Livro

Legislação penal especial

2009, 2006, 2005

341.51

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

2009

Legislação penal especial: crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma, crimes contra a ordem tributária / Fábio Ramazzini Bechara. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2009.
   Descrição Física: xv, 115 p. --
   ISBN: 9788502059436 (obra completa), 9788502076693 (v. 17)
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003  Art. 12  Art. 13  Art. 14  Art. 15  Art. 16  Art. 17  Art. 18  Art. 19  Art. 20
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997  Art. 1° § 1° inciso I  Art. 1° § 1° inciso II  Art. 1° § 2°  Art. 1° § 3°  Art. 1° § 4°  Art. 1° § 5°  Art. 1° § 6°  Art. 1° § 7°  Art. 2°
      Lei nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995  Art. 34
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990  Art. 1°  Art. 2°  Art. 3°
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990  Art. 1°  Art. 6°  Art. 9°  Art. 2°  Art. 3°  Art. 5°  Art. 8°  Art. 10
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976  Art. 12 inciso I  Art. 12 inciso II  Art. 14  Art. 15  Art. 16  Art. 17  Art. 18  Art. 19
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941

2006

Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) / Fábio Ramazzini Bechara. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: 181 p. --
   ISBN: 8502055895
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003  Art. 12  Art. 13  Art. 14  Art. 15  Art. 16  Art. 17  Art. 18  Art. 19  Art. 20
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997  Art. 1° § 1° inciso I  Art. 1° § 1° inciso II  Art. 1° § 2°  Art. 1° § 3°  Art. 1° § 4°  Art. 1° § 5°  Art. 1° § 6°  Art. 1° § 7°  Art. 2°
      Lei nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995  Art. 34
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990  Art. 1°  Art. 6°  Art. 9°  Art. 2°  Art. 3°  Art. 5°  Art. 8°  Art. 10
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976  Art. 12 inciso I  Art. 12 inciso II  Art. 14  Art. 15  Art. 16  Art. 17  Art. 18  Art. 19

2005

Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) / Fábio Ramazzini Bechara. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: 170 p. --
   ISBN: 8502049321
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003  Art. 12  Art. 13  Art. 14  Art. 15  Art. 16  Art. 17  Art. 18  Art. 19  Art. 20
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997  Art. 1° § 1° inciso I  Art. 1° § 1° inciso II  Art. 1° § 2°  Art. 1° § 3°  Art. 1° § 4°  Art. 1° § 5°  Art. 1° § 6°  Art. 1° § 7°  Art. 2°
      Lei nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995  Art. 34
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990  Art. 1°  Art. 2°  Art. 3°
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990  Art. 1°  Art. 6°  Art. 9°  Art. 2°  Art. 3°  Art. 5°  Art. 8°  Art. 10
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976  Art. 12 inciso I  Art. 12 inciso II  Art. 14  Art. 15  Art. 16  Art. 17  Art. 18  Art. 19
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941

 

 

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

 

 

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

 

 

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

 

 

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

 

 

Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

 

 

Lei das Contravenções Penais.