Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 - Lei dos Crimes de Tortura - 9455/97 :: Legislação::Lei 9455/1997 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2021, 2019, ..., 2000, 1998	Ishida, Válter Kenji	Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência	Valter Kenji Ishida.	342.17 342.1641 342.1157 342.11 342.16		Livro
2021, 2019, ..., 2006, 2005	Andreucci, Ricardo Antonio	Legislação penal especial	Ricardo Antonio Andreucci. --	341.5 341.51		Livro
2021, 2020, ..., 2008, 2007	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2018, 2017, ..., 2007, 2005	Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943	Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995	Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --	341.41926		Livro
2016	Nogueira, Valéria Aparecida	Tortura, violência e assédio na sociedade moderna	Valéria Aparecida Nogueira. --	341.556118		Artigo de revista
2010	Martinelli, João Paulo Orsini	O novo Código de ética médica e seus reflexos penais: a tortura como crime próprio	João Paulo Orsini Martinelli.	341.522 341.5 341.55618		Artigo de revista
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 1° § 1° inciso I	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 1° § 1° inciso II	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 1° § 2°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 1° § 3°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 1° § 4°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 1° § 5°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 1° § 6°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 1° § 7°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 2°	Livro
2007	Pontieri, Alexandre	A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos	Alexandre Pontieri.	341.54		Artigo de revista
2007	Leal, João José	Crime hediondo e progressão de regime prisional: a nova lei N°11.464/2007 à luz da política criminal	João José Leal, Rodrigo José Leal. --	341.54		Artigo de revista
2007	Borges, Paulo César Corrêa	Crimes hediondos e progressão de regime	Paulo César Corrêa Borges. --	341.54		Artigo de revista
2007	Marcão, Renato	Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados	Renato Flávio Marcão. --	341.58	Art. 7° § 1°	Artigo de revista
2007	Ramayana, Marcos	Leis penais especiais comentadas	Marcos Ramayana. --	341.51		Livro
2007	Rodrigues, Décio Luiz José	Leis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudência	Décio Luiz José Rodrigues. --	341.5		Livro
2007, 2005	Leal, Adriano José	Petições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudência	Adriano José Leal. --	341.431		Livro
2007	Coracini, Celso Eduardo Faria	Prevenção da tortura e o sistema de visitas a locais de detenção	Celso Eduardo Faria Coracini. --	341.1		Artigo de revista
2006	Cabette, Eduardo Luiz Santos	A definição do crime de tortura no ordenamento jurídico penal brasileiro	Eduardo Luiz Santos Cabette. --	341.5		Artigo de revista
2006	Honesko, Vitor Hugo Nicastro	A proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiro				Capítulo de Livro
2006, 2005	Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963	A reforma, (de)forma, do judiciário e a assim designada federalização dos crimes contra os direitos humanos: proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais?	Ingo Wolfgang Sarlet. --	341.4192		Artigo de revista
2006	Bierrenbach, Sheila	Comentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penais	Sheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. --	341.556118		Livro
2006, 2005	Corrêa Júnior, Luiz Carlos Bivar	Direito penal	Luiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --	341.5		Livro
2006	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais: comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2006	Silva, Haroldo Caetano da	Reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos		341.532	Art. 1° § 7°	Artigo de revista
2006	Gomes, Luiz Flávio	STF admite progressão de regime nos crimes hediondos	Luiz Flávio Gomes. --	341.532		Artigo de revista
2005	Medeiros, Anderson Laurentino de	Algumas considerações sobre a lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos)		341.532		Artigo de revista
2005, 2004	Pontieri, Alexandre	Breves considerações sobre a tortura	Alexandre Pontieri. --	341.1514		Artigo de revista
2005	Marques, Matheus Lima	Leis dos crimes hediondos - LHC	Matheus Lima Marques.	341.5		Artigo de revista
2005	Marques, Matheus Lima	Leis dos crimes hediondos - LHC	Matheus Lima Marques.	341.5	Art. 1°	Artigo de revista
2005	Teles, Maria Amélia de Almeida	Reparação começa com a anistia	Maria Amélia de Almeida Teles. --	341.559		Artigo de revista
2004	Quezado, Paulo	Crime hediondo e progressão de regime	Paulo Quezado.	341.532		Artigo de revista
2004	Borges, Yara Lucia Marino de Oliveira	Crimes hediondos. --				Capítulo de Livro
2004	Teixeira, Flávia Camello	Da tortura	Flávia Camello Teixeira. --	341.556118		Livro
2004	Oliveira, Marta Eliane de	O crime de tortura e os maus-tratos na Lei n.9455/97: eficácia da lei como preventiva de abuso aos mais fracos	Marta Eliane de Oliveira. --	341.1514		Livro
2004	Dourado, Denisart Dellane Martins	Prática penal e processual penal: casos concretos	Denisart Dourado. --	341.5		Livro
2004	Maia, Luciano Mariz	Prevenção, punição e reparação à tortura no Brasil, à luz do direito internacional dos direitos humanos	Luciano Mariz Maia. --	341.1514		Livro
2004	Borges, José Ribeiro	Tortura: aspectos históricos e jurídicos ; o crime da tortura na legislação brasileira, análise da lei n. 9.455/97	José Ribeiro Borges. --	341.1514		Livro
1999, 1997	Silva, José Geraldo da	A Lei de Tortura Interpretada: comentários à lei n. 9.455/97, de 07.04.97 : doutrina, legislação	Jose Geraldo da Silva.	341.5615 341.556118		Livro
1998	Santos, Celi	A Face oculta dos preconceitos de raça e cor: comentarios a lei 7.716/89	Celi Santo.	341.2724		Livro
1998	Cirenza, Cristina de Freitas	Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou crimes, desumanos ou degradantes		341.1219		Capítulo de Livro
1998	Nunes, Clayton Alfredo	Convenção interamericana para prevenir e punir a tortura		341.1219		Capítulo de Livro
1998	Bemfica, Thais Vani, 1938	Crimes hediondos e assemelhados: questões polêmicas	Thais Vani Bemfica.	341.532		Livro
1998	Laurelli, Laércio	Iniciação e Formação do Advogado Criminalista	Laercio Laurelli.	341.43		Livro
1998	Vieira Neto, Augusto José	Judiciário Penal e Cidadania	Augusto José Vieira Neto.	341.271		Livro
1998	Leite, Antonio Jose Maffezoli	Pacto internacional dos direitos civis e políticos		341.1219		Capítulo de Livro
1998	Sznick, Valdir, 1940	Tortura: histórico, evolução, crime : histórico, inquisição, tipos e espécies, vítima especial, seqüestro	Valdir Sznick.	341.556118		Livro
1997	Fonseca, Antonio Cezar Lima da	Abuso de autoridade: comentários e jurisprudência, atualizado de acordo com a Lei Antitortura, Lei 9.455/97	Antônio Cezar Lima da Fonseca.	341.55173		Livro
1997	Lima Filho, Altamiro de Araújo	Alterações ao código penal, processual penal e legislação Criminal especial	Altamiro de Araujo Lima Filho.	341.5		Livro
1997	Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935	Tortura: notas sobre a Lei 9.455/97	Júlio Fabbrini Mirabete. --	341.1514		Artigo de revista
1997	Tebet, Ramez, 1936	Tortura e Crime	Ramez Tebet.	341.1514		Folheto

Publicação Oficial

Outras Publicações

Doutrina Referenciada