Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979
Data
14/03/1979
Apelido
Lei Orgânica da Magistratura Nacional; LOMAN
Apelido
LCP-35-1979-03-14 , LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL
Ementa
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1979-03-14;35
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-03-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/03/1979. p. 3689

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=35&ementa=2&data=19790314 ]
Publicação Original
1979-03-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-35-14-marco-1979-364957-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1979-03-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540740/publicacao/15714032 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Souza, Luiz Sergio Fernandes deExame crítico da regra do artigo 52, parágrafo único, do Código de processo civilLuiz Sergio Fernandes de Souza.340.326Art. 16Artigo de revista
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaRetrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Artigo de revista
2018 Mello, Fernando Pessôa da SilveiraO Conselho Nacional de Justiça, a Emenda constitucional n. 45/2004 e o próximo passo: a Justiça Militar da UniãoFernando Pessôa da Silveira Mello, Ronaldo Assunção Sousa do Lago.341.416Artigo de revista
2017, 2014, ..., 2009, 2006 Nery Junior, NelsonConstituição federal comentada e legislação constitucionalNelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --341.2 341.2481 Livro
2017 Levenhagen, Antonio José de Barros, 1953Desembargadores dos Tribunais Regionais da UniãoAntonio José de Barros Levenhagen.341.419Art. 22Artigo de revista
2017 Levenhagen, Antonio José de Barros, 1953Desembargadores dos Tribunais Regionais da UniãoAntonio José de Barros Levenhagen.341.419Art. 34Artigo de revista
2017 Henry, AlexandreMagistratura nacional: Lei complementar nº 35/1979 - LOMANAlexandre Henry.341.412Livro
2017 Zanforlin, José CarlosResponsabilidade regressiva do juiz: art. 143 do CPCJosé Carlos Zanforlin.341.46226Art. 49Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O especial tratamento do desporto na Constituição federalIves Gandra da Silva Martins.341.2Art. 36 inciso IIArtigo de revista
2015 Stoco, RuiProcesso administrativo disciplinar: processo disciplinar na administração pública, no Conselho Nacional de Justiça e nos tribunaisRui Stoco.341.362Livro
2014 Lima Filho, Francisco das ChagasA garantia da razoável duração do processo como dimensão do direito ao devido processo legalFrancisco das Chagas Lima Filho.341.2Art. 21Artigo de revista
2014 Lima Filho, Francisco das ChagasA garantia da razoável duração do processo como dimensão do direito ao devido processo legalFrancisco das Chagas Lima Filho.341.2Art. 20Artigo de revista
2014 Dallari, Dalmo de AbreuPorte de arma de defesa pessoal para juízespor Dalmo de Abreu Dallari.341.55144Art. 33 inciso VArtigo de revista
2014 Rodrigues, João GasparPorte de arma de defesa pessoal para juízespor João Gaspar Rodrigues.341.55144Art. 33 inciso VArtigo de revista
2014 Bochenek, Antônio CésarPorte de arma para magistradospor Antônio César Bochenek.341.55144Art. 33 inciso VArtigo de revista
2014 Reis, Palhares Moreira, 1930Processo administrativo disciplinar contra magistradoPalhares Moreira Reis.341.362Livro
2013 Silva, Thaise Barbosa eA legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminalThaise Barbosa e Silva.341.413Art. 8°Artigo de revista
2013 Silva, Thaise Barbosa eA legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminalThaise Barbosa e Silva.341.413Art. 33Artigo de revista
2013 Maneschy, Rosa Maria CiriglianoSúmula nº 291Rosa Maria Cirigliano Maneschy.341.4197Art. 21 inciso IIIArtigo de revista
2012 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2012-2-008Brazil Federal Supreme Court.341.2Art. 41Artigo de revista
2012, 2011 Henry, AlexandreLei orgânica da magistratura nacional (LOMAN): Lei complementar nº 35/1979 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoAlexandre Henry.341.412 Livro
