Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
Data
07/04/1997
Apelido
Lei dos Crimes de Tortura
Apelido
LEI-9455-1997-04-07 , LEI DE TORTURA
Ementa
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-04-07;9455
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/1997. p. 6742
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/04/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.455&ementa=2&data=19970407 ]
Publicação Original
1997-04-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9455-7-abril-1997-349431-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-04-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551331/publicacao/15652239 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2019, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2020 Schmitt, RicardoSentença penal condenatória: teoria e práticaRicardo Augusto Schmitt.341.435Livro
2019, 2018, ..., 2000, 1998 Ishida, Válter KenjiEstatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudênciaValter Kenji Ishida.342.17 342.1641 342.1157 342.11 342.16 Livro
2019 Oliveira, Rebecca Ferreira deInconstitucionalidade da pena para crime de tortura omissiva à luz da CF/88Rebecca Ferreira de Oliveira, Wilken Almeida Robert.341.556118Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2019, 2018 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais extravagantes: teoria, jurisprudência e questões comentadas: análise artigo por artigoCláudia Barros Portocarrero, Wilson Luiz Palermo Ferreira.341.51 Livro
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosTratado de legislação especial criminalEduardo Cabette, Francisco Sannini.341.51Livro
2016 Lima, Evelyn Gomes deA relevância da omissão de funcionário público perante atos de tortura no ordenamento jurídico brasileiroEvelyn Gomes de Lima.341.556118Artigo de revista
2016, 2010, 2009, 2008 Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto].341.5 Livro
2016 Nogueira, Valéria AparecidaTortura, violência e assédio na sociedade modernaValéria Aparecida Nogueira. --341.556118Artigo de revista
2014 Laurelli, LaercioIniciação e formação do advogado criminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
2013 Carvalho, Gisele Mendes deCrime de tortura: rompimento com o direito da personalidadeGisele Mendes de Carvalho, Flávio Henrique Franco de Oliveira.341.1514Artigo de revista
2013 Vieira, Luiz Augusto de SallesInterpretação da Lei de AnistiaLuiz Augusto de Salles Vieira.341.2Artigo de revista
2013 Vinha, CarlosResumos gráficos de leis penais especiaisCarlos Vinha, Felipe Vieites Novaes ; Rogério Greco.341.5Livro
2012 Eduardo Luiz Santos CabetteAumento de pena pelo sequestro no crime de tortura bis in idempor Eduardo Luiz Santos Cabette e José Donizeti da Silva.341.5Artigo de revista
2012, 2009 Branco, Emerson CasteloLegislação penal especial para concurso: polícia federalEmerson Castelo Branco.341.51 Livro
2012 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais comentadas para concursos: teoria, jurisprudência e mais de 200 questões comentadasCláudia Barros Portocarrero.341.51Livro
2012 Siena, David Pimentel Barbosa deTortura: bases dogmáticas, excludentes de ilicitude e de culpabilidadeDavid Pimentel Barbosa de Siena.341.1514Artigo de revista
2011 Maia Neto, Cândido FurtadoAnistia e direitos humanos: Brasil pátria amada. Salve, salve-- : tortura e terrorismo de Estado : crimes contra a humanidade e imprescritíveisCândido Furtado Maia Neto.341.5462Artigo de revista
2011, 2008 Simionato, Mônica ChiarellaLegislação penal especialMônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal.341.51 Livro
2010 Cabette, Eduardo Luiz SantosBem jurídico tutelado pelos crimes de torturaEduardo Luiz Santos Cabette.341.5Artigo de revista
