Publicação: Texto - Português
2004
Revista de processo
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.
1976
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Artigos por ano(exibir todos)
2022» Formalismo valorativo e a fundamentação das decisões no Código de processo civil de 2015 / William Soares Pugliese.
v. 47, n. 328, p. 89–104, jun., 2022.
» A (as)simetria de informação entre os litigantes e o possível ganho de eficiência na adoção de técnicas liberais de produção de prova (discovery) / Amanda Nunes Sampaio.
v. 47, n. 328, p. 107–135, jun., 2022.
» A réplica no processo civil: momentos, conteúdos e importância para o contraditório / José Henrique Mouta Araújo, Vinicius Silva Lemos.
v. 47, n. 328, p. 137–159, jun., 2022.
» O julgamento colegiado nos tribunais à luz da técnica de ampliação trazida pelo art. 942 do Código de processo civil de 2015: aplicação e abrangência / Daniel Willian Granado, Renato Caldeira Grava Brazil.
v. 47, n. 328, p. 163–186, jun., 2022.
» A ação rescisória fundada em prova nova: o conceito de novidade no CPC/2015 e o termo inicial do prazo decadencial do § 2° do art. 975 / Arthur Ferrari Arsuffi, Guilherme Toshihiro Takeishi.
v. 47, n. 328, p. 189–207, jun., 2022.
» Apelação voluntária parcial e reexame necessário complementar: o efeito devolutivo integral das questões contrárias à Fazenda Pública / Bruno Garcia Redondo, Marco Antonio dos Santos Rodrigues.
v. 47, n. 328, p. 209–218, jun., 2022.
» Bellwether trials: a experiência norte-americana com os julgamentos por amostragem / Caio Victor Ribeiro dos Santos.
v. 47, n. 328, p. 221–250, jun., 2022.
» A incorporação de técnicas processuais diferenciadas da Lei 11.101/2005 aos processos estruturais / Fernanda Rocha David.
v. 47, n. 328, p. 253–283, jun., 2022.
» Validade, sentido e alcance de normas processuais federais à luz da competência dos estados para legislar sobre processo: uma análise das ADIn's 5.492, 5.534 e 5.737 / Paula Sarno Braga, Lorena Miranda Santos Barreiros.
v. 47, n. 328, p. 287–321, jun., 2022.
» A fundamentação como um dos pressupostos de existência das decisões judiciais / Benedito Cerezzo Pereira Filho, Rodrigo Nery.
v. 47, n. 328, p. 17–33, jun., 2022.
» O controle de convencionalidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Supremo Tribunal Federal / Eduarda Azevedo de Oliveira, Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 47, n. 328, p. 341–363, jun., 2022.
» Pretensão resistida ou a morte da pretensão? / José Renato Nalini, Valeria Ferioli Lagrasta.
v. 47, n. 328, p. 365–376, jun., 2022.
» ODR como meio propício à solução de conflitos de consumo: contornos procedimentais e limitações satisfativas / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 47, n. 328, p. 379–409, jun., 2022.
» A política judiciária de autocomposição nas demandas: alguns apontamentos sobre as mediações ocorridas no STJ e STF / Guilherme Veiga Chaves, Renato Castro Teixeira Martins.
v. 47, n. 328, p. 413–439, jun., 2022.
» Regra da congruência e improbidade / Daniel Scaramella Moreira, Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 47, n. 328, p. 443–453, jun., 2022.
» As repercussões da imperativa indicação do valor da causa em ações indenizatórias fundadas em dano moral no CPC/2015 à luz dos postulados teóricos do law & economics / Daniel Marques de Camargo, Hiago da Silva Baggio.
v. 47, n. 328, p. 35–53, jun., 2022.
» Ação de direito material: uma evidência invisível? / Edson Ribas Malachini.
v. 47, n. 328, p. 55–87, jun., 2022.
» Exposição de motivos do Código de processo civil de 2015: breve apanhado histórico dos motivos que determinaram a edição dos Códigos de processo civil brasileiros / Isabelle Almeida Vieira, Marco Félix Jobim.
v. 47, n. 327, p. 83–107, maio, 2022.
» Negócios jurídicos processuais e o poder de julgar: limites objetivos das convenções processuais / Marco Vanin Gasparetti.
v. 47, n. 327, p. 109–125, maio, 2022.
» A velha e a nova produção antecipada da prova / Daniel Colnago Rodrigues.
v. 47, n. 327, p. 129–163, maio, 2022.
» Prova científica: conceito e valoração / João Batista Lopes.
v. 47, n. 327, p. 165–173, maio, 2022.
» Medidas executivas atípicas: análise dos critérios de aplicação nas obrigações pecuniárias / William Soares Pugliese, Vinicius Souza de Oliveira.
v. 47, n. 327, p. 177–209, maio, 2022.
» Os reflexos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na admissibilidade dos recursos cíveis / Felipe Scalabrin.
v. 47, n. 327, p. 213–231, maio, 2022.
» Análise econômica e comportamental da distribuição do custo da prova no processo coletivo / Edilson Vitorelli.
v. 47, n. 327, p. 235–262, maio, 2022.
» Compliance e processos estruturais: intersecções procedimentais para maximização de políticas públicas / Eduardo de Avelar Lamy, Felipe Cidral Sestrem.
v. 47, n. 327, p. 265–283, maio, 2022.
» Negócios jurídicos processuais e tutelas provisórias na ação de procedimento especial de inventário / Luan Eduardo Steffler.
v. 47, n. 327, p. 287–307, maio, 2022.
» Aspectos destacados sobre a homologação de decisão estrangeira / Pedro Miranda de Oliveira, Lívia Ferruzzi Possari.
v. 47, n. 327, p. 309–332, maio, 2022.
» Intervenção judicial em empresa por ato de improbidade ou lesivo / Tiago do Carmo Martins.
v. 47, n. 327, p. 333–348, maio, 2022.
» A reclamação constitucional como mecanismo de controle de precedentes vinculantes: uma abordagem do instituto à luz do sistema de precedentes brasileiro / Marco Antonio Rodrigues, Felipe Varela Mello.
v. 47, n. 327, p. 351–379, maio, 2022.
» Parecer do IBDP acerca da inconstitucionalidade da Lei federal 14.195/2021 apresentado na ADI 7.005 / Paulo Henrique dos Santos Lucon, Cassio Scarpinella Bueno, Arthur Ferrari Arsuffi.
v. 47, n. 327, p. 17–39, maio, 2022.
» Uma análise crítica das súmulas à luz do CPC/15 / Peter Panutto, Kennedy Anderson Pereira Gonçalves.
v. 47, n. 327, p. 381–403, maio, 2022.
» International Shoe Co. v. State of Washington (1945): a complexa definição do juízo competente na federação norte-americana / André Roque, Jordão Violin, Luiz Dellore.
v. 47, n. 327, p. 407–428, maio, 2022.
» Inteligência artificial aplicada ao direito: por uma questão de ética / Henrique Alves Pinto, Leandro Miranda Ernesto.
v. 47, n. 327, p. 431–449, maio, 2022.
» Princípios constitucionais do processo arbitral / Gustavo Favero Vaughn, Georges Abboud.
v. 47, n. 327, p. 453–490, maio, 2022.
» Julgamento conforme o estado do processo no Código de processo civil de 2015: da extinção do processo ao julgamento antecipado parcial do mérito : saneamento e organização do processo / Augusto Passamani Bufulin, Caio Souto Araújo.
v. 47, n. 327, p. 43–63, maio, 2022.
» Empoderamento do Ministério Público na atuação como fiscal da ordem jurídica diante da consolidação do contraditório dinâmico no Código de processo civil de 2015 / Handel Martins Dias, Francisco José Borges Motta.
v. 47, n. 327, p. 65–82, maio, 2022.
» Seria possível a observância da integridade sem processo?: uma resposta aos críticos / Flávio Quinaud Pedron, José Emílio Medauar Ommati.
v. 47, n. 326, p. 71–101, abr., 2022.
» Uma releitura da boa-fé para o processo civil: uma contribuição filosófica de Leibniz para a interpretação da natureza humana / Ygor Pierry Piemonte Ditão.
v. 47, n. 326, p. 103–131, abr., 2022.
» A coisa julgada e a extensão da sua eficácia preclusiva no CPC/2015 / Érico Andrade.
v. 47, n. 326, p. 135–166, abr., 2022.
» A confissão no Código de processo civil: uma análise critíca à luz do princípio da cooperação no contexto do Estado democrático de direito / Ivan Morais Ribeiro, Henrique Alves Pinto.
v. 47, n. 326, p. 167–186, abr., 2022.
» Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado do Paraná / Julia Ferrazza.
v. 47, n. 326, p. 189–209, abr., 2022.
» O processualista Sergio Chiarloni (1936-2022): um exemplo e viva lembrança de um "gentiluomo d'altri tempi" / Hermes Zaneti Jr.
v. 47, n. 326, p. 17–23, abr., 2022.
» Interposição de agravo de instrumento por terceiro prejudicado / José Américo Zampar Júnior.
v. 47, n. 326, p. 213–230, abr., 2022.
» A Emenda regimental 54/2020 ao Regimento interno do STF, a repercussão geral e a busca pela evolução sistêmica / Marco Antonio Rodrigues, Vinicius Silva Lemos.
v. 47, n. 326, p. 231–256, abr., 2022.
» Os embargos de declaração e o aprimoramento da atividade jurisdicional / Patricia Miranda Pizzol, Gilson Delgado Miranda.
v. 47, n. 326, p. 257–279, abr., 2022.
» Subclassing em ações coletivas: a segmentação da classe em subgrupos, a partir da experiência estadunidense / João Antonio Tschá Fachinello.
v. 47, n. 326, p. 283–312, abr., 2022.
» Os limites objetivos da coisa julgada nas ações probatórias autônomas / Lírio Hoffmann Júnior.
v. 47, n. 326, p. 315–334, abr., 2022.
» A participação social nas entidades de infraestrutura específica: sua legitimidade e a representação adequada / Luis Gustavo Fagundes Purgato.
v. 47, n. 326, p. 335–357, abr., 2022.
» A identificação da(s) ratio(nes) decidendi e o distinguishing no modelo de precedentes do CPC/2015 / Ricardo Chamon Ribeiro II.
v. 47, n. 326, p. 361–385, abr., 2022.
» Precedentes judiciais vinculantes no direito processual civil brasileiro: interlocução com a tradição common law, premissas e ferramentas essenciais, benefícios e malefícios / Vinícius de Souza Sant'Anna.
v. 47, n. 326, p. 387–414, abr., 2022.
» Justiça on-line: repensando o exercício da jurisdição a partir da experiência canadense / Ravi Peixoto, Rosana de Jesus Guilherme, Hermes Zaneti Jr.
v. 47, n. 326, p. 417–448, abr., 2022.
» Julgamento conforme o estado do processo no Código de processo civil de 2015: da extinção do processo ao julgamento antecipado parcial do mérito : saneamento e organização do processo / Augusto Passamani Bufulin, Caio Souto Araújo.
v. 47, n. 326, p. 27–50, abr., 2022.
» Prova técnica simplificada e exercício do contraditório: inquirição do experto apenas pelo magistrado? / Diego Crevelin de Sousa, Mateus Costa Pereira, Rafael Alves de Luna.
v. 47, n. 326, p. 51–69, abr., 2022.
» Análise da inconstitucionalidade do artigo 525, § 15, do CPC/15, diante do princípio constitucional da segurança jurídica / Martin Magnus Petiz.
v. 47, n. 325, p. 71–100, mar., 2022.
» Legitimidade extraordinária e limites subjetivos da coisa julgada / Pedro Henrique Nogueira.
v. 47, n. 325, p. 101–121, mar., 2022.
» Testemunho escrito / Cássio Benvenutti de Castro.
v. 47, n. 325, p. 125–145, mar., 2022.
» A exibição de documento como um procedimento especial autônomo: a análise do equívoco do REsp 1774987 e do acerto do REsp 1803251 pelo STJ / Vinicius Silva Lemos.
v. 47, n. 325, p. 147–173, mar., 2022.
» A possibilidade de prisão como meio de coerção para adimplemento de obrigação de fazer de natureza alimentícia / Edouard David Marcel Dardenne Neto.
v. 47, n. 325, p. 177–200, mar., 2022.
» Da penhora e alienação judicial de imóvel (in)divisível e em condomínio: exegese dos arts. 872, § 1°, 843 e 894 do CPC / Lauro Laertes de Oliveira.
v. 47, n. 325, p. 201–212, mar., 2022.
» A função criadora da jurisdição e a ação rescisória por violação de norma jurídica: a regulação do CPC e a rescisão pela contrariedade a precedente / Daniel de Oliveira Pontes.
v. 47, n. 325, p. 215–240, mar., 2022.
» A indevida utilização de reclamação para revisão de tese de repercussão geral: crítica e solução / Renata de Almeida Pafiadache, Victor Guedes Trigueiro.
v. 47, n. 325, p. 241–260, mar., 2022.
» A necessidade de controle judicial da representação adequada no IRDR / Guilherme Veiga Chaves, Fabiano da Rosa Tesolin.
v. 47, n. 325, p. 263–280, mar., 2022.
» Ação popular: critérios para distribuição da sucumbência / Luiz Manoel Gomes Junior, Wendelaine Cristina Correia de Andrade Oliveira.
v. 47, n. 325, p. 281–307, mar., 2022.
» As "sanções premiais" e a sua aplicabilidade ao processo estrutural / Gustavo Osna, Marcelo Mazzola.
v. 47, n. 325, p. 311–336, mar., 2022.
» Notas para um processo civil familiar / Raul Cézar de Albuquerque.
v. 47, n. 325, p. 339–375, mar., 2022.
» A figura do juiz-gestor como mecanismo para a concretização do princípio da eficiência / Ana Clara da Silva Ortega, Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 47, n. 325, p. 17–38, mar., 2022.
» A teoria da transcendência dos motivos determinantes e o sistema de precedentes: a necessária compreensão da ratio decidendi, da tese e do dispositivo do precedente / Bruno Augusto Sampaio Fuga.
v. 47, n. 325, p. 379–407, mar., 2022.
» O modelo teórico das Cortes Supremas: fragilidades e adaptações necessárias à construção de uma teoria precedentalista nacional / Daniel Marques de Camargo, Hugo Rafael Pires dos Santos, Mikael de Oliveira Waiss.
v. 47, n. 325, p. 409–428, mar., 2022.
» Desarrollos en la justicia civil inglesa / Neil Andrews.
v. 47, n. 325, p. 431–462, mar., 2022.
» Citação eletrônica no Código de processo civil brasileiro / Daniel Roberto Hertel.
v. 47, n. 325, p. 465–475, mar., 2022.
» Autocomposição e litigância de massa: negócios jurídicos processuais nos incidentes de resolução de casos repetitivos / Antonio do Passo Cabral.
v. 47, n. 325, p. 479–498, mar., 2022.
» Nulidades e vícios de consentimento em atos processuais volitivos / Eduardo Scarparo.
v. 47, n. 325, p. 39–62, mar., 2022.
» Qual a origem do conceito de processo? / Luciana Robles de Almeida.
v. 47, n. 325, p. 63–69, mar., 2022.
» Cumprimento de decisão estrangeira de julgamento parcial do mérito / André Luiz Nelson dos Santos Cavalcanti Rocha, Marco Bruno Miranda Clementino.
v. 47, n. 324, p. 99–124, fev., 2022.
» Análise crítica da impossibilidade de aplicação da coisa julgada sobre questão prejudicial em caso de revelia / Guilherme Alberge Reis.
v. 47, n. 324, p. 125–142, fev., 2022.
» Medidas indutivas em sentido amplo do art. 139, IV, do CPC: o potencial do uso de nudges nos módulos processuais executivos para satisfação de obrigações por quantia certa / Dierle Nunes, Catharina Almeida.
v. 47, n. 324, p. 145–159, fev., 2022.
» Tutela de evidência recursal / Fernanda Medina Pantoja, Felipe Barreto Marçal.
v. 47, n. 324, p. 163–181, fev., 2022.
» Recurso especial, prequestionamento e a aplicação do art. 1.025 do CPC/2015 / Eduardo Arruda Alvim, Vinícius Bellato Ribeiro de Carvalho.
v. 47, n. 324, p. 185–200, fev., 2022.
» A não decisão enquanto opção democrática / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 47, n. 324, p. 201–229, fev., 2022.
» A remodelação do alcance material da apelação diante do CPC/2015 / Vinicius Silva Lemos.
v. 47, n. 324, p. 231–264, fev., 2022.
» Algumas reflexões sobre a legitimação adequada e a representação adequada na celebração do compromisso de ajustamento de conduta a partir do desastre do Rio Doce / Bruno Gomes Borges da Fonseca, Hermes Zaneti Jr., Rafaella Schimidt.
v. 47, n. 324, p. 267–300, fev., 2022.
» O "Caso Planaltina": IRDR transformado em recurso especial repetitivo sem contraditório nem representação de ausentes / Eduardo de Avelar Lamy, Guilherme Veiga Chaves.
v. 47, n. 324, p. 301–320, fev., 2022.
» A Fazenda Pública em juízo: alguns problemas e seis soluções propostas / Edouard David Marcel Dardenne Neto.
v. 47, n. 324, p. 323–338, fev., 2022.
» Os EDivAREsp 600.811/SP contra o dogma da coisa julgada: crítica e proposta de interpretação conforme à Constituição / Georges Abboud, Pedro França Aires.
v. 47, n. 324, p. 17–34, fev., 2022.
» Acesso à saúde: um novo olhar / Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari.
v. 47, n. 324, p. 339–354, fev., 2022.
» A importância do distinguishing / André Ramos Tavares.
v. 47, n. 324, p. 357–375, fev., 2022.
» O direito fundamental à motivação das decisões judiciais na área da justiça civil e a superação de jurisprudência, súmula ou precedente no âmbito dos tribunais de justiça do Rio Grande do Sul / Fernando Bammann.
v. 47, n. 324, p. 377–402, fev., 2022.
» The group action in France: an UFO in French procedural law with still inconclusive effects after seven years / Alexandre Biard.
v. 47, n. 324, p. 405–413, fev., 2022.
» Cartografía de las cautelares y anticipatorias en el Perú / Raffo Velásquez M.
v. 47, n. 324, p. 415–435, fev., 2022.
» A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização / Bruno Dantas, Daniel Vianna Vargas.
v. 47, n. 324, p. 439–457, fev., 2022.
» Como aprimorar a eficiência da audiência de conciliação e mediação do art. 334 do CPC?: reflexões à luz da análise econômica do direito / Rodrigo Elian Sanchez.
v. 47, n. 324, p. 461–477, fev., 2022.
» Uma investigação histórica dos modelos processuais ocidentais de organização / Guilherme Botelho, Ingrid Pereira Botelho.
v. 47, n. 324, p. 35–58, fev., 2022.
» Homenagem póstuma ao criador desta revista / Teresa Arruda Alvim.
v. 47, n. 324, p. 565–584, fev., 2022.
» Competência como situação jurídica processual e como conteúdo de relação jurídica processual / Moacir Ribeiro da Silva Júnior.
v. 47, n. 324, p. 59–72, fev., 2022.
» O regime jurídico da legitimidade extraordinária no processo civil brasileiro / Pedro Henrique Nogueira.
v. 47, n. 324, p. 73–95, fev., 2022.
» Os limites à renúncia à pretensão e ao reconhecimento da procedência do pedido / Rodrigo Ramina de Lucca.
v. 47, n. 323, p. 97–122, jan., 2022.
» Critérios e limites de aplicação das medidas coercitivas atípicas na execução judicial por quantia certa / Bruno Meneses Lorenzetto, Camila de Brito Stocchero.
v. 47, n. 323, p. 125–147, jan., 2022.
» Medidas indutivas em sentido amplo do art. 139, IV, do CPC: o potencial do uso de nudges nos módulos processuais executivos para satisfação de obrigações por quantia certa / Dierle Nunes, Catharina Almeida.
v. 47, n. 323, p. 149–176, jan., 2022.
» Repercussão geral e autocontenção na Suprema Corte brasileira / Cristina Bichels Leitão.
v. 47, n. 323, p. 179–198, jan., 2022.
» Mandado de segurança como forma de impugnação das decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis / Stefhani Cristina Primo dos Santos, Alessandra Brustolin.
v. 47, n. 323, p. 199–216, jan., 2022.
» O Ministério Público e sua participação em processos judiciais com impacto direto e indireto em compromissos de ajustamento de conduta para tutela coletiva / Hermes Zaneti Júnior, Luiz Henrique Miguel Pavan.
v. 47, n. 323, p. 219–249, jan., 2022.
» Los procesos colectivos en el proyecto ELI: UNIDROIT sobre principios del derecho procesal civil europeo / José María Salgado, Francisco Verbic.
v. 47, n. 323, p. 251–273, jan., 2022.
» Recuperação judicial, execução fiscal, stay period, cooperação judiciária e preservação da empresa: compreendendo o § 7°-B do art. 6° da Lei 11.101/2005 / Fredie Didier Jr., Elie Pierre Eid, Leandro Santos de Aragão.
v. 47, n. 323, p. 277–303, jan., 2022.
» Aplicabilidade do Código de processo civil à Lei de execução fiscal / Guilherme Kalume Azevedo, Sandoval Alves da Silva, Victor Sales Pinheiro.
v. 47, n. 323, p. 305–334, jan., 2022.
» Quais os elementos vinculantes do precedente produzido pelos recursos repetitivos? / Andressa Paula Senna Lísias.
v. 47, n. 323, p. 337–363, jan., 2022.
» Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais): interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11 / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 47, n. 323, p. 365–401, jan., 2022.
» Pode o tribunal decidir se a Terra é plana?: comentários ao acórdão do IRDR 11, do TJSP / Georges Abboud, Ricardo Yamin Fernandes.
v. 47, n. 323, p. 403–421, jan., 2022.
» A modulação puramente prospectiva na alteração do precedente vinculante e da jurisprudência dominante como forma autêntica de preservar os princípios da isonomia e da proteção à confiança / Michelle Ris Mohrer.
v. 47, n. 323, p. 423–446, jan., 2022.
» O princípio do juiz natural, o processo de integração europeu e a proibição da discriminação em razão da nacionalidade / Marco Félix Jobim, Cláudio Tessari, Ana Carolina Ballesteiros Paglioli.
v. 47, n. 323, p. 449–469, jan., 2022.
» O princípio da aderência da jurisdição ao território na era digital / Ana Carolina Squadri.
v. 47, n. 323, p. 473–483, jan., 2022.
» Delimitação consensual sobre a matéria de fato e de direito: um aporte crítico epistêmico ao negócio jurídico do art. 357, § 2°, do CPC 2015 / Gabriel Felipe Roqueto Riguetti.
v. 47, n. 323, p. 17–49, jan., 2022.
» A aplicabilidade dos precedentes judiciais no processo arbitral / Osmar Mendes Paixão Côrtes, Paula Menna Barreto Marques.
v. 47, n. 323, p. 487–504, jan., 2022.
» Algumas ideias sobre convenções processuais e tecnologia / Giovani dos Santos Ravagnani, Gustavo Favero Vaughn, Renato Caldeira Grava Brazil.
v. 47, n. 323, p. 51–68, jan., 2022.
» A remessa necessária como objeto de negócio jurídico processual: remessa necessária no CPC/2015 : negócio processual e remessa necessária / Marcus Aurélio de Freitas Barros, Fernanda Pereira Madruga, Marcus Felipe França Barros.
v. 47, n. 323, p. 69–86, jan., 2022.
» Recurso especial: litisconsórcio facultativo e honorários recursais / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 47, n. 323, p. 89–96, jan., 2022.
v. 47, n. 328, p. 89–104, jun., 2022.
» A (as)simetria de informação entre os litigantes e o possível ganho de eficiência na adoção de técnicas liberais de produção de prova (discovery) / Amanda Nunes Sampaio.
v. 47, n. 328, p. 107–135, jun., 2022.
» A réplica no processo civil: momentos, conteúdos e importância para o contraditório / José Henrique Mouta Araújo, Vinicius Silva Lemos.
v. 47, n. 328, p. 137–159, jun., 2022.
» O julgamento colegiado nos tribunais à luz da técnica de ampliação trazida pelo art. 942 do Código de processo civil de 2015: aplicação e abrangência / Daniel Willian Granado, Renato Caldeira Grava Brazil.
v. 47, n. 328, p. 163–186, jun., 2022.
» A ação rescisória fundada em prova nova: o conceito de novidade no CPC/2015 e o termo inicial do prazo decadencial do § 2° do art. 975 / Arthur Ferrari Arsuffi, Guilherme Toshihiro Takeishi.
v. 47, n. 328, p. 189–207, jun., 2022.
» Apelação voluntária parcial e reexame necessário complementar: o efeito devolutivo integral das questões contrárias à Fazenda Pública / Bruno Garcia Redondo, Marco Antonio dos Santos Rodrigues.
v. 47, n. 328, p. 209–218, jun., 2022.
» Bellwether trials: a experiência norte-americana com os julgamentos por amostragem / Caio Victor Ribeiro dos Santos.
v. 47, n. 328, p. 221–250, jun., 2022.
» A incorporação de técnicas processuais diferenciadas da Lei 11.101/2005 aos processos estruturais / Fernanda Rocha David.
v. 47, n. 328, p. 253–283, jun., 2022.
» Validade, sentido e alcance de normas processuais federais à luz da competência dos estados para legislar sobre processo: uma análise das ADIn's 5.492, 5.534 e 5.737 / Paula Sarno Braga, Lorena Miranda Santos Barreiros.
v. 47, n. 328, p. 287–321, jun., 2022.
» A fundamentação como um dos pressupostos de existência das decisões judiciais / Benedito Cerezzo Pereira Filho, Rodrigo Nery.
v. 47, n. 328, p. 17–33, jun., 2022.
» O controle de convencionalidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Supremo Tribunal Federal / Eduarda Azevedo de Oliveira, Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 47, n. 328, p. 341–363, jun., 2022.
» Pretensão resistida ou a morte da pretensão? / José Renato Nalini, Valeria Ferioli Lagrasta.
v. 47, n. 328, p. 365–376, jun., 2022.
» ODR como meio propício à solução de conflitos de consumo: contornos procedimentais e limitações satisfativas / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 47, n. 328, p. 379–409, jun., 2022.
» A política judiciária de autocomposição nas demandas: alguns apontamentos sobre as mediações ocorridas no STJ e STF / Guilherme Veiga Chaves, Renato Castro Teixeira Martins.
v. 47, n. 328, p. 413–439, jun., 2022.
» Regra da congruência e improbidade / Daniel Scaramella Moreira, Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 47, n. 328, p. 443–453, jun., 2022.
» As repercussões da imperativa indicação do valor da causa em ações indenizatórias fundadas em dano moral no CPC/2015 à luz dos postulados teóricos do law & economics / Daniel Marques de Camargo, Hiago da Silva Baggio.
v. 47, n. 328, p. 35–53, jun., 2022.
» Ação de direito material: uma evidência invisível? / Edson Ribas Malachini.
v. 47, n. 328, p. 55–87, jun., 2022.
» Exposição de motivos do Código de processo civil de 2015: breve apanhado histórico dos motivos que determinaram a edição dos Códigos de processo civil brasileiros / Isabelle Almeida Vieira, Marco Félix Jobim.
v. 47, n. 327, p. 83–107, maio, 2022.
» Negócios jurídicos processuais e o poder de julgar: limites objetivos das convenções processuais / Marco Vanin Gasparetti.
v. 47, n. 327, p. 109–125, maio, 2022.
» A velha e a nova produção antecipada da prova / Daniel Colnago Rodrigues.
v. 47, n. 327, p. 129–163, maio, 2022.
» Prova científica: conceito e valoração / João Batista Lopes.
v. 47, n. 327, p. 165–173, maio, 2022.
» Medidas executivas atípicas: análise dos critérios de aplicação nas obrigações pecuniárias / William Soares Pugliese, Vinicius Souza de Oliveira.
v. 47, n. 327, p. 177–209, maio, 2022.
» Os reflexos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na admissibilidade dos recursos cíveis / Felipe Scalabrin.
v. 47, n. 327, p. 213–231, maio, 2022.
» Análise econômica e comportamental da distribuição do custo da prova no processo coletivo / Edilson Vitorelli.
v. 47, n. 327, p. 235–262, maio, 2022.
» Compliance e processos estruturais: intersecções procedimentais para maximização de políticas públicas / Eduardo de Avelar Lamy, Felipe Cidral Sestrem.
v. 47, n. 327, p. 265–283, maio, 2022.
» Negócios jurídicos processuais e tutelas provisórias na ação de procedimento especial de inventário / Luan Eduardo Steffler.
v. 47, n. 327, p. 287–307, maio, 2022.
» Aspectos destacados sobre a homologação de decisão estrangeira / Pedro Miranda de Oliveira, Lívia Ferruzzi Possari.
v. 47, n. 327, p. 309–332, maio, 2022.
» Intervenção judicial em empresa por ato de improbidade ou lesivo / Tiago do Carmo Martins.
v. 47, n. 327, p. 333–348, maio, 2022.
» A reclamação constitucional como mecanismo de controle de precedentes vinculantes: uma abordagem do instituto à luz do sistema de precedentes brasileiro / Marco Antonio Rodrigues, Felipe Varela Mello.
v. 47, n. 327, p. 351–379, maio, 2022.
» Parecer do IBDP acerca da inconstitucionalidade da Lei federal 14.195/2021 apresentado na ADI 7.005 / Paulo Henrique dos Santos Lucon, Cassio Scarpinella Bueno, Arthur Ferrari Arsuffi.
v. 47, n. 327, p. 17–39, maio, 2022.
» Uma análise crítica das súmulas à luz do CPC/15 / Peter Panutto, Kennedy Anderson Pereira Gonçalves.
v. 47, n. 327, p. 381–403, maio, 2022.
» International Shoe Co. v. State of Washington (1945): a complexa definição do juízo competente na federação norte-americana / André Roque, Jordão Violin, Luiz Dellore.
v. 47, n. 327, p. 407–428, maio, 2022.
» Inteligência artificial aplicada ao direito: por uma questão de ética / Henrique Alves Pinto, Leandro Miranda Ernesto.
v. 47, n. 327, p. 431–449, maio, 2022.
» Princípios constitucionais do processo arbitral / Gustavo Favero Vaughn, Georges Abboud.
v. 47, n. 327, p. 453–490, maio, 2022.
» Julgamento conforme o estado do processo no Código de processo civil de 2015: da extinção do processo ao julgamento antecipado parcial do mérito : saneamento e organização do processo / Augusto Passamani Bufulin, Caio Souto Araújo.
v. 47, n. 327, p. 43–63, maio, 2022.
» Empoderamento do Ministério Público na atuação como fiscal da ordem jurídica diante da consolidação do contraditório dinâmico no Código de processo civil de 2015 / Handel Martins Dias, Francisco José Borges Motta.
v. 47, n. 327, p. 65–82, maio, 2022.
» Seria possível a observância da integridade sem processo?: uma resposta aos críticos / Flávio Quinaud Pedron, José Emílio Medauar Ommati.
v. 47, n. 326, p. 71–101, abr., 2022.
» Uma releitura da boa-fé para o processo civil: uma contribuição filosófica de Leibniz para a interpretação da natureza humana / Ygor Pierry Piemonte Ditão.
v. 47, n. 326, p. 103–131, abr., 2022.
» A coisa julgada e a extensão da sua eficácia preclusiva no CPC/2015 / Érico Andrade.
v. 47, n. 326, p. 135–166, abr., 2022.
» A confissão no Código de processo civil: uma análise critíca à luz do princípio da cooperação no contexto do Estado democrático de direito / Ivan Morais Ribeiro, Henrique Alves Pinto.
v. 47, n. 326, p. 167–186, abr., 2022.
» Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado do Paraná / Julia Ferrazza.
v. 47, n. 326, p. 189–209, abr., 2022.
» O processualista Sergio Chiarloni (1936-2022): um exemplo e viva lembrança de um "gentiluomo d'altri tempi" / Hermes Zaneti Jr.
v. 47, n. 326, p. 17–23, abr., 2022.
» Interposição de agravo de instrumento por terceiro prejudicado / José Américo Zampar Júnior.
v. 47, n. 326, p. 213–230, abr., 2022.
» A Emenda regimental 54/2020 ao Regimento interno do STF, a repercussão geral e a busca pela evolução sistêmica / Marco Antonio Rodrigues, Vinicius Silva Lemos.
v. 47, n. 326, p. 231–256, abr., 2022.
» Os embargos de declaração e o aprimoramento da atividade jurisdicional / Patricia Miranda Pizzol, Gilson Delgado Miranda.
v. 47, n. 326, p. 257–279, abr., 2022.
» Subclassing em ações coletivas: a segmentação da classe em subgrupos, a partir da experiência estadunidense / João Antonio Tschá Fachinello.
v. 47, n. 326, p. 283–312, abr., 2022.
» Os limites objetivos da coisa julgada nas ações probatórias autônomas / Lírio Hoffmann Júnior.
v. 47, n. 326, p. 315–334, abr., 2022.
» A participação social nas entidades de infraestrutura específica: sua legitimidade e a representação adequada / Luis Gustavo Fagundes Purgato.
v. 47, n. 326, p. 335–357, abr., 2022.
» A identificação da(s) ratio(nes) decidendi e o distinguishing no modelo de precedentes do CPC/2015 / Ricardo Chamon Ribeiro II.
v. 47, n. 326, p. 361–385, abr., 2022.
» Precedentes judiciais vinculantes no direito processual civil brasileiro: interlocução com a tradição common law, premissas e ferramentas essenciais, benefícios e malefícios / Vinícius de Souza Sant'Anna.
v. 47, n. 326, p. 387–414, abr., 2022.
» Justiça on-line: repensando o exercício da jurisdição a partir da experiência canadense / Ravi Peixoto, Rosana de Jesus Guilherme, Hermes Zaneti Jr.
v. 47, n. 326, p. 417–448, abr., 2022.
» Julgamento conforme o estado do processo no Código de processo civil de 2015: da extinção do processo ao julgamento antecipado parcial do mérito : saneamento e organização do processo / Augusto Passamani Bufulin, Caio Souto Araújo.
v. 47, n. 326, p. 27–50, abr., 2022.
» Prova técnica simplificada e exercício do contraditório: inquirição do experto apenas pelo magistrado? / Diego Crevelin de Sousa, Mateus Costa Pereira, Rafael Alves de Luna.
v. 47, n. 326, p. 51–69, abr., 2022.
» Análise da inconstitucionalidade do artigo 525, § 15, do CPC/15, diante do princípio constitucional da segurança jurídica / Martin Magnus Petiz.
v. 47, n. 325, p. 71–100, mar., 2022.
» Legitimidade extraordinária e limites subjetivos da coisa julgada / Pedro Henrique Nogueira.
v. 47, n. 325, p. 101–121, mar., 2022.
» Testemunho escrito / Cássio Benvenutti de Castro.
v. 47, n. 325, p. 125–145, mar., 2022.
» A exibição de documento como um procedimento especial autônomo: a análise do equívoco do REsp 1774987 e do acerto do REsp 1803251 pelo STJ / Vinicius Silva Lemos.
v. 47, n. 325, p. 147–173, mar., 2022.
» A possibilidade de prisão como meio de coerção para adimplemento de obrigação de fazer de natureza alimentícia / Edouard David Marcel Dardenne Neto.
v. 47, n. 325, p. 177–200, mar., 2022.
» Da penhora e alienação judicial de imóvel (in)divisível e em condomínio: exegese dos arts. 872, § 1°, 843 e 894 do CPC / Lauro Laertes de Oliveira.
v. 47, n. 325, p. 201–212, mar., 2022.
» A função criadora da jurisdição e a ação rescisória por violação de norma jurídica: a regulação do CPC e a rescisão pela contrariedade a precedente / Daniel de Oliveira Pontes.
v. 47, n. 325, p. 215–240, mar., 2022.
» A indevida utilização de reclamação para revisão de tese de repercussão geral: crítica e solução / Renata de Almeida Pafiadache, Victor Guedes Trigueiro.
v. 47, n. 325, p. 241–260, mar., 2022.
» A necessidade de controle judicial da representação adequada no IRDR / Guilherme Veiga Chaves, Fabiano da Rosa Tesolin.
v. 47, n. 325, p. 263–280, mar., 2022.
» Ação popular: critérios para distribuição da sucumbência / Luiz Manoel Gomes Junior, Wendelaine Cristina Correia de Andrade Oliveira.
v. 47, n. 325, p. 281–307, mar., 2022.
» As "sanções premiais" e a sua aplicabilidade ao processo estrutural / Gustavo Osna, Marcelo Mazzola.
v. 47, n. 325, p. 311–336, mar., 2022.
» Notas para um processo civil familiar / Raul Cézar de Albuquerque.
v. 47, n. 325, p. 339–375, mar., 2022.
» A figura do juiz-gestor como mecanismo para a concretização do princípio da eficiência / Ana Clara da Silva Ortega, Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 47, n. 325, p. 17–38, mar., 2022.
» A teoria da transcendência dos motivos determinantes e o sistema de precedentes: a necessária compreensão da ratio decidendi, da tese e do dispositivo do precedente / Bruno Augusto Sampaio Fuga.
v. 47, n. 325, p. 379–407, mar., 2022.
» O modelo teórico das Cortes Supremas: fragilidades e adaptações necessárias à construção de uma teoria precedentalista nacional / Daniel Marques de Camargo, Hugo Rafael Pires dos Santos, Mikael de Oliveira Waiss.
v. 47, n. 325, p. 409–428, mar., 2022.
» Desarrollos en la justicia civil inglesa / Neil Andrews.
v. 47, n. 325, p. 431–462, mar., 2022.
» Citação eletrônica no Código de processo civil brasileiro / Daniel Roberto Hertel.
v. 47, n. 325, p. 465–475, mar., 2022.
» Autocomposição e litigância de massa: negócios jurídicos processuais nos incidentes de resolução de casos repetitivos / Antonio do Passo Cabral.
v. 47, n. 325, p. 479–498, mar., 2022.
» Nulidades e vícios de consentimento em atos processuais volitivos / Eduardo Scarparo.
v. 47, n. 325, p. 39–62, mar., 2022.
» Qual a origem do conceito de processo? / Luciana Robles de Almeida.
v. 47, n. 325, p. 63–69, mar., 2022.
» Cumprimento de decisão estrangeira de julgamento parcial do mérito / André Luiz Nelson dos Santos Cavalcanti Rocha, Marco Bruno Miranda Clementino.
v. 47, n. 324, p. 99–124, fev., 2022.
» Análise crítica da impossibilidade de aplicação da coisa julgada sobre questão prejudicial em caso de revelia / Guilherme Alberge Reis.
v. 47, n. 324, p. 125–142, fev., 2022.
» Medidas indutivas em sentido amplo do art. 139, IV, do CPC: o potencial do uso de nudges nos módulos processuais executivos para satisfação de obrigações por quantia certa / Dierle Nunes, Catharina Almeida.
v. 47, n. 324, p. 145–159, fev., 2022.
» Tutela de evidência recursal / Fernanda Medina Pantoja, Felipe Barreto Marçal.
v. 47, n. 324, p. 163–181, fev., 2022.
» Recurso especial, prequestionamento e a aplicação do art. 1.025 do CPC/2015 / Eduardo Arruda Alvim, Vinícius Bellato Ribeiro de Carvalho.
v. 47, n. 324, p. 185–200, fev., 2022.
» A não decisão enquanto opção democrática / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 47, n. 324, p. 201–229, fev., 2022.
» A remodelação do alcance material da apelação diante do CPC/2015 / Vinicius Silva Lemos.
v. 47, n. 324, p. 231–264, fev., 2022.
» Algumas reflexões sobre a legitimação adequada e a representação adequada na celebração do compromisso de ajustamento de conduta a partir do desastre do Rio Doce / Bruno Gomes Borges da Fonseca, Hermes Zaneti Jr., Rafaella Schimidt.
v. 47, n. 324, p. 267–300, fev., 2022.
» O "Caso Planaltina": IRDR transformado em recurso especial repetitivo sem contraditório nem representação de ausentes / Eduardo de Avelar Lamy, Guilherme Veiga Chaves.
v. 47, n. 324, p. 301–320, fev., 2022.
» A Fazenda Pública em juízo: alguns problemas e seis soluções propostas / Edouard David Marcel Dardenne Neto.
v. 47, n. 324, p. 323–338, fev., 2022.
» Os EDivAREsp 600.811/SP contra o dogma da coisa julgada: crítica e proposta de interpretação conforme à Constituição / Georges Abboud, Pedro França Aires.
v. 47, n. 324, p. 17–34, fev., 2022.
» Acesso à saúde: um novo olhar / Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari.
v. 47, n. 324, p. 339–354, fev., 2022.
» A importância do distinguishing / André Ramos Tavares.
v. 47, n. 324, p. 357–375, fev., 2022.
» O direito fundamental à motivação das decisões judiciais na área da justiça civil e a superação de jurisprudência, súmula ou precedente no âmbito dos tribunais de justiça do Rio Grande do Sul / Fernando Bammann.
v. 47, n. 324, p. 377–402, fev., 2022.
» The group action in France: an UFO in French procedural law with still inconclusive effects after seven years / Alexandre Biard.
v. 47, n. 324, p. 405–413, fev., 2022.
» Cartografía de las cautelares y anticipatorias en el Perú / Raffo Velásquez M.
v. 47, n. 324, p. 415–435, fev., 2022.
» A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização / Bruno Dantas, Daniel Vianna Vargas.
v. 47, n. 324, p. 439–457, fev., 2022.
» Como aprimorar a eficiência da audiência de conciliação e mediação do art. 334 do CPC?: reflexões à luz da análise econômica do direito / Rodrigo Elian Sanchez.
v. 47, n. 324, p. 461–477, fev., 2022.
» Uma investigação histórica dos modelos processuais ocidentais de organização / Guilherme Botelho, Ingrid Pereira Botelho.
v. 47, n. 324, p. 35–58, fev., 2022.
» Homenagem póstuma ao criador desta revista / Teresa Arruda Alvim.
v. 47, n. 324, p. 565–584, fev., 2022.
» Competência como situação jurídica processual e como conteúdo de relação jurídica processual / Moacir Ribeiro da Silva Júnior.
v. 47, n. 324, p. 59–72, fev., 2022.
» O regime jurídico da legitimidade extraordinária no processo civil brasileiro / Pedro Henrique Nogueira.
v. 47, n. 324, p. 73–95, fev., 2022.
» Os limites à renúncia à pretensão e ao reconhecimento da procedência do pedido / Rodrigo Ramina de Lucca.
v. 47, n. 323, p. 97–122, jan., 2022.
» Critérios e limites de aplicação das medidas coercitivas atípicas na execução judicial por quantia certa / Bruno Meneses Lorenzetto, Camila de Brito Stocchero.
v. 47, n. 323, p. 125–147, jan., 2022.
» Medidas indutivas em sentido amplo do art. 139, IV, do CPC: o potencial do uso de nudges nos módulos processuais executivos para satisfação de obrigações por quantia certa / Dierle Nunes, Catharina Almeida.
v. 47, n. 323, p. 149–176, jan., 2022.
» Repercussão geral e autocontenção na Suprema Corte brasileira / Cristina Bichels Leitão.
v. 47, n. 323, p. 179–198, jan., 2022.
» Mandado de segurança como forma de impugnação das decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis / Stefhani Cristina Primo dos Santos, Alessandra Brustolin.
v. 47, n. 323, p. 199–216, jan., 2022.
» O Ministério Público e sua participação em processos judiciais com impacto direto e indireto em compromissos de ajustamento de conduta para tutela coletiva / Hermes Zaneti Júnior, Luiz Henrique Miguel Pavan.
v. 47, n. 323, p. 219–249, jan., 2022.
» Los procesos colectivos en el proyecto ELI: UNIDROIT sobre principios del derecho procesal civil europeo / José María Salgado, Francisco Verbic.
v. 47, n. 323, p. 251–273, jan., 2022.
» Recuperação judicial, execução fiscal, stay period, cooperação judiciária e preservação da empresa: compreendendo o § 7°-B do art. 6° da Lei 11.101/2005 / Fredie Didier Jr., Elie Pierre Eid, Leandro Santos de Aragão.
v. 47, n. 323, p. 277–303, jan., 2022.
» Aplicabilidade do Código de processo civil à Lei de execução fiscal / Guilherme Kalume Azevedo, Sandoval Alves da Silva, Victor Sales Pinheiro.
v. 47, n. 323, p. 305–334, jan., 2022.
» Quais os elementos vinculantes do precedente produzido pelos recursos repetitivos? / Andressa Paula Senna Lísias.
v. 47, n. 323, p. 337–363, jan., 2022.
» Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais): interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11 / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 47, n. 323, p. 365–401, jan., 2022.
» Pode o tribunal decidir se a Terra é plana?: comentários ao acórdão do IRDR 11, do TJSP / Georges Abboud, Ricardo Yamin Fernandes.
v. 47, n. 323, p. 403–421, jan., 2022.
» A modulação puramente prospectiva na alteração do precedente vinculante e da jurisprudência dominante como forma autêntica de preservar os princípios da isonomia e da proteção à confiança / Michelle Ris Mohrer.
v. 47, n. 323, p. 423–446, jan., 2022.
» O princípio do juiz natural, o processo de integração europeu e a proibição da discriminação em razão da nacionalidade / Marco Félix Jobim, Cláudio Tessari, Ana Carolina Ballesteiros Paglioli.
v. 47, n. 323, p. 449–469, jan., 2022.
» O princípio da aderência da jurisdição ao território na era digital / Ana Carolina Squadri.
v. 47, n. 323, p. 473–483, jan., 2022.
» Delimitação consensual sobre a matéria de fato e de direito: um aporte crítico epistêmico ao negócio jurídico do art. 357, § 2°, do CPC 2015 / Gabriel Felipe Roqueto Riguetti.
v. 47, n. 323, p. 17–49, jan., 2022.
» A aplicabilidade dos precedentes judiciais no processo arbitral / Osmar Mendes Paixão Côrtes, Paula Menna Barreto Marques.
v. 47, n. 323, p. 487–504, jan., 2022.
» Algumas ideias sobre convenções processuais e tecnologia / Giovani dos Santos Ravagnani, Gustavo Favero Vaughn, Renato Caldeira Grava Brazil.
v. 47, n. 323, p. 51–68, jan., 2022.
» A remessa necessária como objeto de negócio jurídico processual: remessa necessária no CPC/2015 : negócio processual e remessa necessária / Marcus Aurélio de Freitas Barros, Fernanda Pereira Madruga, Marcus Felipe França Barros.
v. 47, n. 323, p. 69–86, jan., 2022.
» Recurso especial: litisconsórcio facultativo e honorários recursais / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 47, n. 323, p. 89–96, jan., 2022.
2021» O controle argumentativo da litigância e as estabilidades processuais: um estudo sobre a participação do litigante oculto / Lucas Araújo Lage de Gusmão.
v. 46, n. 322, p. 91–131, dez., 2021.
» A remessa necessária como objeto de negócio jurídico processual: remessa necessária no CPC/2015 : negócio processual e remessa necessária / Marcus Aurélio de Freitas Barros, Fernanda Pereira Madruga, Marcus Felipe França Barros.
v. 46, n. 322, p. 133–153, dez., 2021.
» Pressupostos processuais e a defesa na produção antecipada de provas / Marcus Victor Mezzomo, Tiago Gabriel Waculicz Andrade.
v. 46, n. 322, p. 157–181, dez., 2021.
» A responsabilidade patrimonial do cônjuge na execução civil / Guilherme Antunes da Cunha, Felipe Scalabrin.
v. 46, n. 322, p. 185–208, dez., 2021.
» Cabimento do agravo de instrumento: alguns mitos / Fernanda Medina Pantoja.
v. 46, n. 322, p. 211–235, dez., 2021.
» Efetividade processual e a antecipação dos efeitos da tutela recursal no recurso em sentido estrito / Guilherme de Sá Meneghin.
v. 46, n. 322, p. 237–251, dez., 2021.
» As possíveis interpretações do § 5° do art. 99 do CPC/2015 e as consequências decorrentes de sua aplicação / Luana Dias Avena, Priscilla Silva de Jesus.
v. 46, n. 322, p. 253–266, dez., 2021.
» Um retrato em 3x4: o início da história da reclamação no Brasil / Victória Franco Pasqualotto.
v. 46, n. 322, p. 267–279, dez., 2021.
» Coisa julgada coletiva: partes distintas : coisa julgada parcial e direito distinto : coisas julgadas diferentes : terceiro prejudicado : preclusão e eficácia preclusiva da coisa julgada para terceiro : limitação temporal da coisa julgada e cláusula rebus sic standibus / Paula Sarno Braga, Antonio Lago Junior.
v. 46, n. 322, p. 283–309, dez., 2021.
» Processos estruturais: objeto, normatividade e sua aptidão para o desenvolvimento / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 46, n. 322, p. 313–342, dez., 2021.
» Algumas questões relevantes sobre a tutela jurisdicional executiva das obrigações alimentares / Diego Martinez Fervenza Cantoario.
v. 46, n. 322, p. 343–374, dez., 2021.
» Minimalismo interpretativo: devemos eliminar a justiça abstrata do vocabulário jurídico? / Alessandra Scherma Schurig.
v. 46, n. 322, p. 17–39, dez., 2021.
» Modulação de efeitos de precedentes?: conceitos e distinções / Luciana Robles de Almeida.
v. 46, n. 322, p. 377–400, dez., 2021.
» Os precedentes judiciais no Código de processo civil de 2015: a operacionalização do distinguishing a partir da identificação dos conceitos de ratio decidendi e tese jurídica / Lygia Helena Fonseca Bortoluci.
v. 46, n. 322, p. 401–416, dez., 2021.
» Minime considerazioni in tema di legal ethics e riforma del processo civile / Vincenzo Ansanelli.
v. 46, n. 322, p. 419–434, dez., 2021.
» Autonomia privada e solução de conflitos fora do processo: autotutela executiva, novos cenários para a realização dos direitos? / Érico Andrade, Gláucio Maciel Gonçalves, Marcelo de Oliveira Milagres.
v. 46, n. 322, p. 437–476, dez., 2021.
» Conciliação e mediação: parâmetros dos sistemas jurídicos uruguaio e italiano / Carolina Duarte Alves de Faria, Luan Eduardo Steffler, Maria Eduarda Becker.
v. 46, n. 322, p. 479–499, dez., 2021.
» Princípio da cooperação no Código de processo civil de 2015 / Arlete Inês Aurelli, Rommel Andriotti.
v. 46, n. 322, p. 41–72, dez., 2021.
» A análise da prova: o método gráfico de Wigmore / Augusto Caballero Fleck.
v. 46, n. 322, p. 73–90, dez., 2021.
» Atualidade do pensamento de Chiovenda quanto ao instituto da confissão / Pedro Eduardo Clemesha.
v. 46, n. 321, p. 85–100, nov., 2021.
» A audiência de conciliação ou mediação do novo Código de processo civil CPC sob a perspectiva da análise econômica do direito / Tadeu Alves Sena Gomes.
v. 46, n. 321, p. 101–125, nov., 2021.
» Seguro garantia judicial no CPC/2015 / Lucas Buril de Macêdo.
v. 46, n. 321, p. 129–151, nov., 2021.
» Uma análise das ferramentas processuais para superação de precedentes firmados em recursos repetitivos / Eduarda Victoria Limani Boisson Motta.
v. 46, n. 321, p. 155–172, nov., 2021.
» Oralidade recursal no processo civil brasileiro / Adriano Sayão Scopel.
v. 46, n. 321, p. 175–195, nov., 2021.
» Preparo recursal em valor irrisório / Cristiane Druve Tavares Fagundes.
v. 46, n. 321, p. 197–213, nov., 2021.
» A obrigatoriedade do esgotamento dos recursos no processo civil e os prejuízos causados à administração pública e ao poder judiciário / José Eduardo Costa Devides, Rogério Molica, Artur César de Souza.
v. 46, n. 321, p. 215–234, nov., 2021.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): uma análise do juízo de admissibilidade no Tribunal de Justiça do Espírito Santo / Danilo Roberto Hertel, Luciano Picoli Gagno, Lucineia Porto Valdo.
v. 46, n. 321, p. 237–253, nov., 2021.
» Automáticas e perpétuas indisponibilidades de bens nas ações de improbidade: a importância da posição dissonante do Ministro Napoleão / Luiz Fernando Casagrande Pereira, Bruna Lícia Pereira Marchesi, Rodrigo Pavan de Valões.
v. 46, n. 321, p. 257–276, nov., 2021.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): entre coisa julgada, precedente e tese / Guilherme Thofehrn Lessa.
v. 46, n. 321, p. 279–298, nov., 2021.
» Jurisprudência defensiva e garantismo: há como compatibilizar? / Nestor Eduardo Araruna Santiago, Edison Teixeira Silva.
v. 46, n. 321, p. 299–322, nov., 2021.
» La mediazione: quando lo scontro diventa motivo di incontro : veicolo di una nuova interculturalità? / Silvana Dalla Bontà.
v. 46, n. 321, p. 325–345, nov., 2021.
» Corsi e ricorsi nelle riforme del processo civile italiano: una storia infinita / Vincenzo Ansanelli.
v. 46, n. 321, p. 347–363, nov., 2021.
» Condenação para o futuro no contencioso securitário / Gustavo de Medeiros Melo.
v. 46, n. 321, p. 17–37, nov., 2021.
» Direito e inteligência artificial: a eficácia das decisões judiciais no contexto do PL 5.051/2019 / Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho, Gabriel Carvalho Nunes Silva.
v. 46, n. 321, p. 367–391, nov., 2021.
» Persuasão racional e prova documental na arbitragem brasileira / Clarisse Frechiani Lara Leite.
v. 46, n. 321, p. 395–424, nov., 2021.
» Sobre os conceitos de ação e a afirmação do direito processual / João Luiz Lessa Neto.
v. 46, n. 321, p. 39–59, nov., 2021.
» Algumas anotações acerca da coisa julgada sobre questão prejudicial / Leonardo Peres Corrêa, Tereza Arruda Alvim.
v. 46, n. 321, p. 61–82, nov., 2021.
» Evolução do contraditório à luz da cooperação no Código de processo civil de 2015 / Victor Hugo Pavoni Vanelli.
v. 46, n. 320, p. 95–121, out., 2021.
» A estabilidade da decisão de saneamento e organização do processo: impactos para as partes / Henrique de Moraes Fleury da Rocha.
v. 46, n. 320, p. 125–141, out., 2021.
» A decisão parcial como consequência de uma bifurcação cognitiva em processo objetivamente complexo / Vinicius Silva Lemos.
v. 46, n. 320, p. 143–167, out., 2021.
» O princípio da atipicidade das medidas executivas no Código de processo civil brasileiro / Sérgio Seiji Shimura, Carlos Alberto Garbi Junior.
v. 46, n. 320, p. 171–190, out., 2021.
» Da inexistência de hierarquia entre medidas típicas e atípicas e a desnecessidade de esgotamento ou ineficácia das medidas típicas para aplicação de medidas atípicas / Marcos Paulo Pereira Gomes.
v. 46, n. 320, p. 191–214, out., 2021.
» Per curiam affirmances e o sistema de precedentes norte-americano: um elogio à esquizofrenia / Fernanda Antunes Marques Junqueira.
v. 46, n. 320, p. 217–235, out., 2021.
» Pela manutenção do "julgamento estendido" no CPC/2015 (art. 942) / Luiz Dellore, Walter Piva Rodrigues.
v. 46, n. 320, p. 239–251, out., 2021.
» A aplicação do princípio da primazia do julgamento do mérito nos recursos excepcionais / Pedro Miranda de Oliveira, Luciany Alves Schlickmann.
v. 46, n. 320, p. 253–275, out., 2021.
» Ação rescisória por violação à norma jurídica constitucional: o § 15 do art. 525 e o § 8° do art. 535 do CPC / Welder Queiroz dos Santos.
v. 46, n. 320, p. 277–294, out., 2021.
» A participação das agências reguladoras nos processos coletivos / Caroline Martynetz.
v. 46, n. 320, p. 297–318, out., 2021.
» Litígios coletivos estruturais / Marcus Aurélio de Freitas Barros.
v. 46, n. 320, p. 319–342, out., 2021.
» Decisão de inconstitucionalidade e sua carga eficacial / Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
v. 46, n. 320, p. 345–362, out., 2021.
» O direito jurisprudencial e o Código de processo civil de 2015: modulação temporal dos efeitos de mudança na orientação da jurisprudência vinculativa / Humberto Theodoro Júnior.
v. 46, n. 320, p. 365–384, out., 2021.
» Fundamentação: para quê e para quem? : notas sobre sua relação com os escopos do processo / Anwar Mohamad Ali.
v. 46, n. 320, p. 17–39, out., 2021.
» O uso de precedentes no direito penal e no processo penal brasileiros / Romulo P. Giorgi Jr.
v. 46, n. 320, p. 385–406, out., 2021.
» Asimmetria informativa e processo civile: un'indagine dall'angolatura dell'atto introduttivo del giudizio / Silvana Dalla Bontà.
v. 46, n. 320, p. 409–423, out., 2021.
» Inteligência artificial no processo civil brasileiro: eficiência e celeridade à luz do devido processo legal / Marcelo Guerra Martins, Hugo Barroso Uelze, Gabriel Oliveira Brito.
v. 46, n. 320, p. 427–448, out., 2021.
» Estamos perdendo a luta pelo direito?: reflexões acerca do avanço dos meios autocompositivos de solução de controvérsias / Eduardo de Carvalho Becerra.
v. 46, n. 320, p. 451–472, out., 2021.
» Princípio da presença: a necessária readequação do princípio da oralidade e os meios processuais de comunicação eletrônica : a tipicidade instrumental dos meios eletrônicos de comunicação dos atos processuais durante o período de isolamento social / José Aurélio de Araújo.
v. 46, n. 320, p. 41–73, out., 2021.
» As regras de experiência, os deveres de justificação e os limites à discricionariedade do convencimento judicial / Ravi Peixoto.
v. 46, n. 320, p. 75–93, out., 2021.
» Acesso à justiça e fatores metaprocessuais na tomanda de decisão judicial / Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, Sérgio Torres Teixeira.
v. 46, n. 319, p. 85–104, set., 2021.
» Capítulos de sentença e sua repercussão no direito processual civil brasileiro / Guilherme A. Vezaro Eiras.
v. 46, n. 319, p. 107–128, set., 2021.
» Entre ciência e processo: o juiz como guardião da prova pericial / Stefan Espirito Santo Hartmann.
v. 46, n. 319, p. 129–150, set., 2021.
» A possibilidade de penhora do imóvel bem de família de alto valor: propostas de lege lata e de lege ferenda / Anwar Mohamad Ali.
v. 46, n. 319, p. 153–179, set., 2021.
» Da atipicidade dos meios executivos na execução por quantia certa e os standards para aplicação / Marcos Paulo Pereira Gomes, Yasser Andrei Aires Morais.
v. 46, n. 319, p. 181–193, set., 2021.
» Punição e coerção na execução e uma breve conversa com J. J. Calmon de Passos / Marcos Youji Minami.
v. 46, n. 319, p. 195–209, set., 2021.
» O "estado da arte" da reclamação no STF e no STJ: o gato de Schrödinger está vivo-morto? / Júlio César Rossi, Luís Gustavo Reis Mundim.
v. 46, n. 319, p. 213–227, set., 2021.
» As duas fases da análise dos recursos excepcionais pelo presidente ou vice-presidente no tribunal local: juízo de seguimento e juízo de admissibilidade / Pedro Miranda de Oliveira, Luiza Silva Rodrigues.
v. 46, n. 319, p. 229–249, set., 2021.
» Os efeitos infringentes dos embargos de declaração / Sérgio Seiji Shimura, Carlos Alberto Garbi Junior.
v. 46, n. 319, p. 251–259, set., 2021.
» Grupo e membro de grupo: premissas jurídicas, filosóficas e sociológicas para a adequada compreensão dos processos coletivos / João Paulo Lordelo Guimarães Tavares.
v. 46, n. 319, p. 263–284, set., 2021.
» A inconstitucionalidade da renúnica à competência do Juizado Especial Cível / Caíque Tomaz Leite da Silva, Ricardo Migliorini Mustafá Filho.
v. 46, n. 319, p. 287–304, set., 2021.
» O novo regime de início de prova material para união estável na Lei 8.213/91 / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 46, n. 319, p. 305–320, set., 2021.
» A importância da análise econômica do direito processual: a eficiência do modelo de precedentes do Código de processo civil brasileiro / Adrualdo de Lima Catão, Luís Manoel Borges do Vale.
v. 46, n. 319, p. 323–338, set., 2021.
» A dimensão diacrônica do processo e o dano marginal / Artur César de Souza, João Henrique Tatibana de Souza.
v. 46, n. 319, p. 17–34, set., 2021.
» O abuso de direito de ação no processo civil brasileiro: contornos teóricos e práticos do assédio processual a partir da análise do recurso especial 1.817.845 / Angelo Prata de Carvalho.
v. 46, n. 319, p. 339–357, set., 2021.
» O modelo dos precedentes normativos formalmente vinculantes proposto pelo CPC/2015: em busca de uma dogmática substancial / Ricardo Chamon Ribeiro II.
v. 46, n. 319, p. 359–380, set., 2021.
» Acesso à justiça na ordem constitucional norte-americana / Fernanda Antunes Marques Junqueira, Flávio da Costa Higa.
v. 46, n. 319, p. 383–399, set., 2021.
» Aspectos processuais da Lei geral de proteção de dados: impressões iniciais / Paula Abi-Chahine Yunes Perim, Matheus Noronha Sturari.
v. 46, n. 319, p. 403–424, set., 2021.
» O gerenciamento processual como técnica cooperativa de estímulo aos meios consensuais de solução de conflitos: estudo comparativo entre os modelos inglês, estadunidense e brasileiro / Marcelo Veiga Franco.
v. 46, n. 319, p. 427–458, set., 2021.
» Princípio da presença: a necessária readequação do princípio da oralidade e os meios processuais de comunicação eletrônica : a tipicidade instrumental dos meios eletrônicos de comunicação dos atos processuais durante o período de isolamento social / José Aurélio de Araújo.
v. 46, n. 319, p. 35–58, set., 2021.
» Acordos sobre a legitimidade das partes no direito brasileiro / Pedro Henrique Nogueira.
v. 46, n. 319, p. 59–83, set., 2021.
» Diálogos entre a fase neoconcretista do direito processual civil e a regra matriz do poder geral de coerção / Renato Armoni.
v. 46, n. 318, p. 89–101, ago., 2021.
» O direito na perspectiva lúdica e a necessidade de fair play: cooperação, probidade e a verdade relativa do observador / Rogério Donnini.
v. 46, n. 318, p. 103–117, ago., 2021.
» Verdade científica ou procedimental: os impactos processuais da utilização da prova científica no direito processual civil / Rafael Alves de Luna, José Mário Wanderley Gomes Neto, Sérgio Torres Teixeira.
v. 46, n. 318, p. 121–147, ago., 2021.
» Importância da inspeção judicial para a formação do convencimento do juiz / João Batista Lopes.
v. 46, n. 318, p. 149–157, ago., 2021.
» O manejo da defesa heterotópica e a possibilidade de suspensão da execução ante o posicionamento do STJ / Rosalina Moitta Pinto da Costa.
v. 46, n. 318, p. 161–184, ago., 2021.
» Estabilização da tutela antecipada antecedente: a natureza jurídica de seus efeitos e a (in)existência de coisa julgada / Luan Eduardo Steffler, Francine Sgnaolin Schmitt.
v. 46, n. 318, p. 187–205, ago., 2021.
» Colegiado do colegiado: discussão sobre o julgamento estendido previsto no art. 942 do CPC / Sergio Shimura, Wanessa de Cássia Françolin.
v. 46, n. 318, p. 209–239, ago., 2021.
» Decisões interlocutórias de recorribilidade diferida: preclusão lógica e juízo de admissibilidade recursal / Adelmo José Pereira.
v. 46, n. 318, p. 243–259, ago., 2021.
» Recursos no processo de execução e nas fases de liquidação e cumprimento da sentença / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 46, n. 318, p. 261–284, ago., 2021.
» Um projeto para a execução coletiva de direitos individuais homogêneos / Eduardo Scarparo, Carolina Trentini Schenkel.
v. 46, n. 318, p. 287–312, ago., 2021.
» Gerenciamento de riscos na definição das tramitações prioritárias em processo civil / Eduardo de Avelar Lamy, João Paulo Fitarol Campos.
v. 46, n. 318, p. 17–32, ago., 2021.
» Acordo de não persecução cível na improbidade administrativa eleitoral / Armando Antonio Sobreiro Neto, Eduardo Cambi.
v. 46, n. 318, p. 315–338, ago., 2021.
» Como "escolher" o que vincula? / George Abboud, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque Santos, Ricardo Yamin Fernandes.
v. 46, n. 318, p. 341–357, ago., 2021.
» A reclamação como instrumento para a superação dos precedentes qualificados / João Eduardo de Nadal, Zulmar Duarte de Oliveira Júnior.
v. 46, n. 318, p. 359–378, ago., 2021.
» A função das súmulas no direito brasileiro: de método de trabalho a observância obrigatória / Welder Queiroz dos Santos.
v. 46, n. 318, p. 379–399, ago., 2021.
» Limites epistêmicos do judicial review norte-americano: uma análise comparativa / Fernanda Antunes Marques Junqueira, Flávio da Costa Higa.
v. 46, n. 318, p. 403–424, ago., 2021.
» Acuerdo de partes y justicia civil / Neil Andrews.
v. 46, n. 318, p. 427–444, ago., 2021.
» Alternartivas à transformação dos recursos extraordinário e especial em ações de impugnação autônomas: análise crítica das propostas de emenda constitucional 10/2017 e 199/2019 / Fabio Resende Leal.
v. 46, n. 318, p. 447–471, ago., 2021.
» Mediação: diálogos entre Itália e Brasil / Francisco de Mesquita Laux.
v. 46, n. 318, p. 475–491, ago., 2021.
» A colaboração processual no epicentro do processualismo democrático / Gustavo Henrichs Favero.
v. 46, n. 318, p. 33–50, ago., 2021.
» Justiça criminal negociada como resposta penal alternativa / Leonardo Dantas Milhomem, Antonio Henrique Graciano Suxberger.
v. 46, n. 318, p. 51–74, ago., 2021.
» A liberdade de disposição das partes e a liberdade investigativa do juiz cível no âmbito probatório / Nelson Luiz Pinto, Beatriz Krebs Delboni.
v. 46, n. 318, p. 75–88, ago., 2021.
» Ainda sobre a decisão parcial (com ou sem resolução de mérito) / Pedro Miranda de Oliveira, Rosalvo Moreira de Oliveira.
v. 46, n. 317, p. 93–110, jul., 2021.
» Bem de família: análise da Lei 8.009/90 à luz da jurisprudência do STJ / Josiane Araújo Gomes.
v. 46, n. 317, p. 113–147, jul., 2021.
» Tutela de evidência e garantia do contraditório / Eduardo Cambi, Nicole Schmitz.
v. 46, n. 317, p. 151–196, jul., 2021.
» Contagem de votos: divergências quantitativas/qualitativa e a esquizofrenia no âmbito dos tribunais / Marcelo Mazzola, Luís Manoel Borges do Vale.
v. 46, n. 317, p. 199–221, jul., 2021.
» Prescrição individual no processo coletivo / Luis Nei Gonçalves da Silva Junior.
v. 46, n. 317, p. 251–263, jul., 2021.
» Coisa julgada e efeitos da sentença na ação de impugnação de deliberação societária / Eduardo Talamini.
v. 46, n. 317, p. 267–301, jul., 2021.
» Pedido genérico e sucumbência recíproca nas ações indenizatórias por danos morais / Alexandre G. Gomes.
v. 46, n. 317, p. 17–31, jul., 2021.
» Limites e possibilidades do negócio jurídico processual em matéria tributária / Luiz Felipe Monteiro Seixas, Flávia Soraya Maia Bandeira Lima Gaspar.
v. 46, n. 317, p. 303–321, jul., 2021.
» Medidas executivas atípicas que beneficiam o devedor: um estudo a partir da execução de alimentos / Marcos Youji Minami, Brenda Bezerra Teles.
v. 46, n. 317, p. 323–343, jul., 2021.
» A utopia da uniformidade, estabilidade, integridade e coerência: análise da eficácia vinculante das decisões, a partir da ERESP 1.360.577/MG / Gustavo Viegas Marcondes, Patrícia Miranda Pizzol.
v. 46, n. 317, p. 347–367, jul., 2021.
» O mito da teoria dos precedentes no Brasil: da legislação à cultura dos tribunais superiores / Máriam Joaquim.
v. 46, n. 317, p. 369–388, jul., 2021.
» Entre a rigidez e a flexibilidade preclusiva: análise comparada com o sistema italiano / Mario Vitor M. Aufiero.
v. 46, n. 317, p. 391–414, jul., 2021.
» Justicia civil en tiempos de pandemia: mirada global / Álvaro Pérez Ragone.
v. 46, n. 317, p. 417–435, jul., 2021.
» Primeiras impressões sobre o Projeto de lei 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira / Márcio Carvalho Faria.
v. 46, n. 317, p. 437–471, jul., 2021.
» Advogados negociadores: a negociação na perspectiva da advocacia privada / Marcus Aurélio de Freitas Barros, Marcus Felipe França Barros, Fernanda Pereira Madruga.
v. 46, n. 317, p. 475–497, jul., 2021.
» Pragmatismo como suporte filosófico à justiça penal negociada / Christiano Jorge Santos, Fernando de Oliveira Zonta.
v. 46, n. 317, p. 33–55, jul., 2021.
» Requisitos para o empréstimo judicial ou arbitral da prova colhida em procedimento interno de compliance / Eduardo de Avelar Lamy, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira.
v. 46, n. 317, p. 57–73, jul., 2021.
» Poderes e deveres do juiz do novo CPC: a oitiva pessoal a fim de esclarecer questão relacionada aos fatos da causa / Alcides Lourenço Cabral Filho.
v. 46, n. 317, p. 77–92, jul., 2021.
» Decisão judicial subjetivamente complexa / Gustavo Azevedo.
v. 46, n. 316, p. 89–119, jun., 2021.
» Parecer: ilegitimidade ativa na ação de execução extrajudicial : necessidade de demonstração da regularidade da transferência do título e impossibilidade do prosseguimento da execução / Arruda Alvim.
v. 46, n. 316, p. 123–144, jun., 2021.
» Estabilização da tutela antecipada antecedente da incorporação ao sistema jurídico brasileiro até supostos traços da técnica monitória no seu processamento / Luan Eduardo Steffler.
v. 46, n. 316, p. 147–163, jun., 2021.
» Aspectos da ação rescisória no novo processo civil: súmulas como fundamento da pretensão desconstitutiva / Douglas Alencar Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti Rodrigues, Rodrigo Garcia Duarte.
v. 46, n. 316, p. 167–178, jun., 2021.
» Questões de ordem pública no processo civil: não preclusividade relativa / Nelson Nery Junior.
v. 46, n. 316, p. 179–198, jun., 2021.
» O futuro da reclamação: cabimento contra o descumprimento de decisão em recurso especial repetitivo à luz da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nos autos da RCL 36.476/SP / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 46, n. 316, p. 199–211, jun., 2021.
» Aspectos da impugnação às decisões proferidas em ações coletivas: recursos e sucedâneos recursais / José Américo Zampar Júnior.
v. 46, n. 316, p. 215–238, jun., 2021.
» O "microssistema" dos deveres-poderes gerais do magistrado / Daniel Brajal Veiga.
v. 46, n. 316, p. 17–27, jun., 2021.
» Notas sobre a autocomposição no processo coletivo / Sérgio Cruz Arenhart, Gustavo Osna.
v. 46, n. 316, p. 239–272, jun., 2021.
» A aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da execução fiscal (art. 135, III, do CTN): análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Alexandre Minatti.
v. 46, n. 316, p. 275–294, jun., 2021.
» Gerenciamento do processo e precedentes: perspectivas entre a aceleração do procedimento e a formação qualitativa de decisões vinculantes / Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior.
v. 46, n. 316, p. 297–318, jun., 2021.
» Ativismo judicial e teocracia constitucional / Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa.
v. 46, n. 316, p. 319–337, jun., 2021.
» O sistema judiciário norte-americano: um convite ao diálogo / Fernanda Antunes Marques Junqueira.
v. 46, n. 316, p. 341–369, jun., 2021.
» O regime jurídico das provas digitais no direito brasileiro / João Paulo Lordelo Guimarães Tavares.
v. 46, n. 316, p. 373–387, jun., 2021.
» Primeiras impressões sobre o Projeto de lei 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira / Márcio Carvalho Faria.
v. 46, n. 316, p. 389–414, jun., 2021.
» A audiência de conciliação ou mediação, no procedimento comum civil e o conflito normativo entre o CPC/2015 e a Lei de mediação / Rodrigo Elian Sanchez.
v. 46, n. 316, p. 417–434, jun., 2021.
» Francesco Carnelutti, a verdade e o processo: miradas no Código de processo civil de 2015 / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
v. 46, n. 316, p. 437–457, jun., 2021.
» Imparcialidade judicial e psicologia comportamental: há fundamento científico para um juiz de garantias? / Edilson Vitorelli, João Henrique de Almeida.
v. 46, n. 316, p. 29–62, jun., 2021.
» Notas sobre o dever de auxílio judicial às partes no Código de processo civil de 2015 / Trícia Navarro Xavier Cabral, Frederico Ivens Miná Arruda de Carvalho.
v. 46, n. 316, p. 63–85, jun., 2021.
» A oposição no CPC/2015 / Felipe Scripes Wladeck.
v. 46, n. 315, p. 77–105, maio, 2021.
» Novas perspectivas para atuação da tutela executiva no direito brasileiro: autotutela executiva e "desjudicialização" da execução / Humberto Theodoro Júnior, Érico Andrade.
v. 46, n. 315, p. 109–158, maio, 2021.
» A estabilização da tutela: limites e questões polêmicas / Paola de Castro Esotico.
v. 46, n. 315, p. 161–184, maio, 2021.
» O que a Constituição tem a dizer sobre a polêmica da abrangência da sentença coletiva (art. 16 da Lei de ação civil pública)? / Fábio Lima Quintas.
v. 46, n. 315, p. 187–207, maio, 2021.
» O litisconsórcio entre pais e avós nas ações de alimentos: compreendendo uma megera indomada três atos / Cristiano Chaves de Farias.
v. 46, n. 315, p. 211–230, maio, 2021.
» Processo civil brasileiro: um modelo esgotado / João Batista Lopes.
v. 46, n. 315, p. 17–24, maio, 2021.
» Processo civil brasileiro: um modelo esgotado / João Batista Lopes.
v. 46, n. 315, p. 17–24, maio, 2021.
» Ativismo judicial, indisponibilidade de bens e ação de improbidade administrativa / Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Gustavo Henrique Schneider Nunes.
v. 46, n. 315, p. 231–250, maio, 2021.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas e a suspensão dos processos pendentes / Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Taíze Moraes Siqueira.
v. 46, n. 315, p. 253–278, maio, 2021.
» Verba cum effectu sunt accipienda (a lei não contém palavras inúteis): então é preciso superar a pertinência temática no processo objetivo / João Paulo Souza Rodrigues, Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 46, n. 315, p. 281–309, maio, 2021.
» Rostos do contraditório na tutela cautelar no Código de processo civil português / Lucinda Dias da Silva.
v. 46, n. 315, p. 313–339, maio, 2021.
» Provocações da análise econômica do processo civil / José Wellington Bezerra da Costa Neto.
v. 46, n. 315, p. 343–375, maio, 2021.
» Reflexões sobre inteligência artificial aplicada ao direito processual civil: o desafio da transparência dos algoritmos sob a ótica dos direitos fundamentais processuais / Luis Alberto Reichelt.
v. 46, n. 315, p. 377–393, maio, 2021.
» Primeiras impressões sobre o Projeto de lei 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira / Márcio Carvalho Faria.
v. 46, n. 315, p. 395–417, maio, 2021.
» Cláusula de mediação ou negociação obrigatória nos contratos de consumo: violação ao acesso à justiça? / Alexandre Moura Alves de Paula Filho.
v. 46, n. 315, p. 421–442, maio, 2021.
» Breve revisita aos pensamentos de Piero Calamandrei e de Michele Taruffo como contributo ao debate sobre a verdade e a verossimilhança no processo civil brasileiro / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
v. 46, n. 315, p. 445–464, maio, 2021.
» Impugnação do acordo de colaboração premiada pelo terceiro delatado: limites e critérios / Mariana Ribeiro de Almeida.
v. 46, n. 315, p. 25–53, maio, 2021.
» A (in)eficácia do négocio processual de irrecorribilidade de sentença / Pedro Miranda de Oliveira, Bruno Angeli Bonemer.
v. 46, n. 315, p. 55–74, maio, 2021.
» Sanear para julgar: o princípio da primazia do julgamento do mérito sob a ótica do gerenciamento do processo no novo Código de processo civil brasileiro / Cássio Drummond Mendes de Almeida.
v. 46, n. 314, p. 89–115, abr., 2021.
» Os negócios processuais probatórios e suas limitações / William Soares Pugliese, Thiago Simões Pessoa.
v. 46, n. 314, p. 117–134, abr., 2021.
» A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015 / Raimundo Rolim de Mendonça Júnior, Rosalina Moitta Pinto da Costa.
v. 46, n. 314, p. 145–168, abr., 2021.
» Tutela da evidência, precedentes judiciais e a necessidade de uma interpretação extensiva da norma do art. 311, II, do CPC / Lívia Candido Balus.
v. 46, n. 314, p. 171–192, abr., 2021.
» Representação, vinculação e o problema (não resolvido) das omissões estratégicas no IRDR / Ricardo Menezes da Silva.
v. 46, n. 314, p. 195–226, abr., 2021.
» Do processo coletivo ao processo estrutural: a superação do conceito tradicional de tutela coletiva / Caio César Bueno Schinemann.
v. 46, n. 314, p. 229–248, abr., 2021.
» O acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para realização de acordo no âmbito da improbidade administrativa / Américo Bedê Junior, Lara Carvalho Breda.
v. 46, n. 314, p. 249–282, abr., 2021.
» Sistema de precedentes e jurimetria: aprimoramento da eficiência jurisdicional e principais desafios / Artur Barbosa da Silveira.
v. 46, n. 314, p. 285–299, abr., 2021.
» As técnicas de padronização das decisões judiciais e a vinculação de juízes e tribunais: a (in)constitucionalidade da vinculação prevista no CPC / Georges Abboud.
v. 46, n. 314, p. 301–313, abr., 2021.
» A autoridade dos precedentes judiciais e a unidade do direito: uma análise comparada Brasil-Alemanha / Gisele Mazzoni Welsch.
v. 46, n. 314, p. 315–335, abr., 2021.
» Nulidade de decisões genéricas sob a ótica dos princípios constitucionais e processuais civis / Arthur Arendartchuk.
v. 46, n. 314, p. 17–36, abr., 2021.
» Flexibilidad probatoria y dilemas en el nuevo derecho procesal del consumo chileno / Álvaro Pérez Ragone, Pablo Roberto Toledo.
v. 46, n. 314, p. 339–367, abr., 2021.
» Primeiras impressões sobre o Projeto de lei 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira / Márcio Carvalho Faria.
v. 46, n. 314, p. 371–391, abr., 2021.
» Novos designs tecnológicos no sistema de resolução de conflitos: ODR, e-acesso à justiça e seus paradoxos no Brasil / Dierle Nunes, Camila Mattos Paolinelli.
v. 46, n. 314, p. 395–425, abr., 2021.
» Os principais métodos adequados de solução de conflitos utilizados nos Estados Unidos da América / Marcelo Veiga Franco.
v. 46, n. 314, p. 429–461, abr., 2021.
» Acesso à justiça, resolução on-line de conflitos e interesse de agir / Marco Antonio Rodrigues.
v. 46, n. 314, p. 39–53, abr., 2021.
» Motivação, contraditório e verdade judicial / Mateus Abreu Antunes da Silva.
v. 46, n. 314, p. 55–70, abr., 2021.
» A Lei 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo: relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB / Ednaldo Silva Ferreira Júnior.
v. 46, n. 314, p. 71–85, abr., 2021.
» A capacidade processual dos animais / Vicente de Paula Ataide Junior.
v. 46, n. 313, p. 95–128, mar., 2021.
» Primeiras linhas pela reconstrução da teoria da prova documental: os diversos tipos de signo e a necessidade comum de interpretação / Vitor de Paula Ramos.
v. 46, n. 313, p. 131–149, mar., 2021.
» A desjudicialização da execução civil: projetos legislativos em andamento / Humberto Theodoro Júnior.
v. 46, n. 313, p. 153–163, mar., 2021.
» Inconstitucionalidade da vedação à concessão de tutelas provisórias contra a Fazenda Pública nas ações de repetição de indébito tributário / Caio Neno Silva Cavalcante, Cleucio Santos Nunes.
v. 46, n. 313, p. 167–189, mar., 2021.
» Sobre o cabimento de agravo interno em face das decisões monocráticas não terminativas / Sandro Marcelo Kozikoski, William Soares Pugliese.
v. 46, n. 313, p. 201–216, mar., 2021.
» Tutela coletiva e o CPC/2015 à luz do timing da atuação coletiva do Ministério Público em casos complexos / Marcus Aurélio de Freitas Barros.
v. 46, n. 313, p. 219–241, mar., 2021.
» Legitimidade e interesse nas ações de impugnação de deliberações societárias / Eduardo Talamini.
v. 46, n. 313, p. 245–285, mar., 2021.
» Aplicativos para a mobilidade urbana: o judiciário como palco adequado para regular a internet e estabelecer políticas públicas / Giovani Ravagnani.
v. 46, n. 313, p. 287–322, mar., 2021.
» A autoridade dos precedentes judiciais e a unidade do direito: uma análise comparada Brasil-Alemanha / Gisele Mazzoni Welsch.
v. 46, n. 313, p. 325–355, mar., 2021.
» Civil justice: a European perspective / Lea Querzola, Antonio Gidi.
v. 46, n. 313, p. 359–369, mar., 2021.
» Coisa julgada relativa à decisão da questão prejudicial nas ações coletivas norte-americanas / Marcos de Araújo Cavalcanti.
v. 46, n. 313, p. 371–390, mar., 2021.
» A inconstitucionalidade de leis brasileiras: entre causas e efeitos - por que o legislador cria tantas leis inconstitucionais? / Marcos Antonio Pereira, Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 46, n. 313, p. 17–40, mar., 2021.
» Primeiras impressões sobre o Projeto de lei 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira / Márcio Carvalho Faria.
v. 46, n. 313, p. 393–414, mar., 2021.
» A importância da mediação e da conciliação no novo Código de processo civil para a solução consensual dos conflitos no direito de família / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Alice Presa Mendes.
v. 46, n. 313, p. 417–442, mar., 2021.
» Sobre a arbitragem, na Itália, no enfoque de Enrico Redenti: rápidas incursões na atualidade / Márcio Bellocchi.
v. 46, n. 313, p. 445–459, mar., 2021.
» Ronald Dworkin e a dignidade do devido processo: um ensaio sobre a dupla dimensão da resposta correta / Francisco José Borges Motta, Georges Abboud.
v. 46, n. 313, p. 43–54, mar., 2021.
» Garantia constitucional da razoável duração do processo e direito à indenização por dano marginal decorrente da lentidão da justiça / João Batista Lopes.
v. 46, n. 313, p. 55–64, mar., 2021.
» O litisconsórcio no Código de processo civil de 2015 / Lucas Soares de Oliveira.
v. 46, n. 313, p. 65–93, mar., 2021.
» A utilidade da tutela da evidência diante da possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito / Lívia Candido Balus, Pietro Berger de Oliveira.
v. 46, n. 312, p. 99–113, fev., 2021.
» Do pedido de efeito suspensivo (tutela provisória) antes da interposição da apelação (art. 1.012, §§ 3° e 4°, do CPC) / Doshin Watanabe.
v. 46, n. 312, p. 117–142, fev., 2021.
» A ação rescisória (revocazione) no processo civil italiano: críticas do sistema italiano e perspectivas de reforma à luz do novo CPC brasileiro / Giorgia Chiaramonte.
v. 46, n. 312, p. 143–164, fev., 2021.
» A sustentação oral nos tribunais, a votação "com ressalva de ponto de vista" e outros equívocos que vararam os séculos, comprometendo a eficácia dos julgados / J. E. Carreira Alvim.
v. 46, n. 312, p. 165–172, fev., 2021.
» Efeito devolutivo e erro no julgamento colegiado dos recursos / Lucas Buril de Macêdo.
v. 46, n. 312, p. 173–198, fev., 2021.
» A delimitação da questão comum na admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas / Pedro Miranda de Oliveira, Fernando Machado Carboni.
v. 46, n. 312, p. 201–212, fev., 2021.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões em torno da aplicação das regras do procedimento para a sua eficiência / Stella Economides Maciel.
v. 46, n. 312, p. 213–230, fev., 2021.
» A eficácia objetiva da coisa julgada nos embargos de terceiro / Thaís Maia Silva, Augusto Jorge Cury.
v. 46, n. 312, p. 233–263, fev., 2021.
» A autoridade dos precedentes judiciais e a unidade do direito: uma análise comparada Brasil-Alemanha / Gisele Mazzoni Welsch.
v. 46, n. 312, p. 267–278, fev., 2021.
» O que podemos aprender sobre precedentes em um recente julgamento da Suprema Corte dos EUA? / Rodrigo Barioni.
v. 46, n. 312, p. 279–299, fev., 2021.
» Uma novidade pertubadora no CPC brasileiro de 2015: a modulação / Teresa Arruda Alvim.
v. 46, n. 312, p. 301–330, fev., 2021.
» Tre note sui "precedenti" nella evoluzione della giurisprudenza della Corte costituzionale, nella giurisprudenza di una Corte di cassazione necessariamente ristrutturata, e nella interpretazione delle norme processuali / Andrea Proto Pisani.
v. 46, n. 312, p. 333–345, fev., 2021.
» Da monocratização à deferência ao plenário: um ensaio sobre os critérios para a concessão de medidas liminares no controle abstrato de constitucionalidade / Georges Abboud, Gilmar Ferreira Mendes.
v. 46, n. 312, p. 19–35, fev., 2021.
» Crisi d'impresa e allerta preventiva: un primo confronto tra la Direttiva (UE) 2019/1023 e le esperienze nacionali / Barbara Verri.
v. 46, n. 312, p. 347–370, fev., 2021.
» A virtualização da oralidade / João Marcos de Almeida Senna.
v. 46, n. 312, p. 373–386, fev., 2021.
» Inteligência artificial e direitos fundamentais processuais no âmbito cível: uma primeira aproximação / Luis Alberto Reichelt.
v. 46, n. 312, p. 387–408, fev., 2021.
» Solução consensual dos conflitos: a Fazenda Pública e a concretização dos direitos fundamentais / Sandoval Alves da Silva, Thiago Vasconcellos Jesus, Victor Sales Pinheiro.
v. 46, n. 312, p. 411–445, fev., 2021.
» Análise de decisão do Superior Tribunal de Justiça que teve por fundamento o non liquet (pedido de suspensão de incidente de resolução de demandas repetitivas 13-RS) / Artur César de Souza, João Henrique Tatibana de Souza.
v. 46, n. 312, p. 447–470, fev., 2021.
» A evolução da segurança jurídica no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: a atualização normativa no processo do trabalho / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Francisco Iasley de Almeida, Nívea Maria Santos Souto Maior.
v. 46, n. 312, p. 39–54, fev., 2021.
» Colaboración y contradictorio: una propuesta de reforma de los principios procesales enunciados en el proyecto de Código procesal civil y comercial de la nación / Leandro Giannini.
v. 46, n. 312, p. 55–68, fev., 2021.
» A admissibilidade da intervenção do amicus curiae em primeira instância, a partir de sua inserção no contexto da ação civil pública / Nikolai Bezerra Frio.
v. 46, n. 312, p. 71–95, fev., 2021.
» Logica e razionalità nella ricostruzione giudiziale dei fatti / Roberto Poli.
v. 46, n. 311, p. 79–108, jan., 2021.
» Considerações acerca das medidas executivas atípicas do CPC/2015 e sua incidência na jurisprudência dos tribunais superiores / Danilo Scramin Alves, Rogerio Mollica.
v. 46, n. 311, p. 111–132, jan., 2021.
» A cumulação de tutelas provisórias de naturezas diversas na mesma demanda: a necessidade de um rito de compatibilidade na cumulação de tutelas provisórias em caráter antecedente / Bruno Carlos Pastore, Vinicius Silva Lemos.
v. 46, n. 311, p. 135–164, jan., 2021.
» A definição da interpretação da lei pelo STJ como requisito para a atuação do STF / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 46, n. 311, p. 167–187, jan., 2021.
» As 15 hipóteses de cabimento de agravo de instrumento previstas no novíssimo sistema recursal do CPC/2015 (art. 1.015 + tema 988 do STJ) / Pedro Miranda de Oliveira, Gisele Witte.
v. 46, n. 311, p. 189–212, jan., 2021.
» Superação da tese firmada em recursos repetitivos no CPC/2015: propostas para assegurar o acesso dos interessados aos tribunais superiores / Leonardo Faria Schenk.
v. 46, n. 311, p. 215–232, jan., 2021.
» A ação de consignação em pagamento no Código de processo civil de 2015 / Anselmo Prieto Alvarez.
v. 46, n. 311, p. 235–258, jan., 2021.
» Os efeitos da incorporação societária sobre os processos judiciais tributários / Juraci Mourão Lopes Filho.
v. 46, n. 311, p. 259–280, jan., 2021.
» A responsabilidade civil pela chacina carcerária ocorrida no sistema penitenciário amazonense e a parametrização indenizatória pelos óbitos de detentos sob custódia do Estado - uma análise da violação de direitos fundamentais no sistema carcerário / Rodrigo Cavalcante dos Santos, Suennya do Nascimento Alves.
v. 46, n. 311, p. 281–298, jan., 2021.
» A fixação de honorários de sucumbência por equidade nos casos de "valor excessivo": uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Leonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto.
v. 46, n. 311, p. 301–320, jan., 2021.
» ¿Principios procesales? / Eduardo Oteiza.
v. 46, n. 311, p. 323–334, jan., 2021.
» A origem inglesa da cassação francesa / Jordi Nieva-Fenoll.
v. 46, n. 311, p. 335–351, jan., 2021.
» A ordem pública na homologação de sentenças arbitrais estrangeiras / María Laura Fornasar.
v. 46, n. 311, p. 355–374, jan., 2021.
» A efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos sociais do processo por meio da instrumentalidade / Cláudio Tessari, Camila Bandel Nunes Pinheiro.
v. 46, n. 311, p. 17–38, jan., 2021.
» A boa-fé processual objetiva e a estabilização das questões de admissibilidade / Gustavo Viegas Marcondes.
v. 46, n. 311, p. 39–58, jan., 2021.
» O modelo cooperativo - uma nova estrutura processual / Thiago Rodovalho, Bruno Reis.
v. 46, n. 311, p. 59–75, jan., 2021.
v. 46, n. 322, p. 91–131, dez., 2021.
» A remessa necessária como objeto de negócio jurídico processual: remessa necessária no CPC/2015 : negócio processual e remessa necessária / Marcus Aurélio de Freitas Barros, Fernanda Pereira Madruga, Marcus Felipe França Barros.
v. 46, n. 322, p. 133–153, dez., 2021.
» Pressupostos processuais e a defesa na produção antecipada de provas / Marcus Victor Mezzomo, Tiago Gabriel Waculicz Andrade.
v. 46, n. 322, p. 157–181, dez., 2021.
» A responsabilidade patrimonial do cônjuge na execução civil / Guilherme Antunes da Cunha, Felipe Scalabrin.
v. 46, n. 322, p. 185–208, dez., 2021.
» Cabimento do agravo de instrumento: alguns mitos / Fernanda Medina Pantoja.
v. 46, n. 322, p. 211–235, dez., 2021.
» Efetividade processual e a antecipação dos efeitos da tutela recursal no recurso em sentido estrito / Guilherme de Sá Meneghin.
v. 46, n. 322, p. 237–251, dez., 2021.
» As possíveis interpretações do § 5° do art. 99 do CPC/2015 e as consequências decorrentes de sua aplicação / Luana Dias Avena, Priscilla Silva de Jesus.
v. 46, n. 322, p. 253–266, dez., 2021.
» Um retrato em 3x4: o início da história da reclamação no Brasil / Victória Franco Pasqualotto.
v. 46, n. 322, p. 267–279, dez., 2021.
» Coisa julgada coletiva: partes distintas : coisa julgada parcial e direito distinto : coisas julgadas diferentes : terceiro prejudicado : preclusão e eficácia preclusiva da coisa julgada para terceiro : limitação temporal da coisa julgada e cláusula rebus sic standibus / Paula Sarno Braga, Antonio Lago Junior.
v. 46, n. 322, p. 283–309, dez., 2021.
» Processos estruturais: objeto, normatividade e sua aptidão para o desenvolvimento / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 46, n. 322, p. 313–342, dez., 2021.
» Algumas questões relevantes sobre a tutela jurisdicional executiva das obrigações alimentares / Diego Martinez Fervenza Cantoario.
v. 46, n. 322, p. 343–374, dez., 2021.
» Minimalismo interpretativo: devemos eliminar a justiça abstrata do vocabulário jurídico? / Alessandra Scherma Schurig.
v. 46, n. 322, p. 17–39, dez., 2021.
» Modulação de efeitos de precedentes?: conceitos e distinções / Luciana Robles de Almeida.
v. 46, n. 322, p. 377–400, dez., 2021.
» Os precedentes judiciais no Código de processo civil de 2015: a operacionalização do distinguishing a partir da identificação dos conceitos de ratio decidendi e tese jurídica / Lygia Helena Fonseca Bortoluci.
v. 46, n. 322, p. 401–416, dez., 2021.
» Minime considerazioni in tema di legal ethics e riforma del processo civile / Vincenzo Ansanelli.
v. 46, n. 322, p. 419–434, dez., 2021.
» Autonomia privada e solução de conflitos fora do processo: autotutela executiva, novos cenários para a realização dos direitos? / Érico Andrade, Gláucio Maciel Gonçalves, Marcelo de Oliveira Milagres.
v. 46, n. 322, p. 437–476, dez., 2021.
» Conciliação e mediação: parâmetros dos sistemas jurídicos uruguaio e italiano / Carolina Duarte Alves de Faria, Luan Eduardo Steffler, Maria Eduarda Becker.
v. 46, n. 322, p. 479–499, dez., 2021.
» Princípio da cooperação no Código de processo civil de 2015 / Arlete Inês Aurelli, Rommel Andriotti.
v. 46, n. 322, p. 41–72, dez., 2021.
» A análise da prova: o método gráfico de Wigmore / Augusto Caballero Fleck.
v. 46, n. 322, p. 73–90, dez., 2021.
» Atualidade do pensamento de Chiovenda quanto ao instituto da confissão / Pedro Eduardo Clemesha.
v. 46, n. 321, p. 85–100, nov., 2021.
» A audiência de conciliação ou mediação do novo Código de processo civil CPC sob a perspectiva da análise econômica do direito / Tadeu Alves Sena Gomes.
v. 46, n. 321, p. 101–125, nov., 2021.
» Seguro garantia judicial no CPC/2015 / Lucas Buril de Macêdo.
v. 46, n. 321, p. 129–151, nov., 2021.
» Uma análise das ferramentas processuais para superação de precedentes firmados em recursos repetitivos / Eduarda Victoria Limani Boisson Motta.
v. 46, n. 321, p. 155–172, nov., 2021.
» Oralidade recursal no processo civil brasileiro / Adriano Sayão Scopel.
v. 46, n. 321, p. 175–195, nov., 2021.
» Preparo recursal em valor irrisório / Cristiane Druve Tavares Fagundes.
v. 46, n. 321, p. 197–213, nov., 2021.
» A obrigatoriedade do esgotamento dos recursos no processo civil e os prejuízos causados à administração pública e ao poder judiciário / José Eduardo Costa Devides, Rogério Molica, Artur César de Souza.
v. 46, n. 321, p. 215–234, nov., 2021.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): uma análise do juízo de admissibilidade no Tribunal de Justiça do Espírito Santo / Danilo Roberto Hertel, Luciano Picoli Gagno, Lucineia Porto Valdo.
v. 46, n. 321, p. 237–253, nov., 2021.
» Automáticas e perpétuas indisponibilidades de bens nas ações de improbidade: a importância da posição dissonante do Ministro Napoleão / Luiz Fernando Casagrande Pereira, Bruna Lícia Pereira Marchesi, Rodrigo Pavan de Valões.
v. 46, n. 321, p. 257–276, nov., 2021.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): entre coisa julgada, precedente e tese / Guilherme Thofehrn Lessa.
v. 46, n. 321, p. 279–298, nov., 2021.
» Jurisprudência defensiva e garantismo: há como compatibilizar? / Nestor Eduardo Araruna Santiago, Edison Teixeira Silva.
v. 46, n. 321, p. 299–322, nov., 2021.
» La mediazione: quando lo scontro diventa motivo di incontro : veicolo di una nuova interculturalità? / Silvana Dalla Bontà.
v. 46, n. 321, p. 325–345, nov., 2021.
» Corsi e ricorsi nelle riforme del processo civile italiano: una storia infinita / Vincenzo Ansanelli.
v. 46, n. 321, p. 347–363, nov., 2021.
» Condenação para o futuro no contencioso securitário / Gustavo de Medeiros Melo.
v. 46, n. 321, p. 17–37, nov., 2021.
» Direito e inteligência artificial: a eficácia das decisões judiciais no contexto do PL 5.051/2019 / Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho, Gabriel Carvalho Nunes Silva.
v. 46, n. 321, p. 367–391, nov., 2021.
» Persuasão racional e prova documental na arbitragem brasileira / Clarisse Frechiani Lara Leite.
v. 46, n. 321, p. 395–424, nov., 2021.
» Sobre os conceitos de ação e a afirmação do direito processual / João Luiz Lessa Neto.
v. 46, n. 321, p. 39–59, nov., 2021.
» Algumas anotações acerca da coisa julgada sobre questão prejudicial / Leonardo Peres Corrêa, Tereza Arruda Alvim.
v. 46, n. 321, p. 61–82, nov., 2021.
» Evolução do contraditório à luz da cooperação no Código de processo civil de 2015 / Victor Hugo Pavoni Vanelli.
v. 46, n. 320, p. 95–121, out., 2021.
» A estabilidade da decisão de saneamento e organização do processo: impactos para as partes / Henrique de Moraes Fleury da Rocha.
v. 46, n. 320, p. 125–141, out., 2021.
» A decisão parcial como consequência de uma bifurcação cognitiva em processo objetivamente complexo / Vinicius Silva Lemos.
v. 46, n. 320, p. 143–167, out., 2021.
» O princípio da atipicidade das medidas executivas no Código de processo civil brasileiro / Sérgio Seiji Shimura, Carlos Alberto Garbi Junior.
v. 46, n. 320, p. 171–190, out., 2021.
» Da inexistência de hierarquia entre medidas típicas e atípicas e a desnecessidade de esgotamento ou ineficácia das medidas típicas para aplicação de medidas atípicas / Marcos Paulo Pereira Gomes.
v. 46, n. 320, p. 191–214, out., 2021.
» Per curiam affirmances e o sistema de precedentes norte-americano: um elogio à esquizofrenia / Fernanda Antunes Marques Junqueira.
v. 46, n. 320, p. 217–235, out., 2021.
» Pela manutenção do "julgamento estendido" no CPC/2015 (art. 942) / Luiz Dellore, Walter Piva Rodrigues.
v. 46, n. 320, p. 239–251, out., 2021.
» A aplicação do princípio da primazia do julgamento do mérito nos recursos excepcionais / Pedro Miranda de Oliveira, Luciany Alves Schlickmann.
v. 46, n. 320, p. 253–275, out., 2021.
» Ação rescisória por violação à norma jurídica constitucional: o § 15 do art. 525 e o § 8° do art. 535 do CPC / Welder Queiroz dos Santos.
v. 46, n. 320, p. 277–294, out., 2021.
» A participação das agências reguladoras nos processos coletivos / Caroline Martynetz.
v. 46, n. 320, p. 297–318, out., 2021.
» Litígios coletivos estruturais / Marcus Aurélio de Freitas Barros.
v. 46, n. 320, p. 319–342, out., 2021.
» Decisão de inconstitucionalidade e sua carga eficacial / Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
v. 46, n. 320, p. 345–362, out., 2021.
» O direito jurisprudencial e o Código de processo civil de 2015: modulação temporal dos efeitos de mudança na orientação da jurisprudência vinculativa / Humberto Theodoro Júnior.
v. 46, n. 320, p. 365–384, out., 2021.
» Fundamentação: para quê e para quem? : notas sobre sua relação com os escopos do processo / Anwar Mohamad Ali.
v. 46, n. 320, p. 17–39, out., 2021.
» O uso de precedentes no direito penal e no processo penal brasileiros / Romulo P. Giorgi Jr.
v. 46, n. 320, p. 385–406, out., 2021.
» Asimmetria informativa e processo civile: un'indagine dall'angolatura dell'atto introduttivo del giudizio / Silvana Dalla Bontà.
v. 46, n. 320, p. 409–423, out., 2021.
» Inteligência artificial no processo civil brasileiro: eficiência e celeridade à luz do devido processo legal / Marcelo Guerra Martins, Hugo Barroso Uelze, Gabriel Oliveira Brito.
v. 46, n. 320, p. 427–448, out., 2021.
» Estamos perdendo a luta pelo direito?: reflexões acerca do avanço dos meios autocompositivos de solução de controvérsias / Eduardo de Carvalho Becerra.
v. 46, n. 320, p. 451–472, out., 2021.
» Princípio da presença: a necessária readequação do princípio da oralidade e os meios processuais de comunicação eletrônica : a tipicidade instrumental dos meios eletrônicos de comunicação dos atos processuais durante o período de isolamento social / José Aurélio de Araújo.
v. 46, n. 320, p. 41–73, out., 2021.
» As regras de experiência, os deveres de justificação e os limites à discricionariedade do convencimento judicial / Ravi Peixoto.
v. 46, n. 320, p. 75–93, out., 2021.
» Acesso à justiça e fatores metaprocessuais na tomanda de decisão judicial / Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, Sérgio Torres Teixeira.
v. 46, n. 319, p. 85–104, set., 2021.
» Capítulos de sentença e sua repercussão no direito processual civil brasileiro / Guilherme A. Vezaro Eiras.
v. 46, n. 319, p. 107–128, set., 2021.
» Entre ciência e processo: o juiz como guardião da prova pericial / Stefan Espirito Santo Hartmann.
v. 46, n. 319, p. 129–150, set., 2021.
» A possibilidade de penhora do imóvel bem de família de alto valor: propostas de lege lata e de lege ferenda / Anwar Mohamad Ali.
v. 46, n. 319, p. 153–179, set., 2021.
» Da atipicidade dos meios executivos na execução por quantia certa e os standards para aplicação / Marcos Paulo Pereira Gomes, Yasser Andrei Aires Morais.
v. 46, n. 319, p. 181–193, set., 2021.
» Punição e coerção na execução e uma breve conversa com J. J. Calmon de Passos / Marcos Youji Minami.
v. 46, n. 319, p. 195–209, set., 2021.
» O "estado da arte" da reclamação no STF e no STJ: o gato de Schrödinger está vivo-morto? / Júlio César Rossi, Luís Gustavo Reis Mundim.
v. 46, n. 319, p. 213–227, set., 2021.
» As duas fases da análise dos recursos excepcionais pelo presidente ou vice-presidente no tribunal local: juízo de seguimento e juízo de admissibilidade / Pedro Miranda de Oliveira, Luiza Silva Rodrigues.
v. 46, n. 319, p. 229–249, set., 2021.
» Os efeitos infringentes dos embargos de declaração / Sérgio Seiji Shimura, Carlos Alberto Garbi Junior.
v. 46, n. 319, p. 251–259, set., 2021.
» Grupo e membro de grupo: premissas jurídicas, filosóficas e sociológicas para a adequada compreensão dos processos coletivos / João Paulo Lordelo Guimarães Tavares.
v. 46, n. 319, p. 263–284, set., 2021.
» A inconstitucionalidade da renúnica à competência do Juizado Especial Cível / Caíque Tomaz Leite da Silva, Ricardo Migliorini Mustafá Filho.
v. 46, n. 319, p. 287–304, set., 2021.
» O novo regime de início de prova material para união estável na Lei 8.213/91 / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 46, n. 319, p. 305–320, set., 2021.
» A importância da análise econômica do direito processual: a eficiência do modelo de precedentes do Código de processo civil brasileiro / Adrualdo de Lima Catão, Luís Manoel Borges do Vale.
v. 46, n. 319, p. 323–338, set., 2021.
» A dimensão diacrônica do processo e o dano marginal / Artur César de Souza, João Henrique Tatibana de Souza.
v. 46, n. 319, p. 17–34, set., 2021.
» O abuso de direito de ação no processo civil brasileiro: contornos teóricos e práticos do assédio processual a partir da análise do recurso especial 1.817.845 / Angelo Prata de Carvalho.
v. 46, n. 319, p. 339–357, set., 2021.
» O modelo dos precedentes normativos formalmente vinculantes proposto pelo CPC/2015: em busca de uma dogmática substancial / Ricardo Chamon Ribeiro II.
v. 46, n. 319, p. 359–380, set., 2021.
» Acesso à justiça na ordem constitucional norte-americana / Fernanda Antunes Marques Junqueira, Flávio da Costa Higa.
v. 46, n. 319, p. 383–399, set., 2021.
» Aspectos processuais da Lei geral de proteção de dados: impressões iniciais / Paula Abi-Chahine Yunes Perim, Matheus Noronha Sturari.
v. 46, n. 319, p. 403–424, set., 2021.
» O gerenciamento processual como técnica cooperativa de estímulo aos meios consensuais de solução de conflitos: estudo comparativo entre os modelos inglês, estadunidense e brasileiro / Marcelo Veiga Franco.
v. 46, n. 319, p. 427–458, set., 2021.
» Princípio da presença: a necessária readequação do princípio da oralidade e os meios processuais de comunicação eletrônica : a tipicidade instrumental dos meios eletrônicos de comunicação dos atos processuais durante o período de isolamento social / José Aurélio de Araújo.
v. 46, n. 319, p. 35–58, set., 2021.
» Acordos sobre a legitimidade das partes no direito brasileiro / Pedro Henrique Nogueira.
v. 46, n. 319, p. 59–83, set., 2021.
» Diálogos entre a fase neoconcretista do direito processual civil e a regra matriz do poder geral de coerção / Renato Armoni.
v. 46, n. 318, p. 89–101, ago., 2021.
» O direito na perspectiva lúdica e a necessidade de fair play: cooperação, probidade e a verdade relativa do observador / Rogério Donnini.
v. 46, n. 318, p. 103–117, ago., 2021.
» Verdade científica ou procedimental: os impactos processuais da utilização da prova científica no direito processual civil / Rafael Alves de Luna, José Mário Wanderley Gomes Neto, Sérgio Torres Teixeira.
v. 46, n. 318, p. 121–147, ago., 2021.
» Importância da inspeção judicial para a formação do convencimento do juiz / João Batista Lopes.
v. 46, n. 318, p. 149–157, ago., 2021.
» O manejo da defesa heterotópica e a possibilidade de suspensão da execução ante o posicionamento do STJ / Rosalina Moitta Pinto da Costa.
v. 46, n. 318, p. 161–184, ago., 2021.
» Estabilização da tutela antecipada antecedente: a natureza jurídica de seus efeitos e a (in)existência de coisa julgada / Luan Eduardo Steffler, Francine Sgnaolin Schmitt.
v. 46, n. 318, p. 187–205, ago., 2021.
» Colegiado do colegiado: discussão sobre o julgamento estendido previsto no art. 942 do CPC / Sergio Shimura, Wanessa de Cássia Françolin.
v. 46, n. 318, p. 209–239, ago., 2021.
» Decisões interlocutórias de recorribilidade diferida: preclusão lógica e juízo de admissibilidade recursal / Adelmo José Pereira.
v. 46, n. 318, p. 243–259, ago., 2021.
» Recursos no processo de execução e nas fases de liquidação e cumprimento da sentença / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 46, n. 318, p. 261–284, ago., 2021.
» Um projeto para a execução coletiva de direitos individuais homogêneos / Eduardo Scarparo, Carolina Trentini Schenkel.
v. 46, n. 318, p. 287–312, ago., 2021.
» Gerenciamento de riscos na definição das tramitações prioritárias em processo civil / Eduardo de Avelar Lamy, João Paulo Fitarol Campos.
v. 46, n. 318, p. 17–32, ago., 2021.
» Acordo de não persecução cível na improbidade administrativa eleitoral / Armando Antonio Sobreiro Neto, Eduardo Cambi.
v. 46, n. 318, p. 315–338, ago., 2021.
» Como "escolher" o que vincula? / George Abboud, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque Santos, Ricardo Yamin Fernandes.
v. 46, n. 318, p. 341–357, ago., 2021.
» A reclamação como instrumento para a superação dos precedentes qualificados / João Eduardo de Nadal, Zulmar Duarte de Oliveira Júnior.
v. 46, n. 318, p. 359–378, ago., 2021.
» A função das súmulas no direito brasileiro: de método de trabalho a observância obrigatória / Welder Queiroz dos Santos.
v. 46, n. 318, p. 379–399, ago., 2021.
» Limites epistêmicos do judicial review norte-americano: uma análise comparativa / Fernanda Antunes Marques Junqueira, Flávio da Costa Higa.
v. 46, n. 318, p. 403–424, ago., 2021.
» Acuerdo de partes y justicia civil / Neil Andrews.
v. 46, n. 318, p. 427–444, ago., 2021.
» Alternartivas à transformação dos recursos extraordinário e especial em ações de impugnação autônomas: análise crítica das propostas de emenda constitucional 10/2017 e 199/2019 / Fabio Resende Leal.
v. 46, n. 318, p. 447–471, ago., 2021.
» Mediação: diálogos entre Itália e Brasil / Francisco de Mesquita Laux.
v. 46, n. 318, p. 475–491, ago., 2021.
» A colaboração processual no epicentro do processualismo democrático / Gustavo Henrichs Favero.
v. 46, n. 318, p. 33–50, ago., 2021.
» Justiça criminal negociada como resposta penal alternativa / Leonardo Dantas Milhomem, Antonio Henrique Graciano Suxberger.
v. 46, n. 318, p. 51–74, ago., 2021.
» A liberdade de disposição das partes e a liberdade investigativa do juiz cível no âmbito probatório / Nelson Luiz Pinto, Beatriz Krebs Delboni.
v. 46, n. 318, p. 75–88, ago., 2021.
» Ainda sobre a decisão parcial (com ou sem resolução de mérito) / Pedro Miranda de Oliveira, Rosalvo Moreira de Oliveira.
v. 46, n. 317, p. 93–110, jul., 2021.
» Bem de família: análise da Lei 8.009/90 à luz da jurisprudência do STJ / Josiane Araújo Gomes.
v. 46, n. 317, p. 113–147, jul., 2021.
» Tutela de evidência e garantia do contraditório / Eduardo Cambi, Nicole Schmitz.
v. 46, n. 317, p. 151–196, jul., 2021.
» Contagem de votos: divergências quantitativas/qualitativa e a esquizofrenia no âmbito dos tribunais / Marcelo Mazzola, Luís Manoel Borges do Vale.
v. 46, n. 317, p. 199–221, jul., 2021.
» Prescrição individual no processo coletivo / Luis Nei Gonçalves da Silva Junior.
v. 46, n. 317, p. 251–263, jul., 2021.
» Coisa julgada e efeitos da sentença na ação de impugnação de deliberação societária / Eduardo Talamini.
v. 46, n. 317, p. 267–301, jul., 2021.
» Pedido genérico e sucumbência recíproca nas ações indenizatórias por danos morais / Alexandre G. Gomes.
v. 46, n. 317, p. 17–31, jul., 2021.
» Limites e possibilidades do negócio jurídico processual em matéria tributária / Luiz Felipe Monteiro Seixas, Flávia Soraya Maia Bandeira Lima Gaspar.
v. 46, n. 317, p. 303–321, jul., 2021.
» Medidas executivas atípicas que beneficiam o devedor: um estudo a partir da execução de alimentos / Marcos Youji Minami, Brenda Bezerra Teles.
v. 46, n. 317, p. 323–343, jul., 2021.
» A utopia da uniformidade, estabilidade, integridade e coerência: análise da eficácia vinculante das decisões, a partir da ERESP 1.360.577/MG / Gustavo Viegas Marcondes, Patrícia Miranda Pizzol.
v. 46, n. 317, p. 347–367, jul., 2021.
» O mito da teoria dos precedentes no Brasil: da legislação à cultura dos tribunais superiores / Máriam Joaquim.
v. 46, n. 317, p. 369–388, jul., 2021.
» Entre a rigidez e a flexibilidade preclusiva: análise comparada com o sistema italiano / Mario Vitor M. Aufiero.
v. 46, n. 317, p. 391–414, jul., 2021.
» Justicia civil en tiempos de pandemia: mirada global / Álvaro Pérez Ragone.
v. 46, n. 317, p. 417–435, jul., 2021.
» Primeiras impressões sobre o Projeto de lei 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira / Márcio Carvalho Faria.
v. 46, n. 317, p. 437–471, jul., 2021.
» Advogados negociadores: a negociação na perspectiva da advocacia privada / Marcus Aurélio de Freitas Barros, Marcus Felipe França Barros, Fernanda Pereira Madruga.
v. 46, n. 317, p. 475–497, jul., 2021.
» Pragmatismo como suporte filosófico à justiça penal negociada / Christiano Jorge Santos, Fernando de Oliveira Zonta.
v. 46, n. 317, p. 33–55, jul., 2021.
» Requisitos para o empréstimo judicial ou arbitral da prova colhida em procedimento interno de compliance / Eduardo de Avelar Lamy, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira.
v. 46, n. 317, p. 57–73, jul., 2021.
» Poderes e deveres do juiz do novo CPC: a oitiva pessoal a fim de esclarecer questão relacionada aos fatos da causa / Alcides Lourenço Cabral Filho.
v. 46, n. 317, p. 77–92, jul., 2021.
» Decisão judicial subjetivamente complexa / Gustavo Azevedo.
v. 46, n. 316, p. 89–119, jun., 2021.
» Parecer: ilegitimidade ativa na ação de execução extrajudicial : necessidade de demonstração da regularidade da transferência do título e impossibilidade do prosseguimento da execução / Arruda Alvim.
v. 46, n. 316, p. 123–144, jun., 2021.
» Estabilização da tutela antecipada antecedente da incorporação ao sistema jurídico brasileiro até supostos traços da técnica monitória no seu processamento / Luan Eduardo Steffler.
v. 46, n. 316, p. 147–163, jun., 2021.
» Aspectos da ação rescisória no novo processo civil: súmulas como fundamento da pretensão desconstitutiva / Douglas Alencar Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti Rodrigues, Rodrigo Garcia Duarte.
v. 46, n. 316, p. 167–178, jun., 2021.
» Questões de ordem pública no processo civil: não preclusividade relativa / Nelson Nery Junior.
v. 46, n. 316, p. 179–198, jun., 2021.
» O futuro da reclamação: cabimento contra o descumprimento de decisão em recurso especial repetitivo à luz da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nos autos da RCL 36.476/SP / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 46, n. 316, p. 199–211, jun., 2021.
» Aspectos da impugnação às decisões proferidas em ações coletivas: recursos e sucedâneos recursais / José Américo Zampar Júnior.
v. 46, n. 316, p. 215–238, jun., 2021.
» O "microssistema" dos deveres-poderes gerais do magistrado / Daniel Brajal Veiga.
v. 46, n. 316, p. 17–27, jun., 2021.
» Notas sobre a autocomposição no processo coletivo / Sérgio Cruz Arenhart, Gustavo Osna.
v. 46, n. 316, p. 239–272, jun., 2021.
» A aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da execução fiscal (art. 135, III, do CTN): análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Alexandre Minatti.
v. 46, n. 316, p. 275–294, jun., 2021.
» Gerenciamento do processo e precedentes: perspectivas entre a aceleração do procedimento e a formação qualitativa de decisões vinculantes / Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior.
v. 46, n. 316, p. 297–318, jun., 2021.
» Ativismo judicial e teocracia constitucional / Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa.
v. 46, n. 316, p. 319–337, jun., 2021.
» O sistema judiciário norte-americano: um convite ao diálogo / Fernanda Antunes Marques Junqueira.
v. 46, n. 316, p. 341–369, jun., 2021.
» O regime jurídico das provas digitais no direito brasileiro / João Paulo Lordelo Guimarães Tavares.
v. 46, n. 316, p. 373–387, jun., 2021.
» Primeiras impressões sobre o Projeto de lei 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira / Márcio Carvalho Faria.
v. 46, n. 316, p. 389–414, jun., 2021.
» A audiência de conciliação ou mediação, no procedimento comum civil e o conflito normativo entre o CPC/2015 e a Lei de mediação / Rodrigo Elian Sanchez.
v. 46, n. 316, p. 417–434, jun., 2021.
» Francesco Carnelutti, a verdade e o processo: miradas no Código de processo civil de 2015 / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
v. 46, n. 316, p. 437–457, jun., 2021.
» Imparcialidade judicial e psicologia comportamental: há fundamento científico para um juiz de garantias? / Edilson Vitorelli, João Henrique de Almeida.
v. 46, n. 316, p. 29–62, jun., 2021.
» Notas sobre o dever de auxílio judicial às partes no Código de processo civil de 2015 / Trícia Navarro Xavier Cabral, Frederico Ivens Miná Arruda de Carvalho.
v. 46, n. 316, p. 63–85, jun., 2021.
» A oposição no CPC/2015 / Felipe Scripes Wladeck.
v. 46, n. 315, p. 77–105, maio, 2021.
» Novas perspectivas para atuação da tutela executiva no direito brasileiro: autotutela executiva e "desjudicialização" da execução / Humberto Theodoro Júnior, Érico Andrade.
v. 46, n. 315, p. 109–158, maio, 2021.
» A estabilização da tutela: limites e questões polêmicas / Paola de Castro Esotico.
v. 46, n. 315, p. 161–184, maio, 2021.
» O que a Constituição tem a dizer sobre a polêmica da abrangência da sentença coletiva (art. 16 da Lei de ação civil pública)? / Fábio Lima Quintas.
v. 46, n. 315, p. 187–207, maio, 2021.
» O litisconsórcio entre pais e avós nas ações de alimentos: compreendendo uma megera indomada três atos / Cristiano Chaves de Farias.
v. 46, n. 315, p. 211–230, maio, 2021.
» Processo civil brasileiro: um modelo esgotado / João Batista Lopes.
v. 46, n. 315, p. 17–24, maio, 2021.
» Processo civil brasileiro: um modelo esgotado / João Batista Lopes.
v. 46, n. 315, p. 17–24, maio, 2021.
» Ativismo judicial, indisponibilidade de bens e ação de improbidade administrativa / Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Gustavo Henrique Schneider Nunes.
v. 46, n. 315, p. 231–250, maio, 2021.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas e a suspensão dos processos pendentes / Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Taíze Moraes Siqueira.
v. 46, n. 315, p. 253–278, maio, 2021.
» Verba cum effectu sunt accipienda (a lei não contém palavras inúteis): então é preciso superar a pertinência temática no processo objetivo / João Paulo Souza Rodrigues, Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 46, n. 315, p. 281–309, maio, 2021.
» Rostos do contraditório na tutela cautelar no Código de processo civil português / Lucinda Dias da Silva.
v. 46, n. 315, p. 313–339, maio, 2021.
» Provocações da análise econômica do processo civil / José Wellington Bezerra da Costa Neto.
v. 46, n. 315, p. 343–375, maio, 2021.
» Reflexões sobre inteligência artificial aplicada ao direito processual civil: o desafio da transparência dos algoritmos sob a ótica dos direitos fundamentais processuais / Luis Alberto Reichelt.
v. 46, n. 315, p. 377–393, maio, 2021.
» Primeiras impressões sobre o Projeto de lei 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira / Márcio Carvalho Faria.
v. 46, n. 315, p. 395–417, maio, 2021.
» Cláusula de mediação ou negociação obrigatória nos contratos de consumo: violação ao acesso à justiça? / Alexandre Moura Alves de Paula Filho.
v. 46, n. 315, p. 421–442, maio, 2021.
» Breve revisita aos pensamentos de Piero Calamandrei e de Michele Taruffo como contributo ao debate sobre a verdade e a verossimilhança no processo civil brasileiro / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
v. 46, n. 315, p. 445–464, maio, 2021.
» Impugnação do acordo de colaboração premiada pelo terceiro delatado: limites e critérios / Mariana Ribeiro de Almeida.
v. 46, n. 315, p. 25–53, maio, 2021.
» A (in)eficácia do négocio processual de irrecorribilidade de sentença / Pedro Miranda de Oliveira, Bruno Angeli Bonemer.
v. 46, n. 315, p. 55–74, maio, 2021.
» Sanear para julgar: o princípio da primazia do julgamento do mérito sob a ótica do gerenciamento do processo no novo Código de processo civil brasileiro / Cássio Drummond Mendes de Almeida.
v. 46, n. 314, p. 89–115, abr., 2021.
» Os negócios processuais probatórios e suas limitações / William Soares Pugliese, Thiago Simões Pessoa.
v. 46, n. 314, p. 117–134, abr., 2021.
» A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015 / Raimundo Rolim de Mendonça Júnior, Rosalina Moitta Pinto da Costa.
v. 46, n. 314, p. 145–168, abr., 2021.
» Tutela da evidência, precedentes judiciais e a necessidade de uma interpretação extensiva da norma do art. 311, II, do CPC / Lívia Candido Balus.
v. 46, n. 314, p. 171–192, abr., 2021.
» Representação, vinculação e o problema (não resolvido) das omissões estratégicas no IRDR / Ricardo Menezes da Silva.
v. 46, n. 314, p. 195–226, abr., 2021.
» Do processo coletivo ao processo estrutural: a superação do conceito tradicional de tutela coletiva / Caio César Bueno Schinemann.
v. 46, n. 314, p. 229–248, abr., 2021.
» O acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para realização de acordo no âmbito da improbidade administrativa / Américo Bedê Junior, Lara Carvalho Breda.
v. 46, n. 314, p. 249–282, abr., 2021.
» Sistema de precedentes e jurimetria: aprimoramento da eficiência jurisdicional e principais desafios / Artur Barbosa da Silveira.
v. 46, n. 314, p. 285–299, abr., 2021.
» As técnicas de padronização das decisões judiciais e a vinculação de juízes e tribunais: a (in)constitucionalidade da vinculação prevista no CPC / Georges Abboud.
v. 46, n. 314, p. 301–313, abr., 2021.
» A autoridade dos precedentes judiciais e a unidade do direito: uma análise comparada Brasil-Alemanha / Gisele Mazzoni Welsch.
v. 46, n. 314, p. 315–335, abr., 2021.
» Nulidade de decisões genéricas sob a ótica dos princípios constitucionais e processuais civis / Arthur Arendartchuk.
v. 46, n. 314, p. 17–36, abr., 2021.
» Flexibilidad probatoria y dilemas en el nuevo derecho procesal del consumo chileno / Álvaro Pérez Ragone, Pablo Roberto Toledo.
v. 46, n. 314, p. 339–367, abr., 2021.
» Primeiras impressões sobre o Projeto de lei 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira / Márcio Carvalho Faria.
v. 46, n. 314, p. 371–391, abr., 2021.
» Novos designs tecnológicos no sistema de resolução de conflitos: ODR, e-acesso à justiça e seus paradoxos no Brasil / Dierle Nunes, Camila Mattos Paolinelli.
v. 46, n. 314, p. 395–425, abr., 2021.
» Os principais métodos adequados de solução de conflitos utilizados nos Estados Unidos da América / Marcelo Veiga Franco.
v. 46, n. 314, p. 429–461, abr., 2021.
» Acesso à justiça, resolução on-line de conflitos e interesse de agir / Marco Antonio Rodrigues.
v. 46, n. 314, p. 39–53, abr., 2021.
» Motivação, contraditório e verdade judicial / Mateus Abreu Antunes da Silva.
v. 46, n. 314, p. 55–70, abr., 2021.
» A Lei 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo: relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB / Ednaldo Silva Ferreira Júnior.
v. 46, n. 314, p. 71–85, abr., 2021.
» A capacidade processual dos animais / Vicente de Paula Ataide Junior.
v. 46, n. 313, p. 95–128, mar., 2021.
» Primeiras linhas pela reconstrução da teoria da prova documental: os diversos tipos de signo e a necessidade comum de interpretação / Vitor de Paula Ramos.
v. 46, n. 313, p. 131–149, mar., 2021.
» A desjudicialização da execução civil: projetos legislativos em andamento / Humberto Theodoro Júnior.
v. 46, n. 313, p. 153–163, mar., 2021.
» Inconstitucionalidade da vedação à concessão de tutelas provisórias contra a Fazenda Pública nas ações de repetição de indébito tributário / Caio Neno Silva Cavalcante, Cleucio Santos Nunes.
v. 46, n. 313, p. 167–189, mar., 2021.
» Sobre o cabimento de agravo interno em face das decisões monocráticas não terminativas / Sandro Marcelo Kozikoski, William Soares Pugliese.
v. 46, n. 313, p. 201–216, mar., 2021.
» Tutela coletiva e o CPC/2015 à luz do timing da atuação coletiva do Ministério Público em casos complexos / Marcus Aurélio de Freitas Barros.
v. 46, n. 313, p. 219–241, mar., 2021.
» Legitimidade e interesse nas ações de impugnação de deliberações societárias / Eduardo Talamini.
v. 46, n. 313, p. 245–285, mar., 2021.
» Aplicativos para a mobilidade urbana: o judiciário como palco adequado para regular a internet e estabelecer políticas públicas / Giovani Ravagnani.
v. 46, n. 313, p. 287–322, mar., 2021.
» A autoridade dos precedentes judiciais e a unidade do direito: uma análise comparada Brasil-Alemanha / Gisele Mazzoni Welsch.
v. 46, n. 313, p. 325–355, mar., 2021.
» Civil justice: a European perspective / Lea Querzola, Antonio Gidi.
v. 46, n. 313, p. 359–369, mar., 2021.
» Coisa julgada relativa à decisão da questão prejudicial nas ações coletivas norte-americanas / Marcos de Araújo Cavalcanti.
v. 46, n. 313, p. 371–390, mar., 2021.
» A inconstitucionalidade de leis brasileiras: entre causas e efeitos - por que o legislador cria tantas leis inconstitucionais? / Marcos Antonio Pereira, Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 46, n. 313, p. 17–40, mar., 2021.
» Primeiras impressões sobre o Projeto de lei 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira / Márcio Carvalho Faria.
v. 46, n. 313, p. 393–414, mar., 2021.
» A importância da mediação e da conciliação no novo Código de processo civil para a solução consensual dos conflitos no direito de família / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Alice Presa Mendes.
v. 46, n. 313, p. 417–442, mar., 2021.
» Sobre a arbitragem, na Itália, no enfoque de Enrico Redenti: rápidas incursões na atualidade / Márcio Bellocchi.
v. 46, n. 313, p. 445–459, mar., 2021.
» Ronald Dworkin e a dignidade do devido processo: um ensaio sobre a dupla dimensão da resposta correta / Francisco José Borges Motta, Georges Abboud.
v. 46, n. 313, p. 43–54, mar., 2021.
» Garantia constitucional da razoável duração do processo e direito à indenização por dano marginal decorrente da lentidão da justiça / João Batista Lopes.
v. 46, n. 313, p. 55–64, mar., 2021.
» O litisconsórcio no Código de processo civil de 2015 / Lucas Soares de Oliveira.
v. 46, n. 313, p. 65–93, mar., 2021.
» A utilidade da tutela da evidência diante da possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito / Lívia Candido Balus, Pietro Berger de Oliveira.
v. 46, n. 312, p. 99–113, fev., 2021.
» Do pedido de efeito suspensivo (tutela provisória) antes da interposição da apelação (art. 1.012, §§ 3° e 4°, do CPC) / Doshin Watanabe.
v. 46, n. 312, p. 117–142, fev., 2021.
» A ação rescisória (revocazione) no processo civil italiano: críticas do sistema italiano e perspectivas de reforma à luz do novo CPC brasileiro / Giorgia Chiaramonte.
v. 46, n. 312, p. 143–164, fev., 2021.
» A sustentação oral nos tribunais, a votação "com ressalva de ponto de vista" e outros equívocos que vararam os séculos, comprometendo a eficácia dos julgados / J. E. Carreira Alvim.
v. 46, n. 312, p. 165–172, fev., 2021.
» Efeito devolutivo e erro no julgamento colegiado dos recursos / Lucas Buril de Macêdo.
v. 46, n. 312, p. 173–198, fev., 2021.
» A delimitação da questão comum na admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas / Pedro Miranda de Oliveira, Fernando Machado Carboni.
v. 46, n. 312, p. 201–212, fev., 2021.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões em torno da aplicação das regras do procedimento para a sua eficiência / Stella Economides Maciel.
v. 46, n. 312, p. 213–230, fev., 2021.
» A eficácia objetiva da coisa julgada nos embargos de terceiro / Thaís Maia Silva, Augusto Jorge Cury.
v. 46, n. 312, p. 233–263, fev., 2021.
» A autoridade dos precedentes judiciais e a unidade do direito: uma análise comparada Brasil-Alemanha / Gisele Mazzoni Welsch.
v. 46, n. 312, p. 267–278, fev., 2021.
» O que podemos aprender sobre precedentes em um recente julgamento da Suprema Corte dos EUA? / Rodrigo Barioni.
v. 46, n. 312, p. 279–299, fev., 2021.
» Uma novidade pertubadora no CPC brasileiro de 2015: a modulação / Teresa Arruda Alvim.
v. 46, n. 312, p. 301–330, fev., 2021.
» Tre note sui "precedenti" nella evoluzione della giurisprudenza della Corte costituzionale, nella giurisprudenza di una Corte di cassazione necessariamente ristrutturata, e nella interpretazione delle norme processuali / Andrea Proto Pisani.
v. 46, n. 312, p. 333–345, fev., 2021.
» Da monocratização à deferência ao plenário: um ensaio sobre os critérios para a concessão de medidas liminares no controle abstrato de constitucionalidade / Georges Abboud, Gilmar Ferreira Mendes.
v. 46, n. 312, p. 19–35, fev., 2021.
» Crisi d'impresa e allerta preventiva: un primo confronto tra la Direttiva (UE) 2019/1023 e le esperienze nacionali / Barbara Verri.
v. 46, n. 312, p. 347–370, fev., 2021.
» A virtualização da oralidade / João Marcos de Almeida Senna.
v. 46, n. 312, p. 373–386, fev., 2021.
» Inteligência artificial e direitos fundamentais processuais no âmbito cível: uma primeira aproximação / Luis Alberto Reichelt.
v. 46, n. 312, p. 387–408, fev., 2021.
» Solução consensual dos conflitos: a Fazenda Pública e a concretização dos direitos fundamentais / Sandoval Alves da Silva, Thiago Vasconcellos Jesus, Victor Sales Pinheiro.
v. 46, n. 312, p. 411–445, fev., 2021.
» Análise de decisão do Superior Tribunal de Justiça que teve por fundamento o non liquet (pedido de suspensão de incidente de resolução de demandas repetitivas 13-RS) / Artur César de Souza, João Henrique Tatibana de Souza.
v. 46, n. 312, p. 447–470, fev., 2021.
» A evolução da segurança jurídica no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: a atualização normativa no processo do trabalho / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Francisco Iasley de Almeida, Nívea Maria Santos Souto Maior.
v. 46, n. 312, p. 39–54, fev., 2021.
» Colaboración y contradictorio: una propuesta de reforma de los principios procesales enunciados en el proyecto de Código procesal civil y comercial de la nación / Leandro Giannini.
v. 46, n. 312, p. 55–68, fev., 2021.
» A admissibilidade da intervenção do amicus curiae em primeira instância, a partir de sua inserção no contexto da ação civil pública / Nikolai Bezerra Frio.
v. 46, n. 312, p. 71–95, fev., 2021.
» Logica e razionalità nella ricostruzione giudiziale dei fatti / Roberto Poli.
v. 46, n. 311, p. 79–108, jan., 2021.
» Considerações acerca das medidas executivas atípicas do CPC/2015 e sua incidência na jurisprudência dos tribunais superiores / Danilo Scramin Alves, Rogerio Mollica.
v. 46, n. 311, p. 111–132, jan., 2021.
» A cumulação de tutelas provisórias de naturezas diversas na mesma demanda: a necessidade de um rito de compatibilidade na cumulação de tutelas provisórias em caráter antecedente / Bruno Carlos Pastore, Vinicius Silva Lemos.
v. 46, n. 311, p. 135–164, jan., 2021.
» A definição da interpretação da lei pelo STJ como requisito para a atuação do STF / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 46, n. 311, p. 167–187, jan., 2021.
» As 15 hipóteses de cabimento de agravo de instrumento previstas no novíssimo sistema recursal do CPC/2015 (art. 1.015 + tema 988 do STJ) / Pedro Miranda de Oliveira, Gisele Witte.
v. 46, n. 311, p. 189–212, jan., 2021.
» Superação da tese firmada em recursos repetitivos no CPC/2015: propostas para assegurar o acesso dos interessados aos tribunais superiores / Leonardo Faria Schenk.
v. 46, n. 311, p. 215–232, jan., 2021.
» A ação de consignação em pagamento no Código de processo civil de 2015 / Anselmo Prieto Alvarez.
v. 46, n. 311, p. 235–258, jan., 2021.
» Os efeitos da incorporação societária sobre os processos judiciais tributários / Juraci Mourão Lopes Filho.
v. 46, n. 311, p. 259–280, jan., 2021.
» A responsabilidade civil pela chacina carcerária ocorrida no sistema penitenciário amazonense e a parametrização indenizatória pelos óbitos de detentos sob custódia do Estado - uma análise da violação de direitos fundamentais no sistema carcerário / Rodrigo Cavalcante dos Santos, Suennya do Nascimento Alves.
v. 46, n. 311, p. 281–298, jan., 2021.
» A fixação de honorários de sucumbência por equidade nos casos de "valor excessivo": uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Leonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto.
v. 46, n. 311, p. 301–320, jan., 2021.
» ¿Principios procesales? / Eduardo Oteiza.
v. 46, n. 311, p. 323–334, jan., 2021.
» A origem inglesa da cassação francesa / Jordi Nieva-Fenoll.
v. 46, n. 311, p. 335–351, jan., 2021.
» A ordem pública na homologação de sentenças arbitrais estrangeiras / María Laura Fornasar.
v. 46, n. 311, p. 355–374, jan., 2021.
» A efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos sociais do processo por meio da instrumentalidade / Cláudio Tessari, Camila Bandel Nunes Pinheiro.
v. 46, n. 311, p. 17–38, jan., 2021.
» A boa-fé processual objetiva e a estabilização das questões de admissibilidade / Gustavo Viegas Marcondes.
v. 46, n. 311, p. 39–58, jan., 2021.
» O modelo cooperativo - uma nova estrutura processual / Thiago Rodovalho, Bruno Reis.
v. 46, n. 311, p. 59–75, jan., 2021.
2020» Uma visão - no tempo - da jurisdição: a natureza do procedimento arbitral / Márcio Bellocchi.
v. 46, n. 311, p. 377–396, dez., 2020.
» Os limites aos poderes instrutórios do juiz / Sergio Seiji Shimura, Tatiana Tiberio Luz.
v. 45, n. 310, p. 89–111, dez., 2020.
» A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador: um estudo a partir do RE 605.709 do STF / Tania Amaral Rosenblum, Guilherme Antunes da Cunha.
v. 45, n. 310, p. 115–137, dez., 2020.
» A superação de um entendimento anterior pode dar ensejo à ação rescisória?: considerações à luz da jurisprudência e da Súmula 343/STF / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 45, n. 310, p. 141–151, dez., 2020.
» Fungibilidade recursal e suas espécies: por admissão e por conversão / Pedro Miranda de Oliveira, Márcio Sachet.
v. 45, n. 310, p. 153–170, dez., 2020.
» A cooperação nacional como mecanismo de coletivização: algumas questões preliminares / Sérgio Cruz Arenhart, Gustavo Osna.
v. 45, n. 310, p. 173–201, dez., 2020.
» Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
v. 45, n. 310, p. 205–236, dez., 2020.
» A recuperação judicial como jurisdição voluntária: um ponto de partida para a estruturação do procedimento / Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga, Felipe Vieira Batista.
v. 45, n. 310, p. 237–262, dez., 2020.
» Precedentes no direito brasileiro: desafios e perspectivas / Rodrigo Barioni.
v. 45, n. 310, p. 265–291, dez., 2020.
» Os poderes do juiz sob uma perspectiva comparatística / Fernanda Antunes Marques Junqueira.
v. 45, n. 310, p. 295–316, dez., 2020.
» Remarks on mediation in Chinese legal system / Angela Carpi.
v. 45, n. 310, p. 317–330, dez., 2020.
» O contraditório como direito de efetiva participação na construção da decisão judicial / Bruno Dantas, Caio Victor Ribeiro dos Santos.
v. 45, n. 310, p. 17–34, dez., 2020.
» O Supremo Tribunal Federal, a LINDB e as regras de experiência técnica: considerações sobre prognoses judiciais no âmbito regulatório / Rodrigo Fernandes Lima Dalledone, Egon Bockmann Moreira.
v. 45, n. 310, p. 333–346, dez., 2020.
» A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes / Fernando Fernandes da Silva.
v. 45, n. 310, p. 349–372, dez., 2020.
» Uma visão - no tempo - da jurisdição: a natureza do procedimento arbitral / Márcio Bellocchi.
v. 45, n. 310, p. 375–398, dez., 2020.
» Probabilidad como elemento del estandard de prueba / Christoph A. Kern ; traduzido por Álvaro Pérez Ragone.
v. 45, n. 310, p. 35–49, dez., 2020.
» O modelo cooperativo - uma nova estrutura processual / Thiago Rodovalho, Bruno Reis.
v. 45, n. 310, p. 51–67, dez., 2020.
» Coisa julgada com eficácia interna e externa: uma proposta de reconstrução da clássica distinção entre a coisa julgada formal e a material / Marcos de Araújo Cavalcanti.
v. 45, n. 310, p. 71–87, dez., 2020.
» Revisitação a alguns aspectos da teoria geral da prova / João Batista Lopes.
v. 45, n. 309, p. 93–105, nov., 2020.
» Limites e critérios para a execução de decisão estruturante no processo para solução de conflitos de interesse público / Matheus Leite Almendra.
v. 45, n. 309, p. 109–126, nov., 2020.
» Técnicas decisórias com efeitos aditivos no direito comparado: modelos e casos aplicados no direito brasileiro / Lucas De Laurentiis, Carolina Silva Finatelli.
v. 45, n. 309, p. 129–146, nov., 2020.
» Ação rescisória e prescrição da pretensão executiva / José Henrique Mouta Araújo.
v. 45, n. 309, p. 147–163, nov., 2020.
» Da ação rescisória resultante de simulação ou colusão entre as partes no CPC/2015 / José Luiz Ragazzi, Paulo Henrique Silva Godoy.
v. 45, n. 309, p. 165–180, nov., 2020.
» Provimento do recurso parcial e os efeitos sobre a parte da decisão não recorrida / Luciano Vianna Araújo.
v. 45, n. 309, p. 181–197, nov., 2020.
» O incidente da assunção de competência do CPC/2015 à luz da análise econômica do direito / Tadeu Alves Sena Gomes.
v. 45, n. 309, p. 201–223, nov., 2020.
» A possibilidade de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas a partir de causas dos juizados especiais / Arthur Sombra Sales Campos.
v. 45, n. 309, p. 225–248, nov., 2020.
» Limites à cognição e o reconhecimento do domínio ou posse em embargos de terceiro: uma interpretação do art. 681 do CPC/2015 / Pétrick Joseph Janofsky Canonico Pontes.
v. 45, n. 309, p. 251–276, nov., 2020.
» ¿Verdad y justicia a través del proceso civil? / Hanns Prütting ; tradução Álvaro Pérez Ragone.
v. 45, n. 309, p. 17–28, nov., 2020.
» Incidente de assunção de competência: reflexões sobre seu cabimento, suspensão de processos e fungibilidade / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 45, n. 309, p. 279–295, nov., 2020.
» Reflexos processuais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre desaposentação / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 45, n. 309, p. 297–314, nov., 2020.
» Apontamentos sobre a tutela coletiva na América Latina: Brasil, Argentina, Colômbia e Peru / Paulo Guilherme R. R. Mazini.
v. 45, n. 309, p. 317–344, nov., 2020.
» Piero Calamandrei e a tutela cautelar / Remo Caponi, Ana Júlia Chenet Dal Ri.
v. 45, n. 309, p. 345–355, nov., 2020.
» Financiamento de litígios por terceiros (ou third-party funding): o financiador é um sujeito processual? Notas sobre a participação não aparente / Sofia Temer.
v. 45, n. 309, p. 359–384, nov., 2020.
» O Ministério Público brasileiro e o aditamento à petição inicial / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 45, n. 309, p. 29–39, nov., 2020.
» Eficiência e consequencialismo: o caminho de desenvolvimento da solução pacífica de conflitos no âmbito da administração pública / Rita Vasconcelos, Suelen Isabel da Silva.
v. 45, n. 309, p. 387–404, nov., 2020.
» Uma visão - no tempo - da jurisdição: a natureza do procedimento arbitral / Márcio Bellocchi.
v. 45, n. 309, p. 407–428, nov., 2020.
» Revisitando a "colaboração processual": ou uma autocrítica tardia, porém necessária / Igor Raatz.
v. 45, n. 309, p. 41–71, nov., 2020.
» Legitimidade para pleitear honorários sucumbenciais / Fernanda Martins Mônaco.
v. 45, n. 309, p. 75–92, nov., 2020.
» A construção legislativa de um modelo da execução judicial civil brasileira: elementos para um novo paradigma / Paulo Eduardo Alves da Silva, Natália Batagim de Carvalho.
v. 45, n. 308, p. 83–101, out., 2020.
» Inexistência de coisa julgada material na sentença que extingue a execução: incongruência da tese acatada pelo STJ / Rosalina Moitta Pinto da Costa.
v. 45, n. 308, p. 103–130, out., 2020.
» Tutela provisória em direito de família / Andressa Tonetto Fontana.
v. 45, n. 308, p. 133–150, out., 2020.
» Derrotabilidade da regra de cabimento do agravo de instrumento / Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba.
v. 45, n. 308, p. 153–194, out., 2020.
» Recurso especial eleitoral / Caio Cesar Rocha, Gustavo Favero Vaughn.
v. 45, n. 308, p. 197–216, out., 2020.
» Natureza jurídica e recurso da decisão que julga procedente a primeira fase da ação de exigir contas / Caíque Tomaz Leite da Silva, Ricardo Migliorini Mustafá Filho.
v. 45, n. 308, p. 217–229, out., 2020.
» O reconhecimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos processos estruturais como necessários à solução de litígios complexos: uma análise do Recurso Especial 1.733.412/SP / Manoela Virmond Munhoz.
v. 45, n. 308, p. 231–245, out., 2020.
» Causa pendente em segunda instância no incidente de resolução de demandas repetitivas: requisito para a sua instauração? / Marco Aurélio Gumieri Valério.
v. 45, n. 308, p. 249–256, out., 2020.
» Uma reflexão sobre o papel do enunciado da súmula da jurisprudência como instituto central do sistema de precedentes brasileiro / Maurício Dantas Góes e Góes.
v. 45, n. 308, p. 257–285, out., 2020.
» Desafios metaéticos à doutrina do processo justo / Rafael Giorgio Dalla Barba.
v. 45, n. 308, p. 17–31, out., 2020.
» Direito anglo-americano e as soluções pré-processuais (e de pré-julgamento) para os litígios cíveis / Rafael Gomiero Pitta, Eduardo Cambi.
v. 45, n. 308, p. 289–318, out., 2020.
» Os influxos da análise econômica do direito no Código de processo civil de 2015 / Rodrigo Fux.
v. 45, n. 308, p. 321–349, out., 2020.
» A COVID-19 e seus impactos no processo civil: uma análise sobre o motivo de força maior como ensejador da suspensão do processo e dos prazos, bem como de efeitos obstativos à preclusão / Victor Massante Dias.
v. 45, n. 308, p. 351–368, out., 2020.
» Pluralidade de partes no sistema arbitral sob uma perspectiva comparatística / Fernanda Antunes Marques Junqueira.
v. 45, n. 308, p. 371–398, out., 2020.
» O art. 331 do Código de processo civil e a imparcialidade objetiva do juiz no processo civil: para além das hipóteses de suspeição e de impedimento / Felipe Sardenberg Guimarães Trés Henriques, Gilberto Fachetti Silvestre, Tiago Loss Ferreira.
v. 45, n. 308, p. 35–55, out., 2020.
» A aparente falta de interesse na celebração de negócios jurídicos após a propositura da ação: um problema de cultura jurídica? / Lincoln Antonio Andrade de Moura.
v. 45, n. 308, p. 57–80, out., 2020.
» Medidas executivas atípicas no Código de processo civil brasileiro / Arlete Inês Aurelli.
v. 45, n. 307, p. 99–121, set., 2020.
» A busca pela segurança nas relações jurídicas imobiliárias e a fraude à execução: a importância da publicidade conferida pelo registro de imóveis / Lincoln Antonio Andrade de Moura.
v. 45, n. 307, p. 123–146, set., 2020.
» A tutela provisória nas lições de Victor A. A. Bomfim Marins / Graciela Marins, Rogéria Dotti, Sandro Gilbert Martins.
v. 45, n. 307, p. 149–157, set., 2020.
» Cabimento da ação rescisória face à violação de precedente obrigatório / Laura Stefenon Fachini.
v. 45, n. 307, p. 161–185, set., 2020.
» O juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais, a Lei 13.256/2016 e implicações recursais: o agravo em REsp e RE e o agravo interno / Vinicius Silva Lemos.
v. 45, n. 307, p. 187–220, set., 2020.
» Aplicabilidade do IRDR no sistema dos juizados especiais: aspectos controvertidos / Camilo Zufelato, Gustavo Tavares de Oliveira Borges.
v. 45, n. 307, p. 223–244, set., 2020.
» Ações probatórias autônomas / Américo Andrade Pinho.
v. 45, n. 307, p. 247–277, set., 2020.
» A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa / Lucas Pedroso Klain.
v. 45, n. 307, p. 279–296, set., 2020.
» Breve ensaio sobre a (i)legitimidade ativa ad causam do fiador / Augusto Passamani Bufulin, Lucas Rodrigues Lima.
v. 45, n. 307, p. 17–31, set., 2020.
» Uma crônica da tutela coletiva dos direitos previdenciários nos juizados especiais federais / Roberto Luis Luchi Demo.
v. 45, n. 307, p. 297–314, set., 2020.
» Segurança jurídica: os tribunais superiores, o precedente, a modulação / Pablo Giordano Bernardi Bombardelli.
v. 45, n. 307, p. 317–339, set., 2020.
» Morosidade processual: notas sobre um problema insolúvel / João Cánovas Bottazzo Ganacin.
v. 45, n. 307, p. 343–358, set., 2020.
» Coisa julgada: origens e importância sob a perspectiva do direito norte-americano / Kevin M. Clermont ; traduzido por Luiz Dellore.
v. 45, n. 307, p. 361–397, set., 2020.
» Fazenda Pública, arbitragem e execução / Alberto Jonathas Maia.
v. 45, n. 307, p. 401–420, set., 2020.
» Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistas / Daniel Pinheiro Longa.
v. 45, n. 307, p. 421–442, set., 2020.
» O abuso do poder de denunciar e o direito de não ser réu: uma leitura a partir do novo art. 28 do Código de processo penal (Lei 13.964/2019) / Francisco Vieira Lima Neto, Gilberto Fachetti Silvestre.
v. 45, n. 307, p. 33–52, set., 2020.
» Teorias e doutrinas da argumentação: a argumentação no novo CPC brasileiro / Vitor de Paula Ramos.
v. 45, n. 307, p. 53–70, set., 2020.
» Complexidade de interesses na estruturação do chamamento ao processo / Eduardo Scarparo, João Marcelo Couto Conceição.
v. 45, n. 307, p. 73–96, set., 2020.
» Arbitramento dos honorários sucumbenciais em caso de procedência parcial: uma análise a partir de julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal / Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino.
v. 45, n. 306, p. 101–122, ago., 2020.
» A extensão da coisa julgada às questões prejudiciais de mérito / Sergio Seiji Shimura, Tatiana Tiberio Luz.
v. 45, n. 306, p. 123–148, ago., 2020.
» Execução e desjudicialização: modelos, procedimento extrajudicial pré-executivo e o PL 6204/2019 / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 45, n. 306, p. 151–175, ago., 2020.
» Ação de revisão da tutela antecipada estabilizada / Rodrigo Bley Santos.
v. 45, n. 306, p. 179–203, ago., 2020.
» A tutela provisória do art. 311, II, do CPC e a evidência por norma legal não controversa / Marco Félix Jobim, Milton Terra Machado.
v. 45, n. 306, p. 205–222, ago., 2020.
» Cabimento dos embargos de declaração para a correção de erro material do juiz: oportunidade para se rediscutir a natureza jurídica do pedido aclaratório / Handel Martins Dias.
v. 45, n. 306, p. 225–244, ago., 2020.
» O direito ao fornecimento dos votos parciais no julgamento não unânime sob a perspectiva do devido processo legal / Rafael Caselli Pereira, Cláudio Tessari.
v. 45, n. 306, p. 245–263, ago., 2020.
» A inefetividade dos mecanismos coletivos de proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários brasileiro / Viviane Muller Prado, Fernanda Farina Mansur, Victor Hugo Cunha Silva.
v. 45, n. 306, p. 267–293, ago., 2020.
» Problemáticas da tempestividade nos embargos de terceiro / Ravi Peixoto, Tamyres Tavares de Lucena.
v. 45, n. 306, p. 297–323, ago., 2020.
» Perspectivas para a modulação de efeitos da decisão nos recursos especiais / Voltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos.
v. 45, n. 306, p. 327–343, ago., 2020.
» A participação das vítimas nas claims resolution facilities: o que a América do Sul tem a considerar a partir da experiência estrangeira? / Layanna Piau Vasconcelos, Catharina Peçanha Martins Oroso.
v. 45, n. 306, p. 347–366, ago., 2020.
» O sistema processual brasileiro adotou a cross-examination?: uma análise à luz das disposições do Código de processo civil e do Código de processo penal / Rafael Wobeto Pinter.
v. 45, n. 306, p. 367–390, ago., 2020.
» Suspensão de prazos judiciais por força da pandemia / Eduardo Talamini, Paulo Osternack Amaral.
v. 45, n. 306, p. 393–410, ago., 2020.
» Terceirização de conciliadores e mediadores: formalidades de contratação, remuneração e financiamento do modelo / Claudio Madureira, Thiago Alves de Figueiredo.
v. 45, n. 306, p. 413–431, ago., 2020.
» Entre a afetividade e a efetividade. A mediação familiar à luz do Código de processo civil de 2015: incentivo à consensualidade interdisciplinar na resolução dos conflitos de família / Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Fabíola Albuquerque Lôbo.
v. 45, n. 306, p. 433–453, ago., 2020.
» O ônus da prova e seus inimigos / Daniel Mitidiero.
v. 45, n. 306, p. 17–47, ago., 2020.
» A atemporalidade da teoria da asserção / Eduardo de Avelar Lamy, André Schmidt Jannis.
v. 45, n. 306, p. 49–64, ago., 2020.
» A celebração de negócios processuais atípicos pela Fazenda Pública: adequação procedimental à realização do interesse público / Luzardo Faria.
v. 45, n. 306, p. 65–84, ago., 2020.
» Breves considerações sobre o contraditório no incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Rubismara Rodrigues de Sales, Celso Hiroshi Iocohama.
v. 45, n. 306, p. 85–97, ago., 2020.
» Máximas de experiência no CPC/2015 / João Batista Lopes.
v. 45, n. 305, p. 101–109, jul., 2020.
» Audiência de saneamento e organização instrutória comparticipativa (case management) / William Santos Ferreira, Willian Lecciolli.
v. 45, n. 305, p. 111–137, jul., 2020.
» As zonas (ainda) cinzentas sobre a penhora on-line e uma tentativa de se encontrar algumas soluções / Márcio Carvalho Faria.
v. 45, n. 305, p. 141–171, jul., 2020.
» A impenhorabilidade na visão do Superior Tribunal de Justiça / Sérgio Shimura, Julia Nolasco Garcia.
v. 45, n. 305, p. 173–194, jul., 2020.
» Da natureza da decisão estabilizada / Filipe Silveira Aguiar.
v. 45, n. 305, p. 197–216, jul., 2020.
» Qual é o propósito do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de processo civil brasileiro? / Felippe Borring Rocha, Bárbara Fonseca de Moura.
v. 45, n. 305, p. 219–247, jul., 2020.
» A inadmissibilidade flagrante do recurso de apelação e a atuação obstativa do juiz de primeiro grau / Maurício Pereira Doutor.
v. 45, n. 305, p. 249–269, jul., 2020.
» Convenções processuais acerca do local dos atos processuais e extraprocessuais nas ações coletivas / Luiz Cláudio Moura de Almeida.
v. 45, n. 305, p. 273–285, jul., 2020.
» Legitimidade e interesse jurídico do responsável subsidiário para requerer a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal / Carolina Costa Meireles.
v. 45, n. 305, p. 289–308, jul., 2020.
» Mandado de segurança e a regra de competência do art. 52, parágrafo único, do CPC / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 45, n. 305, p. 309–329, jul., 2020.
» Desconsideração da personalidade jurídica e garantias fundamentais do processo: ônus da prova e ônus da argumentação / Gustavo Osna.
v. 45, n. 305, p. 331–353, jul., 2020.
» A súmula 195 do STJ e a ampliação cognitiva dos embargos de terceiros no Código de processo civil de 2015 / Thaís Maia Silva.
v. 45, n. 305, p. 355–373, jul., 2020.
» Os precedentes obrigatórios vinculam o tribunal arbitral? / Lucas Buril de Macêdo, Maria Eduarda Almeida.
v. 45, n. 305, p. 377–399, jul., 2020.
» Execução de sentenças em litígios de reforma estrutural na República Argentina: dificuldades políticas e procedimentais que incidem sobre a eficácia dessas decisões / Francisco Verbic.
v. 45, n. 305, p. 403–424, jul., 2020.
» Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro / Antonio do Passo Cabral.
v. 45, n. 305, p. 17–44, jul., 2020.
» Direito processual comportamental: repensando institutos processuais a partir da economia comportamental, da psicologia cognitiva e da neurociência / Felipe Barreto Marçal.
v. 45, n. 305, p. 427–448, jul., 2020.
» A confidencialidade prevista na Lei de mediação e os processos de autocomposição envolvendo entes públicos / Kaline Ferreira.
v. 45, n. 305, p. 451–460, jul., 2020.
» Novas fronteiras da arbitragem: superação da discussão em torno da natureza contratual ou jurisdicional / Érico Andrade.
v. 45, n. 305, p. 461–491, jul., 2020.
» Fundamentação decisória: da decisão-surpresa à jurisconstrução de significantes / Gustavo Henrichs Favero.
v. 45, n. 305, p. 45–62, jul., 2020.
» Primeiras reflexões sobre a legitimidade processual no Código de processo civil brasileiro / Pedro Henrique Nogueira.
v. 45, n. 305, p. 63–82, jul., 2020.
» Amicus curiae: procedimento, poderes e vinculação à decisão / William Soares Pugliese.
v. 45, n. 305, p. 83–97, jul., 2020.
» Proporcionalidade e razoabilidade no processo civil / João Batista Lopes.
v. 45, n. 304, p. 93–102, jun., 2020.
» Exame crítico da regra do artigo 52, parágrafo único, do Código de processo civil / Luiz Sergio Fernandes de Souza.
v. 45, n. 304, p. 103–115, jun., 2020.
» Questões relevantes sobre a imprevisibilidade, a equidade e a publicidade da distribuição eletrônica de processos judiciais / Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão, Emilio de Medeiros Viana.
v. 45, n. 304, p. 117–133, jun., 2020.
» A eficácia do fato jurídico "morte" no processo civil: uma análise teórico-dogmática do procedimento de habilitação no CPC/2015 / Raniel Fernandes de Ávila, Andreza Lage Raimundo.
v. 45, n. 304, p. 135–155, jun., 2020.
» Capítulos de sentença no Código de processo civil de 2015 / João Cánovas Bottazzo Ganacin.
v. 45, n. 304, p. 159–177, jun., 2020.
» O poder do juiz de produzir prova de ofício / Pedro Gomes de Queiroz.
v. 45, n. 304, p. 179–200, jun., 2020.
» A constrição de bens do devedor em recuperação judicial para a satisfação de créditos extraconcursais / Sergio Shimura, João Victor Carvalho de Barros.
v. 45, n. 304, p. 203–218, jun., 2020.
» Desafios contemporâneos do sistema recursal / Marco Félix Jobim, Christian Ponzoni.
v. 45, n. 304, p. 221–242, jun., 2020.
» A interrupção da prescrição individual em razão do ajuizamento de ação coletiva: comentários ao acórdão exarado no Recurso especial 1.641.167/RS / Georges Abboud, Maira Bianca Scavuzzi, Renato Mantoanelli Tescari.
v. 45, n. 304, p. 245–267, jun., 2020.
» O que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? Um guia prático (e crítico) / Guilherme Jales Sokal.
v. 45, n. 304, p. 271–305, jun., 2020.
» Processo como diálogo: uma breve comparação entre os modelos brasileiro e alemão / Márcio Flavio Mafra Leal.
v. 45, n. 304, p. 309–316, jun., 2020.
» I precedenti giudiziari tra "obbligatorietà" e "persuasività": note comparatistiche e riflessioni sparse a margine del nuovo C.P.C. brasiliano e della sua "súmula vinculante" / Marino Marinelli.
v. 45, n. 304, p. 317–336, jun., 2020.
» Tecnologia a serviço da efetividade na execução: uma alternativa aos dilemas do art. 139, IV, CPC : mais um passo na discussão - PT 2 / Dierle Nunes, Tatiane Costa de Andrade.
v. 45, n. 304, p. 339–361, jun., 2020.
» Princípio do contraditório, cooperação e direito probatório / Arruda Alvim, Clarissa Diniz Guedes.
v. 45, n. 304, p. 17–37, jun., 2020.
» Acesso à justiça pelo sistema multiportas e convenções processuais no Código de processo civil de 2015 / Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Ricardo Adelino Suaid.
v. 45, n. 304, p. 365–378, jun., 2020.
» Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos / Thereza Alvim, Ígor Martins da Cunha.
v. 45, n. 304, p. 379–404, jun., 2020.
» Regra ou exceção? A polêmica entre Cappelletti, Carnelutti e Liebman sobre o conhecimento ex officio de fatos extintivos, impeditivos e modificativos (ante a omissão da lei sobre quais operam ipso iure e ope exceptionis) e o seu reflexo no contemporâneo direito italiano / Luiza Trani.
v. 45, n. 304, p. 407–433, jun., 2020.
» An analysis of Brazil’s prohibition of surprise decisions in comparison to european legal systems / Danilo Scramin Alves, Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 45, n. 304, p. 39–57, jun., 2020.
» Diretrizes para a aplicação do § 12 do art. 525 e do § 5º do art. 535 do CPC/2015 / Eduardo Arruda Alvim, Vinícius Bellato Ribeiro de Carvalho.
v. 45, n. 304, p. 59–92, jun., 2020.
» Contraditório e dever de fundamentação no CPC/15: avanços, retrocessos e novos filtros interpretativos : a dicotomia entre "fundamento legal" e "fundamento jurídico" na visão do STJ / Marcelo Mazzola.
v. 45, n. 303, p. 99–123, maio, 2020.
» Efeitos lícitos da prova ilícita em processo: seja este estadual ou arbitral porque a natureza da jurisdição não muda o ponto de referência do ilícito (parte I). (parte II). (parte III) / Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis.
v. 45, n. 303, p. 127–153, maio, 2020.
» Fraude à execução e a imprecisão normativa do Código de processo civil / Gustavo de Melo Vicelli, Henderson Fürst.
v. 45, n. 303, p. 157–180, maio, 2020.
» Requisitos para a estabilização da tutela antecipada / Thereza Alvim, Vinícius Bellato Ribeiro de Carvalho.
v. 45, n. 303, p. 183–206, maio, 2020.
» Notas sobre a divergência: premissas teóricas e inferências empíricas acerca da ampliação da colegialidade na apelação / Fernanda Medina Pantoja.
v. 45, n. 303, p. 209–225, maio, 2020.
» Medidas processuais viáveis à contestação de medida provisória inconstitucional e pressupostos de legitimidade ativa especial de associação para provocar, no STF, a fiscalização abstrata de constitucionalidade de normas / Edvaldo Nilo de Almeida.
v. 45, n. 303, p. 229–256, maio, 2020.
» Admissibilidade da "prova ilícita" em demandas envolvendo interesses de crianças / Arlete Inês Aurelli, Rita de Cássia Curvo Leite.
v. 45, n. 303, p. 259–290, maio, 2020.
» "Pacote anticrime" (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual: entre o dogmatismo e o pragmatismo / Christiano Jorge Santos, Silvio Antonio Marques.
v. 45, n. 303, p. 291–314, maio, 2020.
» Juízo universal da falência e principal estabelecimento: fixação e limites da competência para homologação do plano de recuperação extrajudicial, deferimento da recuperação judicial e decretação da falência / Renata Giovanoni Di Mauro, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 45, n. 303, p. 315–330, maio, 2020.
» O sistema de precedentes no Código de processo civil de 2015: a superação do positivismo jurídico para a garantia de estabilidade e isonomia nas decisões judiciais / Cesar Zucatti Pritsch, Fernanda Antunes Marques Junqueira, Ney Maranhão.
v. 45, n. 303, p. 333–368, maio, 2020.
» A efetiva aplicação do distinguishing na fundamentação das decisões pautadas em precedentes judiciais como garantia da prestação jurisdicional específica e individualizada / Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão, Francisco Luciano Lima Rodrigues.
v. 45, n. 303, p. 369–388, maio, 2020.
» Musterfesstellungsverfahren (§§ 606 a 614 da ZPO): novo instituto de reparação civil coletiva na Alemanha / Gisele Mazzoni Welsch.
v. 45, n. 303, p. 391–402, maio, 2020.
» Em busca de subsídios para a compreensão do direito fundamental ao devido processo legal na realidade brasileira: considerações sobre o direito ao due process of law na tradição inglesa entre os séculos XII e XVIII / Luis Alberto Reichelt.
v. 45, n. 303, p. 403–419, maio, 2020.
» A ampliação dos limites objetivos da coisa julgada e sua relação com a posição do réu no processo civil brasileiro / Bruna Bessa de Medeiros.
v. 45, n. 303, p. 17–44, maio, 2020.
» Tecnologia a serviço da efetividade na execução: uma alternativa aos dilemas do art. 139, IV, CPC : iniciando a discussão / Dierle Nunes, Tatiane Costa de Andrade.
v. 45, n. 303, p. 423–448, maio, 2020.
» Produção antecipada de prova e arbitragem: uma análise sobre competência / Carolina Costa Meireles.
v. 45, n. 303, p. 451–478, maio, 2020.
» Passado e futuro da mediação: perspectiva histórica e comparada / Flávia Pereira Hill.
v. 45, n. 303, p. 479–502, maio, 2020.
» Desafios do artigo 334 do CPC/2015 / Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari.
v. 45, n. 303, p. 503–516, maio, 2020.
» Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro / Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr., Rafael Alexandria de Oliveira.
v. 45, n. 303, p. 45–81, maio, 2020.
» Prescrição e decadência: conteúdo decisório e oportunidade recursal / José Henrique Mouta Araújo.
v. 45, n. 303, p. 83–97, maio, 2020.
» Fundamentação das decisões judiciais: razões, interações com outras garantias, requisitos mínimos e controle / Flávio Cheim Jorge, Vinícius de Souza SantAnna.
v. 45, n. 302, p. 89–110, abr., 2020.
» Efeitos lícitos da prova ilícita em processo: seja este estadual ou arbitral porque a natureza da jurisdição não muda o ponto de referência do ilícito (parte I). (parte II). (parte III) / Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis.
v. 45, n. 302, p. 113–136, abr., 2020.
» Ainda sobre as medidas executivas atípicas: aplicabilidade no cumprimento provisório de sentença para pagamento de quantia certa / Adriano Sayão Scopel.
v. 45, n. 302, p. 139–157, abr., 2020.
» A incompatibilidade lógica da audiência do artigo 334 do Código de processo civil de 2015 com o processo de execução / Alexandra Mattos, Camila Victorazzi Martta.
v. 45, n. 302, p. 159–172, abr., 2020.
» A tutela de urgência como instrumento de acesso à justiça / Patricia Miranda Pizzol, Gilson Delgado Miranda.
v. 45, n. 302, p. 175–216, abr., 2020.
» O julgamento interlocutório de mérito e seu regime jurídico / Anselmo Prieto Alvarez, Américo Andrade Pinho.
v. 45, n. 302, p. 219–239, abr., 2020.
» Querela de nulidade insanável e o sistema do juizado especial / Cristiano Quinaia, Vidal Serrano Nunes Júnior.
v. 45, n. 302, p. 241–261, abr., 2020.
» História da ação popular no sistema constitucional brasileiro: evolução até o julgamento do STF - RE com agravo 824-781-MT / Lorrane Queiroz, Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 45, n. 302, p. 265–288, abr., 2020.
» A formação do objeto litigioso no julgamento de casos repetitivos: a simbiose entre o modelo cooperativo de processo e a garantia constitucional do contraditório / Pedro Augusto Silveira Freitas.
v. 45, n. 302, p. 289–308, abr., 2020.
» A teoria da encampação no procedimento do mandado de segurança e o entendimento do STJ / José Henrique Mouta Araújo.
v. 45, n. 302, p. 311–323, abr., 2020.
» Breves notas sobre a ação de dissolução parcial de sociedade / Luis Guilherme Aidar Bondioli.
v. 45, n. 302, p. 325–339, abr., 2020.
» Aplicação parametrizada dos precedentes judiciais no conhecimento dos recursos no STJ como técnica de gestão processual voltada para redução dos efeitos da jurisprudência defensiva / Michelle Najara Aparecida Silva.
v. 45, n. 302, p. 343–376, abr., 2020.
» Contraditório / Lucas Soares de Oliveira.
v. 45, n. 302, p. 17–38, abr., 2020.
» L’ordine di esibizione dell’art. 210 C.P.C. e la "divulgazione delle prove" dell’art. 5 dir. UE n. 104 del 2014: contaminazioni possibili e auspicabili dal diritto UE / Caterina Silvestri.
v. 45, n. 302, p. 379–400, abr., 2020.
» L’utilizzazione dell’intelligenza artificiale nel processo: strategie conoscitive e principi processuali nell’epoca di internet / Vincenzo Ansanelli.
v. 45, n. 302, p. 403–412, abr., 2020.
» Efeitos e estabilidade das decisões terminativas / Carlos Frederico Bastos Pereira.
v. 45, n. 302, p. 41–67, abr., 2020.
» A inconstitucionalidade da regra de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de processo civil / Fábio Lima Quintas.
v. 45, n. 302, p. 69–88, abr., 2020.
» Efeitos lícitos da prova ilícita em processo: seja este estadual ou arbitral porque a natureza da jurisdição não muda o ponto de referência do ilícito (parte I). (parte II). (parte III) / Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis.
v. 45, n. 301, p. 95–130, mar., 2020.
» A penhora do faturamento da empresa e os critérios adotados por tribunais na definição do percentual / Juliana Luisa Scheibler, Guilherme Antunes da Cunha.
v. 45, n. 301, p. 133–151, mar., 2020.
» Estabilização da tutela antecipada concedida no âmbito recursal: uma necessária adaptação procedimental / Hector Cavalcanti Chamberlain, Patrícia de Arruda Pereira.
v. 45, n. 301, p. 155–170, mar., 2020.
» Recursos extraordinário e especial: contra decisões que versam sobre tutela provisória : por uma atualização hermenêutica da súmula 735 do STF / Georges Abboud.
v. 45, n. 301, p. 173–190, mar., 2020.
» O cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em recuperações judiciais e falências em hipóteses não previstas na Lei 11.101-2005 / Paulo Henrique dos Santos Lucon, Nathália Vargas.
v. 45, n. 301, p. 191–211, mar., 2020.
» Ainda o artigo 16 da Lei de ação civil pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF / Camilo Zufelato.
v. 45, n. 301, p. 215–237, mar., 2020.
» Ações coletivas passivas: um diálogo com a doutrina : legitimidade ativa e passiva / Luiz Manoel Gomes Junior, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz.
v. 45, n. 301, p. 239–254, mar., 2020.
» A legitimação extraordinária nas ações coletivas passivas brasileiras: direitos individuais homogêneos e o "problema" da ação coletiva passiva derivada / Mateus Abreu Antunes da Silva.
v. 45, n. 301, p. 255–271, mar., 2020.
» Alienação (judicial ou extrajudicial) de bem por sociedade diferente da credora que compõe grupo societário: um bom exemplo de negócio jurídico executivo sobre legitimidade / Fredie Didier Júnior, Lucas Buril de Macêdo.
v. 45, n. 301, p. 275–301, mar., 2020.
» Acesso à justiça: sociedade empresarial : cláusulas estatutárias que condicionam a formação da vontade social quanto ao interesse em litigar ou não a procedimentos internos especiais : ausência de violação ao princípio da inafastabilidade de jurisdição / Humberto Theodoro Júnior, Helena Lanna Figueiredo.
v. 45, n. 301, p. 303–324, mar., 2020.
» Morte da parte e suspensão do processo: repercussões no prazo prescricional (parecer) / Arruda Alvim, Thereza Alvim.
v. 45, n. 301, p. 19–34, mar., 2020.
» Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce: uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas / Bianca Mendes Pereira Richter.
v. 45, n. 301, p. 327–355, mar., 2020.
» As medidas autosatisfactivas do direito argentino como forma racional de prestação da tutela jurisdicional / Américo Andrade Pinho.
v. 45, n. 301, p. 359–380, mar., 2020.
» Precedents in practice: the Englis experience / Neil Andrews.
v. 45, n. 301, p. 381–397, mar., 2020.
» Justicia artificial: oportunidades y desafíos / Álvaro Javier Pérez Ragone.
v. 45, n. 301, p. 401–419, mar., 2020.
» Mediação e conciliação no Código de processo civil / Celso Anicet Lisboa.
v. 45, n. 301, p. 423–435, mar., 2020.
» Pós-verdade, pós-democracia e processo / Eduardo Cambi, Nicole Naiara Schmitz.
v. 45, n. 301, p. 35–75, mar., 2020.
» Breves ponderações a respeito da fundamentação das decisões judiciais: o conteúdo normativo do inciso IV do art. 489, § 1°, do Código de processo civil de 2015 / Mário Henrique de Barros Dorna.
v. 45, n. 301, p. 77–91, mar., 2020.
» Medidas provisórias justificadas pela urgência e pela evidência / Yves Strickler ; traduzido por Rogéria Dotti.
v. 45, n. 300, p. 93–106, fev., 2020.
» Coisa julgada inconstitucional, ação rescisória e inexigibilidade do título judicial: análise comparativa entre meios de impugnação do CPC-2015 e do CPC-1973 / Jorge Octávio Lavocat Galvão, Sophia Guimarães.
v. 45, n. 300, p. 109–132, fev., 2020.
» Manifestação do IBDP quanto ao cabimento de reclamação por desrespeito a decisão em recurso repetitivo / Paulo Henrique dos Santos Lucon, Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 45, n. 300, p. 133–149, fev., 2020.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas: eficácia interpretativa do princípio federativo sobre o direito processual : federalismo processual : contraditório no processamento do incidente de resolução de demandas repetitivas : (parecer) / Fredie Didier Jr., Júlia Lipiani.
v. 45, n. 300, p. 153–195, fev., 2020.
» Negócio jurídico processual na recuperação de crédito / Alex S. Hatanaka, Rafaela Martins Marsola.
v. 45, n. 300, p. 199–222, fev., 2020.
» Tutela ressarcitória na forma específica / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 45, n. 300, p. 223–249, fev., 2020.
» O juízo preliminar da Lei de improbidade administrativa / Mário Henrique de Barros Dorna.
v. 45, n. 300, p. 251–266, fev., 2020.
» O precedente vinculante em perspectiva comparada / Sandro Glasenapp Moraes.
v. 45, n. 300, p. 269–281, fev., 2020.
» Direito à prova à luz do modelo constitucional de processo / João Batista Lopes.
v. 45, n. 300, p. 17–29, fev., 2020.
» Efetividade e precedentes no âmbito do direito processual civil da União Europeia / Marcel Piterman.
v. 45, n. 300, p. 285–306, fev., 2020.
» A neurociência e as provas judiciais / Marcos José Porto Soares.
v. 45, n. 300, p. 309–339, fev., 2020.
» A utilização de dispute boards como método adequado para a resolução de conflitos no Brasil / Giovani dos Santos Ravagnani, Bruna Laís Sousa Tourinho Nakamura, Daniel Pinheiro Longa.
v. 45, n. 300, p. 343–362, fev., 2020.
» O alcance subjetivo da coisa julgada (art. 506 do CPC) e um caminho de volta a Carnelutti / Márcio Bellocchi.
v. 45, n. 300, p. 365–393, fev., 2020.
» O novo prisma dialético e o iura novit curia: o que mudou com o CPC-15? / Daniel Luis Spegiorin, Miriam Fecchio Chueiri, Virgínia Telles Schiavo Wrubel.
v. 45, n. 300, p. 33–46, fev., 2020.
» Inferência para melhor explicação (IME) e persuasão racional: ferramentas e critérios de adequada valoração probatória / Eduardo Scarparo.
v. 45, n. 300, p. 49–72, fev., 2020.
» Execução fiscal contra a Fazenda Pública e o Código de processo / Silvano José Gomes Flumignan.
v. 45, n. 300, p. 75–89, fev., 2020.
» Sobre a eficácia probatória da sentença / Carlos Frederico Bastos Pereira.
v. 45, n. 299, p. 93–121, jan., 2020.
» A (in)efetividade das medidas executivas atípicas no âmbito do TJSP / Rodrigo Buck Calderari, Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 45, n. 299, p. 125–152, jan., 2020.
» Algumas controvérsias em torno da tutela provisória regulada no CPC/2015 e as possíveis soluções / Daniel Penteado de Castro, Guilherme Toshihiro Takeishi, Letícia Arenal.
v. 45, n. 299, p. 155–188, jan., 2020.
» A cassação e o Superior Tribunal de Justiça brasileiro / Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 45, n. 299, p. 191–210, jan., 2020.
» Defesa coletiva de direitos individuais homogêneos: a legitimidade do Ministério Público na liquidação e execução de sentenças condenatórias genéricas / Carolina Trentini Schenkel.
v. 45, n. 299, p. 213–228, jan., 2020.
» Os atributos da obrigação inadimplida para cobrança em ação monitória: a necessidade de certeza, liquidez e exigibilidade / Anselmo Prieto Alvarez, Augusto Jorge Cury.
v. 45, n. 299, p. 231–249, jan., 2020.
» Da ação de impugnação à deserdação no direito processual civil brasileiro / Carlos Eduardo Minozzo Poletto.
v. 45, n. 299, p. 251–267, jan., 2020.
» Os Juizados Especiais Federais e as ações anulatórias de ato administrativo federal: uma releitura do art. 3°, § 1°, III, da Lei 10.259/2001, à luz da doutrina das ações de Pontes de Miranda / Francisco de Barros e Silva Neto.
v. 45, n. 299, p. 269–284, jan., 2020.
» Entre autoridade, método e argumento: uma proposta para superação dos precedentes / Cristiano Duro.
v. 45, n. 299, p. 287–319, jan., 2020.
» Os embargos de divergência como meio de formação de precedente vinculante / Rodrigo Cunha Lima Freire, Vinicius Silva Lemos.
v. 45, n. 299, p. 321–360, jan., 2020.
» Democracia e forbearance: reflexões acerca das regras implícitas no jogo democrático / Georges Abboud.
v. 45, n. 299, p. 17–40, jan., 2020.
» La nullità degli atti processuali: considerazione uniziali e principi sulla forma : il profilo strutturale ed il profilo funzionale : le specie di invalidità degli atti processuali diverse dalla nullità / Roberto Poli.
v. 45, n. 299, p. 363–402, jan., 2020.
» Jurimetria e tecnologia: diálogos essenciais com o direito processual / Dierle Nunes, Fernanda Amaral Duarte.
v. 45, n. 299, p. 405–448, jan., 2020.
» Justiça multiportas: uma análise da mediação no novo Código de processo civil brasileiro / Clara Araujo Salim, Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
v. 45, n. 299, p. 451–468, jan., 2020.
» Repensando os dogmas da publicidade e do sigilo na deliberação na justiça brasileira / Alexandre Freitas Câmara, Felipe Barreto Marçal.
v. 45, n. 299, p. 43–68, jan., 2020.
» Falta e nulidade de citação de litisconsorte passivo necessário: consequências da existência ou não da relação processual / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 45, n. 299, p. 69–90, jan., 2020.
v. 46, n. 311, p. 377–396, dez., 2020.
» Os limites aos poderes instrutórios do juiz / Sergio Seiji Shimura, Tatiana Tiberio Luz.
v. 45, n. 310, p. 89–111, dez., 2020.
» A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador: um estudo a partir do RE 605.709 do STF / Tania Amaral Rosenblum, Guilherme Antunes da Cunha.
v. 45, n. 310, p. 115–137, dez., 2020.
» A superação de um entendimento anterior pode dar ensejo à ação rescisória?: considerações à luz da jurisprudência e da Súmula 343/STF / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 45, n. 310, p. 141–151, dez., 2020.
» Fungibilidade recursal e suas espécies: por admissão e por conversão / Pedro Miranda de Oliveira, Márcio Sachet.
v. 45, n. 310, p. 153–170, dez., 2020.
» A cooperação nacional como mecanismo de coletivização: algumas questões preliminares / Sérgio Cruz Arenhart, Gustavo Osna.
v. 45, n. 310, p. 173–201, dez., 2020.
» Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
v. 45, n. 310, p. 205–236, dez., 2020.
» A recuperação judicial como jurisdição voluntária: um ponto de partida para a estruturação do procedimento / Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga, Felipe Vieira Batista.
v. 45, n. 310, p. 237–262, dez., 2020.
» Precedentes no direito brasileiro: desafios e perspectivas / Rodrigo Barioni.
v. 45, n. 310, p. 265–291, dez., 2020.
» Os poderes do juiz sob uma perspectiva comparatística / Fernanda Antunes Marques Junqueira.
v. 45, n. 310, p. 295–316, dez., 2020.
» Remarks on mediation in Chinese legal system / Angela Carpi.
v. 45, n. 310, p. 317–330, dez., 2020.
» O contraditório como direito de efetiva participação na construção da decisão judicial / Bruno Dantas, Caio Victor Ribeiro dos Santos.
v. 45, n. 310, p. 17–34, dez., 2020.
» O Supremo Tribunal Federal, a LINDB e as regras de experiência técnica: considerações sobre prognoses judiciais no âmbito regulatório / Rodrigo Fernandes Lima Dalledone, Egon Bockmann Moreira.
v. 45, n. 310, p. 333–346, dez., 2020.
» A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes / Fernando Fernandes da Silva.
v. 45, n. 310, p. 349–372, dez., 2020.
» Uma visão - no tempo - da jurisdição: a natureza do procedimento arbitral / Márcio Bellocchi.
v. 45, n. 310, p. 375–398, dez., 2020.
» Probabilidad como elemento del estandard de prueba / Christoph A. Kern ; traduzido por Álvaro Pérez Ragone.
v. 45, n. 310, p. 35–49, dez., 2020.
» O modelo cooperativo - uma nova estrutura processual / Thiago Rodovalho, Bruno Reis.
v. 45, n. 310, p. 51–67, dez., 2020.
» Coisa julgada com eficácia interna e externa: uma proposta de reconstrução da clássica distinção entre a coisa julgada formal e a material / Marcos de Araújo Cavalcanti.
v. 45, n. 310, p. 71–87, dez., 2020.
» Revisitação a alguns aspectos da teoria geral da prova / João Batista Lopes.
v. 45, n. 309, p. 93–105, nov., 2020.
» Limites e critérios para a execução de decisão estruturante no processo para solução de conflitos de interesse público / Matheus Leite Almendra.
v. 45, n. 309, p. 109–126, nov., 2020.
» Técnicas decisórias com efeitos aditivos no direito comparado: modelos e casos aplicados no direito brasileiro / Lucas De Laurentiis, Carolina Silva Finatelli.
v. 45, n. 309, p. 129–146, nov., 2020.
» Ação rescisória e prescrição da pretensão executiva / José Henrique Mouta Araújo.
v. 45, n. 309, p. 147–163, nov., 2020.
» Da ação rescisória resultante de simulação ou colusão entre as partes no CPC/2015 / José Luiz Ragazzi, Paulo Henrique Silva Godoy.
v. 45, n. 309, p. 165–180, nov., 2020.
» Provimento do recurso parcial e os efeitos sobre a parte da decisão não recorrida / Luciano Vianna Araújo.
v. 45, n. 309, p. 181–197, nov., 2020.
» O incidente da assunção de competência do CPC/2015 à luz da análise econômica do direito / Tadeu Alves Sena Gomes.
v. 45, n. 309, p. 201–223, nov., 2020.
» A possibilidade de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas a partir de causas dos juizados especiais / Arthur Sombra Sales Campos.
v. 45, n. 309, p. 225–248, nov., 2020.
» Limites à cognição e o reconhecimento do domínio ou posse em embargos de terceiro: uma interpretação do art. 681 do CPC/2015 / Pétrick Joseph Janofsky Canonico Pontes.
v. 45, n. 309, p. 251–276, nov., 2020.
» ¿Verdad y justicia a través del proceso civil? / Hanns Prütting ; tradução Álvaro Pérez Ragone.
v. 45, n. 309, p. 17–28, nov., 2020.
» Incidente de assunção de competência: reflexões sobre seu cabimento, suspensão de processos e fungibilidade / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 45, n. 309, p. 279–295, nov., 2020.
» Reflexos processuais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre desaposentação / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 45, n. 309, p. 297–314, nov., 2020.
» Apontamentos sobre a tutela coletiva na América Latina: Brasil, Argentina, Colômbia e Peru / Paulo Guilherme R. R. Mazini.
v. 45, n. 309, p. 317–344, nov., 2020.
» Piero Calamandrei e a tutela cautelar / Remo Caponi, Ana Júlia Chenet Dal Ri.
v. 45, n. 309, p. 345–355, nov., 2020.
» Financiamento de litígios por terceiros (ou third-party funding): o financiador é um sujeito processual? Notas sobre a participação não aparente / Sofia Temer.
v. 45, n. 309, p. 359–384, nov., 2020.
» O Ministério Público brasileiro e o aditamento à petição inicial / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 45, n. 309, p. 29–39, nov., 2020.
» Eficiência e consequencialismo: o caminho de desenvolvimento da solução pacífica de conflitos no âmbito da administração pública / Rita Vasconcelos, Suelen Isabel da Silva.
v. 45, n. 309, p. 387–404, nov., 2020.
» Uma visão - no tempo - da jurisdição: a natureza do procedimento arbitral / Márcio Bellocchi.
v. 45, n. 309, p. 407–428, nov., 2020.
» Revisitando a "colaboração processual": ou uma autocrítica tardia, porém necessária / Igor Raatz.
v. 45, n. 309, p. 41–71, nov., 2020.
» Legitimidade para pleitear honorários sucumbenciais / Fernanda Martins Mônaco.
v. 45, n. 309, p. 75–92, nov., 2020.
» A construção legislativa de um modelo da execução judicial civil brasileira: elementos para um novo paradigma / Paulo Eduardo Alves da Silva, Natália Batagim de Carvalho.
v. 45, n. 308, p. 83–101, out., 2020.
» Inexistência de coisa julgada material na sentença que extingue a execução: incongruência da tese acatada pelo STJ / Rosalina Moitta Pinto da Costa.
v. 45, n. 308, p. 103–130, out., 2020.
» Tutela provisória em direito de família / Andressa Tonetto Fontana.
v. 45, n. 308, p. 133–150, out., 2020.
» Derrotabilidade da regra de cabimento do agravo de instrumento / Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba.
v. 45, n. 308, p. 153–194, out., 2020.
» Recurso especial eleitoral / Caio Cesar Rocha, Gustavo Favero Vaughn.
v. 45, n. 308, p. 197–216, out., 2020.
» Natureza jurídica e recurso da decisão que julga procedente a primeira fase da ação de exigir contas / Caíque Tomaz Leite da Silva, Ricardo Migliorini Mustafá Filho.
v. 45, n. 308, p. 217–229, out., 2020.
» O reconhecimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos processos estruturais como necessários à solução de litígios complexos: uma análise do Recurso Especial 1.733.412/SP / Manoela Virmond Munhoz.
v. 45, n. 308, p. 231–245, out., 2020.
» Causa pendente em segunda instância no incidente de resolução de demandas repetitivas: requisito para a sua instauração? / Marco Aurélio Gumieri Valério.
v. 45, n. 308, p. 249–256, out., 2020.
» Uma reflexão sobre o papel do enunciado da súmula da jurisprudência como instituto central do sistema de precedentes brasileiro / Maurício Dantas Góes e Góes.
v. 45, n. 308, p. 257–285, out., 2020.
» Desafios metaéticos à doutrina do processo justo / Rafael Giorgio Dalla Barba.
v. 45, n. 308, p. 17–31, out., 2020.
» Direito anglo-americano e as soluções pré-processuais (e de pré-julgamento) para os litígios cíveis / Rafael Gomiero Pitta, Eduardo Cambi.
v. 45, n. 308, p. 289–318, out., 2020.
» Os influxos da análise econômica do direito no Código de processo civil de 2015 / Rodrigo Fux.
v. 45, n. 308, p. 321–349, out., 2020.
» A COVID-19 e seus impactos no processo civil: uma análise sobre o motivo de força maior como ensejador da suspensão do processo e dos prazos, bem como de efeitos obstativos à preclusão / Victor Massante Dias.
v. 45, n. 308, p. 351–368, out., 2020.
» Pluralidade de partes no sistema arbitral sob uma perspectiva comparatística / Fernanda Antunes Marques Junqueira.
v. 45, n. 308, p. 371–398, out., 2020.
» O art. 331 do Código de processo civil e a imparcialidade objetiva do juiz no processo civil: para além das hipóteses de suspeição e de impedimento / Felipe Sardenberg Guimarães Trés Henriques, Gilberto Fachetti Silvestre, Tiago Loss Ferreira.
v. 45, n. 308, p. 35–55, out., 2020.
» A aparente falta de interesse na celebração de negócios jurídicos após a propositura da ação: um problema de cultura jurídica? / Lincoln Antonio Andrade de Moura.
v. 45, n. 308, p. 57–80, out., 2020.
» Medidas executivas atípicas no Código de processo civil brasileiro / Arlete Inês Aurelli.
v. 45, n. 307, p. 99–121, set., 2020.
» A busca pela segurança nas relações jurídicas imobiliárias e a fraude à execução: a importância da publicidade conferida pelo registro de imóveis / Lincoln Antonio Andrade de Moura.
v. 45, n. 307, p. 123–146, set., 2020.
» A tutela provisória nas lições de Victor A. A. Bomfim Marins / Graciela Marins, Rogéria Dotti, Sandro Gilbert Martins.
v. 45, n. 307, p. 149–157, set., 2020.
» Cabimento da ação rescisória face à violação de precedente obrigatório / Laura Stefenon Fachini.
v. 45, n. 307, p. 161–185, set., 2020.
» O juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais, a Lei 13.256/2016 e implicações recursais: o agravo em REsp e RE e o agravo interno / Vinicius Silva Lemos.
v. 45, n. 307, p. 187–220, set., 2020.
» Aplicabilidade do IRDR no sistema dos juizados especiais: aspectos controvertidos / Camilo Zufelato, Gustavo Tavares de Oliveira Borges.
v. 45, n. 307, p. 223–244, set., 2020.
» Ações probatórias autônomas / Américo Andrade Pinho.
v. 45, n. 307, p. 247–277, set., 2020.
» A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa / Lucas Pedroso Klain.
v. 45, n. 307, p. 279–296, set., 2020.
» Breve ensaio sobre a (i)legitimidade ativa ad causam do fiador / Augusto Passamani Bufulin, Lucas Rodrigues Lima.
v. 45, n. 307, p. 17–31, set., 2020.
» Uma crônica da tutela coletiva dos direitos previdenciários nos juizados especiais federais / Roberto Luis Luchi Demo.
v. 45, n. 307, p. 297–314, set., 2020.
» Segurança jurídica: os tribunais superiores, o precedente, a modulação / Pablo Giordano Bernardi Bombardelli.
v. 45, n. 307, p. 317–339, set., 2020.
» Morosidade processual: notas sobre um problema insolúvel / João Cánovas Bottazzo Ganacin.
v. 45, n. 307, p. 343–358, set., 2020.
» Coisa julgada: origens e importância sob a perspectiva do direito norte-americano / Kevin M. Clermont ; traduzido por Luiz Dellore.
v. 45, n. 307, p. 361–397, set., 2020.
» Fazenda Pública, arbitragem e execução / Alberto Jonathas Maia.
v. 45, n. 307, p. 401–420, set., 2020.
» Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistas / Daniel Pinheiro Longa.
v. 45, n. 307, p. 421–442, set., 2020.
» O abuso do poder de denunciar e o direito de não ser réu: uma leitura a partir do novo art. 28 do Código de processo penal (Lei 13.964/2019) / Francisco Vieira Lima Neto, Gilberto Fachetti Silvestre.
v. 45, n. 307, p. 33–52, set., 2020.
» Teorias e doutrinas da argumentação: a argumentação no novo CPC brasileiro / Vitor de Paula Ramos.
v. 45, n. 307, p. 53–70, set., 2020.
» Complexidade de interesses na estruturação do chamamento ao processo / Eduardo Scarparo, João Marcelo Couto Conceição.
v. 45, n. 307, p. 73–96, set., 2020.
» Arbitramento dos honorários sucumbenciais em caso de procedência parcial: uma análise a partir de julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal / Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino.
v. 45, n. 306, p. 101–122, ago., 2020.
» A extensão da coisa julgada às questões prejudiciais de mérito / Sergio Seiji Shimura, Tatiana Tiberio Luz.
v. 45, n. 306, p. 123–148, ago., 2020.
» Execução e desjudicialização: modelos, procedimento extrajudicial pré-executivo e o PL 6204/2019 / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 45, n. 306, p. 151–175, ago., 2020.
» Ação de revisão da tutela antecipada estabilizada / Rodrigo Bley Santos.
v. 45, n. 306, p. 179–203, ago., 2020.
» A tutela provisória do art. 311, II, do CPC e a evidência por norma legal não controversa / Marco Félix Jobim, Milton Terra Machado.
v. 45, n. 306, p. 205–222, ago., 2020.
» Cabimento dos embargos de declaração para a correção de erro material do juiz: oportunidade para se rediscutir a natureza jurídica do pedido aclaratório / Handel Martins Dias.
v. 45, n. 306, p. 225–244, ago., 2020.
» O direito ao fornecimento dos votos parciais no julgamento não unânime sob a perspectiva do devido processo legal / Rafael Caselli Pereira, Cláudio Tessari.
v. 45, n. 306, p. 245–263, ago., 2020.
» A inefetividade dos mecanismos coletivos de proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários brasileiro / Viviane Muller Prado, Fernanda Farina Mansur, Victor Hugo Cunha Silva.
v. 45, n. 306, p. 267–293, ago., 2020.
» Problemáticas da tempestividade nos embargos de terceiro / Ravi Peixoto, Tamyres Tavares de Lucena.
v. 45, n. 306, p. 297–323, ago., 2020.
» Perspectivas para a modulação de efeitos da decisão nos recursos especiais / Voltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos.
v. 45, n. 306, p. 327–343, ago., 2020.
» A participação das vítimas nas claims resolution facilities: o que a América do Sul tem a considerar a partir da experiência estrangeira? / Layanna Piau Vasconcelos, Catharina Peçanha Martins Oroso.
v. 45, n. 306, p. 347–366, ago., 2020.
