À luz da EC/45, não há conflito de eficácia dispositiva entre os comandos dos arts. 109, I; e VI, da Constituição Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

À luz da EC/45, não há conflito de eficácia dispositiva entre os comandos dos arts. 109, I; e VI, da Constituição Federal

Data

2005

Ementa

Sumário:O art. 144 e a garantia de efetivo acesso ao Poder Judiciário -- O princípio da unidade de convicção e as ações de acidente do trabalho -- O juiz do trabalho e o dano moral.

Classificação (CDDir)

342.685

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista LTr: legislação do trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.

   Referência: v. 69, n. 7, p. 827–829, jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST

Normas Referenciadas

Emenda Constitucional nº 45, de 2004

Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

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