Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional; LOMAN - 35/79 :: Legislação::Lei Complementar 35/1979 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Souza, Luiz Sergio Fernandes de	Exame crítico da regra do artigo 52, parágrafo único, do Código de processo civil	Luiz Sergio Fernandes de Souza.	340.326	Art. 16	Artigo de revista
2019	Moura, Emerson Affonso da Costa	Retrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018	Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.	341.3		Artigo de revista
2018	Mello, Fernando Pessôa da Silveira	O Conselho Nacional de Justiça, a Emenda constitucional n. 45/2004 e o próximo passo: a Justiça Militar da União	Fernando Pessôa da Silveira Mello, Ronaldo Assunção Sousa do Lago.	341.416		Artigo de revista
2017, 2014, ..., 2009, 2006	Nery Junior, Nelson	Constituição federal comentada e legislação constitucional	Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --	341.2 341.2481		Livro
2017	Levenhagen, Antonio José de Barros, 1953	Desembargadores dos Tribunais Regionais da União	Antonio José de Barros Levenhagen.	341.419	Art. 22	Artigo de revista
2017	Levenhagen, Antonio José de Barros, 1953	Desembargadores dos Tribunais Regionais da União	Antonio José de Barros Levenhagen.	341.419	Art. 34	Artigo de revista
2017	Henry, Alexandre	Magistratura nacional: Lei complementar nº 35/1979 - LOMAN	Alexandre Henry.	341.412		Livro
2017	Zanforlin, José Carlos	Responsabilidade regressiva do juiz: art. 143 do CPC	José Carlos Zanforlin.	341.46226	Art. 49	Artigo de revista
2015	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	O especial tratamento do desporto na Constituição federal	Ives Gandra da Silva Martins.	341.2	Art. 36 inciso II	Artigo de revista
2015	Stoco, Rui	Processo administrativo disciplinar: processo disciplinar na administração pública, no Conselho Nacional de Justiça e nos tribunais	Rui Stoco.	341.362		Livro
2014	Lima Filho, Francisco das Chagas	A garantia da razoável duração do processo como dimensão do direito ao devido processo legal	Francisco das Chagas Lima Filho.	341.2	Art. 21	Artigo de revista
2014	Lima Filho, Francisco das Chagas	A garantia da razoável duração do processo como dimensão do direito ao devido processo legal	Francisco das Chagas Lima Filho.	341.2	Art. 20	Artigo de revista
2014	Dallari, Dalmo de Abreu	Porte de arma de defesa pessoal para juízes	por Dalmo de Abreu Dallari.	341.55144	Art. 33 inciso V	Artigo de revista
2014	Rodrigues, João Gaspar	Porte de arma de defesa pessoal para juízes	por João Gaspar Rodrigues.	341.55144	Art. 33 inciso V	Artigo de revista
2014	Bochenek, Antônio César	Porte de arma para magistrados	por Antônio César Bochenek.	341.55144	Art. 33 inciso V	Artigo de revista
2014	Reis, Palhares Moreira, 1930	Processo administrativo disciplinar contra magistrado	Palhares Moreira Reis.	341.362		Livro
2013	Silva, Thaise Barbosa e	A legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminal	Thaise Barbosa e Silva.	341.413	Art. 8°	Artigo de revista
2013	Silva, Thaise Barbosa e	A legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminal	Thaise Barbosa e Silva.	341.413	Art. 33	Artigo de revista
2013	Maneschy, Rosa Maria Cirigliano	Súmula nº 291	Rosa Maria Cirigliano Maneschy.	341.4197	Art. 21 inciso III	Artigo de revista
2012	Brasil. Supremo Tribunal Federal	Identification : BRA-2012-2-008	Brazil Federal Supreme Court.	341.2	Art. 41	Artigo de revista
