Tipo
Livro
Título
Legislação penal especial
Data
2009, 2006, 2005
Ementa

Sumário:Crimes hediondos e assemelhados -- Abuso de autoridade -- Tóxicos -- Contravenções penais -- Tortura -- Estatuto do desarmamento -- Crimes contra a ordem tributária.

Classificação (CDDir)
341.51
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

4. ed., reform. --.   
2009
Legislação penal especial: crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma, crimes contra a ordem tributária / Fábio Ramazzini Bechara. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2009.
   Descrição Física: xv, 115 p. --
   ISBN: 9788502059436 (obra completa), 9788502076693 (v. 17)
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003  Art. 12  Art. 13  Art. 14  Art. 15  Art. 16  Art. 17  Art. 18  Art. 19  Art. 20
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997  Art. 1° § 1° inciso I  Art. 1° § 1° inciso II  Art. 1° § 2°  Art. 1° § 3°  Art. 1° § 4°  Art. 1° § 5°  Art. 1° § 6°  Art. 1° § 7°  Art. 2°
      Lei nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995  Art. 34
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990  Art. 1°  Art. 2°  Art. 3°
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990  Art. 1°  Art. 8°  Art. 6°  Art. 9°  Art. 2°  Art. 3°  Art. 5°  Art. 10
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976  Art. 16  Art. 14  Art. 12 inciso I  Art. 12 inciso II  Art. 15  Art. 17  Art. 18  Art. 19
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
2. ed., rev. e atual. --.   
2006
Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) / Fábio Ramazzini Bechara. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: 181 p. --
   ISBN: 8502055895
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003  Art. 12  Art. 13  Art. 14  Art. 15  Art. 16  Art. 17  Art. 18  Art. 19  Art. 20
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997  Art. 1° § 1° inciso I  Art. 1° § 1° inciso II  Art. 1° § 2°  Art. 1° § 3°  Art. 1° § 4°  Art. 1° § 5°  Art. 1° § 6°  Art. 1° § 7°  Art. 2°
      Lei nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995  Art. 34
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990  Art. 1°  Art. 8°  Art. 6°  Art. 9°  Art. 2°  Art. 3°  Art. 5°  Art. 10
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976  Art. 16  Art. 14  Art. 12 inciso I  Art. 12 inciso II  Art. 15  Art. 17  Art. 18  Art. 19
 
2005
Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) / Fábio Ramazzini Bechara. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: 170 p. --
   ISBN: 8502049321
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003  Art. 12  Art. 13  Art. 14  Art. 15  Art. 16  Art. 17  Art. 18  Art. 19  Art. 20
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997  Art. 1° § 1° inciso I  Art. 1° § 1° inciso II  Art. 1° § 2°  Art. 1° § 3°  Art. 1° § 4°  Art. 1° § 5°  Art. 1° § 6°  Art. 1° § 7°  Art. 2°
      Lei nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995  Art. 34
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990  Art. 1°  Art. 2°  Art. 3°
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990  Art. 1°  Art. 8°  Art. 6°  Art. 9°  Art. 2°  Art. 3°  Art. 5°  Art. 10
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976  Art. 16  Art. 14  Art. 12 inciso I  Art. 12 inciso II  Art. 15  Art. 17  Art. 18  Art. 19
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
 
 
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
 
 
Lei das Contravenções Penais.

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