Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos da reforma do judiciário no âmbito da Justiça Militar estadual
Data
2006
Ementa

Sumário:A justiça militar estadual antes da promulgação do EC-45 -- A composição da Justiça Militar de 1º grau e a previsão da criação dos tribunais de Justiça Militar nos Estados - art. 125, § 3º da CF/88 -- Competência da Justiça Militar -- Constituição da competência da júri em casos de crimes dolosos contra a vida -- Competência singular do juízo militar -- Limitação da competência dos tradicionais Conselhos de Justiça.

Classificação (CDDir)
341.761
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Processo penal militar [ 341.76 ]
»»» Organização da Justiça militar [ 341.761 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Themis: revista da Esmec
   Imprenta: Fortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.
   Referência: v. 4, n. 1, p. 235–251, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos dos Decretos-leis n°s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.
 
 
Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:20:48.000Z [ 9533644 ]