2012, 2011	Henry, Alexandre	Lei orgânica da magistratura nacional (LOMAN): Lei complementar nº 35/1979 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo	Alexandre Henry.	341.412		Livro
2012	Dantas, Adriano Mesquita	Loman: CNJ distribui bônus a ministros e ônus a juízes e desembargadores	Adriano Mesquita Dantas, Fabrício Nicolau dos Santos Noqueira, Renato Henry Sant'Anna.	341.412	Art. 65	Artigo de revista
2012	Schuch, Luiz Felipe Siegert	Magistratura e disciplina remuneratória restritiva da Loman (LC 35/1979): tratamento anti-isonômico e inconstitucional, por ausência do novo estatuto exigido pela Constituição Federal de 1988. Reflexos sobre a proposta de súmula vinculante n. 71	Luiz Felipe Siegert Schuch.	341.412		Artigo de revista
2011, 2010	Peluso, Vinicius de Toledo Piza	Comentários à Lei orgânica da magistratura nacional: lei complementar 35-1979 - LOMAN	Vinicius de Toledo Piza Peluso, José Wilson Gonçalves.	341.412		Livro
2011	Serejo, Lourival	Comentários ao Código de ética da magistratura nacional	Lourival Serejo.	341.415		Livro
2011	Azevedo, Alba Paulo de	Resumo de ética e estatuto jurídico da magistratura nacional: resumo dos tópicos mais importantes para concursos públicos	Alba Paulo de Azevedo.	341.412		Livro
2011, 2010	Feliciano, Guilherme Guimarães	Um olhar sobre o novo Código de processo civil (PLS 166/2010) na perspectiva das prerrogativas da Magistratura nacional: especialmente na Justiça do Trabalho	Guilherme Guimarães Feliciano.	341.46		Artigo de revista
2010	Silva, Márcio Alexandre da	A primazia da remoção no provimento de cargos de juiz do trabalho substituto surgidos após a deflagração de certame público para ingresso na magistratura trabalhista em razão do critério/prerrogativa constitucional e legal da antiguidade	Márcio Alexandre da Silva.	342.684	Art. 81	Artigo de revista
2010	Ferreira Neto, Manoel Aureliano	Férias dos juízes	Manoel Aureliano Ferreira Neto.	341.41	Art. 66	Artigo de revista
2010, 2007, ..., 1980, 1979	Brasil	Lei complementar n. 035, de 14 de março de 1979		341.412 340 341.41		Folheto
2010, 2009	Paniago, Izidoro Oliveira	Mandado de segurança impetrado por servidor ou juiz da Justiça do trabalho contra ato administrativo de presidente de TRT: competência pelo critério da matéria (EC 45/2004) : julgamento pelo juízo federal comum	Izidoro Oliveira Paniago.	342.685	Art. 21 inciso VI	Artigo de revista
2009	Macêdo, Marcus Paulo Queiroz	A responsabilidade civil em face de danos decorrentes do deferimento de tutelas de urgência em ações coletivas	Marcus Paulo Queiroz Macêdo.	342.151	Art. 49	Artigo de revista
2009	Falcão, Joaquim, 1943	O controle da administração judicial	Joaquim Falcão, Marcelo Lennertz, Tânia Abrão Rangel.	341.416		Artigo de revista
2009	Mazzilli, Hugo Nigro, 1950	Prisão especial para magistrados e membros do Ministério Público	Hugo Nigro Mazzilli.	341.4326		Artigo de revista
2009, 2008	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Recepção da lei complementar nº 51/85 pela emenda constitucional nº 20/98 - compatibilidade do § 4º do art. 40, na redação daquela emenda nº 47/05, com os termos da referida lei complementar - precedente da lei complementar nº 35/79 recepcionada pela emenda constitucional nº 45/04	Ives Gandra da Silva Martins.	341.62		Artigo de revista
2008	Pizzolatti, Rômulo	Considerações iniciais sobre a nova regra constitucional da promoção por merecimento dos juízes	Rômulo Pizzolatti.	341.412		Artigo de revista
