| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2021, 2020, 2008, 2007 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Processo de execução e cumprimento de sentença | Humberto Theodoro Júnior. -- | 341.465 | | Livro |
| 2017, 2005 | Talamini, Eduardo | A (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais : (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória) | | 341.34 341.272 | | Artigo de revista |
| 2012, 2006 | Lima, José Edvaldo Albuquerque de | A nova lei do agravo: implicações e aplicabilidade : teoria, prática, jurisprudência e legislação : em conformidade com a lei nº 11.187 de 19 de outubro de 2005 | José Edvaldo Albuquerque de Lima. -- | 341.46 341.4655 | | Livro |
| 2009 | Beneti, Sidnei Agostinho, 1944 | Assunção de competência e "fast-track" recursal | Sidnei Agostinho Beneti. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2009, 2005 | Beneti, Sidnei Agostinho, 1944 | Assunção de competência e "fast-track" recursal | Sidnei Agostinho Beneti. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2009, 2005 | Fontes, Márcio Schiefler | Direito processual intertemporal aplicado: a lei 10.352 e as restrições ao reexame necessário | Márcio Schiefler Fontes. -- | 341.46 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2008, 2007, 2006 | Wambier, Teresa Arruda Alvim | O novo recurso de agravo, na perspectiva do amplo acesso à justiça, garantido pela Constituição Federal | Teresa Arruda Alvim Wambier. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2008 | Delgado, José Augusto, 1938 | Reflexões contemporâneas (março de 2007) sobre o novo sistema do agravo introduzido pela reforma do processo civil brasileiro | José Augusto Delgado. -- | 341.4655 | | Capítulo de Livro |
| 2007 | Almeida, Lenise Antunes Dias de | A execução de título extrajudicial: primeiras impressões sobre a Lei 11.382, de 7 de dezembro de 2006 | Lenise Antunes Dias de Almeida, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior. | 341.465 | | Artigo de revista |
| 2007 | Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de | A Inadmissibilidade dos embargos de declaração e embargos infringentes e a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos | Maria Lúcia L. C. de Medeiros. | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2007 | Souza, Artur César | Análise da exposição de motivos da lei espanhola 1, de 07/01/2000, (Ley de Enjuiciamiento Civil) em correspondência com as reformas do CPC brasileiro: Leis 11.232, de 22/12/2005 e 11.382, de 06/12/2006 | Artur César de Souza. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Carneiro, Athos Gusmão, 1925 | Do recurso de agravo e suas alterações pela lei nº 11.187/05 | Athos Gusmão Carneiro. | 341.4655 | | Capítulo de Livro |
| 2007 | Silva Júnior, Gervásio Lopes da | Julgamento direto do mérito na instância recursal (art. 515, § 3º, CPC) | Gervásio Lopes da Silva Jr. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2007 | Oliveira, Pedro Miranda de | Julgamento imediato pelos tribunais: a regra do parágrafo 3º do art. 515 do CPC | Pedro Miranda de Oliveira. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Cruz, Adenor José da | Os agravos à luz da lei nº 5.869/1973 (CPC) e suas alterações, introduzidas pelas Leis nºs 9.139/1995, 10.352/2001 e 11.187/2005 | Adenor José da Cruz. | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Lima, José Edvaldo Albuquerque de | Recursos ordinário, extraordinário, especial: teoria, prática, jurisprudência e legislação | José Edvaldo Albuquerque de Lima. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2007, 2004 | Bueno, Cassio Scarpinella | Tutela antecipada | Cassio Scarpinella Bueno. -- | 341.46 341.4611 | | Livro |
| 2006 | Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda | A influência da jurisprudência dos tribunais no julgamento realizado na instância revisora | Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. | 341.419 | | Artigo de revista |