2012 Dantas, Adriano MesquitaLoman: CNJ distribui bônus a ministros e ônus a juízes e desembargadoresAdriano Mesquita Dantas, Fabrício Nicolau dos Santos Noqueira, Renato Henry Sant'Anna.341.412Art. 65Artigo de revista
2012 Schuch, Luiz Felipe SiegertMagistratura e disciplina remuneratória restritiva da Loman (LC 35/1979): tratamento anti-isonômico e inconstitucional, por ausência do novo estatuto exigido pela Constituição Federal de 1988. Reflexos sobre a proposta de súmula vinculante n. 71Luiz Felipe Siegert Schuch.341.412Artigo de revista
2011, 2010 Peluso, Vinicius de Toledo PizaComentários à Lei orgânica da magistratura nacional: lei complementar 35-1979 - LOMANVinicius de Toledo Piza Peluso, José Wilson Gonçalves.341.412 Livro
2011 Serejo, LourivalComentários ao Código de ética da magistratura nacionalLourival Serejo.341.415Livro
2011 Azevedo, Alba Paulo deResumo de ética e estatuto jurídico da magistratura nacional: resumo dos tópicos mais importantes para concursos públicosAlba Paulo de Azevedo.341.412Livro
2011, 2010 Feliciano, Guilherme GuimarãesUm olhar sobre o novo Código de processo civil (PLS 166/2010) na perspectiva das prerrogativas da Magistratura nacional: especialmente na Justiça do TrabalhoGuilherme Guimarães Feliciano.341.46 Artigo de revista
2010 Silva, Márcio Alexandre daA primazia da remoção no provimento de cargos de juiz do trabalho substituto surgidos após a deflagração de certame público para ingresso na magistratura trabalhista em razão do critério/prerrogativa constitucional e legal da antiguidadeMárcio Alexandre da Silva.342.684Art. 81Artigo de revista
2010 Ferreira Neto, Manoel AurelianoFérias dos juízesManoel Aureliano Ferreira Neto.341.41Art. 66Artigo de revista
2010, 2007, ..., 1980, 1979 BrasilLei complementar n. 035, de 14 de março de 1979341.412 340 341.41 Folheto
2010, 2009 Paniago, Izidoro OliveiraMandado de segurança impetrado por servidor ou juiz da Justiça do trabalho contra ato administrativo de presidente de TRT: competência pelo critério da matéria (EC 45/2004) : julgamento pelo juízo federal comumIzidoro Oliveira Paniago.342.685 Art. 21 inciso VIArtigo de revista
2009 Macêdo, Marcus Paulo QueirozA responsabilidade civil em face de danos decorrentes do deferimento de tutelas de urgência em ações coletivasMarcus Paulo Queiroz Macêdo.342.151Art. 49Artigo de revista
2009 Falcão, Joaquim, 1943O controle da administração judicialJoaquim Falcão, Marcelo Lennertz, Tânia Abrão Rangel.341.416Artigo de revista
2009 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Prisão especial para magistrados e membros do Ministério PúblicoHugo Nigro Mazzilli.341.4326 Artigo de revista
2009, 2008 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Recepção da lei complementar nº 51/85 pela emenda constitucional nº 20/98 - compatibilidade do § 4º do art. 40, na redação daquela emenda nº 47/05, com os termos da referida lei complementar - precedente da lei complementar nº 35/79 recepcionada pela emenda constitucional nº 45/04Ives Gandra da Silva Martins.341.62 Artigo de revista
2008 Pizzolatti, RômuloConsiderações iniciais sobre a nova regra constitucional da promoção por merecimento dos juízesRômulo Pizzolatti.341.412Artigo de revista
2008 Campos, Walfredo CunhaO novo júri brasileiroWalfredo Cunha Campos ; [prefácio: Pedro Lazarini].341.4391Livro
2007 Alfradique, ElianeA interpretação do artigo 92 do código penal: efeitos específicos da condenação - perda de cargo - cassação de aposentadoriaEliane Alfradique.341.5Art. 42Artigo de revista
2007, 2004, 1993 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional no BrasilRuy Rosado de Aguiar Júnior.341.418 342.151 Artigo de revista
2007 Costa, Cláudio Renato dos SantosO nome como fautor da história: defesa da magistratura estadual : pronunciamento feito em sessão da Corte Superior do TJMG e aprovado por unanimidade, em 12/09/07Cláudio Renato dos Santos Costa.341.419Art. 34Artigo de revista
2007 Costa, Cláudio Renato dos SantosO nome como fautor da história: defesa da magistratura estadual : pronunciamento feito em sessão da Corte Superior do TJMG e aprovado por unanimidade, em 12/09/07Cláudio Renato dos Santos Costa.341.419Art. 9°Artigo de revista