2008	Campos, Walfredo Cunha	O novo júri brasileiro	Walfredo Cunha Campos ; [prefácio: Pedro Lazarini].	341.4391		Livro
2007	Alfradique, Eliane	A interpretação do artigo 92 do código penal: efeitos específicos da condenação - perda de cargo - cassação de aposentadoria	Eliane Alfradique.	341.5	Art. 42	Artigo de revista
2007, 2004, 1993	Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938	A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional no Brasil	Ruy Rosado de Aguiar Júnior.	341.418 342.151		Artigo de revista
2007	Costa, Cláudio Renato dos Santos	O nome como fautor da história: defesa da magistratura estadual : pronunciamento feito em sessão da Corte Superior do TJMG e aprovado por unanimidade, em 12/09/07	Cláudio Renato dos Santos Costa.	341.419	Art. 34	Artigo de revista
2007	Costa, Cláudio Renato dos Santos	O nome como fautor da história: defesa da magistratura estadual : pronunciamento feito em sessão da Corte Superior do TJMG e aprovado por unanimidade, em 12/09/07	Cláudio Renato dos Santos Costa.	341.419	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Brito, Maria Josileide de Araújo	A responsabilidade dos juízes		341.412		Artigo de revista
2006, 2005	Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira	As tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social: tutela cautelar, antecipatória e mandamental	José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva.	341.418		Artigo de revista
2006	Cardoso, Antonio Pessoa, 1943	Férias dos magistrados		341.41	Art. 66 § 1°	Artigo de revista
2006, 2005	Slaibi Filho, Nagib, 1950	Manifestações orais extemporâneas são processualmente ilícitas		341.41	Art. 35 inciso IV	Artigo de revista
2006, 2005	Slaibi Filho, Nagib, 1950	O Órgão especial na reforma da justiça		341.41	Art. 102	Artigo de revista
2006, 2005	Slaibi Filho, Nagib, 1950	O Órgão especial na reforma da justiça		341.41	Art. 99 § 1°	Artigo de revista
2006, 2005	Slaibi Filho, Nagib, 1950	O Órgão especial na reforma da justiça		341.41	Art. 99 § 2°	Artigo de revista
2006, 2005	Slaibi Filho, Nagib, 1950	O Órgão especial na reforma da justiça		341.41	Art. 100 § 2°	Artigo de revista
2006	Bonavides, Paulo, 1925	O pensamento jusfilosófico de Friedrich Müller: fundamento de uma nova hermenêutica	Paulo Bonavides.	340.1		Capítulo de Livro
2006, 2005	Soares Filho, José	Reforma do judiciário: aferição do merecimento de magistrados		341.412 341.416	Art. 80 § 1° inciso II	Artigo de revista
2006	Ferreira, Aparecido Hernani	Responsabilidade do Estado: reparação por dano moral e patrimonial	Aparecido Hernani Ferreira. --	342.151		Livro
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	A competência para processar e julgar o mandado de segurança: compatibilização entre o critério tradicional e o novo inserido pela reforma do judiciário, EC 45/2004	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.46219		Artigo de revista
2005	Lima, Maurício Chaves de Souza	A Incompatibilidade da ressalva do art. 14, parágrafo único, do CPC com o direito à razoável duração do processo		341.4632		Artigo de revista
2005	Clève, Clèmerson Merlin, 1958	Estrutura diretiva de tribunal de justiça		341.4197	Art. 16	Artigo de revista
2005	Clève, Clèmerson Merlin, 1958	Estrutura diretiva de tribunal de justiça		341.4197	Art. 99	Artigo de revista
2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Ética e Justiça	José Carlos Barbosa Moreira. --	340.1		Artigo de revista