| 2006 | Jorge, Flávio Cheim | A Nova disciplina de cabimento do recurso de agravo: Lei n°11.187, de 19/10/2005 | | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rossi, Matheus Corredato | Antecipação de tutela concedida com a sentença e o princípio do contraditório e ampla defesa | Matheus Corredato Rossi. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2006 | Soares, Milton Delgado | A Polêmica sobre a fixação de honorários em fase de cumprimento de sentença | Milton Delgado Soares. | 340 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lins, Rodrigo Martiniano Ayres | A relativização do princípio do duplo grau cognitivo no processo civil brasileiro como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional | Rodrigo Martiniano Ayres Lins. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2006 | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | Breves considerações acerca do novo § 3º do art. 515 do CPC | | 341.46372 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rodrigues Neto, Alaim | Breves considerações sobre o agravo do art. 544 do CPC, nos casos de acórdão local com fundamentos constitucionais e federais autônomos e por si só suficientes | | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2006 | Gajardoni, Fernando da Fonseca | Brevíssimas considerações sobre a nova sistemática do recurso de agravo introduzida pela Lei 11.187/05: uma visão pessimista | Fernando da Fonseca Gajardoni. | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda | Comentários às alterações no Código de processo civil: processo de conhecimento e recursos : Leis 10.352/2001, 10.358/2001 e 10.444/2002 | Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. -- | 341.46 342.6 | | Livro |
| 2006 | Rocha, Felippe Borring | Considerações iniciais sobre as últimas alterações no recurso de agravo | | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2006 | Aniceto, Danielle Monteiro Prezia | Da incidência da redação dada ao art. 530 pela Lei 10.352/2001: REsp 503.073 | | 341.46524 | | Artigo de revista |
| 2006 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Evoluções e involuções do agravo | | | | Capítulo de Livro |
| 2006 | Tedesco, Paulo Camargo | O agravo na lei 11.187/2005 e o princípio da oralidade | | | | Capítulo de Livro |
| 2006 | Fornaciari Júnior, Clito | O novo agravo e o irrecuperável vício | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006 | Gaia, Marcio André Monteiro | O reexame necessário no mandado de segurança e as alterações do código de processo civil, lei nº 10.352/01: comentários ao resp 604.050-SP | | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2006 | Fornaciari Júnior, Clito | O Renascer do mandado de segurança contra ato jurisdicional | Clito Fornaciari Júnior. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Perin, Jair José | O sistema recursal previsto no código de processo civil brasileiro: e particularidades dos embargos infringentes para a interposição de recurso especiais e extraordinário | Jair José Perin. | 341.4655 | Art. 530 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Devechi, Antonio | Prática processual civil: para concursos e exame de ordem | Antonio Devechi. | 341.46 | | Livro |
| 2006, 2005 | Ticianelli, Maria Fernanda Rossi | Princípio do duplo grau de jurisdição | Maria Fernanda Rossi Ticianelli. -- | 341.418 341.41 | | Livro |
| 2006 | Silva, Mário Teixeira da | Recursos cíveis e poderes do relator | Mário Teixeira da Silva. -- | 341.46 | | Livro |
| 2006 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Recursos extraordinário e especial e a questão do protocolo integrado | | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2006 | Cabral, Carine Murta Nagem | Teoria da causa madura: considerações acerca do art. 515, § 3º do Código de processo civil | Carine Murta Nagem Cabral. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cocicov, Jorge | Ação de nunciação de obra nova e medidas processuais afins | Jorge Cocicov ; prefácio Cândido Rangel Dinamarco ; nótula prefacial Rubem Cione. -- | 341.4622 | | Livro |
| 2005 | Nery Junior, Nelson | Ação rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero | Nelson Nery Junior. -- | 341.39453 | Art. 498 | Artigo de revista |
| 2005 | Freire, Rodrigo da Cunha Lima | A constitucionalidade do julgamento do mérito per saltum na apelação e o princípio da efetividade | Rodrigo da Cunha Lima Freire. -- | 341.4656 | | Artigo de revista |
| 2005 | Monteiro Neto, Nelson | A decisão de não-conhecimento do recurso por ser ilegível o carimbo do protocolo | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Lins, Artur Orlando de Albuquerque da Costa | A extensão do efeito devolutivo da apelação e o art. 515, § 3º, do código de processo civil | Artur Orlando de Albuquerque da Costa Lins. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Franzé, Luís Henrique Barbante | Agravo: frente aos pronunciamentos de primeiro grau no processo civil | Luís Henrique Barbante Franzé. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2005 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | A nova reforma do CPC: comentários à Lei n. 11.187, de 20.10.2005, e à Lei n. 11.232, de 22.12.2005 | Celso Marcelo de Oliveira. -- | 341.46 | | Livro |