2006 Brito, Maria Josileide de AraújoA responsabilidade dos juízes341.412Artigo de revista
2006, 2005 Silva, José Antônio Ribeiro de OliveiraAs tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social: tutela cautelar, antecipatória e mandamentalJosé Antônio Ribeiro de Oliveira Silva.341.418 Artigo de revista
2006 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Férias dos magistrados341.41Art. 66 § 1°Artigo de revista
2006, 2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950Manifestações orais extemporâneas são processualmente ilícitas341.41 Art. 35 inciso IVArtigo de revista
2006, 2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O Órgão especial na reforma da justiça341.41 Art. 102Artigo de revista
2006, 2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O Órgão especial na reforma da justiça341.41 Art. 99 § 1°Artigo de revista
2006, 2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O Órgão especial na reforma da justiça341.41 Art. 99 § 2°Artigo de revista
2006, 2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O Órgão especial na reforma da justiça341.41 Art. 100 § 2°Artigo de revista
2006 Bonavides, Paulo, 1925O pensamento jusfilosófico de Friedrich Müller: fundamento de uma nova hermenêuticaPaulo Bonavides.340.1Capítulo de Livro
2006, 2005 Soares Filho, JoséReforma do judiciário: aferição do merecimento de magistrados341.412 341.416 Art. 80 § 1° inciso IIArtigo de revista
2006 Ferreira, Aparecido HernaniResponsabilidade do Estado: reparação por dano moral e patrimonialAparecido Hernani Ferreira. --342.151Livro
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daA competência para processar e julgar o mandado de segurança: compatibilização entre o critério tradicional e o novo inserido pela reforma do judiciário, EC 45/2004Leonardo José Carneiro da Cunha. --341.46219Artigo de revista
2005 Lima, Maurício Chaves de SouzaA Incompatibilidade da ressalva do art. 14, parágrafo único, do CPC com o direito à razoável duração do processo341.4632Artigo de revista
2005 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Estrutura diretiva de tribunal de justiça341.4197Art. 16Artigo de revista
2005 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Estrutura diretiva de tribunal de justiça341.4197Art. 99Artigo de revista
2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Ética e JustiçaJosé Carlos Barbosa Moreira. --340.1Artigo de revista
2005 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Julgando os juízesVladimir Passos de Freitas. --341.41Artigo de revista
2005 Queiroz, Fabiano Rubinger deLigeiras observações sobre a conduta ética ou abusiva dos participantes do Processo CivilFabiano Rubinger de Queiroz.341.415Artigo de revista
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950Manifestações orais extemporâneas são processualmente ilícitas341.415Art. 35 inciso IVArtigo de revista
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O regime jurídico da magistratura e a Emenda constitucional nº 45/2004Nagib Slaibi Filho. --341.41Artigo de revista
2004 Silva, Liliana Buff de Souza eBreve histórico sobre legislação de armas de fogo no Brasil, o Estatuto do Desarmamento e a ordem constitucional. --Capítulo de Livro
2004 Klippel, Bruno Avila GuedesDa incompetência do colégio recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra ato dos juizes do Juizado Especial341.46219Artigo de revista
2004 Ferraz, FernandoNovo perfil do juiz no BrasilFernando Ferraz.341.412Artigo de revista
2004 Nalini, José Renato, 1945O código de ética do juiz brasileiroJosé Renato Nalini.341.412Art. 35Artigo de revista
2004 Barroso, Luís Roberto, 1958Promoção de magistrado por merecimento e recusa de promoção por antigüidade: dever de voto aberto é motivadoLuís Roberto Barroso.342.151Artigo de revista
2004 Fernandes, Andréa DiasResponsabilidade do Estado e do juiz por atos jurisdicionais na jurisprudência do STFAndréa Dias Fernandes.341.1236Art. 49Artigo de revista
2003, 1994 Stoco, RuiA aposentadoria compulsória dos magistrados aos 70 anos de idade: inconstitucionalidade do art. 93, inciso VI da Constituição FederalRui Stoco.341.412 Artigo de revista
