[ Projeto de Lei (CD) nº 2801/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 102/1993 : Lei nº 9.299 de 07/08/1996 ] - [ PL 2801/1992 > PLC 102/1993 : LEI-9299-1996-08-07 ] - 2801/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2801/1992 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2801/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 102/1993 : Lei nº 9.299 de 07/08/1996 ]

Data

1992

Apelido

[ PL 2801/1992 > PLC 102/1993 : LEI-9299-1996-08-07 ]

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS-LEIS 1001 A 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, CODIGOS PENAL MILITAR E DE PROCESSO PENAL MILITAR, RESPECTIVAMENTE.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;2801

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;102

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.299, de 7 de Agosto de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.299 de 07/08/1996