Tipo
Livro
Autor
Bierrenbach, Sheila
Título
Comentários à lei de tortura
Data
2006
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à tortura nos seguintes países: Espanha, Alemanha, Portugal e França.

Sumário:Lei de Tortura: legislação comparada. Tortura na legislação brasileira. Legislação vigente. Legislação extravagante. Lei de Tortura (Lei n.9455/97) / Sheila Bierrenbach -- Aspectos constitucionais e processuais penais do crime de tortura : a competência para o tipo básico do crime de tortura (art. 1. e parágrafo 1., da Lei n.9.455/97). A competência para o crime de tortura qualificado pelo resultado (parágrafo 1. da Lei n. 9.455/97). A competência no concurso dos crimes de tortura e homicídio / Walberto Fernandes de Lima -- Anexo I: Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Adotada pela Resolução 39/46, da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10.12.1984 e ratificada pelo Brasil em 28.09.1989) -- Anexo II: Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.

Sumário:Anexo III: Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes -- Apêndices: Lei n. 9455, de 07 de abril de 1997 e Emenda Costitucional n. 45, de 08 de dezembro de 2004.

Classificação (CDDir)
341.556118
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]
»»»» Homicídio. Lesões corporais [ 341.5561 ]
»»»»» Homicídio voluntário: assassinato [ 341.55611 ]
»»»»»» Tortura [ 341.556118 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Comentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penais / Sheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
   Descrição Física: 228 p. --
   ISBN: 8573878118
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Lei nº 10.446, de 8 de Maio de 2002
      Emenda Constitucional nº 29, de 2000
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Constituição de 1988  Art. 109 § 5°
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 10.446, de 8 de Maio de 2002
 
 
Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.
 
 
Emenda Constitucional nº 29, de 2000
 
 
Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
 
 
Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
 
 
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
 
 
Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.

2024-08-13T01:03:31.000Z [ 11890078 ]