2010 Soares, Junior RafaelInconstitucionalidade da lei n. 9.455/1997: a tortura como crime próprioRafael Junior Soares.341.5Artigo de revista
2010, 2008 Silva, Davi André CostaLeis penais e processuais penais comentadasDavi André Costa Silva, Marcos Eberhardt.341.51 341.43 Livro
2010 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais para concursosCláudia Barros Portocarrero.341.51 Livro
2010 Martinelli, João Paulo OrsiniO novo Código de ética médica e seus reflexos penais: a tortura como crime próprioJoão Paulo Orsini Martinelli.341.5 341.55618 Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.341.1514Art. 1° § 2°Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.341.1514Art. 1° § 3°Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.341.1514Art. 1° § 4°Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.341.1514Art. 1° § 5°Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.341.1514Art. 1° § 6°Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.341.1514Art. 1° § 7°Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.341.1514Art. 4°Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.341.1514Art. 1° inciso IArtigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.341.1514Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.341.1514Art. 1° § 1°Artigo de revista
2009 Castro, Tony Gean Barbosa deA tortura no direito internacional e no direito interno =: The torture in international an national lawTony Gean Barbosa de Castro.341.1Artigo de revista
2009 Franco, Cecília SilvaCultura jurídica aplicadaCecília Silva Franco, Florisvaldo Emílio das Neves, Lorena Lima Nascimento.340.1Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 1° § 1° inciso ILivro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 1° § 1° inciso IILivro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 1° § 2°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 1° § 3°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 1° § 4°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 1° § 5°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 1° § 6°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 1° § 7°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 2°Livro
2009 Habib, GabrielLeis penaisGabriel Habib.341.51Livro
2008 Burihan, Eduardo ArantesA tortura como crime próprioEduardo Arantes Burihan.341.556118Livro
2008 Penteado, Benedicto NestorA tortura na constituição e na leiBenedicto Nestor Penteado.341.1514Artigo de revista
2008 Zveiter, Waldemar, 1932Lei da anistia: alcance e consequências, os crimes de tortura sob a ótica da maçonariaWaldemar Zveiter.341.5462Livro
2008 Perli, Patrícia GonçalvesOs direitos humanos e a torturaPatrícia Gonçalves Perli, Tânia Mara Ahualli.341.1514Artigo de revista
2007 Pontieri, AlexandreA jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondosAlexandre Pontieri.341.54 Artigo de revista
2007 Stasinski, Fabiani RiosAlguns aspectos sobre o crime da prática de tortura =: Some aspects on the crime of the practical one of tortureFabiani Rios Stasinski.341.1514 Art. 4°Artigo de revista
2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07Rômulo de Andrade Moreira.341.58 341.532 Artigo de revista
2007 Leal, João JoséCrime hediondo e progressão de regime prisional: a nova lei N°11.464/2007 à luz da política criminalJoão José Leal, Rodrigo José Leal. --341.54 Artigo de revista
2007 Borges, Paulo César CorrêaCrimes hediondos e progressão de regimePaulo César Corrêa Borges. --341.54Artigo de revista
2007 Marcão, RenatoLei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhadosRenato Flávio Marcão. --341.58 Art. 7° § 1°Artigo de revista
2007 Ramayana, MarcosLeis penais especiais comentadasMarcos Ramayana. --341.51Livro