» O sistema processual brasileiro adotou a cross-examination?: uma análise à luz das disposições do Código de processo civil e do Código de processo penal / Rafael Wobeto Pinter.
v. 45, n. 306, p. 367–390, ago., 2020.
» Suspensão de prazos judiciais por força da pandemia / Eduardo Talamini, Paulo Osternack Amaral.
v. 45, n. 306, p. 393–410, ago., 2020.
» Terceirização de conciliadores e mediadores: formalidades de contratação, remuneração e financiamento do modelo / Claudio Madureira, Thiago Alves de Figueiredo.
v. 45, n. 306, p. 413–431, ago., 2020.
» Entre a afetividade e a efetividade. A mediação familiar à luz do Código de processo civil de 2015: incentivo à consensualidade interdisciplinar na resolução dos conflitos de família / Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Fabíola Albuquerque Lôbo.
v. 45, n. 306, p. 433–453, ago., 2020.
» O ônus da prova e seus inimigos / Daniel Mitidiero.
v. 45, n. 306, p. 17–47, ago., 2020.
» A atemporalidade da teoria da asserção / Eduardo de Avelar Lamy, André Schmidt Jannis.
v. 45, n. 306, p. 49–64, ago., 2020.
» A celebração de negócios processuais atípicos pela Fazenda Pública: adequação procedimental à realização do interesse público / Luzardo Faria.
v. 45, n. 306, p. 65–84, ago., 2020.
» Breves considerações sobre o contraditório no incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Rubismara Rodrigues de Sales, Celso Hiroshi Iocohama.
v. 45, n. 306, p. 85–97, ago., 2020.
» Máximas de experiência no CPC/2015 / João Batista Lopes.
v. 45, n. 305, p. 101–109, jul., 2020.
» Audiência de saneamento e organização instrutória comparticipativa (case management) / William Santos Ferreira, Willian Lecciolli.
v. 45, n. 305, p. 111–137, jul., 2020.
» As zonas (ainda) cinzentas sobre a penhora on-line e uma tentativa de se encontrar algumas soluções / Márcio Carvalho Faria.
v. 45, n. 305, p. 141–171, jul., 2020.
» A impenhorabilidade na visão do Superior Tribunal de Justiça / Sérgio Shimura, Julia Nolasco Garcia.
v. 45, n. 305, p. 173–194, jul., 2020.
» Da natureza da decisão estabilizada / Filipe Silveira Aguiar.
v. 45, n. 305, p. 197–216, jul., 2020.
» Qual é o propósito do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de processo civil brasileiro? / Felippe Borring Rocha, Bárbara Fonseca de Moura.
v. 45, n. 305, p. 219–247, jul., 2020.
» A inadmissibilidade flagrante do recurso de apelação e a atuação obstativa do juiz de primeiro grau / Maurício Pereira Doutor.
v. 45, n. 305, p. 249–269, jul., 2020.
» Convenções processuais acerca do local dos atos processuais e extraprocessuais nas ações coletivas / Luiz Cláudio Moura de Almeida.
v. 45, n. 305, p. 273–285, jul., 2020.
» Legitimidade e interesse jurídico do responsável subsidiário para requerer a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal / Carolina Costa Meireles.
v. 45, n. 305, p. 289–308, jul., 2020.
» Mandado de segurança e a regra de competência do art. 52, parágrafo único, do CPC / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 45, n. 305, p. 309–329, jul., 2020.
» Desconsideração da personalidade jurídica e garantias fundamentais do processo: ônus da prova e ônus da argumentação / Gustavo Osna.
v. 45, n. 305, p. 331–353, jul., 2020.
» A súmula 195 do STJ e a ampliação cognitiva dos embargos de terceiros no Código de processo civil de 2015 / Thaís Maia Silva.
v. 45, n. 305, p. 355–373, jul., 2020.
» Os precedentes obrigatórios vinculam o tribunal arbitral? / Lucas Buril de Macêdo, Maria Eduarda Almeida.
v. 45, n. 305, p. 377–399, jul., 2020.
» Execução de sentenças em litígios de reforma estrutural na República Argentina: dificuldades políticas e procedimentais que incidem sobre a eficácia dessas decisões / Francisco Verbic.
v. 45, n. 305, p. 403–424, jul., 2020.
» Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro / Antonio do Passo Cabral.
v. 45, n. 305, p. 17–44, jul., 2020.
» Direito processual comportamental: repensando institutos processuais a partir da economia comportamental, da psicologia cognitiva e da neurociência / Felipe Barreto Marçal.
v. 45, n. 305, p. 427–448, jul., 2020.
» A confidencialidade prevista na Lei de mediação e os processos de autocomposição envolvendo entes públicos / Kaline Ferreira.
v. 45, n. 305, p. 451–460, jul., 2020.
» Novas fronteiras da arbitragem: superação da discussão em torno da natureza contratual ou jurisdicional / Érico Andrade.
v. 45, n. 305, p. 461–491, jul., 2020.
» Fundamentação decisória: da decisão-surpresa à jurisconstrução de significantes / Gustavo Henrichs Favero.
v. 45, n. 305, p. 45–62, jul., 2020.
» Primeiras reflexões sobre a legitimidade processual no Código de processo civil brasileiro / Pedro Henrique Nogueira.
v. 45, n. 305, p. 63–82, jul., 2020.
» Amicus curiae: procedimento, poderes e vinculação à decisão / William Soares Pugliese.
v. 45, n. 305, p. 83–97, jul., 2020.
» Proporcionalidade e razoabilidade no processo civil / João Batista Lopes.
v. 45, n. 304, p. 93–102, jun., 2020.
» Exame crítico da regra do artigo 52, parágrafo único, do Código de processo civil / Luiz Sergio Fernandes de Souza.
v. 45, n. 304, p. 103–115, jun., 2020.
» Questões relevantes sobre a imprevisibilidade, a equidade e a publicidade da distribuição eletrônica de processos judiciais / Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão, Emilio de Medeiros Viana.
v. 45, n. 304, p. 117–133, jun., 2020.
» A eficácia do fato jurídico "morte" no processo civil: uma análise teórico-dogmática do procedimento de habilitação no CPC/2015 / Raniel Fernandes de Ávila, Andreza Lage Raimundo.
v. 45, n. 304, p. 135–155, jun., 2020.
» Capítulos de sentença no Código de processo civil de 2015 / João Cánovas Bottazzo Ganacin.
v. 45, n. 304, p. 159–177, jun., 2020.
» O poder do juiz de produzir prova de ofício / Pedro Gomes de Queiroz.
v. 45, n. 304, p. 179–200, jun., 2020.
» A constrição de bens do devedor em recuperação judicial para a satisfação de créditos extraconcursais / Sergio Shimura, João Victor Carvalho de Barros.
v. 45, n. 304, p. 203–218, jun., 2020.
» Desafios contemporâneos do sistema recursal / Marco Félix Jobim, Christian Ponzoni.
v. 45, n. 304, p. 221–242, jun., 2020.
» A interrupção da prescrição individual em razão do ajuizamento de ação coletiva: comentários ao acórdão exarado no Recurso especial 1.641.167/RS / Georges Abboud, Maira Bianca Scavuzzi, Renato Mantoanelli Tescari.
v. 45, n. 304, p. 245–267, jun., 2020.
» O que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? Um guia prático (e crítico) / Guilherme Jales Sokal.
v. 45, n. 304, p. 271–305, jun., 2020.
» Processo como diálogo: uma breve comparação entre os modelos brasileiro e alemão / Márcio Flavio Mafra Leal.
v. 45, n. 304, p. 309–316, jun., 2020.
» I precedenti giudiziari tra "obbligatorietà" e "persuasività": note comparatistiche e riflessioni sparse a margine del nuovo C.P.C. brasiliano e della sua "súmula vinculante" / Marino Marinelli.
v. 45, n. 304, p. 317–336, jun., 2020.
» Tecnologia a serviço da efetividade na execução: uma alternativa aos dilemas do art. 139, IV, CPC : mais um passo na discussão - PT 2 / Dierle Nunes, Tatiane Costa de Andrade.
v. 45, n. 304, p. 339–361, jun., 2020.
» Princípio do contraditório, cooperação e direito probatório / Arruda Alvim, Clarissa Diniz Guedes.
v. 45, n. 304, p. 17–37, jun., 2020.
» Acesso à justiça pelo sistema multiportas e convenções processuais no Código de processo civil de 2015 / Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Ricardo Adelino Suaid.
v. 45, n. 304, p. 365–378, jun., 2020.
» Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos / Thereza Alvim, Ígor Martins da Cunha.
v. 45, n. 304, p. 379–404, jun., 2020.
» Regra ou exceção? A polêmica entre Cappelletti, Carnelutti e Liebman sobre o conhecimento ex officio de fatos extintivos, impeditivos e modificativos (ante a omissão da lei sobre quais operam ipso iure e ope exceptionis) e o seu reflexo no contemporâneo direito italiano / Luiza Trani.
v. 45, n. 304, p. 407–433, jun., 2020.
» An analysis of Brazil’s prohibition of surprise decisions in comparison to european legal systems / Danilo Scramin Alves, Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 45, n. 304, p. 39–57, jun., 2020.
» Diretrizes para a aplicação do § 12 do art. 525 e do § 5º do art. 535 do CPC/2015 / Eduardo Arruda Alvim, Vinícius Bellato Ribeiro de Carvalho.
v. 45, n. 304, p. 59–92, jun., 2020.
» Contraditório e dever de fundamentação no CPC/15: avanços, retrocessos e novos filtros interpretativos : a dicotomia entre "fundamento legal" e "fundamento jurídico" na visão do STJ / Marcelo Mazzola.
v. 45, n. 303, p. 99–123, maio, 2020.
» Efeitos lícitos da prova ilícita em processo: seja este estadual ou arbitral porque a natureza da jurisdição não muda o ponto de referência do ilícito (parte I). (parte II). (parte III) / Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis.
v. 45, n. 303, p. 127–153, maio, 2020.
» Fraude à execução e a imprecisão normativa do Código de processo civil / Gustavo de Melo Vicelli, Henderson Fürst.
v. 45, n. 303, p. 157–180, maio, 2020.
» Requisitos para a estabilização da tutela antecipada / Thereza Alvim, Vinícius Bellato Ribeiro de Carvalho.
v. 45, n. 303, p. 183–206, maio, 2020.
» Notas sobre a divergência: premissas teóricas e inferências empíricas acerca da ampliação da colegialidade na apelação / Fernanda Medina Pantoja.
v. 45, n. 303, p. 209–225, maio, 2020.
» Medidas processuais viáveis à contestação de medida provisória inconstitucional e pressupostos de legitimidade ativa especial de associação para provocar, no STF, a fiscalização abstrata de constitucionalidade de normas / Edvaldo Nilo de Almeida.
v. 45, n. 303, p. 229–256, maio, 2020.
» Admissibilidade da "prova ilícita" em demandas envolvendo interesses de crianças / Arlete Inês Aurelli, Rita de Cássia Curvo Leite.
v. 45, n. 303, p. 259–290, maio, 2020.
» "Pacote anticrime" (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual: entre o dogmatismo e o pragmatismo / Christiano Jorge Santos, Silvio Antonio Marques.
v. 45, n. 303, p. 291–314, maio, 2020.
» Juízo universal da falência e principal estabelecimento: fixação e limites da competência para homologação do plano de recuperação extrajudicial, deferimento da recuperação judicial e decretação da falência / Renata Giovanoni Di Mauro, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 45, n. 303, p. 315–330, maio, 2020.
» O sistema de precedentes no Código de processo civil de 2015: a superação do positivismo jurídico para a garantia de estabilidade e isonomia nas decisões judiciais / Cesar Zucatti Pritsch, Fernanda Antunes Marques Junqueira, Ney Maranhão.
v. 45, n. 303, p. 333–368, maio, 2020.
» A efetiva aplicação do distinguishing na fundamentação das decisões pautadas em precedentes judiciais como garantia da prestação jurisdicional específica e individualizada / Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão, Francisco Luciano Lima Rodrigues.
v. 45, n. 303, p. 369–388, maio, 2020.
» Musterfesstellungsverfahren (§§ 606 a 614 da ZPO): novo instituto de reparação civil coletiva na Alemanha / Gisele Mazzoni Welsch.
v. 45, n. 303, p. 391–402, maio, 2020.
» Em busca de subsídios para a compreensão do direito fundamental ao devido processo legal na realidade brasileira: considerações sobre o direito ao due process of law na tradição inglesa entre os séculos XII e XVIII / Luis Alberto Reichelt.
v. 45, n. 303, p. 403–419, maio, 2020.
» A ampliação dos limites objetivos da coisa julgada e sua relação com a posição do réu no processo civil brasileiro / Bruna Bessa de Medeiros.
v. 45, n. 303, p. 17–44, maio, 2020.
» Tecnologia a serviço da efetividade na execução: uma alternativa aos dilemas do art. 139, IV, CPC : iniciando a discussão / Dierle Nunes, Tatiane Costa de Andrade.
v. 45, n. 303, p. 423–448, maio, 2020.
» Produção antecipada de prova e arbitragem: uma análise sobre competência / Carolina Costa Meireles.
v. 45, n. 303, p. 451–478, maio, 2020.
» Passado e futuro da mediação: perspectiva histórica e comparada / Flávia Pereira Hill.
v. 45, n. 303, p. 479–502, maio, 2020.
» Desafios do artigo 334 do CPC/2015 / Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari.
v. 45, n. 303, p. 503–516, maio, 2020.
» Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro / Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr., Rafael Alexandria de Oliveira.
v. 45, n. 303, p. 45–81, maio, 2020.
» Prescrição e decadência: conteúdo decisório e oportunidade recursal / José Henrique Mouta Araújo.
v. 45, n. 303, p. 83–97, maio, 2020.
» Fundamentação das decisões judiciais: razões, interações com outras garantias, requisitos mínimos e controle / Flávio Cheim Jorge, Vinícius de Souza SantAnna.
v. 45, n. 302, p. 89–110, abr., 2020.
» Efeitos lícitos da prova ilícita em processo: seja este estadual ou arbitral porque a natureza da jurisdição não muda o ponto de referência do ilícito (parte I). (parte II). (parte III) / Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis.
v. 45, n. 302, p. 113–136, abr., 2020.
» Ainda sobre as medidas executivas atípicas: aplicabilidade no cumprimento provisório de sentença para pagamento de quantia certa / Adriano Sayão Scopel.
v. 45, n. 302, p. 139–157, abr., 2020.
» A incompatibilidade lógica da audiência do artigo 334 do Código de processo civil de 2015 com o processo de execução / Alexandra Mattos, Camila Victorazzi Martta.
v. 45, n. 302, p. 159–172, abr., 2020.
» A tutela de urgência como instrumento de acesso à justiça / Patricia Miranda Pizzol, Gilson Delgado Miranda.
v. 45, n. 302, p. 175–216, abr., 2020.
» O julgamento interlocutório de mérito e seu regime jurídico / Anselmo Prieto Alvarez, Américo Andrade Pinho.
v. 45, n. 302, p. 219–239, abr., 2020.
» Querela de nulidade insanável e o sistema do juizado especial / Cristiano Quinaia, Vidal Serrano Nunes Júnior.
v. 45, n. 302, p. 241–261, abr., 2020.
» História da ação popular no sistema constitucional brasileiro: evolução até o julgamento do STF - RE com agravo 824-781-MT / Lorrane Queiroz, Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 45, n. 302, p. 265–288, abr., 2020.
» A formação do objeto litigioso no julgamento de casos repetitivos: a simbiose entre o modelo cooperativo de processo e a garantia constitucional do contraditório / Pedro Augusto Silveira Freitas.
v. 45, n. 302, p. 289–308, abr., 2020.
» A teoria da encampação no procedimento do mandado de segurança e o entendimento do STJ / José Henrique Mouta Araújo.
v. 45, n. 302, p. 311–323, abr., 2020.
» Breves notas sobre a ação de dissolução parcial de sociedade / Luis Guilherme Aidar Bondioli.
v. 45, n. 302, p. 325–339, abr., 2020.
» Aplicação parametrizada dos precedentes judiciais no conhecimento dos recursos no STJ como técnica de gestão processual voltada para redução dos efeitos da jurisprudência defensiva / Michelle Najara Aparecida Silva.
v. 45, n. 302, p. 343–376, abr., 2020.
» Contraditório / Lucas Soares de Oliveira.
v. 45, n. 302, p. 17–38, abr., 2020.
» L’ordine di esibizione dell’art. 210 C.P.C. e la "divulgazione delle prove" dell’art. 5 dir. UE n. 104 del 2014: contaminazioni possibili e auspicabili dal diritto UE / Caterina Silvestri.
v. 45, n. 302, p. 379–400, abr., 2020.
» L’utilizzazione dell’intelligenza artificiale nel processo: strategie conoscitive e principi processuali nell’epoca di internet / Vincenzo Ansanelli.
v. 45, n. 302, p. 403–412, abr., 2020.
» Efeitos e estabilidade das decisões terminativas / Carlos Frederico Bastos Pereira.
v. 45, n. 302, p. 41–67, abr., 2020.
» A inconstitucionalidade da regra de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de processo civil / Fábio Lima Quintas.
v. 45, n. 302, p. 69–88, abr., 2020.
» Efeitos lícitos da prova ilícita em processo: seja este estadual ou arbitral porque a natureza da jurisdição não muda o ponto de referência do ilícito (parte I). (parte II). (parte III) / Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis.
v. 45, n. 301, p. 95–130, mar., 2020.
» A penhora do faturamento da empresa e os critérios adotados por tribunais na definição do percentual / Juliana Luisa Scheibler, Guilherme Antunes da Cunha.
v. 45, n. 301, p. 133–151, mar., 2020.
» Estabilização da tutela antecipada concedida no âmbito recursal: uma necessária adaptação procedimental / Hector Cavalcanti Chamberlain, Patrícia de Arruda Pereira.
v. 45, n. 301, p. 155–170, mar., 2020.
» Recursos extraordinário e especial: contra decisões que versam sobre tutela provisória : por uma atualização hermenêutica da súmula 735 do STF / Georges Abboud.
v. 45, n. 301, p. 173–190, mar., 2020.
» O cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em recuperações judiciais e falências em hipóteses não previstas na Lei 11.101-2005 / Paulo Henrique dos Santos Lucon, Nathália Vargas.
v. 45, n. 301, p. 191–211, mar., 2020.
» Ainda o artigo 16 da Lei de ação civil pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF / Camilo Zufelato.
v. 45, n. 301, p. 215–237, mar., 2020.
» Ações coletivas passivas: um diálogo com a doutrina : legitimidade ativa e passiva / Luiz Manoel Gomes Junior, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz.
v. 45, n. 301, p. 239–254, mar., 2020.
» A legitimação extraordinária nas ações coletivas passivas brasileiras: direitos individuais homogêneos e o "problema" da ação coletiva passiva derivada / Mateus Abreu Antunes da Silva.
v. 45, n. 301, p. 255–271, mar., 2020.
» Alienação (judicial ou extrajudicial) de bem por sociedade diferente da credora que compõe grupo societário: um bom exemplo de negócio jurídico executivo sobre legitimidade / Fredie Didier Júnior, Lucas Buril de Macêdo.
v. 45, n. 301, p. 275–301, mar., 2020.
» Acesso à justiça: sociedade empresarial : cláusulas estatutárias que condicionam a formação da vontade social quanto ao interesse em litigar ou não a procedimentos internos especiais : ausência de violação ao princípio da inafastabilidade de jurisdição / Humberto Theodoro Júnior, Helena Lanna Figueiredo.
v. 45, n. 301, p. 303–324, mar., 2020.
» Morte da parte e suspensão do processo: repercussões no prazo prescricional (parecer) / Arruda Alvim, Thereza Alvim.
v. 45, n. 301, p. 19–34, mar., 2020.
» Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce: uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas / Bianca Mendes Pereira Richter.
v. 45, n. 301, p. 327–355, mar., 2020.
» As medidas autosatisfactivas do direito argentino como forma racional de prestação da tutela jurisdicional / Américo Andrade Pinho.
v. 45, n. 301, p. 359–380, mar., 2020.
» Precedents in practice: the Englis experience / Neil Andrews.
v. 45, n. 301, p. 381–397, mar., 2020.
» Justicia artificial: oportunidades y desafíos / Álvaro Javier Pérez Ragone.
v. 45, n. 301, p. 401–419, mar., 2020.
» Mediação e conciliação no Código de processo civil / Celso Anicet Lisboa.
v. 45, n. 301, p. 423–435, mar., 2020.
» Pós-verdade, pós-democracia e processo / Eduardo Cambi, Nicole Naiara Schmitz.
v. 45, n. 301, p. 35–75, mar., 2020.
» Breves ponderações a respeito da fundamentação das decisões judiciais: o conteúdo normativo do inciso IV do art. 489, § 1°, do Código de processo civil de 2015 / Mário Henrique de Barros Dorna.
v. 45, n. 301, p. 77–91, mar., 2020.
» Medidas provisórias justificadas pela urgência e pela evidência / Yves Strickler ; traduzido por Rogéria Dotti.
v. 45, n. 300, p. 93–106, fev., 2020.
» Coisa julgada inconstitucional, ação rescisória e inexigibilidade do título judicial: análise comparativa entre meios de impugnação do CPC-2015 e do CPC-1973 / Jorge Octávio Lavocat Galvão, Sophia Guimarães.
v. 45, n. 300, p. 109–132, fev., 2020.
» Manifestação do IBDP quanto ao cabimento de reclamação por desrespeito a decisão em recurso repetitivo / Paulo Henrique dos Santos Lucon, Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 45, n. 300, p. 133–149, fev., 2020.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas: eficácia interpretativa do princípio federativo sobre o direito processual : federalismo processual : contraditório no processamento do incidente de resolução de demandas repetitivas : (parecer) / Fredie Didier Jr., Júlia Lipiani.
v. 45, n. 300, p. 153–195, fev., 2020.
» Negócio jurídico processual na recuperação de crédito / Alex S. Hatanaka, Rafaela Martins Marsola.
v. 45, n. 300, p. 199–222, fev., 2020.
» Tutela ressarcitória na forma específica / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 45, n. 300, p. 223–249, fev., 2020.
» O juízo preliminar da Lei de improbidade administrativa / Mário Henrique de Barros Dorna.
v. 45, n. 300, p. 251–266, fev., 2020.
» O precedente vinculante em perspectiva comparada / Sandro Glasenapp Moraes.
v. 45, n. 300, p. 269–281, fev., 2020.
» Direito à prova à luz do modelo constitucional de processo / João Batista Lopes.
v. 45, n. 300, p. 17–29, fev., 2020.
» Efetividade e precedentes no âmbito do direito processual civil da União Europeia / Marcel Piterman.
v. 45, n. 300, p. 285–306, fev., 2020.
» A neurociência e as provas judiciais / Marcos José Porto Soares.
v. 45, n. 300, p. 309–339, fev., 2020.
» A utilização de dispute boards como método adequado para a resolução de conflitos no Brasil / Giovani dos Santos Ravagnani, Bruna Laís Sousa Tourinho Nakamura, Daniel Pinheiro Longa.
v. 45, n. 300, p. 343–362, fev., 2020.
» O alcance subjetivo da coisa julgada (art. 506 do CPC) e um caminho de volta a Carnelutti / Márcio Bellocchi.
v. 45, n. 300, p. 365–393, fev., 2020.
» O novo prisma dialético e o iura novit curia: o que mudou com o CPC-15? / Daniel Luis Spegiorin, Miriam Fecchio Chueiri, Virgínia Telles Schiavo Wrubel.
v. 45, n. 300, p. 33–46, fev., 2020.
» Inferência para melhor explicação (IME) e persuasão racional: ferramentas e critérios de adequada valoração probatória / Eduardo Scarparo.
v. 45, n. 300, p. 49–72, fev., 2020.
» Execução fiscal contra a Fazenda Pública e o Código de processo / Silvano José Gomes Flumignan.
v. 45, n. 300, p. 75–89, fev., 2020.
» Sobre a eficácia probatória da sentença / Carlos Frederico Bastos Pereira.
v. 45, n. 299, p. 93–121, jan., 2020.
» A (in)efetividade das medidas executivas atípicas no âmbito do TJSP / Rodrigo Buck Calderari, Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 45, n. 299, p. 125–152, jan., 2020.
» Algumas controvérsias em torno da tutela provisória regulada no CPC/2015 e as possíveis soluções / Daniel Penteado de Castro, Guilherme Toshihiro Takeishi, Letícia Arenal.
v. 45, n. 299, p. 155–188, jan., 2020.
» A cassação e o Superior Tribunal de Justiça brasileiro / Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 45, n. 299, p. 191–210, jan., 2020.
» Defesa coletiva de direitos individuais homogêneos: a legitimidade do Ministério Público na liquidação e execução de sentenças condenatórias genéricas / Carolina Trentini Schenkel.
v. 45, n. 299, p. 213–228, jan., 2020.
» Os atributos da obrigação inadimplida para cobrança em ação monitória: a necessidade de certeza, liquidez e exigibilidade / Anselmo Prieto Alvarez, Augusto Jorge Cury.
v. 45, n. 299, p. 231–249, jan., 2020.
» Da ação de impugnação à deserdação no direito processual civil brasileiro / Carlos Eduardo Minozzo Poletto.
v. 45, n. 299, p. 251–267, jan., 2020.
» Os Juizados Especiais Federais e as ações anulatórias de ato administrativo federal: uma releitura do art. 3°, § 1°, III, da Lei 10.259/2001, à luz da doutrina das ações de Pontes de Miranda / Francisco de Barros e Silva Neto.
v. 45, n. 299, p. 269–284, jan., 2020.
» Entre autoridade, método e argumento: uma proposta para superação dos precedentes / Cristiano Duro.
v. 45, n. 299, p. 287–319, jan., 2020.
» Os embargos de divergência como meio de formação de precedente vinculante / Rodrigo Cunha Lima Freire, Vinicius Silva Lemos.
v. 45, n. 299, p. 321–360, jan., 2020.
» Democracia e forbearance: reflexões acerca das regras implícitas no jogo democrático / Georges Abboud.
v. 45, n. 299, p. 17–40, jan., 2020.
» La nullità degli atti processuali: considerazione uniziali e principi sulla forma : il profilo strutturale ed il profilo funzionale : le specie di invalidità degli atti processuali diverse dalla nullità / Roberto Poli.
v. 45, n. 299, p. 363–402, jan., 2020.
» Jurimetria e tecnologia: diálogos essenciais com o direito processual / Dierle Nunes, Fernanda Amaral Duarte.
v. 45, n. 299, p. 405–448, jan., 2020.
» Justiça multiportas: uma análise da mediação no novo Código de processo civil brasileiro / Clara Araujo Salim, Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
v. 45, n. 299, p. 451–468, jan., 2020.
» Repensando os dogmas da publicidade e do sigilo na deliberação na justiça brasileira / Alexandre Freitas Câmara, Felipe Barreto Marçal.
v. 45, n. 299, p. 43–68, jan., 2020.
» Falta e nulidade de citação de litisconsorte passivo necessário: consequências da existência ou não da relação processual / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 45, n. 299, p. 69–90, jan., 2020.
2019» Primazia do julgamento de mérito: o formalismo-valorativo e o processo cooperativo no sistema recursal do Código de processo civil de 2015 / Marco Félix Jobim, Fabrício de Farias Carvalho.
v. 44, n. 298, p. 77–104, dez., 2019.
» A eficiência da audiência do art. 334 do CPC / Trícia Navarro Xavier Cabral.
v. 44, n. 298, p. 107–120, dez., 2019.
» Risco da execução e direitos fundamentais do credor: a proteção do exequente na escolha das medidas executivas atípicas / Guilherme Cavalcanti Lamêgo.
v. 44, n. 298, p. 123–142, dez., 2019.
» A fluidez elementar das tutelas provisórias: fundamento à fungibilidade entre a urgência e a evidência / Vinícius Marin Cancian.
v. 44, n. 298, p. 145–167, dez., 2019.
» Ponderações sobre o cabimento da reclamação perante quaisquer tribunais para preservar a autoridade de suas decisões / Sergio Shimura, Pétrick Joseph Janofsky Canonico Pontes.
v. 44, n. 298, p. 171–189, dez., 2019.
» Reconhecimento extrajudicial da usucapião: os efeitos da decisão administrativa sobre os gravames judiciais inscritos na matrícula do imóvel usucapiendo / Arruda Alvim, Carlos Roberto Buriti.
v. 44, n. 298, p. 221–237, dez., 2019.
» Contrato de prestação de serviços a preço fixo: ação de prestação de contas : inadequação da via eleita / Humberto Theodoro Júnior, Helena Lanna Figueiredo.
v. 44, n. 298, p. 239–253, dez., 2019.
» A Instrução Normativa 41 do Tribunal Superior do Trabalho, o regramento do direito intertemporal e a teoria do isolamento dos atos processuais / Bruno Freire e Silva.
v. 44, n. 298, p. 257–268, dez., 2019.
» A arguição de descumprimento de preceito fundamental e suas questões polêmicas / Cláudio Tessari.
v. 44, n. 298, p. 295–315, dez., 2019.
» Fazendo justiça: o processo civil chinês e sua reforma / Hangping Chen.
v. 44, n. 298, p. 319–341, dez., 2019.
» La nullità degli atti processuali: considerazione uniziali e principi sulla forma : il profilo strutturale ed il profilo funzionale : le specie di invalidità degli atti processuali diverse dalla nullità / Roberto Poli.
v. 44, n. 298, p. 343–383, dez., 2019.
» A participação popular no controle concentrado de constitucionalidade por amicus curiae e audiências públicas: como se escolhem os escolhidos? / Eliane Maria Ferreira de Matos.
v. 44, n. 298, p. 19–39, dez., 2019.
» Decisão judicial por métodos estatísticos: novos horizontes para as causas repetitivas? / Edilson Vitorelli.
v. 44, n. 298, p. 387–414, dez., 2019.
» A remuneração de conciliadores e mediadores judiciais: considerações sobre a Resolução 271/2018 do CNJ / Fabiana Marion Spengler, Márcio Dutra da Costa.
v. 44, n. 298, p. 417–428, dez., 2019.
» Introdução ao processo civil romano - período formulário / Vitor de Paula Ramos.
v. 44, n. 298, p. 431–451, dez., 2019.
» Verdade, certeza e processo: apontamentos sobre a verdade dos fatos no processo judicial / Igor Bimkowski Rossoni.
v. 44, n. 298, p. 43–55, dez., 2019.
» Formalismo processual e adequação: flexibilidade, cooperação e o novo Código de processo civil / Isabel Milman.
v. 44, n. 298, p. 57–76, dez., 2019.
» La prueba testifical en Iberoamérica / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 44, n. 297, p. 81–113, nov., 2019.
» O alcance da penhora sobre o banco de dados de uma empresa judicialmente executada / Alexandre Henrique Tavares Saldanha, Paloma Mendes Saldanha.
v. 44, n. 297, p. 117–132, nov., 2019.
» A estabilidade da tutela antecipada antecedente / Sérgio Shimura, Mauro Gabriel Junior.
v. 44, n. 297, p. 135–156, nov., 2019.
» Ação rescisória no CPC: a incongruência interna do novo Código e a coerência externa constitucionalmente exigida / Amini Haddad Campos, Olavo de Oliveira Neto.
v. 44, n. 297, p. 159–176, nov., 2019.
» Coisa julgada inconstitucional?: a relação entre a coisa julgada, o precedente e a ação rescisória / Luciana Robles de Almeida.
v. 44, n. 297, p. 177–209, nov., 2019.
» Os perfis do incidente de assunção de competência no CPC/2015 / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 44, n. 297, p. 213–231, nov., 2019.
» Os impactos do novo Código de processo civil no mandado de segurança / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 44, n. 297, p. 235–269, nov., 2019.
» O processo estrutural enquanto forma de objetivação e o ativismo judicial / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 44, n. 297, p. 271–290, nov., 2019.
» A Instrução Normativa 41 do Tribunal Superior do Trabalho, o regramento do direito intertemporal e a teoria do isolamento dos atos processuais / Bruno Freire e Silva.
v. 44, n. 297, p. 293–309, nov., 2019.
» Comprovação de feriado local no momento da interposição de recurso especial: comentários ao julgamento do AgInt no AREsp 957.821/MS pelo Superior Tribunal de Justiça / Eduardo Arruda Alvim, Eduardo Aranha Ferreira.
v. 44, n. 297, p. 313–326, nov., 2019.
» La nullità degli atti processuali: considerazione uniziali e principi sulla forma : il profilo strutturale ed il profilo funzionale : le specie di invalidità degli atti processuali diverse dalla nullità / Roberto Poli.
v. 44, n. 297, p. 329–365, nov., 2019.
» A cumulação imprópria de pedidos no CPC/2015 / Antonio Adonias Aguiar Bastos.
v. 44, n. 297, p. 19–38, nov., 2019.
» Raciocínios probabilísticos implícitos e o papel das estatísticas na análise probatória / Edilson Vitorelli.
v. 44, n. 297, p. 369–396, nov., 2019.
» A justiça multiportas e os meios adequados de solução de controvérsias: além do óbvio / Carolina Azevedo Assis.
v. 44, n. 297, p. 399–417, nov., 2019.
» Multilateralidade no processo civil: divergência de interesses em posições jurídicas / Elie Pierre Eid.
v. 44, n. 297, p. 39–77, nov., 2019.
» Parecer: intimação para comparecimento à perícia : prazo para comparecer em juízo : realização de nova vistoria : ausência de prejuízo à ré / Thereza Alvim, Eduardo Arruda Alvim.
v. 44, n. 296, p. 91–107, out., 2019.
» A delegação do exercício da competência no processo executivo brasileiro / Juliana Melazzi Andrade.
v. 44, n. 296, p. 111–147, out., 2019.
» Tempo, ideologia e graus de probabilidade nas tutelas de urgência: requisitos para concessão e métodos de aplicação da correlação probabilidade, riscos, adequação e utilidade / William Santos Ferreira, Verônica Estrella V. Holzmeister.
v. 44, n. 296, p. 151–180, out., 2019.
» Recursos repetitivos: tese jurídica e ratio decidendi / Rodrigo Barioni, Teresa Arruda Alvim.
v. 44, n. 296, p. 183–204, out., 2019.
» Algumas considerações sobre o regime processual das demandas repetitivas / Lucas Buril de Macêdo.
v. 44, n. 296, p. 207–233, out., 2019.
» Mandado de segurança, compensação tributária e prova pré-constituída do indébito: discussões a partir da sistemática dos recursos especiais repetitivos / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 44, n. 296, p. 237–258, out., 2019.
» A epidemia na propagação das fake news e a responsabilidade civil dos terceiros, de quem compartilha e dos provedores de informação, sob a perspectiva da tutela inibitória e de ressarcimento / Rafael Caselli Pereira.
v. 44, n. 296, p. 259–281, out., 2019.
» Dispersão jurisprudencial em tempos de crise financeira, fatores reais de poder e impactos orçamentários: algumas reflexões / Jair Marocco.
v. 44, n. 296, p. 285–299, out., 2019.
» Retrospective and prospective application of precedents in United States federal law / Antonio Gidi, Lucas Froelich.
v. 44, n. 296, p. 303–315, out., 2019.
» La nullità degli atti processuali: considerazione uniziali e principi sulla forma : il profilo strutturale ed il profilo funzionale : le specie di invalidità degli atti processuali diverse dalla nullità / Roberto Poli.
v. 44, n. 296, p. 317–349, out., 2019.
» Diagnóstico sobre a imprecisão das designações sobre o direito processual tecnológico: processo informático, eletrônico, telemático, digital, virtual ou cibernético / Alexandre Freire Pimentel.
v. 44, n. 296, p. 353–375, out., 2019.
» Reflexões sobre o conteúdo do direito fundamental ao acesso à justiça no âmbito cível em perspectiva contemporânea / Luis Alberto Reichelt.
v. 44, n. 296, p. 21–40, out., 2019.
» Administração pública na arbitragem e o papel do Ministério Público / Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior.
v. 44, n. 296, p. 379–401, out., 2019.
» A importância do princípio da cooperação para a construção da transação na conciliação judicial: uma leitura do direito português e do direito brasileiro / André Pagani de Souza.
v. 44, n. 296, p. 43–62, out., 2019.
» Notas sobre o princípio da cooperação / Elias Marques de Medeiros Neto, Caroline Pastri Pinto.
v. 44, n. 296, p. 63–88, out., 2019.
» Questão prejudicial, coisa julgada e transcendência dos motivos determinantes nas ações de controle concentrado de constitucionalidade / M. Y. Minami, Ravi Peixoto, João Paulo Lordelo G. Tavares.
v. 44, n. 295, p. 87–114, set., 2019.
» O tempo como fator precioso e fundamental do processo civil brasileiro: aplicação no campo das impenhorabilidades / José Augusto Garcia de Sousa.
v. 44, n. 295, p. 117–162, set., 2019.
» Função e técnica de julgamento dos recursos extraordinário e especial / Flávio Cheim Jorge, Thiago Ferreira Siqueira.
v. 44, n. 295, p. 165–192, set., 2019.
» O futuro do processo coletivo: considerações sobre o relatório analítico propositivo do Conselho Nacional de Justiça / Edilson Vitorelli, Hermes Zaneti Jr.
v. 44, n. 295, p. 195–233, set., 2019.
» Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscal / Fredie Didier Jr., Júlia Lipiani.
v. 44, n. 295, p. 237–277, set., 2019.
» Mandado de injunção: notas sobre as normas que regulam seu procedimento / Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 44, n. 295, p. 279–295, set., 2019.
» Precedentes formados no julgamento de recursos repetitivos como instrumento de mitigação da crise do judiciário e da dispersão jurisprudencial / Eduardo Arruda Alvim, Vinícius Bellato Ribeiro de Carvalho.
v. 44, n. 295, p. 299–329, set., 2019.
» Para além da dicotomia entre representação ou substituição processual: análise dos impactos do julgamento do RE 573.232/SC e RE 612.043/PR para o processo coletivo brasileiro / Gustavo Viegas Marcondes.
v. 44, n. 295, p. 331–350, set., 2019.
» Modelo constitucional de processo e lentidão da justiça / João Batista Lopes.
v. 44, n. 295, p. 19–37, set., 2019.
» A vinculação do juiz cível português às decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional em sede de fiscalização abstrata da constitucionalidade: notas comparativas com o direito brasileiro / Guilherme Brandão Gomes, Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
v. 44, n. 295, p. 353–373, set., 2019.
» Litigación en el siglo XXI: ¿cuán atractivo es el sistema de justicia civil alemán? / Michael Stürner, traduzido por Álvaro Perez Ragone.
v. 44, n. 295, p. 375–381, set., 2019.
» Il diritto alla verità fra amnistia, prescrizione e giurisprudenze della Corte EDU e della Corte Interamericana dei Diritti Umani / Roberto Giovanni Conti.
v. 44, n. 295, p. 383–411, set., 2019.
» Mediação judicial: como deve ser a escolha do mediador / Andrea Navarro, Gabriela Alario, Luiz Ricardo de Oliveira Santos.
v. 44, n. 295, p. 415–433, set., 2019.
» A importância do princípio da cooperação para a construção da transação na conciliação judicial: uma leitura do direito português e do direito brasileiro / André Pagani de Souza.
v. 44, n. 295, p. 41–54, set., 2019.
» Litígios complexos e processo estrutural / Eduardo Cambi, Virgínia Telles Schiavo Wrubel.
v. 44, n. 295, p. 55–84, set., 2019.
» Lineamentos do contraditório participativo / Gustavo Henrichs Favero.
v. 44, n. 294, p. 95–120, ago., 2019.
» Os caminhos e descaminhos do princípio do contraditório: a evolução histórica e a situação atual / Ravi Peixoto.
v. 44, n. 294, p. 121–145, ago., 2019.
» Ainda e sempre a intervenção anômala dos entes públicos / Daniel Colnago Rodrigues.
v. 44, n. 294, p. 149–165, ago., 2019.
» Medidas de execução indireta (típicas e atípicas) e a busca pela satisfação efetiva do direito / Antônio Pereira Gaio Júnior, Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks.
v. 44, n. 294, p. 169–194, ago., 2019.
» Estabilização da tutela antecipada antecedente em face da Fazenda Pública: a inspiração do référé francês e a (im)possibilidade da adoção de um microssistema de tutela monitória no CPC/2015 como parâmetro interpretativo / Sergio Torres Teixeira, Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo.
v. 44, n. 294, p. 197–223, ago., 2019.
» A taxatividade mitigada do art. 1.015, CPC: notas sobre a ratio decidendi fixada no Superior Tribunal de Justiça na perspectiva da teoria das normas / Artur Thompsen Carpes.
v. 44, n. 294, p. 227–241, ago., 2019.
» Impugnação da decisão judicial transitada em julgado fundamentada em comando normativo inconstitucional: impactos do Código de processo civil de 2015 / João Luiz Lessa Neto.
v. 44, n. 294, p. 243–276, ago., 2019.
» A dispensa da remessa necessária no CPC/2015 e o controle concentrado de constitucionalidade / Paulo Ricardo Stipsky.
v. 44, n. 294, p. 277–294, ago., 2019.
» A evolução da figura do amicus curiae, seu potencial de participação nas demandas repetitivas e a necessidade de observância da paridade de armas / Cintia Regina Guedes.
v. 44, n. 294, p. 297–332, ago., 2019.
» A legitimidade individual para demandas coletivas a partir da teoria do direito como integridade / Luciano Picoli Gagno, Thiago Felipe Vargas Simões.
v. 44, n. 294, p. 333–355, ago., 2019.
» A intervenção do amicus curiae e a modulação de efeitos no controle concentrado de constitucionalidade / Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior.
v. 44, n. 294, p. 359–386, ago., 2019.
» A importância do princípio da cooperação para a construção da transação na conciliação judicial: uma leitura do direito português e do direito brasileiro / André Pagani de Souza.
v. 44, n. 294, p. 21–39, ago., 2019.
» Sujeitos processuais no mandado de segurança: as peculiaridades da legitimidade passiva / Thiago Luiz da Costa.
v. 44, n. 294, p. 387–400, ago., 2019.
» A (in)constitucionalidade da resolução STJ 03/2016: a competência para julgamento da reclamação constitucional em razão de divergência entre turma recursal e o Superior Tribunal de Justiça / Fábio Tavares Amorim.
v. 44, n. 294, p. 403–429, ago., 2019.
» Arbitragem envolvendo o poder público e o decreto do Estado do Rio de Janeiro: "um museu de grandes novidades" / Haroldo Lourenço.
v. 44, n. 294, p. 433–449, ago., 2019.
» O processo civil brasileiro na "era da austeridade"?: efetividade, celeridade e segurança jurídica : pequenas causas, causas não contestadas e outras matérias de simplificação das decisões judiciais e dos procedimentos / Antonio Gidi, Hermes Zaneti Jr.
v. 44, n. 294, p. 41–76, ago., 2019.
» Reunião de processos, cooperação e conflito de competência / Edilton Meireles.
v. 44, n. 294, p. 77–94, ago., 2019.
» Limites objetivos da coisa julgada / Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.
v. 44, n. 293, p. 85–109, jul., 2019.
» Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil como amicus curiae no recurso especial 1.763.462/MG, da relatoria do senhor ministro Paulo de Tarso Sanseverino, sobre a possibilidade de aplicação de multa coercitiva em ação de exibição de documentos (superação da tese fixada na Súmula 372 do egrério Superior Tribunal de Justiça) / Olavo de Oliveira Neto, Paulo Henrique dos Santos Lucon.
v. 44, n. 293, p. 113–136, jul., 2019.
» Estabilização dos efeitos da tutela antecipada: aspectos históricos e principiológicos da medida no direito brasileiro / Beatriz Andrade Gontijo da Cunha.
v. 44, n. 293, p. 139–161, jul., 2019.
» A recorribilidade do acórdão em agravo interno (art. 1.030, §2°, do CPC) que nega seguimento ao recurso especial / Eliel Batista Miranda Júnior, Pablo Eduardo Pocay Ananias.
v. 44, n. 293, p. 165–189, jul., 2019.
» O recurso não conhecido e as consequências processuais na visão do STJ/STF / José Henrique Mouta Araújo.
v. 44, n. 293, p. 191–218, jul., 2019.
» Agravo interno e a decisão monocrática fundada em precedente vinculante: entre a farra, o arbítrio e a prudência / Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba.
v. 44, n. 293, p. 219–248, jul., 2019.
» Ações coletivas e julgamento de casos repetitivos: zonas de atuação e convergência entre os objetos a partir da prejudicialidade de uma questão de direito / Gustavo Silva Alves.
v. 44, n. 293, p. 251–274, jul., 2019.
» A dissolução parcial de sociedade na vigência do novo CPC: apontamentos a partir da jurisprudência recente (2016-2018) / André Lipp Pinto Basto Lupi.
v. 44, n. 293, p. 277–294, jul., 2019.
» O Ministério Público e o adiantamento dos honorários periciais / Motauri Ciocchetti de Souza.
v. 44, n. 293, p. 297–315, jul., 2019.
» Decisão per incuriam e respeito aos precedentes no processo civil brasileiro / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 44, n. 293, p. 319–380, jul., 2019.
» O problema da competência-competência no Código de processo civil brasileiro aos olhos da análise econômica do direito / Jean Carlos Dias, Debora da Silva Vieira.
v. 44, n. 293, p. 383–404, jul., 2019.
» Instituições do direito comum no processo civil brasileiro / Enrico Tullio Liebman ; tradução de Eduardo Henrik Aubert.
v. 44, n. 293, p. 407–436, jul., 2019.
» A instrumentalidade do processo e o formalismo-valorativo (a roupa nova do imperador na ciência processual civil brasileira) / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 44, n. 293, p. 19–47, jul., 2019.
» Fundamentação das decisões judiciais no Código de processo civil de 2015 / José Wellington Bezerra da Costa Neto.
v. 44, n. 293, p. 49–82, jul., 2019.
» Substituição processual no processo civil individual e participação do substituído: entre a assistência litisconsorcial e o litisconsórcio necessário / Lia Carolina Batista Cintra.
v. 44, n. 292, p. 83–125, jun., 2019.
» A intervenção judicial expropriatória como instrumento de reestruturação de instituições e o CPC-2015 / Mateus Machado de Medeiros, Marcus Aurélio de Freitas Barros.
v. 44, n. 292, p. 129–159, jun., 2019.
» Aspectos controvertidos da tutela provisória no Código de processo civil / Anwar Mohamad Ali, Carlos Augusto de Assis, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro.
v. 44, n. 292, p. 163–196, jun., 2019.
» Levando a fungibilidade recursal a sério: pelo fim da "dúvida objetiva", do "erro grosseiro" e da "má-fé" como requisitos para a aplicação da fungibilidade e por sua integração como o CPC-15 / Felipe Barreto Marçal.
v. 44, n. 292, p. 199–214, jun., 2019.
» Efeito devolutivo e limites objetivos do juízo recursal: da irrelevância da causa de pedir recursal / Lucas Buril de Macêdo.
v. 44, n. 292, p. 215–250, jun., 2019.
» Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz: encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil / Eduardo de Avelar Lamy, Sérgio Cabral dos Reis.
v. 44, n. 292, p. 253–290, jun., 2019.
» Negócios jurídicos processuais no direito tributário: uma análise à luz do princípio da eficiência administrativa / Daniela Peretti D'Ávila, Bruno Bartelle Basso.
v. 44, n. 292, p. 293–319, jun., 2019.
» Código de processo civil brasileiro e os meios de controle jurisdicional para o respeito aos efeitos vinculantes das decisões judiciais (precedentes normativos) / Antônio Pereira Gaio Júnior, Patrícia da Silva Stefani Pimentel.
v. 44, n. 292, p. 323–356, jun., 2019.
» Estabilização da tutela antecipada antecedente de urgência: instrumentos processuais aptos a impedi-la e interpretação da petição inicial : uma análise do recurso especial 1.760.966 / Ravi Peixoto.
v. 44, n. 292, p. 357–374, jun., 2019.
» Case management in a comparative perspective: regulation, principles and practice / Anna Nylund.
v. 44, n. 292, p. 377–395, jun., 2019.
» Arbitragem, insolvência e o dilema da publicidade / Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba.
v. 44, n. 292, p. 399–432, jun., 2019.
» Relações entre o princípio da eficiência e as normas sobre prova / Francisco de Mesquita Laux.
v. 44, n. 292, p. 19–51, jun., 2019.
» A cooperação hobbesiana e o direito processual: uma análise a partir da teoria dos jogos / Maria Teresa Vasconcelos, Ana Paula Vasconcelos.
v. 44, n. 292, p. 53–79, jun., 2019.
» Segurança jurídica dos negócios imobiliários versus fraude à execução: ônus dos credores e ônus dos adquirentes de bens no direito civil e tributário brasileiro / Eduardo Arruda Alvim, Rafael Ricardo Gruber.
v. 44, n. 291, p. 101–134, maio, 2019.
» Expropriação da fração ideal pertencente a terceiro comproprietário do executado (art. 843 do CPC/2015) / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 44, n. 291, p. 135–178, maio, 2019.
» (Im)penhorabilidade do bem de família / Mauro Gabriel Junior.
v. 44, n. 291, p. 179–200, maio, 2019.
» O controle dos provimentos de natureza provisória por meio de recursos excepcionais / Ricardo Ruiz Arias Nunes, Lúcio Grassi de Gouveia.
v. 44, n. 291, p. 203–226, maio, 2019.
» Seleção do caso piloto nos recursos repetitivos, litigância repetitiva e o grande litigante / Giovani dos Santos Ravagnani, Marcely Ferreira Rodrigues.
v. 44, n. 291, p. 229–261, maio, 2019.
» Técnica processual de ampliação do órgão colegiado: da função topológica à função teleológica do artigo 942 do CPC-15 / Pedro Augusto Silveira Freitas.
v. 44, n. 291, p. 263–284, maio, 2019.
» Composição civil em improbidade administrativa / Marcos Roberto Funari, Motauri Ciocchetti de Souza.
v. 44, n. 291, p. 287–307, maio, 2019.
» O dano moral in re ipsa e sua dimensão probatória na jurisprudência do STJ / Eduardo Cambi, Renê Francisco Hellman.
v. 44, n. 291, p. 311–336, maio, 2019.
» O debate público na construção e legitimação democrática das decisões judiciais: backlash e justiça midiática / Rita Vasconcelos, Maria Teresa Vasconcelos.
v. 44, n. 291, p. 337–352, maio, 2019.
» Nuove prospettive di investigazione in materia tributaria e raccolta delle prove nel processo: l'ufficio europeo per la lotta antifrode (OLAF) e la procura europea (EPPO) / Fabio Saponaro.
v. 44, n. 291, p. 355–383, maio, 2019.
» Convenção de Haia sobre o acesso internacional à justiça e seus reflexos no Brasil / Diana Tognini Saba.
v. 44, n. 291, p. 387–407, maio, 2019.
» Revelia e fatos inverossímeis: em torno do princípio da marcação reversível / Alexandre Pimenta Batista Pereira.
v. 44, n. 291, p. 21–42, maio, 2019.
» Arbitragem e acesso à justiça na sociedade da informação: uso de instrumentos tecnológicos no procedimento arbitral / Gabriel Oliveira Brito, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 44, n. 291, p. 411–426, maio, 2019.
» Temas contemporâneos na arbitragem: do clássico ao circuito alternativo e alguns "curtas-metragens" / Marcelo Mazzola.
v. 44, n. 291, p. 427–466, maio, 2019.
» Fundamentos de aplicação dos negócios jurídicos processuais atípicos ao direito processual penal / Catharina Peçanha Martins Oroso.
v. 44, n. 291, p. 43–59, maio, 2019.
» A relação entre demandas em virtude de conexão, afinidade, continência ou litispendência: um singelo cotejo explicativo-exploratório acerca da interação entre demandas no direito pátrio / Lucas Soares de Oliveira.
v. 44, n. 291, p. 63–98, maio, 2019.
» Normas fundamentais no novo Código de processo civil / Eduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Schmitz.
v. 44, n. 290, p. 95–132, abr., 2019.
» Limites subjetivos da decisão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Letícia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel.
v. 44, n. 290, p. 133–151, abr., 2019.
» Limites subjetivos da coisa julgada no novo CPC: a exegese do art. 506 a partir do non-mutual collateral estoppel / João Antonio Tschá Fachinello.
v. 44, n. 290, p. 155–185, abr., 2019.
» Os vícios na arrematação judicial e suas consequências / Guilherme Augusto Bittencourt Correa, William Soares Pugliese.
v. 44, n. 290, p. 189–205, abr., 2019.
» Tempo e processo: da lógica liberal-racionalista à tutela sumária de direitos como fundamento do Estado constitucional / Sérgio Cabral dos Reis.
v. 44, n. 290, p. 209–243, abr., 2019.
» Contraditório, fundamentação e técnica de julgamento colegiado: violação do contraditório (e ao dever de fundamentação), da isonomia, da previsibilidade e da segurança jurídica com o sistema de "votação global" / Felipe Barreto Marçal.
v. 44, n. 290, p. 247–275, abr., 2019.
» A interpretação adequada da revelia como requisito impeditivo da formação da coisa julgada prejudicial / Vinicius Silva Lemos.
v. 44, n. 290, p. 277–302, abr., 2019.
» Consolidação das leis do processo coletivo / Edilson Vitorelli.
v. 44, n. 290, p. 305–337, abr., 2019.
» Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
v. 44, n. 290, p. 341–370, abr., 2019.
» Os precedentes judiciais e os mecanismos de sua flexibilização e superação / João Ricardo Ferreira Fortini Pimentel.
v. 44, n. 290, p. 373–410, abr., 2019.
» A preparação do processo civil: produção antecipada de provas, diligências preliminares, pretrial discovery e os pre-action protocols / Marco Antonio Rodrigues, João Ricardo Ferreira Fortini Pimentel.
v. 44, n. 290, p. 413–438, abr., 2019.
» A cumulação própria de pedidos no CPC-2015 / Antonio Adonias Aguiar Bastos.
v. 44, n. 290, p. 19–44, abr., 2019.
» O problema da morosidade e do congestionamento judicial no âmbito do processo civil brasileiro: uma abordagem de law and economics / Luciano Benetti Timm, Manoel Gustavo Neubarth Trindade, Rafael Bicca Machado.
v. 44, n. 290, p. 441–469, abr., 2019.
» Desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem / Renato Resende Beneduzi.
v. 44, n. 290, p. 473–492, abr., 2019.
» Convenções processuais em matéria recursal / Arlei Wiclif Leal da Silva.
v. 44, n. 290, p. 45–72, abr., 2019.
» Verdade, verossimilhança e probabilidade: a construção do juízo sobre os fatos no processo civil / Artur Thompsen Carpes.
v. 44, n. 290, p. 73–94, abr., 2019.
» Questões controvertidas sobre o "incidente" de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no Código de processo civil de 2015 / Davi Amaral Hibner, Gilberto Fachetti Silvestre.
v. 44, n. 289, p. 71–104, mar., 2019.
» Espécies de preclusão processual civil e a insubsistência da modalidade "consumativa" / João Pereira Monteiro Neto.
v. 44, n. 289, p. 105–136, mar., 2019.
» A prova emprestada entre processos com partes diferentes / Lúcio Grassi de Gouveia, Dóris Castelo Branco.
v. 44, n. 289, p. 137–164, mar., 2019.
» Pedido de ajustes e esclarecimentos: a participação das partes na decisão de saneamento e organização do processo / Carolina Uzeda.
v. 44, n. 289, p. 167–188, mar., 2019.
» A penhora de dinheiro e a penhora on-line como meio de garantia da efetividade da execução / Camila Chagas Saad.
v. 44, n. 289, p. 191–224, mar., 2019.
» Estabilização da tutela antecipada antecedente: reflexões acerca dos efeitos das decisões judiciais no âmbito da teoria quinária da ação / Felipe Costa Laurindo do Nascimento.
v. 44, n. 289, p. 227–242, mar., 2019.
» O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial: o CPC/2015 superou as súmulas 282 e 356 do STF e 211 e 320 do STJ? / Cláudio Tessari, Elaine Harzheim Macedo.
v. 44, n. 289, p. 245–265, mar., 2019.
» Ações coletivas e políticas públicas: estudo preliminar sobre as medidas necessárias para um processo judicial adequado / Marcelo Pereira de Almeida, Fernando Barroso de Deus.
v. 44, n. 289, p. 269–287, mar., 2019.
» Reflexões em torno da interferência do IRDR no federalismo brasileiro / Taynara Tiemi Ono.
v. 44, n. 289, p. 289–302, mar., 2019.
» A defesa do executado nos juizados especiais: análise da aplicabilidade dos enunciados 117 e 121 do Fonaje a partir do processo constitucional / Eisenhower Geraldo da Cruz Junior.
v. 44, n. 289, p. 305–330, mar., 2019.
» Técnicas de distinguishing no novo Código de processo civil / Fernanda Rennhard Biselli Taques.
v. 44, n. 289, p. 333–353, mar., 2019.
» A norma jurídica e o caso concreto: duas ilhas interpretativas? Uma abordagem hermenêutica sobre os precedentes de jurisprudência / Mauricio Martins Reis.
v. 44, n. 289, p. 355–378, mar., 2019.
» Il mutamento del ruolo della Corte di cassazione fra unità della giurisdizione e unità delle interpretazioni / Roberto Conti.
v. 44, n. 289, p. 381–420, mar., 2019.
» Processos estruturantes (multipolares, policêntricos ou multifocais): gerenciamento processual e modificação da estrutura judiciária / Felipe Barreto Marçal.
v. 44, n. 289, p. 423–448, mar., 2019.
» Recurso extraordinário: da Constituição federal de 1988 ao atual CPC / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 44, n. 289, p. 21–45, mar., 2019.
» Considerações sobre o protagonismo dos litigantes no novo Código de processo civil / Vinicius Hsu Cleto, Andreza Cristina Baggio.
v. 44, n. 289, p. 449–469, mar., 2019.
» Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais / Eduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Schmitz.
v. 44, n. 289, p. 473–507, mar., 2019.
» Ainda e sempre (a agora mais complexa) coisa julgada: ensaio sobre a extensão da coisa julgada às questões prejudiciais incidentais - parte I / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 44, n. 289, p. 49–70, mar., 2019.
» Do princípio da causalidade e a prescrição intercorrente no novo Código de processo civil / Luís Antônio Giampaulo Sarro.
v. 44, n. 288, p. 93–125, fev., 2019.
» A convenção processual sobre prova diante dos fins do processo civil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 44, n. 288, p. 127–153, fev., 2019.
» Iura novit curia e a vedação à decisão-surpresa / Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel.
v. 44, n. 288, p. 155–178, fev., 2019.
» Da vedação ao non factibile: uma justificativa às medidas executivas atípicas / Marcos Youji Minami.
v. 44, n. 288, p. 181–208, fev., 2019.
» Rescisória e impugnação nos casos de títulos executivos inconstitucionais: a modulação no controle difuso de constitucionalidade / José Henrique Mouta Araújo.
v. 44, n. 288, p. 211–234, fev., 2019.
» A evolução do agravo de instrumento: justificativa e consequências da atual sistemática / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 44, n. 288, p. 235–250, fev., 2019.
» As técnicas de julgamento de casos repetitivos e a triagem de processos e recursos sob a perspectiva do acesso à justiça individual / Fernanda Tartuce, Maria Cecília de Araujo Asperti.
v. 44, n. 288, p. 275–299, fev., 2019.
» Coisa julgada sobre questão e o incidente de resolução de demandas repetitivias / Melina Faucz Kletemberg.
v. 44, n. 288, p. 301–324, fev., 2019.
» Mandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgada / Adolpho Augusto Lima Azevedo.
v. 44, n. 288, p. 327–346, fev., 2019.
» O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal / Américo Andrade Pinho, Felipe Augusto Miranda.
v. 44, n. 288, p. 347–371, fev., 2019.
» A relevância dos precedentes vinculantes do CPC/2015 sob a ótica da análise econômica do direito / Daniela Peretti D'Ávila, Mauro Pedroso Gonçalves.
v. 44, n. 288, p. 375–394, fev., 2019.
» A uniformização da jurisprudência: uma justificativa a partir da hermenêutica jurídica e da análise econômica do direito / Demétrio Beck da Silva Giannakos.
v. 44, n. 288, p. 395–422, fev., 2019.
» Vinculação a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF): análise à luz do Código de processo civil de 2015 / Jair Sá Marocco, Rosalina Moitta Pinto da Costa.
v. 44, n. 288, p. 423–443, fev., 2019.
» Desafios à implementação do sistema brasileiro de precedentes em decorrência da ausência de teoria geral própria e da tendência à equiparação ao modelo do common law / Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo.
v. 44, n. 288, p. 445–469, fev., 2019.
» Medida liminar no processo injuntivo constitucional para a efetividade da Constituição / José Tenório Nunes Filho.
v. 44, n. 288, p. 473–494, fev., 2019.
» L'oggetto del nuovo giudizio di appello / Roberto Poli.
v. 44, n. 288, p. 497–512, fev., 2019.
» Processo, liberdade e direitos fundamentais / Igora Raatz.
v. 44, n. 288, p. 21–52, fev., 2019.
» A tecnologia blockchain e o processo civil na perspectiva do direito fundamental ao processo justo / Luis Alberto Reichelt.
v. 44, n. 288, p. 515–543, fev., 2019.
» The Brazilian contract procedure: an assessment of a new judicial order / Elizabetta Colodetti Albernaz.
v. 44, n. 288, p. 55–72, fev., 2019.
» A extensão das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Júlio César Guzzi dos Santos, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro.
v. 44, n. 288, p. 73–92, fev., 2019.
» A distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho / Bruno Freire e Silva, Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem.
v. 44, n. 287, p. 93–117, jan., 2019.
» O processo como instituição: as lições do Estado jurisdicional / Jônatas Luiz Moreira de Paula.
v. 44, n. 287, p. 119–144, jan., 2019.
» O Código de processo civil de 2015 é um Código Josefino?: a oralidade e a preclusão no procedimento comum / José Aurélio de Araújo.
v. 44, n. 287, p. 145–175, jan., 2019.
» Uma nova acepção da revelia à luz do modelo cooperativo de processo / Leovanir Losso Lisboa.
v. 44, n. 287, p. 205–228, jan., 2019.
» Débito e responsabilidade / Cristhiane Bessas Juscelino.
v. 44, n. 287, p. 231–250, jan., 2019.
» Ônus de comprovar a tempestividade recursal e dever de prevenção / Augusto Caballero Fleck.
v. 44, n. 287, p. 253–275, jan., 2019.
» Os novos embargos de declaração / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 44, n. 287, p. 277–288, jan., 2019.
» Ações coletivas passivas: um diálogo com a doutrina : legitimidade ativa e passiva / Luiz Manoel Gomes Junior, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz.
v. 44, n. 287, p. 291–305, jan., 2019.
» O recurso especial representativo de controvérsia como solução para a falta de controle da representatividade adequada do advogado, constituído para atuar no incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) / Marco Félix Jobim, Rafael Caselli Pereira.
v. 44, n. 287, p. 307–332, jan., 2019.
» Coisa julgada a favor de terceiros em matéria securitária / Gustavo de Medeiros Melo.
v. 44, n. 287, p. 335–356, jan., 2019.
» A primazia da resolução de mérito e seus reflexos no mandado de segurança / José Henrique Mouta Araújo.
v. 44, n. 287, p. 357–380, jan., 2019.
» Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) como amicus curiae no incidente de assunção de competência 0004672-46.2017.8.05.0000: aplicação das regras do CPC/2015 sobre os honorários advocatícios aos casos pendentes / Paulo Henrique dos Santos Lucon, Antonio Adonias Aguiar Bastos.
v. 44, n. 287, p. 383–405, jan., 2019.
» O incidente de arguição de inconstitucionalidade e o CPC-2015 / Ravi Peixoto.
v. 44, n. 287, p. 23–44, jan., 2019.
» Notas críticas sobre a reclamação e os provimentos judiciais vinculantes do CPC / Georges Abboud, Gustavo Favero Vaughn.
v. 44, n. 287, p. 409–441, jan., 2019.
» Entidades de infraestrutura específica para a resolução de conflitos coletivos: as claims resolution facilities e sua aplicabilidade no Brasil / Antonio do Passo Cabral, Hermes Zaneti Jr.
v. 44, n. 287, p. 445–483, jan., 2019.
» "Antigas novidades" no novo CPC / João Batista Lopes.
v. 44, n. 287, p. 487–505, jan., 2019.
» Notas comparativas sobre a institucionalização da conciliação/mediação nos processos civil brasileiro e italiano / Fernando da Fonseca Gajardoni, Paula Lovato Pagnano.
v. 44, n. 287, p. 509–530, jan., 2019.
» A abrangência objetiva e subjetiva da mediação / Leonardo Carneiro da Cunha, Trícia Navarro Xavier Cabral.
v. 44, n. 287, p. 531–552, jan., 2019.
» A necessidade de instauração de processo incidental para apuração da extensão da responsabilidade patrimonial a terceiros / Agnon Éricon Cavaeiro, Álvaro José do Amaral Ferraz Rodrigues.
v. 44, n. 287, p. 47–70, jan., 2019.
» Preclusão: modalidades e o atual Código de processo civil / Arlei Wiclif Leal da Silva.
v. 44, n. 287, p. 71–92, jan., 2019.
v. 44, n. 298, p. 77–104, dez., 2019.
» A eficiência da audiência do art. 334 do CPC / Trícia Navarro Xavier Cabral.
v. 44, n. 298, p. 107–120, dez., 2019.
» Risco da execução e direitos fundamentais do credor: a proteção do exequente na escolha das medidas executivas atípicas / Guilherme Cavalcanti Lamêgo.
v. 44, n. 298, p. 123–142, dez., 2019.
» A fluidez elementar das tutelas provisórias: fundamento à fungibilidade entre a urgência e a evidência / Vinícius Marin Cancian.
v. 44, n. 298, p. 145–167, dez., 2019.
» Ponderações sobre o cabimento da reclamação perante quaisquer tribunais para preservar a autoridade de suas decisões / Sergio Shimura, Pétrick Joseph Janofsky Canonico Pontes.
v. 44, n. 298, p. 171–189, dez., 2019.
» Reconhecimento extrajudicial da usucapião: os efeitos da decisão administrativa sobre os gravames judiciais inscritos na matrícula do imóvel usucapiendo / Arruda Alvim, Carlos Roberto Buriti.
v. 44, n. 298, p. 221–237, dez., 2019.
» Contrato de prestação de serviços a preço fixo: ação de prestação de contas : inadequação da via eleita / Humberto Theodoro Júnior, Helena Lanna Figueiredo.
v. 44, n. 298, p. 239–253, dez., 2019.
» A Instrução Normativa 41 do Tribunal Superior do Trabalho, o regramento do direito intertemporal e a teoria do isolamento dos atos processuais / Bruno Freire e Silva.
v. 44, n. 298, p. 257–268, dez., 2019.
» A arguição de descumprimento de preceito fundamental e suas questões polêmicas / Cláudio Tessari.
v. 44, n. 298, p. 295–315, dez., 2019.
» Fazendo justiça: o processo civil chinês e sua reforma / Hangping Chen.
v. 44, n. 298, p. 319–341, dez., 2019.
» La nullità degli atti processuali: considerazione uniziali e principi sulla forma : il profilo strutturale ed il profilo funzionale : le specie di invalidità degli atti processuali diverse dalla nullità / Roberto Poli.
v. 44, n. 298, p. 343–383, dez., 2019.
» A participação popular no controle concentrado de constitucionalidade por amicus curiae e audiências públicas: como se escolhem os escolhidos? / Eliane Maria Ferreira de Matos.
v. 44, n. 298, p. 19–39, dez., 2019.
» Decisão judicial por métodos estatísticos: novos horizontes para as causas repetitivas? / Edilson Vitorelli.
v. 44, n. 298, p. 387–414, dez., 2019.
» A remuneração de conciliadores e mediadores judiciais: considerações sobre a Resolução 271/2018 do CNJ / Fabiana Marion Spengler, Márcio Dutra da Costa.
v. 44, n. 298, p. 417–428, dez., 2019.
» Introdução ao processo civil romano - período formulário / Vitor de Paula Ramos.
v. 44, n. 298, p. 431–451, dez., 2019.
» Verdade, certeza e processo: apontamentos sobre a verdade dos fatos no processo judicial / Igor Bimkowski Rossoni.
v. 44, n. 298, p. 43–55, dez., 2019.
» Formalismo processual e adequação: flexibilidade, cooperação e o novo Código de processo civil / Isabel Milman.
v. 44, n. 298, p. 57–76, dez., 2019.
» La prueba testifical en Iberoamérica / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 44, n. 297, p. 81–113, nov., 2019.
» O alcance da penhora sobre o banco de dados de uma empresa judicialmente executada / Alexandre Henrique Tavares Saldanha, Paloma Mendes Saldanha.
v. 44, n. 297, p. 117–132, nov., 2019.
» A estabilidade da tutela antecipada antecedente / Sérgio Shimura, Mauro Gabriel Junior.
v. 44, n. 297, p. 135–156, nov., 2019.
» Ação rescisória no CPC: a incongruência interna do novo Código e a coerência externa constitucionalmente exigida / Amini Haddad Campos, Olavo de Oliveira Neto.
v. 44, n. 297, p. 159–176, nov., 2019.
» Coisa julgada inconstitucional?: a relação entre a coisa julgada, o precedente e a ação rescisória / Luciana Robles de Almeida.
v. 44, n. 297, p. 177–209, nov., 2019.
» Os perfis do incidente de assunção de competência no CPC/2015 / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 44, n. 297, p. 213–231, nov., 2019.
» Os impactos do novo Código de processo civil no mandado de segurança / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 44, n. 297, p. 235–269, nov., 2019.
» O processo estrutural enquanto forma de objetivação e o ativismo judicial / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 44, n. 297, p. 271–290, nov., 2019.
» A Instrução Normativa 41 do Tribunal Superior do Trabalho, o regramento do direito intertemporal e a teoria do isolamento dos atos processuais / Bruno Freire e Silva.
v. 44, n. 297, p. 293–309, nov., 2019.
» Comprovação de feriado local no momento da interposição de recurso especial: comentários ao julgamento do AgInt no AREsp 957.821/MS pelo Superior Tribunal de Justiça / Eduardo Arruda Alvim, Eduardo Aranha Ferreira.
v. 44, n. 297, p. 313–326, nov., 2019.
» La nullità degli atti processuali: considerazione uniziali e principi sulla forma : il profilo strutturale ed il profilo funzionale : le specie di invalidità degli atti processuali diverse dalla nullità / Roberto Poli.
v. 44, n. 297, p. 329–365, nov., 2019.
» A cumulação imprópria de pedidos no CPC/2015 / Antonio Adonias Aguiar Bastos.
v. 44, n. 297, p. 19–38, nov., 2019.
» Raciocínios probabilísticos implícitos e o papel das estatísticas na análise probatória / Edilson Vitorelli.
v. 44, n. 297, p. 369–396, nov., 2019.
» A justiça multiportas e os meios adequados de solução de controvérsias: além do óbvio / Carolina Azevedo Assis.
v. 44, n. 297, p. 399–417, nov., 2019.
» Multilateralidade no processo civil: divergência de interesses em posições jurídicas / Elie Pierre Eid.
v. 44, n. 297, p. 39–77, nov., 2019.
» Parecer: intimação para comparecimento à perícia : prazo para comparecer em juízo : realização de nova vistoria : ausência de prejuízo à ré / Thereza Alvim, Eduardo Arruda Alvim.
v. 44, n. 296, p. 91–107, out., 2019.
» A delegação do exercício da competência no processo executivo brasileiro / Juliana Melazzi Andrade.
v. 44, n. 296, p. 111–147, out., 2019.
» Tempo, ideologia e graus de probabilidade nas tutelas de urgência: requisitos para concessão e métodos de aplicação da correlação probabilidade, riscos, adequação e utilidade / William Santos Ferreira, Verônica Estrella V. Holzmeister.
v. 44, n. 296, p. 151–180, out., 2019.
» Recursos repetitivos: tese jurídica e ratio decidendi / Rodrigo Barioni, Teresa Arruda Alvim.
v. 44, n. 296, p. 183–204, out., 2019.
» Algumas considerações sobre o regime processual das demandas repetitivas / Lucas Buril de Macêdo.
v. 44, n. 296, p. 207–233, out., 2019.
» Mandado de segurança, compensação tributária e prova pré-constituída do indébito: discussões a partir da sistemática dos recursos especiais repetitivos / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 44, n. 296, p. 237–258, out., 2019.
» A epidemia na propagação das fake news e a responsabilidade civil dos terceiros, de quem compartilha e dos provedores de informação, sob a perspectiva da tutela inibitória e de ressarcimento / Rafael Caselli Pereira.
v. 44, n. 296, p. 259–281, out., 2019.
» Dispersão jurisprudencial em tempos de crise financeira, fatores reais de poder e impactos orçamentários: algumas reflexões / Jair Marocco.
v. 44, n. 296, p. 285–299, out., 2019.
» Retrospective and prospective application of precedents in United States federal law / Antonio Gidi, Lucas Froelich.
v. 44, n. 296, p. 303–315, out., 2019.
» La nullità degli atti processuali: considerazione uniziali e principi sulla forma : il profilo strutturale ed il profilo funzionale : le specie di invalidità degli atti processuali diverse dalla nullità / Roberto Poli.
v. 44, n. 296, p. 317–349, out., 2019.
» Diagnóstico sobre a imprecisão das designações sobre o direito processual tecnológico: processo informático, eletrônico, telemático, digital, virtual ou cibernético / Alexandre Freire Pimentel.
v. 44, n. 296, p. 353–375, out., 2019.
» Reflexões sobre o conteúdo do direito fundamental ao acesso à justiça no âmbito cível em perspectiva contemporânea / Luis Alberto Reichelt.
v. 44, n. 296, p. 21–40, out., 2019.
» Administração pública na arbitragem e o papel do Ministério Público / Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior.
v. 44, n. 296, p. 379–401, out., 2019.
» A importância do princípio da cooperação para a construção da transação na conciliação judicial: uma leitura do direito português e do direito brasileiro / André Pagani de Souza.
v. 44, n. 296, p. 43–62, out., 2019.
» Notas sobre o princípio da cooperação / Elias Marques de Medeiros Neto, Caroline Pastri Pinto.
v. 44, n. 296, p. 63–88, out., 2019.
» Questão prejudicial, coisa julgada e transcendência dos motivos determinantes nas ações de controle concentrado de constitucionalidade / M. Y. Minami, Ravi Peixoto, João Paulo Lordelo G. Tavares.
v. 44, n. 295, p. 87–114, set., 2019.
» O tempo como fator precioso e fundamental do processo civil brasileiro: aplicação no campo das impenhorabilidades / José Augusto Garcia de Sousa.
v. 44, n. 295, p. 117–162, set., 2019.
» Função e técnica de julgamento dos recursos extraordinário e especial / Flávio Cheim Jorge, Thiago Ferreira Siqueira.
v. 44, n. 295, p. 165–192, set., 2019.
» O futuro do processo coletivo: considerações sobre o relatório analítico propositivo do Conselho Nacional de Justiça / Edilson Vitorelli, Hermes Zaneti Jr.
v. 44, n. 295, p. 195–233, set., 2019.
» Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscal / Fredie Didier Jr., Júlia Lipiani.
v. 44, n. 295, p. 237–277, set., 2019.
» Mandado de injunção: notas sobre as normas que regulam seu procedimento / Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 44, n. 295, p. 279–295, set., 2019.
» Precedentes formados no julgamento de recursos repetitivos como instrumento de mitigação da crise do judiciário e da dispersão jurisprudencial / Eduardo Arruda Alvim, Vinícius Bellato Ribeiro de Carvalho.
v. 44, n. 295, p. 299–329, set., 2019.
» Para além da dicotomia entre representação ou substituição processual: análise dos impactos do julgamento do RE 573.232/SC e RE 612.043/PR para o processo coletivo brasileiro / Gustavo Viegas Marcondes.
v. 44, n. 295, p. 331–350, set., 2019.
» Modelo constitucional de processo e lentidão da justiça / João Batista Lopes.
v. 44, n. 295, p. 19–37, set., 2019.
» A vinculação do juiz cível português às decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional em sede de fiscalização abstrata da constitucionalidade: notas comparativas com o direito brasileiro / Guilherme Brandão Gomes, Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
v. 44, n. 295, p. 353–373, set., 2019.
» Litigación en el siglo XXI: ¿cuán atractivo es el sistema de justicia civil alemán? / Michael Stürner, traduzido por Álvaro Perez Ragone.
v. 44, n. 295, p. 375–381, set., 2019.
» Il diritto alla verità fra amnistia, prescrizione e giurisprudenze della Corte EDU e della Corte Interamericana dei Diritti Umani / Roberto Giovanni Conti.
v. 44, n. 295, p. 383–411, set., 2019.
» Mediação judicial: como deve ser a escolha do mediador / Andrea Navarro, Gabriela Alario, Luiz Ricardo de Oliveira Santos.
v. 44, n. 295, p. 415–433, set., 2019.
» A importância do princípio da cooperação para a construção da transação na conciliação judicial: uma leitura do direito português e do direito brasileiro / André Pagani de Souza.
v. 44, n. 295, p. 41–54, set., 2019.
» Litígios complexos e processo estrutural / Eduardo Cambi, Virgínia Telles Schiavo Wrubel.
v. 44, n. 295, p. 55–84, set., 2019.
» Lineamentos do contraditório participativo / Gustavo Henrichs Favero.
v. 44, n. 294, p. 95–120, ago., 2019.
» Os caminhos e descaminhos do princípio do contraditório: a evolução histórica e a situação atual / Ravi Peixoto.
v. 44, n. 294, p. 121–145, ago., 2019.
» Ainda e sempre a intervenção anômala dos entes públicos / Daniel Colnago Rodrigues.
v. 44, n. 294, p. 149–165, ago., 2019.
» Medidas de execução indireta (típicas e atípicas) e a busca pela satisfação efetiva do direito / Antônio Pereira Gaio Júnior, Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks.
v. 44, n. 294, p. 169–194, ago., 2019.
» Estabilização da tutela antecipada antecedente em face da Fazenda Pública: a inspiração do référé francês e a (im)possibilidade da adoção de um microssistema de tutela monitória no CPC/2015 como parâmetro interpretativo / Sergio Torres Teixeira, Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo.
v. 44, n. 294, p. 197–223, ago., 2019.
» A taxatividade mitigada do art. 1.015, CPC: notas sobre a ratio decidendi fixada no Superior Tribunal de Justiça na perspectiva da teoria das normas / Artur Thompsen Carpes.
v. 44, n. 294, p. 227–241, ago., 2019.
» Impugnação da decisão judicial transitada em julgado fundamentada em comando normativo inconstitucional: impactos do Código de processo civil de 2015 / João Luiz Lessa Neto.
v. 44, n. 294, p. 243–276, ago., 2019.
» A dispensa da remessa necessária no CPC/2015 e o controle concentrado de constitucionalidade / Paulo Ricardo Stipsky.
v. 44, n. 294, p. 277–294, ago., 2019.
» A evolução da figura do amicus curiae, seu potencial de participação nas demandas repetitivas e a necessidade de observância da paridade de armas / Cintia Regina Guedes.
v. 44, n. 294, p. 297–332, ago., 2019.
» A legitimidade individual para demandas coletivas a partir da teoria do direito como integridade / Luciano Picoli Gagno, Thiago Felipe Vargas Simões.
v. 44, n. 294, p. 333–355, ago., 2019.
» A intervenção do amicus curiae e a modulação de efeitos no controle concentrado de constitucionalidade / Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior.
v. 44, n. 294, p. 359–386, ago., 2019.
» A importância do princípio da cooperação para a construção da transação na conciliação judicial: uma leitura do direito português e do direito brasileiro / André Pagani de Souza.
v. 44, n. 294, p. 21–39, ago., 2019.
» Sujeitos processuais no mandado de segurança: as peculiaridades da legitimidade passiva / Thiago Luiz da Costa.
v. 44, n. 294, p. 387–400, ago., 2019.
» A (in)constitucionalidade da resolução STJ 03/2016: a competência para julgamento da reclamação constitucional em razão de divergência entre turma recursal e o Superior Tribunal de Justiça / Fábio Tavares Amorim.
v. 44, n. 294, p. 403–429, ago., 2019.
» Arbitragem envolvendo o poder público e o decreto do Estado do Rio de Janeiro: "um museu de grandes novidades" / Haroldo Lourenço.
v. 44, n. 294, p. 433–449, ago., 2019.
» O processo civil brasileiro na "era da austeridade"?: efetividade, celeridade e segurança jurídica : pequenas causas, causas não contestadas e outras matérias de simplificação das decisões judiciais e dos procedimentos / Antonio Gidi, Hermes Zaneti Jr.
v. 44, n. 294, p. 41–76, ago., 2019.
» Reunião de processos, cooperação e conflito de competência / Edilton Meireles.
v. 44, n. 294, p. 77–94, ago., 2019.
» Limites objetivos da coisa julgada / Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.
v. 44, n. 293, p. 85–109, jul., 2019.
» Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil como amicus curiae no recurso especial 1.763.462/MG, da relatoria do senhor ministro Paulo de Tarso Sanseverino, sobre a possibilidade de aplicação de multa coercitiva em ação de exibição de documentos (superação da tese fixada na Súmula 372 do egrério Superior Tribunal de Justiça) / Olavo de Oliveira Neto, Paulo Henrique dos Santos Lucon.
v. 44, n. 293, p. 113–136, jul., 2019.
» Estabilização dos efeitos da tutela antecipada: aspectos históricos e principiológicos da medida no direito brasileiro / Beatriz Andrade Gontijo da Cunha.
v. 44, n. 293, p. 139–161, jul., 2019.
» A recorribilidade do acórdão em agravo interno (art. 1.030, §2°, do CPC) que nega seguimento ao recurso especial / Eliel Batista Miranda Júnior, Pablo Eduardo Pocay Ananias.
v. 44, n. 293, p. 165–189, jul., 2019.
» O recurso não conhecido e as consequências processuais na visão do STJ/STF / José Henrique Mouta Araújo.
v. 44, n. 293, p. 191–218, jul., 2019.
» Agravo interno e a decisão monocrática fundada em precedente vinculante: entre a farra, o arbítrio e a prudência / Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba.
v. 44, n. 293, p. 219–248, jul., 2019.
» Ações coletivas e julgamento de casos repetitivos: zonas de atuação e convergência entre os objetos a partir da prejudicialidade de uma questão de direito / Gustavo Silva Alves.
v. 44, n. 293, p. 251–274, jul., 2019.
» A dissolução parcial de sociedade na vigência do novo CPC: apontamentos a partir da jurisprudência recente (2016-2018) / André Lipp Pinto Basto Lupi.
v. 44, n. 293, p. 277–294, jul., 2019.
» O Ministério Público e o adiantamento dos honorários periciais / Motauri Ciocchetti de Souza.
v. 44, n. 293, p. 297–315, jul., 2019.
» Decisão per incuriam e respeito aos precedentes no processo civil brasileiro / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 44, n. 293, p. 319–380, jul., 2019.
» O problema da competência-competência no Código de processo civil brasileiro aos olhos da análise econômica do direito / Jean Carlos Dias, Debora da Silva Vieira.
v. 44, n. 293, p. 383–404, jul., 2019.
» Instituições do direito comum no processo civil brasileiro / Enrico Tullio Liebman ; tradução de Eduardo Henrik Aubert.
v. 44, n. 293, p. 407–436, jul., 2019.
» A instrumentalidade do processo e o formalismo-valorativo (a roupa nova do imperador na ciência processual civil brasileira) / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 44, n. 293, p. 19–47, jul., 2019.
» Fundamentação das decisões judiciais no Código de processo civil de 2015 / José Wellington Bezerra da Costa Neto.
v. 44, n. 293, p. 49–82, jul., 2019.
» Substituição processual no processo civil individual e participação do substituído: entre a assistência litisconsorcial e o litisconsórcio necessário / Lia Carolina Batista Cintra.
v. 44, n. 292, p. 83–125, jun., 2019.
» A intervenção judicial expropriatória como instrumento de reestruturação de instituições e o CPC-2015 / Mateus Machado de Medeiros, Marcus Aurélio de Freitas Barros.
v. 44, n. 292, p. 129–159, jun., 2019.
» Aspectos controvertidos da tutela provisória no Código de processo civil / Anwar Mohamad Ali, Carlos Augusto de Assis, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro.
v. 44, n. 292, p. 163–196, jun., 2019.
» Levando a fungibilidade recursal a sério: pelo fim da "dúvida objetiva", do "erro grosseiro" e da "má-fé" como requisitos para a aplicação da fungibilidade e por sua integração como o CPC-15 / Felipe Barreto Marçal.
v. 44, n. 292, p. 199–214, jun., 2019.
» Efeito devolutivo e limites objetivos do juízo recursal: da irrelevância da causa de pedir recursal / Lucas Buril de Macêdo.
v. 44, n. 292, p. 215–250, jun., 2019.
» Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz: encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil / Eduardo de Avelar Lamy, Sérgio Cabral dos Reis.
v. 44, n. 292, p. 253–290, jun., 2019.
» Negócios jurídicos processuais no direito tributário: uma análise à luz do princípio da eficiência administrativa / Daniela Peretti D'Ávila, Bruno Bartelle Basso.
v. 44, n. 292, p. 293–319, jun., 2019.
» Código de processo civil brasileiro e os meios de controle jurisdicional para o respeito aos efeitos vinculantes das decisões judiciais (precedentes normativos) / Antônio Pereira Gaio Júnior, Patrícia da Silva Stefani Pimentel.
v. 44, n. 292, p. 323–356, jun., 2019.
» Estabilização da tutela antecipada antecedente de urgência: instrumentos processuais aptos a impedi-la e interpretação da petição inicial : uma análise do recurso especial 1.760.966 / Ravi Peixoto.
v. 44, n. 292, p. 357–374, jun., 2019.
» Case management in a comparative perspective: regulation, principles and practice / Anna Nylund.
v. 44, n. 292, p. 377–395, jun., 2019.
» Arbitragem, insolvência e o dilema da publicidade / Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba.
v. 44, n. 292, p. 399–432, jun., 2019.
» Relações entre o princípio da eficiência e as normas sobre prova / Francisco de Mesquita Laux.
v. 44, n. 292, p. 19–51, jun., 2019.
» A cooperação hobbesiana e o direito processual: uma análise a partir da teoria dos jogos / Maria Teresa Vasconcelos, Ana Paula Vasconcelos.
v. 44, n. 292, p. 53–79, jun., 2019.
» Segurança jurídica dos negócios imobiliários versus fraude à execução: ônus dos credores e ônus dos adquirentes de bens no direito civil e tributário brasileiro / Eduardo Arruda Alvim, Rafael Ricardo Gruber.
v. 44, n. 291, p. 101–134, maio, 2019.
» Expropriação da fração ideal pertencente a terceiro comproprietário do executado (art. 843 do CPC/2015) / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 44, n. 291, p. 135–178, maio, 2019.
» (Im)penhorabilidade do bem de família / Mauro Gabriel Junior.
v. 44, n. 291, p. 179–200, maio, 2019.
» O controle dos provimentos de natureza provisória por meio de recursos excepcionais / Ricardo Ruiz Arias Nunes, Lúcio Grassi de Gouveia.
v. 44, n. 291, p. 203–226, maio, 2019.
» Seleção do caso piloto nos recursos repetitivos, litigância repetitiva e o grande litigante / Giovani dos Santos Ravagnani, Marcely Ferreira Rodrigues.
v. 44, n. 291, p. 229–261, maio, 2019.
» Técnica processual de ampliação do órgão colegiado: da função topológica à função teleológica do artigo 942 do CPC-15 / Pedro Augusto Silveira Freitas.
v. 44, n. 291, p. 263–284, maio, 2019.
» Composição civil em improbidade administrativa / Marcos Roberto Funari, Motauri Ciocchetti de Souza.
v. 44, n. 291, p. 287–307, maio, 2019.
» O dano moral in re ipsa e sua dimensão probatória na jurisprudência do STJ / Eduardo Cambi, Renê Francisco Hellman.
v. 44, n. 291, p. 311–336, maio, 2019.
» O debate público na construção e legitimação democrática das decisões judiciais: backlash e justiça midiática / Rita Vasconcelos, Maria Teresa Vasconcelos.
v. 44, n. 291, p. 337–352, maio, 2019.
» Nuove prospettive di investigazione in materia tributaria e raccolta delle prove nel processo: l'ufficio europeo per la lotta antifrode (OLAF) e la procura europea (EPPO) / Fabio Saponaro.
v. 44, n. 291, p. 355–383, maio, 2019.
» Convenção de Haia sobre o acesso internacional à justiça e seus reflexos no Brasil / Diana Tognini Saba.
v. 44, n. 291, p. 387–407, maio, 2019.
» Revelia e fatos inverossímeis: em torno do princípio da marcação reversível / Alexandre Pimenta Batista Pereira.
v. 44, n. 291, p. 21–42, maio, 2019.
» Arbitragem e acesso à justiça na sociedade da informação: uso de instrumentos tecnológicos no procedimento arbitral / Gabriel Oliveira Brito, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 44, n. 291, p. 411–426, maio, 2019.
» Temas contemporâneos na arbitragem: do clássico ao circuito alternativo e alguns "curtas-metragens" / Marcelo Mazzola.
v. 44, n. 291, p. 427–466, maio, 2019.
» Fundamentos de aplicação dos negócios jurídicos processuais atípicos ao direito processual penal / Catharina Peçanha Martins Oroso.
v. 44, n. 291, p. 43–59, maio, 2019.
» A relação entre demandas em virtude de conexão, afinidade, continência ou litispendência: um singelo cotejo explicativo-exploratório acerca da interação entre demandas no direito pátrio / Lucas Soares de Oliveira.
v. 44, n. 291, p. 63–98, maio, 2019.
» Normas fundamentais no novo Código de processo civil / Eduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Schmitz.
v. 44, n. 290, p. 95–132, abr., 2019.
» Limites subjetivos da decisão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Letícia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel.
v. 44, n. 290, p. 133–151, abr., 2019.
» Limites subjetivos da coisa julgada no novo CPC: a exegese do art. 506 a partir do non-mutual collateral estoppel / João Antonio Tschá Fachinello.
v. 44, n. 290, p. 155–185, abr., 2019.
» Os vícios na arrematação judicial e suas consequências / Guilherme Augusto Bittencourt Correa, William Soares Pugliese.
v. 44, n. 290, p. 189–205, abr., 2019.
» Tempo e processo: da lógica liberal-racionalista à tutela sumária de direitos como fundamento do Estado constitucional / Sérgio Cabral dos Reis.
v. 44, n. 290, p. 209–243, abr., 2019.
» Contraditório, fundamentação e técnica de julgamento colegiado: violação do contraditório (e ao dever de fundamentação), da isonomia, da previsibilidade e da segurança jurídica com o sistema de "votação global" / Felipe Barreto Marçal.
v. 44, n. 290, p. 247–275, abr., 2019.
» A interpretação adequada da revelia como requisito impeditivo da formação da coisa julgada prejudicial / Vinicius Silva Lemos.
v. 44, n. 290, p. 277–302, abr., 2019.
» Consolidação das leis do processo coletivo / Edilson Vitorelli.
v. 44, n. 290, p. 305–337, abr., 2019.
» Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
v. 44, n. 290, p. 341–370, abr., 2019.
» Os precedentes judiciais e os mecanismos de sua flexibilização e superação / João Ricardo Ferreira Fortini Pimentel.
v. 44, n. 290, p. 373–410, abr., 2019.
» A preparação do processo civil: produção antecipada de provas, diligências preliminares, pretrial discovery e os pre-action protocols / Marco Antonio Rodrigues, João Ricardo Ferreira Fortini Pimentel.
v. 44, n. 290, p. 413–438, abr., 2019.
» A cumulação própria de pedidos no CPC-2015 / Antonio Adonias Aguiar Bastos.
v. 44, n. 290, p. 19–44, abr., 2019.
» O problema da morosidade e do congestionamento judicial no âmbito do processo civil brasileiro: uma abordagem de law and economics / Luciano Benetti Timm, Manoel Gustavo Neubarth Trindade, Rafael Bicca Machado.
v. 44, n. 290, p. 441–469, abr., 2019.
» Desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem / Renato Resende Beneduzi.
v. 44, n. 290, p. 473–492, abr., 2019.
» Convenções processuais em matéria recursal / Arlei Wiclif Leal da Silva.
v. 44, n. 290, p. 45–72, abr., 2019.
» Verdade, verossimilhança e probabilidade: a construção do juízo sobre os fatos no processo civil / Artur Thompsen Carpes.
v. 44, n. 290, p. 73–94, abr., 2019.
» Questões controvertidas sobre o "incidente" de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no Código de processo civil de 2015 / Davi Amaral Hibner, Gilberto Fachetti Silvestre.
v. 44, n. 289, p. 71–104, mar., 2019.
» Espécies de preclusão processual civil e a insubsistência da modalidade "consumativa" / João Pereira Monteiro Neto.
v. 44, n. 289, p. 105–136, mar., 2019.
» A prova emprestada entre processos com partes diferentes / Lúcio Grassi de Gouveia, Dóris Castelo Branco.
v. 44, n. 289, p. 137–164, mar., 2019.
» Pedido de ajustes e esclarecimentos: a participação das partes na decisão de saneamento e organização do processo / Carolina Uzeda.
v. 44, n. 289, p. 167–188, mar., 2019.
» A penhora de dinheiro e a penhora on-line como meio de garantia da efetividade da execução / Camila Chagas Saad.
v. 44, n. 289, p. 191–224, mar., 2019.
» Estabilização da tutela antecipada antecedente: reflexões acerca dos efeitos das decisões judiciais no âmbito da teoria quinária da ação / Felipe Costa Laurindo do Nascimento.
v. 44, n. 289, p. 227–242, mar., 2019.
» O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial: o CPC/2015 superou as súmulas 282 e 356 do STF e 211 e 320 do STJ? / Cláudio Tessari, Elaine Harzheim Macedo.
v. 44, n. 289, p. 245–265, mar., 2019.
» Ações coletivas e políticas públicas: estudo preliminar sobre as medidas necessárias para um processo judicial adequado / Marcelo Pereira de Almeida, Fernando Barroso de Deus.
v. 44, n. 289, p. 269–287, mar., 2019.
» Reflexões em torno da interferência do IRDR no federalismo brasileiro / Taynara Tiemi Ono.
v. 44, n. 289, p. 289–302, mar., 2019.
» A defesa do executado nos juizados especiais: análise da aplicabilidade dos enunciados 117 e 121 do Fonaje a partir do processo constitucional / Eisenhower Geraldo da Cruz Junior.
v. 44, n. 289, p. 305–330, mar., 2019.
» Técnicas de distinguishing no novo Código de processo civil / Fernanda Rennhard Biselli Taques.
v. 44, n. 289, p. 333–353, mar., 2019.
» A norma jurídica e o caso concreto: duas ilhas interpretativas? Uma abordagem hermenêutica sobre os precedentes de jurisprudência / Mauricio Martins Reis.
v. 44, n. 289, p. 355–378, mar., 2019.
» Il mutamento del ruolo della Corte di cassazione fra unità della giurisdizione e unità delle interpretazioni / Roberto Conti.
v. 44, n. 289, p. 381–420, mar., 2019.
» Processos estruturantes (multipolares, policêntricos ou multifocais): gerenciamento processual e modificação da estrutura judiciária / Felipe Barreto Marçal.
v. 44, n. 289, p. 423–448, mar., 2019.
» Recurso extraordinário: da Constituição federal de 1988 ao atual CPC / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 44, n. 289, p. 21–45, mar., 2019.
» Considerações sobre o protagonismo dos litigantes no novo Código de processo civil / Vinicius Hsu Cleto, Andreza Cristina Baggio.
v. 44, n. 289, p. 449–469, mar., 2019.
» Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais / Eduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Schmitz.
v. 44, n. 289, p. 473–507, mar., 2019.
» Ainda e sempre (a agora mais complexa) coisa julgada: ensaio sobre a extensão da coisa julgada às questões prejudiciais incidentais - parte I / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 44, n. 289, p. 49–70, mar., 2019.
» Do princípio da causalidade e a prescrição intercorrente no novo Código de processo civil / Luís Antônio Giampaulo Sarro.
v. 44, n. 288, p. 93–125, fev., 2019.
» A convenção processual sobre prova diante dos fins do processo civil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 44, n. 288, p. 127–153, fev., 2019.
» Iura novit curia e a vedação à decisão-surpresa / Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel.
v. 44, n. 288, p. 155–178, fev., 2019.
» Da vedação ao non factibile: uma justificativa às medidas executivas atípicas / Marcos Youji Minami.
v. 44, n. 288, p. 181–208, fev., 2019.
» Rescisória e impugnação nos casos de títulos executivos inconstitucionais: a modulação no controle difuso de constitucionalidade / José Henrique Mouta Araújo.
v. 44, n. 288, p. 211–234, fev., 2019.
» A evolução do agravo de instrumento: justificativa e consequências da atual sistemática / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 44, n. 288, p. 235–250, fev., 2019.
» As técnicas de julgamento de casos repetitivos e a triagem de processos e recursos sob a perspectiva do acesso à justiça individual / Fernanda Tartuce, Maria Cecília de Araujo Asperti.
v. 44, n. 288, p. 275–299, fev., 2019.
» Coisa julgada sobre questão e o incidente de resolução de demandas repetitivias / Melina Faucz Kletemberg.
v. 44, n. 288, p. 301–324, fev., 2019.
» Mandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgada / Adolpho Augusto Lima Azevedo.
v. 44, n. 288, p. 327–346, fev., 2019.
» O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal / Américo Andrade Pinho, Felipe Augusto Miranda.
v. 44, n. 288, p. 347–371, fev., 2019.
» A relevância dos precedentes vinculantes do CPC/2015 sob a ótica da análise econômica do direito / Daniela Peretti D'Ávila, Mauro Pedroso Gonçalves.
v. 44, n. 288, p. 375–394, fev., 2019.
» A uniformização da jurisprudência: uma justificativa a partir da hermenêutica jurídica e da análise econômica do direito / Demétrio Beck da Silva Giannakos.
v. 44, n. 288, p. 395–422, fev., 2019.
» Vinculação a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF): análise à luz do Código de processo civil de 2015 / Jair Sá Marocco, Rosalina Moitta Pinto da Costa.
v. 44, n. 288, p. 423–443, fev., 2019.
» Desafios à implementação do sistema brasileiro de precedentes em decorrência da ausência de teoria geral própria e da tendência à equiparação ao modelo do common law / Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo.
v. 44, n. 288, p. 445–469, fev., 2019.
» Medida liminar no processo injuntivo constitucional para a efetividade da Constituição / José Tenório Nunes Filho.
v. 44, n. 288, p. 473–494, fev., 2019.
» L'oggetto del nuovo giudizio di appello / Roberto Poli.
v. 44, n. 288, p. 497–512, fev., 2019.
» Processo, liberdade e direitos fundamentais / Igora Raatz.
v. 44, n. 288, p. 21–52, fev., 2019.
» A tecnologia blockchain e o processo civil na perspectiva do direito fundamental ao processo justo / Luis Alberto Reichelt.
v. 44, n. 288, p. 515–543, fev., 2019.
» The Brazilian contract procedure: an assessment of a new judicial order / Elizabetta Colodetti Albernaz.
v. 44, n. 288, p. 55–72, fev., 2019.
» A extensão das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Júlio César Guzzi dos Santos, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro.
v. 44, n. 288, p. 73–92, fev., 2019.
» A distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho / Bruno Freire e Silva, Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem.
v. 44, n. 287, p. 93–117, jan., 2019.
» O processo como instituição: as lições do Estado jurisdicional / Jônatas Luiz Moreira de Paula.
v. 44, n. 287, p. 119–144, jan., 2019.
» O Código de processo civil de 2015 é um Código Josefino?: a oralidade e a preclusão no procedimento comum / José Aurélio de Araújo.
v. 44, n. 287, p. 145–175, jan., 2019.
» Uma nova acepção da revelia à luz do modelo cooperativo de processo / Leovanir Losso Lisboa.
v. 44, n. 287, p. 205–228, jan., 2019.
» Débito e responsabilidade / Cristhiane Bessas Juscelino.
v. 44, n. 287, p. 231–250, jan., 2019.
» Ônus de comprovar a tempestividade recursal e dever de prevenção / Augusto Caballero Fleck.
v. 44, n. 287, p. 253–275, jan., 2019.
» Os novos embargos de declaração / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 44, n. 287, p. 277–288, jan., 2019.
» Ações coletivas passivas: um diálogo com a doutrina : legitimidade ativa e passiva / Luiz Manoel Gomes Junior, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz.
v. 44, n. 287, p. 291–305, jan., 2019.
» O recurso especial representativo de controvérsia como solução para a falta de controle da representatividade adequada do advogado, constituído para atuar no incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) / Marco Félix Jobim, Rafael Caselli Pereira.
v. 44, n. 287, p. 307–332, jan., 2019.
» Coisa julgada a favor de terceiros em matéria securitária / Gustavo de Medeiros Melo.
v. 44, n. 287, p. 335–356, jan., 2019.
» A primazia da resolução de mérito e seus reflexos no mandado de segurança / José Henrique Mouta Araújo.
v. 44, n. 287, p. 357–380, jan., 2019.
» Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) como amicus curiae no incidente de assunção de competência 0004672-46.2017.8.05.0000: aplicação das regras do CPC/2015 sobre os honorários advocatícios aos casos pendentes / Paulo Henrique dos Santos Lucon, Antonio Adonias Aguiar Bastos.
v. 44, n. 287, p. 383–405, jan., 2019.
» O incidente de arguição de inconstitucionalidade e o CPC-2015 / Ravi Peixoto.
v. 44, n. 287, p. 23–44, jan., 2019.
» Notas críticas sobre a reclamação e os provimentos judiciais vinculantes do CPC / Georges Abboud, Gustavo Favero Vaughn.
v. 44, n. 287, p. 409–441, jan., 2019.
» Entidades de infraestrutura específica para a resolução de conflitos coletivos: as claims resolution facilities e sua aplicabilidade no Brasil / Antonio do Passo Cabral, Hermes Zaneti Jr.
v. 44, n. 287, p. 445–483, jan., 2019.
» "Antigas novidades" no novo CPC / João Batista Lopes.
v. 44, n. 287, p. 487–505, jan., 2019.
» Notas comparativas sobre a institucionalização da conciliação/mediação nos processos civil brasileiro e italiano / Fernando da Fonseca Gajardoni, Paula Lovato Pagnano.
v. 44, n. 287, p. 509–530, jan., 2019.
» A abrangência objetiva e subjetiva da mediação / Leonardo Carneiro da Cunha, Trícia Navarro Xavier Cabral.
v. 44, n. 287, p. 531–552, jan., 2019.
» A necessidade de instauração de processo incidental para apuração da extensão da responsabilidade patrimonial a terceiros / Agnon Éricon Cavaeiro, Álvaro José do Amaral Ferraz Rodrigues.
v. 44, n. 287, p. 47–70, jan., 2019.
» Preclusão: modalidades e o atual Código de processo civil / Arlei Wiclif Leal da Silva.
v. 44, n. 287, p. 71–92, jan., 2019.
2018» O Código de processo civil de 2015 é um Código Josefino?: a oralidade e a preclusão no procedimento comum / José Aurélio de Araújo.
v. 43, n. 286, p. 87–120, dez., 2018.
» Coisa julgada sobre questão em benefício de terceiro e o devido processo legal / Letticia de Pauli Schaitza.
v. 43, n. 286, p. 121–157, dez., 2018.
» Contraditório e aplicação de ofício do direito estrangeiro no NCPC / Marco Aurélio Fernandes Garcia, José Augusto Fontoura Costa.
v. 43, n. 286, p. 159–184, dez., 2018.
» A morte das etapas mortas no e-processo? / Marina Damasceno, Sérgio Augusto da Costa Gillet.
v. 43, n. 286, p. 185–202, dez., 2018.
» O julgamento antecipado parcial do mérito / Priscila Domenice.
v. 43, n. 286, p. 203–220, dez., 2018.
» O instituto da produção antecipada de provas e o contraditório moderno à luz da nova sistemática processual civil / Delosmar Domingos de Mendonça Neto, Vinicius Pereira Nascimento.
v. 43, n. 286, p. 223–236, dez., 2018.
» O julgamento antecipado parcial sem ou com resolução do mérito no CPC-2015 / Luciano Vianna Araújo.
v. 43, n. 286, p. 237–273, dez., 2018.
» A aplicação das medidas executivas atípicas do artigo 139, IV, do CPC/2015 pelo Tribunal do estado de São Paulo / Elias Marques de Medeiros Neto, Caroline Pastri Pinto Reinas.
v. 43, n. 286, p. 277–297, dez., 2018.
» Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa: o recurso à ponderação como técnica de solução das colisões e a constitucionalidade da regra do art. 139, IV, do CPC-2015 / Maurício Pereira Doutor.
v. 43, n. 286, p. 299–324, dez., 2018.
» Gestão da execução por meio de negócios jurídicos processuais no processo civil brasileiro / Pedro Henrique Nogueira.
v. 43, n. 286, p. 325–342, dez., 2018.
» Coisa julgada e astreinte: a persistência da mesma situação fática e o princípio do ne bis in idem como fundamentos aptos a acabar com a corriqueira afirmação de que o quantum alcançado pela multa judicial pode ser revisto a qualquer momento e grau de jurisdição / Rafael Caselli Pereira.
v. 43, n. 286, p. 345–361, dez., 2018.
» Capítulos de sentença, coisa julgada progressiva e prazo para a ação rescisória: um novo capítulo / Oscar Valente Cardoso.
v. 43, n. 286, p. 365–384, dez., 2018.
» O recurso excepcional com fundamento de superação de precedente repetitivo ou repercussão geral e a necessidade do juízo de admissibilidade positivo / Vinicius Silva Lemos.
v. 43, n. 286, p. 385–417, dez., 2018.
» Meios de impugnação da decisão do exame de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas / Camilo Zufelato, Fernando Antônio Oliveira.
v. 43, n. 286, p. 421–448, dez., 2018.
» Aspectos processuais do devido procedimento na elaboração normativa / Ravi Peixoto.
v. 43, n. 286, p. 21–47, dez., 2018.
» Notas sobre a teoria dos precedentes formalmente vinculantes / Tárek Moysés Moussallem, José Borges Teixeira Júnior.
v. 43, n. 286, p. 451–483, dez., 2018.
» O árbitro de urgência: possibilidade de concentração de atos decisórios na arbitragem e aspectos processuais do modelo internacional / Alberto Jonathas Maia.
v. 43, n. 286, p. 487–504, dez., 2018.
» Execução extrajudicial e arbitragem: proposta para uma execução extrajudicial arbitral no Brasil / Guilherme Lamêgo.
v. 43, n. 286, p. 505–538, dez., 2018.
» Direito e processo germânicos: da justiça tribal ao encontro civilizacional romano / Ricardo Massara Brasileiro.
v. 43, n. 286, p. 541–558, dez., 2018.
» Cessação da relação convencional: um estudo sobre a dissolução do negócio jurídico processual / Fernanda Costa Vogt.
v. 43, n. 286, p. 51–86, dez., 2018.
» Análise do depoimento pessoal em uma perspectiva cooperativa / José Antonio Chagas Azzolin.
v. 43, n. 285, p. 89–117, nov., 2018.
» O ônus da prova dinâmico no Código de processo civil de 2015 / Flávio Quinaud Pedron, Isadora Costa Ferreira.
v. 43, n. 285, p. 121–156, nov., 2018.
» Exequibilidade das decisões declaratórias, constitutivas e de improcedência / Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
v. 43, n. 285, p. 159–174, nov., 2018.
» A tutela antecipada requerida em caráter antecedente e sua estabilização no processo coletivo / Rogério Rudiniki Neto.
v. 43, n. 285, p. 177–201, nov., 2018.
» Deturpação do método de trabalho com precedentes: exame a partir de decisões do STF / Laura Stefenon Fachini.
v. 43, n. 285, p. 205–231, nov., 2018.
» O objeto e a natureza do incidente de resolução de demandas repetitivas: as situações jurídicas repetitivas e os direitos individuais homogêneos no cerne do debate / João Flávio Vidal Wanderley.
v. 43, n. 285, p. 235–269, nov., 2018.
» Reflexões sobre o julgamento antecipado parcial do mérito no processo civil e no processo do trabalho: um diálogo mais do que necessário / Allan Duarte Milagres Lopes, Bruno Meneses Alves Faria, Flavio Quinaud Pedron.
v. 43, n. 285, p. 273–289, nov., 2018.
» Honorários de sucumbência em grau recursal (art. 85, § 11, do CPC/2015) / Bruno Gressler Wontroba.
v. 43, n. 285, p. 293–318, nov., 2018.
» A aplicação do § 3° do art. 1.029 do CPC/2015: vício grave e a admissibilidade dos recursos excepcionais / José Américo Zampar Júnior, Juliana Carolina Frutuoso Bizarria.
v. 43, n. 285, p. 319–340, nov., 2018.
» Ultrapassando o precedente: anticipatory overruling / Marco Félix Jobim, Zulmar Duarte.
v. 43, n. 285, p. 341–362, nov., 2018.
» Mediação obrigatória no processo civil: reflexões à luz do direito comparado, do CPC/2015 e da Lei de mediação (Lei 13.140/2015) / Daniel Colnago Rodrigues.
v. 43, n. 285, p. 365–396, nov., 2018.
» A arbitragem em direito nacional: justiça multiportas e o Código de processo civil de 2015 / Felipe Costa Laurindo do Nascimento, Bruno Manoel Viana de Araujo.
v. 43, n. 285, p. 397–417, nov., 2018.
» A valoração da prova e o controle da atividade judicial / Antonio Augusto Pires Brandão.
v. 43, n. 285, p. 19–42, nov., 2018.
» Inteligência artificial e direito processual: vieses algorítmicos e os riscos de atribuição de função decisória às máquinas / Dierle Nunes, Ana Luiza Pinto Coelho Marques.
v. 43, n. 285, p. 421–447, nov., 2018.
» Reconvenção subjetivamente ampliativa: a posição processual do terceiro-interveniente / Carolina Uzeda.
v. 43, n. 285, p. 43–64, nov., 2018.
» Visão principiológica e sistemática do Código de processo civil de 2015 / Humberto Theodoro Júnior.
v. 43, n. 285, p. 65–88, nov., 2018.
» A relativização da coisa julgada material injusta: um estudo à luz da teoria dos enunciados performativos de John L. Austin / Georges Abboud, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque Santos.
v. 43, n. 284, p. 77–113, out., 2018.
» Coisa julgada sobre questão em favor de terceiros e precedentes obrigatórios / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 43, n. 284, p. 115–136, out., 2018.
» Poder geral de adoção de medidas coercitivas e sub-rogatórias nas diferentes espécies de execução / Eduardo Talamini.
v. 43, n. 284, p. 139–184, out., 2018.
» A constitucionalidade da execução hipotecária do Decreto-Lei 70, de 21 de novembro de 1966 / Paula Costa e Silva.
v. 43, n. 284, p. 185–209, out., 2018.
» Estabilização da tutela antecipada antecedente e incidental: sugestões pragmáticas para respeitar a ideologia de efetividade do CPC-2015 / Hermes Zaneti Jr., Gustavo Mattedi Reggiani.
v. 43, n. 284, p. 213–235, out., 2018.
» As implicações da (não) fundamentação das decisões judiciais no prequestionamento dos recurso excepcionais e na ação rescisória no direito processual civil brasileiro / Daniel Marques de Camargo, Hiago da Silva Baggio.
v. 43, n. 284, p. 239–259, out., 2018.
» Problemas sobre a decisão que nega processamento a recurso especial/extraordinário: unirrecorribilidade, efeito devolutivo e fungibilidade / Marco Antonio Rodrigues, Antonio Augusto Tiburcio.
v. 43, n. 284, p. 261–294, out., 2018.
» O cabimento da ação rescisória para fazer cumprir decisão em recurso repetitivo: observância ao padrão decisório / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 43, n. 284, p. 295–316, out., 2018.
» O sistema de pretensões repetitivas: entre a justiça formal e a razoável duração dos feitos (uma análise do prazo de suspensão de demandas e de recursos repetitivos no Código de processo civil) / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 43, n. 284, p. 319–330, out., 2018.
» Levando os conceitos a sério: processo estrutural, processo coletivo, processo estratégico e suas diferenças / Edilson Vitorelli.
v. 43, n. 284, p. 333–369, out., 2018.
» Processo eletrônico no novo processo civil: limites e possibilidades democráticas / Carlos Marden Cabral Coutinho, Gabriela Martins Carmo. --
v. 43, n. 284, p. 21–38, out., 2018.
» Processo eletrônico no novo processo civil: limites e possibilidades democráticas / Carlos Marden Cabral Coutinho, Gabriela Martins Carmo.
v. 43, n. 284, p. 21–38, out., 2018.
» A aplicação do instituto da colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa / João Paulo Lordelo Guimarães Tavares.
v. 43, n. 284, p. 371–396, out., 2018.
» Teoria da interpretação e precedentes no CPC/15: a fundamentação como standard de racionalidade estruturante e condição de possibilidade para discursos de aplicação / Gustavo Silveira Vieira.
v. 43, n. 284, p. 399–423, out., 2018.
» Sistemas recursais das Cortes Superiores no direito comparado / Artur César de Souza, João Henrique Tatibana de Souza.
v. 43, n. 284, p. 427–462, out., 2018.
» Amicus curiae no direito norte-americano e no brasileiro / Diego Santiago Y Caldo.
v. 43, n. 284, p. 463–491, out., 2018.
» Osservazioni sparse su problemi e tecniche di redazione delle impugnazioni civili / Federico Carpi.
v. 43, n. 284, p. 493–504, out., 2018.
» O dever de revelação (duty of disclosure) à luz do princípio da confiança e o caso Tecnimont / Ludmilla Camacho Duarte Vidal.
v. 43, n. 284, p. 507–534, out., 2018.
» Arbitragem nas relações de trabalho: inovações decorrentes da Lei 13.467-2017 / Magali Rodrigues de Souza, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 43, n. 284, p. 535–554, out., 2018.
» Incongruências sistêmicas do Código de processo civil de 2015 diante do julgamento antecipado parcial do mérito / Daniel Amorim Assumpção Neves.
v. 43, n. 284, p. 41–76, out., 2018.
» A atuação judicial e o contraditório: o art. 10 do CPC/2015 e as consequências da sua violação / Érico Andrade.
v. 43, n. 283, p. 55–106, set., 2018.
» Repensando os mecanismos de ampliação do contraditório / Felipe Barreto Marçal.
v. 43, n. 283, p. 107–131, set., 2018.
» Honorários advocatícios em decisões parciais de mérito e em decisões parciais sem mérito / Luiz Henrique Volpe Camargo.
v. 43, n. 283, p. 133–151, set., 2018.
» Litisconsórcio unitário facultativo: uma análise da extensão dos efeitos da coisa julgada / Luíza Zanatta Maia.
v. 43, n. 283, p. 153–176, set., 2018.
» Curadoria especial: a defesa possível / Marcel Höfling Martins.
v. 43, n. 283, p. 177–195, set., 2018.
» Processo civil cooperativo: os deveres atribuídos ao juiz em matéria de prova como meio de viabilizar o efeito acesso à justiça / Fernando Siqueira.
v. 43, n. 283, p. 199–229, set., 2018.
» O tratamento processual dos litisconsortes: do litisconsórcio ad processum ao litisconsórcio ad actum / Ravi Peixoto.
v. 43, n. 283, p. 231–256, set., 2018.
» Inversão do ônus da prova e o Código de processo civil de 2015: retrato da distribuição dinâmica / Samuel Meira Brasil Jr., Gabriel Sardenberg Cunha.
v. 43, n. 283, p. 257–284, set., 2018.
» Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015 / Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann.
v. 43, n. 283, p. 287–318, set., 2018.
» Processo e Constituição / José Manoel de Arruda Alvim Netto. --
v. 43, n. 283, p. 21–36, set., 2018.
» Processo e Constituição / José Manoel de Arruda Alvim Netto.
v. 43, n. 283, p. 21–36, set., 2018.
» Executividade das decisões de improcedência de acordo com o Código de processo civil de 2015 / Rinaldo Mouzalas.
v. 43, n. 283, p. 319–360, set., 2018.
» A estabilização da tutela requerida em caráter antecedente e a necessidade de interposição de recurso pelo réu: comentário a acórdão proferido pelo TJMG / Marcos Pitanga Caeté Ferreira.
v. 43, n. 283, p. 363–373, set., 2018.
» Ação rescisória e o CPC/15: controvérsias e comportamento jurisprudencial / José Henrique Mouta Araújo.
v. 43, n. 283, p. 377–398, set., 2018.
» Recorribilidade das decisões em matéria de intervenção de terceiros / Luis Guilherme Aidar Bondioli.
v. 43, n. 283, p. 399–414, set., 2018.
» Da designação de audiências para autocomposição em processos coletivos / Bruno José Silva Nunes, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau.
v. 43, n. 283, p. 417–431, set., 2018.
» Regras de experiência: utilização nas ações previdenciárias / Diego Henrique Schuster, Jane Lúcia Berwanger.
v. 43, n. 283, p. 435–453, set., 2018.
» A recorribilidade da decisão do relator em reclamação pela via do agravo interno no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis / João Antônio Tschá Fachinello, Máriam Joaquim.
v. 43, n. 283, p. 455–478, set., 2018.
» Ativismo judicial e decisões por princípio: uma proposta de fixação dos limites da atuação do poder judiciário / Francisco José Borges Motta, Clarissa Tassinari.
v. 43, n. 283, p. 481–499, set., 2018.
» Notas acerca dos negócios jurídicos processuais atípicos: custos operacionais / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 43, n. 283, p. 39–54, set., 2018.
» O fim do processo coletivo tal como o conhecemos: repensando a class action norte-americana / Linda S. Mullenix ; tradução Bruno Dantas.
v. 43, n. 283, p. 503–562, set., 2018.
» Regras da IBA sobre "taking of evidence": compatibilidade com as normas processuais brasileiras / Giovani dos Santos Ravagnani.
v. 43, n. 283, p. 565–606, set., 2018.
» As condições da ação no CPC/2015 sob a ótica instrumentalista em busca da eficiência processual / André Alia Borelli, Gilberto Notário Ligero, Vinícius Marin Cancian.
v. 43, n. 282, p. 93–112, ago., 2018.
» Teoria da prova: standards de prova e os critérios de solidez da inferência probatória / Humberto Ávila.
v. 43, n. 282, p. 113–139, ago., 2018.
» Tempo social e do direito como instrumentos da razoável duração do processo / Victor Saldanha Priebe.
v. 43, n. 282, p. 141–175, ago., 2018.
» Prova documental eletrônica como objeto probatório no contexto do processo civil brasileiro / Antônio Pereira Gaio Júnior, Rafaella Cardoso Ramos.
v. 43, n. 282, p. 179–199, ago., 2018.
» Considerações sobre o inciso II do art. 311 do CPC/2015: perspectivas probatória e do uso dos precedentes / Arthur Ferrari Arsuffi.
v. 43, n. 282, p. 201–227, ago., 2018.
» Técnicas de elaboração de petição inicial do processo de execução / Guilherme César Pinheiro.
v. 43, n. 282, p. 231–248, ago., 2018.
» A ampliação do colegiado em julgamentos não unânimes / Alexandre Freitas Câmara.
v. 43, n. 282, p. 251–266, ago., 2018.
» Interpretação extensiva, analogia e o rol do artigo 1.015 do Código de processo civil / Carlos Frederico Bastos Pereira.
v. 43, n. 282, p. 267–284, ago., 2018.
» A revogação tácita do art. 1.037, § 10, III, do CPC / Clayton Maranhão, Frederico Augusto Gomes.
v. 43, n. 282, p. 285–298, ago., 2018.
» Cabimento do agravo de instrumento segundo o Código de processo civil brasileiro de 2015: aspectos polêmicos / Henrique de Moraes Fleury da Rocha.
v. 43, n. 282, p. 299–317, ago., 2018.
» Princípio da oralidade no novo Código de processo civil: a possibilidade de sustentação oral em agravo de instrumento que verse sobre decisão interlocutória de mérito / Lívia Losso Andreatini.
v. 43, n. 282, p. 319–334, ago., 2018.
» O artigo 1.034 do atual Código de processo civil e a causa de pedir aberta no recurso extraordinário / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 43, n. 282, p. 335–349, ago., 2018.
» A vinculação da administração pública ao precedente judicial do IRDR: uma imposição da juridicidade em prol do interesse público qualitativo / Clóvis Mendes Leite Reimão dos Reis.
v. 43, n. 282, p. 353–380, ago., 2018.
» A dissolução parcial de sociedade no Código de processo civil de 2015: pretensões veiculáveis, sociedades alcançadas e legitimidade / Rodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves.
v. 43, n. 282, p. 383–407, ago., 2018.
» Autorreferência como dever de motivação específico decorrente do stare decisis / Lucas Buril de Macêdo.
v. 43, n. 282, p. 411–433, ago., 2018.
» A construção da motivação nas decisões colegiadas: o importante papel da majority opinion em um sistema de precedentes / Taís Schilling Ferraz.
v. 43, n. 282, p. 435–451, ago., 2018.
» O procedimento extrajudicial pré-executivo lusitano (PEPEX): algumas lições para o sistema brasileiro / Marco Antonio Rodrigues, Rafael Calmon Rangel.
v. 43, n. 282, p. 455–471, ago., 2018.
» Processo administrativo e negócios processuais atípicos / Egon Bockmann Moreira, Marcella Pereira Ferraro.
v. 43, n. 282, p. 475–510, ago., 2018.
» Case management: Brazilian report / Guilherme Peres de Oliveira, Rodrigo Barioni, Teresa Arruda Alvim.
v. 43, n. 282, p. 511–518, ago., 2018.
» Processo e Constituição / José Manoel de Arruda Alvim Netto.
v. 43, n. 282, p. 21–65, ago., 2018.
» Sobre a fundamentalidade material do direito ao processo justo em perspectiva cível na realidade brasileira: reflexões sobre uma dinâmica de consolidação histórico-cultural / Luis Alberto Reichelt.
v. 43, n. 282, p. 67–89, ago., 2018.
» O estabelecimento filial no processo civil (legitimidade ad causam, eficácia da sentença e da coisa julgada e responsabilidade patrimonial) / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 43, n. 281, p. 71–122, jul., 2018.
» A mitigação do princípio da publicidade e a Resolução 121/2010 do CNJ na sociedade da informação / Marcelo Guerra Martins, José Luiz Parra Pereira, Ronny Max Machado.
v. 43, n. 281, p. 123–140, jul., 2018.
» Tutela atípica de prestações pecuniárias: por que ainda aceitar o "é ruim, mas eu gosto"? / Sérgio Cruz Arenhart.
v. 43, n. 281, p. 141–167, jul., 2018.
» O direito fundamental à prova e os poderes instrutórios do juiz / Luis Alberto Reichelt.
v. 43, n. 281, p. 171–185, jul., 2018.
» Prejudicialidade e limites objetivos da coisa julgada / Rommero Cometti Tironi.
v. 43, n. 281, p. 187–215, jul., 2018.
» A recente Portaria 33 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Lei 13.606/18 e o PePex português: movimentos necessários de busca antecipada de bens do devedor / Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 43, n. 281, p. 219–239, jul., 2018.
» A penhorabilidade das quotas sociais de sociedades limitadas: uma análise do artigo 861 do CPC-2015 / Lívia Losso Andreatini.
v. 43, n. 281, p. 241–255, jul., 2018.
» Estabilização da tutela provisória e a concepção de estabilidade no Código de processo civil de 2015 / William Soares Pugliese, Igor Maestrelli Zarnicinski.
v. 43, n. 281, p. 259–277, jul., 2018.
» Julgamento parcial do mérito e a necessidade de aplicação do procedimento recursal adequado / Guilherme Thofehrn Lessa.
v. 43, n. 281, p. 281–303, jul., 2018.
» Formalismo-valorativo e primazia de mérito: combate à jurisprudência defensiva dos tribunais / Marcelo Mazzola.
v. 43, n. 281, p. 305–333, jul., 2018.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas: desmistificando a sua influência e o tema da suspensão de processos em razão da sua admissibilidade / Matheus Leite Almendra.
v. 43, n. 281, p. 337–365, jul., 2018.
» A contagem dos prazos em dias úteis e o sistema dos Juizados Especiais / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Rogéria Fagundes Dotti.
v. 43, n. 281, p. 369–380, jul., 2018.
» Mandado de segurança e ação de cobrança: relações e reflexões / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 43, n. 281, p. 381–429, jul., 2018.
» Processo e Constituição / José Manoel de Arruda Alvim Netto.
v. 43, n. 281, p. 19–43, jul., 2018.
» A necessidade de meios para superação dos precedentes / Dierle Nunes, Marina Carvalho Freitas.
v. 43, n. 281, p. 433–489, jul., 2018.
» O sistema de provimentos vinculantes do CPC/15 e o dever de manutenção da jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente / Rafael Motta e Correa.
v. 43, n. 281, p. 491–520, jul., 2018.
» La inexplicable persistencia de la valoración lega de la prueba / Jordi Nieva Fenoll.
v. 43, n. 281, p. 523–544, jul., 2018.
» Momento inovação para um Judiciário cansado / Denise Terezinha Correa Melo Kruger.
v. 43, n. 281, p. 547–571, jul., 2018.
» Mediadores e conciliadores judiciais: sobre a capacitação e a conduta ética / Rodrigo Rodrigues Dias.
v. 43, n. 281, p. 573–590, jul., 2018.
» Uma análise das decisões dos tribunais brasileiros acerca da atipicidade dos meios executivos à luz do art. 139, IV, do CPC-2015 / Marcos Youji Minami, Natália Viana Nogueira, Orquídea Sampaio Moreira.
v. 43, n. 281, p. 593–622, jul., 2018.
» Interesse processual: de Chiovenda ao CPC 2015 / Antonio Carlos Fontes Cintra.
v. 43, n. 281, p. 47–70, jul., 2018.
» A tríade constitucional da tempestividade do processo (em sentido amplo): celeridade, duração razoável e tempestividade estrutural / José Augusto Garcia de Sousa.
v. 43, n. 280, p. 95–142, jun., 2018.
» Apontamentos sobre a litigância de má-fé no CPC-2015 / José Ricardo Alvarez Vianna.
v. 43, n. 280, p. 143–167, jun., 2018.
» Tutela provvisoria nel CPC brasiliano: note per la comparzione con il diritto processuale civile italiano / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 43, n. 280, p. 171–183, jun., 2018.
» Breves considerações acerca da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente / Lúcio Grassi de Gouveia, Mateus Costa Pereira.
v. 43, n. 280, p. 185–209, jun., 2018.
» Rescindibilidade das sentenças e mérito da causa / Adroaldo Furtado Fabrício.
v. 43, n. 280, p. 213–242, jun., 2018.
» Sustentação oral no processo civil brasileiro / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 43, n. 280, p. 243–274, jun., 2018.
» Writ of certiorari e recurso extraordinário: encontros e desencontros / Marco Antonio Rodrigues, Rafael Gaia Edais Pepe.
v. 43, n. 280, p. 275–299, jun., 2018.
» O incidente de assunção de competência como precedente no novo Código de processo civil: análise do instituto no Superior Tribunal de Justiça / Bianca Mendes Pereira Richter.
v. 43, n. 280, p. 303–334, jun., 2018.
» Ganha mas não leva: por que os vencido nas ações civis públicas não paga honorários sucumbenciais ao Ministério Público? / Heloisa Carpena, Renata Ortenblad.
v. 43, n. 280, p. 335–350, jun., 2018.
» Os negócios jurídicos processuais e a Fazenda Pública / Silvano José Gomes Flumignan.
v. 43, n. 280, p. 353–375, jun., 2018.
» Pactum de non petendo parcial / Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo.
v. 43, n. 280, p. 19–39, jun., 2018.
» Teoria brasileira dos precedentes judiciais e o argumento novo, não considerado na formação da tese jurídica / Délio Mota de Oliveira Júnior. --
v. 43, n. 280, p. 379–402, jun., 2018.
» Teoria brasileira dos precedentes judiciais e o argumento novo, não considerado na formação da tese jurídica / Délio Mota de Oliveira Júnior.
v. 43, n. 280, p. 379–402, jun., 2018.
» Gli standard di prova in Italia / Roberto Poli.
v. 43, n. 280, p. 405–459, jun., 2018.
» O procedimento especial das ações de família de acordo com o CPC-2015 / Ahmad Jamal Ahmad El Bacha, Georgia Sonoe Maekava.
v. 43, n. 280, p. 463–484, jun., 2018.
» Aspectos peculiares da audiência de conciliação e mediação obrigatória / Bruna Bessa de Medeiros.
v. 43, n. 280, p. 485–503, jun., 2018.
» A busca pela verdade real no novo CPC: terá havido uma mudança de paradigma? / Aluísio Berezowski.
v. 43, n. 280, p. 41–62, jun., 2018.
» O julgamento liminar de improcedência do pedido no CPC/2015: um dispositivo legal e algumas questões polêmicas / Américo Andrade Pinho, Rafael Motta e Correa, Ricardo Collucci.
v. 43, n. 280, p. 63–94, jun., 2018.
» Da remessa necessária / Luiz Henrique Volpe Camargo.
v. 43, n. 279, p. 67–113, maio, 2018.
» Direito notarial e novo Código de processo civil: reflexões sobre instrução probatória e desjudicialização / Ricardo Collucci.
v. 43, n. 279, p. 115–137, maio, 2018.
» O direito fundamental ao processo justo e seu conteúdo jurídico / Richard Pae Kim, Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi.
v. 43, n. 279, p. 139–172, maio, 2018.
» A utilização de defesas heterotópicas e a suspensão do processo de execução / Matheus Leite Almendra.
v. 43, n. 279, p. 175–201, maio, 2018.
» A (im)possibilidade de modificação da estabilização dos efeitos da tutela antecipada / Bruna Bessa de Medeiros.
v. 43, n. 279, p. 205–223, maio, 2018.
» Estabilização de tutela / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 43, n. 279, p. 225–243, maio, 2018.
» Ação rescisória e núcleos inequívocos de significado: quando uma norma é "manifestamente" violada? / Bernardo Barboza.
v. 43, n. 279, p. 247–263, maio, 2018.
» A coisa julgada parcial e o prazo para a ação rescisória / Márcio Bellocchi.
v. 43, n. 279, p. 265–280, maio, 2018.
» A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
v. 43, n. 279, p. 313–338, maio, 2018.
» Requisitos legais para instauração do incidente de assunção de competência / Georges Abboud, Ricardo Yamin Fernandes.
v. 43, n. 279, p. 339–356, maio, 2018.
» Vinculação da administração pública aos precedentes judiciais / Eduardo Cambi, Adriano Aranão.
v. 43, n. 279, p. 359–377, maio, 2018.
» Contraditório participativo: evolução, impactos no processo civil e restrições / Andre Vasconcelos Roque.
v. 43, n. 279, p. 19–40, maio, 2018.
» O forum non conveniens e o processo civil brasileiro: limites e possibilidades / Ravi Peixoto.
v. 43, n. 279, p. 381–415, maio, 2018.
» La actuación de oficio del juez nacional europeo / Jordi Nieva Fenoll.
v. 43, n. 279, p. 419–439, maio, 2018.
» Sistemas de vinculação das pretensões individuais ao julgamento coletivo / Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 43, n. 279, p. 441–475, maio, 2018.
» As contradições entre os enunciados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e os princípios do contraditório e da não surpresa previstos no novo CPC / Cláudio Tessari.
v. 43, n. 279, p. 479–509, maio, 2018.
» Mediação no direito empresarial: possibilidades interessantes em conflitos securitários / Ana Cândida Menezes Marcato, Fernanda Tartuce.
v. 43, n. 279, p. 513–527, maio, 2018.
» Negócios jurídicos processuais em contratos empresariais / Fredie Didier Jr., Júlia Lipiani, Leandro Santos Aragão.
v. 43, n. 279, p. 41–66, maio, 2018.
» Cooperação processual, duração razoável do processo e taxa de congestionamento: uma solução (possível) para o Poder judiciário / Nestor Eduardo Araruna Santiago, Marcelo Dias Ponte, Mariana Dionísio de Andrade.
v. 43, n. 278, p. 89–110, jun., 2018.
» Il principio del contraddittorio e il dovere di motivazione nel c.p.c. brasiliano del 2015 / Paulo Henrique dos Santos Lucon. --
v. 43, n. 278, p. 111–137, jun., 2018.
» Il principio del contraddittorio e il dovere di motivazione nel c.p.c. brasiliano del 2015 / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
v. 43, n. 278, p. 111–137, jun., 2018.
» Critérios para decisões fundamentadas e a possibilidade de o tribunal julgar o mérito da causa madura em caso de sentença não fundamentada: (in)compatibilidade? / Guilherme Antunes da Cunha, Lívia Ferraz de Souza.
v. 43, n. 278, p. 141–164, jun., 2018.
» A coisa julgada sobre questões prejudiciais enquanto pedido implícito e suas consequências / Rodrigo Farias.
v. 43, n. 278, p. 165–190, jun., 2018.
» Cartularidade versus virtualização dos títulos de crédito no processo civil eletrônico / Clift Russo Esperandio, Leonardo Felipe de Melo Ribeiro Gomes Jorgetto, Marcelo Guerra Martins.
v. 43, n. 278, p. 193–211, jun., 2018.
» Tutela antecipada antecedente e sua estabilização: um panorama das principais questões controvertidas / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, José Roberto Sotero de Mello Porto.
v. 43, n. 278, p. 215–233, jun., 2018.
» Decisão interlocutória que declina da competência e não conserva os efeitos dos atos processuais praticados: a agravabilidade do capítulo que revoga a tutela provisória anteriormente concedida / Rennan Faria Kruger Thamay, Rosalina Freitas Martins de Sousa.
v. 43, n. 278, p. 237–260, jun., 2018.
» Ações coletivas passivas: por que elas não existem nem deveriam existir? / Edilson Vitorelli.
v. 43, n. 278, p. 297–335, jun., 2018.
» A natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas / Marcelo Tadeu Freitas de Azevedo.
v. 43, n. 278, p. 337–361, jun., 2018.
» Considerações iniciais sobre a sentença nos juizados especiais cíveis: olhares a partir do CPC-2015 / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 43, n. 278, p. 365–391, jun., 2018.
» A reforma processual trabalhista e o acesso à justiça / Bruno Freire e Silva.
v. 43, n. 278, p. 393–410, abr., 2018.
» Prova escrita e cognição sumária na ação monitória / Eduardo Talamini.
v. 43, n. 278, p. 411–431, abr., 2018.
» A defesa do devedor no cumprimento de sentença fundada na inexigibilidade da obrigação reconhecida por sentença inconstitucional e o julgamento da ADI 2418-DF / Luciane Serpa.
v. 43, n. 278, p. 435–461, abr., 2018.
» Polícia judicial y prueba ilícita: regla de exclusión y efecto disuasorio : un error de base / Jordi Nieva Fenoll.
v. 43, n. 278, p. 465–494, abr., 2018.
» Análise econômica dos negócios jurídicos processuais / Demétrio Beck da Silva Giannakos.
v. 43, n. 278, p. 497–519, abr., 2018.
» Teoria da causa madura nos tribunais superiores / Anwar Mohamad Ali.
v. 43, n. 278, p. 23–54, jun., 2018.
» Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória / Sofia Temer.
v. 43, n. 278, p. 523–543, abr., 2018.
» A praxe forense e as obras práticas de Antonio Vanguerve Cabral, 1715-1729 / Marcus Seixas Souza.
v. 43, n. 278, p. 547–577, abr., 2018.
» Os poderes do juiz de adaptação de procedimentos processuais no âmbito do CPC-2015 como uma forma de preservar os direitos fundamentais das partes / Cláudio Tessari.
v. 43, n. 278, p. 55–70, jun., 2018.
» Reflexão entre tempo e processo / Eric Cesar Marques Ferraz.
v. 43, n. 278, p. 71–87, jun., 2018.
» Decisão sobre ônus da prova: o momento adequado à sua inversão judicial / Augusto Jorge Cury.
v. 43, n. 277, p. 79–110, mar., 2018.
» CADE: art. 118 da Lei 12.529-2011 / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 43, n. 277, p. 111–132, mar., 2018.
» Entre Posner, Rawls e Dworkin: o ato de julgar, a motivação e a resposta correta / Eduardo Cambi, José Eduardo Ribeiro Balera.
v. 43, n. 277, p. 133–157, mar., 2018.
» A liquidação da decisão judicial por meros cálculos aritméticos / Antonio Augusto Cruz Porto, Rafael Knorr Lippmann.
v. 43, n. 277, p. 161–195, mar., 2018.
» A prova emprestada no direito processual brasileiro / José Wellington Bezerra da Costa Neto, Leonardo Dantas Costa.
v. 43, n. 277, p. 197–233, mar., 2018.
» Medidas eficazes para a produção de provas destinadas a desvendar fraudes complexas, com reflexos em jurisdições estrangeiras / Octaviano Bazilio Duarte Filho.
v. 43, n. 277, p. 235–253, mar., 2018.
» Novas perspectivas da fraude à execução nos processo civil, trabalhista e tributário / Cristiano Gomes de Brito.
v. 43, n. 277, p. 257–280, mar., 2018.
» A coisa julgada parcial e o problema do termo inicial para a propositura da ação rescisória no CPC de 2015 / Fernando Alcântara Castelo.
v. 43, n. 277, p. 283–304, mar., 2018.
» A técnica de julgamento do art. 942 do CPC/15 e sua repercussão: pesquisa descritiva e quantitativa no âmbito do TJMG / Letícia Fabel Gontijo, Jason Soares de Albergaria Neto.
v. 43, n. 277, p. 305–322, mar., 2018.
» As questões prejudiciais incidentais, o regime especial da coisa julgada e os possíveis problemas recursais / M.Y. Minami, Ravi Peixoto.
v. 43, n. 277, p. 323–343, mar., 2018.
» Os desafios do incidente de resolução de demandas repetitivas em face do federalismo brasileiro / Eduardo de Avelar Lamy, Nadine Pires Salomon.
v. 43, n. 277, p. 347–376, mar., 2018.
» A legitimidade democrática do Ministério Público brasileiro para a tutela de interesses coletivos / Fernando Augusto Sormani Barbugiani, Luiz Fernando Bellinetti.
v. 43, n. 277, p. 377–404, mar., 2018.
» Limites de cognição no julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas / Gustavo Viegas Marcondes.
v. 43, n. 277, p. 405–424, mar., 2018.
» Duração razoável do processo: critérios para seu dimensionamento e aplicação no Brasil / Paula Ferraresi Santos.
v. 43, n. 277, p. 21–44, mar., 2018.
» A competência dos tribunais para julgamento de IRDRS: possível incompatibilidade decisória e a remessa (obrigatória) aos tribunais superiores / Juliana Melazzi Andrade.
v. 43, n. 277, p. 425–448, mar., 2018.
» Cabimento da ação monitória fundada em título executivo extrajudicial no CPC-2015 / Antonio Adonias Aguiar Bastos.
v. 43, n. 277, p. 451–462, mar., 2018.
» Questões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 43, n. 277, p. 463–485, mar., 2018.
» Repercussões da litigância contra precedente no atual ordenamento jurídico brasileiro e a litigância de má-fé / Bianca Mendes Pereira Richter.
v. 43, n. 277, p. 489–505, mar., 2018.
» Hacia una nueva configuración de la tutela cautelar / Jordi Nieva Fenoll.
v. 43, n. 277, p. 509–525, mar., 2018.
» Note comparative sull'esecuzione indiretta in Italia e in Brasile / Sergio Chiarloni. --
v. 43, n. 277, p. 527–538, mar., 2018.
» Note comparative sull'esecuzione indiretta in Italia e in Brasile / Sergio Chiarloni.
v. 43, n. 277, p. 527–538, mar., 2018.
» Processo judicial eletrônico e inclusão digital para acesso à justiça na sociedade da informação / Alexandre Henrique Tavares Saldanha, Pablo Diego Veras Medeiros.
v. 43, n. 277, p. 541–561, mar., 2018.
» Suspensão do processo judicial para realização de mediação / Eduardo Talamini.
v. 43, n. 277, p. 565–584, mar., 2018.
» Arbitragem de emergência: a tutela de urgência na fase pré-arbitral / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Ayrton de Sena Gentil Neto.
v. 43, n. 277, p. 585–603, mar., 2018.
» Revisitação histórica da magistratura pretoriana romana: o ius imperium e a distinção entre as funções processuais do praetor e do iudex / Alexandre Freire Pimentel.
v. 43, n. 277, p. 607–629, mar., 2018.
» Convenções sobre os custos da litigância: admissibilidade, objeto e limites : introdução ao seguro e ao financiamento processuais / Antonio do Passo Cabral.
v. 43, n. 277, p. 47–78, mar., 2018.
» Existe, no Brasil, o direito fundamental à obtenção de respostas corretas?: critérios para uma teoria da decisão judicial e requisitos mínimos para se alcançar a resposta correta / Marcos de Araújo Cavalcanti.
v. 43, n. 276, p. 91–121, fev., 2018.
» Dever de comprometimento do juiz e a audiência de mediação do art. 334 do NCPC: críticas aos dribles hermenêuticos e à sua designação aleatória / Marcelo Mazzola.
v. 43, n. 276, p. 125–150, fev., 2018.
» Da capacidade de invenção dos juristas brasileiros e o fenômeno da transformação das ações condenatórias em mandamentais: ou o que Pontes de Miranda e Ovídio Baptista da Silva diriam a respeito das leituras (equivocadas) do art. 139, IV, do Código de processo civil brasileiro / Natascha Anchieta, Igor Raatz.
v. 43, n. 276, p. 153–181, fev., 2018.
» Análise dos mecanismos aptos a impedir a estabilização da tutela satisfativa antecedente / Gilberto Fachetti Silvestre, Lucas Magalhães Prates de Lima.
v. 43, n. 276, p. 185–205, fev., 2018.
» Recursos especiais repetitivos à luz do stare decisis e da segurança jurídica: a política de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e na Suprema Corte dos Estados Unidos / Ludmila da Cunha Luiz Michiles.
v. 43, n. 276, p. 209–236, fev., 2018.
» Considerações sobre a ampliação do quórum no julgamento da apelação / Sandro Marcelo Kozikoski, William Soares Pugliese.
v. 43, n. 276, p. 237–261, fev., 2018.
» Estratégias do CPC/2015 para conter a litigiosidade repetitiva: expectativas e limites / Anselmo Prietro Alvarez, Fabrizio de Lima Pieroni, Luciane Serpa.
v. 43, n. 276, p. 265–291, fev., 2018.
» Coisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015: considerações em torno da súmula 239 do STF / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 43, n. 276, p. 295–330, fev., 2018.
» Dever de fundamentação e sua aplicação no âmbito do Tribunal de Contas / César Augusto Martins Carnaúba, Marcello de Oliveira Gulim.
v. 43, n. 276, p. 331–352, fev., 2018.
» Fazenda Pública e a revelia: uma relação de incompatibilidade mitigada / João Paulo Marques dos Santos, Júlio César Mendes Brasil.
v. 43, n. 276, p. 353–369, fev., 2018.
» O custo das disputas judiciais tributárias para a Fazenda Pública / Luiz Roberto Peroba Barbosa, Andréa Mascitto.
v. 43, n. 276, p. 371–382, fev., 2018.
» Embargo de navio: valor da garantia financeira substitutiva / Marcos Simões Martins Filho.
v. 43, n. 276, p. 383–398, fev., 2018.
» A sinalização na superação do precedente / Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo.
v. 43, n. 276, p. 401–426, fev., 2018.
» Fundamentação como forma democrática de controle das decisões judiciais / Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva.
v. 43, n. 276, p. 21–43, fev., 2018.
» Vita, morte (e resurrezione?) del processo del lavoro / Andrea Proto Pisani.
v. 43, n. 276, p. 429–435, fev., 2018.
» Ideología y justicia lega (con una hipótesis sobre el origen romano del jurado inglés) / Jordi Nieva-Fenoll.
v. 43, n. 276, p. 437–463, fev., 2018.
» Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e duração razoável do processo / Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves.
v. 43, n. 276, p. 467–501, fev., 2018.
» O sistema de múltiplas portas e o acesso à justiça no Brasil: perspectivas a partir do novo Código de processo civil / Gustavo Santana Nogueira, Suzane de Almeida Pimentel Nogueira.
v. 43, n. 276, p. 505–522, fev., 2018.
» Justiça gratuita e advocacia pro bono: aspectos constitucionais / Orlando Haddad Neto.
v. 43, n. 276, p. 45–57, fev., 2018.
» Convenções sobre os custos da litigância: admissibilidade, objeto e limites : introdução ao seguro e ao financiamento processuais / Antonio do Passo Cabral.
v. 43, n. 276, p. 61–90, fev., 2018.
» Princípio da eficiência processual e o direito à boa jurisdição / Marco Antonio dos Santos Rodrigues, José Roberto Sotero de Mello Porto.
v. 43, n. 275, p. 89–117, jan., 2018.
» As hipóteses de competência internacional da justiça brasileira expressamente prevista pelo CPC-2015 / Pedro Gomes de Queiroz.
v. 43, n. 275, p. 119–160, jan., 2018.
» Prova emprestada: pontos de convergência e divergência entre a doutrina e a jurisprudência / Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
v. 43, n. 275, p. 163–190, jan., 2018.
» Negócios jurídicos processuais atípicos e execução / Fredie Didier Jr., Antonio do Passo Cabral.
v. 43, n. 275, p. 193–228, jan., 2018.
» Tutela sumária no Código de processo civil: apontamentos acerca da estabilização da tutela antecipada / Fernando Gonzaga Jayme, Alexandre Rodrigues de Sousa.
v. 43, n. 275, p. 231–253, jan., 2018.
» Tutela sumária no Código de processo civil: apontamentos acerca da estabilização da tutela antecipada / Fernando Gonzaga Jayme, Alexandre Rodrigues de Sousa.
v. 43, n. 275, p. 231–253, jan., 2018.
» Recurso especial e interpretação do contrato / Leonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto.
v. 43, n. 275, p. 257–270, jan., 2018.
» Atipicidade dos meios de execução no processo coletivo: em busca de resultados sociais significativos / Edilson Vitorelli.
v. 43, n. 275, p. 273–310, jan., 2018.
» O tratamento dos processo em série / Yves Strickler ; traduzido por Rogéria Dotti.
v. 43, n. 275, p. 311–331, jan., 2018.
» O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no NCPC e sua aplicabilidade nos Juizados Especiais Cíveis / Ana Lúcia Barella, Leonel Vinícius Jaeger Betti Junior.
v. 43, n. 275, p. 335–361, jan., 2018.
» As normas sobre a realização de audiência de conciliação no Código de processo civil e sua aplicação aos Juizados Especiais Cíveis / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
v. 43, n. 275, p. 363–394, jan., 2018.
» Celeridade como princípio constitucional inegável, o novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Cíveis / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 43, n. 275, p. 19–42, jan., 2018.
» O poder de influenciar a formação da decisão judicial como requisito legitimador do precedente judicial obrigatório / Elmer da Silva Marques.
v. 43, n. 275, p. 397–423, jan., 2018.
» Decisões vinculantes, sua aplicação e garantia do contraditório: uma possível solução através da representação argumentativa / Gresieli Taise Ficanha.
v. 43, n. 275, p. 425–448, jan., 2018.
» Oggetto del processo e oggetto del giudicato nelle azioni contrattuali / Andrea Proto Pisani.
v. 43, n. 275, p. 451–458, jan., 2018.
» A proposito della traduzione in lingua spagnola di garanzie constituzionali del processo civile: due process of law e art. 24 Cost., Milano, 1970 / Vincenzo Vigoriti.
v. 43, n. 275, p. 459–461, jan., 2018.
» Storia dell'obbligo di verità delle parti / Marco Gradi.
v. 43, n. 275, p. 465–525, jan., 2018.
» O giro da racionalidade nas decisões do processo civil brasileiro e uma proposta de modelos para sua compreensão / José Humberto Pereira Muniz Filho.
v. 43, n. 275, p. 45–66, jan., 2018.
» A prova oral e o problema da verdade no direito processual: as contribuições do construtivismo lógico-semântico / Luciano Athayde Chaves.
v. 43, n. 275, p. 67–88, jan., 2018.
v. 43, n. 286, p. 87–120, dez., 2018.
» Coisa julgada sobre questão em benefício de terceiro e o devido processo legal / Letticia de Pauli Schaitza.
v. 43, n. 286, p. 121–157, dez., 2018.
» Contraditório e aplicação de ofício do direito estrangeiro no NCPC / Marco Aurélio Fernandes Garcia, José Augusto Fontoura Costa.
v. 43, n. 286, p. 159–184, dez., 2018.
» A morte das etapas mortas no e-processo? / Marina Damasceno, Sérgio Augusto da Costa Gillet.
v. 43, n. 286, p. 185–202, dez., 2018.
» O julgamento antecipado parcial do mérito / Priscila Domenice.
v. 43, n. 286, p. 203–220, dez., 2018.
» O instituto da produção antecipada de provas e o contraditório moderno à luz da nova sistemática processual civil / Delosmar Domingos de Mendonça Neto, Vinicius Pereira Nascimento.
v. 43, n. 286, p. 223–236, dez., 2018.
» O julgamento antecipado parcial sem ou com resolução do mérito no CPC-2015 / Luciano Vianna Araújo.
v. 43, n. 286, p. 237–273, dez., 2018.
» A aplicação das medidas executivas atípicas do artigo 139, IV, do CPC/2015 pelo Tribunal do estado de São Paulo / Elias Marques de Medeiros Neto, Caroline Pastri Pinto Reinas.
v. 43, n. 286, p. 277–297, dez., 2018.
» Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa: o recurso à ponderação como técnica de solução das colisões e a constitucionalidade da regra do art. 139, IV, do CPC-2015 / Maurício Pereira Doutor.
v. 43, n. 286, p. 299–324, dez., 2018.
» Gestão da execução por meio de negócios jurídicos processuais no processo civil brasileiro / Pedro Henrique Nogueira.
v. 43, n. 286, p. 325–342, dez., 2018.
» Coisa julgada e astreinte: a persistência da mesma situação fática e o princípio do ne bis in idem como fundamentos aptos a acabar com a corriqueira afirmação de que o quantum alcançado pela multa judicial pode ser revisto a qualquer momento e grau de jurisdição / Rafael Caselli Pereira.
v. 43, n. 286, p. 345–361, dez., 2018.
» Capítulos de sentença, coisa julgada progressiva e prazo para a ação rescisória: um novo capítulo / Oscar Valente Cardoso.
v. 43, n. 286, p. 365–384, dez., 2018.
» O recurso excepcional com fundamento de superação de precedente repetitivo ou repercussão geral e a necessidade do juízo de admissibilidade positivo / Vinicius Silva Lemos.
v. 43, n. 286, p. 385–417, dez., 2018.
» Meios de impugnação da decisão do exame de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas / Camilo Zufelato, Fernando Antônio Oliveira.
v. 43, n. 286, p. 421–448, dez., 2018.
» Aspectos processuais do devido procedimento na elaboração normativa / Ravi Peixoto.
v. 43, n. 286, p. 21–47, dez., 2018.
» Notas sobre a teoria dos precedentes formalmente vinculantes / Tárek Moysés Moussallem, José Borges Teixeira Júnior.
v. 43, n. 286, p. 451–483, dez., 2018.
» O árbitro de urgência: possibilidade de concentração de atos decisórios na arbitragem e aspectos processuais do modelo internacional / Alberto Jonathas Maia.
v. 43, n. 286, p. 487–504, dez., 2018.
» Execução extrajudicial e arbitragem: proposta para uma execução extrajudicial arbitral no Brasil / Guilherme Lamêgo.
v. 43, n. 286, p. 505–538, dez., 2018.
» Direito e processo germânicos: da justiça tribal ao encontro civilizacional romano / Ricardo Massara Brasileiro.
v. 43, n. 286, p. 541–558, dez., 2018.
» Cessação da relação convencional: um estudo sobre a dissolução do negócio jurídico processual / Fernanda Costa Vogt.
v. 43, n. 286, p. 51–86, dez., 2018.
» Análise do depoimento pessoal em uma perspectiva cooperativa / José Antonio Chagas Azzolin.
v. 43, n. 285, p. 89–117, nov., 2018.
» O ônus da prova dinâmico no Código de processo civil de 2015 / Flávio Quinaud Pedron, Isadora Costa Ferreira.
v. 43, n. 285, p. 121–156, nov., 2018.
» Exequibilidade das decisões declaratórias, constitutivas e de improcedência / Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
v. 43, n. 285, p. 159–174, nov., 2018.
» A tutela antecipada requerida em caráter antecedente e sua estabilização no processo coletivo / Rogério Rudiniki Neto.
v. 43, n. 285, p. 177–201, nov., 2018.
» Deturpação do método de trabalho com precedentes: exame a partir de decisões do STF / Laura Stefenon Fachini.
v. 43, n. 285, p. 205–231, nov., 2018.
» O objeto e a natureza do incidente de resolução de demandas repetitivas: as situações jurídicas repetitivas e os direitos individuais homogêneos no cerne do debate / João Flávio Vidal Wanderley.
v. 43, n. 285, p. 235–269, nov., 2018.
» Reflexões sobre o julgamento antecipado parcial do mérito no processo civil e no processo do trabalho: um diálogo mais do que necessário / Allan Duarte Milagres Lopes, Bruno Meneses Alves Faria, Flavio Quinaud Pedron.
v. 43, n. 285, p. 273–289, nov., 2018.
» Honorários de sucumbência em grau recursal (art. 85, § 11, do CPC/2015) / Bruno Gressler Wontroba.
v. 43, n. 285, p. 293–318, nov., 2018.
» A aplicação do § 3° do art. 1.029 do CPC/2015: vício grave e a admissibilidade dos recursos excepcionais / José Américo Zampar Júnior, Juliana Carolina Frutuoso Bizarria.
v. 43, n. 285, p. 319–340, nov., 2018.
» Ultrapassando o precedente: anticipatory overruling / Marco Félix Jobim, Zulmar Duarte.
v. 43, n. 285, p. 341–362, nov., 2018.
» Mediação obrigatória no processo civil: reflexões à luz do direito comparado, do CPC/2015 e da Lei de mediação (Lei 13.140/2015) / Daniel Colnago Rodrigues.
v. 43, n. 285, p. 365–396, nov., 2018.
» A arbitragem em direito nacional: justiça multiportas e o Código de processo civil de 2015 / Felipe Costa Laurindo do Nascimento, Bruno Manoel Viana de Araujo.
v. 43, n. 285, p. 397–417, nov., 2018.
» A valoração da prova e o controle da atividade judicial / Antonio Augusto Pires Brandão.
v. 43, n. 285, p. 19–42, nov., 2018.
» Inteligência artificial e direito processual: vieses algorítmicos e os riscos de atribuição de função decisória às máquinas / Dierle Nunes, Ana Luiza Pinto Coelho Marques.
v. 43, n. 285, p. 421–447, nov., 2018.
» Reconvenção subjetivamente ampliativa: a posição processual do terceiro-interveniente / Carolina Uzeda.
v. 43, n. 285, p. 43–64, nov., 2018.
» Visão principiológica e sistemática do Código de processo civil de 2015 / Humberto Theodoro Júnior.
v. 43, n. 285, p. 65–88, nov., 2018.
» A relativização da coisa julgada material injusta: um estudo à luz da teoria dos enunciados performativos de John L. Austin / Georges Abboud, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque Santos.
v. 43, n. 284, p. 77–113, out., 2018.
» Coisa julgada sobre questão em favor de terceiros e precedentes obrigatórios / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 43, n. 284, p. 115–136, out., 2018.
» Poder geral de adoção de medidas coercitivas e sub-rogatórias nas diferentes espécies de execução / Eduardo Talamini.
v. 43, n. 284, p. 139–184, out., 2018.
» A constitucionalidade da execução hipotecária do Decreto-Lei 70, de 21 de novembro de 1966 / Paula Costa e Silva.
v. 43, n. 284, p. 185–209, out., 2018.
» Estabilização da tutela antecipada antecedente e incidental: sugestões pragmáticas para respeitar a ideologia de efetividade do CPC-2015 / Hermes Zaneti Jr., Gustavo Mattedi Reggiani.
v. 43, n. 284, p. 213–235, out., 2018.
» As implicações da (não) fundamentação das decisões judiciais no prequestionamento dos recurso excepcionais e na ação rescisória no direito processual civil brasileiro / Daniel Marques de Camargo, Hiago da Silva Baggio.
v. 43, n. 284, p. 239–259, out., 2018.
» Problemas sobre a decisão que nega processamento a recurso especial/extraordinário: unirrecorribilidade, efeito devolutivo e fungibilidade / Marco Antonio Rodrigues, Antonio Augusto Tiburcio.
v. 43, n. 284, p. 261–294, out., 2018.
» O cabimento da ação rescisória para fazer cumprir decisão em recurso repetitivo: observância ao padrão decisório / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 43, n. 284, p. 295–316, out., 2018.
» O sistema de pretensões repetitivas: entre a justiça formal e a razoável duração dos feitos (uma análise do prazo de suspensão de demandas e de recursos repetitivos no Código de processo civil) / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 43, n. 284, p. 319–330, out., 2018.
» Levando os conceitos a sério: processo estrutural, processo coletivo, processo estratégico e suas diferenças / Edilson Vitorelli.
v. 43, n. 284, p. 333–369, out., 2018.
» Processo eletrônico no novo processo civil: limites e possibilidades democráticas / Carlos Marden Cabral Coutinho, Gabriela Martins Carmo. --
v. 43, n. 284, p. 21–38, out., 2018.
» Processo eletrônico no novo processo civil: limites e possibilidades democráticas / Carlos Marden Cabral Coutinho, Gabriela Martins Carmo.
v. 43, n. 284, p. 21–38, out., 2018.
» A aplicação do instituto da colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa / João Paulo Lordelo Guimarães Tavares.
v. 43, n. 284, p. 371–396, out., 2018.
» Teoria da interpretação e precedentes no CPC/15: a fundamentação como standard de racionalidade estruturante e condição de possibilidade para discursos de aplicação / Gustavo Silveira Vieira.
v. 43, n. 284, p. 399–423, out., 2018.
» Sistemas recursais das Cortes Superiores no direito comparado / Artur César de Souza, João Henrique Tatibana de Souza.
v. 43, n. 284, p. 427–462, out., 2018.
» Amicus curiae no direito norte-americano e no brasileiro / Diego Santiago Y Caldo.
v. 43, n. 284, p. 463–491, out., 2018.
» Osservazioni sparse su problemi e tecniche di redazione delle impugnazioni civili / Federico Carpi.
v. 43, n. 284, p. 493–504, out., 2018.
» O dever de revelação (duty of disclosure) à luz do princípio da confiança e o caso Tecnimont / Ludmilla Camacho Duarte Vidal.
v. 43, n. 284, p. 507–534, out., 2018.
» Arbitragem nas relações de trabalho: inovações decorrentes da Lei 13.467-2017 / Magali Rodrigues de Souza, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 43, n. 284, p. 535–554, out., 2018.
» Incongruências sistêmicas do Código de processo civil de 2015 diante do julgamento antecipado parcial do mérito / Daniel Amorim Assumpção Neves.
v. 43, n. 284, p. 41–76, out., 2018.
» A atuação judicial e o contraditório: o art. 10 do CPC/2015 e as consequências da sua violação / Érico Andrade.
v. 43, n. 283, p. 55–106, set., 2018.
» Repensando os mecanismos de ampliação do contraditório / Felipe Barreto Marçal.
v. 43, n. 283, p. 107–131, set., 2018.
» Honorários advocatícios em decisões parciais de mérito e em decisões parciais sem mérito / Luiz Henrique Volpe Camargo.
v. 43, n. 283, p. 133–151, set., 2018.
» Litisconsórcio unitário facultativo: uma análise da extensão dos efeitos da coisa julgada / Luíza Zanatta Maia.
v. 43, n. 283, p. 153–176, set., 2018.
» Curadoria especial: a defesa possível / Marcel Höfling Martins.
v. 43, n. 283, p. 177–195, set., 2018.
» Processo civil cooperativo: os deveres atribuídos ao juiz em matéria de prova como meio de viabilizar o efeito acesso à justiça / Fernando Siqueira.
v. 43, n. 283, p. 199–229, set., 2018.
» O tratamento processual dos litisconsortes: do litisconsórcio ad processum ao litisconsórcio ad actum / Ravi Peixoto.
v. 43, n. 283, p. 231–256, set., 2018.
» Inversão do ônus da prova e o Código de processo civil de 2015: retrato da distribuição dinâmica / Samuel Meira Brasil Jr., Gabriel Sardenberg Cunha.
v. 43, n. 283, p. 257–284, set., 2018.
» Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015 / Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann.
v. 43, n. 283, p. 287–318, set., 2018.
» Processo e Constituição / José Manoel de Arruda Alvim Netto. --
v. 43, n. 283, p. 21–36, set., 2018.
» Processo e Constituição / José Manoel de Arruda Alvim Netto.
v. 43, n. 283, p. 21–36, set., 2018.
» Executividade das decisões de improcedência de acordo com o Código de processo civil de 2015 / Rinaldo Mouzalas.
v. 43, n. 283, p. 319–360, set., 2018.
» A estabilização da tutela requerida em caráter antecedente e a necessidade de interposição de recurso pelo réu: comentário a acórdão proferido pelo TJMG / Marcos Pitanga Caeté Ferreira.
v. 43, n. 283, p. 363–373, set., 2018.
» Ação rescisória e o CPC/15: controvérsias e comportamento jurisprudencial / José Henrique Mouta Araújo.
v. 43, n. 283, p. 377–398, set., 2018.
» Recorribilidade das decisões em matéria de intervenção de terceiros / Luis Guilherme Aidar Bondioli.
v. 43, n. 283, p. 399–414, set., 2018.
» Da designação de audiências para autocomposição em processos coletivos / Bruno José Silva Nunes, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau.
v. 43, n. 283, p. 417–431, set., 2018.
» Regras de experiência: utilização nas ações previdenciárias / Diego Henrique Schuster, Jane Lúcia Berwanger.
v. 43, n. 283, p. 435–453, set., 2018.
» A recorribilidade da decisão do relator em reclamação pela via do agravo interno no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis / João Antônio Tschá Fachinello, Máriam Joaquim.
v. 43, n. 283, p. 455–478, set., 2018.
» Ativismo judicial e decisões por princípio: uma proposta de fixação dos limites da atuação do poder judiciário / Francisco José Borges Motta, Clarissa Tassinari.
v. 43, n. 283, p. 481–499, set., 2018.
» Notas acerca dos negócios jurídicos processuais atípicos: custos operacionais / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 43, n. 283, p. 39–54, set., 2018.
» O fim do processo coletivo tal como o conhecemos: repensando a class action norte-americana / Linda S. Mullenix ; tradução Bruno Dantas.
v. 43, n. 283, p. 503–562, set., 2018.
» Regras da IBA sobre "taking of evidence": compatibilidade com as normas processuais brasileiras / Giovani dos Santos Ravagnani.
v. 43, n. 283, p. 565–606, set., 2018.
» As condições da ação no CPC/2015 sob a ótica instrumentalista em busca da eficiência processual / André Alia Borelli, Gilberto Notário Ligero, Vinícius Marin Cancian.
v. 43, n. 282, p. 93–112, ago., 2018.
» Teoria da prova: standards de prova e os critérios de solidez da inferência probatória / Humberto Ávila.
v. 43, n. 282, p. 113–139, ago., 2018.
» Tempo social e do direito como instrumentos da razoável duração do processo / Victor Saldanha Priebe.
v. 43, n. 282, p. 141–175, ago., 2018.
» Prova documental eletrônica como objeto probatório no contexto do processo civil brasileiro / Antônio Pereira Gaio Júnior, Rafaella Cardoso Ramos.
v. 43, n. 282, p. 179–199, ago., 2018.
» Considerações sobre o inciso II do art. 311 do CPC/2015: perspectivas probatória e do uso dos precedentes / Arthur Ferrari Arsuffi.
v. 43, n. 282, p. 201–227, ago., 2018.
» Técnicas de elaboração de petição inicial do processo de execução / Guilherme César Pinheiro.
v. 43, n. 282, p. 231–248, ago., 2018.
» A ampliação do colegiado em julgamentos não unânimes / Alexandre Freitas Câmara.
v. 43, n. 282, p. 251–266, ago., 2018.
» Interpretação extensiva, analogia e o rol do artigo 1.015 do Código de processo civil / Carlos Frederico Bastos Pereira.
v. 43, n. 282, p. 267–284, ago., 2018.
» A revogação tácita do art. 1.037, § 10, III, do CPC / Clayton Maranhão, Frederico Augusto Gomes.
v. 43, n. 282, p. 285–298, ago., 2018.
» Cabimento do agravo de instrumento segundo o Código de processo civil brasileiro de 2015: aspectos polêmicos / Henrique de Moraes Fleury da Rocha.
v. 43, n. 282, p. 299–317, ago., 2018.
» Princípio da oralidade no novo Código de processo civil: a possibilidade de sustentação oral em agravo de instrumento que verse sobre decisão interlocutória de mérito / Lívia Losso Andreatini.
v. 43, n. 282, p. 319–334, ago., 2018.
» O artigo 1.034 do atual Código de processo civil e a causa de pedir aberta no recurso extraordinário / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 43, n. 282, p. 335–349, ago., 2018.
» A vinculação da administração pública ao precedente judicial do IRDR: uma imposição da juridicidade em prol do interesse público qualitativo / Clóvis Mendes Leite Reimão dos Reis.
v. 43, n. 282, p. 353–380, ago., 2018.
» A dissolução parcial de sociedade no Código de processo civil de 2015: pretensões veiculáveis, sociedades alcançadas e legitimidade / Rodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves.
v. 43, n. 282, p. 383–407, ago., 2018.
» Autorreferência como dever de motivação específico decorrente do stare decisis / Lucas Buril de Macêdo.
v. 43, n. 282, p. 411–433, ago., 2018.
» A construção da motivação nas decisões colegiadas: o importante papel da majority opinion em um sistema de precedentes / Taís Schilling Ferraz.
v. 43, n. 282, p. 435–451, ago., 2018.
» O procedimento extrajudicial pré-executivo lusitano (PEPEX): algumas lições para o sistema brasileiro / Marco Antonio Rodrigues, Rafael Calmon Rangel.
v. 43, n. 282, p. 455–471, ago., 2018.
» Processo administrativo e negócios processuais atípicos / Egon Bockmann Moreira, Marcella Pereira Ferraro.
v. 43, n. 282, p. 475–510, ago., 2018.
» Case management: Brazilian report / Guilherme Peres de Oliveira, Rodrigo Barioni, Teresa Arruda Alvim.
v. 43, n. 282, p. 511–518, ago., 2018.
» Processo e Constituição / José Manoel de Arruda Alvim Netto.
v. 43, n. 282, p. 21–65, ago., 2018.
» Sobre a fundamentalidade material do direito ao processo justo em perspectiva cível na realidade brasileira: reflexões sobre uma dinâmica de consolidação histórico-cultural / Luis Alberto Reichelt.
v. 43, n. 282, p. 67–89, ago., 2018.
» O estabelecimento filial no processo civil (legitimidade ad causam, eficácia da sentença e da coisa julgada e responsabilidade patrimonial) / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 43, n. 281, p. 71–122, jul., 2018.
» A mitigação do princípio da publicidade e a Resolução 121/2010 do CNJ na sociedade da informação / Marcelo Guerra Martins, José Luiz Parra Pereira, Ronny Max Machado.
v. 43, n. 281, p. 123–140, jul., 2018.
» Tutela atípica de prestações pecuniárias: por que ainda aceitar o "é ruim, mas eu gosto"? / Sérgio Cruz Arenhart.
v. 43, n. 281, p. 141–167, jul., 2018.
» O direito fundamental à prova e os poderes instrutórios do juiz / Luis Alberto Reichelt.
v. 43, n. 281, p. 171–185, jul., 2018.
» Prejudicialidade e limites objetivos da coisa julgada / Rommero Cometti Tironi.
v. 43, n. 281, p. 187–215, jul., 2018.
» A recente Portaria 33 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Lei 13.606/18 e o PePex português: movimentos necessários de busca antecipada de bens do devedor / Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 43, n. 281, p. 219–239, jul., 2018.
» A penhorabilidade das quotas sociais de sociedades limitadas: uma análise do artigo 861 do CPC-2015 / Lívia Losso Andreatini.
v. 43, n. 281, p. 241–255, jul., 2018.
» Estabilização da tutela provisória e a concepção de estabilidade no Código de processo civil de 2015 / William Soares Pugliese, Igor Maestrelli Zarnicinski.
v. 43, n. 281, p. 259–277, jul., 2018.
» Julgamento parcial do mérito e a necessidade de aplicação do procedimento recursal adequado / Guilherme Thofehrn Lessa.
v. 43, n. 281, p. 281–303, jul., 2018.
» Formalismo-valorativo e primazia de mérito: combate à jurisprudência defensiva dos tribunais / Marcelo Mazzola.
v. 43, n. 281, p. 305–333, jul., 2018.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas: desmistificando a sua influência e o tema da suspensão de processos em razão da sua admissibilidade / Matheus Leite Almendra.
v. 43, n. 281, p. 337–365, jul., 2018.
» A contagem dos prazos em dias úteis e o sistema dos Juizados Especiais / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Rogéria Fagundes Dotti.
v. 43, n. 281, p. 369–380, jul., 2018.
» Mandado de segurança e ação de cobrança: relações e reflexões / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 43, n. 281, p. 381–429, jul., 2018.
» Processo e Constituição / José Manoel de Arruda Alvim Netto.
v. 43, n. 281, p. 19–43, jul., 2018.
» A necessidade de meios para superação dos precedentes / Dierle Nunes, Marina Carvalho Freitas.
v. 43, n. 281, p. 433–489, jul., 2018.
» O sistema de provimentos vinculantes do CPC/15 e o dever de manutenção da jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente / Rafael Motta e Correa.
v. 43, n. 281, p. 491–520, jul., 2018.
» La inexplicable persistencia de la valoración lega de la prueba / Jordi Nieva Fenoll.
v. 43, n. 281, p. 523–544, jul., 2018.
» Momento inovação para um Judiciário cansado / Denise Terezinha Correa Melo Kruger.
v. 43, n. 281, p. 547–571, jul., 2018.
» Mediadores e conciliadores judiciais: sobre a capacitação e a conduta ética / Rodrigo Rodrigues Dias.
v. 43, n. 281, p. 573–590, jul., 2018.
» Uma análise das decisões dos tribunais brasileiros acerca da atipicidade dos meios executivos à luz do art. 139, IV, do CPC-2015 / Marcos Youji Minami, Natália Viana Nogueira, Orquídea Sampaio Moreira.
v. 43, n. 281, p. 593–622, jul., 2018.
» Interesse processual: de Chiovenda ao CPC 2015 / Antonio Carlos Fontes Cintra.
v. 43, n. 281, p. 47–70, jul., 2018.
» A tríade constitucional da tempestividade do processo (em sentido amplo): celeridade, duração razoável e tempestividade estrutural / José Augusto Garcia de Sousa.
v. 43, n. 280, p. 95–142, jun., 2018.
» Apontamentos sobre a litigância de má-fé no CPC-2015 / José Ricardo Alvarez Vianna.
v. 43, n. 280, p. 143–167, jun., 2018.
» Tutela provvisoria nel CPC brasiliano: note per la comparzione con il diritto processuale civile italiano / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 43, n. 280, p. 171–183, jun., 2018.
» Breves considerações acerca da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente / Lúcio Grassi de Gouveia, Mateus Costa Pereira.
v. 43, n. 280, p. 185–209, jun., 2018.
» Rescindibilidade das sentenças e mérito da causa / Adroaldo Furtado Fabrício.
v. 43, n. 280, p. 213–242, jun., 2018.
» Sustentação oral no processo civil brasileiro / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 43, n. 280, p. 243–274, jun., 2018.
» Writ of certiorari e recurso extraordinário: encontros e desencontros / Marco Antonio Rodrigues, Rafael Gaia Edais Pepe.
v. 43, n. 280, p. 275–299, jun., 2018.
» O incidente de assunção de competência como precedente no novo Código de processo civil: análise do instituto no Superior Tribunal de Justiça / Bianca Mendes Pereira Richter.
v. 43, n. 280, p. 303–334, jun., 2018.
» Ganha mas não leva: por que os vencido nas ações civis públicas não paga honorários sucumbenciais ao Ministério Público? / Heloisa Carpena, Renata Ortenblad.
v. 43, n. 280, p. 335–350, jun., 2018.
» Os negócios jurídicos processuais e a Fazenda Pública / Silvano José Gomes Flumignan.
v. 43, n. 280, p. 353–375, jun., 2018.
» Pactum de non petendo parcial / Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo.
v. 43, n. 280, p. 19–39, jun., 2018.
» Teoria brasileira dos precedentes judiciais e o argumento novo, não considerado na formação da tese jurídica / Délio Mota de Oliveira Júnior. --
v. 43, n. 280, p. 379–402, jun., 2018.
» Teoria brasileira dos precedentes judiciais e o argumento novo, não considerado na formação da tese jurídica / Délio Mota de Oliveira Júnior.
v. 43, n. 280, p. 379–402, jun., 2018.
» Gli standard di prova in Italia / Roberto Poli.
v. 43, n. 280, p. 405–459, jun., 2018.
» O procedimento especial das ações de família de acordo com o CPC-2015 / Ahmad Jamal Ahmad El Bacha, Georgia Sonoe Maekava.
v. 43, n. 280, p. 463–484, jun., 2018.
» Aspectos peculiares da audiência de conciliação e mediação obrigatória / Bruna Bessa de Medeiros.
v. 43, n. 280, p. 485–503, jun., 2018.
» A busca pela verdade real no novo CPC: terá havido uma mudança de paradigma? / Aluísio Berezowski.
v. 43, n. 280, p. 41–62, jun., 2018.
» O julgamento liminar de improcedência do pedido no CPC/2015: um dispositivo legal e algumas questões polêmicas / Américo Andrade Pinho, Rafael Motta e Correa, Ricardo Collucci.
v. 43, n. 280, p. 63–94, jun., 2018.
» Da remessa necessária / Luiz Henrique Volpe Camargo.
v. 43, n. 279, p. 67–113, maio, 2018.
» Direito notarial e novo Código de processo civil: reflexões sobre instrução probatória e desjudicialização / Ricardo Collucci.
v. 43, n. 279, p. 115–137, maio, 2018.
» O direito fundamental ao processo justo e seu conteúdo jurídico / Richard Pae Kim, Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi.
v. 43, n. 279, p. 139–172, maio, 2018.
» A utilização de defesas heterotópicas e a suspensão do processo de execução / Matheus Leite Almendra.
v. 43, n. 279, p. 175–201, maio, 2018.
» A (im)possibilidade de modificação da estabilização dos efeitos da tutela antecipada / Bruna Bessa de Medeiros.
v. 43, n. 279, p. 205–223, maio, 2018.
» Estabilização de tutela / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 43, n. 279, p. 225–243, maio, 2018.
» Ação rescisória e núcleos inequívocos de significado: quando uma norma é "manifestamente" violada? / Bernardo Barboza.
v. 43, n. 279, p. 247–263, maio, 2018.
» A coisa julgada parcial e o prazo para a ação rescisória / Márcio Bellocchi.
v. 43, n. 279, p. 265–280, maio, 2018.
» A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
v. 43, n. 279, p. 313–338, maio, 2018.
» Requisitos legais para instauração do incidente de assunção de competência / Georges Abboud, Ricardo Yamin Fernandes.
v. 43, n. 279, p. 339–356, maio, 2018.
» Vinculação da administração pública aos precedentes judiciais / Eduardo Cambi, Adriano Aranão.
v. 43, n. 279, p. 359–377, maio, 2018.
» Contraditório participativo: evolução, impactos no processo civil e restrições / Andre Vasconcelos Roque.
v. 43, n. 279, p. 19–40, maio, 2018.
» O forum non conveniens e o processo civil brasileiro: limites e possibilidades / Ravi Peixoto.
v. 43, n. 279, p. 381–415, maio, 2018.
» La actuación de oficio del juez nacional europeo / Jordi Nieva Fenoll.
v. 43, n. 279, p. 419–439, maio, 2018.
» Sistemas de vinculação das pretensões individuais ao julgamento coletivo / Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 43, n. 279, p. 441–475, maio, 2018.
» As contradições entre os enunciados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e os princípios do contraditório e da não surpresa previstos no novo CPC / Cláudio Tessari.
v. 43, n. 279, p. 479–509, maio, 2018.
» Mediação no direito empresarial: possibilidades interessantes em conflitos securitários / Ana Cândida Menezes Marcato, Fernanda Tartuce.
v. 43, n. 279, p. 513–527, maio, 2018.
» Negócios jurídicos processuais em contratos empresariais / Fredie Didier Jr., Júlia Lipiani, Leandro Santos Aragão.
v. 43, n. 279, p. 41–66, maio, 2018.
» Cooperação processual, duração razoável do processo e taxa de congestionamento: uma solução (possível) para o Poder judiciário / Nestor Eduardo Araruna Santiago, Marcelo Dias Ponte, Mariana Dionísio de Andrade.
v. 43, n. 278, p. 89–110, jun., 2018.
» Il principio del contraddittorio e il dovere di motivazione nel c.p.c. brasiliano del 2015 / Paulo Henrique dos Santos Lucon. --
v. 43, n. 278, p. 111–137, jun., 2018.
» Il principio del contraddittorio e il dovere di motivazione nel c.p.c. brasiliano del 2015 / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
v. 43, n. 278, p. 111–137, jun., 2018.
» Critérios para decisões fundamentadas e a possibilidade de o tribunal julgar o mérito da causa madura em caso de sentença não fundamentada: (in)compatibilidade? / Guilherme Antunes da Cunha, Lívia Ferraz de Souza.
v. 43, n. 278, p. 141–164, jun., 2018.
» A coisa julgada sobre questões prejudiciais enquanto pedido implícito e suas consequências / Rodrigo Farias.
v. 43, n. 278, p. 165–190, jun., 2018.
» Cartularidade versus virtualização dos títulos de crédito no processo civil eletrônico / Clift Russo Esperandio, Leonardo Felipe de Melo Ribeiro Gomes Jorgetto, Marcelo Guerra Martins.
v. 43, n. 278, p. 193–211, jun., 2018.
» Tutela antecipada antecedente e sua estabilização: um panorama das principais questões controvertidas / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, José Roberto Sotero de Mello Porto.
v. 43, n. 278, p. 215–233, jun., 2018.
» Decisão interlocutória que declina da competência e não conserva os efeitos dos atos processuais praticados: a agravabilidade do capítulo que revoga a tutela provisória anteriormente concedida / Rennan Faria Kruger Thamay, Rosalina Freitas Martins de Sousa.
v. 43, n. 278, p. 237–260, jun., 2018.
» Ações coletivas passivas: por que elas não existem nem deveriam existir? / Edilson Vitorelli.
v. 43, n. 278, p. 297–335, jun., 2018.
» A natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas / Marcelo Tadeu Freitas de Azevedo.
v. 43, n. 278, p. 337–361, jun., 2018.
» Considerações iniciais sobre a sentença nos juizados especiais cíveis: olhares a partir do CPC-2015 / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 43, n. 278, p. 365–391, jun., 2018.
» A reforma processual trabalhista e o acesso à justiça / Bruno Freire e Silva.
v. 43, n. 278, p. 393–410, abr., 2018.
» Prova escrita e cognição sumária na ação monitória / Eduardo Talamini.
v. 43, n. 278, p. 411–431, abr., 2018.
» A defesa do devedor no cumprimento de sentença fundada na inexigibilidade da obrigação reconhecida por sentença inconstitucional e o julgamento da ADI 2418-DF / Luciane Serpa.
v. 43, n. 278, p. 435–461, abr., 2018.
» Polícia judicial y prueba ilícita: regla de exclusión y efecto disuasorio : un error de base / Jordi Nieva Fenoll.
v. 43, n. 278, p. 465–494, abr., 2018.
» Análise econômica dos negócios jurídicos processuais / Demétrio Beck da Silva Giannakos.
v. 43, n. 278, p. 497–519, abr., 2018.
» Teoria da causa madura nos tribunais superiores / Anwar Mohamad Ali.
v. 43, n. 278, p. 23–54, jun., 2018.
» Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória / Sofia Temer.
v. 43, n. 278, p. 523–543, abr., 2018.
» A praxe forense e as obras práticas de Antonio Vanguerve Cabral, 1715-1729 / Marcus Seixas Souza.
v. 43, n. 278, p. 547–577, abr., 2018.
» Os poderes do juiz de adaptação de procedimentos processuais no âmbito do CPC-2015 como uma forma de preservar os direitos fundamentais das partes / Cláudio Tessari.
v. 43, n. 278, p. 55–70, jun., 2018.
» Reflexão entre tempo e processo / Eric Cesar Marques Ferraz.
v. 43, n. 278, p. 71–87, jun., 2018.
» Decisão sobre ônus da prova: o momento adequado à sua inversão judicial / Augusto Jorge Cury.
v. 43, n. 277, p. 79–110, mar., 2018.
» CADE: art. 118 da Lei 12.529-2011 / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 43, n. 277, p. 111–132, mar., 2018.
» Entre Posner, Rawls e Dworkin: o ato de julgar, a motivação e a resposta correta / Eduardo Cambi, José Eduardo Ribeiro Balera.
v. 43, n. 277, p. 133–157, mar., 2018.
» A liquidação da decisão judicial por meros cálculos aritméticos / Antonio Augusto Cruz Porto, Rafael Knorr Lippmann.
v. 43, n. 277, p. 161–195, mar., 2018.
» A prova emprestada no direito processual brasileiro / José Wellington Bezerra da Costa Neto, Leonardo Dantas Costa.
v. 43, n. 277, p. 197–233, mar., 2018.
» Medidas eficazes para a produção de provas destinadas a desvendar fraudes complexas, com reflexos em jurisdições estrangeiras / Octaviano Bazilio Duarte Filho.
v. 43, n. 277, p. 235–253, mar., 2018.
» Novas perspectivas da fraude à execução nos processo civil, trabalhista e tributário / Cristiano Gomes de Brito.
v. 43, n. 277, p. 257–280, mar., 2018.
» A coisa julgada parcial e o problema do termo inicial para a propositura da ação rescisória no CPC de 2015 / Fernando Alcântara Castelo.
v. 43, n. 277, p. 283–304, mar., 2018.
» A técnica de julgamento do art. 942 do CPC/15 e sua repercussão: pesquisa descritiva e quantitativa no âmbito do TJMG / Letícia Fabel Gontijo, Jason Soares de Albergaria Neto.
v. 43, n. 277, p. 305–322, mar., 2018.
» As questões prejudiciais incidentais, o regime especial da coisa julgada e os possíveis problemas recursais / M.Y. Minami, Ravi Peixoto.
v. 43, n. 277, p. 323–343, mar., 2018.
» Os desafios do incidente de resolução de demandas repetitivas em face do federalismo brasileiro / Eduardo de Avelar Lamy, Nadine Pires Salomon.
v. 43, n. 277, p. 347–376, mar., 2018.
» A legitimidade democrática do Ministério Público brasileiro para a tutela de interesses coletivos / Fernando Augusto Sormani Barbugiani, Luiz Fernando Bellinetti.
v. 43, n. 277, p. 377–404, mar., 2018.
» Limites de cognição no julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas / Gustavo Viegas Marcondes.
v. 43, n. 277, p. 405–424, mar., 2018.
» Duração razoável do processo: critérios para seu dimensionamento e aplicação no Brasil / Paula Ferraresi Santos.
v. 43, n. 277, p. 21–44, mar., 2018.
» A competência dos tribunais para julgamento de IRDRS: possível incompatibilidade decisória e a remessa (obrigatória) aos tribunais superiores / Juliana Melazzi Andrade.
v. 43, n. 277, p. 425–448, mar., 2018.
» Cabimento da ação monitória fundada em título executivo extrajudicial no CPC-2015 / Antonio Adonias Aguiar Bastos.
v. 43, n. 277, p. 451–462, mar., 2018.
» Questões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 43, n. 277, p. 463–485, mar., 2018.
» Repercussões da litigância contra precedente no atual ordenamento jurídico brasileiro e a litigância de má-fé / Bianca Mendes Pereira Richter.
v. 43, n. 277, p. 489–505, mar., 2018.
» Hacia una nueva configuración de la tutela cautelar / Jordi Nieva Fenoll.
v. 43, n. 277, p. 509–525, mar., 2018.
» Note comparative sull'esecuzione indiretta in Italia e in Brasile / Sergio Chiarloni. --
v. 43, n. 277, p. 527–538, mar., 2018.
» Note comparative sull'esecuzione indiretta in Italia e in Brasile / Sergio Chiarloni.
v. 43, n. 277, p. 527–538, mar., 2018.
» Processo judicial eletrônico e inclusão digital para acesso à justiça na sociedade da informação / Alexandre Henrique Tavares Saldanha, Pablo Diego Veras Medeiros.
v. 43, n. 277, p. 541–561, mar., 2018.
» Suspensão do processo judicial para realização de mediação / Eduardo Talamini.
v. 43, n. 277, p. 565–584, mar., 2018.
» Arbitragem de emergência: a tutela de urgência na fase pré-arbitral / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Ayrton de Sena Gentil Neto.
v. 43, n. 277, p. 585–603, mar., 2018.
» Revisitação histórica da magistratura pretoriana romana: o ius imperium e a distinção entre as funções processuais do praetor e do iudex / Alexandre Freire Pimentel.
v. 43, n. 277, p. 607–629, mar., 2018.
» Convenções sobre os custos da litigância: admissibilidade, objeto e limites : introdução ao seguro e ao financiamento processuais / Antonio do Passo Cabral.
v. 43, n. 277, p. 47–78, mar., 2018.
» Existe, no Brasil, o direito fundamental à obtenção de respostas corretas?: critérios para uma teoria da decisão judicial e requisitos mínimos para se alcançar a resposta correta / Marcos de Araújo Cavalcanti.
v. 43, n. 276, p. 91–121, fev., 2018.
» Dever de comprometimento do juiz e a audiência de mediação do art. 334 do NCPC: críticas aos dribles hermenêuticos e à sua designação aleatória / Marcelo Mazzola.
v. 43, n. 276, p. 125–150, fev., 2018.
» Da capacidade de invenção dos juristas brasileiros e o fenômeno da transformação das ações condenatórias em mandamentais: ou o que Pontes de Miranda e Ovídio Baptista da Silva diriam a respeito das leituras (equivocadas) do art. 139, IV, do Código de processo civil brasileiro / Natascha Anchieta, Igor Raatz.
v. 43, n. 276, p. 153–181, fev., 2018.
» Análise dos mecanismos aptos a impedir a estabilização da tutela satisfativa antecedente / Gilberto Fachetti Silvestre, Lucas Magalhães Prates de Lima.
v. 43, n. 276, p. 185–205, fev., 2018.
» Recursos especiais repetitivos à luz do stare decisis e da segurança jurídica: a política de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e na Suprema Corte dos Estados Unidos / Ludmila da Cunha Luiz Michiles.
v. 43, n. 276, p. 209–236, fev., 2018.
» Considerações sobre a ampliação do quórum no julgamento da apelação / Sandro Marcelo Kozikoski, William Soares Pugliese.
v. 43, n. 276, p. 237–261, fev., 2018.
» Estratégias do CPC/2015 para conter a litigiosidade repetitiva: expectativas e limites / Anselmo Prietro Alvarez, Fabrizio de Lima Pieroni, Luciane Serpa.
v. 43, n. 276, p. 265–291, fev., 2018.
» Coisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015: considerações em torno da súmula 239 do STF / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 43, n. 276, p. 295–330, fev., 2018.
» Dever de fundamentação e sua aplicação no âmbito do Tribunal de Contas / César Augusto Martins Carnaúba, Marcello de Oliveira Gulim.
v. 43, n. 276, p. 331–352, fev., 2018.
» Fazenda Pública e a revelia: uma relação de incompatibilidade mitigada / João Paulo Marques dos Santos, Júlio César Mendes Brasil.
v. 43, n. 276, p. 353–369, fev., 2018.
» O custo das disputas judiciais tributárias para a Fazenda Pública / Luiz Roberto Peroba Barbosa, Andréa Mascitto.
v. 43, n. 276, p. 371–382, fev., 2018.
» Embargo de navio: valor da garantia financeira substitutiva / Marcos Simões Martins Filho.
v. 43, n. 276, p. 383–398, fev., 2018.
» A sinalização na superação do precedente / Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo.
v. 43, n. 276, p. 401–426, fev., 2018.
» Fundamentação como forma democrática de controle das decisões judiciais / Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva.
v. 43, n. 276, p. 21–43, fev., 2018.
» Vita, morte (e resurrezione?) del processo del lavoro / Andrea Proto Pisani.
v. 43, n. 276, p. 429–435, fev., 2018.
» Ideología y justicia lega (con una hipótesis sobre el origen romano del jurado inglés) / Jordi Nieva-Fenoll.
v. 43, n. 276, p. 437–463, fev., 2018.
» Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e duração razoável do processo / Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves.
v. 43, n. 276, p. 467–501, fev., 2018.
» O sistema de múltiplas portas e o acesso à justiça no Brasil: perspectivas a partir do novo Código de processo civil / Gustavo Santana Nogueira, Suzane de Almeida Pimentel Nogueira.
v. 43, n. 276, p. 505–522, fev., 2018.
» Justiça gratuita e advocacia pro bono: aspectos constitucionais / Orlando Haddad Neto.
v. 43, n. 276, p. 45–57, fev., 2018.
» Convenções sobre os custos da litigância: admissibilidade, objeto e limites : introdução ao seguro e ao financiamento processuais / Antonio do Passo Cabral.
v. 43, n. 276, p. 61–90, fev., 2018.
» Princípio da eficiência processual e o direito à boa jurisdição / Marco Antonio dos Santos Rodrigues, José Roberto Sotero de Mello Porto.
v. 43, n. 275, p. 89–117, jan., 2018.
» As hipóteses de competência internacional da justiça brasileira expressamente prevista pelo CPC-2015 / Pedro Gomes de Queiroz.
v. 43, n. 275, p. 119–160, jan., 2018.
» Prova emprestada: pontos de convergência e divergência entre a doutrina e a jurisprudência / Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
v. 43, n. 275, p. 163–190, jan., 2018.
» Negócios jurídicos processuais atípicos e execução / Fredie Didier Jr., Antonio do Passo Cabral.
v. 43, n. 275, p. 193–228, jan., 2018.
» Tutela sumária no Código de processo civil: apontamentos acerca da estabilização da tutela antecipada / Fernando Gonzaga Jayme, Alexandre Rodrigues de Sousa.
v. 43, n. 275, p. 231–253, jan., 2018.
» Tutela sumária no Código de processo civil: apontamentos acerca da estabilização da tutela antecipada / Fernando Gonzaga Jayme, Alexandre Rodrigues de Sousa.
v. 43, n. 275, p. 231–253, jan., 2018.
» Recurso especial e interpretação do contrato / Leonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto.
v. 43, n. 275, p. 257–270, jan., 2018.
» Atipicidade dos meios de execução no processo coletivo: em busca de resultados sociais significativos / Edilson Vitorelli.
v. 43, n. 275, p. 273–310, jan., 2018.
» O tratamento dos processo em série / Yves Strickler ; traduzido por Rogéria Dotti.
v. 43, n. 275, p. 311–331, jan., 2018.
» O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no NCPC e sua aplicabilidade nos Juizados Especiais Cíveis / Ana Lúcia Barella, Leonel Vinícius Jaeger Betti Junior.
v. 43, n. 275, p. 335–361, jan., 2018.
» As normas sobre a realização de audiência de conciliação no Código de processo civil e sua aplicação aos Juizados Especiais Cíveis / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
v. 43, n. 275, p. 363–394, jan., 2018.
» Celeridade como princípio constitucional inegável, o novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Cíveis / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 43, n. 275, p. 19–42, jan., 2018.
» O poder de influenciar a formação da decisão judicial como requisito legitimador do precedente judicial obrigatório / Elmer da Silva Marques.
v. 43, n. 275, p. 397–423, jan., 2018.
» Decisões vinculantes, sua aplicação e garantia do contraditório: uma possível solução através da representação argumentativa / Gresieli Taise Ficanha.
v. 43, n. 275, p. 425–448, jan., 2018.