2003 Assis, Jorge César deA auditoria de correição na justiça militar da UniãoJorge César de Assis.341.761Art. 102Artigo de revista
2003 Fonseca, José Arnaldo da, 1935A moralidade administrativa e o princípio de autotutela de cada dos poderes da repúblicaJosé Arnaldo da Fonseca.341.3Artigo de revista
2003, 2000, 1997 Beneti, Sidnei Agostinho, 1944Da Conduta do juizSidnei Agostinho Beneti ; prefacio do min. sydney sanche.341.412 341.4 Livro
2003, 1999, 1998 Mileski, Helio SaulEfeitos da reforma administrativa sobre a remuneração dos agentes públicosHelio Saul Mileski.341.335 Artigo de revista
2003, 2002 Oliva, José Roberto DantasO magistrado em face da eqüidade como instrumento válido de interpretação e integração normativaJosé Roberto Dantas Oliva.340 Art. 79Artigo de revista
2002 Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915A Adoção do Título de Desembargador no Âmbito dos Tribunais Regionais da UniãoAntônio José de Souza Levenhagen.341.419Artigo de revista
2002, 1998 Cruz, José Raimundo Gomes daA Lei Orgânica da Magistratura Nacional InterpretadaJose Raimundo Gomes da Cruz.341.412 Livro
2002, 2001 Didier Junior, Fredie, 1974Notas sobre a incompetência da turma recursal para processar e julgar mandado de segurança contra ato de juiz dos juizados especiais cíveisFredie Didier Junior.341.46219 Artigo de revista
2002 Slaibi Filho, Nagib, 1950Notas sobre o art. 557 do CPC (competência do relator de prover e de negar seguimento a recurso)Nagib Slaibi Filho.341.4655Artigo de revista
2002 Varella, Sérgio SeabraO poder de decidirSérgio Seabra Varella.341.412Artigo de revista
2002 Comparato, Fábio Konder, 1936O procedimento administrativo e o processo judicialFábio Konder Comparato.341.336Art. 27Artigo de revista
2002 Comparato, Fábio Konder, 1936O procedimento administrativo e o processo judicialFábio Konder Comparato.341.336Art. 26 inciso IIArtigo de revista
2002 Abdala, Vantuil, 1943Promoção de juízes: algumas reflexõesVantuil Abdala. --341.41Artigo de revista
2001 Nader, Miguel JoséAlgumas causas da morosidade da justiça civilMiguel José Nader.341.46Art. 106 § 1°Artigo de revista
2001 Nader, Miguel JoséAlgumas causas da morosidade da justiça civilMiguel José Nader.341.46Art. 106 § 2°Artigo de revista
2001, 1999 Sampaio, Ricardo AlexandreDescontos salariais do magistrado trabalhista, por ausência ao serviçoRicardo Alexandre Sampaio.341.41 Artigo de revista
2000 Bagattoli, Fábio NiloA concessão de licença-prêmio dos magistradosFábio Nilo Bagattoli.342.654Art. 65Artigo de revista
2000 Bagattoli, Fábio NiloA concessão de licença-prêmio dos magistradosFábio Nilo Bagattoli.342.654Art. 145Artigo de revista
2000 Crispino, Nicolau Eládio BassaloA seleção e o aprimoramento de juízes e de promotores de justiça: alguns aspectos fundamentaisNicolau Eládio Bassalo Crispino.341.412Artigo de revista
2000 Betti, Francisco de AssisLei n. 8.429/92: dos crimes de corrupção e suas conseqüênciasFrancisco de Assis Betti.341.55172 Artigo de revista
2000 Facchini, EmíliaMagistrado: punição disciplinar : procedimento e processoEmília Facchini.341.362Art. 27Artigo de revista
2000 Facchini, EmíliaMagistrado: punição disciplinar : procedimento e processoEmília Facchini.341.362Art. 40Artigo de revista
2000 Facchini, EmíliaMagistrado: punição disciplinar : procedimento e processoEmília Facchini.341.362Art. 46Artigo de revista
2000 Facchini, EmíliaMagistrado: punição disciplinar : procedimento e processoEmília Facchini.341.362Art. 48Artigo de revista
2000 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Mandado de segurançaMarcus Cláudio Acquaviva.341.46219Livro
2000 Silva, Antônio Álvares da, 1941Os juízes presidentes de vara e a nomeação do diretor de secretaria. Eleição de órgãos diretivos dos tribunais por todos os juízesAntônio Álvares da Silva.342.681Artigo de revista
2000 Leme, Nelson PaesProjeto de lei que exclui a categoria dos juízes de paz dos benefícios da prisão especialNelson Paes Leme.341.412Art. 112Artigo de revista
2000 Gutiérrez, CristinaSuspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse públicoCristina Gutiérrez.341.46371Art. 21Livro
