Tipo
Livro
Título
Legislação penal especial
Data
2019, 2018, ..., 2006, 2005
Ementa

Sumário:Comentários à lei de entorpecentes -- Comentários ao Estatuto do desarmamento -- Comentários aos crimes do Estatuto do idoso -- Comentários aos crimes do Código de trânsito brasileiro -- Comentários à Lei dos crimes de abuso de autoridade -- Comentários aos crimes contra o meio ambiente -- Comentários aos crimes contra o sistema financeiro nacional -- Comentários aos crimes contra as relações de consumo -- Comentários aos crimes de lavagem de dinheiro -- Comentários à Lei de tortura -- Comentários à Lei dos crimes hediondos -- Juizado especial criminal -- Comentários aos crimes de preconceito de raça e cor -- Comentários aos crimes falimentares.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
Classificação (CDDir)
341.51
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

14. ed., atual. e ampl..   
2019
Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2019.
   Descrição Física: 720 p.
   ISBN: 9788553604913
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TJD
13. ed., atual. e ampl..   
2018
Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2018.
   Descrição Física: 720 p.
   ISBN: 9788547223670
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
13. ed., atual. e ampl., 3. tiragem..   
2018
Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2018.
   Descrição Física: 720 p.
   ISBN: 9788547223670
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  TST
12. ed., atual. e ampl..   
2017
Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2017.
   Descrição Física: 700 p.
   ISBN: 9788547214562
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD
12. ed., atual. e ampl., 2. tiragem..   
2017
Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2017.
   Descrição Física: 700 p.
   ISBN: 9788547214562
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
11. ed., atual. e ampl..   
2016
Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2016.
   Descrição Física: 675 p.
   ISBN: 9788547204099
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM,  TCD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012
11. ed., atual. e ampl., 2. tiragem..   
2016
Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2016.
   Descrição Física: 675 p.
   ISBN: 9788547204099
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012
10. ed., atual. e ampl..   
2015
Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2015.
   Descrição Física: 672 p.
   ISBN: 9788502618657
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012
9. ed., atual. e ampl. de acordo com a Lei n. 12.594, de 18-1-2012..   
2013
Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2013.
   Descrição Física: 665 p.
   ISBN: 9788502166127
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012
8. ed., atual. e ampl. de acordo com a Lei n. 12.313, de 19-08-2010..   
2011
7. ed. atual. e ampl..   
2010
Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2010.
   Descrição Física: 631 p.
   ISBN: 9788502089716
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  STM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 10.446, de 8 de Maio de 2002
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
5. ed. rev. e atual..   
2009
6. ed. atual., ampl. e reform..   
2009
Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2009.
   Descrição Física: xxxviii, 592 p.
   ISBN: 9788502081208
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 10.446, de 8 de Maio de 2002
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
3. ed. rev., atual. e aum. --.   
2007

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
 
 
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.
 
 
Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 
 
Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
 
 
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
 
 
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
 
 
Regula a liberdade de manifestação de pensamento e de informação.
 
 
Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
 
 
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a corrupção de menores.
 
 
Lei das Contravenções Penais.

2020-10-03T04:49:54.000Z [ 8641658 ]