» Oggetto del processo e oggetto del giudicato nelle azioni contrattuali / Andrea Proto Pisani.
v. 43, n. 275, p. 451–458, jan., 2018.
» A proposito della traduzione in lingua spagnola di garanzie constituzionali del processo civile: due process of law e art. 24 Cost., Milano, 1970 / Vincenzo Vigoriti.
v. 43, n. 275, p. 459–461, jan., 2018.
» Storia dell'obbligo di verità delle parti / Marco Gradi.
v. 43, n. 275, p. 465–525, jan., 2018.
» O giro da racionalidade nas decisões do processo civil brasileiro e uma proposta de modelos para sua compreensão / José Humberto Pereira Muniz Filho.
v. 43, n. 275, p. 45–66, jan., 2018.
» A prova oral e o problema da verdade no direito processual: as contribuições do construtivismo lógico-semântico / Luciano Athayde Chaves.
v. 43, n. 275, p. 67–88, jan., 2018.
2017» A justificação como elemento da sentença / Lírio Hoffmann Júnior, Marco Félix Jobim.
v. 42, n. 274, p. 99–157, dez., 2017.
» O saneamento no processo civil como instrumento de efetividade da atividade jurisdicional / Flávio Quinaud Pedron, Jéssica Nayara Duarte Costa.
v. 42, n. 274, p. 161–203, dez., 2017.
» A perspectiva processual da pauliana: (notas sobre a introdução do novo art. 2929 bis, c.c.) (art. 12 d.l. de 27 de junho de 2015, n. 83, convertido com modificações da l. de 6 de agosto de 2015, n. 13 / Marco de Cristofaro.
v. 42, n. 274, p. 207–236, dez., 2017.
» A ação rescisória e a legitimidade passiva do advogado / Adolpho Augusto Lima Azevedo.
v. 42, n. 274, p. 239–252, dez., 2017.
» A possibilidade de fungibilidade entre o IRDR e o IAC: viabilidade e necessidade de sistematização / Vinicius Silva Lemos.
v. 42, n. 274, p. 255–289, dez., 2017.
» Sucessão de bens situados em território nacional e a competência exclusiva do juiz brasileiro: do CPC/1973 ao CPC/2015 / Antonio Eduardo Reichmann Seixas.
v. 42, n. 274, p. 293–316, dez., 2017.
» Direito à saúde e decisões estruturais: por uma judicialização mais racional e eficiente / Fernando Alcântara Castelo.
v. 42, n. 274, p. 317–342, dez., 2017.
» As penas na Lei de improbidade administrativa: análise dos seus principais aspectos / Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 42, n. 274, p. 343–382, dez., 2017.
» Atuação administrativa consensual: acordo substitutivo envolvendo atos de improbidade administrativa / Paula Lino da Rocha Lopes.
v. 42, n. 274, p. 383–407, dez., 2017.
» Brevi note sul litisconsorzio nel processo tributario italiano / Fabio Saponaro.
v. 42, n. 274, p. 409–429, dez., 2017.
» Conversas gravadas: ilicitude ou licitude? / Ada Pellegrini Grinover.
v. 42, n. 274, p. 19–43, dez., 2017.
» A multa judicial (astreinte) consolidada no tempo: reflexões sobre os parâmetros para fixação e modulação do quantum alcançado : doutrina e jurisprudência unidas na busca por critérios objetivos para uma fundamentação qualificada / Rafael Caselli Pereira.
v. 42, n. 274, p. 433–461, dez., 2017.
» Quattro brevi lezioni di introduzione al processo civile / Andrea Proto Pisani.
v. 42, n. 274, p. 465–505, dez., 2017.
» Tempo e processo: políticas públicas traduzidas em metas por uma "justiça em números" adequada / Fabiana Marion Spengler, Theobaldo Spengler Neto.
v. 42, n. 274, p. 509–539, dez., 2017.
» Declaração de inconstitucionalidade pelo árbitro: vedação ou dever / Marcelo José Magalhães Bonizzi, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.
v. 42, n. 274, p. 543–578, dez., 2017.
» Parecer: cláusula arbitral abstrata : impossibilidade : nulidade da cláusula arbitral : demais cláusulas arbitrais insertas de forma abusiva em contrato de adesão : nulidade / Thiago Rodovalho.
v. 42, n. 274, p. 579–599, dez., 2017.
» Fundamentação judicial exauriente, argumentação jurídica exauriente e concisão: um diálogo necessário / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 42, n. 274, p. 47–77, dez., 2017.
» Reflexões sobre a pretendida discricionariedade judicial / João Batista Lopes.
v. 42, n. 274, p. 47–77, dez., 2017.
» A nova face do procedimento comum do novo Código de processo civil diante dos procedimentos especiais: uma proposta de interpretação do art. 327, § 2º, em combinação com o art. 1.049, parágrafo único, ambos do CPC / Társis Silva de Cerqueira.
v. 42, n. 273, p. 95–145, nov., 2017.
» Dinamização do ônus da prova e o dever de custeá-la / Mario Vitor M. Aufiero.
v. 42, n. 273, p. 149–167, nov., 2017.
» Os contornos conferidos pelo CPC/2015 para a multa periódica nas obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa / Cristiane Druve Tavares Fagundes, Mônica Júdice.
v. 42, n. 273, p. 171–188, nov., 2017.
» A estabilização da tutela antecipada de urgência no Código de processo civil brasileiro de 2015: (uma comparação entre Brasil, França e Itália) / Giovanni Bonato.
v. 42, n. 273, p. 191–253, nov., 2017.
» Tutela provisória: a fungibilidade entre as tutelas de urgência cautelar e antecipada no novo CPC / Guilherme Antunes da Cunha, Henrique Antunes Dilélio.
v. 42, n. 273, p. 255–283, nov., 2017.
» Mandado de injunção: considerações sobre a Lei 13.300-2016 / Eduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Naiara Schmitz.
v. 42, n. 273, p. 287–322, nov., 2017.
» Breves anotações sobre a competência nos Juizados da Fazenda Pública: a função social do sistema dos juizados / Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 42, n. 273, p. 323–341, nov., 2017.
» Alguns aspectos do juízo de admissibilidade no mandado de segurança / José Américo Zampar Júnior.
v. 42, n. 273, p. 343–373, nov., 2017.
» A impossibilidade de aplicação da teoria dos precedentes no atual sistema deliberativo dos tribunais superiores / Claudia Maria Barbosa, Gilberto Andreassa Junior.
v. 42, n. 273, p. 377–401, nov., 2017.
» Motivação per relationem: uma análise à luz do art. 489, § 1º, do novo Código de processo civil / Caroline Pomjé.
v. 42, n. 273, p. 19–41, nov., 2017.
» Natureza e efeitos da decisão em recurso repetitivo: uma tentativa de sistematizar a observância à tese firmada na decisão paradigma / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 42, n. 273, p. 403–452, nov., 2017.
» A natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas: um pseudoproblema analiticamente solúvel / Tárek Moysés Moussallem, José Borges Teixeira Júnior.
v. 42, n. 273, p. 455–498, nov., 2017.
» Ethos e comportamento processual como prova no processo civil / Eduardo Scarparo.
v. 42, n. 273, p. 43–67, nov., 2017.
» Negócios jurídicos processuais e políticas públicas: tentativa de superação das críticas ao controle judicial / Elaine Harzheim Macedo, Ricardo Schneider Rodrigues.
v. 42, n. 273, p. 69–93, nov., 2017.
» Formalismo-valorativo e o novo processo civil / Claudio Madureira, Hermes Zaneti Jr.
v. 42, n. 272, p. 85–125, out., 2017.
» O que é isto: a ordinariedade? : perspectivas de superação no processo civil contemporâneo / Igor Raatz, Ziel Ferreira Lopes, William Galle Dietrich.
v. 42, n. 272, p. 127–161, out., 2017.
» O perfil da desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015 / Maurício Antonio Tamer.
v. 42, n. 272, p. 163–185, out., 2017.
» Competência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissória / Luciano Vianna Araújo.
v. 42, n. 272, p. 189–211, out., 2017.
» A estabilização da demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis: novas reflexões sobre a alteração do pedido e da causa de pedir à luz do Código de processo civil de 2015 / Fábio Lima Quintas.
v. 42, n. 272, p. 215–233, out., 2017.
» A nova ordem dos processos no tribunal: colegialidade e garantias no CPC-15 / Guilherme Jales Sokal.
v. 42, n. 272, p. 237–270, out., 2017.
» O novo desenho estrutural dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça traçado pelo Código de processo civil de 2015 / João Ricardo Camargo.
v. 42, n. 272, p. 271–296, out., 2017.
» A possibilidade de interpor apelação para corrigir vícios típicos dos embargos de declaração / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Marcela Domingues Pordeus.
v. 42, n. 272, p. 297–325, out., 2017.
» Ação rescisória contra decisão interlocutória de mérito e contra capítulo não recorrido / Welder Queiroz dos Santos.
v. 42, n. 272, p. 327–347, out., 2017.
» Habeas data ambiental em face do conhecimento de informações genéticas / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
v. 42, n. 272, p. 351–372, out., 2017.
» A teoria dos precedentes como uma teoria normativa da jurisdição / Ramon Ouais Santos, William Soares Pugliese.
v. 42, n. 272, p. 375–396, out., 2017.
» Unconscionability as a defense against enforcement of arbitration clauses in the aftermath of AT&T Mobility v. Concepcion / Angela Carpi.
v. 42, n. 272, p. 399–418, out., 2017.
» Negócio jurídico processual, direitos que admitem a autocomposição e o pactum de non petendo / Delosmar Domingos de Mendonça Neto, Luciano Cezar Vernalha Guimarães.
v. 42, n. 272, p. 419–439, out., 2017.
» La diferencia entre juez conciliador, mediator y componedor de conflictos / Hanns Prütting.
v. 42, n. 272, p. 441–452, out., 2017.
» Mediação de conflitos no Brasil a partir de 2015 / Renata Moritz Serpa Coelho.
v. 42, n. 272, p. 453–463, out., 2017.
» Os Códigos de processo penal/1941 e processo civil/2015: uma quimera à luz de um manifesto antropofágico / Anderson de Paiva Gabriel.
v. 42, n. 272, p. 19–51, out., 2017.
» Intervenção de terceiros à luz do novo Código de processo civil brasileiro: um estudo de seus institutos e das modificações trazidas pela Lei 13.105-2015 / Artur Custódio da Silva.
v. 42, n. 272, p. 55–83, out., 2017.
» O binômio contraditório-colaboração no julgamento liminar de improcedência / Gustavo Henrichs Favero.
v. 42, n. 271, p. 71–100, set., 2017.
» As vertentes do princípio do contraditório no Código de processo civil / João Roberto Machado Neves de Oliveira.
v. 42, n. 271, p. 101–120, set., 2017.
» Os instrumentos de gestão cooperativa e a utilidade do processo / Leonardo Valverde Susart dos Santos.
v. 42, n. 271, p. 121–151, set., 2017.
» O CPC/2015 e a busca antecipada de bens do devedor / Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 42, n. 271, p. 155–177, set., 2017.
» A menor onerosidade na perspectiva do direito fundamental à tutela executiva / Felipe Scalabrin, Guilherme Cardoso Antunes da Cunha.
v. 42, n. 271, p. 179–228, set., 2017.
» Ação monitória: o embrião da estabilização das tutelas antecipadas : é justificável a existência autônoma das ações monitórias após o NCPC? / Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini, Humberto Dalla.
v. 42, n. 271, p. 231–255, set., 2017.
» A tutela da evidência como técnica de atuação judicial / Marco Antonio Rodrigues, Rafael Calmon Rangel.
v. 42, n. 271, p. 257–276, set., 2017.
» A recorribilidade da decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário fundamentada no art. 1.030, I, do CPC/2015, diante da necessidade de superação do precedente / Darilê Marques da Matta.
v. 42, n. 271, p. 279–296, set., 2017.
» A questão das coisas julgadas contraditórias / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 42, n. 271, p. 297–307, set., 2017.
» A representação do partido político no Congresso Nacional como condição para a impetração de mandado de segurança coletivo: uma exigência antidemocrática / Danilo de Oliveira, Motauri Ciocchetti de Souza.
v. 42, n. 271, p. 311–329, set., 2017.
» El proceso civil por responsabilidad médica en el derecho alemán / Hanns Prütting.
v. 42, n. 271, p. 329–340, set., 2017.
» O novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Cíveis: aplicação subsidiária, supletiva e o diálogo das fontes / Rafael Estrela Nóbrega.
v. 42, n. 271, p. 341–365, set., 2017.
» O enquadramento das decisões estruturais no novo Código de processo civil / Henrique Alves Pinto.
v. 42, n. 271, p. 369–402, set., 2017.
» Desjudicialização e novo Código de processo civil: análise à luz das técnicas inseridas no sistema processual brasileiro / Mônica Bonetti Couto, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz.
v. 42, n. 271, p. 405–425, set., 2017.
» Normas fundamentais no Código de processo civil brasileiro / Arlete Inês Aurelli.
v. 42, n. 271, p. 19–47, set., 2017.
» Uma (re)construção jurídico-política do direito processual civil brasileiro: o Código de processo civil de 2015 como superação de certa tradição autoritária do processo / Flávio Quinaud Pedron, Diogo Bacha e Silva, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia.
v. 42, n. 271, p. 49–69, set., 2017.
» Uma breve reflexão sobre a citação e a intimação na era digital: incertezas e consequências / Augusto Rosa Tavares Macacini, José Luiz Parra Pereira.
v. 42, n. 270, p. 85–104, ago., 2017.
» Sobre o conteúdo do direito fundamental à ampla defesa e a sua densificação no novo Código de processo civil / Luis Alberto Reichelt.
v. 42, n. 270, p. 105–119, ago., 2017.
» A atipicidade dos meios executivos na obrigação de pagar quantia certa / Luciano Vianna Araújo.
v. 42, n. 270, p. 123–138, ago., 2017.
» Fungibilidade entre tutela de urgência e tutela de evidência: intersecção entre processos sumários com função cautelar e decisória / Fábio Peixinho Gomes Corrêa.
v. 42, n. 270, p. 141–169, ago., 2017.
» Tutela provisória: por uma interpretação corretiva do modelo estabilizatório secundum eventum litis / Marcelo Barbi.
v. 42, n. 270, p. 171–196, ago., 2017.
» A ordem cronológica de conclusão para julgamento no novo CPC: razoável duração do processo e minoração do tratamento privilegiado / Alexandra Fonseca Rodrigues.
v. 42, n. 270, p. 199–216, ago., 2017.
» Embargos de divergência: ausência de divergência sobre teses jurídicas / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 42, n. 270, p. 217–237, ago., 2017.
» Parecer: CPC, art. 942 : ampliação do colegiado no julgamento não unânime da apelação : ausência de limite devolutivo : exame também da parte unânime / Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 42, n. 270, p. 239–247, ago., 2017.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas na Justiça do Trabalho / Carolina Tupinambá.
v. 42, n. 270, p. 251–276, ago., 2017.
» Da farmacialização do judiciário: breves considerações / Zillá Oliva Roma.
v. 42, n. 270, p. 279–310, ago., 2017.
» Influência de técnicas do common law na teoria brasileira dos precedentes judiciais / Délio Mota de Oliveira Júnior.
v. 42, n. 270, p. 313–351, ago., 2017.
» Breves considerações sobre a aplicação do precedente judicial no direito brasileiro / Guilherme Sarri Carreira.
v. 42, n. 270, p. 353–382, ago., 2017.
» Jurisdições mistas: civil law & common law / Fabíola Utzig Haselof.
v. 42, n. 270, p. 385–406, ago., 2017.
» Para uma teoria dos fatos jurídicos processuais / Adriano Soares da Costa.
v. 42, n. 270, p. 19–56, ago., 2017.
» Imparcialidade do juiz: similitudes e diferenciação em relação aos demais princípios constitucionais / Artur César de Souza.
v. 42, n. 270, p. 57–83, ago., 2017.
» A equidade no direito administrativo italiano / Cristiano Celone.
v. 42, n. 269, p. 89–108, jul., 2017.
» Riscos da ponderação à brasileira / Georges Abboud, Júlio César Rossi.
v. 42, n. 269, p. 109–138, jul., 2017.
» Estudo sobre os limites da contratualização do litígio e do processo / Marcelo José Magalhães Bonizzi.
v. 42, n. 269, p. 139–149, jul., 2017.
» A coisa julgada no direito processual civil brasileiro / Rennan Thamay.
v. 42, n. 269, p. 151–196, jul., 2017.
» Uma breve interpretação da breve interpretação judicial do artigo 489 do CPC-2015 / Ronaldo Kochem.
v. 42, n. 269, p. 197–221, jul., 2017.
» Possibilidade de penhora de dinheiro na execução de crédito garantido por hipoteca / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 42, n. 269, p. 225–268, jul., 2017.
» A tutela provisória de urgência do CPC de 2015 na perspectiva dos diferentes tipos de periculum in mora de Calamandrei / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 42, n. 269, p. 271–290, jul., 2017.
» Tutela satisfativa: uma espécie do gênero tutela de urgência : pontos de convergência com a técnica asscuratória (cautelar) : algumas peculiaridades de seu procedimento / Márcio Bellocchi.
v. 42, n. 269, p. 291–308, jul., 2017.
» Agravo interno: análise das modificações legais e de sua recepção no Superior Tribunal de Justiça / Lucas Buril de Macêdo.
v. 42, n. 269, p. 311–344, jul., 2017.
» Atuação das associações no processo coletivo e tentativa de desfazimento de um grave mal-entendido na jurisprudência do STF e STJ: ainda o tema dos limites subjetivos da coisa julgada / Camilo Zufelato.
v. 42, n. 269, p. 347–386, jul., 2017.
» Avaria grossa: teoria e prática / Dante Olavo Frazon Carbonar.
v. 42, n. 269, p. 389–400, jul., 2017.
» Coisa julgada e revisão de benefício previdenciário concedido por decisão judicial / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 42, n. 269, p. 401–417, jul., 2017.
» Notas sobre o princípio da motivação e a uniformização da jurisprudência no novo Código de processo civil à luz da análise econômica do direito / Luiz Fux, Bruno Bodart.
v. 42, n. 269, p. 421–432, jul., 2017.
» Aportes à desmistificação do art. 927 do novo Código de processo civil / Murilo Strätz.
v. 42, n. 269, p. 433–463, jul., 2017.
» Jurisdição civil: reflexões sobre novos paradigmas para a sua compreensão / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 42, n. 269, p. 19–57, jul., 2017.
» Imparcialidade do juiz: uma leitura constitucional de sua concepção dogmática / Artur César de Souza.
v. 42, n. 269, p. 59–88, jul., 2017.
» A estranha coexistência entre protagonismo judicial e integridade e coerência do direito no Código de processo civil brasileiro / Felipe Rodrigues Xavier.
v. 42, n. 268, p. 23– 46, jun., 2017.
» A fundamentação das decisões judiciais e sua natureza (não) discricionária / Márcio Bellocchi.
v. 42, n. 268, p. 99–115, jun., 2017.
» A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código de processo civil / Viviane Rosolia Teodoro.
v. 42, n. 268, p. 117–140, jun., 2017.
» El rol del juez en el litigio de interes público / Abram Chayes.
v. 42, n. 268, p. 143–188, jun., 2017.
» Los jueces como directores del proceso / Judith Resnik ; traduzido por María Emilia Mamberti, Francisco Verbic.
v. 42, n. 268, p. 189–280, jun., 2017.
» A reformulação do amicus curiae no novo CPC: integração normativa ou derrogação parcial da Lei 9.868-99? / Anderson Vichinkeski Teixeira, Cristiny Moroczkoski Rocha.
v. 42, n. 268, p. 291–315, jun., 2017.
» Da inconstitucionalidade do prazo para a propositura da ação rescisória como forma de defesa do executado no novo CPC / David Alexandre de Santana Bezerra.
v. 42, n. 268, p. 319–341, jun., 2017.
» A estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente e a busca para uma compreensão sistêmica: entre a monitorização e a negociação processual / Flávio Quinaud Pedron, Allan Milagres, Jéssica Araújo.
v. 42, n. 268, p. 345–375, jun., 2017.
» Estabilização e pedido incontroverso / Rafael Ribeiro Rodrigues, Rennan Faria Krüger Thamay.
v. 42, n. 268, p. 377–404, jun., 2017.
» Onde está a segurança jurídica?: colegialidade, polarização de grupo e integridade nos tribunais / Jordão Violin.
v. 42, n. 268, p. 407–433, jun., 2017.
» Relação entre demandas no processo coletivo: uma análise evolutiva até o novo Código de processo civil / Ana Carolina Beneti.
v. 42, n. 268, p. 437–471, jun., 2017.
» Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: inaplicabilidade do art. 192 do CTN : erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15 / Denise Damo Comel.
v. 42, n. 268, p. 475–492, jun., 2017.
» Remessa necessária no mandado de segurança e as modificações do CPC-2015 / José Henrique Mouta Araújo.
v. 42, n. 268, p. 493–512, jun., 2017.
» Sentenças aditivas e formação de precedentes / Jair Marocco.
v. 42, n. 268, p. 515–532, jun., 2017.
» Os precedentes judiciais e os assentos da Casa da Suplicação em Portugal: eficácia, vinculatividade e publicação / Marcus Seixas Souza.
v. 42, n. 268, p. 533–566, jun., 2017.
» Controle de convencionalidade e direitos fundamentais / Georges Abboud, Maira Bianca Scavuzzi, Ricardo Yamin Fernandes.
v. 42, n. 268, p. 569–584, jun., 2017.
» Os novos meios alternativos ao judiciário para a solução de conflito, apoiados pelas tecnologias da informação e comunicação / Henrique dos Santos Andrade, Augusto Marcacini.
v. 42, n. 268, p. 587–612, jun., 2017.
» Considerações sobre a norma de ponderação do Código de processo civil de 2015 / Leandro José Rutano, William Soares Pugliese.
v. 42, n. 268, p. 47–69, jun., 2017.
» Reflexões e proposições sobre a audiência de saneamento compartilhado no Código de processo civil de 2015 / Marcellus Polastri Lima, Luciano Souto Dias.
v. 42, n. 268, p. 71–97, jun., 2017.
» Alienação antecipada de bens em processos de apuração de atos de improbidade administrativa: uma abordagem a partir do dever fundamental de colaboração com a justiça / Rodrigo Monteiro da Silva, Adriano Sant'Ana Pedra.
v. 42, n. 267, p. 431– 456, maio, 2017.
» Motivação das decisões / Erik Frederico Gramstrup, Rennan Faria Krüger Thamay.
v. 42, n. 267, p. 89–127, maio, 2017.
» Garantias fundamentais do processo sob a ótica da informatização judicial / Henrique de Moraes Fleury da Rocha.
v. 42, n. 267, p. 129–170, maio, 2017.
» O efeito desjudicializante dos precedentes judiciais no Código de processo civil de 2015 / Marcelo Veiga Franco, Guilherme Costa Leroy.
v. 42, n. 267, p. 171–194, maio, 2017.
» O direito fundamental à prova e os desafios relativos à sua concretização no novo Código de processo civil brasileiro / Luis Alberto Reichelt.
v. 42, n. 267, p. 197–210, maio, 2017.
» Prova pericial no CPC-2015 / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
v. 42, n. 267, p. 211–223, maio, 2017.
» Embargos à execução no novo Código de processo civil / José Maria Tesheiner.
v. 42, n. 267, p. 273–286, maio, 2017.
» A ambiguidade da estabilização dos efeitos da tutela antecipada e a coisa julgada no novo Código de processo civil / Heloisa Leonor Buika.
v. 42, n. 267, p. 289–315, maio, 2017.
» Dupla conformidade e julgamento monocrático de mérito: os poderes do relator no Código de Processo Civil / Jordão Violin.
v. 42, n. 267, p. 319–344, maio, 2017.
» O efeito suspensivo dos recursos no novo CPC: do pedido incidental ao requerimento autônomo / José Henrique Mouta Araújo.
v. 42, n. 267, p. 345–365, maio, 2017.
» Federalismo judiciário brasileiro e a impossibilidade de um Estado-membro submeter-se à competência jurisdicional de outro: uma análise dos arts. 46, § 5º, e 52, caput e parágrafo único, do novo Código de processo civil / Léo Ferreira Leoncy, Marcos de Araújo Cavalcanti.
v. 42, n. 267, p. 23–40, maio, 2017.
» Ação rescisória baseada em violação de norma jurídica / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 42, n. 267, p. 367–404, maio, 2017.
» Inquérito civil como instrumento de tutela de direitos coletivos / Bruno Choairy Cunha de Lima.
v. 42, n. 267, p. 407–428, maio, 2017.
» Precedentes como fonte do direito no novo CPC: por uma visão argumentativa do discurso jurídico / Gustavo Silva Alves.
v. 42, n. 267, p. 459–483, maio, 2017.
» A cidadania como fulcro da judicialização da mediação pelo novo CPC (Lei 13.105-2015) / Ariana Regina Storer Brunieri, Daniele Prates Pereira.
v. 42, n. 267, p. 487–507, maio, 2017.
» Prof. Dr. Nicola Picardi: 21.02.1934 - 16.12.2016 / Dierle Nunes.
v. 42, n. 267, p. 573–575, maio, 2017.
» Min. Teori Albino Zavascki: 15.08.1948 - 19.01.2017 / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
v. 42, n. 267, p. 577–579, maio, 2017.
» Negócios jurídicos processuais e as bases para sua consolidação no CPC-2015 / Antônio Perreira Gaio Júnior, Júlio César dos Santos Gomes, Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks.
v. 42, n. 267, p. 43–73, maio, 2017.
» Breves apontamentos sobre os impactos do novo Código de processo civil nos departamentos jurídicos das empresas / Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 42, n. 267, p. 75–87, maio, 2017.
» Competência internacional indireta: (art. 963, I CPC 2015) / Daniel Gruenbaum.
v. 42, n. 266, p. 99–151, abr., 2017.
» Desconsideração da personalidade jurídica e as alterações do novo Código de processo civil: uma análise à luz da função social da empresa / Lorruane Matuszewski Machado, Jonathan Barros Vita.
v. 42, n. 266, p. 153–173, abr., 2017.
» A prova emprestada e o risco de ficar eternamente vinculado a uma inadequada instrução probatória / Roberta Dias Tarpinian de Castro.
v. 42, n. 266, p. 175–205, abr., 2017.
» A oposição no novo Código de processo civil: de modalidade de intervenção de terceiros à condição de ação verdadeiramente autônoma / Thiago Rodovalho.
v. 42, n. 266, p. 207–225, abr., 2017.
» Algumas considerações sobre inovações introduzidas no processo de execução de título extrajudicial do Código de processo civil de 2015 / Accácio Cambi.
v. 42, n. 266, p. 229–252, abr., 2017.
» A necessidade de separação da tutela provisória antecipada antecedente em duas espécies diferentes / Vinicius Silva Lemos.
v. 42, n. 266, p. 255–287, abr., 2017.
» Limites do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça quanto ao juízo de revisão dos recursos extraordinários lato sensu: breve análise / Augusto Jorge Cury.
v. 42, n. 266, p. 291–317, abr., 2017.
» O depósito obrigatório da ação rescisória e a superveniência do novo CPC / Fredie Didier Jr., Rafael Alexandria de Oliveira.
v. 42, n. 266, p. 319–337, abr., 2017.
» Anamnese e o juiz: contribuições à efetividade sistêmica da tutela antecipada antecedente nas ações individuais de saúde / Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, Ceres Linck dos Santos.
v. 42, n. 266, p. 341–363, abr., 2017.
» Competência internacional (limites à jurisdição nacional) em matéria de ação revisional de prestação alimentícia e partilha de bens: (parecer) / Gustavo Ferraz de Campos Monaco.
v. 42, n. 266, p. 365–391, abr., 2017.
» Para além da reserva do possível: cognição conglobante e dialética pública no controle jurisdicional de políticas públicas / Luis Felipe Vidal Arellano.
v. 42, n. 266, p. 393–417, abr., 2017.
» Distinguishing: raciocínio analógico / Carlos Edinger.
v. 42, n. 266, p. 421–446, abr., 2017.
» Vinculação a precedentes e livre convencimento judicial / José Wellington Bezerra da Costa Neto.
v. 42, n. 266, p. 447–480, abr., 2017.
» O Supremo Tribunal Federal e o controle interno de convencionalidade na base dos tratados internacionais de direitos humanos / Ingo Wolfgang Sarlet.
v. 42, n. 266, p. 23–51, abr., 2017.
» Writ of certiorari do direito estadunidense / Ursula Ribeiro de Almeida.
v. 42, n. 266, p. 483–515, abr., 2017.
» O reconhecimento da autonomia do sujeito e transformações do papel do Estado na gestão dos litígios no novo Código de processo civil: do sistema multiportas à conciliação no novo Código de processo civil / Rosa Maria Freitas, Rafael Alves de Luna, Gabriela Suele Carneiro de Oliveira.
v. 42, n. 266, p. 519–544, abr., 2017.
» A inversão do ônus da prova oficiosa no novo CPC e a imposição de limites pela existência de convenção probatória / Adriana Buchmann.
v. 42, n. 266, p. 55–78, abr., 2017.
» Saneamento do processo no novo Código de processo civil / Anderson Cortez Mendes, Gabriele Mutti Capiotto.
v. 42, n. 266, p. 79–97, abr., 2017.
» Inspeção judicial: uma análise propositiva acerca da autorreferência judicial / Lucas Soares de Oliveira.
v. 42, n. 265, p. 81–103, mar., 2017.
» Medidas executivas coercitivas atípicas na execução de obrigação de pagar quantia certa: art. 139, IV, do novo CPC / Daniel Amorim Assumpção Neves.
v. 42, n. 265, p. 107–150, mar., 2017.
» O sentido de antecedente e a estabilização da tutela provisória antecipada / Roberta Dias Tarpinian de Castro.
v. 42, n. 265, p. 153–176, mar., 2017.
» A consolidação da objetivação no novo Código de processo civil / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 42, n. 265, p. 179–189, mar., 2017.
» Agravo de instrumento em autos eletrônicos: a possibilidade de interposição sem a intimação da decisão / Vinicius Silva Lemos.
v. 42, n. 265, p. 191–210, mar., 2017.
» Réquiem para a reforma dos processos coletivos / Ada Pellegrini Grinover.
v. 42, n. 265, p. 213–218, mar., 2017.
» Automação da advocacia, gestão de contencioso de massa e a atuação estratégica do grande litigante / Giovani dos Santos Ravagnani.
v. 42, n. 265, p. 219–256, mar., 2017.
» O conflito coletivo como produto da globalização: consequências e reflexões / Guilherme Mungo Brasil.
v. 42, n. 265, p. 257–275, mar., 2017.
» Técnicas para julgamento de casos repetitivos no novo Código de processo civil / Mario Vitor M. Aufiero.
v. 42, n. 265, p. 277–297, mar., 2017.
» Defensoria pública no novo Código de processo civil (NCPC): primeira análise / Maurilio Casas Maia.
v. 42, n. 265, p. 301–341, mar., 2017.
» Honorários de sucumbência e direito intertemporal: entre o CPC-2013 e o CPC-2015 / João Otávio Terceiro Neto B. de Albuquerque.
v. 42, n. 265, p. 345–364, mar., 2017.
» Prática jurídica e simulacro: (des)aplicação dos precedentes judiciais no território brasileiro / Alex Sander Silva de Jesus.
v. 42, n. 265, p. 367–392, mar., 2017.
» Como (não) editar uma súmula: o desafio do trabalho com súmulas na sistemática de precedentes no novo CPC e o caso da Súmula 77 do TRT4 / Gustavo Martins Baini.
v. 42, n. 265, p. 393–418, mar., 2017.
» Ratio decidendi x tese jurídica: a busca pelo elemento vinculante do precedente brasileiro / Taís Schilling Ferraz.
v. 42, n. 265, p. 419–441, mar., 2017.
» Controle judicial da arbitragem: competência para julgar ação anulatória de sentença arbitral / Guilherme Ferreira Rossetto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 42, n. 265, p. 445–468, mar., 2017.
» Neoconstitucionalismo e o acesso à justiça no Estado brasileiro contemporâneo / João Carlos Leal Júnior.
v. 42, n. 265, p. 23–51, mar., 2017.
» Teori Albino Zavascki (1948-2017): um depoimento / Fredie Didier Jr.
v. 42, n. 265, p. 525–528, mar., 2017.
» Nicola Picardi: muito além da dogmática processual civil rumo ao processo compreendido a partir da história do pensamento jurídico e filosófico, da lógica do direito e das instituições sociais / Hermes Zaneti Jr.
v. 42, n. 265, p. 529–531, mar., 2017.
» A (in)disponibilidade do interesse público: consequências processuais (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem, negócios processuais e ação monitória) : versão atualizada para o CPC-2015 / Eduardo Talamini.
v. 42, n. 264, p. 83–107, fev., 2017.
» A (in)disponibilidade do interesse público: consequências processuais (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem, negócios processuais e ação monitória) : versão atualizada para o CPC-2015 / Eduardo Talamini. --
v. 42, n. 264, p. 83–107, fev., 2017.
» A coisa julgada e a problemática dos limites subjetivos / João Paulo Marques dos Santos.
v. 42, n. 264, p. 111–126, fev., 2017.
» A dedução de pedido ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso como hipótese de litigância de má-fé e a concessão da tutela provisória de evidência / Lúcio Grassi de Gouveia.
v. 42, n. 264, p. 127–154, fev., 2017.
» O sistema misto de valoração da prova no novo Código de processo civil: a relação entre prova livre e prova legal / Ronaldo Souza Borges.
v. 42, n. 264, p. 155–179, fev., 2017.
» O regime especial do agravo de instrumento contra decisão parcial: (com ou sem resolução de mérito) / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 42, n. 264, p. 183–205, fev., 2017.
» Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo / João Pedro Accioly Teixeira.
v. 42, n. 264, p. 209–246, fev., 2017.
» Fato consumado, direito material e direito processual civil / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 42, n. 264, p. 249–278, fev., 2017.
» Súmula da jurisprudência dominante, superação e modulação de efeitos no novo Código de processo civil / Alexandre Freitas Câmara.
v. 42, n. 264, p. 281–320, fev., 2017.
» Atuação do juiz brasileiro na intervenção em políticas públicas: o controle jurisdicional na ordem econômica e financeira / Beatriz Valente Felitte.
v. 42, n. 264, p. 321–355, fev., 2017.
» Julgamento colegiado e precedente / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 42, n. 264, p. 357–394, fev., 2017.
» A prova no controle concentrado de constitucionalidade / Renato Gugliano Herani.
v. 42, n. 264, p. 397–430, fev., 2017.
» Contribuição ao estudo da jurisdição constitucional / Roberto de Palma Barracco.
v. 42, n. 264, p. 23–47, fev., 2017.
» Il "titolo esecutivo uniforme": la collaborazione al recupero e alla tutela dei crediti di natura tributaria nell'Unione Europea / Fabio Saponaro.
v. 42, n. 264, p. 433–470, fev., 2017.
» Autocomposição: causas de descumprimento e execução : um panorama sobre meios alternativos de solução de conflitos e o processo de execução no novo CPC / Bruna Braga da Silveira, Bruno Lopes Megna.
v. 42, n. 264, p. 473–495, fev., 2017.
» Entre a liberdade e a autoridade: os meios consensuais no novo Código de processo civil / Bruno Takahashi.
v. 42, n. 264, p. 497–522, fev., 2017.
» A (im)possibilidade da mediação nos procedimentos especiais / Marcos José Porto Soares.
v. 42, n. 264, p. 523–543, fev., 2017.
» Litigância e má-fé no novo CPC: penalidades e questões controvertidas : responsabilidade do advogado / Bruno Freire e Silva, Marcelo Mazzola.
v. 42, n. 264, p. 51–81, fev., 2017.
» Da questão prejudicial incidental constitucional no STF e o novo regime de coisa julgada / M.Y. Minami, Ravi Peixoto.
v. 42, n. 263, p. 77–104, jan., 2017.
» A reunião de execuções fiscais e o NCPC: por uma filtragem à luz das normas fundamentais / Alexandre Freitas Câmara, Marco Antonio Rodrigues.
v. 42, n. 263, p. 107–120, jan., 2017.
» Reflexões sobre a estabilização da tutela provisória no CPC-2015 / Ana Paula Vasconcelos, Maria Teresa Vasconcelos.
v. 42, n. 263, p. 123–139, jan., 2017.
» A jurisprudência defensiva como violação direta ao princípio da primazia do julgamento de mérito / Armando Wesley Pacanaro.
v. 42, n. 263, p. 143–168, jan., 2017.
» Embargos de declaração no STJ: estatísticas pré-vigência do CPC-2015 / Dante Olavo Frazon Carbonar.
v. 42, n. 263, p. 169–191, jan., 2017.
» Cabimento do agravo de instrumento e a ótica prospectiva da utilidade: o direito ao interesse na recorribilidade de decisões interlocutórias / William Santos Ferreira.
v. 42, n. 263, p. 193–203, jan., 2017.
» Interrupção da prescrição para propositura de ação individual através da ação civil pública / Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva.
v. 42, n. 263, p. 207–232, jan., 2017.
» Litigiosidade repetitiva e a padronização decisória: entre o acesso à justiça e a eficiência do judiciário / Maria Cecília de Araujo Asperti.
v. 42, n. 263, p. 233–255, jan., 2017.
» A estabilização da tutela de urgência no novo CPC: aspectos procedimentais e análise crítica / Guilherme Antunes da Cunha, Sheila Melina Galski Schio.
v. 42, n. 263, p. 259–286, jan., 2017.
» As incursões do novo CPC na Lei de locações / Marcelo Mazzola.
v. 42, n. 263, p. 287–312, jan., 2017.
» O procedimento de produção "antecipada" de provas sem requisito de urgência no novo CPC: a teoria dos jogos e a impossibilidade de acordos sem calculabilidade de riscos / Vitor de Paula Ramos.
v. 42, n. 263, p. 313–332, jan., 2017.
» Os precedentes judiciais, o art. 926 do CPC e suas propostas de fundamentação: um diálogo com concepções contrastantes / Dierle Nunes, Flávio Quinaud Pedron, André Frederico de Sena Horta.
v. 42, n. 263, p. 335–396, jan., 2017.
» Mais do mesmo: ainda a Súmula 410 do STJ / Felice Balzano.
v. 42, n. 263, p. 397–426, jan., 2017.
» Plea bargaining: aproximação conceitual e breve histórico / André Gomes Ismael, Diaulas Costa Ribeiro, Julio Cesar de Aguiar.
v. 42, n. 263, p. 429–449, jan., 2017.
» A ubiquidade do processo eletrônico e a superação da competência territorial relativa / Paulo Roberto Pegoraro Junior.
v. 42, n. 263, p. 453–477, jan., 2017.
» Da inconstitucionalidade da Lei 13.327-2016 e do novo CPC no que concerne ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos / Artur César de Souza.
v. 42, n. 263, p. 23–52, jan., 2017.
» A teoria geral da prova no Código de processo civil de 2015 / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Haroldo Lourenço.
v. 42, n. 263, p. 55–75, jan., 2017.
v. 42, n. 274, p. 99–157, dez., 2017.
» O saneamento no processo civil como instrumento de efetividade da atividade jurisdicional / Flávio Quinaud Pedron, Jéssica Nayara Duarte Costa.
v. 42, n. 274, p. 161–203, dez., 2017.
» A perspectiva processual da pauliana: (notas sobre a introdução do novo art. 2929 bis, c.c.) (art. 12 d.l. de 27 de junho de 2015, n. 83, convertido com modificações da l. de 6 de agosto de 2015, n. 13 / Marco de Cristofaro.
v. 42, n. 274, p. 207–236, dez., 2017.
» A ação rescisória e a legitimidade passiva do advogado / Adolpho Augusto Lima Azevedo.
v. 42, n. 274, p. 239–252, dez., 2017.
» A possibilidade de fungibilidade entre o IRDR e o IAC: viabilidade e necessidade de sistematização / Vinicius Silva Lemos.
v. 42, n. 274, p. 255–289, dez., 2017.
» Sucessão de bens situados em território nacional e a competência exclusiva do juiz brasileiro: do CPC/1973 ao CPC/2015 / Antonio Eduardo Reichmann Seixas.
v. 42, n. 274, p. 293–316, dez., 2017.
» Direito à saúde e decisões estruturais: por uma judicialização mais racional e eficiente / Fernando Alcântara Castelo.
v. 42, n. 274, p. 317–342, dez., 2017.
» As penas na Lei de improbidade administrativa: análise dos seus principais aspectos / Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 42, n. 274, p. 343–382, dez., 2017.
» Atuação administrativa consensual: acordo substitutivo envolvendo atos de improbidade administrativa / Paula Lino da Rocha Lopes.
v. 42, n. 274, p. 383–407, dez., 2017.
» Brevi note sul litisconsorzio nel processo tributario italiano / Fabio Saponaro.
v. 42, n. 274, p. 409–429, dez., 2017.
» Conversas gravadas: ilicitude ou licitude? / Ada Pellegrini Grinover.
v. 42, n. 274, p. 19–43, dez., 2017.
» A multa judicial (astreinte) consolidada no tempo: reflexões sobre os parâmetros para fixação e modulação do quantum alcançado : doutrina e jurisprudência unidas na busca por critérios objetivos para uma fundamentação qualificada / Rafael Caselli Pereira.
v. 42, n. 274, p. 433–461, dez., 2017.
» Quattro brevi lezioni di introduzione al processo civile / Andrea Proto Pisani.
v. 42, n. 274, p. 465–505, dez., 2017.
» Tempo e processo: políticas públicas traduzidas em metas por uma "justiça em números" adequada / Fabiana Marion Spengler, Theobaldo Spengler Neto.
v. 42, n. 274, p. 509–539, dez., 2017.
» Declaração de inconstitucionalidade pelo árbitro: vedação ou dever / Marcelo José Magalhães Bonizzi, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.
v. 42, n. 274, p. 543–578, dez., 2017.
» Parecer: cláusula arbitral abstrata : impossibilidade : nulidade da cláusula arbitral : demais cláusulas arbitrais insertas de forma abusiva em contrato de adesão : nulidade / Thiago Rodovalho.
v. 42, n. 274, p. 579–599, dez., 2017.
» Fundamentação judicial exauriente, argumentação jurídica exauriente e concisão: um diálogo necessário / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 42, n. 274, p. 47–77, dez., 2017.
» Reflexões sobre a pretendida discricionariedade judicial / João Batista Lopes.
v. 42, n. 274, p. 47–77, dez., 2017.
» A nova face do procedimento comum do novo Código de processo civil diante dos procedimentos especiais: uma proposta de interpretação do art. 327, § 2º, em combinação com o art. 1.049, parágrafo único, ambos do CPC / Társis Silva de Cerqueira.
v. 42, n. 273, p. 95–145, nov., 2017.
» Dinamização do ônus da prova e o dever de custeá-la / Mario Vitor M. Aufiero.
v. 42, n. 273, p. 149–167, nov., 2017.
» Os contornos conferidos pelo CPC/2015 para a multa periódica nas obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa / Cristiane Druve Tavares Fagundes, Mônica Júdice.
v. 42, n. 273, p. 171–188, nov., 2017.
» A estabilização da tutela antecipada de urgência no Código de processo civil brasileiro de 2015: (uma comparação entre Brasil, França e Itália) / Giovanni Bonato.
v. 42, n. 273, p. 191–253, nov., 2017.
» Tutela provisória: a fungibilidade entre as tutelas de urgência cautelar e antecipada no novo CPC / Guilherme Antunes da Cunha, Henrique Antunes Dilélio.
v. 42, n. 273, p. 255–283, nov., 2017.
» Mandado de injunção: considerações sobre a Lei 13.300-2016 / Eduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Naiara Schmitz.
v. 42, n. 273, p. 287–322, nov., 2017.
» Breves anotações sobre a competência nos Juizados da Fazenda Pública: a função social do sistema dos juizados / Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 42, n. 273, p. 323–341, nov., 2017.
» Alguns aspectos do juízo de admissibilidade no mandado de segurança / José Américo Zampar Júnior.
v. 42, n. 273, p. 343–373, nov., 2017.
» A impossibilidade de aplicação da teoria dos precedentes no atual sistema deliberativo dos tribunais superiores / Claudia Maria Barbosa, Gilberto Andreassa Junior.
v. 42, n. 273, p. 377–401, nov., 2017.
» Motivação per relationem: uma análise à luz do art. 489, § 1º, do novo Código de processo civil / Caroline Pomjé.
v. 42, n. 273, p. 19–41, nov., 2017.
» Natureza e efeitos da decisão em recurso repetitivo: uma tentativa de sistematizar a observância à tese firmada na decisão paradigma / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 42, n. 273, p. 403–452, nov., 2017.
» A natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas: um pseudoproblema analiticamente solúvel / Tárek Moysés Moussallem, José Borges Teixeira Júnior.
v. 42, n. 273, p. 455–498, nov., 2017.
» Ethos e comportamento processual como prova no processo civil / Eduardo Scarparo.
v. 42, n. 273, p. 43–67, nov., 2017.
» Negócios jurídicos processuais e políticas públicas: tentativa de superação das críticas ao controle judicial / Elaine Harzheim Macedo, Ricardo Schneider Rodrigues.
v. 42, n. 273, p. 69–93, nov., 2017.
» Formalismo-valorativo e o novo processo civil / Claudio Madureira, Hermes Zaneti Jr.
v. 42, n. 272, p. 85–125, out., 2017.
» O que é isto: a ordinariedade? : perspectivas de superação no processo civil contemporâneo / Igor Raatz, Ziel Ferreira Lopes, William Galle Dietrich.
v. 42, n. 272, p. 127–161, out., 2017.
» O perfil da desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015 / Maurício Antonio Tamer.
v. 42, n. 272, p. 163–185, out., 2017.
» Competência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissória / Luciano Vianna Araújo.
v. 42, n. 272, p. 189–211, out., 2017.
» A estabilização da demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis: novas reflexões sobre a alteração do pedido e da causa de pedir à luz do Código de processo civil de 2015 / Fábio Lima Quintas.
v. 42, n. 272, p. 215–233, out., 2017.
» A nova ordem dos processos no tribunal: colegialidade e garantias no CPC-15 / Guilherme Jales Sokal.
v. 42, n. 272, p. 237–270, out., 2017.
» O novo desenho estrutural dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça traçado pelo Código de processo civil de 2015 / João Ricardo Camargo.
v. 42, n. 272, p. 271–296, out., 2017.
» A possibilidade de interpor apelação para corrigir vícios típicos dos embargos de declaração / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Marcela Domingues Pordeus.
v. 42, n. 272, p. 297–325, out., 2017.
» Ação rescisória contra decisão interlocutória de mérito e contra capítulo não recorrido / Welder Queiroz dos Santos.
v. 42, n. 272, p. 327–347, out., 2017.
» Habeas data ambiental em face do conhecimento de informações genéticas / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
v. 42, n. 272, p. 351–372, out., 2017.
» A teoria dos precedentes como uma teoria normativa da jurisdição / Ramon Ouais Santos, William Soares Pugliese.
v. 42, n. 272, p. 375–396, out., 2017.
» Unconscionability as a defense against enforcement of arbitration clauses in the aftermath of AT&T Mobility v. Concepcion / Angela Carpi.
v. 42, n. 272, p. 399–418, out., 2017.
» Negócio jurídico processual, direitos que admitem a autocomposição e o pactum de non petendo / Delosmar Domingos de Mendonça Neto, Luciano Cezar Vernalha Guimarães.
v. 42, n. 272, p. 419–439, out., 2017.
» La diferencia entre juez conciliador, mediator y componedor de conflictos / Hanns Prütting.
v. 42, n. 272, p. 441–452, out., 2017.
» Mediação de conflitos no Brasil a partir de 2015 / Renata Moritz Serpa Coelho.
v. 42, n. 272, p. 453–463, out., 2017.
» Os Códigos de processo penal/1941 e processo civil/2015: uma quimera à luz de um manifesto antropofágico / Anderson de Paiva Gabriel.
v. 42, n. 272, p. 19–51, out., 2017.
» Intervenção de terceiros à luz do novo Código de processo civil brasileiro: um estudo de seus institutos e das modificações trazidas pela Lei 13.105-2015 / Artur Custódio da Silva.
v. 42, n. 272, p. 55–83, out., 2017.
» O binômio contraditório-colaboração no julgamento liminar de improcedência / Gustavo Henrichs Favero.
v. 42, n. 271, p. 71–100, set., 2017.
» As vertentes do princípio do contraditório no Código de processo civil / João Roberto Machado Neves de Oliveira.
v. 42, n. 271, p. 101–120, set., 2017.
» Os instrumentos de gestão cooperativa e a utilidade do processo / Leonardo Valverde Susart dos Santos.
v. 42, n. 271, p. 121–151, set., 2017.
» O CPC/2015 e a busca antecipada de bens do devedor / Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 42, n. 271, p. 155–177, set., 2017.
» A menor onerosidade na perspectiva do direito fundamental à tutela executiva / Felipe Scalabrin, Guilherme Cardoso Antunes da Cunha.
v. 42, n. 271, p. 179–228, set., 2017.
» Ação monitória: o embrião da estabilização das tutelas antecipadas : é justificável a existência autônoma das ações monitórias após o NCPC? / Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini, Humberto Dalla.
v. 42, n. 271, p. 231–255, set., 2017.
» A tutela da evidência como técnica de atuação judicial / Marco Antonio Rodrigues, Rafael Calmon Rangel.
v. 42, n. 271, p. 257–276, set., 2017.
» A recorribilidade da decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário fundamentada no art. 1.030, I, do CPC/2015, diante da necessidade de superação do precedente / Darilê Marques da Matta.
v. 42, n. 271, p. 279–296, set., 2017.
» A questão das coisas julgadas contraditórias / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 42, n. 271, p. 297–307, set., 2017.
» A representação do partido político no Congresso Nacional como condição para a impetração de mandado de segurança coletivo: uma exigência antidemocrática / Danilo de Oliveira, Motauri Ciocchetti de Souza.
v. 42, n. 271, p. 311–329, set., 2017.
» El proceso civil por responsabilidad médica en el derecho alemán / Hanns Prütting.
v. 42, n. 271, p. 329–340, set., 2017.
» O novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Cíveis: aplicação subsidiária, supletiva e o diálogo das fontes / Rafael Estrela Nóbrega.
v. 42, n. 271, p. 341–365, set., 2017.
» O enquadramento das decisões estruturais no novo Código de processo civil / Henrique Alves Pinto.
v. 42, n. 271, p. 369–402, set., 2017.
» Desjudicialização e novo Código de processo civil: análise à luz das técnicas inseridas no sistema processual brasileiro / Mônica Bonetti Couto, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz.
v. 42, n. 271, p. 405–425, set., 2017.
» Normas fundamentais no Código de processo civil brasileiro / Arlete Inês Aurelli.
v. 42, n. 271, p. 19–47, set., 2017.
» Uma (re)construção jurídico-política do direito processual civil brasileiro: o Código de processo civil de 2015 como superação de certa tradição autoritária do processo / Flávio Quinaud Pedron, Diogo Bacha e Silva, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia.
v. 42, n. 271, p. 49–69, set., 2017.
» Uma breve reflexão sobre a citação e a intimação na era digital: incertezas e consequências / Augusto Rosa Tavares Macacini, José Luiz Parra Pereira.
v. 42, n. 270, p. 85–104, ago., 2017.
» Sobre o conteúdo do direito fundamental à ampla defesa e a sua densificação no novo Código de processo civil / Luis Alberto Reichelt.
v. 42, n. 270, p. 105–119, ago., 2017.
» A atipicidade dos meios executivos na obrigação de pagar quantia certa / Luciano Vianna Araújo.
v. 42, n. 270, p. 123–138, ago., 2017.
» Fungibilidade entre tutela de urgência e tutela de evidência: intersecção entre processos sumários com função cautelar e decisória / Fábio Peixinho Gomes Corrêa.
v. 42, n. 270, p. 141–169, ago., 2017.
» Tutela provisória: por uma interpretação corretiva do modelo estabilizatório secundum eventum litis / Marcelo Barbi.
v. 42, n. 270, p. 171–196, ago., 2017.
» A ordem cronológica de conclusão para julgamento no novo CPC: razoável duração do processo e minoração do tratamento privilegiado / Alexandra Fonseca Rodrigues.
v. 42, n. 270, p. 199–216, ago., 2017.
» Embargos de divergência: ausência de divergência sobre teses jurídicas / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 42, n. 270, p. 217–237, ago., 2017.
» Parecer: CPC, art. 942 : ampliação do colegiado no julgamento não unânime da apelação : ausência de limite devolutivo : exame também da parte unânime / Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 42, n. 270, p. 239–247, ago., 2017.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas na Justiça do Trabalho / Carolina Tupinambá.
v. 42, n. 270, p. 251–276, ago., 2017.
» Da farmacialização do judiciário: breves considerações / Zillá Oliva Roma.
v. 42, n. 270, p. 279–310, ago., 2017.
» Influência de técnicas do common law na teoria brasileira dos precedentes judiciais / Délio Mota de Oliveira Júnior.
v. 42, n. 270, p. 313–351, ago., 2017.
» Breves considerações sobre a aplicação do precedente judicial no direito brasileiro / Guilherme Sarri Carreira.
v. 42, n. 270, p. 353–382, ago., 2017.
» Jurisdições mistas: civil law & common law / Fabíola Utzig Haselof.
v. 42, n. 270, p. 385–406, ago., 2017.
» Para uma teoria dos fatos jurídicos processuais / Adriano Soares da Costa.
v. 42, n. 270, p. 19–56, ago., 2017.
» Imparcialidade do juiz: similitudes e diferenciação em relação aos demais princípios constitucionais / Artur César de Souza.
v. 42, n. 270, p. 57–83, ago., 2017.
» A equidade no direito administrativo italiano / Cristiano Celone.
v. 42, n. 269, p. 89–108, jul., 2017.
» Riscos da ponderação à brasileira / Georges Abboud, Júlio César Rossi.
v. 42, n. 269, p. 109–138, jul., 2017.
» Estudo sobre os limites da contratualização do litígio e do processo / Marcelo José Magalhães Bonizzi.
v. 42, n. 269, p. 139–149, jul., 2017.
» A coisa julgada no direito processual civil brasileiro / Rennan Thamay.
v. 42, n. 269, p. 151–196, jul., 2017.
» Uma breve interpretação da breve interpretação judicial do artigo 489 do CPC-2015 / Ronaldo Kochem.
v. 42, n. 269, p. 197–221, jul., 2017.
» Possibilidade de penhora de dinheiro na execução de crédito garantido por hipoteca / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 42, n. 269, p. 225–268, jul., 2017.
» A tutela provisória de urgência do CPC de 2015 na perspectiva dos diferentes tipos de periculum in mora de Calamandrei / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 42, n. 269, p. 271–290, jul., 2017.
» Tutela satisfativa: uma espécie do gênero tutela de urgência : pontos de convergência com a técnica asscuratória (cautelar) : algumas peculiaridades de seu procedimento / Márcio Bellocchi.
v. 42, n. 269, p. 291–308, jul., 2017.
» Agravo interno: análise das modificações legais e de sua recepção no Superior Tribunal de Justiça / Lucas Buril de Macêdo.
v. 42, n. 269, p. 311–344, jul., 2017.
» Atuação das associações no processo coletivo e tentativa de desfazimento de um grave mal-entendido na jurisprudência do STF e STJ: ainda o tema dos limites subjetivos da coisa julgada / Camilo Zufelato.
v. 42, n. 269, p. 347–386, jul., 2017.
» Avaria grossa: teoria e prática / Dante Olavo Frazon Carbonar.
v. 42, n. 269, p. 389–400, jul., 2017.
» Coisa julgada e revisão de benefício previdenciário concedido por decisão judicial / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 42, n. 269, p. 401–417, jul., 2017.
» Notas sobre o princípio da motivação e a uniformização da jurisprudência no novo Código de processo civil à luz da análise econômica do direito / Luiz Fux, Bruno Bodart.
v. 42, n. 269, p. 421–432, jul., 2017.
» Aportes à desmistificação do art. 927 do novo Código de processo civil / Murilo Strätz.
v. 42, n. 269, p. 433–463, jul., 2017.
» Jurisdição civil: reflexões sobre novos paradigmas para a sua compreensão / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 42, n. 269, p. 19–57, jul., 2017.
» Imparcialidade do juiz: uma leitura constitucional de sua concepção dogmática / Artur César de Souza.
v. 42, n. 269, p. 59–88, jul., 2017.
» A estranha coexistência entre protagonismo judicial e integridade e coerência do direito no Código de processo civil brasileiro / Felipe Rodrigues Xavier.
v. 42, n. 268, p. 23– 46, jun., 2017.
» A fundamentação das decisões judiciais e sua natureza (não) discricionária / Márcio Bellocchi.
v. 42, n. 268, p. 99–115, jun., 2017.
» A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código de processo civil / Viviane Rosolia Teodoro.
v. 42, n. 268, p. 117–140, jun., 2017.
» El rol del juez en el litigio de interes público / Abram Chayes.
v. 42, n. 268, p. 143–188, jun., 2017.
» Los jueces como directores del proceso / Judith Resnik ; traduzido por María Emilia Mamberti, Francisco Verbic.
v. 42, n. 268, p. 189–280, jun., 2017.
» A reformulação do amicus curiae no novo CPC: integração normativa ou derrogação parcial da Lei 9.868-99? / Anderson Vichinkeski Teixeira, Cristiny Moroczkoski Rocha.
v. 42, n. 268, p. 291–315, jun., 2017.
» Da inconstitucionalidade do prazo para a propositura da ação rescisória como forma de defesa do executado no novo CPC / David Alexandre de Santana Bezerra.
v. 42, n. 268, p. 319–341, jun., 2017.
» A estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente e a busca para uma compreensão sistêmica: entre a monitorização e a negociação processual / Flávio Quinaud Pedron, Allan Milagres, Jéssica Araújo.
v. 42, n. 268, p. 345–375, jun., 2017.
» Estabilização e pedido incontroverso / Rafael Ribeiro Rodrigues, Rennan Faria Krüger Thamay.
v. 42, n. 268, p. 377–404, jun., 2017.
» Onde está a segurança jurídica?: colegialidade, polarização de grupo e integridade nos tribunais / Jordão Violin.
v. 42, n. 268, p. 407–433, jun., 2017.
» Relação entre demandas no processo coletivo: uma análise evolutiva até o novo Código de processo civil / Ana Carolina Beneti.
v. 42, n. 268, p. 437–471, jun., 2017.
» Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: inaplicabilidade do art. 192 do CTN : erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15 / Denise Damo Comel.
v. 42, n. 268, p. 475–492, jun., 2017.
» Remessa necessária no mandado de segurança e as modificações do CPC-2015 / José Henrique Mouta Araújo.
v. 42, n. 268, p. 493–512, jun., 2017.
» Sentenças aditivas e formação de precedentes / Jair Marocco.
v. 42, n. 268, p. 515–532, jun., 2017.
» Os precedentes judiciais e os assentos da Casa da Suplicação em Portugal: eficácia, vinculatividade e publicação / Marcus Seixas Souza.
v. 42, n. 268, p. 533–566, jun., 2017.
» Controle de convencionalidade e direitos fundamentais / Georges Abboud, Maira Bianca Scavuzzi, Ricardo Yamin Fernandes.
v. 42, n. 268, p. 569–584, jun., 2017.
» Os novos meios alternativos ao judiciário para a solução de conflito, apoiados pelas tecnologias da informação e comunicação / Henrique dos Santos Andrade, Augusto Marcacini.
v. 42, n. 268, p. 587–612, jun., 2017.
» Considerações sobre a norma de ponderação do Código de processo civil de 2015 / Leandro José Rutano, William Soares Pugliese.
v. 42, n. 268, p. 47–69, jun., 2017.
» Reflexões e proposições sobre a audiência de saneamento compartilhado no Código de processo civil de 2015 / Marcellus Polastri Lima, Luciano Souto Dias.
v. 42, n. 268, p. 71–97, jun., 2017.
» Alienação antecipada de bens em processos de apuração de atos de improbidade administrativa: uma abordagem a partir do dever fundamental de colaboração com a justiça / Rodrigo Monteiro da Silva, Adriano Sant'Ana Pedra.
v. 42, n. 267, p. 431– 456, maio, 2017.
» Motivação das decisões / Erik Frederico Gramstrup, Rennan Faria Krüger Thamay.
v. 42, n. 267, p. 89–127, maio, 2017.
» Garantias fundamentais do processo sob a ótica da informatização judicial / Henrique de Moraes Fleury da Rocha.
v. 42, n. 267, p. 129–170, maio, 2017.
» O efeito desjudicializante dos precedentes judiciais no Código de processo civil de 2015 / Marcelo Veiga Franco, Guilherme Costa Leroy.
v. 42, n. 267, p. 171–194, maio, 2017.
» O direito fundamental à prova e os desafios relativos à sua concretização no novo Código de processo civil brasileiro / Luis Alberto Reichelt.
v. 42, n. 267, p. 197–210, maio, 2017.
» Prova pericial no CPC-2015 / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
v. 42, n. 267, p. 211–223, maio, 2017.
» Embargos à execução no novo Código de processo civil / José Maria Tesheiner.
v. 42, n. 267, p. 273–286, maio, 2017.
» A ambiguidade da estabilização dos efeitos da tutela antecipada e a coisa julgada no novo Código de processo civil / Heloisa Leonor Buika.
v. 42, n. 267, p. 289–315, maio, 2017.
» Dupla conformidade e julgamento monocrático de mérito: os poderes do relator no Código de Processo Civil / Jordão Violin.
v. 42, n. 267, p. 319–344, maio, 2017.
» O efeito suspensivo dos recursos no novo CPC: do pedido incidental ao requerimento autônomo / José Henrique Mouta Araújo.
v. 42, n. 267, p. 345–365, maio, 2017.
» Federalismo judiciário brasileiro e a impossibilidade de um Estado-membro submeter-se à competência jurisdicional de outro: uma análise dos arts. 46, § 5º, e 52, caput e parágrafo único, do novo Código de processo civil / Léo Ferreira Leoncy, Marcos de Araújo Cavalcanti.
v. 42, n. 267, p. 23–40, maio, 2017.
» Ação rescisória baseada em violação de norma jurídica / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 42, n. 267, p. 367–404, maio, 2017.
» Inquérito civil como instrumento de tutela de direitos coletivos / Bruno Choairy Cunha de Lima.
v. 42, n. 267, p. 407–428, maio, 2017.
» Precedentes como fonte do direito no novo CPC: por uma visão argumentativa do discurso jurídico / Gustavo Silva Alves.
v. 42, n. 267, p. 459–483, maio, 2017.
» A cidadania como fulcro da judicialização da mediação pelo novo CPC (Lei 13.105-2015) / Ariana Regina Storer Brunieri, Daniele Prates Pereira.
v. 42, n. 267, p. 487–507, maio, 2017.
» Prof. Dr. Nicola Picardi: 21.02.1934 - 16.12.2016 / Dierle Nunes.
v. 42, n. 267, p. 573–575, maio, 2017.
» Min. Teori Albino Zavascki: 15.08.1948 - 19.01.2017 / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
v. 42, n. 267, p. 577–579, maio, 2017.
» Negócios jurídicos processuais e as bases para sua consolidação no CPC-2015 / Antônio Perreira Gaio Júnior, Júlio César dos Santos Gomes, Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks.
v. 42, n. 267, p. 43–73, maio, 2017.
» Breves apontamentos sobre os impactos do novo Código de processo civil nos departamentos jurídicos das empresas / Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 42, n. 267, p. 75–87, maio, 2017.
» Competência internacional indireta: (art. 963, I CPC 2015) / Daniel Gruenbaum.
v. 42, n. 266, p. 99–151, abr., 2017.
» Desconsideração da personalidade jurídica e as alterações do novo Código de processo civil: uma análise à luz da função social da empresa / Lorruane Matuszewski Machado, Jonathan Barros Vita.
v. 42, n. 266, p. 153–173, abr., 2017.
» A prova emprestada e o risco de ficar eternamente vinculado a uma inadequada instrução probatória / Roberta Dias Tarpinian de Castro.
v. 42, n. 266, p. 175–205, abr., 2017.
» A oposição no novo Código de processo civil: de modalidade de intervenção de terceiros à condição de ação verdadeiramente autônoma / Thiago Rodovalho.
v. 42, n. 266, p. 207–225, abr., 2017.
» Algumas considerações sobre inovações introduzidas no processo de execução de título extrajudicial do Código de processo civil de 2015 / Accácio Cambi.
v. 42, n. 266, p. 229–252, abr., 2017.
» A necessidade de separação da tutela provisória antecipada antecedente em duas espécies diferentes / Vinicius Silva Lemos.
v. 42, n. 266, p. 255–287, abr., 2017.
» Limites do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça quanto ao juízo de revisão dos recursos extraordinários lato sensu: breve análise / Augusto Jorge Cury.
v. 42, n. 266, p. 291–317, abr., 2017.
» O depósito obrigatório da ação rescisória e a superveniência do novo CPC / Fredie Didier Jr., Rafael Alexandria de Oliveira.
v. 42, n. 266, p. 319–337, abr., 2017.
» Anamnese e o juiz: contribuições à efetividade sistêmica da tutela antecipada antecedente nas ações individuais de saúde / Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, Ceres Linck dos Santos.
v. 42, n. 266, p. 341–363, abr., 2017.
» Competência internacional (limites à jurisdição nacional) em matéria de ação revisional de prestação alimentícia e partilha de bens: (parecer) / Gustavo Ferraz de Campos Monaco.
v. 42, n. 266, p. 365–391, abr., 2017.
» Para além da reserva do possível: cognição conglobante e dialética pública no controle jurisdicional de políticas públicas / Luis Felipe Vidal Arellano.
v. 42, n. 266, p. 393–417, abr., 2017.
» Distinguishing: raciocínio analógico / Carlos Edinger.
v. 42, n. 266, p. 421–446, abr., 2017.
» Vinculação a precedentes e livre convencimento judicial / José Wellington Bezerra da Costa Neto.
v. 42, n. 266, p. 447–480, abr., 2017.
» O Supremo Tribunal Federal e o controle interno de convencionalidade na base dos tratados internacionais de direitos humanos / Ingo Wolfgang Sarlet.
v. 42, n. 266, p. 23–51, abr., 2017.
» Writ of certiorari do direito estadunidense / Ursula Ribeiro de Almeida.
v. 42, n. 266, p. 483–515, abr., 2017.
» O reconhecimento da autonomia do sujeito e transformações do papel do Estado na gestão dos litígios no novo Código de processo civil: do sistema multiportas à conciliação no novo Código de processo civil / Rosa Maria Freitas, Rafael Alves de Luna, Gabriela Suele Carneiro de Oliveira.
v. 42, n. 266, p. 519–544, abr., 2017.
» A inversão do ônus da prova oficiosa no novo CPC e a imposição de limites pela existência de convenção probatória / Adriana Buchmann.
v. 42, n. 266, p. 55–78, abr., 2017.
» Saneamento do processo no novo Código de processo civil / Anderson Cortez Mendes, Gabriele Mutti Capiotto.
v. 42, n. 266, p. 79–97, abr., 2017.
» Inspeção judicial: uma análise propositiva acerca da autorreferência judicial / Lucas Soares de Oliveira.
v. 42, n. 265, p. 81–103, mar., 2017.
» Medidas executivas coercitivas atípicas na execução de obrigação de pagar quantia certa: art. 139, IV, do novo CPC / Daniel Amorim Assumpção Neves.
v. 42, n. 265, p. 107–150, mar., 2017.
» O sentido de antecedente e a estabilização da tutela provisória antecipada / Roberta Dias Tarpinian de Castro.
v. 42, n. 265, p. 153–176, mar., 2017.
» A consolidação da objetivação no novo Código de processo civil / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 42, n. 265, p. 179–189, mar., 2017.
» Agravo de instrumento em autos eletrônicos: a possibilidade de interposição sem a intimação da decisão / Vinicius Silva Lemos.
v. 42, n. 265, p. 191–210, mar., 2017.
» Réquiem para a reforma dos processos coletivos / Ada Pellegrini Grinover.
v. 42, n. 265, p. 213–218, mar., 2017.
» Automação da advocacia, gestão de contencioso de massa e a atuação estratégica do grande litigante / Giovani dos Santos Ravagnani.
v. 42, n. 265, p. 219–256, mar., 2017.
» O conflito coletivo como produto da globalização: consequências e reflexões / Guilherme Mungo Brasil.
v. 42, n. 265, p. 257–275, mar., 2017.
» Técnicas para julgamento de casos repetitivos no novo Código de processo civil / Mario Vitor M. Aufiero.
v. 42, n. 265, p. 277–297, mar., 2017.
» Defensoria pública no novo Código de processo civil (NCPC): primeira análise / Maurilio Casas Maia.
v. 42, n. 265, p. 301–341, mar., 2017.
» Honorários de sucumbência e direito intertemporal: entre o CPC-2013 e o CPC-2015 / João Otávio Terceiro Neto B. de Albuquerque.
v. 42, n. 265, p. 345–364, mar., 2017.
» Prática jurídica e simulacro: (des)aplicação dos precedentes judiciais no território brasileiro / Alex Sander Silva de Jesus.
v. 42, n. 265, p. 367–392, mar., 2017.
» Como (não) editar uma súmula: o desafio do trabalho com súmulas na sistemática de precedentes no novo CPC e o caso da Súmula 77 do TRT4 / Gustavo Martins Baini.
v. 42, n. 265, p. 393–418, mar., 2017.
» Ratio decidendi x tese jurídica: a busca pelo elemento vinculante do precedente brasileiro / Taís Schilling Ferraz.
v. 42, n. 265, p. 419–441, mar., 2017.
» Controle judicial da arbitragem: competência para julgar ação anulatória de sentença arbitral / Guilherme Ferreira Rossetto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 42, n. 265, p. 445–468, mar., 2017.
» Neoconstitucionalismo e o acesso à justiça no Estado brasileiro contemporâneo / João Carlos Leal Júnior.
v. 42, n. 265, p. 23–51, mar., 2017.
» Teori Albino Zavascki (1948-2017): um depoimento / Fredie Didier Jr.
v. 42, n. 265, p. 525–528, mar., 2017.
» Nicola Picardi: muito além da dogmática processual civil rumo ao processo compreendido a partir da história do pensamento jurídico e filosófico, da lógica do direito e das instituições sociais / Hermes Zaneti Jr.
v. 42, n. 265, p. 529–531, mar., 2017.
» A (in)disponibilidade do interesse público: consequências processuais (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem, negócios processuais e ação monitória) : versão atualizada para o CPC-2015 / Eduardo Talamini.
v. 42, n. 264, p. 83–107, fev., 2017.
» A (in)disponibilidade do interesse público: consequências processuais (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem, negócios processuais e ação monitória) : versão atualizada para o CPC-2015 / Eduardo Talamini. --
v. 42, n. 264, p. 83–107, fev., 2017.
» A coisa julgada e a problemática dos limites subjetivos / João Paulo Marques dos Santos.
v. 42, n. 264, p. 111–126, fev., 2017.
» A dedução de pedido ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso como hipótese de litigância de má-fé e a concessão da tutela provisória de evidência / Lúcio Grassi de Gouveia.
v. 42, n. 264, p. 127–154, fev., 2017.
» O sistema misto de valoração da prova no novo Código de processo civil: a relação entre prova livre e prova legal / Ronaldo Souza Borges.
v. 42, n. 264, p. 155–179, fev., 2017.
» O regime especial do agravo de instrumento contra decisão parcial: (com ou sem resolução de mérito) / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 42, n. 264, p. 183–205, fev., 2017.
» Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo / João Pedro Accioly Teixeira.
v. 42, n. 264, p. 209–246, fev., 2017.
» Fato consumado, direito material e direito processual civil / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 42, n. 264, p. 249–278, fev., 2017.
» Súmula da jurisprudência dominante, superação e modulação de efeitos no novo Código de processo civil / Alexandre Freitas Câmara.
v. 42, n. 264, p. 281–320, fev., 2017.
» Atuação do juiz brasileiro na intervenção em políticas públicas: o controle jurisdicional na ordem econômica e financeira / Beatriz Valente Felitte.
v. 42, n. 264, p. 321–355, fev., 2017.
» Julgamento colegiado e precedente / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 42, n. 264, p. 357–394, fev., 2017.
» A prova no controle concentrado de constitucionalidade / Renato Gugliano Herani.
v. 42, n. 264, p. 397–430, fev., 2017.
» Contribuição ao estudo da jurisdição constitucional / Roberto de Palma Barracco.
v. 42, n. 264, p. 23–47, fev., 2017.
» Il "titolo esecutivo uniforme": la collaborazione al recupero e alla tutela dei crediti di natura tributaria nell'Unione Europea / Fabio Saponaro.
v. 42, n. 264, p. 433–470, fev., 2017.
» Autocomposição: causas de descumprimento e execução : um panorama sobre meios alternativos de solução de conflitos e o processo de execução no novo CPC / Bruna Braga da Silveira, Bruno Lopes Megna.
v. 42, n. 264, p. 473–495, fev., 2017.
» Entre a liberdade e a autoridade: os meios consensuais no novo Código de processo civil / Bruno Takahashi.
v. 42, n. 264, p. 497–522, fev., 2017.
» A (im)possibilidade da mediação nos procedimentos especiais / Marcos José Porto Soares.
v. 42, n. 264, p. 523–543, fev., 2017.
» Litigância e má-fé no novo CPC: penalidades e questões controvertidas : responsabilidade do advogado / Bruno Freire e Silva, Marcelo Mazzola.
v. 42, n. 264, p. 51–81, fev., 2017.
» Da questão prejudicial incidental constitucional no STF e o novo regime de coisa julgada / M.Y. Minami, Ravi Peixoto.
v. 42, n. 263, p. 77–104, jan., 2017.
» A reunião de execuções fiscais e o NCPC: por uma filtragem à luz das normas fundamentais / Alexandre Freitas Câmara, Marco Antonio Rodrigues.
v. 42, n. 263, p. 107–120, jan., 2017.
» Reflexões sobre a estabilização da tutela provisória no CPC-2015 / Ana Paula Vasconcelos, Maria Teresa Vasconcelos.
v. 42, n. 263, p. 123–139, jan., 2017.
» A jurisprudência defensiva como violação direta ao princípio da primazia do julgamento de mérito / Armando Wesley Pacanaro.
v. 42, n. 263, p. 143–168, jan., 2017.
» Embargos de declaração no STJ: estatísticas pré-vigência do CPC-2015 / Dante Olavo Frazon Carbonar.
v. 42, n. 263, p. 169–191, jan., 2017.
» Cabimento do agravo de instrumento e a ótica prospectiva da utilidade: o direito ao interesse na recorribilidade de decisões interlocutórias / William Santos Ferreira.
v. 42, n. 263, p. 193–203, jan., 2017.
» Interrupção da prescrição para propositura de ação individual através da ação civil pública / Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva.
v. 42, n. 263, p. 207–232, jan., 2017.
» Litigiosidade repetitiva e a padronização decisória: entre o acesso à justiça e a eficiência do judiciário / Maria Cecília de Araujo Asperti.
v. 42, n. 263, p. 233–255, jan., 2017.
» A estabilização da tutela de urgência no novo CPC: aspectos procedimentais e análise crítica / Guilherme Antunes da Cunha, Sheila Melina Galski Schio.
v. 42, n. 263, p. 259–286, jan., 2017.
» As incursões do novo CPC na Lei de locações / Marcelo Mazzola.
v. 42, n. 263, p. 287–312, jan., 2017.
» O procedimento de produção "antecipada" de provas sem requisito de urgência no novo CPC: a teoria dos jogos e a impossibilidade de acordos sem calculabilidade de riscos / Vitor de Paula Ramos.
v. 42, n. 263, p. 313–332, jan., 2017.
» Os precedentes judiciais, o art. 926 do CPC e suas propostas de fundamentação: um diálogo com concepções contrastantes / Dierle Nunes, Flávio Quinaud Pedron, André Frederico de Sena Horta.
v. 42, n. 263, p. 335–396, jan., 2017.
» Mais do mesmo: ainda a Súmula 410 do STJ / Felice Balzano.
v. 42, n. 263, p. 397–426, jan., 2017.
» Plea bargaining: aproximação conceitual e breve histórico / André Gomes Ismael, Diaulas Costa Ribeiro, Julio Cesar de Aguiar.
v. 42, n. 263, p. 429–449, jan., 2017.
» A ubiquidade do processo eletrônico e a superação da competência territorial relativa / Paulo Roberto Pegoraro Junior.
v. 42, n. 263, p. 453–477, jan., 2017.
» Da inconstitucionalidade da Lei 13.327-2016 e do novo CPC no que concerne ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos / Artur César de Souza.
v. 42, n. 263, p. 23–52, jan., 2017.
» A teoria geral da prova no Código de processo civil de 2015 / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Haroldo Lourenço.
v. 42, n. 263, p. 55–75, jan., 2017.
2016» Responsabilidade civil por dano processual no novo Código de processo civil: aspectos de relevância para o processo coletivo / Luiz Manoel Gomes Junior, João Paulo Souza Rodrigues.
v. 41, n. 262, p. 87–119, dez., 2016.
» A obrigatoriedade da designação da audiência de conciliação ou mediação: (comentários ao art. 334 do CPC) / Marcos José Porto Soares.
v. 41, n. 262, p. 123–129, dez., 2016.
» Sucessão empresarial fraudulenta e extensão subjetiva da execução civil / Armando Wesley Pacanaro.
v. 41, n. 262, p. 133–152, dez., 2016.
» Tutelas provisórias no CPC 1973 e no CPC 2015: o quanto o novo tem de inovador? / Alexandre Freitas Câmara, Flávio Quinaud Pedron, Fernando Lage Tolentino.
v. 41, n. 262, p. 155–184, dez., 2016.
» A análise dos recurso excepcionais pelos tribunais intermediários: o pernicioso art. 1.030 do CPC e sua inadequação técnica como fruto de uma compreensão equivocada do sistema de precedentes vinculantes / Lucas Buril de Macêdo.
v. 41, n. 262, p. 187–221, dez., 2016.
» O § 15 do art. 525 e o § 8º do art. 535 do novo CPC: considerações sobre a reabertura do prazo para o ajuizamento de ação rescisória e a segurança jurídica / Rogerio Mollica, Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 41, n. 262, p. 223–239, dez., 2016.
» Um estudo crítico acerca das ações pseudoindividuais / Diego Henrique Nobre de Oliveira, Frederico Augusto Leopoldino Koehler.
v. 41, n. 262, p. 243–258, dez., 2016.
» A cumulação de pedidos relativos ao direito de família no CPC-2015 / Pedro Gomes de Queiroz.
v. 41, n. 262, p. 261–285, dez., 2016.
» O novo CPC e o ônus da prova nas lides previdenciárias: entre a prova plena e a verossimilhança preponderante / Victor Roberto Corrêa de Souza, Taís Loureiro Santos.
v. 41, n. 262, p. 287–319, dez., 2016.
» (In)consistência jurisprudencial e segurança jurídica: o "novo" dever dos tribunais no Código de processo civil brasileiro / Bruno Dantas.
v. 41, n. 262, p. 323–344, dez., 2016.
» Trabalhando com precedentes: o caso do suicídio involuntário e do contrato de seguro / Guilherme Rizzo Amaral.
v. 41, n. 262, p. 345–378, dez., 2016.
» A teoria dos precedentes à brasileira entre o solipsismo judicial e o positivismo jurisprudencialista ou "de como o mundo (não) é um brechó" / Lenio Luiz Streck, Igor Raatz.
v. 41, n. 262, p. 379–411, dez., 2016.
» Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e o direito processual eleitoral / Rinaldo Mouzalas, João Otávio Terceiro Neto.
v. 41, n. 262, p. 413–426, dez., 2016.
» Notas sobre a execução contra a Fazenda Pública no direito francês / Diego Martinez Fervenza Cantoario.
v. 41, n. 262, p. 429–466, dez., 2016.
» Os atos processuais eletrônicos no CPC/15 / Antônio Carvalho Filho.
v. 41, n. 262, p. 469–481, dez., 2016.
» Os limites da jurisdição nacional no Código de processo civil e a densificação do acesso à justiça / Flávia Pereira Hill, Michele Pedrosa Paumgartten, Tatiana Paula Cruz de Siqueira.
v. 41, n. 262, p. 23–59, dez., 2016.
» Incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
v. 41, n. 262, p. 61–85, dez., 2016.
» Notas sobre a revelia e a contumácia no Código de processo civil de 2015 / João Luiz Lessa Neto.
v. 41, n. 261, p. 87–116, nov., 2016.
» La tendance a la contractualisation de la justice et du procès / Loïc Cadiet.
v. 41, n. 261, p. 117–137, nov., 2016.
» O julgamento liminar de improcedência do pedido: a previsão do CPC-2015 comparada à do CPC-1973 / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 41, n. 261, p. 141–156, nov., 2016.
» L'evolution de l'execution civile et pénale: point de vue de théorie générale du procès / Loïc Cadiet.
v. 41, n. 261, p. 159–166, nov., 2016.
» L'évolution contemporaine du référé et des procédures d'injonction / Yves Strickler.
v. 41, n. 261, p. 167–196, nov., 2016.
» Os arts. 303 e 304 do CPC: da interpretação à aplicação / Rafael Calmon Rangel.
v. 41, n. 261, p. 199–228, nov., 2016.
» Le filtrage des recours devant les juridictions suprêmes / Frédérique Ferrand.
v. 41, n. 261, p. 231–262, nov., 2016.
» Novo CPC e o recurso extraordinário / Gilmar Ferreira Mendes, Luciano Felício Fuck.
v. 41, n. 261, p. 263–279, nov., 2016.
» Apelação cível no Código de processo civil 2015 / Luciano Vianna Araújo.
v. 41, n. 261, p. 281–312, nov., 2016.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas e ações coletivas: análise dos aspectos polêmicos à luz dos fundamentos constitucionais / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Sabrina Nunes Borges.
v. 41, n. 261, p. 315–337, nov., 2016.
» A tutela de evidência no novo Código de processo civil: uma gestão mais justa do tempo na relação processual / Daniel de Oliveira Pontes.
v. 41, n. 261, p. 341–368, nov., 2016.
» O reavivamento da escola da exegese no direito e jurisprudência nacionais: considerações sobre o (novo) Código de processo civil / Felipe Rodrigues Xavier.
v. 41, n. 261, p. 371–388, nov., 2016.
» As unpublished opinions do direito norte-americano: contribuição para a assunção de competência / Rodrigo Barioni.
v. 41, n. 261, p. 389–413, nov., 2016.
» Modulazioni della trattazione nella recente riforma italiana del processo civile: spunti minimi di raffronto comparato / Vincenzo Ansanelli.
v. 41, n. 261, p. 417–442, nov., 2016.
» O uso de novas tecnologias de comunicação no sistema de justiça criminal: tensões entre propostas de eficiência da justiça e a maximização dos efeitos negativos do sistema penal / Evandro Piza Duarte, Rafael de Deus Garcia.
v. 41, n. 261, p. 445–464, nov., 2016.
» A nova sistemática de resolução consensual de conflitos pelo poder público: uma análise a partir do CPC-2015 e da Lei 13.140-2015 / Ravi Peixoto.
v. 41, n. 261, p. 467–497, nov., 2016.
» Amicus curiae: da legislação esparsa ao regramento genérico do novo Código de processo civil / Anderson Rocha Paiva.
v. 41, n. 261, p. 23–50, nov., 2016.
» Motivação das decisões judiciais: estudo à luz do art. 489 do novo Código de processo civil / Carlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes.
v. 41, n. 261, p. 53–86, nov., 2016.
» Produção antecipada de prova no Código de processo civil de 2015 / Eduardo Talamini.
v. 41, n. 260, p. 75–101, out., 2016.
» Estabilização da tutela antecipada no novo Código de processo civil / Eduardo de Avelar Lamy, Fernando Vieira Luiz.
v. 41, n. 260, p. 105–129, out., 2016.
» A tutela provisória do novo Código de processo civil e sua aplicação na ação de improbidade administrativa / Luiz Manoel Gomes Jr., Thiago Buchi Batista.
v. 41, n. 260, p. 131–167, out., 2016.
» A apelação no CPC-2015 / Pedro Gomes de Queiroz.
v. 41, n. 260, p. 171–198, out., 2016.
» Decisão parcial de mérito / Rinaldo Mouzalas, João Otávio Terceiro Neto B. de Albuquerque.
v. 41, n. 260, p. 199–226, out., 2016.
» O princípio da primazia da decisão de mérito e o interesse recursal do réu / Said Ramos Neto.
v. 41, n. 260, p. 227–229, out., 2016.
» Sobre o incidente de assunção de competência / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 41, n. 260, p. 233–256, out., 2016.
» O Ministério Público nas ações de família / Antonio Cezar Lima da Fonseca.
v. 41, n. 260, p. 259–274, out., 2016.
» Segurança jurídica e isonomia como vetores argumentativos para a aplicação dos precedentes judiciais / Eduardo Cambi, Vinícius Gonçalves Almeida.
v. 41, n. 260, p. 277–304, out., 2016.
» O STF como Corte interpretativa: criação do direito no plano constitucional e no plano legal / Jair Marocco.
v. 41, n. 260, p. 305–326, out., 2016.
» A forma de julgamento dos tribunais superiores brasileiros e a doutrina dos precedentes obrigatórios: um estudo de idênticos casos concretos / Jorge André de Carvalho Mendonça, Lúcio Grassi de Gouveia.
v. 41, n. 260, p. 327–351, out., 2016.
» Coisa julgada sobre fato?: análise comparativa com o collateral estoppel de sua possibilidade de lege lata ou de lege ferenda / Lucas Buril de Macêdo.
v. 41, n. 260, p. 355–412, out., 2016.
» A realização de audiência de mediação/conciliação initio litis no novo Código de processo civil / Hannah Gevartosky.
v. 41, n. 260, p. 415–437, out., 2016.
» O modelo constitucional de processo e suas benesses: a reconstrução da teoria dos precedentes no direito brasileiro vs. a compressão [i.e. compreensão] equivocada do seu no Brasil / Samuel Paiva Cota, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia.
v. 41, n. 260, p. 21–45, out., 2016.
» Arbitragem, conciliação e mediação no novo Código de processo civil de 2015 à luz da filosofia contemporânea / Roberto Antônio Darós Malaquias.
v. 41, n. 260, p. 439–467, out., 2016.
» Interpretação normativa: o caso da "revisão" final do texto no novo Código de processo civil / Ricardo Collucci.
v. 41, n. 260, p. 471–486, out., 2016.
» Controle de constitucionalidade pelo STJ: uma medida contra legem? / Georges Abboud, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Juliana Mieko Rodrigues Oka.
v. 41, n. 260, p. 539–560, out., 2016.
» Aspectos relevantes dos negócios jurídicos processuais previstos no art. 190 do CPC-2015 / Nida Saleh Hatoum, Luiz Fernando Bellinetti.
v. 41, n. 260, p. 49–71, out., 2016.
» Coisa julgada sobre questão, inclusive em benefício de terceiro / Luiz Guilherme Marinoni. --
v. 41, n. 259, p. 97–116, set., 2016.
» Coisa julgada sobre questão, inclusive em benefício de terceiro / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 41, n. 259, p. 97–116, set., 2016.
» Processo civil e os modelos de investigação patrimonial na atividade executiva / Antônio Pereira Gaio Júnior, Thaís Miranda de Oliveira.
v. 41, n. 259, p. 119–135, set., 2016.
» Tutela provisória no novo Código de processo civil / Francisco de Barros e Silva Neto.
v. 41, n. 259, p. 139–158, set., 2016.
» Críticas à estabilização da tutela: a cognição exauriente como garantia de um processo justo / Guilherme Thofehrn Lessa.
v. 41, n. 259, p. 159–175, set., 2016.
» Desvendando uma incógnita: a tutela antecipada antecedente e sua estabilização no novo Código de processo civil / J. E. Carreira Alvim. --
v. 41, n. 259, p. 177–207, set., 2016.
» Desvendando uma incógnita: a tutela antecipada antecedente e sua estabilização no novo Código de processo civil / J. E. Carreira Alvim.
v. 41, n. 259, p. 177–207, set., 2016.
» Embargos de divergência: direito societário / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 41, n. 259, p. 211–230, set., 2016.
» Honorários advocatícios no novo CPC: as polêmicas quanto sua majoração em grau recursal / Luís Renato P. A. F. Avezum.
v. 41, n. 259, p. 231–257, set., 2016.
» Taxatividade do rol do art. 1.015, do NCPC: mandado de segurança como sucedâneo do agravo de instrumento? / Pablo Freire Romão.
v. 41, n. 259, p. 259–273, set., 2016.
» O agravo de instrumento contra decisão parcial de mérito / Vinicius Silva Lemos.
v. 41, n. 259, p. 275–303, set., 2016.
» Sistema de precedentes ou meros filtros redutores de demandas repetitivas?: angústias e desconfianças / Marcelo Abelha Rodrigues.
v. 41, n. 259, p. 307–329, set., 2016.
» Ações de saúde contra o poder público: ensaio de um roteiro decisório / Francisco Glauber Pessoa Alves. --
v. 41, n. 259, p. 333–370, set., 2016.
» Ações de saúde contra o poder público: ensaio de um roteiro decisório / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 41, n. 259, p. 333–370, set., 2016.
» Reconhecimento extrajudicial da usucapião e o novo Código de processo civil / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
v. 41, n. 259, p. 371–402, set., 2016.
» O microssistema de formação de precedentes judiciais vinculantes previsto no novo CPC / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.
v. 41, n. 259, p. 405–435, set., 2016.
» A prospectividade da alteração da jurisprudência como expressão do constitucionalismo garantista: uma análise expansiva do art. 927, § 3º, do NCPC / Nestor Eduardo Araruna Santiago, Luciano Athayde Chaves.
v. 41, n. 259, p. 437–468, set., 2016.
» Negociação direta ou resolução colaborativa de disputas (collaborative law): "mediação sem mediador" / Antonio do Passo Cabral, Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 41, n. 259, p. 471–489, set., 2016.
» Teoria da decisão judicial no Código de processo civil: uma ponte entre hermenêutica e analítica? / Hermes Zaneti Jr., Carlos Frederico Bastos Pereira.
v. 41, n. 259, p. 21–53, set., 2016.
» Saudação ao prof. titular José Rogério Cruz e Tucci: do escrever sobre história do direito ao escrever-se na história do direito / Lucas Buril de Macêdo.
v. 41, n. 259, p. 573–577, set., 2016.
» O devido processo convencional: levando a sério os direitos humanos processuais / Ticiano Alves e Silva.
v. 41, n. 259, p. 55–78, set., 2016.
» Decisão sobre questões prejudiciais de mérito e direito fundamental à intangibilidade da coisa julgada material no novo Código de processo civil / Luis Alberto Reichelt.
v. 41, n. 259, p. 81–96, set., 2016.
» O novo Código de processo civil e as alterações não explícitas sobre a petição inicial / Guilherme César Pinheiro.
v. 41, n. 258, p. 85–102, ago., 2016.
» A desconsideração de ofício da personalidade jurídica à luz do incidente processual trazido pelo novo Código de processo civil brasileiro / Heleno Ribeiro P. Nunes Filho.
v. 41, n. 258, p. 103–122, ago., 2016.
» A relevância da negociação com princípios na discussão das cláusulas de convenção processual: aplicação concreta dos postulados da advocacia colaborativa / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Tatiana Machado Alves.
v. 41, n. 258, p. 123–152, ago., 2016.
» O que ainda podemos aprender com a literatura sobre os princípios jurídicos e suas condições de aplicação? / Lenio Streck, Flávio Quinaud Pedron.
v. 41, n. 258, p. 153–170, ago., 2016.
» Evicção e denunciação da lide no novo CPC brasileiro / Marcelo José Magalhães Bonizzi.
v. 41, n. 258, p. 173–182, ago., 2016.
» Esecuzione e ricerca delle cose da pignorare in Brasile / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 41, n. 258, p. 185–202, ago., 2016.
» Recursos extraordinário e especial repetitivos no CPC/2015: uso e interpretação de acordo com o modelo constitucional de processo / Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia, Paula Valério Henriques.
v. 41, n. 258, p. 205–223, ago., 2016.
» A Lei nº 13.256/2016 e a reforma do Código de processo civil de 2015: juízo de admissibilidade dos recursos / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 41, n. 258, p. 225–234, ago., 2016.
» A fungibilidade recursal excepcional: o problema da cumulação dos pedidos recursais / Vinicius Silva Lemos.
v. 41, n. 258, p. 235–254, ago., 2016.
» A decisão de organização do incidente de resolução de demandas repetitivas: importância, conteúdo e o papel do regimento interno do tribunal / Fredie Didier Jr., Sofia Temer.
v. 41, n. 258, p. 257–278, ago., 2016.
» As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência / Diogo Esteves, Elisa Costa Cruz, Franklyn Roger Alves Silva.
v. 41, n. 258, p. 281–314, ago., 2016.
» Deliberação nas cortes superiores: julgamento per seriatim e per curiam : importância da fixação da ratio decidendi : delineamento de técnicas processuais de distinção : distinguishing : exame de caso paradigmático julgado pela turma nacional de uniformização dos Juizados Especiais Federais / Cristiane Miranda Botelho, Regivano Fiorindo.
v. 41, n. 258, p. 317–340, ago., 2016.
» O sistema de precedentes vinculantes e o incremento da eficiência na prestação jurisdicional: aplicar a ratio decidendi sem rediscuti-la / Frederico Augusto Leopoldino Koehler.
v. 41, n. 258, p. 341–356, ago., 2016.
» O prospective overrruling nas Supremas Cortes brasileiras: a possibilidade de modulação temporal dos efeitos das decisões revogadoras de precedentes consolidados à luz da dogmática jurídica moderna e do novo Código de processo civil : CPC-2015 / Gláucio Macie Gonçalves, Guilherme Bacelar Patrício de Assis.
v. 41, n. 258, p. 357–385, ago., 2016.
» O reforço do dever de fundamentação das decisões como fator de legitimação da atividade judicial / Antonio Augusto Pires Brandão.
v. 41, n. 258, p. 23–39, ago., 2016.
» Precedentes no Código de processo civil de 2015: somos ainda civil law? / José Wellington Bezerra da Costa Neto.
v. 41, n. 258, p. 387–418, ago., 2016.
» A parametrização do sistema de precedentes obrigatórios no CPC e a alteração legislativa promovida pela Lei 13.256/2016: uma análise do art. 1.030, I "A" / Victor Vasconcelos Miranda.
v. 41, n. 258, p. 419–446, ago., 2016.
» Coisa julgada sob perspectiva comparatística: o que o sistema norte-americano pode nos ensinar sobre a extensão dos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada / Carolina Uzeda Libardoni.
v. 41, n. 258, p. 449–467, ago., 2016.
» A organização judiciária brasileira: entre modelos estrangeiros e particularidades / Gresiéli Taíse Ficanha.
v. 41, n. 258, p. 469–491, ago., 2016.
» O novo marco legal da mediação no direito brasileiro / Fernanda Tartuce.
v. 41, n. 258, p. 495–516, ago., 2016.
» Submissão e juristocracia / Georges Abboud.
v. 41, n. 258, p. 519–527, ago., 2016.
» O direito fundamental à inafastabilidade do controle jurisdicional e sua densificação no novo CPC / Luis Alberto Reichelt.
v. 41, n. 258, p. 41–58, ago., 2016.
» Os honorários advocatícios sucumbenciais e o novo Código de processo civil / Anderson Cortez Mendes, André Shinji Tokashiki, Emílio Frederico Perilo Kühl.
v. 41, n. 258, p. 61–83, ago., 2016.
» Procedimento comum: fase postulatória / Luis Guilherme Aidar Bondioli.
v. 41, n. 257, p. 79–108, jul., 2016.
» As intervenções de terceiros no novo Código de processo civil / Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel.
v. 41, n. 257, p. 109–124, jul., 2016.
» Julgamentos antecipados parciais de mérito / Rodrigo Ramina de Lucca.
v. 41, n. 257, p. 125–150, jul., 2016.
» A tutela provisória no ordenamento jurídico brasileiro: a nova sistemática estabelecida pelo CPC-2015 comparada às previsões do CPC-1973 / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 41, n. 257, p. 153–178, jul., 2016.
» Aspectos da tutela provisória: da tutela de urgência e tutela da evidência / José Maria Rosa Tesheiner, Rennan Faria Krüger Thamay.
v. 41, n. 257, p. 179–214, jul., 2016.
» Recursos para os Tribunais Superiores e a Lei 13.256-2016 / Nelson Nery Junior, Georges Abboud.
v. 41, n. 257, p. 217–235, jul., 2016.
» A não preclusão das decisões interlocutórias e a liberdade decisória do juízo de primeiro grau / Vinicius Silva Lemos.
v. 41, n. 257, p. 237–254, jul., 2016.
» A reclamação para os tribunais superiores no novo CPC, com as alterações da Lei 13.256-2016 / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 41, n. 257, p. 255–266, jul., 2016.
» Brevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC-1973 ao CPC-2015 / Heitor Vitor Mendonça Sica.
v. 41, n. 257, p. 269–281, jul., 2016.
» La metamorfosi del monopolio statale sulla giurisdizione / Federico Carpi.
v. 41, n. 257, p. 23–31, jul., 2016.
» O fim da substituição processual nas ações coletivas ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos: uma crítica ao posicionamento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232-SC / Marcos de Araújo Cavalcanti.
v. 41, n. 257, p. 283–311, jul., 2016.
» Técnica de julgamento dos recursos repetitivos e a constitucionalidade das decisões vinculativas e outras novidades do NCPC / Ricardo Villas Bôas Cueva.
v. 41, n. 257, p. 313–316, jul., 2016.
» O novo Código de processo civil e a propriedade industrial: o impacto das inovações sobre tutela provisória / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Tatiana Machado Alves, Roberto Rodrigues Monteiro de Pinho.
v. 41, n. 257, p. 319–340, jul., 2016.
» Considerações acerca da compreensão do modelo de vinculação às decisões judiciais: os precedentes no novo Código de processo civil brasileiro / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 41, n. 257, p. 343–370, jul., 2016.
» Por que o poder judiciário não legisla no modelo de precedentes do Código de processo civil de 2015? / Hermes Zaneti Jr., Carlos Frederico Bastos Pereira.
v. 41, n. 257, p. 371–388, jul., 2016.
» Access to the Supreme Court: the English approach / John Sorabji.
v. 41, n. 257, p. 391–413, jul., 2016.
» A extensão da coisa julgada a causas de pedir não propostas / Mario Vitor M. Aufiero.
v. 41, n. 257, p. 33–50, jul., 2016.
» Customização processual compartilhada: o sistema de adaptabilidade do novo CPC / Rafael Sirangelo de Abreu.
v. 41, n. 257, p. 51–76, jul., 2016.
» Primeiras questões sobre o amicus curiae no novo Código de processo civil / Tatiana Machado Alves.
v. 41, n. 256, p. 89–118, jun., 2016.
» Averbação premonitória no novo Código de processo civil / Leonardo Baldissera, Paulo Roberto Pegoraro Junior.
v. 41, n. 256, p. 121–136, jun., 2016.
» Sustentação oral no Tribunal / Carlos Alberto Lopes.
v. 41, n. 256, p. 139–145, jun., 2016.
» Agravo de instrumento no Código de processo civil de 2015: entre a taxatividade do rol e um indesejado retorno do mandado de segurança contra ato judicial / Clayton Maranhão.
v. 41, n. 256, p. 147–168, jun., 2016.
» O prequestionamento e o novo CPC / Eduardo Ribeiro de Oliveira.
v. 41, n. 256, p. 169–178, jun., 2016.
» A sucumbência recursal no novo CPC: razão, limites e algumas perplexidades / Guilherme Jales Sokal.
v. 41, n. 256, p. 179–205, jun., 2016.
» Ações coletivas e o incidente de julgamento de casos repetitivos: espécies de processo coletivo no direito brasileiro : aproximações e distinções / Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr.
v. 41, n. 256, p. 209–218, jun., 2016.
» Tutela jurisdicional metaindividual e direitos heterogêneos / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 41, n. 256, p. 219–228, jun., 2016.
» Presente e futuro da coisa julgada no processo coletivo passivo: uma análise do sistema atual e as propostas dos anteprojetos / Ravi Peixoto.
v. 41, n. 256, p. 229–254, jun., 2016.
» O controle de constitucionalidade das decisões de suspensão de provimentos judiciais contrários ao poder público / Elton Venturi, Walter Claudius Rothenburg.
v. 41, n. 256, p. 257–291, jun., 2016.
» Para que um novo Código de processo civil?: uma reflexão sobre os novos contornos da função jurisdicional / Fábio Lima Quintas.
v. 41, n. 256, p. 295–316, jun., 2016.
» Miti e realtà sul giudicato: una riflessione italo-brasiliana / Ada Pellegrini Grinover.
v. 41, n. 256, p. 19–34, jun., 2016.
» A função dos precedentes na concretização do direito geral de personalidades: reflexões a partir do direito ao esquecimento / Rodrigo Pereira Moreira, Jaquiel Robinson Hammes da Fonseca.
v. 41, n. 256, p. 317–345, jun., 2016.
» A audiência de conciliação ou de mediação no novo CPC: seis (breves) questões para debate / Gustavo Osna.
v. 41, n. 256, p. 349–370, jun., 2016.
» Primeiras reflexões sobre os impactos do novo CPC e da lei de mediação no compromisso de ajustamento de conduta / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Ludmilla Camacho Duarte Vidal.
v. 41, n. 256, p. 371–409, jun., 2016.
» O juiz-historiador e o novo Código de processo civil / Douglas Antônio Rocha Pinheiro.
v. 41, n. 256, p. 413–438, jun., 2016.
» Aplicação subsidiária do novo CPC ao processo administrativo / Artur César de Souza.
v. 41, n. 256, p. 441–454, jun., 2016.
» A fundamentação substancial das decisões judiciais no marco do novo Código de processo civil / Alexandre Melo Franco Bahia, Flávio Quinaud Pedron.
v. 41, n. 256, p. 35–64, jun., 2016.
» Três velhos problemas do processo litisconsorcial à luz do CPC-2015 / Heitor Vitor Mendonça Sica.
v. 41, n. 256, p. 65–86, jun., 2016.
» Desconsideração da personalidade jurídica no CPC-2015 / Gelson Amaro de Souza. --
v. 41, n. 255, p. 91–113, maio, 2016.
» Desconsideração da personalidade jurídica no CPC-2015 / Gelson Amaro de Souza.
v. 41, n. 255, p. 91–113, maio, 2016.
» Teoria das nulidades processuais no direito contemporâneo / Antonio do Passo Cabral.
v. 41, n. 255, p. 117–140, maio, 2016.
» Streck, Fonseca Costa, Kahneman e Tversky: todos contra o ativismo judicial probatório de Michele Taruffo / Lúcio Delfino, Ziel Ferreira Lopes.
v. 41, n. 255, p. 141–166, maio, 2016.
» Reflexões sobre a relativização da coisa julgada no novo Código de processo civil / Luis Alberto Reichelt.
v. 41, n. 255, p. 167–180, maio, 2016.
» A autonomia da lide de urgência no novo Código de processo civil: (ou um tributo a Alcides Munhoz da Cunha no CPC/2015) / Frederico Augusto Gomes.
v. 41, n. 255, p. 183–209, maio, 2016.
» O novo Código de processo civil e os meios de obtenção de tutelas provisórias na fase recursal: breves comentários sobre as inovações trazidas pelo novo ordenamento / Leonardo Fernandes Ranña.
v. 41, n. 255, p. 211–249, maio, 2016.
» O efeito translativo na barca de Caronte / Rennan Faria Krüger Thamay, Rafael Ribeiro Rodrigues.
v. 41, n. 255, p. 253–274, maio, 2016.
» O problema da representação processual das associações civis na tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos segundo a doutrina de Alcides Alberto Munhoz da Cunha e a atual orientação do Supremo Tribunal Federal / Elton Venturi.
v. 41, n. 255, p. 277–290, maio, 2016.
» A coletivização das demandas individuais no NCPC e sua convivência com as demandas coletivas / Gustavo Nogueira.
v. 41, n. 255, p. 291–308, maio, 2016.
» Interesse processual: anotações conceituais, revisitação de um instituto no CPC 2015 e reflexos nas ações coletivas / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Naony Sousa Costa.
v. 41, n. 255, p. 309–330, maio, 2016.
» La direttiva 2014/104/UE e il suo impatto sul processo civile italiano / Angelo Danilo De Santis.
v. 41, n. 255, p. 333–356, maio, 2016.
» Jurisprudência e precedentes vinculantes no novo Código de processo civil: demandas repetitivas / Humberto Theodoro Júnior.
v. 41, n. 255, p. 359–372, maio, 2016.
» Ofensa reflexa à Constituição e o redirecionamento dos recursos especial e extraordinário previsto nos arts. 1.032 e 1.033 do NCPC / Luiz Henrique Cezare.
v. 41, n. 255, p. 373–386, maio, 2016.
» A legitimação pela fundamentação: anotação ao art. 489, § 1º e § 2º, do novo Código de processo civil / Felipe Scalabrin, Gustavo Santanna.
v. 41, n. 255, p. 17–40, maio, 2016.
» Os circuits do direito processual francês e a possibilidade de sua adoção pelo ordenamento jurídico brasileiro / Caroline Dal Poz Ezequiel.
v. 41, n. 255, p. 389–409, maio, 2016.
» Arbitragem no novo Código de processo civil: aspectos práticos / Bruno Guimarães Bianchi.
v. 41, n. 255, p. 413–432, maio, 2016.
» Evolução legislativa da fase de saneamento e organização do processo / Heitor Vitor Mendonça Sica.
v. 41, n. 255, p. 435–460, maio, 2016.
» Os référés no ordenamento francês / Giovanni Bonato, Pedro Gomes de Queiroz.
v. 41, n. 255, p. 527–566, maio, 2016.
» Os paradoxos do Código de processo civil: elementos para uma análise metanormativa / Luiz Sérgio Fernandes de Souza.
v. 41, n. 255, p. 41–60, maio, 2016.
» Interpretação jurídica e dever de fundamentação das decisões judiciais no novo Código de processo civil / Cláudio Ari Mello.
v. 41, n. 255, p. 63–90, maio, 2016.
» Da admissibilidade dos negócios jurídicos processuais no novo Código de processo civil: aspectos teóricos e práticos / João Paulo Lordelo Guimarães Tavares.
v. 41, n. 254, p. 91–109, abr., 2016.
» Solidariedade passiva: o direito potestativo do(s) credor(es) e dos devedores à formação do litisconsórcio passivo / Gabriel Araújo Gonzalez.
v. 41, n. 254, p. 113–131, abr., 2016.
» Eficácia executiva das decisões judiciais e extensão da coisa julgada às questões prejudiciais; ou o predomínio da realidade sobre a teoria em prol da efetividade da jurisdição / Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ronaldo Vasconcelos, André Gustavo Orthmann.
v. 41, n. 254, p. 133–147, abr., 2016.
» A processualização da desconsideração da personalidade jurídica / José Tadeu Neves Xavier.
v. 41, n. 254, p. 151–191, abr., 2016.
» Apontamentos para a tutela provisória (urgência e evidência) no novo Código de processo civil brasileiro / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 41, n. 254, p. 195–223, abr., 2016.
» As hipóteses de tutela de evidência previstas no novo CPC / Leonardo de Souza Naves Barcellos, Julia Lins das Chagas Lima.
v. 41, n. 254, p. 225–233, abr., 2016.
» Modificações no novo Código de processo civil pela Lei 13.256/2015: o que John Rawls e Richard Posner pensariam a respeito? / Erik Navarro Wolkart.
v. 41, n. 254, p. 237–255, abr., 2016.
» A evolução do conceito de reformatio in peius e a sua proibição no sistema recursal do processo civil / Ernesto José Toniolo.
v. 41, n. 254, p. 257–280, abr., 2016.
» Notificação da ação individual para efeitos coletivos no novo CPC brasileiro: alguns aspectos jurídicos / Artur César de Souza.
v. 41, n. 254, p. 283–298, abr., 2016.
» O contraditório no processo estatal e nas relações entre particulares / João Bosco Maciel Junior.
v. 41, n. 254, p. 301–318, abr., 2016.
» O cheque e o princípio da cartularidade no processo digital / Carlos Alberto Scabelli, Guilherme Ferreira Rossetto, Marco Antonio Barbosa.
v. 41, n. 254, p. 321–338, abr., 2016.
» A jurisprudência defensiva no STJ à luz dos princípios do acesso à justiça e da celeridade processual / Gustavo Fávero Vaughn.
v. 41, n. 254, p. 339–373, abr., 2016.
» Prequestionamento: breve análise dos precedentes das súmulas 282 e 356 do STF / Renata Cristina Lopes Pinto Martins.
v. 41, n. 254, p. 375–392, abr., 2016.
» O processo civil entre a resolução de conflitos e a formatação de condutas: breves considerações sob a ótica do direito comparado / André Luiz Arnt Ramos.
v. 41, n. 254, p. 395–405, abr., 2016.
» A flexibilização procedimental: uma comparação entre os sistemas jurídicos brasileiro, inglês e português / Taynara Tiemi Ono.
v. 41, n. 254, p. 407–427, abr., 2016.
» A ressignificação do princípio do acesso à Justiça à luz do art. 3º do CPC-2015 / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Maria Maria Martins Silva Stancati.
v. 41, n. 254, p. 17–44, abr., 2016.
» Arbitragem envolvendo a administração pública: notas sobre as alterações introduzidas pela Lei 13.129-2005 [i.e. 2015] / Carmen Tiburcio, Thiago Magalhães Pires.
v. 41, n. 254, p. 431–462, abr., 2016.
» O conteúdo da extraordinaria cognitio romana, com suas condições da ação e pressupostos / Francisco da Silva Caseiro Neto.
v. 41, n. 254, p. 465–477, abr., 2016.
» Reconfigurações do processo à luz do constitucionalismo contemporâneo: a boa-fé objetiva como condição funcional do modelo processual do Estado democrático de direito e sua incidência sobre o novo Código de processo civil / Nestor Eduardo Araruna Santiago, Jair Pereira Coitinho.
v. 41, n. 254, p. 45–71, abr., 2016.
» Ato-fato processual: reconhecimento e consequências / Eduardo Luiz Cavalcanti Campos.
v. 41, n. 254, p. 75–90, abr., 2016.
» Fundamentação judicial no novo Código de processo civil / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 41, n. 253, p. 57–108, mar., 2016.
» Contratos internacionais e a eleição de foro estrangeiro no novo Código de processo civil / José Augusto Fontoura Costa, Ramon Alberto dos Santos.
v. 41, n. 253, p. 109–128, mar., 2016.
» A boa-fé no processo civil e o abuso de direitos processuais / Rafael Wobeto Pinter.
v. 41, n. 253, p. 129–160, mar., 2016.
» A audiência de conciliação ou de mediação no novo Código de processo civil / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Guilherme Kronemberg Hartmann.
v. 41, n. 253, p. 163–184, mar., 2016.
» Primeiras reflexões sobre a possibilidade de a coisa julgada atingir as questões prejudiciais no novo Código de processo civil / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
v. 41, n. 253, p. 185–207, mar., 2016.
» Prestação de alimentos por ato ilícito no novo Código de processo civil: regras aplicáveis e o regime do patrimônio de afetação / Andre Vasconcelos Roque, Milena Donato Oliva.
v. 41, n. 253, p. 211–236, mar., 2016.
» Compimento della sentenza nel CPC brasiliano, specialmente nei casi di obbligazioni di somma di danaro / Humberto Theodoro Júnior.
v. 41, n. 253, p. 237–254, mar., 2016.
» A inconstitucionalidade das novas hipóteses de reclamação previstas no novo Código de processo civil / Luís Felipe Espindola Gouvêa.
v. 41, n. 253, p. 257–270, mar., 2016.
» O caso "rolezinho" como ação coletiva passiva e a intervenção da Defensoria Pública para garantir a representatividade adequada do grupo / Camilo Zufelato.
v. 41, n. 253, p. 273–298, mar., 2016.
» Controle de constitucionalidade pelo STJ: uma medida contra legem? / Georges Abboud, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Juliana Mieko Rodrigues Oka.
v. 41, n. 253, p. 15–30, mar., 2016.
» Fazenda Pública sem juízo: notícia de um inconsciente coletivo / Claudio Madureira.
v. 41, n. 253, p. 301–327, mar., 2016.
» O prequestionamento no STJ: uma breve abordagem da visão atual da Corte e das mudanças trazidas pelo novo CPC / Leonardo Fernandes Ranña.
v. 41, n. 253, p. 331–346, mar., 2016.
» Os precedentes no novo Código de processo civil: a valorização da stare decisis e o modelo de Corte Suprema brasileiro / Rafael Calheiros Bertão.
v. 41, n. 253, p. 347–385, mar., 2016.
» Jurisdição constitucional e alguns dos problemas econômico-financeiros e impactos das sentenças que custam / Jair Marocco.
v. 41, n. 253, p. 389–402, mar., 2016.
» O novo Código de processo civil e a redução dos custos sociais da litigância / Douglas Antônio Rocha Pinheiro.
v. 41, n. 253, p. 33–55, mar., 2016.
» Os limites objetivos da coisa julgada no novo Código de processo civil / Rodrigo Ramina de Lucca.
v. 41, n. 252, p. 79–110, fev., 2016.
» Varas distritais e competência previdenciária ou assistencial: o direito fundamental de acesso à justiça / Walter Claudius Rothenburg, Cristiane Ferreira Gomes Ramos.
v. 41, n. 252, p. 111–129, fev., 2016.
» Julgamento antecipado parcial do mérito / Edilton Meireles.
v. 41, n. 252, p. 133–146, fev., 2016.
» A improcedência liminar do pedido e o saneamento do processo / Trícia Navarro Xavier Cabral.
v. 41, n. 252, p. 147–163, fev., 2016.
» A penhora on line e o prazo dos embargos de terceiro / Felice Balzano.
v. 41, n. 252, p. 167–205, fev., 2016.
» Tutela de urgência cautelar típica no novo Código de processo civil e a "aplicação" do Código de processo civil de 1973 como "doutrina" / Guilherme César Pinheiro.
v. 41, n. 252, p. 209–227, fev., 2016.
» Ação rescisória e a ação de invalidação de atos processuais previstas no art. 966, § 4°, do CPC-2015 / Fredie Didier Junior, Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 41, n. 252, p. 231–241, fev., 2016.
» A reclamação constitucional e os precedentes vinculantes: o controle da hierarquização interpretativa no âmbito local / José Henrique Mouta Araújo.
v. 41, n. 252, p. 243–262, fev., 2016.
» Embargos de declaração: problema da fixação dos honorários advocatícios : existência de erro de fato : importância da jurisprudência no Código de processo civil de 2015 / Nelson Monteiro Neto.
v. 41, n. 252, p. 263–272, fev., 2016.
» O novo processo coletivo para o controle jurisdicional de políticas públicas: breves apontamentos sobre o projeto de lei 8.058-2014 / Thadeu Augimeri de Goes Lima.
v. 41, n. 252, p. 275–300, fev., 2016.
» A tutela inibitória e os seus fundamentos no novo Código de processo civil / Edson Antônio Sousa Pinto, Daniela Lopes de Faria.
v. 41, n. 252, p. 303–318, fev., 2016.
» Jurisdição condicionada e acesso à justiça: considerações sobre a escalada de tutelas contra a Fazenda Pública / Marcelo Barbi Gonçalves.
v. 41, n. 252, p. 319–338, fev., 2016.
» As súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre embargos de divergência e o novo Código de processo civil / Luiz Antonio Ferrari Neto.
v. 41, n. 252, p. 341–370, fev., 2016.
» Distinguishing e overruling na aplicação do art. 489, § 1°, VI, do CPC-2015 / Wagner Arnold Fensterseifer.
v. 41, n. 252, p. 371–385, fev., 2016.
» Processo civil democrático, contraditório e novo Código de processo civil / Gustavo Henrique Schneider Nunes.
v. 41, n. 252, p. 15–39, fev., 2016.
» A simulação em negócios jurídicos de corretagem imobiliária e a necessidade de uniformização do tema pelo Superior Tribunal de Justiça / Lucas Diniz Ayres de Freitas.
v. 41, n. 252, p. 387–402, fev., 2016.
» La revalorización de la audiencia preliminar o preparatoria: una mirada desde la justicia distributiva en el proceso civil / Álvaro Pérez-Ragone.
v. 41, n. 252, p. 405–435, fev., 2016.
» Civil justice's "songs of innocence and experience": the gap between expectation and experience / Neil Andrews.
v. 41, n. 252, p. 437–454, fev., 2016.
» O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação ao reconhecimento, incidenter tantum, da existência de grupos econômicos / Gustavo Viegas Marcondes.
v. 41, n. 252, p. 41–57, fev., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade: uma visão dualista da disregard doctrine / Mozart Vilela Andrade Junior.
v. 41, n. 252, p. 59–77, fev., 2016.
» Introdução às raízes históricas do princípio da cooperação (Kooperationsmaxime) / Ronaldo Kochem.
v. 41, n. 251, p. 75–111, jan., 2016.
» Bona fides: do direito material ao processual / Rogério Donnini.
v. 41, n. 251, p. 113–126, jan., 2016.
» Iura novit curia no processo civil brasileiro: dos primórdios ao novo CPC / Thadeu Augimeri de Goes Lima.
v. 41, n. 251, p. 127–158, jan., 2016.
» Onde a discricionariedade começa, o direito termina: comentário ao voto proferido por Alexandre Freitas Câmara sobre penhora on-line / Georges Abboud.
v. 41, n. 251, p. 161–173, jan., 2016.
» Astreintes e perdas e danos: uma análise da autonomia dos procedimentos previstos no art. 461, §2º, do CPC/1973 e do art. 500 : NCPC/2015 como garantia lógica e harmônica do sistema processual / Rafael Caselli Pereira.
v. 41, n. 251, p. 177–204, jan., 2016.
» A recorribilidade das interlocutórias no novo CPC: variações sobre o tema / José Henrique Mouta Araújo.
v. 41, n. 251, p. 207–228, jan., 2016.
» El certiorari en Argentina: la trascendencia como filtro de selección ante la Corte Suprema / Leandro J. Giannini.
v. 41, n. 251, p. 229–273, jan., 2016.
» A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade: impugnação, rescisória e modulação de efeitos / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 41, n. 251, p. 275–307, jan., 2016.
» Segundos embargos de declaração em virtude da mudança de orientação do STF: padrão de cabimento do recurso / Nelson Monteiro Neto.
v. 41, n. 251, p. 309–319, jan., 2016.
» A objetivação do processo e o ativismo judicial no contexto do pós-positivismo / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 41, n. 251, p. 321–338, jan., 2016.
» Jurisdição coletiva, ideologia coletivizante e direitos fundamentais / Bruno Dantas.
v. 41, n. 251, p. 341–358, jan., 2016.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas: projeções em torno de sua eficiência / Guilherme Puchalski Teixeira.
v. 41, n. 251, p. 359–387, jan., 2016.
» Relazioni tra le parti i giudici e i difensori / Sergio Chiarloni. --
v. 41, n. 251, p. 17–40, jan., 2016.
» Transação de direitos indisponíveis? / Elton Venturi.
v. 41, n. 251, p. 391–426, jan., 2016.
» Precedentes judiciais na administração pública / Weber Luiz de Oliveira.
v. 41, n. 251, p. 429–455, jan., 2016.
» An introduction to the Singapore legal system and its courts and rules of civil procedure / Andrew Phang, Yihan Goh.
v. 41, n. 251, p. 459–522, jan., 2016.
» O sistema jurídico nos Estados Unidos: common law e carreiras jurídicas (judges, prosecutors e lawyers) : o que poderia ser útil para a reforma do sistema processual brasileiro? / Gregório Assagra de Almeida.
v. 41, n. 251, p. 523–560, jan., 2016.
» Pluralidade de interesses e participação de terceiros no processo (da assistência simples à coletivização, passando pelo amicus: notas a partir e para além do novo Código de processo civil) / Egon Bockmann Moreira, Marcella Pereira Ferraro.
v. 41, n. 251, p. 43–73, jan., 2016.
v. 41, n. 262, p. 87–119, dez., 2016.
» A obrigatoriedade da designação da audiência de conciliação ou mediação: (comentários ao art. 334 do CPC) / Marcos José Porto Soares.
v. 41, n. 262, p. 123–129, dez., 2016.
» Sucessão empresarial fraudulenta e extensão subjetiva da execução civil / Armando Wesley Pacanaro.
v. 41, n. 262, p. 133–152, dez., 2016.
» Tutelas provisórias no CPC 1973 e no CPC 2015: o quanto o novo tem de inovador? / Alexandre Freitas Câmara, Flávio Quinaud Pedron, Fernando Lage Tolentino.
v. 41, n. 262, p. 155–184, dez., 2016.
» A análise dos recurso excepcionais pelos tribunais intermediários: o pernicioso art. 1.030 do CPC e sua inadequação técnica como fruto de uma compreensão equivocada do sistema de precedentes vinculantes / Lucas Buril de Macêdo.
v. 41, n. 262, p. 187–221, dez., 2016.
» O § 15 do art. 525 e o § 8º do art. 535 do novo CPC: considerações sobre a reabertura do prazo para o ajuizamento de ação rescisória e a segurança jurídica / Rogerio Mollica, Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 41, n. 262, p. 223–239, dez., 2016.
» Um estudo crítico acerca das ações pseudoindividuais / Diego Henrique Nobre de Oliveira, Frederico Augusto Leopoldino Koehler.
v. 41, n. 262, p. 243–258, dez., 2016.
» A cumulação de pedidos relativos ao direito de família no CPC-2015 / Pedro Gomes de Queiroz.
v. 41, n. 262, p. 261–285, dez., 2016.
» O novo CPC e o ônus da prova nas lides previdenciárias: entre a prova plena e a verossimilhança preponderante / Victor Roberto Corrêa de Souza, Taís Loureiro Santos.
v. 41, n. 262, p. 287–319, dez., 2016.
» (In)consistência jurisprudencial e segurança jurídica: o "novo" dever dos tribunais no Código de processo civil brasileiro / Bruno Dantas.
v. 41, n. 262, p. 323–344, dez., 2016.
» Trabalhando com precedentes: o caso do suicídio involuntário e do contrato de seguro / Guilherme Rizzo Amaral.
v. 41, n. 262, p. 345–378, dez., 2016.
» A teoria dos precedentes à brasileira entre o solipsismo judicial e o positivismo jurisprudencialista ou "de como o mundo (não) é um brechó" / Lenio Luiz Streck, Igor Raatz.
v. 41, n. 262, p. 379–411, dez., 2016.
» Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e o direito processual eleitoral / Rinaldo Mouzalas, João Otávio Terceiro Neto.
v. 41, n. 262, p. 413–426, dez., 2016.
» Notas sobre a execução contra a Fazenda Pública no direito francês / Diego Martinez Fervenza Cantoario.
v. 41, n. 262, p. 429–466, dez., 2016.
» Os atos processuais eletrônicos no CPC/15 / Antônio Carvalho Filho.
v. 41, n. 262, p. 469–481, dez., 2016.
» Os limites da jurisdição nacional no Código de processo civil e a densificação do acesso à justiça / Flávia Pereira Hill, Michele Pedrosa Paumgartten, Tatiana Paula Cruz de Siqueira.
v. 41, n. 262, p. 23–59, dez., 2016.
» Incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
v. 41, n. 262, p. 61–85, dez., 2016.
» Notas sobre a revelia e a contumácia no Código de processo civil de 2015 / João Luiz Lessa Neto.
v. 41, n. 261, p. 87–116, nov., 2016.
» La tendance a la contractualisation de la justice et du procès / Loïc Cadiet.
v. 41, n. 261, p. 117–137, nov., 2016.
» O julgamento liminar de improcedência do pedido: a previsão do CPC-2015 comparada à do CPC-1973 / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 41, n. 261, p. 141–156, nov., 2016.
» L'evolution de l'execution civile et pénale: point de vue de théorie générale du procès / Loïc Cadiet.
v. 41, n. 261, p. 159–166, nov., 2016.
» L'évolution contemporaine du référé et des procédures d'injonction / Yves Strickler.
v. 41, n. 261, p. 167–196, nov., 2016.
» Os arts. 303 e 304 do CPC: da interpretação à aplicação / Rafael Calmon Rangel.
v. 41, n. 261, p. 199–228, nov., 2016.
» Le filtrage des recours devant les juridictions suprêmes / Frédérique Ferrand.
v. 41, n. 261, p. 231–262, nov., 2016.
» Novo CPC e o recurso extraordinário / Gilmar Ferreira Mendes, Luciano Felício Fuck.
v. 41, n. 261, p. 263–279, nov., 2016.
» Apelação cível no Código de processo civil 2015 / Luciano Vianna Araújo.
v. 41, n. 261, p. 281–312, nov., 2016.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas e ações coletivas: análise dos aspectos polêmicos à luz dos fundamentos constitucionais / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Sabrina Nunes Borges.
v. 41, n. 261, p. 315–337, nov., 2016.
» A tutela de evidência no novo Código de processo civil: uma gestão mais justa do tempo na relação processual / Daniel de Oliveira Pontes.
v. 41, n. 261, p. 341–368, nov., 2016.
» O reavivamento da escola da exegese no direito e jurisprudência nacionais: considerações sobre o (novo) Código de processo civil / Felipe Rodrigues Xavier.
v. 41, n. 261, p. 371–388, nov., 2016.
» As unpublished opinions do direito norte-americano: contribuição para a assunção de competência / Rodrigo Barioni.
v. 41, n. 261, p. 389–413, nov., 2016.
» Modulazioni della trattazione nella recente riforma italiana del processo civile: spunti minimi di raffronto comparato / Vincenzo Ansanelli.
v. 41, n. 261, p. 417–442, nov., 2016.
» O uso de novas tecnologias de comunicação no sistema de justiça criminal: tensões entre propostas de eficiência da justiça e a maximização dos efeitos negativos do sistema penal / Evandro Piza Duarte, Rafael de Deus Garcia.
v. 41, n. 261, p. 445–464, nov., 2016.
» A nova sistemática de resolução consensual de conflitos pelo poder público: uma análise a partir do CPC-2015 e da Lei 13.140-2015 / Ravi Peixoto.
v. 41, n. 261, p. 467–497, nov., 2016.
» Amicus curiae: da legislação esparsa ao regramento genérico do novo Código de processo civil / Anderson Rocha Paiva.
v. 41, n. 261, p. 23–50, nov., 2016.
» Motivação das decisões judiciais: estudo à luz do art. 489 do novo Código de processo civil / Carlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes.
v. 41, n. 261, p. 53–86, nov., 2016.
» Produção antecipada de prova no Código de processo civil de 2015 / Eduardo Talamini.
v. 41, n. 260, p. 75–101, out., 2016.
» Estabilização da tutela antecipada no novo Código de processo civil / Eduardo de Avelar Lamy, Fernando Vieira Luiz.
v. 41, n. 260, p. 105–129, out., 2016.
» A tutela provisória do novo Código de processo civil e sua aplicação na ação de improbidade administrativa / Luiz Manoel Gomes Jr., Thiago Buchi Batista.
v. 41, n. 260, p. 131–167, out., 2016.
» A apelação no CPC-2015 / Pedro Gomes de Queiroz.
v. 41, n. 260, p. 171–198, out., 2016.
» Decisão parcial de mérito / Rinaldo Mouzalas, João Otávio Terceiro Neto B. de Albuquerque.
v. 41, n. 260, p. 199–226, out., 2016.
» O princípio da primazia da decisão de mérito e o interesse recursal do réu / Said Ramos Neto.
v. 41, n. 260, p. 227–229, out., 2016.
» Sobre o incidente de assunção de competência / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 41, n. 260, p. 233–256, out., 2016.
» O Ministério Público nas ações de família / Antonio Cezar Lima da Fonseca.
v. 41, n. 260, p. 259–274, out., 2016.
» Segurança jurídica e isonomia como vetores argumentativos para a aplicação dos precedentes judiciais / Eduardo Cambi, Vinícius Gonçalves Almeida.
v. 41, n. 260, p. 277–304, out., 2016.
» O STF como Corte interpretativa: criação do direito no plano constitucional e no plano legal / Jair Marocco.
v. 41, n. 260, p. 305–326, out., 2016.
» A forma de julgamento dos tribunais superiores brasileiros e a doutrina dos precedentes obrigatórios: um estudo de idênticos casos concretos / Jorge André de Carvalho Mendonça, Lúcio Grassi de Gouveia.
v. 41, n. 260, p. 327–351, out., 2016.
» Coisa julgada sobre fato?: análise comparativa com o collateral estoppel de sua possibilidade de lege lata ou de lege ferenda / Lucas Buril de Macêdo.
v. 41, n. 260, p. 355–412, out., 2016.
» A realização de audiência de mediação/conciliação initio litis no novo Código de processo civil / Hannah Gevartosky.
v. 41, n. 260, p. 415–437, out., 2016.
» O modelo constitucional de processo e suas benesses: a reconstrução da teoria dos precedentes no direito brasileiro vs. a compressão [i.e. compreensão] equivocada do seu no Brasil / Samuel Paiva Cota, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia.
v. 41, n. 260, p. 21–45, out., 2016.
» Arbitragem, conciliação e mediação no novo Código de processo civil de 2015 à luz da filosofia contemporânea / Roberto Antônio Darós Malaquias.
v. 41, n. 260, p. 439–467, out., 2016.
» Interpretação normativa: o caso da "revisão" final do texto no novo Código de processo civil / Ricardo Collucci.
v. 41, n. 260, p. 471–486, out., 2016.
» Controle de constitucionalidade pelo STJ: uma medida contra legem? / Georges Abboud, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Juliana Mieko Rodrigues Oka.
v. 41, n. 260, p. 539–560, out., 2016.
» Aspectos relevantes dos negócios jurídicos processuais previstos no art. 190 do CPC-2015 / Nida Saleh Hatoum, Luiz Fernando Bellinetti.
v. 41, n. 260, p. 49–71, out., 2016.
» Coisa julgada sobre questão, inclusive em benefício de terceiro / Luiz Guilherme Marinoni. --
v. 41, n. 259, p. 97–116, set., 2016.
» Coisa julgada sobre questão, inclusive em benefício de terceiro / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 41, n. 259, p. 97–116, set., 2016.
» Processo civil e os modelos de investigação patrimonial na atividade executiva / Antônio Pereira Gaio Júnior, Thaís Miranda de Oliveira.
v. 41, n. 259, p. 119–135, set., 2016.
» Tutela provisória no novo Código de processo civil / Francisco de Barros e Silva Neto.
v. 41, n. 259, p. 139–158, set., 2016.
» Críticas à estabilização da tutela: a cognição exauriente como garantia de um processo justo / Guilherme Thofehrn Lessa.
v. 41, n. 259, p. 159–175, set., 2016.
» Desvendando uma incógnita: a tutela antecipada antecedente e sua estabilização no novo Código de processo civil / J. E. Carreira Alvim. --
v. 41, n. 259, p. 177–207, set., 2016.
» Desvendando uma incógnita: a tutela antecipada antecedente e sua estabilização no novo Código de processo civil / J. E. Carreira Alvim.
v. 41, n. 259, p. 177–207, set., 2016.
» Embargos de divergência: direito societário / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 41, n. 259, p. 211–230, set., 2016.
» Honorários advocatícios no novo CPC: as polêmicas quanto sua majoração em grau recursal / Luís Renato P. A. F. Avezum.
v. 41, n. 259, p. 231–257, set., 2016.
» Taxatividade do rol do art. 1.015, do NCPC: mandado de segurança como sucedâneo do agravo de instrumento? / Pablo Freire Romão.
v. 41, n. 259, p. 259–273, set., 2016.
» O agravo de instrumento contra decisão parcial de mérito / Vinicius Silva Lemos.
v. 41, n. 259, p. 275–303, set., 2016.
» Sistema de precedentes ou meros filtros redutores de demandas repetitivas?: angústias e desconfianças / Marcelo Abelha Rodrigues.
v. 41, n. 259, p. 307–329, set., 2016.
» Ações de saúde contra o poder público: ensaio de um roteiro decisório / Francisco Glauber Pessoa Alves. --
v. 41, n. 259, p. 333–370, set., 2016.
» Ações de saúde contra o poder público: ensaio de um roteiro decisório / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 41, n. 259, p. 333–370, set., 2016.
» Reconhecimento extrajudicial da usucapião e o novo Código de processo civil / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
v. 41, n. 259, p. 371–402, set., 2016.
» O microssistema de formação de precedentes judiciais vinculantes previsto no novo CPC / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.
v. 41, n. 259, p. 405–435, set., 2016.
» A prospectividade da alteração da jurisprudência como expressão do constitucionalismo garantista: uma análise expansiva do art. 927, § 3º, do NCPC / Nestor Eduardo Araruna Santiago, Luciano Athayde Chaves.
v. 41, n. 259, p. 437–468, set., 2016.
» Negociação direta ou resolução colaborativa de disputas (collaborative law): "mediação sem mediador" / Antonio do Passo Cabral, Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 41, n. 259, p. 471–489, set., 2016.
» Teoria da decisão judicial no Código de processo civil: uma ponte entre hermenêutica e analítica? / Hermes Zaneti Jr., Carlos Frederico Bastos Pereira.
v. 41, n. 259, p. 21–53, set., 2016.
» Saudação ao prof. titular José Rogério Cruz e Tucci: do escrever sobre história do direito ao escrever-se na história do direito / Lucas Buril de Macêdo.
v. 41, n. 259, p. 573–577, set., 2016.
» O devido processo convencional: levando a sério os direitos humanos processuais / Ticiano Alves e Silva.
v. 41, n. 259, p. 55–78, set., 2016.
» Decisão sobre questões prejudiciais de mérito e direito fundamental à intangibilidade da coisa julgada material no novo Código de processo civil / Luis Alberto Reichelt.
v. 41, n. 259, p. 81–96, set., 2016.
» O novo Código de processo civil e as alterações não explícitas sobre a petição inicial / Guilherme César Pinheiro.
v. 41, n. 258, p. 85–102, ago., 2016.
» A desconsideração de ofício da personalidade jurídica à luz do incidente processual trazido pelo novo Código de processo civil brasileiro / Heleno Ribeiro P. Nunes Filho.
v. 41, n. 258, p. 103–122, ago., 2016.
» A relevância da negociação com princípios na discussão das cláusulas de convenção processual: aplicação concreta dos postulados da advocacia colaborativa / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Tatiana Machado Alves.
v. 41, n. 258, p. 123–152, ago., 2016.
» O que ainda podemos aprender com a literatura sobre os princípios jurídicos e suas condições de aplicação? / Lenio Streck, Flávio Quinaud Pedron.
v. 41, n. 258, p. 153–170, ago., 2016.
» Evicção e denunciação da lide no novo CPC brasileiro / Marcelo José Magalhães Bonizzi.
v. 41, n. 258, p. 173–182, ago., 2016.
» Esecuzione e ricerca delle cose da pignorare in Brasile / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 41, n. 258, p. 185–202, ago., 2016.
» Recursos extraordinário e especial repetitivos no CPC/2015: uso e interpretação de acordo com o modelo constitucional de processo / Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia, Paula Valério Henriques.
v. 41, n. 258, p. 205–223, ago., 2016.
» A Lei nº 13.256/2016 e a reforma do Código de processo civil de 2015: juízo de admissibilidade dos recursos / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 41, n. 258, p. 225–234, ago., 2016.
» A fungibilidade recursal excepcional: o problema da cumulação dos pedidos recursais / Vinicius Silva Lemos.
v. 41, n. 258, p. 235–254, ago., 2016.
» A decisão de organização do incidente de resolução de demandas repetitivas: importância, conteúdo e o papel do regimento interno do tribunal / Fredie Didier Jr., Sofia Temer.
v. 41, n. 258, p. 257–278, ago., 2016.
» As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência / Diogo Esteves, Elisa Costa Cruz, Franklyn Roger Alves Silva.
v. 41, n. 258, p. 281–314, ago., 2016.
» Deliberação nas cortes superiores: julgamento per seriatim e per curiam : importância da fixação da ratio decidendi : delineamento de técnicas processuais de distinção : distinguishing : exame de caso paradigmático julgado pela turma nacional de uniformização dos Juizados Especiais Federais / Cristiane Miranda Botelho, Regivano Fiorindo.
v. 41, n. 258, p. 317–340, ago., 2016.
» O sistema de precedentes vinculantes e o incremento da eficiência na prestação jurisdicional: aplicar a ratio decidendi sem rediscuti-la / Frederico Augusto Leopoldino Koehler.
v. 41, n. 258, p. 341–356, ago., 2016.
» O prospective overrruling nas Supremas Cortes brasileiras: a possibilidade de modulação temporal dos efeitos das decisões revogadoras de precedentes consolidados à luz da dogmática jurídica moderna e do novo Código de processo civil : CPC-2015 / Gláucio Macie Gonçalves, Guilherme Bacelar Patrício de Assis.
v. 41, n. 258, p. 357–385, ago., 2016.
» O reforço do dever de fundamentação das decisões como fator de legitimação da atividade judicial / Antonio Augusto Pires Brandão.
v. 41, n. 258, p. 23–39, ago., 2016.
» Precedentes no Código de processo civil de 2015: somos ainda civil law? / José Wellington Bezerra da Costa Neto.
v. 41, n. 258, p. 387–418, ago., 2016.
» A parametrização do sistema de precedentes obrigatórios no CPC e a alteração legislativa promovida pela Lei 13.256/2016: uma análise do art. 1.030, I "A" / Victor Vasconcelos Miranda.
v. 41, n. 258, p. 419–446, ago., 2016.
» Coisa julgada sob perspectiva comparatística: o que o sistema norte-americano pode nos ensinar sobre a extensão dos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada / Carolina Uzeda Libardoni.
v. 41, n. 258, p. 449–467, ago., 2016.
» A organização judiciária brasileira: entre modelos estrangeiros e particularidades / Gresiéli Taíse Ficanha.
v. 41, n. 258, p. 469–491, ago., 2016.
» O novo marco legal da mediação no direito brasileiro / Fernanda Tartuce.
v. 41, n. 258, p. 495–516, ago., 2016.
» Submissão e juristocracia / Georges Abboud.
v. 41, n. 258, p. 519–527, ago., 2016.
» O direito fundamental à inafastabilidade do controle jurisdicional e sua densificação no novo CPC / Luis Alberto Reichelt.
v. 41, n. 258, p. 41–58, ago., 2016.
» Os honorários advocatícios sucumbenciais e o novo Código de processo civil / Anderson Cortez Mendes, André Shinji Tokashiki, Emílio Frederico Perilo Kühl.
v. 41, n. 258, p. 61–83, ago., 2016.
» Procedimento comum: fase postulatória / Luis Guilherme Aidar Bondioli.
v. 41, n. 257, p. 79–108, jul., 2016.
» As intervenções de terceiros no novo Código de processo civil / Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel.
v. 41, n. 257, p. 109–124, jul., 2016.
» Julgamentos antecipados parciais de mérito / Rodrigo Ramina de Lucca.
v. 41, n. 257, p. 125–150, jul., 2016.
» A tutela provisória no ordenamento jurídico brasileiro: a nova sistemática estabelecida pelo CPC-2015 comparada às previsões do CPC-1973 / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 41, n. 257, p. 153–178, jul., 2016.
» Aspectos da tutela provisória: da tutela de urgência e tutela da evidência / José Maria Rosa Tesheiner, Rennan Faria Krüger Thamay.
v. 41, n. 257, p. 179–214, jul., 2016.
» Recursos para os Tribunais Superiores e a Lei 13.256-2016 / Nelson Nery Junior, Georges Abboud.
v. 41, n. 257, p. 217–235, jul., 2016.
» A não preclusão das decisões interlocutórias e a liberdade decisória do juízo de primeiro grau / Vinicius Silva Lemos.
v. 41, n. 257, p. 237–254, jul., 2016.
» A reclamação para os tribunais superiores no novo CPC, com as alterações da Lei 13.256-2016 / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 41, n. 257, p. 255–266, jul., 2016.
» Brevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC-1973 ao CPC-2015 / Heitor Vitor Mendonça Sica.
v. 41, n. 257, p. 269–281, jul., 2016.
» La metamorfosi del monopolio statale sulla giurisdizione / Federico Carpi.
v. 41, n. 257, p. 23–31, jul., 2016.
» O fim da substituição processual nas ações coletivas ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos: uma crítica ao posicionamento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232-SC / Marcos de Araújo Cavalcanti.
v. 41, n. 257, p. 283–311, jul., 2016.
» Técnica de julgamento dos recursos repetitivos e a constitucionalidade das decisões vinculativas e outras novidades do NCPC / Ricardo Villas Bôas Cueva.
v. 41, n. 257, p. 313–316, jul., 2016.
» O novo Código de processo civil e a propriedade industrial: o impacto das inovações sobre tutela provisória / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Tatiana Machado Alves, Roberto Rodrigues Monteiro de Pinho.
v. 41, n. 257, p. 319–340, jul., 2016.
» Considerações acerca da compreensão do modelo de vinculação às decisões judiciais: os precedentes no novo Código de processo civil brasileiro / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 41, n. 257, p. 343–370, jul., 2016.
» Por que o poder judiciário não legisla no modelo de precedentes do Código de processo civil de 2015? / Hermes Zaneti Jr., Carlos Frederico Bastos Pereira.
v. 41, n. 257, p. 371–388, jul., 2016.
» Access to the Supreme Court: the English approach / John Sorabji.
v. 41, n. 257, p. 391–413, jul., 2016.
» A extensão da coisa julgada a causas de pedir não propostas / Mario Vitor M. Aufiero.
v. 41, n. 257, p. 33–50, jul., 2016.
» Customização processual compartilhada: o sistema de adaptabilidade do novo CPC / Rafael Sirangelo de Abreu.
v. 41, n. 257, p. 51–76, jul., 2016.
» Primeiras questões sobre o amicus curiae no novo Código de processo civil / Tatiana Machado Alves.
v. 41, n. 256, p. 89–118, jun., 2016.
» Averbação premonitória no novo Código de processo civil / Leonardo Baldissera, Paulo Roberto Pegoraro Junior.
v. 41, n. 256, p. 121–136, jun., 2016.
» Sustentação oral no Tribunal / Carlos Alberto Lopes.
v. 41, n. 256, p. 139–145, jun., 2016.
» Agravo de instrumento no Código de processo civil de 2015: entre a taxatividade do rol e um indesejado retorno do mandado de segurança contra ato judicial / Clayton Maranhão.
v. 41, n. 256, p. 147–168, jun., 2016.
» O prequestionamento e o novo CPC / Eduardo Ribeiro de Oliveira.
v. 41, n. 256, p. 169–178, jun., 2016.
» A sucumbência recursal no novo CPC: razão, limites e algumas perplexidades / Guilherme Jales Sokal.
v. 41, n. 256, p. 179–205, jun., 2016.
» Ações coletivas e o incidente de julgamento de casos repetitivos: espécies de processo coletivo no direito brasileiro : aproximações e distinções / Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr.
v. 41, n. 256, p. 209–218, jun., 2016.
» Tutela jurisdicional metaindividual e direitos heterogêneos / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 41, n. 256, p. 219–228, jun., 2016.
» Presente e futuro da coisa julgada no processo coletivo passivo: uma análise do sistema atual e as propostas dos anteprojetos / Ravi Peixoto.
v. 41, n. 256, p. 229–254, jun., 2016.
» O controle de constitucionalidade das decisões de suspensão de provimentos judiciais contrários ao poder público / Elton Venturi, Walter Claudius Rothenburg.
v. 41, n. 256, p. 257–291, jun., 2016.
» Para que um novo Código de processo civil?: uma reflexão sobre os novos contornos da função jurisdicional / Fábio Lima Quintas.
v. 41, n. 256, p. 295–316, jun., 2016.
» Miti e realtà sul giudicato: una riflessione italo-brasiliana / Ada Pellegrini Grinover.
v. 41, n. 256, p. 19–34, jun., 2016.
» A função dos precedentes na concretização do direito geral de personalidades: reflexões a partir do direito ao esquecimento / Rodrigo Pereira Moreira, Jaquiel Robinson Hammes da Fonseca.
v. 41, n. 256, p. 317–345, jun., 2016.
» A audiência de conciliação ou de mediação no novo CPC: seis (breves) questões para debate / Gustavo Osna.
v. 41, n. 256, p. 349–370, jun., 2016.
» Primeiras reflexões sobre os impactos do novo CPC e da lei de mediação no compromisso de ajustamento de conduta / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Ludmilla Camacho Duarte Vidal.
v. 41, n. 256, p. 371–409, jun., 2016.
» O juiz-historiador e o novo Código de processo civil / Douglas Antônio Rocha Pinheiro.
v. 41, n. 256, p. 413–438, jun., 2016.
» Aplicação subsidiária do novo CPC ao processo administrativo / Artur César de Souza.
v. 41, n. 256, p. 441–454, jun., 2016.
» A fundamentação substancial das decisões judiciais no marco do novo Código de processo civil / Alexandre Melo Franco Bahia, Flávio Quinaud Pedron.
v. 41, n. 256, p. 35–64, jun., 2016.
» Três velhos problemas do processo litisconsorcial à luz do CPC-2015 / Heitor Vitor Mendonça Sica.
v. 41, n. 256, p. 65–86, jun., 2016.
» Desconsideração da personalidade jurídica no CPC-2015 / Gelson Amaro de Souza. --
v. 41, n. 255, p. 91–113, maio, 2016.
» Desconsideração da personalidade jurídica no CPC-2015 / Gelson Amaro de Souza.
v. 41, n. 255, p. 91–113, maio, 2016.
» Teoria das nulidades processuais no direito contemporâneo / Antonio do Passo Cabral.
v. 41, n. 255, p. 117–140, maio, 2016.
» Streck, Fonseca Costa, Kahneman e Tversky: todos contra o ativismo judicial probatório de Michele Taruffo / Lúcio Delfino, Ziel Ferreira Lopes.
v. 41, n. 255, p. 141–166, maio, 2016.
» Reflexões sobre a relativização da coisa julgada no novo Código de processo civil / Luis Alberto Reichelt.
v. 41, n. 255, p. 167–180, maio, 2016.
» A autonomia da lide de urgência no novo Código de processo civil: (ou um tributo a Alcides Munhoz da Cunha no CPC/2015) / Frederico Augusto Gomes.
v. 41, n. 255, p. 183–209, maio, 2016.
» O novo Código de processo civil e os meios de obtenção de tutelas provisórias na fase recursal: breves comentários sobre as inovações trazidas pelo novo ordenamento / Leonardo Fernandes Ranña.
v. 41, n. 255, p. 211–249, maio, 2016.
» O efeito translativo na barca de Caronte / Rennan Faria Krüger Thamay, Rafael Ribeiro Rodrigues.
v. 41, n. 255, p. 253–274, maio, 2016.
» O problema da representação processual das associações civis na tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos segundo a doutrina de Alcides Alberto Munhoz da Cunha e a atual orientação do Supremo Tribunal Federal / Elton Venturi.
v. 41, n. 255, p. 277–290, maio, 2016.
» A coletivização das demandas individuais no NCPC e sua convivência com as demandas coletivas / Gustavo Nogueira.
v. 41, n. 255, p. 291–308, maio, 2016.
» Interesse processual: anotações conceituais, revisitação de um instituto no CPC 2015 e reflexos nas ações coletivas / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Naony Sousa Costa.
v. 41, n. 255, p. 309–330, maio, 2016.
» La direttiva 2014/104/UE e il suo impatto sul processo civile italiano / Angelo Danilo De Santis.
v. 41, n. 255, p. 333–356, maio, 2016.
» Jurisprudência e precedentes vinculantes no novo Código de processo civil: demandas repetitivas / Humberto Theodoro Júnior.
v. 41, n. 255, p. 359–372, maio, 2016.
» Ofensa reflexa à Constituição e o redirecionamento dos recursos especial e extraordinário previsto nos arts. 1.032 e 1.033 do NCPC / Luiz Henrique Cezare.
v. 41, n. 255, p. 373–386, maio, 2016.
» A legitimação pela fundamentação: anotação ao art. 489, § 1º e § 2º, do novo Código de processo civil / Felipe Scalabrin, Gustavo Santanna.
v. 41, n. 255, p. 17–40, maio, 2016.
» Os circuits do direito processual francês e a possibilidade de sua adoção pelo ordenamento jurídico brasileiro / Caroline Dal Poz Ezequiel.
v. 41, n. 255, p. 389–409, maio, 2016.
» Arbitragem no novo Código de processo civil: aspectos práticos / Bruno Guimarães Bianchi.
v. 41, n. 255, p. 413–432, maio, 2016.
» Evolução legislativa da fase de saneamento e organização do processo / Heitor Vitor Mendonça Sica.
v. 41, n. 255, p. 435–460, maio, 2016.
» Os référés no ordenamento francês / Giovanni Bonato, Pedro Gomes de Queiroz.
v. 41, n. 255, p. 527–566, maio, 2016.
» Os paradoxos do Código de processo civil: elementos para uma análise metanormativa / Luiz Sérgio Fernandes de Souza.
v. 41, n. 255, p. 41–60, maio, 2016.
» Interpretação jurídica e dever de fundamentação das decisões judiciais no novo Código de processo civil / Cláudio Ari Mello.
v. 41, n. 255, p. 63–90, maio, 2016.
» Da admissibilidade dos negócios jurídicos processuais no novo Código de processo civil: aspectos teóricos e práticos / João Paulo Lordelo Guimarães Tavares.
v. 41, n. 254, p. 91–109, abr., 2016.
» Solidariedade passiva: o direito potestativo do(s) credor(es) e dos devedores à formação do litisconsórcio passivo / Gabriel Araújo Gonzalez.
v. 41, n. 254, p. 113–131, abr., 2016.
» Eficácia executiva das decisões judiciais e extensão da coisa julgada às questões prejudiciais; ou o predomínio da realidade sobre a teoria em prol da efetividade da jurisdição / Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ronaldo Vasconcelos, André Gustavo Orthmann.
v. 41, n. 254, p. 133–147, abr., 2016.
» A processualização da desconsideração da personalidade jurídica / José Tadeu Neves Xavier.
v. 41, n. 254, p. 151–191, abr., 2016.
» Apontamentos para a tutela provisória (urgência e evidência) no novo Código de processo civil brasileiro / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 41, n. 254, p. 195–223, abr., 2016.
» As hipóteses de tutela de evidência previstas no novo CPC / Leonardo de Souza Naves Barcellos, Julia Lins das Chagas Lima.
v. 41, n. 254, p. 225–233, abr., 2016.
» Modificações no novo Código de processo civil pela Lei 13.256/2015: o que John Rawls e Richard Posner pensariam a respeito? / Erik Navarro Wolkart.
v. 41, n. 254, p. 237–255, abr., 2016.
» A evolução do conceito de reformatio in peius e a sua proibição no sistema recursal do processo civil / Ernesto José Toniolo.
v. 41, n. 254, p. 257–280, abr., 2016.
» Notificação da ação individual para efeitos coletivos no novo CPC brasileiro: alguns aspectos jurídicos / Artur César de Souza.
v. 41, n. 254, p. 283–298, abr., 2016.
» O contraditório no processo estatal e nas relações entre particulares / João Bosco Maciel Junior.
v. 41, n. 254, p. 301–318, abr., 2016.
» O cheque e o princípio da cartularidade no processo digital / Carlos Alberto Scabelli, Guilherme Ferreira Rossetto, Marco Antonio Barbosa.
v. 41, n. 254, p. 321–338, abr., 2016.
» A jurisprudência defensiva no STJ à luz dos princípios do acesso à justiça e da celeridade processual / Gustavo Fávero Vaughn.
v. 41, n. 254, p. 339–373, abr., 2016.
» Prequestionamento: breve análise dos precedentes das súmulas 282 e 356 do STF / Renata Cristina Lopes Pinto Martins.
v. 41, n. 254, p. 375–392, abr., 2016.
» O processo civil entre a resolução de conflitos e a formatação de condutas: breves considerações sob a ótica do direito comparado / André Luiz Arnt Ramos.
v. 41, n. 254, p. 395–405, abr., 2016.
» A flexibilização procedimental: uma comparação entre os sistemas jurídicos brasileiro, inglês e português / Taynara Tiemi Ono.
v. 41, n. 254, p. 407–427, abr., 2016.
» A ressignificação do princípio do acesso à Justiça à luz do art. 3º do CPC-2015 / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Maria Maria Martins Silva Stancati.
v. 41, n. 254, p. 17–44, abr., 2016.
» Arbitragem envolvendo a administração pública: notas sobre as alterações introduzidas pela Lei 13.129-2005 [i.e. 2015] / Carmen Tiburcio, Thiago Magalhães Pires.
v. 41, n. 254, p. 431–462, abr., 2016.
» O conteúdo da extraordinaria cognitio romana, com suas condições da ação e pressupostos / Francisco da Silva Caseiro Neto.
v. 41, n. 254, p. 465–477, abr., 2016.
» Reconfigurações do processo à luz do constitucionalismo contemporâneo: a boa-fé objetiva como condição funcional do modelo processual do Estado democrático de direito e sua incidência sobre o novo Código de processo civil / Nestor Eduardo Araruna Santiago, Jair Pereira Coitinho.
v. 41, n. 254, p. 45–71, abr., 2016.
» Ato-fato processual: reconhecimento e consequências / Eduardo Luiz Cavalcanti Campos.
v. 41, n. 254, p. 75–90, abr., 2016.
» Fundamentação judicial no novo Código de processo civil / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 41, n. 253, p. 57–108, mar., 2016.
» Contratos internacionais e a eleição de foro estrangeiro no novo Código de processo civil / José Augusto Fontoura Costa, Ramon Alberto dos Santos.
v. 41, n. 253, p. 109–128, mar., 2016.
» A boa-fé no processo civil e o abuso de direitos processuais / Rafael Wobeto Pinter.
v. 41, n. 253, p. 129–160, mar., 2016.
» A audiência de conciliação ou de mediação no novo Código de processo civil / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Guilherme Kronemberg Hartmann.
v. 41, n. 253, p. 163–184, mar., 2016.
» Primeiras reflexões sobre a possibilidade de a coisa julgada atingir as questões prejudiciais no novo Código de processo civil / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
v. 41, n. 253, p. 185–207, mar., 2016.
» Prestação de alimentos por ato ilícito no novo Código de processo civil: regras aplicáveis e o regime do patrimônio de afetação / Andre Vasconcelos Roque, Milena Donato Oliva.
v. 41, n. 253, p. 211–236, mar., 2016.
» Compimento della sentenza nel CPC brasiliano, specialmente nei casi di obbligazioni di somma di danaro / Humberto Theodoro Júnior.
v. 41, n. 253, p. 237–254, mar., 2016.
» A inconstitucionalidade das novas hipóteses de reclamação previstas no novo Código de processo civil / Luís Felipe Espindola Gouvêa.
v. 41, n. 253, p. 257–270, mar., 2016.
» O caso "rolezinho" como ação coletiva passiva e a intervenção da Defensoria Pública para garantir a representatividade adequada do grupo / Camilo Zufelato.
v. 41, n. 253, p. 273–298, mar., 2016.
» Controle de constitucionalidade pelo STJ: uma medida contra legem? / Georges Abboud, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Juliana Mieko Rodrigues Oka.
v. 41, n. 253, p. 15–30, mar., 2016.
» Fazenda Pública sem juízo: notícia de um inconsciente coletivo / Claudio Madureira.
v. 41, n. 253, p. 301–327, mar., 2016.
» O prequestionamento no STJ: uma breve abordagem da visão atual da Corte e das mudanças trazidas pelo novo CPC / Leonardo Fernandes Ranña.
v. 41, n. 253, p. 331–346, mar., 2016.
» Os precedentes no novo Código de processo civil: a valorização da stare decisis e o modelo de Corte Suprema brasileiro / Rafael Calheiros Bertão.
v. 41, n. 253, p. 347–385, mar., 2016.
» Jurisdição constitucional e alguns dos problemas econômico-financeiros e impactos das sentenças que custam / Jair Marocco.
v. 41, n. 253, p. 389–402, mar., 2016.
» O novo Código de processo civil e a redução dos custos sociais da litigância / Douglas Antônio Rocha Pinheiro.
v. 41, n. 253, p. 33–55, mar., 2016.
» Os limites objetivos da coisa julgada no novo Código de processo civil / Rodrigo Ramina de Lucca.
v. 41, n. 252, p. 79–110, fev., 2016.
» Varas distritais e competência previdenciária ou assistencial: o direito fundamental de acesso à justiça / Walter Claudius Rothenburg, Cristiane Ferreira Gomes Ramos.
v. 41, n. 252, p. 111–129, fev., 2016.
» Julgamento antecipado parcial do mérito / Edilton Meireles.
v. 41, n. 252, p. 133–146, fev., 2016.
» A improcedência liminar do pedido e o saneamento do processo / Trícia Navarro Xavier Cabral.
v. 41, n. 252, p. 147–163, fev., 2016.
» A penhora on line e o prazo dos embargos de terceiro / Felice Balzano.
v. 41, n. 252, p. 167–205, fev., 2016.
» Tutela de urgência cautelar típica no novo Código de processo civil e a "aplicação" do Código de processo civil de 1973 como "doutrina" / Guilherme César Pinheiro.
v. 41, n. 252, p. 209–227, fev., 2016.
» Ação rescisória e a ação de invalidação de atos processuais previstas no art. 966, § 4°, do CPC-2015 / Fredie Didier Junior, Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 41, n. 252, p. 231–241, fev., 2016.
» A reclamação constitucional e os precedentes vinculantes: o controle da hierarquização interpretativa no âmbito local / José Henrique Mouta Araújo.
v. 41, n. 252, p. 243–262, fev., 2016.
» Embargos de declaração: problema da fixação dos honorários advocatícios : existência de erro de fato : importância da jurisprudência no Código de processo civil de 2015 / Nelson Monteiro Neto.
v. 41, n. 252, p. 263–272, fev., 2016.
» O novo processo coletivo para o controle jurisdicional de políticas públicas: breves apontamentos sobre o projeto de lei 8.058-2014 / Thadeu Augimeri de Goes Lima.
v. 41, n. 252, p. 275–300, fev., 2016.
» A tutela inibitória e os seus fundamentos no novo Código de processo civil / Edson Antônio Sousa Pinto, Daniela Lopes de Faria.
v. 41, n. 252, p. 303–318, fev., 2016.
» Jurisdição condicionada e acesso à justiça: considerações sobre a escalada de tutelas contra a Fazenda Pública / Marcelo Barbi Gonçalves.
v. 41, n. 252, p. 319–338, fev., 2016.
» As súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre embargos de divergência e o novo Código de processo civil / Luiz Antonio Ferrari Neto.
v. 41, n. 252, p. 341–370, fev., 2016.
» Distinguishing e overruling na aplicação do art. 489, § 1°, VI, do CPC-2015 / Wagner Arnold Fensterseifer.
v. 41, n. 252, p. 371–385, fev., 2016.
» Processo civil democrático, contraditório e novo Código de processo civil / Gustavo Henrique Schneider Nunes.
v. 41, n. 252, p. 15–39, fev., 2016.
» A simulação em negócios jurídicos de corretagem imobiliária e a necessidade de uniformização do tema pelo Superior Tribunal de Justiça / Lucas Diniz Ayres de Freitas.
v. 41, n. 252, p. 387–402, fev., 2016.
» La revalorización de la audiencia preliminar o preparatoria: una mirada desde la justicia distributiva en el proceso civil / Álvaro Pérez-Ragone.
v. 41, n. 252, p. 405–435, fev., 2016.
» Civil justice's "songs of innocence and experience": the gap between expectation and experience / Neil Andrews.
v. 41, n. 252, p. 437–454, fev., 2016.
» O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação ao reconhecimento, incidenter tantum, da existência de grupos econômicos / Gustavo Viegas Marcondes.
v. 41, n. 252, p. 41–57, fev., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade: uma visão dualista da disregard doctrine / Mozart Vilela Andrade Junior.
v. 41, n. 252, p. 59–77, fev., 2016.
» Introdução às raízes históricas do princípio da cooperação (Kooperationsmaxime) / Ronaldo Kochem.
v. 41, n. 251, p. 75–111, jan., 2016.
» Bona fides: do direito material ao processual / Rogério Donnini.
v. 41, n. 251, p. 113–126, jan., 2016.
» Iura novit curia no processo civil brasileiro: dos primórdios ao novo CPC / Thadeu Augimeri de Goes Lima.
v. 41, n. 251, p. 127–158, jan., 2016.
» Onde a discricionariedade começa, o direito termina: comentário ao voto proferido por Alexandre Freitas Câmara sobre penhora on-line / Georges Abboud.
v. 41, n. 251, p. 161–173, jan., 2016.
» Astreintes e perdas e danos: uma análise da autonomia dos procedimentos previstos no art. 461, §2º, do CPC/1973 e do art. 500 : NCPC/2015 como garantia lógica e harmônica do sistema processual / Rafael Caselli Pereira.
v. 41, n. 251, p. 177–204, jan., 2016.
» A recorribilidade das interlocutórias no novo CPC: variações sobre o tema / José Henrique Mouta Araújo.
v. 41, n. 251, p. 207–228, jan., 2016.
» El certiorari en Argentina: la trascendencia como filtro de selección ante la Corte Suprema / Leandro J. Giannini.
v. 41, n. 251, p. 229–273, jan., 2016.
» A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade: impugnação, rescisória e modulação de efeitos / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 41, n. 251, p. 275–307, jan., 2016.
» Segundos embargos de declaração em virtude da mudança de orientação do STF: padrão de cabimento do recurso / Nelson Monteiro Neto.
v. 41, n. 251, p. 309–319, jan., 2016.
» A objetivação do processo e o ativismo judicial no contexto do pós-positivismo / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 41, n. 251, p. 321–338, jan., 2016.
» Jurisdição coletiva, ideologia coletivizante e direitos fundamentais / Bruno Dantas.
v. 41, n. 251, p. 341–358, jan., 2016.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas: projeções em torno de sua eficiência / Guilherme Puchalski Teixeira.
v. 41, n. 251, p. 359–387, jan., 2016.
» Relazioni tra le parti i giudici e i difensori / Sergio Chiarloni. --
v. 41, n. 251, p. 17–40, jan., 2016.
» Transação de direitos indisponíveis? / Elton Venturi.
v. 41, n. 251, p. 391–426, jan., 2016.
» Precedentes judiciais na administração pública / Weber Luiz de Oliveira.
v. 41, n. 251, p. 429–455, jan., 2016.
» An introduction to the Singapore legal system and its courts and rules of civil procedure / Andrew Phang, Yihan Goh.
v. 41, n. 251, p. 459–522, jan., 2016.
» O sistema jurídico nos Estados Unidos: common law e carreiras jurídicas (judges, prosecutors e lawyers) : o que poderia ser útil para a reforma do sistema processual brasileiro? / Gregório Assagra de Almeida.
v. 41, n. 251, p. 523–560, jan., 2016.
» Pluralidade de interesses e participação de terceiros no processo (da assistência simples à coletivização, passando pelo amicus: notas a partir e para além do novo Código de processo civil) / Egon Bockmann Moreira, Marcella Pereira Ferraro.
v. 41, n. 251, p. 43–73, jan., 2016.
2015» Entre produzir provas e confirmar hipóteses: o risco do argumento da busca da verdade real na instrução e fundamentação das decisões / Leonard Ziesemer Schmitz.
v. 40, n. 250, p. 91–117, dez., 2015.
» Observações pontuais sobre o módulo congnitivo padrão na Lei 13.105-2015 / Leonardo Oliveira Soares.
v. 40, n. 250, p. 119–132, dez., 2015.
» O segredo de justiça no novo Código de processo civil: análise das principais inovações / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira.
v. 40, n. 250, p. 133–146, dez., 2015.
» Procedimento para cumprimento de decisão judicial e diferenciação baseada na eficácia / Lucas Buril de Macêdo.
v. 40, n. 250, p. 149–164, dez., 2015.
» "Porque tudo que é vivo, morre": comentários sobre o regime da estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência no novo CPC / Bernardo Silva de Lima, Gabriela Expósito.
v. 40, n. 250, p. 167–187, dez., 2015.
» Prestação jurisdicional em sede de tutela antecedente: procedimento, estabilização da decisão e decurso do prazo de 2 (dois) anos : um novo caso de perempção? / Elaine Harzheim Macedo.
v. 40, n. 250, p. 189–215, dez., 2015.
» Os référés / Giovanni Bonato.
v. 40, n. 250, p. 217–239, dez., 2015.
» Agravo interno como momento processual adequado para a distinção ou superação do precedente / Diogo Bacha e Silva.
v. 40, n. 250, p. 243–263, dez., 2015.
» Apontamentos sobre o novíssimo sistema recursal / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 40, n. 250, p. 265–286, dez., 2015.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas: breve análise de sua estrutura e de seu papel na realidade processual brasileira / Raphaelle Costa Carvalho.
v. 40, n. 250, p. 289–313, dez., 2015.
» Uma hipótese de defendant class action no CPC?: o papel do Ministério Público na efetivação do contraditório nas demandas possessórias propostas em face de pessoas desconhecidas / Susana Henriques da Costa, João Eberhardt Francisco.
v. 40, n. 250, p. 315–337, dez., 2015.
» O novo Código de processo civil e algumas reflexões iniciais acerca das implicações na ação de improbidade administrativa / Ana Cristina de Melo Silveira, Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 40, n. 250, p. 341–362, dez., 2015.
» O Superior Tribunal de Justiça e a razoabilidade no reexame do juízo de admissibilidade da denunciação de lide / Artur Thompsen Carpes.
v. 40, n. 250, p. 365–382, dez., 2015.
» Contra o aspecto prospectivo do precedente: uma crítica hermenêutica a Frederick Schauer / Eduardo de Avelar Lamy, Fernando Vieira Luiz.
v. 40, n. 250, p. 383–402, dez., 2015.
» A aplicação do direito à espécie pelas Cortes Superiores: desde os precedentes do enunciado 456 do STF até o art. 1.034 do CPC-2015 / Luciano Vianna Araújo.
v. 40, n. 250, p. 403–434, dez., 2015.
» Os doze trabalhos do juiz Hércules: desafios da magistratura brasileira no contexto da Lei 13.105-2015 / Marcos Youji Minami.
v. 40, n. 250, p. 437–460, dez., 2015.
» Ricordo di Edoardo Ricci / Mario Pisani.
v. 40, n. 250, p. 521–524, dez., 2015.
» Novo Código de processo civil x sistema processual civil de nulidades: xeque-mate? / Erik Navarro Wolkart.
v. 40, n. 250, p. 35–60, dez., 2015.
» Processo e verdade: brevíssimas considerações sobre funções e conceitos / Gabriel Felipe Roqueto Riguetti.
v. 40, n. 250, p. 61–90, dez., 2015.
» O novo Código de processo civil e o fortalecimento dos poderes judiciais / José Wellington Bezerra da Costa Neto.
v. 40, n. 249, p. 81–116, nov., 2015.
» O novo Código de processo civil e a inversão, ou distribuição dinâmica do ônus da prova / Luciano Picoli Gagno.
v. 40, n. 249, p. 117–139, nov., 2015.
» Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual / Marco Paulo Denucci Di Spirito. --
v. 40, n. 249, p. 141–172, nov., 2015.
» Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual / Marco Paulo Denucci Di Spirito.
v. 40, n. 249, p. 141–172, nov., 2015.
» Ministério Público e despesas processuais no novo Código de processo civil / Ricardo de Barros Leonel.
v. 40, n. 249, p. 173–186, nov., 2015.
» Improcedência liminar no novo Código de processo civil: contraditório prévio para o autor? / Silas Silva Santos.
v. 40, n. 249, p. 187–199, nov., 2015.
» O Código de processo civil de 2015: procedimento na fraude à execução / Gelson Amaro de Souza.
v. 40, n. 249, p. 203–229, nov., 2015.
» Interesse recursal complexo e condicionado quanto às decisões interlocutórias não agraváveis no novo Código de processo civil: segundas impressões sobre a apelação autônoma do vencedor / Carolina Uzeda Libardoni.
v. 40, n. 249, p. 233–248, nov., 2015.
» O filtro ao recurso de cassação no sistema jurídico italiano / Giovanni Bonato.
v. 40, n. 249, p. 249–274, nov., 2015.
» Seoul Conference 2014: constitution and proceedings : the Judiciary as an organ of political control / Peter Gilles, Hong-Yup Kim, Ada Pellegrini Grinover.
v. 40, n. 249, p. 19–29, nov., 2015.
» Perfil histórico dos embargos infringentes: (das Ordenações Afonsinas ao Código de processo civil de 2015) / Rogério Lauria Marçal Tucci.
v. 40, n. 249, p. 275–293, nov., 2015.
» A técnica de inversão do ônus da prova: perspectiva instrumentalista coletiva e individual / Marcelo Paulo Maggio.
v. 40, n. 249, p. 297–323, nov., 2015.
» Avaria grossa: do Código comercial ao novo Código de processo civil 2015 / Ana Carolina de Toledo Moreira, Dante Olavo Frazon Carbonar.
v. 40, n. 249, p. 327–346, nov., 2015.
» Proteção possessória no novo Código de processo civil: notas à luz da Lei 13.105-2015 / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Diana Loureiro Paiva de Castro.
v. 40, n. 249, p. 347–375, nov., 2015.
» A recepção dos precedentes pelo novo Código de processo civil: uma utopia? / Gustavo Nogueira.
v. 40, n. 249, p. 379–397, nov., 2015.
» O "problema" do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos / Luiz Guilherme Marinoni. --
v. 40, n. 249, p. 399–419, nov., 2015.
» O "problema" do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 40, n. 249, p. 399–419, nov., 2015.
» Decisões paradigmáticas e dever de fundamentação: técnica para a formação e aplicação dos precedentes judiciais / Sabrina Nasser de Carvalho.
v. 40, n. 249, p. 421–448, nov., 2015.
» Notas comparativas entre o sistema adversarial norte-americano e o sistema inquisitorial: qual sistema está mais direcionado a fazer justiça? / Marcelo Garcia da Cunha.
v. 40, n. 249, p. 451–468, nov., 2015.
» Da mihi factum, dabo tibi ius: arbitragem, contraditório e iura novit curia / Fabiane Verçosa.
v. 40, n. 249, p. 471–499, nov., 2015.
» Dignidade humana como obstáculo à homolação de sentença estrangeira / André de Carvalho Ramos.
v. 40, n. 249, p. 31–55, nov., 2015.
» Cooperação judiciária nacional / Edilton Meireles.
v. 40, n. 249, p. 59–80, nov., 2015.
» Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual / Marco Paulo Denucci Di Spirito.
v. 40, n. 248, p. 89–113, out., 2015.
» A impugnação ao cumprimento de sentença e o efeito prático das decisões proferidas na fase de conhecimento / Alini Marcela Akinaga Melo Mariano.
v. 40, n. 248, p. 117–135, out., 2015.
» Tutela provisória no novo CPC e antecipação de tutela em ação de despejo / Alexandre Luna da Cunha, Maria Cristina Zainaghi.
v. 40, n. 248, p. 139–157, out., 2015.
» As funções das Cortes Superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual / Márcio Carvalho Faria.
v. 40, n. 248, p. 161–184, out., 2015.
» Comentários sobre a fungibilidade recursal: do Código de 1939 ao novo Código de processo civil / Rennan Faria Krüger Thamay, Vinícius Ferreira de Andrade.
v. 40, n. 248, p. 185–205, out., 2015.
» Tipologia dos litígios transindividuais / Edilson Vitorelli.
v. 40, n. 248, p. 209–250, out., 2015.
» A decisão jurídica na ação civil pública: a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial / Karolina Gama Carnaúba Azevedo.
v. 40, n. 248, p. 251–271, out., 2015.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil brasileiro e o redimensionamento do papel constitucionalmente associado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais / Luis Alberto Reichelt.
v. 40, n. 248, p. 273–285, out., 2015.
» O novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Federais / Vilian Bollmann.
v. 40, n. 248, p. 289–308, out., 2015.
» Casuísmos judiciários e precedentes judiciais / Eduardo Cambi, Alencar Frederico Margraf.
v. 40, n. 248, p. 311–330, out., 2015.
» O sistema de precedentes desenvolvido pelo CPC/2015: uma análise sobre a adaptabilidade da distinção (distinguishing) e da distinção inconsistente (inconsistent distinguishing) / Ravi Peixoto.
v. 40, n. 248, p. 331–355, out., 2015.
» A súmula 729 do STF e o CPC-2015 / Vitor Fonsêca.
v. 40, n. 248, p. 357–368, out., 2015.
» O poder diretivo do juiz e o modelo constitucional de processo / Luciano Picoli Gagno.
v. 40, n. 248, p. 15–39, out., 2015.
» Techniques coercitives civiles et mobilite humaine dans le droit processuel bresilien: avis pour une reflexion comparee / Teresa Arruda Alvim Wambier, Cassio Scarpinella Bueno.
v. 40, n. 248, p. 371–412, out., 2015.
» La scienza nel processo: problemi e prospettive / Michele Taruffo.
v. 40, n. 248, p. 415–429, out., 2015.
» Questões prejudiciais e limites objetivos da coisa julgada no novo CPC / Bruno Garcia Redondo.
v. 40, n. 248, p. 43–67, out., 2015.
» Direito ao contraditório, dever de fundamentação e direito à publicidade no novo Código de processo civil brasileiro / Daniela Gonsalves da Silveira.
v. 40, n. 248, p. 69–87, out., 2015.
» O novo Código de processo civil brasileiro e a ordem processual civil vigente / Candido Rangel Dinamarco.
v. 40, n. 247, p. 63–103, set., 2015.
» Dimensão dinâmica do contraditório, fundamentação decisória e conotação ética do processo justo: breve reflexão sobre o art. 489, § 1º, IV, do novo CPC / Marcelo Veiga Franco.
v. 40, n. 247, p. 105–136, set., 2015.
» Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual / Marco Paulo Denucci Di Spirito.
v. 40, n. 247, p. 137–176, set., 2015.
» Tutela jurídica da personalidade humana após a morte: conflitos em face da legitimidade ativa / Silvio Romero Beltrão.
v. 40, n. 247, p. 177–195, set., 2015.
» O princípio da proteção da confiança e o novo Código de processo civil brasileiro / Victor Roberto Corrêa de Souza.
v. 40, n. 247, p. 197–227, set., 2015.
» Medidas sub-rogatórias, coercitivas, mandamentais e indutivas no Código de processo civil de 2015 / Edilton Meireles.
v. 40, n. 247, p. 231–246, set., 2015.
» A estabilização da tutela antecipada como forma de desaceleração do processo: (uma análise crítica) / Mirna Cianci.
v. 40, n. 247, p. 249–261, set., 2015.
» As funções das Cortes Superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual / Márcio Carvalho Faria.
v. 40, n. 247, p. 265–297, set., 2015.
» Aspectos destacados da reclamação no novo Código de processo civil / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 40, n. 247, p. 299–318, set., 2015.
» O inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela dos interesses transindividuais: desjudicialização, contraditório e participação / Bruno de Sá Barcelos Cavaco.
v. 40, n. 247, p. 321–351, set., 2015.
» Tipologia dos litígios transindividuais / Edilson Vitorelli.
v. 40, n. 247, p. 353–384, set., 2015.
» Função social da posse e ações possessórias: (releitura do art. 927, I do CPC/1973 e perspectiva de interpretação para o art. 561, I, do NCPC) / Eduardo Cambi, Eduardo de Lima Galduróz.
v. 40, n. 247, p. 387–407, set., 2015.
» Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anterior / Ives Gandra da Silva Martins, Fernanda Guimarães Hernandez, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza. --
v. 40, n. 247, p. 411–422, set., 2015.
» Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anterior / Ives Gandra da Silva Martins, Fernanda Guimarães Hernandez, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
v. 40, n. 247, p. 411–422, set., 2015.
» Precedentes judiciais e separação de poderes / Thiago Baldani Gomes de Filippo.
v. 40, n. 247, p. 423–448, set., 2015.
» Os efeitos civis da fixação de valor reparatório aos prejuízos da vítima na sentença criminal: a reforma do Código de processo penal, a interpretação conforme a Constituição e o contraditório no novo Código de processo civil / Guilherme Antunes da Cunha, Jessica Zimmer da Silva.
v. 40, n. 247, p. 17–47, set., 2015.
» Execução fiscal: um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis / Marcelo Barbi Gonçalves.
v. 40, n. 247, p. 451–471, set., 2015.
» Os desafios para a integração das práticas conciliatórias ao novo processo civil / Michele Paumgartten.
v. 40, n. 247, p. 475–503, set., 2015.
» Ideologie e teorie della giustizia civile / Michele Taruffo.
v. 40, n. 247, p. 49–60, set., 2015.
» Teoria das cargas probatórias dinâmicas (distribuição dinâmica do ônus da prova): exegese do art. 373, §§ 1º. e 2º. do NCPC / Eduardo Cambi. --
v. 40, n. 246, p. 85–111, ago., 2015.
» Teoria das cargas probatórias dinâmicas (distribuição dinâmica do ônus da prova): exegese do art. 373, §§ 1º. e 2º. do NCPC / Eduardo Cambi.
v. 40, n. 246, p. 85–111, ago., 2015.
» Teoria das cargas probatórias dinâmicas (distribuição dinâmica do ônus da prova): exegese do artigo 373, §§ 1º e 2º do NCPC / Eduardo Cambi.
v. 40, n. 246, p. 85–111, ago., 2015.
» A voz e a vez do interesse público em juízo: (re)tomando a sério a intervenção custos legis do Ministério Público no novo processo civil brasileiro / Elton Venturi.
v. 40, n. 246, p. 113–145, ago., 2015.
» Ausência de colaboração e evidência do direito / Guilherme Thofehrn Lessa.
v. 40, n. 246, p. 147–169, ago., 2015.
» O direito à prova e à não autoincriminação em uma perspectiva comparada entre os processos civil e penal / Marcella Alves Mascarenhas Nardelli.
v. 40, n. 246, p. 171–198, ago., 2015.
» Distinção entre processo e procedimento / Marcos José Porto Soares, Glaziele Zanardi.
v. 40, n. 246, p. 199–217, ago., 2015.
» A posição do magistrado em face dos negócios jurídicos processuais / Murilo Teixeira Avelino.
v. 40, n. 246, p. 219–238, ago., 2015.
» Interpretação do art. 475-N, l, do CPC/1973 conforme o ordenamento: o processo como pressuposto da eficácia executiva / Luan Raniere Santana Trevizan.
v. 40, n. 246, p. 241–260, ago., 2015.
» Concessão de efeito suspensivo ope iudicis a recurso: possibilidades e perspectivas diante do novo Código de processo civil / Armando Wesley Pacanaro.
v. 40, n. 246, p. 263–286, ago., 2015.
» Prequestionamento no recurso especial sob a ótica da função do STJ no sistema processual civil: uma análise perante o novo Código de processo civil / Elaine Harzheim Macedo, Roberta Scalzilli.
v. 40, n. 246, p. 287–313, ago., 2015.
» Suspensão ope judicis das ações individuais: comentário ao acórdão do REsp 1.353.801-RS / Ana Cristina de Melo Silveira, Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 40, n. 246, p. 317–332, ago., 2015.
» Pré-eficácia das normas e a aplicação do Código de processo civil de 2015 ainda no período de vacatio legis / Antonio do Passo Cabral.
v. 40, n. 246, p. 335–345, ago., 2015.
» Divergência doutrinária sobre a entrada em vigor do novo Código de processo civil e propostas de solução / Fabiano Carvalho.
v. 40, n. 246, p. 347–352, ago., 2015.
» Diálogo judicial e autoridade persuasiva: uma análise comparativa do acórdão do STF na ADIn 3.510 e da sentença da Corte IDH no caso Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica / Brahim Bitar de Sousa.
v. 40, n. 246, p. 355–380, ago., 2015.
» A inadequação da aplicação de teorias fundadas na procedural justice ao processo judicial civil / Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.
v. 40, n. 246, p. 17–39, ago., 2015.
» A modulação de efeitos em favor dos entes públicos na superação de precedentes: uma análise da sua (im)possibilidade / Ravi Peixoto.
v. 40, n. 246, p. 381–399, ago., 2015.
» As sentenças manipulativas aditivas: os casos das Cortes Constitucionais da Itália, da África do Sul e do STF / Carlos Alexandre de Azevedo Campos.
v. 40, n. 246, p. 403–427, ago., 2015.
» Sobre a não homologação de acordos por ausência de advogado da parte requerida na relação de direito patrimonial disponível: uma necessária análise sobre o instituto da transação na perspectiva de autêntico negócio jurídico processual / Vitor Gonçalves Machado.
v. 40, n. 246, p. 431–452, ago., 2015.
» Arbitragem e estabilização da tutela antecipada / Eduardo Talamini.
v. 40, n. 246, p. 455–482, ago., 2015.
» Do Código Buzaid ao novo Código de processo civil: uma análise das influências culturais sofridas por ambas as codificações / Camila Nunes.
v. 40, n. 246, p. 485–511, ago., 2015.
» Celeridade processual e a máxima da razoabilidade no novo CPC (aspectos positivos e negativos do art. 4º. do novo CPC) / Artur César de Souza.
v. 40, n. 246, p. 43–57, ago., 2015.
» Processo x ideologia: um ensaio sobre os compromissos ideológicos do direito processual civil : em memória de Ovídio A. Baptista da Silva / Ivna Cavalcanti Feliciano, Larissa Pinheiro, Mateus Costa Pereira.
v. 40, n. 246, p. 581–603, ago., 2015.
» Colisão e ponderação de normas na elaboração do novo Código de processo civil / Danilo Christiano Antunes Meira, Horácio Wanderlei Rodrigues.
v. 40, n. 246, p. 59–84, ago., 2015.
» A contradição externa e o venire contra factum proprium do juízo / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Fábio Lindoso e Lima.
v. 40, n. 245, p. 79–119, jul., 2015.
» Astreintes nas execuções contra a Fazenda Pública: possibilidade de incidência no patrimônio pessoal do agente público / Amanda Lessa Nunes.
v. 40, n. 245, p. 123–150, jul., 2015.
» O novo CPC e a tutela jurisdicional executiva / Marcelo Abelha Rodrigues.
v. 40, n. 245, p. 151–222, jul., 2015.
» O novo CPC e a querela nullitatis: respeito aos vícios transrescisórios e "destruição" da imutabilidade das decisões judiciais / Eduardo Garcia Júnior, Yumi Maria Helena Miyamoto.
v. 40, n. 245, p. 225–244, jul., 2015.
» Embargos de declaração e apelação condicional / Nelson Monteiro Neto.
v. 40, n. 245, p. 245–253, jul., 2015.
» Cabimento de ação rescisória contra sentença que viola entendimento fixado em julgamento de incidente de recurso repetitivo e o necessário afastamento da Súmula 343-STF / Vitor José Borghi.
v. 40, n. 245, p. 255–271, jul., 2015.
» Análise da relação entre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas e o microssistema dos Juizados Especiais / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Odilon Romano Neto.
v. 40, n. 245, p. 275–310, jul., 2015.
» Tutela contra o ilícito (art. 497, parágrafo único, do CPC-2015) / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 40, n. 245, p. 313–329, jul., 2015.
» Precedentes, jurisprudência e súmulas no novo Código de processo civil brasileiro / Daniel Mitidiero.
v. 40, n. 245, p. 333–349, jul., 2015.
» Crise do estado moderno, separação de poderes e stare decisis: os precedentes judiciais no novo Código de processo civil / Lucas Teixeira de Rezende, Pedro Henrique Arcain Riccetto.
v. 40, n. 245, p. 15–35, jul., 2015.
» Interpretação e aplicação dos provimentos vinculantes do novo Código de processo civil a partir do paradigma do pós-positivismo / Georges Abboud, Marcos de Araújo Cavalcanti.
v. 40, n. 245, p. 351–378, jul., 2015.
» Da cláusula penal nos contratos empresariais: visão dos tribunais brasileiros e necessidade de mudança de paradigma / José Cretella Neto.
v. 40, n. 245, p. 379–404, jul., 2015.
» Provisional witness hearing in the Netherlands / Bart Krans.
v. 40, n. 245, p. 407–423, jul., 2015.
» Discovery no processo civil norte-americano e efetividade da justiça brasileira / Eduardo Cambi, Rafael Gomiero Pitta.
v. 40, n. 245, p. 425–444, jul., 2015.
» Substantiierung, notice-pleading e fact-pleading: a relação entre escopo das postulações e função da prova nos processos alemão, americano e inglês / Renato Resende Beneduzi.
v. 40, n. 245, p. 445–473, jul., 2015.
» Droit comparé interne des procedures: retour vers le futur / Soraya Amrani Mekki.
v. 40, n. 245, p. 475–489, jul., 2015.
» Why Chinese witnesses do not testify at trial in criminal proceedings / Zhuhao Wang.
v. 40, n. 245, p. 491–519, jul., 2015.
» Juizados Especiais Cíveis e duração razoável do processo: uma análise empírica / Leslie S. Ferraz.
v. 40, n. 245, p. 523–547, jul., 2015.
» Conteúdo do processo formular romano, com suas condições da ação e pressupostos / Francisco da Silva Caseiro Neto.
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» Efeitos do comando judicial para especificação de provas no processo civil brasileiro / Carlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes.
v. 40, n. 245, p. 39–60, jul., 2015.
» Assistência e a intervenção da União segundo a Lei 9.469-1997 / Marco Antonio Perez de Oliveira.
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» O novo CPC e a tutela jurisdicional executiva / Marcelo Abelha Rodrigues.
v. 40, n. 244, p. 87–151, jun., 2015.
» O parcelamento do crédito do exequente no novo CPC / Rodrigo Barioni.
v. 40, n. 244, p. 153–164, jun., 2015.
» Estabilização, modificação e negociação da tutela de urgência antecipada antecedente: principais controvérsias / Bruno Garcia Redondo.
v. 40, n. 244, p. 167–192, jun., 2015.
» Estabilização, modificação e negociação da tutela de urgência antecipada antecedente: principais controvérsias / Bruno Garcia Redondo.
v. 40, n. 244, p. 167–193, jun., 2015.
» Estabilização da demanda no novo Código de processo civil / Humberto Theodoro Júnior.
v. 40, n. 244, p. 195–205, jun., 2015.
» Ação rescisória no novo Código de processo civil / José Maria Tesheiner.
v. 40, n. 244, p. 209–243, jun., 2015.
» Jurisdição constitucional, jurisdição coletiva e tutela de instituições / Eduardo José da Fonseca Costa.
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» Sistemática recursal, direito ao processo justo e o novo Código de processo civil: os desafios deixados pelo legislador ao intérprete / Luis Alberto Reichelt.
v. 40, n. 244, p. 15–30, jun., 2015.
» Un nuevo proceso para conflictos de interés público en la República Argentina / Francisco Verbic.
v. 40, n. 244, p. 287–322, jun., 2015.
» Protesto de decisão judicial / Gustavo Henrique Trajano de Azevedo, Lucas Buril de Macêdo.
v. 40, n. 244, p. 323–344, jun., 2015.
» A reclamação no novo CPC: fim das limitações impostas pelos Tribunais Superiores ao cabimento? / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
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» Os meios alternativos de solução de conflitos no direito alemão e europeu: desenvolvimento e reformas / Michael Stöber.
v. 40, n. 244, p. 361–380, jun., 2015.
» Civil procedure in time of crisis / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 40, n. 244, p. 381–389, jun., 2015.
» Negócios jurídicos materiais e processuais: existência, validade e eficácia : campo-invariável e campos-dependentes : sobre os limites dos negócios jurídicos processuais / Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior.
v. 40, n. 244, p. 393–423, jun., 2015.
» O novo CPC adotou o modelo multiportas!!!: e agora?! / João Luiz Lessa Neto.
v. 40, n. 244, p. 427–441, jun., 2015.
» Sempre aperto il cantiere delle riforme del processo civile: prime riflessioni su trasferimento in arbitrato e negoziazione assistita ex legge 162 del 2014 / Sergio Chiarloni.
v. 40, n. 244, p. 443–460, jun., 2015.
» Ensaio sobre a prova pericial no Código de processo civil de 2015 / Bruno Vinícius da Rós Bodart.
v. 40, n. 244, p. 33–57, jun., 2015.
» Ensaio sobre a prova pericial no Código de processo civil de 2015 / Bruno Vinícius da Rós Bodart.
v. 40, n. 244, p. 33–58, jun., 2015.
» Racionalidade e decisão: a fundamentação das decisões judiciais e a interpretação jurídica / Ronaldo Kochem.
v. 40, n. 244, p. 59–83, jun., 2015.
» English civil justice: another attempt at a new approach to justice / John Sorabji.
v. 40, n. 243, p. 81–107, maio, 2015.
» Conteúdo e limites aos poderes instrutórios do juiz no processo civil contemporâneo / Natasha Rocha Valente, Felipe Garcia Lisboa Borges.
v. 40, n. 243, p. 109–133, maio, 2015.
» Practical basis of evidence legislation in China / Zhong Zhang.
v. 40, n. 243, p. 135–161, maio, 2015.
» A fixação de multa na exibição de documento e a lei 13.105/2015: (novo Código de processo civil) / Antonio Roberto Sanches Junior.
v. 40, n. 243, p. 215–241, maio, 2015.
» Aspectos relevantes da hipoteca judicial no CPC-2015 / Ravi Peixoto.
v. 40, n. 243, p. 243–265, maio, 2015.
» Preclusão diferida, o fim do agravo retido e a ampliação do objeto da apelação no novo Código de processo civil / Rodrigo Barioni.
v. 40, n. 243, p. 269–280, maio, 2015.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas do novo Código de processo civil / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Sofia Temer.
v. 40, n. 243, p. 283–332, maio, 2015.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil / Eduardo Cambi, Mateus Vargas Fogaça.
v. 40, n. 243, p. 333–362, maio, 2015.
» Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública / Emerson Garcia.
v. 40, n. 243, p. 17–37, maio, 2015.
» A desconsideração da personalidade jurídica no projeto do novo Código comercial: contextualização e perspectivas / Alexandre Reis Siqueira Freire, Bruno Dantas, Leonardo Albuquerque Marques.
v. 40, n. 243, p. 365–389, maio, 2015.
» Vinculação do STF e das justiças eleitoral e do trabalho às decisões do STJ / Edilton Meireles.
v. 40, n. 243, p. 393–407, maio, 2015.
» Precedentes no Brasil e cultura: um caminho tortuoso, mas, ainda assim, um caminho / Erik Navarro Wolkart.
v. 40, n. 243, p. 409–434, maio, 2015.
» A construção histórica do reconhecimento de sentenças estrangeiras / Daniel Gruenbaum.
v. 40, n. 243, p. 437–457, maio, 2015.
» Paradigmas e perspectivas da legitimidade ad causam para o controle de constitucionalidade no Brasil segundo os postulados democráticos / Luan Raniere Santana Trevizan.
v. 40, n. 243, p. 459–480, maio, 2015.
» Os poderes processuais do juiz em perspectiva comparada / Guilherme Botelho.
v. 40, n. 243, p. 483–504, maio, 2015.
» Reformas no recurso de apelação: como a Itália escolheu enfrentar seus problemas e como o Brasil não / Marcelo Pacheco Machado.
v. 40, n. 243, p. 505–524, maio, 2015.
» The implementation of art. 34(4) of Council Regulation (EC) n. 44/2001 in irreconcilable judgments issued by courts of the same member state: (in the context of the judgment of the European Court of Justice of 26.09.2013, Salzgitter/Laminorul, c-157/2012) / Nikolaos M. Katiforis.
v. 40, n. 243, p. 525–534, maio, 2015.
» Os limites da jurisdição nacional e a cooperação internacional no plano do novo Código de processo civil brasileiro / Antônio Pereira Gaio Júnior, Edmundo Gouvêa Freitas.
v. 40, n. 243, p. 537–551, maio, 2015.
» Ação direta da vítima contra a seguradora no seguro de responsabilidade civil / Gustavo de Medeiros Melo.
v. 40, n. 243, p. 41–58, maio, 2015.
» A nova lei alemã de mediação / Adriana Hahn Perez.
v. 40, n. 243, p. 557–581, maio, 2015.
» O novo Código de processo civil brasileiro e a audiência de conciliação ou mediação como fase inicial do procedimento / Victor Roberto Corrêa de Souza.
v. 40, n. 243, p. 583–604, maio, 2015.
» Pedido genérico: reflexões à luz do novo Código de processo civil / João Pereira Monteiro Neto.
v. 40, n. 243, p. 59–80, maio, 2015.