2005	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	Julgando os juízes	Vladimir Passos de Freitas. --	341.41		Artigo de revista
2005	Queiroz, Fabiano Rubinger de	Ligeiras observações sobre a conduta ética ou abusiva dos participantes do Processo Civil	Fabiano Rubinger de Queiroz.	341.415		Artigo de revista
2005	Slaibi Filho, Nagib, 1950	Manifestações orais extemporâneas são processualmente ilícitas		341.415	Art. 35 inciso IV	Artigo de revista
2005	Slaibi Filho, Nagib, 1950	O regime jurídico da magistratura e a Emenda constitucional nº 45/2004	Nagib Slaibi Filho. --	341.41		Artigo de revista
2004	Silva, Liliana Buff de Souza e	Breve histórico sobre legislação de armas de fogo no Brasil, o Estatuto do Desarmamento e a ordem constitucional. --				Capítulo de Livro
2004	Klippel, Bruno Avila Guedes	Da incompetência do colégio recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra ato dos juizes do Juizado Especial		341.46219		Artigo de revista
2004	Ferraz, Fernando	Novo perfil do juiz no Brasil	Fernando Ferraz.	341.412		Artigo de revista
2004	Nalini, José Renato, 1945	O código de ética do juiz brasileiro	José Renato Nalini.	341.412	Art. 35	Artigo de revista
2004	Barroso, Luís Roberto, 1958	Promoção de magistrado por merecimento e recusa de promoção por antigüidade: dever de voto aberto é motivado	Luís Roberto Barroso.	342.151		Artigo de revista
2004	Fernandes, Andréa Dias	Responsabilidade do Estado e do juiz por atos jurisdicionais na jurisprudência do STF	Andréa Dias Fernandes.	341.1236	Art. 49	Artigo de revista
2003, 1994	Stoco, Rui	A aposentadoria compulsória dos magistrados aos 70 anos de idade: inconstitucionalidade do art. 93, inciso VI da Constituição Federal	Rui Stoco.	341.412		Artigo de revista
2003	Assis, Jorge César de	A auditoria de correição na justiça militar da União	Jorge César de Assis.	341.761	Art. 102	Artigo de revista
2003	Fonseca, José Arnaldo da, 1935	A moralidade administrativa e o princípio de autotutela de cada dos poderes da república	José Arnaldo da Fonseca.	341.3		Artigo de revista
2003, 2000, 1997	Beneti, Sidnei Agostinho, 1944	Da Conduta do juiz	Sidnei Agostinho Beneti ; prefacio do min. sydney sanche.	341.412 341.4		Livro
2003, 1999, 1998	Mileski, Helio Saul	Efeitos da reforma administrativa sobre a remuneração dos agentes públicos	Helio Saul Mileski.	341.335		Artigo de revista
2003, 2002	Oliva, José Roberto Dantas	O magistrado em face da eqüidade como instrumento válido de interpretação e integração normativa	José Roberto Dantas Oliva.	340	Art. 79	Artigo de revista
2002	Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915	A Adoção do Título de Desembargador no Âmbito dos Tribunais Regionais da União	Antônio José de Souza Levenhagen.	341.419		Artigo de revista
2002, 1998	Cruz, José Raimundo Gomes da	A Lei Orgânica da Magistratura Nacional Interpretada	Jose Raimundo Gomes da Cruz.	341.412		Livro
2002, 2001	Didier Junior, Fredie, 1974	Notas sobre a incompetência da turma recursal para processar e julgar mandado de segurança contra ato de juiz dos juizados especiais cíveis	Fredie Didier Junior.	341.46219		Artigo de revista
2002	Slaibi Filho, Nagib, 1950	Notas sobre o art. 557 do CPC (competência do relator de prover e de negar seguimento a recurso)	Nagib Slaibi Filho.	341.4655		Artigo de revista
2002	Varella, Sérgio Seabra	O poder de decidir	Sérgio Seabra Varella.	341.412		Artigo de revista
2002	Comparato, Fábio Konder, 1936	O procedimento administrativo e o processo judicial	Fábio Konder Comparato.	341.336	Art. 27	Artigo de revista
