Tipo
Artigo de revista
Autor
Coracini, Celso Eduardo Faria
Título
Prevenção da tortura e o sistema de visitas a locais de detenção
Data
2007
Ementa

Sumário:Pano de fundo no Brasil -- Mecanismos internacional e doméstico de prevenção -- O princípio de confidencialidade e o foco na prevenção -- Significado de submeter-se a mecanismos internacionais de acompanhamento.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 15, n. 176, p. 9–11, jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
 
 
Define os crimes de tortura e dá outras providências.

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