» Efetividade de penhora de percentual de faturamento de sociedade empresária e respectiva holding / Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza.
v. 40, n. 242, p. 165–208, abr., 2015.
» Restrições à tutela de urgência em face da Fazenda Pública em demandas individuais e coletivas / Aluisio Gonçalves de Castro, Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 40, n. 242, p. 211–221, abr., 2015.
» Estabilização da tutela antecipada e teoria do fato consumado: estabilização da estabilização? / Weber Luiz de Oliveira.
v. 40, n. 242, p. 223–248, abr., 2015.
» Meios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduais / José Alexandre Manzano Oliani.
v. 40, n. 242, p. 251–272, abr., 2015.
» Agravo de instrumento contra decisão que versa sobre competência e a decisão que nega eficácia a negócio jurídico processual na fase de conhecimento: uma interpretação sobre o agravo de instrumento previsto no CPC-2015 / Leonardo Carneiro da Cunha, Fredie Didier Jr.
v. 40, n. 242, p. 273–282, abr., 2015.
» A súmula 115/STJ e a desconsideração de procuração existente por fatores supervenientes: desconstruindo a escalada de uma jurisprudência defensiva / Leonardo e Silva de Almendra Freitas.
v. 40, n. 242, p. 283–300, abr., 2015.
» A atuação judicial das associações de empregados e suas nuances: limites, requisitos, possibilidades, benefícios e alcance da demanda coletiva / Carolina Tupinambá, Marina Ferradeira.
v. 40, n. 242, p. 303–335, abr., 2015.
» Debt restructuring in Sweden / Kerstin Nordlöf.
v. 40, n. 242, p. 339–353, abr., 2015.
» A preferência constitucional pelo controle concentrado de constitucionalidade e os precedentes judiciais vinculantes no novo CPC / Peter Panutto.
v. 40, n. 242, p. 357–388, abr., 2015.
» Ação declaratória de constitucionalidade, mutação constitucional e modulação dos efeitos / Thiago Rodovalho.
v. 40, n. 242, p. 391–422, abr., 2015.
» Ativismo judicial e instrumentalidade do processo: diálogos entre discricionariedade e democracia / Georges Abboud, Guilherme Lunelli.
v. 40, n. 242, p. 19–45, abr., 2015.
» A litigância de interesse público numa perspectiva comparada: possibilidades no ordenamento brasileiro / Ricardo Magalhães de Mendonça.
v. 40, n. 242, p. 425–452, abr., 2015.
» Relações entre a antecipação da prova sem o requisito da urgência e a construção de soluções autocompositivas / Francisco de Mesquita Laux.
v. 40, n. 242, p. 455–479, abr., 2015.
» Control de convencionalidad: (adelantos y retrocesos) / Juan Carlos Hitters.
v. 40, n. 242, p. 481–519, abr., 2015.
» Antecipação da tutela por evidência e os precedentes obrigatórios / Lucas Buril de Macêdo.
v. 40, n. 242, p. 521–550, abr., 2015.
» Os desafios do ensino jurídico brasileiro com o novo Código de processo civil / Renê Francisco Hellman.
v. 40, n. 242, p. 551–564, abr., 2015.
» Mediação no novo CPC: estudos de caso e direito comparado / Elisa Corrêa dos Santos Townsend.
v. 40, n. 242, p. 567–596, abr., 2015.
» Meios alternativos de solução de controvérsias: verdades, ilusões e descaminhos no novo Código de processo civil / Marcelo Barbi Gonçalves.
v. 40, n. 242, p. 597–629, abr., 2015.
» Contra o processo autoritário / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 40, n. 242, p. 47–65, abr., 2015.
» O juiz e a prova pericial no novo Código de processo civil: produção e controle / Murilo Teixeira Avelino.
v. 40, n. 242, p. 67–87, abr., 2015.
» Intervenção de terceiro negociada: possibilidade aberta pelo novo Código de processo civil / Marina França Santos.
v. 40, n. 241, p. 95–109, mar., 2015.
» Tutelas sumárias, tutelas de urgência e o pensamento de Alcides Munhoz da Cunha / Sérgio Cruz Arenhart.
v. 40, n. 241, p. 205–217, mar., 2015.
» Recurso especial: necessidade de renovação de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita : comentários a acórdão do STJ : AgRg nos EDiv em Ag em REsp 321.732-RS / Eduardo Arruda Alvim, Daniel William Granado.
v. 40, n. 241, p. 221–230, mar., 2015.
» Apelação contra decisão interlocutória não agravável: a apelação do vencido e a apelação subordinada do vencedor : duas novidades do CPC-2015 / Leonardo Carneiro da Cunha, Fredie Didier Jr.
v. 40, n. 241, p. 231–242, mar., 2015.
» Os impactos do novo CPC na razoável duração do processo / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 40, n. 241, p. 15–25, mar., 2015.
» Alcance e limitações da súmula 456 do Supremo Tribunal Federal / Mariana de Souza Cabezas.
v. 40, n. 241, p. 243–274, mar., 2015.
» A necessária eficácia expandida: objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 40, n. 241, p. 277–309, mar., 2015.
» A tutela específica no novo Código de processo civil / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 40, n. 241, p. 313–336, mar., 2015.
» Direitos individuais homogêneos e seu substrato coletivo: ação coletiva e os mecanismos previstos no Código de processo civil de 2015 / Eduardo Talamini.
v. 40, n. 241, p. 337–358, mar., 2015.
» Il ricorso per cassazione in Italia / Andrea Proto Pisani.
v. 40, n. 241, p. 361–367, mar., 2015.
» A eficácia epistêmica da fase preparatória do processo bifásico / José Aurélio de Araújo.
v. 40, n. 241, p. 369–410, mar., 2015.
» Precedentes e dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de processo civil / Eduardo Cambi, Renê Francisco Hellman.
v. 40, n. 241, p. 413–438, mar., 2015.
» A justiça e o paradigma da eficiência na contemporaneidade / Fernanda Estevão Picorelli.
v. 40, n. 241, p. 439–461, mar., 2015.
» Negócio processual acerca da distribuição do ônus da prova / Lucas Buril de Macêdo, Ravi de Medeiros Peixoto.
v. 40, n. 241, p. 463–487, mar., 2015.
» Processo jurisdicional, República e os institutos fundamentais do direito processual / Glauco Gumerato Ramos.
v. 40, n. 241, p. 27–49, mar., 2015.
» Convenções em matéria processual / Trícia Navarro Xavier Cabral.
v. 40, n. 241, p. 489–517, mar., 2015.
» Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo / Carmen Tiburcio.
v. 40, n. 241, p. 521–567, mar., 2015.
» Fundamentals of international commercial arbitration: English developments / Neil Andrews.
v. 40, n. 241, p. 569–587, mar., 2015.
» Processo e linguagem: coisa julgada, segurança jurídica e pluralismo metodológico / Marcelo Barbi Gonçalves.
v. 40, n. 241, p. 51–93, mar., 2015.
» A concessão da tutela antecipada ex officio no caso de abuso de direito de defesa / Guilherme Francisco Seara Aranega, Rodrigo Valenti Giublin Teixeira.
v. 40, n. 240, p. 139–150, fev., 2015.
» Sentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STF / Yasmin Padilla Gros.
v. 40, n. 240, p. 153–171, fev., 2015.
» A Suprema Corte canadense e as ações coletivas: a relevância do julgamento Western Canadian Shopping Centres Inc. v. Dutton / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 40, n. 240, p. 175–190, fev., 2015.
» Contraditório e representação adequada nas ações coletivas / Anissara Toscan.
v. 40, n. 240, p. 191–220, fev., 2015.
» Inconstitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório / Georges Abboud, Marcos de Araújo Cavalcanti.
v. 40, n. 240, p. 221–242, fev., 2015.
» Apontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivas / Luiz Cláudio Moura de Almeida.
v. 40, n. 240, p. 243–264, fev., 2015.
» A conciliação em causas repetitivas e a garantia de tratamento isonômico na aplicação das normas / Francisco de Barros e Silva Neto.
v. 40, n. 240, p. 267–277, fev., 2015.
» Necessitá di sciogliere i nodi e gli equivoci della espressione: tutela giurisdizionale differenziata / Andrea Proto Pisani.
v. 40, n. 240, p. 281–290, fev., 2015.
» A tutela dos direitos coletivos e a (in)segurança jurídica em um país minerador: o que o Brasil oferece ao Peru? / Ricardo Serrano Osorio.
v. 40, n. 240, p. 291–315, fev., 2015.
» Ação popular no Brasil e em Portugal: alguns pontos de contato e de distanciamento / Rodrigo Mazzei, João Roberto de Sá Dal'Col.
v. 40, n. 240, p. 317–345, fev., 2015.
» A assistência provocada no processo civil brasileiro: possibilidade e conveniência / Daniel Colnago Rodrigues.
v. 40, n. 240, p. 349–371, fev., 2015.
» Sobre processo eletrônico e mudança no paradigma processual: ou não existe ou tudo é paradigma / Renato de Magalhães Dantas Neto.
v. 40, n. 240, p. 373–398, fev., 2015.
» O cercamento do acesso à prova devido à confusão entre os planos de admissibilidade e valoração do material probatório / Clarissa Diniz Guedes, Stela Tannure Leal.
v. 40, n. 240, p. 15–40, fev., 2015.
» Distribuição do ônus da prova por convenção processual / Rinaldo Mouzalas, Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior.
v. 40, n. 240, p. 399–423, fev., 2015.
» A vedação à prolação de "decisão surpresa" na Alemanha / Welder Queiroz dos Santos.
v. 40, n. 240, p. 425–435, fev., 2015.
» Sistemas de justiça emancipatórios do monismo estatal: reflexões sobre soluções democráticas de controvérsias jurídicas / Cleucio Santos Nunes.
v. 40, n. 240, p. 439–457, fev., 2015.
» A dinamização do ônus da prova / Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.
v. 40, n. 240, p. 41–59, fev., 2015.
» Sobre como será difícil julgar com o novo Código de processo civil (PLC 8.046/2010): do prêt-a-porter à alta costura decisória / Renê Francisco Hellman.
v. 40, n. 239, p. 97–103, jan., 2015.
» Etica, formalismo processuale, abuso del processo / Sergio Chiarloni.
v. 40, n. 239, p. 105–117, jan., 2015.
» O regime jurídico das impenhorabilidades: um estudo sobre sua natureza jurídica material e processual / Adalmo Oliveira dos Santos Junior.
v. 40, n. 239, p. 121–136, jan., 2015.
» La medida cautelar, hoy / Jorge W. Peyrano.
v. 40, n. 239, p. 139–147, jan., 2015.
» Fundamentos e perfis do efeito devolutivo do recurso de apelação / Clayton Maranhão, Rogério Rudiniki Neto.
v. 40, n. 239, p. 151–169, jan., 2015.
» Agravo de instrumento contra o indeferimento liminar da reconvenção à luz do princípio do duplo grau de jurisdição e das garantias processuais / Roberto Antônio Darós Malaquias.
v. 40, n. 239, p. 171–191, jan., 2015.
» A recomendação da União Europeia, de 11.06.2013, sobre as ações coletivas / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 40, n. 239, p. 195–212, jan., 2015.
» La liquidación y ejecución de sentencias en los procesos colectivos de defensa de usuarios y consumidores / Leandro Giannini.
v. 40, n. 239, p. 213–244, jan., 2015.
» O Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipada / Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, Maurilio Casas Maia.
v. 40, n. 239, p. 247–262, jan., 2015.
» A reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumo / Larissa Maria de Moraes Leal.
v. 40, n. 239, p. 263–275, jan., 2015.
» Tutela de direitos coletivos x tutela do interesse público: novos limites ao juízo político no pedido de suspensão de segurança em ações coletivas / Rafael de Oliveira Costa.
v. 40, n. 239, p. 277–291, jan., 2015.
» O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar? / Ricardo Perlingeiro.
v. 40, n. 239, p. 293–331, jan., 2015.
» Notas a respeito do regime jurídico das obrigações solidárias e seus reflexos sobre os limites subjetivos da coisa julgada / Francisco de Mesquita Laux.
v. 40, n. 239, p. 15–34, jan., 2015.
» Notas sobre a jurisprudência do STJ com relação à homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira / João Paulo Hecker da Silva.
v. 40, n. 239, p. 335–362, jan., 2015.
» Il principio di effettivitá nel processo civile italiano / Andrea Proto Pisani.
v. 40, n. 239, p. 365–374, jan., 2015.
» Interactions between national judicial practice and supranational legal values: reflections on China's evidence legislation development / Zhuhao Wang, Jia Li.
v. 40, n. 239, p. 375–404, jan., 2015.
» Dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil / Francisco de Barros e Silva Neto.
v. 40, n. 239, p. 407–419, jan., 2015.
» Crítica macroscópica ao fetiche da celeridade processual: perspectiva do CPC de hoje e no de amanhã / Glauco Gumerato Ramos.
v. 40, n. 239, p. 421–430, jan., 2015.
» Cultura e previsibilidade do direito / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 40, n. 239, p. 431–451, jan., 2015.
» Considerações sobre a interdição no projeto do novo Código de processo civil / Maurício Requião.
v. 40, n. 239, p. 453–465, jan., 2015.
» Le bouleversement du proces civil et de la chose jugee par la jurisprudence "Cesareo" / Soraya Amrani Mekki.
v. 40, n. 239, p. 467–480, jan., 2015.
» Relevância da vontade no processo, interpretação do ato postulatório e pedido "meramente" declaratório / Lia Carolina Batista Cintra.
v. 40, n. 239, p. 35–61, jan., 2015.
» Prescrição: renunciabilidade vs. cognoscibilidade ex officio / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Fábio Lindoso e Lima.
v. 40, n. 239, p. 63–95, jan., 2015.
v. 40, n. 250, p. 91–117, dez., 2015.
» Observações pontuais sobre o módulo congnitivo padrão na Lei 13.105-2015 / Leonardo Oliveira Soares.
v. 40, n. 250, p. 119–132, dez., 2015.
» O segredo de justiça no novo Código de processo civil: análise das principais inovações / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira.
v. 40, n. 250, p. 133–146, dez., 2015.
» Procedimento para cumprimento de decisão judicial e diferenciação baseada na eficácia / Lucas Buril de Macêdo.
v. 40, n. 250, p. 149–164, dez., 2015.
» "Porque tudo que é vivo, morre": comentários sobre o regime da estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência no novo CPC / Bernardo Silva de Lima, Gabriela Expósito.
v. 40, n. 250, p. 167–187, dez., 2015.
» Prestação jurisdicional em sede de tutela antecedente: procedimento, estabilização da decisão e decurso do prazo de 2 (dois) anos : um novo caso de perempção? / Elaine Harzheim Macedo.
v. 40, n. 250, p. 189–215, dez., 2015.
» Os référés / Giovanni Bonato.
v. 40, n. 250, p. 217–239, dez., 2015.
» Agravo interno como momento processual adequado para a distinção ou superação do precedente / Diogo Bacha e Silva.
v. 40, n. 250, p. 243–263, dez., 2015.
» Apontamentos sobre o novíssimo sistema recursal / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 40, n. 250, p. 265–286, dez., 2015.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas: breve análise de sua estrutura e de seu papel na realidade processual brasileira / Raphaelle Costa Carvalho.
v. 40, n. 250, p. 289–313, dez., 2015.
» Uma hipótese de defendant class action no CPC?: o papel do Ministério Público na efetivação do contraditório nas demandas possessórias propostas em face de pessoas desconhecidas / Susana Henriques da Costa, João Eberhardt Francisco.
v. 40, n. 250, p. 315–337, dez., 2015.
» O novo Código de processo civil e algumas reflexões iniciais acerca das implicações na ação de improbidade administrativa / Ana Cristina de Melo Silveira, Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 40, n. 250, p. 341–362, dez., 2015.
» O Superior Tribunal de Justiça e a razoabilidade no reexame do juízo de admissibilidade da denunciação de lide / Artur Thompsen Carpes.
v. 40, n. 250, p. 365–382, dez., 2015.
» Contra o aspecto prospectivo do precedente: uma crítica hermenêutica a Frederick Schauer / Eduardo de Avelar Lamy, Fernando Vieira Luiz.
v. 40, n. 250, p. 383–402, dez., 2015.
» A aplicação do direito à espécie pelas Cortes Superiores: desde os precedentes do enunciado 456 do STF até o art. 1.034 do CPC-2015 / Luciano Vianna Araújo.
v. 40, n. 250, p. 403–434, dez., 2015.
» Os doze trabalhos do juiz Hércules: desafios da magistratura brasileira no contexto da Lei 13.105-2015 / Marcos Youji Minami.
v. 40, n. 250, p. 437–460, dez., 2015.
» Ricordo di Edoardo Ricci / Mario Pisani.
v. 40, n. 250, p. 521–524, dez., 2015.
» Novo Código de processo civil x sistema processual civil de nulidades: xeque-mate? / Erik Navarro Wolkart.
v. 40, n. 250, p. 35–60, dez., 2015.
» Processo e verdade: brevíssimas considerações sobre funções e conceitos / Gabriel Felipe Roqueto Riguetti.
v. 40, n. 250, p. 61–90, dez., 2015.
» O novo Código de processo civil e o fortalecimento dos poderes judiciais / José Wellington Bezerra da Costa Neto.
v. 40, n. 249, p. 81–116, nov., 2015.
» O novo Código de processo civil e a inversão, ou distribuição dinâmica do ônus da prova / Luciano Picoli Gagno.
v. 40, n. 249, p. 117–139, nov., 2015.
» Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual / Marco Paulo Denucci Di Spirito. --
v. 40, n. 249, p. 141–172, nov., 2015.
» Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual / Marco Paulo Denucci Di Spirito.
v. 40, n. 249, p. 141–172, nov., 2015.
» Ministério Público e despesas processuais no novo Código de processo civil / Ricardo de Barros Leonel.
v. 40, n. 249, p. 173–186, nov., 2015.
» Improcedência liminar no novo Código de processo civil: contraditório prévio para o autor? / Silas Silva Santos.
v. 40, n. 249, p. 187–199, nov., 2015.
» O Código de processo civil de 2015: procedimento na fraude à execução / Gelson Amaro de Souza.
v. 40, n. 249, p. 203–229, nov., 2015.
» Interesse recursal complexo e condicionado quanto às decisões interlocutórias não agraváveis no novo Código de processo civil: segundas impressões sobre a apelação autônoma do vencedor / Carolina Uzeda Libardoni.
v. 40, n. 249, p. 233–248, nov., 2015.
» O filtro ao recurso de cassação no sistema jurídico italiano / Giovanni Bonato.
v. 40, n. 249, p. 249–274, nov., 2015.
» Seoul Conference 2014: constitution and proceedings : the Judiciary as an organ of political control / Peter Gilles, Hong-Yup Kim, Ada Pellegrini Grinover.
v. 40, n. 249, p. 19–29, nov., 2015.
» Perfil histórico dos embargos infringentes: (das Ordenações Afonsinas ao Código de processo civil de 2015) / Rogério Lauria Marçal Tucci.
v. 40, n. 249, p. 275–293, nov., 2015.
» A técnica de inversão do ônus da prova: perspectiva instrumentalista coletiva e individual / Marcelo Paulo Maggio.
v. 40, n. 249, p. 297–323, nov., 2015.
» Avaria grossa: do Código comercial ao novo Código de processo civil 2015 / Ana Carolina de Toledo Moreira, Dante Olavo Frazon Carbonar.
v. 40, n. 249, p. 327–346, nov., 2015.
» Proteção possessória no novo Código de processo civil: notas à luz da Lei 13.105-2015 / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Diana Loureiro Paiva de Castro.
v. 40, n. 249, p. 347–375, nov., 2015.
» A recepção dos precedentes pelo novo Código de processo civil: uma utopia? / Gustavo Nogueira.
v. 40, n. 249, p. 379–397, nov., 2015.
» O "problema" do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos / Luiz Guilherme Marinoni. --
v. 40, n. 249, p. 399–419, nov., 2015.
» O "problema" do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 40, n. 249, p. 399–419, nov., 2015.
» Decisões paradigmáticas e dever de fundamentação: técnica para a formação e aplicação dos precedentes judiciais / Sabrina Nasser de Carvalho.
v. 40, n. 249, p. 421–448, nov., 2015.
» Notas comparativas entre o sistema adversarial norte-americano e o sistema inquisitorial: qual sistema está mais direcionado a fazer justiça? / Marcelo Garcia da Cunha.
v. 40, n. 249, p. 451–468, nov., 2015.
» Da mihi factum, dabo tibi ius: arbitragem, contraditório e iura novit curia / Fabiane Verçosa.
v. 40, n. 249, p. 471–499, nov., 2015.
» Dignidade humana como obstáculo à homolação de sentença estrangeira / André de Carvalho Ramos.
v. 40, n. 249, p. 31–55, nov., 2015.
» Cooperação judiciária nacional / Edilton Meireles.
v. 40, n. 249, p. 59–80, nov., 2015.
» Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual / Marco Paulo Denucci Di Spirito.
v. 40, n. 248, p. 89–113, out., 2015.
» A impugnação ao cumprimento de sentença e o efeito prático das decisões proferidas na fase de conhecimento / Alini Marcela Akinaga Melo Mariano.
v. 40, n. 248, p. 117–135, out., 2015.
» Tutela provisória no novo CPC e antecipação de tutela em ação de despejo / Alexandre Luna da Cunha, Maria Cristina Zainaghi.
v. 40, n. 248, p. 139–157, out., 2015.
» As funções das Cortes Superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual / Márcio Carvalho Faria.
v. 40, n. 248, p. 161–184, out., 2015.
» Comentários sobre a fungibilidade recursal: do Código de 1939 ao novo Código de processo civil / Rennan Faria Krüger Thamay, Vinícius Ferreira de Andrade.
v. 40, n. 248, p. 185–205, out., 2015.
» Tipologia dos litígios transindividuais / Edilson Vitorelli.
v. 40, n. 248, p. 209–250, out., 2015.
» A decisão jurídica na ação civil pública: a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial / Karolina Gama Carnaúba Azevedo.
v. 40, n. 248, p. 251–271, out., 2015.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil brasileiro e o redimensionamento do papel constitucionalmente associado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais / Luis Alberto Reichelt.
v. 40, n. 248, p. 273–285, out., 2015.
» O novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Federais / Vilian Bollmann.
v. 40, n. 248, p. 289–308, out., 2015.
» Casuísmos judiciários e precedentes judiciais / Eduardo Cambi, Alencar Frederico Margraf.
v. 40, n. 248, p. 311–330, out., 2015.
» O sistema de precedentes desenvolvido pelo CPC/2015: uma análise sobre a adaptabilidade da distinção (distinguishing) e da distinção inconsistente (inconsistent distinguishing) / Ravi Peixoto.
v. 40, n. 248, p. 331–355, out., 2015.
» A súmula 729 do STF e o CPC-2015 / Vitor Fonsêca.
v. 40, n. 248, p. 357–368, out., 2015.
» O poder diretivo do juiz e o modelo constitucional de processo / Luciano Picoli Gagno.
v. 40, n. 248, p. 15–39, out., 2015.
» Techniques coercitives civiles et mobilite humaine dans le droit processuel bresilien: avis pour une reflexion comparee / Teresa Arruda Alvim Wambier, Cassio Scarpinella Bueno.
v. 40, n. 248, p. 371–412, out., 2015.
» La scienza nel processo: problemi e prospettive / Michele Taruffo.
v. 40, n. 248, p. 415–429, out., 2015.
» Questões prejudiciais e limites objetivos da coisa julgada no novo CPC / Bruno Garcia Redondo.
v. 40, n. 248, p. 43–67, out., 2015.
» Direito ao contraditório, dever de fundamentação e direito à publicidade no novo Código de processo civil brasileiro / Daniela Gonsalves da Silveira.
v. 40, n. 248, p. 69–87, out., 2015.
» O novo Código de processo civil brasileiro e a ordem processual civil vigente / Candido Rangel Dinamarco.
v. 40, n. 247, p. 63–103, set., 2015.
» Dimensão dinâmica do contraditório, fundamentação decisória e conotação ética do processo justo: breve reflexão sobre o art. 489, § 1º, IV, do novo CPC / Marcelo Veiga Franco.
v. 40, n. 247, p. 105–136, set., 2015.
» Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual / Marco Paulo Denucci Di Spirito.
v. 40, n. 247, p. 137–176, set., 2015.
» Tutela jurídica da personalidade humana após a morte: conflitos em face da legitimidade ativa / Silvio Romero Beltrão.
v. 40, n. 247, p. 177–195, set., 2015.
» O princípio da proteção da confiança e o novo Código de processo civil brasileiro / Victor Roberto Corrêa de Souza.
v. 40, n. 247, p. 197–227, set., 2015.
» Medidas sub-rogatórias, coercitivas, mandamentais e indutivas no Código de processo civil de 2015 / Edilton Meireles.
v. 40, n. 247, p. 231–246, set., 2015.
» A estabilização da tutela antecipada como forma de desaceleração do processo: (uma análise crítica) / Mirna Cianci.
v. 40, n. 247, p. 249–261, set., 2015.
» As funções das Cortes Superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual / Márcio Carvalho Faria.
v. 40, n. 247, p. 265–297, set., 2015.
» Aspectos destacados da reclamação no novo Código de processo civil / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 40, n. 247, p. 299–318, set., 2015.
» O inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela dos interesses transindividuais: desjudicialização, contraditório e participação / Bruno de Sá Barcelos Cavaco.
v. 40, n. 247, p. 321–351, set., 2015.
» Tipologia dos litígios transindividuais / Edilson Vitorelli.
v. 40, n. 247, p. 353–384, set., 2015.
» Função social da posse e ações possessórias: (releitura do art. 927, I do CPC/1973 e perspectiva de interpretação para o art. 561, I, do NCPC) / Eduardo Cambi, Eduardo de Lima Galduróz.
v. 40, n. 247, p. 387–407, set., 2015.
» Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anterior / Ives Gandra da Silva Martins, Fernanda Guimarães Hernandez, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza. --
v. 40, n. 247, p. 411–422, set., 2015.
» Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anterior / Ives Gandra da Silva Martins, Fernanda Guimarães Hernandez, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
v. 40, n. 247, p. 411–422, set., 2015.
» Precedentes judiciais e separação de poderes / Thiago Baldani Gomes de Filippo.
v. 40, n. 247, p. 423–448, set., 2015.
» Os efeitos civis da fixação de valor reparatório aos prejuízos da vítima na sentença criminal: a reforma do Código de processo penal, a interpretação conforme a Constituição e o contraditório no novo Código de processo civil / Guilherme Antunes da Cunha, Jessica Zimmer da Silva.
v. 40, n. 247, p. 17–47, set., 2015.
» Execução fiscal: um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis / Marcelo Barbi Gonçalves.
v. 40, n. 247, p. 451–471, set., 2015.
» Os desafios para a integração das práticas conciliatórias ao novo processo civil / Michele Paumgartten.
v. 40, n. 247, p. 475–503, set., 2015.
» Ideologie e teorie della giustizia civile / Michele Taruffo.
v. 40, n. 247, p. 49–60, set., 2015.
» Teoria das cargas probatórias dinâmicas (distribuição dinâmica do ônus da prova): exegese do art. 373, §§ 1º. e 2º. do NCPC / Eduardo Cambi. --
v. 40, n. 246, p. 85–111, ago., 2015.
» Teoria das cargas probatórias dinâmicas (distribuição dinâmica do ônus da prova): exegese do art. 373, §§ 1º. e 2º. do NCPC / Eduardo Cambi.
v. 40, n. 246, p. 85–111, ago., 2015.
» Teoria das cargas probatórias dinâmicas (distribuição dinâmica do ônus da prova): exegese do artigo 373, §§ 1º e 2º do NCPC / Eduardo Cambi.
v. 40, n. 246, p. 85–111, ago., 2015.
» A voz e a vez do interesse público em juízo: (re)tomando a sério a intervenção custos legis do Ministério Público no novo processo civil brasileiro / Elton Venturi.
v. 40, n. 246, p. 113–145, ago., 2015.
» Ausência de colaboração e evidência do direito / Guilherme Thofehrn Lessa.
v. 40, n. 246, p. 147–169, ago., 2015.
» O direito à prova e à não autoincriminação em uma perspectiva comparada entre os processos civil e penal / Marcella Alves Mascarenhas Nardelli.
v. 40, n. 246, p. 171–198, ago., 2015.
» Distinção entre processo e procedimento / Marcos José Porto Soares, Glaziele Zanardi.
v. 40, n. 246, p. 199–217, ago., 2015.
» A posição do magistrado em face dos negócios jurídicos processuais / Murilo Teixeira Avelino.
v. 40, n. 246, p. 219–238, ago., 2015.
» Interpretação do art. 475-N, l, do CPC/1973 conforme o ordenamento: o processo como pressuposto da eficácia executiva / Luan Raniere Santana Trevizan.
v. 40, n. 246, p. 241–260, ago., 2015.
» Concessão de efeito suspensivo ope iudicis a recurso: possibilidades e perspectivas diante do novo Código de processo civil / Armando Wesley Pacanaro.
v. 40, n. 246, p. 263–286, ago., 2015.
» Prequestionamento no recurso especial sob a ótica da função do STJ no sistema processual civil: uma análise perante o novo Código de processo civil / Elaine Harzheim Macedo, Roberta Scalzilli.
v. 40, n. 246, p. 287–313, ago., 2015.
» Suspensão ope judicis das ações individuais: comentário ao acórdão do REsp 1.353.801-RS / Ana Cristina de Melo Silveira, Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 40, n. 246, p. 317–332, ago., 2015.
» Pré-eficácia das normas e a aplicação do Código de processo civil de 2015 ainda no período de vacatio legis / Antonio do Passo Cabral.
v. 40, n. 246, p. 335–345, ago., 2015.
» Divergência doutrinária sobre a entrada em vigor do novo Código de processo civil e propostas de solução / Fabiano Carvalho.
v. 40, n. 246, p. 347–352, ago., 2015.
» Diálogo judicial e autoridade persuasiva: uma análise comparativa do acórdão do STF na ADIn 3.510 e da sentença da Corte IDH no caso Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica / Brahim Bitar de Sousa.
v. 40, n. 246, p. 355–380, ago., 2015.
» A inadequação da aplicação de teorias fundadas na procedural justice ao processo judicial civil / Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.
v. 40, n. 246, p. 17–39, ago., 2015.
» A modulação de efeitos em favor dos entes públicos na superação de precedentes: uma análise da sua (im)possibilidade / Ravi Peixoto.
v. 40, n. 246, p. 381–399, ago., 2015.
» As sentenças manipulativas aditivas: os casos das Cortes Constitucionais da Itália, da África do Sul e do STF / Carlos Alexandre de Azevedo Campos.
v. 40, n. 246, p. 403–427, ago., 2015.
» Sobre a não homologação de acordos por ausência de advogado da parte requerida na relação de direito patrimonial disponível: uma necessária análise sobre o instituto da transação na perspectiva de autêntico negócio jurídico processual / Vitor Gonçalves Machado.
v. 40, n. 246, p. 431–452, ago., 2015.
» Arbitragem e estabilização da tutela antecipada / Eduardo Talamini.
v. 40, n. 246, p. 455–482, ago., 2015.
» Do Código Buzaid ao novo Código de processo civil: uma análise das influências culturais sofridas por ambas as codificações / Camila Nunes.
v. 40, n. 246, p. 485–511, ago., 2015.
» Celeridade processual e a máxima da razoabilidade no novo CPC (aspectos positivos e negativos do art. 4º. do novo CPC) / Artur César de Souza.
v. 40, n. 246, p. 43–57, ago., 2015.
» Processo x ideologia: um ensaio sobre os compromissos ideológicos do direito processual civil : em memória de Ovídio A. Baptista da Silva / Ivna Cavalcanti Feliciano, Larissa Pinheiro, Mateus Costa Pereira.
v. 40, n. 246, p. 581–603, ago., 2015.
» Colisão e ponderação de normas na elaboração do novo Código de processo civil / Danilo Christiano Antunes Meira, Horácio Wanderlei Rodrigues.
v. 40, n. 246, p. 59–84, ago., 2015.
» A contradição externa e o venire contra factum proprium do juízo / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Fábio Lindoso e Lima.
v. 40, n. 245, p. 79–119, jul., 2015.
» Astreintes nas execuções contra a Fazenda Pública: possibilidade de incidência no patrimônio pessoal do agente público / Amanda Lessa Nunes.
v. 40, n. 245, p. 123–150, jul., 2015.
» O novo CPC e a tutela jurisdicional executiva / Marcelo Abelha Rodrigues.
v. 40, n. 245, p. 151–222, jul., 2015.
» O novo CPC e a querela nullitatis: respeito aos vícios transrescisórios e "destruição" da imutabilidade das decisões judiciais / Eduardo Garcia Júnior, Yumi Maria Helena Miyamoto.
v. 40, n. 245, p. 225–244, jul., 2015.
» Embargos de declaração e apelação condicional / Nelson Monteiro Neto.
v. 40, n. 245, p. 245–253, jul., 2015.
» Cabimento de ação rescisória contra sentença que viola entendimento fixado em julgamento de incidente de recurso repetitivo e o necessário afastamento da Súmula 343-STF / Vitor José Borghi.
v. 40, n. 245, p. 255–271, jul., 2015.
» Análise da relação entre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas e o microssistema dos Juizados Especiais / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Odilon Romano Neto.
v. 40, n. 245, p. 275–310, jul., 2015.
» Tutela contra o ilícito (art. 497, parágrafo único, do CPC-2015) / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 40, n. 245, p. 313–329, jul., 2015.
» Precedentes, jurisprudência e súmulas no novo Código de processo civil brasileiro / Daniel Mitidiero.
v. 40, n. 245, p. 333–349, jul., 2015.
» Crise do estado moderno, separação de poderes e stare decisis: os precedentes judiciais no novo Código de processo civil / Lucas Teixeira de Rezende, Pedro Henrique Arcain Riccetto.
v. 40, n. 245, p. 15–35, jul., 2015.
» Interpretação e aplicação dos provimentos vinculantes do novo Código de processo civil a partir do paradigma do pós-positivismo / Georges Abboud, Marcos de Araújo Cavalcanti.
v. 40, n. 245, p. 351–378, jul., 2015.
» Da cláusula penal nos contratos empresariais: visão dos tribunais brasileiros e necessidade de mudança de paradigma / José Cretella Neto.
v. 40, n. 245, p. 379–404, jul., 2015.
» Provisional witness hearing in the Netherlands / Bart Krans.
v. 40, n. 245, p. 407–423, jul., 2015.
» Discovery no processo civil norte-americano e efetividade da justiça brasileira / Eduardo Cambi, Rafael Gomiero Pitta.
v. 40, n. 245, p. 425–444, jul., 2015.
» Substantiierung, notice-pleading e fact-pleading: a relação entre escopo das postulações e função da prova nos processos alemão, americano e inglês / Renato Resende Beneduzi.
v. 40, n. 245, p. 445–473, jul., 2015.
» Droit comparé interne des procedures: retour vers le futur / Soraya Amrani Mekki.
v. 40, n. 245, p. 475–489, jul., 2015.
» Why Chinese witnesses do not testify at trial in criminal proceedings / Zhuhao Wang.
v. 40, n. 245, p. 491–519, jul., 2015.
» Juizados Especiais Cíveis e duração razoável do processo: uma análise empírica / Leslie S. Ferraz.
v. 40, n. 245, p. 523–547, jul., 2015.
» Conteúdo do processo formular romano, com suas condições da ação e pressupostos / Francisco da Silva Caseiro Neto.
v. 40, n. 245, p. 551–568, jul., 2015.
» Efeitos do comando judicial para especificação de provas no processo civil brasileiro / Carlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes.
v. 40, n. 245, p. 39–60, jul., 2015.
» Assistência e a intervenção da União segundo a Lei 9.469-1997 / Marco Antonio Perez de Oliveira.
v. 40, n. 245, p. 61–78, jul., 2015.
» O novo CPC e a tutela jurisdicional executiva / Marcelo Abelha Rodrigues.
v. 40, n. 244, p. 87–151, jun., 2015.
» O parcelamento do crédito do exequente no novo CPC / Rodrigo Barioni.
v. 40, n. 244, p. 153–164, jun., 2015.
» Estabilização, modificação e negociação da tutela de urgência antecipada antecedente: principais controvérsias / Bruno Garcia Redondo.
v. 40, n. 244, p. 167–192, jun., 2015.
» Estabilização, modificação e negociação da tutela de urgência antecipada antecedente: principais controvérsias / Bruno Garcia Redondo.
v. 40, n. 244, p. 167–193, jun., 2015.
» Estabilização da demanda no novo Código de processo civil / Humberto Theodoro Júnior.
v. 40, n. 244, p. 195–205, jun., 2015.
» Ação rescisória no novo Código de processo civil / José Maria Tesheiner.
v. 40, n. 244, p. 209–243, jun., 2015.
» Jurisdição constitucional, jurisdição coletiva e tutela de instituições / Eduardo José da Fonseca Costa.
v. 40, n. 244, p. 247–284, jun., 2015.
» Sistemática recursal, direito ao processo justo e o novo Código de processo civil: os desafios deixados pelo legislador ao intérprete / Luis Alberto Reichelt.
v. 40, n. 244, p. 15–30, jun., 2015.
» Un nuevo proceso para conflictos de interés público en la República Argentina / Francisco Verbic.
v. 40, n. 244, p. 287–322, jun., 2015.
» Protesto de decisão judicial / Gustavo Henrique Trajano de Azevedo, Lucas Buril de Macêdo.
v. 40, n. 244, p. 323–344, jun., 2015.
» A reclamação no novo CPC: fim das limitações impostas pelos Tribunais Superiores ao cabimento? / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 40, n. 244, p. 347–358, jun., 2015.
» Os meios alternativos de solução de conflitos no direito alemão e europeu: desenvolvimento e reformas / Michael Stöber.
v. 40, n. 244, p. 361–380, jun., 2015.
» Civil procedure in time of crisis / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 40, n. 244, p. 381–389, jun., 2015.
» Negócios jurídicos materiais e processuais: existência, validade e eficácia : campo-invariável e campos-dependentes : sobre os limites dos negócios jurídicos processuais / Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior.
v. 40, n. 244, p. 393–423, jun., 2015.
» O novo CPC adotou o modelo multiportas!!!: e agora?! / João Luiz Lessa Neto.
v. 40, n. 244, p. 427–441, jun., 2015.
» Sempre aperto il cantiere delle riforme del processo civile: prime riflessioni su trasferimento in arbitrato e negoziazione assistita ex legge 162 del 2014 / Sergio Chiarloni.
v. 40, n. 244, p. 443–460, jun., 2015.
» Ensaio sobre a prova pericial no Código de processo civil de 2015 / Bruno Vinícius da Rós Bodart.
v. 40, n. 244, p. 33–57, jun., 2015.
» Ensaio sobre a prova pericial no Código de processo civil de 2015 / Bruno Vinícius da Rós Bodart.
v. 40, n. 244, p. 33–58, jun., 2015.
» Racionalidade e decisão: a fundamentação das decisões judiciais e a interpretação jurídica / Ronaldo Kochem.
v. 40, n. 244, p. 59–83, jun., 2015.
» English civil justice: another attempt at a new approach to justice / John Sorabji.
v. 40, n. 243, p. 81–107, maio, 2015.
» Conteúdo e limites aos poderes instrutórios do juiz no processo civil contemporâneo / Natasha Rocha Valente, Felipe Garcia Lisboa Borges.
v. 40, n. 243, p. 109–133, maio, 2015.
» Practical basis of evidence legislation in China / Zhong Zhang.
v. 40, n. 243, p. 135–161, maio, 2015.
» A fixação de multa na exibição de documento e a lei 13.105/2015: (novo Código de processo civil) / Antonio Roberto Sanches Junior.
v. 40, n. 243, p. 215–241, maio, 2015.
» Aspectos relevantes da hipoteca judicial no CPC-2015 / Ravi Peixoto.
v. 40, n. 243, p. 243–265, maio, 2015.
» Preclusão diferida, o fim do agravo retido e a ampliação do objeto da apelação no novo Código de processo civil / Rodrigo Barioni.
v. 40, n. 243, p. 269–280, maio, 2015.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas do novo Código de processo civil / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Sofia Temer.
v. 40, n. 243, p. 283–332, maio, 2015.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil / Eduardo Cambi, Mateus Vargas Fogaça.
v. 40, n. 243, p. 333–362, maio, 2015.
» Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública / Emerson Garcia.
v. 40, n. 243, p. 17–37, maio, 2015.
» A desconsideração da personalidade jurídica no projeto do novo Código comercial: contextualização e perspectivas / Alexandre Reis Siqueira Freire, Bruno Dantas, Leonardo Albuquerque Marques.
v. 40, n. 243, p. 365–389, maio, 2015.
» Vinculação do STF e das justiças eleitoral e do trabalho às decisões do STJ / Edilton Meireles.
v. 40, n. 243, p. 393–407, maio, 2015.
» Precedentes no Brasil e cultura: um caminho tortuoso, mas, ainda assim, um caminho / Erik Navarro Wolkart.
v. 40, n. 243, p. 409–434, maio, 2015.
» A construção histórica do reconhecimento de sentenças estrangeiras / Daniel Gruenbaum.
v. 40, n. 243, p. 437–457, maio, 2015.
» Paradigmas e perspectivas da legitimidade ad causam para o controle de constitucionalidade no Brasil segundo os postulados democráticos / Luan Raniere Santana Trevizan.
v. 40, n. 243, p. 459–480, maio, 2015.
» Os poderes processuais do juiz em perspectiva comparada / Guilherme Botelho.
v. 40, n. 243, p. 483–504, maio, 2015.
» Reformas no recurso de apelação: como a Itália escolheu enfrentar seus problemas e como o Brasil não / Marcelo Pacheco Machado.
v. 40, n. 243, p. 505–524, maio, 2015.
» The implementation of art. 34(4) of Council Regulation (EC) n. 44/2001 in irreconcilable judgments issued by courts of the same member state: (in the context of the judgment of the European Court of Justice of 26.09.2013, Salzgitter/Laminorul, c-157/2012) / Nikolaos M. Katiforis.
v. 40, n. 243, p. 525–534, maio, 2015.
» Os limites da jurisdição nacional e a cooperação internacional no plano do novo Código de processo civil brasileiro / Antônio Pereira Gaio Júnior, Edmundo Gouvêa Freitas.
v. 40, n. 243, p. 537–551, maio, 2015.
» Ação direta da vítima contra a seguradora no seguro de responsabilidade civil / Gustavo de Medeiros Melo.
v. 40, n. 243, p. 41–58, maio, 2015.
» A nova lei alemã de mediação / Adriana Hahn Perez.
v. 40, n. 243, p. 557–581, maio, 2015.
» O novo Código de processo civil brasileiro e a audiência de conciliação ou mediação como fase inicial do procedimento / Victor Roberto Corrêa de Souza.
v. 40, n. 243, p. 583–604, maio, 2015.
» Pedido genérico: reflexões à luz do novo Código de processo civil / João Pereira Monteiro Neto.
v. 40, n. 243, p. 59–80, maio, 2015.
» Efetividade de penhora de percentual de faturamento de sociedade empresária e respectiva holding / Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza.
v. 40, n. 242, p. 165–208, abr., 2015.
» Restrições à tutela de urgência em face da Fazenda Pública em demandas individuais e coletivas / Aluisio Gonçalves de Castro, Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 40, n. 242, p. 211–221, abr., 2015.
» Estabilização da tutela antecipada e teoria do fato consumado: estabilização da estabilização? / Weber Luiz de Oliveira.
v. 40, n. 242, p. 223–248, abr., 2015.
» Meios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduais / José Alexandre Manzano Oliani.
v. 40, n. 242, p. 251–272, abr., 2015.
» Agravo de instrumento contra decisão que versa sobre competência e a decisão que nega eficácia a negócio jurídico processual na fase de conhecimento: uma interpretação sobre o agravo de instrumento previsto no CPC-2015 / Leonardo Carneiro da Cunha, Fredie Didier Jr.
v. 40, n. 242, p. 273–282, abr., 2015.
» A súmula 115/STJ e a desconsideração de procuração existente por fatores supervenientes: desconstruindo a escalada de uma jurisprudência defensiva / Leonardo e Silva de Almendra Freitas.
v. 40, n. 242, p. 283–300, abr., 2015.
» A atuação judicial das associações de empregados e suas nuances: limites, requisitos, possibilidades, benefícios e alcance da demanda coletiva / Carolina Tupinambá, Marina Ferradeira.
v. 40, n. 242, p. 303–335, abr., 2015.
» Debt restructuring in Sweden / Kerstin Nordlöf.
v. 40, n. 242, p. 339–353, abr., 2015.
» A preferência constitucional pelo controle concentrado de constitucionalidade e os precedentes judiciais vinculantes no novo CPC / Peter Panutto.
v. 40, n. 242, p. 357–388, abr., 2015.
» Ação declaratória de constitucionalidade, mutação constitucional e modulação dos efeitos / Thiago Rodovalho.
v. 40, n. 242, p. 391–422, abr., 2015.
» Ativismo judicial e instrumentalidade do processo: diálogos entre discricionariedade e democracia / Georges Abboud, Guilherme Lunelli.
v. 40, n. 242, p. 19–45, abr., 2015.
» A litigância de interesse público numa perspectiva comparada: possibilidades no ordenamento brasileiro / Ricardo Magalhães de Mendonça.
v. 40, n. 242, p. 425–452, abr., 2015.
» Relações entre a antecipação da prova sem o requisito da urgência e a construção de soluções autocompositivas / Francisco de Mesquita Laux.
v. 40, n. 242, p. 455–479, abr., 2015.
» Control de convencionalidad: (adelantos y retrocesos) / Juan Carlos Hitters.
v. 40, n. 242, p. 481–519, abr., 2015.
» Antecipação da tutela por evidência e os precedentes obrigatórios / Lucas Buril de Macêdo.
v. 40, n. 242, p. 521–550, abr., 2015.
» Os desafios do ensino jurídico brasileiro com o novo Código de processo civil / Renê Francisco Hellman.
v. 40, n. 242, p. 551–564, abr., 2015.
» Mediação no novo CPC: estudos de caso e direito comparado / Elisa Corrêa dos Santos Townsend.
v. 40, n. 242, p. 567–596, abr., 2015.
» Meios alternativos de solução de controvérsias: verdades, ilusões e descaminhos no novo Código de processo civil / Marcelo Barbi Gonçalves.
v. 40, n. 242, p. 597–629, abr., 2015.
» Contra o processo autoritário / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 40, n. 242, p. 47–65, abr., 2015.
» O juiz e a prova pericial no novo Código de processo civil: produção e controle / Murilo Teixeira Avelino.
v. 40, n. 242, p. 67–87, abr., 2015.
» Intervenção de terceiro negociada: possibilidade aberta pelo novo Código de processo civil / Marina França Santos.
v. 40, n. 241, p. 95–109, mar., 2015.
» Tutelas sumárias, tutelas de urgência e o pensamento de Alcides Munhoz da Cunha / Sérgio Cruz Arenhart.
v. 40, n. 241, p. 205–217, mar., 2015.
» Recurso especial: necessidade de renovação de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita : comentários a acórdão do STJ : AgRg nos EDiv em Ag em REsp 321.732-RS / Eduardo Arruda Alvim, Daniel William Granado.
v. 40, n. 241, p. 221–230, mar., 2015.
» Apelação contra decisão interlocutória não agravável: a apelação do vencido e a apelação subordinada do vencedor : duas novidades do CPC-2015 / Leonardo Carneiro da Cunha, Fredie Didier Jr.
v. 40, n. 241, p. 231–242, mar., 2015.
» Os impactos do novo CPC na razoável duração do processo / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 40, n. 241, p. 15–25, mar., 2015.
» Alcance e limitações da súmula 456 do Supremo Tribunal Federal / Mariana de Souza Cabezas.
v. 40, n. 241, p. 243–274, mar., 2015.
» A necessária eficácia expandida: objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 40, n. 241, p. 277–309, mar., 2015.
» A tutela específica no novo Código de processo civil / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 40, n. 241, p. 313–336, mar., 2015.
» Direitos individuais homogêneos e seu substrato coletivo: ação coletiva e os mecanismos previstos no Código de processo civil de 2015 / Eduardo Talamini.
v. 40, n. 241, p. 337–358, mar., 2015.
» Il ricorso per cassazione in Italia / Andrea Proto Pisani.
v. 40, n. 241, p. 361–367, mar., 2015.
» A eficácia epistêmica da fase preparatória do processo bifásico / José Aurélio de Araújo.
v. 40, n. 241, p. 369–410, mar., 2015.
» Precedentes e dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de processo civil / Eduardo Cambi, Renê Francisco Hellman.
v. 40, n. 241, p. 413–438, mar., 2015.
» A justiça e o paradigma da eficiência na contemporaneidade / Fernanda Estevão Picorelli.
v. 40, n. 241, p. 439–461, mar., 2015.
» Negócio processual acerca da distribuição do ônus da prova / Lucas Buril de Macêdo, Ravi de Medeiros Peixoto.
v. 40, n. 241, p. 463–487, mar., 2015.
» Processo jurisdicional, República e os institutos fundamentais do direito processual / Glauco Gumerato Ramos.
v. 40, n. 241, p. 27–49, mar., 2015.
» Convenções em matéria processual / Trícia Navarro Xavier Cabral.
v. 40, n. 241, p. 489–517, mar., 2015.
» Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo / Carmen Tiburcio.
v. 40, n. 241, p. 521–567, mar., 2015.
» Fundamentals of international commercial arbitration: English developments / Neil Andrews.
v. 40, n. 241, p. 569–587, mar., 2015.
» Processo e linguagem: coisa julgada, segurança jurídica e pluralismo metodológico / Marcelo Barbi Gonçalves.
v. 40, n. 241, p. 51–93, mar., 2015.
» A concessão da tutela antecipada ex officio no caso de abuso de direito de defesa / Guilherme Francisco Seara Aranega, Rodrigo Valenti Giublin Teixeira.
v. 40, n. 240, p. 139–150, fev., 2015.
» Sentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STF / Yasmin Padilla Gros.
v. 40, n. 240, p. 153–171, fev., 2015.
» A Suprema Corte canadense e as ações coletivas: a relevância do julgamento Western Canadian Shopping Centres Inc. v. Dutton / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 40, n. 240, p. 175–190, fev., 2015.
» Contraditório e representação adequada nas ações coletivas / Anissara Toscan.
v. 40, n. 240, p. 191–220, fev., 2015.
» Inconstitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório / Georges Abboud, Marcos de Araújo Cavalcanti.
v. 40, n. 240, p. 221–242, fev., 2015.
» Apontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivas / Luiz Cláudio Moura de Almeida.
v. 40, n. 240, p. 243–264, fev., 2015.
» A conciliação em causas repetitivas e a garantia de tratamento isonômico na aplicação das normas / Francisco de Barros e Silva Neto.
v. 40, n. 240, p. 267–277, fev., 2015.
» Necessitá di sciogliere i nodi e gli equivoci della espressione: tutela giurisdizionale differenziata / Andrea Proto Pisani.
v. 40, n. 240, p. 281–290, fev., 2015.
» A tutela dos direitos coletivos e a (in)segurança jurídica em um país minerador: o que o Brasil oferece ao Peru? / Ricardo Serrano Osorio.
v. 40, n. 240, p. 291–315, fev., 2015.
» Ação popular no Brasil e em Portugal: alguns pontos de contato e de distanciamento / Rodrigo Mazzei, João Roberto de Sá Dal'Col.
v. 40, n. 240, p. 317–345, fev., 2015.
» A assistência provocada no processo civil brasileiro: possibilidade e conveniência / Daniel Colnago Rodrigues.
v. 40, n. 240, p. 349–371, fev., 2015.
» Sobre processo eletrônico e mudança no paradigma processual: ou não existe ou tudo é paradigma / Renato de Magalhães Dantas Neto.
v. 40, n. 240, p. 373–398, fev., 2015.
» O cercamento do acesso à prova devido à confusão entre os planos de admissibilidade e valoração do material probatório / Clarissa Diniz Guedes, Stela Tannure Leal.
v. 40, n. 240, p. 15–40, fev., 2015.
» Distribuição do ônus da prova por convenção processual / Rinaldo Mouzalas, Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior.
v. 40, n. 240, p. 399–423, fev., 2015.
» A vedação à prolação de "decisão surpresa" na Alemanha / Welder Queiroz dos Santos.
v. 40, n. 240, p. 425–435, fev., 2015.
» Sistemas de justiça emancipatórios do monismo estatal: reflexões sobre soluções democráticas de controvérsias jurídicas / Cleucio Santos Nunes.
v. 40, n. 240, p. 439–457, fev., 2015.
» A dinamização do ônus da prova / Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.
v. 40, n. 240, p. 41–59, fev., 2015.
» Sobre como será difícil julgar com o novo Código de processo civil (PLC 8.046/2010): do prêt-a-porter à alta costura decisória / Renê Francisco Hellman.
v. 40, n. 239, p. 97–103, jan., 2015.
» Etica, formalismo processuale, abuso del processo / Sergio Chiarloni.
v. 40, n. 239, p. 105–117, jan., 2015.
» O regime jurídico das impenhorabilidades: um estudo sobre sua natureza jurídica material e processual / Adalmo Oliveira dos Santos Junior.
v. 40, n. 239, p. 121–136, jan., 2015.
» La medida cautelar, hoy / Jorge W. Peyrano.
v. 40, n. 239, p. 139–147, jan., 2015.
» Fundamentos e perfis do efeito devolutivo do recurso de apelação / Clayton Maranhão, Rogério Rudiniki Neto.
v. 40, n. 239, p. 151–169, jan., 2015.
» Agravo de instrumento contra o indeferimento liminar da reconvenção à luz do princípio do duplo grau de jurisdição e das garantias processuais / Roberto Antônio Darós Malaquias.
v. 40, n. 239, p. 171–191, jan., 2015.
» A recomendação da União Europeia, de 11.06.2013, sobre as ações coletivas / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 40, n. 239, p. 195–212, jan., 2015.
» La liquidación y ejecución de sentencias en los procesos colectivos de defensa de usuarios y consumidores / Leandro Giannini.
v. 40, n. 239, p. 213–244, jan., 2015.
» O Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipada / Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, Maurilio Casas Maia.
v. 40, n. 239, p. 247–262, jan., 2015.
» A reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumo / Larissa Maria de Moraes Leal.
v. 40, n. 239, p. 263–275, jan., 2015.
» Tutela de direitos coletivos x tutela do interesse público: novos limites ao juízo político no pedido de suspensão de segurança em ações coletivas / Rafael de Oliveira Costa.
v. 40, n. 239, p. 277–291, jan., 2015.
» O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar? / Ricardo Perlingeiro.
v. 40, n. 239, p. 293–331, jan., 2015.
» Notas a respeito do regime jurídico das obrigações solidárias e seus reflexos sobre os limites subjetivos da coisa julgada / Francisco de Mesquita Laux.
v. 40, n. 239, p. 15–34, jan., 2015.
» Notas sobre a jurisprudência do STJ com relação à homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira / João Paulo Hecker da Silva.
v. 40, n. 239, p. 335–362, jan., 2015.
» Il principio di effettivitá nel processo civile italiano / Andrea Proto Pisani.
v. 40, n. 239, p. 365–374, jan., 2015.
» Interactions between national judicial practice and supranational legal values: reflections on China's evidence legislation development / Zhuhao Wang, Jia Li.
v. 40, n. 239, p. 375–404, jan., 2015.
» Dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil / Francisco de Barros e Silva Neto.
v. 40, n. 239, p. 407–419, jan., 2015.
» Crítica macroscópica ao fetiche da celeridade processual: perspectiva do CPC de hoje e no de amanhã / Glauco Gumerato Ramos.
v. 40, n. 239, p. 421–430, jan., 2015.
» Cultura e previsibilidade do direito / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 40, n. 239, p. 431–451, jan., 2015.
» Considerações sobre a interdição no projeto do novo Código de processo civil / Maurício Requião.
v. 40, n. 239, p. 453–465, jan., 2015.
» Le bouleversement du proces civil et de la chose jugee par la jurisprudence "Cesareo" / Soraya Amrani Mekki.
v. 40, n. 239, p. 467–480, jan., 2015.
» Relevância da vontade no processo, interpretação do ato postulatório e pedido "meramente" declaratório / Lia Carolina Batista Cintra.
v. 40, n. 239, p. 35–61, jan., 2015.
» Prescrição: renunciabilidade vs. cognoscibilidade ex officio / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Fábio Lindoso e Lima.
v. 40, n. 239, p. 63–95, jan., 2015.
2014» Fatos principais, fatos simples e fatos supervenientes / Tiago Ravazzi Ambrizzi.
v. 39, n. 238, p. 99–126, dez., 2014.
» Réquiem para a recorribilidade / Átila de Andrade Pádua.
v. 39, n. 238, p. 127–144, dez., 2014.
» O papel fundamental do Superior Tribunal de Justiça no contexto do estado democrático de direito: reflexões a partir do interesse público de uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional / Julio Guilherme Müller.
v. 39, n. 238, p. 145–176, dez., 2014.
» Controle difuso de constitucionalidade no recurso especial / Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro.
v. 39, n. 238, p. 177–198, dez., 2014.
» Embargos de declaração e contradição externa / Ticiano Alves e Silva.
v. 39, n. 238, p. 199–214, dez., 2014.
» Op in v. opt out: em defesa do opt out como modelo para as ações coletivas / Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 39, n. 238, p. 215–234, dez., 2014.
» Perfis da sentença estrangeira de falência / Daniel Gruenbaum.
v. 39, n. 238, p. 235–258, dez., 2014.
» Ministério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? : releitura à luz da Constituição de 1988 / Fernando Cesar Faria.
v. 39, n. 238, p. 259–288, dez., 2014.
» Petição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuais / Marcelo Zenkner.
v. 39, n. 238, p. 289–302, dez., 2014.
» La giurisprudenza federale statunitense sulla specificità dell'atto introduttivo (complaint) dopo Twombly (2007) ed Iqbal (2009): verso un "Iqbal Lite standard"? / Silvana Dalla Bontà.
v. 39, n. 238, p. 303–332, dez., 2014.
» Mecanismos de resolução de demandas repetitivas no direito estrangeiro: um estudo sobre o procedimento-modelo alemão e as ordens de litígios em grupo inglesas / Marcos de Araújo Cavalcanti.
v. 39, n. 238, p. 333–377, dez., 2014.
» A (re)vistitação às eficácias condenatória, executiva e mandamental da sentença: o processo sincrético como garantia constitucional / Elaine Harzheim Macedo, Rodrigo Koehler Ribeiro.
v. 39, n. 238, p. 13–38, dez., 2014.
» A possibilidade de concessão de tutela da evidência contra a Fazenda Pública no projeto de novo Código de processo civil: sobre acreditar ou não no acesso à justiça / Antonio de Moura Cavalcanti Neto.
v. 39, n. 238, p. 381–412, dez., 2014.
» Reclamação constitucional e precedentes obrigatórios / Lucas Buril de Macêdo.
v. 39, n. 238, p. 413–434, dez., 2014.
» Religion and procedure / Soraya Amrani Mekki.
v. 39, n. 238, p. 435–446, dez., 2014.
» Roger Perrot: (1920-2014) / Philippe Théry.
v. 39, n. 238, p. 493–497, dez., 2014.
» Delays and backlogs in civil procedure: a (South East) European perspective / Alan Uzelac.
v. 39, n. 238, p. 39–64, dez., 2014.
» Identificação da conexão e a correta aplicação de seus efeitos / Ana Clara Viola Ladeira.
v. 39, n. 238, p. 65–86, dez., 2014.
» Evidence, truth and the rule of law / Michele Taruffo.
v. 39, n. 238, p. 87–98, dez., 2014.
» Causa de pedir e teoria da relatividade do fato essencial / Marcelo Pacheco Machado.
v. 39, n. 237, p. 89–114, nov., 2014.
» Duplicidade da ação declaratória: certificação por contraditoriedade / Rinaldo Mouzalas.
v. 39, n. 237, p. 115–138, nov., 2014.
» Manus injectio: o processo de execução no período arcaico do direito romano / João Paulo Hecker da Silva.
v. 39, n. 237, p. 139–158, nov., 2014.
» Do periculum in mora inverso (reverso) / Reis Friede.
v. 39, n. 237, p. 159–196, nov., 2014.
» Repercussão geral e orientação prospectiva nos julgamentos do STF / Pedro Bentes Pinheiro Neto.
v. 39, n. 237, p. 197–222, nov., 2014.
» Breve diálogo entre os negócios jurídicos processuais e a arbitragem / Rodrigo Mazzei, Bárbara Seccato Ruis Chagas.
v. 39, n. 237, p. 223–238, nov., 2014.
» A legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneos / Fausto Siqueira Gaia.
v. 39, n. 237, p. 239–252, nov., 2014.
» Apontamentos sobre a competência nas ações coletivas / Juliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer.
v. 39, n. 237, p. 253–284, nov., 2014.
» Legitimidade processual coletiva: rumo a uma nova classificação / Júlio Camargo de Azevedo.
v. 39, n. 237, p. 285–306, nov., 2014.
» Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriais / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 39, n. 237, p. 307–334, nov., 2014.
» Nulidades no processo de recuperação judicial / Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto.
v. 39, n. 237, p. 337–368, nov., 2014.
» O regime jurídico dos precedentes judiciais no projeto do novo Código de processo civil / Lucas Buril de Macêdo.
v. 39, n. 237, p. 369–402, nov., 2014.
» A técnica da distinguishing a partir da análise do julgamento do caso Escola vs. Coca-Cola Bottling Co / Marco Félix Jobim.
v. 39, n. 237, p. 403–422, nov., 2014.
» Sanctions and procedural non-compliance in England in the post-Jackson era / Neil Andrews.
v. 39, n. 237, p. 423–434, nov., 2014.
» O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimento / Elaine Harzheim Macedo, Shana Serrão Fensterseifer.
v. 39, n. 237, p. 13–44, nov., 2014.
» Estratégia nacional de prevenção e de redução de litígios / Eduardo Cambi, Fabricio Fracaroli Pereira.
v. 39, n. 237, p. 435–458, nov., 2014.
» Globalizing procedural justice: some general remarks / Michele Taruffo.
v. 39, n. 237, p. 459–472, nov., 2014.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas e os Juizados especiais / Frederico Augusto Leopoldino Koehler.
v. 39, n. 237, p. 497–510, nov., 2014.
» Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civil / Fredie Didier Jr., Robson Renault Godinho.
v. 39, n. 237, p. 45–88, nov., 2014.
» A parte incontroversa da demanda: para uma teoria da cisão do mérito e do processo / Mauro Simonassi.
v. 39, n. 236, p. 97–118, out., 2014.
» "Decisão justa": mero slogan? : por uma teorização da decisão judicial para o processo civil contemporâneo / Renzo Cavani.
v. 39, n. 236, p. 119–158, out., 2014.
» Ação rescisória contra decisão processual fundada em coisa julgada / Fabiano Carvalho.
v. 39, n. 236, p. 159–180, out., 2014.
» A medida cautelar como mecanismo de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial / Stephanie Veridiane Schmitt.
v. 39, n. 236, p. 181–204, out., 2014.
» Conversão da demanda individual em demanda coletiva no novo CPC: algumas considerações jurídicas / Artur César de Souza.
v. 39, n. 236, p. 205–241, out., 2014.
» Condenação em honorários em ações coletivas / Fernando Crespo Queiroz Neves.
v. 39, n. 236, p. 243–258, out., 2014.
» Da justificativa em execução de alimentos pelo rito do art. 733 sob a ótica da jurisprudência dos tribunais brasileiros / João Carlos Leal Júnior.
v. 39, n. 236, p. 259–278, out., 2014.
» Congestionamento viário e congestionamento judiciário: reflexões sobre a garantia de acesso individual ao Poder Judiciário / Heitor Vitor Mendonça Sica.
v. 39, n. 236, p. 13–28, out., 2014.
» Flexibilidade, stare decisis e o desenvolvimento do anticipatory overruling no direito brasileiro / Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr., Ravi Peixoto.
v. 39, n. 236, p. 279–304, out., 2014.
» Gratuidade da justiça no novo CPC / Fernanda Tartuce, Luiz Dellore.
v. 39, n. 236, p. 305–323, out., 2014.
» Eficácia do novo CPC antes do término do período de vacância da lei / Fredie Didier Jr.
v. 39, n. 236, p. 325–332, out., 2014.
» Coisa julgada: limites e impossibilidade de desconsideração / Arruda Alvim.
v. 39, n. 236, p. 29–48, out., 2014.
» Parecer: falta de interesse de agir : cobrança sem o prévio requerimento : seguro obrigatório DPVAT / Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 39, n. 236, p. 49–70, out., 2014.
» Demanda, reconvenção e defesa: o que é o que é? / Marcelo Pacheco Machado.
v. 39, n. 236, p. 71–96, out., 2014.
» Reflexões sobre os poderes instrutórios do juiz: o processo não cabe no "Leito de Procusto" / Robson Renault Godinho.
v. 39, n. 235, p. 85–120, set., 2014.
» Contempt of court, execução indireta e participação de terceiros no sistema anglo-americano / Bruno Marzullo Zaroni.
v. 39, n. 235, p. 121–150, set., 2014.
» Análise da tutela antecipada prevista no relatório final da Câmara dos Deputados em relação ao novo CPC: da tutela de evidência e da tutela satisfativa última parte / Artur César de Souza.
v. 39, n. 235, p. 151–188, set., 2014.
» A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral: a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997 / Flávio Cheim, Marcelo Abelha Rodrigues.
v. 39, n. 235, p. 13–20, set., 2014.
» Ação anulatória do art. 486 do CPC: hipóteses de cabimento : quais as alterações trazidas pelo art. 284 do CPC projetado? / Guilherme Nascente Nunes.
v. 39, n. 235, p. 189–230, set., 2014.
» Notas sobre a competência nas ações civis públicas / Athos Gusmão Carneiro.
v. 39, n. 235, p. 231–242, set., 2014.
» O problema das deliberações conexas: alguns reflexos no processo / Diego Franzoni.
v. 39, n. 235, p. 243–262, set., 2014.
» Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidade / Guilherme Cardoso Antunes da Cunha, Mauricio Martins Reis.
v. 39, n. 235, p. 263–292, set., 2014.
» Precedentes (treat like cases alike) e o novo Código de processo civil: universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da "jurisprudência persuasiva" como base para uma teoria e dogmática dos precedentes no Brasil / Hermes Zaneti Jr.
v. 39, n. 235, p. 293–349, set., 2014.
» Visão geral do(s) projeto(s) de novo Código de processo civil / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 39, n. 235, p. 353–378, set., 2014.
» O writ of certiorari e sua influência sobre o instituto da repercussão geral do recurso extraordinário / Ana Carolina Squadri Santanna, Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
v. 39, n. 235, p. 381–406, set., 2014.
» A sentença em perspectiva comparada: estilos norte-americano, francês e italiano em confronto / Eugênio Facchini Neto.
v. 39, n. 235, p. 407–436, set., 2014.
» Do benefício da gratuidade da justiça / Jose Cretella Neto.
v. 39, n. 235, p. 437–464, set., 2014.
» Depoimento sem dano e falsas memórias / Eduardo Cambi, Priscila Sutil de Oliveira.
v. 39, n. 235, p. 21–50, set., 2014.
» La verità nel processo / Michele Taruffo.
v. 39, n. 235, p. 51–68, set., 2014.
» Apontamento sobre a ciência processual civil / Miguel Teixeira de Sousa.
v. 39, n. 235, p. 69–84, set., 2014.
» A exigência de publicidade dos atos processuais na perspectiva do direito ao processo justo / Luis Alberto Reichelt.
v. 39, n. 234, p. 77–100, ago., 2014.
» Sobre a legitimidade para o recurso adesivo e a natureza jurídica da decisão que extingue a execução, em relação a um dos executados / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 39, n. 234, p. 101–118, ago., 2014.
» O arresto on-line e o princípio da execução menos gravosa para o credor / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Camila D'Oliveira Ale.
v. 39, n. 234, p. 119–144, ago., 2014.
» Da admissão de pedido de divulgação formal do litígio como tutela cautelar: caso Aeroporto Internacional de Guarulhos / Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero.
v. 39, n. 234, p. 145–154, ago., 2014.
» Aspectos processuais polêmicos do agravo de instrumento / Guilherme de Almeida Vanin.
v. 39, n. 234, p. 155–180, ago., 2014.
» Tratamento coletivo adequado das demandas individuais repetitivas pelo juízo de primeiro grau: análise das regras vigentes e daquelas inseridas no Código de processo civil projetado / Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Alexandre Gir Gomes.
v. 39, n. 234, p. 181–210, ago., 2014.
» A inconstitucionalidade do instituto da suspensão de sentença por decisão monocrática do Presidente do Tribunal: o estudo do caso do pedágio entre Jacarezinho-PR e Ourinhos-SP / Diogo Castor de Mattos, Eduardo Cambi.
v. 39, n. 234, p. 211–234, ago., 2014.
» O mandado de injunção como instrumento de solução das lacunas legais ("fracas-fortes") no direito brasileiro / Hermes Zaneti Jr., Rodrigo Mazzei.
v. 39, n. 234, p. 235–274, ago., 2014.
» O precedente judicial em paralelo a súmula vinculante: pela (re)introdução da faticidade ao mundo jurídico / Aline Hadad Ladeira.
v. 39, n. 234, p. 275–302, ago., 2014.
» A efetividade da razoável duração do processo e a gestão pública / Natália Zampieri.
v. 39, n. 234, p. 13–32, ago., 2014.
» Contributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais / Lucas Buril de Macêdo.
v. 39, n. 234, p. 303–330, ago., 2014.
» Cooperação judicial internacional no novo Código de processo civil / José Maria Tesheiner.
v. 39, n. 234, p. 331–344, ago., 2014.
» Un avance en el control de convencionalidad: (el efecto erga omnes de las sentencias de la Corte Interamericana) / Juan Carlos Hitters.
v. 39, n. 234, p. 345–364, ago., 2014.
» Direito processual arbitral: natureza processual da relação jurídica arbitral do direito constitucional processual / Eduardo Arruda Alvim, André Ribeiro Dantas.
v. 39, n. 234, p. 365–390, ago., 2014.
» Carta psicografada como fonte de prova no processo civil / Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga.
v. 39, n. 234, p. 33–62, ago., 2014.
» Competência intuitu personae: a competência da Justiça Federal e a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil / Guilherme Peres de Oliveira.
v. 39, n. 234, p. 63–76, ago., 2014.
» Tutelas de urgência: novas perspectivas e o projeto do novo Código de processo civil / Gabriel Carmona Baptista.
v. 39, n. 233, p. 99–122, jul., 2014.
» O esforço do projeto de Código de processo civil contra a jurisprudência defensiva / José Wellington Bezerra da Costa Neto.
v. 39, n. 233, p. 123–150, jul., 2014.
» Tutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de capitais e dos sócios minoritários e a judicialização da negativa de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour / Camilo Zufelato.
v. 39, n. 233, p. 151–214, jul., 2014.
» Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativa / Eduardo Cambi, Morena Gabriela C.S.P. Batista.
v. 39, n. 233, p. 215–240, jul., 2014.
» Retrato del revisionismo garantista en el proceso civil a través de Klein y Wach: algunas precisiones sobre eficiencia y derechos procesales / Álvaro J.D. Pérez Ragone.
v. 39, n. 233, p. 241–272, jul., 2014.
» Diálogo entre cortes nacionais e cortes internacionais / Remo Caponi, Pedro Gomes de Queiroz.
v. 39, n. 233, p. 273–284, jul., 2014.
» Administrative justice in Brazil: a judicial, non judicial or hybrid jurisdiction? / Ricardo Perlingeiro.
v. 39, n. 233, p. 285–294, jul., 2014.
» III encontro do fórum permanente de processualistas civis: Rio de Janeiro, 25, 26 e 27 de abril de 2014 : Carta do Rio / coordenadores: Fredie Didier Jr., Cassio Scarpinella Bueno, Ronaldo Cramer.
v. 39, n. 233, p. 295–328, jul., 2014.
» O ônus da prova no direito processual civil e a sua inversão: a visão do STJ / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa.
v. 39, n. 233, p. 329–364, jul., 2014.
» O Supremo Tribunal Federal e a nova separação de poderes: entre a interpretação da Constituição e as modificações na engenharia constitucional / Georges Abboud, Rafael Tomaz de Oliveira.
v. 39, n. 233, p. 13–42, jul., 2014.
» Notas sobre o problema da chamada "decisão-surpresa" / Estêvão Mallet.
v. 39, n. 233, p. 43–64, jul., 2014.
» A previsão do princípio da eficiência no projeto do novo Código de processo civil brasileiro / Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 39, n. 233, p. 65–84, jul., 2014.
» O projeto de novo CPC e a ação probatória não cautelar: variações a respeito do tema / Rogerio Licastro Torres de Mello.
v. 39, n. 233, p. 85–98, jul., 2014.
» Execução de sentenças declaratórias: evolução jurídica de viés econômico e social / Alexandre Grandi Mandelli, Vinícius Bueno Palermo.
v. 39, n. 232, p. 99–120, jun., 2014.
» Sentença de improcedência: apresentação e análise dos principais argumentos favoráveis e contrários à sua executividade / Rinaldo Mouzalas.
v. 39, n. 232, p. 121–168, jun., 2014.
» Tutela da constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico: o que incumbe à Corte Constitucional / Simone Trento.
v. 39, n. 232, p. 169–184, jun., 2014.
» Âmbito dos embargos de declaração / Nelson Monteiro Neto.
v. 39, n. 232, p. 185–222, jun., 2014.
» Lineamentos do processo civil coletivo na Alemanha / André Luiz Arnt Ramos.
v. 39, n. 232, p. 223–238, jun., 2014.
» As ações coletivas e o Estatuto de defesa do torcedor: o processo civil clássico na marca do pênalti / Gustavo Osna.
v. 39, n. 232, p. 239–262, jun., 2014.
» Riflessioni minime sulla tutela giuridica dei diritti dei deboli / Sergio Chiarloni.
v. 39, n. 232, p. 263–274, jun., 2014.
» O sistema de precedentes no CPC projetado: engessamento do direito? / Pedro Miranda de Oliveira, Rene José Anderle.
v. 39, n. 232, p. 307–326, jun., 2014.
» A dimensão constitucional do contraditório e seus reflexos no projeto do novo CPC / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 39, n. 232, p. 13–36, jun., 2014.
» A contribuição da doutrina na (con)formação do direito jurisprudencial: uma provocação essencial / Dierle Nunes, Helen Almeida, Marcos Rezende.
v. 39, n. 232, p. 327–362, jun., 2014.
» O controle de convencionalidade como parte de um constitucionalismo transnacional fundado na pessoa humana / Luiz Guilherme Arcaro Conci.
v. 39, n. 232, p. 363–392, jun., 2014.
» On "proportionate" costs / Neil Andrews.
v. 39, n. 232, p. 393–412, jun., 2014.
» Os honorários de sucumbência no projeto do novo CPC (relatório-geral de atividades apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira - PT) / Alexandre Freire, Leonardo Albuquerque Marques.
v. 39, n. 232, p. 413–424, jun., 2014.
» Ronald Myles Dworkin e as teorias da argumentação jurídica: (in memoriam) / Amós Arturo Grajales, Nicolás Jorge Negri.
v. 39, n. 232, p. 425–448, jun., 2014.
» A vedação da reformatio in pejus versus as matérias de ordem pública: crítica ao atual entendimento jurisprudencial / Augusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten.
v. 39, n. 232, p. 449–470, jun., 2014.
» Acesso à justiça probatória: negativa de tutela jurisdicional como consequência de negativa de convicção judicial / Sandoval Alves da Silva.
v. 39, n. 232, p. 37–68, jun., 2014.
» Fonte normativa da legitimação extraordinária no novo Código de processo civil: a legitimação extraordinária de origem negocial / Fredie Didier Jr.
v. 39, n. 232, p. 69–76, jun., 2014.
» Concurso de demandas / Marco Antonio Perez de Oliveira.
v. 39, n. 232, p. 77–98, jun., 2014.
» Pontes de Miranda e o processo civil: a importância do conceito da pretensão para compreensão dos institutos fundamentais do processo civil / Nelson Nery Junior, Georges Abboud.
v. 39, n. 231, p. 89–110, maio, 2014.
» Execução de astreintes: uma análise do § 4º do art. 461 do CPC / Flávio Renato Correia de Almeida.
v. 39, n. 231, p. 111–124, maio, 2014.
» Tutela de urgência definitiva?: medidas autossatisfativas (Argentina), medidas provisionais (Brasil) e a proposta de estabilização da antecipação da tutela / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 39, n. 231, p. 125–144, maio, 2014.
» O agravo nos próprios autos (art. 544) e as questões de ordem no AgIn 760358 (STF) e no Ag 1154599-SP (STJ) / Luiz Henrique Volpe Camargo.
v. 39, n. 231, p. 145–186, maio, 2014.
» Presente e futuro da ação anulatória prevista no art. 486 do CPC e de outras ações autônomas / Marcelo José Magalhães Bonicio.
v. 39, n. 231, p. 187–200, maio, 2014.
» A escolha da causa-piloto nos incidentes de resolução de processos repetitivos / Antonio do Passo Cabral.
v. 39, n. 231, p. 201–224, maio, 2014.
» Unione Europea e tutela collettiva / Elisabetta Silvestri.
v. 39, n. 231, p. 225–238, maio, 2014.
» Fundamentals of multi-party or collective litigation: reflections from the perspective of England / Neil Andrews.
v. 39, n. 231, p. 239–254, maio, 2014.
» A súmula 410 e a incoerência do STJ: uma tentativa de se atropelar o devido processo legal / Felice Balzano.
v. 39, n. 231, p. 255–286, maio, 2014.
» Su taluni aspetti processuali del risarcimento del danno per lesione dei diritti della personalita / Sergio Chiarloni.
v. 39, n. 231, p. 287–300, maio, 2014.
» A recepção legislativa e a sua utilização no direito processual civil pátrio: um diálogo com o ordenamento jurídico português / Ravi Peixoto.
v. 39, n. 231, p. 301–320, maio, 2014.
» O common law, o civil law e uma análise sobre a tradição jurídica brasileira / Vinicius Cavarzani.
v. 39, n. 231, p. 321–348, maio, 2014.
» Jurisimprudência: a independência do juiz ante os precedentes judiciais como obstáculo à igualdade e a segurança jurídicas / Eduardo Cambi, Renê Francisco Hellman.
v. 39, n. 231, p. 349–366, maio, 2014.
» A distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro: a teoria da distribuição dinâmica / Vivian von Hertwig Fernandes de Oliveira.
v. 39, n. 231, p. 13–38, maio, 2014.
» Filosofia do direito processual e procedimentalização do direito / Henrique Garbellini Carnio.
v. 39, n. 231, p. 367–380, maio, 2014.
» "Natureza" da arbitragem e controvérsias arbitrais / Remo Caponi.
v. 39, n. 231, p. 381–394, maio, 2014.
» Discurso de agradecimento ao professor José Ignacio Botelho de Mesquita: (por ocasião do lançamento do livro Processo civil : homenagem a José Ignacio Botelho de Mesquita, na Sala Visconde de São Leopoldo da Velha e Sempre Nova Academia, no dia 26 de setembro de 2013) / Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo.
v. 39, n. 231, p. 447–448, maio, 2014.
» Discurso de agradecimento ao professor José Ignacio Botelho de Mesquita no lançamento do livro Processo civil: homenagem a José Ignacio Botelho de Mesquita / Walter Piva Rodrigues.
v. 39, n. 231, p. 449–453, maio, 2014.
» Jurisdição e competência para o julgamento de ilícitos cíveis com elementos de estraneidade segundo o direito brasileiro / Aluisio Gonçalves de Castro, Carmen Tiburcio.
v. 39, n. 231, p. 39–56, maio, 2014.
» Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural? / Fernando da Fonseca Gajardoni, Zulmar Duarte de Oliveira Junior.
v. 39, n. 231, p. 57–74, maio, 2014.
» O art. 285-B e a eficácia preclusiva da coisa julgada / Frederico Augusto Gomes.
v. 39, n. 231, p. 75–88, maio, 2014.
» A (in)eficácia da compensação do crédito penhorado / Antonio Adonias A. Bastos.
v. 39, n. 230, p. 93–126, abr., 2014.
» Análise da tutela antecipada no projeto da Câmara dos Deputados no novo CPC: tutela satisfativa urgente e de evidência : tutela cautelar primeira parte / Artur César de Souza.
v. 39, n. 230, p. 127–174, abr., 2014.
» O cabimento dos embargos de declaração para a concretização de uma prestação jurisdicional efetiva / Fernando Rubin.
v. 39, n. 230, p. 175–192, abr., 2014.
» Irrecorribilidade das decisões interlocutórias e regime de agravo no projeto do novo CPC / Guilherme Thofehrn Lessa.
v. 39, n. 230, p. 193–210, abr., 2014.
» Qualche aggiunta sulla "via italiana" alla selezione delle impugnazioni di appello / Vincenzo Ansanelli.
v. 39, n. 230, p. 211–234, abr., 2014.
» Coisa julgada nas ações relativas a interesses difusos / José Maria Tesheiner, Deise Nicola Tanger Jardim.
v. 39, n. 230, p. 235–254, abr., 2014.
» O processo civil coletivo: legitimidade e coisa julgada / Rennan Faria Krüger Thamay.
v. 39, n. 230, p. 255–288, abr., 2014.
» A boa-fé e a cooperação previstas no PL 8.046/2010 (novo CPC) como princípios viabilizadores de um tratamento adequado dos conflitos judiciais / Fabiana Marion Spengler, Theobaldo Spengler Netto.
v. 39, n. 230, p. 13–32, abr., 2014.
» Coisa julgada secundum eventum probationis na ação de investigação de paternidade / Camilo Zufelato.
v. 39, n. 230, p. 289–324, abr., 2014.
» O ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justa / Manuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski.
v. 39, n. 230, p. 325–348, abr., 2014.
» Isonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civil / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia.
v. 39, n. 230, p. 349–368, abr., 2014.
» A lealdade processual, o projeto de novo Código de processo civil brasileiro e a experiência portuguesa / Márcio Carvalho Faria.
v. 39, n. 230, p. 369–396, abr., 2014.
» The Supreme Court of the United Kingdom and English Court judgments / Neil Andrews.
v. 39, n. 230, p. 397–416, abr., 2014.
» As súmulas são precedentes judiciais: de como as súmulas devem ser interpretadas como se fossem precedentes de jurisprudência / Mauricio Martins Reins.
v. 39, n. 230, p. 417–440, abr., 2014.
» Il nuovo art. 111 cost. e il processo civile / Sergio Chiarloni.
v. 39, n. 230, p. 33–58, abr., 2014.
» Conexão, continência e o dever de reunião dos processos: uma proposta de sistematização / Frederico Andrade Pinho.
v. 39, n. 230, p. 59–74, abr., 2014.
» O que é abrangido pela coisa julgada no direito processual civil brasileiro: a norma vigente e as perspectivas de mudança / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 39, n. 230, p. 75–92, abr., 2014.
» Vertentes culturais do processo civil na passagem do século XIX ao século XX: as vertentes francesa e austríaca como marcos da passagem do estado liberal ao estado social e a atualidade de sua discussão / Rafael Sirangelo Belmonte de Abreu.
v. 39, n. 229, p. 89–120, mar., 2014.
» A fragmentação do julgamento do mérito no novo Código de processo civil / Thiago Ferreira Siqueira.
v. 39, n. 229, p. 121–170, mar., 2014.
» O contraditório utilitarista / Felippe Borring Rocha.
v. 39, n. 229, p. 171–198, mar., 2014.
» Execução de alimentos: possibilidade de existência de diversas obrigações no mesmo título e a defesa do executado / Flávio Renato Correia de Almeida.
v. 39, n. 229, p. 199–212, mar., 2014.
» A ação de liquidação de título executivo extrajudicial / Luciano Vianna Araújo.
v. 39, n. 229, p. 213–228, mar., 2014.
» A ratificação da apelação após o julgamento dos embargos de declaração: uma exigência nem sempre necessária / José Laurindo de Souza Netto, Cassiana Rufato Cardoso.
v. 39, n. 229, p. 229–244, mar., 2014.
» A carta de Salvador e o recurso de apelação no projeto do Código de processo civil / Nelson Rodrigues Netto.
v. 39, n. 229, p. 245–272, mar., 2014.
» Conceito de processo jurisdicional coletivo / Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr.
v. 39, n. 229, p. 273–282, mar., 2014.
» A intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciais / Eloi Pethechust, Luciana Drimel Dias.
v. 39, n. 229, p. 283–304, mar., 2014.
» Notas sobre a indisponibilidade de bens na Lei geral de improbidade administrativa / Tiago Ravazzi Ambrizzi.
v. 39, n. 229, p. 305–338, mar., 2014.
» Fundamentos dos custos legais: responsabilidade do vencido, acesso à justiça e disciplina processual / Neil Andrews.
v. 39, n. 229, p. 339–356, mar., 2014.
» Prozessurteile e materielle Rechtskraft: sentenças terminativas e coisa julgada material no processo civil alemão / Renato Resende Beneduzi.
v. 39, n. 229, p. 357–376, mar., 2014.
» O princípio da inércia argumentativa diante de um sistema de precedentes em formação no direito brasileiro / Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
v. 39, n. 229, p. 377–402, mar., 2014.
» Efficacia del precedente giudiziario e tipologia dei contrasti di giurisprudenza / Sergio Chiarloni.
v. 39, n. 229, p. 403–432, mar., 2014.
» A gênese do controle difuso de constitucionalidade / Georges Abboud.
v. 39, n. 229, p. 433–454, mar., 2014.
» As causas da morosidade processual / Carlos Henrique Borlido Haddad.
v. 39, n. 229, p. 455–472, mar., 2014.
» O direito fundamental a um processo sem dilações indevidas: julgamento antecipado da lide, parcial e prima facie como institutos processuais de garantia / Carolina Ceccere Covic, Richard Pae Kim.
v. 39, n. 229, p. 13–50, mar., 2014.
» A tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucional / Daniel Mitidiero.
v. 39, n. 229, p. 51–74, mar., 2014.
» Il concetto di "prova" nel diritto processuale / Michele Taruffo.
v. 39, n. 229, p. 75–88, mar., 2014.
» A inadmissibilidade das provas ilícitas na perspectiva do direito ao processo justo / Luis Alberto Reichelt.
v. 39, n. 228, p. 99–122, fev., 2014.
» Delimitação do objeto litigioso do processo: análise das principais teorias difundidas no Brasil / Rinaldo Mouzalas.
v. 39, n. 228, p. 123–147, fev., 2014.
» Ação monitória e cheque prescrito: relação subjacente, prova escrita e causa de pedir / Eduardo Talamini.
v. 39, n. 228, p. 151–161, fev., 2014.
» Observações sobre a penhora envolvendo o direito de superfície (e outros direitos reais imobibliários) no projeto do Código de processo civil / Rodrigo Mazzei.
v. 39, n. 228, p. 163–204, fev., 2014.
» Teoria geral dos recursos: breve análise e atualização à luz do PL 8.046-2010 / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 39, n. 228, p. 207–237, fev., 2014.
» Ações coletivas relativas a interesses ou direitos coletivos stricto sensu / José Maria Tesheiner.
v. 39, n. 228, p. 241–257, fev., 2014.
» Algumas peculiaridades e polêmicas dos elementos da ação civil por improbidade administrativa / Bruno Freire e Silva.
v. 39, n. 228, p. 261–281, fev., 2014.
» Colaboração no processo previdenciário / Eduardo Cambi, Nathan Barros Osipe.
v. 39, n. 228, p. 283–307, fev., 2014.
» Algumas questões sobre o ónus de alegação e de impugnação no novo processo civil português / Miguel Teixeira de Sousa.
v. 39, n. 228, p. 311–324, fev., 2014.
» Uma perspectiva comparada da crise na justiça civil e dos seus possíveis remédios / Sergio Chiarloni.
v. 39, n. 228, p. 325–339, fev., 2014.
» A eficácia dos precedentes no novo CPC: uma reflexão à luz da teoria de Michele Taruffo / Narda Roberta da Silva.
v. 39, n. 228, p. 343–355, fev., 2014.
» The role of the Supreme Court / Christoph A. Kern.
v. 39, n. 228, p. 15–36, fev., 2014.
» Autonomia privada e processo civil: os acordos processuais / Remo Caponi.
v. 39, n. 228, p. 359–376, fev., 2014.
» Mediación, paternalismo e incentivos: (la experiencia de la mediación obligatoria en Argentina) / Leandro J. Giannini.
v. 39, n. 228, p. 379–405, fev., 2014.
» Carlos Alberto Alvaro de Oliveira / Daniel Mitidiero.
v. 39, n. 228, p. 471–472, fev., 2014.
» Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, um testemunho / Fredie Didier Jr.
v. 39, n. 228, p. 473–475, fev., 2014.
» Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, verdade e magister dixit / Hermes Zaneti Júnior.
v. 39, n. 228, p. 477–479, fev., 2014.
» As várias dimensões do processo administrativo brasileiro: (um direito-garantia fundamental do cidadão) / Egon Bockmann Moreira.
v. 39, n. 228, p. 37–49, fev., 2014.
» Novamente o prazo prescricional das pretensões indenizatórias exercitadas contra a Fazenda Pública no estado democrático de direito brasileiro / Leonardo Oliveira Soares.
v. 39, n. 228, p. 51–62, fev., 2014.
» Verità e processo / Michele Taruffo.
v. 39, n. 228, p. 63–78, fev., 2014.
» Breves considerações sobre o reconhecimento de sentenças estrangeiras / Francisco de Barros e Silva Neto.
v. 39, n. 228, p. 81–98, fev., 2014.
» A estabilização da demanda e o direito superveniente / Amaury Rodrigues Pinto Junior.
v. 39, n. 227, p. 87–103, jan., 2014.
» O direito fundamental das partes à imparcialidade do juiz no direito processual civil / Luis Alberto Reichelt.
v. 39, n. 227, p. 105–122, jan., 2014.
» Títulos executivos: da contribuição de Liebman e Carnelutti aos aspectos atuais / Leonardo Miessa de Micheli.
v. 39, n. 227, p. 125–137, jan., 2014.
» Tutelas de urgência satisfativas autônomas / Guilherme Cardoso Antunes da Cunha.
v. 39, n. 227, p. 141–168, jan., 2014.
» Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos / Ada Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga.
v. 39, n. 227, p. 171–196, jan., 2014.
» Calendário processual, sucumbência recursal e o Projeto de novo CPC para o Brasil / Leonardo Oliveira Soares.
v. 39, n. 227, p. 197–205, jan., 2014.
» O controle judicial na representação adequada: notas ao tratamento legal e doutrinário e proposta de adequação constitucional de seus efeitos / Lucas Buril Macêdo.
v. 39, n. 227, p. 209–226, jan., 2014.
» Orientaciones legislativas en materia de reposición in extremis / Jorge W. Peyrano.
v. 39, n. 227, p. 229–235, jan., 2014.
» Intorno alla durata della sospensione necessaria / Andrea Giussani.
v. 39, n. 227, p. 239–248, jan., 2014.
» O processo civil dos EUA e da Alemanha numa análise comparativa / Christoph A. Kern.
v. 39, n. 227, p. 249–271, jan., 2014.
» Prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar / Alexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi.
v. 39, n. 227, p. 15–29, jan., 2014.
» Tutela jurisdicional de direitos fundamentais na Argentina e no Brasil: mecanismos constitucionais / Natália Zampieri.
v. 39, n. 227, p. 273–291, jan., 2014.
» A estabilidade das decisões judiciais como elemento contributivo para o acesso à justiça e para o desenvolvimento econômico / Antonio Adonias A. Bastos.
v. 39, n. 227, p. 295–316, jan., 2014.
» América Latina: cultura y proceso civil / Eduardo Oteiza.
v. 39, n. 227, p. 319–333, jan., 2014.
» O princípio do contraditório no projeto do novo Código de processo civil / Fernando Gonzaga Jayme, Marcelo Veiga Franco.
v. 39, n. 227, p. 335–359, jan., 2014.
» Aspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiro / Leandro Tripodi, Thiago Rodovalho.
v. 39, n. 227, p. 363–382, jan., 2014.
» Il fatto e l'interpretazione / Michele Taruffo.
v. 39, n. 227, p. 31–45, jan., 2014.
» Le prove a futura memoria nel diritto italiano / Vicenzo Ansanelli.
v. 39, n. 227, p. 47–84, jan., 2014.
v. 39, n. 238, p. 99–126, dez., 2014.
» Réquiem para a recorribilidade / Átila de Andrade Pádua.
v. 39, n. 238, p. 127–144, dez., 2014.
» O papel fundamental do Superior Tribunal de Justiça no contexto do estado democrático de direito: reflexões a partir do interesse público de uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional / Julio Guilherme Müller.
v. 39, n. 238, p. 145–176, dez., 2014.
» Controle difuso de constitucionalidade no recurso especial / Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro.
v. 39, n. 238, p. 177–198, dez., 2014.
» Embargos de declaração e contradição externa / Ticiano Alves e Silva.
v. 39, n. 238, p. 199–214, dez., 2014.
» Op in v. opt out: em defesa do opt out como modelo para as ações coletivas / Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 39, n. 238, p. 215–234, dez., 2014.
» Perfis da sentença estrangeira de falência / Daniel Gruenbaum.
v. 39, n. 238, p. 235–258, dez., 2014.
» Ministério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? : releitura à luz da Constituição de 1988 / Fernando Cesar Faria.
v. 39, n. 238, p. 259–288, dez., 2014.
» Petição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuais / Marcelo Zenkner.
v. 39, n. 238, p. 289–302, dez., 2014.
» La giurisprudenza federale statunitense sulla specificità dell'atto introduttivo (complaint) dopo Twombly (2007) ed Iqbal (2009): verso un "Iqbal Lite standard"? / Silvana Dalla Bontà.
v. 39, n. 238, p. 303–332, dez., 2014.
» Mecanismos de resolução de demandas repetitivas no direito estrangeiro: um estudo sobre o procedimento-modelo alemão e as ordens de litígios em grupo inglesas / Marcos de Araújo Cavalcanti.
v. 39, n. 238, p. 333–377, dez., 2014.
» A (re)vistitação às eficácias condenatória, executiva e mandamental da sentença: o processo sincrético como garantia constitucional / Elaine Harzheim Macedo, Rodrigo Koehler Ribeiro.
v. 39, n. 238, p. 13–38, dez., 2014.
» A possibilidade de concessão de tutela da evidência contra a Fazenda Pública no projeto de novo Código de processo civil: sobre acreditar ou não no acesso à justiça / Antonio de Moura Cavalcanti Neto.
v. 39, n. 238, p. 381–412, dez., 2014.
» Reclamação constitucional e precedentes obrigatórios / Lucas Buril de Macêdo.
v. 39, n. 238, p. 413–434, dez., 2014.
» Religion and procedure / Soraya Amrani Mekki.
v. 39, n. 238, p. 435–446, dez., 2014.
» Roger Perrot: (1920-2014) / Philippe Théry.
v. 39, n. 238, p. 493–497, dez., 2014.
» Delays and backlogs in civil procedure: a (South East) European perspective / Alan Uzelac.
v. 39, n. 238, p. 39–64, dez., 2014.
» Identificação da conexão e a correta aplicação de seus efeitos / Ana Clara Viola Ladeira.
v. 39, n. 238, p. 65–86, dez., 2014.
» Evidence, truth and the rule of law / Michele Taruffo.
v. 39, n. 238, p. 87–98, dez., 2014.
» Causa de pedir e teoria da relatividade do fato essencial / Marcelo Pacheco Machado.
v. 39, n. 237, p. 89–114, nov., 2014.
» Duplicidade da ação declaratória: certificação por contraditoriedade / Rinaldo Mouzalas.
v. 39, n. 237, p. 115–138, nov., 2014.
» Manus injectio: o processo de execução no período arcaico do direito romano / João Paulo Hecker da Silva.
v. 39, n. 237, p. 139–158, nov., 2014.
» Do periculum in mora inverso (reverso) / Reis Friede.
v. 39, n. 237, p. 159–196, nov., 2014.
» Repercussão geral e orientação prospectiva nos julgamentos do STF / Pedro Bentes Pinheiro Neto.
v. 39, n. 237, p. 197–222, nov., 2014.
» Breve diálogo entre os negócios jurídicos processuais e a arbitragem / Rodrigo Mazzei, Bárbara Seccato Ruis Chagas.
v. 39, n. 237, p. 223–238, nov., 2014.
» A legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneos / Fausto Siqueira Gaia.
v. 39, n. 237, p. 239–252, nov., 2014.
» Apontamentos sobre a competência nas ações coletivas / Juliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer.
v. 39, n. 237, p. 253–284, nov., 2014.
» Legitimidade processual coletiva: rumo a uma nova classificação / Júlio Camargo de Azevedo.
v. 39, n. 237, p. 285–306, nov., 2014.
» Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriais / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 39, n. 237, p. 307–334, nov., 2014.
» Nulidades no processo de recuperação judicial / Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto.
v. 39, n. 237, p. 337–368, nov., 2014.
» O regime jurídico dos precedentes judiciais no projeto do novo Código de processo civil / Lucas Buril de Macêdo.
v. 39, n. 237, p. 369–402, nov., 2014.
» A técnica da distinguishing a partir da análise do julgamento do caso Escola vs. Coca-Cola Bottling Co / Marco Félix Jobim.
v. 39, n. 237, p. 403–422, nov., 2014.
» Sanctions and procedural non-compliance in England in the post-Jackson era / Neil Andrews.
v. 39, n. 237, p. 423–434, nov., 2014.
» O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimento / Elaine Harzheim Macedo, Shana Serrão Fensterseifer.
v. 39, n. 237, p. 13–44, nov., 2014.
» Estratégia nacional de prevenção e de redução de litígios / Eduardo Cambi, Fabricio Fracaroli Pereira.
v. 39, n. 237, p. 435–458, nov., 2014.
» Globalizing procedural justice: some general remarks / Michele Taruffo.
v. 39, n. 237, p. 459–472, nov., 2014.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas e os Juizados especiais / Frederico Augusto Leopoldino Koehler.
v. 39, n. 237, p. 497–510, nov., 2014.
» Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civil / Fredie Didier Jr., Robson Renault Godinho.
v. 39, n. 237, p. 45–88, nov., 2014.
» A parte incontroversa da demanda: para uma teoria da cisão do mérito e do processo / Mauro Simonassi.
v. 39, n. 236, p. 97–118, out., 2014.
» "Decisão justa": mero slogan? : por uma teorização da decisão judicial para o processo civil contemporâneo / Renzo Cavani.
v. 39, n. 236, p. 119–158, out., 2014.
» Ação rescisória contra decisão processual fundada em coisa julgada / Fabiano Carvalho.
v. 39, n. 236, p. 159–180, out., 2014.
» A medida cautelar como mecanismo de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial / Stephanie Veridiane Schmitt.
v. 39, n. 236, p. 181–204, out., 2014.
» Conversão da demanda individual em demanda coletiva no novo CPC: algumas considerações jurídicas / Artur César de Souza.
v. 39, n. 236, p. 205–241, out., 2014.
» Condenação em honorários em ações coletivas / Fernando Crespo Queiroz Neves.
v. 39, n. 236, p. 243–258, out., 2014.
» Da justificativa em execução de alimentos pelo rito do art. 733 sob a ótica da jurisprudência dos tribunais brasileiros / João Carlos Leal Júnior.
v. 39, n. 236, p. 259–278, out., 2014.
» Congestionamento viário e congestionamento judiciário: reflexões sobre a garantia de acesso individual ao Poder Judiciário / Heitor Vitor Mendonça Sica.
v. 39, n. 236, p. 13–28, out., 2014.
» Flexibilidade, stare decisis e o desenvolvimento do anticipatory overruling no direito brasileiro / Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr., Ravi Peixoto.
v. 39, n. 236, p. 279–304, out., 2014.
» Gratuidade da justiça no novo CPC / Fernanda Tartuce, Luiz Dellore.
v. 39, n. 236, p. 305–323, out., 2014.
» Eficácia do novo CPC antes do término do período de vacância da lei / Fredie Didier Jr.
v. 39, n. 236, p. 325–332, out., 2014.
» Coisa julgada: limites e impossibilidade de desconsideração / Arruda Alvim.
v. 39, n. 236, p. 29–48, out., 2014.
» Parecer: falta de interesse de agir : cobrança sem o prévio requerimento : seguro obrigatório DPVAT / Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 39, n. 236, p. 49–70, out., 2014.
» Demanda, reconvenção e defesa: o que é o que é? / Marcelo Pacheco Machado.
v. 39, n. 236, p. 71–96, out., 2014.
» Reflexões sobre os poderes instrutórios do juiz: o processo não cabe no "Leito de Procusto" / Robson Renault Godinho.
v. 39, n. 235, p. 85–120, set., 2014.
» Contempt of court, execução indireta e participação de terceiros no sistema anglo-americano / Bruno Marzullo Zaroni.
v. 39, n. 235, p. 121–150, set., 2014.
» Análise da tutela antecipada prevista no relatório final da Câmara dos Deputados em relação ao novo CPC: da tutela de evidência e da tutela satisfativa última parte / Artur César de Souza.
v. 39, n. 235, p. 151–188, set., 2014.
» A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral: a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997 / Flávio Cheim, Marcelo Abelha Rodrigues.
v. 39, n. 235, p. 13–20, set., 2014.
» Ação anulatória do art. 486 do CPC: hipóteses de cabimento : quais as alterações trazidas pelo art. 284 do CPC projetado? / Guilherme Nascente Nunes.
v. 39, n. 235, p. 189–230, set., 2014.
» Notas sobre a competência nas ações civis públicas / Athos Gusmão Carneiro.
v. 39, n. 235, p. 231–242, set., 2014.
» O problema das deliberações conexas: alguns reflexos no processo / Diego Franzoni.
v. 39, n. 235, p. 243–262, set., 2014.
» Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidade / Guilherme Cardoso Antunes da Cunha, Mauricio Martins Reis.
v. 39, n. 235, p. 263–292, set., 2014.
» Precedentes (treat like cases alike) e o novo Código de processo civil: universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da "jurisprudência persuasiva" como base para uma teoria e dogmática dos precedentes no Brasil / Hermes Zaneti Jr.
v. 39, n. 235, p. 293–349, set., 2014.
» Visão geral do(s) projeto(s) de novo Código de processo civil / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 39, n. 235, p. 353–378, set., 2014.
» O writ of certiorari e sua influência sobre o instituto da repercussão geral do recurso extraordinário / Ana Carolina Squadri Santanna, Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
v. 39, n. 235, p. 381–406, set., 2014.
» A sentença em perspectiva comparada: estilos norte-americano, francês e italiano em confronto / Eugênio Facchini Neto.
v. 39, n. 235, p. 407–436, set., 2014.
» Do benefício da gratuidade da justiça / Jose Cretella Neto.
v. 39, n. 235, p. 437–464, set., 2014.
» Depoimento sem dano e falsas memórias / Eduardo Cambi, Priscila Sutil de Oliveira.
v. 39, n. 235, p. 21–50, set., 2014.
» La verità nel processo / Michele Taruffo.
v. 39, n. 235, p. 51–68, set., 2014.
» Apontamento sobre a ciência processual civil / Miguel Teixeira de Sousa.
v. 39, n. 235, p. 69–84, set., 2014.
» A exigência de publicidade dos atos processuais na perspectiva do direito ao processo justo / Luis Alberto Reichelt.
v. 39, n. 234, p. 77–100, ago., 2014.
» Sobre a legitimidade para o recurso adesivo e a natureza jurídica da decisão que extingue a execução, em relação a um dos executados / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 39, n. 234, p. 101–118, ago., 2014.
» O arresto on-line e o princípio da execução menos gravosa para o credor / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Camila D'Oliveira Ale.
v. 39, n. 234, p. 119–144, ago., 2014.
» Da admissão de pedido de divulgação formal do litígio como tutela cautelar: caso Aeroporto Internacional de Guarulhos / Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero.
v. 39, n. 234, p. 145–154, ago., 2014.
» Aspectos processuais polêmicos do agravo de instrumento / Guilherme de Almeida Vanin.
v. 39, n. 234, p. 155–180, ago., 2014.
» Tratamento coletivo adequado das demandas individuais repetitivas pelo juízo de primeiro grau: análise das regras vigentes e daquelas inseridas no Código de processo civil projetado / Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Alexandre Gir Gomes.
v. 39, n. 234, p. 181–210, ago., 2014.
» A inconstitucionalidade do instituto da suspensão de sentença por decisão monocrática do Presidente do Tribunal: o estudo do caso do pedágio entre Jacarezinho-PR e Ourinhos-SP / Diogo Castor de Mattos, Eduardo Cambi.
v. 39, n. 234, p. 211–234, ago., 2014.
» O mandado de injunção como instrumento de solução das lacunas legais ("fracas-fortes") no direito brasileiro / Hermes Zaneti Jr., Rodrigo Mazzei.
v. 39, n. 234, p. 235–274, ago., 2014.
» O precedente judicial em paralelo a súmula vinculante: pela (re)introdução da faticidade ao mundo jurídico / Aline Hadad Ladeira.
v. 39, n. 234, p. 275–302, ago., 2014.
» A efetividade da razoável duração do processo e a gestão pública / Natália Zampieri.
v. 39, n. 234, p. 13–32, ago., 2014.
» Contributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais / Lucas Buril de Macêdo.
v. 39, n. 234, p. 303–330, ago., 2014.
» Cooperação judicial internacional no novo Código de processo civil / José Maria Tesheiner.
v. 39, n. 234, p. 331–344, ago., 2014.
» Un avance en el control de convencionalidad: (el efecto erga omnes de las sentencias de la Corte Interamericana) / Juan Carlos Hitters.
v. 39, n. 234, p. 345–364, ago., 2014.
» Direito processual arbitral: natureza processual da relação jurídica arbitral do direito constitucional processual / Eduardo Arruda Alvim, André Ribeiro Dantas.
v. 39, n. 234, p. 365–390, ago., 2014.
» Carta psicografada como fonte de prova no processo civil / Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga.
v. 39, n. 234, p. 33–62, ago., 2014.
» Competência intuitu personae: a competência da Justiça Federal e a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil / Guilherme Peres de Oliveira.
v. 39, n. 234, p. 63–76, ago., 2014.
» Tutelas de urgência: novas perspectivas e o projeto do novo Código de processo civil / Gabriel Carmona Baptista.
v. 39, n. 233, p. 99–122, jul., 2014.
» O esforço do projeto de Código de processo civil contra a jurisprudência defensiva / José Wellington Bezerra da Costa Neto.
v. 39, n. 233, p. 123–150, jul., 2014.
» Tutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de capitais e dos sócios minoritários e a judicialização da negativa de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour / Camilo Zufelato.
v. 39, n. 233, p. 151–214, jul., 2014.
» Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativa / Eduardo Cambi, Morena Gabriela C.S.P. Batista.
v. 39, n. 233, p. 215–240, jul., 2014.
» Retrato del revisionismo garantista en el proceso civil a través de Klein y Wach: algunas precisiones sobre eficiencia y derechos procesales / Álvaro J.D. Pérez Ragone.
v. 39, n. 233, p. 241–272, jul., 2014.
» Diálogo entre cortes nacionais e cortes internacionais / Remo Caponi, Pedro Gomes de Queiroz.
v. 39, n. 233, p. 273–284, jul., 2014.
» Administrative justice in Brazil: a judicial, non judicial or hybrid jurisdiction? / Ricardo Perlingeiro.
v. 39, n. 233, p. 285–294, jul., 2014.
» III encontro do fórum permanente de processualistas civis: Rio de Janeiro, 25, 26 e 27 de abril de 2014 : Carta do Rio / coordenadores: Fredie Didier Jr., Cassio Scarpinella Bueno, Ronaldo Cramer.
v. 39, n. 233, p. 295–328, jul., 2014.
» O ônus da prova no direito processual civil e a sua inversão: a visão do STJ / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa.
v. 39, n. 233, p. 329–364, jul., 2014.
» O Supremo Tribunal Federal e a nova separação de poderes: entre a interpretação da Constituição e as modificações na engenharia constitucional / Georges Abboud, Rafael Tomaz de Oliveira.
v. 39, n. 233, p. 13–42, jul., 2014.
» Notas sobre o problema da chamada "decisão-surpresa" / Estêvão Mallet.
v. 39, n. 233, p. 43–64, jul., 2014.
» A previsão do princípio da eficiência no projeto do novo Código de processo civil brasileiro / Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 39, n. 233, p. 65–84, jul., 2014.
» O projeto de novo CPC e a ação probatória não cautelar: variações a respeito do tema / Rogerio Licastro Torres de Mello.
v. 39, n. 233, p. 85–98, jul., 2014.
» Execução de sentenças declaratórias: evolução jurídica de viés econômico e social / Alexandre Grandi Mandelli, Vinícius Bueno Palermo.
v. 39, n. 232, p. 99–120, jun., 2014.
» Sentença de improcedência: apresentação e análise dos principais argumentos favoráveis e contrários à sua executividade / Rinaldo Mouzalas.
v. 39, n. 232, p. 121–168, jun., 2014.
» Tutela da constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico: o que incumbe à Corte Constitucional / Simone Trento.
v. 39, n. 232, p. 169–184, jun., 2014.
» Âmbito dos embargos de declaração / Nelson Monteiro Neto.
v. 39, n. 232, p. 185–222, jun., 2014.
» Lineamentos do processo civil coletivo na Alemanha / André Luiz Arnt Ramos.
v. 39, n. 232, p. 223–238, jun., 2014.
» As ações coletivas e o Estatuto de defesa do torcedor: o processo civil clássico na marca do pênalti / Gustavo Osna.
v. 39, n. 232, p. 239–262, jun., 2014.
» Riflessioni minime sulla tutela giuridica dei diritti dei deboli / Sergio Chiarloni.
v. 39, n. 232, p. 263–274, jun., 2014.
» O sistema de precedentes no CPC projetado: engessamento do direito? / Pedro Miranda de Oliveira, Rene José Anderle.
v. 39, n. 232, p. 307–326, jun., 2014.
» A dimensão constitucional do contraditório e seus reflexos no projeto do novo CPC / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 39, n. 232, p. 13–36, jun., 2014.
» A contribuição da doutrina na (con)formação do direito jurisprudencial: uma provocação essencial / Dierle Nunes, Helen Almeida, Marcos Rezende.
v. 39, n. 232, p. 327–362, jun., 2014.
» O controle de convencionalidade como parte de um constitucionalismo transnacional fundado na pessoa humana / Luiz Guilherme Arcaro Conci.
v. 39, n. 232, p. 363–392, jun., 2014.
» On "proportionate" costs / Neil Andrews.
v. 39, n. 232, p. 393–412, jun., 2014.
» Os honorários de sucumbência no projeto do novo CPC (relatório-geral de atividades apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira - PT) / Alexandre Freire, Leonardo Albuquerque Marques.
v. 39, n. 232, p. 413–424, jun., 2014.
» Ronald Myles Dworkin e as teorias da argumentação jurídica: (in memoriam) / Amós Arturo Grajales, Nicolás Jorge Negri.
v. 39, n. 232, p. 425–448, jun., 2014.
» A vedação da reformatio in pejus versus as matérias de ordem pública: crítica ao atual entendimento jurisprudencial / Augusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten.
v. 39, n. 232, p. 449–470, jun., 2014.
» Acesso à justiça probatória: negativa de tutela jurisdicional como consequência de negativa de convicção judicial / Sandoval Alves da Silva.
v. 39, n. 232, p. 37–68, jun., 2014.
» Fonte normativa da legitimação extraordinária no novo Código de processo civil: a legitimação extraordinária de origem negocial / Fredie Didier Jr.
v. 39, n. 232, p. 69–76, jun., 2014.
» Concurso de demandas / Marco Antonio Perez de Oliveira.
v. 39, n. 232, p. 77–98, jun., 2014.
» Pontes de Miranda e o processo civil: a importância do conceito da pretensão para compreensão dos institutos fundamentais do processo civil / Nelson Nery Junior, Georges Abboud.
v. 39, n. 231, p. 89–110, maio, 2014.
» Execução de astreintes: uma análise do § 4º do art. 461 do CPC / Flávio Renato Correia de Almeida.
v. 39, n. 231, p. 111–124, maio, 2014.
» Tutela de urgência definitiva?: medidas autossatisfativas (Argentina), medidas provisionais (Brasil) e a proposta de estabilização da antecipação da tutela / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 39, n. 231, p. 125–144, maio, 2014.
» O agravo nos próprios autos (art. 544) e as questões de ordem no AgIn 760358 (STF) e no Ag 1154599-SP (STJ) / Luiz Henrique Volpe Camargo.
v. 39, n. 231, p. 145–186, maio, 2014.
» Presente e futuro da ação anulatória prevista no art. 486 do CPC e de outras ações autônomas / Marcelo José Magalhães Bonicio.
v. 39, n. 231, p. 187–200, maio, 2014.
» A escolha da causa-piloto nos incidentes de resolução de processos repetitivos / Antonio do Passo Cabral.
v. 39, n. 231, p. 201–224, maio, 2014.
» Unione Europea e tutela collettiva / Elisabetta Silvestri.
v. 39, n. 231, p. 225–238, maio, 2014.
» Fundamentals of multi-party or collective litigation: reflections from the perspective of England / Neil Andrews.
v. 39, n. 231, p. 239–254, maio, 2014.
» A súmula 410 e a incoerência do STJ: uma tentativa de se atropelar o devido processo legal / Felice Balzano.
v. 39, n. 231, p. 255–286, maio, 2014.
» Su taluni aspetti processuali del risarcimento del danno per lesione dei diritti della personalita / Sergio Chiarloni.
v. 39, n. 231, p. 287–300, maio, 2014.
» A recepção legislativa e a sua utilização no direito processual civil pátrio: um diálogo com o ordenamento jurídico português / Ravi Peixoto.
v. 39, n. 231, p. 301–320, maio, 2014.
» O common law, o civil law e uma análise sobre a tradição jurídica brasileira / Vinicius Cavarzani.
v. 39, n. 231, p. 321–348, maio, 2014.
» Jurisimprudência: a independência do juiz ante os precedentes judiciais como obstáculo à igualdade e a segurança jurídicas / Eduardo Cambi, Renê Francisco Hellman.
v. 39, n. 231, p. 349–366, maio, 2014.
» A distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro: a teoria da distribuição dinâmica / Vivian von Hertwig Fernandes de Oliveira.
v. 39, n. 231, p. 13–38, maio, 2014.
» Filosofia do direito processual e procedimentalização do direito / Henrique Garbellini Carnio.
v. 39, n. 231, p. 367–380, maio, 2014.
» "Natureza" da arbitragem e controvérsias arbitrais / Remo Caponi.
v. 39, n. 231, p. 381–394, maio, 2014.
» Discurso de agradecimento ao professor José Ignacio Botelho de Mesquita: (por ocasião do lançamento do livro Processo civil : homenagem a José Ignacio Botelho de Mesquita, na Sala Visconde de São Leopoldo da Velha e Sempre Nova Academia, no dia 26 de setembro de 2013) / Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo.
v. 39, n. 231, p. 447–448, maio, 2014.
» Discurso de agradecimento ao professor José Ignacio Botelho de Mesquita no lançamento do livro Processo civil: homenagem a José Ignacio Botelho de Mesquita / Walter Piva Rodrigues.
v. 39, n. 231, p. 449–453, maio, 2014.
» Jurisdição e competência para o julgamento de ilícitos cíveis com elementos de estraneidade segundo o direito brasileiro / Aluisio Gonçalves de Castro, Carmen Tiburcio.
v. 39, n. 231, p. 39–56, maio, 2014.
» Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural? / Fernando da Fonseca Gajardoni, Zulmar Duarte de Oliveira Junior.
v. 39, n. 231, p. 57–74, maio, 2014.
» O art. 285-B e a eficácia preclusiva da coisa julgada / Frederico Augusto Gomes.
v. 39, n. 231, p. 75–88, maio, 2014.
» A (in)eficácia da compensação do crédito penhorado / Antonio Adonias A. Bastos.
v. 39, n. 230, p. 93–126, abr., 2014.
» Análise da tutela antecipada no projeto da Câmara dos Deputados no novo CPC: tutela satisfativa urgente e de evidência : tutela cautelar primeira parte / Artur César de Souza.
v. 39, n. 230, p. 127–174, abr., 2014.
» O cabimento dos embargos de declaração para a concretização de uma prestação jurisdicional efetiva / Fernando Rubin.
v. 39, n. 230, p. 175–192, abr., 2014.
» Irrecorribilidade das decisões interlocutórias e regime de agravo no projeto do novo CPC / Guilherme Thofehrn Lessa.
v. 39, n. 230, p. 193–210, abr., 2014.
» Qualche aggiunta sulla "via italiana" alla selezione delle impugnazioni di appello / Vincenzo Ansanelli.
v. 39, n. 230, p. 211–234, abr., 2014.
» Coisa julgada nas ações relativas a interesses difusos / José Maria Tesheiner, Deise Nicola Tanger Jardim.
v. 39, n. 230, p. 235–254, abr., 2014.
» O processo civil coletivo: legitimidade e coisa julgada / Rennan Faria Krüger Thamay.
v. 39, n. 230, p. 255–288, abr., 2014.
» A boa-fé e a cooperação previstas no PL 8.046/2010 (novo CPC) como princípios viabilizadores de um tratamento adequado dos conflitos judiciais / Fabiana Marion Spengler, Theobaldo Spengler Netto.
v. 39, n. 230, p. 13–32, abr., 2014.
» Coisa julgada secundum eventum probationis na ação de investigação de paternidade / Camilo Zufelato.
v. 39, n. 230, p. 289–324, abr., 2014.
» O ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justa / Manuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski.
v. 39, n. 230, p. 325–348, abr., 2014.
» Isonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civil / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia.
v. 39, n. 230, p. 349–368, abr., 2014.
» A lealdade processual, o projeto de novo Código de processo civil brasileiro e a experiência portuguesa / Márcio Carvalho Faria.
v. 39, n. 230, p. 369–396, abr., 2014.
» The Supreme Court of the United Kingdom and English Court judgments / Neil Andrews.
v. 39, n. 230, p. 397–416, abr., 2014.
» As súmulas são precedentes judiciais: de como as súmulas devem ser interpretadas como se fossem precedentes de jurisprudência / Mauricio Martins Reins.
v. 39, n. 230, p. 417–440, abr., 2014.
» Il nuovo art. 111 cost. e il processo civile / Sergio Chiarloni.
v. 39, n. 230, p. 33–58, abr., 2014.
» Conexão, continência e o dever de reunião dos processos: uma proposta de sistematização / Frederico Andrade Pinho.
v. 39, n. 230, p. 59–74, abr., 2014.
» O que é abrangido pela coisa julgada no direito processual civil brasileiro: a norma vigente e as perspectivas de mudança / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 39, n. 230, p. 75–92, abr., 2014.
» Vertentes culturais do processo civil na passagem do século XIX ao século XX: as vertentes francesa e austríaca como marcos da passagem do estado liberal ao estado social e a atualidade de sua discussão / Rafael Sirangelo Belmonte de Abreu.
v. 39, n. 229, p. 89–120, mar., 2014.
» A fragmentação do julgamento do mérito no novo Código de processo civil / Thiago Ferreira Siqueira.
v. 39, n. 229, p. 121–170, mar., 2014.
» O contraditório utilitarista / Felippe Borring Rocha.
v. 39, n. 229, p. 171–198, mar., 2014.
» Execução de alimentos: possibilidade de existência de diversas obrigações no mesmo título e a defesa do executado / Flávio Renato Correia de Almeida.
v. 39, n. 229, p. 199–212, mar., 2014.
» A ação de liquidação de título executivo extrajudicial / Luciano Vianna Araújo.
v. 39, n. 229, p. 213–228, mar., 2014.
» A ratificação da apelação após o julgamento dos embargos de declaração: uma exigência nem sempre necessária / José Laurindo de Souza Netto, Cassiana Rufato Cardoso.
v. 39, n. 229, p. 229–244, mar., 2014.
» A carta de Salvador e o recurso de apelação no projeto do Código de processo civil / Nelson Rodrigues Netto.
v. 39, n. 229, p. 245–272, mar., 2014.
» Conceito de processo jurisdicional coletivo / Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr.
v. 39, n. 229, p. 273–282, mar., 2014.
» A intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciais / Eloi Pethechust, Luciana Drimel Dias.
v. 39, n. 229, p. 283–304, mar., 2014.
» Notas sobre a indisponibilidade de bens na Lei geral de improbidade administrativa / Tiago Ravazzi Ambrizzi.
v. 39, n. 229, p. 305–338, mar., 2014.
» Fundamentos dos custos legais: responsabilidade do vencido, acesso à justiça e disciplina processual / Neil Andrews.
v. 39, n. 229, p. 339–356, mar., 2014.
» Prozessurteile e materielle Rechtskraft: sentenças terminativas e coisa julgada material no processo civil alemão / Renato Resende Beneduzi.
v. 39, n. 229, p. 357–376, mar., 2014.
» O princípio da inércia argumentativa diante de um sistema de precedentes em formação no direito brasileiro / Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
v. 39, n. 229, p. 377–402, mar., 2014.
» Efficacia del precedente giudiziario e tipologia dei contrasti di giurisprudenza / Sergio Chiarloni.
v. 39, n. 229, p. 403–432, mar., 2014.
» A gênese do controle difuso de constitucionalidade / Georges Abboud.
v. 39, n. 229, p. 433–454, mar., 2014.
» As causas da morosidade processual / Carlos Henrique Borlido Haddad.
v. 39, n. 229, p. 455–472, mar., 2014.
» O direito fundamental a um processo sem dilações indevidas: julgamento antecipado da lide, parcial e prima facie como institutos processuais de garantia / Carolina Ceccere Covic, Richard Pae Kim.
v. 39, n. 229, p. 13–50, mar., 2014.
» A tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucional / Daniel Mitidiero.
v. 39, n. 229, p. 51–74, mar., 2014.
» Il concetto di "prova" nel diritto processuale / Michele Taruffo.
v. 39, n. 229, p. 75–88, mar., 2014.
» A inadmissibilidade das provas ilícitas na perspectiva do direito ao processo justo / Luis Alberto Reichelt.
v. 39, n. 228, p. 99–122, fev., 2014.
» Delimitação do objeto litigioso do processo: análise das principais teorias difundidas no Brasil / Rinaldo Mouzalas.
v. 39, n. 228, p. 123–147, fev., 2014.
» Ação monitória e cheque prescrito: relação subjacente, prova escrita e causa de pedir / Eduardo Talamini.
v. 39, n. 228, p. 151–161, fev., 2014.
» Observações sobre a penhora envolvendo o direito de superfície (e outros direitos reais imobibliários) no projeto do Código de processo civil / Rodrigo Mazzei.
v. 39, n. 228, p. 163–204, fev., 2014.
» Teoria geral dos recursos: breve análise e atualização à luz do PL 8.046-2010 / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 39, n. 228, p. 207–237, fev., 2014.
» Ações coletivas relativas a interesses ou direitos coletivos stricto sensu / José Maria Tesheiner.
v. 39, n. 228, p. 241–257, fev., 2014.
» Algumas peculiaridades e polêmicas dos elementos da ação civil por improbidade administrativa / Bruno Freire e Silva.
v. 39, n. 228, p. 261–281, fev., 2014.
» Colaboração no processo previdenciário / Eduardo Cambi, Nathan Barros Osipe.
v. 39, n. 228, p. 283–307, fev., 2014.
» Algumas questões sobre o ónus de alegação e de impugnação no novo processo civil português / Miguel Teixeira de Sousa.
v. 39, n. 228, p. 311–324, fev., 2014.
» Uma perspectiva comparada da crise na justiça civil e dos seus possíveis remédios / Sergio Chiarloni.
v. 39, n. 228, p. 325–339, fev., 2014.
» A eficácia dos precedentes no novo CPC: uma reflexão à luz da teoria de Michele Taruffo / Narda Roberta da Silva.
v. 39, n. 228, p. 343–355, fev., 2014.
» The role of the Supreme Court / Christoph A. Kern.
v. 39, n. 228, p. 15–36, fev., 2014.
» Autonomia privada e processo civil: os acordos processuais / Remo Caponi.
v. 39, n. 228, p. 359–376, fev., 2014.
» Mediación, paternalismo e incentivos: (la experiencia de la mediación obligatoria en Argentina) / Leandro J. Giannini.
v. 39, n. 228, p. 379–405, fev., 2014.
» Carlos Alberto Alvaro de Oliveira / Daniel Mitidiero.
v. 39, n. 228, p. 471–472, fev., 2014.
» Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, um testemunho / Fredie Didier Jr.
v. 39, n. 228, p. 473–475, fev., 2014.
» Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, verdade e magister dixit / Hermes Zaneti Júnior.
v. 39, n. 228, p. 477–479, fev., 2014.
» As várias dimensões do processo administrativo brasileiro: (um direito-garantia fundamental do cidadão) / Egon Bockmann Moreira.
v. 39, n. 228, p. 37–49, fev., 2014.
» Novamente o prazo prescricional das pretensões indenizatórias exercitadas contra a Fazenda Pública no estado democrático de direito brasileiro / Leonardo Oliveira Soares.
v. 39, n. 228, p. 51–62, fev., 2014.
» Verità e processo / Michele Taruffo.
v. 39, n. 228, p. 63–78, fev., 2014.
» Breves considerações sobre o reconhecimento de sentenças estrangeiras / Francisco de Barros e Silva Neto.
v. 39, n. 228, p. 81–98, fev., 2014.
» A estabilização da demanda e o direito superveniente / Amaury Rodrigues Pinto Junior.
v. 39, n. 227, p. 87–103, jan., 2014.
» O direito fundamental das partes à imparcialidade do juiz no direito processual civil / Luis Alberto Reichelt.
v. 39, n. 227, p. 105–122, jan., 2014.
» Títulos executivos: da contribuição de Liebman e Carnelutti aos aspectos atuais / Leonardo Miessa de Micheli.
v. 39, n. 227, p. 125–137, jan., 2014.
» Tutelas de urgência satisfativas autônomas / Guilherme Cardoso Antunes da Cunha.
v. 39, n. 227, p. 141–168, jan., 2014.
» Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos / Ada Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga.
v. 39, n. 227, p. 171–196, jan., 2014.
» Calendário processual, sucumbência recursal e o Projeto de novo CPC para o Brasil / Leonardo Oliveira Soares.
v. 39, n. 227, p. 197–205, jan., 2014.
» O controle judicial na representação adequada: notas ao tratamento legal e doutrinário e proposta de adequação constitucional de seus efeitos / Lucas Buril Macêdo.
v. 39, n. 227, p. 209–226, jan., 2014.
» Orientaciones legislativas en materia de reposición in extremis / Jorge W. Peyrano.
v. 39, n. 227, p. 229–235, jan., 2014.
» Intorno alla durata della sospensione necessaria / Andrea Giussani.
v. 39, n. 227, p. 239–248, jan., 2014.
» O processo civil dos EUA e da Alemanha numa análise comparativa / Christoph A. Kern.
v. 39, n. 227, p. 249–271, jan., 2014.
» Prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar / Alexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi.
v. 39, n. 227, p. 15–29, jan., 2014.
» Tutela jurisdicional de direitos fundamentais na Argentina e no Brasil: mecanismos constitucionais / Natália Zampieri.
v. 39, n. 227, p. 273–291, jan., 2014.
» A estabilidade das decisões judiciais como elemento contributivo para o acesso à justiça e para o desenvolvimento econômico / Antonio Adonias A. Bastos.
v. 39, n. 227, p. 295–316, jan., 2014.
» América Latina: cultura y proceso civil / Eduardo Oteiza.
v. 39, n. 227, p. 319–333, jan., 2014.
» O princípio do contraditório no projeto do novo Código de processo civil / Fernando Gonzaga Jayme, Marcelo Veiga Franco.
v. 39, n. 227, p. 335–359, jan., 2014.
» Aspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiro / Leandro Tripodi, Thiago Rodovalho.
v. 39, n. 227, p. 363–382, jan., 2014.
» Il fatto e l'interpretazione / Michele Taruffo.
v. 39, n. 227, p. 31–45, jan., 2014.
» Le prove a futura memoria nel diritto italiano / Vicenzo Ansanelli.
v. 39, n. 227, p. 47–84, jan., 2014.
2013» O rigor excessivo no juízo probatório cível e sua incompatibilidade com o direito fundamental de acesso à justiça e a teoria dos modelos de constatação / Luciano Picoli Gagno.
v. 38, n. 226, p. 83–113, dez., 2013.
» A colaboração processual como produto do Estado Constitucional e as suas relações com a segurança jurídica, a verdade e a motivação da sentença / Marco Eugênio Gross.
v. 38, n. 226, p. 115–146, dez., 2013.
» O princípio da adequação do processo na visão de Galeno Lacerda / Sérgio Mattos.
v. 38, n. 226, p. 147–161, dez., 2013.
» Os standards e o ônus da prova: suas relações e causas de variação / Simone Trento.
v. 38, n. 226, p. 163–182, dez., 2013.
» Nulidades processuais: no direito em vigor, no direito projetado e na obra de Galeno Lacerda / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 38, n. 226, p. 183–191, dez., 2013.
» Sequestro de verbas públicas após as decisões do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade 2.362, 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425 / Diego Martinez Fervenza Cantoario.
v. 38, n. 226, p. 195–229, dez., 2013.
» Sobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadas / Rudinei Baumbach.
v. 38, n. 226, p. 233–266, dez., 2013.
» Temas de direito processual: a lesividade como requesito da ação popular / Luiz Manoel Gomes Júnior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira.
v. 38, n. 226, p. 269–279, dez., 2013.
» Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 38, n. 226, p. 13–29, dez., 2013.
» O panorama atual e a problemática procedimental em torno da tutela inibitória / Christian Delgado Suárez.
v. 38, n. 226, p. 283–321, dez., 2013.
» A organização judiciária alemã / Carlos Bastide Horbach, Beatriz Bastide Horbach.
v. 38, n. 226, p. 323–345, dez., 2013.
» Compreendendo os "precedentes" no Brasil: fundamentação de decisões com base em outras decisões / Leonard Ziesemer Schmitz.
v. 38, n. 226, p. 349–382, dez., 2013.
» A importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileira / Eduardo de Avelar Lamy.
v. 38, n. 226, p. 385–398, dez., 2013.
» Cinco anos sem Calmon de Passos: que falta que ele nos faz / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 38, n. 226, p. 445–451, dez., 2013.
» A inconstitucionalidade do art. 285-A do CPC / Wagner José da Silva.
v. 38, n. 226, p. 31–58, dez., 2013.
» A dinamização da regra de distribuição do ônus da prova como instrumento de busca da verdade e de efetivação da justiça / Denise Maria Rodríguez Moraes.
v. 38, n. 226, p. 61–81, dez., 2013.
» A obrigatoriedade da denunciação da lide e os novos aportes teóricos para sua compreensão: uma análise do atual e do novo CPC / Lucas Buril de Macêdo, Ravi de Medeiros Peixoto.
v. 38, n. 225, p. 83–101, nov., 2013.
» Aspectos procesales del concurso en el Brasil / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 38, n. 225, p. 105–121, nov., 2013.
» Eficácia da assistência: a vinculação do assistente à "justiça da decisão" / Handel Martins Dias.
v. 38, n. 225, p. 123–176, nov., 2013.
» Breve análise sobre as recentes propostas de estabilização das medidas de urgência / Horival Marques de Freitas Junior.
v. 38, n. 225, p. 179–219, nov., 2013.
» A remoção de óbices econômicos e de óbices técnicos à tutela jurisdicional: contrastes na jurisprudência dos tribunais de superposição / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 38, n. 225, p. 223–240, nov., 2013.
» A ação rescisória no projeto de novo Código de processo civil e uma sugestão lege ferenda / Márcio Carvalho Faria.
v. 38, n. 225, p. 241–273, nov., 2013.
» Aspectos polêmicos acerca da fluid recovery no ordenamento jurídico brasileiro / Gustavo Pompílio.
v. 38, n. 225, p. 277–293, nov., 2013.
» Tutela coletiva em 2º grau: a experiência da criação das procuradorias especializadas no Ministério Público do Rio de Janeiro / Heloisa Carpena.
v. 38, n. 225, p. 295–326, nov., 2013.
» As associações de municípios e o falso problema da sua legitimidade ad causam para o ajuizamento de ações coletivas / Leonardo e Silva de Almendra Freitas.
v. 38, n. 225, p. 327–346, nov., 2013.
» Duplicidade da ação de guarda / Magno Federici Gomes.
v. 38, n. 225, p. 349–386, nov., 2013.
» Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro / Sérgio Cruz Arenhart.
v. 38, n. 225, p. 389–410, nov., 2013.
» Mandatory mediation: is it the best choice? / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 38, n. 225, p. 413–451, nov., 2013.
» A razoável duração do processo: alcance e significado : uma leitura constitucional da efetividade no direito processual civil / Mirna Cianci.
v. 38, n. 225, p. 13–61, nov., 2013.
» O princípio da cooperação no projeto do novo Código de processo civil / Artur César de Souza.
v. 38, n. 225, p. 65–81, nov., 2013.
» O princípio da razoável duração do processo: noções sobre o acesso qualitativo e efetivo ao Judiciário / Dante Olavo Frazon Carbonar.
v. 38, n. 224, p. 93–120, out., 2013.
» Litigância de interesse público e execução comparticipada de políticas públicas / Humberto Theodoro Júnior, Dierle Nunes, Alexandre Melo Franco Bahia.
v. 38, n. 224, p. 121–153, out., 2013.
» Considerações sobre o art. 285-B do CPC, acrescido pela Lei 12.810/2013: afinal, o Congresso Nacional é um parlamento ou uma fábrica de salsichas? / J.E. Carreira Alvim.
v. 38, n. 224, p. 155–172, out., 2013.
» A incompatibilidade do efeito suspensivo dos embargos do devedor com o prosseguimento da execução para a realização de atos de penhora e avaliação: (art. 739, § 6º, do CPC) / Daniel Brajal Veiga.
v. 38, n. 224, p. 195–206, out., 2013.
» O pedido de suspensão de segurança: uma sucinta sistematização / Leonardo Zehuri Tovar.
v. 38, n. 224, p. 209–238, out., 2013.
» Relevância da questão federal como filtro de admissibilidade do recurso especial: análise das propostas de emenda constitucional n. 209-2012 e n. 17-2013 / Marco Aurélio Serau Jr., Denis Donoso.
v. 38, n. 224, p. 241–251, out., 2013.
» The recognition of U.S. class action judgments abroad: the case of Latin America : part II : obstacles derived from traditional rules / Antonio Gidi. --
v. 38, n. 224, p. 255–281, out., 2013.
» The recognition of U.S. class action judgments abroad: the case of Latin America : part II : obstacles derived from traditional rules / Antonio Gidi.
v. 38, n. 224, p. 255–281, out., 2013.
» Ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras: Ministério Público Federal como "promotor natural" : foro competente, nos casos de danos de âmbito nacional / Athos Gusmão Carneiro.
v. 38, n. 224, p. 283–312, out., 2013.
» Recurso repetitivo: foro competente : execução individual de sentença em ação civil pública : voto condutor : análise sob a perspectiva da uniformização da jurisprudência / Mariana de Souza Cabezas.
v. 38, n. 224, p. 313–329, out., 2013.
» Os pressupostos para o deferimento da medida de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa / Eduardo Chemale Selistre Peña.
v. 38, n. 224, p. 333–355, out., 2013.
» Radiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentes / Mateus Costa Pereira.
v. 38, n. 224, p. 359–368, out., 2013.
» O sistema de precedentes e a justiça das decisões judiciais na China / Zhang Qi.
v. 38, n. 224, p. 369–389, out., 2013.
» A parcialidade positiva do juiz: fundamento ético-material do Código modelo ibero-americano / Artur César de Souza.
v. 38, n. 224, p. 15–39, out., 2013.
» Normas processuais e normas procedimentais: uma proposta de diferenciação para fins de competência legislativa / Guilherme Lunelli.
v. 38, n. 224, p. 395–421, out., 2013.
» As tutelas de urgência no projeto de novo Código de processo civil / Desirê Bauermann.
v. 38, n. 224, p. 425–446, out., 2013.
» Money and other fundamentals English perspectives on court proceedings, mediation, and arbitration / Neil Andrews.
v. 38, n. 224, p. 449–483, out., 2013.
» Direito fundamental à prova / Vitor de Paula Ramos.
v. 38, n. 224, p. 41–62, out., 2013.
» Tutela constitutiva e volta ao estado anterior / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 38, n. 224, p. 65–72, out., 2013.
» O princípio do máximo rendimento: amicus curiae e audiências públicas / Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá.
v. 38, n. 224, p. 73–92, out., 2013.
» Contradireitos, objeto litigioso do processo e improcedência / Fredie Didier Junior.
v. 38, n. 223, p. 87–100, set., 2013.
» Notas sobre a decisão que acolhe exceção substancial dilatória / Rafael Alexandria de Oliveira.
v. 38, n. 223, p. 101–110, set., 2013.
» Oralidade e escritura no processo civil europeu / Rolf Stürner ; traduzido por Ronaldo Kochem.
v. 38, n. 223, p. 111–130, set., 2013.
» Execução fiscal eficaz / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 38, n. 223, p. 133–170, set., 2013.
» A possibilidade da concessão de ofício da tutela antecipada fundada no direito fundamental de acesso à justiça / Horácio Wanderlei Rodrigues, Adriana Fasolo Pilati Scheleder, Maria Carolina Rosa de Souza.
v. 38, n. 223, p. 173–195, set., 2013.
» A desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidade / Leonardo Oliveira Soares.
v. 38, n. 223, p. 199–210, set., 2013.
» Instrumentos de agravo insuficientemente instruídos e o problema da decisão do STJ no REsp 1.102.467-RJ / Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
v. 38, n. 223, p. 211–223, set., 2013.
» A execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de crédito de natureza alimentar / Antonio Adonias Aguiar Bastos.
v. 38, n. 223, p. 227–247, set., 2013.
» The recognition of U.S. class action judgments abroad: the case of Latin America : part I : obstacles derived from specific class action rules / Antonio Gidi.
v. 38, n. 223, p. 249–300, set., 2013.
» Estudo sistemático do direito processual civil chileno / Carlos Henrique Soares.
v. 38, n. 223, p. 303–331, set., 2013.
» O caráter normativo do precedente / Maurício Requião.
v. 38, n. 223, p. 333–346, set., 2013.
» Os princípios e valores constitucionais como diretrizes do projeto do novo Código de processo civil brasileiro / Artur César de Souza.
v. 38, n. 223, p. 13–36, set., 2013.
» Limites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionais / Edilton Meireles.
v. 38, n. 223, p. 349–372, set., 2013.
» Astreintes: algumas questões controvertidas e sua abordagem no projeto do novo Código de processo civil / Denise Maria Rodríguez Moraes.
v. 38, n. 223, p. 375–388, set., 2013.
» Arbitrato internazionale: scelte operative / Vicenzo Vigoriti.
v. 38, n. 223, p. 391–401, set., 2013.
» O direito à duração razoável do processo: entre eficiência e garantias / Alexandre Freitas Câmara.
v. 38, n. 223, p. 39–53, set., 2013.
» Demandas contraditórias e o sistema do Código de processo civil / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 38, n. 223, p. 55–78, set., 2013.
» Reflexões a partir do novo art. 285-B do CPC / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 38, n. 223, p. 79–85, set., 2013.
» A expansão da eficácia preclusiva da coisa julgada em matéria de direito da concorrência: considerações a respeito do art. 98, § 4º, da nova Lei do CADE (Lei 12.529/2011) / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 38, n. 222, p. 91–122, ago., 2013.
» Da ilegitimidade ad causam do Ministério Público nas causas de interesse da Fazenda Pública / Miriam Costa Faccin.
v. 38, n. 222, p. 123–146, ago., 2013.
» A prova difícil: da probatio levior à inversão do ónus da prova / Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis.
v. 38, n. 222, p. 149–171, ago., 2013.
» A harmonização da responsabilidade civil na Europa: uma análise comparada dos avanços da responsabilidade civil objetiva / Natália Zampieri.
v. 38, n. 222, p. 175–197, ago., 2013.
» Juizados especiais, precedente judicial e a importância do relatório: uma homenagem a esse desprestigiado elemento da sentença / Eraldo Ramos Tavares Júnior.
v. 38, n. 222, p. 201–218, ago., 2013.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas e a magistratura deitada / Marcelo Barbi Gonçalves.
v. 38, n. 222, p. 221–248, ago., 2013.
» A sentença parcial vista pelos tribunais e o reflexo do fracionamento do mérito no anteprojeto do novo Código de processo civil / Paulo Gonçalves Arruda.
v. 38, n. 222, p. 257–292, ago., 2013.
» Rescisória por violação à literal disposição de lei: aspectos polêmicos e atuais / Lucas Rister de Sousa Lima.
v. 38, n. 222, p. 295–311, ago., 2013.
» A busca da verdade no processo (ou o "ouro de tolo") / Erik Navarro Wolkart.
v. 38, n. 222, p. 315–323, ago., 2013.
» A execução dos títulos extrajudiciais, após a Lei 11.382/2006 / Humberto Theodoro Júnior.
v. 38, n. 222, p. 13–39, ago., 2013.
» Cumprimento de sentenças coletivas: da pulverização à molecularização / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Gustavo Osna, Sérgio Cruz Arenhart.
v. 38, n. 222, p. 41–64, ago., 2013.
» Astreintes: aspectos polêmicos / Bruno Garcia Redondo.
v. 38, n. 222, p. 65–89, ago., 2013.
» Coisa julgada inconstitucional: contornos em face da segurança jurídica / Gregório Cezar Borges, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo.
v. 38, n. 221, p. 87–115, jul., 2013.
» Impenhorabilidade da pequena propriedade rural / Ricardo Canan.
v. 38, n. 221, p. 117–152, jul., 2013.
» Recursos no direito processual civil norte-americano / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 38, n. 221, p. 155–174, jul., 2013.
» O Código modelo de processos administrativos: judicial e extrajudicial : para Ibero-América / Ada Pellegrini Grinover, Ricardo Perlingeiro, Odete Medauar.
v. 38, n. 221, p. 177–183, jul., 2013.
» Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 38, n. 221, p. 185–242, jul., 2013.
» Embargos de declaração e agravo interno no projeto de CPC (substitutivo de lavra do deputado Paulo Teixeira): algumas sugestões para retificações do texto projetado / Rodrigo Mazzei.
v. 38, n. 221, p. 245–299, jul., 2013.
» Access to justice or access to states courts' justice in Europe?: the directive 2008/52/EC on civil and commercial mediation / Carlos Esplugues.
v. 38, n. 221, p. 303–333, jul., 2013.
» Competência para baixa de gravame sobre imóvel arrematado / Lucas Rister de Sousa Lima.
v. 38, n. 221, p. 337–359, jul., 2013.
» Cabimento dos embargos infringentes segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça: um peso e três medidas / Fábio Agustinho da Silva, Maurilio Casas Maia.
v. 38, n. 221, p. 361–377, jul., 2013.
» Actual debate en el procesalismo brasileño: garantismo o activismo? / Glauco Gumerato Ramos.
v. 38, n. 221, p. 381–396, jul., 2013.
» Negócio simulado: garantias reais : carência de ação pauliana / Ives Gandra da Silva Martins, Gilberto Haddad Jabur.
v. 38, n. 221, p. 399–430, jul., 2013.
» A execução provisória: noções gerais e questões controvertidas / Daniel Longo Braga.
v. 38, n. 221, p. 433–459, jul., 2013.
» Sistema coletivo: porque não há substituição processual nas ações coletivas / Luiz Manoel Gomes Jr, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 38, n. 221, p. 461–472, jul., 2013.
» A técnica do julgamento-alerta na mudança de jurisprudência consolidada / Antonio do Passo Cabral.
v. 38, n. 221, p. 13–48, jul., 2013.
» "Zuerst schlichten, dann richten": o modelo suíço de solução de litígios pré-processual é adequado para o Brasil? / Nelson Rodrigues Netto.
v. 38, n. 221, p. 49–85, jul., 2013.
» The Supreme Court curtails jurisdiction over foreign corporations / Oscar G. Chase, Lori Brooke Day.
v. 38, n. 220, p. 71–112, jun., 2013.
» Imprecisiones privatistas de la ciencia jurisdicional / Jordi Nieva-Fenoll.
v. 38, n. 220, p. 113–157, jun., 2013.
» Recursos no processo civil inglês / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 38, n. 220, p. 159–180, jun., 2013.
» Repercussão geral e PEC 209-2012 / Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves.
v. 38, n. 220, p. 183–206, jun., 2013.
» Precedentes obrigatórios e sua adequada compreensão interpretativa: de como as súmulas vinculantes não podem ser o bode expiatório de uma crise hermenêutica jurídica em crise / Mauricio Martins Reis.
v. 38, n. 220, p. 207–228, jun., 2013.
» Amicus curiae no projeto de Código de processo civil / Rodrigo Strobel Pinto.
v. 38, n. 220, p. 231–238, jun., 2013.
» A uniformização da jurisprudência como mecanismo de efetivação da garantia do acesso à justiça: uma proposta do projeto do novo Código de processo civil / Denise Maria Rodríguez Moraes.
v. 38, n. 220, p. 239–270, jun., 2013.
» Desconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o incidente à luz do novo CPC : PLS 166-2010 / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 38, n. 220, p. 271–291, jun., 2013.
» Precisiones sobre la reposición in extremis / Jorge W. Peyrano.
v. 38, n. 220, p. 295–304, jun., 2013.
» Legal advice privilege's bright-line: consultation with non-lawyers is not privileges at common law / Neil Andrews.
v. 38, n. 220, p. 307–320, jun., 2013.
» A súmula, como entendimento que deve ser compreendido à luz dos casos de que se originou: (especialmente a súmula 259 do STJ) / Larissa L. Piaceski.
v. 38, n. 220, p. 321–332, jun., 2013.
» Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJ / Flávia Vigatti Coelho de Almeida.
v. 38, n. 220, p. 333–351, jun., 2013.
» Ponderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade? / Venceslau Tavares Costa Filho.
v. 38, n. 220, p. 355–373, jun., 2013.
» O reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessário / Fernando Gonzaga Jayme, Joana Faria Salomé, Délio Mota de Oliveira Júnior.
v. 38, n. 220, p. 375–405, jun., 2013.
» Formação do precedente e amicus curiae no direito imperial brasileiro: o interessante Dec. 6.142-1876 / Fredie Didier Jr Marcus Seixas Souza.
v. 38, n. 220, p. 407–422, jun., 2013.
» A legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 38, n. 220, p. 33–48, jun., 2013.
» O caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedente / Daniel Brajal Veiga.
v. 38, n. 220, p. 49–68, jun., 2013.
» Rumo à construção de um processo cooperativo / Ravi Peixoto.
v. 38, n. 219, p. 89–115, maio, 2013.
» Giusto processo: (diritto processuale civile) / Sergio Chiarloni.
v. 38, n. 219, p. 119–152, maio, 2013.
» Acciones de clase y autoridad estatal / Samuel Issacharoff.
v. 38, n. 219, p. 153–182, maio, 2013.
» El modelo anglosajón en las Cortes Supremas: ¿solución o elusión del problema de la casación? / Jordi Fenoll-Nieva.
v. 38, n. 219, p. 185–204, maio, 2013.
» Controle administrativo de constitucionalidade / Eduardo Cambi, João Paulo A. Vasconcelos.
v. 38, n. 219, p. 205–223, maio, 2013.
» Active case management: English reception and Italian rejection / Marco Bonci.
v. 38, n. 219, p. 225–237, maio, 2013.
» (Im)possibilidade de desistência do recurso especial afetado ao julgamento por amostragem: uma proposta conciliadora / Ticiano Alves e Silva.
v. 38, n. 219, p. 241–257, maio, 2013.
» Controle preventivo de constitucionalidade: algumas considerações / Danilo Lee.
v. 38, n. 219, p. 259–275, maio, 2013.
» A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública / Marcus Vinícius Vita Ferreira, Rodrigo Garcia da Fonseca, Maria Augusta da Matta Rivitti.
v. 38, n. 219, p. 279–290, maio, 2013.
» La giurisdizionalizzazione dei processi minorili c.d. "de potestate" / Andrea Proto Pisani.
v. 38, n. 219, p. 293–305, maio, 2013.
» Tutela jurisdicional de urgência no Brasil: relatório nacional (Brasil) / Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 38, n. 219, p. 307–343, maio, 2013.
» Alla ricerca dello spirito della sinistra degli anni '70 nella giustizia civile italiana / Andrea Giussani.
v. 38, n. 219, p. 345–354, maio, 2013.
» A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso / Arruda Alvim.
v. 38, n. 219, p. 357–386, maio, 2013.
» Isonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil? / Leonardo Oliveira Soares.
v. 38, n. 219, p. 389–404, maio, 2013.
» Competência adequada / Paula Sarno Braga.
v. 38, n. 219, p. 13–42, maio, 2013.
» A ação coletiva face ao microdano / Bárbara Galvão Simões de Camargo, Yvete Flávio da Costa.
v. 38, n. 219, p. 405–422, maio, 2013.
» Sálvio de Figueiredo Teixeira: um ícone da magistratura nacional / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 38, n. 219, p. 465–469, maio, 2013.
» A eficácia territorial da sentença no processo coletivo / Fernando Dal Bó Martins.
v. 38, n. 219, p. 43–88, maio, 2013.
» Os precedentes judiciais nos Estados Unidos / Mark Tushnet ; tradução de Flavio Portinho Sirangelo.
v. 38, n. 218, p. 99–110, abr., 2013.
» Simplification of debt collection in the EU: notes form the Italian Front / Elisabetta Silvestri.
v. 38, n. 218, p. 113–130, abr., 2013.
» Os desafios da Justiça Administrativa brasileira / Victor Roberto Corrêa de Souza.
v. 38, n. 218, p. 133–161, abr., 2013.
» O poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentais / Gisele Mazzoni Welsch.
v. 38, n. 218, p. 165–182, abr., 2013.
» Ainda o princípio da confiança nos pronunciamentos jurisdicionais / Leonardo Oliveira Soares.
v. 38, n. 218, p. 183–194, abr., 2013.
» Da competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentença / Mateus Costa Pereira, Ravi Peixoto.
v. 38, n. 218, p. 195–217, abr., 2013.
» I processi a cognizione piena in Italia dal 1940 al 2012 / Andrea Proto Pisani.
v. 38, n. 218, p. 221–258, abr., 2013.
» O procedimento administrativo na ciência do direito administrativo italiano: linhas gerais do desenvolvimento e crítica a algumas recentes involuções / Diana-Urania Galetta.
v. 38, n. 218, p. 259–277, abr., 2013.
» A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso / Arruda Alvim.
v. 38, n. 218, p. 281–312, abr., 2013.
» Ação de improbidade administrativa / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 38, n. 218, p. 313–325, abr., 2013.
» As dimensões do tempo no processo civil: tempo quantitativo, qualitativo e a duração razoável do processo / Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte.
v. 38, n. 218, p. 329–364, abr., 2013.
» Adeus a Sálvio Figueiredo / Athos Gusmão Carneiro.
v. 38, n. 218, p. 423–424, abr., 2013.
» Ações probatórias autônomas: produção antecipada de prova e justificação / Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga.
v. 38, n. 218, p. 13–45, abr., 2013.
» O contributo do contempt of court para ao processo ambiental / Carlos Alberto Lunelli, Jeferson Marin.
v. 38, n. 218, p. 47–64, abr., 2013.
» Contra as nulidades-surpresa: o direito fundamental ao contraditório diante da nulidade processual / Renzo Cavani.
v. 38, n. 218, p. 65–79, abr., 2013.
» Collegamento negoziale ed effetti del giudicato / Andrea Giussani.
v. 38, n. 218, p. 83–97, abr., 2013.
» Por um acesso à justiça democrático: primeiros apontamentos / Dierle Nunes, Ludmila Teixeira.
v. 38, n. 217, p. 75–120, mar., 2013.
» Efeito devolutivo da apelação e capítulos da sentença / Carla Fernanda Rangel Silva Carvalho.
v. 38, n. 217, p. 121–146, mar., 2013.
» A causa de pedir nas demandas meramente declaratórias / Daniela Bomfim.
v. 38, n. 217, p. 147–177, mar., 2013.
» Relações entre a Corte e as partes na era do case management / Neil Andrews ; traduzido por Fernanda Medina Pantoja, Marcela Kohlbach Faria, Paula Bezerra de Menezes.
v. 38, n. 217, p. 181–203, mar., 2013.
» Informe sobre la doctrina de las cargas probatorias dinámicas / Jorge W. Peyrano.
v. 38, n. 217, p. 205–224, mar., 2013.
» Innovations and weaknesses of principles of transnational civil procedure / Majid Ghamami, Hassan Mohseni.
v. 38, n. 217, p. 225–253, mar., 2013.
» As semelhanças e as diferenças entre o procedimento-modelo alemão Musterverfahren e a proposta de um incidente de resolução de demandas repetitivas no PL 8.046-2010 / Daniele Viafore.
v. 38, n. 217, p. 257–308, mar., 2013.
» Poderes do relator na apelação por instrumento: impossibilidade de provimento singular sem a oitiva da parte apelada / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 38, n. 217, p. 311–318, mar., 2013.
» Os embargos de divergência à luz da duração razoável do processo / Yuri Guerzet Teixeira.
v. 38, n. 217, p. 319–338, mar., 2013.
» Câmara de arbitragem da AGU e modelo arbitral brasileiro: aproximações e distinções / Eduardo Silva da Silva e Samir Bahlis Dalmas.
v. 38, n. 217, p. 341–369, mar., 2013.
» Requisitos de admissibilidade dos recursos: entre a relativização e as restrições indevidas (jurisprudência defensiva) / Flávio Cheim Jorge.
v. 38, n. 217, p. 13–39, mar., 2013.
» A trajetória jurisprudencial das técnicas processuais de proteção dos direitos de propriedade industrial / Marcello Soares Castro.
v. 38, n. 217, p. 373–398, mar., 2013.
» Aspectos essenciais da teoria geral do precedente judicial: identificação, interpretação, aplicação, afastamento e superação / Bruno Garcia Redondo.
v. 38, n. 217, p. 401–418, mar., 2013.
» Breves considerações sobre tutela jurisdicional para fins de classificação das ações e das sentenças: (teoria trinária vs. teoria quinária) / Rodrigo Chinini Mojica.
v. 38, n. 217, p. 421–437, mar., 2013.
» Alguns mitos do processo (II): Liebman e a coisa julgada / Antonio de Passo Cabral.
v. 38, n. 217, p. 41–73, mar., 2013.
» O julgamento colegiado dos embargos de declaração interpostos contra decisão unipessoal do relator e o julgamento unipessoal dos embargos de declaração interpostos contra acórdão: o cabimento do agravo inonimado / Tiago Figueiredo Gonçalves.
v. 38, n. 216, p. 93–107, fev., 2013.
» Da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública: aspectos polêmicos / Beatriz de Araujo Leite Nacif Hossne.
v. 38, n. 216, p. 109–125, fev., 2013.
» Eficácia preclusiva da exceção de pré-executividade / José Alexandre Manzano Oliani.
v. 38, n. 216, p. 127–141, fev., 2013.
» L'arbitrato nel collegato lavoro, con particolare riguardo alla clausola compromissoria / Sergio Chiarloni.
v. 38, n. 216, p. 145–154, fev., 2013.
» Uma inquietação benéfica: notas comparativas a respeito do tema dos limites objetivos da coisa julgada, à luz da situação atual da jurisprudência europeia e das teses zeunerianas / Silvana Dalla Bontà ; traduzido por Patrícia Carla de Deus Lima.
v. 38, n. 216, p. 155–180, fev., 2013.
» L'introduzione del C.D. filtro all'appello civile nell'ordinamento italiano / Ferruccio Auletta.
v. 38, n. 216, p. 181–186, fev., 2013.
» A assistência jurídica recíproca no combate ao crime transnacional / Fabiana D'Andrea Ramos.
v. 38, n. 216, p. 189–208, fev., 2013.
» Decisão judicial inconstitucional: e daí? / Marcelo Pacheco Machado.
v. 38, n. 216, p. 209–241, fev., 2013.
» Teoria da prejudicialidade e o projeto do novo Código de processo civil / Rommero Cometti Tironi.
v. 38, n. 216, p. 245–269, fev., 2013.
» A razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil: uma constante preocupação / Eider Avelino Silva.
v. 38, n. 216, p. 271–304, fev., 2013.
» Reflexões iniciais sobre os possíveis formatos da apelação no projeto do novo Código de processo civil / Fernanda Medina Pantoja.
v. 38, n. 216, p. 305–332, fev., 2013.
» A força das decisões judiciais / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 38, n. 216, p. 13–34, fev., 2013.
» Apuntes sobre los proyectos en trámite ante el Congreso de la Nación para regular la tutela colectiva de derechos en la República Argentina / Francisco Verbic.
v. 38, n. 216, p. 335–359, fev., 2013.
» A falência e seus efeitos em arbitragens multiconectadas / Napoleão Casado Filho.
v. 38, n. 216, p. 363–374, fev., 2013.
» A concretização direta da cláusula geral do devido processo legal processual no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça / Lucas Buril de Macêdo.
v. 38, n. 216, p. 377–398, fev., 2013.
» Prequestionamento e sua aplicação nos Tribunais Superiores: uma análise crítica / Paula Ferraresi Santos.
v. 38, n. 216, p. 399–421, fev., 2013.
» O juiz aplica a lei à verdade dos fatos? / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 38, n. 216, p. 425–430, fev., 2013.
» A extensão da coisa julgada às questões apreciadas na motivação da sentença / Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes.
v. 38, n. 216, p. 431–438, fev., 2013.
» A efetividade da prestação jurisdicional e o rito dos recursos repetitivos como filtro recursal / Fabiano Haselof Valcanover.
v. 38, n. 216, p. 441–458, fev., 2013.
» O regime das exceções no direito processual civil brasileiro: de mérito e processual, direta e indireta, dilatória e peremptória, exceção e objeção / André Luís Monteiro.
v. 38, n. 216, p. 35–55, fev., 2013.
» Alguns mitos do processo (I): a contribuição da prolusione de Chiovenda em Bolonha para a teoria da ação / Antonio do Passo Cabral.
v. 38, n. 216, p. 57–70, fev., 2013.
» A complexa penhora, avaliação e expropriação de marca / Cristiano Gomes de Brito.
v. 38, n. 216, p. 71–91, fev., 2013.
» La justicia civil y sus paradojas / Sergio Chiarloni ; traduzido por Juan José Monroy Palacios.
v. 38, n. 215, p. 101–188, jan., 2013.
» Uma inquietação benéfica: notas comparativas a respeito do tema dos limites objetivos da coisa julgada, à luz da situação atual da jurisprudência europeia e das teses zeunerianas / Silvana Dalla Bontà ; traduzido por Patrícia Carla de Deus Lima.
v. 38, n. 215, p. 189–204, jan., 2013.
» Precedentes vinculantes / Eduardo Cambi, Thiago Baldani Gomes de Filippo.
v. 38, n. 215, p. 207–246, jan., 2013.
» Do agravo regimental / Tiago Figueiredo Gonçalves.
v. 38, n. 215, p. 249–278, jan., 2013.
» Cooperação internacional na perspectiva da normatização projetada e da normatização internacional / Felipe Fröner.
v. 38, n. 215, p. 281–322, jan., 2013.
» Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no CPC projetado / Mônica Bonetti Couto.
v. 38, n. 215, p. 323–349, jan., 2013.
» L'oggetto della convenzione arbitrale ed i suoi limiti: (a mo' di presentazione del "disegno sistematico dell'arbitrato" di Carmine Punzi) / Federico Carpi.
v. 38, n. 215, p. 353–361, jan., 2013.
» Recursos especiais repetitivos e os efeitos da desistência do recorrente / João Carlos Areosa, Ricardo Magalhães de Mendonça.
v. 38, n. 215, p. 365–383, jan., 2013.
» Da (im)possibilidade de desistência de recursos interpostos perante os Tribunais Superiores / Thais Matallo Cordeiro.
v. 38, n. 215, p. 385–405, jan., 2013.
» A suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursos / Flávio Cheim Jorge, Ludgero F. Liberato dos Santos.
v. 38, n. 215, p. 13–41, jan., 2013.
» Crítica à jurisprudência do STF em matéria de controle de constitucionalidade / Georges Abboud.
v. 38, n. 215, p. 409–426, jan., 2013.
» Repensando o instituto da multa pecuniária por descumprimento de ordem judicial / Luiz Machado Bisneto.
v. 38, n. 215, p. 429–435, jan., 2013.
» Duas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucional / Lucas Buril de Macêdo.
v. 38, n. 215, p. 437–461, jan., 2013.
» Sinergia jurídica: processo e realização do direito / Sérgio Gilberto Porto.
v. 38, n. 215, p. 43–60, jan., 2013.
» Análise epistemológica dos limites objetivos da coisa julgada / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 38, n. 215, p. 61–85, jan., 2013.
» Réplica, tréplica e quadrúplica no direito processual civil: esmiuçando o estudo de relevantes institutos despretigiados / Bruno Garcia Redondo.
v. 38, n. 215, p. 87–98, jan., 2013.
v. 38, n. 226, p. 83–113, dez., 2013.
» A colaboração processual como produto do Estado Constitucional e as suas relações com a segurança jurídica, a verdade e a motivação da sentença / Marco Eugênio Gross.
v. 38, n. 226, p. 115–146, dez., 2013.
» O princípio da adequação do processo na visão de Galeno Lacerda / Sérgio Mattos.
v. 38, n. 226, p. 147–161, dez., 2013.
» Os standards e o ônus da prova: suas relações e causas de variação / Simone Trento.
v. 38, n. 226, p. 163–182, dez., 2013.
» Nulidades processuais: no direito em vigor, no direito projetado e na obra de Galeno Lacerda / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 38, n. 226, p. 183–191, dez., 2013.
» Sequestro de verbas públicas após as decisões do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade 2.362, 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425 / Diego Martinez Fervenza Cantoario.
v. 38, n. 226, p. 195–229, dez., 2013.
» Sobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadas / Rudinei Baumbach.
v. 38, n. 226, p. 233–266, dez., 2013.
» Temas de direito processual: a lesividade como requesito da ação popular / Luiz Manoel Gomes Júnior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira.
v. 38, n. 226, p. 269–279, dez., 2013.
» Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 38, n. 226, p. 13–29, dez., 2013.
» O panorama atual e a problemática procedimental em torno da tutela inibitória / Christian Delgado Suárez.
v. 38, n. 226, p. 283–321, dez., 2013.
» A organização judiciária alemã / Carlos Bastide Horbach, Beatriz Bastide Horbach.
v. 38, n. 226, p. 323–345, dez., 2013.
» Compreendendo os "precedentes" no Brasil: fundamentação de decisões com base em outras decisões / Leonard Ziesemer Schmitz.
v. 38, n. 226, p. 349–382, dez., 2013.
» A importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileira / Eduardo de Avelar Lamy.
v. 38, n. 226, p. 385–398, dez., 2013.
» Cinco anos sem Calmon de Passos: que falta que ele nos faz / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 38, n. 226, p. 445–451, dez., 2013.
» A inconstitucionalidade do art. 285-A do CPC / Wagner José da Silva.
v. 38, n. 226, p. 31–58, dez., 2013.
» A dinamização da regra de distribuição do ônus da prova como instrumento de busca da verdade e de efetivação da justiça / Denise Maria Rodríguez Moraes.
v. 38, n. 226, p. 61–81, dez., 2013.
» A obrigatoriedade da denunciação da lide e os novos aportes teóricos para sua compreensão: uma análise do atual e do novo CPC / Lucas Buril de Macêdo, Ravi de Medeiros Peixoto.
v. 38, n. 225, p. 83–101, nov., 2013.
» Aspectos procesales del concurso en el Brasil / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 38, n. 225, p. 105–121, nov., 2013.
» Eficácia da assistência: a vinculação do assistente à "justiça da decisão" / Handel Martins Dias.
v. 38, n. 225, p. 123–176, nov., 2013.
» Breve análise sobre as recentes propostas de estabilização das medidas de urgência / Horival Marques de Freitas Junior.
v. 38, n. 225, p. 179–219, nov., 2013.
» A remoção de óbices econômicos e de óbices técnicos à tutela jurisdicional: contrastes na jurisprudência dos tribunais de superposição / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 38, n. 225, p. 223–240, nov., 2013.
» A ação rescisória no projeto de novo Código de processo civil e uma sugestão lege ferenda / Márcio Carvalho Faria.
v. 38, n. 225, p. 241–273, nov., 2013.
» Aspectos polêmicos acerca da fluid recovery no ordenamento jurídico brasileiro / Gustavo Pompílio.
v. 38, n. 225, p. 277–293, nov., 2013.
» Tutela coletiva em 2º grau: a experiência da criação das procuradorias especializadas no Ministério Público do Rio de Janeiro / Heloisa Carpena.
v. 38, n. 225, p. 295–326, nov., 2013.
» As associações de municípios e o falso problema da sua legitimidade ad causam para o ajuizamento de ações coletivas / Leonardo e Silva de Almendra Freitas.
v. 38, n. 225, p. 327–346, nov., 2013.
» Duplicidade da ação de guarda / Magno Federici Gomes.
v. 38, n. 225, p. 349–386, nov., 2013.
» Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro / Sérgio Cruz Arenhart.
v. 38, n. 225, p. 389–410, nov., 2013.
» Mandatory mediation: is it the best choice? / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 38, n. 225, p. 413–451, nov., 2013.
» A razoável duração do processo: alcance e significado : uma leitura constitucional da efetividade no direito processual civil / Mirna Cianci.
v. 38, n. 225, p. 13–61, nov., 2013.
» O princípio da cooperação no projeto do novo Código de processo civil / Artur César de Souza.
v. 38, n. 225, p. 65–81, nov., 2013.
» O princípio da razoável duração do processo: noções sobre o acesso qualitativo e efetivo ao Judiciário / Dante Olavo Frazon Carbonar.
v. 38, n. 224, p. 93–120, out., 2013.
» Litigância de interesse público e execução comparticipada de políticas públicas / Humberto Theodoro Júnior, Dierle Nunes, Alexandre Melo Franco Bahia.
v. 38, n. 224, p. 121–153, out., 2013.
» Considerações sobre o art. 285-B do CPC, acrescido pela Lei 12.810/2013: afinal, o Congresso Nacional é um parlamento ou uma fábrica de salsichas? / J.E. Carreira Alvim.
v. 38, n. 224, p. 155–172, out., 2013.
» A incompatibilidade do efeito suspensivo dos embargos do devedor com o prosseguimento da execução para a realização de atos de penhora e avaliação: (art. 739, § 6º, do CPC) / Daniel Brajal Veiga.
v. 38, n. 224, p. 195–206, out., 2013.
» O pedido de suspensão de segurança: uma sucinta sistematização / Leonardo Zehuri Tovar.
v. 38, n. 224, p. 209–238, out., 2013.
» Relevância da questão federal como filtro de admissibilidade do recurso especial: análise das propostas de emenda constitucional n. 209-2012 e n. 17-2013 / Marco Aurélio Serau Jr., Denis Donoso.
v. 38, n. 224, p. 241–251, out., 2013.
» The recognition of U.S. class action judgments abroad: the case of Latin America : part II : obstacles derived from traditional rules / Antonio Gidi. --
v. 38, n. 224, p. 255–281, out., 2013.
» The recognition of U.S. class action judgments abroad: the case of Latin America : part II : obstacles derived from traditional rules / Antonio Gidi.
v. 38, n. 224, p. 255–281, out., 2013.
» Ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras: Ministério Público Federal como "promotor natural" : foro competente, nos casos de danos de âmbito nacional / Athos Gusmão Carneiro.
v. 38, n. 224, p. 283–312, out., 2013.
» Recurso repetitivo: foro competente : execução individual de sentença em ação civil pública : voto condutor : análise sob a perspectiva da uniformização da jurisprudência / Mariana de Souza Cabezas.
v. 38, n. 224, p. 313–329, out., 2013.
» Os pressupostos para o deferimento da medida de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa / Eduardo Chemale Selistre Peña.
v. 38, n. 224, p. 333–355, out., 2013.
» Radiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentes / Mateus Costa Pereira.
v. 38, n. 224, p. 359–368, out., 2013.
» O sistema de precedentes e a justiça das decisões judiciais na China / Zhang Qi.
v. 38, n. 224, p. 369–389, out., 2013.
» A parcialidade positiva do juiz: fundamento ético-material do Código modelo ibero-americano / Artur César de Souza.
v. 38, n. 224, p. 15–39, out., 2013.
» Normas processuais e normas procedimentais: uma proposta de diferenciação para fins de competência legislativa / Guilherme Lunelli.
v. 38, n. 224, p. 395–421, out., 2013.
» As tutelas de urgência no projeto de novo Código de processo civil / Desirê Bauermann.
v. 38, n. 224, p. 425–446, out., 2013.
» Money and other fundamentals English perspectives on court proceedings, mediation, and arbitration / Neil Andrews.
v. 38, n. 224, p. 449–483, out., 2013.
» Direito fundamental à prova / Vitor de Paula Ramos.
v. 38, n. 224, p. 41–62, out., 2013.
» Tutela constitutiva e volta ao estado anterior / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 38, n. 224, p. 65–72, out., 2013.
» O princípio do máximo rendimento: amicus curiae e audiências públicas / Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá.
v. 38, n. 224, p. 73–92, out., 2013.
» Contradireitos, objeto litigioso do processo e improcedência / Fredie Didier Junior.
v. 38, n. 223, p. 87–100, set., 2013.
» Notas sobre a decisão que acolhe exceção substancial dilatória / Rafael Alexandria de Oliveira.
v. 38, n. 223, p. 101–110, set., 2013.
» Oralidade e escritura no processo civil europeu / Rolf Stürner ; traduzido por Ronaldo Kochem.
v. 38, n. 223, p. 111–130, set., 2013.
» Execução fiscal eficaz / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 38, n. 223, p. 133–170, set., 2013.
» A possibilidade da concessão de ofício da tutela antecipada fundada no direito fundamental de acesso à justiça / Horácio Wanderlei Rodrigues, Adriana Fasolo Pilati Scheleder, Maria Carolina Rosa de Souza.
v. 38, n. 223, p. 173–195, set., 2013.
» A desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidade / Leonardo Oliveira Soares.
v. 38, n. 223, p. 199–210, set., 2013.
» Instrumentos de agravo insuficientemente instruídos e o problema da decisão do STJ no REsp 1.102.467-RJ / Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
v. 38, n. 223, p. 211–223, set., 2013.
» A execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de crédito de natureza alimentar / Antonio Adonias Aguiar Bastos.
v. 38, n. 223, p. 227–247, set., 2013.
» The recognition of U.S. class action judgments abroad: the case of Latin America : part I : obstacles derived from specific class action rules / Antonio Gidi.
v. 38, n. 223, p. 249–300, set., 2013.
» Estudo sistemático do direito processual civil chileno / Carlos Henrique Soares.
v. 38, n. 223, p. 303–331, set., 2013.
» O caráter normativo do precedente / Maurício Requião.
v. 38, n. 223, p. 333–346, set., 2013.
» Os princípios e valores constitucionais como diretrizes do projeto do novo Código de processo civil brasileiro / Artur César de Souza.
v. 38, n. 223, p. 13–36, set., 2013.
» Limites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionais / Edilton Meireles.
v. 38, n. 223, p. 349–372, set., 2013.
» Astreintes: algumas questões controvertidas e sua abordagem no projeto do novo Código de processo civil / Denise Maria Rodríguez Moraes.
v. 38, n. 223, p. 375–388, set., 2013.
» Arbitrato internazionale: scelte operative / Vicenzo Vigoriti.
v. 38, n. 223, p. 391–401, set., 2013.
» O direito à duração razoável do processo: entre eficiência e garantias / Alexandre Freitas Câmara.
v. 38, n. 223, p. 39–53, set., 2013.
» Demandas contraditórias e o sistema do Código de processo civil / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 38, n. 223, p. 55–78, set., 2013.
» Reflexões a partir do novo art. 285-B do CPC / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 38, n. 223, p. 79–85, set., 2013.
» A expansão da eficácia preclusiva da coisa julgada em matéria de direito da concorrência: considerações a respeito do art. 98, § 4º, da nova Lei do CADE (Lei 12.529/2011) / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 38, n. 222, p. 91–122, ago., 2013.
» Da ilegitimidade ad causam do Ministério Público nas causas de interesse da Fazenda Pública / Miriam Costa Faccin.
v. 38, n. 222, p. 123–146, ago., 2013.
» A prova difícil: da probatio levior à inversão do ónus da prova / Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis.
v. 38, n. 222, p. 149–171, ago., 2013.
» A harmonização da responsabilidade civil na Europa: uma análise comparada dos avanços da responsabilidade civil objetiva / Natália Zampieri.
v. 38, n. 222, p. 175–197, ago., 2013.
» Juizados especiais, precedente judicial e a importância do relatório: uma homenagem a esse desprestigiado elemento da sentença / Eraldo Ramos Tavares Júnior.
v. 38, n. 222, p. 201–218, ago., 2013.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas e a magistratura deitada / Marcelo Barbi Gonçalves.
v. 38, n. 222, p. 221–248, ago., 2013.
» A sentença parcial vista pelos tribunais e o reflexo do fracionamento do mérito no anteprojeto do novo Código de processo civil / Paulo Gonçalves Arruda.
v. 38, n. 222, p. 257–292, ago., 2013.
» Rescisória por violação à literal disposição de lei: aspectos polêmicos e atuais / Lucas Rister de Sousa Lima.
v. 38, n. 222, p. 295–311, ago., 2013.
» A busca da verdade no processo (ou o "ouro de tolo") / Erik Navarro Wolkart.
v. 38, n. 222, p. 315–323, ago., 2013.
» A execução dos títulos extrajudiciais, após a Lei 11.382/2006 / Humberto Theodoro Júnior.
v. 38, n. 222, p. 13–39, ago., 2013.
» Cumprimento de sentenças coletivas: da pulverização à molecularização / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Gustavo Osna, Sérgio Cruz Arenhart.
v. 38, n. 222, p. 41–64, ago., 2013.
» Astreintes: aspectos polêmicos / Bruno Garcia Redondo.
v. 38, n. 222, p. 65–89, ago., 2013.
» Coisa julgada inconstitucional: contornos em face da segurança jurídica / Gregório Cezar Borges, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo.
v. 38, n. 221, p. 87–115, jul., 2013.
» Impenhorabilidade da pequena propriedade rural / Ricardo Canan.
v. 38, n. 221, p. 117–152, jul., 2013.
» Recursos no direito processual civil norte-americano / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 38, n. 221, p. 155–174, jul., 2013.
» O Código modelo de processos administrativos: judicial e extrajudicial : para Ibero-América / Ada Pellegrini Grinover, Ricardo Perlingeiro, Odete Medauar.
v. 38, n. 221, p. 177–183, jul., 2013.
» Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 38, n. 221, p. 185–242, jul., 2013.
» Embargos de declaração e agravo interno no projeto de CPC (substitutivo de lavra do deputado Paulo Teixeira): algumas sugestões para retificações do texto projetado / Rodrigo Mazzei.
v. 38, n. 221, p. 245–299, jul., 2013.
» Access to justice or access to states courts' justice in Europe?: the directive 2008/52/EC on civil and commercial mediation / Carlos Esplugues.
v. 38, n. 221, p. 303–333, jul., 2013.
» Competência para baixa de gravame sobre imóvel arrematado / Lucas Rister de Sousa Lima.
v. 38, n. 221, p. 337–359, jul., 2013.
» Cabimento dos embargos infringentes segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça: um peso e três medidas / Fábio Agustinho da Silva, Maurilio Casas Maia.
v. 38, n. 221, p. 361–377, jul., 2013.
» Actual debate en el procesalismo brasileño: garantismo o activismo? / Glauco Gumerato Ramos.
v. 38, n. 221, p. 381–396, jul., 2013.
» Negócio simulado: garantias reais : carência de ação pauliana / Ives Gandra da Silva Martins, Gilberto Haddad Jabur.
v. 38, n. 221, p. 399–430, jul., 2013.
» A execução provisória: noções gerais e questões controvertidas / Daniel Longo Braga.
v. 38, n. 221, p. 433–459, jul., 2013.
» Sistema coletivo: porque não há substituição processual nas ações coletivas / Luiz Manoel Gomes Jr, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 38, n. 221, p. 461–472, jul., 2013.
» A técnica do julgamento-alerta na mudança de jurisprudência consolidada / Antonio do Passo Cabral.
v. 38, n. 221, p. 13–48, jul., 2013.
» "Zuerst schlichten, dann richten": o modelo suíço de solução de litígios pré-processual é adequado para o Brasil? / Nelson Rodrigues Netto.
v. 38, n. 221, p. 49–85, jul., 2013.
» The Supreme Court curtails jurisdiction over foreign corporations / Oscar G. Chase, Lori Brooke Day.
v. 38, n. 220, p. 71–112, jun., 2013.
» Imprecisiones privatistas de la ciencia jurisdicional / Jordi Nieva-Fenoll.
v. 38, n. 220, p. 113–157, jun., 2013.
» Recursos no processo civil inglês / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 38, n. 220, p. 159–180, jun., 2013.
» Repercussão geral e PEC 209-2012 / Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves.
v. 38, n. 220, p. 183–206, jun., 2013.
» Precedentes obrigatórios e sua adequada compreensão interpretativa: de como as súmulas vinculantes não podem ser o bode expiatório de uma crise hermenêutica jurídica em crise / Mauricio Martins Reis.
v. 38, n. 220, p. 207–228, jun., 2013.
» Amicus curiae no projeto de Código de processo civil / Rodrigo Strobel Pinto.
v. 38, n. 220, p. 231–238, jun., 2013.
» A uniformização da jurisprudência como mecanismo de efetivação da garantia do acesso à justiça: uma proposta do projeto do novo Código de processo civil / Denise Maria Rodríguez Moraes.
v. 38, n. 220, p. 239–270, jun., 2013.
» Desconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o incidente à luz do novo CPC : PLS 166-2010 / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 38, n. 220, p. 271–291, jun., 2013.
» Precisiones sobre la reposición in extremis / Jorge W. Peyrano.
v. 38, n. 220, p. 295–304, jun., 2013.
» Legal advice privilege's bright-line: consultation with non-lawyers is not privileges at common law / Neil Andrews.
v. 38, n. 220, p. 307–320, jun., 2013.
» A súmula, como entendimento que deve ser compreendido à luz dos casos de que se originou: (especialmente a súmula 259 do STJ) / Larissa L. Piaceski.
v. 38, n. 220, p. 321–332, jun., 2013.
» Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJ / Flávia Vigatti Coelho de Almeida.
v. 38, n. 220, p. 333–351, jun., 2013.
» Ponderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade? / Venceslau Tavares Costa Filho.
v. 38, n. 220, p. 355–373, jun., 2013.
» O reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessário / Fernando Gonzaga Jayme, Joana Faria Salomé, Délio Mota de Oliveira Júnior.
v. 38, n. 220, p. 375–405, jun., 2013.
» Formação do precedente e amicus curiae no direito imperial brasileiro: o interessante Dec. 6.142-1876 / Fredie Didier Jr Marcus Seixas Souza.
v. 38, n. 220, p. 407–422, jun., 2013.
» A legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva.
v. 38, n. 220, p. 33–48, jun., 2013.
» O caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedente / Daniel Brajal Veiga.
v. 38, n. 220, p. 49–68, jun., 2013.
» Rumo à construção de um processo cooperativo / Ravi Peixoto.
v. 38, n. 219, p. 89–115, maio, 2013.
» Giusto processo: (diritto processuale civile) / Sergio Chiarloni.
v. 38, n. 219, p. 119–152, maio, 2013.
» Acciones de clase y autoridad estatal / Samuel Issacharoff.
v. 38, n. 219, p. 153–182, maio, 2013.
» El modelo anglosajón en las Cortes Supremas: ¿solución o elusión del problema de la casación? / Jordi Fenoll-Nieva.
v. 38, n. 219, p. 185–204, maio, 2013.
» Controle administrativo de constitucionalidade / Eduardo Cambi, João Paulo A. Vasconcelos.
v. 38, n. 219, p. 205–223, maio, 2013.
» Active case management: English reception and Italian rejection / Marco Bonci.
v. 38, n. 219, p. 225–237, maio, 2013.
» (Im)possibilidade de desistência do recurso especial afetado ao julgamento por amostragem: uma proposta conciliadora / Ticiano Alves e Silva.
v. 38, n. 219, p. 241–257, maio, 2013.
» Controle preventivo de constitucionalidade: algumas considerações / Danilo Lee.
v. 38, n. 219, p. 259–275, maio, 2013.
» A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública / Marcus Vinícius Vita Ferreira, Rodrigo Garcia da Fonseca, Maria Augusta da Matta Rivitti.
v. 38, n. 219, p. 279–290, maio, 2013.
» La giurisdizionalizzazione dei processi minorili c.d. "de potestate" / Andrea Proto Pisani.
v. 38, n. 219, p. 293–305, maio, 2013.
» Tutela jurisdicional de urgência no Brasil: relatório nacional (Brasil) / Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 38, n. 219, p. 307–343, maio, 2013.
» Alla ricerca dello spirito della sinistra degli anni '70 nella giustizia civile italiana / Andrea Giussani.
v. 38, n. 219, p. 345–354, maio, 2013.
» A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso / Arruda Alvim.
v. 38, n. 219, p. 357–386, maio, 2013.
» Isonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil? / Leonardo Oliveira Soares.
v. 38, n. 219, p. 389–404, maio, 2013.
» Competência adequada / Paula Sarno Braga.
v. 38, n. 219, p. 13–42, maio, 2013.
» A ação coletiva face ao microdano / Bárbara Galvão Simões de Camargo, Yvete Flávio da Costa.
v. 38, n. 219, p. 405–422, maio, 2013.
» Sálvio de Figueiredo Teixeira: um ícone da magistratura nacional / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 38, n. 219, p. 465–469, maio, 2013.
» A eficácia territorial da sentença no processo coletivo / Fernando Dal Bó Martins.
v. 38, n. 219, p. 43–88, maio, 2013.
» Os precedentes judiciais nos Estados Unidos / Mark Tushnet ; tradução de Flavio Portinho Sirangelo.
v. 38, n. 218, p. 99–110, abr., 2013.
» Simplification of debt collection in the EU: notes form the Italian Front / Elisabetta Silvestri.
v. 38, n. 218, p. 113–130, abr., 2013.
» Os desafios da Justiça Administrativa brasileira / Victor Roberto Corrêa de Souza.
v. 38, n. 218, p. 133–161, abr., 2013.
» O poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentais / Gisele Mazzoni Welsch.
v. 38, n. 218, p. 165–182, abr., 2013.
» Ainda o princípio da confiança nos pronunciamentos jurisdicionais / Leonardo Oliveira Soares.
v. 38, n. 218, p. 183–194, abr., 2013.
» Da competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentença / Mateus Costa Pereira, Ravi Peixoto.
v. 38, n. 218, p. 195–217, abr., 2013.
» I processi a cognizione piena in Italia dal 1940 al 2012 / Andrea Proto Pisani.
v. 38, n. 218, p. 221–258, abr., 2013.
» O procedimento administrativo na ciência do direito administrativo italiano: linhas gerais do desenvolvimento e crítica a algumas recentes involuções / Diana-Urania Galetta.
v. 38, n. 218, p. 259–277, abr., 2013.
» A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso / Arruda Alvim.
v. 38, n. 218, p. 281–312, abr., 2013.
» Ação de improbidade administrativa / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 38, n. 218, p. 313–325, abr., 2013.
» As dimensões do tempo no processo civil: tempo quantitativo, qualitativo e a duração razoável do processo / Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte.
v. 38, n. 218, p. 329–364, abr., 2013.
» Adeus a Sálvio Figueiredo / Athos Gusmão Carneiro.
v. 38, n. 218, p. 423–424, abr., 2013.
» Ações probatórias autônomas: produção antecipada de prova e justificação / Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga.
v. 38, n. 218, p. 13–45, abr., 2013.
» O contributo do contempt of court para ao processo ambiental / Carlos Alberto Lunelli, Jeferson Marin.
v. 38, n. 218, p. 47–64, abr., 2013.
» Contra as nulidades-surpresa: o direito fundamental ao contraditório diante da nulidade processual / Renzo Cavani.
v. 38, n. 218, p. 65–79, abr., 2013.
» Collegamento negoziale ed effetti del giudicato / Andrea Giussani.
v. 38, n. 218, p. 83–97, abr., 2013.
» Por um acesso à justiça democrático: primeiros apontamentos / Dierle Nunes, Ludmila Teixeira.
v. 38, n. 217, p. 75–120, mar., 2013.
» Efeito devolutivo da apelação e capítulos da sentença / Carla Fernanda Rangel Silva Carvalho.
v. 38, n. 217, p. 121–146, mar., 2013.
» A causa de pedir nas demandas meramente declaratórias / Daniela Bomfim.
v. 38, n. 217, p. 147–177, mar., 2013.
» Relações entre a Corte e as partes na era do case management / Neil Andrews ; traduzido por Fernanda Medina Pantoja, Marcela Kohlbach Faria, Paula Bezerra de Menezes.
v. 38, n. 217, p. 181–203, mar., 2013.
» Informe sobre la doctrina de las cargas probatorias dinámicas / Jorge W. Peyrano.
v. 38, n. 217, p. 205–224, mar., 2013.
» Innovations and weaknesses of principles of transnational civil procedure / Majid Ghamami, Hassan Mohseni.
v. 38, n. 217, p. 225–253, mar., 2013.
» As semelhanças e as diferenças entre o procedimento-modelo alemão Musterverfahren e a proposta de um incidente de resolução de demandas repetitivas no PL 8.046-2010 / Daniele Viafore.
v. 38, n. 217, p. 257–308, mar., 2013.
» Poderes do relator na apelação por instrumento: impossibilidade de provimento singular sem a oitiva da parte apelada / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 38, n. 217, p. 311–318, mar., 2013.
» Os embargos de divergência à luz da duração razoável do processo / Yuri Guerzet Teixeira.
v. 38, n. 217, p. 319–338, mar., 2013.
» Câmara de arbitragem da AGU e modelo arbitral brasileiro: aproximações e distinções / Eduardo Silva da Silva e Samir Bahlis Dalmas.
v. 38, n. 217, p. 341–369, mar., 2013.
» Requisitos de admissibilidade dos recursos: entre a relativização e as restrições indevidas (jurisprudência defensiva) / Flávio Cheim Jorge.
v. 38, n. 217, p. 13–39, mar., 2013.
» A trajetória jurisprudencial das técnicas processuais de proteção dos direitos de propriedade industrial / Marcello Soares Castro.
v. 38, n. 217, p. 373–398, mar., 2013.
» Aspectos essenciais da teoria geral do precedente judicial: identificação, interpretação, aplicação, afastamento e superação / Bruno Garcia Redondo.
v. 38, n. 217, p. 401–418, mar., 2013.
» Breves considerações sobre tutela jurisdicional para fins de classificação das ações e das sentenças: (teoria trinária vs. teoria quinária) / Rodrigo Chinini Mojica.
v. 38, n. 217, p. 421–437, mar., 2013.
» Alguns mitos do processo (II): Liebman e a coisa julgada / Antonio de Passo Cabral.
v. 38, n. 217, p. 41–73, mar., 2013.
» O julgamento colegiado dos embargos de declaração interpostos contra decisão unipessoal do relator e o julgamento unipessoal dos embargos de declaração interpostos contra acórdão: o cabimento do agravo inonimado / Tiago Figueiredo Gonçalves.
v. 38, n. 216, p. 93–107, fev., 2013.
» Da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública: aspectos polêmicos / Beatriz de Araujo Leite Nacif Hossne.
v. 38, n. 216, p. 109–125, fev., 2013.
» Eficácia preclusiva da exceção de pré-executividade / José Alexandre Manzano Oliani.
v. 38, n. 216, p. 127–141, fev., 2013.
» L'arbitrato nel collegato lavoro, con particolare riguardo alla clausola compromissoria / Sergio Chiarloni.
v. 38, n. 216, p. 145–154, fev., 2013.
» Uma inquietação benéfica: notas comparativas a respeito do tema dos limites objetivos da coisa julgada, à luz da situação atual da jurisprudência europeia e das teses zeunerianas / Silvana Dalla Bontà ; traduzido por Patrícia Carla de Deus Lima.
v. 38, n. 216, p. 155–180, fev., 2013.
» L'introduzione del C.D. filtro all'appello civile nell'ordinamento italiano / Ferruccio Auletta.
v. 38, n. 216, p. 181–186, fev., 2013.
» A assistência jurídica recíproca no combate ao crime transnacional / Fabiana D'Andrea Ramos.
v. 38, n. 216, p. 189–208, fev., 2013.
» Decisão judicial inconstitucional: e daí? / Marcelo Pacheco Machado.
v. 38, n. 216, p. 209–241, fev., 2013.
» Teoria da prejudicialidade e o projeto do novo Código de processo civil / Rommero Cometti Tironi.
v. 38, n. 216, p. 245–269, fev., 2013.
» A razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil: uma constante preocupação / Eider Avelino Silva.
v. 38, n. 216, p. 271–304, fev., 2013.
» Reflexões iniciais sobre os possíveis formatos da apelação no projeto do novo Código de processo civil / Fernanda Medina Pantoja.
v. 38, n. 216, p. 305–332, fev., 2013.
» A força das decisões judiciais / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 38, n. 216, p. 13–34, fev., 2013.
» Apuntes sobre los proyectos en trámite ante el Congreso de la Nación para regular la tutela colectiva de derechos en la República Argentina / Francisco Verbic.
v. 38, n. 216, p. 335–359, fev., 2013.
» A falência e seus efeitos em arbitragens multiconectadas / Napoleão Casado Filho.
v. 38, n. 216, p. 363–374, fev., 2013.
» A concretização direta da cláusula geral do devido processo legal processual no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça / Lucas Buril de Macêdo.
v. 38, n. 216, p. 377–398, fev., 2013.
» Prequestionamento e sua aplicação nos Tribunais Superiores: uma análise crítica / Paula Ferraresi Santos.
v. 38, n. 216, p. 399–421, fev., 2013.
» O juiz aplica a lei à verdade dos fatos? / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 38, n. 216, p. 425–430, fev., 2013.
» A extensão da coisa julgada às questões apreciadas na motivação da sentença / Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes.
v. 38, n. 216, p. 431–438, fev., 2013.
» A efetividade da prestação jurisdicional e o rito dos recursos repetitivos como filtro recursal / Fabiano Haselof Valcanover.
v. 38, n. 216, p. 441–458, fev., 2013.
» O regime das exceções no direito processual civil brasileiro: de mérito e processual, direta e indireta, dilatória e peremptória, exceção e objeção / André Luís Monteiro.
v. 38, n. 216, p. 35–55, fev., 2013.
» Alguns mitos do processo (I): a contribuição da prolusione de Chiovenda em Bolonha para a teoria da ação / Antonio do Passo Cabral.
v. 38, n. 216, p. 57–70, fev., 2013.
» A complexa penhora, avaliação e expropriação de marca / Cristiano Gomes de Brito.
v. 38, n. 216, p. 71–91, fev., 2013.
» La justicia civil y sus paradojas / Sergio Chiarloni ; traduzido por Juan José Monroy Palacios.
v. 38, n. 215, p. 101–188, jan., 2013.
» Uma inquietação benéfica: notas comparativas a respeito do tema dos limites objetivos da coisa julgada, à luz da situação atual da jurisprudência europeia e das teses zeunerianas / Silvana Dalla Bontà ; traduzido por Patrícia Carla de Deus Lima.
v. 38, n. 215, p. 189–204, jan., 2013.
» Precedentes vinculantes / Eduardo Cambi, Thiago Baldani Gomes de Filippo.
v. 38, n. 215, p. 207–246, jan., 2013.
» Do agravo regimental / Tiago Figueiredo Gonçalves.
v. 38, n. 215, p. 249–278, jan., 2013.
» Cooperação internacional na perspectiva da normatização projetada e da normatização internacional / Felipe Fröner.
v. 38, n. 215, p. 281–322, jan., 2013.
» Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no CPC projetado / Mônica Bonetti Couto.
v. 38, n. 215, p. 323–349, jan., 2013.