| 2005 | Almeida, Diogo Assumpção Rezende de | A nova sistemática da penhora de bens imóveis | | 341.4652 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | As recentes modificações no agravo | Leonardo José Carneiro da Cunha. -- | 341.1623 | | Artigo de revista |
| 2005 | Wambier, Luiz Rodrigues | Breves comentários à nova sistemática processual civil: Emenda constitucional n. 45/2004 (Reforma do Judiciário), Leis 10.444/2002, 10.358/2001 e 10.352/2001 | Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, José Miguel Garcia Medina. | 341.46 | | Livro |
| 2005 | Alvarez, Maria Auxiliadora Garcia Duran | Considerações sobre o § 3º do art. 515 do CPC | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Dispensa do reexame necessário no mandado de segurança? | | 341.4651 | | Artigo de revista |
| 2005 | Tosta, Jorge | Do reexame necessário | Jorge Tosta. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2005 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Julgamento do mérito pela primeira vez no segundo grau | | 341.4651 | | Artigo de revista |
| 2005 | Llaguno, Elaine Guadanucci | Medida cautelar | | 341.466 | | Artigo de revista |
| 2005 | Macedo, Antonio Luiz Bueno de | Medidas processuais de urgência: doutrina, legislação, prática | Antonio Luiz Bueno de Macedo. -- | 341.418 | | Livro |
| 2005 | Araújo, José Henrique Mouta, 1973 | O cumprimento da sentença e a 3ª etapa da reforma processual: primeiras impressões | José Henrique Mouta Araújo. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Neves, Daniel Amorim Assumpção | O princípio da comunhão da prova | | 341.464 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rossi, Júlio César | O reexame necessário | Júlio César Rossi. -- | 341.465 | | Artigo de revista |
| 2005 | Andrade, Érico | O regime do recurso de agravo e suas alterações: do CPC de 1973 até a Lei 11.187/05 | | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues Netto, Nelson | Recurso de agravo: generalização de sua interposição sob a modalidade retida | Nelson Rodrigues Netto. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Amorim, Aderbal Torres de | Recursos cíveis ordinários: apelação, agravos, embargos infringentes, embargos declaratórios, recurso ordinário constitucional | Aderbal Torres de Amorim. -- | 341.46 | | Livro |
| 2005 | Lisboa, Celso Anicet | Restrição ao uso do agravo de instrumento: Lei nº 11.187/2005 | Celso Anicet Lisboa. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Anunciação, Orlene Aparecida | Tutela antecipada na sentença: a possível violação ao princípio do duplo grau de jurisdição decorrente do devido processo legal | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2004 | Portella, Glória Maria G. de Pádua Ribeiro | A coisa julgada e a ação rescisória, na perspectiva do devido processo legal | Glória Maria G. de Pádua Ribeiro Portella. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2004 | Quintella, Leonardo P. Meirelles | A imunidade de execução do estado estrangeiro na justiça do trabalho | Leonardo P. Meirelles. | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2004 | Carvalho, Luis Fernando Silva de | A nova disciplina da remessa ex officio e a sua aplicabilidade no processo do trabalho: tendências atuais da jurisprudência do TRT da 8° Região | Luis Fernando Silva de Carvalho. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2004 | Nogueira, Gustavo Santana | A reforma do Código de processo civil e o acesso à justiça | Gustavo Santana Nogueira. -- | | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | A remessa obrigatória no Código de processo civil | Luiz Manoel Gomes Junior. -- | 341.46 | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Bordignon, Morgana | As modificações trabalhistas frente ao artigo 515 do CPC | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2004 | Rossi, Júlio César | Aspectos processuais da reclamação constitucional | Júlio César Rossi. -- | 341.4656 | | Artigo de revista |
| 2004 | Gutierrez, Daniel | Citação pelo correio: estudo sobre a sua evolução desde o CPC de 1973 | | 341.46 | | Capítulo de Livro |