2007 Rodrigues, Décio Luiz JoséLeis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudênciaDécio Luiz José Rodrigues. --341.5Livro
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2007 Coracini, Celso Eduardo FariaPrevenção da tortura e o sistema de visitas a locais de detençãoCelso Eduardo Faria Coracini. --341.1Artigo de revista
2007 Leal, João JoséProgressão de regime prisional e crime hediondo: análise da lei N°11.464/2007 à luz da política criminalJoão José Leal, Rodrigo José Leal.341.54Artigo de revista
2006 Cabette, Eduardo Luiz SantosA definição do crime de tortura no ordenamento jurídico penal brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5Artigo de revista
2006 Honesko, Vitor Hugo NicastroA proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiroCapítulo de Livro
2006, 2005 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A reforma, (de)forma, do judiciário e a assim designada federalização dos crimes contra os direitos humanos: proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais?Ingo Wolfgang Sarlet. --341.4192 Artigo de revista
2006 Bierrenbach, SheilaComentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penaisSheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. --341.556118Livro
2006, 2005 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5 Livro
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Silva, Haroldo Caetano daReflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos341.532Art. 1° § 7°Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioSTF admite progressão de regime nos crimes hediondosLuiz Flávio Gomes. --341.532 Artigo de revista
2005, 2003 Marcão, RenatoA lei e o crime de tráfico de drogasRenato Marcão.341.5555 Artigo de revista
2005 Medeiros, Anderson Laurentino deAlgumas considerações sobre a lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos)341.532Artigo de revista
2005, 2004 Pontieri, AlexandreBreves considerações sobre a torturaAlexandre Pontieri. --341.1514 Artigo de revista
2005 Marques, Matheus LimaLeis dos crimes hediondos - LHCMatheus Lima Marques.341.5Artigo de revista
2005 Marques, Matheus LimaLeis dos crimes hediondos - LHCMatheus Lima Marques.341.5Art. 1°Artigo de revista
2005 Teles, Maria Amélia de AlmeidaReparação começa com a anistiaMaria Amélia de Almeida Teles. --341.559Artigo de revista
2004 Quezado, PauloCrime hediondo e progressão de regimePaulo Quezado.341.532Artigo de revista
2004, 2002, 2001 Gonçalves, Victor Eduardo RiosCrimes hediondos, tóxicos, terrorismo, torturaVictor Eduardo Rios Gonçalves.341.53328 341.532 Livro
2004 Borges, Yara Lucia Marino de OliveiraCrimes hediondos. --Capítulo de Livro
2004 Teixeira, Flávia CamelloDa torturaFlávia Camello Teixeira. --341.556118Livro
2004, 2002 Almeida, Gevan de CarvalhoModernos movimentos de política criminal e seus reflexos na legislação brasileiraGevan de Carvalho Almeida.341.58 341.59 Livro
2004 Oliveira, Marta Eliane deO crime de tortura e os maus-tratos na Lei n.9455/97: eficácia da lei como preventiva de abuso aos mais fracosMarta Eliane de Oliveira. --341.1514Livro
2004 Dourado, Denisart Dellane MartinsPrática penal e processual penal: casos concretosDenisart Dourado. --341.5Livro
2004 Maia, Luciano MarizPrevenção, punição e reparação à tortura no Brasil, à luz do direito internacional dos direitos humanosLuciano Mariz Maia. --341.1514Livro
2004 Borges, José RibeiroTortura: aspectos históricos e jurídicos ; o crime da tortura na legislação brasileira, análise da lei n. 9.455/97José Ribeiro Borges. --341.1514Livro
2004 Maia Neto, Cândido FurtadoTortura à luz do mundo: flagrante desrespeito aos direitos humanosCândido Furtado Maia Neto.340Artigo de revista
2003 Ramayana, MarcosAbuso de autoridade e tortura: Leis 4.898 e 9.455 comentadasMarcos Ramayana.341.55173Livro
