Prevenção, punição e reparação à tortura no Brasil, à luz do direito internacional dos direitos humanos
Data
2004
Ementa
Sumário:Aspectos criminológicos. antecedentes históricos e sociais -- Aspectos dogmáticos. De circunstância agravante a delito autônomo : a criminalização da tortura -- Por uma política criminal de combate à tortura.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ] »» Crimes contra o Direito internacional [ 341.15 ] »»» Crimes contra a humanidade [ 341.151 ] »»»» Tortura. Tratamento ou castigo cruel e degradante [ 341.1514 ]