Tipo
Folheto
Título
Tortura e Crime
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.1514
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Crimes contra o Direito internacional [ 341.15 ]
»»» Crimes contra a humanidade [ 341.151 ]
»»»» Tortura. Tratamento ou castigo cruel e degradante [ 341.1514 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Tortura e Crime / Ramez Tebet.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 1997.
   Descrição Física: 18 p.
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Define os crimes de tortura e dá outras providências.

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