2003, 1999 Juricic, PauloCrime de torturaPaulo Juricic.341.1514 Livro
2003 Roza, Adriana de AndradeTortura: um estudo crítico de sua digressão históricaAdriana de Andrade Roza.341.1514Artigo de revista
2002 Viegas, Eduardo CoralA ação declaratória de constitucionalidade como instrumento para a efetiva aplicação do regime integral fechado nos crimes hediondos e equiparadosEduardo Coral Viegas, Gílson Borguedulff Medeiros.341.532Artigo de revista
2002 Teixeira, Miriam Vaz ChagasA polêmica natureza jurídica do crime de torturaMiriam Vaz Chagas Teixeira.341.1514Artigo de revista
2002 Garcia, Carlos Roberto MarcosA prática da tortura na nova legislação penalCarlos Roberto Marcos Garcia.341.1514Artigo de revista
2002 Batisti, LeonirCrimes hediondos e similares: constitucionalidade e compatibilidade de tratamento diversoLeonir Batisti.341.532Artigo de revista
2002 Monteiro, Roberto das ChagasReflexões sobre a reforma do código de processo penalRoberto das Chagas Monteiro.341.43Artigo de revista
2002 Kist, Dario JoséTortura: da legalidade para a ilegalidadeDario José Kist.340Livro
2002 Goulart, Valéria Diez Scarance FernandesTortura e prova no processo penalValéria Diez Scarance Fernandes Goulart.341.434Livro
2002 Coimbra, MárioTratamento do injusto penal da torturaMário Coimbra ; coordenação Luiz Regis Prado.341.556118Livro
2001 Lima, Fabiano ManquevichA inconstitucionalidade do regime de cumprimento de pena da Lei 8.072/90: (Lei de crimes hediondos)Fabiano Manquevich Lima.341.532Artigo de revista
2001 Farina, IvanaAs provas do crime de torturaIvana Farina, Abel Fernandes Gomes.341.1514Artigo de revista
2001 Terra, RodrigoBreves apontamentos sobre a lei da tortura: lei nº 9.455/97Rodrigo Terra.341.1514 Artigo de revista
2001 Bastos, João José CaldeiraMaus-tratos: interpretação do código penal e confronto com o delito de torturaJoão José Caldeira Bastos.341.556Artigo de revista
2001 Maia, Luciano MarizMecanismos de punição e prevenção da torturaLuciano Mariz Maia, Mauro Henrique Renner, Simone Schreiber.341.1514Artigo de revista
2001 Silva, Katia Elenise Oliveira daO papel do direito penal no enfrentamento da discriminaçãoKatia Elenise Olivera da Silva.341.5523Livro
2001 Dourado, DenisartTortura: depoimento de um advogado criminalista contra os crimes de torturaDenizart Dourado.340Livro
2001 Bezerra, JarbasTortura: mecanismo arbitrário de negação da cidadaniaJarbas Bezerra.341.1514Livro
2001 Schreiber, SimoneTortura e Impunidade: a difícil efetivação das normas de proteção dos direitos humanos do BrasilSimone Schreiber.341.1514Artigo de revista
2001 Coimbra, Cecília Maria BouçasTortura no Brasil como herança cultural dos períodos autoritáriosCecília Maria Bouças Coimbra.341.1514Artigo de revista
2000 Santos, Weliton Militão dosCrimes contra os direitos humanos: julgamento - competênciaWeliton Militão dos Santos.341.12191Artigo de revista
2000 Fudoli, Rodrigo de AbreuDo sujeito ativo da torturaRodrigo de Abreu Fudoli.341.1514Artigo de revista
2000 Gavazzoni, A. (Aluísio), 1931Recursos básicos no processo penalAluísio Gavazzoni.341.4356Livro
2000, 1999 Leal, João JoséTortura como crime hediondo especialJoão José Leal.341.1514 Artigo de revista
1999 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935A Lei de Tortura Derrogou a Lei dos CrimesHediondos?Damásio E. de Jesus.341.532Art. 1° § 7°Artigo de revista
1999, 1997 Silva, José Geraldo daA Lei de Tortura Interpretada: comentários à lei n. 9.455/97, de 07.04.97 : doutrina, legislaçãoJose Geraldo da Silva.341.5615 341.556118 Livro
1999 Silva, Jose Geraldo daA lei de tortura interpretada: comentários à Lei nº 9.455/97, de 7 de abril de 1997José Geraldo da Silva.340Livro