| 2004, 2003 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Da Redução da área de cabimento dos embargos infringentes e da ampliação do efeito devolutivo da apelação | Humberto Theodoro Júnior. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2004 | Moura, Fernando Arruda | Das ações judiciais da obrigação de fazer e não fazer: instrumentos de gestão na defesa prévia do meio ambiente | Fernando Arruda Moura. -- | 341.347 | | Livro |
| 2004 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.4656 | | Artigo de revista |
| 2004 | Queijo, Maria Elizabeth | Estudos em processo penal | Maria Elizabeth Queijo. -- | 341.43 | | Livro |
| 2004, 2003 | Alvim, Arruda, 1936 | Notas sobre algumas das mutações verificadas com as Lei nº 10.352 e nº 10.358 , de dezembro de 2001 | Arruda Alvim. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2004 | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | O reexame necessário no novo processo civil | Paulo Afonso Brum Vaz. -- | 341.46 | Art. 475 | Artigo de revista |
| 2004 | Perin, Jair José | O sistema recursal previsto no código de processo civil brasileiro: e particularidades dos embargos infringentes para a interposição de recurso especiais e extraordinário | Jair José Perin. | 341.4655 | Art. 530 | Artigo de revista |
| 2004 | Souza, Bernardo Pimentel | Os novos embargos infringentes da lei nº 10.352/2001 | Bernardo Pimentel Souza. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Germana Maria Leal | Recurso adesivo nos embargos infringentes após a edição da Lei nº 10.352/01: revogação tácita do art. 500, II do CPC? | Germana Maria Leal Oliveira. -- | 341.4656 | | Artigo de revista |
| 2004 | Melo, Gustavo de Medeiros | Tutela jurisdicional antecipada contra a fazenda pública e o duplo grau de jurisdição obrigatório | | 341.46 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Koury, Luiz Ronan Neves | Aplicação do § 2º do artigo 475 do CPC ao processo do trabalho | Luiz Ronan Neves Koury. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2003, 2002 | Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Considerações sobre a reforma dos arts. 515 e 555 do CPC pela Lei 10.352/01 | | 341.4656 | | Artigo de revista |
| 2003 | Amorim, Manoel Carpena | Da aplicação imediata da Lei processual nova aos recursos em andamento. -- | | | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Do conflito entre o agravo de instrumento e o pedido de suspensão de liminar | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2003 | Fernandes, Tycho Brahe | Obrigatoriedade da remessa no mandado de segurança: não aplicação do disposto no § 2º do artigo 475 do CPC | | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2003 | Berni, Duílio Landell de Moura | O duplo grau de jurisdição como garantia constitucional | | 341.274 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Procedimento sumário: com as reformas das leis nº 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02 | José Eduardo Carreira Alvim. -- | 341.461 | | Livro |
| 2003 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | Recurso especial: ordem pública e prequestionamento | Paulo Henrique dos Santos Lucon. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2003 | Teixeira, Maitê Damé | Recursos: reforma e ideologia - considerações sobre as novas reformas do código de processo civil | Maitê Dampe Teixeira e Marizélia Peglow da Rosa. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2003 | Bandeira, Marcos Antônio Santos | Reexame necessário: não aplicabilidade do princípio nom reformatio in pejus | | 341.4655 | Art. 475 | Artigo de revista |
| 2002 | Miranda, Gilson Delgado | Agravo retido. -- | | | | Capítulo de Livro |
| 2002 | Shimura, Sérgio | Embargos infringentes e seu novo perfil: Lei nº 10.352/2001. -- | | | | Capítulo de Livro |
| 2002 | Ribeiro, Ademar | O que mudou no Código de processo civil?: exegese das leis números 10.352, de 26/12/2001 e 10.358, de 27/12/2001 | Ademar Ribeiro. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2002 | Matheus, Rodrigo | O recurso de apelação. -- | | | | Capítulo de Livro |
| 2002 | Côrtes, Osmar Mendes Paixão | O regime atual do agravo de instrumento. -- | | | | Capítulo de Livro |
| 2002 | Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de | Recurso de agravo contra decisão que inadmite recurso especial. -- | | | | Capítulo de Livro |
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