Tipo
Artigo de revista
Título
A constitucionalidade do julgamento do mérito per saltum na apelação e o princípio da efetividade
Data
2005
Ementa

Resumo:Esclarece que a apelação transfere ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, enfatizando que existem exceções a esta regra e que o julgamento do mérito per saltum na apelação atende com perfeição aos princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade processual.

Classificação (CDDir)
341.4656
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Apelação. Segunda instância [ 341.4656 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
FMU direito: revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, FMU, 1986.
   Descrição Física: 28 v.
   Referência: v. 19, n. 27, p. 121–127, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:16:17.000Z [ 8864970 ]