2002	Comparato, Fábio Konder, 1936	O procedimento administrativo e o processo judicial	Fábio Konder Comparato.	341.336	Art. 26 inciso II	Artigo de revista
2002	Abdala, Vantuil, 1943	Promoção de juízes: algumas reflexões	Vantuil Abdala. --	341.41		Artigo de revista
2001	Nader, Miguel José	Algumas causas da morosidade da justiça civil	Miguel José Nader.	341.46	Art. 106 § 1°	Artigo de revista
2001	Nader, Miguel José	Algumas causas da morosidade da justiça civil	Miguel José Nader.	341.46	Art. 106 § 2°	Artigo de revista
2001, 1999	Sampaio, Ricardo Alexandre	Descontos salariais do magistrado trabalhista, por ausência ao serviço	Ricardo Alexandre Sampaio.	341.41		Artigo de revista
2000	Bagattoli, Fábio Nilo	A concessão de licença-prêmio dos magistrados	Fábio Nilo Bagattoli.	342.654	Art. 65	Artigo de revista
2000	Bagattoli, Fábio Nilo	A concessão de licença-prêmio dos magistrados	Fábio Nilo Bagattoli.	342.654	Art. 145	Artigo de revista
2000	Crispino, Nicolau Eládio Bassalo	A seleção e o aprimoramento de juízes e de promotores de justiça: alguns aspectos fundamentais	Nicolau Eládio Bassalo Crispino.	341.412		Artigo de revista
2000	Betti, Francisco de Assis	Lei n. 8.429/92: dos crimes de corrupção e suas conseqüências	Francisco de Assis Betti.	341.55172		Artigo de revista
2000	Facchini, Emília	Magistrado: punição disciplinar : procedimento e processo	Emília Facchini.	341.362	Art. 27	Artigo de revista
2000	Facchini, Emília	Magistrado: punição disciplinar : procedimento e processo	Emília Facchini.	341.362	Art. 40	Artigo de revista
2000	Facchini, Emília	Magistrado: punição disciplinar : procedimento e processo	Emília Facchini.	341.362	Art. 46	Artigo de revista
2000	Facchini, Emília	Magistrado: punição disciplinar : procedimento e processo	Emília Facchini.	341.362	Art. 48	Artigo de revista
2000	Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943	Mandado de segurança	Marcus Cláudio Acquaviva.	341.46219		Livro
2000	Silva, Antônio Álvares da, 1941	Os juízes presidentes de vara e a nomeação do diretor de secretaria. Eleição de órgãos diretivos dos tribunais por todos os juízes	Antônio Álvares da Silva.	342.681		Artigo de revista
2000	Leme, Nelson Paes	Projeto de lei que exclui a categoria dos juízes de paz dos benefícios da prisão especial	Nelson Paes Leme.	341.412	Art. 112	Artigo de revista
2000	Gutiérrez, Cristina	Suspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse público	Cristina Gutiérrez.	341.46371	Art. 21	Livro
2000	Gutiérrez, Cristina	Suspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse público	Cristina Gutiérrez.	341.46371	Art. 101	Livro
1999	Silva, Luiz de Pinho Pedreira da, 1916	A Autonomia da Justiça do Trabalho	Luiz de Pinho Pedreira da Silva.	342.68		Artigo de revista
1999	Cabeda, Luiz Fernando Vaz	A justiça agoniza: ensaio sobre a perda do vigor, da função e do sentido da justiça no poder judiciário	Luiz Fernando Cabeda.	341.256		Livro
1999	Beneti, Sidnei Agostinho, 1944	A reforma do judiciário vai melhorar os processos judiciais?	Sidnei Agostinho Beneti.	341.416		Artigo de revista
1999	Nanni, Giovanni Ettore	A responsabilidade civil do juiz	Giovanni Ettore Nanni.	341.412		Livro
1999	Gouvêa, Lígia Maria Teixeira	Delimitação da correição parcial	Lígia Maria Teixeira Gouvêa.	341.4655		Artigo de revista
1999, 1997	Tocantins	Lei orgânica do poder judiciário do estado do Tocantins: comentada e comparada, lei n. 10, de 23 de setembro de 1996	Liberato Povoa, Marco Villas Boas.	341.41		Livro