» L'oggetto della convenzione arbitrale ed i suoi limiti: (a mo' di presentazione del "disegno sistematico dell'arbitrato" di Carmine Punzi) / Federico Carpi.
v. 38, n. 215, p. 353–361, jan., 2013.
» Recursos especiais repetitivos e os efeitos da desistência do recorrente / João Carlos Areosa, Ricardo Magalhães de Mendonça.
v. 38, n. 215, p. 365–383, jan., 2013.
» Da (im)possibilidade de desistência de recursos interpostos perante os Tribunais Superiores / Thais Matallo Cordeiro.
v. 38, n. 215, p. 385–405, jan., 2013.
» A suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursos / Flávio Cheim Jorge, Ludgero F. Liberato dos Santos.
v. 38, n. 215, p. 13–41, jan., 2013.
» Crítica à jurisprudência do STF em matéria de controle de constitucionalidade / Georges Abboud.
v. 38, n. 215, p. 409–426, jan., 2013.
» Repensando o instituto da multa pecuniária por descumprimento de ordem judicial / Luiz Machado Bisneto.
v. 38, n. 215, p. 429–435, jan., 2013.
» Duas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucional / Lucas Buril de Macêdo.
v. 38, n. 215, p. 437–461, jan., 2013.
» Sinergia jurídica: processo e realização do direito / Sérgio Gilberto Porto.
v. 38, n. 215, p. 43–60, jan., 2013.
» Análise epistemológica dos limites objetivos da coisa julgada / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 38, n. 215, p. 61–85, jan., 2013.
» Réplica, tréplica e quadrúplica no direito processual civil: esmiuçando o estudo de relevantes institutos despretigiados / Bruno Garcia Redondo.
v. 38, n. 215, p. 87–98, jan., 2013.
2012» Pressupostos processuais e efetividade do processo civil: uma tentativa de sistematização / Lia Carolina Batista.
v. 37, n. 214, p. 79–119, dez., 2012.
» Aspectos do processo de usucapião especial urbano / Marcus Felipe Botelho Pereira.
v. 37, n. 214, p. 121–146, dez., 2012.
» A superação do duplo grau de jurisdição como princípio / Fernando Gonzaga Jayme, Marina França Santos.
v. 37, n. 214, p. 147–172, dez., 2012.
» A lei das ações de classe de Israel / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Gustavo Osna.
v. 37, n. 214, p. 175–195, dez., 2012.
» A administração pública federal e os precedentes do STF / Eduardo de Avelar Lamy, Leonardo Ziesemer Schmitz.
v. 37, n. 214, p. 199–215, dez., 2012.
» Futuro CPC: breves anotações sobre a parte geral / João Batista Lopes.
v. 37, n. 214, p. 219–225, dez., 2012.
» A essência dos honorários sucumbenciais no direito brasileiro: a Constituição Federal de 1988, o Código de processo civil de 1973, o projeto do novo Código de processo civil, a Lei 8.906-1994 e a Lei 10.522-2002 / Décio José da Silva.
v. 37, n. 214, p. 227–248, dez., 2012.
» I meccanismi conciliativi / Sergio Chiarloni.
v. 37, n. 214, p. 251–270, dez., 2012.
» Jurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitro / Georges Abboud.
v. 37, n. 214, p. 271–298, dez., 2012.
» Reflexões sobre o controle judicial da sentença arbitral / Tiago Ravazzi Ambrizzi.
v. 37, n. 214, p. 299–322, dez., 2012.
» Controle de constitucionalidade / Bianca Casale Kitahara, Flávia Möller David Araujo.
v. 37, n. 214, p. 325–343, dez., 2012.
» A divergência do entendimento das Cortes Superiores sobre prequestionamento e seus desdobramentos / Mônica Pimenta Júdice.
v. 37, n. 214, p. 345–358, dez., 2012.
» Cultural dimensions of group litigation: (Brazilian national report) / Ada Pellegrini Grinover.
v. 37, n. 214, p. 361–366, dez., 2012.
» Goals of civil justice: (Brazilian national report) / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 37, n. 214, p. 367–380, dez., 2012.
» Civil procedural systems: pro and contra (Brazilian national report) / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 37, n. 214, p. 381–398, dez., 2012.
» Consignação de pagamento em execução: uma hipótese incomum e possível / Julio Pinheiro Faro.
v. 37, n. 214, p. 401–411, dez., 2012.
» O procedimento na ação de investigação de paternidade / Flávio Renato Correia de Almeida.
v. 37, n. 214, p. 413–423, dez., 2012.
» Da verdade real ao direito material: interesse jurídico substantivo axiologicamente prevalecente na impossibilidade probatória concreta não subjetivamente provocada / Rafael Cavalcanti Lemos.
v. 37, n. 214, p. 13–77, dez., 2012.
» A teoria dos capítulos de sentença e suas implicações no âmbito do cumprimento de sentença / Beatriz Valente Fellite, Maria da Glória Ferraz de Almeida Prado.
v. 37, n. 213, p. 85–122, nov., 2012.
» A relação entre os planos do direito material e processual na execução de título executivo extrajudicial e a responsabilidade patrimonial / Marco Antonio Karam-Silveira.
v. 37, n. 213, p. 123–159, nov., 2012.
» Verdade e finalidade da prova / Guilherme Setoguti J. Pereira.
v. 37, n. 213, p. 161–190, nov., 2012.
» Ragionevolezza costituzionale e garanzie del processo / Sergio Chiarloni.
v. 37, n. 213, p. 193–215, nov., 2012.
» Giusto processo e retroattività di norme sostanziali nel dialogo tra le corti / Remo Caponi.
v. 37, n. 213, p. 217–244, nov., 2012.
» Il foro inderogabile del consumatore / Gina Gioia.
v. 37, n. 213, p. 245–258, nov., 2012.
» Estudo comparativo da intervenção de terceiros no atual sistema e no projeto do novo Código de processo civil (PLS 166/2010) / Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão.
v. 37, n. 213, p. 261–278, nov., 2012.
» Derecho a la tutela ejecutiva del crédito: entre mitos, temores y realidad / Álvaro Pérez Ragone.
v. 37, n. 213, p. 281–310, nov., 2012.
» Competência para a concessão de medidas cautelares na arbitragem / Ricardo Soares Stersi dos Santos, Eduardo de Avelar Lamy, Rafael Peteffi da Silva.
v. 37, n. 213, p. 313–334, nov., 2012.
» Um debate com (e sobre) o formalismo-valorativo de Daniel Mitidiero, ou "colaboração no processo civil" é um princípio? / Lenio Luiz Streck, Francisco José Borges Motta.
v. 37, n. 213, p. 13–34, nov., 2012.
» Uma análise crítica sobre o recurso especial e o conhecimento de matérias de ordem pública / Flávio Cheim Jorge, Felipe Teles Santana.
v. 37, n. 213, p. 337–361, nov., 2012.
» O acórdão paradigma e a sua proveniência enquanto requisito de admissibilidade dos embargos de divergência: crítica ao atual posicionamento do STJ / Eduardo Henrique Balbino Pasqua, Lílian Regina Ioti Henrique Gaspar.
v. 37, n. 213, p. 363–373, nov., 2012.
» Âmbito da liquidação de sentença / João Batista Lopes.
v. 37, n. 213, p. 379–385, nov., 2012.
» Poderes do juiz na adaptação do procedimento / Francisco Emilio Baleotti.
v. 37, n. 213, p. 389–408, nov., 2012.
» Embargos à execução: algumas considerações / Danilo Lee.
v. 37, n. 213, p. 409–428, nov., 2012.
» O período arcaico do Direito processual civil / Vitor Fonsêca.
v. 37, n. 213, p. 35–49, nov., 2012.
» A colheita de depoimentos no processo civil brasileiro / Gulherme Luis Quaresma Batista Santos.
v. 37, n. 213, p. 51–84, nov., 2012.
» O caso julgado colectivo na acção popular portuguesa / Marcelo Zenkner.
v. 37, n. 212, p. 95–132, out., 2012.
» Parens patriae: a doutrina da legitimação dos órgãos do Estado para tutela coletiva / Hermes Zaneti Jr., Claudio Ferreira Ferraz.
v. 37, n. 212, p. 135–162, out., 2012.
» Recursos especiais repetitivos: aplicação, por analogia, ao §1º do art. 518 do CPC / Rodrigo Valente Giublin Teixeira.
v. 37, n. 212, p. 165–182, out., 2012.
» Reforms of civil procedural legislation of Ukraine and the problem of globalization of the civil procedure / Vyacheslav V. Komarov.
v. 37, n. 212, p. 185–200, out., 2012.
» Jurisdição constitucional do Superior Tribunal de Justiça / Teori Albino Zavascki.
v. 37, n. 212, p. 13–23, out., 2012.
» A arbitragem: uma visão crítica / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 37, n. 212, p. 203–278, out., 2012.
» Dejudiciarisation et evolution des professions juridiques / Soraya Amrani Mekki.
v. 37, n. 212, p. 279–300, out., 2012.
» Preterição do contraditório e irregularidade de constituição de tribunal arbitral / Paula Costa e Silva.
v. 37, n. 212, p. 301–334, out., 2012.
» Sobre a expedição de alvarás para alienação de bens em inventários judiciais / Marcelo Vieira von Adamek.
v. 37, n. 212, p. 337–350, out., 2012.
» Ancora a proposito della superabile crisi del processo civile / Vincenzo Vigoriti.
v. 37, n. 212, p. 353–359, out., 2012.
» Entre o ius postulandi e a capacidade postulatória / Julio Pinheiro Faro.
v. 37, n. 212, p. 363–384, out., 2012.
» Uma abordagem crítica ao art. 219, §5º, do CPC / Guilherme Bier Barcelos.
v. 37, n. 212, p. 385–420, out., 2012.
» Pedido de reconsideração e juízo de retratação / Fabiano Carvalho.
v. 37, n. 212, p. 421–444, out., 2012.
» A "execução negociada" de políticas públicas em juízo / Eduardo José da Fonseca Costa.
v. 37, n. 212, p. 25–56, out., 2012.
» O princípio do juiz natural e os critérios objetivos de convocação de juízes para atuar nos Tribunais / Artur César de Souza.
v. 37, n. 212, p. 57–79, out., 2012.
» Questioni rilevabili d'ufficio, diritto di difesa e "formalismo delle garanzie" / Sergio Chiarloni.
v. 37, n. 212, p. 83–94, out., 2012.
» Julgamento singular e agravo interno: uma análise empírica / Fernanda Medina Pantoja, Leslie Shérida Ferraz.
v. 37, n. 211, p. 61–100, set., 2012.
» Autonomia privata e presupposti processuali: note per un inventario / Andrea Giussani.
v. 37, n. 211, p. 103–111, set., 2012.
» O collateral estoppel no Brasil / Marcos José Porto Soares.
v. 37, n. 211, p. 115–140, set., 2012.
» Ainda há motivos para se ter medo do prequestionamento? / Márcio Carvalho Faria.
v. 37, n. 211, p. 143–188, set., 2012.
» Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto de novo Código de processo civil / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.
v. 37, n. 211, p. 191–208, set., 2012.
» De volta à conexidade entre demandas: (com especulações sobre o tema no futuro Código de processo civil) / Bruno Silveira de Oliveira. --
v. 37, n. 211, p. 209–238, set., 2012.
» De volta à conexidade entre demandas: (com especulações sobre o tema no futuro Código de processo civil) / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 37, n. 211, p. 209–238, set., 2012.
» Breve abordagem sobre alguns princípios constantes no projeto do novo Código de processo civil / Marcos Paulo Passoni, Fabio Guedes Garcia da Silveira.
v. 37, n. 211, p. 239–260, set., 2012.
» More reform for the American class actions? / Richard L. Marcus.
v. 37, n. 211, p. 263–270, set., 2012.
» I Conferencia Internacional de la Asociación Internacional de derecho procesal y del instituto iberoamericano de derecho procesal: procesos colectivos/class actions : acto de cierre / Loïc Cadiet.
v. 37, n. 211, p. 271–278, set., 2012.
» Mediação e arbitragem na Inglaterra / Neil Andrews.
v. 37, n. 211, p. 281–316, set., 2012.
» Criação das centrais de conciliação, mediação e arbitragem em Pernambuco: uma análise de sua efetividade à luz do novo enfoque de acesso à Justiça / Catarina Bezerra Alves, José Mário Wanderley Gomes Neto.
v. 37, n. 211, p. 317–346, set., 2012.
» Comportamento da parte e interpretação da coisa julgada: o caso do Campeonato Brasileiro de Futebol de 1987 / Fredie Didier Jr., Daniela Bomfim.
v. 37, n. 211, p. 349–376, set., 2012.
» Algumas digressões sobre a origem e a natureza jurídica da multa por ato atentatório à dignidade da justiça: (art.14, parágrafo único, do CPC) / Márcio Manoel Maidame.
v. 37, n. 211, p. 13–38, set., 2012.
» A verdadeira anatomia do recurso de agravo interno, de que trata o § 1º do art. 557 do CPC / Mirna Cianci.
v. 37, n. 211, p. 379–390, set., 2012.
» O princípio da correlação aplicado ao processo civil e ao processo penal / Luíta Maria Ourém Sabóia Vieira.
v. 37, n. 211, p. 391–416, set., 2012.
» Ação rescisória: violação literal a dispositivo de lei com base em contrariedade à jurisprudência dominante / José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães.
v. 37, n. 211, p. 449–472, set., 2012.
» Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais / Mauricio Guetta.
v. 37, n. 211, p. 39–60, set., 2012.
» Recurso de terceiro no processo civil brasileiro: limites da intervenção do terceiro e extensão da coisa julgada material / Horival Marques de Freitas Junior.
v. 37, n. 210, p. 81–125, ago., 2012.
» Os recursos como exercício do direito ao contraditório / Claudio Penedo Madureira, Francisco Vieira Lima Neto.
v. 37, n. 210, p. 127–161, ago., 2012.
» Appunti sulla tutela di condanna: trentacinque anni dopo / Andrea Proto Pisani.
v. 37, n. 210, p. 165–182, ago., 2012.
» La humanización de la Justicia / Jordi Nieva-Fenoll.
v. 37, n. 210, p. 183–198, ago., 2012.
» Da revogação tácita da regra de compensação dos honorários advocatícios quando havida sucumbência recíproca / Tiago Figueiredo Gonçalves.
v. 37, n. 210, p. 201–212, ago., 2012.
» A utilização do instituto da alienação por iniciativa particular em ação de dissolução de sociedade / Claudio Roberto Pieruccetti Marques.
v. 37, n. 210, p. 213–232, ago., 2012.
» A "PEC dos recursos": o projeto de novo Código de processo civil : e a uniformização da jurisprudência através dos recursos extraordinário e especial / Carolina Teodoro Falleiros.
v. 37, n. 210, p. 233–260, ago., 2012.
» O novo Código de processo civil vs. a jurisprudência defensiva / Márcio Carvalho Faria.
v. 37, n. 210, p. 263–300, ago., 2012.
» Los recaudos para aprobar un acuerdo, la cosa juzgada: y la liquidación y ejecución de sentencia en los procesos colectivos/class actions en América / Santiago Pereira Campos, Virginia Barreiro, Santiago Labat.
v. 37, n. 210, p. 303–367, ago., 2012.
» Construção escalonada do ordenamento: e a inconstitucionalidade da Súmula 74 do TRF da 4ª Região e do art. 217, II, a, da Lei 8.112-1990 / Clório Erasmo Traesel.
v. 37, n. 210, p. 371–377, ago., 2012.
» Impugnação ao cumprimento da sentença, excesso de execução e compensação / Fabiano Carvalho.
v. 37, n. 210, p. 381–396, ago., 2012.
» O conteúdo do direito à igualdade das partes no direito processual civil em perspectiva argumentativa / Luis Alberto Reichelt.
v. 37, n. 210, p. 13–40, ago., 2012.
» Considerações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucional / Breno Baía Magalhães.
v. 37, n. 210, p. 399–424, ago., 2012.
» Julgamento de procedência prima facie: uma antítese do art. 285-A / Fábio Bonomo de Alcântara.
v. 37, n. 210, p. 425–449, ago., 2012.
» Direito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetiva: uma análise do art. 462 do CPC / Frederico Andrade Pinho.
v. 37, n. 210, p. 451–467, ago., 2012.
» Nova definição de sentença? / Leonardo Oliveira Soares.
v. 37, n. 210, p. 469–481, ago., 2012.
» John Anthony Jolowicz: (1926-2012) / Neil Andrews.
v. 37, n. 210, p. 529–536, ago., 2012.
» O direito de ação como complexo de situações jurídicas / Fredie Didier Jr.
v. 37, n. 210, p. 41–56, ago., 2012.
» Juízo de admissibilidade recursal: natureza jurídica e efeitos / Lúcio Flávio Siqueira de Paiva.
v. 37, n. 210, p. 57–80, ago., 2012.
» Direitos de propriedade intelectual e a exigência de tutela jurisdicional efetiva / Alexandre Reis Siqueira Freire, Marcello Soares Castro.
v. 37, n. 209, p. 73–103, jul., 2012.
» Jurisprudência defensiva e a função dos tribunais superiores / Fernanda Mercier Querido Farina.
v. 37, n. 209, p. 105–144, jul., 2012.
» Consumer class actions in Argentina and Brazil: comparative analysis and enforcement of foreign judgments / Francisco Verbic.
v. 37, n. 209, p. 147–199, jul., 2012.
» Prazo para a ação recisória / Sérgio Shimura.
v. 37, n. 209, p. 203–214, jul., 2012.
» Acórdão não unânime que houver reformado sentença processual / Rita Dias Nolasco.
v. 37, n. 209, p. 215–228, jul., 2012.
» Conexão entre os atos de improbidade administrativa / Marcelo Borges de Mattos Medina.
v. 37, n. 209, p. 229–241, jul., 2012.
» A legitimação, a representatividade adequada e a certificação nos processos coletivos e as ações coletivas passivas / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
v. 37, n. 209, p. 243–265, jul., 2012.
» A penhora de faturamento da empresa / Marcelo Moreira Candeloro, Rodrigo Valente Giublin Teixeira.
v. 37, n. 209, p. 267–288, jul., 2012.
» Jurisprudência banana boat / Ticiano Alves e Silva.
v. 37, n. 209, p. 289–292, jul., 2012.
» A cláusula geral da vedação ao abuso de direito e sua aplicação ao processo civil / Márcio Mello Casado.
v. 37, n. 209, p. 293–322, jul., 2012.
» The new Brazilian procedual law code: new trends in favour of an important balance among speediness, effectiveness and juridical predictability / Paulo Magalhães Nasser.
v. 37, n. 209, p. 325–335, jul., 2012.
» Tutela de urgência no projeto de novo código de processo civil: a estabilização da medida urgente e a "monitorização" do processo civil brasileiro / Eduardo Talamini.
v. 37, n. 209, p. 13–34, jul., 2012.
» Recursos repetitivos no novo código de processo civil: uma ánalise comparativa / Marcela Kohlbach de Faria.
v. 37, n. 209, p. 337–348, jul., 2012.
» O processo civil no estado constitucional e os fundamentos do projeto do novo código de processo civil brasileiro / Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 37, n. 209, p. 349–374, jul., 2012.
» O princípio da proporcionalidade, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica / Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 37, n. 209, p. 375–394, jul., 2012.
» I Conferencia Internacional y XXIII Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal: procesos colectivos : class actions / Francisco Verbic.
v. 37, n. 209, p. 397–430, jul., 2012.
» Le juge de cassation en Europe / Loïc Cardiet.
v. 37, n. 209, p. 403–430, jul., 2012.
» Intervenção de terceiros em processo arbitral / José Lebre de Freitas.
v. 37, n. 209, p. 433–449, jul., 2012.
» Responsabilidade civil das partes no processo de execução / Francisco Emilio Baleotti.
v. 37, n. 209, p. 453–471, jul., 2012.
» Comentários sobre as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 37, n. 209, p. 35–53, jul., 2012.
» Tutela de urgência ("efeito suspensivo" e "tutela antecipada") em grau recursal e deveres-poderes do relator / Bruno Garcia Redondo.
v. 37, n. 209, p. 55–72, jul., 2012.
» A distribuição do ônus da prova e sua inversão judicial no sistema processual vigente e no projetado / André Almeida Garcia.
v. 37, n. 208, p. 91–124, jun., 2012.
» Controle da representatividade adequada em processos coletivos no Brasil / Eduardo Scarparo.
v. 37, n. 208, p. 125–146, jun., 2012.
» Los antecedentes históricos y los principios de los sistemas de proceso electrónico brasileño y español / Alexandre Freire Pimentel.
v. 37, n. 208, p. 149–167, jun., 2012.
» Direito fundamental aos alimentos e a execução em face da Lei 11.232-2005 / Richard Pae Kim, Amanda Goveia Ezequiel.
v. 37, n. 208, p. 171–201, jun., 2012.
» Executividade das sentenças de improcedência em ações declaratórias negativas / Teori Albino Zavascki.
v. 37, n. 208, p. 13–21, jun., 2012.
» O precedente à brasileira: súmula vinculante e o incidente de resolução de demandas repetitivas / Júlio César Rossi.
v. 37, n. 208, p. 203–240, jun., 2012.
» A isonomia entre as partes e a Fazenda Pública no projeto de novo CPC / Ronaldo Campos e Silva.
v. 37, n. 208, p. 243–255, jun., 2012.
» A translatio iudicii no projeto do novo Código de processo civil brasileiro / Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 37, n. 208, p. 257–263, jun., 2012.
» A magistratura no projeto do novo Código de processo civil / Odilon Romano Neto.
v. 37, n. 208, p. 265–273, jun., 2012.
» Poderes do juiz no novo CPC / Trícia Navarro Xavier Cabral.
v. 37, n. 208, p. 275–294, jun., 2012.
» Ônus estático, ônus dinâmico e inversão do ônus da prova: análise crítica do projeto de novo Código de processo civil / Marcelo Pacheco Machado.
v. 37, n. 208, p. 295–316, jun., 2012.
» Le recenti proposte legislative Europee in materia di contenzioso civile transfrontaliero / Silvana Dalla Bontà.
v. 37, n. 208, p. 319–331, jun., 2012.
» Le recenti proposte legislative Europee in materia di contenzioso civile transfrontaliero / Silvana Dalla Bontà.
v. 37, n. 208, p. 319–331, jun., 2012.
» La trasparenza negli arbitrati sugli investimenti: le proposte Uncitral / Vincenzo Vigoriti.
v. 37, n. 208, p. 333–339, jun., 2012.
» Enforcement of an international award in Brazil / Gledson Marques de Campos, Marcos Desteffeni.
v. 37, n. 208, p. 343–376, jun., 2012.
» Quando os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de outros recursos: distinções e semelhanças entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Comum / Pedro Sobrino Porto Virgolino.
v. 37, n. 208, p. 379–403, jun., 2012.
» Litisconsórcio unitário e litisconsórcio necessário / Fredie Didier Jr.
v. 37, n. 208, p. 407–422, jun., 2012.
» Hipóteses de cabimento dos honorários advocatícios na denunciação da lide / José Laurindo de Souza Netto.
v. 37, n. 208, p. 423–438, jun., 2012.
» Ministério Público Federal e competência da Justiça Federal: um contraponto ao entendimento de Fredie Didier Jr / Eduardo Chemale Selistre Peña, Guilherme Corona Rodrigues Lima.
v. 37, n. 208, p. 439–448, jun., 2012.
» Titularidade dos honorários sucumbenciais anteriormente à Lei 8.906-1994 / José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães.
v. 37, n. 208, p. 481–499, jun., 2012.
» Sentença e coisa julgada: conceito e controvérsias / José Maria Tesheiner, Alexandre Mandelli.
v. 37, n. 208, p. 23–59, jun., 2012.
» Reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais / Heitor Vitor Mendonça Sica.
v. 37, n. 208, p. 61–89, jun., 2012.
» Equilíbrio entre efetividade da tutela jurisdicional e eficácia do funcionamento judiciário: filiais recursais no direito processual civil alemão, com enfoque na Revision / Tilman Quarch.
v. 37, n. 207, p. 85–132, maio, 2012.
» Tutela de urgência antecedente ou preparatória em grau recursal: deferimento de medidas pelo relator antes da interposição do recurso ou da publicação da decisão / Bruno Garcia Redondo.
v. 37, n. 207, p. 135–152, maio, 2012.
» O requisito da representatividade no amicus curiae: a participação do particular no debate judicial / Eduardo Silva da Silva, Felipe Bauer Bronstrup.
v. 37, n. 207, p. 153–196, maio, 2012.
» Duração razoável do processo e os prazos processuais no projeto do Código de processo civil / Edilton Meireles.
v. 37, n. 207, p. 199–212, maio, 2012.
» Caráter subsidiário da ação anulatória de sentença arbitral / Flávio Luiz Yarshell.
v. 37, n. 207, p. 13–23, maio, 2012.
» A mediação e o Código de processo civil projetado / Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
v. 37, n. 207, p. 213–238, maio, 2012.
» A ação rescisória no novo CPC: propostas de alteração / Rodrigo Barioni.
v. 37, n. 207, p. 239–264, maio, 2012.
» Os recursos cíveis no projeto de novo Código de processo civil / Cintia Regina Guedes.
v. 37, n. 207, p. 265–278, maio, 2012.
» Pubblico e privato nel processo civile / Andrea Proto Pisani.
v. 37, n. 207, p. 281–302, maio, 2012.
» Medidas cautelares fora da sede da arbitragem / Arnoldo Wald.
v. 37, n. 207, p. 305–324, maio, 2012.
» Prescrição nas ações homogeneizantes ou relativas a direitos individuais homogêneos: comentário ao acórdão do REsp 1.070.896 / José Maria Rosa Tesheiner.
v. 37, n. 207, p. 327–344, maio, 2012.
» Breves comentários ao art. 20 do CPC, à luz da jurisprudência do STJ / Heitor Vitor Mendonça Sica.
v. 37, n. 207, p. 345–384, maio, 2012.
» Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 37, n. 207, p. 25–42, maio, 2012.
» Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
v. 37, n. 207, p. 387–420, maio, 2012.
» Ação anulatória: diferenças com a ação rescisória / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 37, n. 207, p. 423–432, maio, 2012.
» O "processo eletrônico" sob a ótica da instrumentalidade técnica e do acesso qualitativo da atividade jurisdicional / Cristiano de Oliveira.
v. 37, n. 207, p. 435–456, maio, 2012.
» Notas sobre a coisa julgada nas ações coletivas / Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.
v. 37, n. 207, p. 43–82, maio, 2012.
» Questões polêmicas sobre o julgamento por amostragem do recurso especial repetitivo / Daniel Penteado de Castro.
v. 37, n. 206, p. 79–119, abr., 2012.
» Cooperação como princípio processual / Reinhard Greger ; tradução de Ronaldo Kochem.
v. 37, n. 206, p. 123–134, abr., 2012.
» Truth and efficiency in civil proceedings: on deconstruction of the truth-postulate by the mainstream German doctrine of Civil Procedure / Peter Gilles ; tradução de Julia Vinson.
v. 37, n. 206, p. 135–147, abr., 2012.
» A citação da doutrina nas decisões judiciais no direito comparado / Edilton Meireles.
v. 37, n. 206, p. 151–163, abr., 2012.
» A representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos / Eduardo de Avelar Lamy, Sofia Orberg Temer.
v. 37, n. 206, p. 167–190, abr., 2012.
» Controle abstrato de constitucionalidade estadual: notas sobre a experiência brasileira / Léo Ferreira Leoncy.
v. 37, n. 206, p. 191–203, abr., 2012.
» Introdução ao sistema de tutelas cognitivas sumárias do projeto do novo Código de processo civil / José Aurélio de Araújo.
v. 37, n. 206, p. 207–229, abr., 2012.
» Breves comentários sobre a destinação das astreintes (multa) no novo Código de processo civil / Diego Martinez Fervenza Cantoario.
v. 37, n. 206, p. 231–242, abr., 2012.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil: comentários aos arts. 930 a 941 do PL 8.046-2010 / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 37, n. 206, p. 243–270, abr., 2012.
» Superabili ambiguità: le proposte europee in tema di ADR e di ODR / Vincenzo Vigoriti.
v. 37, n. 206, p. 273–279, abr., 2012.
» La delega al governo per la riorganizzazione della distribuzione sul territorio degli uffici giudiziari in Italia / Ferruccio Auletta.
v. 37, n. 206, p. 281–291, abr., 2012.
» A atuação do STJ no exame do justo valor compensatório dos danos morais: como adicionar objetividade a partir de duas propostas de método / Fábio Luis Furrier.
v. 37, n. 206, p. 295–319, abr., 2012.
» O princípio da confiança nos atos estatais como fonte mediata de direitos processuais no estado democrático de direito brasileiro: análise a partir de caso concreto / Leonardo Oliveira Soares.
v. 37, n. 206, p. 323–334, abr., 2012.
» Impossibilidade de concessão ex officio de tutela antecipada / João Batista Lopes.
v. 37, n. 206, p. 339–347, abr., 2012.
» Breve perfil histórico da assistência / Elicio de Cresci Sobrinho.
v. 37, n. 206, p. 351–357, abr., 2012.
» As súmulas vinculantes e a nova escola da exegese / Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia.
v. 37, n. 206, p. 359–379, abr., 2012.
» O ensino da teoria geral do processo / Fredie Didier Jr.
v. 37, n. 206, p. 381–394, abr., 2012.
» High Court inglesa autoriza citação pelo Facebook / Paulo Magalhães Nasser.
v. 37, n. 206, p. 395–396, abr., 2012.
» Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresas / Frederico Ribeiro de Freitas Mendes.
v. 37, n. 206, p. 397–412, abr., 2012.
» Embargos de divergência para revisão do valor da indenização por danos morais / Luiz rodrigues Wambier, Patrícia Carla de Deus Lima.
v. 37, n. 206, p. 481–493, abr., 2012.
» A autonomização e a estabilização da tutela de urgência no projeto de CPC / Humberto Theodoro Júnior, Érico Andrade.
v. 37, n. 206, p. 13–59, abr., 2012.
» Fundamentação e precedente: dois discursos a partir da decisão judicial / Daniel Mitidiero.
v. 37, n. 206, p. 61–78, abr., 2012.
» Antecipação de tutela nas ações possessórias e o princípio quieta non movere / Leandro Antonio Pamplona.
v. 37, n. 205, p. 89–113, mar., 2012.
» Considerações sobre a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 37, n. 205, p. 115–159, mar., 2012.
» Judicial interpretation of written contracts: a civilian lawyer's guide to the principles of English law / Neil Andrews.
v. 37, n. 205, p. 163–180, mar., 2012.
» Acciones colectivas en Peru / Antonio Gidi.
v. 37, n. 205, p. 181–192, mar., 2012.
» Aproximação preliminar aos precedentes constitucionais no Peru: estabelecimento de precedentes e eficácia temporal : revogação e overruling / Christian Delgado Suárez.
v. 37, n. 205, p. 193–228, mar., 2012.
» Legitimidade e a representatividade adequada nas ações coletivas: um estudo comparado entre a legislação brasileira e a experiência norte-americana / Diego Santiago y Caldo.
v. 37, n. 205, p. 231–248, mar., 2012.
» Eficácia imediata da tutela jurisdicional: causa de insegurança jurídica ou efetividade ao direito fundamental à razoável duração do processo? / Maurício Seraphim Vaz, Samuel Meira Brasil Júnior.
v. 37, n. 205, p. 251–266, mar., 2012.
» Ação coletiva passiva: conceito, características e classificação / Thiago Oliveira Tozzi.
v. 37, n. 205, p. 267–297, mar., 2012.
» Ativismo judicial e novo Código de processo civil / Maria Elizabeth de Castro Lopes.
v. 37, n. 205, p. 301–306, mar., 2012.
» Cinco pontos sobre a arbitragem no projeto do novo Código de processo civil / José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro.
v. 37, n. 205, p. 307–331, mar., 2012.
» O processo civil participativo: a efetividade constitucional e o projeto do novo Código de processo civil / Bruno Vinícius da Rós Bodart.
v. 37, n. 205, p. 333–345, mar., 2012.
» A cooperação jurídica internacional no projeto de novo Código de processo civil: o alinhamento do Brasil aos modernos contornos do direito processual / Flávia Pereira Hill.
v. 37, n. 205, p. 347–377, mar., 2012.
» O protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano" / Alberto Nogueira Júnior.
v. 37, n. 205, p. 381–408, mar., 2012.
» Jurisprudência dos interesses / Elicio de Cresci Sobrinho.
v. 37, n. 205, p. 411–421, mar., 2012.
» Juizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabível / Felipe Palhano de Oliveira.
v. 37, n. 205, p. 13–54, mar., 2012.
» Distribuição dinâmica dos ônus probatórios: análise à luz do devido processo legal e do acesso à Justiça / Thaís Bazzaneze.
v. 37, n. 205, p. 55–88, mar., 2012.
» Coisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculante / Marlene Kempfer, Anderson Ricardo Gomes.
v. 37, n. 204, p. 75–105, fev., 2012.
» Efeitos da sentença da ação principal em face do litisdenunciado: (possível a execução direta?) / Ricardo Magalhães de Mendonça.
v. 37, n. 204, p. 107–127, fev., 2012.
» A prova sem urgência no direito norte-americano: um exame do instituto da discovery / Francis Perondi Folle.
v. 37, n. 204, p. 131–152, fev., 2012.
» Directive 2008/52/EC: Italy's peculiar implementation and its consequences on cross-border civil and commercial disputes / Silvana Dalla Bontà.
v. 37, n. 204, p. 153–175, fev., 2012.
» The notarial order for payment procedure as a Hungarian peculiarity / Viktória Harsági.
v. 37, n. 204, p. 177–192, fev., 2012.
» L'accesso alla Corte di cassazione italiana e alle Corti Supreme dei paesi europei / Federico Carpi.
v. 37, n. 204, p. 195–207, fev., 2012.
» Ônus da prova e teoria das cargas dinâmicas no novo Código de processo civil / João Batista Lopes.
v. 37, n. 204, p. 231–242, fev., 2012.
» Processo, agravo de instrumento, e ... tênis? / Leonardo de Faria Beraldo.
v. 37, n. 204, p. 243–248, fev., 2012.
» A suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro no projeto de Código de processo civil / Welder Queiroz dos Santos.
v. 37, n. 204, p. 249–262, fev., 2012.
» Duas providências do projeto de novo Código de processo civil para o fim da chamada jurisprudência defensiva: uma evolução rumo ao pleno acesso à Justiça / André Luís Monteiro.
v. 37, n. 204, p. 263–280, fev., 2012.
» O STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais: o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legislador / Camilo Zufelato.
v. 37, n. 204, p. 283–316, fev., 2012.
» Da eficácia e permanência, no curso do processo, das medidas de antecipação dos efeitos da tutela / Athos Gusmão Carneiro.
v. 37, n. 204, p. 13–32, fev., 2012.
» Ação rescisória: violação de literal disposição de lei por não se haver apreciado alegação superveniente de nulidade de contrato / Rodrigo Barioni.
v. 37, n. 204, p. 319–348, fev., 2012.
» O direito processual civil e a pós-modernidade / Elaine Harzheim Macedo, Fernanda dos Santos Macedo.
v. 37, n. 204, p. 351–367, fev., 2012.
» A distinção entre penhoras de faturamento e de estabelecimento e o usufruto de empresa / Cristiano Gomes de Brito.
v. 37, n. 204, p. 369–392, fev., 2012.
» Sentença arbitrária =: Arbitrary judicial decision / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 37, n. 204, p. 33–50, fev., 2012.
» Abuso do procedimento especial / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 37, n. 204, p. 51–73, fev., 2012.
» O référé francês / Gustavo Bohrer Paim.
v. 37, n. 203, p. 99–118, jan., 2012.
» Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivo / Eduardo Cambi, Adriane Haas.
v. 37, n. 203, p. 121–148, jan., 2012.
» O livre acesso à informação, as inovações tecnológicas e a publicidade processual / Ricardo Perlingeiro.
v. 37, n. 203, p. 149–180, jan., 2012.
» O projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimo / Nelson Cavalcante e Silva Filho.
v. 37, n. 203, p. 181–206, jan., 2012.
» A refundação do direito processual civil e os três desafios à dogmática processual: a tutela preventiva, a tutela coletiva e a virtualização do Judiciário / Angela Araujo da Silveira Espindola.
v. 37, n. 203, p. 205–234, jan., 2012.
» Mandado de segurança nos Juizados Especiais: uma exceção jurisprudencial / Sílvio Nazareno Costa.
v. 37, n. 203, p. 235–264, jan., 2012.
» Efficienza e garanzie: i nuovi istituti processuali in America Latina / Ada Pellegrini Grinover.
v. 37, n. 203, p. 267–292, jan., 2012.
» L'evoluzione del diritto processuale civile nella Mitteleuropea alla volta del nuovo millennio: riforme e codificazioni : tradizione e innovazione / Silvana Dalla Bontà.
v. 37, n. 203, p. 293–301, jan., 2012.
» Escopo jurídico do processo / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 37, n. 203, p. 305–317, jan., 2012.
» Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo: uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontes / Camilo Zufelato.
v. 37, n. 203, p. 321–343, jan., 2012.
» Acesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas / Bruno Gomes Borges da Fonseca.
v. 37, n. 203, p. 347–366, jan., 2012.
» Sobre a relativização da coisa julgada, seus limites e suas possibilidades / Horácio Wanderlei Rodrigues, Francielli Stadtlober Borges Agacci.
v. 37, n. 203, p. 15–38, jan., 2012.
» Ação rescisória: aplicação subsidiária do Código de processo civil na execução trabalhista / Antonio Notariano Junior.
v. 37, n. 203, p. 407–442, jan., 2012.
» Aspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso? / Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte.
v. 37, n. 203, p. 39–72, jan., 2012.
» A "interlocutória faz de conta" e o "recurso ornitorrinco": (ensaio sobre a sentença parcial e sobre o recurso dela cabível) / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 37, n. 203, p. 73–96, jan., 2012.
v. 37, n. 214, p. 79–119, dez., 2012.
» Aspectos do processo de usucapião especial urbano / Marcus Felipe Botelho Pereira.
v. 37, n. 214, p. 121–146, dez., 2012.
» A superação do duplo grau de jurisdição como princípio / Fernando Gonzaga Jayme, Marina França Santos.
v. 37, n. 214, p. 147–172, dez., 2012.
» A lei das ações de classe de Israel / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Gustavo Osna.
v. 37, n. 214, p. 175–195, dez., 2012.
» A administração pública federal e os precedentes do STF / Eduardo de Avelar Lamy, Leonardo Ziesemer Schmitz.
v. 37, n. 214, p. 199–215, dez., 2012.
» Futuro CPC: breves anotações sobre a parte geral / João Batista Lopes.
v. 37, n. 214, p. 219–225, dez., 2012.
» A essência dos honorários sucumbenciais no direito brasileiro: a Constituição Federal de 1988, o Código de processo civil de 1973, o projeto do novo Código de processo civil, a Lei 8.906-1994 e a Lei 10.522-2002 / Décio José da Silva.
v. 37, n. 214, p. 227–248, dez., 2012.
» I meccanismi conciliativi / Sergio Chiarloni.
v. 37, n. 214, p. 251–270, dez., 2012.
» Jurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitro / Georges Abboud.
v. 37, n. 214, p. 271–298, dez., 2012.
» Reflexões sobre o controle judicial da sentença arbitral / Tiago Ravazzi Ambrizzi.
v. 37, n. 214, p. 299–322, dez., 2012.
» Controle de constitucionalidade / Bianca Casale Kitahara, Flávia Möller David Araujo.
v. 37, n. 214, p. 325–343, dez., 2012.
» A divergência do entendimento das Cortes Superiores sobre prequestionamento e seus desdobramentos / Mônica Pimenta Júdice.
v. 37, n. 214, p. 345–358, dez., 2012.
» Cultural dimensions of group litigation: (Brazilian national report) / Ada Pellegrini Grinover.
v. 37, n. 214, p. 361–366, dez., 2012.
» Goals of civil justice: (Brazilian national report) / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 37, n. 214, p. 367–380, dez., 2012.
» Civil procedural systems: pro and contra (Brazilian national report) / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 37, n. 214, p. 381–398, dez., 2012.
» Consignação de pagamento em execução: uma hipótese incomum e possível / Julio Pinheiro Faro.
v. 37, n. 214, p. 401–411, dez., 2012.
» O procedimento na ação de investigação de paternidade / Flávio Renato Correia de Almeida.
v. 37, n. 214, p. 413–423, dez., 2012.
» Da verdade real ao direito material: interesse jurídico substantivo axiologicamente prevalecente na impossibilidade probatória concreta não subjetivamente provocada / Rafael Cavalcanti Lemos.
v. 37, n. 214, p. 13–77, dez., 2012.
» A teoria dos capítulos de sentença e suas implicações no âmbito do cumprimento de sentença / Beatriz Valente Fellite, Maria da Glória Ferraz de Almeida Prado.
v. 37, n. 213, p. 85–122, nov., 2012.
» A relação entre os planos do direito material e processual na execução de título executivo extrajudicial e a responsabilidade patrimonial / Marco Antonio Karam-Silveira.
v. 37, n. 213, p. 123–159, nov., 2012.
» Verdade e finalidade da prova / Guilherme Setoguti J. Pereira.
v. 37, n. 213, p. 161–190, nov., 2012.
» Ragionevolezza costituzionale e garanzie del processo / Sergio Chiarloni.
v. 37, n. 213, p. 193–215, nov., 2012.
» Giusto processo e retroattività di norme sostanziali nel dialogo tra le corti / Remo Caponi.
v. 37, n. 213, p. 217–244, nov., 2012.
» Il foro inderogabile del consumatore / Gina Gioia.
v. 37, n. 213, p. 245–258, nov., 2012.
» Estudo comparativo da intervenção de terceiros no atual sistema e no projeto do novo Código de processo civil (PLS 166/2010) / Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão.
v. 37, n. 213, p. 261–278, nov., 2012.
» Derecho a la tutela ejecutiva del crédito: entre mitos, temores y realidad / Álvaro Pérez Ragone.
v. 37, n. 213, p. 281–310, nov., 2012.
» Competência para a concessão de medidas cautelares na arbitragem / Ricardo Soares Stersi dos Santos, Eduardo de Avelar Lamy, Rafael Peteffi da Silva.
v. 37, n. 213, p. 313–334, nov., 2012.
» Um debate com (e sobre) o formalismo-valorativo de Daniel Mitidiero, ou "colaboração no processo civil" é um princípio? / Lenio Luiz Streck, Francisco José Borges Motta.
v. 37, n. 213, p. 13–34, nov., 2012.
» Uma análise crítica sobre o recurso especial e o conhecimento de matérias de ordem pública / Flávio Cheim Jorge, Felipe Teles Santana.
v. 37, n. 213, p. 337–361, nov., 2012.
» O acórdão paradigma e a sua proveniência enquanto requisito de admissibilidade dos embargos de divergência: crítica ao atual posicionamento do STJ / Eduardo Henrique Balbino Pasqua, Lílian Regina Ioti Henrique Gaspar.
v. 37, n. 213, p. 363–373, nov., 2012.
» Âmbito da liquidação de sentença / João Batista Lopes.
v. 37, n. 213, p. 379–385, nov., 2012.
» Poderes do juiz na adaptação do procedimento / Francisco Emilio Baleotti.
v. 37, n. 213, p. 389–408, nov., 2012.
» Embargos à execução: algumas considerações / Danilo Lee.
v. 37, n. 213, p. 409–428, nov., 2012.
» O período arcaico do Direito processual civil / Vitor Fonsêca.
v. 37, n. 213, p. 35–49, nov., 2012.
» A colheita de depoimentos no processo civil brasileiro / Gulherme Luis Quaresma Batista Santos.
v. 37, n. 213, p. 51–84, nov., 2012.
» O caso julgado colectivo na acção popular portuguesa / Marcelo Zenkner.
v. 37, n. 212, p. 95–132, out., 2012.
» Parens patriae: a doutrina da legitimação dos órgãos do Estado para tutela coletiva / Hermes Zaneti Jr., Claudio Ferreira Ferraz.
v. 37, n. 212, p. 135–162, out., 2012.
» Recursos especiais repetitivos: aplicação, por analogia, ao §1º do art. 518 do CPC / Rodrigo Valente Giublin Teixeira.
v. 37, n. 212, p. 165–182, out., 2012.
» Reforms of civil procedural legislation of Ukraine and the problem of globalization of the civil procedure / Vyacheslav V. Komarov.
v. 37, n. 212, p. 185–200, out., 2012.
» Jurisdição constitucional do Superior Tribunal de Justiça / Teori Albino Zavascki.
v. 37, n. 212, p. 13–23, out., 2012.
» A arbitragem: uma visão crítica / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 37, n. 212, p. 203–278, out., 2012.
» Dejudiciarisation et evolution des professions juridiques / Soraya Amrani Mekki.
v. 37, n. 212, p. 279–300, out., 2012.
» Preterição do contraditório e irregularidade de constituição de tribunal arbitral / Paula Costa e Silva.
v. 37, n. 212, p. 301–334, out., 2012.
» Sobre a expedição de alvarás para alienação de bens em inventários judiciais / Marcelo Vieira von Adamek.
v. 37, n. 212, p. 337–350, out., 2012.
» Ancora a proposito della superabile crisi del processo civile / Vincenzo Vigoriti.
v. 37, n. 212, p. 353–359, out., 2012.
» Entre o ius postulandi e a capacidade postulatória / Julio Pinheiro Faro.
v. 37, n. 212, p. 363–384, out., 2012.
» Uma abordagem crítica ao art. 219, §5º, do CPC / Guilherme Bier Barcelos.
v. 37, n. 212, p. 385–420, out., 2012.
» Pedido de reconsideração e juízo de retratação / Fabiano Carvalho.
v. 37, n. 212, p. 421–444, out., 2012.
» A "execução negociada" de políticas públicas em juízo / Eduardo José da Fonseca Costa.
v. 37, n. 212, p. 25–56, out., 2012.
» O princípio do juiz natural e os critérios objetivos de convocação de juízes para atuar nos Tribunais / Artur César de Souza.
v. 37, n. 212, p. 57–79, out., 2012.
» Questioni rilevabili d'ufficio, diritto di difesa e "formalismo delle garanzie" / Sergio Chiarloni.
v. 37, n. 212, p. 83–94, out., 2012.
» Julgamento singular e agravo interno: uma análise empírica / Fernanda Medina Pantoja, Leslie Shérida Ferraz.
v. 37, n. 211, p. 61–100, set., 2012.
» Autonomia privata e presupposti processuali: note per un inventario / Andrea Giussani.
v. 37, n. 211, p. 103–111, set., 2012.
» O collateral estoppel no Brasil / Marcos José Porto Soares.
v. 37, n. 211, p. 115–140, set., 2012.
» Ainda há motivos para se ter medo do prequestionamento? / Márcio Carvalho Faria.
v. 37, n. 211, p. 143–188, set., 2012.
» Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto de novo Código de processo civil / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.
v. 37, n. 211, p. 191–208, set., 2012.
» De volta à conexidade entre demandas: (com especulações sobre o tema no futuro Código de processo civil) / Bruno Silveira de Oliveira. --
v. 37, n. 211, p. 209–238, set., 2012.
» De volta à conexidade entre demandas: (com especulações sobre o tema no futuro Código de processo civil) / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 37, n. 211, p. 209–238, set., 2012.
» Breve abordagem sobre alguns princípios constantes no projeto do novo Código de processo civil / Marcos Paulo Passoni, Fabio Guedes Garcia da Silveira.
v. 37, n. 211, p. 239–260, set., 2012.
» More reform for the American class actions? / Richard L. Marcus.
v. 37, n. 211, p. 263–270, set., 2012.
» I Conferencia Internacional de la Asociación Internacional de derecho procesal y del instituto iberoamericano de derecho procesal: procesos colectivos/class actions : acto de cierre / Loïc Cadiet.
v. 37, n. 211, p. 271–278, set., 2012.
» Mediação e arbitragem na Inglaterra / Neil Andrews.
v. 37, n. 211, p. 281–316, set., 2012.
» Criação das centrais de conciliação, mediação e arbitragem em Pernambuco: uma análise de sua efetividade à luz do novo enfoque de acesso à Justiça / Catarina Bezerra Alves, José Mário Wanderley Gomes Neto.
v. 37, n. 211, p. 317–346, set., 2012.
» Comportamento da parte e interpretação da coisa julgada: o caso do Campeonato Brasileiro de Futebol de 1987 / Fredie Didier Jr., Daniela Bomfim.
v. 37, n. 211, p. 349–376, set., 2012.
» Algumas digressões sobre a origem e a natureza jurídica da multa por ato atentatório à dignidade da justiça: (art.14, parágrafo único, do CPC) / Márcio Manoel Maidame.
v. 37, n. 211, p. 13–38, set., 2012.
» A verdadeira anatomia do recurso de agravo interno, de que trata o § 1º do art. 557 do CPC / Mirna Cianci.
v. 37, n. 211, p. 379–390, set., 2012.
» O princípio da correlação aplicado ao processo civil e ao processo penal / Luíta Maria Ourém Sabóia Vieira.
v. 37, n. 211, p. 391–416, set., 2012.
» Ação rescisória: violação literal a dispositivo de lei com base em contrariedade à jurisprudência dominante / José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães.
v. 37, n. 211, p. 449–472, set., 2012.
» Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais / Mauricio Guetta.
v. 37, n. 211, p. 39–60, set., 2012.
» Recurso de terceiro no processo civil brasileiro: limites da intervenção do terceiro e extensão da coisa julgada material / Horival Marques de Freitas Junior.
v. 37, n. 210, p. 81–125, ago., 2012.
» Os recursos como exercício do direito ao contraditório / Claudio Penedo Madureira, Francisco Vieira Lima Neto.
v. 37, n. 210, p. 127–161, ago., 2012.
» Appunti sulla tutela di condanna: trentacinque anni dopo / Andrea Proto Pisani.
v. 37, n. 210, p. 165–182, ago., 2012.
» La humanización de la Justicia / Jordi Nieva-Fenoll.
v. 37, n. 210, p. 183–198, ago., 2012.
» Da revogação tácita da regra de compensação dos honorários advocatícios quando havida sucumbência recíproca / Tiago Figueiredo Gonçalves.
v. 37, n. 210, p. 201–212, ago., 2012.
» A utilização do instituto da alienação por iniciativa particular em ação de dissolução de sociedade / Claudio Roberto Pieruccetti Marques.
v. 37, n. 210, p. 213–232, ago., 2012.
» A "PEC dos recursos": o projeto de novo Código de processo civil : e a uniformização da jurisprudência através dos recursos extraordinário e especial / Carolina Teodoro Falleiros.
v. 37, n. 210, p. 233–260, ago., 2012.
» O novo Código de processo civil vs. a jurisprudência defensiva / Márcio Carvalho Faria.
v. 37, n. 210, p. 263–300, ago., 2012.
» Los recaudos para aprobar un acuerdo, la cosa juzgada: y la liquidación y ejecución de sentencia en los procesos colectivos/class actions en América / Santiago Pereira Campos, Virginia Barreiro, Santiago Labat.
v. 37, n. 210, p. 303–367, ago., 2012.
» Construção escalonada do ordenamento: e a inconstitucionalidade da Súmula 74 do TRF da 4ª Região e do art. 217, II, a, da Lei 8.112-1990 / Clório Erasmo Traesel.
v. 37, n. 210, p. 371–377, ago., 2012.
» Impugnação ao cumprimento da sentença, excesso de execução e compensação / Fabiano Carvalho.
v. 37, n. 210, p. 381–396, ago., 2012.
» O conteúdo do direito à igualdade das partes no direito processual civil em perspectiva argumentativa / Luis Alberto Reichelt.
v. 37, n. 210, p. 13–40, ago., 2012.
» Considerações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucional / Breno Baía Magalhães.
v. 37, n. 210, p. 399–424, ago., 2012.
» Julgamento de procedência prima facie: uma antítese do art. 285-A / Fábio Bonomo de Alcântara.
v. 37, n. 210, p. 425–449, ago., 2012.
» Direito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetiva: uma análise do art. 462 do CPC / Frederico Andrade Pinho.
v. 37, n. 210, p. 451–467, ago., 2012.
» Nova definição de sentença? / Leonardo Oliveira Soares.
v. 37, n. 210, p. 469–481, ago., 2012.
» John Anthony Jolowicz: (1926-2012) / Neil Andrews.
v. 37, n. 210, p. 529–536, ago., 2012.
» O direito de ação como complexo de situações jurídicas / Fredie Didier Jr.
v. 37, n. 210, p. 41–56, ago., 2012.
» Juízo de admissibilidade recursal: natureza jurídica e efeitos / Lúcio Flávio Siqueira de Paiva.
v. 37, n. 210, p. 57–80, ago., 2012.
» Direitos de propriedade intelectual e a exigência de tutela jurisdicional efetiva / Alexandre Reis Siqueira Freire, Marcello Soares Castro.
v. 37, n. 209, p. 73–103, jul., 2012.
» Jurisprudência defensiva e a função dos tribunais superiores / Fernanda Mercier Querido Farina.
v. 37, n. 209, p. 105–144, jul., 2012.
» Consumer class actions in Argentina and Brazil: comparative analysis and enforcement of foreign judgments / Francisco Verbic.
v. 37, n. 209, p. 147–199, jul., 2012.
» Prazo para a ação recisória / Sérgio Shimura.
v. 37, n. 209, p. 203–214, jul., 2012.
» Acórdão não unânime que houver reformado sentença processual / Rita Dias Nolasco.
v. 37, n. 209, p. 215–228, jul., 2012.
» Conexão entre os atos de improbidade administrativa / Marcelo Borges de Mattos Medina.
v. 37, n. 209, p. 229–241, jul., 2012.
» A legitimação, a representatividade adequada e a certificação nos processos coletivos e as ações coletivas passivas / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
v. 37, n. 209, p. 243–265, jul., 2012.
» A penhora de faturamento da empresa / Marcelo Moreira Candeloro, Rodrigo Valente Giublin Teixeira.
v. 37, n. 209, p. 267–288, jul., 2012.
» Jurisprudência banana boat / Ticiano Alves e Silva.
v. 37, n. 209, p. 289–292, jul., 2012.
» A cláusula geral da vedação ao abuso de direito e sua aplicação ao processo civil / Márcio Mello Casado.
v. 37, n. 209, p. 293–322, jul., 2012.
» The new Brazilian procedual law code: new trends in favour of an important balance among speediness, effectiveness and juridical predictability / Paulo Magalhães Nasser.
v. 37, n. 209, p. 325–335, jul., 2012.
» Tutela de urgência no projeto de novo código de processo civil: a estabilização da medida urgente e a "monitorização" do processo civil brasileiro / Eduardo Talamini.
v. 37, n. 209, p. 13–34, jul., 2012.
» Recursos repetitivos no novo código de processo civil: uma ánalise comparativa / Marcela Kohlbach de Faria.
v. 37, n. 209, p. 337–348, jul., 2012.
» O processo civil no estado constitucional e os fundamentos do projeto do novo código de processo civil brasileiro / Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 37, n. 209, p. 349–374, jul., 2012.
» O princípio da proporcionalidade, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica / Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 37, n. 209, p. 375–394, jul., 2012.
» I Conferencia Internacional y XXIII Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal: procesos colectivos : class actions / Francisco Verbic.
v. 37, n. 209, p. 397–430, jul., 2012.
» Le juge de cassation en Europe / Loïc Cardiet.
v. 37, n. 209, p. 403–430, jul., 2012.
» Intervenção de terceiros em processo arbitral / José Lebre de Freitas.
v. 37, n. 209, p. 433–449, jul., 2012.
» Responsabilidade civil das partes no processo de execução / Francisco Emilio Baleotti.
v. 37, n. 209, p. 453–471, jul., 2012.
» Comentários sobre as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 37, n. 209, p. 35–53, jul., 2012.
» Tutela de urgência ("efeito suspensivo" e "tutela antecipada") em grau recursal e deveres-poderes do relator / Bruno Garcia Redondo.
v. 37, n. 209, p. 55–72, jul., 2012.
» A distribuição do ônus da prova e sua inversão judicial no sistema processual vigente e no projetado / André Almeida Garcia.
v. 37, n. 208, p. 91–124, jun., 2012.
» Controle da representatividade adequada em processos coletivos no Brasil / Eduardo Scarparo.
v. 37, n. 208, p. 125–146, jun., 2012.
» Los antecedentes históricos y los principios de los sistemas de proceso electrónico brasileño y español / Alexandre Freire Pimentel.
v. 37, n. 208, p. 149–167, jun., 2012.
» Direito fundamental aos alimentos e a execução em face da Lei 11.232-2005 / Richard Pae Kim, Amanda Goveia Ezequiel.
v. 37, n. 208, p. 171–201, jun., 2012.
» Executividade das sentenças de improcedência em ações declaratórias negativas / Teori Albino Zavascki.
v. 37, n. 208, p. 13–21, jun., 2012.
» O precedente à brasileira: súmula vinculante e o incidente de resolução de demandas repetitivas / Júlio César Rossi.
v. 37, n. 208, p. 203–240, jun., 2012.
» A isonomia entre as partes e a Fazenda Pública no projeto de novo CPC / Ronaldo Campos e Silva.
v. 37, n. 208, p. 243–255, jun., 2012.
» A translatio iudicii no projeto do novo Código de processo civil brasileiro / Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 37, n. 208, p. 257–263, jun., 2012.
» A magistratura no projeto do novo Código de processo civil / Odilon Romano Neto.
v. 37, n. 208, p. 265–273, jun., 2012.
» Poderes do juiz no novo CPC / Trícia Navarro Xavier Cabral.
v. 37, n. 208, p. 275–294, jun., 2012.
» Ônus estático, ônus dinâmico e inversão do ônus da prova: análise crítica do projeto de novo Código de processo civil / Marcelo Pacheco Machado.
v. 37, n. 208, p. 295–316, jun., 2012.
» Le recenti proposte legislative Europee in materia di contenzioso civile transfrontaliero / Silvana Dalla Bontà.
v. 37, n. 208, p. 319–331, jun., 2012.
» Le recenti proposte legislative Europee in materia di contenzioso civile transfrontaliero / Silvana Dalla Bontà.
v. 37, n. 208, p. 319–331, jun., 2012.
» La trasparenza negli arbitrati sugli investimenti: le proposte Uncitral / Vincenzo Vigoriti.
v. 37, n. 208, p. 333–339, jun., 2012.
» Enforcement of an international award in Brazil / Gledson Marques de Campos, Marcos Desteffeni.
v. 37, n. 208, p. 343–376, jun., 2012.
» Quando os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de outros recursos: distinções e semelhanças entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Comum / Pedro Sobrino Porto Virgolino.
v. 37, n. 208, p. 379–403, jun., 2012.
» Litisconsórcio unitário e litisconsórcio necessário / Fredie Didier Jr.
v. 37, n. 208, p. 407–422, jun., 2012.
» Hipóteses de cabimento dos honorários advocatícios na denunciação da lide / José Laurindo de Souza Netto.
v. 37, n. 208, p. 423–438, jun., 2012.
» Ministério Público Federal e competência da Justiça Federal: um contraponto ao entendimento de Fredie Didier Jr / Eduardo Chemale Selistre Peña, Guilherme Corona Rodrigues Lima.
v. 37, n. 208, p. 439–448, jun., 2012.
» Titularidade dos honorários sucumbenciais anteriormente à Lei 8.906-1994 / José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães.
v. 37, n. 208, p. 481–499, jun., 2012.
» Sentença e coisa julgada: conceito e controvérsias / José Maria Tesheiner, Alexandre Mandelli.
v. 37, n. 208, p. 23–59, jun., 2012.
» Reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais / Heitor Vitor Mendonça Sica.
v. 37, n. 208, p. 61–89, jun., 2012.
» Equilíbrio entre efetividade da tutela jurisdicional e eficácia do funcionamento judiciário: filiais recursais no direito processual civil alemão, com enfoque na Revision / Tilman Quarch.
v. 37, n. 207, p. 85–132, maio, 2012.
» Tutela de urgência antecedente ou preparatória em grau recursal: deferimento de medidas pelo relator antes da interposição do recurso ou da publicação da decisão / Bruno Garcia Redondo.
v. 37, n. 207, p. 135–152, maio, 2012.
» O requisito da representatividade no amicus curiae: a participação do particular no debate judicial / Eduardo Silva da Silva, Felipe Bauer Bronstrup.
v. 37, n. 207, p. 153–196, maio, 2012.
» Duração razoável do processo e os prazos processuais no projeto do Código de processo civil / Edilton Meireles.
v. 37, n. 207, p. 199–212, maio, 2012.
» Caráter subsidiário da ação anulatória de sentença arbitral / Flávio Luiz Yarshell.
v. 37, n. 207, p. 13–23, maio, 2012.
» A mediação e o Código de processo civil projetado / Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
v. 37, n. 207, p. 213–238, maio, 2012.
» A ação rescisória no novo CPC: propostas de alteração / Rodrigo Barioni.
v. 37, n. 207, p. 239–264, maio, 2012.
» Os recursos cíveis no projeto de novo Código de processo civil / Cintia Regina Guedes.
v. 37, n. 207, p. 265–278, maio, 2012.
» Pubblico e privato nel processo civile / Andrea Proto Pisani.
v. 37, n. 207, p. 281–302, maio, 2012.
» Medidas cautelares fora da sede da arbitragem / Arnoldo Wald.
v. 37, n. 207, p. 305–324, maio, 2012.
» Prescrição nas ações homogeneizantes ou relativas a direitos individuais homogêneos: comentário ao acórdão do REsp 1.070.896 / José Maria Rosa Tesheiner.
v. 37, n. 207, p. 327–344, maio, 2012.
» Breves comentários ao art. 20 do CPC, à luz da jurisprudência do STJ / Heitor Vitor Mendonça Sica.
v. 37, n. 207, p. 345–384, maio, 2012.
» Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 37, n. 207, p. 25–42, maio, 2012.
» Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
v. 37, n. 207, p. 387–420, maio, 2012.
» Ação anulatória: diferenças com a ação rescisória / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 37, n. 207, p. 423–432, maio, 2012.
» O "processo eletrônico" sob a ótica da instrumentalidade técnica e do acesso qualitativo da atividade jurisdicional / Cristiano de Oliveira.
v. 37, n. 207, p. 435–456, maio, 2012.
» Notas sobre a coisa julgada nas ações coletivas / Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.
v. 37, n. 207, p. 43–82, maio, 2012.
» Questões polêmicas sobre o julgamento por amostragem do recurso especial repetitivo / Daniel Penteado de Castro.
v. 37, n. 206, p. 79–119, abr., 2012.
» Cooperação como princípio processual / Reinhard Greger ; tradução de Ronaldo Kochem.
v. 37, n. 206, p. 123–134, abr., 2012.
» Truth and efficiency in civil proceedings: on deconstruction of the truth-postulate by the mainstream German doctrine of Civil Procedure / Peter Gilles ; tradução de Julia Vinson.
v. 37, n. 206, p. 135–147, abr., 2012.
» A citação da doutrina nas decisões judiciais no direito comparado / Edilton Meireles.
v. 37, n. 206, p. 151–163, abr., 2012.
» A representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos / Eduardo de Avelar Lamy, Sofia Orberg Temer.
v. 37, n. 206, p. 167–190, abr., 2012.
» Controle abstrato de constitucionalidade estadual: notas sobre a experiência brasileira / Léo Ferreira Leoncy.
v. 37, n. 206, p. 191–203, abr., 2012.
» Introdução ao sistema de tutelas cognitivas sumárias do projeto do novo Código de processo civil / José Aurélio de Araújo.
v. 37, n. 206, p. 207–229, abr., 2012.
» Breves comentários sobre a destinação das astreintes (multa) no novo Código de processo civil / Diego Martinez Fervenza Cantoario.
v. 37, n. 206, p. 231–242, abr., 2012.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil: comentários aos arts. 930 a 941 do PL 8.046-2010 / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 37, n. 206, p. 243–270, abr., 2012.
» Superabili ambiguità: le proposte europee in tema di ADR e di ODR / Vincenzo Vigoriti.
v. 37, n. 206, p. 273–279, abr., 2012.
» La delega al governo per la riorganizzazione della distribuzione sul territorio degli uffici giudiziari in Italia / Ferruccio Auletta.
v. 37, n. 206, p. 281–291, abr., 2012.
» A atuação do STJ no exame do justo valor compensatório dos danos morais: como adicionar objetividade a partir de duas propostas de método / Fábio Luis Furrier.
v. 37, n. 206, p. 295–319, abr., 2012.
» O princípio da confiança nos atos estatais como fonte mediata de direitos processuais no estado democrático de direito brasileiro: análise a partir de caso concreto / Leonardo Oliveira Soares.
v. 37, n. 206, p. 323–334, abr., 2012.
» Impossibilidade de concessão ex officio de tutela antecipada / João Batista Lopes.
v. 37, n. 206, p. 339–347, abr., 2012.
» Breve perfil histórico da assistência / Elicio de Cresci Sobrinho.
v. 37, n. 206, p. 351–357, abr., 2012.
» As súmulas vinculantes e a nova escola da exegese / Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia.
v. 37, n. 206, p. 359–379, abr., 2012.
» O ensino da teoria geral do processo / Fredie Didier Jr.
v. 37, n. 206, p. 381–394, abr., 2012.
» High Court inglesa autoriza citação pelo Facebook / Paulo Magalhães Nasser.
v. 37, n. 206, p. 395–396, abr., 2012.
» Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresas / Frederico Ribeiro de Freitas Mendes.
v. 37, n. 206, p. 397–412, abr., 2012.
» Embargos de divergência para revisão do valor da indenização por danos morais / Luiz rodrigues Wambier, Patrícia Carla de Deus Lima.
v. 37, n. 206, p. 481–493, abr., 2012.
» A autonomização e a estabilização da tutela de urgência no projeto de CPC / Humberto Theodoro Júnior, Érico Andrade.
v. 37, n. 206, p. 13–59, abr., 2012.
» Fundamentação e precedente: dois discursos a partir da decisão judicial / Daniel Mitidiero.
v. 37, n. 206, p. 61–78, abr., 2012.
» Antecipação de tutela nas ações possessórias e o princípio quieta non movere / Leandro Antonio Pamplona.
v. 37, n. 205, p. 89–113, mar., 2012.
» Considerações sobre a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 37, n. 205, p. 115–159, mar., 2012.
» Judicial interpretation of written contracts: a civilian lawyer's guide to the principles of English law / Neil Andrews.
v. 37, n. 205, p. 163–180, mar., 2012.
» Acciones colectivas en Peru / Antonio Gidi.
v. 37, n. 205, p. 181–192, mar., 2012.
» Aproximação preliminar aos precedentes constitucionais no Peru: estabelecimento de precedentes e eficácia temporal : revogação e overruling / Christian Delgado Suárez.
v. 37, n. 205, p. 193–228, mar., 2012.
» Legitimidade e a representatividade adequada nas ações coletivas: um estudo comparado entre a legislação brasileira e a experiência norte-americana / Diego Santiago y Caldo.
v. 37, n. 205, p. 231–248, mar., 2012.
» Eficácia imediata da tutela jurisdicional: causa de insegurança jurídica ou efetividade ao direito fundamental à razoável duração do processo? / Maurício Seraphim Vaz, Samuel Meira Brasil Júnior.
v. 37, n. 205, p. 251–266, mar., 2012.
» Ação coletiva passiva: conceito, características e classificação / Thiago Oliveira Tozzi.
v. 37, n. 205, p. 267–297, mar., 2012.
» Ativismo judicial e novo Código de processo civil / Maria Elizabeth de Castro Lopes.
v. 37, n. 205, p. 301–306, mar., 2012.
» Cinco pontos sobre a arbitragem no projeto do novo Código de processo civil / José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro.
v. 37, n. 205, p. 307–331, mar., 2012.
» O processo civil participativo: a efetividade constitucional e o projeto do novo Código de processo civil / Bruno Vinícius da Rós Bodart.
v. 37, n. 205, p. 333–345, mar., 2012.
» A cooperação jurídica internacional no projeto de novo Código de processo civil: o alinhamento do Brasil aos modernos contornos do direito processual / Flávia Pereira Hill.
v. 37, n. 205, p. 347–377, mar., 2012.
» O protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano" / Alberto Nogueira Júnior.
v. 37, n. 205, p. 381–408, mar., 2012.
» Jurisprudência dos interesses / Elicio de Cresci Sobrinho.
v. 37, n. 205, p. 411–421, mar., 2012.
» Juizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabível / Felipe Palhano de Oliveira.
v. 37, n. 205, p. 13–54, mar., 2012.
» Distribuição dinâmica dos ônus probatórios: análise à luz do devido processo legal e do acesso à Justiça / Thaís Bazzaneze.
v. 37, n. 205, p. 55–88, mar., 2012.
» Coisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculante / Marlene Kempfer, Anderson Ricardo Gomes.
v. 37, n. 204, p. 75–105, fev., 2012.
» Efeitos da sentença da ação principal em face do litisdenunciado: (possível a execução direta?) / Ricardo Magalhães de Mendonça.
v. 37, n. 204, p. 107–127, fev., 2012.
» A prova sem urgência no direito norte-americano: um exame do instituto da discovery / Francis Perondi Folle.
v. 37, n. 204, p. 131–152, fev., 2012.
» Directive 2008/52/EC: Italy's peculiar implementation and its consequences on cross-border civil and commercial disputes / Silvana Dalla Bontà.
v. 37, n. 204, p. 153–175, fev., 2012.
» The notarial order for payment procedure as a Hungarian peculiarity / Viktória Harsági.
v. 37, n. 204, p. 177–192, fev., 2012.
» L'accesso alla Corte di cassazione italiana e alle Corti Supreme dei paesi europei / Federico Carpi.
v. 37, n. 204, p. 195–207, fev., 2012.
» Ônus da prova e teoria das cargas dinâmicas no novo Código de processo civil / João Batista Lopes.
v. 37, n. 204, p. 231–242, fev., 2012.
» Processo, agravo de instrumento, e ... tênis? / Leonardo de Faria Beraldo.
v. 37, n. 204, p. 243–248, fev., 2012.
» A suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro no projeto de Código de processo civil / Welder Queiroz dos Santos.
v. 37, n. 204, p. 249–262, fev., 2012.
» Duas providências do projeto de novo Código de processo civil para o fim da chamada jurisprudência defensiva: uma evolução rumo ao pleno acesso à Justiça / André Luís Monteiro.
v. 37, n. 204, p. 263–280, fev., 2012.
» O STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais: o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legislador / Camilo Zufelato.
v. 37, n. 204, p. 283–316, fev., 2012.
» Da eficácia e permanência, no curso do processo, das medidas de antecipação dos efeitos da tutela / Athos Gusmão Carneiro.
v. 37, n. 204, p. 13–32, fev., 2012.
» Ação rescisória: violação de literal disposição de lei por não se haver apreciado alegação superveniente de nulidade de contrato / Rodrigo Barioni.
v. 37, n. 204, p. 319–348, fev., 2012.
» O direito processual civil e a pós-modernidade / Elaine Harzheim Macedo, Fernanda dos Santos Macedo.
v. 37, n. 204, p. 351–367, fev., 2012.
» A distinção entre penhoras de faturamento e de estabelecimento e o usufruto de empresa / Cristiano Gomes de Brito.
v. 37, n. 204, p. 369–392, fev., 2012.
» Sentença arbitrária =: Arbitrary judicial decision / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 37, n. 204, p. 33–50, fev., 2012.
» Abuso do procedimento especial / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 37, n. 204, p. 51–73, fev., 2012.
» O référé francês / Gustavo Bohrer Paim.
v. 37, n. 203, p. 99–118, jan., 2012.
» Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivo / Eduardo Cambi, Adriane Haas.
v. 37, n. 203, p. 121–148, jan., 2012.
» O livre acesso à informação, as inovações tecnológicas e a publicidade processual / Ricardo Perlingeiro.
v. 37, n. 203, p. 149–180, jan., 2012.
» O projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimo / Nelson Cavalcante e Silva Filho.
v. 37, n. 203, p. 181–206, jan., 2012.
» A refundação do direito processual civil e os três desafios à dogmática processual: a tutela preventiva, a tutela coletiva e a virtualização do Judiciário / Angela Araujo da Silveira Espindola.
v. 37, n. 203, p. 205–234, jan., 2012.
» Mandado de segurança nos Juizados Especiais: uma exceção jurisprudencial / Sílvio Nazareno Costa.
v. 37, n. 203, p. 235–264, jan., 2012.
» Efficienza e garanzie: i nuovi istituti processuali in America Latina / Ada Pellegrini Grinover.
v. 37, n. 203, p. 267–292, jan., 2012.
» L'evoluzione del diritto processuale civile nella Mitteleuropea alla volta del nuovo millennio: riforme e codificazioni : tradizione e innovazione / Silvana Dalla Bontà.
v. 37, n. 203, p. 293–301, jan., 2012.
» Escopo jurídico do processo / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 37, n. 203, p. 305–317, jan., 2012.
» Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo: uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontes / Camilo Zufelato.
v. 37, n. 203, p. 321–343, jan., 2012.
» Acesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas / Bruno Gomes Borges da Fonseca.
v. 37, n. 203, p. 347–366, jan., 2012.
» Sobre a relativização da coisa julgada, seus limites e suas possibilidades / Horácio Wanderlei Rodrigues, Francielli Stadtlober Borges Agacci.
v. 37, n. 203, p. 15–38, jan., 2012.
» Ação rescisória: aplicação subsidiária do Código de processo civil na execução trabalhista / Antonio Notariano Junior.
v. 37, n. 203, p. 407–442, jan., 2012.
» Aspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso? / Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte.
v. 37, n. 203, p. 39–72, jan., 2012.
» A "interlocutória faz de conta" e o "recurso ornitorrinco": (ensaio sobre a sentença parcial e sobre o recurso dela cabível) / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 37, n. 203, p. 73–96, jan., 2012.
2011» Querela nullitatis e réu revel não citado no processo civil brasileiro / Rodrigo Ramina de Lucca.
v. 36, n. 202, p. 93–139, dez., 2011.
» Justicia consensual penal en Argentina / Ángela Ester Ledesma.
v. 36, n. 202, p. 143–170, dez., 2011.
» Assistência simples no direito alemão / Elicio Cresci Sobrinho.
v. 36, n. 202, p. 173–179, dez., 2011.
» A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação da tutela jurisdicional face à EC 45/2004 garantidora da duração razoável do processo / Adriane Medianeira Toaldo, Andréia Maria Toaldo.
v. 36, n. 202, p. 183–218, dez., 2011.
» Sucumbência recursal no Estado democrático de direito brasileiro: estímulo à redução ou ao aumento de duração dos processos? / Leonardo Oliveira Soares.
v. 36, n. 202, p. 219–232, dez., 2011.
» Os elementos indispensáveis à propositura da ação civil pública por improbidade administrativa: art. 17, §6º, da Lei 8.429-1992 / Francisco de Barros e Silva Neto.
v. 36, n. 202, p. 13–26, dez., 2011.
» Simplificação, autonomia e estabilização das tutelas de urgência: análise da proposta do projeto de novo Código de processo civil / Marcelo Pacheco Machado.
v. 36, n. 202, p. 233–267, dez., 2011.
» A utilização do mandado de segurança contra ato judicial sob a égide da nova Lei 12.016-2009 / Bruno Freire e Silva.
v. 36, n. 202, p. 269–289, dez., 2011.
» Global perspectives on commercial arbitration / Neil Andrews.
v. 36, n. 202, p. 293–338, dez., 2011.
» Nuovi scenari nella tutela penale dei diritti fondamentali in Europa / Elena Andolina.
v. 36, n. 202, p. 339–366, dez., 2011.
» O trânsito em julgado progressivo das decisões de mérito: uma visão da ótica das decisões interlocutórias / José Carlos Van Cleef de Almeida Santos.
v. 36, n. 202, p. 369–400, dez., 2011.
» Prova emprestada / Arruda Alvim.
v. 36, n. 202, p. 403–415, dez., 2011.
» A representação adequada no direito processual civil coletivo brasileiro e o controle judicial em cada caso concreto: uma abordagem de lege lata / Eduardo Cândia.
v. 36, n. 202, p. 419–453, dez., 2011.
» Aspectos polêmicos da exceção de pré-executividade na atual execução civil por quantia / Tiago Ravazzi Ambrizzi.
v. 36, n. 202, p. 27–67, dez., 2011.
» Crítica à tese do julgamento de ofício das "questões de ordem pública" em recurso especial: uma proposta de reflexão sobre o papel dos Tribunais Superiores / Igor Raatz, Frederico Leonel Nascimento e Silva.
v. 36, n. 202, p. 69–92, dez., 2011.
» Seguro garantia judicial: aspectos processuais e materiais de uma figura ainda desconhecida / Gustavo de Medeiros Melo.
v. 36, n. 201, p. 101–125, nov., 2011.
» Os paradigmas da ação executiva na Europa / José Lebre de Freitas.
v. 36, n. 201, p. 129–145, nov., 2011.
» Transacción y mediación en los procesos colectivos: requisitos, alcances de la cosa juzgada e impugnación de acuerdos homologados en acciones de clase / Leandro J. Giannini.
v. 36, n. 201, p. 149–199, nov., 2011.
» Análise crítica da proposta de emenda constitucional dos recursos: PEC 15/2011 : proposta de compatibilização dos princípios constitucionais do acesso à Justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, duração razoável do processo e efetividade da tutela jurisdicional / Hugo Filardi.
v. 36, n. 201, p. 203–220, nov., 2011.
» Impenhorabilidade no projeto de novo Código de processo civil: relativização restrita e sugestão normativa para generalização da mitigação / Bruno Garcia Redondo.
v. 36, n. 201, p. 221–233, nov., 2011.
» XIV Congresso mondiale di diritto processuale / Paula Costa e Silva, Marco Gradi.
v. 36, n. 201, p. 237–240, nov., 2011.
» Il XIV Congresso mondiale dell'Associazione Internazionale di Diritto Processuale Civile / Silvana Dalla Bontà.
v. 36, n. 201, p. 241–248, nov., 2011.
» Global perspectives on commercial arbitration / Neil Andrews.
v. 36, n. 201, p. 249–298, nov., 2011.
» A uniformização da interpretação da lei federal no âmbito das decisões dos Juizados especiais estaduais e federais em matéria cível: a função do STJ à luz da lei e da jurisprudência / Enrique Feldens Rodrigues.
v. 36, n. 201, p. 301–312, nov., 2011.
» Relação entre demandas individuais e coletivas: projeto cadernetas de poupança : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : uma análise do caso / Débora Chaves Martines Fernandes.
v. 36, n. 201, p. 315–355, nov., 2011.
» Forma de impugnação de transação sobre a qual pesa autoridade de coisa julgada / Arruda Alvim.
v. 36, n. 201, p. 359–390, nov., 2011.
» Embargos de declaração e novo entendimento jurisprudencial / Ticiano Alves e Silva.
v. 36, n. 201, p. 393–417, nov., 2011.
» As vias de execução no processo civil brasileiro: o cumprimento das sentenças e a execução dos títulos extrajudiciais : visão do Código atual e do projeto 8.046-2010 da Câmara dos Deputados / Humberto Theodoro Júnior.
v. 36, n. 201, p. 13–44, nov., 2011.
» Requisitos recursais excessivamente formalistas em face do princípio da instrumentalidade das formas: segurança jurídica e legítima confiança do cidadão / José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães.
v. 36, n. 201, p. 453–473, nov., 2011.
» Condomínio: direito de preferência : pressupostos de direito material e processual / Carlos Thompson Flores.
v. 36, n. 201, p. 487–499, nov., 2011.
» Paradoxos do recurso extraordinário como ferramenta do direito processual constitucional / Francisco de Barros e Silva Neto.
v. 36, n. 201, p. 45–58, nov., 2011.
» Teoria do direito sumular / Eduardo Higashiyama.
v. 36, n. 200, p. 71–124, out., 2011.
» O processo de execução e a influência cultural em sua delimitação: das medidas sub-rogatórias e das técnicas executivas pré-determinadas à atipicidade dos meios / Jonhathan Iovane de Lemos.
v. 36, n. 200, p. 125–157, out., 2011.
» A remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse público / Emerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 36, n. 200, p. 159–191, out., 2011.
» O sistema de organização judiciária inglês / Luiz Machado Bisneto.
v. 36, n. 200, p. 195–200, out., 2011.
» Processo civil comparado: tendências recentes e fundamentais / Rolf Stürner, Christoph Kern.
v. 36, n. 200, p. 203–234, out., 2011.
» Modelo europeu de tutela coletiva no processo civil: comparação entre a experiência alemã e italiana / Remo Caponi.
v. 36, n. 200, p. 235–269, out., 2011.
» Juiz natural e julgamento colegiado: pendente julgamento, pode novo membro alterar o voto de seu antecessor? / Daniel Mitidiero.
v. 36, n. 200, p. 273–277, out., 2011.
» As contingências das demandas individuais frente à questão da universalização dos direitos sociais no contexto da judicialização da política / Habacuque Wellington Sodré.
v. 36, n. 200, p. 279–309, out., 2011.
» Propostas para um novo Código de processo civil: teoria geral da execução / Daniel Amorim Assumpção Neves.
v. 36, n. 200, p. 311–343, out., 2011.
» Comentários ao acórdão oriundo do julgamento do REsp 1.125.621/MG de relatoria da Min. Fátima Nancy Andrighi / Júlio Cesar Goulart Lanes, Marco Félix Jobim.
v. 36, n. 200, p. 347–352, out., 2011.
» Motivação política no precedente judicial / Ricardo de Barros Falcão Ferraz.
v. 36, n. 200, p. 353–364, out., 2011.
» Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitral / Arruda Alvim.
v. 36, n. 200, p. 367–400, out., 2011.
» Multa cominatória: montante ou multa diária, qual pode ter seu valor modificado para mais ou para menos? / Fernando Sá.
v. 36, n. 200, p. 403–423, out., 2011.
» Ação rescisória e fraude de execução / Fabiano Carvalho, Patricia de Almeida Campos Christianini.
v. 36, n. 200, p. 483–507, out., 2011.
» Notas críticas ao sistema de pluralidade de partes no processo civil brasileiro / Heitor Vitor Mendonça Sica.
v. 36, n. 200, p. 13–70, out., 2011.
» Mandado de segurança nos Juizados especiais: sucedâneo recursal e recursos cabíveis / Sílvio Nazareno Costa.
v. 36, n. 199, p. 101–122, set., 2011.
» Extensão dos poderes do juiz na execução / Francisco Emilio Baleotti.
v. 36, n. 199, p. 123–136, set., 2011.
» Precedente e jurisprudência =: precedente e giurisprudenza / Michele Taruffo.
v. 36, n. 199, p. 139–155, set., 2011.
» Considerações históricas sobre as diferenças entre common law e civil law: reflexões iniciais para o debate sobre a adoção de precedentes no direito brasileiro / Igor Raatz.
v. 36, n. 199, p. 159–191, set., 2011.
» O projeto do novo Código de processo civil e a eliminação da audiência preliminar: um retrocesso na efetividade, celeridade e razoável duração do processo / Luiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos.
v. 36, n. 199, p. 195–204, set., 2011.
» The new Brazilian civil procedure code project: brief analysis / Alexandre Freitas Câmara.
v. 36, n. 199, p. 205–212, set., 2011.
» Algumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicial / Guilherme Sarri Carreira.
v. 36, n. 199, p. 213–245, set., 2011.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo CPC: breves apontamentos / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 36, n. 199, p. 247–256, set., 2011.
» Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139-2009) / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 36, n. 199, p. 257–273, set., 2011.
» Tutela antecipada, agravo de instrumento pendente e prolação da sentença / Welder Queiroz dos Santos.
v. 36, n. 199, p. 281–306, set., 2011.
» Teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade: os limites da coisa julgada e o enunciado de súmula vinculante / Rodrigo Gomes de Mendonça.
v. 36, n. 199, p. 307–322, set., 2011.
» Da impossibilidade de se exigir prestação de contas do inventariante após findo o inventário / Lucas Rister de Sousa Lima.
v. 36, n. 199, p. 325–333, set., 2011.
» Cumprimento de sentença de ação revocatória, quando há pedido subsidiário / Arruda Alvim.
v. 36, n. 199, p. 337–366, set., 2011.
» Primeiras anotações sobre os pressupostos e a processualização da usucapião familiar / Roberto Paulino de Albuquerque Júnior, Roberto P. Campos Gouveia Filho.
v. 36, n. 199, p. 369–374, set., 2011.
» O mandado de segurança e o prazo extintivo / Potira Ferreira Brito de Macêdo.
v. 36, n. 199, p. 375–391, set., 2011.
» Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividual / Ingo Wolfgang Sarlet.
v. 36, n. 199, p. 13–40, set., 2011.
» Processualismo constitucional democrático e o dimensionamento de técnicas para a litigiosidade repetitiva: a litigância de interesse público e as tendências "não compreendidas" de padronização decisória / Dierle Nunes.
v. 36, n. 199, p. 41–82, set., 2011.
» Por uma reforma da Justiça civil no Brasil: um diálogo entre Mauro Cappelletti, Vittorio Denti, Ovídio Baptista e Luiz Guilherme Marinoni / Daniel Mitidiero.
v. 36, n. 199, p. 83–99, set., 2011.
» O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundamental das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuita / Tiago Fensterseifer.
v. 36, n. 198, p. 95–126, ago., 2011.
» Controle concentrado de constitucionalidade da lei orçamentária e a tutela dos direitos fundamentais à saúde e à educação / Laís Durval Leite, Carlos Henrique Bezerra Leite.
v. 36, n. 198, p. 127–145, ago., 2011.
» Apontamentos sobre a delegação da prática de atos processuais sem conteúdo decisório e de administração aos servidores da Justiça / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 36, n. 198, p. 147–161, ago., 2011.
» The new German procedure in family matters / Peter Gottwald.
v. 36, n. 198, p. 165–189, ago., 2011.
» The challenge of multilevel democratic dialogue for shaping the rule of law / Julio Pinheiro Faro.
v. 36, n. 198, p. 193–210, ago., 2011.
» Os três modelos de direito processual: inquisitivo, dispositivo e cooperativo / Fredie Didier Jr.
v. 36, n. 198, p. 213–225, ago., 2011.
» Será o fim da categoria condições da ação?: uma intromissão no debate travado entre Fredie Didier Jr. e Alexandre Freitas Câmara / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 36, n. 198, p. 227–235, ago., 2011.
» Breves anotações sobre o direito da informática no PL 166-2010 / Caio César Carvalho Lima.
v. 36, n. 198, p. 237–257, ago., 2011.
» A ação coletiva passiva / Júlio César Rossi.
v. 36, n. 198, p. 259–280, ago., 2011.
» A sobrevivência do mandado de segurança contra decisões judiciais e o devido processo legal / Leonardo Gonçalves Juzinskas.
v. 36, n. 198, p. 281–296, ago., 2011.
» A nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis / Vívian Lopes Pereira.
v. 36, n. 198, p. 297–317, ago., 2011.
» Percepção, performance e política: recentes formas de abordagem da comparação qualitativa dos sistemas de justiça civil / Christoph A. Kern.
v. 36, n. 198, p. 321–385, ago., 2011.
» Embargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidade / Bruno Vinícius da Rós Bodart.
v. 36, n. 198, p. 389–401, ago., 2011.
» A inexigibilidade do título executivo em face da declaração de inconstitucionalidade: uma análise dos arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do CPC / Guilherme Sarri Carreira.
v. 36, n. 198, p. 403–432, ago., 2011.
» Ação civil pública e continuidade na prestação de serviço público / Arruda Alvim.
v. 36, n. 198, p. 435–442, ago., 2011.
» A função do relatório no julgamento colegiado: manifestação do princípio do contraditório / Fabiano Carvalho.
v. 36, n. 198, p. 445–454, ago., 2011.
» O dever de cooperação no processo civil / Maria Carolina Silveira Beraldo.
v. 36, n. 198, p. 455–462, ago., 2011.
» Ainda a polêmica sobre a distinção entre a "jurisdição contenciosa" e a "jurisdição voluntária": espécies de um mesmo gênero ou entidades substancialmete distintas? / Humberto Theodoro Júnior.
v. 36, n. 198, p. 13–49, ago., 2011.
» A contribuição de Seabra Fagundes para o direito processual civil brasileiro: homenagem pelo centenário de seu nascimento / Gustavo de Medeiros Melo.
v. 36, n. 198, p. 505–522, ago., 2011.
» Objetivação do recurso extraordinário na perspectiva dos direitos fundamentais segundo os padrões de uma fundamentação substancialista de justiça constitucional / José Arildo Valadão de Andrade.
v. 36, n. 198, p. 51–93, ago., 2011.
» A objetivação do recurso extraordinário / Paulo Vitor da Silva Porbst.
v. 36, n. 197, p. 67–105, jul., 2011.
» Acidente de trabalho e ação rescisória fundada na incompetência absoluta da Justiça do trabalho / Fabiano Carvalho.
v. 36, n. 197, p. 107–126, jul., 2011.
» A exegese das regras sobre ônus da prova no direito processual civil e o controle da argumentação judicial / Luis Alberto Reichelt.
v. 36, n. 197, p. 127–143, jul., 2011.
» Prescrição da pretensão de ressarcimento de dano causado ao erário / Marcelo Santiago de Padua Andrade.
v. 36, n. 197, p. 145–163, jul., 2011.
» La cosiddetta nullità assoluta delle sentenze penali / T. Kroschel.
v. 36, n. 197, p. 167–189, jul., 2011.
» Il diritto processuale tra il garantismo e l'efficacia: un dibattito mal impostato / Joan Picó i Junoy.
v. 36, n. 197, p. 193–209, jul., 2011.
» Il rapporto tra il giudice e le parti nel diritto tedesco / Ulrich Haas, Daniele Boccucci.
v. 36, n. 197, p. 211–243, jul., 2011.
» Reclamação: a ampliação do cabimento no contexto da "objetivação" do processo nos Tribunais superiores / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 36, n. 197, p. 13–25, jul., 2011.
» Twombly e Iqbal: il ruolo della civil procedure nello scontro politico-ideologico della società statunitense / Antonio Gidi.
v. 36, n. 197, p. 245–252, jul., 2011.
» Será o fim da categoria "condição da ação"?: um elogio ao projeto do novo código de processo civil / Fredie Didier Jr.
v. 36, n. 197, p. 255–260, jul., 2011.
» Será o fim da categoria "condição da ação"?: uma resposta a Fredie Didier Junior / Alexandre Freitas Câmara.
v. 36, n. 197, p. 261–269, jul., 2011.
» Recursos especiais repetitivos: critérios de seleção dos recursos paradigmas / Vitor Toffoli.
v. 36, n. 197, p. 271–295, jul., 2011.
» A jurisdição internacional na América Latina: competência internacional, reconhecimento e execução de decisão judicial estrangeira em matéria civil / Ricardo Perlingeiro.
v. 36, n. 197, p. 299–337, jul., 2011.
» Europa e mediazione: problemi e soluzioni / Vincenzo Vigoriti.
v. 36, n. 197, p. 339–356, jul., 2011.
» Meios de impugnação da decisão de sobrestamento do recurso especial em razão da instauração do procedimento do art. 543-C do CPC / Nicolas Mendonça Coelho de Araujo.
v. 36, n. 197, p. 359–372, jul., 2011.
» O REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivas / Felipe Silva Noya.
v. 36, n. 197, p. 373–409, jul., 2011.
» Flexibilização dos prazos como forma de adaptar procedimentos: ação de prestação de contas / Adroaldo Furtado Fabrício.
v. 36, n. 197, p. 413–444, jul., 2011.
» A repercussão geral no recurso extraordinário / Flávia Pereira Ribeiro.
v. 36, n. 197, p. 447–467, jul., 2011.
» Tendências em matéria de tutela sumária: da tutela cautelar à técnica antecipatória / Daniel Mitidiero.
v. 36, n. 197, p. 27–66, jul., 2011.
» Os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela inibitória / Aloyr Dias Lacerda.
v. 36, n. 196, p. 95–127, jun., 2011.
» El principio de la buena fe procesal y su fundamento constitucional / Joan Picó i Junoy.
v. 36, n. 196, p. 131–162, jun., 2011.
» Presunções e ficções no direito probatório / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 36, n. 196, p. 13–20, jun., 2011.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas no anteprojeto do novo Código de processo civil: exame à luz da Group Litigation Order britânica / Daniel de Andrade Lévy.
v. 36, n. 196, p. 165–206, jun., 2011.
» La Suprema Corte statunitense generalizza l'onere di specificità dell'atto introduttivo (complaint): da Twombly (2007) a Iqbal (2009) / Silvana Dalla Bontà.
v. 36, n. 196, p. 207–233, jun., 2011.
» Efetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas" / Guilherme Rizzo Amaral.
v. 36, n. 196, p. 237–275, jun., 2011.
» A causa jurídica dos alimentos e sua execução mediante coerção pessoal: art. 733 do CPC / Carolina Romano Brocco.
v. 36, n. 196, p. 277–294, jun., 2011.
» Nova hipótese de cabimento da reclamação, protagonismo judiciário e segurança jurídica / Eduardo Cambi, Vinícius Secafen Mingati.
v. 36, n. 196, p. 295–314, jun., 2011.
» Uma análise-crítica à "sentença de plano" a partir da hermenêutica decisional no processo democrático / Guilherme César Pinheiro.
v. 36, n. 196, p. 315–343, jun., 2011.
» O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penal / Denise Vargas Geremias Lessa.
v. 36, n. 196, p. 345–365, jun., 2011.
» A observância do contraditório na aplicação do art. 557, §1°-A, do CPC, no julgamento do agravo de instrumento: art. 522, CPC / Estefânia Viveiros.
v. 36, n. 196, p. 367–381, jun., 2011.
» Some observations on the current trends of the class actions in Civil law countries / Federico Carpi.
v. 36, n. 196, p. 385–392, jun., 2011.
» O art. 557 do CPC e a necessidade de contraditório: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Eider Avelino Silva.
v. 36, n. 196, p. 395–418, jun., 2011.
» As reformas no processo de execução, sob a égide do art. 1.211 do CPC: uma visão jurisprudencial sobre o direito transitório / Diego Santiago y Caldo.
v. 36, n. 196, p. 419–431, jun., 2011.
» A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os Juizados Especiais Cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamação / Fábio Lima Quintas, Luciano Corrêa Gomes.
v. 36, n. 196, p. 433–459, jun., 2011.
» Ministério Público Federal e competência da Justiça Federal / Fredie Didier Jr.
v. 36, n. 196, p. 463–468, jun., 2011.
» Justo processo ou justa decisão / Artur César de Souza.
v. 36, n. 196, p. 469–492, jun., 2011.
» Algumas palavras sobre a intimação e as perspectivas para o novo Código de processo civil / Denis Donoso.
v. 36, n. 196, p. 493–513, jun., 2011.
» Execuções extrajudiciais de créditos imobiliários: o debate sobre sua constitucionalidade / Samir José Caetano Martins.
v. 36, n. 196, p. 21–65, jun., 2011.
» O princípio da proporcionalidade na fixação da multa coercitiva / João Paulo Bocalon.
v. 36, n. 196, p. 67–94, jun., 2011.
» O enigmático instituto da assistência litisconsorcial: intrigantes questões / Thiago Pucci Bego.
v. 36, n. 195, p. 71–110, maio, 2011.
» O direito fundamental à prova e a legitimidade dos provimentos sob a perspectiva do direito democrático / Fernando Horta Tavares, Maurício Ferreira Cunha.
v. 36, n. 195, p. 111–136, maio, 2011.
» O prazo prescricional das ações (pretenções) indenizatórias propostas contra o poder público no estado democrático de direito brasileiro / Leonardo Oliveira Soares.
v. 36, n. 195, p. 137–158, maio, 2011.
» Influência europeia sobre o processo civil inglês: a Inglaterra não é mais uma ilha / Neil Andrews.
v. 36, n. 195, p. 161–181, maio, 2011.
» O princípio da adequação e os métodos de solução de conflitos / Diogo Assumpção Rezende de Almeida.
v. 36, n. 195, p. 185–208, maio, 2011.
» Fraude contra credores vs. fraude à execução e a polêmica trazida pela Súmula 375 do STJ / Luiz Antonio Ferrari Neto.
v. 36, n. 195, p. 209–247, maio, 2011.
» Acesso à justiça e gratuidade: uma leitura na perspectiva dos direitos fundamentais / Lívio Goellner Goron.
v. 36, n. 195, p. 249–278, maio, 2011.
» Poderes do juiz e princípio do contraditório / Diego Martinez Fervenza Cantoario.
v. 36, n. 195, p. 279–308, maio, 2011.
» Descabimento de embargos infringentes em reexame necessário: inconstitucionalidade do Enunciado 390 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça / André Luís Monteiro.
v. 36, n. 195, p. 311–339, maio, 2011.
» Ação de improbidade administrativa contra agentes políticas / José Maria Tesheiner.
v. 36, n. 195, p. 13–36, maio, 2011.
» Análise da aplicação do art. 285-A do Código de processo civil / Eider Avelino Silva.
v. 36, n. 195, p. 341–366, maio, 2011.
» Concentração das respostas do réu e ampliação dos limites objetivos da lide no projeto de Lei 166/2010 do Senado Federal: (novo Código de processo civil) / Luis Guilherme Aidar Bondioli.
v. 36, n. 195, p. 369–378, maio, 2011.
» Política pública do poder judiciário nacional para tratamento adequado dos conflitos de interesses / Kazuo Watanabe.
v. 36, n. 195, p. 381–389, maio, 2011.
» La storia dell'Associazione Internazionale di Diritto Processuale / Federico Carpi.
v. 36, n. 195, p. 391–397, maio, 2011.
» A preservação da tutela jurisdicional a partir da interação das eficácias mandamental e condenatória / Carlos Alberto Lunelli, Jeferson Marin.
v. 36, n. 195, p. 423–438, maio, 2011.
» O agravo como recurso cabível contra decisão que, sem extinguir o procedimento ou a fase de cognição em primeiro grau: tem como conteúdo alguma das hipóteses dos arts. 267 e 269 do CPC / Fernando Dal Bó Martins.
v. 36, n. 195, p. 439–472, maio, 2011.
» O princípio da fungibilidade como instrumento à efetividade do processo / Taísa da Maia.
v. 36, n. 195, p. 473–487, maio, 2011.
» Princípios da execução de sentenças e reformas do Código de processo civil / José Rubens de Moraes.
v. 36, n. 195, p. 37–69, maio, 2011.
» Limites objetivos da coisa julgada no projeto de Código de processo civil: reflexões inspiradas na experiência norte-americana / Antonio Gidi, José Maria Rosa Tesheiner, Marília Sanella Prates.
v. 36, n. 194, p. 101–138, abr., 2011.
» O novo Código de processo civil: breve análise do projeto revisado no Senado / Athos Gusmão Carneiro.
v. 36, n. 194, p. 141–172, abr., 2011.
» Autos virtuais: o novo layout do processo judicial brasileiro / Renato de Magalhães Dantas Neto.
v. 36, n. 194, p. 173–203, abr., 2011.
» Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública / Eduardo Cândia.
v. 36, n. 194, p. 205–242, abr., 2011.
» Direito em expectativa: as tutelas de urgência e evidência no Projeto de novo código de processo civil / Andrea Carla Barbosa.
v. 36, n. 194, p. 243–276, abr., 2011.
» Conciliação e mediação no novo Código de processo civil: PLS 166-2010 / Alisson Farinelli, Eduardo Cambi.
v. 36, n. 194, p. 277–305, abr., 2011.
» Primeiras impressões sobre a participação do amicus curiae segundo o projeto do novo Código de processo civil: art. 322 / Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá.
v. 36, n. 194, p. 307–315, abr., 2011.
» Brazilian report on the use of new information technology in the enforcement of judgments / Michele Lupoi, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Guilherme Recena Costa.
v. 36, n. 194, p. 317–322, abr., 2011.
» Fungibilidade no âmbito recursal: requisito para sua aplicação / Bruno Garcia Redondo.
v. 36, n. 194, p. 13–34, abr., 2011.
» Poderes instrutórios do juiz e as novas diretrizes da norma processual / Rafael Motta e Correa.
v. 36, n. 194, p. 323–349, abr., 2011.
» Assistência judiciária gratuita no novo Código de processo civil: uma proposta de possível emenda ao PL 8.046-2010 / Arthur Mendes Lobo.
v. 36, n. 194, p. 351–367, abr., 2011.
» Embargos de declaração no Juizado especial: efeitos / Sílvio Nazareno Costa.
v. 36, n. 194, p. 371–389, abr., 2011.
» A contratualização do processo civil? / Marcela Regina Pereira Câmara.
v. 36, n. 194, p. 393–413, abr., 2011.
» O tradutor público e intérprete comercial e sua contribuição ao judiciário / Ana Rita Carneiro Baptista Baretto Santiago.
v. 36, n. 194, p. 415–431, abr., 2011.
» Os tratados de direitos humanos como fontes do Direito processual civil / Vitor Fonsêca.
v. 36, n. 194, p. 35–54, abr., 2011.
» Colaboração no processo civil como prêt-à-porter?: um convite ao diálogo para Lenio Streck / Daniel Mitidiero.
v. 36, n. 194, p. 55–68, abr., 2011.
» Algumas notas sobre o contraditório no processo civil / Guilherme Luis Quaresma Batista Santos.
v. 36, n. 194, p. 69–97, abr., 2011.
» A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais: uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental / Tiago Fensterseifer.
v. 36, n. 193, p. 53–100, mar., 2011.
» O direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidores / Nelson Rodrigues Netto.
v. 36, n. 193, p. 101–129, mar., 2011.
» A duração do processo: o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão geral e a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade / Luis Alberto Reichelt.
v. 36, n. 193, p. 131–150, mar., 2011.
» La riforma delle rules of arbitration dell'Uncitral / Vincenzo Vigoriti.
v. 36, n. 193, p. 153–163, mar., 2011.
» As novas perspectivas do gerenciamento e da "contratualização" do processo / Érico Andrade. --
v. 36, n. 193, p. 167–200, mar., 2011.
» As novas perspectivas do gerenciamento e da "contratualização" do processo / Érico Andrade.
v. 36, n. 193, p. 167–200, mar., 2011.
» Observações sobre a eficácia probatória do e-mail no processo civil brasileiro / Fernando Mil Homens Moreira.
v. 36, n. 193, p. 203–230, mar., 2011.
» Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis / Kazuo Watanabe.
v. 36, n. 193, p. 13–25, mar., 2011.
» O formalismo exacerbado quanto ao preenchimento de guias de preparo: ainda a jurisprudência defensiva dos Tribunais Superiores / Márcio Carvalho Faria.
v. 36, n. 193, p. 231–253, mar., 2011.
» Anotações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do novo Código de processo civil / Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 36, n. 193, p. 255–279, mar., 2011.
» Brevíssimos pensamentos sobre as linhas mestras do novo Código de Processo Civil / Leonardo Netto Parentoni.
v. 36, n. 193, p. 281–318, mar., 2011.
» Enforcement of a claim with the support of the new information technology: protection of the creditor and the debtor / Michele Angelo Lupoi.
v. 36, n. 193, p. 321–353, mar., 2011.
» Sobre as reformas recentes no direito alemão: e alguns pontos em comum com o projeto brasileiro para um novo Código de Processo Civil / Rolf Stürner.
v. 36, n. 193, p. 355–371, mar., 2011.
» Devido processo legal procedimental e ofensa reflexa à Constituição: soluções para superação de um dogma / Marco Eugênio Gross.
v. 36, n. 193, p. 375–399, mar., 2011.
» A ponderação de valores como supressora do contraditório / Guilherme César Pinheiro.
v. 36, n. 193, p. 403–420, mar., 2011.
» Os oficiais de justiça no exercício de suas atribuições: o modus procedendi em ações que tramitam sob segredo de justiça : análise detalhada / Fabiano Caribé Pinheiro.
v. 36, n. 193, p. 423–445, mar., 2011.
» Ministro Carlos Thompson Flores: (centenário do seu nascimento) / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
v. 36, n. 193, p. 487–508, mar., 2011.
» Delimitação conceitual de exceção substancial e distinção entre exceções e objeções substanciais / Rafael Oliveira.
v. 36, n. 193, p. 27–51, mar., 2011.
» Efeito da sentença de interdição / Carlos Thompson Flores.
v. 36, n. 193, p. 511–520, mar., 2011.
» Decisões judiciais e o dever de fundamentar: a experiência inglesa / Neil Andrew.
v. 36, n. 192, p. 99–127, fev., 2011.
» Anotações acerca do contempt of court no direito norte-americano / Adriana Villa-Forte de Oliveira Barbosa, Francisco Vieira Lima Neto.
v. 36, n. 192, p. 129–166, fev., 2011.
» Astreintes: considerações sobre a multa cominatória na jurisprudência francesa e brasileira / Fernando Sá.
v. 36, n. 192, p. 169–190, fev., 2011.
» Garantias constitucionais da duração razoável e da economia processual no projeto do Código de processo civil / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 36, n. 192, p. 193–209, fev., 2011.
» Honorários advocatícios, mérito e a regra de que o acessório segue o principal / Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes.
v. 36, n. 192, p. 211–224, fev., 2011.
» Algumas questões sobre o cumprimento de sentença homologatória: especificamente em relação ao cabimento de honorários sucumbenciais / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
v. 36, n. 192, p. 225–239, fev., 2011.
» O devido processo legal e a concessão de tutelas de urgência: em busca da harmonização dos valores segurança e celeridade / Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini.
v. 36, n. 192, p. 241–268, fev., 2011.
» A nova sistemática do recurso de agravo do art. 544 do CPC: contra decisão denegatória de seguimento de recursos extraordinário e especial / Rodrigo Valente Giublin Teixeira.
v. 36, n. 192, p. 267–289, fev., 2011.
» Reflexões sobre o cabimento do recurso extraordinário e do papel do recurso especial na ordem constitucional brasileira: premissas para uma discussão séria / Fernando Mil Homens Moreira, Fabrício Muraro Novais.
v. 36, n. 192, p. 291–297, fev., 2011.
» Per un nuovo codice di procedura civile: libros quinto e sesto / Andrea Proto Pisani.
v. 36, n. 192, p. 301–305, fev., 2011.
» A solução europeia para a competência internacional / Valesca Raizer Borges Moschen, Leandro Eloy Sousa.
v. 36, n. 192, p. 307–335, fev., 2011.
» Juízo de admissibilidade e juízo de mérito no julgamento dos recursos civis de fundamentação vinculada / Rommero Cometti Tironi.
v. 36, n. 192, p. 339–368, fev., 2011.
» Reclamação no Superior Tribunal de Justiça / Glauco Gumerato Ramos.
v. 36, n. 192, p. 369–384, fev., 2011.
» Mito e realtà: processo e mediazione / Vincenzo Vigoriti.
v. 36, n. 192, p. 387–396, fev., 2011.
» O princípio da proporcionalidade na justiça civil: primeiras notas sistemáticas / Remo Caponi.
v. 36, n. 192, p. 397–415, fev., 2011.
» Os testamentos ignorados de Ovídio Baptista e Calmon de Passos / Henrique Araújo Costa, Alexandre Araújo Costa.
v. 36, n. 192, p. 419–438, fev., 2011.
» Amicus curiae e o processo coletivo: uma proposta democrática / Eduardo Cambi, Kleber Ricardo Damasceno.
v. 36, n. 192, p. 13–46, fev., 2011.
» Inaplicabilidade do §2° do art. 511 do CPC na eventualidade de publicação do correto valor do preparo da apelação quando da intimação da sentença / Gilberto Gomes Bruschi.
v. 36, n. 192, p. 477–489, fev., 2011.
» Processo, igualdade e colaboração: os deveres de esclarecimento, prevenção, consulta e auxílio como meio de redução das desigualdades no processo civil / Igor Raatz dos Santos.
v. 36, n. 192, p. 47–80, fev., 2011.
» Fundamentos e limitações constitucionais ao poder geral de efetivação das tutelas específicas / Rodrigo Gomes de Mendonça.
v. 36, n. 192, p. 81–96, fev., 2011.
» O contempt of court no direito processual civil brasileiro / Luiz Antonio Miranda Amorim Silva.
v. 36, n. 191, p. 83–123, jan., 2011.
» A relação "necessária" entre agravo de instrumento e mandado de segurança como ponto de afirmação do estado democrático de direito brasileiro / Leonardo Oliveira Soares.
v. 36, n. 191, p. 127–144, jan., 2011.
» As inovações do mandado de segurança / Helena de Toledo Coelho Gonçalves.
v. 36, n. 191, p. 145–159, jan., 2011.
» Recursos especiais repetitivos: recursos fundados em idêntica questão de direito no âmbito do Superior Tribunal de Justiça / Rodrigo Valente Giublin Teixeira.
v. 36, n. 191, p. 161–186, jan., 2011.
» Recursos repetitivos: realização integral da finalidade do novo sistema impõe mais do que a paralisação dos recursos especiais que estão no 2º grau / Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição de Medeiros.
v. 36, n. 191, p. 187–197, jan., 2011.
» Principio d'eguaglianza e ricorso per cassazione / Andrea Proto Pisani.
v. 36, n. 191, p. 201–210, jan., 2011.
» Per un nuovo codice di procedura civile: libro quarto / Andrea Proto Pisani.
v. 36, n. 191, p. 211–271, jan., 2011.
» Termo inicial do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário da sentença: interpretação do art. 475-J do CPC pela doutrina e pela jurisprudência do STJ / Eider Avelino Silva.
v. 36, n. 191, p. 275–295, jan., 2011.
» Notas sobre o projeto do novo Código de processo civil =: Notes on the proposed new Code of civil procedure / Arruda Alvim.
v. 36, n. 191, p. 299–318, jan., 2011.
» O que é um juiz? / Marcelo Lima Guerra.
v. 36, n. 191, p. 321–337, jan., 2011.
» A proteção conferida ao terceiro adquirente na fraude contra credores e na fraude à execução / Natália Martins Pimenta.
v. 36, n. 191, p. 339–355, jan., 2011.
» Sentença cautelar, cognição e coisa julgada: reflexões em homenagem à memória de Ovídio Baptista / Eduardo José da Fonseca Costa.
v. 36, n. 191, p. 357–376, jan., 2011.
» O recurso extraordinário e a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados frente à repercussão geral / Aderbal Torres de Amorim.
v. 36, n. 191, p. 377–388, jan., 2011.
» Notas sobre o devido processo constitucional, o litisconsórcio e os processos coletivos / Bruno Silveira de Oliveira, Francisco Vieira Lima Neto.
v. 36, n. 191, p. 19–42, jan., 2011.
» Da actio judicati ao processo sincrético / Érica Barbosa e Silva.
v. 36, n. 191, p. 389–420, jan., 2011.
» O exercício da exceção de contrato não cumprido e a prescrição / Rafael Oliveira.
v. 36, n. 191, p. 43–55, jan., 2011.
» O agravo nas Ordenações do Reino / Paulo Osternack Amaral.
v. 36, n. 191, p. 59–79, jan., 2011.
v. 36, n. 202, p. 93–139, dez., 2011.
» Justicia consensual penal en Argentina / Ángela Ester Ledesma.
v. 36, n. 202, p. 143–170, dez., 2011.
» Assistência simples no direito alemão / Elicio Cresci Sobrinho.
v. 36, n. 202, p. 173–179, dez., 2011.
» A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação da tutela jurisdicional face à EC 45/2004 garantidora da duração razoável do processo / Adriane Medianeira Toaldo, Andréia Maria Toaldo.
v. 36, n. 202, p. 183–218, dez., 2011.
» Sucumbência recursal no Estado democrático de direito brasileiro: estímulo à redução ou ao aumento de duração dos processos? / Leonardo Oliveira Soares.
v. 36, n. 202, p. 219–232, dez., 2011.
» Os elementos indispensáveis à propositura da ação civil pública por improbidade administrativa: art. 17, §6º, da Lei 8.429-1992 / Francisco de Barros e Silva Neto.
v. 36, n. 202, p. 13–26, dez., 2011.
» Simplificação, autonomia e estabilização das tutelas de urgência: análise da proposta do projeto de novo Código de processo civil / Marcelo Pacheco Machado.
v. 36, n. 202, p. 233–267, dez., 2011.
» A utilização do mandado de segurança contra ato judicial sob a égide da nova Lei 12.016-2009 / Bruno Freire e Silva.
v. 36, n. 202, p. 269–289, dez., 2011.
» Global perspectives on commercial arbitration / Neil Andrews.
v. 36, n. 202, p. 293–338, dez., 2011.
» Nuovi scenari nella tutela penale dei diritti fondamentali in Europa / Elena Andolina.
v. 36, n. 202, p. 339–366, dez., 2011.
» O trânsito em julgado progressivo das decisões de mérito: uma visão da ótica das decisões interlocutórias / José Carlos Van Cleef de Almeida Santos.
v. 36, n. 202, p. 369–400, dez., 2011.
» Prova emprestada / Arruda Alvim.
v. 36, n. 202, p. 403–415, dez., 2011.
» A representação adequada no direito processual civil coletivo brasileiro e o controle judicial em cada caso concreto: uma abordagem de lege lata / Eduardo Cândia.
v. 36, n. 202, p. 419–453, dez., 2011.
» Aspectos polêmicos da exceção de pré-executividade na atual execução civil por quantia / Tiago Ravazzi Ambrizzi.
v. 36, n. 202, p. 27–67, dez., 2011.
» Crítica à tese do julgamento de ofício das "questões de ordem pública" em recurso especial: uma proposta de reflexão sobre o papel dos Tribunais Superiores / Igor Raatz, Frederico Leonel Nascimento e Silva.
v. 36, n. 202, p. 69–92, dez., 2011.
» Seguro garantia judicial: aspectos processuais e materiais de uma figura ainda desconhecida / Gustavo de Medeiros Melo.
v. 36, n. 201, p. 101–125, nov., 2011.
» Os paradigmas da ação executiva na Europa / José Lebre de Freitas.
v. 36, n. 201, p. 129–145, nov., 2011.
» Transacción y mediación en los procesos colectivos: requisitos, alcances de la cosa juzgada e impugnación de acuerdos homologados en acciones de clase / Leandro J. Giannini.
v. 36, n. 201, p. 149–199, nov., 2011.
» Análise crítica da proposta de emenda constitucional dos recursos: PEC 15/2011 : proposta de compatibilização dos princípios constitucionais do acesso à Justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, duração razoável do processo e efetividade da tutela jurisdicional / Hugo Filardi.
v. 36, n. 201, p. 203–220, nov., 2011.
» Impenhorabilidade no projeto de novo Código de processo civil: relativização restrita e sugestão normativa para generalização da mitigação / Bruno Garcia Redondo.
v. 36, n. 201, p. 221–233, nov., 2011.
» XIV Congresso mondiale di diritto processuale / Paula Costa e Silva, Marco Gradi.
v. 36, n. 201, p. 237–240, nov., 2011.
» Il XIV Congresso mondiale dell'Associazione Internazionale di Diritto Processuale Civile / Silvana Dalla Bontà.
v. 36, n. 201, p. 241–248, nov., 2011.
» Global perspectives on commercial arbitration / Neil Andrews.
v. 36, n. 201, p. 249–298, nov., 2011.
» A uniformização da interpretação da lei federal no âmbito das decisões dos Juizados especiais estaduais e federais em matéria cível: a função do STJ à luz da lei e da jurisprudência / Enrique Feldens Rodrigues.
v. 36, n. 201, p. 301–312, nov., 2011.
» Relação entre demandas individuais e coletivas: projeto cadernetas de poupança : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : uma análise do caso / Débora Chaves Martines Fernandes.
v. 36, n. 201, p. 315–355, nov., 2011.
» Forma de impugnação de transação sobre a qual pesa autoridade de coisa julgada / Arruda Alvim.
v. 36, n. 201, p. 359–390, nov., 2011.
» Embargos de declaração e novo entendimento jurisprudencial / Ticiano Alves e Silva.
v. 36, n. 201, p. 393–417, nov., 2011.
» As vias de execução no processo civil brasileiro: o cumprimento das sentenças e a execução dos títulos extrajudiciais : visão do Código atual e do projeto 8.046-2010 da Câmara dos Deputados / Humberto Theodoro Júnior.
v. 36, n. 201, p. 13–44, nov., 2011.
» Requisitos recursais excessivamente formalistas em face do princípio da instrumentalidade das formas: segurança jurídica e legítima confiança do cidadão / José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães.
v. 36, n. 201, p. 453–473, nov., 2011.
» Condomínio: direito de preferência : pressupostos de direito material e processual / Carlos Thompson Flores.
v. 36, n. 201, p. 487–499, nov., 2011.
» Paradoxos do recurso extraordinário como ferramenta do direito processual constitucional / Francisco de Barros e Silva Neto.
v. 36, n. 201, p. 45–58, nov., 2011.
» Teoria do direito sumular / Eduardo Higashiyama.
v. 36, n. 200, p. 71–124, out., 2011.
» O processo de execução e a influência cultural em sua delimitação: das medidas sub-rogatórias e das técnicas executivas pré-determinadas à atipicidade dos meios / Jonhathan Iovane de Lemos.
v. 36, n. 200, p. 125–157, out., 2011.
» A remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse público / Emerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 36, n. 200, p. 159–191, out., 2011.
» O sistema de organização judiciária inglês / Luiz Machado Bisneto.
v. 36, n. 200, p. 195–200, out., 2011.
» Processo civil comparado: tendências recentes e fundamentais / Rolf Stürner, Christoph Kern.
v. 36, n. 200, p. 203–234, out., 2011.
» Modelo europeu de tutela coletiva no processo civil: comparação entre a experiência alemã e italiana / Remo Caponi.
v. 36, n. 200, p. 235–269, out., 2011.
» Juiz natural e julgamento colegiado: pendente julgamento, pode novo membro alterar o voto de seu antecessor? / Daniel Mitidiero.
v. 36, n. 200, p. 273–277, out., 2011.
» As contingências das demandas individuais frente à questão da universalização dos direitos sociais no contexto da judicialização da política / Habacuque Wellington Sodré.
v. 36, n. 200, p. 279–309, out., 2011.
» Propostas para um novo Código de processo civil: teoria geral da execução / Daniel Amorim Assumpção Neves.
v. 36, n. 200, p. 311–343, out., 2011.
» Comentários ao acórdão oriundo do julgamento do REsp 1.125.621/MG de relatoria da Min. Fátima Nancy Andrighi / Júlio Cesar Goulart Lanes, Marco Félix Jobim.
v. 36, n. 200, p. 347–352, out., 2011.
» Motivação política no precedente judicial / Ricardo de Barros Falcão Ferraz.
v. 36, n. 200, p. 353–364, out., 2011.
» Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitral / Arruda Alvim.
v. 36, n. 200, p. 367–400, out., 2011.
» Multa cominatória: montante ou multa diária, qual pode ter seu valor modificado para mais ou para menos? / Fernando Sá.
v. 36, n. 200, p. 403–423, out., 2011.
» Ação rescisória e fraude de execução / Fabiano Carvalho, Patricia de Almeida Campos Christianini.
v. 36, n. 200, p. 483–507, out., 2011.
» Notas críticas ao sistema de pluralidade de partes no processo civil brasileiro / Heitor Vitor Mendonça Sica.
v. 36, n. 200, p. 13–70, out., 2011.
» Mandado de segurança nos Juizados especiais: sucedâneo recursal e recursos cabíveis / Sílvio Nazareno Costa.
v. 36, n. 199, p. 101–122, set., 2011.
» Extensão dos poderes do juiz na execução / Francisco Emilio Baleotti.
v. 36, n. 199, p. 123–136, set., 2011.
» Precedente e jurisprudência =: precedente e giurisprudenza / Michele Taruffo.
v. 36, n. 199, p. 139–155, set., 2011.
» Considerações históricas sobre as diferenças entre common law e civil law: reflexões iniciais para o debate sobre a adoção de precedentes no direito brasileiro / Igor Raatz.
v. 36, n. 199, p. 159–191, set., 2011.
» O projeto do novo Código de processo civil e a eliminação da audiência preliminar: um retrocesso na efetividade, celeridade e razoável duração do processo / Luiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos.
v. 36, n. 199, p. 195–204, set., 2011.
» The new Brazilian civil procedure code project: brief analysis / Alexandre Freitas Câmara.
v. 36, n. 199, p. 205–212, set., 2011.
» Algumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicial / Guilherme Sarri Carreira.
v. 36, n. 199, p. 213–245, set., 2011.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo CPC: breves apontamentos / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 36, n. 199, p. 247–256, set., 2011.
» Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139-2009) / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 36, n. 199, p. 257–273, set., 2011.
» Tutela antecipada, agravo de instrumento pendente e prolação da sentença / Welder Queiroz dos Santos.
v. 36, n. 199, p. 281–306, set., 2011.
» Teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade: os limites da coisa julgada e o enunciado de súmula vinculante / Rodrigo Gomes de Mendonça.
v. 36, n. 199, p. 307–322, set., 2011.
» Da impossibilidade de se exigir prestação de contas do inventariante após findo o inventário / Lucas Rister de Sousa Lima.
v. 36, n. 199, p. 325–333, set., 2011.
» Cumprimento de sentença de ação revocatória, quando há pedido subsidiário / Arruda Alvim.
v. 36, n. 199, p. 337–366, set., 2011.
» Primeiras anotações sobre os pressupostos e a processualização da usucapião familiar / Roberto Paulino de Albuquerque Júnior, Roberto P. Campos Gouveia Filho.
v. 36, n. 199, p. 369–374, set., 2011.
» O mandado de segurança e o prazo extintivo / Potira Ferreira Brito de Macêdo.
v. 36, n. 199, p. 375–391, set., 2011.
» Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividual / Ingo Wolfgang Sarlet.
v. 36, n. 199, p. 13–40, set., 2011.
» Processualismo constitucional democrático e o dimensionamento de técnicas para a litigiosidade repetitiva: a litigância de interesse público e as tendências "não compreendidas" de padronização decisória / Dierle Nunes.
v. 36, n. 199, p. 41–82, set., 2011.
» Por uma reforma da Justiça civil no Brasil: um diálogo entre Mauro Cappelletti, Vittorio Denti, Ovídio Baptista e Luiz Guilherme Marinoni / Daniel Mitidiero.
v. 36, n. 199, p. 83–99, set., 2011.
» O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundamental das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuita / Tiago Fensterseifer.
v. 36, n. 198, p. 95–126, ago., 2011.
» Controle concentrado de constitucionalidade da lei orçamentária e a tutela dos direitos fundamentais à saúde e à educação / Laís Durval Leite, Carlos Henrique Bezerra Leite.
v. 36, n. 198, p. 127–145, ago., 2011.
» Apontamentos sobre a delegação da prática de atos processuais sem conteúdo decisório e de administração aos servidores da Justiça / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 36, n. 198, p. 147–161, ago., 2011.
» The new German procedure in family matters / Peter Gottwald.
v. 36, n. 198, p. 165–189, ago., 2011.
» The challenge of multilevel democratic dialogue for shaping the rule of law / Julio Pinheiro Faro.
v. 36, n. 198, p. 193–210, ago., 2011.
» Os três modelos de direito processual: inquisitivo, dispositivo e cooperativo / Fredie Didier Jr.
v. 36, n. 198, p. 213–225, ago., 2011.
» Será o fim da categoria condições da ação?: uma intromissão no debate travado entre Fredie Didier Jr. e Alexandre Freitas Câmara / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 36, n. 198, p. 227–235, ago., 2011.
» Breves anotações sobre o direito da informática no PL 166-2010 / Caio César Carvalho Lima.
v. 36, n. 198, p. 237–257, ago., 2011.
» A ação coletiva passiva / Júlio César Rossi.
v. 36, n. 198, p. 259–280, ago., 2011.
» A sobrevivência do mandado de segurança contra decisões judiciais e o devido processo legal / Leonardo Gonçalves Juzinskas.
v. 36, n. 198, p. 281–296, ago., 2011.
» A nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis / Vívian Lopes Pereira.
v. 36, n. 198, p. 297–317, ago., 2011.
» Percepção, performance e política: recentes formas de abordagem da comparação qualitativa dos sistemas de justiça civil / Christoph A. Kern.
v. 36, n. 198, p. 321–385, ago., 2011.
» Embargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidade / Bruno Vinícius da Rós Bodart.
v. 36, n. 198, p. 389–401, ago., 2011.
» A inexigibilidade do título executivo em face da declaração de inconstitucionalidade: uma análise dos arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do CPC / Guilherme Sarri Carreira.
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» Ação civil pública e continuidade na prestação de serviço público / Arruda Alvim.
v. 36, n. 198, p. 435–442, ago., 2011.
» A função do relatório no julgamento colegiado: manifestação do princípio do contraditório / Fabiano Carvalho.
v. 36, n. 198, p. 445–454, ago., 2011.
» O dever de cooperação no processo civil / Maria Carolina Silveira Beraldo.
v. 36, n. 198, p. 455–462, ago., 2011.
» Ainda a polêmica sobre a distinção entre a "jurisdição contenciosa" e a "jurisdição voluntária": espécies de um mesmo gênero ou entidades substancialmete distintas? / Humberto Theodoro Júnior.
v. 36, n. 198, p. 13–49, ago., 2011.
» A contribuição de Seabra Fagundes para o direito processual civil brasileiro: homenagem pelo centenário de seu nascimento / Gustavo de Medeiros Melo.
v. 36, n. 198, p. 505–522, ago., 2011.
» Objetivação do recurso extraordinário na perspectiva dos direitos fundamentais segundo os padrões de uma fundamentação substancialista de justiça constitucional / José Arildo Valadão de Andrade.
v. 36, n. 198, p. 51–93, ago., 2011.
» A objetivação do recurso extraordinário / Paulo Vitor da Silva Porbst.
v. 36, n. 197, p. 67–105, jul., 2011.
» Acidente de trabalho e ação rescisória fundada na incompetência absoluta da Justiça do trabalho / Fabiano Carvalho.
v. 36, n. 197, p. 107–126, jul., 2011.
» A exegese das regras sobre ônus da prova no direito processual civil e o controle da argumentação judicial / Luis Alberto Reichelt.
v. 36, n. 197, p. 127–143, jul., 2011.
» Prescrição da pretensão de ressarcimento de dano causado ao erário / Marcelo Santiago de Padua Andrade.
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» La cosiddetta nullità assoluta delle sentenze penali / T. Kroschel.
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» Il diritto processuale tra il garantismo e l'efficacia: un dibattito mal impostato / Joan Picó i Junoy.
v. 36, n. 197, p. 193–209, jul., 2011.
» Il rapporto tra il giudice e le parti nel diritto tedesco / Ulrich Haas, Daniele Boccucci.
v. 36, n. 197, p. 211–243, jul., 2011.
» Reclamação: a ampliação do cabimento no contexto da "objetivação" do processo nos Tribunais superiores / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 36, n. 197, p. 13–25, jul., 2011.
» Twombly e Iqbal: il ruolo della civil procedure nello scontro politico-ideologico della società statunitense / Antonio Gidi.
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» Será o fim da categoria "condição da ação"?: um elogio ao projeto do novo código de processo civil / Fredie Didier Jr.
v. 36, n. 197, p. 255–260, jul., 2011.
» Será o fim da categoria "condição da ação"?: uma resposta a Fredie Didier Junior / Alexandre Freitas Câmara.
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» Recursos especiais repetitivos: critérios de seleção dos recursos paradigmas / Vitor Toffoli.
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» A jurisdição internacional na América Latina: competência internacional, reconhecimento e execução de decisão judicial estrangeira em matéria civil / Ricardo Perlingeiro.
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» Europa e mediazione: problemi e soluzioni / Vincenzo Vigoriti.
v. 36, n. 197, p. 339–356, jul., 2011.
» Meios de impugnação da decisão de sobrestamento do recurso especial em razão da instauração do procedimento do art. 543-C do CPC / Nicolas Mendonça Coelho de Araujo.
v. 36, n. 197, p. 359–372, jul., 2011.
» O REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivas / Felipe Silva Noya.
v. 36, n. 197, p. 373–409, jul., 2011.
» Flexibilização dos prazos como forma de adaptar procedimentos: ação de prestação de contas / Adroaldo Furtado Fabrício.
v. 36, n. 197, p. 413–444, jul., 2011.
» A repercussão geral no recurso extraordinário / Flávia Pereira Ribeiro.
v. 36, n. 197, p. 447–467, jul., 2011.
» Tendências em matéria de tutela sumária: da tutela cautelar à técnica antecipatória / Daniel Mitidiero.
v. 36, n. 197, p. 27–66, jul., 2011.
» Os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela inibitória / Aloyr Dias Lacerda.
v. 36, n. 196, p. 95–127, jun., 2011.
» El principio de la buena fe procesal y su fundamento constitucional / Joan Picó i Junoy.
v. 36, n. 196, p. 131–162, jun., 2011.
» Presunções e ficções no direito probatório / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 36, n. 196, p. 13–20, jun., 2011.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas no anteprojeto do novo Código de processo civil: exame à luz da Group Litigation Order britânica / Daniel de Andrade Lévy.
v. 36, n. 196, p. 165–206, jun., 2011.
» La Suprema Corte statunitense generalizza l'onere di specificità dell'atto introduttivo (complaint): da Twombly (2007) a Iqbal (2009) / Silvana Dalla Bontà.
v. 36, n. 196, p. 207–233, jun., 2011.
» Efetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas" / Guilherme Rizzo Amaral.
v. 36, n. 196, p. 237–275, jun., 2011.
» A causa jurídica dos alimentos e sua execução mediante coerção pessoal: art. 733 do CPC / Carolina Romano Brocco.
v. 36, n. 196, p. 277–294, jun., 2011.
» Nova hipótese de cabimento da reclamação, protagonismo judiciário e segurança jurídica / Eduardo Cambi, Vinícius Secafen Mingati.
v. 36, n. 196, p. 295–314, jun., 2011.
» Uma análise-crítica à "sentença de plano" a partir da hermenêutica decisional no processo democrático / Guilherme César Pinheiro.
v. 36, n. 196, p. 315–343, jun., 2011.
» O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penal / Denise Vargas Geremias Lessa.
v. 36, n. 196, p. 345–365, jun., 2011.
» A observância do contraditório na aplicação do art. 557, §1°-A, do CPC, no julgamento do agravo de instrumento: art. 522, CPC / Estefânia Viveiros.
v. 36, n. 196, p. 367–381, jun., 2011.
» Some observations on the current trends of the class actions in Civil law countries / Federico Carpi.
v. 36, n. 196, p. 385–392, jun., 2011.
» O art. 557 do CPC e a necessidade de contraditório: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Eider Avelino Silva.
v. 36, n. 196, p. 395–418, jun., 2011.
» As reformas no processo de execução, sob a égide do art. 1.211 do CPC: uma visão jurisprudencial sobre o direito transitório / Diego Santiago y Caldo.
v. 36, n. 196, p. 419–431, jun., 2011.
» A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os Juizados Especiais Cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamação / Fábio Lima Quintas, Luciano Corrêa Gomes.
v. 36, n. 196, p. 433–459, jun., 2011.
» Ministério Público Federal e competência da Justiça Federal / Fredie Didier Jr.
v. 36, n. 196, p. 463–468, jun., 2011.
» Justo processo ou justa decisão / Artur César de Souza.
v. 36, n. 196, p. 469–492, jun., 2011.
» Algumas palavras sobre a intimação e as perspectivas para o novo Código de processo civil / Denis Donoso.
v. 36, n. 196, p. 493–513, jun., 2011.
» Execuções extrajudiciais de créditos imobiliários: o debate sobre sua constitucionalidade / Samir José Caetano Martins.
v. 36, n. 196, p. 21–65, jun., 2011.
» O princípio da proporcionalidade na fixação da multa coercitiva / João Paulo Bocalon.
v. 36, n. 196, p. 67–94, jun., 2011.
» O enigmático instituto da assistência litisconsorcial: intrigantes questões / Thiago Pucci Bego.
v. 36, n. 195, p. 71–110, maio, 2011.
» O direito fundamental à prova e a legitimidade dos provimentos sob a perspectiva do direito democrático / Fernando Horta Tavares, Maurício Ferreira Cunha.
v. 36, n. 195, p. 111–136, maio, 2011.
» O prazo prescricional das ações (pretenções) indenizatórias propostas contra o poder público no estado democrático de direito brasileiro / Leonardo Oliveira Soares.
v. 36, n. 195, p. 137–158, maio, 2011.
» Influência europeia sobre o processo civil inglês: a Inglaterra não é mais uma ilha / Neil Andrews.
v. 36, n. 195, p. 161–181, maio, 2011.
» O princípio da adequação e os métodos de solução de conflitos / Diogo Assumpção Rezende de Almeida.
v. 36, n. 195, p. 185–208, maio, 2011.
» Fraude contra credores vs. fraude à execução e a polêmica trazida pela Súmula 375 do STJ / Luiz Antonio Ferrari Neto.
v. 36, n. 195, p. 209–247, maio, 2011.
» Acesso à justiça e gratuidade: uma leitura na perspectiva dos direitos fundamentais / Lívio Goellner Goron.
v. 36, n. 195, p. 249–278, maio, 2011.
» Poderes do juiz e princípio do contraditório / Diego Martinez Fervenza Cantoario.
v. 36, n. 195, p. 279–308, maio, 2011.
» Descabimento de embargos infringentes em reexame necessário: inconstitucionalidade do Enunciado 390 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça / André Luís Monteiro.
v. 36, n. 195, p. 311–339, maio, 2011.
» Ação de improbidade administrativa contra agentes políticas / José Maria Tesheiner.
v. 36, n. 195, p. 13–36, maio, 2011.
» Análise da aplicação do art. 285-A do Código de processo civil / Eider Avelino Silva.
v. 36, n. 195, p. 341–366, maio, 2011.
» Concentração das respostas do réu e ampliação dos limites objetivos da lide no projeto de Lei 166/2010 do Senado Federal: (novo Código de processo civil) / Luis Guilherme Aidar Bondioli.
v. 36, n. 195, p. 369–378, maio, 2011.
» Política pública do poder judiciário nacional para tratamento adequado dos conflitos de interesses / Kazuo Watanabe.
v. 36, n. 195, p. 381–389, maio, 2011.
» La storia dell'Associazione Internazionale di Diritto Processuale / Federico Carpi.
v. 36, n. 195, p. 391–397, maio, 2011.
» A preservação da tutela jurisdicional a partir da interação das eficácias mandamental e condenatória / Carlos Alberto Lunelli, Jeferson Marin.
v. 36, n. 195, p. 423–438, maio, 2011.
» O agravo como recurso cabível contra decisão que, sem extinguir o procedimento ou a fase de cognição em primeiro grau: tem como conteúdo alguma das hipóteses dos arts. 267 e 269 do CPC / Fernando Dal Bó Martins.
v. 36, n. 195, p. 439–472, maio, 2011.
» O princípio da fungibilidade como instrumento à efetividade do processo / Taísa da Maia.
v. 36, n. 195, p. 473–487, maio, 2011.
» Princípios da execução de sentenças e reformas do Código de processo civil / José Rubens de Moraes.
v. 36, n. 195, p. 37–69, maio, 2011.
» Limites objetivos da coisa julgada no projeto de Código de processo civil: reflexões inspiradas na experiência norte-americana / Antonio Gidi, José Maria Rosa Tesheiner, Marília Sanella Prates.
v. 36, n. 194, p. 101–138, abr., 2011.
» O novo Código de processo civil: breve análise do projeto revisado no Senado / Athos Gusmão Carneiro.
v. 36, n. 194, p. 141–172, abr., 2011.
» Autos virtuais: o novo layout do processo judicial brasileiro / Renato de Magalhães Dantas Neto.
v. 36, n. 194, p. 173–203, abr., 2011.
» Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública / Eduardo Cândia.
v. 36, n. 194, p. 205–242, abr., 2011.
» Direito em expectativa: as tutelas de urgência e evidência no Projeto de novo código de processo civil / Andrea Carla Barbosa.
v. 36, n. 194, p. 243–276, abr., 2011.
» Conciliação e mediação no novo Código de processo civil: PLS 166-2010 / Alisson Farinelli, Eduardo Cambi.
v. 36, n. 194, p. 277–305, abr., 2011.
» Primeiras impressões sobre a participação do amicus curiae segundo o projeto do novo Código de processo civil: art. 322 / Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá.
v. 36, n. 194, p. 307–315, abr., 2011.
» Brazilian report on the use of new information technology in the enforcement of judgments / Michele Lupoi, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Guilherme Recena Costa.
v. 36, n. 194, p. 317–322, abr., 2011.
» Fungibilidade no âmbito recursal: requisito para sua aplicação / Bruno Garcia Redondo.
v. 36, n. 194, p. 13–34, abr., 2011.
» Poderes instrutórios do juiz e as novas diretrizes da norma processual / Rafael Motta e Correa.
v. 36, n. 194, p. 323–349, abr., 2011.
» Assistência judiciária gratuita no novo Código de processo civil: uma proposta de possível emenda ao PL 8.046-2010 / Arthur Mendes Lobo.
v. 36, n. 194, p. 351–367, abr., 2011.
» Embargos de declaração no Juizado especial: efeitos / Sílvio Nazareno Costa.
v. 36, n. 194, p. 371–389, abr., 2011.
» A contratualização do processo civil? / Marcela Regina Pereira Câmara.
v. 36, n. 194, p. 393–413, abr., 2011.
» O tradutor público e intérprete comercial e sua contribuição ao judiciário / Ana Rita Carneiro Baptista Baretto Santiago.
v. 36, n. 194, p. 415–431, abr., 2011.
» Os tratados de direitos humanos como fontes do Direito processual civil / Vitor Fonsêca.
v. 36, n. 194, p. 35–54, abr., 2011.
» Colaboração no processo civil como prêt-à-porter?: um convite ao diálogo para Lenio Streck / Daniel Mitidiero.
v. 36, n. 194, p. 55–68, abr., 2011.
» Algumas notas sobre o contraditório no processo civil / Guilherme Luis Quaresma Batista Santos.
v. 36, n. 194, p. 69–97, abr., 2011.
» A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais: uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental / Tiago Fensterseifer.
v. 36, n. 193, p. 53–100, mar., 2011.
» O direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidores / Nelson Rodrigues Netto.
v. 36, n. 193, p. 101–129, mar., 2011.
» A duração do processo: o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão geral e a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade / Luis Alberto Reichelt.
v. 36, n. 193, p. 131–150, mar., 2011.
» La riforma delle rules of arbitration dell'Uncitral / Vincenzo Vigoriti.
v. 36, n. 193, p. 153–163, mar., 2011.
» As novas perspectivas do gerenciamento e da "contratualização" do processo / Érico Andrade. --
v. 36, n. 193, p. 167–200, mar., 2011.
» As novas perspectivas do gerenciamento e da "contratualização" do processo / Érico Andrade.
v. 36, n. 193, p. 167–200, mar., 2011.
» Observações sobre a eficácia probatória do e-mail no processo civil brasileiro / Fernando Mil Homens Moreira.
v. 36, n. 193, p. 203–230, mar., 2011.
» Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis / Kazuo Watanabe.
v. 36, n. 193, p. 13–25, mar., 2011.
» O formalismo exacerbado quanto ao preenchimento de guias de preparo: ainda a jurisprudência defensiva dos Tribunais Superiores / Márcio Carvalho Faria.
v. 36, n. 193, p. 231–253, mar., 2011.
» Anotações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do novo Código de processo civil / Leonardo Carneiro da Cunha.
v. 36, n. 193, p. 255–279, mar., 2011.
» Brevíssimos pensamentos sobre as linhas mestras do novo Código de Processo Civil / Leonardo Netto Parentoni.
v. 36, n. 193, p. 281–318, mar., 2011.
» Enforcement of a claim with the support of the new information technology: protection of the creditor and the debtor / Michele Angelo Lupoi.
v. 36, n. 193, p. 321–353, mar., 2011.
» Sobre as reformas recentes no direito alemão: e alguns pontos em comum com o projeto brasileiro para um novo Código de Processo Civil / Rolf Stürner.
v. 36, n. 193, p. 355–371, mar., 2011.
» Devido processo legal procedimental e ofensa reflexa à Constituição: soluções para superação de um dogma / Marco Eugênio Gross.
v. 36, n. 193, p. 375–399, mar., 2011.
» A ponderação de valores como supressora do contraditório / Guilherme César Pinheiro.
v. 36, n. 193, p. 403–420, mar., 2011.
» Os oficiais de justiça no exercício de suas atribuições: o modus procedendi em ações que tramitam sob segredo de justiça : análise detalhada / Fabiano Caribé Pinheiro.
v. 36, n. 193, p. 423–445, mar., 2011.
» Ministro Carlos Thompson Flores: (centenário do seu nascimento) / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
v. 36, n. 193, p. 487–508, mar., 2011.
» Delimitação conceitual de exceção substancial e distinção entre exceções e objeções substanciais / Rafael Oliveira.
v. 36, n. 193, p. 27–51, mar., 2011.
» Efeito da sentença de interdição / Carlos Thompson Flores.
v. 36, n. 193, p. 511–520, mar., 2011.
» Decisões judiciais e o dever de fundamentar: a experiência inglesa / Neil Andrew.
v. 36, n. 192, p. 99–127, fev., 2011.
» Anotações acerca do contempt of court no direito norte-americano / Adriana Villa-Forte de Oliveira Barbosa, Francisco Vieira Lima Neto.
v. 36, n. 192, p. 129–166, fev., 2011.
» Astreintes: considerações sobre a multa cominatória na jurisprudência francesa e brasileira / Fernando Sá.
v. 36, n. 192, p. 169–190, fev., 2011.
» Garantias constitucionais da duração razoável e da economia processual no projeto do Código de processo civil / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 36, n. 192, p. 193–209, fev., 2011.
» Honorários advocatícios, mérito e a regra de que o acessório segue o principal / Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes.
v. 36, n. 192, p. 211–224, fev., 2011.
» Algumas questões sobre o cumprimento de sentença homologatória: especificamente em relação ao cabimento de honorários sucumbenciais / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
v. 36, n. 192, p. 225–239, fev., 2011.
» O devido processo legal e a concessão de tutelas de urgência: em busca da harmonização dos valores segurança e celeridade / Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini.
v. 36, n. 192, p. 241–268, fev., 2011.
» A nova sistemática do recurso de agravo do art. 544 do CPC: contra decisão denegatória de seguimento de recursos extraordinário e especial / Rodrigo Valente Giublin Teixeira.
v. 36, n. 192, p. 267–289, fev., 2011.
» Reflexões sobre o cabimento do recurso extraordinário e do papel do recurso especial na ordem constitucional brasileira: premissas para uma discussão séria / Fernando Mil Homens Moreira, Fabrício Muraro Novais.
v. 36, n. 192, p. 291–297, fev., 2011.
» Per un nuovo codice di procedura civile: libros quinto e sesto / Andrea Proto Pisani.
v. 36, n. 192, p. 301–305, fev., 2011.
» A solução europeia para a competência internacional / Valesca Raizer Borges Moschen, Leandro Eloy Sousa.
v. 36, n. 192, p. 307–335, fev., 2011.
» Juízo de admissibilidade e juízo de mérito no julgamento dos recursos civis de fundamentação vinculada / Rommero Cometti Tironi.
v. 36, n. 192, p. 339–368, fev., 2011.
» Reclamação no Superior Tribunal de Justiça / Glauco Gumerato Ramos.
v. 36, n. 192, p. 369–384, fev., 2011.
» Mito e realtà: processo e mediazione / Vincenzo Vigoriti.
v. 36, n. 192, p. 387–396, fev., 2011.
» O princípio da proporcionalidade na justiça civil: primeiras notas sistemáticas / Remo Caponi.
v. 36, n. 192, p. 397–415, fev., 2011.
» Os testamentos ignorados de Ovídio Baptista e Calmon de Passos / Henrique Araújo Costa, Alexandre Araújo Costa.
v. 36, n. 192, p. 419–438, fev., 2011.
» Amicus curiae e o processo coletivo: uma proposta democrática / Eduardo Cambi, Kleber Ricardo Damasceno.
v. 36, n. 192, p. 13–46, fev., 2011.
» Inaplicabilidade do §2° do art. 511 do CPC na eventualidade de publicação do correto valor do preparo da apelação quando da intimação da sentença / Gilberto Gomes Bruschi.
v. 36, n. 192, p. 477–489, fev., 2011.
» Processo, igualdade e colaboração: os deveres de esclarecimento, prevenção, consulta e auxílio como meio de redução das desigualdades no processo civil / Igor Raatz dos Santos.
v. 36, n. 192, p. 47–80, fev., 2011.
» Fundamentos e limitações constitucionais ao poder geral de efetivação das tutelas específicas / Rodrigo Gomes de Mendonça.
v. 36, n. 192, p. 81–96, fev., 2011.
» O contempt of court no direito processual civil brasileiro / Luiz Antonio Miranda Amorim Silva.
v. 36, n. 191, p. 83–123, jan., 2011.
» A relação "necessária" entre agravo de instrumento e mandado de segurança como ponto de afirmação do estado democrático de direito brasileiro / Leonardo Oliveira Soares.
v. 36, n. 191, p. 127–144, jan., 2011.
» As inovações do mandado de segurança / Helena de Toledo Coelho Gonçalves.
v. 36, n. 191, p. 145–159, jan., 2011.
» Recursos especiais repetitivos: recursos fundados em idêntica questão de direito no âmbito do Superior Tribunal de Justiça / Rodrigo Valente Giublin Teixeira.
v. 36, n. 191, p. 161–186, jan., 2011.
» Recursos repetitivos: realização integral da finalidade do novo sistema impõe mais do que a paralisação dos recursos especiais que estão no 2º grau / Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição de Medeiros.
v. 36, n. 191, p. 187–197, jan., 2011.
» Principio d'eguaglianza e ricorso per cassazione / Andrea Proto Pisani.
v. 36, n. 191, p. 201–210, jan., 2011.
» Per un nuovo codice di procedura civile: libro quarto / Andrea Proto Pisani.
v. 36, n. 191, p. 211–271, jan., 2011.
» Termo inicial do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário da sentença: interpretação do art. 475-J do CPC pela doutrina e pela jurisprudência do STJ / Eider Avelino Silva.
v. 36, n. 191, p. 275–295, jan., 2011.
» Notas sobre o projeto do novo Código de processo civil =: Notes on the proposed new Code of civil procedure / Arruda Alvim.
v. 36, n. 191, p. 299–318, jan., 2011.
» O que é um juiz? / Marcelo Lima Guerra.
v. 36, n. 191, p. 321–337, jan., 2011.
» A proteção conferida ao terceiro adquirente na fraude contra credores e na fraude à execução / Natália Martins Pimenta.
v. 36, n. 191, p. 339–355, jan., 2011.
» Sentença cautelar, cognição e coisa julgada: reflexões em homenagem à memória de Ovídio Baptista / Eduardo José da Fonseca Costa.
v. 36, n. 191, p. 357–376, jan., 2011.
» O recurso extraordinário e a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados frente à repercussão geral / Aderbal Torres de Amorim.
v. 36, n. 191, p. 377–388, jan., 2011.
» Notas sobre o devido processo constitucional, o litisconsórcio e os processos coletivos / Bruno Silveira de Oliveira, Francisco Vieira Lima Neto.
v. 36, n. 191, p. 19–42, jan., 2011.
» Da actio judicati ao processo sincrético / Érica Barbosa e Silva.
v. 36, n. 191, p. 389–420, jan., 2011.
» O exercício da exceção de contrato não cumprido e a prescrição / Rafael Oliveira.
v. 36, n. 191, p. 43–55, jan., 2011.
» O agravo nas Ordenações do Reino / Paulo Osternack Amaral.
v. 36, n. 191, p. 59–79, jan., 2011.
2010» O termo a quo para contagem do prazo de 15 dias e a incidência da multa do art. 475-J do código de processo civil / Fabiana alves da Silva.
v. 35, n. 190, p. 91–119, dez., 2010.
» Ineficácia da regra de retenção dos recursos especial e, ou, extraordinário interpostos contra acórdão que julga agravo de instrumento / Tiago Figueiredo Gonçalves.
v. 35, n. 190, p. 120–126, dez., 2010.
» O princípio da motivação nas decisões judiciais de segunda instância dos juizados especiais cíveis =: The principle of motivation in the judgments of the second instance of the special civil court / Adriano Cesar Felisberto, Celso Hiroshi Iocohama.
v. 35, n. 190, p. 127–153, dez., 2010.
» Relatório apresentado às XXII jornadas iberoamericanas de derecho procesal: tutelas urgentes y cautela judicial / Cassio Scarpinella.
v. 35, n. 190, p. 154–196, dez., 2010.
» Liminar em mandado de segurança - Lei 12.016/2009: questões relevantes / Clóvis Fedrizzi Rodrigues.
v. 35, n. 190, p. 197–209, dez., 2010.
» Ensaio sobre o dever de colaboração das partes previsto no projeto do novo código de processo civil brasileiro / Marcelo José Magalhães Bonicio.
v. 35, n. 190, p. 197–209, dez., 2010.
» Súmula 410 do STJ: breve análise crítica / Antonio de Pádua Soubhie Nogueira.
v. 35, n. 190, p. 231–256, dez., 2010.
» Garantias constitucionais da publicidade dos atos processuais e da motivação das decisões no projeto do CPC: análise e proposta / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 35, n. 190, p. 257–269, dez., 2010.
» O novo agravo sem instrumento para tribunais superiores: antecedentes e perspectiva / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 35, n. 190, p. 270–275, dez., 2010.
» A denunciação à lide e a possibilidade de condenação direta e solidária do denunciado: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Eider Avelino Silva.
v. 35, n. 190, p. 299–313, dez., 2010.
» Repensando a prova de ofício / Glauco Gumerato Ramos.
v. 35, n. 190, p. 315–337, dez., 2010.
» A hora e a vez da litigância de má-fé / Fernanda Mercier Querido Farina.
v. 35, n. 190, p. 339–356, dez., 2010.
» Embargos de divergência: alguns aspectos estruturantes / Flávio Cheim Jorge.
v. 35, n. 190, p. 9–36, dez., 2010.
» Activismo judicial y participación en la construcción de las políticas públicas / Roberto Omar Berizonce.
v. 35, n. 190, p. 37–70, dez., 2010.
» Fundamentos y tendencias actuales en el desarrollo del derecho procesal civil europeo / Hanns Prütting.
v. 35, n. 190, p. 71–91, dez., 2010.
» A repercussão geral do recurso extraordinário e a construção do processo civil na era da solidariedade social / Luis Alberto Reichelt.
v. 35, n. 189, p. 88–100, nov., 2010.
» Aspectos da prescrição na ação popular e a regra do art. 37, § 5º, da CF / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 35, n. 189, p. 101–122, nov., 2010.
» Princípios das leis processuais / Wilhelm von Humboldt.
v. 35, n. 189, p. 123–127, nov., 2010.
» El proceso monitorio: una visión española y europea de la tutela rápida del crédito / Joan Picó i Junoy.
v. 35, n. 189, p. 129–160, nov., 2010.
» A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiência / Fernanda Penteado Balera.
v. 35, n. 189, p. 161–179, nov., 2010.
» XXII jornadas ibero-americanas de direito processual / Glauco Gumerato Ramos.
v. 35, n. 189, p. 180–192, nov., 2010.
» Per un nuovo codice di procedura civile: libro secondo / Andrea Proto Pisani.
v. 35, n. 189, p. 193–265, nov., 2010.
» Novedades procesales: la tutela de evidencia / Jorge W. Peyrano.
v. 35, n. 189, p. 266–269, nov., 2010.
» Benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas: o entendimento (agora) unitário do STF e do STJ / Ticiano Alves e Silva.
v. 35, n. 189, p. 271–274, nov., 2010.
» Recursos como uma forma de fazer "render" o processo no Projeto 166/2010 - / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 35, n. 189, p. 275–283, nov., 2010.
» Legitimidade de associação na fase de liquidação de sentença de direitos individuais homogêneos com inversão do ônus da prova: estudo de caso / Eduardo Sadalla Bucci.
v. 35, n. 189, p. 285–316, nov., 2010.
» Redirecionamento da execução: título executivo adequado para que o advogado exija sucumbência de seu cliente / Rogerio Licastro Torres de Mello.
v. 35, n. 189, p. 317–333, nov., 2010.
» A unidade procedimental no processo de conhecimento / Jônatas Luiz Moreira de Paula.
v. 35, n. 189, p. 335–361, nov., 2010.
» Breves considerações sobre a politização do judiciário e sobre o panorama de aplicação no direito brasileiro: análise da convergência entre o civil law e o common law e dos problemas da padronização decisória / Humberto Theodoro Júnior, Dierle Nunes, Alexandre Bahia.
v. 35, n. 189, p. 9–52, nov., 2010.
» Flexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivos / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 35, n. 189, p. 53–87, nov., 2010.
» O mérito do processo e as condições da ação / Rodrigo Ramina de Lucca.
v. 35, n. 188, p. 69–100, out., 2010.
» Origens históricas da tutela coletiva: da actio popularis romana às class actions norte-americanas / Andre Vasconcelos Roque.
v. 35, n. 188, p. 101–146, out., 2010.
» Appellate justice and miscellaneous appeals: the proposals for a reform of Brazilian civil procedure as compared to the German solution / Christoph A. Kern.
v. 35, n. 188, p. 147–162, out., 2010.
» Novo código de processo civil e efetividade da jurisdição / João Batista Lopes, Maria Elizabeth de Castro Lopes.
v. 35, n. 188, p. 163–174, out., 2010.
» A reforma da lei 11.232/2005 e multa do art. 475-J: finalmente, qual é o termo inicial? / Mariana Barbosa Cirne.
v. 35, n. 188, p. 175–193, out., 2010.
» Appunti sulla tutela giurisdizionale degli interessi superindividuali e sulle azioni di serie risarcitorie dei consumatori / Andrea Proto Pisani.
v. 35, n. 188, p. 195–204, out., 2010.
» Per un nuovo codice di procedura civile: libro primo / Andrea Proto Pisani.
v. 35, n. 188, p. 205–252, out., 2010.
» O cabimento de reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais estaduais / Cláudia Helena Poggio Cortez.
v. 35, n. 188, p. 253–263, out., 2010.
» A trama recursal no processo civil brasileiro e a crise da jurisdição estatal / Joel Dias Figueira Júnior.
v. 35, n. 188, p. 265–276, out., 2010.
» Amicus curiae, ações constitucionais e recurso extraordinário: inconstitucionalidades flagrantes / Aderbal Torres de Amorim.
v. 35, n. 188, p. 277–290, out., 2010.
» Natureza do litisconsórcio em ação demarcatória e a eficácia de processo e sentença demarcatórios em face de terceiros adquirentes de imóveis objeto do litígio / Eduardo Talamini.
v. 35, n. 188, p. 291–329, out., 2010.
» A responsabilização avoenga nos alimentos e a natureza jurídica do chamamento dos avós para integração da lide / José Miguel Garcia, Fábio Nogueira Costa, Heitor Miranda Guimarães.
v. 35, n. 188, p. 331–346, out., 2010.
» Mandado de segurança: lei anitifumo : ilegitimidade ativa e irreversibilidade em tutela antecipada / Mirna Cianci.
v. 35, n. 188, p. 383–392, out., 2010.
» Responsabilidade objetiva do autor e do réu nas tutelas cautelares e antecipadas: esboço da teoria da participação responsável / William Sants Ferreira.
v. 35, n. 188, p. 9–51, out., 2010.
» O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da pessoa jurídica / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 35, n. 188, p. 52–68, out., 2010.
» The difficult art of legal transplants: the case of class actions / Elisabetta Silvestri.
v. 35, n. 187, p. 99–112, set., 2010.
» A comparison between the writ of certiorari in the United States and the extraordinary appeal's general repercussion requisite in Brazil / Valentina Mello Ferreira Pinto.
v. 35, n. 187, p. 113–140, set., 2010.
» Análise constitucional do julgamento liminar de improcedência / Bruno Vianna Espírito Santo.
v. 35, n. 187, p. 141–159, set., 2010.
» A vigência aplicativa dos regimes jurisprudenciais e a regra da coisa julgada / Pefro Germano dos Anjos.
v. 35, n. 187, p. 160–180, set., 2010.
» A função das Cortes Supremas na América Latina: história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas / Eduardo Oteiza.
v. 35, n. 187, p. 181–230, set., 2010.
» Appunti su mediazione e conciliazione / Andrea Proto Pisani.
v. 35, n. 187, p. 231–238, set., 2010.
» A exigência da preliminar de repercussão geral em apartado / Flávia Pereira Ribeiro.
v. 35, n. 187, p. 239–248, set., 2010.
» Entendimento jurisprudencial acerca do efeito suspensivo dos embargos de declaração / Cristiane Druve Tavares Fagundes.
v. 35, n. 187, p. 249–274, set., 2010.
» A execução fiscal administrativa e o devido processo legal / Francisco de Barros e Silva Neto.
v. 35, n. 187, p. 275–283, set., 2010.
» Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário : invasão da competência do TRF pelo STJ : cabimento de recurso extraordinário / Ada Pellegrini Grinover.
v. 35, n. 187, p. 285–318, set., 2010.
» Tutela jurisdicional / Bruno Garcia Redondo.
v. 35, n. 187, p. 319–342, set., 2010.
» Notas sobre a litis contestatio e a sua sobrevivência no processo civil canônico / Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes.
v. 35, n. 187, p. 343–356, set., 2010.
» Recurso especial: o error in procedendo por ofensa aos arts. 128, 460 e 535, II, do CPC e o error in judicando por ofensa aos arts. 485, V, 495 e 546, I, do CPC : inexistência de erro grosseiro e as súmulas 315 e 401 do STJ / Márcio Carvalho Faria.
v. 35, n. 187, p. 401–420, set., 2010.
» A execução contra a fazenda pública na justiça do trabalho / Rodolfo M. V. Pamplona Filho, Társis Silva de Cerqueira.
v. 35, n. 187, p. 9–68, set., 2010.
» Cláusulas gerais processuais =: Procedural general clauses / Fredie Didier Jr.
v. 35, n. 187, p. 69–83, set., 2010.
» A conciliação e a Fazenda Pública no direito brasileiro / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 35, n. 187, p. 84–98, set., 2010.
» Situações jurídicas homogêneas: um conceito necessário para o processamento das demandas de massa / Antonio Adonias Aguiar Bastos.
v. 35, n. 186, p. 87–107, jul., 2010.
» Il principio del contraddittorio e le questioni rilevabili d'ufficio / Marco Gradi.
v. 35, n. 186, p. 109–160, jul., 2010.
» Ponderações reflexivas acerca do Conselho Nacional de Justiça / Júlia Bagatini, Lisiane Beatriz Wickert.
v. 35, n. 186, p. 161–198, jul., 2010.
» A competência constitucional dos estados em matéria de procedimento (art. 24, XI, da CF/1988): ponto de partida para a releitura de alguns problemas do processo civil brasileiro em tempo de novo Código de Processo Civil / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 35, n. 186, p. 199–227, jul., 2010.
» Propostas para um novo código de processo civil: defesa do executado / Daniel Amorim Assumpção Neves.
v. 35, n. 186, p. 228–240, jul., 2010.
» Dos recursos no estatuto da criança e do adolescente / Antonio Cezar Lima da Fonseca.
v. 35, n. 186, p. 241–269, jul., 2010.
» São admissíveis embargos de divergência quando o acórdão paradigma não provém de recurso especial?: análise da orientação do STJ / Daniel Willian Granado.
v. 35, n. 186, p. 270–298, jul., 2010.
» O objeto dos embargos de divergência / Oreste Nestor de Souza Laspro.
v. 35, n. 186, p. 9–30, jul., 2010.
» A Suprema Corte do Reino Unido: reflexões sobre o papel da mais alta corte britânica / Neil Andrews.
v. 35, n. 186, p. 299–312, jul., 2010.
» Apontamentos sobre o cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa no código de processo civil / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
v. 35, n. 186, p. 313–332, jul., 2010.
» O princípio da imparcialidade do julgador como garantia fundamental e seus efeitos no processo / Wendel de Brito Lemos Teixeira.
v. 35, n. 186, p. 333–352, jul., 2010.
» Agravo de instrumento pendente de julgamento e sentença superveniente irrecorrida / Artur de Brito Lemos.
v. 35, n. 186, p. 353–370, jul., 2010.
» Classificação das tutelas jurisdicionais segundo a técnica processual empregada para a satisfação do direito / Nelson Rodrigues Netto.
v. 35, n. 186, p. 31–65, jul., 2010.
» O prazo da ação anulatória do art. 486 do CPC / Claudio Roberto Pieruccetti Marques.
v. 35, n. 186, p. 66–86, jul., 2010.
» Sobre os supostos e os reais à legitimidade do Ministério Público para a tutela dos direitos individuais homogêneos / Renato Silviano Tchakerian.
v. 35, n. 185, p. 63–105, jul., 2010.
» La regla de la carga de la prueba enfocada como norma de clausura del sistema / Jorge W. Peyrano.
v. 35, n. 185, p. 107–116, jul., 2010.
» Técnicas de tratamento macromolecular dos litígios: tendência de coletivização da tutela processual civil / Luis Filipe Marques Porto Sá Pinto.
v. 35, n. 185, p. 117–144, jul., 2010.
» O anteprojeto de código de processo civil: a busca por celeridade e segurança / Marcus Vinicius Furtado Coelho.
v. 35, n. 185, p. 145–150, jul., 2010.
» A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição / Marco Eugênio Gross.
v. 35, n. 185, p. 151–174, jul., 2010.
» A súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça e a coisa julgada progressiva / Rafael Flach.
v. 35, n. 185, p. 175–210, jul., 2010.
» Sentenças interlocutórias desafiando apelação / Alcides Munhoz da Cunha.
v. 35, n. 185, p. 211–232, jul., 2010.
» Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas / Arthur Mendes Lobo.
v. 35, n. 185, p. 233–244, jul., 2010.
» Perda de objeto de agravo de instrumento em que se deferiu tutela antecipada, por superveniência de sentença? / Leonardo de Abreu Birchal, Fernando Daniel de Moura Fonseca.
v. 35, n. 185, p. 245–263, jul., 2010.
» Recursos repetitivos / Fátima Nancy Andrighi.
v. 35, n. 185, p. 265–281, jul., 2010.
» La Corte Suprema Argentina regula los procesos colectivos ante la demora del Congreso: el requisito de la representatividad adecuada / Eduardo Oteiza, Francisco Verbic.
v. 35, n. 185, p. 283–308, jul., 2010.
» A ação declaratória de inconstitucionalidade 4.360, as constituições estaduais e as justiças militares dos estados / Aderbal Torres de Amorim.
v. 35, n. 185, p. 309–320, jul., 2010.
» Apontamentos sobre a legitimação ativa do cidadão, do Ministério Público e da Defensoria Pública para as ações coletivas, a partir da análise evolutiva do constitucionalismo / Renato Faloni de Andrade.
v. 35, n. 185, p. 321–339, jul., 2010.
» A solução de conflitos principiológicos e a proporcionalidade / Cristiane Druve Tavares Fagundes.
v. 35, n. 185, p. 9–34, jul., 2010.
» O paradoxo do condicionamento da ação incondicionada: por que Liebman? / Rafael Lazzarotto Simioni.
v. 35, n. 185, p. 340–358, jul., 2010.
» Revelia e direito à prova / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 35, n. 185, p. 35–62, jul., 2010.
» A suspensão das execuções pelo processamento de recuperação judicial / Geraldo Fonseca de Barros Neto.
v. 35, n. 184, p. 67–108, jun., 2010.
» Novo enfoque para as tutelas diferenciadas no Brasil?: diferenciação procedimental a partir da diversidade de litigiosidades / Dierle Nunes.
v. 35, n. 184, p. 109–140, jun., 2010.
» L'espace judiciaire européen: un ordre juridique interétatique? / Emmanuel Jeuland.
v. 35, n. 184, p. 141–153, jun., 2010.
» El cambio de paradigmas en materia procesal civil / Jorge W. Peyrano.
v. 35, n. 184, p. 154–162, jun., 2010.
» O novo papel do judiciário e a teoria da separação dos poderes: judicialização de direitos? / Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage.
v. 35, n. 184, p. 163–194, jun., 2010.
» A legitimidade passiva e a "defesa" do poder público na nova lei do mandado de segurança: lei 12.016-2009 / Dalton Santos Morais.
v. 35, n. 184, p. 195–226, jun., 2010.
» O projeto de lei 5.139/2009 e a nova ação civil pública: uma visão crítica / Fernando Dantas M. Neustein.
v. 35, n. 184, p. 227–250, jun., 2010.
» A justiça itinerante e os novos caminhos da justiça / Vitor Fonsêca.
v. 35, n. 184, p. 251–272, jun., 2010.
» La verità presa sul serio / Sergio Chiarloni.
v. 35, n. 184, p. 273–289, jun., 2010.
» A continuada inação judicial equivale a ato omissivo recorrível / Marcos Paulo Passoni.
v. 35, n. 184, p. 291–307, jun., 2010.
» Abrangência da coisa julgada no plano objetivo: segurança jurídica / Daniel Mitidiero.
v. 35, n. 184, p. 309–328, jun., 2010.
» O percurso histórico da consolidação do direito de acesso igualitário à justiça no Brasil / Cleber Francisco Alves.
v. 35, n. 184, p. 329–362, jun., 2010.
» Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação "retórica" v. efetividade concreta / Rosmar Rodrigues Alencar.
v. 35, n. 184, p. 363–374, jun., 2010.
» Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 35, n. 184, p. 9–41, jun., 2010.
» Teoria dos capítulos de sentença à luz das técnicas de jurisdição constitucional / Ramon Ouais Santos.
v. 35, n. 184, p. 42–66, jun., 2010.
» Análise crítica do duplo grau de jurisdição sob o prisma do direito à razoável duração do processo / Denise Maria Weiss de Paula, João Carlos Leal Júnior.
v. 35, n. 183, p. 75–118, maio, 2010.
» Aspectos processuais da lei de alimentos gravídicos / Antonio Côrtes da Paixão.
v. 35, n. 183, p. 119–144, maio, 2010.
» Processos repetitivos e o desafio do judiciário: rescisória contra interpretação de lei federal / José Henrique Mouta Araújo.
v. 35, n. 183, p. 145–164, maio, 2010.
» O processualismo e a formação do código Buzaid / Daniel Mitidiero.
v. 35, n. 183, p. 165–194, maio, 2010.
» La reforma de la justicia civil en Uruguay: los procesos ordinarios civiles por audiencias / Santiago Pereira Campos.
v. 35, n. 183, p. 195–223, maio, 2010.
» Spazio di libertà, sicurezza e giustizia e cooperazione giudiziaria in materia civile / Italo Augusto Andolina.
v. 35, n. 183, p. 224–238, maio, 2010.
» Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur / Teori Albino Zavascki.
v. 35, n. 183, p. 9–24, maio, 2010.
» A assistência e a nova lei do mandado de segurança / Guilherme Freire de Barros Teixeira.
v. 35, n. 183, p. 239–256, maio, 2010.
» Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro / Manuela Correia Botelho Colombo.
v. 35, n. 183, p. 257–287, maio, 2010.
» O termo inicial para a contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC: análise do posicionamento do STJ / Rosalina Moitta Pinto da Costa.
v. 35, n. 183, p. 289–317, maio, 2010.
» Alfredo Buzaid / Glauco Gumerato Ramos.
v. 35, n. 183, p. 319–326, maio, 2010.
» Sobre a formação de magistrados / Marcelo Lima Guerra.
v. 35, n. 183, p. 327–351, maio, 2010.
» Recurso especial admitido na origem: julgamento extra petita : violação aos arts. 2º, 128 e 460 do CPC / Manoel Fernando Thompson Motta Filho.
v. 35, n. 183, p. 375–384, maio, 2010.
» A parcialidade positiva do juiz / Artur César de Souza.
v. 35, n. 183, p. 25–76, maio, 2010.
» La reforma de la justicia civil en Uruguay: los procesos ordinarios civiles por audiencias / Santiago Pereira Campos.
v. 35, n. 182, p. 87–122, abr., 2010.
» Mandado de segurança coletivo / José Maria Rosa Tesheiner.
v. 35, n. 182, p. 9–17, abr., 2010.
» Il giudice naturale: principio fondamentale a livello europeo / Nicola Picardi.
v. 35, n. 182, p. 123–179, abr., 2010.
» As astreintes e o novo código de processo civil / Guilherme Rizzo Amaral.
v. 35, n. 182, p. 181–214, abr., 2010.
» Primeiras impressões sobre o novo mandado de segurança: lei 12.016-2009 / Carlos Fonseca Monnerat, Marcos Neves Veríssimo.
v. 35, n. 182, p. 215–233, abr., 2010.
» Intervenção de sobrestado no julgamento por amostragem / Ticiano Alves e Silva.
v. 35, n. 182, p. 234–257, abr., 2010.
» Jurisprudência defensiva de segunda geração / Paulo Camargo Tedesco.
v. 35, n. 182, p. 259–290, abr., 2010.
» ¿Por qué es necesario regular los procesos colectivos?: propuesta de justificación de la tutela procesal diferenciada : alejarse de las "essencias" y acercarse a los conflictos / Francisco Verbic.
v. 35, n. 182, p. 291–314, abr., 2010.
» Aplicação do princípio da fungibilidade entre as tutelas de urgência cautelar e genérica / Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage.
v. 35, n. 182, p. 315–330, abr., 2010.
» Os princípios na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy / Rodrigo Lanzi de Moraes Borges.
v. 35, n. 182, p. 331–361, abr., 2010.
» A garantia constitucional do contraditório e a sua aplicação no direito processual civil / Kátia Aparecida Mangone.
v. 35, n. 182, p. 362–383, abr., 2010.
» Reclamação constitucional e juizados especiais cíveis / José Miguel Garcia Medina, Vinícius Secafen Mingati.
v. 35, n. 182, p. 405–418, abr., 2010.
» Novo conceito de sentença: sua repercussão no ordenamento processual : na classificação das sentenças e no sistema recursal / Accácio Cambi.
v. 35, n. 182, p. 17–55, abr., 2010.
» Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscal / Alberto Nogueira Júnior.
v. 35, n. 182, p. 56–85, abr., 2010.
» La reforma de la justicia civil en Uruguay: los procesos ordinarios civiles por audiencias / Santiago Pereira Campos.
v. 35, n. 181, p. 91–136, mar., 2010.
» La qualité de la norme juridictionnelle / Loïc Cadiet.
v. 35, n. 181, p. 137–166, mar., 2010.
» Icebergs do common law e civil law?: macrocomparação e microcomparação processual e o problema da verificação da verdade / Michele Taruffo.
v. 35, n. 181, p. 167–172, mar., 2010.
» Apontamentos sobre a tempestividade recursal: fluência e ciência inequívoca; recurso interposto antes da intimação; interrupção do prazo por força da interposição de embargos de declaração / Flávio Cheim Jorge.
v. 35, n. 181, p. 173–188, mar., 2010.
» Não cabimento de honorários advocatícios em mandado de segurança: o entendimento equivocado que virou lei / Luiz Henrique Volpe Camargo.
v. 35, n. 181, p. 189–230, mar., 2010.
» Julgamento por amostragem dos recursos excepcionais: denegação de justiça? / Marcelo Moura da Conceição.
v. 35, n. 181, p. 231–257, mar., 2010.
» Las medidas autosatisfactivas como forma de tutela diferenciada: importancia para remover vías de hecho, constitucionalidad, excepcionalidad y límites / Fernando Adrián Heñin.
v. 35, n. 181, p. 259–272, mar., 2010.
» A dúvida objetiva como único requisito para a aplicação do princípio da fungibilidade dos meios no processo civil: posicionamento do Supremo Tribunal Federal / Erick Simões da Camara e Silva.
v. 35, n. 181, p. 273–295, mar., 2010.
» Giustizia e futuro: conciliazione e class action / Vincenzo Vigoriti.
v. 35, n. 181, p. 297–304, mar., 2010.
» Justiça no Brasil: barata para os litigantes de má-fé, mas não para os bons cidadãos / Marco Antonio Botto Muscari.
v. 35, n. 181, p. 305–312, mar., 2010.
» Os descaminhos da instrumentalidade trabalhista / Paulo Américo Maia Filho.
v. 35, n. 181, p. 313–336, mar., 2010.
» O Supremo Tribunal Federal e a repercussão geral / Luciano Felício Fuck.
v. 35, n. 181, p. 9–37, mar., 2010.
» Mandado de segurança contra ato judicial: princípio da proporcionalidade e abuso de poder / Carlos Roberto Barbosa Moreira, Luisa Mello.
v. 35, n. 181, p. 363–372, mar., 2010.
» Sobre a importância e os riscos que hoje corre a criatividade jurisprudencial / Evaristo Aragão Santos.
v. 35, n. 181, p. 38–58, mar., 2010.
» Técnicas diferenciadas de sumarização procedimental e cognição exauriente: das providências preliminares, julgamento "antecipado" do processo e do procedimento monitório / Fernando Horta Tavares, Elder Gomes Dutra.
v. 35, n. 181, p. 59–89, mar., 2010.
» El sistema judicial mexicano: 1810-2009 / José Ovalle Favela.
v. 35, n. 180, p. 99–158, fev., 2010.
» Legal remedies for the violations of the right to a trial within a reasonable time in Croatia: in the quest for the holy grail of effectiveness / Alan Uzelac.
v. 35, n. 180, p. 157–193, fev., 2010.
» Os poderes do juiz no common law / Márcio Louzada Carpena.
v. 35, n. 180, p. 195–220, fev., 2010.
» Sou obrigado a receber parceladamente o meu crédito em execução? / Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.
v. 35, n. 180, p. 221–243, fev., 2010.
» L'azione risarcitoria di classe: sollecitazioni europee, resistenze italiane / Vincenzo Vigoriti.
v. 35, n. 180, p. 245–261, fev., 2010.
» Análise dos casos judiciais sob a ótica do princípio da "parcialidade positiva do juiz" / Artur César de Souza.
v. 35, n. 180, p. 263–289, fev., 2010.
» Possível abrangência da sentença em ação civil pública: processo do trabalho / Estêvão Mallet.
v. 35, n. 180, p. 291–315, fev., 2010.
» A lei 5.584/1970 e a liberdade de escolha da assistência advocatícia / César Busnello, Bruno José Queiroz Ceretta.
v. 35, n. 180, p. 317–331, fev., 2010.
» Apelação com pedido de correção monetária e reparação de dano moral por ilícito administrativo: razoável duração do processo para concessão de benefício previdenciário / Fernando Gama de Miranda Netto.
v. 35, n. 180, p. 349–356, fev., 2010.
» Exceção de suspeição: art. 135, V, do CPC : prejulgamento : imparcialidade : juiz ativo : cultura de conciliação : suspeição provocada ou ilegítima : litigância de má-fé / Luis Fernando Nardelli.
v. 35, n. 180, p. 357–376, fev., 2010.
» Partes e legitimidade nas ações coletivas / José Maria Rosa Tesheiner, Raquel Heck Mariano da Rocha.
v. 35, n. 180, p. 9–41, fev., 2010.
» Tutela diferenciada / Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 35, n. 180, p. 42–54, fev., 2010.
» A atuação judicial criativa nas sociedades complexas e pluralistas contemporâneas sob parâmetros jurídico-constitucionais / Dalton Santos Morais.
v. 35, n. 180, p. 55–98, fev., 2010.
» A nova redação do caput do art. 522 do CPC (Lei 11.187/2005) e o recurso cabível da decisão acerca da dinamização dos ônus probatórios / Artur Thompsen Carpes.
v. 35, n. 179, p. 89–107, jan., 2010.
» As concordatas e o impacto político dos sistemas de reconhecimento das decisões eclesiásticas em matéria matrimonial / Paula Costa e Silva, João de Oliveira Geraldes.
v. 35, n. 179, p. 109–137, jan., 2010.
» O regime processual das causas repetitivas / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
v. 35, n. 179, p. 139–174, jan., 2010.
» O regime processual das causas repetitivas / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 35, n. 179, p. 139–174, jan., 2010.
» A técnica processual da tutela sumária no direito italiano / Érico Andrade.
v. 35, n. 179, p. 175–215, jan., 2010.
» Limitações processuais à tutela judicial do direito à saúde / Jader Ferreira Guimarães, Wilson José Witzel.
v. 35, n. 179, p. 217–236, jan., 2010.
» Processo civil brasileiro e codificação / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 35, n. 179, p. 261–271, jan., 2010.
» Arbitragem, ação de consignação e a suspensão do procedimento executivo / Fabiano Carvalho.
v. 35, n. 179, p. 273–303, jan., 2010.
» Denominação equivocada de decisão judicial pelo órgão jurisdicional: aplicação do princípio da fungibilidade recursal : recurso especial fundado em divergência : cotejo analítico / Rogerio Licastro Torres de Mello.
v. 35, n. 179, p. 305–315, jan., 2010.
» O projeto (inconstitucional) de lei processual dos Tribunais de Contas / Aderbal Torres de Amorim.
v. 35, n. 179, p. 317–335, jan., 2010.
» Reflexões sobre a justiça atual: a insuficiência/ausência dos critérios de justiça almejados e os instrumentos de estandardização e bloqueio de acesso à justiça / Dalton Sausen.
v. 35, n. 179, p. 336–359, jan., 2010.
» Procedimentos especiais: peculiaridades processuais da ação civil pública, do mandado de segurança e da ação de consignação em pagamento / Francisco A. de Barros e Silva Neto.
v. 35, n. 179, p. 360–373, jan., 2010.
» Ação popular e lesividade / Marcelo Santiago de Padua Andrade.
v. 35, n. 179, p. 9–39, jan., 2010.
» O instituto da revelia visto sob o enfoque da instrumentalidade do processo / Cristiane Druve Tavares Fagundes.
v. 35, n. 179, p. 40–88, jan., 2010.
v. 35, n. 190, p. 91–119, dez., 2010.
» Ineficácia da regra de retenção dos recursos especial e, ou, extraordinário interpostos contra acórdão que julga agravo de instrumento / Tiago Figueiredo Gonçalves.
v. 35, n. 190, p. 120–126, dez., 2010.
» O princípio da motivação nas decisões judiciais de segunda instância dos juizados especiais cíveis =: The principle of motivation in the judgments of the second instance of the special civil court / Adriano Cesar Felisberto, Celso Hiroshi Iocohama.
v. 35, n. 190, p. 127–153, dez., 2010.
» Relatório apresentado às XXII jornadas iberoamericanas de derecho procesal: tutelas urgentes y cautela judicial / Cassio Scarpinella.
v. 35, n. 190, p. 154–196, dez., 2010.
» Liminar em mandado de segurança - Lei 12.016/2009: questões relevantes / Clóvis Fedrizzi Rodrigues.
v. 35, n. 190, p. 197–209, dez., 2010.
» Ensaio sobre o dever de colaboração das partes previsto no projeto do novo código de processo civil brasileiro / Marcelo José Magalhães Bonicio.
v. 35, n. 190, p. 197–209, dez., 2010.
» Súmula 410 do STJ: breve análise crítica / Antonio de Pádua Soubhie Nogueira.
v. 35, n. 190, p. 231–256, dez., 2010.
» Garantias constitucionais da publicidade dos atos processuais e da motivação das decisões no projeto do CPC: análise e proposta / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 35, n. 190, p. 257–269, dez., 2010.
» O novo agravo sem instrumento para tribunais superiores: antecedentes e perspectiva / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 35, n. 190, p. 270–275, dez., 2010.
» A denunciação à lide e a possibilidade de condenação direta e solidária do denunciado: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Eider Avelino Silva.
v. 35, n. 190, p. 299–313, dez., 2010.
» Repensando a prova de ofício / Glauco Gumerato Ramos.
v. 35, n. 190, p. 315–337, dez., 2010.
» A hora e a vez da litigância de má-fé / Fernanda Mercier Querido Farina.
v. 35, n. 190, p. 339–356, dez., 2010.
» Embargos de divergência: alguns aspectos estruturantes / Flávio Cheim Jorge.
v. 35, n. 190, p. 9–36, dez., 2010.
» Activismo judicial y participación en la construcción de las políticas públicas / Roberto Omar Berizonce.
v. 35, n. 190, p. 37–70, dez., 2010.
» Fundamentos y tendencias actuales en el desarrollo del derecho procesal civil europeo / Hanns Prütting.
v. 35, n. 190, p. 71–91, dez., 2010.
» A repercussão geral do recurso extraordinário e a construção do processo civil na era da solidariedade social / Luis Alberto Reichelt.
v. 35, n. 189, p. 88–100, nov., 2010.
» Aspectos da prescrição na ação popular e a regra do art. 37, § 5º, da CF / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 35, n. 189, p. 101–122, nov., 2010.
» Princípios das leis processuais / Wilhelm von Humboldt.
v. 35, n. 189, p. 123–127, nov., 2010.
» El proceso monitorio: una visión española y europea de la tutela rápida del crédito / Joan Picó i Junoy.
v. 35, n. 189, p. 129–160, nov., 2010.
» A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiência / Fernanda Penteado Balera.
v. 35, n. 189, p. 161–179, nov., 2010.
» XXII jornadas ibero-americanas de direito processual / Glauco Gumerato Ramos.
v. 35, n. 189, p. 180–192, nov., 2010.
» Per un nuovo codice di procedura civile: libro secondo / Andrea Proto Pisani.
v. 35, n. 189, p. 193–265, nov., 2010.
» Novedades procesales: la tutela de evidencia / Jorge W. Peyrano.
v. 35, n. 189, p. 266–269, nov., 2010.
» Benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas: o entendimento (agora) unitário do STF e do STJ / Ticiano Alves e Silva.
v. 35, n. 189, p. 271–274, nov., 2010.
» Recursos como uma forma de fazer "render" o processo no Projeto 166/2010 - / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 35, n. 189, p. 275–283, nov., 2010.
» Legitimidade de associação na fase de liquidação de sentença de direitos individuais homogêneos com inversão do ônus da prova: estudo de caso / Eduardo Sadalla Bucci.
v. 35, n. 189, p. 285–316, nov., 2010.
» Redirecionamento da execução: título executivo adequado para que o advogado exija sucumbência de seu cliente / Rogerio Licastro Torres de Mello.
v. 35, n. 189, p. 317–333, nov., 2010.
» A unidade procedimental no processo de conhecimento / Jônatas Luiz Moreira de Paula.
v. 35, n. 189, p. 335–361, nov., 2010.
» Breves considerações sobre a politização do judiciário e sobre o panorama de aplicação no direito brasileiro: análise da convergência entre o civil law e o common law e dos problemas da padronização decisória / Humberto Theodoro Júnior, Dierle Nunes, Alexandre Bahia.
v. 35, n. 189, p. 9–52, nov., 2010.
» Flexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivos / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 35, n. 189, p. 53–87, nov., 2010.
» O mérito do processo e as condições da ação / Rodrigo Ramina de Lucca.
v. 35, n. 188, p. 69–100, out., 2010.
» Origens históricas da tutela coletiva: da actio popularis romana às class actions norte-americanas / Andre Vasconcelos Roque.
v. 35, n. 188, p. 101–146, out., 2010.
» Appellate justice and miscellaneous appeals: the proposals for a reform of Brazilian civil procedure as compared to the German solution / Christoph A. Kern.
v. 35, n. 188, p. 147–162, out., 2010.
» Novo código de processo civil e efetividade da jurisdição / João Batista Lopes, Maria Elizabeth de Castro Lopes.
v. 35, n. 188, p. 163–174, out., 2010.
» A reforma da lei 11.232/2005 e multa do art. 475-J: finalmente, qual é o termo inicial? / Mariana Barbosa Cirne.
v. 35, n. 188, p. 175–193, out., 2010.
» Appunti sulla tutela giurisdizionale degli interessi superindividuali e sulle azioni di serie risarcitorie dei consumatori / Andrea Proto Pisani.
v. 35, n. 188, p. 195–204, out., 2010.
» Per un nuovo codice di procedura civile: libro primo / Andrea Proto Pisani.
v. 35, n. 188, p. 205–252, out., 2010.
» O cabimento de reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais estaduais / Cláudia Helena Poggio Cortez.
v. 35, n. 188, p. 253–263, out., 2010.
» A trama recursal no processo civil brasileiro e a crise da jurisdição estatal / Joel Dias Figueira Júnior.
v. 35, n. 188, p. 265–276, out., 2010.
» Amicus curiae, ações constitucionais e recurso extraordinário: inconstitucionalidades flagrantes / Aderbal Torres de Amorim.
v. 35, n. 188, p. 277–290, out., 2010.
» Natureza do litisconsórcio em ação demarcatória e a eficácia de processo e sentença demarcatórios em face de terceiros adquirentes de imóveis objeto do litígio / Eduardo Talamini.
v. 35, n. 188, p. 291–329, out., 2010.
» A responsabilização avoenga nos alimentos e a natureza jurídica do chamamento dos avós para integração da lide / José Miguel Garcia, Fábio Nogueira Costa, Heitor Miranda Guimarães.
v. 35, n. 188, p. 331–346, out., 2010.
» Mandado de segurança: lei anitifumo : ilegitimidade ativa e irreversibilidade em tutela antecipada / Mirna Cianci.
v. 35, n. 188, p. 383–392, out., 2010.
» Responsabilidade objetiva do autor e do réu nas tutelas cautelares e antecipadas: esboço da teoria da participação responsável / William Sants Ferreira.
v. 35, n. 188, p. 9–51, out., 2010.
» O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da pessoa jurídica / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 35, n. 188, p. 52–68, out., 2010.
» The difficult art of legal transplants: the case of class actions / Elisabetta Silvestri.
v. 35, n. 187, p. 99–112, set., 2010.
» A comparison between the writ of certiorari in the United States and the extraordinary appeal's general repercussion requisite in Brazil / Valentina Mello Ferreira Pinto.
v. 35, n. 187, p. 113–140, set., 2010.
» Análise constitucional do julgamento liminar de improcedência / Bruno Vianna Espírito Santo.
v. 35, n. 187, p. 141–159, set., 2010.
» A vigência aplicativa dos regimes jurisprudenciais e a regra da coisa julgada / Pefro Germano dos Anjos.
v. 35, n. 187, p. 160–180, set., 2010.
» A função das Cortes Supremas na América Latina: história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas / Eduardo Oteiza.
v. 35, n. 187, p. 181–230, set., 2010.
» Appunti su mediazione e conciliazione / Andrea Proto Pisani.
v. 35, n. 187, p. 231–238, set., 2010.
» A exigência da preliminar de repercussão geral em apartado / Flávia Pereira Ribeiro.
v. 35, n. 187, p. 239–248, set., 2010.
» Entendimento jurisprudencial acerca do efeito suspensivo dos embargos de declaração / Cristiane Druve Tavares Fagundes.
v. 35, n. 187, p. 249–274, set., 2010.
» A execução fiscal administrativa e o devido processo legal / Francisco de Barros e Silva Neto.
v. 35, n. 187, p. 275–283, set., 2010.
» Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário : invasão da competência do TRF pelo STJ : cabimento de recurso extraordinário / Ada Pellegrini Grinover.
v. 35, n. 187, p. 285–318, set., 2010.
» Tutela jurisdicional / Bruno Garcia Redondo.
v. 35, n. 187, p. 319–342, set., 2010.
» Notas sobre a litis contestatio e a sua sobrevivência no processo civil canônico / Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes.
v. 35, n. 187, p. 343–356, set., 2010.
» Recurso especial: o error in procedendo por ofensa aos arts. 128, 460 e 535, II, do CPC e o error in judicando por ofensa aos arts. 485, V, 495 e 546, I, do CPC : inexistência de erro grosseiro e as súmulas 315 e 401 do STJ / Márcio Carvalho Faria.
v. 35, n. 187, p. 401–420, set., 2010.
» A execução contra a fazenda pública na justiça do trabalho / Rodolfo M. V. Pamplona Filho, Társis Silva de Cerqueira.
v. 35, n. 187, p. 9–68, set., 2010.
» Cláusulas gerais processuais =: Procedural general clauses / Fredie Didier Jr.
v. 35, n. 187, p. 69–83, set., 2010.
» A conciliação e a Fazenda Pública no direito brasileiro / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 35, n. 187, p. 84–98, set., 2010.
» Situações jurídicas homogêneas: um conceito necessário para o processamento das demandas de massa / Antonio Adonias Aguiar Bastos.
v. 35, n. 186, p. 87–107, jul., 2010.
» Il principio del contraddittorio e le questioni rilevabili d'ufficio / Marco Gradi.
v. 35, n. 186, p. 109–160, jul., 2010.
» Ponderações reflexivas acerca do Conselho Nacional de Justiça / Júlia Bagatini, Lisiane Beatriz Wickert.
v. 35, n. 186, p. 161–198, jul., 2010.
» A competência constitucional dos estados em matéria de procedimento (art. 24, XI, da CF/1988): ponto de partida para a releitura de alguns problemas do processo civil brasileiro em tempo de novo Código de Processo Civil / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 35, n. 186, p. 199–227, jul., 2010.
» Propostas para um novo código de processo civil: defesa do executado / Daniel Amorim Assumpção Neves.
v. 35, n. 186, p. 228–240, jul., 2010.
» Dos recursos no estatuto da criança e do adolescente / Antonio Cezar Lima da Fonseca.
v. 35, n. 186, p. 241–269, jul., 2010.
» São admissíveis embargos de divergência quando o acórdão paradigma não provém de recurso especial?: análise da orientação do STJ / Daniel Willian Granado.
v. 35, n. 186, p. 270–298, jul., 2010.
» O objeto dos embargos de divergência / Oreste Nestor de Souza Laspro.
v. 35, n. 186, p. 9–30, jul., 2010.
» A Suprema Corte do Reino Unido: reflexões sobre o papel da mais alta corte britânica / Neil Andrews.
v. 35, n. 186, p. 299–312, jul., 2010.
» Apontamentos sobre o cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa no código de processo civil / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
v. 35, n. 186, p. 313–332, jul., 2010.
» O princípio da imparcialidade do julgador como garantia fundamental e seus efeitos no processo / Wendel de Brito Lemos Teixeira.
v. 35, n. 186, p. 333–352, jul., 2010.
» Agravo de instrumento pendente de julgamento e sentença superveniente irrecorrida / Artur de Brito Lemos.
v. 35, n. 186, p. 353–370, jul., 2010.
» Classificação das tutelas jurisdicionais segundo a técnica processual empregada para a satisfação do direito / Nelson Rodrigues Netto.
v. 35, n. 186, p. 31–65, jul., 2010.
» O prazo da ação anulatória do art. 486 do CPC / Claudio Roberto Pieruccetti Marques.
v. 35, n. 186, p. 66–86, jul., 2010.
» Sobre os supostos e os reais à legitimidade do Ministério Público para a tutela dos direitos individuais homogêneos / Renato Silviano Tchakerian.
v. 35, n. 185, p. 63–105, jul., 2010.
» La regla de la carga de la prueba enfocada como norma de clausura del sistema / Jorge W. Peyrano.
v. 35, n. 185, p. 107–116, jul., 2010.
» Técnicas de tratamento macromolecular dos litígios: tendência de coletivização da tutela processual civil / Luis Filipe Marques Porto Sá Pinto.
v. 35, n. 185, p. 117–144, jul., 2010.
» O anteprojeto de código de processo civil: a busca por celeridade e segurança / Marcus Vinicius Furtado Coelho.
v. 35, n. 185, p. 145–150, jul., 2010.
» A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição / Marco Eugênio Gross.
v. 35, n. 185, p. 151–174, jul., 2010.
» A súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça e a coisa julgada progressiva / Rafael Flach.
v. 35, n. 185, p. 175–210, jul., 2010.
» Sentenças interlocutórias desafiando apelação / Alcides Munhoz da Cunha.
v. 35, n. 185, p. 211–232, jul., 2010.
» Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas / Arthur Mendes Lobo.
v. 35, n. 185, p. 233–244, jul., 2010.
» Perda de objeto de agravo de instrumento em que se deferiu tutela antecipada, por superveniência de sentença? / Leonardo de Abreu Birchal, Fernando Daniel de Moura Fonseca.
v. 35, n. 185, p. 245–263, jul., 2010.
» Recursos repetitivos / Fátima Nancy Andrighi.
v. 35, n. 185, p. 265–281, jul., 2010.
» La Corte Suprema Argentina regula los procesos colectivos ante la demora del Congreso: el requisito de la representatividad adecuada / Eduardo Oteiza, Francisco Verbic.
v. 35, n. 185, p. 283–308, jul., 2010.
» A ação declaratória de inconstitucionalidade 4.360, as constituições estaduais e as justiças militares dos estados / Aderbal Torres de Amorim.
v. 35, n. 185, p. 309–320, jul., 2010.
