Tipo
Artigo de revista
Título
Da incidência da redação dada ao art. 530 pela Lei 10.352/2001
Data
2006
Ementa

Sumário:Acórdão que, em grau de apelação, reforma a sentença de mérito para julgar extinto o processo sem julgamento de mérito. Acórdão que, com base no art. 515, parágrafo 3º, CPC, reforma sentença terminativa, julgando o mérito da causa -- Do cabimento do recurso especial quando o acórdão recorrido é suportado apenas em fundamento constitucional.

Classificação (CDDir)
341.46524
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Embargos diversos, arresto [ 341.46524 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 131, p. 173–183, jan., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:16:22.000Z [ 8865778 ]