1999, 1997 Azevedo, Tupinambá Pinto deBreves observações sobre a torturaTupinambá Pinto de Azevedo.341.1514 Artigo de revista
1999 Toron, Alberto Zacharias, 1959Crimes Hediondos (Lei n.8.072/90)Alberto Zacharias Toron.341.532Artigo de revista
1999 Gomes, Luiz Flávio, 1957Do Processo de Erosão do Direito Penal Liberal ClássicoLuiz Flávio Gomes.341.5Artigo de revista
1999 Gomes, Luiz Flávio, 1957Estudos de direito penal e processo penalLuiz Flavio Gomes.341.5 Livro
1999 Botelho, Jarlan BarrosoLei de torturas em análiseJarlan Barroso Botelho.341.1514Artigo de revista
1999, 1998 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Novíssimas Questões CriminaisDamásio E. de Jesus.341.5 341.59 Livro
1999 Mello, Vanessa Vieira deO Direito à Vida e o Crime de Tortura: regulamentação do inc. III do art. 5 da Constituição FederalVanessa Vieira de Mello.341.1514Artigo de revista
1999 Florêncio, Sérgio Abreu e Lima, 1946Os descaminhos da tolerânciaSergio Abreu.341.2724Livro
1999 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daTemas de direito penal e processo penal: em especial na Justiça FederalGuilherme Calmon Nogueira da Gama e Abel Fernandes Gomes.341.5Livro
1999 Dotti, René Ariel, 1934Teoria Geral da PunibilidadeRené Ariel Dotti.341.54Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935Tortura: notas sobre a Lei 9.455/97Júlio Fabbrini Mirabete.341.1514 340 Artigo de revista
1999 Gomes, Luiz Flávio, 1957Tortura (Lei n.9.455/97): crime comum ou próprioLuiz Flávio Gomes.341.1514Artigo de revista
1998 Duarte, Maurício AlvesA Derrogação da lei dos crimes hediondosMaurício Alves Duarte.341.1514Artigo de revista
1998 Bemfica, Thais Vani, 1938A derrogação da Lei n. 8.072/90 pela Lei n. 9.455/97Thais Vani Bemfica.341.532Artigo de revista
1998 Santos, CeliA Face oculta dos preconceitos de raça e cor: comentarios a lei 7.716/89Celi Santo.341.2724Livro
1998 Martins, Gilberto ValenteA Violência Oficial e as Justiças MilitaresGilberto Valente Martins.341.556118Artigo de revista
1998 Cirenza, Cristina de FreitasConvenção contra a tortura e outros tratamentos ou crimes, desumanos ou degradantes341.1219Capítulo de Livro
1998 Nunes, Clayton AlfredoConvenção interamericana para prevenir e punir a tortura341.1219Capítulo de Livro
1998 Bemfica, Thais Vani, 1938Crimes hediondos e assemelhados: questões polêmicasThais Vani Bemfica.341.532Livro
1998 Laurelli, LaércioIniciação e Formação do Advogado CriminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
1998 Vieira Neto, Augusto JoséJudiciário Penal e CidadaniaAugusto José Vieira Neto.341.271Livro
1998 Gomes, Abel FernandesLei n. 9.455/97: 'não' revogação do art. 2, par. 1, da lei 8.072/90Abel Fernandes Gomes.341.1514Artigo de revista
1998 Teles, Ney MouraNotas Sobre a Aplicação da PenaNey Moura Teles.341.54Artigo de revista
1998 Schecaira, Sergio SalomãoNova Lei de torturaSergio Salomão Schecaira.341.1514Artigo de revista
1998, 1997 Faria, Antonio Celso Campos de OliveiraO Direito a integridade física, psíquica e moral e a pena privativa de liberdadeAntonio Celso Campos de Oliveira Faria.341.543 Artigo de revista
1998 Santos, Marcus Renan Palacio de M. C. dosO Regime progressivo em face das leis n. 8.072/90 e 9.455/9Marcus Renan Palacio de M. C. dos Santos.341.5458Artigo de revista
1998 Leite, Antonio Jose MaffezoliPacto internacional dos direitos civis e políticos341.1219Capítulo de Livro
1998 Sznick, Valdir, 1940Tortura: histórico, evolução, crime : histórico, inquisição, tipos e espécies, vítima especial, seqüestroValdir Sznick.341.556118Livro
1997 Fonseca, Antonio Cezar Lima daAbuso de autoridade: comentários e jurisprudência, atualizado de acordo com a Lei Antitortura, Lei 9.455/97Antônio Cezar Lima da Fonseca.341.55173Livro