» Apontamentos sobre a legitimação ativa do cidadão, do Ministério Público e da Defensoria Pública para as ações coletivas, a partir da análise evolutiva do constitucionalismo / Renato Faloni de Andrade.
v. 35, n. 185, p. 321–339, jul., 2010.
» A solução de conflitos principiológicos e a proporcionalidade / Cristiane Druve Tavares Fagundes.
v. 35, n. 185, p. 9–34, jul., 2010.
» O paradoxo do condicionamento da ação incondicionada: por que Liebman? / Rafael Lazzarotto Simioni.
v. 35, n. 185, p. 340–358, jul., 2010.
» Revelia e direito à prova / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 35, n. 185, p. 35–62, jul., 2010.
» A suspensão das execuções pelo processamento de recuperação judicial / Geraldo Fonseca de Barros Neto.
v. 35, n. 184, p. 67–108, jun., 2010.
» Novo enfoque para as tutelas diferenciadas no Brasil?: diferenciação procedimental a partir da diversidade de litigiosidades / Dierle Nunes.
v. 35, n. 184, p. 109–140, jun., 2010.
» L'espace judiciaire européen: un ordre juridique interétatique? / Emmanuel Jeuland.
v. 35, n. 184, p. 141–153, jun., 2010.
» El cambio de paradigmas en materia procesal civil / Jorge W. Peyrano.
v. 35, n. 184, p. 154–162, jun., 2010.
» O novo papel do judiciário e a teoria da separação dos poderes: judicialização de direitos? / Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage.
v. 35, n. 184, p. 163–194, jun., 2010.
» A legitimidade passiva e a "defesa" do poder público na nova lei do mandado de segurança: lei 12.016-2009 / Dalton Santos Morais.
v. 35, n. 184, p. 195–226, jun., 2010.
» O projeto de lei 5.139/2009 e a nova ação civil pública: uma visão crítica / Fernando Dantas M. Neustein.
v. 35, n. 184, p. 227–250, jun., 2010.
» A justiça itinerante e os novos caminhos da justiça / Vitor Fonsêca.
v. 35, n. 184, p. 251–272, jun., 2010.
» La verità presa sul serio / Sergio Chiarloni.
v. 35, n. 184, p. 273–289, jun., 2010.
» A continuada inação judicial equivale a ato omissivo recorrível / Marcos Paulo Passoni.
v. 35, n. 184, p. 291–307, jun., 2010.
» Abrangência da coisa julgada no plano objetivo: segurança jurídica / Daniel Mitidiero.
v. 35, n. 184, p. 309–328, jun., 2010.
» O percurso histórico da consolidação do direito de acesso igualitário à justiça no Brasil / Cleber Francisco Alves.
v. 35, n. 184, p. 329–362, jun., 2010.
» Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação "retórica" v. efetividade concreta / Rosmar Rodrigues Alencar.
v. 35, n. 184, p. 363–374, jun., 2010.
» Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 35, n. 184, p. 9–41, jun., 2010.
» Teoria dos capítulos de sentença à luz das técnicas de jurisdição constitucional / Ramon Ouais Santos.
v. 35, n. 184, p. 42–66, jun., 2010.
» Análise crítica do duplo grau de jurisdição sob o prisma do direito à razoável duração do processo / Denise Maria Weiss de Paula, João Carlos Leal Júnior.
v. 35, n. 183, p. 75–118, maio, 2010.
» Aspectos processuais da lei de alimentos gravídicos / Antonio Côrtes da Paixão.
v. 35, n. 183, p. 119–144, maio, 2010.
» Processos repetitivos e o desafio do judiciário: rescisória contra interpretação de lei federal / José Henrique Mouta Araújo.
v. 35, n. 183, p. 145–164, maio, 2010.
» O processualismo e a formação do código Buzaid / Daniel Mitidiero.
v. 35, n. 183, p. 165–194, maio, 2010.
» La reforma de la justicia civil en Uruguay: los procesos ordinarios civiles por audiencias / Santiago Pereira Campos.
v. 35, n. 183, p. 195–223, maio, 2010.
» Spazio di libertà, sicurezza e giustizia e cooperazione giudiziaria in materia civile / Italo Augusto Andolina.
v. 35, n. 183, p. 224–238, maio, 2010.
» Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur / Teori Albino Zavascki.
v. 35, n. 183, p. 9–24, maio, 2010.
» A assistência e a nova lei do mandado de segurança / Guilherme Freire de Barros Teixeira.
v. 35, n. 183, p. 239–256, maio, 2010.
» Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro / Manuela Correia Botelho Colombo.
v. 35, n. 183, p. 257–287, maio, 2010.
» O termo inicial para a contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC: análise do posicionamento do STJ / Rosalina Moitta Pinto da Costa.
v. 35, n. 183, p. 289–317, maio, 2010.
» Alfredo Buzaid / Glauco Gumerato Ramos.
v. 35, n. 183, p. 319–326, maio, 2010.
» Sobre a formação de magistrados / Marcelo Lima Guerra.
v. 35, n. 183, p. 327–351, maio, 2010.
» Recurso especial admitido na origem: julgamento extra petita : violação aos arts. 2º, 128 e 460 do CPC / Manoel Fernando Thompson Motta Filho.
v. 35, n. 183, p. 375–384, maio, 2010.
» A parcialidade positiva do juiz / Artur César de Souza.
v. 35, n. 183, p. 25–76, maio, 2010.
» La reforma de la justicia civil en Uruguay: los procesos ordinarios civiles por audiencias / Santiago Pereira Campos.
v. 35, n. 182, p. 87–122, abr., 2010.
» Mandado de segurança coletivo / José Maria Rosa Tesheiner.
v. 35, n. 182, p. 9–17, abr., 2010.
» Il giudice naturale: principio fondamentale a livello europeo / Nicola Picardi.
v. 35, n. 182, p. 123–179, abr., 2010.
» As astreintes e o novo código de processo civil / Guilherme Rizzo Amaral.
v. 35, n. 182, p. 181–214, abr., 2010.
» Primeiras impressões sobre o novo mandado de segurança: lei 12.016-2009 / Carlos Fonseca Monnerat, Marcos Neves Veríssimo.
v. 35, n. 182, p. 215–233, abr., 2010.
» Intervenção de sobrestado no julgamento por amostragem / Ticiano Alves e Silva.
v. 35, n. 182, p. 234–257, abr., 2010.
» Jurisprudência defensiva de segunda geração / Paulo Camargo Tedesco.
v. 35, n. 182, p. 259–290, abr., 2010.
» ¿Por qué es necesario regular los procesos colectivos?: propuesta de justificación de la tutela procesal diferenciada : alejarse de las "essencias" y acercarse a los conflictos / Francisco Verbic.
v. 35, n. 182, p. 291–314, abr., 2010.
» Aplicação do princípio da fungibilidade entre as tutelas de urgência cautelar e genérica / Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage.
v. 35, n. 182, p. 315–330, abr., 2010.
» Os princípios na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy / Rodrigo Lanzi de Moraes Borges.
v. 35, n. 182, p. 331–361, abr., 2010.
» A garantia constitucional do contraditório e a sua aplicação no direito processual civil / Kátia Aparecida Mangone.
v. 35, n. 182, p. 362–383, abr., 2010.
» Reclamação constitucional e juizados especiais cíveis / José Miguel Garcia Medina, Vinícius Secafen Mingati.
v. 35, n. 182, p. 405–418, abr., 2010.
» Novo conceito de sentença: sua repercussão no ordenamento processual : na classificação das sentenças e no sistema recursal / Accácio Cambi.
v. 35, n. 182, p. 17–55, abr., 2010.
» Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscal / Alberto Nogueira Júnior.
v. 35, n. 182, p. 56–85, abr., 2010.
» La reforma de la justicia civil en Uruguay: los procesos ordinarios civiles por audiencias / Santiago Pereira Campos.
v. 35, n. 181, p. 91–136, mar., 2010.
» La qualité de la norme juridictionnelle / Loïc Cadiet.
v. 35, n. 181, p. 137–166, mar., 2010.
» Icebergs do common law e civil law?: macrocomparação e microcomparação processual e o problema da verificação da verdade / Michele Taruffo.
v. 35, n. 181, p. 167–172, mar., 2010.
» Apontamentos sobre a tempestividade recursal: fluência e ciência inequívoca; recurso interposto antes da intimação; interrupção do prazo por força da interposição de embargos de declaração / Flávio Cheim Jorge.
v. 35, n. 181, p. 173–188, mar., 2010.
» Não cabimento de honorários advocatícios em mandado de segurança: o entendimento equivocado que virou lei / Luiz Henrique Volpe Camargo.
v. 35, n. 181, p. 189–230, mar., 2010.
» Julgamento por amostragem dos recursos excepcionais: denegação de justiça? / Marcelo Moura da Conceição.
v. 35, n. 181, p. 231–257, mar., 2010.
» Las medidas autosatisfactivas como forma de tutela diferenciada: importancia para remover vías de hecho, constitucionalidad, excepcionalidad y límites / Fernando Adrián Heñin.
v. 35, n. 181, p. 259–272, mar., 2010.
» A dúvida objetiva como único requisito para a aplicação do princípio da fungibilidade dos meios no processo civil: posicionamento do Supremo Tribunal Federal / Erick Simões da Camara e Silva.
v. 35, n. 181, p. 273–295, mar., 2010.
» Giustizia e futuro: conciliazione e class action / Vincenzo Vigoriti.
v. 35, n. 181, p. 297–304, mar., 2010.
» Justiça no Brasil: barata para os litigantes de má-fé, mas não para os bons cidadãos / Marco Antonio Botto Muscari.
v. 35, n. 181, p. 305–312, mar., 2010.
» Os descaminhos da instrumentalidade trabalhista / Paulo Américo Maia Filho.
v. 35, n. 181, p. 313–336, mar., 2010.
» O Supremo Tribunal Federal e a repercussão geral / Luciano Felício Fuck.
v. 35, n. 181, p. 9–37, mar., 2010.
» Mandado de segurança contra ato judicial: princípio da proporcionalidade e abuso de poder / Carlos Roberto Barbosa Moreira, Luisa Mello.
v. 35, n. 181, p. 363–372, mar., 2010.
» Sobre a importância e os riscos que hoje corre a criatividade jurisprudencial / Evaristo Aragão Santos.
v. 35, n. 181, p. 38–58, mar., 2010.
» Técnicas diferenciadas de sumarização procedimental e cognição exauriente: das providências preliminares, julgamento "antecipado" do processo e do procedimento monitório / Fernando Horta Tavares, Elder Gomes Dutra.
v. 35, n. 181, p. 59–89, mar., 2010.
» El sistema judicial mexicano: 1810-2009 / José Ovalle Favela.
v. 35, n. 180, p. 99–158, fev., 2010.
» Legal remedies for the violations of the right to a trial within a reasonable time in Croatia: in the quest for the holy grail of effectiveness / Alan Uzelac.
v. 35, n. 180, p. 157–193, fev., 2010.
» Os poderes do juiz no common law / Márcio Louzada Carpena.
v. 35, n. 180, p. 195–220, fev., 2010.
» Sou obrigado a receber parceladamente o meu crédito em execução? / Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.
v. 35, n. 180, p. 221–243, fev., 2010.
» L'azione risarcitoria di classe: sollecitazioni europee, resistenze italiane / Vincenzo Vigoriti.
v. 35, n. 180, p. 245–261, fev., 2010.
» Análise dos casos judiciais sob a ótica do princípio da "parcialidade positiva do juiz" / Artur César de Souza.
v. 35, n. 180, p. 263–289, fev., 2010.
» Possível abrangência da sentença em ação civil pública: processo do trabalho / Estêvão Mallet.
v. 35, n. 180, p. 291–315, fev., 2010.
» A lei 5.584/1970 e a liberdade de escolha da assistência advocatícia / César Busnello, Bruno José Queiroz Ceretta.
v. 35, n. 180, p. 317–331, fev., 2010.
» Apelação com pedido de correção monetária e reparação de dano moral por ilícito administrativo: razoável duração do processo para concessão de benefício previdenciário / Fernando Gama de Miranda Netto.
v. 35, n. 180, p. 349–356, fev., 2010.
» Exceção de suspeição: art. 135, V, do CPC : prejulgamento : imparcialidade : juiz ativo : cultura de conciliação : suspeição provocada ou ilegítima : litigância de má-fé / Luis Fernando Nardelli.
v. 35, n. 180, p. 357–376, fev., 2010.
» Partes e legitimidade nas ações coletivas / José Maria Rosa Tesheiner, Raquel Heck Mariano da Rocha.
v. 35, n. 180, p. 9–41, fev., 2010.
» Tutela diferenciada / Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 35, n. 180, p. 42–54, fev., 2010.
» A atuação judicial criativa nas sociedades complexas e pluralistas contemporâneas sob parâmetros jurídico-constitucionais / Dalton Santos Morais.
v. 35, n. 180, p. 55–98, fev., 2010.
» A nova redação do caput do art. 522 do CPC (Lei 11.187/2005) e o recurso cabível da decisão acerca da dinamização dos ônus probatórios / Artur Thompsen Carpes.
v. 35, n. 179, p. 89–107, jan., 2010.
» As concordatas e o impacto político dos sistemas de reconhecimento das decisões eclesiásticas em matéria matrimonial / Paula Costa e Silva, João de Oliveira Geraldes.
v. 35, n. 179, p. 109–137, jan., 2010.
» O regime processual das causas repetitivas / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
v. 35, n. 179, p. 139–174, jan., 2010.
» O regime processual das causas repetitivas / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 35, n. 179, p. 139–174, jan., 2010.
» A técnica processual da tutela sumária no direito italiano / Érico Andrade.
v. 35, n. 179, p. 175–215, jan., 2010.
» Limitações processuais à tutela judicial do direito à saúde / Jader Ferreira Guimarães, Wilson José Witzel.
v. 35, n. 179, p. 217–236, jan., 2010.
» Processo civil brasileiro e codificação / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 35, n. 179, p. 261–271, jan., 2010.
» Arbitragem, ação de consignação e a suspensão do procedimento executivo / Fabiano Carvalho.
v. 35, n. 179, p. 273–303, jan., 2010.
» Denominação equivocada de decisão judicial pelo órgão jurisdicional: aplicação do princípio da fungibilidade recursal : recurso especial fundado em divergência : cotejo analítico / Rogerio Licastro Torres de Mello.
v. 35, n. 179, p. 305–315, jan., 2010.
» O projeto (inconstitucional) de lei processual dos Tribunais de Contas / Aderbal Torres de Amorim.
v. 35, n. 179, p. 317–335, jan., 2010.
» Reflexões sobre a justiça atual: a insuficiência/ausência dos critérios de justiça almejados e os instrumentos de estandardização e bloqueio de acesso à justiça / Dalton Sausen.
v. 35, n. 179, p. 336–359, jan., 2010.
» Procedimentos especiais: peculiaridades processuais da ação civil pública, do mandado de segurança e da ação de consignação em pagamento / Francisco A. de Barros e Silva Neto.
v. 35, n. 179, p. 360–373, jan., 2010.
» Ação popular e lesividade / Marcelo Santiago de Padua Andrade.
v. 35, n. 179, p. 9–39, jan., 2010.
» O instituto da revelia visto sob o enfoque da instrumentalidade do processo / Cristiane Druve Tavares Fagundes.
v. 35, n. 179, p. 40–88, jan., 2010.
2009» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 11–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 11–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 11–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 11–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 175–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 175–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 175–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 175–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 11–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 11–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 11–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 11–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 175–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
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» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 175–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 175–60, jun., 2009.
» Aspectos do pedido na ação de improbidade administrativa / Heitor Vitor Mendonça Sica.
v. 34, n. 178, p. 76–105, dez., 2009.
» Identifying fundamental principles of civil justice / Neil Andrews.
v. 34, n. 178, p. 107–121, dez., 2009.
» Medidas probatórias autônomas: panorama atual, experiência estrangeira e as novas possibilidades no direito brasileiro / Filipe Guimarães.
v. 34, n. 178, p. 123–152, dez., 2009.
» As recentes alterações legislativas sobre os recursos aos Tribunais Superiores: a repercussão geral e os processos repetitivos sob a ótica da law and economics / Luciano Benetti Timm, Manoel Gustavo Neubarth Trindade.
v. 34, n. 178, p. 153–179, dez., 2009.
» Legitimidade extraordinária (substituição processual) no mandado de segurança: interpretação do art. 3º da Lei 12.016/2009 / Ricardo Alexandre da Silva.
v. 34, n. 178, p. 180–197, dez., 2009.
» A "objetivação" no processo civil: as características do processo objetivo no precedimento recursal / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 34, n. 178, p. 220–226, dez., 2009.
» Curso de processo civil comparado Brasil-Alemanha / Márcio Flávio Mafra Leal.
v. 34, n. 178, p. 227–238, dez., 2009.
» Why teach civil procedural law? / Carla Crifò.
v. 34, n. 178, p. 239–250, dez., 2009.
» O STF e a irrecorribilidade das decisões interlocutórias nos Juizados Especiais Cíveis / Paulo Camargo Tedesco.
v. 34, n. 178, p. 251–260, dez., 2009.
» La semplificazione dei modelli di cognizione ordinaria e l'oralitá per un processo civile efficiente / Federico Carpi.
v. 34, n. 178, p. 281–300, dez., 2009.
» O terceiro prejudicado e a legitimidade para recorrer de sentença que julgou improcedente a litisdenunciação: estudo de caso / J. S. Fagundes Cunha.
v. 34, n. 178, p. 301–314, dez., 2009.
» Intimação de advogado domiciliado em outra comarca e a invalidade da intimação feita pelo Diário Oficial / Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues.
v. 34, n. 178, p. 315–343, dez., 2009.
» Penhora ou liquidação de quotas? / Alexandre Torres Vedana.
v. 34, n. 178, p. 315–343, dez., 2009.
» Anotações sobre o mandado de segurança coletivo nos termos da lei 12.016/2009 / Athos Gusmão Carneiro.
v. 34, n. 178, p. 9–46, dez., 2009.
» O modelo oral de processo no século XXI / Petrônio Calmon.
v. 34, n. 178, p. 47–75, dez., 2009.
» Iniciativas probatorias del juez en el proceso civil / José Luis Vázquez Sotelo.
v. 34, n. 177, p. 93–152, nov., 2009.
» Abuso de direitos processuais: padrões comparativos de lealdade processual : relatório geral / Michele Taruffo.
v. 34, n. 177, p. 153–183, nov., 2009.
» O mandado de segurança na disciplina da lei 12.016, de 07.08.2009 / Luiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vansconcelos.
v. 34, n. 177, p. 185–208, nov., 2009.
» Ministério público social / Eduardo Cambi, Leonardo Augusto Gonçalves.
v. 34, n. 177, p. 209–231, nov., 2009.
» O problema da eficácia da lei que trata de direito material processual no tempo: a análise de três casos envolvendo a aplicação do art. 100 do CDC, do art. 406 do CC/2002 e do novo art. 745-A do CPC em face do ato jurídico perfeito / Fábio Lima Quintas.
v. 34, n. 177, p. 275–301, nov., 2009.
» Embargos de declaração com efeitos "infringentes" ou "modificativos": limites à sua admissibilidade / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 34, n. 177, p. 303–310, nov., 2009.
» Imóvel público cedido mediante remuneração: relação locatícia : impropriedade da ação possessória para retomada do bem : falta de interesse de agir : necessidade de propositura de ação de despejo : sociedade de economia mista : ente de direito privado : incompetência da Vara da Fazenda Pública / Rogerio Licastro Torres de Mello.
v. 34, n. 177, p. 311–331, nov., 2009.
» Interesse processual e a fungibilidade da causa de pedir / Jônatas Luiz Moreira de Paula.
v. 34, n. 177, p. 333–357, nov., 2009.
» Litigiosidade em massa e repercussão geral no recurso extraordinário / Humberto Theodoro Júnior, Dierle Nunes, Alexandre Bahia.
v. 34, n. 177, p. 9–46, nov., 2009.
» Execução de dívidas de partidos políticos / Fabiano Carvalho.
v. 34, n. 177, p. 47–53, nov., 2009.
» Medidas antecipadas, medidas cautelares e fungibilidade / Desirê Bauermann.
v. 34, n. 177, p. 54–72, nov., 2009.
» A obrigatoriedade da denunciação da lide e a possibilidade de ação autônoma em caso de evicção / Celso Hiroshi Iocohama, Wesley de Oliveira Maciel.
v. 34, n. 177, p. 73–92, nov., 2009.
» Chiose sul diritto alla prova nella giurisprudenza della Corte costituzionale / Andrea Proto Pisani.
v. 34, n. 176, p. 93–104, out., 2009.
» Riflessioni microcomparative su ideologie processuali e accertamento della verità / Sergio Chiarloni.
v. 34, n. 176, p. 105–120, out., 2009.
» Congresso em homenagem a Ada Pellegrini Grinover / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 34, n. 176, p. 121–123, out., 2009.
» Da possibilidade de impugnação imediata de decisão interlocutória em juizado estadual: críticas ao posicionamento adotado no RE 576.847/BA / Alexandre Freitas Câmara, Bruno Garcia Redondo.
v. 34, n. 176, p. 124–141, out., 2009.
» Liquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusos / Juliana Gerent.
v. 34, n. 176, p. 142–166, out., 2009.
» É cabível ação rescisória coletiva contra julgado editado em ação civil pública julgada improcedente por falta de provas? / Marcos Paulo Passoni.
v. 34, n. 176, p. 167–173, out., 2009.
» Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações / Luiz Manoel Gomes Junior, Rogério Favreto.
v. 34, n. 176, p. 174–194, out., 2009.
» Capítulos da sentença: como o STJ tem se posicionado sobre o termo inicial para a contagem do prazo da ação rescisória / Ana Paula Schoriza Bueno de Azevedo.
v. 34, n. 176, p. 195–225, out., 2009.
» O STJ e a natureza jurídica da decisão homologatória de transação fiscal / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 34, n. 176, p. 226–233, out., 2009.
» Il tempo e il processo / Italo Andolina.
v. 34, n. 176, p. 259–274, out., 2009.
» Homenagem a Ada Pellegrini Grinover / Cândido Rangel Dinamarco.
v. 34, n. 176, p. 275–282, out., 2009.
» Análise econômica das decisões judiciais: STF : ADIn 4/DF e ADIn 2.591/DF / Artur César de Souza.
v. 34, n. 176, p. 283–306, out., 2009.
» Processo administrativo: auto de infração : julgamento pelo Tribunal de impostos : taxas : voto proferido pelo relator : pedido de vista da representação fiscal : votos proferidos pelos demais conselheiros seguindo, por maioria, o voto do relator : ausência de manifestação do relator após esses votos : ausência de nulidade : julgamento aperfeiçoado / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
v. 34, n. 176, p. 307–322, out., 2009.
» Legitimidade ativa do Ministério público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos / Daniele Alves Moraes.
v. 34, n. 176, p. 323–334, out., 2009.
» Notas sobre a aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito processual civil brasileiro / Fredie Didier Jr.
v. 34, n. 176, p. 335–340, out., 2009.
» A penhora on line e alguns problemas gerados pela sua prática / Humberto Theodoro Júnior.
v. 34, n. 176, p. 11–35, out., 2009.
» Breves apontamentos in memoriam a James Goldschmidt e a incompreendida concepção de processo como "situação jurídica" / Aury Lopes Júnior, Pablo Rodrigo Alflen da Silva.
v. 34, n. 176, p. 349–373, out., 2009.
» Dez anos sem Carl Hermann Ule, o papa do direito processual público alemão / Fernando Gama de Miranda Netto.
v. 34, n. 176, p. 374–380, out., 2009.
» Ovídio Baptista da Silva / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 176, p. 381–383, out., 2009.
» Ovídio Araújo Baptista da Silva: professor, advogado e, acima de tudo, jurista / Valternei Melo de Souza, Márcio Louzada Carpena.
v. 34, n. 176, p. 384–387, out., 2009.
» Recurso especial e ações de família / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 34, n. 176, p. 36–49, out., 2009.
» Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucional / Dalton Santos Morais.
v. 34, n. 176, p. 50–92, out., 2009.
» A defesa do executado na nova execução por quantia certa / Tadeu Alves Sena Gomes.
v. 34, n. 175, p. 87–106, set., 2009.
» Arbitration and mediation in England / Neil Andrews.
v. 34, n. 175, p. 107–129, set., 2009.
» Técnicas orgánico-funcionales y procesales de las tutelas diferenciadas / Roberto Omar Berizonce.
v. 34, n. 175, p. 130–163, set., 2009.
» "Standards" di decisione e complessitá dei fatti / Cinzia Gamba.
v. 34, n. 175, p. 165–180, set., 2009.
» A alteração do art. 489 do CPC e a fungibilidade na utilização da medida cautelar e tutela antecipada / Bruno Freire e Silva.
v. 34, n. 175, p. 181–191, set., 2009.
» A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva / José Augusto Garcia de Sousa.
v. 34, n. 175, p. 192–227, set., 2009.
» Parlamento europeu e Conselho: diretiva 2009/22 CE de 23.04.2009 : as ações inibitórias de tutela do consumidor / Ada Pellegrini Grinover.
v. 34, n. 175, p. 229–243, set., 2009.
» Notas sobre la "representatividad adecuada" en los procesos colectivos / Claudio Meneses Pacheco.
v. 34, n. 175, p. 244–277, set., 2009.
» Litisconsórcio eventual: decisão pioneira do STJ / Silas Silva Santos.
v. 34, n. 175, p. 279–285, set., 2009.
» Sobre a subsistência das ações cautelares típicas / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 34, n. 175, p. 315–324, set., 2009.
» Os direitos fundamentais, sua dimensão organizatória e procedimental e o direito à saúde: algumas aproximações / Ingo Wolfgang Sarlet.
v. 34, n. 175, p. 9–33, set., 2009.
» Débitos trabalhistas: sucessão : recuperação judicial : alienação de "unidade produtiva isolada" : competência / Eduardo Ribeiro de Oliveira.
v. 34, n. 175, p. 325–339, set., 2009.
» Ação condenatória, pretensão material e a efetividade do processo: as matrizes racionalistas do direito processual sob interrogação / Jânia Maria Lopes, Jeferson Dyts Marin, Carlos Alberto Lunelli.
v. 34, n. 175, p. 341–371, set., 2009.
» Restrições ao poder geral de cautela e derrotabilidade / Eduardo Fortunato Bim, Márcio Manoel Maidame.
v. 34, n. 175, p. 34–86, set., 2009.
» Recentes notas sobre o impedimento no direito processual civil brasileiro / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 34, n. 174, p. 82–112, ago., 2009.
» Il cammino della armonizzazione processual-civilistica in ambito comunitario, tra ambiguità ed accelerazioni / Giovanni Raiti.
v. 34, n. 174, p. 113–139, ago., 2009.
» Situazioni soggettive superindividuali, azioni collettive e class actions: contributo alla teoria generale / Andrea Giussani.
v. 34, n. 174, p. 141–214, ago., 2009.
» Class actions: algumas premissas para comparação / Carlos Alberto de Salles.
v. 34, n. 174, p. 215–236, ago., 2009.
» O instituto da repercussão geral e o recurso especial interposto simultaneamente ao recurso extraordinário / Cristiano Zanin Martins, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz.
v. 34, n. 174, p. 237–243, ago., 2009.
» Profili processuali della riforma del diritto delle obbligazioni e dei contratti / Andrea Proto Pisani.
v. 34, n. 174, p. 245–263, ago., 2009.
» Poderes do relator no agravo de instrumento: impossibilidade de provimento singular sem a oitiva da parte agravada / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 34, n. 174, p. 267–282, ago., 2009.
» Providências preliminares aos atos de expropriação dos bens penhorados: (art. 685, parágrafo único, CPC) / Araken de Assis.
v. 34, n. 174, p. 9–29, ago., 2009.
» Russian civil procedure: an exceptional mix / Dmitry Maleshin.
v. 34, n. 174, p. 305–324, ago., 2009.
» O acesso à justiça e as condições da ação / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
v. 34, n. 174, p. 325–338, ago., 2009.
» Falência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarial / Nelson Rodrigues Netto.
v. 34, n. 174, p. 339–351, ago., 2009.
» Queimadas de cana: comprometimento do ambiente : exigência de cumprimento da legislação que tutela o meio ambiente / Luiz Manoel Gomes Junior, Ricardo Alves de Oliveira.
v. 34, n. 174, p. 353–365, ago., 2009.
» Subsídios para uma teoria das impenhorabilidades / Fredie Didier Jr.
v. 34, n. 174, p. 30–50, ago., 2009.
» A alienação por iniciativa particular / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 34, n. 174, p. 51–65, ago., 2009.
» A execução da prestação de alimentos e a prisão civil do alimentante / Daniel Roberto Hertel.
v. 34, n. 174, p. 66–81, ago., 2009.
» Condições da ação na perspectiva dos direitos fundamentais / Eduardo de Avelar Lamy.
v. 34, n. 173, p. 95–128, jul., 2009.
» International sports arbitration and the European Convention on Human Rights / Ulrich Haas.
v. 34, n. 173, p. 129–157, jul., 2009.
» Invalidità della sentenza e mezzi di gravame / Francesco Paolo Luiso.
v. 34, n. 173, p. 158–177, jul., 2009.
» El debido proceso y su proyección sobre el proceso civil en América Latina / Eduardo Oteiza.
v. 34, n. 173, p. 179–200, jul., 2009.
» Súmula impeditiva de recursos: integração, interpretação, constitucionalidade e efetividade / Marcelo Tuze Cei.
v. 34, n. 173, p. 201–231, jul., 2009.
» A súmula vinculante 10: tautologia ou inovação? / Gustavo Santana Nogueira, Marcus Vinícius Lopes Montez.
v. 34, n. 173, p. 232–259, jul., 2009.
» Da aplicabilidade das inovações trazidas pela lei 11.382/2006 ao feito executivo fiscal / Carlos Fonseca Monnerat, Marcos Neves Verissimo.
v. 34, n. 173, p. 260–283, jul., 2009.
» A "nova" execução fiscal: (os reflexos das alterações promovidas pela lei 11.382/2006 no procedimento da ação de execução fiscal : movimento n. 1) / Erik Navarro Wolkart.
v. 34, n. 173, p. 284–293, jul., 2009.
» O processo cautelar, o recurso de apelação e o efeito suspensivo: a posição do Superior Tribunal de Justiça / Pérsio Thomaz Ferreira Rosa.
v. 34, n. 173, p. 295–313, jul., 2009.
» Crise no cumprimento do contrato e a penhora on line / José Miguel Garcia Medina, Iliane Rosa Pagliarini.
v. 34, n. 173, p. 9–32, jul., 2009.
» Civil justice systems and civil procedures in conversion: main problems and fundamental reform movements in Europe : a comparative view / Peter Gilles.
v. 34, n. 173, p. 329–356, jul., 2009.
» A importância da definição de documento eletrônico / José Carlos de Araújo Almeida Filho, Flavia Miranda de Freitas.
v. 34, n. 173, p. 357–372, jul., 2009.
» Contribuição para o entendimento da norma do art. 620 do CPC: cláusula geral de proteção contra o abuso do direito pelo exequente / Fredie Didier Jr.
v. 34, n. 173, p. 373–376, jul., 2009.
» Anotações sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 34, n. 173, p. 33–53, jul., 2009.
» Reflexões em torno do cabimento dos embargos infringentes / Luis Guilherme Aidar Bondioli.
v. 34, n. 173, p. 54–94, jul., 2009.
» O pensamento de Franco Cipriani sobre a justiça civil / Luís Correia de Mendonça.
v. 34, n. 172, p. 55–120, jun., 2009.
» Estabilidade e adaptabilidade como objetivos do direito: civil law e common law / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 34, n. 172, p. 121–174, jun., 2009.
» Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária / José Maria Rosa Tesheiner, Mariângela Guerreiro Milhoranza.
v. 34, n. 172, p. 9–18, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 175–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 11–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 11–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 11–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 11–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 175–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 175–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
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v. 34, n. 172, p. 175–232, jun., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
v. 34, n. 172, p. 233–255, jun., 2009.
» A possibilidade do provimento do agravo retido importar uma reformatio in pejus em perspectiva / Jorge de Oliveira Vargas, Adam Prudenciano de Souza.
v. 34, n. 172, p. 256–263, jun., 2009.
» O litisconsórcio entre Ministérios Públicos e os fundos previstos no art. 13 da lei 7.347/1985 / Marcus Paulo Queiroz Macêdo.
v. 34, n. 172, p. 264–284, jun., 2009.
» Le rôle du droit dans le développement economique: comparaison des jurisprudences civilistes d'Amérique / Henry Saint Dahl.
v. 34, n. 172, p. 285–291, jun., 2009.
» Execução e exceção de contrato não cumprido: notas ao art. 582 do CPC / Fredie Didier Jr., Rafael Oliveira.
v. 34, n. 172, p. 19–31, jun., 2009.
» Súmula vinculante / Sandro Gilbert Martins.
v. 34, n. 172, p. 313–324, jun., 2009.
» Procedimentos especiais: peculiaridades procedimentais da ação civil pública, do mandado de segurança e da ação de consignação em pagamento / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 34, n. 172, p. 325–337, jun., 2009.
» Combater vícios e aprimorar virtudes: o processo brasileiro frente à intensificação do chamado à jurisdição / Jânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola, Sadi Flores Machado.
v. 34, n. 172, p. 338–368, jun., 2009.
» A função legitimadora do princípio da cooperação intersubjetiva no processo civil brasileiro / Lúcio Grassi de Gouveia.
v. 34, n. 172, p. 32–53, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 11–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 11–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 11–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 11–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 175–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 175–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 175–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 175–60, jun., 2009.
» As origens da condenação do processo civil romano / Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke.
v. 34, n. 171, p. 66–122, maio, 2009.
» Litispendência entre ação civil pública e ação popular / Felipe Lopes Soares.
v. 34, n. 171, p. 123–164, maio, 2009.
» Injunctions in support of civil proceedings and arbitration / Neil Andrews.
v. 34, n. 171, p. 165–192, maio, 2009.
» A limitação da ação direta de inconstitucionalidade por omissão como mecanismo de resolução da omissão inconstitucional e a discussão sobre a responsabilidade civil do ente omisso / Dalton Santos Morais.
v. 34, n. 171, p. 193–212, maio, 2009.
» Assunção de competência e "fast-track" recursal / Sidnei Agostinho Beneti.
v. 34, n. 171, p. 9–23, maio, 2009.
» Assunção de competência e "fast-track" recursal / Sidnei Agostinho Beneti.
v. 34, n. 171, p. 9–23, maio, 2009.
» A responsabilidade civil em face de danos decorrentes do deferimento de tutelas de urgência em ações coletivas / Marcus Paulo Queiroz Macêdo.
v. 34, n. 171, p. 213–241, maio, 2009.
» Sobre o cabimento da ação rescisória com fundamento em violação à literal proposição de súmula vinculante / Marcos Paulo Passoni.
v. 34, n. 171, p. 242–248, maio, 2009.
» La revisione delle Rules of Arbitration dell'Uncitral: a proposito della seduta di New York del 9-13 febbraio 2009 / Vincenzo Vigoriti.
v. 34, n. 171, p. 249–256, maio, 2009.
» Efeito translativo nos recursos excepcionais / Patrícia Torres Barreto Costa Carvalho.
v. 34, n. 171, p. 257–281, maio, 2009.
» O novo conceito de sentença visto pelos tribunais / Cláudia Helena Poggio Cortez.
v. 34, n. 171, p. 282–297, maio, 2009.
» Honorários advocatícios fixados em sucumbência e o crédito exeqüendo da parte vencedora na demanda: conflito de interesses quando o patrimônio do devedor é insuficiente / Vito Antonio Boccuzzi Neto.
v. 34, n. 171, p. 321–333, maio, 2009.
» Hipótese de cabimento dos embargos infringentes: (a falta de clareza do sistema não pode prejudicar as partes) / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 34, n. 171, p. 24–34, maio, 2009.
» Ação rescisória: indeferimento de petição inicial, por impossibilidade jurídica do pedido : ilegalidade, se a decisão do relator é, em realidade, de improdecência da ação rescisória : admissibilidade da ação rescisória para a revisão de indenização por alegado dano moral / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 34, n. 171, p. 337–341, maio, 2009.
» Considerações sobre a legitimação ativa no mandado de segurança coletivo / Marta Maria Gomes Silva, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 34, n. 171, p. 343–374, maio, 2009.
» Multa coercitiva, boa-fé processual e supressio: aplicação do duty to mitigate the loss no processo civil / Fredie Didier Jr.
v. 34, n. 171, p. 35–48, maio, 2009.
» A penhora de quotas da sociedade limitada: a harmonia entre os arts. 1.026 do CC/2002 e 655, VI, do CPC / Cristiano Gomes de Brito.
v. 34, n. 171, p. 49–65, maio, 2009.
» Art. 745-A do CPC: "favor legal" à custa do credor? / Marcos Simões Martins Filho.
v. 34, n. 170, p. 95–114, abr., 2009.
» Alienação por iniciativa particular: qual o preço mínimo? / Marco Anotonio Botto Muscari.
v. 34, n. 170, p. 115–122, abr., 2009.
» A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais através do instrumento das ações individuais / Osmir Antonio Globekner.
v. 34, n. 170, p. 123–139, abr., 2009.
» Considerações sobre a ideia da repercussão geral e a multiplicidade dos recursos repetitivos no STF e STJ / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 34, n. 170, p. 140–155, abr., 2009.
» O art. 515, § 3°, do CPC e o duplo grau de jurisdição / Fátima Cristina Lopes.
v. 34, n. 170, p. 161–179, abr., 2009.
» O problema da natureza jurídica da lesividade na ação popular / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Mirim Fecchio Chueiri.
v. 34, n. 170, p. 181–193, abr., 2009.
» Processo civil líquido e garantias: o regime processual experimental português / Luís Correia de Mendonça.
v. 34, n. 170, p. 215–250, abr., 2009.
» Ação rescisória como meio de controle de decisão fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF / Fabiano Carvalho.
v. 34, n. 170, p. 9–26, abr., 2009.
» Análise dos critérios utilizados pelas decisões judiciais quanto à aplicação da penhora eletrônica no cumprimento de sentença: um estudo de caso nas varas federais cíveis na seção judiciária de Pernambuco / José Mário Wanderley Gomes Neto, Suellen Poncell do Nascimento.
v. 34, n. 170, p. 251–283, abr., 2009.
» A natureza processual da tutela do terceiro adquirente de boa fé e a título oneroso: excepção, reconvenção e eficácia preclusiva do caso julgado / Paula Costa e Silva.
v. 34, n. 170, p. 285–326, abr., 2009.
» Ação rescisória de decisão que fixou exorbitantes danos morais / Mirna Cianci.
v. 34, n. 170, p. 327–343, abr., 2009.
» A legitimidade ativa popular para propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental: o veto ao inc. II do art. 2° da Lei 9.882/1999 / Jader Ferreira Guimarães, Camilla Martins Frizzera Borges.
v. 34, n. 170, p. 27–57, abr., 2009.
» Valoración judicial de la conducta procesal / Fernando Adrián Heñin.
v. 34, n. 170, p. 59–93, abr., 2009.
» A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro / Ada Pellegrini Grinover.
v. 34, n. 169, p. 93–115, mar., 2009.
» Eficiência processual: algumas questões / Dierle José Coelho Nunes, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia.
v. 34, n. 169, p. 116–139, mar., 2009.
» Litisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do simples nacional / Alberto Nogueira Júnior.
v. 34, n. 169, p. 141–159, mar., 2009.
» A execução fiscal diante da nova disciplina da execução cível / Flávia Almeida Pita.
v. 34, n. 169, p. 160–195, mar., 2009.
» Efeitos da sentença de reconhecimento de união estável em relação a órgão de Previdência / Francisco Vieira Lima Neto, Claudio Penedo Madureira.
v. 34, n. 169, p. 196–211, mar., 2009.
» Breves considerações acerca da nova execução provisória da sentença no código de processo civil / Jorge Antônio Cheim Pires.
v. 34, n. 169, p. 212–249, mar., 2009.
» Considerações sobre o destino do agravo de instrumento na superveniência de sentença / Juliana Lopes da Cruz.
v. 34, n. 169, p. 251–267, mar., 2009.
» A prevalência do interesse da execução: hipóteses controvertidas de cabimento da comissão do leiloeiro a partir de julgados do STJ / Marcus Vinícius Motter Borges.
v. 34, n. 169, p. 268–296, mar., 2009.
» A provisoriedade do título executivo extrajudicial, segundo precedente do Superior Tribunal de Justiça / Luciano Vianna Araújo.
v. 34, n. 169, p. 297–303, mar., 2009.
» Ausência de apelação da Fazenda Pública, acórdão proferido em julgamento do reexame necessário e o cabimento de recurso especial =: Ausencia de apelación de la hacienda pública, sentencia proferida en juicio del reexamen necesario y el cabimiento de recurso especial / Fabiano Carvalho.
v. 34, n. 169, p. 315–330, mar., 2009.
» Art. 601 do CPC: relevação da pena : requisitos : ausência de discricionariedade / Arruda Alvim.
v. 34, n. 169, p. 331–343, mar., 2009.
» Mandado de segurança contra ato judicial: um caso de litisconsórcio necessário? / Carlos Augusto de Assis.
v. 34, n. 169, p. 345–363, mar., 2009.
» Extensão subjetiva da coisa julgada no direito processual civil coletivo / Paulo Eduardo Lépore.
v. 34, n. 169, p. 9–37, mar., 2009.
» O direito fundamental à tutela jurisdicional executiva e a técnica da ponderação / Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
v. 34, n. 169, p. 38–61, mar., 2009.
» Controversie collettive, transazione e conciliazione in Inghilterra / Neil Andrews.
v. 34, n. 169, p. 63–92, mar., 2009.
» Prova nas ações de filiação no direito alemão / Ruber David Kreile.
v. 34, n. 168, p. 67–105, fev., 2009.
» Uma dimensão que urge reconhecer ao contraditório no direito brasileiro: sua aplicação como garantia de influência, de não surpresa e de aproveitamento da atividade processual / Humberto Theodoro Júnior, Dierle José Coelho Nunes.
v. 34, n. 168, p. 107–141, fev., 2009.
» Súmulas vinculantes / Eduardo Cambi, Jaime Domingues Brito.
v. 34, n. 168, p. 143–160, fev., 2009.
» A exigência de caução em sede de execução / Tiago Figueiredo Gonçalves.
v. 34, n. 168, p. 161–181, fev., 2009.
» XXIV Congresso nacional de derecho procesal de Mar del Plata 2007 / Fernando Adrián Heñin.
v. 34, n. 168, p. 191–200, fev., 2009.
» Parcelamento e depósito judicial das parcelas: o depósito judicial das parcelas suspende ou não a exigibilidade do crédito tributário? / Tárek Moysés Moussallem, Osly da Silva Ferreira Neto.
v. 34, n. 168, p. 201–216, fev., 2009.
» Comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMG / Marcus Paulo Queiroz Macêdo.
v. 34, n. 168, p. 217–229, fev., 2009.
» An outline of Brazilian civil procedure / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 34, n. 168, p. 243–254, fev., 2009.
» A lei da violência doméstica e familiar contra a mulher e o processo civil / Alexandre Freitas Câmara.
v. 34, n. 168, p. 255–265, fev., 2009.
» Da possibilidade (excepcional) de aplicação do art. 515, § 3º, do CPC no exame de recurso contra decisões interlocutórias / Marcelo Santiago de Pádua Andrade.
v. 34, n. 168, p. 267–290, fev., 2009.
» Divulgação de conteúdo de conversa telefônica própria: limites / Ada Pellegrini Grinover.
v. 34, n. 168, p. 291–316, fev., 2009.
» Objeção de pré-executividade na fase de liquidação de sentença / Mirna Cianci.
v. 34, n. 168, p. 317–329, fev., 2009.
» Notas sobre preclusão e venire contra factum proprium / Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
v. 34, n. 168, p. 331–346, fev., 2009.
» A audiência preliminar do art. 331 do CPC / Carlos Érico Sampaio Angelim.
v. 34, n. 168, p. 347–362, fev., 2009.
» Distribuição do ônus da prova nas ações coletivas ambientais / Erica Rusch.
v. 34, n. 168, p. 363–376, fev., 2009.
» A natureza jurídica dos embargos do devedor de acordo com o atual estágio da "ciência" processual brasileira / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa.
v. 34, n. 168, p. 9–52, fev., 2009.
» A influência do contraditório na convicção do juiz: fundamentação de sentença e de acórdão / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 34, n. 168, p. 53–65, fev., 2009.
» O princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência: um departamento do processo civil ainda carente de sistematização / Gustavo de Medeiros Melo.
v. 34, n. 167, p. 76–131, jan., 2009.
» Reflexões sobre o princípio da motivação das decisões judiciais no processo civil brasileiro / Daniel Adensohn de Souza.
v. 34, n. 167, p. 132–168, jan., 2009.
» Reclamo de transparencia en el servicio de justicia / Patricia Bermejo.
v. 34, n. 167, p. 169–186, jan., 2009.
» La cosa juzgada en el proceso civil estadounidense y su influencia sobre el proyecto de reformas a la Ley General del Ambiente de la República Argentina / Francisco Verbic.
v. 34, n. 167, p. 187–229, jan., 2009.
» Notas sobre sentença, coisa julgada e interpretação / Humberto Theodoro Júnior.
v. 34, n. 167, p. 9–24, jan., 2009.
» A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça coletiva: legitimidade ativa e pertinência temática / Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré.
v. 34, n. 167, p. 231–249, jan., 2009.
» A jurisprudência defensiva dos tribunais superiores e a ratificação necessária (?) de alguns recursos excepcionais / Márcio Carvalho Faria.
v. 34, n. 167, p. 250–269, jan., 2009.
» Multi-party litigation in England: current arrangements and proposals for change / Neil Andrews.
v. 34, n. 167, p. 271–287, jan., 2009.
» La direttiva sulla mediazione delle controversie civili e commerciali: valori e regole / Vincenzo Vigoriti.
v. 34, n. 167, p. 289–315, jan., 2009.
» A declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/1991 e a modulação dos efeitos dessa decisão pelo STF: breves considerações / Ary Raghiant Neto.
v. 34, n. 167, p. 317–324, jan., 2009.
» O cabimento de embargos infringentes contra acórdão proferido com base no art. 515, § 3º, do CPC, visto pelos tribunais / Américo Andrade Pinho.
v. 34, n. 167, p. 325–341, jun., 2009.
» Intimação prévia obrigatória do Ministério Público Federal em ações ordinárias tendo por objeto pedidos de patentes de medicamentos farmacêuticos no INPI, sob fundamento de presença de "interesse público" / Alberto Nogueira Júnior.
v. 34, n. 167, p. 343–362, jan., 2009.
» Ação popular, substituição processual e tutela do direito objetivo / José Maria Tesheiner.
v. 34, n. 167, p. 398–404, jan., 2009.
» Problemas registrais: terras devolutas : usucapião : contestação de ação reinvindicatória / Arruda Alvim.
v. 34, n. 167, p. 405–432, jan., 2009.
» A suspensão de execução de liminar e de sentença / Luciano Alves Rossato.
v. 34, n. 167, p. 433–459, jan., 2009.
» Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008 / Eduardo Cambi.
v. 34, n. 167, p. 25–51, jan., 2009.
» Breves considerações sobre a admissibilidade de reconvenção à reconvenção no direito processual civil brasileiro / José Alexandre Manzano Oliani.
v. 34, n. 167, p. 52–75, jan., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 11–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 11–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 11–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 11–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 175–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 175–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 175–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 175–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 11–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 11–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 11–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 11–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 175–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 175–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 175–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 175–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 11–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 11–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 11–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 11–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 175–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 175–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 175–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 175–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 11–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 11–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 11–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 11–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 175–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 175–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 175–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 175–60, jun., 2009.
v. 34, n. 68, p. 11–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 11–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 11–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 11–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 175–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 175–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 175–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 175–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 11–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 11–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 11–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 11–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 175–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 175–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 175–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 68, p. 175–60, jun., 2009.
» Aspectos do pedido na ação de improbidade administrativa / Heitor Vitor Mendonça Sica.
v. 34, n. 178, p. 76–105, dez., 2009.
» Identifying fundamental principles of civil justice / Neil Andrews.
v. 34, n. 178, p. 107–121, dez., 2009.
» Medidas probatórias autônomas: panorama atual, experiência estrangeira e as novas possibilidades no direito brasileiro / Filipe Guimarães.
v. 34, n. 178, p. 123–152, dez., 2009.
» As recentes alterações legislativas sobre os recursos aos Tribunais Superiores: a repercussão geral e os processos repetitivos sob a ótica da law and economics / Luciano Benetti Timm, Manoel Gustavo Neubarth Trindade.
v. 34, n. 178, p. 153–179, dez., 2009.
» Legitimidade extraordinária (substituição processual) no mandado de segurança: interpretação do art. 3º da Lei 12.016/2009 / Ricardo Alexandre da Silva.
v. 34, n. 178, p. 180–197, dez., 2009.
» A "objetivação" no processo civil: as características do processo objetivo no precedimento recursal / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
v. 34, n. 178, p. 220–226, dez., 2009.
» Curso de processo civil comparado Brasil-Alemanha / Márcio Flávio Mafra Leal.
v. 34, n. 178, p. 227–238, dez., 2009.
» Why teach civil procedural law? / Carla Crifò.
v. 34, n. 178, p. 239–250, dez., 2009.
» O STF e a irrecorribilidade das decisões interlocutórias nos Juizados Especiais Cíveis / Paulo Camargo Tedesco.
v. 34, n. 178, p. 251–260, dez., 2009.
» La semplificazione dei modelli di cognizione ordinaria e l'oralitá per un processo civile efficiente / Federico Carpi.
v. 34, n. 178, p. 281–300, dez., 2009.
» O terceiro prejudicado e a legitimidade para recorrer de sentença que julgou improcedente a litisdenunciação: estudo de caso / J. S. Fagundes Cunha.
v. 34, n. 178, p. 301–314, dez., 2009.
» Intimação de advogado domiciliado em outra comarca e a invalidade da intimação feita pelo Diário Oficial / Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues.
v. 34, n. 178, p. 315–343, dez., 2009.
» Penhora ou liquidação de quotas? / Alexandre Torres Vedana.
v. 34, n. 178, p. 315–343, dez., 2009.
» Anotações sobre o mandado de segurança coletivo nos termos da lei 12.016/2009 / Athos Gusmão Carneiro.
v. 34, n. 178, p. 9–46, dez., 2009.
» O modelo oral de processo no século XXI / Petrônio Calmon.
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» Iniciativas probatorias del juez en el proceso civil / José Luis Vázquez Sotelo.
v. 34, n. 177, p. 93–152, nov., 2009.
» Abuso de direitos processuais: padrões comparativos de lealdade processual : relatório geral / Michele Taruffo.
v. 34, n. 177, p. 153–183, nov., 2009.
» O mandado de segurança na disciplina da lei 12.016, de 07.08.2009 / Luiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vansconcelos.
v. 34, n. 177, p. 185–208, nov., 2009.
» Ministério público social / Eduardo Cambi, Leonardo Augusto Gonçalves.
v. 34, n. 177, p. 209–231, nov., 2009.
» O problema da eficácia da lei que trata de direito material processual no tempo: a análise de três casos envolvendo a aplicação do art. 100 do CDC, do art. 406 do CC/2002 e do novo art. 745-A do CPC em face do ato jurídico perfeito / Fábio Lima Quintas.
v. 34, n. 177, p. 275–301, nov., 2009.
» Embargos de declaração com efeitos "infringentes" ou "modificativos": limites à sua admissibilidade / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 34, n. 177, p. 303–310, nov., 2009.
» Imóvel público cedido mediante remuneração: relação locatícia : impropriedade da ação possessória para retomada do bem : falta de interesse de agir : necessidade de propositura de ação de despejo : sociedade de economia mista : ente de direito privado : incompetência da Vara da Fazenda Pública / Rogerio Licastro Torres de Mello.
v. 34, n. 177, p. 311–331, nov., 2009.
» Interesse processual e a fungibilidade da causa de pedir / Jônatas Luiz Moreira de Paula.
v. 34, n. 177, p. 333–357, nov., 2009.
» Litigiosidade em massa e repercussão geral no recurso extraordinário / Humberto Theodoro Júnior, Dierle Nunes, Alexandre Bahia.
v. 34, n. 177, p. 9–46, nov., 2009.
» Execução de dívidas de partidos políticos / Fabiano Carvalho.
v. 34, n. 177, p. 47–53, nov., 2009.
» Medidas antecipadas, medidas cautelares e fungibilidade / Desirê Bauermann.
v. 34, n. 177, p. 54–72, nov., 2009.
» A obrigatoriedade da denunciação da lide e a possibilidade de ação autônoma em caso de evicção / Celso Hiroshi Iocohama, Wesley de Oliveira Maciel.
v. 34, n. 177, p. 73–92, nov., 2009.
» Chiose sul diritto alla prova nella giurisprudenza della Corte costituzionale / Andrea Proto Pisani.
v. 34, n. 176, p. 93–104, out., 2009.
» Riflessioni microcomparative su ideologie processuali e accertamento della verità / Sergio Chiarloni.
v. 34, n. 176, p. 105–120, out., 2009.
» Congresso em homenagem a Ada Pellegrini Grinover / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 34, n. 176, p. 121–123, out., 2009.
» Da possibilidade de impugnação imediata de decisão interlocutória em juizado estadual: críticas ao posicionamento adotado no RE 576.847/BA / Alexandre Freitas Câmara, Bruno Garcia Redondo.
v. 34, n. 176, p. 124–141, out., 2009.
» Liquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusos / Juliana Gerent.
v. 34, n. 176, p. 142–166, out., 2009.
» É cabível ação rescisória coletiva contra julgado editado em ação civil pública julgada improcedente por falta de provas? / Marcos Paulo Passoni.
v. 34, n. 176, p. 167–173, out., 2009.
» Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações / Luiz Manoel Gomes Junior, Rogério Favreto.
v. 34, n. 176, p. 174–194, out., 2009.
» Capítulos da sentença: como o STJ tem se posicionado sobre o termo inicial para a contagem do prazo da ação rescisória / Ana Paula Schoriza Bueno de Azevedo.
v. 34, n. 176, p. 195–225, out., 2009.
» O STJ e a natureza jurídica da decisão homologatória de transação fiscal / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 34, n. 176, p. 226–233, out., 2009.
» Il tempo e il processo / Italo Andolina.
v. 34, n. 176, p. 259–274, out., 2009.
» Homenagem a Ada Pellegrini Grinover / Cândido Rangel Dinamarco.
v. 34, n. 176, p. 275–282, out., 2009.
» Análise econômica das decisões judiciais: STF : ADIn 4/DF e ADIn 2.591/DF / Artur César de Souza.
v. 34, n. 176, p. 283–306, out., 2009.
» Processo administrativo: auto de infração : julgamento pelo Tribunal de impostos : taxas : voto proferido pelo relator : pedido de vista da representação fiscal : votos proferidos pelos demais conselheiros seguindo, por maioria, o voto do relator : ausência de manifestação do relator após esses votos : ausência de nulidade : julgamento aperfeiçoado / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
v. 34, n. 176, p. 307–322, out., 2009.
» Legitimidade ativa do Ministério público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos / Daniele Alves Moraes.
v. 34, n. 176, p. 323–334, out., 2009.
» Notas sobre a aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito processual civil brasileiro / Fredie Didier Jr.
v. 34, n. 176, p. 335–340, out., 2009.
» A penhora on line e alguns problemas gerados pela sua prática / Humberto Theodoro Júnior.
v. 34, n. 176, p. 11–35, out., 2009.
» Breves apontamentos in memoriam a James Goldschmidt e a incompreendida concepção de processo como "situação jurídica" / Aury Lopes Júnior, Pablo Rodrigo Alflen da Silva.
v. 34, n. 176, p. 349–373, out., 2009.
» Dez anos sem Carl Hermann Ule, o papa do direito processual público alemão / Fernando Gama de Miranda Netto.
v. 34, n. 176, p. 374–380, out., 2009.
» Ovídio Baptista da Silva / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 176, p. 381–383, out., 2009.
» Ovídio Araújo Baptista da Silva: professor, advogado e, acima de tudo, jurista / Valternei Melo de Souza, Márcio Louzada Carpena.
v. 34, n. 176, p. 384–387, out., 2009.
» Recurso especial e ações de família / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 34, n. 176, p. 36–49, out., 2009.
» Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucional / Dalton Santos Morais.
v. 34, n. 176, p. 50–92, out., 2009.
» A defesa do executado na nova execução por quantia certa / Tadeu Alves Sena Gomes.
v. 34, n. 175, p. 87–106, set., 2009.
» Arbitration and mediation in England / Neil Andrews.
v. 34, n. 175, p. 107–129, set., 2009.
» Técnicas orgánico-funcionales y procesales de las tutelas diferenciadas / Roberto Omar Berizonce.
v. 34, n. 175, p. 130–163, set., 2009.
» "Standards" di decisione e complessitá dei fatti / Cinzia Gamba.
v. 34, n. 175, p. 165–180, set., 2009.
» A alteração do art. 489 do CPC e a fungibilidade na utilização da medida cautelar e tutela antecipada / Bruno Freire e Silva.
v. 34, n. 175, p. 181–191, set., 2009.
» A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva / José Augusto Garcia de Sousa.
v. 34, n. 175, p. 192–227, set., 2009.
» Parlamento europeu e Conselho: diretiva 2009/22 CE de 23.04.2009 : as ações inibitórias de tutela do consumidor / Ada Pellegrini Grinover.
v. 34, n. 175, p. 229–243, set., 2009.
» Notas sobre la "representatividad adecuada" en los procesos colectivos / Claudio Meneses Pacheco.
v. 34, n. 175, p. 244–277, set., 2009.
» Litisconsórcio eventual: decisão pioneira do STJ / Silas Silva Santos.
v. 34, n. 175, p. 279–285, set., 2009.
» Sobre a subsistência das ações cautelares típicas / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 34, n. 175, p. 315–324, set., 2009.
» Os direitos fundamentais, sua dimensão organizatória e procedimental e o direito à saúde: algumas aproximações / Ingo Wolfgang Sarlet.
v. 34, n. 175, p. 9–33, set., 2009.
» Débitos trabalhistas: sucessão : recuperação judicial : alienação de "unidade produtiva isolada" : competência / Eduardo Ribeiro de Oliveira.
v. 34, n. 175, p. 325–339, set., 2009.
» Ação condenatória, pretensão material e a efetividade do processo: as matrizes racionalistas do direito processual sob interrogação / Jânia Maria Lopes, Jeferson Dyts Marin, Carlos Alberto Lunelli.
v. 34, n. 175, p. 341–371, set., 2009.
» Restrições ao poder geral de cautela e derrotabilidade / Eduardo Fortunato Bim, Márcio Manoel Maidame.
v. 34, n. 175, p. 34–86, set., 2009.
» Recentes notas sobre o impedimento no direito processual civil brasileiro / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 34, n. 174, p. 82–112, ago., 2009.
» Il cammino della armonizzazione processual-civilistica in ambito comunitario, tra ambiguità ed accelerazioni / Giovanni Raiti.
v. 34, n. 174, p. 113–139, ago., 2009.
» Situazioni soggettive superindividuali, azioni collettive e class actions: contributo alla teoria generale / Andrea Giussani.
v. 34, n. 174, p. 141–214, ago., 2009.
» Class actions: algumas premissas para comparação / Carlos Alberto de Salles.
v. 34, n. 174, p. 215–236, ago., 2009.
» O instituto da repercussão geral e o recurso especial interposto simultaneamente ao recurso extraordinário / Cristiano Zanin Martins, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz.
v. 34, n. 174, p. 237–243, ago., 2009.
» Profili processuali della riforma del diritto delle obbligazioni e dei contratti / Andrea Proto Pisani.
v. 34, n. 174, p. 245–263, ago., 2009.
» Poderes do relator no agravo de instrumento: impossibilidade de provimento singular sem a oitiva da parte agravada / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 34, n. 174, p. 267–282, ago., 2009.
» Providências preliminares aos atos de expropriação dos bens penhorados: (art. 685, parágrafo único, CPC) / Araken de Assis.
v. 34, n. 174, p. 9–29, ago., 2009.
» Russian civil procedure: an exceptional mix / Dmitry Maleshin.
v. 34, n. 174, p. 305–324, ago., 2009.
» O acesso à justiça e as condições da ação / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
v. 34, n. 174, p. 325–338, ago., 2009.
» Falência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarial / Nelson Rodrigues Netto.
v. 34, n. 174, p. 339–351, ago., 2009.
» Queimadas de cana: comprometimento do ambiente : exigência de cumprimento da legislação que tutela o meio ambiente / Luiz Manoel Gomes Junior, Ricardo Alves de Oliveira.
v. 34, n. 174, p. 353–365, ago., 2009.
» Subsídios para uma teoria das impenhorabilidades / Fredie Didier Jr.
v. 34, n. 174, p. 30–50, ago., 2009.
» A alienação por iniciativa particular / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 34, n. 174, p. 51–65, ago., 2009.
» A execução da prestação de alimentos e a prisão civil do alimentante / Daniel Roberto Hertel.
v. 34, n. 174, p. 66–81, ago., 2009.
» Condições da ação na perspectiva dos direitos fundamentais / Eduardo de Avelar Lamy.
v. 34, n. 173, p. 95–128, jul., 2009.
» International sports arbitration and the European Convention on Human Rights / Ulrich Haas.
v. 34, n. 173, p. 129–157, jul., 2009.
» Invalidità della sentenza e mezzi di gravame / Francesco Paolo Luiso.
v. 34, n. 173, p. 158–177, jul., 2009.
» El debido proceso y su proyección sobre el proceso civil en América Latina / Eduardo Oteiza.
v. 34, n. 173, p. 179–200, jul., 2009.
» Súmula impeditiva de recursos: integração, interpretação, constitucionalidade e efetividade / Marcelo Tuze Cei.
v. 34, n. 173, p. 201–231, jul., 2009.
» A súmula vinculante 10: tautologia ou inovação? / Gustavo Santana Nogueira, Marcus Vinícius Lopes Montez.
v. 34, n. 173, p. 232–259, jul., 2009.
» Da aplicabilidade das inovações trazidas pela lei 11.382/2006 ao feito executivo fiscal / Carlos Fonseca Monnerat, Marcos Neves Verissimo.
v. 34, n. 173, p. 260–283, jul., 2009.
» A "nova" execução fiscal: (os reflexos das alterações promovidas pela lei 11.382/2006 no procedimento da ação de execução fiscal : movimento n. 1) / Erik Navarro Wolkart.
v. 34, n. 173, p. 284–293, jul., 2009.
» O processo cautelar, o recurso de apelação e o efeito suspensivo: a posição do Superior Tribunal de Justiça / Pérsio Thomaz Ferreira Rosa.
v. 34, n. 173, p. 295–313, jul., 2009.
» Crise no cumprimento do contrato e a penhora on line / José Miguel Garcia Medina, Iliane Rosa Pagliarini.
v. 34, n. 173, p. 9–32, jul., 2009.
» Civil justice systems and civil procedures in conversion: main problems and fundamental reform movements in Europe : a comparative view / Peter Gilles.
v. 34, n. 173, p. 329–356, jul., 2009.
» A importância da definição de documento eletrônico / José Carlos de Araújo Almeida Filho, Flavia Miranda de Freitas.
v. 34, n. 173, p. 357–372, jul., 2009.
» Contribuição para o entendimento da norma do art. 620 do CPC: cláusula geral de proteção contra o abuso do direito pelo exequente / Fredie Didier Jr.
v. 34, n. 173, p. 373–376, jul., 2009.
» Anotações sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 34, n. 173, p. 33–53, jul., 2009.
» Reflexões em torno do cabimento dos embargos infringentes / Luis Guilherme Aidar Bondioli.
v. 34, n. 173, p. 54–94, jul., 2009.
» O pensamento de Franco Cipriani sobre a justiça civil / Luís Correia de Mendonça.
v. 34, n. 172, p. 55–120, jun., 2009.
» Estabilidade e adaptabilidade como objetivos do direito: civil law e common law / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 34, n. 172, p. 121–174, jun., 2009.
» Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária / José Maria Rosa Tesheiner, Mariângela Guerreiro Milhoranza.
v. 34, n. 172, p. 9–18, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 175–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 11–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 11–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 11–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 11–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 175–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 175–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 175–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 175–232, jun., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
v. 34, n. 172, p. 233–255, jun., 2009.
» A possibilidade do provimento do agravo retido importar uma reformatio in pejus em perspectiva / Jorge de Oliveira Vargas, Adam Prudenciano de Souza.
v. 34, n. 172, p. 256–263, jun., 2009.
» O litisconsórcio entre Ministérios Públicos e os fundos previstos no art. 13 da lei 7.347/1985 / Marcus Paulo Queiroz Macêdo.
v. 34, n. 172, p. 264–284, jun., 2009.
» Le rôle du droit dans le développement economique: comparaison des jurisprudences civilistes d'Amérique / Henry Saint Dahl.
v. 34, n. 172, p. 285–291, jun., 2009.
» Execução e exceção de contrato não cumprido: notas ao art. 582 do CPC / Fredie Didier Jr., Rafael Oliveira.
v. 34, n. 172, p. 19–31, jun., 2009.
» Súmula vinculante / Sandro Gilbert Martins.
v. 34, n. 172, p. 313–324, jun., 2009.
» Procedimentos especiais: peculiaridades procedimentais da ação civil pública, do mandado de segurança e da ação de consignação em pagamento / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 34, n. 172, p. 325–337, jun., 2009.
» Combater vícios e aprimorar virtudes: o processo brasileiro frente à intensificação do chamado à jurisdição / Jânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola, Sadi Flores Machado.
v. 34, n. 172, p. 338–368, jun., 2009.
» A função legitimadora do princípio da cooperação intersubjetiva no processo civil brasileiro / Lúcio Grassi de Gouveia.
v. 34, n. 172, p. 32–53, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 11–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 11–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 11–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 11–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 175–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 175–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 175–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 34, n. 172, p. 175–60, jun., 2009.
» As origens da condenação do processo civil romano / Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke.
v. 34, n. 171, p. 66–122, maio, 2009.
» Litispendência entre ação civil pública e ação popular / Felipe Lopes Soares.
v. 34, n. 171, p. 123–164, maio, 2009.
» Injunctions in support of civil proceedings and arbitration / Neil Andrews.
v. 34, n. 171, p. 165–192, maio, 2009.
» A limitação da ação direta de inconstitucionalidade por omissão como mecanismo de resolução da omissão inconstitucional e a discussão sobre a responsabilidade civil do ente omisso / Dalton Santos Morais.
v. 34, n. 171, p. 193–212, maio, 2009.
» Assunção de competência e "fast-track" recursal / Sidnei Agostinho Beneti.
v. 34, n. 171, p. 9–23, maio, 2009.
» Assunção de competência e "fast-track" recursal / Sidnei Agostinho Beneti.
v. 34, n. 171, p. 9–23, maio, 2009.
» A responsabilidade civil em face de danos decorrentes do deferimento de tutelas de urgência em ações coletivas / Marcus Paulo Queiroz Macêdo.
v. 34, n. 171, p. 213–241, maio, 2009.
» Sobre o cabimento da ação rescisória com fundamento em violação à literal proposição de súmula vinculante / Marcos Paulo Passoni.
v. 34, n. 171, p. 242–248, maio, 2009.
» La revisione delle Rules of Arbitration dell'Uncitral: a proposito della seduta di New York del 9-13 febbraio 2009 / Vincenzo Vigoriti.
v. 34, n. 171, p. 249–256, maio, 2009.
» Efeito translativo nos recursos excepcionais / Patrícia Torres Barreto Costa Carvalho.
v. 34, n. 171, p. 257–281, maio, 2009.
» O novo conceito de sentença visto pelos tribunais / Cláudia Helena Poggio Cortez.
v. 34, n. 171, p. 282–297, maio, 2009.
» Honorários advocatícios fixados em sucumbência e o crédito exeqüendo da parte vencedora na demanda: conflito de interesses quando o patrimônio do devedor é insuficiente / Vito Antonio Boccuzzi Neto.
v. 34, n. 171, p. 321–333, maio, 2009.
» Hipótese de cabimento dos embargos infringentes: (a falta de clareza do sistema não pode prejudicar as partes) / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 34, n. 171, p. 24–34, maio, 2009.
» Ação rescisória: indeferimento de petição inicial, por impossibilidade jurídica do pedido : ilegalidade, se a decisão do relator é, em realidade, de improdecência da ação rescisória : admissibilidade da ação rescisória para a revisão de indenização por alegado dano moral / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 34, n. 171, p. 337–341, maio, 2009.
» Considerações sobre a legitimação ativa no mandado de segurança coletivo / Marta Maria Gomes Silva, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 34, n. 171, p. 343–374, maio, 2009.
» Multa coercitiva, boa-fé processual e supressio: aplicação do duty to mitigate the loss no processo civil / Fredie Didier Jr.
v. 34, n. 171, p. 35–48, maio, 2009.
» A penhora de quotas da sociedade limitada: a harmonia entre os arts. 1.026 do CC/2002 e 655, VI, do CPC / Cristiano Gomes de Brito.
v. 34, n. 171, p. 49–65, maio, 2009.
» Art. 745-A do CPC: "favor legal" à custa do credor? / Marcos Simões Martins Filho.
v. 34, n. 170, p. 95–114, abr., 2009.
» Alienação por iniciativa particular: qual o preço mínimo? / Marco Anotonio Botto Muscari.
v. 34, n. 170, p. 115–122, abr., 2009.
» A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais através do instrumento das ações individuais / Osmir Antonio Globekner.
v. 34, n. 170, p. 123–139, abr., 2009.
» Considerações sobre a ideia da repercussão geral e a multiplicidade dos recursos repetitivos no STF e STJ / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 34, n. 170, p. 140–155, abr., 2009.
» O art. 515, § 3°, do CPC e o duplo grau de jurisdição / Fátima Cristina Lopes.
v. 34, n. 170, p. 161–179, abr., 2009.
» O problema da natureza jurídica da lesividade na ação popular / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Mirim Fecchio Chueiri.
v. 34, n. 170, p. 181–193, abr., 2009.
» Processo civil líquido e garantias: o regime processual experimental português / Luís Correia de Mendonça.
v. 34, n. 170, p. 215–250, abr., 2009.
» Ação rescisória como meio de controle de decisão fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF / Fabiano Carvalho.
v. 34, n. 170, p. 9–26, abr., 2009.
» Análise dos critérios utilizados pelas decisões judiciais quanto à aplicação da penhora eletrônica no cumprimento de sentença: um estudo de caso nas varas federais cíveis na seção judiciária de Pernambuco / José Mário Wanderley Gomes Neto, Suellen Poncell do Nascimento.
v. 34, n. 170, p. 251–283, abr., 2009.
» A natureza processual da tutela do terceiro adquirente de boa fé e a título oneroso: excepção, reconvenção e eficácia preclusiva do caso julgado / Paula Costa e Silva.
v. 34, n. 170, p. 285–326, abr., 2009.
» Ação rescisória de decisão que fixou exorbitantes danos morais / Mirna Cianci.
v. 34, n. 170, p. 327–343, abr., 2009.
» A legitimidade ativa popular para propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental: o veto ao inc. II do art. 2° da Lei 9.882/1999 / Jader Ferreira Guimarães, Camilla Martins Frizzera Borges.
v. 34, n. 170, p. 27–57, abr., 2009.
» Valoración judicial de la conducta procesal / Fernando Adrián Heñin.
v. 34, n. 170, p. 59–93, abr., 2009.
» A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro / Ada Pellegrini Grinover.
v. 34, n. 169, p. 93–115, mar., 2009.
» Eficiência processual: algumas questões / Dierle José Coelho Nunes, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia.
v. 34, n. 169, p. 116–139, mar., 2009.
» Litisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do simples nacional / Alberto Nogueira Júnior.
v. 34, n. 169, p. 141–159, mar., 2009.
» A execução fiscal diante da nova disciplina da execução cível / Flávia Almeida Pita.
v. 34, n. 169, p. 160–195, mar., 2009.
» Efeitos da sentença de reconhecimento de união estável em relação a órgão de Previdência / Francisco Vieira Lima Neto, Claudio Penedo Madureira.
v. 34, n. 169, p. 196–211, mar., 2009.
» Breves considerações acerca da nova execução provisória da sentença no código de processo civil / Jorge Antônio Cheim Pires.
v. 34, n. 169, p. 212–249, mar., 2009.
» Considerações sobre o destino do agravo de instrumento na superveniência de sentença / Juliana Lopes da Cruz.
v. 34, n. 169, p. 251–267, mar., 2009.
» A prevalência do interesse da execução: hipóteses controvertidas de cabimento da comissão do leiloeiro a partir de julgados do STJ / Marcus Vinícius Motter Borges.
v. 34, n. 169, p. 268–296, mar., 2009.
» A provisoriedade do título executivo extrajudicial, segundo precedente do Superior Tribunal de Justiça / Luciano Vianna Araújo.
v. 34, n. 169, p. 297–303, mar., 2009.
» Ausência de apelação da Fazenda Pública, acórdão proferido em julgamento do reexame necessário e o cabimento de recurso especial =: Ausencia de apelación de la hacienda pública, sentencia proferida en juicio del reexamen necesario y el cabimiento de recurso especial / Fabiano Carvalho.
v. 34, n. 169, p. 315–330, mar., 2009.
» Art. 601 do CPC: relevação da pena : requisitos : ausência de discricionariedade / Arruda Alvim.
v. 34, n. 169, p. 331–343, mar., 2009.
» Mandado de segurança contra ato judicial: um caso de litisconsórcio necessário? / Carlos Augusto de Assis.
v. 34, n. 169, p. 345–363, mar., 2009.
» Extensão subjetiva da coisa julgada no direito processual civil coletivo / Paulo Eduardo Lépore.
v. 34, n. 169, p. 9–37, mar., 2009.
» O direito fundamental à tutela jurisdicional executiva e a técnica da ponderação / Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
v. 34, n. 169, p. 38–61, mar., 2009.
» Controversie collettive, transazione e conciliazione in Inghilterra / Neil Andrews.
v. 34, n. 169, p. 63–92, mar., 2009.
» Prova nas ações de filiação no direito alemão / Ruber David Kreile.
v. 34, n. 168, p. 67–105, fev., 2009.
» Uma dimensão que urge reconhecer ao contraditório no direito brasileiro: sua aplicação como garantia de influência, de não surpresa e de aproveitamento da atividade processual / Humberto Theodoro Júnior, Dierle José Coelho Nunes.
v. 34, n. 168, p. 107–141, fev., 2009.
» Súmulas vinculantes / Eduardo Cambi, Jaime Domingues Brito.
v. 34, n. 168, p. 143–160, fev., 2009.
» A exigência de caução em sede de execução / Tiago Figueiredo Gonçalves.
v. 34, n. 168, p. 161–181, fev., 2009.
» XXIV Congresso nacional de derecho procesal de Mar del Plata 2007 / Fernando Adrián Heñin.
v. 34, n. 168, p. 191–200, fev., 2009.
» Parcelamento e depósito judicial das parcelas: o depósito judicial das parcelas suspende ou não a exigibilidade do crédito tributário? / Tárek Moysés Moussallem, Osly da Silva Ferreira Neto.
v. 34, n. 168, p. 201–216, fev., 2009.
» Comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMG / Marcus Paulo Queiroz Macêdo.
v. 34, n. 168, p. 217–229, fev., 2009.
» An outline of Brazilian civil procedure / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 34, n. 168, p. 243–254, fev., 2009.
» A lei da violência doméstica e familiar contra a mulher e o processo civil / Alexandre Freitas Câmara.
v. 34, n. 168, p. 255–265, fev., 2009.
» Da possibilidade (excepcional) de aplicação do art. 515, § 3º, do CPC no exame de recurso contra decisões interlocutórias / Marcelo Santiago de Pádua Andrade.
v. 34, n. 168, p. 267–290, fev., 2009.
» Divulgação de conteúdo de conversa telefônica própria: limites / Ada Pellegrini Grinover.
v. 34, n. 168, p. 291–316, fev., 2009.
» Objeção de pré-executividade na fase de liquidação de sentença / Mirna Cianci.
v. 34, n. 168, p. 317–329, fev., 2009.
» Notas sobre preclusão e venire contra factum proprium / Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
v. 34, n. 168, p. 331–346, fev., 2009.
» A audiência preliminar do art. 331 do CPC / Carlos Érico Sampaio Angelim.
v. 34, n. 168, p. 347–362, fev., 2009.
» Distribuição do ônus da prova nas ações coletivas ambientais / Erica Rusch.
v. 34, n. 168, p. 363–376, fev., 2009.
» A natureza jurídica dos embargos do devedor de acordo com o atual estágio da "ciência" processual brasileira / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa.
v. 34, n. 168, p. 9–52, fev., 2009.
» A influência do contraditório na convicção do juiz: fundamentação de sentença e de acórdão / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 34, n. 168, p. 53–65, fev., 2009.
» O princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência: um departamento do processo civil ainda carente de sistematização / Gustavo de Medeiros Melo.
v. 34, n. 167, p. 76–131, jan., 2009.
» Reflexões sobre o princípio da motivação das decisões judiciais no processo civil brasileiro / Daniel Adensohn de Souza.
v. 34, n. 167, p. 132–168, jan., 2009.
» Reclamo de transparencia en el servicio de justicia / Patricia Bermejo.
v. 34, n. 167, p. 169–186, jan., 2009.
» La cosa juzgada en el proceso civil estadounidense y su influencia sobre el proyecto de reformas a la Ley General del Ambiente de la República Argentina / Francisco Verbic.
v. 34, n. 167, p. 187–229, jan., 2009.
» Notas sobre sentença, coisa julgada e interpretação / Humberto Theodoro Júnior.
v. 34, n. 167, p. 9–24, jan., 2009.
» A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça coletiva: legitimidade ativa e pertinência temática / Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré.
v. 34, n. 167, p. 231–249, jan., 2009.
» A jurisprudência defensiva dos tribunais superiores e a ratificação necessária (?) de alguns recursos excepcionais / Márcio Carvalho Faria.
v. 34, n. 167, p. 250–269, jan., 2009.
» Multi-party litigation in England: current arrangements and proposals for change / Neil Andrews.
v. 34, n. 167, p. 271–287, jan., 2009.
» La direttiva sulla mediazione delle controversie civili e commerciali: valori e regole / Vincenzo Vigoriti.
v. 34, n. 167, p. 289–315, jan., 2009.
» A declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/1991 e a modulação dos efeitos dessa decisão pelo STF: breves considerações / Ary Raghiant Neto.
v. 34, n. 167, p. 317–324, jan., 2009.
» O cabimento de embargos infringentes contra acórdão proferido com base no art. 515, § 3º, do CPC, visto pelos tribunais / Américo Andrade Pinho.
v. 34, n. 167, p. 325–341, jun., 2009.
» Intimação prévia obrigatória do Ministério Público Federal em ações ordinárias tendo por objeto pedidos de patentes de medicamentos farmacêuticos no INPI, sob fundamento de presença de "interesse público" / Alberto Nogueira Júnior.
v. 34, n. 167, p. 343–362, jan., 2009.
» Ação popular, substituição processual e tutela do direito objetivo / José Maria Tesheiner.
v. 34, n. 167, p. 398–404, jan., 2009.
» Problemas registrais: terras devolutas : usucapião : contestação de ação reinvindicatória / Arruda Alvim.
v. 34, n. 167, p. 405–432, jan., 2009.
» A suspensão de execução de liminar e de sentença / Luciano Alves Rossato.
v. 34, n. 167, p. 433–459, jan., 2009.
» Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008 / Eduardo Cambi.
v. 34, n. 167, p. 25–51, jan., 2009.
» Breves considerações sobre a admissibilidade de reconvenção à reconvenção no direito processual civil brasileiro / José Alexandre Manzano Oliani.
v. 34, n. 167, p. 52–75, jan., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 11–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 11–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 11–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 11–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 175–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 175–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 175–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 175–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 11–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 11–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 11–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 11–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 175–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 175–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 175–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 68, p. 175–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 11–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 11–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 11–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 11–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 175–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 175–232, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 175–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 175–232, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 11–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 11–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 11–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 11–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 175–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 175–60, out./dez., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 175–60, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 17, n. 172, p. 175–60, jun., 2009.
2008» Análise da problemática jurídica dos novos anteprojetos de lei de execução fiscal: aspectos inovadores e controvertidos / Artur César de Souza.
v. 33, n. 166, p. 85–117, dez., 2008.
» A informatização do processo judicial sem traumas / Henrique Guelber de Mendonça.
v. 33, n. 166, p. 118–135, dez., 2008.
» Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário: a supressão de hipótese de reexame necessário exclui a sujeição ao duplo grau de jurisdição de sentenças proferidas antes da vigência da lei nova, mas que ainda aguardam o reexame? / Paulo Magalhães Nasser.
v. 33, n. 166, p. 136–155, dez., 2008.
» O princípio da máxima proteção jurisdicional do meio ambiente / Jônatas Luiz Moreira de Paula.
v. 33, n. 166, p. 156–176, dez., 2008.
» O direito material ao pagamento parcelado / Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré, Daniela Furquim Baqueta.
v. 33, n. 166, p. 177–189, dez., 2008.
» Recursos especiais repetitivos: aspectos da Lei 11.672/2008 e da Res. 8/2008 do STJ / Homero Francisco Tavares Junior.
v. 33, n. 166, p. 190–202, dez., 2008.
» Translatio iudicii e reassunção do processo / Leonardo Greco.
v. 33, n. 166, p. 9–26, dez., 2008.
» Algumas questões sobre o mandado de segurança coletivo na ótica do Superior Tribunal de Justiça / Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes.
v. 33, n. 166, p. 231–267, dez., 2008.
» A mudança da orientação da 3ª Turma do STJ a respeito da aplicação da multa do art. 475-J do CPC "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela decorrentes / Fernando Mil Homens Moreira.
v. 33, n. 166, p. 268–286, dez., 2008.
» A antecipação da tutela: interpretação doutrinária : evolução e prática em quase quinze anos de vigência / Ernane Fidélis dos Santos, Ivana Fidélis Silveira.
v. 33, n. 166, p. 297–310, dez., 2008.
» O agricultor como "consumidor final" de defensivos e adubos: art. 2° do CDC : responsabilidade do fabricante : súmula 283-STF / Athos Gusmão Carneiro.
v. 33, n. 166, p. 311–317, dez., 2008.
» Agravo de instrumento contra indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica / Gilberto Gomes Bruschi.
v. 33, n. 166, p. 319–328, dez., 2008.
» Aproximar a previsão e a efetivação do prazo razoável: perspectivas a partir da Lei 11.382/2006 / Ademar Pozzatti Júnior ... [et al.].
v. 33, n. 166, p. 329–351, dez., 2008.
» O dito e o não-dito sobre a instrumentalidade do processo: críticas e projeções a partir de uma exploração hermenêutica da teoria processual / Georges Abboud, Rafael Tomaz de Oliveira.
v. 33, n. 166, p. 27–70, dez., 2008.
» Las pruebas dificiles / Fernando Adrián Heñin.
v. 33, n. 166, p. 71–83, dez., 2008.
» Influência dos efeitos dos recursos no cabimento e desenvolvimento da execução provisória / Fábio Victor da Fonte Monnerat.
v. 33, n. 165, p. 75–102, nov., 2008.
» O julgamento liminar de improcedência: uma leitura sistemática da Lei 11.277-2006 / Gustavo de Medeiros Melo.
v. 33, n. 165, p. 103–129, nov., 2008.
» Fundamentos y confines de las tutelas procesales diferenciadas / Roberto O. Berizonce.
v. 33, n. 165, p. 131–143, nov., 2008.
» Considerações sobre o prazo de quinze dias para o cumprimento voluntário da sentença (art. 475-J do CPC) / Luis Alberto Reichelt.
v. 33, n. 165, p. 145–156, nov., 2008.
» Proteção à probidade e celeridade processual: análise da multa prevista no art. 475-J e da nova redação do art. 600, IV, do CPC, como novas ferramentas no combate à má-fé processual / Felipe Feliz da Silveira.
v. 33, n. 165, p. 157–184, nov., 2008.
» Juizados especiais cíveis: entre autoritarismo e garantismo / Fernando Gama de Miranda Netto.
v. 33, n. 165, p. 185–200, nov., 2008.
» O cabimento direto de recurso excepcional contra a decisão monocrática de conversão do agravo de instrumento em agravo retido / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 33, n. 165, p. 201–204, nov., 2008.
» Decisão de procedência dos embargos à execução e a eficácia dos atos expropriatórios =: Decision on the validity of motions to stay execution and effectiveness of condemnatory acts / Fabiano Carvalho.
v. 33, n. 165, p. 205–217, nov., 2008.
» Súmula vinculante versus precedentes: notas para evitar alguns enganos / Georges Abboud.
v. 33, n. 165, p. 218–230, nov., 2008.
» Do individual ao coletivo: os caminhos do direito processual brasileiro / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
v. 33, n. 165, p. 231–254, nov., 2008.
» Carimbo de protocolo ilegível ou inexistente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Sérgio Biava Júnior.
v. 33, n. 165, p. 255–274, nov., 2008.
» Ensaio sobre a sentença arbitral parcial / Carlos Alberto Carmona.
v. 33, n. 165, p. 9–28, nov., 2008.
» O controle incidental da constitucionalidade das leis em sede de recurso especial / Guilherme Peres de Oliveira.
v. 33, n. 165, p. 275–283, nov., 2008.
» An outline of Brazilian civil procedure / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 33, n. 165, p. 291–298, nov., 2008.
» Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública / Ada Pellegrini Grinover.
v. 33, n. 165, p. 299–317, nov., 2008.
» Ação rescisória com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito / José Carlos de Araújo Almeida Filho.
v. 33, n. 165, p. 319–326, nov., 2008.
» A prescrição intercorrente no âmbito do processo civil / Arlete Inês Aurelli.
v. 33, n. 165, p. 327–343, nov., 2008.
» A tutela de urgência nas ações coletivas / Rafael Augusto Baptista Juliano.
v. 33, n. 165, p. 344–356, nov., 2008.
» José Joaquim Calmon de Passos (1920-2008): homenagem póstuma / Fredie Didier Júnior.
v. 33, n. 165, p. 368–373, nov., 2008.
» Processo coletivo passivo / Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr.
v. 33, n. 165, p. 29–43, nov., 2008.
» Tutelas de urgência em grau recursal / Rogerio Licastro Torres de Mello.
v. 33, n. 165, p. 44–74, nov., 2008.
» Réu revel, vício de citação e querela nullitatis insanabilis / Eduardo José da Fonseca Costa.
v. 33, n. 164, p. 84–108, out., 2008.
» The modern procedural synthesis: the american law institute and Unidroit's "Principles and rules of transnational civil procedure" / Neil Andrews.
v. 33, n. 164, p. 109–120, out., 2008.
» O princípio da adequação formal do direito processual civil português / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 33, n. 164, p. 121–134, out., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
v. 33, n. 164, p. 135–151, out., 2008.
» Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitos / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 33, n. 164, p. 152–169, out., 2008.
» A penhora virtual de valores e o prognóstico de sua (in)eficácia enquanto instrumento de racionalização da tutela jurisdicional executiva / César Busnello, Daniel Mattioni.
v. 33, n. 164, p. 170–184, out., 2008.
» A execução da prestação de alimentos e a nova técnica de cumprimento de sentença / por Daniel Roberto Hertel.
v. 33, n. 164, p. 185–192, out., 2008.
» A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no Brasil e a participação do amicus curiae em seu processo / Dalton Santos Morais.
v. 33, n. 164, p. 193–210, out., 2008.
» Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional / Ronaldo Cramer.
v. 33, n. 164, p. 211–234, out., 2008.
» A nova sistemática do processamento e julgamento do recurso especial repetitivo, art. 543-C, do CPC / Daniel Moura Nogueira.
v. 33, n. 164, p. 235–244, out., 2008.
» O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário / Ada Pellegrini Grinover.
v. 33, n. 164, p. 9–28, out., 2008.
» Es Kelsen el fundador del derecho procesal constitucional?: análisis de un debate contemporáneo / Eduardo Ferrer Mac-Gregor.
v. 33, n. 164, p. 245–282, out., 2008.
» Ação de prestação de contas e instituições financeiras: consumidor acima da lei? Atualidades e reflexões sobre o procedimento da prestação de contas e algumas decisões emblemáticas recentes da jurisprudência brasileira / Ricardo Chiavegatti, Thiago Marinho Nunes.
v. 33, n. 164, p. 283–295, out., 2008.
» Novo conceito de sentença: análise da jurisprudência acerca do recurso cabível nas situações duvidosas e aplicação do princípio da fungibilidade / Guilherme Peres de Oliveira.
v. 33, n. 164, p. 296–308, out., 2008.
» Algumas nótulas a respeito da discrepância dos entendimentos atuais do STJ e do STF quanto ao início do prazo para a propositura da ação rescisória / Fernando Mil Homens Moreira.
v. 33, n. 164, p. 309–314, out., 2008.
» Teoria geral dos recursos / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 33, n. 164, p. 333–341, out., 2008.
» A verticalização das decisões do STF como instrumento de diminuição do tempo do processo: uma reengenharia necessária / José Henrique Mouta Araújo.
v. 33, n. 164, p. 342–359, out., 2008.
» Declaração ex officio de nulidade absoluta em sede de ação rescisória rejeitada no mérito / Francisco de Assis Filgueira Mendes.
v. 33, n. 164, p. 361–366, out., 2008.
» A cláusula da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário / Guillermo Federico Ramos.
v. 33, n. 164, p. 367–376, out., 2008.
» Decisão-sentença nos tribunais: uma proposta de lege ferenda / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 33, n. 164, p. 377–383, out., 2008.
» Publicismo e privatismo no processo civil / Leonardo Greco.
v. 33, n. 164, p. 29–56, out., 2008.
» Apontamentos sobre o novo perfil do recurso extraordinário no direito brasileiro / José Carlos Vasconcellos dos Reis.
v. 33, n. 164, p. 57–83, out., 2008.
» Mandado de segurança e controle jurisdicional da função pública / Ricardo Marcondes Martins.
v. 33, n. 163, p. 60–103, set., 2008.
» Prisão coercitiva: possibilidade em face do § 5º do art. 461 do CPC / Haidée Padrão Pinto César.
v. 33, n. 163, p. 104–122, set., 2008.
» O silêncio do terceiro devedor / José Lebre de Freitas.
v. 33, n. 163, p. 123–160, set., 2008.
» A flexibilização do procedimento processual no âmbito da common law / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 33, n. 163, p. 161–178, set., 2008.
» A Lei 11.672/2008 e o novo processamento de recursos especiais com identidade de matérias, em confronto com a feição transindividual de recurso extraordinário / Mantovanni Colares Cavalcante.
v. 33, n. 163, p. 179–189, set., 2008.
» Recursos especiais repetitivos: problemas de constitucionalidade da Resolução 8/2008, do STJ / Rogerio Licastro Torres de Mello.
v. 33, n. 163, p. 190–195, set., 2008.
» Primeiras palavras sobre a alienação por iniciativa particular / Eduardo Kochenborger Scarparo.
v. 33, n. 163, p. 196–220, set., 2008.
» O foro de eleição nos contratos internacionais e a jurisdição brasileira: a deferência devida ao art. 88 do CPC / Guillermo Federico Ramos.
v. 33, n. 163, p. 221–233, set., 2008.
» Análise crítica do julgamento "por atacado" no STJ: (Lei 11.672/2008 sobre recursos especiais repetitivos) / Nelson Rodrigues Netto.
v. 33, n. 163, p. 234–247, set., 2008.
» A politização inviabilizadora da execução civil / Nilson Tadeu Reis Campos Silva.
v. 33, n. 163, p. 248–252, set., 2008.
» I Colóquio Brasil-Espanha-França: princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.
v. 33, n. 163, p. 253–263, set., 2008.
» Recurso extraordinário em ação rescisória / Ovídio A. Baptista da Silva.
v. 33, n. 163, p. 9–27, set., 2008.
» Controvérsias quanto à interposição simultânea dos recursos extraordinário e especial / Luiz Gustavo de Oliveira Ramos.
v. 33, n. 163, p. 265–281, set., 2008.
» A súmula 456 do STF: histórico e tendências jurisprudenciais atuais : STJ e STF / Guilherme Peres de Oliveira.
v. 33, n. 163, p. 282–286, set., 2008.
» Legitimidade da Defensoria Pública para propositura de ações civis públicas / Daniele Regina Marchi Nagai Carnaz, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 33, n. 163, p. 287–295, set., 2008.
» Reflexos do novo conceito de sentença: (CPC, art. 162, § 1º, com redação dada pela Lei 11.232/2005) / Sandro Gilbert Martins.
v. 33, n. 163, p. 305–311, set., 2008.
» Efetivação dos direitos fundamentais mediante ação civil pública para implementar políticas públicas / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
v. 33, n. 163, p. 312–319, set., 2008.
» Revelia nas ações de responsabilização por atos de improbidade administrativa / Marcelo Santiago de Padua Andrade.
v. 33, n. 163, p. 321–341, set., 2008.
» Impugnação e inexeqüibilidade da obrigação consubstanciada no título executivo / Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero.
v. 33, n. 163, p. 344–357, set., 2008.
» Correlação lógica entre cognição, preclusão e coisa julgada / Alcides Munhoz da Cunha.
v. 33, n. 163, p. 359–375, set., 2008.
» Recursos especiais repetitivos: reflexos das novas regras (Lei 11.672/2008 e Resolução 8 do STJ) nos processos coletivos / Luiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos.
v. 33, n. 163, p. 28–49, set., 2008.
» O que é "devido processo legal"? / Humberto Ávila.
v. 33, n. 163, p. 50–59, set., 2008.
» Embargos do executado na reforma da execução por título extrajudicial: lei 11.382-2006 / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 33, n. 162, p. 100–131, ago., 2008.
» A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública: considerações sobre a lei 11.448/2007 / Cyntia Danielle Paiva Leite, Kátia da Silva Soares Barroso.
v. 33, n. 162, p. 132–149, ago., 2008.
» Aspectos polêmicos do art. 475-J do CPC e sua necessária interpretação sistemática em face dos arts. 461, 461-A e 620 do CPC para garantia de sua efetividade / Daniela Balan Camelo da Costa, Flávia Trindade do Val.
v. 33, n. 162, p. 150–167, ago., 2008.
» Recursos especiais repetitivos: mais uma tentativa de desobstruir os Tribunais / J. E. Carreira Alvim.
v. 33, n. 162, p. 168–185, ago., 2008.
» Cooperação jurídica internacional / Adriana Beltrame.
v. 33, n. 162, p. 187–196, ago., 2008.
» A motivação dos julgamentos dos Tribunais de 2º grau na visão do Superior Tribunal de Justiça: acórdão completo ou fundamentado? / Luiz Henrique Volpe Camargo.
v. 33, n. 162, p. 197–227, ago., 2008.
» Sentenças objetivamente complexas: impossibilidade do trânsito em julgado parcial / Guilherme Puchalski Teixeira.
v. 33, n. 162, p. 228–249, ago., 2008.
» Tutela antecipada contra o poder público / Marcelo Abelha Rodrigues.
v. 33, n. 162, p. 261–271, ago., 2008.
» O conteúdo das decisões judiciais como fator determinante para sua classificação e para a indicação dos recursos cabíveis / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 33, n. 162, p. 273–296, ago., 2008.
» Imprensa: condenação a danos morais : publicação da decisão : art. 75 da Lei de Imprensa : direito da parte / Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 33, n. 162, p. 297–301, ago., 2008.
» Justiça material vesus segurança jurídica: implicações no processo civil e aplicação dos postulados normativos para a solução do embate / Marcos de Aguiar Villas-Bôas.
v. 33, n. 162, p. 303–329, ago., 2008.
» O conteúdo da garantia do contraditório no direito processual civil / Luis Alberto Reichelt.
v. 33, n. 162, p. 330–351, ago., 2008.
» Apelação cível: efeito devolutivo e o § 3º do art. 515 do CPC / Vito Antonio Boccuzzi Neto.
v. 33, n. 162, p. 352–361, ago., 2008.
» O duplo grau de jurisdição: princípio constitucional? / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 33, n. 162, p. 362–382, ago., 2008.
» El arbitraje en Alemania / Stefan Leible, Matthias Lehmann.
v. 33, n. 162, p. 25–45, ago., 2008.
» Sobre a prevalência, no apenso de reclamação de créditos, do direito de retenção reconhecido por sentença / José Lebre de Freitas.
v. 33, n. 162, p. 46–86, ago., 2008.
» Reformas setoriais, harmonia do sistema normativo e efetividade do processo / Maria Elizabeth de Castro Lopes, João Batista Lopes.
v. 33, n. 162, p. 87–93, ago., 2008.
» Sobre o "reconsiderar": sobre o art. 527, parágrafo único, do CPC / Carlos Fonseca Monnerat.
v. 33, n. 162, p. 94–99, ago., 2008.
» La légalité procedurale en matière civile / Loïc Cadiet.
v. 33, n. 161, p. 62–100, jul., 2008.
» Jurisprudência vinculante no direito norte-americano e no direito brasileiro / Gustavo Santana Nogueira.
v. 33, n. 161, p. 101–114, jul., 2008.
» A inserção e a regulamentação da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário / Lizelote Minéia Schlosse, Lisiane Beatriz Wickert.
v. 33, n. 161, p. 115–134, jul., 2008.
» Apreciação pelo juízo a quo da existência de alegação de repercussão geral / Ticiano Alves e Silva.
v. 33, n. 161, p. 135–153, jul., 2008.
» A execução de prestação alimentícia por sub-rogação em processo autônomo e a Lei 11.232/2005 / Sandor Krisztan Borcsik.
v. 33, n. 161, p. 154–178, jul., 2008.
» A função social da propriedade e a tutela processual da posse / Fredie Didier Jr.
v. 33, n. 161, p. 9–20, jul., 2008.
» Efeito vinculante das decisões em ação declaratória de constitucionalidade / Tânia Aoki Carneiro.
v. 33, n. 161, p. 179–201, jul., 2008.
» Um novo processo civil português: à la recherche du temps perdu? / Miguel Teixeira Sousa.
v. 33, n. 161, p. 203–220, jul., 2008.
» Legitimidade do Ministério público para intentar ação civil pública que tenha por objetivo a adoção de medidas contra poluição sonora e protetivas de segurança no trânsito / Flávia Trindade do Val.
v. 33, n. 161, p. 221–238, jul., 2008.
» Rápida exposição sobre a nova orientação da 3ª Turma do STJ a respeito do ônus da prova da (in)ocorrência de fraude à execução / Fernando Mil Homens Moreira.
v. 33, n. 161, p. 239–242, jul., 2008.
» Aspectos polêmicos da assistência judiciária gratuita / Arthur Mendes Lobo.
v. 33, n. 161, p. 243–256, jul., 2008.
» O "Modelo constitucional do direito processual civil": um paradigma necessário de estudo do direito processual civil e algumas de suas aplicações / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 33, n. 161, p. 261–270, jul., 2008.
» Adjudicação. Concorrência de dois ou mais pretendentes. Indispensabilidade de licitação / João Batista Lopes.
v. 33, n. 161, p. 271–277, jul., 2008.
» Intervenção assistencial e competência do processo civil / Tiago Asfor Rocha Lima.
v. 33, n. 161, p. 283–300, jul., 2008.
» Aplicação do devido processo legal a processos particulares: processos punitivos de sócios, associados e condôminos / Paula Sarno Braga.
v. 33, n. 161, p. 301–323, jul., 2008.
» Processo e democracia: a ação jurídica como exercicio da cidadania / Rosemiro Pereira Leal.
v. 33, n. 161, p. 324–338, jul., 2008.
» Sentenças ilíquidas e remessa necessária / Nilson Martins Lopes Júnior.
v. 33, n. 161, p. 339–348, jul., 2008.
» O tempo dos atos processuais: uma análise da categoria tempo no fenômeno processo / Mariângela Guerreiro Milhoranza.
v. 33, n. 161, p. 349–367, jul., 2008.
» Certeza processual e concretização judicial / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
v. 33, n. 161, p. 368–378, jul., 2008.
» O princípio da duração razoável do processo sob a perspectiva axiológica / Francisco Rosito.
v. 33, n. 161, p. 21–38, jul., 2008.
» O conceito de interessado no art. 286° do Código civil português e sua legitimidade processual / José Lebre de Freitas.
v. 33, n. 161, p. 39–61, jul., 2008.
» Reformas processuais: sistematização e perspectivas / Fernanda Medina Pantoja.
v. 33, n. 160, p. 87–114, jun., 2008.
» Breve estudo sobre as decisões de efeito vinculante no sistema processual brasileiro / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
v. 33, n. 160, p. 115–141, jun., 2008.
» Sentença parcial de mérito e apelação em autos suplementares / Bruno Garcia Redondo.
v. 33, n. 160, p. 142–156, jun., 2008.
» Art. 285-A do CPC: (julgamento imediato, antecipado e maduro da lide) : evolução do sistema desde o Código de processo civil de 1939 até 2007 / Luciano Vianna Araújo.
v. 33, n. 160, p. 157–179, jun., 2008.
» Class action e azione collettiva risarcitoria: la legittimazione ad agire e altro / Vincenzo Vigoriti.
v. 33, n. 160, p. 181–204, jun., 2008.
» Os requisitos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário e a sua ilegítima utilização como filtros recursais / Diogo Ciuffo Carneiro.
v. 33, n. 160, p. 205–232, jun., 2008.
» A procuração outorgada ao advogado subscritor das contra-razões dos recursos extraordinário e especial como peça obrigatória para a formação do agravo do art. 544 do CPC / André Gustavo Salvador Kauffman.
v. 33, n. 160, p. 233–272, jun., 2008.
» Preclusão pro judicato e seus limites: segurança jurídica x necessidade de uma conduta ativa do julgador / Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 33, n. 160, p. 273–284, jun., 2008.
» A justiça estadual na República / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 33, n. 160, p. 295–303, jun., 2008.
» Aspectos processuais civis da Lei Maria da Penha (violência doméstica e familiar contra a mulher) / Fredie Didier Junior, Rafael Oliveira.
v. 33, n. 160, p. 9–31, jun., 2008.
» Contrato de swap como título executivo / Alberto Camiña Moreira.
v. 33, n. 160, p. 305–317, jun., 2008.
» Execução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelação / Clório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares.
v. 33, n. 160, p. 319–324, jun., 2008.
» O paradigma racionalista e a rigidez das formas no processo civil / José Mário Wanderley Gomes Neto, Felipe Santana Mariz Nogueira.
v. 33, n. 160, p. 325–349, jun., 2008.
» O formalismo do sistema recursal à luz da instrumentalidade do processo / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 33, n. 160, p. 32–60, jun., 2008.
» Les conventions relatives au procès en droit français: sur la contractualisation du règlement des litiges / Loïc Cadiet.
v. 33, n. 160, p. 61–82, jun., 2008.
» Primeiras observações sobre a Lei dos recursos repetitivos no STJ / Athos Gusmão Carneiro.
v. 33, n. 160, p. 83–86, jun., 2008.
» Algumas considerações sobre as class actions norte-americanas (pequenos contrapontos com as ações coletivas brasileiras) / Flávia Batista Viana.
v. 33, n. 159, p. 93–118, maio, 2008.
» Intervenção de terceiros no CPC, de lege ferenda / Athos Gusmão Carneiro.
v. 33, n. 159, p. 119–133, maio, 2008.
» Novas considerações sobre a coisa julgada no dissídio coletivo / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 33, n. 159, p. 134–147, maio, 2008.
» A defesa do executado na reforma processual brasileira: a impugnação e os embargos à execução / Juvêncio Vasconcelos Viana.
v. 33, n. 159, p. 148–171, maio, 2008.
» O "Ativismo" do juiz em tema de prova / Trícia Navarro Xavier.
v. 33, n. 159, p. 172–197, maio, 2008.
» Exame de ordem: a quem interessa sua extinção ? / Leon Frejda Szklarowsky. --
v. 33, n. 159, p. 198–214, maio, 2008.
» Exame de ordem: a quem interessa sua extinção? / Leon Frejda Szklarowsky. --
v. 33, n. 159, p. 198–214, maio, 2008.
» Exame de ordem: a quem interessa sua extinção ? / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 33, n. 159, p. 198–214, maio, 2008.
» Exame de ordem: a quem interessa sua extinção? / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 33, n. 159, p. 198–214, maio, 2008.
» Sobre o novo art. 543-C do CPC: sobrestamento de recursos especiais "com fundamento em idêntica questão de direito" / Teresa Arruda Alvim Wambier, José Miguel Garcia Medina.
v. 33, n. 159, p. 215–221, maio, 2008.
» Ancora sulla allegazione dei fatti e sul principio di non contestazione nei processi a cognizione piena / Andrea Proto Pisani.
v. 33, n. 159, p. 223–238, maio, 2008.
» Dos embargos de declaração "prequestionadores" conforme a jurisprudência do STF e do STJ e o princípio da razoável duração do processo / Fábio de Oliveira Camillo.
v. 33, n. 159, p. 239–258, maio, 2008.
» Mandado de segurança como sucedâneo recursal nas execuções fiscais de alçada / Renata Cristina Lopes Pinto Martins,William Alexandre Calado.
v. 33, n. 159, p. 259–276, maio, 2008.
» Superior Tribunal de Justiça: possibilidade do protesto contra alienação de bens no registro de imóveis / Luciano Lopes Passarelli.
v. 33, n. 159, p. 277–284, maio, 2008.
» Política legislativa en materia de indemnizaciones por cuasidelitos internacionales: la globalización del derecho en el tercer mundo como respuesta a la globalización económica del primero / Henry Saint Dahl.
v. 33, n. 159, p. 299–310, maio, 2008.
» Arbitragem e jurisdição: premissa à homologação de sentença estrangeira / Luis Fernando Guerrero.
v. 33, n. 159, p. 9–34, maio, 2008.
» Da aplicação concreta do instituto da sentença liminar de improcedência na Justiça Federal de Pernambuco: um estudo de caso / José Mário Wanderley Gomes Neto, José Adelino Domingos da Silva.
v. 33, n. 159, p. 311–344, maio, 2008.
» Antecipação de tutela recursal à luz das recentes reformas do Código de processo civil: breves comentários / Daniel Penteado de Castro.
v. 33, n. 159, p. 355–377, maio, 2008.
» A constitucionalização do processo e as recentes alterações no processo de execução / Diogo Ciuffo Carneiro.
v. 33, n. 159, p. 35–64, maio, 2008.
» Sentença constitutiva e execução forçada / Fredie Didier Jr.
v. 33, n. 159, p. 65–76, maio, 2008.
» O caso julgado na arbitragem internacional que tem lugar em território português / José Lebre de Freitas.
v. 33, n. 159, p. 77–92, maio, 2008.
» O acesso ao sistema judicial e os meios alternativos de resolução de controvérsias: alternativas efectiva e complementariedade / Paula Costa e Silva.
v. 33, n. 158, p. 93–106, abr., 2008.
» Da alienação por iniciativa particular / Dalton Sausen.
v. 33, n. 158, p. 107–134, abr., 2008.
» Revogação da tutela antecipada na sentença de improcedência (ou extinção do processo sem julgamento do mérito) e seu restabelecimento: competência e meio processual / Paulo Afonso de Souza Sant'Anna.
v. 33, n. 158, p. 135–156, abr., 2008.
» Brevíssimas notas práticas sobre o modo de cumprimento da sentença, ex art. 475-J do CPC e a atual interpretação dele pelo STJ / Fernando Mil Homens Moreira.
v. 33, n. 158, p. 157–160, abr., 2008.
» Reflexos da repercussão geral no sistema de interposição conjunta do recurso extraordinário e do recurso especial e a sugestão para o problema / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa.
v. 33, n. 158, p. 161–188, abr., 2008.
» Da função à estrutura / Ovídio A. Baptista da Silva.
v. 33, n. 158, p. 9–19, abr., 2008.
» Electronic civil procedure (some remarks to general aspects in concern of civil court proceedings, teletechnology and e-procedural law) / Peter Gilles.
v. 33, n. 158, p. 189–214, abr., 2008.
» The relevance for Brazil of international standards of judicial independence / Ada Pellegrini Grinover.
v. 33, n. 158, p. 234–240, abr., 2008.
» The role of private international law in European political and economic integration / Stefan Leible.
v. 33, n. 158, p. 241–254, abr., 2008.
» Divergência entre o STF e o STJ no que tange à tempestividade dos recursos interpostos anteriormente à publicação do acórdão recorrido / Carla Maria Krieger de Valle.
v. 33, n. 158, p. 255–263, abr., 2008.
» A preclusão pro judicato na determinação de provas e a "limitação" do poder instrutório do juiz (art. 130 do CPC). (Comentários ao REsp 345.436-SP) / Sidney Pereira de Sousa Junior.
v. 33, n. 158, p. 264–278, abr., 2008.
» Revisão do conceito de interesse jurídico que autoriza a assistência simples: intervenção para colaborar com a criação de precedente judicial. Análise de recente decisão do STF / Fredie Didier Jr.
v. 33, n. 158, p. 279–281, abr., 2008.
» Multa e cumprimento de sentença: reafirmação de um posicionamento. Comentários ao acórdão REsp 954.859 / José Henrique Mouta Araújo.
v. 33, n. 158, p. 282–294, abr., 2008.
» Alguns aspectos dos embargos à execução depois da Lei 11.382/2006: (Palestra proferida na OAB-PR em 21.08.2007. Ciclo de palestras em homenagem ao Prof. Egas Dirceu Moniz de Aragão) / Sandro Gilbert Martins.
v. 33, n. 158, p. 309–316, abr., 2008.
» Declaração de nulidade de carta-patente de forma incidental / Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero.
v. 33, n. 158, p. 317–329, abr., 2008.
» Análise fragmentada do duplo grau enquanto regra de direito / Guilherme Puchalski Teixeira.
v. 33, n. 158, p. 337–362, abr., 2008.
» O processo como técnica de efetivação de direitos: tutela específica das obrigações de entrega da coisa (art. 461-A do CPC) / Mário Cezar Pedrosa Soares.
v. 33, n. 158, p. 20–37, abr., 2008.
» As reformas processuais e o princípio da congruência entre sentença e pedido / Carlos Eduardo Stefen Elias.
v. 33, n. 158, p. 38–64, abr., 2008.
» The European law of civil procedure / Peter Gottwald.
v. 33, n. 158, p. 65–92, abr., 2008.
» L'informazione difensiva nella cooperazione giudiziaria europea / Luigi Paolo Comoglio.
v. 33, n. 157, p. 85–102, mar., 2008.
» Comunicación y proceso / Enrique M. Falcón.
v. 33, n. 157, p. 103–128, mar., 2008.
» Tutela antecipada. Evolução. Visão comparatista. Direito brasileiro e direito europeu / Humberto Theodoro Júnior.
v. 33, n. 157, p. 129–146, mar., 2008.
» Novas tendências em matéria de ações coletivas nos países de civil law / Ada Pellegrini Grinover.
v. 33, n. 157, p. 147–164, mar., 2008.
» As "antigas novidades" do processo civil brasileiro e a efetividade da jurisdição / João Batista Lopes.
v. 33, n. 157, p. 9–17, mar., 2008.
» A Lei 9.756/98 (CPC, arts. 544, § 3º, e 557, §§ 1º a 3º) e a ampliação dos poderes do relator, dez anos depois / Mirna Cianci.
v. 33, n. 157, p. 165–181, mar., 2008.
» O Efeito executivo das sentenças declaratórias: uma visão atual das recentes alterações dos efeitos das sentenças declaratórias e seu caráter executivo numa preocupação clara do processo civil em dar-lhe efetividade e melhor oferecer a prestação jurisdicional / Juliana Cavalcante dos Santos.
v. 33, n. 157, p. 182–197, mar., 2008.
» A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, da CF/88 / Azevedo Hamilton Cartaxo, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz.
v. 33, n. 157, p. 198–208, mar., 2008.
» A nova redação do art. 694, caput, do CPC e o devido processo legal / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 33, n. 157, p. 209–226, mar., 2008.
» Primeiras aplicações do art. 285-A do CPC / Fábio Victor da Fonte Monnerat.
v. 33, n. 157, p. 227–242, mar., 2008.
» Ação civil pública: foco na responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei 7.913/89) / Wanessa de Cássia Françolin.
v. 33, n. 157, p. 243–260, mar., 2008.
» Crisi della cassazione: la (non più rinviabile) necessita di una scelta / Andrea Proto Pisani.
v. 33, n. 157, p. 261–268, mar., 2008.
» El proyecto de reformas a la Ley General del ambiente 25.675: en búsqueda de un sistema procesal colectivo para la reparación del daño ambiental en la República Argentina / Francisco Verbic.
v. 33, n. 157, p. 269–288, mar., 2008.
» Devem ser admitidos embargos de divergência fundados em acórdãos paradigmas proferidos pela mesma turma? / Daniela Barbosa Schablatura Themudo Lessa.
v. 33, n. 157, p. 289–302, mar., 2008.
» Nota aos Enunciados 292 e 528 da súmula da jurisprudência predominante do STF: a profundidade do efeito devolutivo dos recursos extraordinários / Fredie Didier Jr., Leonardo José carneiro da Cunha.
v. 33, n. 157, p. 303–306, mar., 2008.
» Ação de improbidade administrativa: fase da defesa preliminar. Ausência. Nulidade somente se houver demonstração de efetivo prejuízo / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira.
v. 33, n. 157, p. 307–314, mar., 2008.
» Repercussão geral (ausência): prequestionamento (ausência). Ofensa indireta à Constituição Federal. Má-fé e ignorância. Danos decorrentes da demora do processo / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
v. 33, n. 157, p. 345–368, mar., 2008.
» A concessão de medidas urgentes em processo arbitral envolvendo o Poder Público / Paulo Osternack Amaral.
v. 33, n. 157, p. 18–50, mar., 2008.
» A prova e os modelos de constatação na formação do juízo de fato / Francisco Rosito.
v. 33, n. 157, p. 51–71, mar., 2008.
» A Inversão do ônus probatório nas ações de consumo / Rogerio Licastro Torres de Mello.
v. 33, n. 157, p. 72–84, mar., 2008.
» La evolución de la tutela cautelar desde una perspectiva internacional: hacia la autonomía de las medidas anticipatorias / Alberto José Lafuente Torralba.
v. 33, n. 156, p. 77–103, abr., 2008.
» El procedimiento especial para la protección de consumidores y usuarios: lagunas, remedios e ideias de futuro / Jordi Nieva Fenoll.
v. 33, n. 156, p. 104–136, fev., 2008.
» 50 anos de Instituto Brasileiro de Direito Processual e o processo eletrônico / J. S. Fagundes Cunha.
v. 33, n. 156, p. 149–153, fev., 2008.
» Considerações acerca das principais alterações no processo de execução de título extrajudicial trazidas pela Lei 11.382/2006 e seus reflexos perante a Lei de Execuções Fiscais / Márcio Henrique Mendes da Silva, Thiago Pucci Bego, Danilo Mendes Silva de Oliveira.
v. 33, n. 156, p. 154–189, fev., 2008.
» O excesso de execução e os requisitos da petição que veiculam essa defesa. Leis 11.232/2005 e 11.382/2006: um enfoque constitucional / Silas Silva Santos.
v. 33, n. 156, p. 190–203, fev., 2008.
» As atribuições da Defensoria Pública sob a ótica do acesso à ordem jurídica justa / Leandro Coelho de Carvalho.
v. 33, n. 156, p. 204–224, fev., 2008.
» A ordem do juízo de D. João III e o regime processual experimental / Paula Costa e Silva.
v. 33, n. 156, p. 237–250, fev., 2008.
» Segredo de justiça: aspectos processuais controvertidos e liberdade de imprensa / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 33, n. 156, p. 251–268, fev., 2008.
» Apontamentos à atual jurisprudência do STJ e do STF sobre os limites e a afronta à coisa julgada no âmbito civil: perplexidades e perspectivas / Fernando Mil Homens Moreira.
v. 33, n. 156, p. 269–274, fev., 2008.
» As voltas que as reformas processuais deram e a (in) segurança jurídica / Luciano Vianna Araújo.
v. 33, n. 156, p. 275–280, fev., 2008.
» Sistema processual e efetividade da execução / João Batista Lopes, Maria Elizabeth de Castro Lopes.
v. 33, n. 156, p. 325–330, fev., 2008.
» Alguns problemas pendentes de solução após a reforma da execução dos títulos extrajudiciais (Lei 11.382/2006) / Humberto Theodoro Júnior.
v. 33, n. 156, p. 10–35, fev., 2008.
» Meio de impugnação das decisões interlocutórias nos juizados especiais cíveis / Paulo Camargo Tedesco.
v. 33, n. 156, p. 343–355, fev., 2008.
» A macrológica do direito econômico e o processo civil: a lógica diferenciada das ações civis públicas / Roberto Ferraz.
v. 33, n. 156, p. 357–374, fev., 2008.
» O recurso extraordinário e a repercussão geral / Marcos Afonso Borges.
v. 33, n. 156, p. 36–44, abr., 2008.
» A ação revocatória no processo falimentar: uma abordagem interdisciplinar / Eduardo Goulart Pimenta.
v. 33, n. 156, p. 45–63, abr., 2008.
» Reconhecimento da sentença estrangeira e tutela da ordem pública processual pelo juiz do foro; ou a verificação, pelo STJ, do "modo de ser" do processo estrangeiro / Danilo Knijnik.
v. 33, n. 156, p. 64–75, abr., 2008.
» Narrazioni processuali / Michele Taruffo.
v. 33, n. 155, p. 77–115, jan., 2008.
» O poder da Suprema Corte Norte-Americana e suas limitações / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 33, n. 155, p. 117–124, jan., 2008.
» Algumas considerações sobre os atos processuais em meio eletrônico: da Lei 9.800/99 à Lei 11.419/2006 / Fernando Daniel de Moura Fonseca.
v. 33, n. 155, p. 125–153, jan., 2008.
» O princípio da efetividade e as modificações na execução por título extrajudicial: Lei 11.382/2006 / Dorival Renato Pavan.
v. 33, n. 155, p. 154–194, jan., 2008.
» A ação de consignação em pagamento e a impossibilidade da decretação de ofício da prescrição / Éderson Ribas Basso e Silva.
v. 33, n. 155, p. 195–207, jan., 2008.
» A multa do art. 475-J do CPC na execução provisória: possibilidade de aplicação? / Bernardo Bastos Silveira.
v. 33, n. 155, p. 208–222, jan., 2008.
» Cumprimento da sentença: necessidade de intimação pessoal do réu / por Milton Martins Mello.
v. 33, n. 155, p. 223–235, jan., 2008.
» La introducción en España del denominado "derecho de información" como diligencia preliminar / Javier López Sánchez.
v. 33, n. 155, p. 237–250, jan., 2008.
» Os direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmica / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 33, n. 155, p. 10–26, jan., 2008.
» Aspectos procesales del sobreendeudamiento de los consumidores / Juan F. Herrero Perezagua.
v. 33, n. 155, p. 251–265, jan., 2008.
» Conceito de ofensa direta à constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciais / Hugo Filardi.
v. 33, n. 155, p. 267–281, jan., 2008.
» Admissibilidade da prova pericial e a evolução da jurisprudência norte-americana / Diogo Assumpção Rezende de Almeida.
v. 33, n. 155, p. 282–301, jan., 2008.
» Endosso de nota promissória: desnecessidade de registro (art. 926, CC/2002) / Sérgio Seiji Shimura.
v. 33, n. 155, p. 331–334, jan., 2008.
» As cláusulas gerais no processo civil / Ruy Alves Henriques Filho.
v. 33, n. 155, p. 335–364, jan., 2008.
» Direito de desistência da aquisição de bem em execução / Eduardo Talamini.
v. 33, n. 155, p. 27–41, jan., 2008.
» O início do prazo para cumprimento de sentença / Rogerio Licastro Torres de Mello.
v. 33, n. 155, p. 42–51, jan., 2008.
» Os meios de impugnação às decisões judiciais e o processo justo / Bruno Ávila Guedes Klippel.
v. 33, n. 155, p. 52–75, jan., 2008.
v. 33, n. 166, p. 85–117, dez., 2008.
» A informatização do processo judicial sem traumas / Henrique Guelber de Mendonça.
v. 33, n. 166, p. 118–135, dez., 2008.
» Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário: a supressão de hipótese de reexame necessário exclui a sujeição ao duplo grau de jurisdição de sentenças proferidas antes da vigência da lei nova, mas que ainda aguardam o reexame? / Paulo Magalhães Nasser.
v. 33, n. 166, p. 136–155, dez., 2008.
» O princípio da máxima proteção jurisdicional do meio ambiente / Jônatas Luiz Moreira de Paula.
v. 33, n. 166, p. 156–176, dez., 2008.
» O direito material ao pagamento parcelado / Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré, Daniela Furquim Baqueta.
v. 33, n. 166, p. 177–189, dez., 2008.
» Recursos especiais repetitivos: aspectos da Lei 11.672/2008 e da Res. 8/2008 do STJ / Homero Francisco Tavares Junior.
v. 33, n. 166, p. 190–202, dez., 2008.
» Translatio iudicii e reassunção do processo / Leonardo Greco.
v. 33, n. 166, p. 9–26, dez., 2008.
» Algumas questões sobre o mandado de segurança coletivo na ótica do Superior Tribunal de Justiça / Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes.
v. 33, n. 166, p. 231–267, dez., 2008.
» A mudança da orientação da 3ª Turma do STJ a respeito da aplicação da multa do art. 475-J do CPC "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela decorrentes / Fernando Mil Homens Moreira.
v. 33, n. 166, p. 268–286, dez., 2008.
» A antecipação da tutela: interpretação doutrinária : evolução e prática em quase quinze anos de vigência / Ernane Fidélis dos Santos, Ivana Fidélis Silveira.
v. 33, n. 166, p. 297–310, dez., 2008.
» O agricultor como "consumidor final" de defensivos e adubos: art. 2° do CDC : responsabilidade do fabricante : súmula 283-STF / Athos Gusmão Carneiro.
v. 33, n. 166, p. 311–317, dez., 2008.
» Agravo de instrumento contra indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica / Gilberto Gomes Bruschi.
v. 33, n. 166, p. 319–328, dez., 2008.
» Aproximar a previsão e a efetivação do prazo razoável: perspectivas a partir da Lei 11.382/2006 / Ademar Pozzatti Júnior ... [et al.].
v. 33, n. 166, p. 329–351, dez., 2008.
» O dito e o não-dito sobre a instrumentalidade do processo: críticas e projeções a partir de uma exploração hermenêutica da teoria processual / Georges Abboud, Rafael Tomaz de Oliveira.
v. 33, n. 166, p. 27–70, dez., 2008.
» Las pruebas dificiles / Fernando Adrián Heñin.
v. 33, n. 166, p. 71–83, dez., 2008.
» Influência dos efeitos dos recursos no cabimento e desenvolvimento da execução provisória / Fábio Victor da Fonte Monnerat.
v. 33, n. 165, p. 75–102, nov., 2008.
» O julgamento liminar de improcedência: uma leitura sistemática da Lei 11.277-2006 / Gustavo de Medeiros Melo.
v. 33, n. 165, p. 103–129, nov., 2008.
» Fundamentos y confines de las tutelas procesales diferenciadas / Roberto O. Berizonce.
v. 33, n. 165, p. 131–143, nov., 2008.
» Considerações sobre o prazo de quinze dias para o cumprimento voluntário da sentença (art. 475-J do CPC) / Luis Alberto Reichelt.
v. 33, n. 165, p. 145–156, nov., 2008.
» Proteção à probidade e celeridade processual: análise da multa prevista no art. 475-J e da nova redação do art. 600, IV, do CPC, como novas ferramentas no combate à má-fé processual / Felipe Feliz da Silveira.
v. 33, n. 165, p. 157–184, nov., 2008.
» Juizados especiais cíveis: entre autoritarismo e garantismo / Fernando Gama de Miranda Netto.
v. 33, n. 165, p. 185–200, nov., 2008.
» O cabimento direto de recurso excepcional contra a decisão monocrática de conversão do agravo de instrumento em agravo retido / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 33, n. 165, p. 201–204, nov., 2008.
» Decisão de procedência dos embargos à execução e a eficácia dos atos expropriatórios =: Decision on the validity of motions to stay execution and effectiveness of condemnatory acts / Fabiano Carvalho.
v. 33, n. 165, p. 205–217, nov., 2008.
» Súmula vinculante versus precedentes: notas para evitar alguns enganos / Georges Abboud.
v. 33, n. 165, p. 218–230, nov., 2008.
» Do individual ao coletivo: os caminhos do direito processual brasileiro / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
v. 33, n. 165, p. 231–254, nov., 2008.
» Carimbo de protocolo ilegível ou inexistente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Sérgio Biava Júnior.
v. 33, n. 165, p. 255–274, nov., 2008.
» Ensaio sobre a sentença arbitral parcial / Carlos Alberto Carmona.
v. 33, n. 165, p. 9–28, nov., 2008.
» O controle incidental da constitucionalidade das leis em sede de recurso especial / Guilherme Peres de Oliveira.
v. 33, n. 165, p. 275–283, nov., 2008.
» An outline of Brazilian civil procedure / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 33, n. 165, p. 291–298, nov., 2008.
» Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública / Ada Pellegrini Grinover.
v. 33, n. 165, p. 299–317, nov., 2008.
» Ação rescisória com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito / José Carlos de Araújo Almeida Filho.
v. 33, n. 165, p. 319–326, nov., 2008.
» A prescrição intercorrente no âmbito do processo civil / Arlete Inês Aurelli.
v. 33, n. 165, p. 327–343, nov., 2008.
» A tutela de urgência nas ações coletivas / Rafael Augusto Baptista Juliano.
v. 33, n. 165, p. 344–356, nov., 2008.
» José Joaquim Calmon de Passos (1920-2008): homenagem póstuma / Fredie Didier Júnior.
v. 33, n. 165, p. 368–373, nov., 2008.
» Processo coletivo passivo / Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr.
v. 33, n. 165, p. 29–43, nov., 2008.
» Tutelas de urgência em grau recursal / Rogerio Licastro Torres de Mello.
v. 33, n. 165, p. 44–74, nov., 2008.
» Réu revel, vício de citação e querela nullitatis insanabilis / Eduardo José da Fonseca Costa.
v. 33, n. 164, p. 84–108, out., 2008.
» The modern procedural synthesis: the american law institute and Unidroit's "Principles and rules of transnational civil procedure" / Neil Andrews.
v. 33, n. 164, p. 109–120, out., 2008.
» O princípio da adequação formal do direito processual civil português / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 33, n. 164, p. 121–134, out., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
v. 33, n. 164, p. 135–151, out., 2008.
» Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitos / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 33, n. 164, p. 152–169, out., 2008.
» A penhora virtual de valores e o prognóstico de sua (in)eficácia enquanto instrumento de racionalização da tutela jurisdicional executiva / César Busnello, Daniel Mattioni.
v. 33, n. 164, p. 170–184, out., 2008.
» A execução da prestação de alimentos e a nova técnica de cumprimento de sentença / por Daniel Roberto Hertel.
v. 33, n. 164, p. 185–192, out., 2008.
» A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no Brasil e a participação do amicus curiae em seu processo / Dalton Santos Morais.
v. 33, n. 164, p. 193–210, out., 2008.
» Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional / Ronaldo Cramer.
v. 33, n. 164, p. 211–234, out., 2008.
» A nova sistemática do processamento e julgamento do recurso especial repetitivo, art. 543-C, do CPC / Daniel Moura Nogueira.
v. 33, n. 164, p. 235–244, out., 2008.
» O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário / Ada Pellegrini Grinover.
v. 33, n. 164, p. 9–28, out., 2008.
» Es Kelsen el fundador del derecho procesal constitucional?: análisis de un debate contemporáneo / Eduardo Ferrer Mac-Gregor.
v. 33, n. 164, p. 245–282, out., 2008.
» Ação de prestação de contas e instituições financeiras: consumidor acima da lei? Atualidades e reflexões sobre o procedimento da prestação de contas e algumas decisões emblemáticas recentes da jurisprudência brasileira / Ricardo Chiavegatti, Thiago Marinho Nunes.
v. 33, n. 164, p. 283–295, out., 2008.
» Novo conceito de sentença: análise da jurisprudência acerca do recurso cabível nas situações duvidosas e aplicação do princípio da fungibilidade / Guilherme Peres de Oliveira.
v. 33, n. 164, p. 296–308, out., 2008.
» Algumas nótulas a respeito da discrepância dos entendimentos atuais do STJ e do STF quanto ao início do prazo para a propositura da ação rescisória / Fernando Mil Homens Moreira.
v. 33, n. 164, p. 309–314, out., 2008.
» Teoria geral dos recursos / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 33, n. 164, p. 333–341, out., 2008.
» A verticalização das decisões do STF como instrumento de diminuição do tempo do processo: uma reengenharia necessária / José Henrique Mouta Araújo.
v. 33, n. 164, p. 342–359, out., 2008.
» Declaração ex officio de nulidade absoluta em sede de ação rescisória rejeitada no mérito / Francisco de Assis Filgueira Mendes.
v. 33, n. 164, p. 361–366, out., 2008.
» A cláusula da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário / Guillermo Federico Ramos.
v. 33, n. 164, p. 367–376, out., 2008.
» Decisão-sentença nos tribunais: uma proposta de lege ferenda / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 33, n. 164, p. 377–383, out., 2008.
» Publicismo e privatismo no processo civil / Leonardo Greco.
v. 33, n. 164, p. 29–56, out., 2008.
» Apontamentos sobre o novo perfil do recurso extraordinário no direito brasileiro / José Carlos Vasconcellos dos Reis.
v. 33, n. 164, p. 57–83, out., 2008.
» Mandado de segurança e controle jurisdicional da função pública / Ricardo Marcondes Martins.
v. 33, n. 163, p. 60–103, set., 2008.
» Prisão coercitiva: possibilidade em face do § 5º do art. 461 do CPC / Haidée Padrão Pinto César.
v. 33, n. 163, p. 104–122, set., 2008.
» O silêncio do terceiro devedor / José Lebre de Freitas.
v. 33, n. 163, p. 123–160, set., 2008.
» A flexibilização do procedimento processual no âmbito da common law / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 33, n. 163, p. 161–178, set., 2008.
» A Lei 11.672/2008 e o novo processamento de recursos especiais com identidade de matérias, em confronto com a feição transindividual de recurso extraordinário / Mantovanni Colares Cavalcante.
v. 33, n. 163, p. 179–189, set., 2008.
» Recursos especiais repetitivos: problemas de constitucionalidade da Resolução 8/2008, do STJ / Rogerio Licastro Torres de Mello.
v. 33, n. 163, p. 190–195, set., 2008.
» Primeiras palavras sobre a alienação por iniciativa particular / Eduardo Kochenborger Scarparo.
v. 33, n. 163, p. 196–220, set., 2008.
» O foro de eleição nos contratos internacionais e a jurisdição brasileira: a deferência devida ao art. 88 do CPC / Guillermo Federico Ramos.
v. 33, n. 163, p. 221–233, set., 2008.
» Análise crítica do julgamento "por atacado" no STJ: (Lei 11.672/2008 sobre recursos especiais repetitivos) / Nelson Rodrigues Netto.
v. 33, n. 163, p. 234–247, set., 2008.
» A politização inviabilizadora da execução civil / Nilson Tadeu Reis Campos Silva.
v. 33, n. 163, p. 248–252, set., 2008.
» I Colóquio Brasil-Espanha-França: princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.
v. 33, n. 163, p. 253–263, set., 2008.
» Recurso extraordinário em ação rescisória / Ovídio A. Baptista da Silva.
v. 33, n. 163, p. 9–27, set., 2008.
» Controvérsias quanto à interposição simultânea dos recursos extraordinário e especial / Luiz Gustavo de Oliveira Ramos.
v. 33, n. 163, p. 265–281, set., 2008.
» A súmula 456 do STF: histórico e tendências jurisprudenciais atuais : STJ e STF / Guilherme Peres de Oliveira.
v. 33, n. 163, p. 282–286, set., 2008.
» Legitimidade da Defensoria Pública para propositura de ações civis públicas / Daniele Regina Marchi Nagai Carnaz, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 33, n. 163, p. 287–295, set., 2008.
» Reflexos do novo conceito de sentença: (CPC, art. 162, § 1º, com redação dada pela Lei 11.232/2005) / Sandro Gilbert Martins.
v. 33, n. 163, p. 305–311, set., 2008.
» Efetivação dos direitos fundamentais mediante ação civil pública para implementar políticas públicas / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
v. 33, n. 163, p. 312–319, set., 2008.
» Revelia nas ações de responsabilização por atos de improbidade administrativa / Marcelo Santiago de Padua Andrade.
v. 33, n. 163, p. 321–341, set., 2008.
» Impugnação e inexeqüibilidade da obrigação consubstanciada no título executivo / Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero.
v. 33, n. 163, p. 344–357, set., 2008.
» Correlação lógica entre cognição, preclusão e coisa julgada / Alcides Munhoz da Cunha.
v. 33, n. 163, p. 359–375, set., 2008.
» Recursos especiais repetitivos: reflexos das novas regras (Lei 11.672/2008 e Resolução 8 do STJ) nos processos coletivos / Luiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos.
v. 33, n. 163, p. 28–49, set., 2008.
» O que é "devido processo legal"? / Humberto Ávila.
v. 33, n. 163, p. 50–59, set., 2008.
» Embargos do executado na reforma da execução por título extrajudicial: lei 11.382-2006 / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 33, n. 162, p. 100–131, ago., 2008.
» A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública: considerações sobre a lei 11.448/2007 / Cyntia Danielle Paiva Leite, Kátia da Silva Soares Barroso.
v. 33, n. 162, p. 132–149, ago., 2008.
» Aspectos polêmicos do art. 475-J do CPC e sua necessária interpretação sistemática em face dos arts. 461, 461-A e 620 do CPC para garantia de sua efetividade / Daniela Balan Camelo da Costa, Flávia Trindade do Val.
v. 33, n. 162, p. 150–167, ago., 2008.
» Recursos especiais repetitivos: mais uma tentativa de desobstruir os Tribunais / J. E. Carreira Alvim.
v. 33, n. 162, p. 168–185, ago., 2008.
» Cooperação jurídica internacional / Adriana Beltrame.
v. 33, n. 162, p. 187–196, ago., 2008.
» A motivação dos julgamentos dos Tribunais de 2º grau na visão do Superior Tribunal de Justiça: acórdão completo ou fundamentado? / Luiz Henrique Volpe Camargo.
v. 33, n. 162, p. 197–227, ago., 2008.
» Sentenças objetivamente complexas: impossibilidade do trânsito em julgado parcial / Guilherme Puchalski Teixeira.
v. 33, n. 162, p. 228–249, ago., 2008.
» Tutela antecipada contra o poder público / Marcelo Abelha Rodrigues.
v. 33, n. 162, p. 261–271, ago., 2008.
» O conteúdo das decisões judiciais como fator determinante para sua classificação e para a indicação dos recursos cabíveis / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 33, n. 162, p. 273–296, ago., 2008.
» Imprensa: condenação a danos morais : publicação da decisão : art. 75 da Lei de Imprensa : direito da parte / Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 33, n. 162, p. 297–301, ago., 2008.
» Justiça material vesus segurança jurídica: implicações no processo civil e aplicação dos postulados normativos para a solução do embate / Marcos de Aguiar Villas-Bôas.
v. 33, n. 162, p. 303–329, ago., 2008.
» O conteúdo da garantia do contraditório no direito processual civil / Luis Alberto Reichelt.
v. 33, n. 162, p. 330–351, ago., 2008.
» Apelação cível: efeito devolutivo e o § 3º do art. 515 do CPC / Vito Antonio Boccuzzi Neto.
v. 33, n. 162, p. 352–361, ago., 2008.
» O duplo grau de jurisdição: princípio constitucional? / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 33, n. 162, p. 362–382, ago., 2008.
» El arbitraje en Alemania / Stefan Leible, Matthias Lehmann.
v. 33, n. 162, p. 25–45, ago., 2008.
» Sobre a prevalência, no apenso de reclamação de créditos, do direito de retenção reconhecido por sentença / José Lebre de Freitas.
v. 33, n. 162, p. 46–86, ago., 2008.
» Reformas setoriais, harmonia do sistema normativo e efetividade do processo / Maria Elizabeth de Castro Lopes, João Batista Lopes.
v. 33, n. 162, p. 87–93, ago., 2008.
» Sobre o "reconsiderar": sobre o art. 527, parágrafo único, do CPC / Carlos Fonseca Monnerat.
v. 33, n. 162, p. 94–99, ago., 2008.
» La légalité procedurale en matière civile / Loïc Cadiet.
v. 33, n. 161, p. 62–100, jul., 2008.
» Jurisprudência vinculante no direito norte-americano e no direito brasileiro / Gustavo Santana Nogueira.
v. 33, n. 161, p. 101–114, jul., 2008.
» A inserção e a regulamentação da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário / Lizelote Minéia Schlosse, Lisiane Beatriz Wickert.
v. 33, n. 161, p. 115–134, jul., 2008.
» Apreciação pelo juízo a quo da existência de alegação de repercussão geral / Ticiano Alves e Silva.
v. 33, n. 161, p. 135–153, jul., 2008.
» A execução de prestação alimentícia por sub-rogação em processo autônomo e a Lei 11.232/2005 / Sandor Krisztan Borcsik.
v. 33, n. 161, p. 154–178, jul., 2008.
» A função social da propriedade e a tutela processual da posse / Fredie Didier Jr.
v. 33, n. 161, p. 9–20, jul., 2008.
» Efeito vinculante das decisões em ação declaratória de constitucionalidade / Tânia Aoki Carneiro.
v. 33, n. 161, p. 179–201, jul., 2008.
» Um novo processo civil português: à la recherche du temps perdu? / Miguel Teixeira Sousa.
v. 33, n. 161, p. 203–220, jul., 2008.
» Legitimidade do Ministério público para intentar ação civil pública que tenha por objetivo a adoção de medidas contra poluição sonora e protetivas de segurança no trânsito / Flávia Trindade do Val.
v. 33, n. 161, p. 221–238, jul., 2008.
» Rápida exposição sobre a nova orientação da 3ª Turma do STJ a respeito do ônus da prova da (in)ocorrência de fraude à execução / Fernando Mil Homens Moreira.
v. 33, n. 161, p. 239–242, jul., 2008.
» Aspectos polêmicos da assistência judiciária gratuita / Arthur Mendes Lobo.
v. 33, n. 161, p. 243–256, jul., 2008.
» O "Modelo constitucional do direito processual civil": um paradigma necessário de estudo do direito processual civil e algumas de suas aplicações / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 33, n. 161, p. 261–270, jul., 2008.
» Adjudicação. Concorrência de dois ou mais pretendentes. Indispensabilidade de licitação / João Batista Lopes.
v. 33, n. 161, p. 271–277, jul., 2008.
» Intervenção assistencial e competência do processo civil / Tiago Asfor Rocha Lima.
v. 33, n. 161, p. 283–300, jul., 2008.
» Aplicação do devido processo legal a processos particulares: processos punitivos de sócios, associados e condôminos / Paula Sarno Braga.
v. 33, n. 161, p. 301–323, jul., 2008.
» Processo e democracia: a ação jurídica como exercicio da cidadania / Rosemiro Pereira Leal.
v. 33, n. 161, p. 324–338, jul., 2008.
» Sentenças ilíquidas e remessa necessária / Nilson Martins Lopes Júnior.
v. 33, n. 161, p. 339–348, jul., 2008.
» O tempo dos atos processuais: uma análise da categoria tempo no fenômeno processo / Mariângela Guerreiro Milhoranza.
v. 33, n. 161, p. 349–367, jul., 2008.
» Certeza processual e concretização judicial / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
v. 33, n. 161, p. 368–378, jul., 2008.
» O princípio da duração razoável do processo sob a perspectiva axiológica / Francisco Rosito.
v. 33, n. 161, p. 21–38, jul., 2008.
» O conceito de interessado no art. 286° do Código civil português e sua legitimidade processual / José Lebre de Freitas.
v. 33, n. 161, p. 39–61, jul., 2008.
» Reformas processuais: sistematização e perspectivas / Fernanda Medina Pantoja.
v. 33, n. 160, p. 87–114, jun., 2008.
» Breve estudo sobre as decisões de efeito vinculante no sistema processual brasileiro / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
v. 33, n. 160, p. 115–141, jun., 2008.
» Sentença parcial de mérito e apelação em autos suplementares / Bruno Garcia Redondo.
v. 33, n. 160, p. 142–156, jun., 2008.
» Art. 285-A do CPC: (julgamento imediato, antecipado e maduro da lide) : evolução do sistema desde o Código de processo civil de 1939 até 2007 / Luciano Vianna Araújo.
v. 33, n. 160, p. 157–179, jun., 2008.
» Class action e azione collettiva risarcitoria: la legittimazione ad agire e altro / Vincenzo Vigoriti.
v. 33, n. 160, p. 181–204, jun., 2008.
» Os requisitos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário e a sua ilegítima utilização como filtros recursais / Diogo Ciuffo Carneiro.
v. 33, n. 160, p. 205–232, jun., 2008.
» A procuração outorgada ao advogado subscritor das contra-razões dos recursos extraordinário e especial como peça obrigatória para a formação do agravo do art. 544 do CPC / André Gustavo Salvador Kauffman.
v. 33, n. 160, p. 233–272, jun., 2008.
» Preclusão pro judicato e seus limites: segurança jurídica x necessidade de uma conduta ativa do julgador / Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 33, n. 160, p. 273–284, jun., 2008.
» A justiça estadual na República / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 33, n. 160, p. 295–303, jun., 2008.
» Aspectos processuais civis da Lei Maria da Penha (violência doméstica e familiar contra a mulher) / Fredie Didier Junior, Rafael Oliveira.
v. 33, n. 160, p. 9–31, jun., 2008.
» Contrato de swap como título executivo / Alberto Camiña Moreira.
v. 33, n. 160, p. 305–317, jun., 2008.
» Execução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelação / Clório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares.
v. 33, n. 160, p. 319–324, jun., 2008.
» O paradigma racionalista e a rigidez das formas no processo civil / José Mário Wanderley Gomes Neto, Felipe Santana Mariz Nogueira.
v. 33, n. 160, p. 325–349, jun., 2008.
» O formalismo do sistema recursal à luz da instrumentalidade do processo / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 33, n. 160, p. 32–60, jun., 2008.
» Les conventions relatives au procès en droit français: sur la contractualisation du règlement des litiges / Loïc Cadiet.
v. 33, n. 160, p. 61–82, jun., 2008.
» Primeiras observações sobre a Lei dos recursos repetitivos no STJ / Athos Gusmão Carneiro.
v. 33, n. 160, p. 83–86, jun., 2008.
» Algumas considerações sobre as class actions norte-americanas (pequenos contrapontos com as ações coletivas brasileiras) / Flávia Batista Viana.
v. 33, n. 159, p. 93–118, maio, 2008.
» Intervenção de terceiros no CPC, de lege ferenda / Athos Gusmão Carneiro.
v. 33, n. 159, p. 119–133, maio, 2008.
» Novas considerações sobre a coisa julgada no dissídio coletivo / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 33, n. 159, p. 134–147, maio, 2008.
» A defesa do executado na reforma processual brasileira: a impugnação e os embargos à execução / Juvêncio Vasconcelos Viana.
v. 33, n. 159, p. 148–171, maio, 2008.
» O "Ativismo" do juiz em tema de prova / Trícia Navarro Xavier.
v. 33, n. 159, p. 172–197, maio, 2008.
» Exame de ordem: a quem interessa sua extinção ? / Leon Frejda Szklarowsky. --
v. 33, n. 159, p. 198–214, maio, 2008.
» Exame de ordem: a quem interessa sua extinção? / Leon Frejda Szklarowsky. --
v. 33, n. 159, p. 198–214, maio, 2008.
» Exame de ordem: a quem interessa sua extinção ? / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 33, n. 159, p. 198–214, maio, 2008.
» Exame de ordem: a quem interessa sua extinção? / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 33, n. 159, p. 198–214, maio, 2008.
» Sobre o novo art. 543-C do CPC: sobrestamento de recursos especiais "com fundamento em idêntica questão de direito" / Teresa Arruda Alvim Wambier, José Miguel Garcia Medina.
v. 33, n. 159, p. 215–221, maio, 2008.
» Ancora sulla allegazione dei fatti e sul principio di non contestazione nei processi a cognizione piena / Andrea Proto Pisani.
v. 33, n. 159, p. 223–238, maio, 2008.
» Dos embargos de declaração "prequestionadores" conforme a jurisprudência do STF e do STJ e o princípio da razoável duração do processo / Fábio de Oliveira Camillo.
v. 33, n. 159, p. 239–258, maio, 2008.
» Mandado de segurança como sucedâneo recursal nas execuções fiscais de alçada / Renata Cristina Lopes Pinto Martins,William Alexandre Calado.
v. 33, n. 159, p. 259–276, maio, 2008.
» Superior Tribunal de Justiça: possibilidade do protesto contra alienação de bens no registro de imóveis / Luciano Lopes Passarelli.
v. 33, n. 159, p. 277–284, maio, 2008.
» Política legislativa en materia de indemnizaciones por cuasidelitos internacionales: la globalización del derecho en el tercer mundo como respuesta a la globalización económica del primero / Henry Saint Dahl.
v. 33, n. 159, p. 299–310, maio, 2008.
» Arbitragem e jurisdição: premissa à homologação de sentença estrangeira / Luis Fernando Guerrero.
v. 33, n. 159, p. 9–34, maio, 2008.
» Da aplicação concreta do instituto da sentença liminar de improcedência na Justiça Federal de Pernambuco: um estudo de caso / José Mário Wanderley Gomes Neto, José Adelino Domingos da Silva.
v. 33, n. 159, p. 311–344, maio, 2008.
» Antecipação de tutela recursal à luz das recentes reformas do Código de processo civil: breves comentários / Daniel Penteado de Castro.
v. 33, n. 159, p. 355–377, maio, 2008.
» A constitucionalização do processo e as recentes alterações no processo de execução / Diogo Ciuffo Carneiro.
v. 33, n. 159, p. 35–64, maio, 2008.
» Sentença constitutiva e execução forçada / Fredie Didier Jr.
v. 33, n. 159, p. 65–76, maio, 2008.
» O caso julgado na arbitragem internacional que tem lugar em território português / José Lebre de Freitas.
v. 33, n. 159, p. 77–92, maio, 2008.
» O acesso ao sistema judicial e os meios alternativos de resolução de controvérsias: alternativas efectiva e complementariedade / Paula Costa e Silva.
v. 33, n. 158, p. 93–106, abr., 2008.
» Da alienação por iniciativa particular / Dalton Sausen.
v. 33, n. 158, p. 107–134, abr., 2008.
» Revogação da tutela antecipada na sentença de improcedência (ou extinção do processo sem julgamento do mérito) e seu restabelecimento: competência e meio processual / Paulo Afonso de Souza Sant'Anna.
v. 33, n. 158, p. 135–156, abr., 2008.
» Brevíssimas notas práticas sobre o modo de cumprimento da sentença, ex art. 475-J do CPC e a atual interpretação dele pelo STJ / Fernando Mil Homens Moreira.
v. 33, n. 158, p. 157–160, abr., 2008.
» Reflexos da repercussão geral no sistema de interposição conjunta do recurso extraordinário e do recurso especial e a sugestão para o problema / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa.
v. 33, n. 158, p. 161–188, abr., 2008.
» Da função à estrutura / Ovídio A. Baptista da Silva.
v. 33, n. 158, p. 9–19, abr., 2008.
» Electronic civil procedure (some remarks to general aspects in concern of civil court proceedings, teletechnology and e-procedural law) / Peter Gilles.
v. 33, n. 158, p. 189–214, abr., 2008.
» The relevance for Brazil of international standards of judicial independence / Ada Pellegrini Grinover.
v. 33, n. 158, p. 234–240, abr., 2008.
» The role of private international law in European political and economic integration / Stefan Leible.
v. 33, n. 158, p. 241–254, abr., 2008.
» Divergência entre o STF e o STJ no que tange à tempestividade dos recursos interpostos anteriormente à publicação do acórdão recorrido / Carla Maria Krieger de Valle.
v. 33, n. 158, p. 255–263, abr., 2008.
» A preclusão pro judicato na determinação de provas e a "limitação" do poder instrutório do juiz (art. 130 do CPC). (Comentários ao REsp 345.436-SP) / Sidney Pereira de Sousa Junior.
v. 33, n. 158, p. 264–278, abr., 2008.
» Revisão do conceito de interesse jurídico que autoriza a assistência simples: intervenção para colaborar com a criação de precedente judicial. Análise de recente decisão do STF / Fredie Didier Jr.
v. 33, n. 158, p. 279–281, abr., 2008.
» Multa e cumprimento de sentença: reafirmação de um posicionamento. Comentários ao acórdão REsp 954.859 / José Henrique Mouta Araújo.
v. 33, n. 158, p. 282–294, abr., 2008.
» Alguns aspectos dos embargos à execução depois da Lei 11.382/2006: (Palestra proferida na OAB-PR em 21.08.2007. Ciclo de palestras em homenagem ao Prof. Egas Dirceu Moniz de Aragão) / Sandro Gilbert Martins.
v. 33, n. 158, p. 309–316, abr., 2008.
» Declaração de nulidade de carta-patente de forma incidental / Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero.
v. 33, n. 158, p. 317–329, abr., 2008.
» Análise fragmentada do duplo grau enquanto regra de direito / Guilherme Puchalski Teixeira.
v. 33, n. 158, p. 337–362, abr., 2008.
» O processo como técnica de efetivação de direitos: tutela específica das obrigações de entrega da coisa (art. 461-A do CPC) / Mário Cezar Pedrosa Soares.
v. 33, n. 158, p. 20–37, abr., 2008.
» As reformas processuais e o princípio da congruência entre sentença e pedido / Carlos Eduardo Stefen Elias.
v. 33, n. 158, p. 38–64, abr., 2008.
» The European law of civil procedure / Peter Gottwald.
v. 33, n. 158, p. 65–92, abr., 2008.
» L'informazione difensiva nella cooperazione giudiziaria europea / Luigi Paolo Comoglio.
v. 33, n. 157, p. 85–102, mar., 2008.
» Comunicación y proceso / Enrique M. Falcón.
v. 33, n. 157, p. 103–128, mar., 2008.
» Tutela antecipada. Evolução. Visão comparatista. Direito brasileiro e direito europeu / Humberto Theodoro Júnior.
v. 33, n. 157, p. 129–146, mar., 2008.
» Novas tendências em matéria de ações coletivas nos países de civil law / Ada Pellegrini Grinover.
v. 33, n. 157, p. 147–164, mar., 2008.
» As "antigas novidades" do processo civil brasileiro e a efetividade da jurisdição / João Batista Lopes.
v. 33, n. 157, p. 9–17, mar., 2008.
» A Lei 9.756/98 (CPC, arts. 544, § 3º, e 557, §§ 1º a 3º) e a ampliação dos poderes do relator, dez anos depois / Mirna Cianci.
v. 33, n. 157, p. 165–181, mar., 2008.
» O Efeito executivo das sentenças declaratórias: uma visão atual das recentes alterações dos efeitos das sentenças declaratórias e seu caráter executivo numa preocupação clara do processo civil em dar-lhe efetividade e melhor oferecer a prestação jurisdicional / Juliana Cavalcante dos Santos.
v. 33, n. 157, p. 182–197, mar., 2008.
» A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, da CF/88 / Azevedo Hamilton Cartaxo, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz.
v. 33, n. 157, p. 198–208, mar., 2008.
» A nova redação do art. 694, caput, do CPC e o devido processo legal / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
v. 33, n. 157, p. 209–226, mar., 2008.
» Primeiras aplicações do art. 285-A do CPC / Fábio Victor da Fonte Monnerat.
v. 33, n. 157, p. 227–242, mar., 2008.
» Ação civil pública: foco na responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei 7.913/89) / Wanessa de Cássia Françolin.
v. 33, n. 157, p. 243–260, mar., 2008.
» Crisi della cassazione: la (non più rinviabile) necessita di una scelta / Andrea Proto Pisani.
v. 33, n. 157, p. 261–268, mar., 2008.
» El proyecto de reformas a la Ley General del ambiente 25.675: en búsqueda de un sistema procesal colectivo para la reparación del daño ambiental en la República Argentina / Francisco Verbic.
v. 33, n. 157, p. 269–288, mar., 2008.
» Devem ser admitidos embargos de divergência fundados em acórdãos paradigmas proferidos pela mesma turma? / Daniela Barbosa Schablatura Themudo Lessa.
v. 33, n. 157, p. 289–302, mar., 2008.
» Nota aos Enunciados 292 e 528 da súmula da jurisprudência predominante do STF: a profundidade do efeito devolutivo dos recursos extraordinários / Fredie Didier Jr., Leonardo José carneiro da Cunha.
v. 33, n. 157, p. 303–306, mar., 2008.
» Ação de improbidade administrativa: fase da defesa preliminar. Ausência. Nulidade somente se houver demonstração de efetivo prejuízo / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira.
v. 33, n. 157, p. 307–314, mar., 2008.
» Repercussão geral (ausência): prequestionamento (ausência). Ofensa indireta à Constituição Federal. Má-fé e ignorância. Danos decorrentes da demora do processo / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
v. 33, n. 157, p. 345–368, mar., 2008.
» A concessão de medidas urgentes em processo arbitral envolvendo o Poder Público / Paulo Osternack Amaral.
v. 33, n. 157, p. 18–50, mar., 2008.
» A prova e os modelos de constatação na formação do juízo de fato / Francisco Rosito.
v. 33, n. 157, p. 51–71, mar., 2008.
» A Inversão do ônus probatório nas ações de consumo / Rogerio Licastro Torres de Mello.
v. 33, n. 157, p. 72–84, mar., 2008.
» La evolución de la tutela cautelar desde una perspectiva internacional: hacia la autonomía de las medidas anticipatorias / Alberto José Lafuente Torralba.
v. 33, n. 156, p. 77–103, abr., 2008.
» El procedimiento especial para la protección de consumidores y usuarios: lagunas, remedios e ideias de futuro / Jordi Nieva Fenoll.
v. 33, n. 156, p. 104–136, fev., 2008.
» 50 anos de Instituto Brasileiro de Direito Processual e o processo eletrônico / J. S. Fagundes Cunha.
v. 33, n. 156, p. 149–153, fev., 2008.
» Considerações acerca das principais alterações no processo de execução de título extrajudicial trazidas pela Lei 11.382/2006 e seus reflexos perante a Lei de Execuções Fiscais / Márcio Henrique Mendes da Silva, Thiago Pucci Bego, Danilo Mendes Silva de Oliveira.
v. 33, n. 156, p. 154–189, fev., 2008.
» O excesso de execução e os requisitos da petição que veiculam essa defesa. Leis 11.232/2005 e 11.382/2006: um enfoque constitucional / Silas Silva Santos.
v. 33, n. 156, p. 190–203, fev., 2008.
» As atribuições da Defensoria Pública sob a ótica do acesso à ordem jurídica justa / Leandro Coelho de Carvalho.
v. 33, n. 156, p. 204–224, fev., 2008.
» A ordem do juízo de D. João III e o regime processual experimental / Paula Costa e Silva.
v. 33, n. 156, p. 237–250, fev., 2008.
» Segredo de justiça: aspectos processuais controvertidos e liberdade de imprensa / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 33, n. 156, p. 251–268, fev., 2008.
» Apontamentos à atual jurisprudência do STJ e do STF sobre os limites e a afronta à coisa julgada no âmbito civil: perplexidades e perspectivas / Fernando Mil Homens Moreira.
v. 33, n. 156, p. 269–274, fev., 2008.
» As voltas que as reformas processuais deram e a (in) segurança jurídica / Luciano Vianna Araújo.
v. 33, n. 156, p. 275–280, fev., 2008.
» Sistema processual e efetividade da execução / João Batista Lopes, Maria Elizabeth de Castro Lopes.
v. 33, n. 156, p. 325–330, fev., 2008.
» Alguns problemas pendentes de solução após a reforma da execução dos títulos extrajudiciais (Lei 11.382/2006) / Humberto Theodoro Júnior.
v. 33, n. 156, p. 10–35, fev., 2008.
» Meio de impugnação das decisões interlocutórias nos juizados especiais cíveis / Paulo Camargo Tedesco.
v. 33, n. 156, p. 343–355, fev., 2008.
» A macrológica do direito econômico e o processo civil: a lógica diferenciada das ações civis públicas / Roberto Ferraz.
v. 33, n. 156, p. 357–374, fev., 2008.
» O recurso extraordinário e a repercussão geral / Marcos Afonso Borges.
v. 33, n. 156, p. 36–44, abr., 2008.
» A ação revocatória no processo falimentar: uma abordagem interdisciplinar / Eduardo Goulart Pimenta.
v. 33, n. 156, p. 45–63, abr., 2008.
» Reconhecimento da sentença estrangeira e tutela da ordem pública processual pelo juiz do foro; ou a verificação, pelo STJ, do "modo de ser" do processo estrangeiro / Danilo Knijnik.
v. 33, n. 156, p. 64–75, abr., 2008.
» Narrazioni processuali / Michele Taruffo.
v. 33, n. 155, p. 77–115, jan., 2008.
» O poder da Suprema Corte Norte-Americana e suas limitações / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 33, n. 155, p. 117–124, jan., 2008.
» Algumas considerações sobre os atos processuais em meio eletrônico: da Lei 9.800/99 à Lei 11.419/2006 / Fernando Daniel de Moura Fonseca.
v. 33, n. 155, p. 125–153, jan., 2008.
» O princípio da efetividade e as modificações na execução por título extrajudicial: Lei 11.382/2006 / Dorival Renato Pavan.
v. 33, n. 155, p. 154–194, jan., 2008.
» A ação de consignação em pagamento e a impossibilidade da decretação de ofício da prescrição / Éderson Ribas Basso e Silva.
v. 33, n. 155, p. 195–207, jan., 2008.
» A multa do art. 475-J do CPC na execução provisória: possibilidade de aplicação? / Bernardo Bastos Silveira.
v. 33, n. 155, p. 208–222, jan., 2008.
» Cumprimento da sentença: necessidade de intimação pessoal do réu / por Milton Martins Mello.
v. 33, n. 155, p. 223–235, jan., 2008.
» La introducción en España del denominado "derecho de información" como diligencia preliminar / Javier López Sánchez.
v. 33, n. 155, p. 237–250, jan., 2008.
» Os direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmica / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 33, n. 155, p. 10–26, jan., 2008.
» Aspectos procesales del sobreendeudamiento de los consumidores / Juan F. Herrero Perezagua.
v. 33, n. 155, p. 251–265, jan., 2008.
» Conceito de ofensa direta à constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciais / Hugo Filardi.
v. 33, n. 155, p. 267–281, jan., 2008.
» Admissibilidade da prova pericial e a evolução da jurisprudência norte-americana / Diogo Assumpção Rezende de Almeida.
v. 33, n. 155, p. 282–301, jan., 2008.
» Endosso de nota promissória: desnecessidade de registro (art. 926, CC/2002) / Sérgio Seiji Shimura.
v. 33, n. 155, p. 331–334, jan., 2008.
» As cláusulas gerais no processo civil / Ruy Alves Henriques Filho.
v. 33, n. 155, p. 335–364, jan., 2008.
» Direito de desistência da aquisição de bem em execução / Eduardo Talamini.
v. 33, n. 155, p. 27–41, jan., 2008.
» O início do prazo para cumprimento de sentença / Rogerio Licastro Torres de Mello.
v. 33, n. 155, p. 42–51, jan., 2008.
» Os meios de impugnação às decisões judiciais e o processo justo / Bruno Ávila Guedes Klippel.
v. 33, n. 155, p. 52–75, jan., 2008.
2007» Aspetti processuali della tutela del consumatore / Luigi Paolo Comoglio.
v. 32, n. 154, p. 103–113, dez., 2007.
» Quais as repercussões da divergência jurisprudencial quanto à classificação dos graus de prequestionamento - ficto, implícito ou explícito - nos embargos de declaração para fins de interposição de recursos excepcionais? / Analucia Graziano.
v. 32, n. 154, p. 115–134, dez., 2007.
» A penhora on line após o advento da Lei 11.382/2006 / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa.
v. 32, n. 154, p. 135–155, dez., 2007.
» Embargos infringentes contra parte do acórdão que trata dos honorários advocatícios / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 32, n. 154, p. 156–162, dez., 2007.
» Recorribilidade da decisão que resolve a impugnação ao cumprimento da sentença e inaplicação do princípio da fungibilidade / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 32, n. 154, p. 163–169, dez., 2007.
» Observações sobre a estrutura e a terminologia do CPC após as reformas das leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006 / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 32, n. 154, p. 11–21, dez., 2007.
» Verità e probabilità nella prova dei fatti / Michele Taruffo.
v. 32, n. 154, p. 207–222, dez., 2007.
» Alternativa processual aos pedidos de recuperação judicial contra credores quirografários: um estudo de caso / Eduardo de Avelar Lamy, Felipe Lollato.
v. 32, n. 154, p. 223–234, dez., 2007.
» A constitucionalidade da Lei 11.419/2006 e seu enfrentamento diante da ADIn 3.880 / Túlio Vianna.
v. 32, n. 154, p. 235–241, dez., 2007.
» Efeito suspensivo dos embargos de declaração / João Batista Lopes.
v. 32, n. 154, p. 242–251, dez., 2007.
» As repercussões da Lei 11.382/2006 sobre o regime das execuções fiscais / Maria Lúcia L. C. de Medeiros, Smith Robert Barreni.
v. 32, n. 154, p. 253–263, dez., 2007.
» A jurisdição constitucional e o caso da ADIn 3.510: do modelo individualista e liberal ao modelo coletivo e democrático de processo / Jânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola. --
v. 32, n. 154, p. 265–283, dez., 2007.
» A jurisdição constitucional e o caso da ADIn 3.510: do modelo individualista e liberal ao modelo coletivo e democrático de processo / Jânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola.
v. 32, n. 154, p. 265–283, dez., 2007.
» Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 32, n. 154, p. 284–313, dez., 2007.
» Jurisdição e aplicação do direito em Jürgen Habermas / Rafael Lazzarotto Simioni.
v. 32, n. 154, p. 314–336, dez., 2007.
» Aplicação prudencial e experiencial-conjetural do direito e as "regras de experiência" do art. 335 do CPC / Emerson Ike Coan.
v. 32, n. 154, p. 337–354, dez., 2007.
» Dogmática e crítica da prova no processo / Luiz Fernando Coelho.
v. 32, n. 154, p. 22–36, dez., 2007.
» Oskar Bülow: recordação no centenário de seu falecimento / João Gualberto Garcez Ramos.
v. 32, n. 154, p. 373–379, dez., 2007.
» Ação popular / Gabriel Wedy.
v. 32, n. 154, p. 37–62, dez., 2007.
» Natureza e autonomia da liquidação e da execução de sentença coletiva / Arthur Mendes Lobo e Heveraldo Galvão.
v. 32, n. 154, p. 63–80, dez., 2007.
» About the extension of collective legal protection in Germany / Peter Gottwald.
v. 32, n. 154, p. 81–93, dez., 2007.
» Di alcuni recenti interventi sul diritto comparato / Vincenzo Vigoriti.
v. 32, n. 154, p. 95–97, dez., 2007.
» Os reflexos do tempo no direito processual civil: (anotações sobre a qualidade temporal do processo civil brasileiro e europeu) / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 32, n. 153, p. 99–117, nov., 2007.
» Os novos embargos à execução e o exercício do direito de retenção por benfeitorias / Marcos Destefenni, Gledson Marques de Campos.
v. 32, n. 153, p. 119–132, nov., 2007.
» As cadeias prometéicas: ainda o ônus da prova nas ações ambientais / Jean Carlos Dias.
v. 32, n. 153, p. 131–144, nov., 2007.
» Ação rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
v. 32, n. 153, p. 145–155, nov., 2007.
» Algumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal tributário, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo-fiscal / Alberto Nogueira Júnior.
v. 32, n. 153, p. 156–169, nov., 2007.
» Legitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites? / Marina Mezzavilla Verri.
v. 32, n. 153, p. 170–180, nov., 2007.
» Class actions at a crossroads: Europe's choice between its own and the American model / Giorgio Costantino.
v. 32, n. 153, p. 181–187, nov., 2007.
» Ações coletivas nos países ibero-americanos: situação atual, código modelo e perspectivas / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
v. 32, n. 153, p. 188–216, nov., 2007.
» O que se entende por reforma da decisão para fins do cabimento dos embargos infringentes? / Fernanda Siqueira Cunha de Souza.
v. 32, n. 153, p. 217–226, nov., 2007.
» Liquidação e execução (cumprimento de sentença): coletivos; sindicato; e legitimidade ativa / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Borges Nasser Ferreira.
v. 32, n. 153, p. 227–236, nov., 2007.
» Multa diária: exibição de documentos; exigibilidade condicionada à intimação pessoal do obrigado e ao trânsito em julgado da decisão que fixou a obrigação de exibir / Evaristo Aragão Santos, Fabrício Coimbra.
v. 32, n. 153, p. 291–304, nov., 2007.
» Mecanismos para concessão de efeito suspensivo aos recursos não dotados do mesmo: tutela de urgência no âmbito recursal / Bruno Ávila Guedes Klippel.
v. 32, n. 153, p. 305–310, nov., 2007.
» A objeção na execução (exceção de pré-executividade) e a reforma do código de processo civil / Eduardo Talamini.
v. 32, n. 153, p. 11–32, nov., 2007.
» O estado de necessidade processual e a admissibilidade das provas (aparentemente) ilícitas / Andre Vasconcelos Roque.
v. 32, n. 153, p. 311–336, nov., 2007.
» Poderes instrutórios do juiz e processo civil democrático / Alexandre Freitas Câmara.
v. 32, n. 153, p. 33–46, nov., 2007.
» A inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85) / Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti.
v. 32, n. 153, p. 47–64, nov., 2007.
» I modelli di fase preparatoria dei processi a cognizione piena in Italia dal 1940 al 2006 / Andrea Proto Pisani.
v. 32, n. 153, p. 65–86, nov., 2007.
» Complex civil litigation in England / Neil Andrews.
v. 32, n. 153, p. 87–98, nov., 2007.
» Giusto processo, garanzie processuali, giustizia della decisione / Sergio Chiarloni.
v. 32, n. 152, p. 87–108, out., 2007.
» El principio de congruencia frente al principio dispositivo / Osvaldo Alfredo Gozaíni.
v. 32, n. 152, p. 109–144, out., 2007.
» Justiça transfronteiriça: uma análise comparativa das estruturas judiciais e mecanismos de cooperação jurisdicional em matéria civil e comercial entre Mercosul e União Européia / Jânia Maria Lopes Saldanha ; Ramon Lisboa.
v. 32, n. 152, p. 145–163, out., 2007.
» A segurança da informação no processo eletrônico e a necessidade de regulamentação da privacidade de dados / José Carlos de Araújo Almeida Filho.
v. 32, n. 152, p. 165–180, out., 2007.
» A eficácia da decisão envolvendo a repercussão geral e os novos poderes dos relatores e dos tribunais locais / José Henrique Mouta Araújo.
v. 32, n. 152, p. 181–194, out., 2007.
» Execução e prisão civil decorrentes da falta do pagamento da pensão alimentícia estipulada por escritura pública / Francisco Vieira Lima Neto.
v. 32, n. 152, p. 195–205, out., 2007.
» Julgamento liminar de improcedência e o recurso de apelação / Daniel Amorim Assumpção Neves.
v. 32, n. 152, p. 206–228, out., 2007.
» Forum: azione collettive / Gianfranco Gilardi.
v. 32, n. 152, p. 229–257, out., 2007.
» Investigación penal y protección de la privacidad: la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos / Lorena Bachmaier Winter.
v. 32, n. 152, p. 259–278, out., 2007.
» Un'alternativa alle alternative: modelli di risoluzione dei conflitti / Michele Taruffo.
v. 32, n. 152, p. 319–331, out., 2007.
» Homologação de plano de recuperação de empresa: conversão de créditos em ações da empresa recuperada : impossibilidade de alteração do plano : conceito de pagamento / Sérgio Seiji Shimura.
v. 32, n. 152, p. 333–337, out., 2007.
» Ação popular: atuação do cidadão. Assistência litisconsorcial. Requisitos. Art. 6º, § 5º, da Lei da ação Popular / Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 32, n. 152, p. 339–343, out., 2007.
» Multa coercitiva. Não serve como como meio de coerção para forçar a conduta do próprio beneficiário da atividade jurisdicional. Possibilidade irrestrita de redução pelo órgão judicial (art. 461, § 6º, do CPC). Memorial / Evaristo Aragão Santos ; Daniela Peretti D'Ávila.
v. 32, n. 152, p. 344–352, out., 2007.
» A natureza jurídica do resultado prático equivalente / Bianca Neves Amigo.
v. 32, n. 152, p. 353–370, out., 2007.
» Tutela de urgência e Fazenda Pública / Eduardo Talamini.
v. 32, n. 152, p. 36–59, out., 2007.
» A imprescindibilidade da inspeção judicial nas ações ambientais / Vicente de Paula Ataide Junior.
v. 32, n. 152, p. 60–85, out., 2007.
» O recurso extraordinário, a repercussão geral e a súmula vinculante / Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
v. 32, n. 151, p. 99–119, set., 2007.
» Aspectos processuais das alterações no regime de responsabilidade civil dos administradores da sociedade limitada introduzidas pelo novo código civil / Eduardo Bastos de Barros.
v. 32, n. 151, p. 120–130, set., 2007.
» Amicus curiae : atuação plena segundo princípio da cooperação e o poder instrutório judicial / Rodrigo Strobel Pinto.
v. 32, n. 151, p. 131–139, set., 2007.
» Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário / Arlete Inês Aurelli.
v. 32, n. 151, p. 140–149, set., 2007.
» Sentença parcial / Paulo Afonso de Souza Sant'Anna.
v. 32, n. 151, p. 150–184, set., 2007.
» A (in)constitucionalidade da súmula impeditiva de recursos / Nério Andrade de Brida.
v. 32, n. 151, p. 185–194, set., 2007.
» Os entendimentos divergentes do STJ e do STF acerca do procedimento para a concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos / Ticiano Alves.
v. 32, n. 151, p. 195–204, set., 2007.
» Considerazioni su prova e motivazione / Michele Taruffo.
v. 32, n. 151, p. 229–240, set., 2007.
» A inadmissibilidade dos embargos de declaração e embargos infringentes e seu reflexo em relação à interrupção do prazo para outros recursos II / Maria Lúcia L. C. de Medeiros.
v. 32, n. 151, p. 9–25, set, 2007.
» Efeitos do agravo de instrumento (art. 524 do CPC) interposto contra liminares antecipatórias ou acautelatórias e a sentença posteriormente prolatada: estudo do REsp 742.512-DF do STJ / Walter Moura.
v. 32, n. 151, p. 241–274, set., 2007.
» Ação rescisória. Sentença de mérito proferida em processo de liquidação por artigos. Princípio da congruência. Correlação entre pedido e sentença. Impossibilidade de o órgão judicial desconsiderar o princípio dispositivo. Inexistência de pedidos de condenação em verbas e títulos referentes ao pensionamento. Violação a literal disposição de lei no julgamento extra e ultra petita / Sérgio Rizzzi.
v. 32, n. 151, p. 275–296, set., 2007.
» Ação popular: atuação do cidadão. Assistência litisconsorcial. Requisitos. Art. 6º, § 5º, da Lei da ação Popular / Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 32, n. 151, p. 297–301, set., 2007.
» Princípios informativos das ações coletivas / Eneida Luzia de Souza Pinto.
v. 32, n. 151, p. 311–334, set., 2007.
» Recurso especial e matéria de ordem pública: desnecessariedade de prequestionamento / Rogério Licastro Torres de Mello.
v. 32, n. 151, p. 335–343, set., 2007.
» Execução de títulos judiciais que reconhecem obrigação de pagar quantia / Fábio Victor da Fonte Monnerat.
v. 32, n. 151, p. 26–58, set, 2007.
» Los câmbios de paradigmas en el derecho procesal el "neoprocesalismo" / Osvaldo Alfredo Gozaíni.
v. 32, n. 151, p. 59–71, set., 2007.
» Decisão contrária à súmula vinculante: incabimento da suspensão de segurança / Rodrigo Strobel Pinto.
v. 32, n. 150, p. 97–104, ago., 2007.
» Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadas / Jair José Perin.
v. 32, n. 150, p. 105–120, ago., 2007.
» As ações repetitivas e o novel art. 285-A do CPC: (racionalização para as demandas de massa) / Fernanda Guedes Pinto.
v. 32, n. 150, p. 121–157, ago., 2007.
» O termo inicial do prazo para pagar na execução de título extrajudicial / Vicente de Paula Ataide Junior.
v. 32, n. 150, p. 158–159, ago., 2007.
» O Novo conceito legal de sentença e suas repercussões recursais: primeiras experiências com a apelação por instrumento / Fabio Milman.
v. 32, n. 150, p. 160–174, ago., 2007.
» Para além de uma aplicação tradicional do princípio da fungibilidade: possibilidade de conhecimento do ato "intempestivo" no caso de existência de dúvida fundada sobre a natureza do prazo do art. 2.º, caput, da Lei 9.800/99 / Ticiano Alves e silva.
v. 32, n. 150, p. 175–186, ago., 2007.
» Ação popular: contratação irregular, efeitos, devolução dos valores recebidos, inexistência de enriquecimento sem causa, necessidade da análise da boa-fé dos contratados / Luiz Manoel Gomes Júnior, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 32, n. 150, p. 187–208, ago., 2007.
» Interpretação e aplicação das normas jurídicas / Humberto Theodoro Júnior.
v. 32, n. 150, p. 11–23, ago., 2007.
» Interpretação e aplicação das normas jurídicas / Humberto Theodoro Júnior.
v. 32, n. 150, p. 11–23, ago., 2007.
» Impugnação do executado: um enfoque sobre natureza jurídica, procedimento e honorários advocatícios / Flávio Cheim Jorge.
v. 32, n. 150, p. 255–261, ago., 2007.
» Anotações sobre o direito intertemporal e as mais recentes alterações do CPC / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 32, n. 150, p. 262–269, ago., 2007.
» Situação curiosa em matéria de competência em mandado de segurança: ligeiros comentários a respeito de um caso concreto / Alberto Nogueira Júnior.
v. 32, n. 150, p. 271–273, ago., 2007.
» Dispensa de estudo prévio de impacto ambiental para empresas constituídas antes desta exigência: recurso especial / José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães.
v. 32, n. 150, p. 275–290, ago., 2007.
» Ação popular: aspectos gerais e algumas questões processuais / Maria Elisa Perrone dos Reis.
v. 32, n. 150, p. 291–307, ago., 2007.
» Questões novas e velhas sobre a morosidade processual / Lucas Rister de S. Lima. --
v. 32, n. 150, p. 308–326, ago., 2007.
» Reflexões em torno do agravo de instrumento / Petrônio Calmon.
v. 32, n. 150, p. 24–42, ago., 2007.
» Tutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidade / Márcia Fernandes Bezerra.
v. 32, n. 150, p. 43–58, ago., 2007.
» Notas sobre as recentes reformas do processo civil francês / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 32, n. 150, p. 59–69, ago., 2007.
» Crisi del giudicato e nuovi strumenti alternativi di tutela giurisdizionale: La (nuova) tutela provvisoria di merito e le garanzie costituzionale del giusto processo / Italo Augusto Andolina.
v. 32, n. 150, p. 70–80, ago., 2007.
» Recorribilidade das decisões interlocutórias no direito uruguaio / Ana Laura González Poittevin.
v. 32, n. 150, p. 81–96, ago., 2007.
» Subsídios para a ação coletiva passiva brasileira / Nelson Rodrigues Netto.
v. 32, n. 149, p. 79–103, jul., 2007.
» Direito fundamental ao julgamento definitivo da parcela incontroversa: uma proposta de compreensão do art. 273, § 6º, CPC, na perspectiva do direito fundamental a um processo sem dilações indevidas (art. 5º, LXXVIII, CF/88) / Daniel Mitidiero.
v. 32, n. 149, p. 105–119, jul., 2007.
» Um Novo conceito de sentença? / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 32, n. 149, p. 120–138, jul., 2007.
» Cumprimento de sentença: comentários sobre a Lei 11.232/2005 / Hugo Filardi.
v. 32, n. 149, p. 139–156, jul., 2007.
» Da legitimidade ativa da defensoria pública na ação civil pública / Daniele Regina Marchi Nagai Carnaz.
v. 32, n. 149, p. 157–168, jul., 2007.
» Ação de incumprimento: da cooperação institucional a um instrumento processual / Jânia Maria Lopes Saldanha ; Silviane Meneghetti de Freitas.
v. 32, n. 149, p. 169–184, jul., 2007.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental como medida processual para a defesa da constituição sob o enfoque da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Ana Carolina Couto Matheus.
v. 32, n. 149, p. 185–212, jul., 2007.
» Interpretação do art. 745-J do CPC a partir de julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina / Sérgio Biava Júnior.
v. 32, n. 149, p. 203–212, jul., 2007.
» Súmulas vinculantes e a teoria dos sistemas sociais / Francisco Carlos Duarte.
v. 32, n. 149, p. 249–270, jul., 2007.
» Natureza jurídica do prazo para impetração do mandado de segurança / Guilherme Freire de Barros Teixeira.
v. 32, n. 149, p. 11–28, jul., 2007.
» Ilegitimidade de ex-acionistas majoritários e de controladores indiretos de instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial para demandar responsabilidade do BACEN e de adquirente do acervo daquela instituição, em favor da respectiva massa liquidanda / Alberto Nogueira Júnior.
v. 32, n. 149, p. 271–288, jul., 2007.
» Natureza de título judicial de decisão que homologa transação: regra geral. Exceções / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 32, n. 149, p. 289–304, jul., 2007.
» Exceção de suspeição do perito inicial judicial: termo a quo para sua interposição e taxatividade das hipóteses legais de sua incidência. Realização de segunda perícia apenas quando demonstrada a omissão ou mesmo inexatidão da primeira prova pericial realizada / Flávio Cheim Jorge ; Christina Cordeiro dos Santos.
v. 32, n. 149, p. 305–315, jul., 2007.
» Ação rescisória: antecipação de tutela. Erro de fato. Sua caracterização diante de fatos constantes dos autos (lançamentos de débitos identificados) e cuja apreciação, pelo órgão judicial, alteraria o resultado do julgamento / Evaristo Aragão Santos.
v. 32, n. 149, p. 316–327, jul., 2007.
» Contestação: ilegitimidade passiva ad causam do Estado, devendo a demanda que impugna recomendações do Ministério Público para que municípios se abstenham da prática de nepotismo ser proposta em face do Ministério Público / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 32, n. 149, p. 328–332, jul., 2007.
» A escorreita feição dos embargos declaratórios: breves considerações / Bruno Campos Silva.
v. 32, n. 149, p. 333–338, jul., 2007.
» Imparcialidade e impartialidade: por uma teoria sobre repartição e incompatibilidade de funções nos processos civil e penal / Antonio Cabral.
v. 32, n. 149, p. 339–364, jul., 2007.
» Imparcialidade e impartialidade: por uma teoria sobre repartição e incompatibilidade de funções nos processos civil e penal / Antonio Cabral.
v. 32, n. 149, p. 339–364, jul., 2007.
» Lei 11.232/2005: possibilidade de haver sentença executiva nos casos de obrigação pecuníária? / Marcos Nassar.
v. 32, n. 149, p. 29–51, jul., 2007.
» Segurança jurídica e fundamentação judicial / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
v. 32, n. 149, p. 52–70, jul., 2007.
» Controle e verificação do juízo de fato no julgamento singular, no apelacional e no revisional / Gabriel Pintaúde.
v. 32, n. 149, p. 71–78, jul., 2007.
» Tempo e decisão na sociedade de risco: um estudo de direito comparado / Francisco Carlos Duarte.
v. 32, n. 148, p. 99–110, Junho, 2007.
» O Novo conceito de sentença e o recurso daquela que não extingue o processo: apelação ou agravo de instrumento? / Jorge de Oliveira Vargas.
v. 32, n. 148, p. 111–118, Junho, 2007.
» Recurso especial fundado em divergência jurisprudencial / Gilberto Gomes Bruschi.
v. 32, n. 148, p. 119–133, Junho, 2007.
» A Multa do art. 475-J e o devedor sem patrimônio ou sem dinheiro disponível / Paulo Afonso de Souza Sant'Anna. --
v. 32, n. 148, p. 134–144, jun., 2007.
» Tópicos sobre a última reforma processual / Fredie Didier Jr.
v. 32, n. 148, p. 145–152, jun., 2007.
» Sentenças parciais? Considerações a partir da reforma do art.162, § 1º, do CPC / Eduardo Kochenborger Scarparo.
v. 32, n. 148, p. 153–168, Junho, 2007.
» O Regime processual experimental português / Junior Alexandre Moreira Pinto. --
v. 32, n. 148, p. 169–180, jun., 2007.
» Tempestividade dos recursos / Luciano Vianna Araújo. --
v. 32, n. 148, p. 181–186, jun., 2007.
» A irrecorribilidade da decisão do parágrafo único do art.527 e a jurisprudência correlata do STF / Guilherme Peres de Oliveira.
v. 32, n. 148, p. 187–194, Junho, 2007.
» Aplicabilidade da súmula 343 do STF / Maria Lúcia Lins e Conceição de Medeiros. --
v. 32, n. 148, p. 195–198, Junho, 2007.
» O novo regime da alienação de bens do executado / Alexande Freitas Câmara. --
v. 32, n. 148, p. 233–240, jun., 2007.
» Ação rescisória visando à desconstituição de decisão condenatória ao pagamento de verba honorária: necessidade de citação do advogado que atuou no processo anterior. Mandado de segurança. Admissibilidade / Ada Pellegrini Grinover.
v. 32, n. 148, p. 241–268, Junho, 2007.
» Agravo de instrumento: Preclusão. Nova avaliação. Princípio da irrepetibilidade. Diferença entre nova avaliação e atualização do valor / Fabiano Carvalho, Rodrigo Otávio Barioni.
v. 32, n. 148, p. 269–278, Junho, 2007.
» Embargos de declaração: interpretação do art. 89, II do CPC. Homologação de partilha de bens situados nos Estados Unidos por autoridade brasileira / Antonio de Pádua Soubhie Nogueira.
v. 32, n. 148, p. 279–281, Junho, 2007.
» O Contraditório , as partes e o juiz / Gracimeri Vieira Soeiro de Castro Gaviorno.
v. 32, n. 148, p. 283–292, Junho, 2007.
» Anotações procedimentais e materiais sobre a "execução" de tutela antecipada para o pagamento de soma em dinheiro / Lúcio Delfino.
v. 32, n. 148, p. 11–31, Junho, 2007.
» Primeiras reflexões sobre uma teoria do fato jurídico processual: plano de existência / Paula Sarno Braga.
v. 32, n. 148, p. 293–320, Junho, 2007.
» Fungibilidade das tutelas de urgência (antecipatória e cautelar) no processo civil brasileiro / Sebastian Watenberg Ruanoba. --
v. 32, n. 148, p. 321–352, Junho, 2007.
» A prescrição na Lei 11.280/2006 / Mirna Cianci.
v. 32, n. 148, p. 32–45, Junho, 2007.
» A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos / Arthur Mendes Lobo. --
v. 32, n. 148, p. 46–75, jun., 2007.
» Efetividade da tutela jurisdicional e irreversibilidade do dano ambiental / Nadja Machado Botelho.
v. 32, n. 148, p. 76–98, jun., 2007.
» La relevancia social de la casación: La importancia del ius litigatoris / Jordi Nieva Fenoll. --
v. 32, n. 147, p. 97–122, maio, 2007.
» O novo procedimento-modelo (Musterverfahren) alemão: uma alternativa às ações coletivas / Antonio do Passo Cabral. --
v. 32, n. 147, p. 123–146, maio, 2007.
» Em tempo de reformas: o reexame de decisões judiciais / José Maria Rosa Tesheiner.
v. 32, n. 147, p. 147–163, maio, 2007.
» Tópicos sobre a última reforma processual / Fredie Didier Jr.
v. 32, n. 147, p. 164–174, maio, 2007.
» Ensaio sobre o inciso LXXVIII do art. 5°da CF/88 / Fábio Martins de Andrade.
v. 32, n. 147, p. 175–198, maio, 2007.
» Há justiça no século XXI sem operadores do século XXI? / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 32, n. 147, p. 199–219, maio, 2007.
» Inventário, separação e divórcio pela via administrativa / Daniel Roberto Hertel. --
v. 32, n. 147, p. 220–232, maio, 2007.
» Ação rescisória por violação a literal de lei: a visão jurisprudencial e doutrinária da Súmula 343 do STF / Livia Cipriano dal Piaz. --
v. 32, n. 147, p. 233–243, maio, 2007.
» A Inadmissibilidade dos embargos de declaração e embargos infringentes e a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos / Maria Lúcia L. C. de Medeiros.
v. 32, n. 147, p. 244–254, maio, 2007.
» Concurso e cumulação de ações / Leonardo Greco. --
v. 32, n. 147, p. 11–26, maio, 2007.
» Procedimento de verificação de situação de risco e aplicação de medida de proteção: estudo do caso Edygleison / Eduardo Cambi. --
v. 32, n. 147, p. 295–306, maio, 2007.
» Princípios processuais fora do processo / Ada Pellegrini Grinover.
v. 32, n. 147, p. 307–330, maio, 2007.
» Medida cautelar para emprestar efeito suspensivo ao rescurso especial: inocorrência do juízo de admissibilidade do recurso especial. Busca e apreensão. Matéria de defesa / Fabiano Carvalho, Rodrigo Barioni.
v. 32, n. 147, p. 331–340, maio, 2007.
» Breve estudo histórico: dos "interdicta" à ação monitória no direito processual civil brasileiro / Ricardo Algarve Gregorio.
v. 32, n. 147, p. 341–353, maio, 2007.
» Aspectos destacados da tutela cautelar: mandamentalidade da decisão e fungibilidade com a tutela antecipatória / Márcio Schiefler Fontes.
v. 32, n. 147, p. 354–370, maio, 2007.
» Litisconsórcios alternativo e subsidiário no processo civil brasileiro / Ronnie Preuss Duarte.
v. 32, n. 147, p. 27–49, maio, 2007.
» O artigo 461 do CPC e a ruptura do paradigma conhecimento-execução / Guilherme Puchalski Teixeira. --
v. 32, n. 147, p. 50–72, maio, 2007.
» O Princípio da congruência e o acesso à ordem jurídica justa: reflexões sobre o tema na legalidade constitucional / Marcos Jorge Catalan.
v. 32, n. 147, p. 73–95, maio, 2007.
» Análise da exposição de motivos da lei espanhola 1, de 07/01/2000, (Ley de Enjuiciamiento Civil) em correspondência com as reformas do CPC brasileiro: Leis 11.232, de 22/12/2005 e 11.382, de 06/12/2006 / Artur César de Souza.
v. 32, n. 146, p. 69–112, abril, 2007.
» Tutelas de urgência e preventivas: aplicabilidade em casos de assédio moral / Ivan Aparecido Ruiz ; Isadora Vier Machado.
v. 32, n. 146, p. 132–150, abril, 2007.
» Os atos de expropriação forçada no processo de execução e a lei 11.382-2006 / Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. --
v. 32, n. 146, p. 151–174, abril, 2007.
» Direito de adjudicar e direito de remir: confronto do art. 685-A, § 2°do CPC, com o art. 1.482 do CC/2002 / Fredier Didier Jr.
v. 32, n. 146, p. 175–181, abril, 2007.
» Controversie professionali ed arbitrato / Vincenzo Vigoriti.
v. 32, n. 146, p. 183–188, abril, 2007.
» A Eficácia probatória do inquérito civil no processo judicial: uma análise crítica da jurisprudência do STJ / Ronaldo Pinheiro de Queiroz.
v. 32, n. 146, p. 189–204, abril, 2007.
» O Atual entendimento do STJ a respeito de sua competência para decidir acerca da incidência do ISS sobre o arrendamento mercantil: conceito de serviços. Questão constitucional / Eduardo Vivacqua. --
v. 32, n. 146, p. 205–210, abril, 2007.
» Algumas rápidas observações sobre aspectos processuais, notadamente, competenciais, em ações de busca, apreensão e restituição de menores indevidamente subtraídos de sua residência habitual situada em país estrangeiro, no âmbito da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e da Convenção Interamericana sobre a restituição internacional de menores / Alberto Nogueira Júnior. --
v. 32, n. 146, p. 261–270, abril, 2007.
» Arbitragem. Execução. Ação para reconhecer a invalidade da arbitragem. Embargos à execução. Identidade / Ada Pellegrini Grinover. --
v. 32, n. 146, p. 271–295, abril, 2007.
» Tutela específica: Multa diária. Proporcionalidade. Termos a quo e ad quem / Fabiano Carvalho.
v. 32, n. 146, p. 297–305, abril, 2007.
» Coisa julgada: garantia constitucional / Paulo Roberto de Gouvêa Medina. --
v. 32, n. 146, p. 11–31, abril, 2007.
» Pré-questionamento. Dano moral. critério de avaliação. Divergência jurisprudencial / José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães. --
v. 32, n. 146, p. 306–320, abril, 2007.
» Os princípios constitucionais, a instrumentalidade do processo e a técnica processual / Bruno Silveira de Oliveira. --
v. 32, n. 146, p. 321–331, abril, 2007.
» A Inversão judicial do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor / Bruno Freire e Silva.
v. 32, n. 146, p. 332–343, abril, 2007.
» Res de qua agitur: sobre o objeto do processo civil clássico romano / Ricardo Adriano Massara Brasileiro.
v. 32, n. 146, p. 344–358, abril, 2007.
» Qual o juízo competente para a minha ação? / Nelson Rodrigues Netto. --
v. 32, n. 146, p. 359–372, abril, 2007.
» Uma abordagem diferenciada acerca da tutela jurisdicional / Marcus Firmino Santiago.
v. 32, n. 146, p. 32–48, abril, 2007.
» Questões velhas e novas sobre a inversão do ônus da prova: (CDC, art.6°, VIII) / Heitor Vitor Mendonça Sica. --
v. 32, n. 146, p. 49–68, abril, 2007.
» O vício existente na "coisa julgada inconstitucional" / Érica Barbosa e Silva.
v. 32, n. 145, p. 83–105, mar., 2007.
» A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgada / Arthur Mendes Lobo, Heveraldo Galvão. --
v. 32, n. 145, p. 106–123, mar., 2007.
» A concretização da tutela específica no direito comparado / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 32, n. 145, p. 125–149, mar., 2007.
» Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário: (Lei 11.418/2006) / José Rogério Cruz e Tucci. --
v. 32, n. 145, p. 151–162, mar., 2007.
» Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário (lei n. 11.418/2006) / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 32, n. 145, p. 151–162, mar, 2007.
» Prescrição de ofício: da crítica ao direito legislado à interpretação da norma jurídica em vigor / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 32, n. 145, p. 163–172, mar., 2007.
» Correção de nulidade processual e produção de prova em sede de apelação / Gleydson Kleber Lopes Oliveira.
v. 32, n. 145, p. 173–191, mar., 2007.
» Análise da nova execução civil de títulos judiciais / Guilherme Luis Quaresma Batista Santos.
v. 32, n. 145, p. 192–214, mar., 2007.
» Notas sobre o efeito substitutivo do recurso e seu reflexo na ação rescisória / José Henrique Mouta Araújo.
v. 32, n. 145, p. 9–23, mar., 2007.
» A aplicabilidade do caput do art. 475-J do CPC no sistema dos juizados especiais cíveis / Ruy Alves Henriques Filho.
v. 32, n. 145, p. 215–240, mar., 2007.
» A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal vista pelos tribunais / Monisa Carla Bertacco dos Santos.
v. 32, n. 145, p. 249–275, mar., 2007.
» A questão da prova ilícita vista pelos tribunais / Carlos Alberto Molinaro, Mariângela Guerreiro Milhoranza.
v. 32, n. 145, p. 276–290, mar., 2007.
» Prerrogativa de fôro. Improbidade administrativa / Luiz Manoel Gomes Júnior. --
v. 32, n. 145, p. 291–297, mar., 2007.
» A Lei 11.232/2005, o direito intertemporal e a execução coletiva / Luiz Rodrigues Wambier. --
v. 32, n. 145, p. 339–358, mar., 2007.
