Tipo
Livro
Título
Nova competência da justiça do trabalho
Data
2006
Ementa

Sumário:Conceito de jurisdição -- Comentários ao caput do art. 114 da CF/88 -- Comentários aos Inc. I. Relações conexas às relações de trabalho. Relação de trabalho e relação de consumo. Acidente de trabalho. Planos de previdência privada. Contratos do Código civil e relação de trabalho. Execução de título extrajudicial. Contratos agrários e relação de trabalho. Os "sócios administradores". As cooperativas. O síndico de condomínio horizontal. -- Breves notas sobre os procedimentos ordinário e sumaríssimo da CLT -- Direito interemporal: Ações propostas deposi da EC N º 45/04 -- Mérito da demanda e mérito do recurso -- Breves notas sobre os embargos de declaração na Justiça do Trabalho -- Relativização da coisa julgada -- Cotas para portadores de deficiências nas empresas privadas (Lei nº 8.213/91, art. 93).

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Nova competência da justiça do trabalho: EC n. 45/04 e outros estudos de processo de trabalho / Hélio Estellita Herkenhoff Filho. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
   Descrição Física: 272 p.
   ISBN: 8573878037
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991  Art. 93

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

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