2000 Gutiérrez, CristinaSuspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse públicoCristina Gutiérrez.341.46371Art. 101Livro
1999 Silva, Luiz de Pinho Pedreira da, 1916A Autonomia da Justiça do TrabalhoLuiz de Pinho Pedreira da Silva.342.68Artigo de revista
1999 Cabeda, Luiz Fernando VazA justiça agoniza: ensaio sobre a perda do vigor, da função e do sentido da justiça no poder judiciárioLuiz Fernando Cabeda.341.256Livro
1999 Beneti, Sidnei Agostinho, 1944A reforma do judiciário vai melhorar os processos judiciais?Sidnei Agostinho Beneti.341.416 Artigo de revista
1999 Nanni, Giovanni EttoreA responsabilidade civil do juizGiovanni Ettore Nanni.341.412Livro
1999 Gouvêa, Lígia Maria TeixeiraDelimitação da correição parcialLígia Maria Teixeira Gouvêa.341.4655Artigo de revista
1999, 1997 TocantinsLei orgânica do poder judiciário do estado do Tocantins: comentada e comparada, lei n. 10, de 23 de setembro de 1996Liberato Povoa, Marco Villas Boas.341.41 Livro
1999 Nunes, Manoel José FerreiraRegime previdenciário da magistraturaManoel José Ferreira Nunes.341.39861Artigo de revista
1998 Bezerra Neto, OrfilenoA Igualdade ContestadaOrfileno Bezerra Neto.341.3341Artigo de revista
1998 Brasil. Tribunal Superior EleitoralRegimento Interno do TSE: atualizado em 09-06-98341.3511Livro
1997 Guimarães, Acelino PDa Jurisdição e das Ações Acautelatórias Específicas: doutrina : pratica : jurisprudencia : legislaçãoAcelino Pedro Guimarães.341.4622Livro
1997 Valadares, Ney MagnoResponsabilidade disciplinar do magistradoNey Magno Valadare.341.412Folheto
1996 Amaro, Márcio Eurico Vitral, 1952Escola judicial e formação de juízesMárcio Eurico Vitral Amaro.341.412Artigo de revista
1996, 1995 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Licenças-premio para a magistratura: opinião legaIves Gandra da Silva Martins.342.654 Artigo de revista
1995 Friede, Roy Reis, 1949Capacidade subjetiva do julgadorRoy Reis Friede.341.412Artigo de revista
1995 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Licenças-prêmios para a magistraturaIves Gandra da Silva Martins.341.3384Art. 69Artigo de revista
1993, 1992 Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988A. B. Cotrim Neto.342.151 Art. 49Artigo de revista
1992 Barison, JoséControle da atividade do poder judiciárioJosé Barison.341.256Art. 82Artigo de revista
1992 Barison, JoséControle da atividade do poder judiciárioJosé Barison.341.256Art. 83Artigo de revista
1992 Barison, JoséControle da atividade do poder judiciárioJosé Barison.341.256Art. 84Artigo de revista
1992 Barison, JoséControle da atividade do poder judiciárioJosé Barison.341.256Art. 85Artigo de revista
1991 Mello, Marco Aurélio, 1946Os juízes que compõem o quinto constitucional do Tribunal de Alçada, que condição ostentam?: concorrem com os juízes de carreira à promoção ao Tribunal de Justiça, ou conservam, para essa promoção, a classe de origem?Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.341.41Art. 100 § 4°Artigo de revista
1988, 1987 Lenz, Carlos Eduardo Thompson FloresO quinto constitucional nos tribunais estaduaisCarlos Eduardo Thompson Flores Lenz.341.4197 Artigo de revista
1987, 1980 CearáCódigo de organização judiciária do estado do ceará: resolução n. 02/75, 06/11/75, Lei Complementar Federal N. 35, de 14/03/79 e Leis Estaduais Ns. 10.376, de 25/01/80 e 10.473, de 30/12/80341.41 Livro
1986 PernambucoCodigo de organização judiciaria do estado de pernambuco e lei organica da magistratura nacional341.41Livro
1985 Ruschel, Ruy RubenA constituinte e o poder judiciário341.256Capítulo de Livro
1985 Silveira, José Néri da, 1932Dimensões da independência do poder judiciário numa ordem democrática341.256Capítulo de Livro
1985 Velloso, Paulo BoeckelO poder judiciário e a convocação da assembléia constituinte341.256Capítulo de Livro
1984 Vallejos, AlancardinoA Competência dos pretoresAlancardino Vallejos.341.412Art. 65Artigo de revista
1981 Barbosa, Balthazar GA Lei orgânica da magistratura e a federaçãoBalthazar G. Barbosa.341.22Artigo de revista
1981 Souza, Edson Alves deDo reaparelhamento da justiçaEdson Alves de Souza.341.416Artigo de revista

2020-10-02T17:50:12.000Z [ 810771 ]