1999	Nunes, Manoel José Ferreira	Regime previdenciário da magistratura	Manoel José Ferreira Nunes.	341.39861		Artigo de revista
1998	Bezerra Neto, Orfileno	A Igualdade Contestada	Orfileno Bezerra Neto.	341.3341		Artigo de revista
1998	Brasil. Tribunal Superior Eleitoral	Regimento Interno do TSE: atualizado em 09-06-98		341.3511		Livro
1997	Guimarães, Acelino P	Da Jurisdição e das Ações Acautelatórias Específicas: doutrina : pratica : jurisprudencia : legislação	Acelino Pedro Guimarães.	341.4622		Livro
1997	Valadares, Ney Magno	Responsabilidade disciplinar do magistrado	Ney Magno Valadare.	341.412		Folheto
1996	Amaro, Márcio Eurico Vitral, 1952	Escola judicial e formação de juízes	Márcio Eurico Vitral Amaro.	341.412		Artigo de revista
1996, 1995	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Licenças-premio para a magistratura: opinião lega	Ives Gandra da Silva Martins.	342.654		Artigo de revista
1995	Friede, Roy Reis, 1949	Capacidade subjetiva do julgador	Roy Reis Friede.	341.412		Artigo de revista
1995	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Licenças-prêmios para a magistratura	Ives Gandra da Silva Martins.	341.3384	Art. 69	Artigo de revista
1993, 1992	Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913	Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988	A. B. Cotrim Neto.	342.151	Art. 49	Artigo de revista
1992	Barison, José	Controle da atividade do poder judiciário	José Barison.	341.256	Art. 82	Artigo de revista
1992	Barison, José	Controle da atividade do poder judiciário	José Barison.	341.256	Art. 83	Artigo de revista
1992	Barison, José	Controle da atividade do poder judiciário	José Barison.	341.256	Art. 84	Artigo de revista
1992	Barison, José	Controle da atividade do poder judiciário	José Barison.	341.256	Art. 85	Artigo de revista
1991	Mello, Marco Aurélio, 1946	Os juízes que compõem o quinto constitucional do Tribunal de Alçada, que condição ostentam?: concorrem com os juízes de carreira à promoção ao Tribunal de Justiça, ou conservam, para essa promoção, a classe de origem?	Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.	341.41	Art. 100 § 4°	Artigo de revista
1988, 1987	Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores	O quinto constitucional nos tribunais estaduais	Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.	341.4197		Artigo de revista
1987, 1980	Ceará	Código de organização judiciária do estado do ceará: resolução n. 02/75, 06/11/75, Lei Complementar Federal N. 35, de 14/03/79 e Leis Estaduais Ns. 10.376, de 25/01/80 e 10.473, de 30/12/80		341.41		Livro
1986	Pernambuco	Codigo de organização judiciaria do estado de pernambuco e lei organica da magistratura nacional		341.41		Livro
1985	Ruschel, Ruy Ruben	A constituinte e o poder judiciário		341.256		Capítulo de Livro
1985	Silveira, José Néri da, 1932	Dimensões da independência do poder judiciário numa ordem democrática		341.256		Capítulo de Livro
1985	Velloso, Paulo Boeckel	O poder judiciário e a convocação da assembléia constituinte		341.256		Capítulo de Livro
1984	Vallejos, Alancardino	A Competência dos pretores	Alancardino Vallejos.	341.412	Art. 65	Artigo de revista
1981	Barbosa, Balthazar G	A Lei orgânica da magistratura e a federação	Balthazar G. Barbosa.	341.22		Artigo de revista
1981	Souza, Edson Alves de	Do reaparelhamento da justiça	Edson Alves de Souza.	341.416		Artigo de revista

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