» Agravo de instrumento contra rejeição de preliminar de objeção de litispendência pela existência de pedido contraposto em ação de responsabilidade civil de rito sumário / Ricardo Leão de Souza Zardo, Ricardo Leão de Souza Zardo Filho.
v. 32, n. 145, p. 359–364, mar., 2007.
» Existe recurso contra a decisão do relator com base no art. 527, III, do CPC ? / Gilberto Gomes Bruschi.
v. 32, n. 145, p. 365–373, mar., 2007.
» Nulidades processuais e mecanismos de controle / Luis Guilherme Aidar Bondioli.
v. 32, n. 145, p. 24–51, mar., 2007.
» Aspectos da tutela ambiental individual / Jônatas Luiz Moreira de Paula.
v. 32, n. 145, p. 52–82, mar., 2007.
» O cumprimento de sentença na ação popular: algumas implicações da Lei 11.232/2005 / Flávia Regina Ribeiro da Silva. --
v. 32, n. 144, p. 85–104, fev., 2007.
» A multifuncionalidade do direito fundamental ao contraditório e a improcedência liminar ( art. 285, CPC): resposta à critica de José Tesheiner / Daniel Mitidiero. --
v. 32, n. 144, p. 105–111, fev., 2007.
» Julgamento unipessoal do mérito da causa por meio da apelação: interpretação dos arts. 557 e 515, § 3.°, ambos do CPC / Fabiano Carvalho. --
v. 32, n. 144, p. 113–116, fev., 2007.
» O prequestionamento nos recursos especial e extraordinário: considerações e análise crítica / Roberto Carlos Martins Pires.
v. 32, n. 144, p. 117–132, fev., 2007.
» A penhora, efetivada por meio eletrônico: faculdade ou dever do magistrado? : considerações após a EC 45/2006, Leis 11.232/2005, 11.277/2006 e 11.280/2006 / Antônio Carlos de Oliveira Freitas. --
v. 32, n. 144, p. 133–164, fev., 2007.
» Ação rescisória ajuizada contra decisão interlocutória. Admissibilidade / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 32, n. 144, p. 165–168, fev., 2007.
» Processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento em processo cautelar julgado posteriormente à sentença. Dúvida quanto à perda de objeto. Alegação de julgamento ultra petita. Ausência / Tânia Aoki Carneiro. --
v. 32, n. 144, p. 169–179, fev., 2007.
» Legitimidade do ministério público para intentar ação civil pública cujo objeto seja tutelar patrimônio público e moralidade / Angela Carboni Martinhoni Cintra.
v. 32, n. 144, p. 180–199, fev., 2007.
» Cabimento de embargos de divergência contra acórdão, de mérito, de turma, proferido em agravo regimental, tirado de decisão de relator de recurso extraordinário: imprescindibilidade de uma releitura da Súmula 599/STF / Arruda Alvim.
v. 32, n. 144, p. 9–22, fev., 2007.
» O agravo e o conceito de sentença / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 32, n. 144, p. 243–256, fev., 2007.
» As máximas de experiência (art. 335, CPC) e a impossibilidade de sua aplicação pelo magistrado quando exige-se conhecimento técnico específico: apelação interposta contra sentença que excedeu os limites das máximas de experiência / Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues. --
v. 32, n. 144, p. 257–274, fev., 2007.
» A imutabilidade da "justiça da decisão" como fixação da causa de pedir em demanda nova: uma releitura do art. 55 do CPC e a caracterização do interesse jurídico do assistente / Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá. --
v. 32, n. 144, p. 275–285, fev., 2007.
» Da coisa julgada nas ações de alimentos / Antônio Darienso Martins, Fábio Luís Franco.
v. 32, n. 144, p. 286–301, fev., 2007.
» Tutelas de urgência e o princípio da fungibilidade: (§ 7.° do art.273 do CPC) / Paulo Afonso Brum Vaz.
v. 32, n. 144, p. 23–37, fev., 2007.
» Aspectos relevantes da ação popular ambiental: diferenças em relação à disciplinada pela Lei 4.717/65 / Luiz Manoel Gomes Júnior e Ronaldo Fenelon Santos Filho.
v. 32, n. 144, p. 38–55, fev., 2007.
» Note sul diritto alla condanna e all'esecuzione / Michele Taruffo. --
v. 32, n. 144, p. 57–84, fev., 2007.
» El amparo Ibero-americano: (estudio de derecho procesal constitucional comparado) / Eduardo Ferrer Mac-gregor. --
v. 32, n. 143, p. 79–114, jan., 2007.
» A "nova" execução dos títulos extrajudiciais: mudou muito? / Athos Gusmão Carneiro.
v. 32, n. 143, p. 115–129, jan., 2007.
» Carta aberta à comunidade jurídica: testemunho da história acontecendo / Paulo Hoffman. --
v. 32, n. 143, p. 130–135, jan., 2007.
» O Ministério Público e o Estatuto do Idoso: aspectos processuais / Robson Renault Godinho.
v. 32, n. 143, p. 136–161, jan., 2007.
» As tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STF / Francisco Vieira Lima Neto e Jader Ferreira Guimarães. --
v. 32, n. 143, p. 163–177, jan., 2007.
» O Princípio da fungibilidade e os embargos de declaração no STJ e no STF / Luís Otávio Sequeira de Cerqueira. --
v. 32, n. 143, p. 178–185, jan., 2007.
» A fraude à execução examinada a partir de jurisprudência do Superior tribunal de justiça / Ana Cristina Brenner.
v. 32, n. 143, p. 186–200, jan., 2007.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: ponderações iniciais do STF / Luiz Manoel Gomes Junior. --
v. 32, n. 143, p. 201–204, jan., 2007.
» Recurso especial, efeito translativo: matéria de ordem pública / Tânia Aoki Carneiro.
v. 32, n. 143, p. 205–223, jan., 2007.
» Lei 11.280, de 16.02.2006: análise dos arts. 112, 114 e 305 do CPC e do & 5.°do art.219 do CPC / Arruda Alvim. --
v. 32, n. 143, p. 13–25, jan., 2007.
» Crítica aos dispositivos processuais contidos no estatuto do Idoso: um estudo de caso frente ao acesso à justiça / José Mario Gomes Neto, Ana Carolina Gomes Veiga. --
v. 32, n. 143, p. 253–274, jan., 2007.
» Contorno da reforma contemporânea do processo civil / Pierpaolo Cruz Bottini.
v. 32, n. 143, p. 275–288, jan., 2007.
» A vis attractiva do juízo da vara empresarial: créditos trabalhistas. Sucessão da empresa em regime de recuperação / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 32, n. 143, p. 289–306, jan., 2007.
» Compensação exige mesmas partes dívidas líquidas e vencidas / Sérgio Seiji Shimura. --
v. 32, n. 143, p. 307–311, jan., 2007.
» Mandado de segurança contra ato judicial / Aloísio Pires de Castro.
v. 32, n. 143, p. 313–317, jan., 2007.
» Ação rescisória fundada em erro de fato / Marcos Afonso Borges.
v. 32, n. 143, p. 318–325, jan., 2007.
» Tutela de urgência nos processos coletivos: notas e particularidades / Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr.
v. 32, n. 143, p. 327–334, jan., 2007.
» Considerações sobre a parte incontroversa da demanda na ação movida pelo devedor: os arts. 49 e 50 da lei 10.931/2004 : na perspectiva do direito fundamental à moradia / Luiz Rodrigues Wambier. --
v. 32, n. 143, p. 26–41, jan., 2007.
» Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas / José Rogério Cruz e Tucci. --
v. 32, n. 143, p. 42–64, jan., 2007.
» Il controllo di razionalità della decisione fra logica, retorica e dialettica / Michele Taruffo. --
v. 32, n. 143, p. 65–77, jan., 2007.
» La durata ragionevole del processo e le forme alternative di tutela / Luigi Paolo Comoglio.
v. 151, n. 32, p. 72–98, set, 2007.
v. 32, n. 154, p. 103–113, dez., 2007.
» Quais as repercussões da divergência jurisprudencial quanto à classificação dos graus de prequestionamento - ficto, implícito ou explícito - nos embargos de declaração para fins de interposição de recursos excepcionais? / Analucia Graziano.
v. 32, n. 154, p. 115–134, dez., 2007.
» A penhora on line após o advento da Lei 11.382/2006 / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa.
v. 32, n. 154, p. 135–155, dez., 2007.
» Embargos infringentes contra parte do acórdão que trata dos honorários advocatícios / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 32, n. 154, p. 156–162, dez., 2007.
» Recorribilidade da decisão que resolve a impugnação ao cumprimento da sentença e inaplicação do princípio da fungibilidade / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 32, n. 154, p. 163–169, dez., 2007.
» Observações sobre a estrutura e a terminologia do CPC após as reformas das leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006 / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 32, n. 154, p. 11–21, dez., 2007.
» Verità e probabilità nella prova dei fatti / Michele Taruffo.
v. 32, n. 154, p. 207–222, dez., 2007.
» Alternativa processual aos pedidos de recuperação judicial contra credores quirografários: um estudo de caso / Eduardo de Avelar Lamy, Felipe Lollato.
v. 32, n. 154, p. 223–234, dez., 2007.
» A constitucionalidade da Lei 11.419/2006 e seu enfrentamento diante da ADIn 3.880 / Túlio Vianna.
v. 32, n. 154, p. 235–241, dez., 2007.
» Efeito suspensivo dos embargos de declaração / João Batista Lopes.
v. 32, n. 154, p. 242–251, dez., 2007.
» As repercussões da Lei 11.382/2006 sobre o regime das execuções fiscais / Maria Lúcia L. C. de Medeiros, Smith Robert Barreni.
v. 32, n. 154, p. 253–263, dez., 2007.
» A jurisdição constitucional e o caso da ADIn 3.510: do modelo individualista e liberal ao modelo coletivo e democrático de processo / Jânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola. --
v. 32, n. 154, p. 265–283, dez., 2007.
» A jurisdição constitucional e o caso da ADIn 3.510: do modelo individualista e liberal ao modelo coletivo e democrático de processo / Jânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola.
v. 32, n. 154, p. 265–283, dez., 2007.
» Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 32, n. 154, p. 284–313, dez., 2007.
» Jurisdição e aplicação do direito em Jürgen Habermas / Rafael Lazzarotto Simioni.
v. 32, n. 154, p. 314–336, dez., 2007.
» Aplicação prudencial e experiencial-conjetural do direito e as "regras de experiência" do art. 335 do CPC / Emerson Ike Coan.
v. 32, n. 154, p. 337–354, dez., 2007.
» Dogmática e crítica da prova no processo / Luiz Fernando Coelho.
v. 32, n. 154, p. 22–36, dez., 2007.
» Oskar Bülow: recordação no centenário de seu falecimento / João Gualberto Garcez Ramos.
v. 32, n. 154, p. 373–379, dez., 2007.
» Ação popular / Gabriel Wedy.
v. 32, n. 154, p. 37–62, dez., 2007.
» Natureza e autonomia da liquidação e da execução de sentença coletiva / Arthur Mendes Lobo e Heveraldo Galvão.
v. 32, n. 154, p. 63–80, dez., 2007.
» About the extension of collective legal protection in Germany / Peter Gottwald.
v. 32, n. 154, p. 81–93, dez., 2007.
» Di alcuni recenti interventi sul diritto comparato / Vincenzo Vigoriti.
v. 32, n. 154, p. 95–97, dez., 2007.
» Os reflexos do tempo no direito processual civil: (anotações sobre a qualidade temporal do processo civil brasileiro e europeu) / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 32, n. 153, p. 99–117, nov., 2007.
» Os novos embargos à execução e o exercício do direito de retenção por benfeitorias / Marcos Destefenni, Gledson Marques de Campos.
v. 32, n. 153, p. 119–132, nov., 2007.
» As cadeias prometéicas: ainda o ônus da prova nas ações ambientais / Jean Carlos Dias.
v. 32, n. 153, p. 131–144, nov., 2007.
» Ação rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
v. 32, n. 153, p. 145–155, nov., 2007.
» Algumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal tributário, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo-fiscal / Alberto Nogueira Júnior.
v. 32, n. 153, p. 156–169, nov., 2007.
» Legitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites? / Marina Mezzavilla Verri.
v. 32, n. 153, p. 170–180, nov., 2007.
» Class actions at a crossroads: Europe's choice between its own and the American model / Giorgio Costantino.
v. 32, n. 153, p. 181–187, nov., 2007.
» Ações coletivas nos países ibero-americanos: situação atual, código modelo e perspectivas / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
v. 32, n. 153, p. 188–216, nov., 2007.
» O que se entende por reforma da decisão para fins do cabimento dos embargos infringentes? / Fernanda Siqueira Cunha de Souza.
v. 32, n. 153, p. 217–226, nov., 2007.
» Liquidação e execução (cumprimento de sentença): coletivos; sindicato; e legitimidade ativa / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Borges Nasser Ferreira.
v. 32, n. 153, p. 227–236, nov., 2007.
» Multa diária: exibição de documentos; exigibilidade condicionada à intimação pessoal do obrigado e ao trânsito em julgado da decisão que fixou a obrigação de exibir / Evaristo Aragão Santos, Fabrício Coimbra.
v. 32, n. 153, p. 291–304, nov., 2007.
» Mecanismos para concessão de efeito suspensivo aos recursos não dotados do mesmo: tutela de urgência no âmbito recursal / Bruno Ávila Guedes Klippel.
v. 32, n. 153, p. 305–310, nov., 2007.
» A objeção na execução (exceção de pré-executividade) e a reforma do código de processo civil / Eduardo Talamini.
v. 32, n. 153, p. 11–32, nov., 2007.
» O estado de necessidade processual e a admissibilidade das provas (aparentemente) ilícitas / Andre Vasconcelos Roque.
v. 32, n. 153, p. 311–336, nov., 2007.
» Poderes instrutórios do juiz e processo civil democrático / Alexandre Freitas Câmara.
v. 32, n. 153, p. 33–46, nov., 2007.
» A inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85) / Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti.
v. 32, n. 153, p. 47–64, nov., 2007.
» I modelli di fase preparatoria dei processi a cognizione piena in Italia dal 1940 al 2006 / Andrea Proto Pisani.
v. 32, n. 153, p. 65–86, nov., 2007.
» Complex civil litigation in England / Neil Andrews.
v. 32, n. 153, p. 87–98, nov., 2007.
» Giusto processo, garanzie processuali, giustizia della decisione / Sergio Chiarloni.
v. 32, n. 152, p. 87–108, out., 2007.
» El principio de congruencia frente al principio dispositivo / Osvaldo Alfredo Gozaíni.
v. 32, n. 152, p. 109–144, out., 2007.
» Justiça transfronteiriça: uma análise comparativa das estruturas judiciais e mecanismos de cooperação jurisdicional em matéria civil e comercial entre Mercosul e União Européia / Jânia Maria Lopes Saldanha ; Ramon Lisboa.
v. 32, n. 152, p. 145–163, out., 2007.
» A segurança da informação no processo eletrônico e a necessidade de regulamentação da privacidade de dados / José Carlos de Araújo Almeida Filho.
v. 32, n. 152, p. 165–180, out., 2007.
» A eficácia da decisão envolvendo a repercussão geral e os novos poderes dos relatores e dos tribunais locais / José Henrique Mouta Araújo.
v. 32, n. 152, p. 181–194, out., 2007.
» Execução e prisão civil decorrentes da falta do pagamento da pensão alimentícia estipulada por escritura pública / Francisco Vieira Lima Neto.
v. 32, n. 152, p. 195–205, out., 2007.
» Julgamento liminar de improcedência e o recurso de apelação / Daniel Amorim Assumpção Neves.
v. 32, n. 152, p. 206–228, out., 2007.
» Forum: azione collettive / Gianfranco Gilardi.
v. 32, n. 152, p. 229–257, out., 2007.
» Investigación penal y protección de la privacidad: la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos / Lorena Bachmaier Winter.
v. 32, n. 152, p. 259–278, out., 2007.
» Un'alternativa alle alternative: modelli di risoluzione dei conflitti / Michele Taruffo.
v. 32, n. 152, p. 319–331, out., 2007.
» Homologação de plano de recuperação de empresa: conversão de créditos em ações da empresa recuperada : impossibilidade de alteração do plano : conceito de pagamento / Sérgio Seiji Shimura.
v. 32, n. 152, p. 333–337, out., 2007.
» Ação popular: atuação do cidadão. Assistência litisconsorcial. Requisitos. Art. 6º, § 5º, da Lei da ação Popular / Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 32, n. 152, p. 339–343, out., 2007.
» Multa coercitiva. Não serve como como meio de coerção para forçar a conduta do próprio beneficiário da atividade jurisdicional. Possibilidade irrestrita de redução pelo órgão judicial (art. 461, § 6º, do CPC). Memorial / Evaristo Aragão Santos ; Daniela Peretti D'Ávila.
v. 32, n. 152, p. 344–352, out., 2007.
» A natureza jurídica do resultado prático equivalente / Bianca Neves Amigo.
v. 32, n. 152, p. 353–370, out., 2007.
» Tutela de urgência e Fazenda Pública / Eduardo Talamini.
v. 32, n. 152, p. 36–59, out., 2007.
» A imprescindibilidade da inspeção judicial nas ações ambientais / Vicente de Paula Ataide Junior.
v. 32, n. 152, p. 60–85, out., 2007.
» O recurso extraordinário, a repercussão geral e a súmula vinculante / Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
v. 32, n. 151, p. 99–119, set., 2007.
» Aspectos processuais das alterações no regime de responsabilidade civil dos administradores da sociedade limitada introduzidas pelo novo código civil / Eduardo Bastos de Barros.
v. 32, n. 151, p. 120–130, set., 2007.
» Amicus curiae : atuação plena segundo princípio da cooperação e o poder instrutório judicial / Rodrigo Strobel Pinto.
v. 32, n. 151, p. 131–139, set., 2007.
» Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário / Arlete Inês Aurelli.
v. 32, n. 151, p. 140–149, set., 2007.
» Sentença parcial / Paulo Afonso de Souza Sant'Anna.
v. 32, n. 151, p. 150–184, set., 2007.
» A (in)constitucionalidade da súmula impeditiva de recursos / Nério Andrade de Brida.
v. 32, n. 151, p. 185–194, set., 2007.
» Os entendimentos divergentes do STJ e do STF acerca do procedimento para a concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos / Ticiano Alves.
v. 32, n. 151, p. 195–204, set., 2007.
» Considerazioni su prova e motivazione / Michele Taruffo.
v. 32, n. 151, p. 229–240, set., 2007.
» A inadmissibilidade dos embargos de declaração e embargos infringentes e seu reflexo em relação à interrupção do prazo para outros recursos II / Maria Lúcia L. C. de Medeiros.
v. 32, n. 151, p. 9–25, set, 2007.
» Efeitos do agravo de instrumento (art. 524 do CPC) interposto contra liminares antecipatórias ou acautelatórias e a sentença posteriormente prolatada: estudo do REsp 742.512-DF do STJ / Walter Moura.
v. 32, n. 151, p. 241–274, set., 2007.
» Ação rescisória. Sentença de mérito proferida em processo de liquidação por artigos. Princípio da congruência. Correlação entre pedido e sentença. Impossibilidade de o órgão judicial desconsiderar o princípio dispositivo. Inexistência de pedidos de condenação em verbas e títulos referentes ao pensionamento. Violação a literal disposição de lei no julgamento extra e ultra petita / Sérgio Rizzzi.
v. 32, n. 151, p. 275–296, set., 2007.
» Ação popular: atuação do cidadão. Assistência litisconsorcial. Requisitos. Art. 6º, § 5º, da Lei da ação Popular / Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 32, n. 151, p. 297–301, set., 2007.
» Princípios informativos das ações coletivas / Eneida Luzia de Souza Pinto.
v. 32, n. 151, p. 311–334, set., 2007.
» Recurso especial e matéria de ordem pública: desnecessariedade de prequestionamento / Rogério Licastro Torres de Mello.
v. 32, n. 151, p. 335–343, set., 2007.
» Execução de títulos judiciais que reconhecem obrigação de pagar quantia / Fábio Victor da Fonte Monnerat.
v. 32, n. 151, p. 26–58, set, 2007.
» Los câmbios de paradigmas en el derecho procesal el "neoprocesalismo" / Osvaldo Alfredo Gozaíni.
v. 32, n. 151, p. 59–71, set., 2007.
» Decisão contrária à súmula vinculante: incabimento da suspensão de segurança / Rodrigo Strobel Pinto.
v. 32, n. 150, p. 97–104, ago., 2007.
» Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadas / Jair José Perin.
v. 32, n. 150, p. 105–120, ago., 2007.
» As ações repetitivas e o novel art. 285-A do CPC: (racionalização para as demandas de massa) / Fernanda Guedes Pinto.
v. 32, n. 150, p. 121–157, ago., 2007.
» O termo inicial do prazo para pagar na execução de título extrajudicial / Vicente de Paula Ataide Junior.
v. 32, n. 150, p. 158–159, ago., 2007.
» O Novo conceito legal de sentença e suas repercussões recursais: primeiras experiências com a apelação por instrumento / Fabio Milman.
v. 32, n. 150, p. 160–174, ago., 2007.
» Para além de uma aplicação tradicional do princípio da fungibilidade: possibilidade de conhecimento do ato "intempestivo" no caso de existência de dúvida fundada sobre a natureza do prazo do art. 2.º, caput, da Lei 9.800/99 / Ticiano Alves e silva.
v. 32, n. 150, p. 175–186, ago., 2007.
» Ação popular: contratação irregular, efeitos, devolução dos valores recebidos, inexistência de enriquecimento sem causa, necessidade da análise da boa-fé dos contratados / Luiz Manoel Gomes Júnior, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 32, n. 150, p. 187–208, ago., 2007.
» Interpretação e aplicação das normas jurídicas / Humberto Theodoro Júnior.
v. 32, n. 150, p. 11–23, ago., 2007.
» Interpretação e aplicação das normas jurídicas / Humberto Theodoro Júnior.
v. 32, n. 150, p. 11–23, ago., 2007.
» Impugnação do executado: um enfoque sobre natureza jurídica, procedimento e honorários advocatícios / Flávio Cheim Jorge.
v. 32, n. 150, p. 255–261, ago., 2007.
» Anotações sobre o direito intertemporal e as mais recentes alterações do CPC / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 32, n. 150, p. 262–269, ago., 2007.
» Situação curiosa em matéria de competência em mandado de segurança: ligeiros comentários a respeito de um caso concreto / Alberto Nogueira Júnior.
v. 32, n. 150, p. 271–273, ago., 2007.
» Dispensa de estudo prévio de impacto ambiental para empresas constituídas antes desta exigência: recurso especial / José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães.
v. 32, n. 150, p. 275–290, ago., 2007.
» Ação popular: aspectos gerais e algumas questões processuais / Maria Elisa Perrone dos Reis.
v. 32, n. 150, p. 291–307, ago., 2007.
» Questões novas e velhas sobre a morosidade processual / Lucas Rister de S. Lima. --
v. 32, n. 150, p. 308–326, ago., 2007.
» Reflexões em torno do agravo de instrumento / Petrônio Calmon.
v. 32, n. 150, p. 24–42, ago., 2007.
» Tutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidade / Márcia Fernandes Bezerra.
v. 32, n. 150, p. 43–58, ago., 2007.
» Notas sobre as recentes reformas do processo civil francês / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 32, n. 150, p. 59–69, ago., 2007.
» Crisi del giudicato e nuovi strumenti alternativi di tutela giurisdizionale: La (nuova) tutela provvisoria di merito e le garanzie costituzionale del giusto processo / Italo Augusto Andolina.
v. 32, n. 150, p. 70–80, ago., 2007.
» Recorribilidade das decisões interlocutórias no direito uruguaio / Ana Laura González Poittevin.
v. 32, n. 150, p. 81–96, ago., 2007.
» Subsídios para a ação coletiva passiva brasileira / Nelson Rodrigues Netto.
v. 32, n. 149, p. 79–103, jul., 2007.
» Direito fundamental ao julgamento definitivo da parcela incontroversa: uma proposta de compreensão do art. 273, § 6º, CPC, na perspectiva do direito fundamental a um processo sem dilações indevidas (art. 5º, LXXVIII, CF/88) / Daniel Mitidiero.
v. 32, n. 149, p. 105–119, jul., 2007.
» Um Novo conceito de sentença? / Bruno Silveira de Oliveira.
v. 32, n. 149, p. 120–138, jul., 2007.
» Cumprimento de sentença: comentários sobre a Lei 11.232/2005 / Hugo Filardi.
v. 32, n. 149, p. 139–156, jul., 2007.
» Da legitimidade ativa da defensoria pública na ação civil pública / Daniele Regina Marchi Nagai Carnaz.
v. 32, n. 149, p. 157–168, jul., 2007.
» Ação de incumprimento: da cooperação institucional a um instrumento processual / Jânia Maria Lopes Saldanha ; Silviane Meneghetti de Freitas.
v. 32, n. 149, p. 169–184, jul., 2007.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental como medida processual para a defesa da constituição sob o enfoque da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Ana Carolina Couto Matheus.
v. 32, n. 149, p. 185–212, jul., 2007.
» Interpretação do art. 745-J do CPC a partir de julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina / Sérgio Biava Júnior.
v. 32, n. 149, p. 203–212, jul., 2007.
» Súmulas vinculantes e a teoria dos sistemas sociais / Francisco Carlos Duarte.
v. 32, n. 149, p. 249–270, jul., 2007.
» Natureza jurídica do prazo para impetração do mandado de segurança / Guilherme Freire de Barros Teixeira.
v. 32, n. 149, p. 11–28, jul., 2007.
» Ilegitimidade de ex-acionistas majoritários e de controladores indiretos de instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial para demandar responsabilidade do BACEN e de adquirente do acervo daquela instituição, em favor da respectiva massa liquidanda / Alberto Nogueira Júnior.
v. 32, n. 149, p. 271–288, jul., 2007.
» Natureza de título judicial de decisão que homologa transação: regra geral. Exceções / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 32, n. 149, p. 289–304, jul., 2007.
» Exceção de suspeição do perito inicial judicial: termo a quo para sua interposição e taxatividade das hipóteses legais de sua incidência. Realização de segunda perícia apenas quando demonstrada a omissão ou mesmo inexatidão da primeira prova pericial realizada / Flávio Cheim Jorge ; Christina Cordeiro dos Santos.
v. 32, n. 149, p. 305–315, jul., 2007.
» Ação rescisória: antecipação de tutela. Erro de fato. Sua caracterização diante de fatos constantes dos autos (lançamentos de débitos identificados) e cuja apreciação, pelo órgão judicial, alteraria o resultado do julgamento / Evaristo Aragão Santos.
v. 32, n. 149, p. 316–327, jul., 2007.
» Contestação: ilegitimidade passiva ad causam do Estado, devendo a demanda que impugna recomendações do Ministério Público para que municípios se abstenham da prática de nepotismo ser proposta em face do Ministério Público / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 32, n. 149, p. 328–332, jul., 2007.
» A escorreita feição dos embargos declaratórios: breves considerações / Bruno Campos Silva.
v. 32, n. 149, p. 333–338, jul., 2007.
» Imparcialidade e impartialidade: por uma teoria sobre repartição e incompatibilidade de funções nos processos civil e penal / Antonio Cabral.
v. 32, n. 149, p. 339–364, jul., 2007.
» Imparcialidade e impartialidade: por uma teoria sobre repartição e incompatibilidade de funções nos processos civil e penal / Antonio Cabral.
v. 32, n. 149, p. 339–364, jul., 2007.
» Lei 11.232/2005: possibilidade de haver sentença executiva nos casos de obrigação pecuníária? / Marcos Nassar.
v. 32, n. 149, p. 29–51, jul., 2007.
» Segurança jurídica e fundamentação judicial / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
v. 32, n. 149, p. 52–70, jul., 2007.
» Controle e verificação do juízo de fato no julgamento singular, no apelacional e no revisional / Gabriel Pintaúde.
v. 32, n. 149, p. 71–78, jul., 2007.
» Tempo e decisão na sociedade de risco: um estudo de direito comparado / Francisco Carlos Duarte.
v. 32, n. 148, p. 99–110, Junho, 2007.
» O Novo conceito de sentença e o recurso daquela que não extingue o processo: apelação ou agravo de instrumento? / Jorge de Oliveira Vargas.
v. 32, n. 148, p. 111–118, Junho, 2007.
» Recurso especial fundado em divergência jurisprudencial / Gilberto Gomes Bruschi.
v. 32, n. 148, p. 119–133, Junho, 2007.
» A Multa do art. 475-J e o devedor sem patrimônio ou sem dinheiro disponível / Paulo Afonso de Souza Sant'Anna. --
v. 32, n. 148, p. 134–144, jun., 2007.
» Tópicos sobre a última reforma processual / Fredie Didier Jr.
v. 32, n. 148, p. 145–152, jun., 2007.
» Sentenças parciais? Considerações a partir da reforma do art.162, § 1º, do CPC / Eduardo Kochenborger Scarparo.
v. 32, n. 148, p. 153–168, Junho, 2007.
» O Regime processual experimental português / Junior Alexandre Moreira Pinto. --
v. 32, n. 148, p. 169–180, jun., 2007.
» Tempestividade dos recursos / Luciano Vianna Araújo. --
v. 32, n. 148, p. 181–186, jun., 2007.
» A irrecorribilidade da decisão do parágrafo único do art.527 e a jurisprudência correlata do STF / Guilherme Peres de Oliveira.
v. 32, n. 148, p. 187–194, Junho, 2007.
» Aplicabilidade da súmula 343 do STF / Maria Lúcia Lins e Conceição de Medeiros. --
v. 32, n. 148, p. 195–198, Junho, 2007.
» O novo regime da alienação de bens do executado / Alexande Freitas Câmara. --
v. 32, n. 148, p. 233–240, jun., 2007.
» Ação rescisória visando à desconstituição de decisão condenatória ao pagamento de verba honorária: necessidade de citação do advogado que atuou no processo anterior. Mandado de segurança. Admissibilidade / Ada Pellegrini Grinover.
v. 32, n. 148, p. 241–268, Junho, 2007.
» Agravo de instrumento: Preclusão. Nova avaliação. Princípio da irrepetibilidade. Diferença entre nova avaliação e atualização do valor / Fabiano Carvalho, Rodrigo Otávio Barioni.
v. 32, n. 148, p. 269–278, Junho, 2007.
» Embargos de declaração: interpretação do art. 89, II do CPC. Homologação de partilha de bens situados nos Estados Unidos por autoridade brasileira / Antonio de Pádua Soubhie Nogueira.
v. 32, n. 148, p. 279–281, Junho, 2007.
» O Contraditório , as partes e o juiz / Gracimeri Vieira Soeiro de Castro Gaviorno.
v. 32, n. 148, p. 283–292, Junho, 2007.
» Anotações procedimentais e materiais sobre a "execução" de tutela antecipada para o pagamento de soma em dinheiro / Lúcio Delfino.
v. 32, n. 148, p. 11–31, Junho, 2007.
» Primeiras reflexões sobre uma teoria do fato jurídico processual: plano de existência / Paula Sarno Braga.
v. 32, n. 148, p. 293–320, Junho, 2007.
» Fungibilidade das tutelas de urgência (antecipatória e cautelar) no processo civil brasileiro / Sebastian Watenberg Ruanoba. --
v. 32, n. 148, p. 321–352, Junho, 2007.
» A prescrição na Lei 11.280/2006 / Mirna Cianci.
v. 32, n. 148, p. 32–45, Junho, 2007.
» A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos / Arthur Mendes Lobo. --
v. 32, n. 148, p. 46–75, jun., 2007.
» Efetividade da tutela jurisdicional e irreversibilidade do dano ambiental / Nadja Machado Botelho.
v. 32, n. 148, p. 76–98, jun., 2007.
» La relevancia social de la casación: La importancia del ius litigatoris / Jordi Nieva Fenoll. --
v. 32, n. 147, p. 97–122, maio, 2007.
» O novo procedimento-modelo (Musterverfahren) alemão: uma alternativa às ações coletivas / Antonio do Passo Cabral. --
v. 32, n. 147, p. 123–146, maio, 2007.
» Em tempo de reformas: o reexame de decisões judiciais / José Maria Rosa Tesheiner.
v. 32, n. 147, p. 147–163, maio, 2007.
» Tópicos sobre a última reforma processual / Fredie Didier Jr.
v. 32, n. 147, p. 164–174, maio, 2007.
» Ensaio sobre o inciso LXXVIII do art. 5°da CF/88 / Fábio Martins de Andrade.
v. 32, n. 147, p. 175–198, maio, 2007.
» Há justiça no século XXI sem operadores do século XXI? / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 32, n. 147, p. 199–219, maio, 2007.
» Inventário, separação e divórcio pela via administrativa / Daniel Roberto Hertel. --
v. 32, n. 147, p. 220–232, maio, 2007.
» Ação rescisória por violação a literal de lei: a visão jurisprudencial e doutrinária da Súmula 343 do STF / Livia Cipriano dal Piaz. --
v. 32, n. 147, p. 233–243, maio, 2007.
» A Inadmissibilidade dos embargos de declaração e embargos infringentes e a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos / Maria Lúcia L. C. de Medeiros.
v. 32, n. 147, p. 244–254, maio, 2007.
» Concurso e cumulação de ações / Leonardo Greco. --
v. 32, n. 147, p. 11–26, maio, 2007.
» Procedimento de verificação de situação de risco e aplicação de medida de proteção: estudo do caso Edygleison / Eduardo Cambi. --
v. 32, n. 147, p. 295–306, maio, 2007.
» Princípios processuais fora do processo / Ada Pellegrini Grinover.
v. 32, n. 147, p. 307–330, maio, 2007.
» Medida cautelar para emprestar efeito suspensivo ao rescurso especial: inocorrência do juízo de admissibilidade do recurso especial. Busca e apreensão. Matéria de defesa / Fabiano Carvalho, Rodrigo Barioni.
v. 32, n. 147, p. 331–340, maio, 2007.
» Breve estudo histórico: dos "interdicta" à ação monitória no direito processual civil brasileiro / Ricardo Algarve Gregorio.
v. 32, n. 147, p. 341–353, maio, 2007.
» Aspectos destacados da tutela cautelar: mandamentalidade da decisão e fungibilidade com a tutela antecipatória / Márcio Schiefler Fontes.
v. 32, n. 147, p. 354–370, maio, 2007.
» Litisconsórcios alternativo e subsidiário no processo civil brasileiro / Ronnie Preuss Duarte.
v. 32, n. 147, p. 27–49, maio, 2007.
» O artigo 461 do CPC e a ruptura do paradigma conhecimento-execução / Guilherme Puchalski Teixeira. --
v. 32, n. 147, p. 50–72, maio, 2007.
» O Princípio da congruência e o acesso à ordem jurídica justa: reflexões sobre o tema na legalidade constitucional / Marcos Jorge Catalan.
v. 32, n. 147, p. 73–95, maio, 2007.
» Análise da exposição de motivos da lei espanhola 1, de 07/01/2000, (Ley de Enjuiciamiento Civil) em correspondência com as reformas do CPC brasileiro: Leis 11.232, de 22/12/2005 e 11.382, de 06/12/2006 / Artur César de Souza.
v. 32, n. 146, p. 69–112, abril, 2007.
» Tutelas de urgência e preventivas: aplicabilidade em casos de assédio moral / Ivan Aparecido Ruiz ; Isadora Vier Machado.
v. 32, n. 146, p. 132–150, abril, 2007.
» Os atos de expropriação forçada no processo de execução e a lei 11.382-2006 / Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. --
v. 32, n. 146, p. 151–174, abril, 2007.
» Direito de adjudicar e direito de remir: confronto do art. 685-A, § 2°do CPC, com o art. 1.482 do CC/2002 / Fredier Didier Jr.
v. 32, n. 146, p. 175–181, abril, 2007.
» Controversie professionali ed arbitrato / Vincenzo Vigoriti.
v. 32, n. 146, p. 183–188, abril, 2007.
» A Eficácia probatória do inquérito civil no processo judicial: uma análise crítica da jurisprudência do STJ / Ronaldo Pinheiro de Queiroz.
v. 32, n. 146, p. 189–204, abril, 2007.
» O Atual entendimento do STJ a respeito de sua competência para decidir acerca da incidência do ISS sobre o arrendamento mercantil: conceito de serviços. Questão constitucional / Eduardo Vivacqua. --
v. 32, n. 146, p. 205–210, abril, 2007.
» Algumas rápidas observações sobre aspectos processuais, notadamente, competenciais, em ações de busca, apreensão e restituição de menores indevidamente subtraídos de sua residência habitual situada em país estrangeiro, no âmbito da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e da Convenção Interamericana sobre a restituição internacional de menores / Alberto Nogueira Júnior. --
v. 32, n. 146, p. 261–270, abril, 2007.
» Arbitragem. Execução. Ação para reconhecer a invalidade da arbitragem. Embargos à execução. Identidade / Ada Pellegrini Grinover. --
v. 32, n. 146, p. 271–295, abril, 2007.
» Tutela específica: Multa diária. Proporcionalidade. Termos a quo e ad quem / Fabiano Carvalho.
v. 32, n. 146, p. 297–305, abril, 2007.
» Coisa julgada: garantia constitucional / Paulo Roberto de Gouvêa Medina. --
v. 32, n. 146, p. 11–31, abril, 2007.
» Pré-questionamento. Dano moral. critério de avaliação. Divergência jurisprudencial / José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães. --
v. 32, n. 146, p. 306–320, abril, 2007.
» Os princípios constitucionais, a instrumentalidade do processo e a técnica processual / Bruno Silveira de Oliveira. --
v. 32, n. 146, p. 321–331, abril, 2007.
» A Inversão judicial do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor / Bruno Freire e Silva.
v. 32, n. 146, p. 332–343, abril, 2007.
» Res de qua agitur: sobre o objeto do processo civil clássico romano / Ricardo Adriano Massara Brasileiro.
v. 32, n. 146, p. 344–358, abril, 2007.
» Qual o juízo competente para a minha ação? / Nelson Rodrigues Netto. --
v. 32, n. 146, p. 359–372, abril, 2007.
» Uma abordagem diferenciada acerca da tutela jurisdicional / Marcus Firmino Santiago.
v. 32, n. 146, p. 32–48, abril, 2007.
» Questões velhas e novas sobre a inversão do ônus da prova: (CDC, art.6°, VIII) / Heitor Vitor Mendonça Sica. --
v. 32, n. 146, p. 49–68, abril, 2007.
» O vício existente na "coisa julgada inconstitucional" / Érica Barbosa e Silva.
v. 32, n. 145, p. 83–105, mar., 2007.
» A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgada / Arthur Mendes Lobo, Heveraldo Galvão. --
v. 32, n. 145, p. 106–123, mar., 2007.
» A concretização da tutela específica no direito comparado / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 32, n. 145, p. 125–149, mar., 2007.
» Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário: (Lei 11.418/2006) / José Rogério Cruz e Tucci. --
v. 32, n. 145, p. 151–162, mar., 2007.
» Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário (lei n. 11.418/2006) / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 32, n. 145, p. 151–162, mar, 2007.
» Prescrição de ofício: da crítica ao direito legislado à interpretação da norma jurídica em vigor / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 32, n. 145, p. 163–172, mar., 2007.
» Correção de nulidade processual e produção de prova em sede de apelação / Gleydson Kleber Lopes Oliveira.
v. 32, n. 145, p. 173–191, mar., 2007.
» Análise da nova execução civil de títulos judiciais / Guilherme Luis Quaresma Batista Santos.
v. 32, n. 145, p. 192–214, mar., 2007.
» Notas sobre o efeito substitutivo do recurso e seu reflexo na ação rescisória / José Henrique Mouta Araújo.
v. 32, n. 145, p. 9–23, mar., 2007.
» A aplicabilidade do caput do art. 475-J do CPC no sistema dos juizados especiais cíveis / Ruy Alves Henriques Filho.
v. 32, n. 145, p. 215–240, mar., 2007.
» A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal vista pelos tribunais / Monisa Carla Bertacco dos Santos.
v. 32, n. 145, p. 249–275, mar., 2007.
» A questão da prova ilícita vista pelos tribunais / Carlos Alberto Molinaro, Mariângela Guerreiro Milhoranza.
v. 32, n. 145, p. 276–290, mar., 2007.
» Prerrogativa de fôro. Improbidade administrativa / Luiz Manoel Gomes Júnior. --
v. 32, n. 145, p. 291–297, mar., 2007.
» A Lei 11.232/2005, o direito intertemporal e a execução coletiva / Luiz Rodrigues Wambier. --
v. 32, n. 145, p. 339–358, mar., 2007.
» Agravo de instrumento contra rejeição de preliminar de objeção de litispendência pela existência de pedido contraposto em ação de responsabilidade civil de rito sumário / Ricardo Leão de Souza Zardo, Ricardo Leão de Souza Zardo Filho.
v. 32, n. 145, p. 359–364, mar., 2007.
» Existe recurso contra a decisão do relator com base no art. 527, III, do CPC ? / Gilberto Gomes Bruschi.
v. 32, n. 145, p. 365–373, mar., 2007.
» Nulidades processuais e mecanismos de controle / Luis Guilherme Aidar Bondioli.
v. 32, n. 145, p. 24–51, mar., 2007.
» Aspectos da tutela ambiental individual / Jônatas Luiz Moreira de Paula.
v. 32, n. 145, p. 52–82, mar., 2007.
» O cumprimento de sentença na ação popular: algumas implicações da Lei 11.232/2005 / Flávia Regina Ribeiro da Silva. --
v. 32, n. 144, p. 85–104, fev., 2007.
» A multifuncionalidade do direito fundamental ao contraditório e a improcedência liminar ( art. 285, CPC): resposta à critica de José Tesheiner / Daniel Mitidiero. --
v. 32, n. 144, p. 105–111, fev., 2007.
» Julgamento unipessoal do mérito da causa por meio da apelação: interpretação dos arts. 557 e 515, § 3.°, ambos do CPC / Fabiano Carvalho. --
v. 32, n. 144, p. 113–116, fev., 2007.
» O prequestionamento nos recursos especial e extraordinário: considerações e análise crítica / Roberto Carlos Martins Pires.
v. 32, n. 144, p. 117–132, fev., 2007.
» A penhora, efetivada por meio eletrônico: faculdade ou dever do magistrado? : considerações após a EC 45/2006, Leis 11.232/2005, 11.277/2006 e 11.280/2006 / Antônio Carlos de Oliveira Freitas. --
v. 32, n. 144, p. 133–164, fev., 2007.
» Ação rescisória ajuizada contra decisão interlocutória. Admissibilidade / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 32, n. 144, p. 165–168, fev., 2007.
» Processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento em processo cautelar julgado posteriormente à sentença. Dúvida quanto à perda de objeto. Alegação de julgamento ultra petita. Ausência / Tânia Aoki Carneiro. --
v. 32, n. 144, p. 169–179, fev., 2007.
» Legitimidade do ministério público para intentar ação civil pública cujo objeto seja tutelar patrimônio público e moralidade / Angela Carboni Martinhoni Cintra.
v. 32, n. 144, p. 180–199, fev., 2007.
» Cabimento de embargos de divergência contra acórdão, de mérito, de turma, proferido em agravo regimental, tirado de decisão de relator de recurso extraordinário: imprescindibilidade de uma releitura da Súmula 599/STF / Arruda Alvim.
v. 32, n. 144, p. 9–22, fev., 2007.
» O agravo e o conceito de sentença / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 32, n. 144, p. 243–256, fev., 2007.
» As máximas de experiência (art. 335, CPC) e a impossibilidade de sua aplicação pelo magistrado quando exige-se conhecimento técnico específico: apelação interposta contra sentença que excedeu os limites das máximas de experiência / Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues. --
v. 32, n. 144, p. 257–274, fev., 2007.
» A imutabilidade da "justiça da decisão" como fixação da causa de pedir em demanda nova: uma releitura do art. 55 do CPC e a caracterização do interesse jurídico do assistente / Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá. --
v. 32, n. 144, p. 275–285, fev., 2007.
» Da coisa julgada nas ações de alimentos / Antônio Darienso Martins, Fábio Luís Franco.
v. 32, n. 144, p. 286–301, fev., 2007.
» Tutelas de urgência e o princípio da fungibilidade: (§ 7.° do art.273 do CPC) / Paulo Afonso Brum Vaz.
v. 32, n. 144, p. 23–37, fev., 2007.
» Aspectos relevantes da ação popular ambiental: diferenças em relação à disciplinada pela Lei 4.717/65 / Luiz Manoel Gomes Júnior e Ronaldo Fenelon Santos Filho.
v. 32, n. 144, p. 38–55, fev., 2007.
» Note sul diritto alla condanna e all'esecuzione / Michele Taruffo. --
v. 32, n. 144, p. 57–84, fev., 2007.
» El amparo Ibero-americano: (estudio de derecho procesal constitucional comparado) / Eduardo Ferrer Mac-gregor. --
v. 32, n. 143, p. 79–114, jan., 2007.
» A "nova" execução dos títulos extrajudiciais: mudou muito? / Athos Gusmão Carneiro.
v. 32, n. 143, p. 115–129, jan., 2007.
» Carta aberta à comunidade jurídica: testemunho da história acontecendo / Paulo Hoffman. --
v. 32, n. 143, p. 130–135, jan., 2007.
» O Ministério Público e o Estatuto do Idoso: aspectos processuais / Robson Renault Godinho.
v. 32, n. 143, p. 136–161, jan., 2007.
» As tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STF / Francisco Vieira Lima Neto e Jader Ferreira Guimarães. --
v. 32, n. 143, p. 163–177, jan., 2007.
» O Princípio da fungibilidade e os embargos de declaração no STJ e no STF / Luís Otávio Sequeira de Cerqueira. --
v. 32, n. 143, p. 178–185, jan., 2007.
» A fraude à execução examinada a partir de jurisprudência do Superior tribunal de justiça / Ana Cristina Brenner.
v. 32, n. 143, p. 186–200, jan., 2007.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: ponderações iniciais do STF / Luiz Manoel Gomes Junior. --
v. 32, n. 143, p. 201–204, jan., 2007.
» Recurso especial, efeito translativo: matéria de ordem pública / Tânia Aoki Carneiro.
v. 32, n. 143, p. 205–223, jan., 2007.
» Lei 11.280, de 16.02.2006: análise dos arts. 112, 114 e 305 do CPC e do & 5.°do art.219 do CPC / Arruda Alvim. --
v. 32, n. 143, p. 13–25, jan., 2007.
» Crítica aos dispositivos processuais contidos no estatuto do Idoso: um estudo de caso frente ao acesso à justiça / José Mario Gomes Neto, Ana Carolina Gomes Veiga. --
v. 32, n. 143, p. 253–274, jan., 2007.
» Contorno da reforma contemporânea do processo civil / Pierpaolo Cruz Bottini.
v. 32, n. 143, p. 275–288, jan., 2007.
» A vis attractiva do juízo da vara empresarial: créditos trabalhistas. Sucessão da empresa em regime de recuperação / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 32, n. 143, p. 289–306, jan., 2007.
» Compensação exige mesmas partes dívidas líquidas e vencidas / Sérgio Seiji Shimura. --
v. 32, n. 143, p. 307–311, jan., 2007.
» Mandado de segurança contra ato judicial / Aloísio Pires de Castro.
v. 32, n. 143, p. 313–317, jan., 2007.
» Ação rescisória fundada em erro de fato / Marcos Afonso Borges.
v. 32, n. 143, p. 318–325, jan., 2007.
» Tutela de urgência nos processos coletivos: notas e particularidades / Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr.
v. 32, n. 143, p. 327–334, jan., 2007.
» Considerações sobre a parte incontroversa da demanda na ação movida pelo devedor: os arts. 49 e 50 da lei 10.931/2004 : na perspectiva do direito fundamental à moradia / Luiz Rodrigues Wambier. --
v. 32, n. 143, p. 26–41, jan., 2007.
» Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas / José Rogério Cruz e Tucci. --
v. 32, n. 143, p. 42–64, jan., 2007.
» Il controllo di razionalità della decisione fra logica, retorica e dialettica / Michele Taruffo. --
v. 32, n. 143, p. 65–77, jan., 2007.
» La durata ragionevole del processo e le forme alternative di tutela / Luigi Paolo Comoglio.
v. 151, n. 32, p. 72–98, set, 2007.
2006» Jurisgaia: a questão ambiental e os limites de sua invocação / Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior.
v. 4, n. 3, p. 499–522, jul./dez., 2006.
» O princípio da publicidade no processo frente à EC 45/2004 e o processo eletrônico / José Carlos de Araújo Almeida Filho. --
v. 31, n. 142, p. 89–105, dez., 2006.
» A inconstitucionalidade do sistema processual dos tribunais de contas: uma proposta de lei nacional / Aderbal Torres de Amorim.
v. 31, n. 142, p. 106–113, dez., 2006.
» Liquidação de sentença nas ações coletivas / Paula Marcia Meinberg Mauad.
v. 31, n. 142, p. 114–136, dez., 2006.
» Direito processual social no Brasil: as primeiras linhas / Jefferson Carús Guedes.
v. 31, n. 142, p. 135–167, dez., 2006.
» Pertinência temática nas ações coletivas / Carolina Galotti.
v. 31, n. 142, p. 168–184, dez., 2006.
» O grau de coerção das decisões proferidas com base em prova sumária: especialmente, a multa = The degree of the coercion of the decisions based on cognition no exhaustive: specially the fine / Teresa Arruda Alvim Wambier, José Manoel Arruda Alvim Netto.
v. 31, n. 142, p. 7–19, dez., 2006.
» Reclamação: STF. Legitimação Ativa. Atingidos por ADIN / Fábio Victor da Fonte Monnerat. --
v. 31, n. 142, p. 185–205, dez., 2006.
» Coisa julgada: respeito que merece. Interpretação da sentença. Princípios pertinentes à luz do sistema jurídico brasileiro, mostra-se inadmissível afrontar o comando transitado em julgado no pocesso de conhecimento, com amparo na aplicação do princípio da razoabilidade. Efeito pan-processual da eficácia preclusiva da coisa julgada. Inteligência do art. 471 do CPC / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 31, n. 142, p. 239–250, dez., 2006.
» Conflito de coisas julgadas / Luís Alberto Thompson Flores Lenz. --
v. 31, n. 142, p. 251–255, dez., 2006.
» Cumprimento da sentença conforme a lei 11.232 de 2005 / Carlos Alberto Carmona.
v. 31, n. 142, p. 257–267, dez., 2006.
» O processo e os novos rumos do Judiciário: desafios e tendências / André de Albuquerque Cavalcanti Abbud.
v. 31, n. 142, p. 268–286, dez., 2006.
» Cumprimento de sentença contra o poder público (Lei 11.232/2005): inadimissibilidade. Incidência da regra do art. 730 do CPC / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 31, n. 142, p. 287–289, dez., 2006.
» Considerações acerca da modificação da súmula 309 do STJ: prisão do devedor de alimentos / Gilberto Gomes Bruschi.
v. 31, n. 142, p. 291–298, dez., 2006.
» Ação de consignação em pagamento em matéria tributária / James Marins. --
v. 31, n. 142, p. 20–41, dez., 2006.
» Amplitude da coisa julgada nas ações coletivas / Ronaldo Lima dos Santos. --
v. 31, n. 142, p. 42–58, dez., 2006.
» O instituto da assistência nos seus aspectos históricos e dogmáticos no direito processual civil nacional e estrangeiro / José Sebastião de Oliveira. --
v. 31, n. 142, p. 59–87, dez., 2006.
» Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro / Silvio Alexandre Fazolli. --
v. 31, n. 141, p. 180– 190, nov., 2006.
» Coisa julgada e o controle de constitucionalidade da norma / Alberto Senna Santos. --
v. 31, n. 141, p. 94–115, nov., 2006.
» A resolução antecipada do mérito em ações repetitivas (Lei 11.277/2006) / Ataide Junior, Vicente de Paula
v. 31, n. 141, p. 116–127, nov., 2006.
» Aspectos constitucionais destacados dos atos processuais eletrônicos / Vargas, Franciely de
v. 31, n. 141, p. 128–139, nov., 2006.
» Cumprimento da sentença em face do revel / Pavan, Dorival Renato
v. 31, n. 141, p. 140–149, nov., 2006.
» O princípio constitucional da tutela jurisdicional sem dilações indevidas e o julgamento antecipadíssimo da lide / Fernando Fonseca Gajardoni.
v. 31, n. 141, p. 152–179, nov., 2006.
» Sentença objetivamente complexa, trânsito em julgado e rescindibilidade / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 31, n. 141, p. 7–19, nov., 2006.
» Vícios processuais e sanabilidade / Filardi, Hugo
v. 31, n. 141, p. 191–196, nov., 2006.
» Embargos de declaração com função prequestionamento na jurisprudência so STF e STJ: posições contrárias / Fábio Victor da Fonte Monnerat. --
v. 31, n. 141, p. 197–209, nov., 2006.
» Ação popular: alteração do pólo em que se encontrava a municipalidade no início do processo : perpetuatio legitimationis : exceção : interesse público / Paula Marcia Meinberg Mauad. --
v. 31, n. 141, p. 210–223, nov., 2006.
» O Conselho Nacional de Justiça e a administração do Poder Judiciário / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --
v. 31, n. 141, p. 263–278, nov., 2006.
» Incidência de ISS em Leasing: competência do STF. Matéria constitucional / Wambier, Luiz Rodrigues
v. 31, n. 141, p. 279–297, nov., 2006.
» Execução provisória ou definitiva?: título extrajudicial / Bruschi, Gilberto Gomes
v. 31, n. 141, p. 299–301, nov., 2006.
» Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença, sentença inconstitucional e embargos à execução contra a Fazenda Pública: (ex vi art. 741, parágrafo único, do CPC) / Paulo Henrique dos Santos Lucon. --
v. 31, n. 141, p. 20–52, nov., 2006.
» A proporcionalidade em sentido estrito e a "Fórmula do Peso" de Robert Alexy: significância e algumas implicações / Marcelo Lima Guerra.
v. 31, n. 141, p. 53–71, nov., 2006.
» A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivas / Marques, Elmer da Silva
v. 31, n. 141, p. 72–93, nov., 2006.
» Recepção e transmissão de institutos processuais civis / Grinover, Ada Pellegrini, 1933
v. 31, n. 140, p. 143– 154, set., 2006.
» A revisão dos contratos de crédito imobiliário à luz do art. 50 da Lei 10.931/2004 / Eduardo de Sampaio Soares ; colaboração Jurandyr Souza Junior. --
v. 31, n. 140, p. 86–106, set., 2006.
» Da execução das decisões de pagar quantia pela técnica diferenciada / Carpena, Márcio Louzada
v. 31, n. 140, p. 115–134, set., 2006.
» Considerações sobre o termo a quo para cumprimento espontâneo das sentenças condenatórias ao pagamento de quantia / Zavascki, Francisco Prehn
v. 31, n. 140, p. 135–142, set., 2006.
» Ação civil pública e preservação do meio ambiente / Angela Carboni Martinhoni. --
v. 31, n. 140, p. 155–181, set., 2006.
» Embargos de declaração protelatórios / Gonçalves, Helena de Toledo Coelho
v. 31, n. 140, p. 182–193, set., 2006.
» Erro material / Nelson Nery Júnior.
v. 31, n. 140, p. 245–266, set., 2006.
» Natureza metajurídica da suspensão de liminar em ação civil pública / Domingos Sávio Tenório de Amorim.
v. 31, n. 140, p. 267–278, set., 2006.
» A Legitimação individual para a ação civil pública / Guedes, Demian
v. 31, n. 140, p. 279–299, set., 2006.
» O dever da boa-fé na execução de fazer infungível / Lamy, Eduardo de Avelar
v. 31, n. 140, p. 300–315, set., 2006.
» Notas pragmáticas sobre concessão de liminares / Costa, Eduardo José da Fonseca
v. 31, n. 140, p. 5–36, out., 2006.
» O (equivocadamente) denominado "Ônus da Sucumbência" no processo civil / Abdo, Helena Najjar
v. 31, n. 140, p. 37–53, set., 2006.
» Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do estado / Perin, Jair José
v. 31, n. 140, p. 54–71, set., 2006.
» Tutela de Urgência: medidas antecipatórias e cautelares. Esboço de reformulação legislativa / Athos Gusmão Carneiro. --
v. 31, n. 140, p. 72–85, set., 2006.
» Actividad probatoria transfronteriza dentro de la unión europea: perspectivas en la cooperación judicial comunitaria / Pérez Ragone, Alvaro J
v. 31, n. 139, p. 75–101, set., 2006.
» Irrecorribilidade das liminares previstas no art. 527, II e III, Do CPC / J.E. Carreira Alvim. --
v. 31, n. 139, p. 103–105, set., 2006.
» O processo do trabalho e as recentes modificações do Código de Processo Civil / Estêvão Mallet.
v. 31, n. 139, p. 106–120, set., 2006.
» Procedimento e forma para a intimação do devedor para cumprimento voluntário da sentença: art. 475-J da Lei 11.232/2005
v. 31, n. 139, p. 121–139, set., 2006.
» Primeiras observações sobre o novo art. 475-J do CPC / Sant'anna, Paulo Afonso de Sousa
v. 31, n. 139, p. 156–181, set., 2006.
» Recurso especial. Embargos de terceiro. Citação pessoal ou na pessoa do advogado? Revelia / Bruschi, Gilberto Gomes
v. 31, n. 139, p. 183–190, set., 2006.
» Ação civil pública: ação de improbidade administrativa - ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário - conseqüências - formas de impugnação / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 31, n. 139, p. 223–256, set., 2006.
» Possibilidade de decreto de falência para distribuidora de títulos mobilários: caso Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A / Shimura, Sérgio Seiji
v. 31, n. 139, p. 257–263, set., 2006.
» O cumprimento das medidas cautelares e antecipatórias / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
v. 31, n. 139, p. 7–27, set., 2006.
» Possibilidade de efetivação do direito à razoável duração do processo / Barruffini, Frederico Liserre
v. 31, n. 139, p. 265–279, set., 2006.
» Relação entre demanda coletiva e demandas individuais / Watanabe, Kazuo, 1936
v. 31, n. 139, p. 28–35, set., 2006.
» Natureza jurídica do direito referente aos bens incorpóreos e ação judicial para abstenção de uso / Sato, Priscila Kei
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» "Reforma do judiciário", celeridade do processo e as "súmulas vinculantes": considerações para uma análise crítica da EC 45/2004 / Daniel Favaretto Barbosa. --
v. 31, n. 138, p. 92–111, ago., 2006.
» Novas competências trabalhistas na EC 45/2004 e direito intertemporal
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» Tutela antecipada, seus momentos e o meio recursal cabível diante das novas reformas processuais / Araújo, José Henrique Mouta, 1973
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» Averbação acional e constrição preliminar: Críticas e sugestões ao pretenso art.615-A do CPC, constante do Projeto de Lei 4.497/2004 / Pinto, Rodrigo Strobel
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» Breves observações sobre a execução de sentença estrangeira à luz das recentes reformas do CPC
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» Bases para a Convenção Internacional sobre Jurisdição e sobre reconhecimento e execução de sentenças / Timm, Luciano Benetti
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» Ação direta de inconstitucionalidade: intervenção de amicus curiae / Cassio Scarpinella Bueno. --
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» Decisão antecipatória de tutela contida na sentença: recurso cabível - necessidade de que seja imediatamente eficaz - conseqüências no plano recursal / Wambier, Teresa Arruda Alvim
v. 31, n. 138, p. 229–237, ago., 2006.
» Ação de indenização por apossamento administrativo: indenização de área não pertencente aos autores - Ação rescisória - Pedido que suscita violação a literal disposição de lei processual, por falta de condição da ação - Prazo para o ajuizamento da ação rescisória - Termo inicial - Momento da formulação da coisa formal - Pendência de recursos que afastam a constituição da res iudicata - Decadência não configurada / Rizzi, Sérgio
v. 31, n. 138, p. 238–257, ago., 2006.
» Os Efeitos antagônicos dos embargos infringentes: a alternância dos pólos recursais / Amorim, Aderbal Torres de
v. 31, n. 138, p. 16–26, ago., 2006.
» As facetas do "julgo (im)procedente a ação"e do nego "nego provimento ao recurso": praxismo ou tecnicismo / Denilson Victor Machado Teixeira. --
v. 31, n. 138, p. 259–276, ago., 2006.
» Inversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimento / Domingos Afonso Kriger Filho. --
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» O efeito translativo no âmbito dos recursos extraordinários / Rosa, Pérsio Thomaz Ferreira
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» Pré-julgamento e suspeição do julgador / Ronnie Preuss Duarte. --
v. 31, n. 138, p. 56–77, ago., 2006.
» O acesso à justiça e a efetividade da prestação jurisdicional: o inciso LXXVIII do art. 5° da Constituição Federal inserido pela EC 45/2004 / Côrtes, Osmar Mendes Paixão
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» A 3ª etapa da reforma processual civil e a nova sistemática recursal / Strobel, Rodrigo Pinto
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» Lei n. 11.280/2006: novas reflexões sobre o foro de eleição e a competência territorial no processo do trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 31, n. 137, p. 114–127, jul., 2006.
» A manutenção dos embargos infringentes pela reforma do CPC e a restrição indireta trazida pelo novo § 4º do art. 515 / Eduardo de Avelar Lamy. --
v. 31, n. 137, p. 128–133, jul., 2006.
» O óbvio que não se vê: a nova forma do princípio da fungibilidade / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 31, n. 137, p. 134–138, jul., 2006.
» Breves anotações sobre a nova lei recursal: Lei 11.276/2006 / Fonseca, Antonio Cezar Lima da
v. 31, n. 137, p. 139–152, jul., 2006.
» Mais do mesmo: reflexões sobre as reformas processuais / Vilian Bollmann. --
v. 31, n. 137, p. 153–170, jul., 2006.
» Comentários acerca da súmula impeditiva de recursos (Lei 11.276/2006) e do julgamento liminar de ações repetitivas (Lei 11.277/2006)): do duplo grau de jurisdição e do Direito Constitucional ao recurso (contraditório sucessivo) : aspectos normativos e pragmáticos / Dierle José Coelho Nunes. --
v. 31, n. 137, p. 171–186, jul., 2006.
» Embargos de terceiro preventivos e a necessária suspensão dos atos de constrição na execução / Silva, Bruno Freire e
v. 31, n. 137, p. 187–195, jul., 2006.
» Uma visão da crise atual do poder judiciário / Donaldo Armelin. --
v. 31, n. 137, p. 245–256, jul., 2006.
» Da incompetência do colégio recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra atos dos juízes do juizado especial / Bruno Avila Guedes Klippel. --
v. 31, n. 137, p. 257–265, jul., 2006.
» Efeitos dos embargos de declaração / Maria Cristina da Rosa Martinez. --
v. 31, n. 137, p. 266–280, jul., 2006.
» O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. --
v. 31, n. 137, p. 7–31, jul., 2006.
» Admissibilidade do recurso adesivo / Fabiano Carvalho. --
v. 31, n. 137, p. 32–64, jul., 2006.
» Embargos de terceiro e tercería de dominio: semelhanças e contrastes : um estudo comparativo do direito brasileiro e uruguaio / Poittevin, Ana Laura González
v. 31, n. 137, p. 65–86, jul., 2006.
» Ausência de preparo e o novo § 4º do art. 515 do CPC: "técnica a serviço da efetividade" / Freire, Rodrigo da Cunha Lima
v. 31, n. 137, p. 87–95, jul., 2006.
» Direito adquirido processual / Jeveaux, Geovany
v. 31, n. 136, p. 81–103, jun., 2006.
» Indenização acidentária fundada no direito comum: a prova e o ônus de produzi-la / Amorim, José Roberto Neves
v. 31, n. 136, p. 104–110, jun., 2006.
» Em busca da plenitude do agravo retido (réquiem para o agravo de instrumento) / Cavalcante, Mantovanni Colares
v. 31, n. 136, p. 111–129, jun., 2006.
» Considerações sobre o deferimento, a emenda e o indeferimento liminar da petição inicial, e o que as leis 11.277/2006 e 11.280/2006 introduziram de novidade quanto ao tema / Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de
v. 31, n. 136, p. 130–149, jun., 2006.
» El problema de la uniformidad de la jurisprudencia en América Latina / Oteiza, Eduardo
v. 31, n. 136, p. 151–195, jun., 2006.
» Agravo por instrumento contra decisão que indeferiu antecipação dos efeitos da tutela em ação de obrigação de fazer, proposta em face da Fazenda Pública, e imprimiu rito ordinário a processo que deveria tramitar pelo sumário / Zardo, Ricardo Leão de Souza
v. 31, n. 136, p. 197–202, jun., 2006.
» Conferência sobre arbitragem na tutela dos interesses difusos e coletivos / Ada Pellegrini Grinover. --
v. 31, n. 136, p. 249–267, jun., 2006.
» A nova definição de sentença: Lei nº 11.232 / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 31, n. 136, p. 268–276, jun., 2006.
» A responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda Pública / Marcelo José Magalhães Bonício. --
v. 31, n. 136, p. 277–286, jun., 2006.
» Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005) / José Miguel Garcia Medina, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 31, n. 136, p. 287–292, jun., 2006.
» Miguel Reale: o jusfilósofo e o humanista
v. 31, n. 136, p. 299–301, jun., 2006.
» Demasiados recursos? / Egas Dirceu Moniz de Aragão. --
v. 31, n. 136, p. 9–31, jun., 2006.
» A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 31, n. 136, p. 32–57, jun., 2006.
» A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC / Medina, José Miguel Garcia
v. 31, n. 136, p. 58–80, jun., 2006.
» A Eficácia probatória das mensagens eletrônicas / Cabral, Antonio do Passo
v. 31, n. 135, p. 97–131, maio, 2006.
» Considerações sobre as principais alterações feitas pela Lei 11.232/2005 para a generalização do sincretismo entre cognição e execução / Graziela Santos da Cunha. --
v. 31, n. 135, p. 132–151, maio, 2006.
» Sentença emprestada: uma nova figura processual / Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
v. 31, n. 135, p. 152–160, maio, 2006.
» Justiça substantiva e processual no processo civil: uma avaliação do processo civil / John Anthony Jolowicz.
v. 31, n. 135, p. 161–178, maio, 2006.
» Embargos declaratórios com efeitos infringentes em medida cautelar destinada a atribuir efeito suspensivo a recurso especial / Dantas, Marcelo Buzaglo
v. 31, n. 135, p. 179–193, maio, 2006.
» A "relativização" da coisa julgada / Gisele Santos Fernandes Góes. --
v. 31, n. 135, p. 249–265, maio, 2006.
» A Configuração da coisa julgada parcial e suas repercussões processuais no âmbito do cumprimento das sentenças / Dias, Jean Carlos
v. 31, n. 135, p. 267–276, maio, 2006.
» Embargos infrigentes de alçada / Bernardo Pimentel Souza.
v. 31, n. 135, p. 277–291, maio, 2006.
» A Garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade / Mário Helton Jorge. --
v. 31, n. 135, p. 292–307, maio, 2006.
» Aspectos polêmicos dos embargos de declaração com enfoque na sua utilização em caso de erro de fato / Wendel de Brito Lemos Teixeira. --
v. 31, n. 135, p. 7–33, maio, 2006.
» A Ação civil pública como instrumento de controle das políticas públicas / Franco, Fábio Luis
v. 31, n. 135, p. 34–70, maio, 2006.
» Linhas gerais do processo canônico / Medroni, Marcelo Batlouni
v. 31, n. 135, p. 71–74, maio, 2006.
» Fraude contra credores: efeitos da sentença na ação pauliana / José Eli Salamacha. --
v. 31, n. 135, p. 75–89, maio, 2006.
» Ação rescisória de sentença arbitral / Versiani, Nelmo
v. 31, n. 135, p. 90–96, maio, 2006.
» O novo recurso de agravo, na perspectiva do amplo acesso à justiça, garantido pela Constituição Federal / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 31, n. 134, p. 97–109, abr., 2006.
» Observações iniciais sobre o Conselho Nacional de Justiça / Ana Luíza Barreto de Andrade Fernandes Nery. --
v. 31, n. 134, p. 122–142, abr., 2006.
» What are the novelties of the new code civil procedure of Lithuania? / Valancius, Virgilijus
v. 31, n. 134, p. 143–156, abr., 2006.
» Erro de fato em juízo negativo de admissibilidade recursal: é cabível ação rescisória? / Melo, Gustavo de Medeiros
v. 31, n. 134, p. 157–179, abr., 2006.
» Tutela das obrigações de fazer e não-fazer: (art. 461 do CPC)
v. 31, n. 134, p. 231–244, abr., 2006.
» Antecipação de tutela concedida com a sentença e o princípio do contraditório e ampla defesa / Matheus Corredato Rossi. --
v. 31, n. 134, p. 245–261, abr., 2006.
» A prova sob o ponto de vista filosófico / Daniel Moura Nogueira. --
v. 31, n. 134, p. 262–279, abr., 2006.
» Crimes de lavagem de dinheiro: competência : federal ou estadual? / Medroni, Marcelo Batlouni
v. 31, n. 134, p. 280–285, abr., 2006.
» Ação rescisória fundada em documento novo / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
v. 31, n. 134, p. 7–29, abr., 2006.
» Assistência nas execuções obrigacionais / Eduardo José da Fonseca Costa.
v. 31, n. 134, p. 30–51, abr., 2006.
» Cumprimento da sentença: primeiras impressões sobre o projeto de alteração da execução de títulos judiciais / Barioni, Rodrigo
v. 31, n. 134, p. 53–62, abr., 2006.
» Primeiros comentários à Lei 11.187, de 9.10.2005, que altera a sistemática do recurso de agravo, e a aplicação da cláusula geral, lesão grave e de difícil reparação, do novo art. 522 do CPC / Dierle José Coelho Nunes. --
v. 31, n. 134, p. 63–74, abr., 2006.
» A inconstitucionalidade da obrigatoriedade da denunciação da lide / Caldeira, Adriano
v. 31, n. 134, p. 75–87, abr., 2006.
» Breves considerações acerca do novo § 3º do art. 515 do CPC / Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959
v. 31, n. 134, p. 88–96, abr., 2006.
» Os Poderes do juiz na admissibilidade das provas ilícitas / Susana Henriques da Costa. --
v. 31, n. 133, p. 85–120, mar., 2006.
» A Sentença estrangeira e a rogatória no STJ / Kreil, Ruber David
v. 31, n. 133, p. 121–135, mar., 2006.
» Reflexões iniciais sobre o art. 285-A do Código de Processo Civil / Djanira Maria Radamés de Sá. --
v. 31, n. 133, p. 136–149, mar., 2006.
» Multa diária: jurisprudência / Maricí Giannico. --
v. 31, n. 133, p. 151–174, mar., 2006.
» A Objeção de pré-executividade como via de discussão sobre a validade da citação: (teoria da aparência) / Gonçalves, Helena de Toledo Coelho Gonçalves
v. 31, n. 133, p. 175–189, mar., 2006.
» Ação civil pública: legitimidade : principais aspectos / Oswaldo Bertogna Júnior.
v. 31, n. 133, p. 7–26, mar., 2006.
» Poteri probatori delle parti e del giudice in Europa / Michele Taruffo. --
v. 31, n. 133, p. 239–266, mar., 2006.
» O Juiz competente e a especialização judicial no código-modelo de processos coletivos / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. --
v. 31, n. 133, p. 267–277, mar., 2006.
» O Juiz competente e a especialização judicial no código-modelo de processos coletivos / Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
v. 31, n. 133, p. 267–277, mar., 2006.
» Executividade da cédula de crédito bancário / Oya, Marcio Koji
v. 31, n. 133, p. 279–288, mar., 2006.
» Cumulação subjetiva: a problemática litisconsorcial / Saldanha, Jânia Maria Lopes
v. 31, n. 133, p. 289–301, mar., 2006.
» Ação civil pública e acesso à justiça / Hugo Filardi. --
v. 31, n. 133, p. 27–47, mar., 2006.
» O "Amparo" hispano-americano: uma análise histórico-comparada / Jeziel Rodrigues Cruz Junior. --
v. 31, n. 133, p. 49–65, mar., 2006.
» A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente? = Shall jurisprudence be always applied retroactively? / Estevão Mallet. --
v. 31, n. 133, p. 67–84, mar., 2006.
» O direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcial / Flávio Cheim Jorge. --
v. 31, n. 132, p. 95–122, fev., 2006.
» As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras / Tiburcio, Carmen
v. 31, n. 132, p. 123–139, fev., 2006.
» A nova legislação espanhola em matéria de arbitragem / Sica, Heitor Vitor Mendonça
v. 31, n. 132, p. 141–153, fev., 2006.
» Processo simulado. Colusão. Art. 129 do CPC. Apelação de terceiro prejudicado, jurídico interesse / Athos Gusmão Carneiro. --
v. 31, n. 132, p. 155–166, fev., 2006.
» Cabimento recursal em exceção de pré-executividade (STJ- Min. Franciulli Netto) / Costa, Henrique Araújo
v. 31, n. 132, p. 167–185, fev., 2006.
» A ação prevista na lei de improbidade administrativa / Angela Carboni Martinhoni Cintra. --
v. 31, n. 132, p. 186–209, fev., 2006.
» Exceções rituais / Martins, Sandro Gilbert
v. 31, n. 132, p. 261–272, fev., 2006.
» Recurso especial: questão de ordem pública. Prequestionamento / Ruy Rosado de Aguiar Júnior. --
v. 31, n. 132, p. 273–287, fev., 2006.
» O prequestionamento e as matérias de ordem pública nos recursos extraordinário e especial / Melo, Andréa Cherem Fabrício de
v. 31, n. 132, p. 7–29, fev., 2006.
» O voto médio no recurso de embargos infringentes / Zaneti, Paulo Rogério
v. 31, n. 132, p. 289–296, fev., 2006.
» Ações coletivas: nota sobre competência, liquidação e execução / Leonel, Ricardo de Barros
v. 31, n. 132, p. 30–51, fev., 2006.
» A legitimação do autor da ação popular / Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
v. 31, n. 132, p. 52–74, fev., 2006.
» Coisa julgada nos Estados Unidos / Artur da Fonseca Alvim. --
v. 31, n. 132, p. 75–81, fev., 2006.
» O documento eletrônico como prova no procedimento monitório / Teixeira, Rodrigo Valente Giublin
v. 31, n. 132, p. 83–94, fev., 2006.
» A fraude à execução no direito comparado
v. 31, n. 131, p. 96–116, jan., 2006.
» Mandado de injunção: de autêntico remédio constitucional à condição de "sino sem badalo" / Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
v. 31, n. 131, p. 117–123, jan., 2006.
» Tutela antecipada fundada na técnica da ausência de controvérsia sobre o pedido (§ 6º do art. 273 do CPC)
v. 31, n. 131, p. 124–144, jan., 2006.
» Discurso de posse no Tribunal de Justiça de Santa Catarina / Ubaldo, Edson
v. 31, n. 131, p. 145–152, jan., 2006.
» La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 31, n. 131, p. 153–164, jan., 2006.
» Embargos de divergência perante o Superior Tribunal de Justiça: conceito de semelhança. O que interessa é o fato jurídico nuclear, desimportando diferenças irrelevantes do ponto de vista jurídico. Exame lógico do problema. Admissibilidade do recurso interposto à luz dos princípios que regem a matéria / Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
v. 31, n. 131, p. 165–172, jan., 2006.
» Da incidência da redação dada ao art. 530 pela Lei 10.352/2001: REsp 503.073 / Aniceto, Danielle Monteiro Prezia
v. 31, n. 131, p. 173–183, jan., 2006.
» Verso la residualità del processo a cognizione piena? / Andrea Proto Pisani. --
v. 31, n. 131, p. 239–249, jan., 2006.
» A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? / Flávio Cheim Jorge. --
v. 31, n. 131, p. 258–267, jan., 2006.
» A União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas / Trad, Eduardo Simão
v. 31, n. 131, p. 269–290, jan., 2006.
» Estudo sistemático do objeto e das fontes do direito processual civil brasileiro / Cavalcante, Mantovanni Colares
v. 31, n. 131, p. 11–35, jan., 2006.
» Direitos de preferências e privilégios no concurso particular de credores na execução / Cledi de Fátima Manica Moscon. --
v. 31, n. 131, p. 36–57, jan., 2006.
» Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988 / Eduardo Cambi. --
v. 31, n. 131, p. 58–82, jan., 2006.
» Mauro Cappelletti e altri: davvero impossibile la class action in Italia? / Vincenzo Vigoriti. --
v. 31, n. 131, p. 83–95, jan., 2006.
» Novo regime do agravo de instrumento: (Lei Federal nº 11.187, de 19.10.2005) / Luiz Manoel Gomes Júnior.
n. 134, p. 110–121, abr., 2006.
v. 4, n. 3, p. 499–522, jul./dez., 2006.
» O princípio da publicidade no processo frente à EC 45/2004 e o processo eletrônico / José Carlos de Araújo Almeida Filho. --
v. 31, n. 142, p. 89–105, dez., 2006.
» A inconstitucionalidade do sistema processual dos tribunais de contas: uma proposta de lei nacional / Aderbal Torres de Amorim.
v. 31, n. 142, p. 106–113, dez., 2006.
» Liquidação de sentença nas ações coletivas / Paula Marcia Meinberg Mauad.
v. 31, n. 142, p. 114–136, dez., 2006.
» Direito processual social no Brasil: as primeiras linhas / Jefferson Carús Guedes.
v. 31, n. 142, p. 135–167, dez., 2006.
» Pertinência temática nas ações coletivas / Carolina Galotti.
v. 31, n. 142, p. 168–184, dez., 2006.
» O grau de coerção das decisões proferidas com base em prova sumária: especialmente, a multa = The degree of the coercion of the decisions based on cognition no exhaustive: specially the fine / Teresa Arruda Alvim Wambier, José Manoel Arruda Alvim Netto.
v. 31, n. 142, p. 7–19, dez., 2006.
» Reclamação: STF. Legitimação Ativa. Atingidos por ADIN / Fábio Victor da Fonte Monnerat. --
v. 31, n. 142, p. 185–205, dez., 2006.
» Coisa julgada: respeito que merece. Interpretação da sentença. Princípios pertinentes à luz do sistema jurídico brasileiro, mostra-se inadmissível afrontar o comando transitado em julgado no pocesso de conhecimento, com amparo na aplicação do princípio da razoabilidade. Efeito pan-processual da eficácia preclusiva da coisa julgada. Inteligência do art. 471 do CPC / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 31, n. 142, p. 239–250, dez., 2006.
» Conflito de coisas julgadas / Luís Alberto Thompson Flores Lenz. --
v. 31, n. 142, p. 251–255, dez., 2006.
» Cumprimento da sentença conforme a lei 11.232 de 2005 / Carlos Alberto Carmona.
v. 31, n. 142, p. 257–267, dez., 2006.
» O processo e os novos rumos do Judiciário: desafios e tendências / André de Albuquerque Cavalcanti Abbud.
v. 31, n. 142, p. 268–286, dez., 2006.
» Cumprimento de sentença contra o poder público (Lei 11.232/2005): inadimissibilidade. Incidência da regra do art. 730 do CPC / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 31, n. 142, p. 287–289, dez., 2006.
» Considerações acerca da modificação da súmula 309 do STJ: prisão do devedor de alimentos / Gilberto Gomes Bruschi.
v. 31, n. 142, p. 291–298, dez., 2006.
» Ação de consignação em pagamento em matéria tributária / James Marins. --
v. 31, n. 142, p. 20–41, dez., 2006.
» Amplitude da coisa julgada nas ações coletivas / Ronaldo Lima dos Santos. --
v. 31, n. 142, p. 42–58, dez., 2006.
» O instituto da assistência nos seus aspectos históricos e dogmáticos no direito processual civil nacional e estrangeiro / José Sebastião de Oliveira. --
v. 31, n. 142, p. 59–87, dez., 2006.
» Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro / Silvio Alexandre Fazolli. --
v. 31, n. 141, p. 180– 190, nov., 2006.
» Coisa julgada e o controle de constitucionalidade da norma / Alberto Senna Santos. --
v. 31, n. 141, p. 94–115, nov., 2006.
» A resolução antecipada do mérito em ações repetitivas (Lei 11.277/2006) / Ataide Junior, Vicente de Paula
v. 31, n. 141, p. 116–127, nov., 2006.
» Aspectos constitucionais destacados dos atos processuais eletrônicos / Vargas, Franciely de
v. 31, n. 141, p. 128–139, nov., 2006.
» Cumprimento da sentença em face do revel / Pavan, Dorival Renato
v. 31, n. 141, p. 140–149, nov., 2006.
» O princípio constitucional da tutela jurisdicional sem dilações indevidas e o julgamento antecipadíssimo da lide / Fernando Fonseca Gajardoni.
v. 31, n. 141, p. 152–179, nov., 2006.
» Sentença objetivamente complexa, trânsito em julgado e rescindibilidade / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 31, n. 141, p. 7–19, nov., 2006.
» Vícios processuais e sanabilidade / Filardi, Hugo
v. 31, n. 141, p. 191–196, nov., 2006.
» Embargos de declaração com função prequestionamento na jurisprudência so STF e STJ: posições contrárias / Fábio Victor da Fonte Monnerat. --
v. 31, n. 141, p. 197–209, nov., 2006.
» Ação popular: alteração do pólo em que se encontrava a municipalidade no início do processo : perpetuatio legitimationis : exceção : interesse público / Paula Marcia Meinberg Mauad. --
v. 31, n. 141, p. 210–223, nov., 2006.
» O Conselho Nacional de Justiça e a administração do Poder Judiciário / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --
v. 31, n. 141, p. 263–278, nov., 2006.
» Incidência de ISS em Leasing: competência do STF. Matéria constitucional / Wambier, Luiz Rodrigues
v. 31, n. 141, p. 279–297, nov., 2006.
» Execução provisória ou definitiva?: título extrajudicial / Bruschi, Gilberto Gomes
v. 31, n. 141, p. 299–301, nov., 2006.
» Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença, sentença inconstitucional e embargos à execução contra a Fazenda Pública: (ex vi art. 741, parágrafo único, do CPC) / Paulo Henrique dos Santos Lucon. --
v. 31, n. 141, p. 20–52, nov., 2006.
» A proporcionalidade em sentido estrito e a "Fórmula do Peso" de Robert Alexy: significância e algumas implicações / Marcelo Lima Guerra.
v. 31, n. 141, p. 53–71, nov., 2006.
» A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivas / Marques, Elmer da Silva
v. 31, n. 141, p. 72–93, nov., 2006.
» Recepção e transmissão de institutos processuais civis / Grinover, Ada Pellegrini, 1933
v. 31, n. 140, p. 143– 154, set., 2006.
» A revisão dos contratos de crédito imobiliário à luz do art. 50 da Lei 10.931/2004 / Eduardo de Sampaio Soares ; colaboração Jurandyr Souza Junior. --
v. 31, n. 140, p. 86–106, set., 2006.
» Da execução das decisões de pagar quantia pela técnica diferenciada / Carpena, Márcio Louzada
v. 31, n. 140, p. 115–134, set., 2006.
» Considerações sobre o termo a quo para cumprimento espontâneo das sentenças condenatórias ao pagamento de quantia / Zavascki, Francisco Prehn
v. 31, n. 140, p. 135–142, set., 2006.
» Ação civil pública e preservação do meio ambiente / Angela Carboni Martinhoni. --
v. 31, n. 140, p. 155–181, set., 2006.
» Embargos de declaração protelatórios / Gonçalves, Helena de Toledo Coelho
v. 31, n. 140, p. 182–193, set., 2006.
» Erro material / Nelson Nery Júnior.
v. 31, n. 140, p. 245–266, set., 2006.
» Natureza metajurídica da suspensão de liminar em ação civil pública / Domingos Sávio Tenório de Amorim.
v. 31, n. 140, p. 267–278, set., 2006.
» A Legitimação individual para a ação civil pública / Guedes, Demian
v. 31, n. 140, p. 279–299, set., 2006.
» O dever da boa-fé na execução de fazer infungível / Lamy, Eduardo de Avelar
v. 31, n. 140, p. 300–315, set., 2006.
» Notas pragmáticas sobre concessão de liminares / Costa, Eduardo José da Fonseca
v. 31, n. 140, p. 5–36, out., 2006.
» O (equivocadamente) denominado "Ônus da Sucumbência" no processo civil / Abdo, Helena Najjar
v. 31, n. 140, p. 37–53, set., 2006.
» Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do estado / Perin, Jair José
v. 31, n. 140, p. 54–71, set., 2006.
» Tutela de Urgência: medidas antecipatórias e cautelares. Esboço de reformulação legislativa / Athos Gusmão Carneiro. --
v. 31, n. 140, p. 72–85, set., 2006.
» Actividad probatoria transfronteriza dentro de la unión europea: perspectivas en la cooperación judicial comunitaria / Pérez Ragone, Alvaro J
v. 31, n. 139, p. 75–101, set., 2006.
» Irrecorribilidade das liminares previstas no art. 527, II e III, Do CPC / J.E. Carreira Alvim. --
v. 31, n. 139, p. 103–105, set., 2006.
» O processo do trabalho e as recentes modificações do Código de Processo Civil / Estêvão Mallet.
v. 31, n. 139, p. 106–120, set., 2006.
» Procedimento e forma para a intimação do devedor para cumprimento voluntário da sentença: art. 475-J da Lei 11.232/2005
v. 31, n. 139, p. 121–139, set., 2006.
» Primeiras observações sobre o novo art. 475-J do CPC / Sant'anna, Paulo Afonso de Sousa
v. 31, n. 139, p. 156–181, set., 2006.
» Recurso especial. Embargos de terceiro. Citação pessoal ou na pessoa do advogado? Revelia / Bruschi, Gilberto Gomes
v. 31, n. 139, p. 183–190, set., 2006.
» Ação civil pública: ação de improbidade administrativa - ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário - conseqüências - formas de impugnação / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 31, n. 139, p. 223–256, set., 2006.
» Possibilidade de decreto de falência para distribuidora de títulos mobilários: caso Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A / Shimura, Sérgio Seiji
v. 31, n. 139, p. 257–263, set., 2006.
» O cumprimento das medidas cautelares e antecipatórias / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
v. 31, n. 139, p. 7–27, set., 2006.
» Possibilidade de efetivação do direito à razoável duração do processo / Barruffini, Frederico Liserre
v. 31, n. 139, p. 265–279, set., 2006.
» Relação entre demanda coletiva e demandas individuais / Watanabe, Kazuo, 1936
v. 31, n. 139, p. 28–35, set., 2006.
» Natureza jurídica do direito referente aos bens incorpóreos e ação judicial para abstenção de uso / Sato, Priscila Kei
v. 31, n. 139, p. 36–73, set., 2006.
» "Reforma do judiciário", celeridade do processo e as "súmulas vinculantes": considerações para uma análise crítica da EC 45/2004 / Daniel Favaretto Barbosa. --
v. 31, n. 138, p. 92–111, ago., 2006.
» Novas competências trabalhistas na EC 45/2004 e direito intertemporal
v. 31, n. 138, p. 112–129, ago., 2006.
» Tutela antecipada, seus momentos e o meio recursal cabível diante das novas reformas processuais / Araújo, José Henrique Mouta, 1973
v. 31, n. 138, p. 130–138, ago., 2006.
» Averbação acional e constrição preliminar: Críticas e sugestões ao pretenso art.615-A do CPC, constante do Projeto de Lei 4.497/2004 / Pinto, Rodrigo Strobel
v. 31, n. 138, p. 139–148, ago., 2006.
» Breves observações sobre a execução de sentença estrangeira à luz das recentes reformas do CPC
v. 31, n. 138, p. 7–15, ago., 2006.
» Bases para a Convenção Internacional sobre Jurisdição e sobre reconhecimento e execução de sentenças / Timm, Luciano Benetti
v. 31, n. 138, p. 149–164, ago., 2006.
» Ação direta de inconstitucionalidade: intervenção de amicus curiae / Cassio Scarpinella Bueno. --
v. 31, n. 138, p. 165–184, ago., 2006.
» Decisão antecipatória de tutela contida na sentença: recurso cabível - necessidade de que seja imediatamente eficaz - conseqüências no plano recursal / Wambier, Teresa Arruda Alvim
v. 31, n. 138, p. 229–237, ago., 2006.
» Ação de indenização por apossamento administrativo: indenização de área não pertencente aos autores - Ação rescisória - Pedido que suscita violação a literal disposição de lei processual, por falta de condição da ação - Prazo para o ajuizamento da ação rescisória - Termo inicial - Momento da formulação da coisa formal - Pendência de recursos que afastam a constituição da res iudicata - Decadência não configurada / Rizzi, Sérgio
v. 31, n. 138, p. 238–257, ago., 2006.
» Os Efeitos antagônicos dos embargos infringentes: a alternância dos pólos recursais / Amorim, Aderbal Torres de
v. 31, n. 138, p. 16–26, ago., 2006.
» As facetas do "julgo (im)procedente a ação"e do nego "nego provimento ao recurso": praxismo ou tecnicismo / Denilson Victor Machado Teixeira. --
v. 31, n. 138, p. 259–276, ago., 2006.
» Inversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimento / Domingos Afonso Kriger Filho. --
v. 31, n. 138, p. 277–288, ago., 2006.
» O efeito translativo no âmbito dos recursos extraordinários / Rosa, Pérsio Thomaz Ferreira
v. 31, n. 138, p. 27–55, ago., 2006.
» Pré-julgamento e suspeição do julgador / Ronnie Preuss Duarte. --
v. 31, n. 138, p. 56–77, ago., 2006.
» O acesso à justiça e a efetividade da prestação jurisdicional: o inciso LXXVIII do art. 5° da Constituição Federal inserido pela EC 45/2004 / Côrtes, Osmar Mendes Paixão
v. 31, n. 138, p. 79–91, ago., 2006.
» A 3ª etapa da reforma processual civil e a nova sistemática recursal / Strobel, Rodrigo Pinto
v. 31, n. 137, p. 96–113, jul., 2006.
» Lei n. 11.280/2006: novas reflexões sobre o foro de eleição e a competência territorial no processo do trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 31, n. 137, p. 114–127, jul., 2006.
» A manutenção dos embargos infringentes pela reforma do CPC e a restrição indireta trazida pelo novo § 4º do art. 515 / Eduardo de Avelar Lamy. --
v. 31, n. 137, p. 128–133, jul., 2006.
» O óbvio que não se vê: a nova forma do princípio da fungibilidade / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 31, n. 137, p. 134–138, jul., 2006.
» Breves anotações sobre a nova lei recursal: Lei 11.276/2006 / Fonseca, Antonio Cezar Lima da
v. 31, n. 137, p. 139–152, jul., 2006.
» Mais do mesmo: reflexões sobre as reformas processuais / Vilian Bollmann. --
v. 31, n. 137, p. 153–170, jul., 2006.
» Comentários acerca da súmula impeditiva de recursos (Lei 11.276/2006) e do julgamento liminar de ações repetitivas (Lei 11.277/2006)): do duplo grau de jurisdição e do Direito Constitucional ao recurso (contraditório sucessivo) : aspectos normativos e pragmáticos / Dierle José Coelho Nunes. --
v. 31, n. 137, p. 171–186, jul., 2006.
» Embargos de terceiro preventivos e a necessária suspensão dos atos de constrição na execução / Silva, Bruno Freire e
v. 31, n. 137, p. 187–195, jul., 2006.
» Uma visão da crise atual do poder judiciário / Donaldo Armelin. --
v. 31, n. 137, p. 245–256, jul., 2006.
» Da incompetência do colégio recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra atos dos juízes do juizado especial / Bruno Avila Guedes Klippel. --
v. 31, n. 137, p. 257–265, jul., 2006.
» Efeitos dos embargos de declaração / Maria Cristina da Rosa Martinez. --
v. 31, n. 137, p. 266–280, jul., 2006.
» O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. --
v. 31, n. 137, p. 7–31, jul., 2006.
» Admissibilidade do recurso adesivo / Fabiano Carvalho. --
v. 31, n. 137, p. 32–64, jul., 2006.
» Embargos de terceiro e tercería de dominio: semelhanças e contrastes : um estudo comparativo do direito brasileiro e uruguaio / Poittevin, Ana Laura González
v. 31, n. 137, p. 65–86, jul., 2006.
» Ausência de preparo e o novo § 4º do art. 515 do CPC: "técnica a serviço da efetividade" / Freire, Rodrigo da Cunha Lima
v. 31, n. 137, p. 87–95, jul., 2006.
» Direito adquirido processual / Jeveaux, Geovany
v. 31, n. 136, p. 81–103, jun., 2006.
» Indenização acidentária fundada no direito comum: a prova e o ônus de produzi-la / Amorim, José Roberto Neves
v. 31, n. 136, p. 104–110, jun., 2006.
» Em busca da plenitude do agravo retido (réquiem para o agravo de instrumento) / Cavalcante, Mantovanni Colares
v. 31, n. 136, p. 111–129, jun., 2006.
» Considerações sobre o deferimento, a emenda e o indeferimento liminar da petição inicial, e o que as leis 11.277/2006 e 11.280/2006 introduziram de novidade quanto ao tema / Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de
v. 31, n. 136, p. 130–149, jun., 2006.
» El problema de la uniformidad de la jurisprudencia en América Latina / Oteiza, Eduardo
v. 31, n. 136, p. 151–195, jun., 2006.
» Agravo por instrumento contra decisão que indeferiu antecipação dos efeitos da tutela em ação de obrigação de fazer, proposta em face da Fazenda Pública, e imprimiu rito ordinário a processo que deveria tramitar pelo sumário / Zardo, Ricardo Leão de Souza
v. 31, n. 136, p. 197–202, jun., 2006.
» Conferência sobre arbitragem na tutela dos interesses difusos e coletivos / Ada Pellegrini Grinover. --
v. 31, n. 136, p. 249–267, jun., 2006.
» A nova definição de sentença: Lei nº 11.232 / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 31, n. 136, p. 268–276, jun., 2006.
» A responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda Pública / Marcelo José Magalhães Bonício. --
v. 31, n. 136, p. 277–286, jun., 2006.
» Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005) / José Miguel Garcia Medina, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 31, n. 136, p. 287–292, jun., 2006.
» Miguel Reale: o jusfilósofo e o humanista
v. 31, n. 136, p. 299–301, jun., 2006.
» Demasiados recursos? / Egas Dirceu Moniz de Aragão. --
v. 31, n. 136, p. 9–31, jun., 2006.
» A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 31, n. 136, p. 32–57, jun., 2006.
» A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC / Medina, José Miguel Garcia
v. 31, n. 136, p. 58–80, jun., 2006.
» A Eficácia probatória das mensagens eletrônicas / Cabral, Antonio do Passo
v. 31, n. 135, p. 97–131, maio, 2006.
» Considerações sobre as principais alterações feitas pela Lei 11.232/2005 para a generalização do sincretismo entre cognição e execução / Graziela Santos da Cunha. --
v. 31, n. 135, p. 132–151, maio, 2006.
» Sentença emprestada: uma nova figura processual / Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
v. 31, n. 135, p. 152–160, maio, 2006.
» Justiça substantiva e processual no processo civil: uma avaliação do processo civil / John Anthony Jolowicz.
v. 31, n. 135, p. 161–178, maio, 2006.
» Embargos declaratórios com efeitos infringentes em medida cautelar destinada a atribuir efeito suspensivo a recurso especial / Dantas, Marcelo Buzaglo
v. 31, n. 135, p. 179–193, maio, 2006.
» A "relativização" da coisa julgada / Gisele Santos Fernandes Góes. --
v. 31, n. 135, p. 249–265, maio, 2006.
» A Configuração da coisa julgada parcial e suas repercussões processuais no âmbito do cumprimento das sentenças / Dias, Jean Carlos
v. 31, n. 135, p. 267–276, maio, 2006.
» Embargos infrigentes de alçada / Bernardo Pimentel Souza.
v. 31, n. 135, p. 277–291, maio, 2006.
» A Garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade / Mário Helton Jorge. --
v. 31, n. 135, p. 292–307, maio, 2006.
» Aspectos polêmicos dos embargos de declaração com enfoque na sua utilização em caso de erro de fato / Wendel de Brito Lemos Teixeira. --
v. 31, n. 135, p. 7–33, maio, 2006.
» A Ação civil pública como instrumento de controle das políticas públicas / Franco, Fábio Luis
v. 31, n. 135, p. 34–70, maio, 2006.
» Linhas gerais do processo canônico / Medroni, Marcelo Batlouni
v. 31, n. 135, p. 71–74, maio, 2006.
» Fraude contra credores: efeitos da sentença na ação pauliana / José Eli Salamacha. --
v. 31, n. 135, p. 75–89, maio, 2006.
» Ação rescisória de sentença arbitral / Versiani, Nelmo
v. 31, n. 135, p. 90–96, maio, 2006.
» O novo recurso de agravo, na perspectiva do amplo acesso à justiça, garantido pela Constituição Federal / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 31, n. 134, p. 97–109, abr., 2006.
» Observações iniciais sobre o Conselho Nacional de Justiça / Ana Luíza Barreto de Andrade Fernandes Nery. --
v. 31, n. 134, p. 122–142, abr., 2006.
» What are the novelties of the new code civil procedure of Lithuania? / Valancius, Virgilijus
v. 31, n. 134, p. 143–156, abr., 2006.
» Erro de fato em juízo negativo de admissibilidade recursal: é cabível ação rescisória? / Melo, Gustavo de Medeiros
v. 31, n. 134, p. 157–179, abr., 2006.
» Tutela das obrigações de fazer e não-fazer: (art. 461 do CPC)
v. 31, n. 134, p. 231–244, abr., 2006.
» Antecipação de tutela concedida com a sentença e o princípio do contraditório e ampla defesa / Matheus Corredato Rossi. --
v. 31, n. 134, p. 245–261, abr., 2006.
» A prova sob o ponto de vista filosófico / Daniel Moura Nogueira. --
v. 31, n. 134, p. 262–279, abr., 2006.
» Crimes de lavagem de dinheiro: competência : federal ou estadual? / Medroni, Marcelo Batlouni
v. 31, n. 134, p. 280–285, abr., 2006.
» Ação rescisória fundada em documento novo / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
v. 31, n. 134, p. 7–29, abr., 2006.
» Assistência nas execuções obrigacionais / Eduardo José da Fonseca Costa.
v. 31, n. 134, p. 30–51, abr., 2006.
» Cumprimento da sentença: primeiras impressões sobre o projeto de alteração da execução de títulos judiciais / Barioni, Rodrigo
v. 31, n. 134, p. 53–62, abr., 2006.
» Primeiros comentários à Lei 11.187, de 9.10.2005, que altera a sistemática do recurso de agravo, e a aplicação da cláusula geral, lesão grave e de difícil reparação, do novo art. 522 do CPC / Dierle José Coelho Nunes. --
v. 31, n. 134, p. 63–74, abr., 2006.
» A inconstitucionalidade da obrigatoriedade da denunciação da lide / Caldeira, Adriano
v. 31, n. 134, p. 75–87, abr., 2006.
» Breves considerações acerca do novo § 3º do art. 515 do CPC / Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959
v. 31, n. 134, p. 88–96, abr., 2006.
» Os Poderes do juiz na admissibilidade das provas ilícitas / Susana Henriques da Costa. --
v. 31, n. 133, p. 85–120, mar., 2006.
» A Sentença estrangeira e a rogatória no STJ / Kreil, Ruber David
v. 31, n. 133, p. 121–135, mar., 2006.
» Reflexões iniciais sobre o art. 285-A do Código de Processo Civil / Djanira Maria Radamés de Sá. --
v. 31, n. 133, p. 136–149, mar., 2006.
» Multa diária: jurisprudência / Maricí Giannico. --
v. 31, n. 133, p. 151–174, mar., 2006.
» A Objeção de pré-executividade como via de discussão sobre a validade da citação: (teoria da aparência) / Gonçalves, Helena de Toledo Coelho Gonçalves
v. 31, n. 133, p. 175–189, mar., 2006.
» Ação civil pública: legitimidade : principais aspectos / Oswaldo Bertogna Júnior.
v. 31, n. 133, p. 7–26, mar., 2006.
» Poteri probatori delle parti e del giudice in Europa / Michele Taruffo. --
v. 31, n. 133, p. 239–266, mar., 2006.
» O Juiz competente e a especialização judicial no código-modelo de processos coletivos / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. --
v. 31, n. 133, p. 267–277, mar., 2006.
» O Juiz competente e a especialização judicial no código-modelo de processos coletivos / Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
v. 31, n. 133, p. 267–277, mar., 2006.
» Executividade da cédula de crédito bancário / Oya, Marcio Koji
v. 31, n. 133, p. 279–288, mar., 2006.
» Cumulação subjetiva: a problemática litisconsorcial / Saldanha, Jânia Maria Lopes
v. 31, n. 133, p. 289–301, mar., 2006.
» Ação civil pública e acesso à justiça / Hugo Filardi. --
v. 31, n. 133, p. 27–47, mar., 2006.
» O "Amparo" hispano-americano: uma análise histórico-comparada / Jeziel Rodrigues Cruz Junior. --
v. 31, n. 133, p. 49–65, mar., 2006.
» A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente? = Shall jurisprudence be always applied retroactively? / Estevão Mallet. --
v. 31, n. 133, p. 67–84, mar., 2006.
» O direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcial / Flávio Cheim Jorge. --
v. 31, n. 132, p. 95–122, fev., 2006.
» As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras / Tiburcio, Carmen
v. 31, n. 132, p. 123–139, fev., 2006.
» A nova legislação espanhola em matéria de arbitragem / Sica, Heitor Vitor Mendonça
v. 31, n. 132, p. 141–153, fev., 2006.
» Processo simulado. Colusão. Art. 129 do CPC. Apelação de terceiro prejudicado, jurídico interesse / Athos Gusmão Carneiro. --
v. 31, n. 132, p. 155–166, fev., 2006.
» Cabimento recursal em exceção de pré-executividade (STJ- Min. Franciulli Netto) / Costa, Henrique Araújo
v. 31, n. 132, p. 167–185, fev., 2006.
» A ação prevista na lei de improbidade administrativa / Angela Carboni Martinhoni Cintra. --
v. 31, n. 132, p. 186–209, fev., 2006.
» Exceções rituais / Martins, Sandro Gilbert
v. 31, n. 132, p. 261–272, fev., 2006.
» Recurso especial: questão de ordem pública. Prequestionamento / Ruy Rosado de Aguiar Júnior. --
v. 31, n. 132, p. 273–287, fev., 2006.
» O prequestionamento e as matérias de ordem pública nos recursos extraordinário e especial / Melo, Andréa Cherem Fabrício de
v. 31, n. 132, p. 7–29, fev., 2006.
» O voto médio no recurso de embargos infringentes / Zaneti, Paulo Rogério
v. 31, n. 132, p. 289–296, fev., 2006.
» Ações coletivas: nota sobre competência, liquidação e execução / Leonel, Ricardo de Barros
v. 31, n. 132, p. 30–51, fev., 2006.
» A legitimação do autor da ação popular / Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
v. 31, n. 132, p. 52–74, fev., 2006.
» Coisa julgada nos Estados Unidos / Artur da Fonseca Alvim. --
v. 31, n. 132, p. 75–81, fev., 2006.
» O documento eletrônico como prova no procedimento monitório / Teixeira, Rodrigo Valente Giublin
v. 31, n. 132, p. 83–94, fev., 2006.
» A fraude à execução no direito comparado
v. 31, n. 131, p. 96–116, jan., 2006.
» Mandado de injunção: de autêntico remédio constitucional à condição de "sino sem badalo" / Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
v. 31, n. 131, p. 117–123, jan., 2006.
» Tutela antecipada fundada na técnica da ausência de controvérsia sobre o pedido (§ 6º do art. 273 do CPC)
v. 31, n. 131, p. 124–144, jan., 2006.
» Discurso de posse no Tribunal de Justiça de Santa Catarina / Ubaldo, Edson
v. 31, n. 131, p. 145–152, jan., 2006.
» La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 31, n. 131, p. 153–164, jan., 2006.
» Embargos de divergência perante o Superior Tribunal de Justiça: conceito de semelhança. O que interessa é o fato jurídico nuclear, desimportando diferenças irrelevantes do ponto de vista jurídico. Exame lógico do problema. Admissibilidade do recurso interposto à luz dos princípios que regem a matéria / Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
v. 31, n. 131, p. 165–172, jan., 2006.
» Da incidência da redação dada ao art. 530 pela Lei 10.352/2001: REsp 503.073 / Aniceto, Danielle Monteiro Prezia
v. 31, n. 131, p. 173–183, jan., 2006.
» Verso la residualità del processo a cognizione piena? / Andrea Proto Pisani. --
v. 31, n. 131, p. 239–249, jan., 2006.
» A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? / Flávio Cheim Jorge. --
v. 31, n. 131, p. 258–267, jan., 2006.
» A União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas / Trad, Eduardo Simão
v. 31, n. 131, p. 269–290, jan., 2006.
» Estudo sistemático do objeto e das fontes do direito processual civil brasileiro / Cavalcante, Mantovanni Colares
v. 31, n. 131, p. 11–35, jan., 2006.
» Direitos de preferências e privilégios no concurso particular de credores na execução / Cledi de Fátima Manica Moscon. --
v. 31, n. 131, p. 36–57, jan., 2006.
» Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988 / Eduardo Cambi. --
v. 31, n. 131, p. 58–82, jan., 2006.
» Mauro Cappelletti e altri: davvero impossibile la class action in Italia? / Vincenzo Vigoriti. --
v. 31, n. 131, p. 83–95, jan., 2006.
» Novo regime do agravo de instrumento: (Lei Federal nº 11.187, de 19.10.2005) / Luiz Manoel Gomes Júnior.
n. 134, p. 110–121, abr., 2006.
2005» Embargos de declaração: efeitos modificativos e infringentes : situação de marcada excepcionalidade : inviabilidade de acesso à instância especial : apresentação de documento que comprova integralmente o teor das alegações expendidas na inicial : silêncio comprometedor do embargado: pretensão acolhida / Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá. --
v. 40, n. 121, p. 202–209, mar., 2005.
» Na contramão das reformas processuais: crítica ao novo parágrafo único do art. 527 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.187/2005 / Bruno Dantas Nascimento. --
v. 30, n. 130, p. 94–108, dez., 2005.
» O recurso de agravo e as diretrizes estabelecidas pela Lei 11.187/2005 / José Henrique Mouta Araújo. --
v. 30, n. 130, p. 109–122, dez., 2005.
» Por uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causas / Márcio Henrique Mendes da Silva. --
v. 30, n. 130, p. 123–130, dez., 2005.
» A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana / Luís Roberto Barroso. --
v. 30, n. 130, p. 131–153, dez., 2005.
» Diversas faces dos embargos de declaração / J. E. Carreira Alvim. --
v. 30, n. 130, p. 11–18, dez., 2005.
» Julgamento de agravo de instrumento posterior à sentença: a eficácia da sentença está condicionada ao desprovimento do agravo / Nery Junior, Nelson
v. 30, n. 130, p. 155–184, dez., 2005.
» A Emenda Constitucional 45/2004 e o processo / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 30, n. 130, p. 235–248, dez., 2005.
» Reexame da prova diante dos recursos especial e extraordinário / Luiz Guilherme Marinoni. --
v. 30, n. 130, p. 19–38, dez., 2005.
» A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação / Júlio Cesar Souza Rodrigues. --
v. 30, n. 130, p. 39–48, dez., 2005.
» Considerações sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 30, n. 130, p. 49–63, dez., 2005.
» O paradigma comum da tutela de urgência no direito brasileiro e argentino / Saldanha, Jânia Maria Lopes
v. 30, n. 130, p. 65–86, dez., 2005.
» Agravo retido e agravo de instrumento: nova mini-reforma do Código de processo civil / José Eduardo Carreira. --
v. 30, n. 130, p. 87–93, dez., 2005.
» Os precatórios judiciais, a Emenda constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora / Sandro Gilbert Martins. --
v. 30, n. 129, p. 92–107, nov., 2005.
» O Anteprojeto de lei sobre a repercussão geral dos recursos extraordinários / André de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --
v. 30, n. 129, p. 108–131, nov., 2005.
» Anotações sobre o anteprojeto de lei de cooperação jurídica internacional / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva. --
v. 30, n. 129, p. 133–167, nov., 2005.
» A motivação per relationem / Vitor Fonsêca. --
v. 30, n. 129, p. 251–268, nov., 2005.
» A alienação compulsória: uma novidade do novo Código Civil / Vargas, Jorge de Oliveira
v. 30, n. 129, p. 269–271, nov., 2005.
» Competência na ação civil pública: dano de âmbito local, regional e nacional : art. 93 do CDC / Lenza, Pedro
v. 30, n. 129, p. 272–284, nov., 2005.
» Efetividade do processo de execução / Wilges Bruscato. --
v. 30, n. 129, p. 9–49, nov., 2005.
» A pretensão de condenação / Daniel Francisco Mitidiero.
v. 30, n. 129, p. 50–65, nov., 2005.
» A Inexistência do ônus da impugnação específica e da presunção de veracidade dos fatos não contestados, para o consumidor, nas relações de consumo / Eduardo Cambi.
v. 30, n. 129, p. 66–74, nov., 2005.
» A Súmula 301 do STJ e seus precedentes / Gonçalves, Helena de Toledo Coelho
v. 30, n. 129, p. 75–80, nov., 2005.
» O efeito vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade / Janice Helena Ferreri Morbidelli. --
v. 30, n. 129, p. 81–91, nov., 2005.
» A Tutela jurisdicional dos interesses difusos no direito português / Miguel Teixeira de Sousa. --
v. 30, n. 128, p. 79–107, out., 2005.
» Inquérito civil: aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais
v. 30, n. 128, p. 109–128, out., 2005.
» O Sistema de execução e as reformas do Código de Processo Civil / Maria Beatriz Martinez. --
v. 30, n. 128, p. 129–148, out., 2005.
» Relações bancárias com clientes pessoas jurídicas: existência (ou não) de relação de consumo / Oya, Marcio Koji
v. 30, n. 128, p. 149–163, out., 2005.
» Direito à jurisdição eficiente e garantia da razoável duração do processo na reforma do judiciário / Ronaldo Brêtas de Carvalho. --
v. 30, n. 128, p. 164–174, out., 2005.
» Âmbito da cognição das questões de ordem pública nos tribunais superiores e exigência de prequestionamento / Ortiz, Mônica Martinelli
v. 30, n. 128, p. 175–184, out., 2005.
» Citação: Pessoa jurídica.Teoria da aparência / Oliveira, Aléxandro Adriano Lisandro de
v. 30, n. 128, p. 185–206, out., 2005.
» Julgamento antecipado ou antecipação dos efeitos da tutela do pedido incontroverso? / Dall'Alba, Felipe Camilo
v. 30, n. 128, p. 207–223, out., 2005.
» Anotações sobre a ação declaratória indicental / Sandro Gilbert Martins.
v. 30, n. 128, p. 279–286, out., 2005.
» Auxílio direto, carta rogatória e homologação de sentença estrangeira / Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
v. 30, n. 128, p. 287–292, out., 2005.
» Transação, cabimento de ação rescisória ou anulatória / Dinamarco, Márcia Conceição Alves
v. 30, n. 128, p. 293–301, out., 2005.
» Pedido de registro de marca e controle jurisdicional / Antonio André Muniz de Souza. --
v. 30, n. 128, p. 302–306, out., 2005.
» Nunciação de obra nova / Assis, Araken de, 1955
v. 30, n. 128, p. 9–39, out., 2005.
» As provas no processo ambiental / Leonardo Greco. --
v. 30, n. 128, p. 40–58, out., 2005.
» A (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais : (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória) / Talamini, Eduardo
v. 30, n. 128, p. 59–77, out., 2005.
» O sistema dos precatórios e a efetividade do processo / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
v. 30, n. 127, p. 81–100, set., 2005.
» Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6º, VIII, do CDC / Eduardo Cambi.
v. 30, n. 127, p. 101–105, set., 2005.
» Direito processual civil nos Estados Unidos / Arnaldo Sampaio de Moraes. --
v. 30, n. 127, p. 107–116, set., 2005.
» Ação rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero / Nelson Nery Junior. --
v. 30, n. 127, p. 117–183, set., 2005.
» Apelação: efeitos: embargos à arrematação: comentários ao AI 171.204.4/0 do TJSP / Bronzatto, Alexandre Novelli
v. 30, n. 127, p. 185–194, set., 2005.
» Legitimidade do Ministério Público: ação civil pública: taxa de limpeza urbana: argüição incidental de inconstitucionalidade: recurso especial em ação civil pública (REsp 478.944-SP) / Flávia Regina Ribeiro da Silva. --
v. 30, n. 127, p. 195–212, set., 2005.
» O tormentoso problema da inconstitucionalidade da sentença passada em julgado / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 30, n. 127, p. 09–53, set., 2005.
» O controle do poder executivo do juiz / Marinoni, Luiz Guilherme, 1962
v. 30, n. 127, p. 54–74, set., 2005.
» O princípio da cooperação: uma apresentação / Didier Junior, Fredie, 1974
v. 30, n. 127, p. 75–79, set., 2005.
» Il Giusto processo nell'esperienza italiana e comunitaria / Andolina, Italo Augusto
v. 30, n. 126, p. 95–113, ago., 2005.
» A Dispensa da rogatória no atendimento de solicitações provenientes do exterior / Tiburcio, Carmen
v. 30, n. 126, p. 115–118, ago., 2005.
» O judiciário hoje e os objetivos da reforma processual civil / Marcus Vinicius Furtado Coêlho. --
v. 30, n. 126, p. 119–123, ago., 2005.
» Do dever de cumprimento pelos magistrados das decisões judiciais de que sejam destinatários / Waldomiro Santos Pereira.
v. 30, n. 126, p. 124–132, ago., 2005.
» Execução: pedido de tutela antecipada veiculado por terceiro, em ação declaratória, para suspender levantamento em processo de execução / Lopes, João Batista
v. 30, n. 126, p. 133–140, ago., 2005.
» Reserva de quotas pelo critério racial para o exame vestibular: princípio da isonomia : princípio do promotor natural / Sérgio Cruz Arenhart. --
v. 30, n. 126, p. 141–151, ago., 2005.
» Coisa julgada erga omnes, secundum eventum litis e secundum probationem / Ada Pellegrini Grinover. --
v. 30, n. 126, p. 9–21, ago., 2005.
» Recurso especial: mandado de segurança : inviabilidade de justificação de prova testemunhal como meio para demonstração de direito líquido e certo / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
v. 30, n. 126, p. 205–218, ago., 2005.
» Da execução da astreinte prevista no CPC: brevíssimas considerações / Garcia, Marco Túlio Murano
v. 30, n. 126, p. 246–248, ago., 2005.
» Qual o futuro para as cartas rogatórias em ações penais contra crimes de lavagem de dinheiro?: ligeiras observações sobre deceisões judiciais proferidas no caso Propinoduto / Nogueira Júnior, Alberto
v. 30, n. 126, p. 249–259, ago., 2005.
» Devido processo legal: direito fundamental, princípio constitucional e cláusula aberta do sistema processual civil / Roberto Del Claro. --
v. 30, n. 126, p. 260–294, ago., 2005.
» O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal
v. 30, n. 126, p. 22–39, ago., 2005.
» Apontamentos sobre a competência da Justiça do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004 / Estevão Mallet. --
v. 30, n. 126, p. 40–58, ago., 2005.
» O contraditório como dever e a boa-fé processual objetiva / Antonio do Passo Cabral. --
v. 30, n. 126, p. 59–81, ago., 2005.
» Luces y sombras del proceso civil contemporaneo / Roberto Omar Berizonce. --
v. 30, n. 126, p. 83–94, ago., 2005.
» Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo / Hugo Nigro Mazzilli. --
v. 30, n. 125, p. 9–14, jul., 2005.
» Em defesa da penhora on line / André de Luizi Correia. --
v. 30, n. 125, p. 92–152, jul., 2005.
» Quale fra arbitrato e processo? / Vincenzo Vigoriti. --
v. 30, n. 125, p. 153–159, jul., 2005.
» O processo monitório na nova ley de enjuiciamiento civil espanhola / João Bosco Maciel Júnior. --
v. 30, n. 125, p. 160–182, jul., 2005.
» Ação popular, alteração do pólo jurídico da relação processual: considerações, parecer jurídico / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 30, n. 125, p. 183–194, jul., 2005.
» Citação pelo correio feita na pessoa de empregado da pessoa jurídica: argüição de nulidade repelida / Barros Neto, Geraldo
v. 30, n. 125, p. 195–206, jul., 2005.
» As ações (e sentenças) condenatórias, mandamentais e executivas / Edson Ribas Malachini. --
v. 30, n. 125, p. 15–60, jul., 2005.
» Celeridade e efetividade da prestação jurisdicional: insuficiência da reforma das leis processuais / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 30, n. 125, p. 61–78, jul., 2005.
» Embargos à execução com eficácia rescisória: sentido e alcance do art. 741, parágrafo único do CPC / Teori Albino Zavascki. --
v. 30, n. 125, p. 79–91, jul., 2005.
» A tutela adequada na reforma constitucional de 2004 / Gustavo de Medeiros Melo. --
v. 30, n. 124, p. 76–110, jun., 2005.
» Agravo de instrumento: cópias das peças trasladadas (arts. 525 ,I e 544, §1.°, do CPC), desnecessidade de autenticá-las / Rodrigues, Júlio César Souza
v. 30, n. 124, p. 112–122, jun., 2005.
» Da uniformização jurídico-decisória por vinculação às súmulas de jurisprudência: objeções de ordem metodológica, sociocultural e político-jurídica / Fábio Cardoso Machado. --
v. 30, n. 124, p. 123–148, jun., 2005.
» Courts and journalists in the U.S: frequently asked questions / Messitte, Peter J
v. 30, n. 124, p. 149–156, jun., 2005.
» A tutela coletiva no direito argentino / Júnior Alexandre Moreira Pinto. --
v. 30, n. 124, p. 157–177, jun., 2005.
» Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide / Ada Pellegrini Grinover.
v. 30, n. 124, p. 9–18, jun., 2005.
» Embargos de declaraçãono processo administrativo da concorrência junto ao CADE: nulidade absoluta do processo administrativo e efeito modificativo dos efeitos : contraditório e ampla defesa : cerceamento de defesa : o tempo no processo administrativo: decurso de prazo / Nery Junior, Nelson
v. 30, n. 124, p. 179–206, jun., 2005.
» Medida cautelar: suspensão dos efeitos de um acordão não publicado : possibilidade em casos excepcionais / Mahlmeister, Ricardo Luís
v. 30, n. 124, p. 207–212, jun., 2005.
» Limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas / Adalgiza Paula Oliveira Mauro. --
v. 30, n. 124, p. 213–229, jun., 2005.
» Notas sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras
v. 30, n. 124, p. 19–27, jun., 2005.
» Apontamentos sobre o cabimento da ação monitória contra a Fazenda Pública / Garcia, Marco Túlio Murano
v. 30, n. 124, p. 275–282, jun., 2005.
» Polêmica sobre a teoria dualista da ação (ação de direito material): uma resposta a Guilherme Rizzo Amaral / Daniel Francisco Mitidiero. --
v. 30, n. 124, p. 283–290, jun., 2005.
» Síntese da evolução histórico-científica do processo / Mendroni, Marcelo Batlouni
v. 30, n. 124, p. 291–300, jun., 2005.
» Alguns reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004, sobre o processo civil / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 30, n. 124, p. 28–39, jun., 2005.
» Ação civil pública e o direito difuso à segurança pública / J. E. Carreira Alvim.
v. 30, n. 124, p. 40–52, jun., 2005.
» A Fazenda pública e o procedimento monitório / Cunha, Leonardo José Carneiro da
v. 30, n. 124, p. 53–66, jun., 2005.
» Exibição de documento ou outra coisa / Cruz, José Raimundo Gomes da
v. 30, n. 124, p. 67–75, jun., 2005.
» Medidas de cooperação interjurisdicional no mercosul / Araujo, Nadia de
v. 30, n. 123, p. 77–113, maio, 2005.
» Nova execução: aonde vamos? Vamos melhorar
v. 30, n. 123, p. 115–122, maio, 2005.
» Crítica à teoria da relativização da coisa julgada / Sérgio Nojiri. --
v. 30, n. 123, p. 123–141, maio, 2005.
» O cumprimento da sentença e a 3ª etapa da reforma processual: primeiras impressões / José Henrique Mouta Araújo. --
v. 30, n. 123, p. 142–158, maio, 2005.
» Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial / Altemani, Renato Lisboa
v. 30, n. 123, p. 159–172, maio, 2005.
» L'uso giurisprudenziale della comparazione giuridica / Vincenzo Vigoriti. --
v. 30, n. 123, p. 173–180, maio, 2005.
» Liminar sustando convênio de hospital com o governo de Cuba: efeitos suspensos : ameaça de grave lesão à saúde pública / Luiz Manoel Gomes Júnior. --
v. 30, n. 123, p. 215–217, maio, 2005.
» Ação sem réu: reclamação trabalhista intentada contra condomínio (inexistente): prédio antigo sem moradores, ordem, citação na pessoa do zelador do prédio vizinho, ordem judicial para que a ação prossiga contra os proprietários dos apartamentos / Mallet, Estevão
v. 30, n. 123, p. 218–238, maio, 2005.
» Reclamação constitucional com pedido de liminar: efeito vinculante em medida cautelar proferida em ação direta de inconstitucionalidade, motivos determinantes : legitimidade ativa do particular lesado : inaplicabilidade de aposentadoria compulsória a notários e registradores / Ruy Samuel Espíndola. --
v. 30, n. 123, p. 239–251, maio, 2005.
» A definitidade da execução de título extrajudicial na pendência de apelação da sentença de improcedência de embargos do devedor / Almeida, Gabriel Bertin de
v. 30, n. 123, p. 255–261, maio, 2005.
» A Cognição nos embargos à arrematação: interpretação teleológica do art. 746 do Código de Processo Civil / Ramos, Guillermo Federico
v. 30, n. 123, p. 262–270, maio, 2005.
» Carência de ação e ação rescisória: jurisprudência / Maricí Giannico. --
v. 30, n. 123, p. 11–35, maio, 2005.
» Da Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem / Oliveira, Robson Carlos de
v. 30, n. 123, p. 36–43, maio, 2005.
» A Execução de sentença na ação expropriatória / Forin , Marcelo José
v. 30, n. 123, p. 44–61, maio, 2005.
» Coisa julgada nas ações coletivas / Maiolino, Eurico Zecchin
v. 30, n. 123, p. 60–75, maio, 2005.
» O Abuso do direito de defesa no processo civil: reflexões sobre o tema no direito e na doutrina italiana / Lima, Patrícia Carla de Deus
v. 30, n. 122, p. 93–129, abr., 2005.
» A legitimidade da autoridade coatora para recorrer em sede de mandado de segurança quando condenada pela multa do art. 14, parágrafo único do CPC / Lijeane Cristina Pereira Santos. --
v. 30, n. 122, p. 131–148, abr., 2005.
» O inventário extrajudicial / Rodrigo Strobel Pinto. --
v. 30, n. 122, p. 149–150, abr., 2005.
» Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei de arbitragem / Antonio José de Mattos Neto.
v. 30, n. 122, p. 151–166, abr., 2005.
» Os princípios do processo civil transnacional e o Código de processo civil brasileiro: uma primeira aproximação / Cássio Scarpinella Bueno.
v. 30, n. 122, p. 167–186, abr., 2005.
» O neoprivatismo no processo civil / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 30, n. 122, p. 9–21, abr., 2005.
» Breves reflexões sobre a fungibilidade das tutelas de urgência e seu alcance de incidência
v. 30, n. 122, p. 187–220, abr., 2005.
» As Modernas estruturas do processo civil, no direito comparado Brasil & França / Lanfredi, Geraldo Ferreira
v. 30, n. 122, p. 221–234, abr., 2005.
» Agravo de instrumento: o parágrafo único do artigo 526- ônus do agravado X princípio da aquisição processual e a prova judiciária. interpretação sistemática / Góes, Gisele Santos Fernandes
v. 30, n. 122, p. 235–248, abr., 2005.
» Inicial de ação declaratória de inconstitucionalidade com pedido de liminar da lei municipal / Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971
v. 30, n. 122, p. 275–287, abr., 2005.
» A tutela jurisdicional e suas espécies: por um processo civil de resultados / André Luiz Vinhas da Cruz. --
v. 30, n. 122, p. 289–313, abr., 2005.
» Tutela inibitória e os direitos da personalidade / Sérgio Silva Muritiba. --
v. 30, n. 122, p. 22–40, abr., 2005.
» O Regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada / Mário Helton Jorge. --
v. 30, n. 122, p. 41–62, abr., 2005.
» Recenti sviluppi in tema di avvocatura e concorrenza / Vigoriti, Vincenzo
v. 30, n. 122, p. 81–92, abr., 2005.
» Causa de pedir, prova e coisa julgada na ação de investigação de paternidade: apontamentos críticos / Eduardo Cambi. --
v. 30, n. 122, p. 63–92, abr., 2005.
» O ocaso das recentes reformas do CPC sob o enfoque da pós-modernidade e globalização / Luciana Drimel Dias. --
v. 30, n. 121, p. 94–106, mar., 2005.
» Prescrição: invocação a qualquer tempo : artigo 193 do Código Civil e a preclusão processual
v. 30, n. 121, p. 107–116, mar., 2005.
» Hipóteses para concessão da tutela antecipatória da parte incontroversa da demanda (art. 273, § 6º, CPC) / Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
v. 30, n. 121, p. 117–132, mar., 2005.
» Código-modelo de processos coletivos para Íbero-América: exposição de motivos / Roberto Omar Berizonce, Ada Pellegrini Grinover, Angel Landoni Sosa. --
v. 30, n. 121, p. 133–148, mar., 2005.
» Considerações sobre a liqüidação de sentença coletiva na proposta de código-modelo de processos coletivos para Ibero-América
v. 30, n. 121, p. 149–158, mar., 2005.
» O Novo Código de Processo Civil russo de 2002 / Maleshin, Dmitry
v. 30, n. 121, p. 159–165, mar., 2005.
» Da vedação jurídico-constitucional de penhora de faturamento de instituição de ensino e da inaplicabilidade da teoria da desconsideração da pessoa jurídica na hipótese / Ives Gandra da Silva, Rogério Gandra da Silva Martins, José Rubens Marone. --
v. 30, n. 121, p. 167–180, mar., 2005.
» A sucumbência do Ministério Público nas ações civis públicas, em especial nas de improbidade administrativa / Rafael de Oliveira Guimarães. --
v. 30, n. 121, p. 181–201, mar., 2005.
» As noções jurídico-processuais de eficácia, efetividade e eficiência / Eduardo José da Fonseca Costa. --
v. 30, n. 121, p. 275–300, mar., 2005.
» Tutela jurisdicional diferenciada: a antecipação e sua estabilização / Ada Pellegrini Grinover. --
v. 30, n. 121, p. 11–37, mar., 2005.
» Políticas públicas e a legitimidade para defesa de interesses difusos e coletivos / Carlos Alberto de Salles. --
v. 30, n. 121, p. 38–50, mar., 2005.
» A Emenda da petição inicial após a citaçao do réu / Barioni, Rodrigo Otávio
v. 30, n. 121, p. 51–68, mar., 2005.
» Atualidades sobre a intimação da penhora / Carvalho, Fabiano
v. 30, n. 121, p. 69–86, mar., 2005.
» Breves notas sobre a Súmula 634 do STF / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
v. 30, n. 121, p. 87–93, mar., 2005.
» Os Fundamentos da ação anulatória do art. 486 do CPC, à luz do novo Código civil / Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos. --
v. 30, n. 120, p. 95–111, fev., 2005.
» Súmula vinculante: um desafio / Lamy, Eduardo de Avelar
v. 30, n. 120, p. 112–137, fev., 2005.
» A sentença com reserva das exceções substanciais indiretas do direito italiano / João Bosco Maciel Junior.
v. 30, n. 120, p. 139–168, fev., 2005.
» Embargos de declaração: efeitos modificativos e infringentes : situação de marcada excepcionalidade : inviabilidade de acesso à instância especial : apresentação de documento que comprova integralmente o teor das alegações expendidas na inicial : silêncio comprometedor do embargado: pretensão acolhida / Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá. --
v. 30, n. 120, p. 169–179, fev., 2005.
» Termo inicial do prazo para ajuizamento da ação rescisória, capítulos de sentença e recurso parcial / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
v. 30, n. 120, p. 180–228, fev., 2005.
» Recurso especial, agravo e espécie de decisões: recurso especial contra acordão que considera "despacho" pronunciamento judicial jurisdicional que "deixa para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação." / Jorge, Flávio Cheim
v. 30, n. 120, p. 257–262, fev., 2005.
» O princípio do devido processo legal revisitado
v. 30, n. 120, p. 263–288, fev., 2005.
» Celeridade processual versus segurança jurídica / Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
v. 30, n. 120, p. 289–299, fev., 2005.
» Execução por quantia certa contra devedor insolvente: as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito / Homero Francisco Tavares Júnior.
v. 30, n. 120, p. 9–41, fev., 2005.
» Anotações sobre a desistência da ação / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 30, n. 120, p. 42–64, fev., 2005.
» A Súmula vinculante: o contraditório e a ampla defesa / Ana Maria Goffi Scartezzini. --
v. 30, n. 120, p. 68–76, fev., 2005.
» Reforma do Judiciário: a polêmica em torno da adoção das súmulas vinculantes e a solução oferecida pelas súmulas impeditivas de recursos / Eduardo Chemale Selistre Peña. --
v. 30, n. 120, p. 77–94, fev., 2005.
» A repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 30, n. 119, p. 91–116, jan., 2005.
» A eficácia imediata da sentença e as reformas do Código de processo civil: um aspecto da caminhada para a efetividade da tutela jurisdicional / Ricardo de Barros Leonel. --
v. 30, n. 119, p. 117–138, jan., 2005.
» O INPI como interveniente especial nas ações de nulidade de marcas e patentes / Antônio André Muniz de Souza. --
v. 30, n. 119, p. 139–150, jan., 2005.
» Cabimento de arbitragem envolvendo sociedade de economia mista dedicada à distribuição de gás canalizado
v. 30, n. 119, p. 151–171, jan., 2005.
» Ação civil pública: OAB / União Federal: próteses: crianças e adolescentes com câncer / Carrer, Fabrício
v. 30, n. 119, p. 172–176, jan., 2005.
» Mandado de segurança contra ato de jubilação em instituição de ensino superior: direito à ampla defesa / Carvalho, Fabiano
v. 30, n. 119, p. 248–257, jan., 2005.
» Liebman e a cultura processual brasileira / Cândido Rangel Dinamarco. --
v. 30, n. 119, p. 259–284, jan., 2005.
» A Intervenção de terceiros sob a luz do art. 1.698 do novo CC e o estatuto do idoso / Nelson Finotti Silva. --
v. 30, n. 119, p. 285–294, jan., 2005.
» Em torno da petição inicial / Carmona, Carlos Alberto, 1957
v. 30, n. 119, p. 11–34, jan., 2005.
» O contempt of court na recente experiência brasileira: anotações a respeito da necessidade premente de se garantir efetividade às decisões judiciais / Luiz Rodrigues Wambier. --
v. 30, n. 119, p. 35–59, jan., 2005.
» O Recurso extraordinário interposto de decisão de Juizados Especiais Federais / Wagner Amorim Madoz. --
v. 30, n. 119, p. 60–89, jan., 2005.
v. 40, n. 121, p. 202–209, mar., 2005.
» Na contramão das reformas processuais: crítica ao novo parágrafo único do art. 527 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.187/2005 / Bruno Dantas Nascimento. --
v. 30, n. 130, p. 94–108, dez., 2005.
» O recurso de agravo e as diretrizes estabelecidas pela Lei 11.187/2005 / José Henrique Mouta Araújo. --
v. 30, n. 130, p. 109–122, dez., 2005.
» Por uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causas / Márcio Henrique Mendes da Silva. --
v. 30, n. 130, p. 123–130, dez., 2005.
» A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana / Luís Roberto Barroso. --
v. 30, n. 130, p. 131–153, dez., 2005.
» Diversas faces dos embargos de declaração / J. E. Carreira Alvim. --
v. 30, n. 130, p. 11–18, dez., 2005.
» Julgamento de agravo de instrumento posterior à sentença: a eficácia da sentença está condicionada ao desprovimento do agravo / Nery Junior, Nelson
v. 30, n. 130, p. 155–184, dez., 2005.
» A Emenda Constitucional 45/2004 e o processo / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 30, n. 130, p. 235–248, dez., 2005.
» Reexame da prova diante dos recursos especial e extraordinário / Luiz Guilherme Marinoni. --
v. 30, n. 130, p. 19–38, dez., 2005.
» A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação / Júlio Cesar Souza Rodrigues. --
v. 30, n. 130, p. 39–48, dez., 2005.
» Considerações sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 30, n. 130, p. 49–63, dez., 2005.
» O paradigma comum da tutela de urgência no direito brasileiro e argentino / Saldanha, Jânia Maria Lopes
v. 30, n. 130, p. 65–86, dez., 2005.
» Agravo retido e agravo de instrumento: nova mini-reforma do Código de processo civil / José Eduardo Carreira. --
v. 30, n. 130, p. 87–93, dez., 2005.
» Os precatórios judiciais, a Emenda constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora / Sandro Gilbert Martins. --
v. 30, n. 129, p. 92–107, nov., 2005.
» O Anteprojeto de lei sobre a repercussão geral dos recursos extraordinários / André de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --
v. 30, n. 129, p. 108–131, nov., 2005.
» Anotações sobre o anteprojeto de lei de cooperação jurídica internacional / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva. --
v. 30, n. 129, p. 133–167, nov., 2005.
» A motivação per relationem / Vitor Fonsêca. --
v. 30, n. 129, p. 251–268, nov., 2005.
» A alienação compulsória: uma novidade do novo Código Civil / Vargas, Jorge de Oliveira
v. 30, n. 129, p. 269–271, nov., 2005.
» Competência na ação civil pública: dano de âmbito local, regional e nacional : art. 93 do CDC / Lenza, Pedro
v. 30, n. 129, p. 272–284, nov., 2005.
» Efetividade do processo de execução / Wilges Bruscato. --
v. 30, n. 129, p. 9–49, nov., 2005.
» A pretensão de condenação / Daniel Francisco Mitidiero.
v. 30, n. 129, p. 50–65, nov., 2005.
» A Inexistência do ônus da impugnação específica e da presunção de veracidade dos fatos não contestados, para o consumidor, nas relações de consumo / Eduardo Cambi.
v. 30, n. 129, p. 66–74, nov., 2005.
» A Súmula 301 do STJ e seus precedentes / Gonçalves, Helena de Toledo Coelho
v. 30, n. 129, p. 75–80, nov., 2005.
» O efeito vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade / Janice Helena Ferreri Morbidelli. --
v. 30, n. 129, p. 81–91, nov., 2005.
» A Tutela jurisdicional dos interesses difusos no direito português / Miguel Teixeira de Sousa. --
v. 30, n. 128, p. 79–107, out., 2005.
» Inquérito civil: aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais
v. 30, n. 128, p. 109–128, out., 2005.
» O Sistema de execução e as reformas do Código de Processo Civil / Maria Beatriz Martinez. --
v. 30, n. 128, p. 129–148, out., 2005.
» Relações bancárias com clientes pessoas jurídicas: existência (ou não) de relação de consumo / Oya, Marcio Koji
v. 30, n. 128, p. 149–163, out., 2005.
» Direito à jurisdição eficiente e garantia da razoável duração do processo na reforma do judiciário / Ronaldo Brêtas de Carvalho. --
v. 30, n. 128, p. 164–174, out., 2005.
» Âmbito da cognição das questões de ordem pública nos tribunais superiores e exigência de prequestionamento / Ortiz, Mônica Martinelli
v. 30, n. 128, p. 175–184, out., 2005.
» Citação: Pessoa jurídica.Teoria da aparência / Oliveira, Aléxandro Adriano Lisandro de
v. 30, n. 128, p. 185–206, out., 2005.
» Julgamento antecipado ou antecipação dos efeitos da tutela do pedido incontroverso? / Dall'Alba, Felipe Camilo
v. 30, n. 128, p. 207–223, out., 2005.
» Anotações sobre a ação declaratória indicental / Sandro Gilbert Martins.
v. 30, n. 128, p. 279–286, out., 2005.
» Auxílio direto, carta rogatória e homologação de sentença estrangeira / Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
v. 30, n. 128, p. 287–292, out., 2005.
» Transação, cabimento de ação rescisória ou anulatória / Dinamarco, Márcia Conceição Alves
v. 30, n. 128, p. 293–301, out., 2005.
» Pedido de registro de marca e controle jurisdicional / Antonio André Muniz de Souza. --
v. 30, n. 128, p. 302–306, out., 2005.
» Nunciação de obra nova / Assis, Araken de, 1955
v. 30, n. 128, p. 9–39, out., 2005.
» As provas no processo ambiental / Leonardo Greco. --
v. 30, n. 128, p. 40–58, out., 2005.
» A (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais : (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória) / Talamini, Eduardo
v. 30, n. 128, p. 59–77, out., 2005.
» O sistema dos precatórios e a efetividade do processo / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
v. 30, n. 127, p. 81–100, set., 2005.
» Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6º, VIII, do CDC / Eduardo Cambi.
v. 30, n. 127, p. 101–105, set., 2005.
» Direito processual civil nos Estados Unidos / Arnaldo Sampaio de Moraes. --
v. 30, n. 127, p. 107–116, set., 2005.
» Ação rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero / Nelson Nery Junior. --
v. 30, n. 127, p. 117–183, set., 2005.
» Apelação: efeitos: embargos à arrematação: comentários ao AI 171.204.4/0 do TJSP / Bronzatto, Alexandre Novelli
v. 30, n. 127, p. 185–194, set., 2005.
» Legitimidade do Ministério Público: ação civil pública: taxa de limpeza urbana: argüição incidental de inconstitucionalidade: recurso especial em ação civil pública (REsp 478.944-SP) / Flávia Regina Ribeiro da Silva. --
v. 30, n. 127, p. 195–212, set., 2005.
» O tormentoso problema da inconstitucionalidade da sentença passada em julgado / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 30, n. 127, p. 09–53, set., 2005.
» O controle do poder executivo do juiz / Marinoni, Luiz Guilherme, 1962
v. 30, n. 127, p. 54–74, set., 2005.
» O princípio da cooperação: uma apresentação / Didier Junior, Fredie, 1974
v. 30, n. 127, p. 75–79, set., 2005.
» Il Giusto processo nell'esperienza italiana e comunitaria / Andolina, Italo Augusto
v. 30, n. 126, p. 95–113, ago., 2005.
» A Dispensa da rogatória no atendimento de solicitações provenientes do exterior / Tiburcio, Carmen
v. 30, n. 126, p. 115–118, ago., 2005.
» O judiciário hoje e os objetivos da reforma processual civil / Marcus Vinicius Furtado Coêlho. --
v. 30, n. 126, p. 119–123, ago., 2005.
» Do dever de cumprimento pelos magistrados das decisões judiciais de que sejam destinatários / Waldomiro Santos Pereira.
v. 30, n. 126, p. 124–132, ago., 2005.
» Execução: pedido de tutela antecipada veiculado por terceiro, em ação declaratória, para suspender levantamento em processo de execução / Lopes, João Batista
v. 30, n. 126, p. 133–140, ago., 2005.
» Reserva de quotas pelo critério racial para o exame vestibular: princípio da isonomia : princípio do promotor natural / Sérgio Cruz Arenhart. --
v. 30, n. 126, p. 141–151, ago., 2005.
» Coisa julgada erga omnes, secundum eventum litis e secundum probationem / Ada Pellegrini Grinover. --
v. 30, n. 126, p. 9–21, ago., 2005.
» Recurso especial: mandado de segurança : inviabilidade de justificação de prova testemunhal como meio para demonstração de direito líquido e certo / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
v. 30, n. 126, p. 205–218, ago., 2005.
» Da execução da astreinte prevista no CPC: brevíssimas considerações / Garcia, Marco Túlio Murano
v. 30, n. 126, p. 246–248, ago., 2005.
» Qual o futuro para as cartas rogatórias em ações penais contra crimes de lavagem de dinheiro?: ligeiras observações sobre deceisões judiciais proferidas no caso Propinoduto / Nogueira Júnior, Alberto
v. 30, n. 126, p. 249–259, ago., 2005.
» Devido processo legal: direito fundamental, princípio constitucional e cláusula aberta do sistema processual civil / Roberto Del Claro. --
v. 30, n. 126, p. 260–294, ago., 2005.
» O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal
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» O contraditório como dever e a boa-fé processual objetiva / Antonio do Passo Cabral. --
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» Luces y sombras del proceso civil contemporaneo / Roberto Omar Berizonce. --
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» Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo / Hugo Nigro Mazzilli. --
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» Em defesa da penhora on line / André de Luizi Correia. --
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» Quale fra arbitrato e processo? / Vincenzo Vigoriti. --
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» O processo monitório na nova ley de enjuiciamiento civil espanhola / João Bosco Maciel Júnior. --
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» Ação popular, alteração do pólo jurídico da relação processual: considerações, parecer jurídico / Luiz Manoel Gomes Júnior.
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» Citação pelo correio feita na pessoa de empregado da pessoa jurídica: argüição de nulidade repelida / Barros Neto, Geraldo
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» As ações (e sentenças) condenatórias, mandamentais e executivas / Edson Ribas Malachini. --
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» Celeridade e efetividade da prestação jurisdicional: insuficiência da reforma das leis processuais / Humberto Theodoro Júnior. --
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» A tutela adequada na reforma constitucional de 2004 / Gustavo de Medeiros Melo. --
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» Agravo de instrumento: cópias das peças trasladadas (arts. 525 ,I e 544, §1.°, do CPC), desnecessidade de autenticá-las / Rodrigues, Júlio César Souza
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» Da uniformização jurídico-decisória por vinculação às súmulas de jurisprudência: objeções de ordem metodológica, sociocultural e político-jurídica / Fábio Cardoso Machado. --
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» Courts and journalists in the U.S: frequently asked questions / Messitte, Peter J
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» A tutela coletiva no direito argentino / Júnior Alexandre Moreira Pinto. --
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» Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide / Ada Pellegrini Grinover.
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» Embargos de declaraçãono processo administrativo da concorrência junto ao CADE: nulidade absoluta do processo administrativo e efeito modificativo dos efeitos : contraditório e ampla defesa : cerceamento de defesa : o tempo no processo administrativo: decurso de prazo / Nery Junior, Nelson
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» Medida cautelar: suspensão dos efeitos de um acordão não publicado : possibilidade em casos excepcionais / Mahlmeister, Ricardo Luís
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» Limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas / Adalgiza Paula Oliveira Mauro. --
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» Notas sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras
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» Apontamentos sobre o cabimento da ação monitória contra a Fazenda Pública / Garcia, Marco Túlio Murano
v. 30, n. 124, p. 275–282, jun., 2005.
» Polêmica sobre a teoria dualista da ação (ação de direito material): uma resposta a Guilherme Rizzo Amaral / Daniel Francisco Mitidiero. --
v. 30, n. 124, p. 283–290, jun., 2005.
» Síntese da evolução histórico-científica do processo / Mendroni, Marcelo Batlouni
v. 30, n. 124, p. 291–300, jun., 2005.
» Alguns reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004, sobre o processo civil / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 30, n. 124, p. 28–39, jun., 2005.
» Ação civil pública e o direito difuso à segurança pública / J. E. Carreira Alvim.
v. 30, n. 124, p. 40–52, jun., 2005.
» A Fazenda pública e o procedimento monitório / Cunha, Leonardo José Carneiro da
v. 30, n. 124, p. 53–66, jun., 2005.
» Exibição de documento ou outra coisa / Cruz, José Raimundo Gomes da
v. 30, n. 124, p. 67–75, jun., 2005.
» Medidas de cooperação interjurisdicional no mercosul / Araujo, Nadia de
v. 30, n. 123, p. 77–113, maio, 2005.
» Nova execução: aonde vamos? Vamos melhorar
v. 30, n. 123, p. 115–122, maio, 2005.
» Crítica à teoria da relativização da coisa julgada / Sérgio Nojiri. --
v. 30, n. 123, p. 123–141, maio, 2005.
» O cumprimento da sentença e a 3ª etapa da reforma processual: primeiras impressões / José Henrique Mouta Araújo. --
v. 30, n. 123, p. 142–158, maio, 2005.
» Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial / Altemani, Renato Lisboa
v. 30, n. 123, p. 159–172, maio, 2005.
» L'uso giurisprudenziale della comparazione giuridica / Vincenzo Vigoriti. --
v. 30, n. 123, p. 173–180, maio, 2005.
» Liminar sustando convênio de hospital com o governo de Cuba: efeitos suspensos : ameaça de grave lesão à saúde pública / Luiz Manoel Gomes Júnior. --
v. 30, n. 123, p. 215–217, maio, 2005.
» Ação sem réu: reclamação trabalhista intentada contra condomínio (inexistente): prédio antigo sem moradores, ordem, citação na pessoa do zelador do prédio vizinho, ordem judicial para que a ação prossiga contra os proprietários dos apartamentos / Mallet, Estevão
v. 30, n. 123, p. 218–238, maio, 2005.
» Reclamação constitucional com pedido de liminar: efeito vinculante em medida cautelar proferida em ação direta de inconstitucionalidade, motivos determinantes : legitimidade ativa do particular lesado : inaplicabilidade de aposentadoria compulsória a notários e registradores / Ruy Samuel Espíndola. --
v. 30, n. 123, p. 239–251, maio, 2005.
» A definitidade da execução de título extrajudicial na pendência de apelação da sentença de improcedência de embargos do devedor / Almeida, Gabriel Bertin de
v. 30, n. 123, p. 255–261, maio, 2005.
» A Cognição nos embargos à arrematação: interpretação teleológica do art. 746 do Código de Processo Civil / Ramos, Guillermo Federico
v. 30, n. 123, p. 262–270, maio, 2005.
» Carência de ação e ação rescisória: jurisprudência / Maricí Giannico. --
v. 30, n. 123, p. 11–35, maio, 2005.
» Da Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem / Oliveira, Robson Carlos de
v. 30, n. 123, p. 36–43, maio, 2005.
» A Execução de sentença na ação expropriatória / Forin , Marcelo José
v. 30, n. 123, p. 44–61, maio, 2005.
» Coisa julgada nas ações coletivas / Maiolino, Eurico Zecchin
v. 30, n. 123, p. 60–75, maio, 2005.
» O Abuso do direito de defesa no processo civil: reflexões sobre o tema no direito e na doutrina italiana / Lima, Patrícia Carla de Deus
v. 30, n. 122, p. 93–129, abr., 2005.
» A legitimidade da autoridade coatora para recorrer em sede de mandado de segurança quando condenada pela multa do art. 14, parágrafo único do CPC / Lijeane Cristina Pereira Santos. --
v. 30, n. 122, p. 131–148, abr., 2005.
» O inventário extrajudicial / Rodrigo Strobel Pinto. --
v. 30, n. 122, p. 149–150, abr., 2005.
» Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei de arbitragem / Antonio José de Mattos Neto.
v. 30, n. 122, p. 151–166, abr., 2005.
» Os princípios do processo civil transnacional e o Código de processo civil brasileiro: uma primeira aproximação / Cássio Scarpinella Bueno.
v. 30, n. 122, p. 167–186, abr., 2005.
» O neoprivatismo no processo civil / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 30, n. 122, p. 9–21, abr., 2005.
» Breves reflexões sobre a fungibilidade das tutelas de urgência e seu alcance de incidência
v. 30, n. 122, p. 187–220, abr., 2005.
» As Modernas estruturas do processo civil, no direito comparado Brasil & França / Lanfredi, Geraldo Ferreira
v. 30, n. 122, p. 221–234, abr., 2005.
» Agravo de instrumento: o parágrafo único do artigo 526- ônus do agravado X princípio da aquisição processual e a prova judiciária. interpretação sistemática / Góes, Gisele Santos Fernandes
v. 30, n. 122, p. 235–248, abr., 2005.
» Inicial de ação declaratória de inconstitucionalidade com pedido de liminar da lei municipal / Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971
v. 30, n. 122, p. 275–287, abr., 2005.
» A tutela jurisdicional e suas espécies: por um processo civil de resultados / André Luiz Vinhas da Cruz. --
v. 30, n. 122, p. 289–313, abr., 2005.
» Tutela inibitória e os direitos da personalidade / Sérgio Silva Muritiba. --
v. 30, n. 122, p. 22–40, abr., 2005.
» O Regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada / Mário Helton Jorge. --
v. 30, n. 122, p. 41–62, abr., 2005.
» Recenti sviluppi in tema di avvocatura e concorrenza / Vigoriti, Vincenzo
v. 30, n. 122, p. 81–92, abr., 2005.
» Causa de pedir, prova e coisa julgada na ação de investigação de paternidade: apontamentos críticos / Eduardo Cambi. --
v. 30, n. 122, p. 63–92, abr., 2005.
» O ocaso das recentes reformas do CPC sob o enfoque da pós-modernidade e globalização / Luciana Drimel Dias. --
v. 30, n. 121, p. 94–106, mar., 2005.
» Prescrição: invocação a qualquer tempo : artigo 193 do Código Civil e a preclusão processual
v. 30, n. 121, p. 107–116, mar., 2005.
» Hipóteses para concessão da tutela antecipatória da parte incontroversa da demanda (art. 273, § 6º, CPC) / Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
v. 30, n. 121, p. 117–132, mar., 2005.
» Código-modelo de processos coletivos para Íbero-América: exposição de motivos / Roberto Omar Berizonce, Ada Pellegrini Grinover, Angel Landoni Sosa. --
v. 30, n. 121, p. 133–148, mar., 2005.
» Considerações sobre a liqüidação de sentença coletiva na proposta de código-modelo de processos coletivos para Ibero-América
v. 30, n. 121, p. 149–158, mar., 2005.
» O Novo Código de Processo Civil russo de 2002 / Maleshin, Dmitry
v. 30, n. 121, p. 159–165, mar., 2005.
» Da vedação jurídico-constitucional de penhora de faturamento de instituição de ensino e da inaplicabilidade da teoria da desconsideração da pessoa jurídica na hipótese / Ives Gandra da Silva, Rogério Gandra da Silva Martins, José Rubens Marone. --
v. 30, n. 121, p. 167–180, mar., 2005.
» A sucumbência do Ministério Público nas ações civis públicas, em especial nas de improbidade administrativa / Rafael de Oliveira Guimarães. --
v. 30, n. 121, p. 181–201, mar., 2005.
» As noções jurídico-processuais de eficácia, efetividade e eficiência / Eduardo José da Fonseca Costa. --
v. 30, n. 121, p. 275–300, mar., 2005.
» Tutela jurisdicional diferenciada: a antecipação e sua estabilização / Ada Pellegrini Grinover. --
v. 30, n. 121, p. 11–37, mar., 2005.
» Políticas públicas e a legitimidade para defesa de interesses difusos e coletivos / Carlos Alberto de Salles. --
v. 30, n. 121, p. 38–50, mar., 2005.
» A Emenda da petição inicial após a citaçao do réu / Barioni, Rodrigo Otávio
v. 30, n. 121, p. 51–68, mar., 2005.
» Atualidades sobre a intimação da penhora / Carvalho, Fabiano
v. 30, n. 121, p. 69–86, mar., 2005.
» Breves notas sobre a Súmula 634 do STF / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
v. 30, n. 121, p. 87–93, mar., 2005.
» Os Fundamentos da ação anulatória do art. 486 do CPC, à luz do novo Código civil / Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos. --
v. 30, n. 120, p. 95–111, fev., 2005.
» Súmula vinculante: um desafio / Lamy, Eduardo de Avelar
v. 30, n. 120, p. 112–137, fev., 2005.
» A sentença com reserva das exceções substanciais indiretas do direito italiano / João Bosco Maciel Junior.
v. 30, n. 120, p. 139–168, fev., 2005.
» Embargos de declaração: efeitos modificativos e infringentes : situação de marcada excepcionalidade : inviabilidade de acesso à instância especial : apresentação de documento que comprova integralmente o teor das alegações expendidas na inicial : silêncio comprometedor do embargado: pretensão acolhida / Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá. --
v. 30, n. 120, p. 169–179, fev., 2005.
» Termo inicial do prazo para ajuizamento da ação rescisória, capítulos de sentença e recurso parcial / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
v. 30, n. 120, p. 180–228, fev., 2005.
» Recurso especial, agravo e espécie de decisões: recurso especial contra acordão que considera "despacho" pronunciamento judicial jurisdicional que "deixa para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação." / Jorge, Flávio Cheim
v. 30, n. 120, p. 257–262, fev., 2005.
» O princípio do devido processo legal revisitado
v. 30, n. 120, p. 263–288, fev., 2005.
» Celeridade processual versus segurança jurídica / Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
v. 30, n. 120, p. 289–299, fev., 2005.
» Execução por quantia certa contra devedor insolvente: as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito / Homero Francisco Tavares Júnior.
v. 30, n. 120, p. 9–41, fev., 2005.
» Anotações sobre a desistência da ação / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 30, n. 120, p. 42–64, fev., 2005.
» A Súmula vinculante: o contraditório e a ampla defesa / Ana Maria Goffi Scartezzini. --
v. 30, n. 120, p. 68–76, fev., 2005.
» Reforma do Judiciário: a polêmica em torno da adoção das súmulas vinculantes e a solução oferecida pelas súmulas impeditivas de recursos / Eduardo Chemale Selistre Peña. --
v. 30, n. 120, p. 77–94, fev., 2005.
» A repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 30, n. 119, p. 91–116, jan., 2005.
» A eficácia imediata da sentença e as reformas do Código de processo civil: um aspecto da caminhada para a efetividade da tutela jurisdicional / Ricardo de Barros Leonel. --
v. 30, n. 119, p. 117–138, jan., 2005.
» O INPI como interveniente especial nas ações de nulidade de marcas e patentes / Antônio André Muniz de Souza. --
v. 30, n. 119, p. 139–150, jan., 2005.
» Cabimento de arbitragem envolvendo sociedade de economia mista dedicada à distribuição de gás canalizado
v. 30, n. 119, p. 151–171, jan., 2005.
» Ação civil pública: OAB / União Federal: próteses: crianças e adolescentes com câncer / Carrer, Fabrício
v. 30, n. 119, p. 172–176, jan., 2005.
» Mandado de segurança contra ato de jubilação em instituição de ensino superior: direito à ampla defesa / Carvalho, Fabiano
v. 30, n. 119, p. 248–257, jan., 2005.
» Liebman e a cultura processual brasileira / Cândido Rangel Dinamarco. --
v. 30, n. 119, p. 259–284, jan., 2005.
» A Intervenção de terceiros sob a luz do art. 1.698 do novo CC e o estatuto do idoso / Nelson Finotti Silva. --
v. 30, n. 119, p. 285–294, jan., 2005.
» Em torno da petição inicial / Carmona, Carlos Alberto, 1957
v. 30, n. 119, p. 11–34, jan., 2005.
» O contempt of court na recente experiência brasileira: anotações a respeito da necessidade premente de se garantir efetividade às decisões judiciais / Luiz Rodrigues Wambier. --
v. 30, n. 119, p. 35–59, jan., 2005.
» O Recurso extraordinário interposto de decisão de Juizados Especiais Federais / Wagner Amorim Madoz. --
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2004» O pedido no sistema da Common Law e o princípio da adstrição / Almeida Filho, José Carlos de Araújo
v. 29, n. 118, p. 89–108, nov./dez., 2004.
» Possibilidade de penhora em comarca contígua pelo juízo da execução: em especial a medida do art. 653 do CPC / Guimarães, Rafael de Oliveira
v. 29, n. 118, p. 109–118, nov./dez., 2004.
» Novos rumos do processo de execução no Brasil: "aspectos referentes à defesa endoprocessual do executado" / Bruno Campos Silva. --
v. 29, n. 118, p. 119–136, nov./dez., 2004.
» A audiência preliminar como fator de otimização do processo: o saneamento "compartilhado" e a probabilidade de redução da atividade recursal das partes / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 29, n. 118, p. 137–142, nov./dez., 2004.
» Interceptação telefônica: breves considerações sobre a Lei 9.296/1996 / Eduardo Cambi. --
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» O contempt of court no novo processo civil / Paulo Afonso Brum Vaz.
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» Reconhecimento de decisão judicial estrangeira no Brasil e o controle da ordem pública internacional no regulamento (CE) 44: análise comparativa / Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes de
v. 29, n. 118, p. 173–186, nov./dez., 2004.
» Art. 296 do CPC: proposta de nova redação para maior utilidade e abrangência do instituto / Hoffman, Paulo
v. 29, n. 118, p. 187–193, nov./dez., 2004.
» Prejudicialidade do recurso extraordinário em face do julgamento do recurso especial / Estefânia Viveiros. --
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» Efeito interruptivo dos embargos de declaração: alcance da expressão outros recursos contida no art. 538 do CPC / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
v. 29, n. 118, p. 214–230, nov./dez., 2004.
» Esboço de uma teoria da execução civil / Fredie Didier Junior. --
v. 29, n. 118, p. 9–28, nov./dez., 2004.
» A Distinção entre medidas urgentes e tutela de urgência: conseqüências para o escopo de sistematização / Lamy, Eduardo de Avelar
v. 29, n. 118, p. 289–302, nov./dez., 2004.
» Embargos de terceiro e fraude à execução / Frederico Fontoura da Silva Cais.
v. 29, n. 118, p. 303–331, nov./dez., 2004.
» Análise do sistema das multas previstas no Código de Processo Civil / Bonicio, Marcelo José Magalhães
v. 29, n. 118, p. 29–40, nov./dez., 2004.
» Aspectos processuais da separação judicial no novo Código Civil / Otero, Marcelo Truzzi
v. 29, n. 118, p. 41–73, nov./dez., 2004.
» A revolução processual inglesa / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 29, n. 118, p. 75–88, nov./dez., 2004.
» Concurso especial de credores / Aragão, Volnir Cardoso
v. 29, n. 117, p. 83–108, set./out., 2004.
» O anteprojeto de código modelo de processos coletivos para os países ibero-americanos e a legislação brasileira / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
v. 29, n. 117, p. 109–128, set./out., 2004.
» Os Poderes do juiz nas ações coletivas e breves sugestões de lege ferenda ao aprimoramento do processo coletivo / Américo Bedê Freire Júnior. --
v. 29, n. 117, p. 129–134, set./out., 2004.
» Os Juizados especiais cíveis como instrumento de efetividade do processo e a atuação do Ministério Público / Cristiano Chaves de Farias.
v. 29, n. 117, p. 135–160, set./out., 2004.
» A Tutela antecipada e a tutela cautelar / Gonçalves, Denise Willhelm
v. 29, n. 117, p. 161–175, set./out., 2004.
» Monitória efetiva ou cobrança especial: uma proposta para que o processo monitório atinja seus objetivos / Hoffman, Paulo
v. 29, n. 117, p. 176–192, set./out., 2004.
» Breves notas sobre uniformização da jurisprudência cível em Portugal / Silva, Carlos Manuel Ferreira da
v. 29, n. 117, p. 193–202, set./out., 2004.
» New perspectives for provisional measures / Andolina, Italo Augusto
v. 29, n. 117, p. 203–209, set./out., 2004.
» A administração da justiça federal nos Estados Unidos da América / Peter J. Messitte. --
v. 29, n. 117, p. 210–219, set./out., 2004.
» Citação de réus já falecidos: nulidade insanável do processo adjudicatório : caso "Barra da Tijuca" / Athos Gusmão Carneiro.
v. 29, n. 117, p. 221–238, set./out., 2004.
» Embargos de declaração, possibilidade de seu provimento, com alteração do acórdão embargado, se este deixou de examinar argumento suscitado pelo embargante, cuja apreciação pode conduzir a resultado diverso / Carlos Roberto Barbosa Moreira. --
v. 29, n. 117, p. 239–250, set./out., 2004.
» Execução de título judicial: cálculos apresentados nos termos do art. 604 do CPC : falta de fidelidade ao comando contido na sentença : cana-de-açúcar : ausência de preço oficial e de cotação em bolsa : necessidade de liqüidação por arbitramento : nulidade de execução / Wambier, Luiz Rodrigues
v. 29, n. 117, p. 251–269, set./out., 2004.
» Mandado de segurança: licitação : litisconsórcio / Wambier, Teresa Arruda Alvim
v. 29, n. 117, p. 270–285, set./out., 2004.
» Recurso especial em mandado de segurança impetrado: (REsp 84.058-SP) / Freitas, Ney José de
v. 29, n. 117, p. 287–291, set./out., 2004.
» O Escopo educativo do processo e a linguagem dos juízes: bacharelismo vesus instrumentalidade / Cais, Frederico Fontoura da Silva
v. 29, n. 117, p. 341–364, set./out., 2004.
» Prerrogativas processuais da fazenda pública e princípio da isonomia / Ivani Contini Bramante.
v. 29, n. 117, p. 365–383, set./out., 2004.
» Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial : uma análise dos institutos interventivos similares : o amicus e o Vertreter des öffentlichen Interesses / Antonio do Passo Cabral. --
v. 29, n. 117, p. 9–41, set./out., 2004.
» La Definizione di cosa giudicata sostanziale nel codice di procedura civile brasiliano / Moreira, José Carlos Barbosa, 1931
v. 29, n. 117, p. 42–48, set./out., 2004.
» Da ação antiexacional típica / Bastos, José Humberto Braccini
v. 29, n. 117, p. 49–82, set./out., 2004.
» Il "Giusto processo" civile in Italia e in Europa / Comoglio, Luigi Paolo
v. 29, n. 116, p. 97–158, jul./ago., 2004.
» Considerações sobre a liqüidação de sentença coletiva na proposta de código-modelo de processos coletivos para Ibero-América
v. 29, n. 116, p. 159–168, jul./ago., 2004.
» Apontamentos sobre a defesa do executado no "cumprimento da sentença" / Sandro Gilbert Martins. --
v. 29, n. 116, p. 169–192, jul./ago., 2004.
» A aplicação restrita da súmula vinculante em prol da efetividade do direito / Freitas, Elizabeth Cristina Campos Martins de
v. 29, n. 116, p. 181–206, jul./ago., 2004.
» Tutela antecipada do pedido incontroverso: estamos preparados para a nova sistemática processual? / José Henrique Mouta Araújo. --
v. 29, n. 116, p. 207–230, jul./ago., 2004.
» Autenticação: desnecessidade: aplicação do § 1º do art. 544 e art 525: interpretação sintética / Góes, Gisele Santos Fernandes
v. 29, n. 116, p. 249–260, jul./ago., 2004.
» Mandado de segurança: alteração da autoridadde apontada como coatora: impossibilidade / Freitas, Ney José de
v. 29, n. 116, p. 261–263, jul./ago., 2004.
» Regras de prova no Código civil / Egas Dirceu Moniz de Aragão. --
v. 29, n. 116, p. 11–28, jul./ago., 2004.
» Correntes e contracorrentes no processo civil contemporâneo / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 29, n. 116, p. 313–323, jul./ago., 2004.
» Ponderações sobre a fluid recovery do art. 100 do CDC / Marcelo Abelha Rodrigues. --
v. 29, n. 116, p. 325–333, jul./ago., 2004.
» O problema da verdade no processo civil: modelos de prova e de procedimento probatório / Hermes Zaneti Júnior.
v. 29, n. 116, p. 334–371, jul./ago., 2004.
» Efetividade da tutela jurisdicional à luz da constitucionalização do processo civil / Lopes, João Batista
v. 29, n. 116, p. 29–38, jul./ago., 2004.
» Coisa julgada e justiça das decisões / Lopes, Bruno Vasconcelos Carrilho
v. 29, n. 116, p. 372–400, jul./ago., 2004.
» Assistência coletiva simples: a intervenção dos substituídos nas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos / Spadoni, Joaquim Felipe
v. 29, n. 116, p. 40–53, jul./ago., 2004.
» Teoria da exceção: a exceção e as exceções / Didier Junior, Fredie, 1974
v. 29, n. 116, p. 54–66, jul./ago., 2004.
» Da natureza executiva do procedimento monitório / Orlando Venâncio dos Santos Filho.
v. 29, n. 116, p. 67–84, jul./ago., 2004.
» Ação de dissolução de sociedade limitada / Graciela I. Marins. --
v. 29, n. 116, p. 85–95, jul./ago., 2004.
» O Novo regime da taxa judiciária do Estado de São Paulo: as principais inovações da Lei Estadual 11.608, de 29/12/2003 / André Pagani de Souza.
v. 29, n. 115, p. 87–109, maio/jun., 2004.
» Estatuto do idoso: Lei federal 10.741/2003 : aspectos processuais : observações iniciais / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 29, n. 115, p. 110–127, maio/jun., 2004.
» O artigo 515, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, e o combate à dilação processual indevida / Fábio Cesar dos Santos Oliveira.
v. 29, n. 115, p. 128–150, maio/jun., 2004.
» A Intervenção judicial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Art. 89 da Lei Federal 8.884/1994) e da Comissão de Valores Mobiliários (Art. 31 da Lei Federal 6.385/1976) / Fredie Didier Junior.
v. 29, n. 115, p. 151–163, maio/jun., 2004.
» Efeitos vinculantes das decisões dos tribunais superiores: uma realidade / Carla Mendonça Dias Alves da Silva.
v. 29, n. 115, p. 164–177, maio/jun., 2004.
» El Nuevo proceso penal español: proceso abreviado, juicio rápido y prisión provisional / Teresa Armenta Deu.
v. 29, n. 115, p. 179–203, maio/jun., 2004.
» Astreinte e contempt of court: eficácia e efetividade : estudo de um caso / Fernando Sá.
v. 29, n. 115, p. 205–228, maio/jun., 2004.
» Os Poderes do relator no reexame necessário / Fabiano Carvalho.
v. 29, n. 115, p. 229–247, maio/jun., 2004.
» Ação civil pública: limite territorial da decisão / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 29, n. 115, p. 248–256, maio/jun., 2004.
» Considerações sobre as ações da lei no processo civilrRomano clássico / Fernando Joaquim Ferreira Maia.
v. 29, n. 115, p. 9–27, maio/jun., 2004.
» Citação: teoria da aparência / Manoel de Souza Mendes Junior.
v. 29, n. 115, p. 303–308, maio/jun., 2004.
» Educação jurídica: premissas para uma revolução sem armas / Álvaro Melo Filho.
v. 29, n. 115, p. 309–333, maio/jun., 2004.
» Tutela antecipada contra o poder público / Marcelo Abelha Rodrigues.
v. 29, n. 115, p. 334–344, maio/jun., 2004.
» O Processo como superego social: um estudo sobre os fins sociais da jurisdição / Antonio do Passo Cabral.
v. 29, n. 115, p. 345–374, maio/jun., 2004.
» O recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento / Frederico do Valle Abreu.
v. 29, n. 115, p. 375–379, maio/jun., 2004.
» Ação civil pública ex delicto / Anastácio Nóbrega Tahim Júnior.
v. 29, n. 115, p. 28–54, maio/jun., 2004.
» Antecipação de tutela: irreversibilidade, caução e responsabilidade objetiva / Eduardo José da Fonseca Costa.
v. 29, n. 115, p. 55–73, maio/jun., 2004.
» A prova das intenções no processo civil / Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
v. 29, n. 115, p. 74–85, maio/jun., 2004.
» Execução por quantia certa contra devedor solvente / Marcos Afonso Borges.
v. 29, n. 114, p. 92–106, mar./abr., 2004.
» Das liminares em mandado de segurança e o Art. 4º da Lei 4.348/64 como norma obstaculizadora de direito fundamental / Belmiro Jorge Patto.
v. 29, n. 114, p. 107–130, mar./abr., 2004.
» La tutela inibitoria contro le clausole vessatorie / Giuseppe Tarzia.
v. 29, n. 114, p. 131–146, mar./abr., 2004.
» Sentença executiva? / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 29, n. 114, p. 147–162, mar./abr., 2004.
» A confissão no Código civil de 2002 e suas repercussões no Código de processo civil de 1973 / Fredie Didier Junior.
v. 29, n. 114, p. 163–172, mar./abr., 2004.
» Breve análise estatística de alguns pontos da primeira fase das reformas processuais civis no âmbito da Justiça estadual paulista / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 29, n. 114, p. 173–186, mar./abr., 2004.
» O Duplo grau e o parágrafo 3º do Art. 515 do CPC, introduzido pela Lei 10.352/2001 / Antonio de Pádua Notariano Junior.
v. 29, n. 114, p. 187–207, mar./abr., 2004.
» Execução da multa (astreintes) prevista no Art. 461 do CPC / Fabiano Carvalho.
v. 29, n. 114, p. 208–222, mar./abr., 2004.
» Seguro-garantia: ação de execução : posição processual do IRB / Athos Gusmão Carneiro.
v. 29, n. 114, p. 223–239, mar./abr., 2004.
» Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer: peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 29, n. 114, p. 240–255, mar./abr., 2004.
» Contestação: creditamento de ICM/ICMS e questões adjacentes / Carlos Alberto Bittar Filho.
v. 29, n. 114, p. 289–300, mar./abr., 2004.
» Relação processual e contraditório nas diversas espécies de execução / Flávio Cheim Jorge.
v. 29, n. 114, p. 301–312, mar./abr., 2004.
» Tutela jurisdicional satisfativa e tutela antecipatória / Júlio Ricardo de Paula Amaral.
v. 29, n. 114, p. 313–325, mar./abr., 2004.
» Defesa da posse e ações possessórias / José Manoel de Arruda Alvim Netto.
v. 29, n. 114, p. 9–66, mar./abr., 2004.
» O momento para a inversão do ônus da prova com fundamento no Código de defesa do consumidor / Manoel de Souza Mendes Junior.
v. 29, n. 114, p. 67–91, mar./abr., 2004.
» A Revelia e a antecipação de tutela / Maria Lucia Lins da Conceição de Medeiros.
v. 29, n. 113, p. 88–106, jan./fev., 2004.
» Il Dibattimento senza imputato nella prospettiva internazionale / Giulio Ubertis.
v. 29, n. 113, p. 107–115, jan./fev., 2004.
» La negativa de la parte a someterse a una pericia médica: (según el nuevo código civil brasileño) / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 29, n. 113, p. 117–123, jan./fev., 2004.
» A nova redação do art. 544, § 1º CPC: autenticação de peças e responsabilidade do advogado / Cristiano Reis Juliani.
v. 29, n. 113, p. 124–128, jan./fev., 2004.
» Reconsideração x revisão: uma distinção que se impõe / Maria Berenice Dias.
v. 29, n. 113, p. 129–132, jan./fev., 2004.
» Reconsideração x revisão: uma distinção que se impõe / Dias, Maria Berenice, 1948
v. 29, n. 113, p. 129–132, jan./fev., 2004.
» A denunciação da lide e o novo código civil brasileiro / Valentino Aparecido de Andrade.
v. 29, n. 113, p. 133–145, jan./fev., 2004.
» O Código modelo na América Latina e na Europa: relatório brasileiro / José Roberto dos Santos Bedaque.
v. 29, n. 113, p. 147–189, jan./fev., 2004.
» Ação civil pública: improbidade administrativa : possibilidade de indeferimento da petição inicial ante a ausência de ato de improbidade : inteligência do art. 17, §§ 8º e 11, da Lei 8.429/1992, c/c o art. 295 do CPC / José Miguel Garcia Medina.
v. 29, n. 113, p. 191–207, jan./fev., 2004.
» O processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
v. 29, n. 113, p. 9–21, jan./fev., 2004.
» "Inexatidão material" e "erro de cálculo" / Edson Ribas Malachini.
v. 29, n. 113, p. 208–245, jan./fev., 2004.
» Ação rescisória: embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial / Athos Gusmão Carneiro.
v. 29, n. 113, p. 246–260, jan./fev., 2004.
» Recurso do assistente técnico / Fabiana de Souza Ramos.
v. 29, n. 113, p. 261–267, jan./fev., 2004.
» Âmbito de aplicação da prova emprestada / Gisele Kodani.
v. 29, n. 113, p. 268–280, jan./fev., 2004.
» Ainda sobre o prequestionamento, os embargos de declaração e a súm. 211 do STJ / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 29, n. 113, p. 281–303, jan./fev., 2004.
» A Penhora: necessidade de registro : um novo direito real? : a preferência na hipótese de duas constrições sobre um mesmo bem / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 29, n. 113, p. 304–311, jan./fev., 2004.
» Nulidade de intimações / Leonardo de Camargo Martins.
v. 29, n. 113, p. 329–354, jan./fev., 2004.
» Cumulação de pedidos: art. 292 do CPC : inexistência : demandas distintas : indeferimento da petição inicial / Carlos Roberto Barbosa Moreira, Antonio Luiz Fernandes Astorga.
v. 29, n. 113, p. 355–361, jan./fev., 2004.
» El Acceso a la justicia a traves de los tribunales y el proceso de familia / Roberto Omar Berizonce.
v. 29, n. 113, p. 363–380, jan./fev., 2004.
» Tutela mandamental e efetividade das decisões judiciais / Rui Portugal Bacellar Filho.
v. 29, n. 113, p. 381–388, jan./fev., 2004.
» Penhora de bem hipotecado: repercussões do novo código civil nesta questão / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 29, n. 113, p. 389–395, jan./fev., 2004.
» Ensaio sobre o cumprimento das sentenças condenatórias / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 29, n. 113, p. 22–76, jan./fev., 2004.
» Momento da ciência aos sujeitos da relação processual de que a inversão do ônus da prova pode ocorrer / Carlos Fonseca Monnerat.
v. 29, n. 113, p. 77–87, jan./fev., 2004.
v. 29, n. 118, p. 89–108, nov./dez., 2004.
» Possibilidade de penhora em comarca contígua pelo juízo da execução: em especial a medida do art. 653 do CPC / Guimarães, Rafael de Oliveira
v. 29, n. 118, p. 109–118, nov./dez., 2004.
» Novos rumos do processo de execução no Brasil: "aspectos referentes à defesa endoprocessual do executado" / Bruno Campos Silva. --
v. 29, n. 118, p. 119–136, nov./dez., 2004.
» A audiência preliminar como fator de otimização do processo: o saneamento "compartilhado" e a probabilidade de redução da atividade recursal das partes / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 29, n. 118, p. 137–142, nov./dez., 2004.
» Interceptação telefônica: breves considerações sobre a Lei 9.296/1996 / Eduardo Cambi. --
v. 29, n. 118, p. 143–148, nov./dez., 2004.
» O contempt of court no novo processo civil / Paulo Afonso Brum Vaz.
v. 29, n. 118, p. 149–172, nov./dez., 2004.
» Reconhecimento de decisão judicial estrangeira no Brasil e o controle da ordem pública internacional no regulamento (CE) 44: análise comparativa / Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes de
v. 29, n. 118, p. 173–186, nov./dez., 2004.
» Art. 296 do CPC: proposta de nova redação para maior utilidade e abrangência do instituto / Hoffman, Paulo
v. 29, n. 118, p. 187–193, nov./dez., 2004.
» Prejudicialidade do recurso extraordinário em face do julgamento do recurso especial / Estefânia Viveiros. --
v. 29, n. 118, p. 195–213, nov./dez., 2004.
» Efeito interruptivo dos embargos de declaração: alcance da expressão outros recursos contida no art. 538 do CPC / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
v. 29, n. 118, p. 214–230, nov./dez., 2004.
» Esboço de uma teoria da execução civil / Fredie Didier Junior. --
v. 29, n. 118, p. 9–28, nov./dez., 2004.
» A Distinção entre medidas urgentes e tutela de urgência: conseqüências para o escopo de sistematização / Lamy, Eduardo de Avelar
v. 29, n. 118, p. 289–302, nov./dez., 2004.
» Embargos de terceiro e fraude à execução / Frederico Fontoura da Silva Cais.
v. 29, n. 118, p. 303–331, nov./dez., 2004.
» Análise do sistema das multas previstas no Código de Processo Civil / Bonicio, Marcelo José Magalhães
v. 29, n. 118, p. 29–40, nov./dez., 2004.
» Aspectos processuais da separação judicial no novo Código Civil / Otero, Marcelo Truzzi
v. 29, n. 118, p. 41–73, nov./dez., 2004.
» A revolução processual inglesa / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 29, n. 118, p. 75–88, nov./dez., 2004.
» Concurso especial de credores / Aragão, Volnir Cardoso
v. 29, n. 117, p. 83–108, set./out., 2004.
» O anteprojeto de código modelo de processos coletivos para os países ibero-americanos e a legislação brasileira / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
v. 29, n. 117, p. 109–128, set./out., 2004.
» Os Poderes do juiz nas ações coletivas e breves sugestões de lege ferenda ao aprimoramento do processo coletivo / Américo Bedê Freire Júnior. --
v. 29, n. 117, p. 129–134, set./out., 2004.
» Os Juizados especiais cíveis como instrumento de efetividade do processo e a atuação do Ministério Público / Cristiano Chaves de Farias.
v. 29, n. 117, p. 135–160, set./out., 2004.
» A Tutela antecipada e a tutela cautelar / Gonçalves, Denise Willhelm
v. 29, n. 117, p. 161–175, set./out., 2004.
» Monitória efetiva ou cobrança especial: uma proposta para que o processo monitório atinja seus objetivos / Hoffman, Paulo
v. 29, n. 117, p. 176–192, set./out., 2004.
» Breves notas sobre uniformização da jurisprudência cível em Portugal / Silva, Carlos Manuel Ferreira da
v. 29, n. 117, p. 193–202, set./out., 2004.
» New perspectives for provisional measures / Andolina, Italo Augusto
v. 29, n. 117, p. 203–209, set./out., 2004.
» A administração da justiça federal nos Estados Unidos da América / Peter J. Messitte. --
v. 29, n. 117, p. 210–219, set./out., 2004.
» Citação de réus já falecidos: nulidade insanável do processo adjudicatório : caso "Barra da Tijuca" / Athos Gusmão Carneiro.
v. 29, n. 117, p. 221–238, set./out., 2004.
» Embargos de declaração, possibilidade de seu provimento, com alteração do acórdão embargado, se este deixou de examinar argumento suscitado pelo embargante, cuja apreciação pode conduzir a resultado diverso / Carlos Roberto Barbosa Moreira. --
v. 29, n. 117, p. 239–250, set./out., 2004.
» Execução de título judicial: cálculos apresentados nos termos do art. 604 do CPC : falta de fidelidade ao comando contido na sentença : cana-de-açúcar : ausência de preço oficial e de cotação em bolsa : necessidade de liqüidação por arbitramento : nulidade de execução / Wambier, Luiz Rodrigues
v. 29, n. 117, p. 251–269, set./out., 2004.
» Mandado de segurança: licitação : litisconsórcio / Wambier, Teresa Arruda Alvim
v. 29, n. 117, p. 270–285, set./out., 2004.
» Recurso especial em mandado de segurança impetrado: (REsp 84.058-SP) / Freitas, Ney José de
v. 29, n. 117, p. 287–291, set./out., 2004.
» O Escopo educativo do processo e a linguagem dos juízes: bacharelismo vesus instrumentalidade / Cais, Frederico Fontoura da Silva
v. 29, n. 117, p. 341–364, set./out., 2004.
» Prerrogativas processuais da fazenda pública e princípio da isonomia / Ivani Contini Bramante.
v. 29, n. 117, p. 365–383, set./out., 2004.
» Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial : uma análise dos institutos interventivos similares : o amicus e o Vertreter des öffentlichen Interesses / Antonio do Passo Cabral. --
v. 29, n. 117, p. 9–41, set./out., 2004.
» La Definizione di cosa giudicata sostanziale nel codice di procedura civile brasiliano / Moreira, José Carlos Barbosa, 1931
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» Da ação antiexacional típica / Bastos, José Humberto Braccini
v. 29, n. 117, p. 49–82, set./out., 2004.
» Il "Giusto processo" civile in Italia e in Europa / Comoglio, Luigi Paolo
v. 29, n. 116, p. 97–158, jul./ago., 2004.
» Considerações sobre a liqüidação de sentença coletiva na proposta de código-modelo de processos coletivos para Ibero-América
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» Apontamentos sobre a defesa do executado no "cumprimento da sentença" / Sandro Gilbert Martins. --
v. 29, n. 116, p. 169–192, jul./ago., 2004.
» A aplicação restrita da súmula vinculante em prol da efetividade do direito / Freitas, Elizabeth Cristina Campos Martins de
v. 29, n. 116, p. 181–206, jul./ago., 2004.
» Tutela antecipada do pedido incontroverso: estamos preparados para a nova sistemática processual? / José Henrique Mouta Araújo. --
v. 29, n. 116, p. 207–230, jul./ago., 2004.
» Autenticação: desnecessidade: aplicação do § 1º do art. 544 e art 525: interpretação sintética / Góes, Gisele Santos Fernandes
v. 29, n. 116, p. 249–260, jul./ago., 2004.
» Mandado de segurança: alteração da autoridadde apontada como coatora: impossibilidade / Freitas, Ney José de
v. 29, n. 116, p. 261–263, jul./ago., 2004.
» Regras de prova no Código civil / Egas Dirceu Moniz de Aragão. --
v. 29, n. 116, p. 11–28, jul./ago., 2004.
» Correntes e contracorrentes no processo civil contemporâneo / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 29, n. 116, p. 313–323, jul./ago., 2004.
» Ponderações sobre a fluid recovery do art. 100 do CDC / Marcelo Abelha Rodrigues. --
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» O problema da verdade no processo civil: modelos de prova e de procedimento probatório / Hermes Zaneti Júnior.
v. 29, n. 116, p. 334–371, jul./ago., 2004.
» Efetividade da tutela jurisdicional à luz da constitucionalização do processo civil / Lopes, João Batista
v. 29, n. 116, p. 29–38, jul./ago., 2004.
» Coisa julgada e justiça das decisões / Lopes, Bruno Vasconcelos Carrilho
v. 29, n. 116, p. 372–400, jul./ago., 2004.
» Assistência coletiva simples: a intervenção dos substituídos nas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos / Spadoni, Joaquim Felipe
v. 29, n. 116, p. 40–53, jul./ago., 2004.
» Teoria da exceção: a exceção e as exceções / Didier Junior, Fredie, 1974
v. 29, n. 116, p. 54–66, jul./ago., 2004.
» Da natureza executiva do procedimento monitório / Orlando Venâncio dos Santos Filho.
v. 29, n. 116, p. 67–84, jul./ago., 2004.
» Ação de dissolução de sociedade limitada / Graciela I. Marins. --
v. 29, n. 116, p. 85–95, jul./ago., 2004.
» O Novo regime da taxa judiciária do Estado de São Paulo: as principais inovações da Lei Estadual 11.608, de 29/12/2003 / André Pagani de Souza.
v. 29, n. 115, p. 87–109, maio/jun., 2004.
» Estatuto do idoso: Lei federal 10.741/2003 : aspectos processuais : observações iniciais / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 29, n. 115, p. 110–127, maio/jun., 2004.
» O artigo 515, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, e o combate à dilação processual indevida / Fábio Cesar dos Santos Oliveira.
v. 29, n. 115, p. 128–150, maio/jun., 2004.
» A Intervenção judicial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Art. 89 da Lei Federal 8.884/1994) e da Comissão de Valores Mobiliários (Art. 31 da Lei Federal 6.385/1976) / Fredie Didier Junior.
v. 29, n. 115, p. 151–163, maio/jun., 2004.
» Efeitos vinculantes das decisões dos tribunais superiores: uma realidade / Carla Mendonça Dias Alves da Silva.
v. 29, n. 115, p. 164–177, maio/jun., 2004.
» El Nuevo proceso penal español: proceso abreviado, juicio rápido y prisión provisional / Teresa Armenta Deu.
v. 29, n. 115, p. 179–203, maio/jun., 2004.
» Astreinte e contempt of court: eficácia e efetividade : estudo de um caso / Fernando Sá.
v. 29, n. 115, p. 205–228, maio/jun., 2004.
» Os Poderes do relator no reexame necessário / Fabiano Carvalho.
v. 29, n. 115, p. 229–247, maio/jun., 2004.
» Ação civil pública: limite territorial da decisão / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 29, n. 115, p. 248–256, maio/jun., 2004.
» Considerações sobre as ações da lei no processo civilrRomano clássico / Fernando Joaquim Ferreira Maia.
v. 29, n. 115, p. 9–27, maio/jun., 2004.
» Citação: teoria da aparência / Manoel de Souza Mendes Junior.
v. 29, n. 115, p. 303–308, maio/jun., 2004.
» Educação jurídica: premissas para uma revolução sem armas / Álvaro Melo Filho.
v. 29, n. 115, p. 309–333, maio/jun., 2004.
» Tutela antecipada contra o poder público / Marcelo Abelha Rodrigues.
v. 29, n. 115, p. 334–344, maio/jun., 2004.
» O Processo como superego social: um estudo sobre os fins sociais da jurisdição / Antonio do Passo Cabral.
v. 29, n. 115, p. 345–374, maio/jun., 2004.
» O recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento / Frederico do Valle Abreu.
v. 29, n. 115, p. 375–379, maio/jun., 2004.
» Ação civil pública ex delicto / Anastácio Nóbrega Tahim Júnior.
v. 29, n. 115, p. 28–54, maio/jun., 2004.
» Antecipação de tutela: irreversibilidade, caução e responsabilidade objetiva / Eduardo José da Fonseca Costa.
v. 29, n. 115, p. 55–73, maio/jun., 2004.
» A prova das intenções no processo civil / Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
v. 29, n. 115, p. 74–85, maio/jun., 2004.
» Execução por quantia certa contra devedor solvente / Marcos Afonso Borges.
v. 29, n. 114, p. 92–106, mar./abr., 2004.
» Das liminares em mandado de segurança e o Art. 4º da Lei 4.348/64 como norma obstaculizadora de direito fundamental / Belmiro Jorge Patto.
v. 29, n. 114, p. 107–130, mar./abr., 2004.
» La tutela inibitoria contro le clausole vessatorie / Giuseppe Tarzia.
v. 29, n. 114, p. 131–146, mar./abr., 2004.
» Sentença executiva? / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 29, n. 114, p. 147–162, mar./abr., 2004.
» A confissão no Código civil de 2002 e suas repercussões no Código de processo civil de 1973 / Fredie Didier Junior.
v. 29, n. 114, p. 163–172, mar./abr., 2004.
» Breve análise estatística de alguns pontos da primeira fase das reformas processuais civis no âmbito da Justiça estadual paulista / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 29, n. 114, p. 173–186, mar./abr., 2004.
» O Duplo grau e o parágrafo 3º do Art. 515 do CPC, introduzido pela Lei 10.352/2001 / Antonio de Pádua Notariano Junior.
v. 29, n. 114, p. 187–207, mar./abr., 2004.
» Execução da multa (astreintes) prevista no Art. 461 do CPC / Fabiano Carvalho.
v. 29, n. 114, p. 208–222, mar./abr., 2004.
» Seguro-garantia: ação de execução : posição processual do IRB / Athos Gusmão Carneiro.
v. 29, n. 114, p. 223–239, mar./abr., 2004.
» Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer: peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 29, n. 114, p. 240–255, mar./abr., 2004.
» Contestação: creditamento de ICM/ICMS e questões adjacentes / Carlos Alberto Bittar Filho.
v. 29, n. 114, p. 289–300, mar./abr., 2004.
» Relação processual e contraditório nas diversas espécies de execução / Flávio Cheim Jorge.
v. 29, n. 114, p. 301–312, mar./abr., 2004.
» Tutela jurisdicional satisfativa e tutela antecipatória / Júlio Ricardo de Paula Amaral.
v. 29, n. 114, p. 313–325, mar./abr., 2004.
» Defesa da posse e ações possessórias / José Manoel de Arruda Alvim Netto.
v. 29, n. 114, p. 9–66, mar./abr., 2004.
» O momento para a inversão do ônus da prova com fundamento no Código de defesa do consumidor / Manoel de Souza Mendes Junior.
v. 29, n. 114, p. 67–91, mar./abr., 2004.
» A Revelia e a antecipação de tutela / Maria Lucia Lins da Conceição de Medeiros.
v. 29, n. 113, p. 88–106, jan./fev., 2004.
» Il Dibattimento senza imputato nella prospettiva internazionale / Giulio Ubertis.
v. 29, n. 113, p. 107–115, jan./fev., 2004.
» La negativa de la parte a someterse a una pericia médica: (según el nuevo código civil brasileño) / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 29, n. 113, p. 117–123, jan./fev., 2004.
» A nova redação do art. 544, § 1º CPC: autenticação de peças e responsabilidade do advogado / Cristiano Reis Juliani.
v. 29, n. 113, p. 124–128, jan./fev., 2004.
» Reconsideração x revisão: uma distinção que se impõe / Maria Berenice Dias.
v. 29, n. 113, p. 129–132, jan./fev., 2004.
» Reconsideração x revisão: uma distinção que se impõe / Dias, Maria Berenice, 1948
v. 29, n. 113, p. 129–132, jan./fev., 2004.
» A denunciação da lide e o novo código civil brasileiro / Valentino Aparecido de Andrade.
v. 29, n. 113, p. 133–145, jan./fev., 2004.
» O Código modelo na América Latina e na Europa: relatório brasileiro / José Roberto dos Santos Bedaque.
v. 29, n. 113, p. 147–189, jan./fev., 2004.
» Ação civil pública: improbidade administrativa : possibilidade de indeferimento da petição inicial ante a ausência de ato de improbidade : inteligência do art. 17, §§ 8º e 11, da Lei 8.429/1992, c/c o art. 295 do CPC / José Miguel Garcia Medina.
v. 29, n. 113, p. 191–207, jan./fev., 2004.
» O processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
v. 29, n. 113, p. 9–21, jan./fev., 2004.
» "Inexatidão material" e "erro de cálculo" / Edson Ribas Malachini.
v. 29, n. 113, p. 208–245, jan./fev., 2004.
» Ação rescisória: embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial / Athos Gusmão Carneiro.
v. 29, n. 113, p. 246–260, jan./fev., 2004.
» Recurso do assistente técnico / Fabiana de Souza Ramos.
v. 29, n. 113, p. 261–267, jan./fev., 2004.
» Âmbito de aplicação da prova emprestada / Gisele Kodani.
v. 29, n. 113, p. 268–280, jan./fev., 2004.
» Ainda sobre o prequestionamento, os embargos de declaração e a súm. 211 do STJ / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 29, n. 113, p. 281–303, jan./fev., 2004.
» A Penhora: necessidade de registro : um novo direito real? : a preferência na hipótese de duas constrições sobre um mesmo bem / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 29, n. 113, p. 304–311, jan./fev., 2004.
» Nulidade de intimações / Leonardo de Camargo Martins.
v. 29, n. 113, p. 329–354, jan./fev., 2004.
» Cumulação de pedidos: art. 292 do CPC : inexistência : demandas distintas : indeferimento da petição inicial / Carlos Roberto Barbosa Moreira, Antonio Luiz Fernandes Astorga.
v. 29, n. 113, p. 355–361, jan./fev., 2004.
» El Acceso a la justicia a traves de los tribunales y el proceso de familia / Roberto Omar Berizonce.
v. 29, n. 113, p. 363–380, jan./fev., 2004.
» Tutela mandamental e efetividade das decisões judiciais / Rui Portugal Bacellar Filho.
v. 29, n. 113, p. 381–388, jan./fev., 2004.
» Penhora de bem hipotecado: repercussões do novo código civil nesta questão / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 29, n. 113, p. 389–395, jan./fev., 2004.
» Ensaio sobre o cumprimento das sentenças condenatórias / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 29, n. 113, p. 22–76, jan./fev., 2004.
» Momento da ciência aos sujeitos da relação processual de que a inversão do ônus da prova pode ocorrer / Carlos Fonseca Monnerat.
v. 29, n. 113, p. 77–87, jan./fev., 2004.
2003» Novos contornos do instituto da tutela antecipada e os novos paradigmas do sistema processual civil (Lei 10.444/2002) / Paulo Afonso de Souza Sant'Anna.
v. 28, n. 112, p. 82–115, out./dez., 2003.
» O novo § 7º do art. 273 do Código de processo civil / Julio Machado Teixeira Costa.
v. 28, n. 112, p. 116–123, out./dez., 2003.
» Institutos equivalentes à ação rescisória / Eduardo de Albuquerque Parente.
v. 28, n. 112, p. 124–150, out./dez., 2003.
» Tutela antecipada e decisão interlocutória de mérito / Luciana Gontijo Carreira Alvim.
v. 28, n. 112, p. 151–158, out./dez., 2003.
