Tipo
Livro
Título
Responsabilidade do Estado
Data
2006
Ementa

Sumário:O surgimento da sociedade e a formação do Estado -- Estrutura atual do Estado Federal brasileiro -- Princípios do direito administrativo -- A estrutura do Ministério Público e o promotor de justiça como agente político -- Momento em que o ato do promotor de justiça será passível de reparação por dano moral e patrimonial -- A responsabilidade dos demais agentes políticos -- A reforma do poder judiciário e o controle externo -- Do dano -- Responsabilidade extracontratual do Estado.

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Responsabilidade do Estado: reparação por dano moral e patrimonial / Aparecido Hernani Ferreira. --
   Imprenta: Campinas, SP, Servanda, 2006.
   Descrição Física: 473 p.
   ISBN: 8587484532, 9788587484536
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

2020-10-03T04:50:41.000Z [ 8646032 ]