Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979
Data
14/03/1979
Apelido
Lei Orgânica da Magistratura Nacional; LOMAN
Apelido
LCP-35-1979-03-14 , Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Ementa
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1979-03-14;35
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-03-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/03/1979. p. 3689

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=35&ementa=2&data=19790314 ]
Publicação Original
1979-03-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-35-14-marco-1979-364957-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1979-03-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540740/publicacao/15714032 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2014, ..., 2009, 2006 Nery Junior, NelsonConstituição federal comentada e legislação constitucionalNelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --341.2 341.2481 Livro
2010, 2007, 1979 BrasilLei complementar n. 035, de 14 de março de 1979341.412 Folheto
2006 Brito, Maria Josileide de AraújoA responsabilidade dos juízes341.412Artigo de revista
2006, 2005 Silva, José Antônio Ribeiro de OliveiraAs tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social: tutela cautelar, antecipatória e mandamentalJosé Antônio Ribeiro de Oliveira Silva.341.418 Artigo de revista
2006 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Férias dos magistrados341.41Art. 66 § 1°Artigo de revista
2006, 2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950Manifestações orais extemporâneas são processualmente ilícitas341.41 Art. 35 inciso IVArtigo de revista
2006, 2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O Órgão especial na reforma da justiça341.41 Art. 99 § 1°Artigo de revista
2006, 2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O Órgão especial na reforma da justiça341.41 Art. 99 § 2°Artigo de revista
2006, 2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O Órgão especial na reforma da justiça341.41 Art. 100 § 2°Artigo de revista
2006, 2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O Órgão especial na reforma da justiça341.41 Art. 102Artigo de revista
2006 Bonavides, Paulo, 1925O pensamento jusfilosófico de Friedrich Müller: fundamento de uma nova hermenêuticaPaulo Bonavides.340.1Capítulo de Livro
2006, 2005 Soares Filho, JoséReforma do judiciário: aferição do merecimento de magistrados341.412 341.416 Art. 80 § 1° inciso IIArtigo de revista
2006 Ferreira, Aparecido HernaniResponsabilidade do Estado: reparação por dano moral e patrimonialAparecido Hernani Ferreira. --342.151Livro
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daA competência para processar e julgar o mandado de segurança: compatibilização entre o critério tradicional e o novo inserido pela reforma do judiciário, EC 45/2004Leonardo José Carneiro da Cunha. --341.46219Artigo de revista
2005 Lima, Maurício Chaves de SouzaA Incompatibilidade da ressalva do art. 14, parágrafo único, do CPC com o direito à razoável duração do processo341.4632Artigo de revista
2005 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Estrutura diretiva de tribunal de justiça341.4197Art. 16Artigo de revista
2005 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Estrutura diretiva de tribunal de justiça341.4197Art. 99Artigo de revista
2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Ética e JustiçaJosé Carlos Barbosa Moreira. --340.1Artigo de revista
2005 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Julgando os juízesVladimir Passos de Freitas. --341.41Artigo de revista
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950Manifestações orais extemporâneas são processualmente ilícitas341.415Art. 35 inciso IVArtigo de revista
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O regime jurídico da magistratura e a Emenda constitucional nº 45/2004Nagib Slaibi Filho. --341.41Artigo de revista
2004 Silva, Liliana Buff de Souza eBreve histórico sobre legislação de armas de fogo no Brasil, o Estatuto do Desarmamento e a ordem constitucional. --Capítulo de Livro
2004 Klippel, Bruno Avila GuedesDa incompetência do colégio recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra ato dos juizes do Juizado Especial341.46219Artigo de revista
2003, 2000, 1997 Beneti, Sidnei Agostinho, 1944Da Conduta do juizSidnei Agostinho Beneti ; prefacio do min. sydney sanche.341.412 341.4 Livro
2002, 1998 Cruz, José Raimundo Gomes daA Lei Orgânica da Magistratura Nacional InterpretadaJose Raimundo Gomes da Cruz.341.412 Livro
2002 Abdala, Vantuil, 1943Promoção de juízes: algumas reflexõesVantuil Abdala. --341.41Artigo de revista
2000 Silva, Antônio Álvares da, 1941Os juízes presidentes de vara e a nomeação do diretor de secretaria. Eleição de órgãos diretivos dos tribunais por todos os juízesAntônio Álvares da Silva.342.681Artigo de revista
1999, 1997 TocantinsLei orgânica do poder judiciário do estado do Tocantins: comentada e comparada, lei n. 10, de 23 de setembro de 1996Liberato Povoa, Marco Villas Boas.341.41 Livro
1998 Brasil. Tribunal Superior EleitoralRegimento Interno do TSE: atualizado em 09-06-98341.3511Livro
1997 Guimarães, Acelino PDa Jurisdição e das Ações Acautelatórias Específicas: doutrina : pratica : jurisprudencia : legislaçãoAcelino Pedro Guimarães.341.4622Livro
1997 Valadares, Ney MagnoResponsabilidade disciplinar do magistradoNey Magno Valadare.341.412Folheto
1987, 1980 CearáCódigo de organização judiciária do estado do ceará: resolução n. 02/75, 06/11/75, Lei Complementar Federal N. 35, de 14/03/79 e Leis Estaduais Ns. 10.376, de 25/01/80 e 10.473, de 30/12/80341.41 Livro
1986 PernambucoCodigo de organização judiciaria do estado de pernambuco e lei organica da magistratura nacional341.41Livro
1985 Ruschel, Ruy RubenA constituinte e o poder judiciário341.256Capítulo de Livro
1985 Silveira, José Néri da, 1932Dimensões da independência do poder judiciário numa ordem democrática341.256Capítulo de Livro
1985 Velloso, Paulo BoeckelO poder judiciário e a convocação da assembléia constituinte341.256Capítulo de Livro

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