Tipo
Artigo de revista
Autor
Medeiros, Anderson Laurentino de
Título
Algumas considerações sobre a lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos)
Data
2005
Ementa

Sumário:Função da pena e o surgimento da Lei 8.072/90 -- Alguns problemas em relação à constitucionalidade da Lei 8.072/90.

Classificação (CDDir)
341.532
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Divisão e classificação das infrações: crimes, delitos e contravenções. Seus caracteres respectivos [ 341.532 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista cearense independente do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 7, n. 25/26, p. 17–23, abr./jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
 
 
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

2023-01-29T00:18:40.000Z [ 9528594 ]