Livro

Do julgamento e defesa do policial militar nos crimes dolosos contra a vida

1997

341.7554

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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1997

Do julgamento e defesa do policial militar nos crimes dolosos contra a vida / Luiz Alberto Ferracini.
   Imprenta: São Paulo, Julex, 1997.
   Descrição Física: 105 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.299, de 7 de Agosto de 1996
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
      Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de Outubro de 1969
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

 

 

Altera dispositivos dos Decretos-leis n°s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.

 

 

Código Penal Militar.

 

 

Código de Processo Penal Militar.

 

 

Código de Processo Penal.

 

 

Código Penal.