Tipo
Artigo de revista
Título
O ato atentatório à dignidade da jurisdição
Data
2005
Ementa

Resumo:Aborda a sanção processual estipulada no parágrafo único do art. 14 do código de processo civil, analisando tanto a sua hipótese de incidência quanto a sua efetividade sob a ótica da efetividade da jurisdição, prevista na constituição da república, procurando demonstrar que as limitações legais previstas naquele artigo servem como diretrizes gerais, podendo ceder diante de certas circunstâncias, especialmente a partir da emenda constitucional 45/2004.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Direito federal: revista da Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
   Imprenta: São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000-, São Paulo, Letras Jurídicas.
   Referência: v. 23, n. 81, p. 199–209, 3. trim., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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