Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Maia, Luciano Mariz | | | | Título | O cotidiano dos direitos humanos | | | | Data | 1999 | | | | Assuntos | Doação de órgãos e tecidos. Educação. Eleição. Meio ambiente. Minoria. {Minoria; Direito das minorias} Poder judiciário. Reforma agrária. Violência. Direitos humanos. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Maia, Luciano Mariz | | | | Título | Prevenção, punição e reparação à tortura no Brasil, à luz do direito internacional dos direitos humanos | | | | Data | 2004 | | | | Ementa | Sumário:Aspectos criminológicos. antecedentes históricos e sociais -- Aspectos dogmáticos. De circunstância agravante a delito autônomo : a criminalização da tortura -- Por uma política criminal de combate à tortura. | | | | Assuntos | Crime de tortura, Brasil. Crime de tortura, controle, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Direitos humanos direito internacional público. {Direitos humanos (direito internacional público); Direitos fundamentais do homem; Direitos primordiais do homem} Tortura, história, Brasil. Tortura, prevenção, Brasil. Constituição, análise comparativa, Brasil. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Crimes contra o Direito internacional - 341.15::Crimes contra a humanidade - 341.151::Tortura. Tratamento ou castigo cruel e degradante - 341.1514 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Maia, Luciano Mariz | | | | Título | Comunidades e organizações indígenas | | | | Data | 1993 | | | | Assuntos | Comunidade indígena. Organizações da sociedade civil. Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Maia, Luciano Mariz | | | | Título | Mecanismos de punição e prevenção da tortura | | | | Data | 2001 | | | | Assuntos | Direito constitucional, análise comparativa, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Crime de tortura. Regime militar 1964-1985, Brasil. Tortura, prevenção. Tortura, tratado. Vítima, proteção. {Vítima; Ofendido} Tortura, história, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Crimes contra o Direito internacional - 341.15::Crimes contra a humanidade - 341.151::Tortura. Tratamento ou castigo cruel e degradante - 341.1514 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Maia, Luciano Mariz | | | | Título | O Brasil antes e depois do pacto de San José | | | | Data | 2002 | | | | Assuntos | Direitos humanos, proteção. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Jurisdição internacional. Ordenamento jurídico, Brasil. Poder judiciário, jurisprudência, Brasil. Prisão civil, Brasil. Direitos humanos direito internacional público. {Direitos humanos (direito internacional público); Direitos fundamentais do homem; Direitos primordiais do homem} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais - 341.12::Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados - 341.121::O homem como pessoa de Direito internacional - 341.1219::Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem - 341.12191 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Maia, Luciano Mariz | | | | Título | O princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e o direito à educação intercultural indígena no Brasil | | | | Data | 2019 | | | | Ementa | Resumo:"A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB, 1988) reconhece, no art. 205, a educação como um direito de todos, um dever do Estado e a necessária colaboração da sociedade para a promoção de uma formação educacional que objetive o desenvolvimento pleno da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação profissional. Contudo, não traz qualquer menção manifesta sobre a necessidade de uma educação baseada na especificidade da cultura dos povos tradicionais, não obstante a Constituição reconhecer a organização social, costumes, línguas e tradições dos indígenas (CRFB, 1988, art. 231). Nesse contexto, o artigo problematiza a seguinte questão: há um direito constitucional à educação intercultural indígena? Parte-se do pressuposto que, com fundamento no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, inscrito no art. 206, III (CRFB, 1988), artigo referente aos princípios norteadores do ensino, o constituinte incorporou, no elenco dos direitos reconhecidos pela Constituição, o direito à educação intercultural. A pesquisa utiliza o método de abordagem dedutivo, com aporte na análise bibliográfica e na jurisprudência aplicável ao tema. Conclui-se que a problemática da educação intercultural indígena não está na aparente ausência de normatividade constitucional, mas, sim, na efetividade do direito fundamental à educação que é amparado pela Constituição brasileira de 1988." | | | | Assuntos | Educação indígena, Brasil. Acesso à educação, Brasil. {Acesso à educação; Oportunidades educacionais} Igualdade na educação, Brasil. {Igualdade na educação; Educação não discriminatória; Igualdade de educação; Igualdade de oportunidades (educação)} Direito à educação, Brasil. Índios, educação, Brasil. Índios, aspectos constitucionais, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Liberdade de ensino e de estudo - 341.2733 | |
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