Livro

Crimes militares dolosos contra a vida

1996

341.755

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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1996

Crimes militares dolosos contra a vida: Lei n. 9.299, de 7 de agosto de 1996 : doutrina, legislação e jurisprudência / Altamiro de Araújo Lima Filho.
   Imprenta: São Paulo, Led, 1996.
   Descrição Física: 113 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.299, de 7 de Agosto de 1996

 

 

Altera dispositivos dos Decretos-leis n°s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.