Tipo
Capítulo de Livro
Título
Crimes hediondos. --
Data
2004
Ementa

Sumário:Delitos análogos aos crimes hediondos: Tortura. Terrorismo. Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins -- Restrições feitas pelo art. 2º da lei dos crimes hediondos: Das indulgências. Fiança e liberdade provisória. Regime de pena e livramento condicional. Penas restritivas de direito. Suspensão condicional da pena. Do recurso em liberdade -- Prisão temporária -- Delação premiada -- Causa de aumento prevista no art. 9º da Lei 8.072/90 -- Outras considerações sobre execução penal em face da Lei 8.072/90: Direitos do condenado. Remição. Cumprimento de penas no concurso de infrações. Prisão domiciliar.

Publicação: Texto - Português

 
2004
Estudos de direito penal: aspectos práticos e polêmicos / coordenador: Ivan Ricardo Garisio Sartori ; colaboradores: José Carlos Gobbis Pagliuca ... [et al.]. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2004.
   Descrição Física: 409 p.
   ISBN: 853091788x
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ
   Capítulos:
» A vigência da lei penal no espaço: efeitos da globalização. -- / Rocha, Luiz Otavio de Oliveira
   p. 31-85
» Concurso de pessoas. -- / Ganzerla, Luis Antonio
   p. 123-151
» Anotações sobre os regimes prisionais e o livramento condicional no sistema penal brasileiro. -- / Sartori, Ivan Ricardo Garisio
   p. 153-190
» Breves comentários sobre direito penal falimentar. -- / Sartori, Hotans Pedro
   p. 249-291
» Crimes hediondos. -- / Borges, Yara Lucia Marino de Oliveira
   p. 293-338
» Crimes contra administração ambiental. -- / Ramos Netto, Justino de Mattos
   p. 339-372
» Perspectivas e desafios do direito penal no século XXI. -- / Nalini, José Renato
   p. 373-409

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
 
 
Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e altera os arts. 2º, 5º e 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências.
 
 
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
 
 
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Dispõe sobre prisão temporária.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui a Lei de Execução Penal.
 
 
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

2022-06-25T14:32:27.000Z [ 9394511 ]