Tipo
Artigo de revista
Título
Crítica ao § 3º do art. 5º da CF/88 à luz da internacionalização dos direitos humanos
Data
2007
Ementa

Sumário:A internacionalização dos direitos humanos e a crise da modernidade: uma nova ordem normativa -- A Constituição federal de 1988 e o compromisso internacional do Brasil com a promoção dos direitos humanos -- Crítica ao § 3º do art. 5º da CF/88 e o retrocesso político/jurídico à luz do discurso pós-moderno.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:23:34.000Z [ 9540102 ]