1997 Tavares, JuarezA Delimitação da Autoria no Crime de TorturaJuarez Tavares.341.55615Artigo de revista
1997 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A legislação brasileira em face do crime organizadoAda Pellegrini Grinover.341.55712 Artigo de revista
1997 Teles, Ney MouraA Lei n. 9.455/97 Revogou o Art. 2. da Lei dos Crimes HediondosNey Moura Teles.341.532 Artigo de revista
1997 Shecaira, Sérgio SalomãoAlgumas Notas Sobre a Nova Lei da TorturaSérgio Salomão Shecaira.341.1514Artigo de revista
1997 Lima Filho, Altamiro de AraújoAlterações ao código penal, processual penal e legislação Criminal especialAltamiro de Araujo Lima Filho.341.5Livro
1997 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroAs crianças e a Lei de torturaMauricio Antonio Ribeiro Lopes.341.1514Artigo de revista
1997 Stoco, RuiA Tortura Como Figura Típica Autonoma: comentários a lei n. 9.455, de 07.04.97Rui Stoco.341.1514Artigo de revista
1997 Azevedo, Raul Livino Valentim deBreves Reflexões Sobre a Lei n. 9.455, de 07.04.1997, que Define os Crimes de Tortura e da Outras ProvidênciasRaul Livino Valentim de Azevedo.341.1514Artigo de revista
1997 Palma, Andrea GalhardoBreves reflexões sobre a lei tipificadora da prática de tortura: Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997; à luz da antijuridicidade concretaAndrea Galhardo Palma.341.1514Artigo de revista
1997 Toledo, Francisco de Assis, 1928Crime de torturaFrancisco de Assis Toledo.341.1514 Artigo de revista
1997 Lima, Mauro Faria deCrime de torturaMauro Faria de Lima ; prefácio de Humberto Adjunto Ulhôa.341.532 341.1514 Livro
1997 Azevedo, Tupinambá Pinto deCrimes hediondos e regime carcerário único: novos motivos de inconstitucionalidadeTupinambá Pinto de Azevedo.341.5458Artigo de revista
1997 Campos Junior, Nadir deDesafios da MP frente as Leis 7.716/89 e 9.455/97Nadir de Campos Junior.341.2724Artigo de revista
1997 Toledo, Francisco de Assis, 1928Idéias para um novo direito penalFrancisco de Assis Toledo.341.51Artigo de revista
1997 Gomes, Luiz Flávio, 1957Lei 9.455/97: primeiras notas interpretativasLuiz Flávio Gomes.341.1514 Artigo de revista
1997 Rocha Neto, Antonio HortencioLei de tortura: análise e comentário a Lei n. 9.455, de 07.04.97Antonio Hortencio Rocha Neto.341.1514Artigo de revista
1997 BrasilLei n. 9.455, de 07 de Abril de 1997: define os crimes de tortura e das outras providências341.55615Artigo de revista
1997 Dias, José CarlosLigeiras Reflexões Sobre a 'Lei da Tortura'José Carlos Dias.341.1514Artigo de revista
1997 Pereira, Carlos Frederico de OliveiraObservações Sobre a Lei n. 9.455, de 07 de Abril de 1997Carlos Frederico de Oliveira Pereira.341.1514Artigo de revista
1997 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Os Sistemas de Justiça Criminal Diante do Desafio do Crime OrganizadoAda Pellegrini Grinover.341.55712Artigo de revista
1997 Mossin, Heráclito AntônioPrisão temporariHeráclito Antônio Mossin.341.4326Artigo de revista
1997 Reale Júnior, Miguel, 1944Tipificação da TorturaMiguel Reale Júnior.341.1514Artigo de revista
1997 Franco, Alberto SilvaTortura: breves anotações sobre a Lei 9.455/97Alberto Silva Franco.341.1541Artigo de revista
1997 Mossin, Heráclito AntônioTortura: Lei n. 9.455/9Heráclito Antônio Mossin.341.1514Artigo de revista
1997 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935Tortura: notas sobre a Lei 9.455/97Júlio Fabbrini Mirabete. --341.1514Artigo de revista
1997 Mehmeri, AdilsonTortura e CrimeAdilson Mehmeri.341.1514Artigo de revista
1997 Tebet, Ramez, 1936Tortura e CrimeRamez Tebet.341.1514Folheto
1997 Gomes Filho, Antonio MagalhãesTortura e Prova PenalAntonio Magalhães Gomes Filho.341.1514Artigo de revista

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