Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.299, de 7 de Agosto de 1996
Data
07/08/1996
Apelido
LEI-9299-1996-08-07
Ementa
Altera dispositivos dos Decretos-leis n°s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-08-07;9299
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-08-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/08/1996. p. 14941
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/08/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.299&ementa=2&data=19960807 ]
Publicação Original
1996-08-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9299-7-agosto-1996-349052-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-08-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551175/publicacao/15650332 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2022, 2018, ..., 1999, 1998 Assis, Jorge César deComentários ao código penal militar: parte geral : artigos 1 a 135Jorge Cesar de Assis.341.75 341.7 Livro
2019 Pinto, José Osmar Coelho PereiraCrime doloso contra vida de civil: questões controvertidas e soluções quanto ao § 1º do artigo 9º pós Lei 13.491/2017José Osmar Coelho Pereira Pinto.341.5332Artigo de revista
2006, 2005 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A reforma, (de)forma, do judiciário e a assim designada federalização dos crimes contra os direitos humanos: proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais?Ingo Wolfgang Sarlet. --341.4192 Artigo de revista
2006 Amaral, Ana Paula LeiteAspectos da reforma do judiciário no âmbito da Justiça Militar estadual341.761Artigo de revista
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --341.4391Livro
2006 Celidônio, CelsoO parágrafo único do artigo 9° do Código penal militar: aplicação e efeitos = The sole paragraph of article 9 of the military penal code : application and effectsCelso Celidônio. --341.7Artigo de revista
2005 Silva Júnior, Azor Lopes daCrimes militares: conceito e jurisdiçãoAzor Lopes da Silva Júnior. --341.755Art. 1°Artigo de revista
2005 Silva Júnior, Azor Lopes daCrimes militares: conceito e jurisdiçãoAzor Lopes da Silva Júnior. --341.755Art. 2°Artigo de revista
2005 Silva Júnior, Azor Lopes daCrimes militares: conceito e jurisdiçãoAzor Lopes da Silva Júnior. --341.755Art. 9° inciso IIArtigo de revista
2005 Silva Júnior, Azor Lopes daCrimes militares: conceito e jurisdiçãoAzor Lopes da Silva Júnior. --341.755Art. 82Artigo de revista
2005 Oliveira, Artur Vidigal deProcesso e julgamento do militar pela justiça comum e os efeitos na carreira castrense341.7Artigo de revista
2004, 2002 Roth, Ronaldo JoãoA aberratio ictus e a Lei 9.299/96: como fica a competência jurisdicional342.1624 Artigo de revista
2004 Dourado, Denisart Dellane MartinsPrática penal e processual penal: casos concretosDenisart Dourado. --341.5Livro
2002 Ferrer, FláviaHomicídio praticado por policiais militares. Lei nº 9.299/96. Natureza processual. Aplicabilidade imediata. --Capítulo de Livro
1998 Silva, WillianDireito processual penal ao vivo: teoria e prática : de acordo com todas as inovações processuais, máxime Leis n. 9.033/95, 9.034/95, 9.043/95, 9.046/95, 9.099/95, 9.113/95, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96, 9.296/96, 9.303/96Willian Silva.341.43Livro
1998 Laurelli, LaércioIniciação e Formação do Advogado CriminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
1997 Silva, Solimar Soares daAcusação e Defesa no Júri: denúncias, libelos, teses defensivas : rigorosamente de acordo com a Lei n. 9.099/95, Juizados Especiais Criminais e Lei n. 9.299/96, Crime de Militar na Justiça ComumSolimar Soares da Silv.341.4391Livro
1997 Lima Filho, Altamiro de AraújoAlterações ao código penal, processual penal e legislação Criminal especialAltamiro de Araujo Lima Filho.341.5Livro
1997 Ferracini, Luiz AlbertoDo julgamento e defesa do policial militar nos crimes dolosos contra a vidaLuiz Alberto Ferracini.341.7554Livro
1997 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Lei 9.299/96341.755 Artigo de revista
1997 Scherrer, Eliezer MattosPerda da graduação de policiais militaresEliezer Mattos Scherrer.341.753 Artigo de revista
1997 Silva, Solimar Soares daQuestões praticas do tribunal do juri: quesitos, sentençasSolimar Soares da Silv.341.439107Livro
1996 Lima Filho, Altamiro de AraújoCrimes militares dolosos contra a vida: Lei n. 9.299, de 7 de agosto de 1996 : doutrina, legislação e jurisprudênciaAltamiro de Araújo Lima Filho.341.755Livro
1996 Caldas, Marcos RodriguesObservações sobre o projeto de lei n. 2314/96341.755 Artigo de revista
1996 Ribeiro Filho, Nisio e TostesProposta de emenda constitucional para modificar a redação dos artigos 124 e 125, paragrafo 4 da constituição federal341.76 Artigo de revista

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