» Garanzie minime del "giusto processo" civile negli ordinamenti Ispano-latinoamericani / Luigi Paolo Comoglio.
v. 28, n. 112, p. 159–176, out./dez., 2003.
» Duelo e processo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 28, n. 112, p. 177–185, out./dez., 2003.
» Execução: nulidade : inexistência de preclusão : possibilidade de argüição dos vícios em embragos à arrematação : inteligência do art. 746 do CPC / José Miguel Garcia Medina.
v. 28, n. 112, p. 187–195, out./dez., 2003.
» Impossibilidade da decretação de pena de prisão como medida de apoio, com base no art. 461, para ensejar o cumprimento da obrigação in natura / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 28, n. 112, p. 196–212, out./dez., 2003.
» Mandado de segurança: assistência e amicus curiae / Athos Gusmão Carneiro.
v. 28, n. 112, p. 213–219, out./dez., 2003.
» O problema da eficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 28, n. 112, p. 9–22, out./dez., 2003.
» Impugnação de sentença transitada materialmente em julgado, baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle concentrado pelo STF: ação rescisória ou declaratória de inexistência? / José Alexandre Manzano Oliani.
v. 28, n. 112, p. 221–239, out./dez., 2003.
» A crise da justiça e do processo e a garantia do prazo razoável / Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini.
v. 28, n. 112, p. 240–267, out./dez., 2003.
» Teoria da aparência e a fraude à execução / Gelson Amaro de Souza.
v. 28, n. 112, p. 268–277, out./dez., 2003.
» Litigância de má-fé / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 28, n. 112, p. 278–279, out./dez., 2003.
» Habeas corpus preventivo: imprescindibilidade do consentimento do depositário : inexistência de dever do executado em aceitar o encargo de depositário / José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães.
v. 28, n. 112, p. 281–287, out./dez., 2003.
» (In)suficiência de penhora / Mario Helton Jorge.
v. 28, n. 112, p. 289–299, out./dez., 2003.
» Reflexões atuais sobre o mandado de segurança contra ato judicial / Maria Isabel do Prado.
v. 28, n. 112, p. 300–314, out./dez., 2003.
» Cidadania processual e relativização da coisa julgada / Sérgio Gilberto Porto.
v. 28, n. 112, p. 23–32, out./dez., 2003.
» Efeitos em que deve ser recebida a apelação na ação monitória, quando os embargos não são recebidos ou são julgados improcedentes / Flávia Maria Palavéri Machado.
v. 28, n. 112, p. 315–322, out./dez., 2003.
» A certeza do crédito e a causa de pedir na ação monitória / Paulo Eduardo Campanella Eugênio.
v. 28, n. 112, p. 33–42, out./dez., 2003.
» A perda superveniente de interesse processual nos processos cautelares preparatórios / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 28, n. 112, p. 43–58, out./dez., 2003.
» A fungibilidade na tutela de urgência: (uma reflexão sobre o art. 273, § 7º, do CPC) / Rita de Cássia Corrêa Vasconcelos.
v. 28, n. 112, p. 59–81, out./dez., 2003.
» Homologação de sentença estrangeira meramente declaratória do esta das pessoas: a propósito do art 15, par. único, da LICC / Carlos Augusto Assis, Aurea Christine Tantaka.
v. 28, n. 111, p. 81–101, jul./set., 2003.
» Breve notícia sobre a reforma do processo civil alemão / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 28, n. 111, p. 103–112, jul./set., 2003.
» A conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do Código de processo civil / Fabiano Carvalho.
v. 28, n. 111, p. 113–126, jul./set., 2003.
» Do ônus da comunicação da interposição do agravo de instrumento / Vitor Moreira da Fonsêca.
v. 28, n. 111, p. 127–139, jul./set., 2003.
» A nova redação do art. 555, CPC, e a uniformização de jurisprudência / Cristiano Reis Juliani.
v. 28, n. 111, p. 140–147, jul./set., 2003.
» Função jurisdicional das agências reguladoras / Luiz Ricardo Trindade Bacellar.
v. 28, n. 111, p. 148–161, jul./set., 2003.
» A atual redação do parágrafo único do artigo 433 do CPC (com vigência a partir de 28-03-2002) / Nelson kuhn Denes Filho.
v. 28, n. 111, p. 162–164, jul./set., 2003.
» Antecipação da tutela recursal / Carlos Henrique Abrão.
v. 28, n. 111, p. 165–166, jul./set., 2003.
» Dar e receber quitação / E.D. Moniz de Aragão.
v. 28, n. 111, p. 11–17, jul./set., 2003.
» Aportaciones de Héctor Fix-Zamudio al derecho procesal constitucional / Eduardo Ferrer Mac-Gregor, Piero Calamandrei, Eduardo Couture.
v. 28, n. 111, p. 167–191, jul./set., 2003.
» Código de processo civil coletivo: um modelo para países de direito escrito / Antonio Gidi.
v. 28, n. 111, p. 192–208, jul./set., 2003.
» Note comparative sui progetti di riforma del processo esecutivo in Brasile e in Italia / Achille Saletti.
v. 28, n. 111, p. 209–221, jul./set., 2003.
» Direito, interpretação e norma jurídica: uma aproximação musical do direito / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 28, n. 111, p. 223–242, jul./set., 2003.
» Da intervenção da União Federal, como amicus curiae / Athos Gusmão Carneiro.
v. 28, n. 111, p. 243–258, jul./set., 2003.
» Intervenção obrigatória do Ministério Público: desnecessidade: pessoa jurídica de direito público no pólo passivo da relação processual / Petrônio Calmon Filho.
v. 28, n. 111, p. 259–263, jul./set., 2003.
» Anotações críticas sobre o estilo judicial / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
v. 28, n. 111, p. 265–272, jul./set., 2003.
» Anotações críticas sobre o estilo judicial / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
v. 28, n. 111, p. 265–272, jul./set., 2003.
» Ponderações sobre a motivação das decisões judiciais / Rogerio Licastro Torres de Mello.
v. 28, n. 111, p. 273–289, jul./set., 2003.
» Capítulos autônomos da decisão e momentos de seu trânsito em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 28, n. 111, p. 290–305, jul./set., 2003.
» Ação monitória: indicação da causa debendi: desnecessidade: prova contrária: ônus do devedor / Paulo Afonso de Souza Sant'Anna.
v. 28, n. 111, p. 307–312, jul./set., 2003.
» Ministério Público Federal: liquidação e execução coletiva da fluid recovery à "sobra" do empréstimo compulsório cobrado pela União e não devolvido / Elton Venturi.
v. 28, n. 111, p. 313–321, jul./set., 2003.
» O prequestionamento como requisito de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário e o príncipio da inafastabilidade do controle jurisdicional / Regiane Binhara Esturilio.
v. 28, n. 111, p. 323–331, jul./set., 2003.
» Agravo interno, agravo regimental e o princípio da fungibilidade / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 28, n. 111, p. 332–347, jul./set., 2003.
» O contempt of court no direito brasileiro / Araken de Assis.
v. 28, n. 111, p. 18–37, jul./set., 2003.
» O Ministério Público interveniente (custos legis) e a possibilidade de pleitear a antecipação dos efeitos da tutela: a busca da efetividade do processo / Cristiano Chaves de Farias.
v. 28, n. 111, p. 38–52, jul./set., 2003.
» Remessa obrigatória e o princípio da isonomia / Maurício Giannico.
v. 28, n. 111, p. 53–68, jul./set., 2003.
» Validade do julgamento de mérito sem a citação do réu / Gelson Amaro de Souza.
v. 28, n. 111, p. 69–80, jul./set., 2003.
» Observações sobre os modelos processuais de civil law e de common law / Michele Taruffo.
v. 28, n. 110, p. 141–151, abr./jun., 2003.
» O princípio do duplo grau de jurisdição / Sérgio Luíz Kukina.
v. 28, n. 109, p. 97–112, jan./mar., 2003.
» Arrematação, nulidade, possibilidade, lanço vencedor sugerido pelo juiz: alteração por agravo, apesar da arrematação ter ocorrido / Arruda Alvim.
v. 28, n. 109, p. 233–247, jan./mar., 2003.
» Relativizar a coisa julgada material / Cândido R. Dinamarco.
v. 28, n. 109, p. 9–38, jan./mar., 2003.
» "Amicus curiae": intervenção de terceiros / Milton Luiz Pereira.
v. 28, n. 109, p. 39–44, jan./mar., 2003.
» Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados / Teori Albino Zavascki.
v. 28, n. 109, p. 45–56, jan./mar., 2003.
» Revelia nos juizados especiais estaduais e federais / J.E. Carreira Alvim.
v. 28, n. 109, p. 57–62, jan./mar., 2003.
» A Conexão no codigo de processo civil / Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
v. 28, n. 109, p. 63–70, jan./mar., 2003.
» Coisa julgada e cognição secundum eventum probationis / Eduardo Cambi.
v. 28, n. 109, p. 71–96, jan./mar., 2003.
v. 28, n. 112, p. 82–115, out./dez., 2003.
» O novo § 7º do art. 273 do Código de processo civil / Julio Machado Teixeira Costa.
v. 28, n. 112, p. 116–123, out./dez., 2003.
» Institutos equivalentes à ação rescisória / Eduardo de Albuquerque Parente.
v. 28, n. 112, p. 124–150, out./dez., 2003.
» Tutela antecipada e decisão interlocutória de mérito / Luciana Gontijo Carreira Alvim.
v. 28, n. 112, p. 151–158, out./dez., 2003.
» Garanzie minime del "giusto processo" civile negli ordinamenti Ispano-latinoamericani / Luigi Paolo Comoglio.
v. 28, n. 112, p. 159–176, out./dez., 2003.
» Duelo e processo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 28, n. 112, p. 177–185, out./dez., 2003.
» Execução: nulidade : inexistência de preclusão : possibilidade de argüição dos vícios em embragos à arrematação : inteligência do art. 746 do CPC / José Miguel Garcia Medina.
v. 28, n. 112, p. 187–195, out./dez., 2003.
» Impossibilidade da decretação de pena de prisão como medida de apoio, com base no art. 461, para ensejar o cumprimento da obrigação in natura / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 28, n. 112, p. 196–212, out./dez., 2003.
» Mandado de segurança: assistência e amicus curiae / Athos Gusmão Carneiro.
v. 28, n. 112, p. 213–219, out./dez., 2003.
» O problema da eficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 28, n. 112, p. 9–22, out./dez., 2003.
» Impugnação de sentença transitada materialmente em julgado, baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle concentrado pelo STF: ação rescisória ou declaratória de inexistência? / José Alexandre Manzano Oliani.
v. 28, n. 112, p. 221–239, out./dez., 2003.
» A crise da justiça e do processo e a garantia do prazo razoável / Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini.
v. 28, n. 112, p. 240–267, out./dez., 2003.
» Teoria da aparência e a fraude à execução / Gelson Amaro de Souza.
v. 28, n. 112, p. 268–277, out./dez., 2003.
» Litigância de má-fé / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 28, n. 112, p. 278–279, out./dez., 2003.
» Habeas corpus preventivo: imprescindibilidade do consentimento do depositário : inexistência de dever do executado em aceitar o encargo de depositário / José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães.
v. 28, n. 112, p. 281–287, out./dez., 2003.
» (In)suficiência de penhora / Mario Helton Jorge.
v. 28, n. 112, p. 289–299, out./dez., 2003.
» Reflexões atuais sobre o mandado de segurança contra ato judicial / Maria Isabel do Prado.
v. 28, n. 112, p. 300–314, out./dez., 2003.
» Cidadania processual e relativização da coisa julgada / Sérgio Gilberto Porto.
v. 28, n. 112, p. 23–32, out./dez., 2003.
» Efeitos em que deve ser recebida a apelação na ação monitória, quando os embargos não são recebidos ou são julgados improcedentes / Flávia Maria Palavéri Machado.
v. 28, n. 112, p. 315–322, out./dez., 2003.
» A certeza do crédito e a causa de pedir na ação monitória / Paulo Eduardo Campanella Eugênio.
v. 28, n. 112, p. 33–42, out./dez., 2003.
» A perda superveniente de interesse processual nos processos cautelares preparatórios / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 28, n. 112, p. 43–58, out./dez., 2003.
» A fungibilidade na tutela de urgência: (uma reflexão sobre o art. 273, § 7º, do CPC) / Rita de Cássia Corrêa Vasconcelos.
v. 28, n. 112, p. 59–81, out./dez., 2003.
» Homologação de sentença estrangeira meramente declaratória do esta das pessoas: a propósito do art 15, par. único, da LICC / Carlos Augusto Assis, Aurea Christine Tantaka.
v. 28, n. 111, p. 81–101, jul./set., 2003.
» Breve notícia sobre a reforma do processo civil alemão / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 28, n. 111, p. 103–112, jul./set., 2003.
» A conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do Código de processo civil / Fabiano Carvalho.
v. 28, n. 111, p. 113–126, jul./set., 2003.
» Do ônus da comunicação da interposição do agravo de instrumento / Vitor Moreira da Fonsêca.
v. 28, n. 111, p. 127–139, jul./set., 2003.
» A nova redação do art. 555, CPC, e a uniformização de jurisprudência / Cristiano Reis Juliani.
v. 28, n. 111, p. 140–147, jul./set., 2003.
» Função jurisdicional das agências reguladoras / Luiz Ricardo Trindade Bacellar.
v. 28, n. 111, p. 148–161, jul./set., 2003.
» A atual redação do parágrafo único do artigo 433 do CPC (com vigência a partir de 28-03-2002) / Nelson kuhn Denes Filho.
v. 28, n. 111, p. 162–164, jul./set., 2003.
» Antecipação da tutela recursal / Carlos Henrique Abrão.
v. 28, n. 111, p. 165–166, jul./set., 2003.
» Dar e receber quitação / E.D. Moniz de Aragão.
v. 28, n. 111, p. 11–17, jul./set., 2003.
» Aportaciones de Héctor Fix-Zamudio al derecho procesal constitucional / Eduardo Ferrer Mac-Gregor, Piero Calamandrei, Eduardo Couture.
v. 28, n. 111, p. 167–191, jul./set., 2003.
» Código de processo civil coletivo: um modelo para países de direito escrito / Antonio Gidi.
v. 28, n. 111, p. 192–208, jul./set., 2003.
» Note comparative sui progetti di riforma del processo esecutivo in Brasile e in Italia / Achille Saletti.
v. 28, n. 111, p. 209–221, jul./set., 2003.
» Direito, interpretação e norma jurídica: uma aproximação musical do direito / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 28, n. 111, p. 223–242, jul./set., 2003.
» Da intervenção da União Federal, como amicus curiae / Athos Gusmão Carneiro.
v. 28, n. 111, p. 243–258, jul./set., 2003.
» Intervenção obrigatória do Ministério Público: desnecessidade: pessoa jurídica de direito público no pólo passivo da relação processual / Petrônio Calmon Filho.
v. 28, n. 111, p. 259–263, jul./set., 2003.
» Anotações críticas sobre o estilo judicial / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
v. 28, n. 111, p. 265–272, jul./set., 2003.
» Anotações críticas sobre o estilo judicial / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
v. 28, n. 111, p. 265–272, jul./set., 2003.
» Ponderações sobre a motivação das decisões judiciais / Rogerio Licastro Torres de Mello.
v. 28, n. 111, p. 273–289, jul./set., 2003.
» Capítulos autônomos da decisão e momentos de seu trânsito em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 28, n. 111, p. 290–305, jul./set., 2003.
» Ação monitória: indicação da causa debendi: desnecessidade: prova contrária: ônus do devedor / Paulo Afonso de Souza Sant'Anna.
v. 28, n. 111, p. 307–312, jul./set., 2003.
» Ministério Público Federal: liquidação e execução coletiva da fluid recovery à "sobra" do empréstimo compulsório cobrado pela União e não devolvido / Elton Venturi.
v. 28, n. 111, p. 313–321, jul./set., 2003.
» O prequestionamento como requisito de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário e o príncipio da inafastabilidade do controle jurisdicional / Regiane Binhara Esturilio.
v. 28, n. 111, p. 323–331, jul./set., 2003.
» Agravo interno, agravo regimental e o princípio da fungibilidade / Pedro Miranda de Oliveira.
v. 28, n. 111, p. 332–347, jul./set., 2003.
» O contempt of court no direito brasileiro / Araken de Assis.
v. 28, n. 111, p. 18–37, jul./set., 2003.
» O Ministério Público interveniente (custos legis) e a possibilidade de pleitear a antecipação dos efeitos da tutela: a busca da efetividade do processo / Cristiano Chaves de Farias.
v. 28, n. 111, p. 38–52, jul./set., 2003.
» Remessa obrigatória e o princípio da isonomia / Maurício Giannico.
v. 28, n. 111, p. 53–68, jul./set., 2003.
» Validade do julgamento de mérito sem a citação do réu / Gelson Amaro de Souza.
v. 28, n. 111, p. 69–80, jul./set., 2003.
» Observações sobre os modelos processuais de civil law e de common law / Michele Taruffo.
v. 28, n. 110, p. 141–151, abr./jun., 2003.
» O princípio do duplo grau de jurisdição / Sérgio Luíz Kukina.
v. 28, n. 109, p. 97–112, jan./mar., 2003.
» Arrematação, nulidade, possibilidade, lanço vencedor sugerido pelo juiz: alteração por agravo, apesar da arrematação ter ocorrido / Arruda Alvim.
v. 28, n. 109, p. 233–247, jan./mar., 2003.
» Relativizar a coisa julgada material / Cândido R. Dinamarco.
v. 28, n. 109, p. 9–38, jan./mar., 2003.
» "Amicus curiae": intervenção de terceiros / Milton Luiz Pereira.
v. 28, n. 109, p. 39–44, jan./mar., 2003.
» Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados / Teori Albino Zavascki.
v. 28, n. 109, p. 45–56, jan./mar., 2003.
» Revelia nos juizados especiais estaduais e federais / J.E. Carreira Alvim.
v. 28, n. 109, p. 57–62, jan./mar., 2003.
» A Conexão no codigo de processo civil / Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
v. 28, n. 109, p. 63–70, jan./mar., 2003.
» Coisa julgada e cognição secundum eventum probationis / Eduardo Cambi.
v. 28, n. 109, p. 71–96, jan./mar., 2003.
2002» Breves observações sobre o amparo, no Código processual constitucional de Tucumãn, feitas por um estrangeiro / Sérgio Cruz Arenhart.
v. 27, n. 107, p. 97–116, jul./set., 2002.
» Estrutura da sentença arbitral / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 27, n. 107, p. 9–17, jul./set., 2002.
» Situações subjetivas e processo / José Maria Tesheiner.
v. 27, n. 107, p. 18–23, jul./set., 2002.
» Os "novos" embargos infringentes e o direito intertemporal / Athos Gusmão Carneiro.
v. 27, n. 107, p. 241–247, jul./set., 2002.
» Sobre a tutela jurisdicional ao estrangeiro / Cândido R. Dinamarco.
v. 27, n. 107, p. 248–251, jul./set., 2002.
» Eficácia e autoridade da sentença canônica / Eduardo Talamini.
v. 27, n. 107, p. 24–63, jul./set., 2002.
» Reflexão sobre a cumulação de execuções fundadas em títulos executivos judicial e extrajudicial / Nelson Rodrigues Netto.
v. 27, n. 107, p. 64–81, jul./set., 2002.
» Ações prejudiciais à execução / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Pereira.
v. 27, n. 107, p. 82–85, jul./set., 2002.
» A dimensão jurídica da prova e sua valoração no moderno estudo do processo civil / Jean Carlos Dias.
v. 27, n. 107, p. 86–96, jul./set., 2002.
» O perigo da irreversibilidade na antecipação de tutela / Newton Penna, Marta Cristina Pires Anciães, Fábio César dos Santos Oliveira.
v. 27, n. 106, p. 84–101, abr./jun., 2002.
» Mandato de segurança e a indicação errônea da autoridade coatora / Gelson Amaro de Souza.
v. 27, n. 106, p. 102–112, abr./jun., 2002.
» Sobre o processamento dos recursos extraordinário e especial à luz da Lei 10.352/2001 / José Miguel Garcia Medina.
v. 27, n. 106, p. 113–127, abr./jun., 2002.
» Inovações e perspectivas no direito processual civil português / Joaquim José de Sousa Dinis.
v. 27, n. 106, p. 129–140, abr./jun., 2002.
» Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide / Ada Pellegrini Grinover.
v. 27, n. 106, p. 09–17, abr./jun., 2002.
» Os efeitos da revelia na América Latina e nos países da Commom Law / Renato Luís Benucci.
v. 27, n. 106, p. 165–177, abr./jun., 2002.
» Alterações no Código de processo civil oriundas das leis: nº 10.352, de 26.12.01 e 10.358, de 27.12.01 / Marcos Afonso Borges.
v. 27, n. 106, p. 179–188, abr./jun., 2002.
» Aspectos fundamentais de processo arbitral / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 27, n. 106, p. 189–216, abr./jun., 2002.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
v. 27, n. 106, p. 217–220, abr./jun., 2002.
» Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei de arbitragem / Antonio José de Mattos Neto.
v. 27, n. 106, p. 221–236, abr./jun., 2002.
» A importância do prefixo "trans" no processo civil contemporâneo / Celso Anicet Lisboa.
v. 27, n. 106, p. 237–253, abr./jun., 2002.
» Notas atuais sobre a figura da substituição processual / Arruda Alvim.
v. 27, n. 106, p. 18–27, abr./jun., 2002.
» A prova escrita na ação monitória / João Batista Lopes.
v. 27, n. 106, p. 28–37, abr./jun., 2002.
» Embargos à execução de título judicial eivado de inconstitucionalidade / Eduardo Talamini.
v. 27, n. 106, p. 38–83, abr./jun., 2002.
» A Lei nº 10352 de 26-12-01, reforma do CPC: alterações na remessa obrigatória e no processamento dos recursos cíveis / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 27, n. 105, p. 97–127, jan./mar., 2002.
» Efetividade do processo e reforma do Código de processo civil: como explicar o paradoxo processo moderno - Justiça morosa? / João Batista Lopes.
v. 27, n. 105, p. 128–138, jan./mar., 2002.
» O procedimento sumário e as suas novas alterações / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 27, n. 105, p. 139–172, jan./mar., 2002.
» Por um processo socialmente efetivo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 27, n. 105, p. 181–190, jan./mar., 2002.
» Suspensão do mandado de segurança pelo presidente do tribunal / Cândido R. Dinamarco.
v. 27, n. 105, p. 191–206, jan./mar., 2002.
» Ação civil pública: tutela antecipada : desproporcionalidade, entre drasticidade da liminar concedida e possível sentença de procedência / Arruda Alvim.
v. 27, n. 105, p. 207–219, jan./mar., 2002.
» Fraude à execução e boa fé do adquirente / Carlos Augusto de Assis.
v. 27, n. 105, p. 221–239, jan./mar., 2002.
» A intervenção do Cade no processo judicial / Alexandre Alves Lazzarini.
v. 27, n. 105, p. 240–248, jan./mar., 2002.
» Notas sobre a incompetência da turma recursal para processar e julgar mandado de segurança contra ato de juiz dos juizados especiais cíveis / Fredie Didier Junior.
v. 27, n. 105, p. 249–259, jan./mar., 2002.
» Considerações sobre a atuação da tutela jurisdicional específica / Belize Câmara Correia.
v. 27, n. 105, p. 283–296, jan./mar., 2002.
» Petição inicial. Aplicação do artigo 284 do CPC. Dever emitido pelo juiz: nulidade do processo / Accácio Cambi.
v. 27, n. 105, p. 309–310, jan./mar., 2002.
» Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer / Humberto Theodoro Júnior.
v. 27, n. 105, p. 9–33, jan./mar., 2002.
» Prisão civil de depositário infiel e o princípio da proporcionalidade / Marcelo Lima Guerra.
v. 27, n. 105, p. 34–42, jan./mar., 2002.
» A antecipação de tutela como instrumento de efetividade do processo e de isonomia processual / Nelson Luiz Pinto.
v. 27, n. 105, p. 43–63, jan./mar., 2002.
» O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 27, n. 105, p. 64–95, jan./mar., 2002.
v. 27, n. 107, p. 97–116, jul./set., 2002.
» Estrutura da sentença arbitral / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 27, n. 107, p. 9–17, jul./set., 2002.
» Situações subjetivas e processo / José Maria Tesheiner.
v. 27, n. 107, p. 18–23, jul./set., 2002.
» Os "novos" embargos infringentes e o direito intertemporal / Athos Gusmão Carneiro.
v. 27, n. 107, p. 241–247, jul./set., 2002.
» Sobre a tutela jurisdicional ao estrangeiro / Cândido R. Dinamarco.
v. 27, n. 107, p. 248–251, jul./set., 2002.
» Eficácia e autoridade da sentença canônica / Eduardo Talamini.
v. 27, n. 107, p. 24–63, jul./set., 2002.
» Reflexão sobre a cumulação de execuções fundadas em títulos executivos judicial e extrajudicial / Nelson Rodrigues Netto.
v. 27, n. 107, p. 64–81, jul./set., 2002.
» Ações prejudiciais à execução / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Pereira.
v. 27, n. 107, p. 82–85, jul./set., 2002.
» A dimensão jurídica da prova e sua valoração no moderno estudo do processo civil / Jean Carlos Dias.
v. 27, n. 107, p. 86–96, jul./set., 2002.
» O perigo da irreversibilidade na antecipação de tutela / Newton Penna, Marta Cristina Pires Anciães, Fábio César dos Santos Oliveira.
v. 27, n. 106, p. 84–101, abr./jun., 2002.
» Mandato de segurança e a indicação errônea da autoridade coatora / Gelson Amaro de Souza.
v. 27, n. 106, p. 102–112, abr./jun., 2002.
» Sobre o processamento dos recursos extraordinário e especial à luz da Lei 10.352/2001 / José Miguel Garcia Medina.
v. 27, n. 106, p. 113–127, abr./jun., 2002.
» Inovações e perspectivas no direito processual civil português / Joaquim José de Sousa Dinis.
v. 27, n. 106, p. 129–140, abr./jun., 2002.
» Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide / Ada Pellegrini Grinover.
v. 27, n. 106, p. 09–17, abr./jun., 2002.
» Os efeitos da revelia na América Latina e nos países da Commom Law / Renato Luís Benucci.
v. 27, n. 106, p. 165–177, abr./jun., 2002.
» Alterações no Código de processo civil oriundas das leis: nº 10.352, de 26.12.01 e 10.358, de 27.12.01 / Marcos Afonso Borges.
v. 27, n. 106, p. 179–188, abr./jun., 2002.
» Aspectos fundamentais de processo arbitral / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 27, n. 106, p. 189–216, abr./jun., 2002.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
v. 27, n. 106, p. 217–220, abr./jun., 2002.
» Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei de arbitragem / Antonio José de Mattos Neto.
v. 27, n. 106, p. 221–236, abr./jun., 2002.
» A importância do prefixo "trans" no processo civil contemporâneo / Celso Anicet Lisboa.
v. 27, n. 106, p. 237–253, abr./jun., 2002.
» Notas atuais sobre a figura da substituição processual / Arruda Alvim.
v. 27, n. 106, p. 18–27, abr./jun., 2002.
» A prova escrita na ação monitória / João Batista Lopes.
v. 27, n. 106, p. 28–37, abr./jun., 2002.
» Embargos à execução de título judicial eivado de inconstitucionalidade / Eduardo Talamini.
v. 27, n. 106, p. 38–83, abr./jun., 2002.
» A Lei nº 10352 de 26-12-01, reforma do CPC: alterações na remessa obrigatória e no processamento dos recursos cíveis / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 27, n. 105, p. 97–127, jan./mar., 2002.
» Efetividade do processo e reforma do Código de processo civil: como explicar o paradoxo processo moderno - Justiça morosa? / João Batista Lopes.
v. 27, n. 105, p. 128–138, jan./mar., 2002.
» O procedimento sumário e as suas novas alterações / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 27, n. 105, p. 139–172, jan./mar., 2002.
» Por um processo socialmente efetivo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 27, n. 105, p. 181–190, jan./mar., 2002.
» Suspensão do mandado de segurança pelo presidente do tribunal / Cândido R. Dinamarco.
v. 27, n. 105, p. 191–206, jan./mar., 2002.
» Ação civil pública: tutela antecipada : desproporcionalidade, entre drasticidade da liminar concedida e possível sentença de procedência / Arruda Alvim.
v. 27, n. 105, p. 207–219, jan./mar., 2002.
» Fraude à execução e boa fé do adquirente / Carlos Augusto de Assis.
v. 27, n. 105, p. 221–239, jan./mar., 2002.
» A intervenção do Cade no processo judicial / Alexandre Alves Lazzarini.
v. 27, n. 105, p. 240–248, jan./mar., 2002.
» Notas sobre a incompetência da turma recursal para processar e julgar mandado de segurança contra ato de juiz dos juizados especiais cíveis / Fredie Didier Junior.
v. 27, n. 105, p. 249–259, jan./mar., 2002.
» Considerações sobre a atuação da tutela jurisdicional específica / Belize Câmara Correia.
v. 27, n. 105, p. 283–296, jan./mar., 2002.
» Petição inicial. Aplicação do artigo 284 do CPC. Dever emitido pelo juiz: nulidade do processo / Accácio Cambi.
v. 27, n. 105, p. 309–310, jan./mar., 2002.
» Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer / Humberto Theodoro Júnior.
v. 27, n. 105, p. 9–33, jan./mar., 2002.
» Prisão civil de depositário infiel e o princípio da proporcionalidade / Marcelo Lima Guerra.
v. 27, n. 105, p. 34–42, jan./mar., 2002.
» A antecipação de tutela como instrumento de efetividade do processo e de isonomia processual / Nelson Luiz Pinto.
v. 27, n. 105, p. 43–63, jan./mar., 2002.
» O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 27, n. 105, p. 64–95, jan./mar., 2002.
2001» Antecipação da tutela: algumas questões controvertidas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 26, n. 104, p. 101–132, out./dez., 2001.
» Sentença cível / Flávio Cheim Jorge.
v. 26, n. 104, p. 111–132, out./dez., 2001.
» Pronunciamento judicial sobre o fato e julgamento colegiado: interpretação do art. 485, par. 02 do Código de Processo Civil / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 26, n. 104, p. 150–163, out./dez., 2001.
» Ação rescisória, incompetência e carência de ação / Cândido R. Dinamarco.
v. 26, n. 104, p. 11–19, out./dez., 2001.
» A caução e suas possíveis modalidades / Valéria Bonomi Gonçalves de Souza.
v. 26, n. 104, p. 20–35, out./dez., 2001.
» Arrematação: aspectos polêmicos e uma análise crítica do instituto / Maurício Giannico.
v. 26, n. 104, p. 39–68, out./dez., 2001.
» La recepción de los procesos monitorio y cambiario en la novisima ley de enjuiciamento civil espanõla / Abelardo Norberto Hernández Solís.
v. 26, n. 104, p. 69–78, out./dez., 2001.
» A arbitragem no direito brasileiro: histórico e Lei 9.307/96 / Carmen Tiburcio.
v. 26, n. 104, p. 80–99, out./dez., 2001.
» O processo penal norte-americano e sua influência / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 26, n. 103, p. 95–107, jul./set., 2001.
» Ação monitória no novo processo civil português e espanhol / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 26, n. 103, p. 108–121, jul./set., 2001.
» Aspectos controvertidos da ação de alimentos / Marco Antônio Botto Muscari.
v. 26, n. 103, p. 123–145, jul./set., 2001.
» Il Tribunal Arbitral du Sport: struttura, funzioni, esperienze / Vincenzo Vigoriti.
v. 26, n. 103, p. 147–155, jul./set., 2001.
» L'art. 111 cost. e le garanzie europee del processo civile / Giuseppe Tarzia.
v. 26, n. 103, p. 156–174, jul./set., 2001.
» Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial / Domingos Franciulli Netto.
v. 26, n. 103, p. 175–188, jul./set., 2001.
» Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público / Athos Gusmão Carneiro.
v. 26, n. 103, p. 189–198, jul./set., 2001.
» Prequestionamento: nulidade do acordão proferido pelo tribunal local em virtude de omissão quanto a matéria de ordem pública (incompetência absoluta)- cabimento de embargos de declaração- inteligência dos enunciados 282 e 356 do STF e 98 e 211 do STJ / José Miguel Garcia Medina.
v. 26, n. 103, p. 199–209, jul./set., 2001.
» Meios processuais para a efetivação do direito do credor titular de compromisso de compra e venda registrado e a ausência de tipicidade de ações no sistema processual brasileiro / Marcelo Abelha Rodrigues, Flávio Cheim Jorge.
v. 26, n. 103, p. 210–222, jul./set., 2001.
» Pontos polêmicos das ações de indenização de áreas naturais protegidas: efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais / José Augusto Delgado.
v. 26, n. 103, p. 9–36, jul./set., 2001.
» A nova postura do relator no julgamento dos recursos / Sérgio Cruz Arenhart.
v. 26, n. 103, p. 37–58, jul./set., 2001.
» Los principios del nuevo proceso civil español / Joan Picó I Junoy.
v. 26, n. 103, p. 59–94, jul./set., 2001.
» Embargos de declaração / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.
v. 26, n. 102, p. 89–108, abr./jun., 2001.
» Embargos de terceiro e fraude à execução / Frederico Fontoura da Silva Cais.
v. 26, n. 102, p. 109–138, abr./jun., 2001.
» Sugestões para uma nova sistemática de execução / Athos Gusmão Carneiro.
v. 26, n. 102, p. 139–152, abr./jun., 2001.
» Exame do artigo 557 do CPC: um incitamento à reflexão e ao debate / Francisco Peçanha Martins.
v. 26, n. 102, p. 153–166, abr./jun., 2001.
» Considerações sobre a remessa obrigatória em sede de ação popular / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 26, n. 102, p. 175–184, abr./jun., 2001.
» Sugestões Para o Novo Código de processo civil de macau / Mário Frota.
v. 26, n. 102, p. 175–184, abr./jun., 2001.
» Apresentação às normas transnacionais de processo civil / Antonio Gidi.
v. 26, n. 102, p. 185–196, abr./jun., 2001.
» Normas transnacionais de processo civil / Geoffrey C. Hazard Jr., Michele Taruffo.
v. 26, n. 102, p. 197–218, abr./jun., 2001.
» Sobre a execução civil / Araken de Assis.
v. 26, n. 102, p. 9–23, abr./jun., 2001.
» Execução civil: um estudo fundado nos comentários de Araken de Assis / José Maria Tesheiner.
v. 26, n. 102, p. 24–54, abr./jun., 2001.
» Instrumentalidade do processo e devido processo legal / J. J. Calmon de Passos.
v. 26, n. 102, p. 55–67, abr./jun., 2001.
» A fraude de execução e o regime de sua declaração em juízo / Humberto Theodoro Júnior.
v. 26, n. 102, p. 68–88, abr./jun., 2001.
» O juiz natural no direito processual civil comunitário europeu / Nelson Nery Junior.
v. 26, n. 101, p. 101–132, jan./mar., 2001.
» El proceso monitorio en el projecto de ley de enjuiciamiento civil español / Juan Pablo Correa Delcasso.
v. 26, n. 101, p. 133–189, jan./mar., 2001.
» Da class action for damages à ação de classe brasileira: os requisitos de admissibilidade / Ada Pellegrini Grinover.
v. 26, n. 101, p. 11–27, jan./mar., 2001.
» Tutela jurisdicional dos direitos em matéria de responsabilidade civil: execução, penhora e questões polêmicas / Humberto Theodoro Júnior.
v. 26, n. 101, p. 28–51, jan./mar., 2001.
» Restituição tardia dos autos e revelia / Araken de Assis.
v. 26, n. 101, p. 52–70, jan./mar., 2001.
» Execução da multa penal / Sérgio Seiji Shimura.
v. 26, n. 101, p. 71–80, jan./mar., 2001.
» Embargos de divergência contra decisão lavrada por relator / Milton Luiz Pereira.
v. 26, n. 101, p. 81–87, jan./mar., 2001.
» O processo do habeas-data: breve exame / Eduardo Talamini.
v. 26, n. 101, p. 88–99, jan./mar., 2001.
v. 26, n. 104, p. 101–132, out./dez., 2001.
» Sentença cível / Flávio Cheim Jorge.
v. 26, n. 104, p. 111–132, out./dez., 2001.
» Pronunciamento judicial sobre o fato e julgamento colegiado: interpretação do art. 485, par. 02 do Código de Processo Civil / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 26, n. 104, p. 150–163, out./dez., 2001.
» Ação rescisória, incompetência e carência de ação / Cândido R. Dinamarco.
v. 26, n. 104, p. 11–19, out./dez., 2001.
» A caução e suas possíveis modalidades / Valéria Bonomi Gonçalves de Souza.
v. 26, n. 104, p. 20–35, out./dez., 2001.
» Arrematação: aspectos polêmicos e uma análise crítica do instituto / Maurício Giannico.
v. 26, n. 104, p. 39–68, out./dez., 2001.
» La recepción de los procesos monitorio y cambiario en la novisima ley de enjuiciamento civil espanõla / Abelardo Norberto Hernández Solís.
v. 26, n. 104, p. 69–78, out./dez., 2001.
» A arbitragem no direito brasileiro: histórico e Lei 9.307/96 / Carmen Tiburcio.
v. 26, n. 104, p. 80–99, out./dez., 2001.
» O processo penal norte-americano e sua influência / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 26, n. 103, p. 95–107, jul./set., 2001.
» Ação monitória no novo processo civil português e espanhol / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 26, n. 103, p. 108–121, jul./set., 2001.
» Aspectos controvertidos da ação de alimentos / Marco Antônio Botto Muscari.
v. 26, n. 103, p. 123–145, jul./set., 2001.
» Il Tribunal Arbitral du Sport: struttura, funzioni, esperienze / Vincenzo Vigoriti.
v. 26, n. 103, p. 147–155, jul./set., 2001.
» L'art. 111 cost. e le garanzie europee del processo civile / Giuseppe Tarzia.
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» Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial / Domingos Franciulli Netto.
v. 26, n. 103, p. 175–188, jul./set., 2001.
» Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público / Athos Gusmão Carneiro.
v. 26, n. 103, p. 189–198, jul./set., 2001.
» Prequestionamento: nulidade do acordão proferido pelo tribunal local em virtude de omissão quanto a matéria de ordem pública (incompetência absoluta)- cabimento de embargos de declaração- inteligência dos enunciados 282 e 356 do STF e 98 e 211 do STJ / José Miguel Garcia Medina.
v. 26, n. 103, p. 199–209, jul./set., 2001.
» Meios processuais para a efetivação do direito do credor titular de compromisso de compra e venda registrado e a ausência de tipicidade de ações no sistema processual brasileiro / Marcelo Abelha Rodrigues, Flávio Cheim Jorge.
v. 26, n. 103, p. 210–222, jul./set., 2001.
» Pontos polêmicos das ações de indenização de áreas naturais protegidas: efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais / José Augusto Delgado.
v. 26, n. 103, p. 9–36, jul./set., 2001.
» A nova postura do relator no julgamento dos recursos / Sérgio Cruz Arenhart.
v. 26, n. 103, p. 37–58, jul./set., 2001.
» Los principios del nuevo proceso civil español / Joan Picó I Junoy.
v. 26, n. 103, p. 59–94, jul./set., 2001.
» Embargos de declaração / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.
v. 26, n. 102, p. 89–108, abr./jun., 2001.
» Embargos de terceiro e fraude à execução / Frederico Fontoura da Silva Cais.
v. 26, n. 102, p. 109–138, abr./jun., 2001.
» Sugestões para uma nova sistemática de execução / Athos Gusmão Carneiro.
v. 26, n. 102, p. 139–152, abr./jun., 2001.
» Exame do artigo 557 do CPC: um incitamento à reflexão e ao debate / Francisco Peçanha Martins.
v. 26, n. 102, p. 153–166, abr./jun., 2001.
» Considerações sobre a remessa obrigatória em sede de ação popular / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 26, n. 102, p. 175–184, abr./jun., 2001.
» Sugestões Para o Novo Código de processo civil de macau / Mário Frota.
v. 26, n. 102, p. 175–184, abr./jun., 2001.
» Apresentação às normas transnacionais de processo civil / Antonio Gidi.
v. 26, n. 102, p. 185–196, abr./jun., 2001.
» Normas transnacionais de processo civil / Geoffrey C. Hazard Jr., Michele Taruffo.
v. 26, n. 102, p. 197–218, abr./jun., 2001.
» Sobre a execução civil / Araken de Assis.
v. 26, n. 102, p. 9–23, abr./jun., 2001.
» Execução civil: um estudo fundado nos comentários de Araken de Assis / José Maria Tesheiner.
v. 26, n. 102, p. 24–54, abr./jun., 2001.
» Instrumentalidade do processo e devido processo legal / J. J. Calmon de Passos.
v. 26, n. 102, p. 55–67, abr./jun., 2001.
» A fraude de execução e o regime de sua declaração em juízo / Humberto Theodoro Júnior.
v. 26, n. 102, p. 68–88, abr./jun., 2001.
» O juiz natural no direito processual civil comunitário europeu / Nelson Nery Junior.
v. 26, n. 101, p. 101–132, jan./mar., 2001.
» El proceso monitorio en el projecto de ley de enjuiciamiento civil español / Juan Pablo Correa Delcasso.
v. 26, n. 101, p. 133–189, jan./mar., 2001.
» Da class action for damages à ação de classe brasileira: os requisitos de admissibilidade / Ada Pellegrini Grinover.
v. 26, n. 101, p. 11–27, jan./mar., 2001.
» Tutela jurisdicional dos direitos em matéria de responsabilidade civil: execução, penhora e questões polêmicas / Humberto Theodoro Júnior.
v. 26, n. 101, p. 28–51, jan./mar., 2001.
» Restituição tardia dos autos e revelia / Araken de Assis.
v. 26, n. 101, p. 52–70, jan./mar., 2001.
» Execução da multa penal / Sérgio Seiji Shimura.
v. 26, n. 101, p. 71–80, jan./mar., 2001.
» Embargos de divergência contra decisão lavrada por relator / Milton Luiz Pereira.
v. 26, n. 101, p. 81–87, jan./mar., 2001.
» O processo do habeas-data: breve exame / Eduardo Talamini.
v. 26, n. 101, p. 88–99, jan./mar., 2001.
2000» Ação monitória, cheque prescrito, correção monetária: a partir da emissão do cheque ou do ajuizamento da ação? / Accácio Cambi. --
v. 25, n. 99, p. 99–101, jul./set., 2000.
» Ação monitória e a fazenda pública / Edgard Antonio Lippmann Júnior.
v. 25, n. 99, p. 102–110, jul./set., 2000.
» Alienação fiduciária, busca e apreensão, conversão para ação de depósito, apreensão parcial de bens: possibilidade / Fernando César Zeni.
v. 25, n. 99, p. 111–118, jul./set., 2000.
» Sistema de solução de controvérsias no anexo III do tratado de assunção e protocolo de Brasília / Sidnei Agostinho Beneti.
v. 25, n. 99, p. 119–134, jul./set., 2000.
» Armonizacion progresiva de los sistemas de justicia en América Latina / Roberto Omar Berizonce.
v. 25, n. 99, p. 135–140, jul./set., 2000.
» O futuro da justiça: alguns mitos / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 25, n. 99, p. 141–150, jul./set., 2000.
» Os limites existentes ao controle jurisdicional dos atos administrativos / Arruda Alvim.
v. 25, n. 99, p. 151–160, jul./set., 2000.
» Eecução: desistência parcial do crédito manifestada antes dos embargos do devedor: desnecessidade do consentimento do executado / Humberto Theodoro Júnior.
v. 25, n. 99, p. 165–173, jul./set., 2000.
» Separação litigiosa, na "esquina" do direito com a psicanálise / Maria Berenice Dias, Ivone M. C. Coelho de Souza.
v. 25, n. 99, p. 175–178, jul./set., 2000.
» II Consiglio superiore della magistratura e l'indipendenza della magistratura in Itália / Andrea Proto Pisani.
v. 25, n. 99, p. 182–193, jul./set., 2000.
» Arbitragem e o art. 5, XXXV, da CF: reflexões sobre a doutrina brasileira / Edoardo Flavio Ricci.
v. 25, n. 99, p. 194–205, jul./set., 2000.
» Medidas cautelares atípicas: uma análise comparativa / Giuseppe Tarzia.
v. 25, n. 99, p. 206–222, jul./set., 2000.
» Prueba indiciaria en el codigo de procedimiento penal brasileno y codigo de procedimiento penal italiano y su complementacion com paises europeos y americanos / Jairo Parra Quijano.
v. 25, n. 99, p. 223–248, jul./set., 2000.
» A ação civil pública no STJ / Ada Pellegrini.
v. 25, n. 99, p. 9–26, jul./set., 2000.
» Mezzi alternativi di tutela e garanzie costituzionali / Luigi Paolo Comoglio.
v. 25, n. 99, p. 249–293, jul./set., 2000.
» Obrigações de fazer e não fazer: direito material e processo / Arruda Alvim.
v. 25, n. 99, p. 27–39, jul./set., 2000.
» Il rifiuto del processo civile / Vincenzo Vigoriti.
v. 25, n. 99, p. 41–49, jul./set., 2000.
» O código de processo civil japonês de 1996: um processo para o próximo século? / Yasuhei Tanigushi.
v. 25, n. 99, p. 50–73, jul./set., 2000.
» Uma novidade: o Código de processo civil inglês / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 25, n. 99, p. 74–83, jul./set., 2000.
» A arbitragem no Brasil no terceiro ano de vigência da Lei 9.307/96 / Carlos Alberto Carmona.
v. 25, n. 99, p. 85–98, jul./set., 2000.
» O processo de execução e a reforma do Código de processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 25, n. 98, p. 91–118, abr./jun., 2000.
» O artífice do porvir / José Renato Nalini.
v. 25, n. 98, p. 119–124, abr./jun., 2000.
» Ações coletivas: um tema a ser ainda enfrentado na reforma do processo civil brasileiro : a relação jurídica e as condições da ação nos interesses coletivos / Luiz Fernando Belinetti.
v. 25, n. 98, p. 125–132, abr./jun., 2000.
» O poder judiciário no Brasil e em Portugal: reflexões e perspectivas / Mônica Jacqueline Sifuentes.
v. 25, n. 98, p. 133–152, abr./jun., 2000.
» Breves ponderações sobre a crise do poder judiciário / Oscar Dias Corrêa.
v. 25, n. 98, p. 153–160, abr./jun., 2000.
» Fraude de execução, responsabilidade processual civil e registro de penhora / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
v. 25, n. 98, p. 161–175, abr./jun., 2000.
» Estrutura da sentença penal / Petrucio Ferreira.
v. 25, n. 98, p. 177–196, abr./jun., 2000.
» Ação de consignação em pagamento com mini-reforma do Código de processo civil de 1976 / Pinto Ferreira.
v. 25, n. 98, p. 197–217, abr./jun., 2000.
» O poder judiciário nas constituições dos países da comunidade de língua portuguesa / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 25, n. 98, p. 219–236, abr./jun., 2000.
» Princípio e regras da execução de sentença penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 25, n. 98, p. 237–257, abr./jun., 2000.
» Ações sincréticas e embargos de retenção por benfeitorias no atual sistema e no 13º anteprojeto de reforma do código de processo civil: enfoque às demandas possessórias / Joel Dias Figueira Júnior.
v. 25, n. 98, p. 7–27, abr./jun., 2000.
» A suspensão da exigibilidade do crédito tributário / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 25, n. 98, p. 259–274, abr./jun., 2000.
» Eficácia das liminares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade / Teori Albino Zavascki.
v. 25, n. 98, p. 275–294, abr./jun., 2000.
» Súmula vinculante: desastre ou solução? / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 25, n. 98, p. 295–306, abr./jun., 2000.
» Decênio da Constituição de 1988 / Uadi Lamego Bulos.
v. 25, n. 98, p. 307–323, abr./jun., 2000.
» Constituição e processo civil / Jorge Miranda.
v. 25, n. 98, p. 29–42, abr./jun., 2000.
» O ambiente sistêmico da função judicial e o espaço político da magistratura / José Alfredo de Oliveira Baracho.
v. 25, n. 98, p. 43–60, abr./jun., 2000.
» Interesses difusos e coletivos: evolução conceitual: doutrina e jurisprudência do STF / José Augusto Delgado.
v. 25, n. 98, p. 61–81, abr./jun., 2000.
» A "principialização" da jurisprudência através da constituição / José Joaquim Canotilho Gomes.
v. 25, n. 98, p. 83–89, abr./jun., 2000.
» Anotações sobre alguns aspectos das modificações sofridas pelo processo hodierno entre nós: evolução da cautelaridade e suas reais dimensões em face do instituto da antecipação de tutela: as obrigações de fazer e de não fazer: valores dominantes na evolução dos nossos dias / Arruda Alvim.
v. 25, n. 97, p. 51–106, jan./mar., 2000.
» Uma segunda reflexão sobre o novo parágrafo 3. do art. 542, do CPC Lei 9.756, de 17.12.1998 / Cássio Scarpinella Bueno.
v. 25, n. 97, p. 107–134, jan./mar., 2000.
» O "euro" e o direito bancário / Diogo Leite de Campos.
v. 25, n. 97, p. 135–142, jan./mar., 2000.
» Considerações sobre a constitucionalidade da Lei 9.307/96 / Djanira Maria Radamés de Sá.
v. 25, n. 97, p. 143–147, jan./mar., 2000.
» Significado social, político e jurídico da tutela dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
v. 25, n. 97, p. 9–15, jan./mar., 2000.
» Medida provisória e coisa julgada / Edilton Meireles.
v. 25, n. 97, p. 157–160, jan./mar., 2000.
» Prequestionamento / Eduardo Ribeiro de Oliveira.
v. 25, n. 97, p. 161–171, jan./mar., 2000.
» As tutelas típicas relativas a deveres de fazer e de não fazer e a via geral do art. 461 do CPC / Eduardo Talamini.
v. 25, n. 97, p. 173–181, jan./mar., 2000.
» Notas sobre foro de eleição / E. D. Moniz de Aragão.
v. 25, n. 97, p. 173–181, jan./mar., 2000.
» Suspensão de sentença e de liminar / Ellen Gracie.
v. 25, n. 97, p. 183–193, jan./fev., 2000.
» Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência / Ernane Fidélis dos Santos.
v. 25, n. 97, p. 195–211, jan./mar., 2000.
» A busca da efetividade do processo / Francisco Barros Dias.
v. 25, n. 97, p. 213–225, jan./mar., 2000.
» O procedimento interdital com delineador dos novos rumos do direito processual civil brasileiro / Humberto Theodoro Júnior.
v. 25, n. 97, p. 227–239, jan./mar., 2000.
» Eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 25, n. 97, p. 241–250, jan./fev., 2000.
» Consideraçôes sobre as causas do emperramento do judiciário / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 25, n. 97, p. 17–26, jan./mar., 2000.
» A sentença mandamental: da Alemanha ao Brasil / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 25, n. 97, p. 251–264, jan./mar., 2000.
» A realização do Direito e a atividade judicial / Antônio Carlos Mathias Coltro.
v. 25, n. 97, p. 27–50, jan./mar., 2000.
» Decisões vinculantes / Cândido Rangel Dinamarco.
v. 25, n. 100, p. 166–185, out./dez., 2000.
v. 25, n. 99, p. 99–101, jul./set., 2000.
» Ação monitória e a fazenda pública / Edgard Antonio Lippmann Júnior.
v. 25, n. 99, p. 102–110, jul./set., 2000.
» Alienação fiduciária, busca e apreensão, conversão para ação de depósito, apreensão parcial de bens: possibilidade / Fernando César Zeni.
v. 25, n. 99, p. 111–118, jul./set., 2000.
» Sistema de solução de controvérsias no anexo III do tratado de assunção e protocolo de Brasília / Sidnei Agostinho Beneti.
v. 25, n. 99, p. 119–134, jul./set., 2000.
» Armonizacion progresiva de los sistemas de justicia en América Latina / Roberto Omar Berizonce.
v. 25, n. 99, p. 135–140, jul./set., 2000.
» O futuro da justiça: alguns mitos / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 25, n. 99, p. 141–150, jul./set., 2000.
» Os limites existentes ao controle jurisdicional dos atos administrativos / Arruda Alvim.
v. 25, n. 99, p. 151–160, jul./set., 2000.
» Eecução: desistência parcial do crédito manifestada antes dos embargos do devedor: desnecessidade do consentimento do executado / Humberto Theodoro Júnior.
v. 25, n. 99, p. 165–173, jul./set., 2000.
» Separação litigiosa, na "esquina" do direito com a psicanálise / Maria Berenice Dias, Ivone M. C. Coelho de Souza.
v. 25, n. 99, p. 175–178, jul./set., 2000.
» II Consiglio superiore della magistratura e l'indipendenza della magistratura in Itália / Andrea Proto Pisani.
v. 25, n. 99, p. 182–193, jul./set., 2000.
» Arbitragem e o art. 5, XXXV, da CF: reflexões sobre a doutrina brasileira / Edoardo Flavio Ricci.
v. 25, n. 99, p. 194–205, jul./set., 2000.
» Medidas cautelares atípicas: uma análise comparativa / Giuseppe Tarzia.
v. 25, n. 99, p. 206–222, jul./set., 2000.
» Prueba indiciaria en el codigo de procedimiento penal brasileno y codigo de procedimiento penal italiano y su complementacion com paises europeos y americanos / Jairo Parra Quijano.
v. 25, n. 99, p. 223–248, jul./set., 2000.
» A ação civil pública no STJ / Ada Pellegrini.
v. 25, n. 99, p. 9–26, jul./set., 2000.
» Mezzi alternativi di tutela e garanzie costituzionali / Luigi Paolo Comoglio.
v. 25, n. 99, p. 249–293, jul./set., 2000.
» Obrigações de fazer e não fazer: direito material e processo / Arruda Alvim.
v. 25, n. 99, p. 27–39, jul./set., 2000.
» Il rifiuto del processo civile / Vincenzo Vigoriti.
v. 25, n. 99, p. 41–49, jul./set., 2000.
» O código de processo civil japonês de 1996: um processo para o próximo século? / Yasuhei Tanigushi.
v. 25, n. 99, p. 50–73, jul./set., 2000.
» Uma novidade: o Código de processo civil inglês / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 25, n. 99, p. 74–83, jul./set., 2000.
» A arbitragem no Brasil no terceiro ano de vigência da Lei 9.307/96 / Carlos Alberto Carmona.
v. 25, n. 99, p. 85–98, jul./set., 2000.
» O processo de execução e a reforma do Código de processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 25, n. 98, p. 91–118, abr./jun., 2000.
» O artífice do porvir / José Renato Nalini.
v. 25, n. 98, p. 119–124, abr./jun., 2000.
» Ações coletivas: um tema a ser ainda enfrentado na reforma do processo civil brasileiro : a relação jurídica e as condições da ação nos interesses coletivos / Luiz Fernando Belinetti.
v. 25, n. 98, p. 125–132, abr./jun., 2000.
» O poder judiciário no Brasil e em Portugal: reflexões e perspectivas / Mônica Jacqueline Sifuentes.
v. 25, n. 98, p. 133–152, abr./jun., 2000.
» Breves ponderações sobre a crise do poder judiciário / Oscar Dias Corrêa.
v. 25, n. 98, p. 153–160, abr./jun., 2000.
» Fraude de execução, responsabilidade processual civil e registro de penhora / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
v. 25, n. 98, p. 161–175, abr./jun., 2000.
» Estrutura da sentença penal / Petrucio Ferreira.
v. 25, n. 98, p. 177–196, abr./jun., 2000.
» Ação de consignação em pagamento com mini-reforma do Código de processo civil de 1976 / Pinto Ferreira.
v. 25, n. 98, p. 197–217, abr./jun., 2000.
» O poder judiciário nas constituições dos países da comunidade de língua portuguesa / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 25, n. 98, p. 219–236, abr./jun., 2000.
» Princípio e regras da execução de sentença penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 25, n. 98, p. 237–257, abr./jun., 2000.
» Ações sincréticas e embargos de retenção por benfeitorias no atual sistema e no 13º anteprojeto de reforma do código de processo civil: enfoque às demandas possessórias / Joel Dias Figueira Júnior.
v. 25, n. 98, p. 7–27, abr./jun., 2000.
» A suspensão da exigibilidade do crédito tributário / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 25, n. 98, p. 259–274, abr./jun., 2000.
» Eficácia das liminares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade / Teori Albino Zavascki.
v. 25, n. 98, p. 275–294, abr./jun., 2000.
» Súmula vinculante: desastre ou solução? / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 25, n. 98, p. 295–306, abr./jun., 2000.
» Decênio da Constituição de 1988 / Uadi Lamego Bulos.
v. 25, n. 98, p. 307–323, abr./jun., 2000.
» Constituição e processo civil / Jorge Miranda.
v. 25, n. 98, p. 29–42, abr./jun., 2000.
» O ambiente sistêmico da função judicial e o espaço político da magistratura / José Alfredo de Oliveira Baracho.
v. 25, n. 98, p. 43–60, abr./jun., 2000.
» Interesses difusos e coletivos: evolução conceitual: doutrina e jurisprudência do STF / José Augusto Delgado.
v. 25, n. 98, p. 61–81, abr./jun., 2000.
» A "principialização" da jurisprudência através da constituição / José Joaquim Canotilho Gomes.
v. 25, n. 98, p. 83–89, abr./jun., 2000.
» Anotações sobre alguns aspectos das modificações sofridas pelo processo hodierno entre nós: evolução da cautelaridade e suas reais dimensões em face do instituto da antecipação de tutela: as obrigações de fazer e de não fazer: valores dominantes na evolução dos nossos dias / Arruda Alvim.
v. 25, n. 97, p. 51–106, jan./mar., 2000.
» Uma segunda reflexão sobre o novo parágrafo 3. do art. 542, do CPC Lei 9.756, de 17.12.1998 / Cássio Scarpinella Bueno.
v. 25, n. 97, p. 107–134, jan./mar., 2000.
» O "euro" e o direito bancário / Diogo Leite de Campos.
v. 25, n. 97, p. 135–142, jan./mar., 2000.
» Considerações sobre a constitucionalidade da Lei 9.307/96 / Djanira Maria Radamés de Sá.
v. 25, n. 97, p. 143–147, jan./mar., 2000.
» Significado social, político e jurídico da tutela dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
v. 25, n. 97, p. 9–15, jan./mar., 2000.
» Medida provisória e coisa julgada / Edilton Meireles.
v. 25, n. 97, p. 157–160, jan./mar., 2000.
» Prequestionamento / Eduardo Ribeiro de Oliveira.
v. 25, n. 97, p. 161–171, jan./mar., 2000.
» As tutelas típicas relativas a deveres de fazer e de não fazer e a via geral do art. 461 do CPC / Eduardo Talamini.
v. 25, n. 97, p. 173–181, jan./mar., 2000.
» Notas sobre foro de eleição / E. D. Moniz de Aragão.
v. 25, n. 97, p. 173–181, jan./mar., 2000.
» Suspensão de sentença e de liminar / Ellen Gracie.
v. 25, n. 97, p. 183–193, jan./fev., 2000.
» Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência / Ernane Fidélis dos Santos.
v. 25, n. 97, p. 195–211, jan./mar., 2000.
» A busca da efetividade do processo / Francisco Barros Dias.
v. 25, n. 97, p. 213–225, jan./mar., 2000.
» O procedimento interdital com delineador dos novos rumos do direito processual civil brasileiro / Humberto Theodoro Júnior.
v. 25, n. 97, p. 227–239, jan./mar., 2000.
» Eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 25, n. 97, p. 241–250, jan./fev., 2000.
» Consideraçôes sobre as causas do emperramento do judiciário / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 25, n. 97, p. 17–26, jan./mar., 2000.
» A sentença mandamental: da Alemanha ao Brasil / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 25, n. 97, p. 251–264, jan./mar., 2000.
» A realização do Direito e a atividade judicial / Antônio Carlos Mathias Coltro.
v. 25, n. 97, p. 27–50, jan./mar., 2000.
» Decisões vinculantes / Cândido Rangel Dinamarco.
v. 25, n. 100, p. 166–185, out./dez., 2000.
1999» A posição do juiz: tendências atuais / José Roberto dos Santos Bedaque, Carlos Alberto Carmona.
v. 24, n. 96, p. 96–112, out./dez., 1999.
» Recientes tendencias en la posición del juez / Roberto Omar Berizonce.
v. 24, n. 96, p. 125–149, out./dez., 1999.
» L'abuso del processo: profili comparatistici / Michele Taruffo.
v. 24, n. 96, p. 150–169, out./dez., 1999.
» A Impugnação da Sentença Arbitral Como Garantia Constitucional: reflexões sobre a doutrina brasileira / Edoardo Flavio Ricci.
v. 24, n. 96, p. 17–27, out./dez., 1999.
» A ação civil pública refém do autoritarismo / Ada Pellegrini Grinover.
v. 24, n. 96, p. 28–36, out./dez., 1999.
» A ação civil pública refém do autoritarismo / Ada Pellegrini Grinover.
v. 24, n. 96, p. 28–36, out./dez., 1999.
» A alta função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no âmbito do recurso especial e a relevância das questões / Arruda Alvim.
v. 24, n. 96, p. 37–44, out./dez., 1999.
» Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência / Ernane Fidélis dos Santos.
v. 24, n. 96, p. 45–58, out./dez., 1999.
» Efetividade e processo de conhecimento / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
v. 24, n. 96, p. 59–69, out./dez., 1999.
» O Leilão Extrajudicial Face ao Princípio do Devido Processo Legal: os casos da lei 9.514, de 1997, do decreto-lei 70, de 1966, e da lei 4.591, 1964 / Melhim Namem Chalhub.
v. 24, n. 96, p. 70–90, out./dez., 1999.
» O judiciário brasileiro e as propostas de um novo modelo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 24, n. 96, p. 91–95, out./dez., 1999.
» Crimes de responsabilidade e processo de impeachment: descabimento contra Secretário de Estado que deixou o cargo / Luís Roberto Barroso.
v. 24, n. 95, p. 85–96, jul./set., 1999.
» A fórmula do devido processo legal / Fernão Borba Franco.
v. 24, n. 94, p. 81–108, abr./jun., 1999.
» Alterações do Código de processo civil oriundas da Lei 9.756, de 17-12-1998 / Marcos Afonso Borges.
v. 24, n. 94, p. 7–11, abr./jun., 1999.
» Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no tempo e a coisa julgada em matéria tributária / Myrian Passos Santiago.
v. 24, n. 94, p. 109–129, abr./jun., 1999.
» Ação Possessória Contra Réu Inominado / Sérgio Sérvulo da Cunha.
v. 24, n. 94, p. 132–134, abr./jun., 1999.
» Em defesa do concurso para ingresso na magistratura / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 24, n. 94, p. 135–139, abr./jun., 1999.
» Da arbitragem nas relações de consumo / Adriano Perácio de Paula.
v. 24, n. 94, p. 140–153, abr./jun., 1999.
» Les systemes penaux a l'epreuve du crime organise: section 3 : procedure penale / Jean Pradel.
v. 24, n. 94, p. 155–175, abr./jun., 1999.
» Tiempo y tiempo del Instituto Ibero-americano de Derecho Procesal / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 24, n. 94, p. 177–180, abr./jun., 1999.
» O processo cautelar no Mercosul / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 24, n. 94, p. 181–192, abr./jun., 1999.
» Liquidação de sentença: natureza, função e limites: artigo 610, CPC: princípio da fidelidade da liquidação ao título / João Batista Lopes.
v. 24, n. 94, p. 193–200, abr./jun., 1999.
» O INPI nas Ações de Nulidade de Marca ou Patente: assistente, litisconsorte ou fiscal da lei? / Lélio Denícoli Schmidt.
v. 24, n. 94, p. 201–215, abr./jun., 1999.
» Ação rescisoria de decisão proferida em ação rescisória / Bernardo Pimentel Souza.
v. 24, n. 94, p. 216–222, abr./jun., 1999.
» Processo Civil e Processo Penal: mão e contramão? / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 24, n. 94, p. 13–23, abr./jun., 1999.
» Interesse de Agir: venda ad corpus e ad mensuram: pedidos reconvencionais : memorial / Marcos Afonso Borges.
v. 24, n. 94, p. 223–230, abr./jun., 1999.
» Antecipação de Tutela em Ações Declaratórias e Constitutivas / Humberto Theodoro Júnior.
v. 24, n. 94, p. 24–33, abr./jun., 1999.
» A execução e a efetividade do processo / Leonardo Greco.
v. 24, n. 94, p. 34–66, abr./jun., 1999.
» Fraude à Execução Pela Insolvência do Devedor: alienação do imóvel penhorado: ausência de registro / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.
v. 24, n. 94, p. 67–74, abr./jun., 1999.
» Deferimento do pedido de tutela antecipatória na sentença / Fernando César Zeni.
v. 24, n. 94, p. 75–80, abr./jun., 1999.
» Embargos do executado / Eduardo Talamini.
v. 24, n. 93, p. 90–107, jan./mar., 1999.
» Sobre a admissibilidade do chamamento ao processo / Flávio Cheim Jorge.
v. 24, n. 93, p. 109–124, jan./mar., 1999.
» Inovações da Lei n. 9.756, de 17.12.1998, no âmbito do processo civil / Athos Gusmão Carneiro.
v. 24, n. 93, p. 9–14, jan./mar., 1999.
» Periculum Rei Venditae e Periculum Dotis Aestimatae / Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi.
v. 24, n. 93, p. 125–150, jan./mar., 1999.
» Ação Civil Pública Trabalhista: análise de alguns pontos controvertidos / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 24, n. 93, p. 151–178, jan./mar., 1999.
» Hacia un processo civil universal / Enrique Vescovi.
v. 24, n. 93, p. 179–190, jan./mar., 1999.
» Del tiempo procesal y su manejo / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 24, n. 93, p. 191–196, jan./mar., 1999.
» Le Nouveau Regime de l'Arbitrage au Brésil / João Bosco Lee.
v. 24, n. 93, p. 197–217, jan./mar., 1999.
» Breves observaciones sobre algunas tendencias contemporaneas del proceso penal / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 24, n. 93, p. 222–229, jan./mar., 1999.
» A tutela antecipada e o efeito suspensivo da apelaçã / Mauro Barcellos Filho.
v. 24, n. 93, p. 230–243, jan./mar., 1999.
» Rumbos del Proceso Civil en la Europa Unificada / Marcel Storme.
v. 24, n. 93, p. 244–257, jan./mar., 1999.
» Observações iniciais sobre o novo parágrafo 3. do art. 542 Código de processo civil (Lei 9.756, de 17.12.1998) / Cássio Scarpinella Bueno.
v. 24, n. 93, p. 15–27, jan./mar., 1999.
» Recursos em Ação Monitória: lei 9.079, de 14.07.1995 / Arlete Ines Aurelli.
v. 24, n. 93, p. 258–277, jan./mar., 1999.
» Prova Pericial, Início do Prazo Para Entrega do Parecer do Assistente Técnico, Interpretação do Art. 433 do CPC / Adalberto Jorge Xisto Pereira.
v. 24, n. 93, p. 278–279, jan./mar., 1999.
» Efeitos da sentença que acolhe embargos a execução de sentença por falta ou nulidade de citação / Gelson Amaro de Souza.
v. 24, n. 93, p. 280–301, jan./mar., 1999.
» Caução e Suas modalidades / Rodrigo Marques de Abreu Judice.
v. 24, n. 93, p. 302–317, jan./mar., 1999.
» Fatos supervenientes / Elício de Cresci Sobrinho.
v. 24, n. 93, p. 318–322, jan./mar., 1999.
» Sitema da Persuasão Racional, Elementos Probatórios Constantes dos Autos, Erronea Valoração Legal da Prova / Marcos Afonso Borges.
v. 24, n. 93, p. 323–328, jan./mar., 1999.
» Reintegração de posse e discussão sobre domínio / Cláudia Aparecida Simardi.
v. 24, n. 93, p. 329–362, jan./mar., 1999.
» Embargos de Declaração e o seu Cabimento Contra as Diversas Espécies de Pronunciamentos Judiciais / Elton Venturi.
v. 24, n. 93, p. 363–370, jan./mar., 1999.
» Possibilidade jurídica do pedido e mérito / José Miguel Garcia Medina.
v. 24, n. 93, p. 371–383, jan./mar., 1999.
» Execução: rumos atuais do processo civil em face de busca de efetividade na prestação jurisdicional / Humberto Theodoro Júnior.
v. 24, n. 93, p. 28–44, jan./mar., 1999.
» Reflexões Sobre o Art. 33 da Lei de Arbitragem / Edoardo Flavio Ricci.
v. 24, n. 93, p. 45–59, jan./mar., 1999.
» Busca e apreensão na alienação fiduciária / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 24, n. 93, p. 60–78, jan./mar., 1999.
» A Iniciativa Recursal do Ministério Público nas Ações Acidentarias / Mílton Sanseverino.
v. 24, n. 93, p. 79–89, jan./mar., 1999.
v. 24, n. 96, p. 96–112, out./dez., 1999.
» Recientes tendencias en la posición del juez / Roberto Omar Berizonce.
v. 24, n. 96, p. 125–149, out./dez., 1999.
» L'abuso del processo: profili comparatistici / Michele Taruffo.
v. 24, n. 96, p. 150–169, out./dez., 1999.
» A Impugnação da Sentença Arbitral Como Garantia Constitucional: reflexões sobre a doutrina brasileira / Edoardo Flavio Ricci.
v. 24, n. 96, p. 17–27, out./dez., 1999.
» A ação civil pública refém do autoritarismo / Ada Pellegrini Grinover.
v. 24, n. 96, p. 28–36, out./dez., 1999.
» A ação civil pública refém do autoritarismo / Ada Pellegrini Grinover.
v. 24, n. 96, p. 28–36, out./dez., 1999.
» A alta função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no âmbito do recurso especial e a relevância das questões / Arruda Alvim.
v. 24, n. 96, p. 37–44, out./dez., 1999.
» Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência / Ernane Fidélis dos Santos.
v. 24, n. 96, p. 45–58, out./dez., 1999.
» Efetividade e processo de conhecimento / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
v. 24, n. 96, p. 59–69, out./dez., 1999.
» O Leilão Extrajudicial Face ao Princípio do Devido Processo Legal: os casos da lei 9.514, de 1997, do decreto-lei 70, de 1966, e da lei 4.591, 1964 / Melhim Namem Chalhub.
v. 24, n. 96, p. 70–90, out./dez., 1999.
» O judiciário brasileiro e as propostas de um novo modelo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 24, n. 96, p. 91–95, out./dez., 1999.
» Crimes de responsabilidade e processo de impeachment: descabimento contra Secretário de Estado que deixou o cargo / Luís Roberto Barroso.
v. 24, n. 95, p. 85–96, jul./set., 1999.
» A fórmula do devido processo legal / Fernão Borba Franco.
v. 24, n. 94, p. 81–108, abr./jun., 1999.
» Alterações do Código de processo civil oriundas da Lei 9.756, de 17-12-1998 / Marcos Afonso Borges.
v. 24, n. 94, p. 7–11, abr./jun., 1999.
» Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no tempo e a coisa julgada em matéria tributária / Myrian Passos Santiago.
v. 24, n. 94, p. 109–129, abr./jun., 1999.
» Ação Possessória Contra Réu Inominado / Sérgio Sérvulo da Cunha.
v. 24, n. 94, p. 132–134, abr./jun., 1999.
» Em defesa do concurso para ingresso na magistratura / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 24, n. 94, p. 135–139, abr./jun., 1999.
» Da arbitragem nas relações de consumo / Adriano Perácio de Paula.
v. 24, n. 94, p. 140–153, abr./jun., 1999.
» Les systemes penaux a l'epreuve du crime organise: section 3 : procedure penale / Jean Pradel.
v. 24, n. 94, p. 155–175, abr./jun., 1999.
» Tiempo y tiempo del Instituto Ibero-americano de Derecho Procesal / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 24, n. 94, p. 177–180, abr./jun., 1999.
» O processo cautelar no Mercosul / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 24, n. 94, p. 181–192, abr./jun., 1999.
» Liquidação de sentença: natureza, função e limites: artigo 610, CPC: princípio da fidelidade da liquidação ao título / João Batista Lopes.
v. 24, n. 94, p. 193–200, abr./jun., 1999.
» O INPI nas Ações de Nulidade de Marca ou Patente: assistente, litisconsorte ou fiscal da lei? / Lélio Denícoli Schmidt.
v. 24, n. 94, p. 201–215, abr./jun., 1999.
» Ação rescisoria de decisão proferida em ação rescisória / Bernardo Pimentel Souza.
v. 24, n. 94, p. 216–222, abr./jun., 1999.
» Processo Civil e Processo Penal: mão e contramão? / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 24, n. 94, p. 13–23, abr./jun., 1999.
» Interesse de Agir: venda ad corpus e ad mensuram: pedidos reconvencionais : memorial / Marcos Afonso Borges.
v. 24, n. 94, p. 223–230, abr./jun., 1999.
» Antecipação de Tutela em Ações Declaratórias e Constitutivas / Humberto Theodoro Júnior.
v. 24, n. 94, p. 24–33, abr./jun., 1999.
» A execução e a efetividade do processo / Leonardo Greco.
v. 24, n. 94, p. 34–66, abr./jun., 1999.
» Fraude à Execução Pela Insolvência do Devedor: alienação do imóvel penhorado: ausência de registro / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.
v. 24, n. 94, p. 67–74, abr./jun., 1999.
» Deferimento do pedido de tutela antecipatória na sentença / Fernando César Zeni.
v. 24, n. 94, p. 75–80, abr./jun., 1999.
» Embargos do executado / Eduardo Talamini.
v. 24, n. 93, p. 90–107, jan./mar., 1999.
» Sobre a admissibilidade do chamamento ao processo / Flávio Cheim Jorge.
v. 24, n. 93, p. 109–124, jan./mar., 1999.
» Inovações da Lei n. 9.756, de 17.12.1998, no âmbito do processo civil / Athos Gusmão Carneiro.
v. 24, n. 93, p. 9–14, jan./mar., 1999.
» Periculum Rei Venditae e Periculum Dotis Aestimatae / Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi.
v. 24, n. 93, p. 125–150, jan./mar., 1999.
» Ação Civil Pública Trabalhista: análise de alguns pontos controvertidos / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 24, n. 93, p. 151–178, jan./mar., 1999.
» Hacia un processo civil universal / Enrique Vescovi.
v. 24, n. 93, p. 179–190, jan./mar., 1999.
» Del tiempo procesal y su manejo / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 24, n. 93, p. 191–196, jan./mar., 1999.
» Le Nouveau Regime de l'Arbitrage au Brésil / João Bosco Lee.
v. 24, n. 93, p. 197–217, jan./mar., 1999.
» Breves observaciones sobre algunas tendencias contemporaneas del proceso penal / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 24, n. 93, p. 222–229, jan./mar., 1999.
» A tutela antecipada e o efeito suspensivo da apelaçã / Mauro Barcellos Filho.
v. 24, n. 93, p. 230–243, jan./mar., 1999.
» Rumbos del Proceso Civil en la Europa Unificada / Marcel Storme.
v. 24, n. 93, p. 244–257, jan./mar., 1999.
» Observações iniciais sobre o novo parágrafo 3. do art. 542 Código de processo civil (Lei 9.756, de 17.12.1998) / Cássio Scarpinella Bueno.
v. 24, n. 93, p. 15–27, jan./mar., 1999.
» Recursos em Ação Monitória: lei 9.079, de 14.07.1995 / Arlete Ines Aurelli.
v. 24, n. 93, p. 258–277, jan./mar., 1999.
» Prova Pericial, Início do Prazo Para Entrega do Parecer do Assistente Técnico, Interpretação do Art. 433 do CPC / Adalberto Jorge Xisto Pereira.
v. 24, n. 93, p. 278–279, jan./mar., 1999.
» Efeitos da sentença que acolhe embargos a execução de sentença por falta ou nulidade de citação / Gelson Amaro de Souza.
v. 24, n. 93, p. 280–301, jan./mar., 1999.
» Caução e Suas modalidades / Rodrigo Marques de Abreu Judice.
v. 24, n. 93, p. 302–317, jan./mar., 1999.
» Fatos supervenientes / Elício de Cresci Sobrinho.
v. 24, n. 93, p. 318–322, jan./mar., 1999.
» Sitema da Persuasão Racional, Elementos Probatórios Constantes dos Autos, Erronea Valoração Legal da Prova / Marcos Afonso Borges.
v. 24, n. 93, p. 323–328, jan./mar., 1999.
» Reintegração de posse e discussão sobre domínio / Cláudia Aparecida Simardi.
v. 24, n. 93, p. 329–362, jan./mar., 1999.
» Embargos de Declaração e o seu Cabimento Contra as Diversas Espécies de Pronunciamentos Judiciais / Elton Venturi.
v. 24, n. 93, p. 363–370, jan./mar., 1999.
» Possibilidade jurídica do pedido e mérito / José Miguel Garcia Medina.
v. 24, n. 93, p. 371–383, jan./mar., 1999.
» Execução: rumos atuais do processo civil em face de busca de efetividade na prestação jurisdicional / Humberto Theodoro Júnior.
v. 24, n. 93, p. 28–44, jan./mar., 1999.
» Reflexões Sobre o Art. 33 da Lei de Arbitragem / Edoardo Flavio Ricci.
v. 24, n. 93, p. 45–59, jan./mar., 1999.
» Busca e apreensão na alienação fiduciária / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 24, n. 93, p. 60–78, jan./mar., 1999.
» A Iniciativa Recursal do Ministério Público nas Ações Acidentarias / Mílton Sanseverino.
v. 24, n. 93, p. 79–89, jan./mar., 1999.
1998» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 3, n. 92, p. 248–264, abr./jun., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 3, n. 92, p. 248–264, out./dez., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 3, n. 92, p. 37–264, abr./jun., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 3, n. 92, p. 37–264, out./dez., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 3, n. 92, p. 248–51, abr./jun., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 3, n. 92, p. 248–51, out./dez., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 3, n. 92, p. 37–51, abr./jun., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 3, n. 92, p. 37–51, out./dez., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 3, n. 8, p. 248–264, abr./jun., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 3, n. 8, p. 248–264, out./dez., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 3, n. 8, p. 37–264, abr./jun., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 3, n. 8, p. 37–264, out./dez., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 3, n. 8, p. 248–51, abr./jun., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 3, n. 8, p. 248–51, out./dez., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 3, n. 8, p. 37–51, abr./jun., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 3, n. 8, p. 37–51, out./dez., 1998.
» Notas sobre alguns aspectos do processo (civil e penal) nos países anglo-saxônicos / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 23, n. 92, p. 87–104, out./dez., 1998.
» Os Vencimentos da magistratur / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 23, n. 92, p. 105–109, out./dez., 1998.
» Os Vencimentos da magistratura / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 23, n. 92, p. 105–109, out./dez., 1998.
» A influência do código modelo para Íbero-américa no sistema processual civil brasileiro / Francisco de Assis Filgueira Mendes.
v. 23, n. 92, p. 110–124, out./dez., 1998.
» Anotações sobre a chamada coisa julgada tributária / Arruda Alvim.
v. 23, n. 92, p. 7–14, out./dez., 1998.
» Registro da penhora e fraude a execuçã / Rodrigo Matheus.
v. 23, n. 92, p. 125–142, out./dez., 1998.
» A Proteção de natureza cautelar aos direitos dos convivente / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 23, n. 92, p. 143–150, out./dez., 1998.
» Coisa julgada: sentença condenatoria : fixação da data de inicio da correção monetaria : erro material : arguição em embargos a execuçã / Humberto Theodoro Júnior.
v. 23, n. 92, p. 151–163, out./dez., 1998.
» Sociedade de economia mista, prestadora de serviços publicos: penhorabilidade de seus ben / Athos Gusmão Carneiro.
v. 23, n. 92, p. 164–180, out./dez., 1998.
» Desapropriação indireta: deferimento do pedido ; parte ilegitima ; acordo com os verdadeiros proprietarios do bem / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 23, n. 92, p. 181–194, out./dez., 1998.
» Antecipação da tutela na sentença e adequação recursal / Paulo Afonso Brum Vaz.
v. 23, n. 92, p. 195–198, out./dez., 1998.
» As Garantias processuais dos tratados internacionais sobre direitos fundamentai / Pedro Lenza.
v. 23, n. 92, p. 199–216, out./dez., 1998.
» Evolução historica da sentença no processo lusitan / Carlos Silveira Noronha.
v. 23, n. 92, p. 217–235, out./dez., 1998.
» Agravo: alguns pontos controvertido / Maria Berenice Dias.
v. 23, n. 92, p. 236–243, out./dez., 1998.
» Normas gerais e a fixação da competência concorrente na federação brasileira / Eduardo Cambi.
v. 23, n. 92, p. 244–261, out./dez., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 92, p. 248–264, abr./jun., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 92, p. 248–264, out./dez., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 92, p. 37–264, abr./jun., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 92, p. 37–264, out./dez., 1998.
» Agravo retido em execução não embargada: cabiment / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 23, n. 92, p. 262–268, out./dez., 1998.
» Ação civil pública e a tutela de interesse difuso da infância: proteção da imagem e dos direitos da personalidade : programas de televisão / Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
v. 23, n. 92, p. 269–303, out./dez., 1998.
» Recurso especial contra violação a regimento interno e portaria: prequestionamento e pós-questionamento ; divergência jurisprudencial ; termo a quo para a contagem do prazo recursal ; a intimação irregular e a ciência inequívoca / Eduardo Arruda Alvim, Flávio Cheim Jorge.
v. 23, n. 92, p. 304–316, out./dez., 1998.
» Mandado de segurança: direito líquido e certo / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 23, n. 92, p. 15–32, out./dez., 1998.
» O Efeito rescindente e substituto dos recursos: uma tentativa de sistematizaçã / Robson Carlos de Oliveira.
v. 23, n. 92, p. 317–333, out./dez., 1998.
» Decisões de primeiro grau: ação de consignação de pagamento ; arrendamento mercantil ; improcedenci / Fernando César Zeni.
v. 23, n. 92, p. 334–338, out./dez., 1998.
» Aspectos do agravo de instrumento contra antecipação de tutela concedida em sentença definitiv / Edgard Antonio Lippmann Júnior.
v. 23, n. 92, p. 33–36, out./dez., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 92, p. 37–51, out./dez., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 92, p. 248–51, abr./jun., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 92, p. 248–51, out./dez., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 92, p. 37–51, abr./jun., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 92, p. 37–51, out./dez., 1998.
» Distinção entre questão de fato e questão de direito para fins de cabimento de recurso especial / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 23, n. 92, p. 52–70, out./dez., 1998.
» Precedente judicial: a experiência americana / Charles D. Cole.
v. 23, n. 92, p. 71–86, out./dez., 1998.
» Prova emprestada no processo civil e penal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 91, p. 92–114, jul./set., 1998.
» Controversias sobre o fato tributario nos embargos a execução fiscal / Luiz Carlos Derbli Bittencourt.
v. 23, n. 91, p. 115–119, jul./set., 1998.
» Anotações Sobre o Cabimento da Antecipação de Tutela em Matéria Tributária / James J. Marins de Souza.
v. 23, n. 91, p. 120–132, jul./set., 1998.
» Processo de amparo y tutela de interesses difusos / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 23, n. 91, p. 133–136, jul./set., 1998.
» Tutela antecipada em face da fazenda publica para recebimento de verbas de cunho alimenta / Dorival Renato Pavan, Cristiane Costa Carvalho.
v. 23, n. 91, p. 137–169, jul./set., 1998.
» Da Constitucionalidade dos arts. 6 7 41 e 42 da Lei da arbitragem: 9.307/96 ; a questão da inafastabilidade do controle jurisdicional / Joel Dias Figueira Júnior.
v. 23, n. 91, p. 170–172, jul./set., 1998.
» Interceptação de comunicações telefonica / Rogerio Ribas.
v. 23, n. 91, p. 173–178, jul./set., 1998.
» A Reforma do estado e o judiciario: em busca da eficacia social da prestação jurisdicional ; uma reflexão sobre o controle externo do judiciario e o efeito vinculante das sumulas dos tribunais superiore / Roberto Armelin, João Roberto Egydio Piza Fontes.
v. 23, n. 91, p. 179–202, jul./set., 1998.
» O Processo civil francês na véspera do século XXI / Roger Perrot.
v. 23, n. 91, p. 203–212, jul./set., 1998.
» Natureza jurídica da intervenção do IRB nas ações de seguro / José Ignacio Botelho de Mesquita.
v. 23, n. 91, p. 213–220, jul./set., 1998.
» Competencia internacional: prova de direito estrangeiro ; onus de quem o aleg / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 23, n. 91, p. 221–240, jul./set., 1998.
» Cumprimento de carta precatoria em comarcas contigua / Adalberto Jorge Xisto Pereira.
v. 23, n. 91, p. 241–243, jul./set., 1998.
» O Processo Judicial, a Estimativa de seu Resultado e a Provisão Contábil Para Contingências / Reinaldo Pizolio Junior.
v. 23, n. 91, p. 244–254, jul./set., 1998.
» Em Busca de um Direito Comum Arbitral: notas sobre o sentença arbitral e a sua impugnação / Vincenzo Vigoriti.
v. 23, n. 91, p. 11–26, jul./set., 1998.
» Liquidação por arbitramento de indenização de dano moral: laudo pericial de assistente tecnic / Antonio José de Mattos Neto.
v. 23, n. 91, p. 255–264, jul./set., 1998.
» Repensando o mandado de segurança contra a omissão judicial / Padilla, Luiz R. Nuñes (Luiz Roberto Nuñes)
v. 23, n. 91, p. 265–267, jul./set., 1998.
» Apontamentos em torno da sucumbência nas ações coletivas / Gilberto H Jabur.
v. 23, n. 91, p. 268–273, jul./set., 1998.
» Aspectos Polêmicos da Ação Monitoria / Fernando César Zeni.
v. 23, n. 91, p. 274–283, jul./set., 1998.
» Coisa julgada na ação de alimentos / Gelson Amaro de Souza.
v. 23, n. 91, p. 284–286, jul./set., 1998.
» Tutela antecipada para a defesa do meio ambient / Marcelo Buzaglo Dantas.
v. 23, n. 91, p. 287–301, jul./set., 1998.
» Direito intertemporal: incidencia de normas processuais sobre recurso / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.
v. 23, n. 91, p. 302–306, jul./set., 1998.
» Tutela antecipatoria e o perigo da irreversibilidade do dan / José Miguel Garcia Medina.
v. 23, n. 91, p. 307–319, jul./set., 1998.
» Remessa ex officio: proibição da reformatio in peju / Sergio Nojiri.
v. 23, n. 91, p. 338–348, jul./set., 1998.
» Hacia un leguaje que justifique la cientificidad del derecho y del proceso / Juan F Monroy Galvez.
v. 23, n. 91, p. 27–57, jul./set., 1998.
» Procedimentos especiais em mateira de locação de imoveis urbano / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 23, n. 91, p. 58–84, jul./set., 1998.
» A Separação de corpos na união estave / James Eduardo C. M Oliveira.
v. 23, n. 91, p. 85–91, jul./set., 1998.
» Garanzie costituzionali e 'giusto processo': modelli a confronto / Luigi Paolo Comoglio.
v. 23, n. 90, p. 95–150, abr./jun., 1998.
» Juizados especiais: um sonho de justiça / Luiz Fux.
v. 23, n. 90, p. 151–158, abr./jun., 1998.
» Antecipação de tutela e responsabilidade objetiva / Ovídio A. Baptista da Silva.
v. 23, n. 90, p. 159–174, abr./jun., 1998.
» Juizados Especiais Cíveis: aspectos polêmicos / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
v. 23, n. 90, p. 175–191, abr./jun., 1998.
» El poder judicial en las recientes reformas constitucionales argentinas / Roberto Omar Berizonce.
v. 23, n. 90, p. 192–206, abr./jun., 1998.
» Controle da constitucionalidade / Ada Pellegrini Grinover.
v. 23, n. 90, p. 11–21, abr./jun., 1998.
» La tutela sommaria in generale e il procedimento per ingiunzione nell'ordinamento italiano / Andrea Proto Pisani.
v. 23, n. 90, p. 22–35, abr./jun., 1998.
» 12. anteprojeto / Athos gusmão Carneiro.
v. 23, n. 90, p. 36–45, abr./jun., 1998.
» Processo Civil Comparado / Cândido R. Dinamarco.
v. 23, n. 90, p. 46–56, abr./jun., 1998.
» Novas Tendências da Execução Provisória / E.D. Moniz de Aragão.
v. 23, n. 90, p. 57–67, abr./jun., 1998.
» Problemas atuais da execução forçada / Giuseppe Tarzia.
v. 23, n. 90, p. 68–84, abr./jun., 1998.
» Tutela jurisdicional das liberdades / J.J. Calmon de Passos.
v. 23, n. 90, p. 85–94, abr./jun., 1998.
» A Renuncia ao mandato e o prazo recursal / Dorival Renato Pavan.
v. 23, n. 89, p. 98–108, jan./mar., 1998.
» A figura do preposto no âmbito do processo sumário: breves anotações / Marco Tulio Murano Garcia.
v. 23, n. 89, p. 109–113, jan./mar., 1998.
» Riti alternativi tecniche di risoluzione stragiudiziale delle controversie: diritto civile / Guido Alpa.
v. 23, n. 89, p. 134–157, jan./mar., 1998.
» Medidas cautelares no direito processual penal espanhol / Aury Celso Lima Lopes Júnior.
v. 23, n. 89, p. 158–190, jan./mar., 1998.
» Comemoração ao dia da justiça: 8 de dezembro de 1997 / Telmo Cherem.
v. 23, n. 89, p. 191–195, jan./mar., 1998.
» Comemoração ao dia da justiça: 8 de dezembro de 1997 / Oto Luiz Sponholz.
v. 23, n. 89, p. 196–198, jan./mar., 1998.
» Cessação da eficacia da medida cautelar e extinção do processo / Edson Ribas Malachini.
v. 23, n. 89, p. 11–20, jan./mar., 1998.
» Auto de infração cancelado por decisão judicial transitada em julgado: execução fiscal decorrente de auto cancelado ; possibilidade de alegação de coisa julgada em embargos declaratorios em face de alegação anterior, o diferimento no icms e sempre da incidencia e não de pagamento, imunidade, no direito anterior, de icm nas aquisições de cana para fabricação de alcool carburante por sujeito passivo do imposto unico, parece / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 23, n. 89, p. 199–211, jan./mar., 1998.
» Procedimentos especiais, contra ausentes, abreviado e no juizado especia / Sidnei Agostinho Beneti.
v. 23, n. 89, p. 212–219, jan./mar., 1998.
» Devido processo legal e direito ao procedimento adequado: a interação do binomio processo / Procedimento e sua Importancia Para o Due Process Of La / Rogerio Ives Braghittoni.
v. 23, n. 89, p. 220–229, jan./mar., 1998.
» Preservação do sigilo constituciona / Silvio Vericundo Fernandes Dias.
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» A reforma do poder judiciário / Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
v. 23, n. 89, p. 62–90, jan./mar., 1998.
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» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
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» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
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» A democratização da justiça / Fátima Nancy Andrighi.
v. 22, n. 88, p. 179–184, out./dez., 1998.
v. 3, n. 92, p. 248–264, abr./jun., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
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» Notas sobre alguns aspectos do processo (civil e penal) nos países anglo-saxônicos / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Os Vencimentos da magistratur / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 23, n. 92, p. 105–109, out./dez., 1998.
» Os Vencimentos da magistratura / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 23, n. 92, p. 105–109, out./dez., 1998.
» A influência do código modelo para Íbero-américa no sistema processual civil brasileiro / Francisco de Assis Filgueira Mendes.
v. 23, n. 92, p. 110–124, out./dez., 1998.
» Anotações sobre a chamada coisa julgada tributária / Arruda Alvim.
v. 23, n. 92, p. 7–14, out./dez., 1998.
» Registro da penhora e fraude a execuçã / Rodrigo Matheus.
v. 23, n. 92, p. 125–142, out./dez., 1998.
» A Proteção de natureza cautelar aos direitos dos convivente / Teresa Arruda Alvim Wambier.
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» Coisa julgada: sentença condenatoria : fixação da data de inicio da correção monetaria : erro material : arguição em embargos a execuçã / Humberto Theodoro Júnior.
v. 23, n. 92, p. 151–163, out./dez., 1998.
» Sociedade de economia mista, prestadora de serviços publicos: penhorabilidade de seus ben / Athos Gusmão Carneiro.
v. 23, n. 92, p. 164–180, out./dez., 1998.
» Desapropriação indireta: deferimento do pedido ; parte ilegitima ; acordo com os verdadeiros proprietarios do bem / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 23, n. 92, p. 181–194, out./dez., 1998.
» Antecipação da tutela na sentença e adequação recursal / Paulo Afonso Brum Vaz.
v. 23, n. 92, p. 195–198, out./dez., 1998.
» As Garantias processuais dos tratados internacionais sobre direitos fundamentai / Pedro Lenza.
v. 23, n. 92, p. 199–216, out./dez., 1998.
» Evolução historica da sentença no processo lusitan / Carlos Silveira Noronha.
v. 23, n. 92, p. 217–235, out./dez., 1998.
» Agravo: alguns pontos controvertido / Maria Berenice Dias.
v. 23, n. 92, p. 236–243, out./dez., 1998.
» Normas gerais e a fixação da competência concorrente na federação brasileira / Eduardo Cambi.
v. 23, n. 92, p. 244–261, out./dez., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
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v. 23, n. 92, p. 37–264, abr./jun., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 92, p. 37–264, out./dez., 1998.
» Agravo retido em execução não embargada: cabiment / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 23, n. 92, p. 262–268, out./dez., 1998.
» Ação civil pública e a tutela de interesse difuso da infância: proteção da imagem e dos direitos da personalidade : programas de televisão / Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
v. 23, n. 92, p. 269–303, out./dez., 1998.
» Recurso especial contra violação a regimento interno e portaria: prequestionamento e pós-questionamento ; divergência jurisprudencial ; termo a quo para a contagem do prazo recursal ; a intimação irregular e a ciência inequívoca / Eduardo Arruda Alvim, Flávio Cheim Jorge.
v. 23, n. 92, p. 304–316, out./dez., 1998.
» Mandado de segurança: direito líquido e certo / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 23, n. 92, p. 15–32, out./dez., 1998.
» O Efeito rescindente e substituto dos recursos: uma tentativa de sistematizaçã / Robson Carlos de Oliveira.
v. 23, n. 92, p. 317–333, out./dez., 1998.
» Decisões de primeiro grau: ação de consignação de pagamento ; arrendamento mercantil ; improcedenci / Fernando César Zeni.
v. 23, n. 92, p. 334–338, out./dez., 1998.
» Aspectos do agravo de instrumento contra antecipação de tutela concedida em sentença definitiv / Edgard Antonio Lippmann Júnior.
v. 23, n. 92, p. 33–36, out./dez., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 92, p. 37–51, out./dez., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 92, p. 248–51, abr./jun., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 92, p. 248–51, out./dez., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 92, p. 37–51, abr./jun., 1998.
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v. 23, n. 92, p. 37–51, out./dez., 1998.
» Distinção entre questão de fato e questão de direito para fins de cabimento de recurso especial / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 23, n. 92, p. 52–70, out./dez., 1998.
» Precedente judicial: a experiência americana / Charles D. Cole.
v. 23, n. 92, p. 71–86, out./dez., 1998.
» Prova emprestada no processo civil e penal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 91, p. 92–114, jul./set., 1998.
» Controversias sobre o fato tributario nos embargos a execução fiscal / Luiz Carlos Derbli Bittencourt.
v. 23, n. 91, p. 115–119, jul./set., 1998.
» Anotações Sobre o Cabimento da Antecipação de Tutela em Matéria Tributária / James J. Marins de Souza.
v. 23, n. 91, p. 120–132, jul./set., 1998.
» Processo de amparo y tutela de interesses difusos / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 23, n. 91, p. 133–136, jul./set., 1998.
» Tutela antecipada em face da fazenda publica para recebimento de verbas de cunho alimenta / Dorival Renato Pavan, Cristiane Costa Carvalho.
v. 23, n. 91, p. 137–169, jul./set., 1998.
» Da Constitucionalidade dos arts. 6 7 41 e 42 da Lei da arbitragem: 9.307/96 ; a questão da inafastabilidade do controle jurisdicional / Joel Dias Figueira Júnior.
v. 23, n. 91, p. 170–172, jul./set., 1998.
» Interceptação de comunicações telefonica / Rogerio Ribas.
v. 23, n. 91, p. 173–178, jul./set., 1998.
» A Reforma do estado e o judiciario: em busca da eficacia social da prestação jurisdicional ; uma reflexão sobre o controle externo do judiciario e o efeito vinculante das sumulas dos tribunais superiore / Roberto Armelin, João Roberto Egydio Piza Fontes.
v. 23, n. 91, p. 179–202, jul./set., 1998.
» O Processo civil francês na véspera do século XXI / Roger Perrot.
v. 23, n. 91, p. 203–212, jul./set., 1998.
» Natureza jurídica da intervenção do IRB nas ações de seguro / José Ignacio Botelho de Mesquita.
v. 23, n. 91, p. 213–220, jul./set., 1998.
» Competencia internacional: prova de direito estrangeiro ; onus de quem o aleg / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 23, n. 91, p. 221–240, jul./set., 1998.
» Cumprimento de carta precatoria em comarcas contigua / Adalberto Jorge Xisto Pereira.
v. 23, n. 91, p. 241–243, jul./set., 1998.
» O Processo Judicial, a Estimativa de seu Resultado e a Provisão Contábil Para Contingências / Reinaldo Pizolio Junior.
v. 23, n. 91, p. 244–254, jul./set., 1998.
» Em Busca de um Direito Comum Arbitral: notas sobre o sentença arbitral e a sua impugnação / Vincenzo Vigoriti.
v. 23, n. 91, p. 11–26, jul./set., 1998.
» Liquidação por arbitramento de indenização de dano moral: laudo pericial de assistente tecnic / Antonio José de Mattos Neto.
v. 23, n. 91, p. 255–264, jul./set., 1998.
» Repensando o mandado de segurança contra a omissão judicial / Padilla, Luiz R. Nuñes (Luiz Roberto Nuñes)
v. 23, n. 91, p. 265–267, jul./set., 1998.
» Apontamentos em torno da sucumbência nas ações coletivas / Gilberto H Jabur.
v. 23, n. 91, p. 268–273, jul./set., 1998.
» Aspectos Polêmicos da Ação Monitoria / Fernando César Zeni.
v. 23, n. 91, p. 274–283, jul./set., 1998.
» Coisa julgada na ação de alimentos / Gelson Amaro de Souza.
v. 23, n. 91, p. 284–286, jul./set., 1998.
» Tutela antecipada para a defesa do meio ambient / Marcelo Buzaglo Dantas.
v. 23, n. 91, p. 287–301, jul./set., 1998.
» Direito intertemporal: incidencia de normas processuais sobre recurso / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.
v. 23, n. 91, p. 302–306, jul./set., 1998.
» Tutela antecipatoria e o perigo da irreversibilidade do dan / José Miguel Garcia Medina.
v. 23, n. 91, p. 307–319, jul./set., 1998.
» Remessa ex officio: proibição da reformatio in peju / Sergio Nojiri.
v. 23, n. 91, p. 338–348, jul./set., 1998.
» Hacia un leguaje que justifique la cientificidad del derecho y del proceso / Juan F Monroy Galvez.
v. 23, n. 91, p. 27–57, jul./set., 1998.
» Procedimentos especiais em mateira de locação de imoveis urbano / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 23, n. 91, p. 58–84, jul./set., 1998.
» A Separação de corpos na união estave / James Eduardo C. M Oliveira.
v. 23, n. 91, p. 85–91, jul./set., 1998.
» Garanzie costituzionali e 'giusto processo': modelli a confronto / Luigi Paolo Comoglio.
v. 23, n. 90, p. 95–150, abr./jun., 1998.
» Juizados especiais: um sonho de justiça / Luiz Fux.
v. 23, n. 90, p. 151–158, abr./jun., 1998.
» Antecipação de tutela e responsabilidade objetiva / Ovídio A. Baptista da Silva.
v. 23, n. 90, p. 159–174, abr./jun., 1998.
» Juizados Especiais Cíveis: aspectos polêmicos / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
v. 23, n. 90, p. 175–191, abr./jun., 1998.
» El poder judicial en las recientes reformas constitucionales argentinas / Roberto Omar Berizonce.
v. 23, n. 90, p. 192–206, abr./jun., 1998.
» Controle da constitucionalidade / Ada Pellegrini Grinover.
v. 23, n. 90, p. 11–21, abr./jun., 1998.
» La tutela sommaria in generale e il procedimento per ingiunzione nell'ordinamento italiano / Andrea Proto Pisani.
v. 23, n. 90, p. 22–35, abr./jun., 1998.
» 12. anteprojeto / Athos gusmão Carneiro.
v. 23, n. 90, p. 36–45, abr./jun., 1998.
» Processo Civil Comparado / Cândido R. Dinamarco.
v. 23, n. 90, p. 46–56, abr./jun., 1998.
» Novas Tendências da Execução Provisória / E.D. Moniz de Aragão.
v. 23, n. 90, p. 57–67, abr./jun., 1998.
» Problemas atuais da execução forçada / Giuseppe Tarzia.
v. 23, n. 90, p. 68–84, abr./jun., 1998.
» Tutela jurisdicional das liberdades / J.J. Calmon de Passos.
v. 23, n. 90, p. 85–94, abr./jun., 1998.
» A Renuncia ao mandato e o prazo recursal / Dorival Renato Pavan.
v. 23, n. 89, p. 98–108, jan./mar., 1998.
» A figura do preposto no âmbito do processo sumário: breves anotações / Marco Tulio Murano Garcia.
v. 23, n. 89, p. 109–113, jan./mar., 1998.
» Riti alternativi tecniche di risoluzione stragiudiziale delle controversie: diritto civile / Guido Alpa.
v. 23, n. 89, p. 134–157, jan./mar., 1998.
» Medidas cautelares no direito processual penal espanhol / Aury Celso Lima Lopes Júnior.
v. 23, n. 89, p. 158–190, jan./mar., 1998.
» Comemoração ao dia da justiça: 8 de dezembro de 1997 / Telmo Cherem.
v. 23, n. 89, p. 191–195, jan./mar., 1998.
» Comemoração ao dia da justiça: 8 de dezembro de 1997 / Oto Luiz Sponholz.
v. 23, n. 89, p. 196–198, jan./mar., 1998.
» Cessação da eficacia da medida cautelar e extinção do processo / Edson Ribas Malachini.
v. 23, n. 89, p. 11–20, jan./mar., 1998.
» Auto de infração cancelado por decisão judicial transitada em julgado: execução fiscal decorrente de auto cancelado ; possibilidade de alegação de coisa julgada em embargos declaratorios em face de alegação anterior, o diferimento no icms e sempre da incidencia e não de pagamento, imunidade, no direito anterior, de icm nas aquisições de cana para fabricação de alcool carburante por sujeito passivo do imposto unico, parece / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 23, n. 89, p. 199–211, jan./mar., 1998.
» Procedimentos especiais, contra ausentes, abreviado e no juizado especia / Sidnei Agostinho Beneti.
v. 23, n. 89, p. 212–219, jan./mar., 1998.
» Devido processo legal e direito ao procedimento adequado: a interação do binomio processo / Procedimento e sua Importancia Para o Due Process Of La / Rogerio Ives Braghittoni.
v. 23, n. 89, p. 220–229, jan./mar., 1998.
» Preservação do sigilo constituciona / Silvio Vericundo Fernandes Dias.
v. 23, n. 89, p. 230–233, jan./mar., 1998.
» Natureza da Ação Monitória / Edilton Meireles.
v. 23, n. 89, p. 234–240, jan./mar., 1998.
» O Recurso especial interposto pela letra c do art. 105, inc. iii, da constituição federal de 198 / Flavio Cheim.
v. 23, n. 89, p. 21–42, jan./mar., 1998.
» Efeitos da modificação de uma decisão judicial em materia tributari / Estevão Horvath, José Roberto Pernomian Rodrigues.
v. 23, n. 89, p. 43–56, jan./mar., 1998.
» Mandado de injunção: o que foi sem nunca ter sido : uma proposta de reformulação / Luís Roberto Barroso.
v. 23, n. 89, p. 57–61, jan./mar., 1998.
» A reforma do poder judiciário / Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
v. 23, n. 89, p. 62–90, jan./mar., 1998.
» Obrigatoriedade do exame genético DNA / Belmiro Pedro Walter.
v. 23, n. 89, p. 91–97, jan./mar., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 8, p. 248–264, abr./jun., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 8, p. 248–264, out./dez., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 8, p. 37–264, abr./jun., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 8, p. 37–264, out./dez., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 8, p. 248–51, abr./jun., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 8, p. 248–51, out./dez., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 8, p. 37–51, abr./jun., 1998.
» Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal / Eduardo Talamini.
v. 23, n. 8, p. 37–51, out./dez., 1998.
» A democratização da justiça / Fátima Nancy Andrighi.
v. 22, n. 88, p. 179–184, out./dez., 1998.
1997» Da Necessidade do registro da penhora como condição para se operar a fraude a execução: algumas consideraçõe / Dorival Renato Pavan, Cristiane Costa Carvalho.
v. 22, n. 88, p. 92–101, out./dez., 1997.
» Reformas das leis processuais: aqui e no exterior / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 22, n. 88, p. 101–104, out./dez., 1997.
» Procuração para o for / Antonio Dilson Pereira.
v. 22, n. 88, p. 105–107, out./dez., 1997.
» La cooperazione internazionale nel processo civile: profile della esperienza europea : verso un modelo de integrazione trans-nazionale / Ítalo Augusto Andolina.
v. 22, n. 88, p. 108–127, out./dez., 1997.
» Notícia sobre o resultado dos trabalhos da comissão constituída pelo Ministério da Justiça e para revisão do Código de processo civil italiano / Teresa Arruda Alvim Wambier, Arruda Alvim.
v. 22, n. 88, p. 148–156, out./dez., 1997.
» A formação do juiz contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 22, n. 88, p. 157–164, out./dez., 1997.
» Evoluzione della scienza processuale latino-americana in mezzo secol / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 22, n. 88, p. 165–172, out./dez., 1997.
» Reforma do sistema processual civil brasileiro e reclassificação da tutela jurisdicional / Teori Albino Zavascki.
v. 22, n. 88, p. 173–178, out./dez., 1997.
» A Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo: cf-88 art. 5, lx / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 22, n. 88, p. 185–207, out./dez., 1997.
» Principio de razonabilidad, sana critica y valdracion de la prueba / Angel Landoni Sosa.
v. 22, n. 88, p. 208–227, out./dez., 1997.
» Ação rescisória, biênio decadencial e recurso parcial / Athos Gusmão Carneiro.
v. 22, n. 88, p. 228–235, out./dez., 1997.
» O Art. 795 do cp / José Miguel Garcia Medina.
v. 22, n. 88, p. 239–251, out./dez., 1997.
» Ação reivindicatori / Marco Antônio Botto Muscari.
v. 22, n. 88, p. 252–258, out./dez., 1997.
» Leasing: rescisão do contrato : consequencias : responsabilidade quanto as prestações vencidas e vincenda / Antonio Domingos Ramina.
v. 22, n. 88, p. 259–261, out./dez., 1997.
» Da Tutela antecipatori / José Eudeni Magalhães.
v. 22, n. 88, p. 262–268, out./dez., 1997.
» Assistencia em ações coletiva / Antonio Gidi.
v. 22, n. 88, p. 269–271, out./dez., 1997.
» Contestação: embargos de terceiro : termo final para sua propositura : caráter provisório da medida : sua inviabilidade para a proteção de direitos pessoais ou de expectativas para a discussão do mérito de execução / Eduardo Talamini.
v. 22, n. 88, p. 272–278, out./dez., 1997.
» Tutela de segurança / Humberto Theodoro Júnior.
v. 22, n. 88, p. 9–30, out./dez., 1997.
» Notas sobre a coisa julgada coletiva / Eduardo Arruda Alvim.
v. 22, n. 88, p. 31–57, out./dez., 1997.
» Sobrea ação monitória / Sérgio Seiji Shimura.
v. 22, n. 88, p. 58–69, out./dez., 1997.
» Código de processo civil: reflexões, alterações, inovações / José de Moura Rocha.
v. 22, n. 88, p. 70–82, out./dez., 1997.
» As provas no procedimento arbitral / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 22, n. 88, p. 83–90, out./dez., 1997.
» A reforma do Código de processo civil: 2. fase / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 22, n. 87, p. 100–102, jul./set., 1997.
» Súmulas vinculantes: os dois lados da questão / Álvaro Melo Filho.
v. 22, n. 87, p. 103–109, jul./set., 1997.
» Breves observaciones sobre algunas tendencias contemporaneas del proceso penal / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 22, n. 87, p. 110–117, jul./set., 1997.
» La politica judicial como sistema integral y las reformas procesales: bases metodológicas / Roberto Omar Berizonce.
v. 22, n. 87, p. 118–129, jul./set., 1997.
» Solucion de controversias en el ambito del mercosur: hacia un derecho comunitário / Juan Carlos Hitters.
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» Coloquio internacional de direito processual civi / Antonio Gidi.
v. 22, n. 87, p. 147–148, jul./set., 1997.
» Ação civil pública / Arruda Alvim.
v. 22, n. 87, p. 149–165, jul./set., 1997.
» A Dimensão processual dos direitos fundamentai / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 22, n. 87, p. 166–174, jul./set., 1997.
» Sobre a natureza processual da constituição / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 22, n. 87, p. 175–185, jul./set., 1997.
» O Processo cautelar e o poder geral de cautela do jui / Flávio Cheim Jorge.
v. 22, n. 87, p. 186–198, jul./set., 1997.
» A nova fisionomia do recurso de agravo / Celso Anicet Lisboa.
v. 22, n. 87, p. 9–21, jul./set., 1997.
» Ação rescisória: matéria tributária : decisão incidental do STF : proclamação de constitucionalidade de lei anteriormente havida como inconstitucional : descabimento da rescisão / Humberto Theodoro Júnior.
v. 22, n. 87, p. 199–210, jul./set., 1997.
» Aplicabilidade da teoria da desconsideração da pessoa juridica no processo falimenta / Thereza Alvim.
v. 22, n. 87, p. 211–220, jul./set., 1997.
» Pericia antecipada: assistente tecnico : auxiliar da parte : inexistencia de impedimento : prazo para a respectiva indicaçã / Edson Ribas Malachini.
v. 22, n. 87, p. 221–231, jul./set., 1997.
» A Pericia psicologica e socia / Alexandre Alves Lazzarini.
v. 22, n. 87, p. 232–237, jul./set., 1997.
» Impenhorabilidade do jus sepulchr / Justino Adriano Farias da Silva.
v. 22, n. 87, p. 238–245, jul./set., 1997.
» Agravo interposto contra decisão posterior à sentença: processado pelo regime de instrumento e concedido efeito ativo, antecipação da tutela recursal / Roberto Armelin, João Roberto Egydio Piza Fontes.
v. 22, n. 87, p. 246–256, jul./set., 1997.
» Violação a literal disposição de le / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Pereira.
v. 22, n. 87, p. 257–271, jul./set., 1997.
» Embargos infringentes e questões de ordem public / Rita de Cassia Mesquita Taliba.
v. 22, n. 87, p. 272–277, jul./set., 1997.
» Antecipação de tutela no processo executiv / Marcelo Lima Guerra.
v. 22, n. 87, p. 22–31, jul./set., 1997.
» Antecipação de tutela em face da fazenda pública / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 22, n. 87, p. 32–36, jul./set., 1997.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
v. 22, n. 87, p. 37–47, jul./set., 1997.
» A Suprema ilegalidad / Mauro Barcellos Filho.
v. 22, n. 87, p. 48–52, jul./set., 1997.
» O Papel do processo na atuação do ordenamento constitucional e transnaciona / Ítalo Augusto Androlina.
v. 22, n. 87, p. 63–69, jul./set., 1997.
» A legislação brasileira em face do crime organizado / Ada Pellegrini Grinover.
v. 22, n. 87, p. 70–80, jul./set., 1997.
» Das Boas Relações Entre os Juizes e os Arbitros / Carlos Alberto Carmona.
v. 22, n. 87, p. 81–89, jul./set., 1997.
» Juizados especiais na justiça federal / Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 22, n. 87, p. 90–96, jul./set., 1997.
» A Intervenção do Ministério Público nos Juizados Especiais Civeis: a hipotese do artigo 8., & 2., da lei 9.099/9 / Luiz Fernando Bellinetti.
v. 22, n. 87, p. 97–99, jul./set., 1997.
» Saneamento do processo / Eduardo Talamini.
v. 22, n. 86, p. 76–111, abr./jun., 1997.
» O art. 485, v, do Código de processo civi / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Pereira.
v. 22, n. 86, p. 112–147, abr./jun., 1997.
» Sobre a súmula n. 343 / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 22, n. 86, p. 148–157, abr./jun., 1997.
» A nova etapa da reforma processual / Marcos Afonso Borges.
v. 22, n. 86, p. 9–17, abr./jun., 1997.
» Note in tema di discrezionalita del giudice civile / Roberto Marengo.
v. 22, n. 86, p. 158–173, abr./jun., 1997.
» Aspectos do novo processo civil português / Miguel Teixeira de Sousa.
v. 22, n. 86, p. 174–184, abr./jun., 1997.
» La lotta contro lo spirito della legge / Vittorio Frosini.
v. 22, n. 86, p. 185–190, abr./jun., 1997.
» Proposta de alteração ao Código de processo civil: justificativa / Ada Pellegrini Grinover.
v. 22, n. 86, p. 191–195, abr./jun., 1997.
» Breves observaciones sobre algunas tendencias contemporaneas del proceso penal / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 22, n. 86, p. 196–203, abr./jun., 1997.
» A ideologia dos juizados especiais / Luiz Fux.
v. 22, n. 86, p. 204–214, abr./jun., 1997.
» Recursos nos Juizados Especiais Criminais: aspectos controvertidos da lei 9.099, de 26-09-1995 / José Barcelos de Souza.
v. 22, n. 86, p. 215–221, abr./jun., 1997.
» Vinculação do magistrado ao process / Jurandyr Souza Junior.
v. 22, n. 86, p. 221–229, abr./jun., 1997.
» As reformas do CPC e o procedimento sumário / Edson Cosac Bortolai.
v. 22, n. 86, p. 18–23, abr./jun., 1997.
» Os contratos públicos a luz do plano real: inconstitucionalidade dos dispositivos que geram desequilíbrio dos contratos / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 22, n. 86, p. 230–239, abr./jun., 1997.
» Recrutamento e poder do juiz / Fernão Borba Franco.
v. 22, n. 86, p. 240–268, abr./jun., 1997.
» O Processo como manifestação primigena do direito e as grandes codificações na antiguidade pre-romana: os grandes sistemas juridicos contemporaneos : common law e civil law / Celso Anicet Lisboa.
v. 22, n. 86, p. 269–284, abr./jun., 1997.
» Os Poderes do juiz no processo civil modern / Gilberto Ferreira, Sandra Mara Flugel Assad.
v. 22, n. 86, p. 285–294, abr./jun., 1997.
» Notas sobre a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 22, n. 86, p. 295–309, abr./jun., 1997.
» A tutela antecipatoria e o perigo de irreversibilidade do provimento / José Miguel Garcia Medina.
v. 22, n. 86, p. 24–34, abr./jun., 1997.
» A tutela jurisdicional antecipada a luz da efetividade da Constituição federal e do prestígio da função jurisdicional / Neyton Fantoni Junior.
v. 22, n. 86, p. 35–46, abr./jun., 1997.
» A reforma do CPC e a ação de usucapião / Jefferson Carús Guedes.
v. 22, n. 86, p. 47–55, abr./jun., 1997.
» Aspectos relevantes da teoria geral da ação cautelar inominada / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 22, n. 86, p. 56–75, abr./jun., 1997.
» A prejudicialidade do direito comunitário nos tribunais supranacionais / Adroaldo Furtado Fabrício.
v. 22, n. 85, p. 80–120, jan./mar., 1997.
» Sobre a hipoteca judiciária / Marçal Justen Filho.
v. 22, n. 85, p. 121–127, jan./mar., 1997.
» Um Novo tribunal do juri: projeto de lei 4.900, de 199 / René Ariel Dotti.
v. 22, n. 85, p. 128–159, jan./mar., 1997.
» A Transigibilidade do Crédito Tributário na Nova Audiência Preliminar de Conciliação: uma abordagem multifenomenológica / Luiz Antonio de Souza.
v. 22, n. 85, p. 160–174, jan./mar., 1997.
» A Execução na Reforma do Código de Processo Civil / Cândido R Dinamarco.
v. 22, n. 85, p. 11–18, jan./mar., 1997.
» Direitos políticos: perda, suspensão e controle jurisdicional / Teori Albino Zavascki.
v. 22, n. 85, p. 181–189, jan./mar., 1997.
» A arbitragem no sistema jurídico brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 22, n. 85, p. 181–189, jan./mar., 1997.
» Considerações gerais sobre a arbitragem e seu reordenament / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 22, n. 85, p. 200–211, jan./mar., 1997.
» Efetividade e Instrumentalidade: estruturação processual; caminhos de uma reforma / Roberto Rosas.
v. 22, n. 85, p. 212–221, jan./mar., 1997.
» Recursos e os juizados especiais cíveis: lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 / J. S. Fagundes Cunha.
v. 22, n. 85, p. 222–241, jan./mar., 1997.
» Perspectivas atuais do direito processual / Augusto Mario Morello.
v. 22, n. 85, p. 242–247, jan./mar., 1997.
» Necessidade de prova robusta e exauriente para a condenação em dano moral / Marcelo Figueiredo.
v. 22, n. 85, p. 257–266, jan./mar., 1997.
» Mandado de segurança: aplicação de indice ; provas exclusivamente documentais / Celso Antônio Bandeira de Mello.
v. 22, n. 85, p. 267–275, jan./mar., 1997.
» Sobre O Valor da indenização pela não-entrega da chave, ao locatario, de imovel locad / Thereza Alvim.
v. 22, n. 85, p. 276–284, jan./mar., 1997.
» Ausencia de participação de terceiro interessado não vicia a sentenç / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 22, n. 85, p. 285–291, jan./mar., 1997.
» Ação civil publica e ação cautelar auto satisfativa de quebra de sigilo fisca / Flavio Luiz Varshell.
v. 22, n. 85, p. 292–302, jan./mar., 1997.
» Liminares: poder discricionário ou vinculado / Carlos Alberto da Costa Dias.
v. 22, n. 85, p. 303–310, jan./mar., 1997.
» Breves Anotações Sobre o Direito ao Contraditório / Cláudio Henrique Castro.
v. 22, n. 85, p. 311–323, jan./mar., 1997.
» A determinação do valor do crédito por simples cálculo / Eduardo Talamini.
v. 22, n. 85, p. 19–33, jan./mar., 1997.
» O direito do autor e a liberdade de associação / Waldemar Zveiter.
v. 22, n. 85, p. 326–331, jan./mar., 1997.
» As execuções fiscais do banco regional de desenvolvimento do Extremo Sul, BRDE, nulidade absoluta ou inexistência jurídica? / Guilherme Almeida.
v. 22, n. 85, p. 332–340, jan./mar., 1997.
» Decisão proferida além da causa petendi e do pedido formulado / Cláudia Aparecida Simardi.
v. 22, n. 85, p. 347–353, jan./mar., 1997.
» Reconvenção em ação possessori / Airton Sott.
v. 22, n. 85, p. 354–357, jan./mar., 1997.
» A Alienação fiduciaria em garantia e a prisão civil por divid / Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira.
v. 22, n. 85, p. 358–367, jan./mar., 1997.
» A Citação postal: uma inutilidade no codigo de processo civi / Mauro Barcellos Filho.
v. 22, n. 85, p. 34–42, jan./mar., 1997.
» Os efeitos da reforma do Código de processo civil na execução específica do acordo de acionistas / Celso Barbi Filho.
v. 22, n. 85, p. 43–66, jan./mar., 1997.
» Admissibilidade da denunciação da lide / Cândido R. Dinamarco.
v. 22, n. 85, p. 67–79, jan./mar., 1997.
v. 22, n. 88, p. 92–101, out./dez., 1997.
» Reformas das leis processuais: aqui e no exterior / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 22, n. 88, p. 101–104, out./dez., 1997.
» Procuração para o for / Antonio Dilson Pereira.
v. 22, n. 88, p. 105–107, out./dez., 1997.
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v. 22, n. 88, p. 108–127, out./dez., 1997.
» Notícia sobre o resultado dos trabalhos da comissão constituída pelo Ministério da Justiça e para revisão do Código de processo civil italiano / Teresa Arruda Alvim Wambier, Arruda Alvim.
v. 22, n. 88, p. 148–156, out./dez., 1997.
» A formação do juiz contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 22, n. 88, p. 157–164, out./dez., 1997.
» Evoluzione della scienza processuale latino-americana in mezzo secol / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 22, n. 88, p. 165–172, out./dez., 1997.
» Reforma do sistema processual civil brasileiro e reclassificação da tutela jurisdicional / Teori Albino Zavascki.
v. 22, n. 88, p. 173–178, out./dez., 1997.
» A Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo: cf-88 art. 5, lx / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 22, n. 88, p. 185–207, out./dez., 1997.
» Principio de razonabilidad, sana critica y valdracion de la prueba / Angel Landoni Sosa.
v. 22, n. 88, p. 208–227, out./dez., 1997.
» Ação rescisória, biênio decadencial e recurso parcial / Athos Gusmão Carneiro.
v. 22, n. 88, p. 228–235, out./dez., 1997.
» O Art. 795 do cp / José Miguel Garcia Medina.
v. 22, n. 88, p. 239–251, out./dez., 1997.
» Ação reivindicatori / Marco Antônio Botto Muscari.
v. 22, n. 88, p. 252–258, out./dez., 1997.
» Leasing: rescisão do contrato : consequencias : responsabilidade quanto as prestações vencidas e vincenda / Antonio Domingos Ramina.
v. 22, n. 88, p. 259–261, out./dez., 1997.
» Da Tutela antecipatori / José Eudeni Magalhães.
v. 22, n. 88, p. 262–268, out./dez., 1997.
» Assistencia em ações coletiva / Antonio Gidi.
v. 22, n. 88, p. 269–271, out./dez., 1997.
» Contestação: embargos de terceiro : termo final para sua propositura : caráter provisório da medida : sua inviabilidade para a proteção de direitos pessoais ou de expectativas para a discussão do mérito de execução / Eduardo Talamini.
v. 22, n. 88, p. 272–278, out./dez., 1997.
» Tutela de segurança / Humberto Theodoro Júnior.
v. 22, n. 88, p. 9–30, out./dez., 1997.
» Notas sobre a coisa julgada coletiva / Eduardo Arruda Alvim.
v. 22, n. 88, p. 31–57, out./dez., 1997.
» Sobrea ação monitória / Sérgio Seiji Shimura.
v. 22, n. 88, p. 58–69, out./dez., 1997.
» Código de processo civil: reflexões, alterações, inovações / José de Moura Rocha.
v. 22, n. 88, p. 70–82, out./dez., 1997.
» As provas no procedimento arbitral / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 22, n. 88, p. 83–90, out./dez., 1997.
» A reforma do Código de processo civil: 2. fase / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 22, n. 87, p. 100–102, jul./set., 1997.
» Súmulas vinculantes: os dois lados da questão / Álvaro Melo Filho.
v. 22, n. 87, p. 103–109, jul./set., 1997.
» Breves observaciones sobre algunas tendencias contemporaneas del proceso penal / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 22, n. 87, p. 110–117, jul./set., 1997.
» La politica judicial como sistema integral y las reformas procesales: bases metodológicas / Roberto Omar Berizonce.
v. 22, n. 87, p. 118–129, jul./set., 1997.
» Solucion de controversias en el ambito del mercosur: hacia un derecho comunitário / Juan Carlos Hitters.
v. 22, n. 87, p. 130–146, jul./set., 1997.
» Coloquio internacional de direito processual civi / Antonio Gidi.
v. 22, n. 87, p. 147–148, jul./set., 1997.
» Ação civil pública / Arruda Alvim.
v. 22, n. 87, p. 149–165, jul./set., 1997.
» A Dimensão processual dos direitos fundamentai / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 22, n. 87, p. 166–174, jul./set., 1997.
» Sobre a natureza processual da constituição / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 22, n. 87, p. 175–185, jul./set., 1997.
» O Processo cautelar e o poder geral de cautela do jui / Flávio Cheim Jorge.
v. 22, n. 87, p. 186–198, jul./set., 1997.
» A nova fisionomia do recurso de agravo / Celso Anicet Lisboa.
v. 22, n. 87, p. 9–21, jul./set., 1997.
» Ação rescisória: matéria tributária : decisão incidental do STF : proclamação de constitucionalidade de lei anteriormente havida como inconstitucional : descabimento da rescisão / Humberto Theodoro Júnior.
v. 22, n. 87, p. 199–210, jul./set., 1997.
» Aplicabilidade da teoria da desconsideração da pessoa juridica no processo falimenta / Thereza Alvim.
v. 22, n. 87, p. 211–220, jul./set., 1997.
» Pericia antecipada: assistente tecnico : auxiliar da parte : inexistencia de impedimento : prazo para a respectiva indicaçã / Edson Ribas Malachini.
v. 22, n. 87, p. 221–231, jul./set., 1997.
» A Pericia psicologica e socia / Alexandre Alves Lazzarini.
v. 22, n. 87, p. 232–237, jul./set., 1997.
» Impenhorabilidade do jus sepulchr / Justino Adriano Farias da Silva.
v. 22, n. 87, p. 238–245, jul./set., 1997.
» Agravo interposto contra decisão posterior à sentença: processado pelo regime de instrumento e concedido efeito ativo, antecipação da tutela recursal / Roberto Armelin, João Roberto Egydio Piza Fontes.
v. 22, n. 87, p. 246–256, jul./set., 1997.
» Violação a literal disposição de le / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Pereira.
v. 22, n. 87, p. 257–271, jul./set., 1997.
» Embargos infringentes e questões de ordem public / Rita de Cassia Mesquita Taliba.
v. 22, n. 87, p. 272–277, jul./set., 1997.
» Antecipação de tutela no processo executiv / Marcelo Lima Guerra.
v. 22, n. 87, p. 22–31, jul./set., 1997.
» Antecipação de tutela em face da fazenda pública / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 22, n. 87, p. 32–36, jul./set., 1997.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
v. 22, n. 87, p. 37–47, jul./set., 1997.
» A Suprema ilegalidad / Mauro Barcellos Filho.
v. 22, n. 87, p. 48–52, jul./set., 1997.
» O Papel do processo na atuação do ordenamento constitucional e transnaciona / Ítalo Augusto Androlina.
v. 22, n. 87, p. 63–69, jul./set., 1997.
» A legislação brasileira em face do crime organizado / Ada Pellegrini Grinover.
v. 22, n. 87, p. 70–80, jul./set., 1997.
» Das Boas Relações Entre os Juizes e os Arbitros / Carlos Alberto Carmona.
v. 22, n. 87, p. 81–89, jul./set., 1997.
» Juizados especiais na justiça federal / Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 22, n. 87, p. 90–96, jul./set., 1997.
» A Intervenção do Ministério Público nos Juizados Especiais Civeis: a hipotese do artigo 8., & 2., da lei 9.099/9 / Luiz Fernando Bellinetti.
v. 22, n. 87, p. 97–99, jul./set., 1997.
» Saneamento do processo / Eduardo Talamini.
v. 22, n. 86, p. 76–111, abr./jun., 1997.
» O art. 485, v, do Código de processo civi / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Pereira.
v. 22, n. 86, p. 112–147, abr./jun., 1997.
» Sobre a súmula n. 343 / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 22, n. 86, p. 148–157, abr./jun., 1997.
» A nova etapa da reforma processual / Marcos Afonso Borges.
v. 22, n. 86, p. 9–17, abr./jun., 1997.
» Note in tema di discrezionalita del giudice civile / Roberto Marengo.
v. 22, n. 86, p. 158–173, abr./jun., 1997.
» Aspectos do novo processo civil português / Miguel Teixeira de Sousa.
v. 22, n. 86, p. 174–184, abr./jun., 1997.
» La lotta contro lo spirito della legge / Vittorio Frosini.
v. 22, n. 86, p. 185–190, abr./jun., 1997.
» Proposta de alteração ao Código de processo civil: justificativa / Ada Pellegrini Grinover.
v. 22, n. 86, p. 191–195, abr./jun., 1997.
» Breves observaciones sobre algunas tendencias contemporaneas del proceso penal / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 22, n. 86, p. 196–203, abr./jun., 1997.
» A ideologia dos juizados especiais / Luiz Fux.
v. 22, n. 86, p. 204–214, abr./jun., 1997.
» Recursos nos Juizados Especiais Criminais: aspectos controvertidos da lei 9.099, de 26-09-1995 / José Barcelos de Souza.
v. 22, n. 86, p. 215–221, abr./jun., 1997.
» Vinculação do magistrado ao process / Jurandyr Souza Junior.
v. 22, n. 86, p. 221–229, abr./jun., 1997.
» As reformas do CPC e o procedimento sumário / Edson Cosac Bortolai.
v. 22, n. 86, p. 18–23, abr./jun., 1997.
» Os contratos públicos a luz do plano real: inconstitucionalidade dos dispositivos que geram desequilíbrio dos contratos / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 22, n. 86, p. 230–239, abr./jun., 1997.
» Recrutamento e poder do juiz / Fernão Borba Franco.
v. 22, n. 86, p. 240–268, abr./jun., 1997.
» O Processo como manifestação primigena do direito e as grandes codificações na antiguidade pre-romana: os grandes sistemas juridicos contemporaneos : common law e civil law / Celso Anicet Lisboa.
v. 22, n. 86, p. 269–284, abr./jun., 1997.
» Os Poderes do juiz no processo civil modern / Gilberto Ferreira, Sandra Mara Flugel Assad.
v. 22, n. 86, p. 285–294, abr./jun., 1997.
» Notas sobre a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 22, n. 86, p. 295–309, abr./jun., 1997.
» A tutela antecipatoria e o perigo de irreversibilidade do provimento / José Miguel Garcia Medina.
v. 22, n. 86, p. 24–34, abr./jun., 1997.
» A tutela jurisdicional antecipada a luz da efetividade da Constituição federal e do prestígio da função jurisdicional / Neyton Fantoni Junior.
v. 22, n. 86, p. 35–46, abr./jun., 1997.
» A reforma do CPC e a ação de usucapião / Jefferson Carús Guedes.
v. 22, n. 86, p. 47–55, abr./jun., 1997.
» Aspectos relevantes da teoria geral da ação cautelar inominada / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 22, n. 86, p. 56–75, abr./jun., 1997.
» A prejudicialidade do direito comunitário nos tribunais supranacionais / Adroaldo Furtado Fabrício.
v. 22, n. 85, p. 80–120, jan./mar., 1997.
» Sobre a hipoteca judiciária / Marçal Justen Filho.
v. 22, n. 85, p. 121–127, jan./mar., 1997.
» Um Novo tribunal do juri: projeto de lei 4.900, de 199 / René Ariel Dotti.
v. 22, n. 85, p. 128–159, jan./mar., 1997.
» A Transigibilidade do Crédito Tributário na Nova Audiência Preliminar de Conciliação: uma abordagem multifenomenológica / Luiz Antonio de Souza.
v. 22, n. 85, p. 160–174, jan./mar., 1997.
» A Execução na Reforma do Código de Processo Civil / Cândido R Dinamarco.
v. 22, n. 85, p. 11–18, jan./mar., 1997.
» Direitos políticos: perda, suspensão e controle jurisdicional / Teori Albino Zavascki.
v. 22, n. 85, p. 181–189, jan./mar., 1997.
» A arbitragem no sistema jurídico brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 22, n. 85, p. 181–189, jan./mar., 1997.
» Considerações gerais sobre a arbitragem e seu reordenament / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 22, n. 85, p. 200–211, jan./mar., 1997.
» Efetividade e Instrumentalidade: estruturação processual; caminhos de uma reforma / Roberto Rosas.
v. 22, n. 85, p. 212–221, jan./mar., 1997.
» Recursos e os juizados especiais cíveis: lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 / J. S. Fagundes Cunha.
v. 22, n. 85, p. 222–241, jan./mar., 1997.
» Perspectivas atuais do direito processual / Augusto Mario Morello.
v. 22, n. 85, p. 242–247, jan./mar., 1997.
» Necessidade de prova robusta e exauriente para a condenação em dano moral / Marcelo Figueiredo.
v. 22, n. 85, p. 257–266, jan./mar., 1997.
» Mandado de segurança: aplicação de indice ; provas exclusivamente documentais / Celso Antônio Bandeira de Mello.
v. 22, n. 85, p. 267–275, jan./mar., 1997.
» Sobre O Valor da indenização pela não-entrega da chave, ao locatario, de imovel locad / Thereza Alvim.
v. 22, n. 85, p. 276–284, jan./mar., 1997.
» Ausencia de participação de terceiro interessado não vicia a sentenç / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 22, n. 85, p. 285–291, jan./mar., 1997.
» Ação civil publica e ação cautelar auto satisfativa de quebra de sigilo fisca / Flavio Luiz Varshell.
v. 22, n. 85, p. 292–302, jan./mar., 1997.
» Liminares: poder discricionário ou vinculado / Carlos Alberto da Costa Dias.
v. 22, n. 85, p. 303–310, jan./mar., 1997.
» Breves Anotações Sobre o Direito ao Contraditório / Cláudio Henrique Castro.
v. 22, n. 85, p. 311–323, jan./mar., 1997.
» A determinação do valor do crédito por simples cálculo / Eduardo Talamini.
v. 22, n. 85, p. 19–33, jan./mar., 1997.
» O direito do autor e a liberdade de associação / Waldemar Zveiter.
v. 22, n. 85, p. 326–331, jan./mar., 1997.
» As execuções fiscais do banco regional de desenvolvimento do Extremo Sul, BRDE, nulidade absoluta ou inexistência jurídica? / Guilherme Almeida.
v. 22, n. 85, p. 332–340, jan./mar., 1997.
» Decisão proferida além da causa petendi e do pedido formulado / Cláudia Aparecida Simardi.
v. 22, n. 85, p. 347–353, jan./mar., 1997.
» Reconvenção em ação possessori / Airton Sott.
v. 22, n. 85, p. 354–357, jan./mar., 1997.
» A Alienação fiduciaria em garantia e a prisão civil por divid / Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira.
v. 22, n. 85, p. 358–367, jan./mar., 1997.
» A Citação postal: uma inutilidade no codigo de processo civi / Mauro Barcellos Filho.
v. 22, n. 85, p. 34–42, jan./mar., 1997.
» Os efeitos da reforma do Código de processo civil na execução específica do acordo de acionistas / Celso Barbi Filho.
v. 22, n. 85, p. 43–66, jan./mar., 1997.
» Admissibilidade da denunciação da lide / Cândido R. Dinamarco.
v. 22, n. 85, p. 67–79, jan./mar., 1997.
1996» Recorribilidade das interlocutórias no mandado de segurança / Araken de Assis.
v. 21, n. 84, p. 99–109, out./dez., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 21, n. 84, p. 110–114, out./dez., 1996.
» Execução e embargos a execuçã / Maria Lucia Lins da Conceição de Medeiros.
v. 21, n. 84, p. 115–130, out./dez., 1996.
» Execução de título extrajudicial estrangeiro / Flavio Chaim.
v. 21, n. 84, p. 131–143, out./dez., 1996.
» A constituição e as provas ilicitamente adquiridas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 21, n. 84, p. 144–155, out./dez., 1996.
» Discrezionalita e arbitrio dell'interprete "natura" dell"atto "circostanze" del caso / Guido Alpa.
v. 21, n. 84, p. 156–174, out./dez., 1996.
» Alternativas para uma maior eficacia da prestação jurisdicional / J.E. Carreira Alvim.
v. 21, n. 84, p. 175–199, out./dez., 1996.
» Duas 'novidades' em torno dos recursos extraordinarios em sentido lato / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 21, n. 84, p. 200–235, out./dez., 1996.
» Procedimento monitório / Eulâmpio Rodrigues Filho.
v. 21, n. 84, p. 18–24, out./dez., 1996.
» Apontamentos sobre honorários de advogado em mandado de segurança / Carlos Ari Sundfeld, Cassio Scarpinella Bueno.
v. 21, n. 84, p. 236–245, out./dez., 1996.
» Valor do dano moral no aponte para protesto sem causa / Padilla, Luiz R. Nuñes (Luiz Roberto Nuñes)
v. 21, n. 84, p. 246–248, out./dez., 1996.
» Una nueva via procesal para preservar el derecho a la privacia: el proceso urgente / Jorge W Peyrano.
v. 21, n. 84, p. 249–257, out./dez., 1996.
» Alimento / Alexandre Alves Lazzarini.
v. 21, n. 84, p. 258–263, out./dez., 1996.
» Eficacia ultra-subjetiva da sentença, litisconsorcio necessario e principio do contraditorio / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 21, n. 84, p. 264–267, out./dez., 1996.
» Resseguro e co-seguro: IRB ; nulidade da sentença / Athos Gusmão Carneiro.
v. 21, n. 84, p. 268–279, out./dez., 1996.
» Recurso especial: direito probatori / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 21, n. 84, p. 280–291, out./dez., 1996.
» Crime militar: competência / René Ariel Dotti.
v. 21, n. 84, p. 292–301, out./dez., 1996.
» A União estavel e a lei 9.278, de 13.05.199 / Marilene Silveira Guimarães.
v. 21, n. 84, p. 302–309, out./dez., 1996.
» Dos Efeitos infringentes dos embargos de declaração no processo eleitora / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
v. 21, n. 84, p. 310–313, out./dez., 1996.
» A indução generalizadora nos trabalhos jurídicos / Guilherme de Souza Nucci.
v. 21, n. 84, p. 314–323, out./dez., 1996.
» Contraditório e prazos no processo administrativo tributário: art. 18 da Lei 8.748/93 / José Fernando Cedeno de Barros.
v. 21, n. 84, p. 324–329, out./dez., 1996.
» Ação civil pública: interesses individuais homogêneos / Justino Adriano Farias da Silva.
v. 21, n. 84, p. 330–343, out./dez., 1996.
» Embargos de terceiros e ação de reintegração de posse: ausencia de litispendência / Sonia Marcia Hase de Almeida Baptista.
v. 21, n. 84, p. 344–348, out./dez., 1996.
» Da Responsabilidade do ministerio publico pela sucumbencia na ação civil public / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
v. 21, n. 84, p. 349–358, out./dez., 1996.
» Recurso extraordinário: ausência de fundamentação explícita no acórdão objeto de embargos declaratórios com o fim de prequestionamento ; consequências / Jorge Tosta.
v. 21, n. 84, p. 359–380, out./dez., 1996.
» Liquidação, execução e embargos: notas as alterações do Código de processo civil / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 21, n. 84, p. 25–41, out./dez., 1996.
» Novos momentos da tentativa de conciliação e sua tecnic / Luiz Fernando Tomasi Keppen.
v. 21, n. 84, p. 42–55, out./dez., 1996.
» O novo recurso de agravo / Valentina Jungmann Cintra Alla.
v. 21, n. 84, p. 56–98, out./dez., 1996.
» Sugestões para a reforma do processo do trabalho / Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio.
v. 21, n. 83, p. 95–101, ago., 1996.
» Sugestões para a reforma do processo do trabalho / Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio.
v. 21, n. 83, p. 95–101, jul./set., 1996.
» Francesco Carnelutti e le riforme del processo civile / Vittorio Denti.
v. 21, n. 83, p. 102–109, jul./set., 1996.
» Revision de la tesis sobre la procedencia de la proteccion posesoria interdictal de la marca en el derecho venezolano / Carlos Alberto Urdaneta Sandoval.
v. 21, n. 83, p. 110–127, jul./set., 1996.
» Questões relevantes do novo procedimento sumário: perícia; recursos; juizados especiais cíveis / Athos Gusmão Carneiro. --
v. 21, n. 83, p. 9–13, jul./set., 1996.
» Questões relevantes nos processos sob rito sumário: perícia; recursos; juizados especiais cíveis / Athos Gusmão Carneiro.
v. 21, n. 83, p. 9–13, jul./set., 1996.
» Discrezionalita del giudice o rispostacorretta? / Adrian Renteria Diaz.
v. 21, n. 83, p. 128–164, jul./set., 1996.
» Da ação monitória: opção do autor / Fátima Nancy Andrighi.
v. 21, n. 83, p. 14–17, jul./set., 1996.
» Alcance e natureza da tutela antecipatória / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
v. 21, n. 83, p. 11–17, jul./set., 1996.
» A ação popular portuguesa: uma análise comparativa / Ada Pellegrini Grinover.
v. 21, n. 83, p. 165–176, jul./set., 1996.
» Foro privilegiado da mulher: isonomia constitucional na sociedade conjugal e o processo civil / Eduardo Cambi.
v. 21, n. 83, p. 177–190, jul./set., 1996.
» A nova etapa da reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 21, n. 83, p. 191–194, jul./set., 1996.
» Alterações no Código de processo civil: tutela antecipada, perícia / E. D. Moniz de Aragão.
v. 21, n. 83, p. 195–206, jul./set., 1996.
» Correlação entre o pedido e sentença / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 21, n. 83, p. 207–215, jul./set., 1996.
» Aspectos do direito processual tributário / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 21, n. 83, p. 216–233, jul./set., 1996.
» Serventias extrajudiciais e justiça gratuit / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 21, n. 83, p. 234–237, jul./set., 1996.
» Competência para conhecer da ação de reparação de danos decorrente de acidente de trabalho por culpa do empregador / Ronaldo Alves de Andrade.
v. 21, n. 83, p. 238–245, jul./set., 1996.
» A Indução generalizadora na elaboração da jurisprudenci / Alexandre Alves Lazzarini.
v. 21, n. 83, p. 246–254, jul./set., 1996.
» Mandado de injunção / Roberto Fernandes de Almeida.
v. 21, n. 83, p. 255–259, jul./set., 1996.
» Aspectos da ação monitória / João Batista Lopes.
v. 21, n. 83, p. 18–26, jul./set., 1996.
» Agravo: efeito suspensivo ; caráter excepcional, apesar da nova redação do art. 558 do CPC / Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lucia Lins da Conceição de Medeiros.
v. 21, n. 83, p. 260–266, jul./set., 1996.
» Possibilidade de impugnação de interlocutoria, proferida em audiencia, em recurso de apelação, interposto no prazo do agravo: embargos infringente / Manoel Fernando Thompson Motta Filho.
v. 21, n. 83, p. 267–272, jul./set., 1996.
» Fungibilidade recursal: prazo proprio do recurso interpost / Walter S Pinto.
v. 21, n. 83, p. 273–275, jul./set., 1996.
» Recurso adesivo: não-subordinação ao principal quanto a materia impugnad / Jorge Tosta.
v. 21, n. 83, p. 276–282, jul./set., 1996.
» Efeitos de apelação de sentença que julga ações conexas / José Miguel Garcia Medina.
v. 21, n. 83, p. 283–295, jul./set., 1996.
» Tutela cautelar no sistema recursal do Código de Processo Civil modificado / Berenice Soubhie Nogueira Magri, Cassio Scarpinella Bueno.
v. 21, n. 83, p. 27–43, jul./set., 1996.
» O mandado monitório objetivamente complexo como chave de alguns problemas da ação monitória / Celso Anicet Lisboa.
v. 21, n. 83, p. 44–56, jul./set., 1996.
» Aspectos da execução forçada no sistema processual brasileiro / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 21, n. 83, p. 57–68, jul./set., 1996.
» Notas sobre o chamamento ao processo / Flávio Cheim Jorge.
v. 21, n. 83, p. 69–87, jul./set., 1996.
» Competência para rescindir o julgamento previsto no art. 97 da Constituição Federal / E. D. Moniz de Aragão.
v. 21, n. 83, p. 88–94, jul./set., 1996.
» Procuração ad judicia sem reconhecimento de firma: redação dada ao art. 38 do CPC pela Lei 8.952/94 / Fátima Nancy Andrighi.
v. 21, n. 82, p. 9–11, abr./jun., 1996.
» As class actions norte-americanas e as ações coletivas brasileiras: pontos para uma reflexão conjunta / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 21, n. 82, p. 92–151, abr./jun., 1996.
» Restricciones a la prueba en la constitucion brasilena / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 21, n. 82, p. 152–160, abr./jun., 1996.
» Nulidades procesales con especial referencia a los distintos vicios que puedem generarlas / Jorge W Peyrano.
v. 21, n. 82, p. 161–172, abr./jun., 1996.
» Il giudice: quale responsabilita? / Adrian Renteria Diaz.
v. 21, n. 82, p. 173–197, abr./jun., 1996.
» El articulo vi del titulo preliminar del codigo civil peruano de 1984 / Juan Monroy Galvez.
v. 21, n. 82, p. 198–211, abr./jun., 1996.
» Ela, a ação monitória, vista por nós, brasileiros / José Taumaturo da Rocha.
v. 21, n. 82, p. 12–22, abr./jun., 1996.
» A regulamentação infraconstitucional dos alimentos na união estável / Luis Alberto D'Azevedo Aurvalle.
v. 21, n. 82, p. 212–221, abr./jun., 1996.
» Uma Perspectiva para os cursos juridicos no brasi / Clayton Maranhão.
v. 21, n. 82, p. 224–227, abr./jun., 1996.
» Un processo comune per l'Europa: strumenti e prospettive / Giovanni Verde.
v. 21, n. 82, p. 228–240, abr./jun., 1996.
» Conflito de competência entre a justiça federal e a justiça estadual: o juiz somente esta subordinado ao tribunal ao qual seja hierarquicamente vinculado ; a súmula 55 do Superior Tribunal de Justiça / Athos Gusmão Carneiro.
v. 21, n. 82, p. 241–247, abr./jun., 1996.
» O recurso de agravo / Eduardo C. B. Bittar.
v. 21, n. 82, p. 23–37, abr./jun., 1996.
» Apontamentos sobre os juizados especiais cíveis / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 21, n. 82, p. 38–45, abr./jun., 1996.
» Execução na ação civil pública / Araken de Assis.
v. 21, n. 82, p. 46–52, abr./jun., 1996.
» Medidas cautelares e medidas antecipatórias: tecnicas diferentes, função constitucional semelhante / Teori Albino Zavascki.
v. 21, n. 82, p. 53–69, abr./jun., 1996.
» Principios da isonomia e da proporcionalidade e privilegios processuais da fazenda publica / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 21, n. 82, p. 70–91, abr./jun., 1996.
» Tutela jurisdicional satisfativa / Luiz Fernando Bellinetti.
v. 21, n. 81, p. 98–103, jan./mar., 1996.
» Execução para entrega de cois / Sérgio Seiji Shimura.
v. 21, n. 81, p. 104–114, jan./mar., 1996.
» Seguro, resseguro, litisconsórcio e denunciação da lide / Edson Ribas Malachini.
v. 21, n. 81, p. 115–126, jan./mar., 1996.
» A declaração concentrada de inconstitucionalidade pelo STF e os limites impostos a ação civil pública e ao Código de proteção e defesa do consumidor / Arruda Alvim.
v. 21, n. 81, p. 127–134, jan./mar., 1996.
» Introduccion al estudio de la tutela anticipatoria / Alvaro J. D Perez Ragone.
v. 21, n. 81, p. 135–140, jan./mar., 1996.
» El derecho procesal postmoderno / Jorge W Peyrano.
v. 21, n. 81, p. 141–145, jan./mar., 1996.
» Interessi diffusi / Guido Alpa.
v. 21, n. 81, p. 146–159, jan./mar., 1996.
» As garantias processuais na cooperação internacional em matéria penal / Ada Pellegrini Grinover.
v. 21, n. 81, p. 160–177, jan./mar., 1996.
» Currículos juridicos: exegese da portaria n. 1.886/94 / Álvaro Melo Filho.
v. 21, n. 81, p. 178–197, jan./mar., 1996.
» A antecipação da tutela jurisdicional na reforma do Código de processo civil / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 21, n. 81, p. 198–211, jan./mar., 1996.
» Ações cominatórias: nome comercial e marca; prazo prescricional / Athos Gusmão Carneiro.
v. 21, n. 81, p. 212–219, jan./mar., 1996.
» Sentença mal fundamentada e sentença não-fundamentada: conceitos ; nulidade / Athos Gusmão Carneiro.
v. 21, n. 81, p. 220–225, jan./mar., 1996.
» A Escolha de juizes pelo congress / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 21, n. 81, p. 226–228, jan./mar., 1996.
» Reforma do processo executivo / Araken de Assis.
v. 21, n. 81, p. 9–23, jan./mar., 1996.
» A custódia da lei / Mauro Pinto Marques.
v. 21, n. 81, p. 229–232, jan./mar., 1996.
» Chiovenda, jurisdição voluntária e processo penal / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 21, n. 81, p. 233–239, jan./mar., 1996.
» Execução provisória contra a Fazenda Pública / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 21, n. 81, p. 240–245, jan./mar., 1996.
» Constituição federal, art. 5, xxi: necessidade de autorização expressa dos filiados a entidade associativa ; embargos de declaração ; prequestionament / José Miguel Garcia Medina.
v. 21, n. 81, p. 246–255, jan./mar., 1996.
» Discricionariedade judicial em decisão que concede ou denega liminar em mandado de segurança / Sergio Nojiri.
v. 21, n. 81, p. 256–266, jan./mar., 1996.
» Admissibilidade de recurso especial, ainda que não tenha sido indicado o dispositivo legal violad / Flávio Cheim Jorge.
v. 21, n. 81, p. 267–274, jan./mar., 1996.
» Requerimento e concessão de tutela antecipatória / Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.
v. 21, n. 81, p. 275–278, jan./mar., 1996.
» Procedimento monitori / Ernane Fidélis dos Santos.
v. 21, n. 81, p. 24–31, jan./mar., 1996.
» La discrezionalita del giudice: a proposito di un libro di Aharon Barak / Guido Alpa.
v. 21, n. 81, p. 346–351, jan./mar., 1996.
» O novo art. 45 do código de processo civil / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 21, n. 81, p. 32–36, jan./mar., 1996.
» Antecipação de tutela: utopia ou realidad / Edgard Antonio Lippmann Júnior.
v. 21, n. 81, p. 37–41, jan./mar., 1996.
» Da audiência preliminar do artigo 31 (i.e. 331) do CPC / Iara de Toledo Fernandes.
v. 21, n. 81, p. 42–47, jan./mar., 1996.
» Ação monitória / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 21, n. 81, p. 48–53, jan./mar., 1996.
» Tutela jurisdicional / Cândido rangel Dinamarco.
v. 21, n. 81, p. 54–81, jan./mar., 1996.
» Tutela jurisdicional / Cândido rangel Dinamarco.
v. 21, n. 81, p. 54–81, jan./mar., 1996.
» Coisa julgada, ação declaratoria seguida de condenatori / Humberto Theodoro Júnior.
v. 21, n. 81, p. 82–97, jan./mar., 1996.
v. 21, n. 84, p. 99–109, out./dez., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 21, n. 84, p. 110–114, out./dez., 1996.
» Execução e embargos a execuçã / Maria Lucia Lins da Conceição de Medeiros.
v. 21, n. 84, p. 115–130, out./dez., 1996.
» Execução de título extrajudicial estrangeiro / Flavio Chaim.
v. 21, n. 84, p. 131–143, out./dez., 1996.
» A constituição e as provas ilicitamente adquiridas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 21, n. 84, p. 144–155, out./dez., 1996.
» Discrezionalita e arbitrio dell'interprete "natura" dell"atto "circostanze" del caso / Guido Alpa.
v. 21, n. 84, p. 156–174, out./dez., 1996.
» Alternativas para uma maior eficacia da prestação jurisdicional / J.E. Carreira Alvim.
v. 21, n. 84, p. 175–199, out./dez., 1996.
» Duas 'novidades' em torno dos recursos extraordinarios em sentido lato / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 21, n. 84, p. 200–235, out./dez., 1996.
» Procedimento monitório / Eulâmpio Rodrigues Filho.
v. 21, n. 84, p. 18–24, out./dez., 1996.
» Apontamentos sobre honorários de advogado em mandado de segurança / Carlos Ari Sundfeld, Cassio Scarpinella Bueno.
v. 21, n. 84, p. 236–245, out./dez., 1996.
» Valor do dano moral no aponte para protesto sem causa / Padilla, Luiz R. Nuñes (Luiz Roberto Nuñes)
v. 21, n. 84, p. 246–248, out./dez., 1996.
» Una nueva via procesal para preservar el derecho a la privacia: el proceso urgente / Jorge W Peyrano.
v. 21, n. 84, p. 249–257, out./dez., 1996.
» Alimento / Alexandre Alves Lazzarini.
v. 21, n. 84, p. 258–263, out./dez., 1996.
» Eficacia ultra-subjetiva da sentença, litisconsorcio necessario e principio do contraditorio / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 21, n. 84, p. 264–267, out./dez., 1996.
» Resseguro e co-seguro: IRB ; nulidade da sentença / Athos Gusmão Carneiro.
v. 21, n. 84, p. 268–279, out./dez., 1996.
» Recurso especial: direito probatori / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 21, n. 84, p. 280–291, out./dez., 1996.
» Crime militar: competência / René Ariel Dotti.
v. 21, n. 84, p. 292–301, out./dez., 1996.
» A União estavel e a lei 9.278, de 13.05.199 / Marilene Silveira Guimarães.
v. 21, n. 84, p. 302–309, out./dez., 1996.
» Dos Efeitos infringentes dos embargos de declaração no processo eleitora / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
v. 21, n. 84, p. 310–313, out./dez., 1996.
» A indução generalizadora nos trabalhos jurídicos / Guilherme de Souza Nucci.
v. 21, n. 84, p. 314–323, out./dez., 1996.
» Contraditório e prazos no processo administrativo tributário: art. 18 da Lei 8.748/93 / José Fernando Cedeno de Barros.
v. 21, n. 84, p. 324–329, out./dez., 1996.
» Ação civil pública: interesses individuais homogêneos / Justino Adriano Farias da Silva.
v. 21, n. 84, p. 330–343, out./dez., 1996.
» Embargos de terceiros e ação de reintegração de posse: ausencia de litispendência / Sonia Marcia Hase de Almeida Baptista.
v. 21, n. 84, p. 344–348, out./dez., 1996.
» Da Responsabilidade do ministerio publico pela sucumbencia na ação civil public / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
v. 21, n. 84, p. 349–358, out./dez., 1996.
» Recurso extraordinário: ausência de fundamentação explícita no acórdão objeto de embargos declaratórios com o fim de prequestionamento ; consequências / Jorge Tosta.
v. 21, n. 84, p. 359–380, out./dez., 1996.
» Liquidação, execução e embargos: notas as alterações do Código de processo civil / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 21, n. 84, p. 25–41, out./dez., 1996.
» Novos momentos da tentativa de conciliação e sua tecnic / Luiz Fernando Tomasi Keppen.
v. 21, n. 84, p. 42–55, out./dez., 1996.
» O novo recurso de agravo / Valentina Jungmann Cintra Alla.
v. 21, n. 84, p. 56–98, out./dez., 1996.
» Sugestões para a reforma do processo do trabalho / Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio.
v. 21, n. 83, p. 95–101, ago., 1996.
» Sugestões para a reforma do processo do trabalho / Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio.
v. 21, n. 83, p. 95–101, jul./set., 1996.
» Francesco Carnelutti e le riforme del processo civile / Vittorio Denti.
v. 21, n. 83, p. 102–109, jul./set., 1996.
» Revision de la tesis sobre la procedencia de la proteccion posesoria interdictal de la marca en el derecho venezolano / Carlos Alberto Urdaneta Sandoval.
v. 21, n. 83, p. 110–127, jul./set., 1996.
» Questões relevantes do novo procedimento sumário: perícia; recursos; juizados especiais cíveis / Athos Gusmão Carneiro. --
v. 21, n. 83, p. 9–13, jul./set., 1996.
» Questões relevantes nos processos sob rito sumário: perícia; recursos; juizados especiais cíveis / Athos Gusmão Carneiro.
v. 21, n. 83, p. 9–13, jul./set., 1996.
» Discrezionalita del giudice o rispostacorretta? / Adrian Renteria Diaz.
v. 21, n. 83, p. 128–164, jul./set., 1996.
» Da ação monitória: opção do autor / Fátima Nancy Andrighi.
v. 21, n. 83, p. 14–17, jul./set., 1996.
» Alcance e natureza da tutela antecipatória / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
v. 21, n. 83, p. 11–17, jul./set., 1996.
» A ação popular portuguesa: uma análise comparativa / Ada Pellegrini Grinover.
v. 21, n. 83, p. 165–176, jul./set., 1996.
» Foro privilegiado da mulher: isonomia constitucional na sociedade conjugal e o processo civil / Eduardo Cambi.
v. 21, n. 83, p. 177–190, jul./set., 1996.
» A nova etapa da reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 21, n. 83, p. 191–194, jul./set., 1996.
» Alterações no Código de processo civil: tutela antecipada, perícia / E. D. Moniz de Aragão.
v. 21, n. 83, p. 195–206, jul./set., 1996.
» Correlação entre o pedido e sentença / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 21, n. 83, p. 207–215, jul./set., 1996.
» Aspectos do direito processual tributário / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 21, n. 83, p. 216–233, jul./set., 1996.
» Serventias extrajudiciais e justiça gratuit / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 21, n. 83, p. 234–237, jul./set., 1996.
» Competência para conhecer da ação de reparação de danos decorrente de acidente de trabalho por culpa do empregador / Ronaldo Alves de Andrade.
v. 21, n. 83, p. 238–245, jul./set., 1996.
» A Indução generalizadora na elaboração da jurisprudenci / Alexandre Alves Lazzarini.
v. 21, n. 83, p. 246–254, jul./set., 1996.
» Mandado de injunção / Roberto Fernandes de Almeida.
v. 21, n. 83, p. 255–259, jul./set., 1996.
» Aspectos da ação monitória / João Batista Lopes.
v. 21, n. 83, p. 18–26, jul./set., 1996.
» Agravo: efeito suspensivo ; caráter excepcional, apesar da nova redação do art. 558 do CPC / Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lucia Lins da Conceição de Medeiros.
v. 21, n. 83, p. 260–266, jul./set., 1996.
» Possibilidade de impugnação de interlocutoria, proferida em audiencia, em recurso de apelação, interposto no prazo do agravo: embargos infringente / Manoel Fernando Thompson Motta Filho.
v. 21, n. 83, p. 267–272, jul./set., 1996.
» Fungibilidade recursal: prazo proprio do recurso interpost / Walter S Pinto.
v. 21, n. 83, p. 273–275, jul./set., 1996.
» Recurso adesivo: não-subordinação ao principal quanto a materia impugnad / Jorge Tosta.
v. 21, n. 83, p. 276–282, jul./set., 1996.
» Efeitos de apelação de sentença que julga ações conexas / José Miguel Garcia Medina.
v. 21, n. 83, p. 283–295, jul./set., 1996.
» Tutela cautelar no sistema recursal do Código de Processo Civil modificado / Berenice Soubhie Nogueira Magri, Cassio Scarpinella Bueno.
v. 21, n. 83, p. 27–43, jul./set., 1996.
» O mandado monitório objetivamente complexo como chave de alguns problemas da ação monitória / Celso Anicet Lisboa.
v. 21, n. 83, p. 44–56, jul./set., 1996.
» Aspectos da execução forçada no sistema processual brasileiro / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 21, n. 83, p. 57–68, jul./set., 1996.
» Notas sobre o chamamento ao processo / Flávio Cheim Jorge.
v. 21, n. 83, p. 69–87, jul./set., 1996.
» Competência para rescindir o julgamento previsto no art. 97 da Constituição Federal / E. D. Moniz de Aragão.
v. 21, n. 83, p. 88–94, jul./set., 1996.
» Procuração ad judicia sem reconhecimento de firma: redação dada ao art. 38 do CPC pela Lei 8.952/94 / Fátima Nancy Andrighi.
v. 21, n. 82, p. 9–11, abr./jun., 1996.
» As class actions norte-americanas e as ações coletivas brasileiras: pontos para uma reflexão conjunta / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 21, n. 82, p. 92–151, abr./jun., 1996.
» Restricciones a la prueba en la constitucion brasilena / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 21, n. 82, p. 152–160, abr./jun., 1996.
» Nulidades procesales con especial referencia a los distintos vicios que puedem generarlas / Jorge W Peyrano.
v. 21, n. 82, p. 161–172, abr./jun., 1996.
» Il giudice: quale responsabilita? / Adrian Renteria Diaz.
v. 21, n. 82, p. 173–197, abr./jun., 1996.
» El articulo vi del titulo preliminar del codigo civil peruano de 1984 / Juan Monroy Galvez.
v. 21, n. 82, p. 198–211, abr./jun., 1996.
» Ela, a ação monitória, vista por nós, brasileiros / José Taumaturo da Rocha.
v. 21, n. 82, p. 12–22, abr./jun., 1996.
» A regulamentação infraconstitucional dos alimentos na união estável / Luis Alberto D'Azevedo Aurvalle.
v. 21, n. 82, p. 212–221, abr./jun., 1996.
» Uma Perspectiva para os cursos juridicos no brasi / Clayton Maranhão.
v. 21, n. 82, p. 224–227, abr./jun., 1996.
» Un processo comune per l'Europa: strumenti e prospettive / Giovanni Verde.
v. 21, n. 82, p. 228–240, abr./jun., 1996.
» Conflito de competência entre a justiça federal e a justiça estadual: o juiz somente esta subordinado ao tribunal ao qual seja hierarquicamente vinculado ; a súmula 55 do Superior Tribunal de Justiça / Athos Gusmão Carneiro.
v. 21, n. 82, p. 241–247, abr./jun., 1996.
» O recurso de agravo / Eduardo C. B. Bittar.
v. 21, n. 82, p. 23–37, abr./jun., 1996.
» Apontamentos sobre os juizados especiais cíveis / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 21, n. 82, p. 38–45, abr./jun., 1996.
» Execução na ação civil pública / Araken de Assis.
v. 21, n. 82, p. 46–52, abr./jun., 1996.
» Medidas cautelares e medidas antecipatórias: tecnicas diferentes, função constitucional semelhante / Teori Albino Zavascki.
v. 21, n. 82, p. 53–69, abr./jun., 1996.
» Principios da isonomia e da proporcionalidade e privilegios processuais da fazenda publica / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 21, n. 82, p. 70–91, abr./jun., 1996.
» Tutela jurisdicional satisfativa / Luiz Fernando Bellinetti.
v. 21, n. 81, p. 98–103, jan./mar., 1996.
» Execução para entrega de cois / Sérgio Seiji Shimura.
v. 21, n. 81, p. 104–114, jan./mar., 1996.
» Seguro, resseguro, litisconsórcio e denunciação da lide / Edson Ribas Malachini.
v. 21, n. 81, p. 115–126, jan./mar., 1996.
» A declaração concentrada de inconstitucionalidade pelo STF e os limites impostos a ação civil pública e ao Código de proteção e defesa do consumidor / Arruda Alvim.
v. 21, n. 81, p. 127–134, jan./mar., 1996.
» Introduccion al estudio de la tutela anticipatoria / Alvaro J. D Perez Ragone.
v. 21, n. 81, p. 135–140, jan./mar., 1996.
» El derecho procesal postmoderno / Jorge W Peyrano.
v. 21, n. 81, p. 141–145, jan./mar., 1996.
» Interessi diffusi / Guido Alpa.
v. 21, n. 81, p. 146–159, jan./mar., 1996.
» As garantias processuais na cooperação internacional em matéria penal / Ada Pellegrini Grinover.
v. 21, n. 81, p. 160–177, jan./mar., 1996.
» Currículos juridicos: exegese da portaria n. 1.886/94 / Álvaro Melo Filho.
v. 21, n. 81, p. 178–197, jan./mar., 1996.
» A antecipação da tutela jurisdicional na reforma do Código de processo civil / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 21, n. 81, p. 198–211, jan./mar., 1996.
» Ações cominatórias: nome comercial e marca; prazo prescricional / Athos Gusmão Carneiro.
v. 21, n. 81, p. 212–219, jan./mar., 1996.
» Sentença mal fundamentada e sentença não-fundamentada: conceitos ; nulidade / Athos Gusmão Carneiro.
v. 21, n. 81, p. 220–225, jan./mar., 1996.
» A Escolha de juizes pelo congress / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 21, n. 81, p. 226–228, jan./mar., 1996.
» Reforma do processo executivo / Araken de Assis.
v. 21, n. 81, p. 9–23, jan./mar., 1996.
» A custódia da lei / Mauro Pinto Marques.
v. 21, n. 81, p. 229–232, jan./mar., 1996.
» Chiovenda, jurisdição voluntária e processo penal / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 21, n. 81, p. 233–239, jan./mar., 1996.
» Execução provisória contra a Fazenda Pública / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 21, n. 81, p. 240–245, jan./mar., 1996.
» Constituição federal, art. 5, xxi: necessidade de autorização expressa dos filiados a entidade associativa ; embargos de declaração ; prequestionament / José Miguel Garcia Medina.
v. 21, n. 81, p. 246–255, jan./mar., 1996.
» Discricionariedade judicial em decisão que concede ou denega liminar em mandado de segurança / Sergio Nojiri.
v. 21, n. 81, p. 256–266, jan./mar., 1996.
» Admissibilidade de recurso especial, ainda que não tenha sido indicado o dispositivo legal violad / Flávio Cheim Jorge.
v. 21, n. 81, p. 267–274, jan./mar., 1996.
» Requerimento e concessão de tutela antecipatória / Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.
v. 21, n. 81, p. 275–278, jan./mar., 1996.
» Procedimento monitori / Ernane Fidélis dos Santos.
v. 21, n. 81, p. 24–31, jan./mar., 1996.
» La discrezionalita del giudice: a proposito di un libro di Aharon Barak / Guido Alpa.
v. 21, n. 81, p. 346–351, jan./mar., 1996.
» O novo art. 45 do código de processo civil / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 21, n. 81, p. 32–36, jan./mar., 1996.
» Antecipação de tutela: utopia ou realidad / Edgard Antonio Lippmann Júnior.
v. 21, n. 81, p. 37–41, jan./mar., 1996.
» Da audiência preliminar do artigo 31 (i.e. 331) do CPC / Iara de Toledo Fernandes.
v. 21, n. 81, p. 42–47, jan./mar., 1996.
» Ação monitória / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 21, n. 81, p. 48–53, jan./mar., 1996.
» Tutela jurisdicional / Cândido rangel Dinamarco.
v. 21, n. 81, p. 54–81, jan./mar., 1996.
» Tutela jurisdicional / Cândido rangel Dinamarco.
v. 21, n. 81, p. 54–81, jan./mar., 1996.
» Coisa julgada, ação declaratoria seguida de condenatori / Humberto Theodoro Júnior.
v. 21, n. 81, p. 82–97, jan./mar., 1996.
1995» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 80, p. 266–277, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 80, p. 266–277, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 80, p. 64–277, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 80, p. 64–277, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 80, p. 266–74, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 80, p. 266–74, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 80, p. 64–74, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 80, p. 64–74, out./dez., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 77, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 77, p. 197–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 77, p. 168–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 77, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 77, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 77, p. 197–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 77, p. 168–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 77, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 77, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 77, p. 197–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 77, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 77, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 77, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 77, p. 197–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 77, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 77, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 7, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 7, p. 197–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 7, p. 168–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 7, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 7, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 7, p. 197–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 7, p. 168–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 7, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 7, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 7, p. 197–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 7, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 7, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 7, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 7, p. 197–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 7, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 7, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 64, p. 266–277, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 64, p. 266–277, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 64, p. 64–277, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 64, p. 64–277, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 64, p. 266–74, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 64, p. 266–74, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 64, p. 64–74, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 64, p. 64–74, out./dez., 1995.
» Suspensão do processo / Leonardo Greco.
v. 20, n. 80, p. 90–102, out./dez., 1995.
» A tutela específica do art. 461, do Código de processo civil / Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto.
v. 20, n. 80, p. 103–110, out./dez., 1995.
» Novos contornos do recurso de agravo / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 20, n. 80, p. 111–124, out./dez., 1995.
» Anotações sobre dois aspectos da reforma do Código de processo civil / Sidnei Agostinho Beneti.
v. 20, n. 80, p. 10–13, out./dez., 1995.
» A nova disciplina do agravo e os princípios constitucionais do processo / Eduardo Talamini.
v. 20, n. 80, p. 125–146, out./dez., 1995.
» Nova lei de falências / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 20, n. 80, p. 147–150, out./dez., 1995.
» Notas sobre a ação civil pública em matéria tributária / Welber Barral.
v. 20, n. 80, p. 151–154, out./dez., 1995.
» Considerações sobre a ação monitória / Vicente Greco Filho.
v. 20, n. 80, p. 155–158, out./dez., 1995.
» A indexação dos precatórios / Arnoldo Wald.
v. 20, n. 80, p. 159–171, out./dez., 1995.
» Propositura, pelo ministério público, de ações para a tutela de interesses de particulares e ações civis públicas / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
v. 20, n. 80, p. 172–185, out./dez., 1995.
» Da revelia / Gelson Amaro de Souza.
v. 20, n. 80, p. 186–197, out./dez., 1995.
» Direitos fundamentais: teoria e realidade normativa / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 20, n. 80, p. 198–207, out./dez., 1995.
» Direito judicial, jurisprudêncial e súmular / Carlos Aurélio Mota de Souza.
v. 20, n. 80, p. 208–214, out./dez., 1995.
» A remessa oficial e o princípio da igualdade / Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.
v. 20, n. 80, p. 215–222, out./dez., 1995.
» Coisa julgada e sentença denegatória em mandado de segurança / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 20, n. 80, p. 223–235, out./dez., 1995.
» Pedido de reconsideraçã / Rogério José Ferraz Donnini.
v. 20, n. 80, p. 236–244, out./dez., 1995.
» Cabimento do agravo contra as decisões interlocutorias proferidas no curso do mandado de segurança / Ernesto Antunes de Carvalho.
v. 20, n. 80, p. 245–253, out./dez., 1995.
» O processo de execução depois da reforma / Carlos Alberto Carmona.
v. 20, n. 80, p. 14–26, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 266–277, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 266–277, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 64–277, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 64–277, out./dez., 1995.
» Embargos de declaração: inovações da reforma ; modificações introduzidas pela Lei 8.950, de 13.12.94 / Sonia Marcia Hase de Almeida Baptista.
v. 20, n. 80, p. 27–29, out./dez., 1995.
» A nova audiência preliminar: art. 331 do CPC / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 20, n. 80, p. 30–36, out./dez., 1995.
» A execução fiscal e as recentes alterações do Código de processo civil: algumas observações ; defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPC / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 20, n. 80, p. 37–44, out./dez., 1995.
» Mandado de segurança contra decisão que nega ou concede liminar em outro mandado de segurança / Arruda Alvim.
v. 20, n. 80, p. 45–63, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 64–74, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 266–74, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 266–74, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 64–74, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 64–74, out./dez., 1995.
» Ação de reparação de dano resultante do crime: influência da sentença penal condenatória / Milton Paulo de Carvalho.
v. 20, n. 80, p. 75–89, out./dez., 1995.
» O registro da penhora e a reforma do Código de processo civil / Fatima Nancy Andrighi.
v. 20, n. 80, p. 7–9, out./dez., 1995.
» O registro da penhora e a reforma do Código processo civil / Fátima Nancy Andrighi.
v. 20, n. 80, p. 7–9, out./dez., 1995.
» Ação monitória / José Eduardo Carreira Alvim.
v. 20, n. 79, p. 77–103, jul./dez., 1995.
» Observações sobre a tutela antecipatória / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 20, n. 79, p. 104–117, jul./set., 1995.
» Reflexões sobre o sistema dos recursos cíveis na reforma processual civil de 1994 / Nelson Nery Júnior.
v. 20, n. 79, p. 118–133, jul./dez., 1995.
» Aspectos processuais do controle de constitucionalidade / Sydney Sanches.
v. 20, n. 79, p. 134–141, jul./dez., 1995.
» Miradas sobre o processo civil contemporâneo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 79, p. 142–153, jul./dez., 1995.
» Processo de conhecimento / Fátima Nancy Andrighi.
v. 20, n. 79, p. 154–157, jul./dez., 1995.
» A ação rescisoria e o problema da superveniência do julgamento da questão constitucional / Humberto Theodoro Júnior.
v. 20, n. 79, p. 158–171, jul./dez., 1995.
» Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995
v. 20, n. 79, p. 172–183, jul./dez., 1995.
» Efectos de las sentencias y laudos arbitrales extranjeros / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 79, p. 184–189, jul./dez., 1995.
» Recursos extraordinários: vision comparada brasilena y argentina / Augusto Mario Morello.
v. 20, n. 79, p. 10–19, jul./dez., 1995.
» La ideologia en el Codigo procesal civil del Peru / Juan Monroy Galvez.
v. 20, n. 79, p. 190–200, jul./dez., 1995.
» Da assistência / Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto.
v. 20, n. 79, p. 201–206, jul./dez., 1995.
» O direito de defesa e a efetividade do processo: 20 anos após a vigência do código / Arruda Alvim.
v. 20, n. 79, p. 207–221, jul./dez., 1995.
» Sobre a constitucionalidade da prisão do depositario infiel em ação de alienação fiduciária em garantia / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
v. 20, n. 79, p. 222–228, jul./dez., 1995.
» Autonomia da sentença cautelar / José Carlos Vieira.
v. 20, n. 79, p. 229–232, jul./dez., 1995.
» Liminares: poder discricionário ou vinculado / Carlos Alberto da Costa Dias.
v. 20, n. 79, p. 233–240, jul./set., 1995.
» Breve 'revisita' ao tema da ação rescisória / Flávio Luiz Yarshell.
v. 20, n. 79, p. 241–248, jul./dez., 1995.
» Princípio da fungibilidade recursal: prazo / Ernesto Antunes de Carvalho.
v. 20, n. 79, p. 249–253, jul./dez., 1995.
» Litisconsórcio necessário e ausência de citação de litisconsorte necessário em mandado de segurança / Cássio Scarpinella Bueno.
v. 20, n. 79, p. 254–265, jul./dez., 1995.
» Nuevas tendencias del derecho procesal civil, con especial referencia al proceso latino-americano / Enrique Vescovi.
v. 20, n. 79, p. 20–34, jul./dez., 1995.
» Il processo cautelare (osservazioni sparse sui Codici di procedura in Italia e in Brasile) / Giovanni Verde.
v. 20, n. 79, p. 35–50, jul./dez., 1995.
» O novo processo civil de cognição na Itália / Giuseppe Tarzia.
v. 20, n. 79, p. 51–64, jul./dez., 1995.
» Tutela jurisdicional nas obrigações de fazer e não fazer / Ada Pellegrini Grinover.
v. 20, n. 79, p. 65–76, jul./set., 1995.
» Palavras de abertura: Congresso Brasileiro de Direito Processual / Ada Pellegrini Grinover.
v. 20, n. 79, p. 7–9, jul./dez., 1995.
» Coisa julgada e execução no processo coletivo / Francisco Barros Dias.
v. 20, n. 78, abr./jun., 1995.
» A participação da criança e do adolescente no processo / Sonia Maria Rabello Doxsey.
v. 20, n. 78, p. 97–100, abr./jun., 1995.
» Litigância de má-fé no CPC reformado / Luiz R. Nunes Padilla.
v. 20, n. 78, p. 101–107, abr./jun., 1995.
» A instrução processual penal em ibero-américa / Ada Pellegrini Grinover.
v. 20, n. 78, p. 108–122, abr./jun., 1995.
» A responsabilidade do juiz / Federico Carpi.
v. 20, n. 78, p. 123–132, abr./jun., 1995.
» Os novos rumos do processo civil brasileiro / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 78, p. 133–144, abr./jun., 1995.
» Os novos rumos do processo civil brasileiro / Moreira, José Carlos Barbosa, 1931
v. 20, n. 78, p. 133–144, abr./jun., 1995.
» Sentença da liquidação: necessário respeito a coisa julgada anterior ; correção monetaria ; forma de cálculo / Fábio Konder Comparato.
v. 20, n. 78, p. 145–151, abr./jun., 1995.
» Liquidação de sentença em que se fixam alimentos: necessidade do contraditório / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 20, n. 78, p. 152–163, abr./jun., 1995.
» Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 20, n. 78, p. 164–177, abr./jun., 1995.
» O recurso especial e as decisões interlocutárias desafiadas por agravo de instrumento / Democrito Ramos Reinaldo.
v. 20, n. 78, p. 9–18, abr./jun., 1995.
» Transação como ato final do procedimento administrativo: homologação judicial ; grau de vinculatividade / Arruda Alvim.
v. 20, n. 78, p. 178–187, abr./jun., 1995.
» O negro, a suprema corte e a emenda constitucional 13 / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 20, n. 78, p. 188–190, abr./jun., 1995.
» Condições da ação e merito no processo cautelar / Marcelo Lima Guerra.
v. 20, n. 78, p. 191–203, abr./jun., 1995.
» A legitimidade do condomínio para propor ação de prestação de contas em face do condomínio / Ronaldo Alves de Andrade.
v. 20, n. 78, p. 204–208, abr./jun., 1995.
» Ação civil pública: uma nova abordagem na Justiça do Trabalho / Vera Regina Loureiro Winter.
v. 20, n. 78, p. 209–216, abr./jun., 1995.
» A escolha de juizes pelo voto popular / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 20, n. 78, p. 217–231, abr./jun., 1995.
» Agravo de instrumento interposto de matéria preclusa / Marcelo Porpino Nunes.
v. 20, n. 78, p. 232–236, abr./jun., 1995.
» Afastamento da preliminar de prescrição: impossibilidade de o tribunal decidir o mérito ; desnecessidade de nova decisão do juizo a quo / Luiz Fernando Nishi.
v. 20, n. 78, p. 237–245, abr./jun., 1995.
» Erro material da sentença eficácia do ato e meios de impugnação / Joel Dias Figueira Júnior.
v. 20, n. 78, p. 246–250, abr./jun., 1995.
» Mandado de segurança: liminar ; recorribilidade / Marcelo Abelha Rodrigues.
v. 20, n. 78, p. 251–257, abr./jun., 1995.
» Impetração de mandado de segurança pelo Estado / Hugo de Brito Machado.
v. 20, n. 78, p. 19–26, abr./jun., 1995.
» Ação rescisória: ausência de citação do réu / Flávio Cheim Jorge.
v. 20, n. 78, p. 258–263, abr./jun., 1995.
» Medida cautelar: art 790 do CPC ; conhecimento ; conferimento de efeito suspensivo a recurso especial interposto mas ainda em processamento no tribunal de origem ; comunicação de efeito suspensivo / Eduardo Arruda Alvim.
v. 20, n. 78, p. 264–270, abr./jun., 1995.
» Inadimplemento contratual grave: discricionariedade do juiz / Athos Gusmão Carneiro.
v. 20, n. 78, p. 271–279, abr./jun., 1995.
» Dos alimentos na união estavel: Lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994 / Francisco José Cahali.
v. 20, n. 78, p. 27–31, abr./jun., 1995.
» Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos / Teori Albino Zavascki.
v. 20, n. 78, p. 32–49, abr./jun., 1995.
» Ação declaratória de constitucionalidade / Geraldo Ataliba.
v. 20, n. 78, p. 7–8, abr./jun., 1995.
» O agravo na história do processo português como gravame e como recurso / Carlos Silveira Noronha.
v. 20, n. 78, p. 64–84, abr./jun., 1995.
» A efetividade do processo e a reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 20, n. 78, p. 85–96, abr./jun., 1995.
» Considerações sobre algumas das reformas do código de processo civil / Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.
v. 20, n. 77, p. 70–103, jan./mar., 1995.
» Ação demarcatória: coisa julgada ; ação rescisória / Cândido R. Dinamarco.
v. 20, n. 77, p. 104–108, jan./mar., 1995.
» A reforma processual penal / Brasil. Ministério da Justiça
v. 20, n. 77, p. 109–143, jan./mar., 1995.
» A reforma do código de processo penal / Ada Pellegrini Grinover.
v. 20, n. 77, p. 144–148, jan./mar., 1995.
» Medidas cautelares para dar efeito suspensivo a recurso e para obstar efeitos da decisão rescindenda / William Santos Ferreira.
v. 20, n. 77, p. 149–163, jan./mar., 1995.
» Aspectos da recente reforma do processo civil italiano / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 20, n. 77, p. 164–167, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 77, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 77, p. 197–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 77, p. 168–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 77, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 77, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 77, p. 197–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 77, p. 168–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 77, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» Interpretação da sentença liquidanda: fidelidade ao seu sentido original ; multa convencional e "astreintes" ; diferenças e limites / Arruda Alvim.
v. 20, n. 77, p. 177–187, jan./mar., 1995.
» Princípios fundamentais dos embargos de declaração e suas implicações quando protelatório / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 20, n. 77, p. 7–19, jan./mar., 1995.
» Fixação de alimentos "in natura" e em pecúnia: separação consensual ; forma de cálculo ; contraditório / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 20, n. 77, p. 188–198, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 77, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 77, p. 197–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 77, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 77, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 77, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 77, p. 197–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 77, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 77, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Inconstitucionalidade do uso de ação civil pública para defesa de direitos individuais disponíveis e divisíveis: o perfil constitucional da contribuição de melhoria / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 20, n. 77, p. 199–216, jan./mar., 1995.
» Bem de família segundo a legislação civil e processual brasileira: com analise da legislação uruguaia / Marilene Silveira Guimarães.
v. 20, n. 77, p. 217–223, jan./mar., 1995.
» Evolução das ações coletivas no Brasil / Alcides Alberto Munhoz da Cunha.
v. 20, n. 77, p. 224–235, jan./mar., 1995.
» Ação monitória da reforma processual / Sidnei Agostinho Beneti.
v. 20, n. 77, p. 20–24, jan./mar., 1995.
» Da emenda a inicial / Flávio Renato Correia de Almeida.
v. 20, n. 77, p. 236–244, jan./mar., 1995.
» Alimentos ex delito / Maria Berenice Dias.
v. 20, n. 77, p. 249–252, jan./mar., 1995.
» Mandado de segurança por desrespeito a coisa julgada / Marcus Vinicius de Abreu Sampaio.
v. 20, n. 77, p. 253–263, jan./mar., 1995.
» Concordata suspensiva: pressupostos para sua concessão ; recurso cabível contra decisão que indefere o pleito de moratória suspensiva / Roberto Fernandes de Almeida.
v. 20, n. 77, p. 264–268, jan./mar., 1995.
» Apelação: âmbito de devolutividade ; possibilidade de o tribunal decidir o mérito, apesar de 1. grau não o ter feito / William Santos Ferreira.
v. 20, n. 77, p. 273–279, jan./mar., 1995.
» Embargos infringentes principal e adesivo: falência / Luiz Fernando Nishi.
v. 20, n. 77, p. 280–285, jan./mar., 1995.
» Recurso extraordinário em ação rescisória / Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida.
v. 20, n. 77, p. 286–290, jan./mar., 1995.
» Ação rescisória: competência recursal ; prevenção / Hélcio Alves de Assumpção.
v. 20, n. 77, p. 291–298, jan./mar., 1995.
» O bom doutor / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 20, n. 77, p. 352–355, jan./mar., 1995.
» Anotações sobre a arbitragem no Brasil e o projeto de lei do Senado 78/92 / Pedro Antonio Batista Martins.
v. 20, n. 77, p. 25–64, jan./mar., 1995.
» Liquidação de sentença à luz de modificações introduzidas no CPC pela Lei n. 8.898/94 / J.E. Carreira, Alvim.
v. 20, n. 77, p. 65–69, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 7, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 7, p. 197–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 7, p. 168–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 7, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 7, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 7, p. 197–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 7, p. 168–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 7, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 7, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 7, p. 197–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 7, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 7, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 7, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 7, p. 197–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 7, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 7, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 64, p. 266–277, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 64, p. 266–277, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 64, p. 64–277, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 64, p. 64–277, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 64, p. 266–74, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 64, p. 266–74, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 64, p. 64–74, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 64, p. 64–74, out./dez., 1995.
v. 9, n. 80, p. 266–277, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 80, p. 266–277, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 80, p. 64–277, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 80, p. 64–277, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 80, p. 266–74, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 80, p. 266–74, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 80, p. 64–74, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 80, p. 64–74, out./dez., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 77, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 77, p. 197–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 77, p. 168–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 77, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 77, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 77, p. 197–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 77, p. 168–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 77, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 77, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 77, p. 197–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 77, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 77, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 77, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 77, p. 197–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 77, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 77, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 7, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 7, p. 197–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 7, p. 168–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 7, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 7, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 7, p. 197–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 7, p. 168–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 7, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 7, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 7, p. 197–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 7, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 9, n. 7, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 7, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 7, p. 197–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 7, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 7, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 64, p. 266–277, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 64, p. 266–277, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 64, p. 64–277, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 64, p. 64–277, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 64, p. 266–74, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 64, p. 266–74, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 64, p. 64–74, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 9, n. 64, p. 64–74, out./dez., 1995.
» Suspensão do processo / Leonardo Greco.
v. 20, n. 80, p. 90–102, out./dez., 1995.
» A tutela específica do art. 461, do Código de processo civil / Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto.
v. 20, n. 80, p. 103–110, out./dez., 1995.
» Novos contornos do recurso de agravo / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 20, n. 80, p. 111–124, out./dez., 1995.
» Anotações sobre dois aspectos da reforma do Código de processo civil / Sidnei Agostinho Beneti.
v. 20, n. 80, p. 10–13, out./dez., 1995.
» A nova disciplina do agravo e os princípios constitucionais do processo / Eduardo Talamini.
v. 20, n. 80, p. 125–146, out./dez., 1995.
» Nova lei de falências / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 20, n. 80, p. 147–150, out./dez., 1995.
» Notas sobre a ação civil pública em matéria tributária / Welber Barral.
v. 20, n. 80, p. 151–154, out./dez., 1995.
» Considerações sobre a ação monitória / Vicente Greco Filho.
v. 20, n. 80, p. 155–158, out./dez., 1995.
» A indexação dos precatórios / Arnoldo Wald.
v. 20, n. 80, p. 159–171, out./dez., 1995.
» Propositura, pelo ministério público, de ações para a tutela de interesses de particulares e ações civis públicas / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
v. 20, n. 80, p. 172–185, out./dez., 1995.
» Da revelia / Gelson Amaro de Souza.
v. 20, n. 80, p. 186–197, out./dez., 1995.
» Direitos fundamentais: teoria e realidade normativa / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 20, n. 80, p. 198–207, out./dez., 1995.
» Direito judicial, jurisprudêncial e súmular / Carlos Aurélio Mota de Souza.
v. 20, n. 80, p. 208–214, out./dez., 1995.
» A remessa oficial e o princípio da igualdade / Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.
v. 20, n. 80, p. 215–222, out./dez., 1995.
» Coisa julgada e sentença denegatória em mandado de segurança / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 20, n. 80, p. 223–235, out./dez., 1995.
» Pedido de reconsideraçã / Rogério José Ferraz Donnini.
v. 20, n. 80, p. 236–244, out./dez., 1995.
» Cabimento do agravo contra as decisões interlocutorias proferidas no curso do mandado de segurança / Ernesto Antunes de Carvalho.
v. 20, n. 80, p. 245–253, out./dez., 1995.
» O processo de execução depois da reforma / Carlos Alberto Carmona.
v. 20, n. 80, p. 14–26, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 266–277, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 266–277, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 64–277, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 64–277, out./dez., 1995.
» Embargos de declaração: inovações da reforma ; modificações introduzidas pela Lei 8.950, de 13.12.94 / Sonia Marcia Hase de Almeida Baptista.
v. 20, n. 80, p. 27–29, out./dez., 1995.
» A nova audiência preliminar: art. 331 do CPC / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 20, n. 80, p. 30–36, out./dez., 1995.
» A execução fiscal e as recentes alterações do Código de processo civil: algumas observações ; defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPC / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 20, n. 80, p. 37–44, out./dez., 1995.
» Mandado de segurança contra decisão que nega ou concede liminar em outro mandado de segurança / Arruda Alvim.
v. 20, n. 80, p. 45–63, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 64–74, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 266–74, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 266–74, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 64–74, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 64–74, out./dez., 1995.
» Ação de reparação de dano resultante do crime: influência da sentença penal condenatória / Milton Paulo de Carvalho.
v. 20, n. 80, p. 75–89, out./dez., 1995.
» O registro da penhora e a reforma do Código de processo civil / Fatima Nancy Andrighi.
v. 20, n. 80, p. 7–9, out./dez., 1995.
» O registro da penhora e a reforma do Código processo civil / Fátima Nancy Andrighi.
v. 20, n. 80, p. 7–9, out./dez., 1995.
» Ação monitória / José Eduardo Carreira Alvim.
v. 20, n. 79, p. 77–103, jul./dez., 1995.
» Observações sobre a tutela antecipatória / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 20, n. 79, p. 104–117, jul./set., 1995.
» Reflexões sobre o sistema dos recursos cíveis na reforma processual civil de 1994 / Nelson Nery Júnior.
v. 20, n. 79, p. 118–133, jul./dez., 1995.
» Aspectos processuais do controle de constitucionalidade / Sydney Sanches.
v. 20, n. 79, p. 134–141, jul./dez., 1995.
» Miradas sobre o processo civil contemporâneo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 79, p. 142–153, jul./dez., 1995.
» Processo de conhecimento / Fátima Nancy Andrighi.
v. 20, n. 79, p. 154–157, jul./dez., 1995.
» A ação rescisoria e o problema da superveniência do julgamento da questão constitucional / Humberto Theodoro Júnior.
v. 20, n. 79, p. 158–171, jul./dez., 1995.
» Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995
v. 20, n. 79, p. 172–183, jul./dez., 1995.
» Efectos de las sentencias y laudos arbitrales extranjeros / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 79, p. 184–189, jul./dez., 1995.
» Recursos extraordinários: vision comparada brasilena y argentina / Augusto Mario Morello.
v. 20, n. 79, p. 10–19, jul./dez., 1995.
» La ideologia en el Codigo procesal civil del Peru / Juan Monroy Galvez.
v. 20, n. 79, p. 190–200, jul./dez., 1995.
» Da assistência / Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto.
v. 20, n. 79, p. 201–206, jul./dez., 1995.
» O direito de defesa e a efetividade do processo: 20 anos após a vigência do código / Arruda Alvim.
v. 20, n. 79, p. 207–221, jul./dez., 1995.
» Sobre a constitucionalidade da prisão do depositario infiel em ação de alienação fiduciária em garantia / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
v. 20, n. 79, p. 222–228, jul./dez., 1995.
» Autonomia da sentença cautelar / José Carlos Vieira.
v. 20, n. 79, p. 229–232, jul./dez., 1995.
» Liminares: poder discricionário ou vinculado / Carlos Alberto da Costa Dias.
v. 20, n. 79, p. 233–240, jul./set., 1995.
» Breve 'revisita' ao tema da ação rescisória / Flávio Luiz Yarshell.
v. 20, n. 79, p. 241–248, jul./dez., 1995.
» Princípio da fungibilidade recursal: prazo / Ernesto Antunes de Carvalho.
v. 20, n. 79, p. 249–253, jul./dez., 1995.
» Litisconsórcio necessário e ausência de citação de litisconsorte necessário em mandado de segurança / Cássio Scarpinella Bueno.
v. 20, n. 79, p. 254–265, jul./dez., 1995.
» Nuevas tendencias del derecho procesal civil, con especial referencia al proceso latino-americano / Enrique Vescovi.
v. 20, n. 79, p. 20–34, jul./dez., 1995.
» Il processo cautelare (osservazioni sparse sui Codici di procedura in Italia e in Brasile) / Giovanni Verde.
v. 20, n. 79, p. 35–50, jul./dez., 1995.
» O novo processo civil de cognição na Itália / Giuseppe Tarzia.
v. 20, n. 79, p. 51–64, jul./dez., 1995.
» Tutela jurisdicional nas obrigações de fazer e não fazer / Ada Pellegrini Grinover.
v. 20, n. 79, p. 65–76, jul./set., 1995.
» Palavras de abertura: Congresso Brasileiro de Direito Processual / Ada Pellegrini Grinover.
v. 20, n. 79, p. 7–9, jul./dez., 1995.
» Coisa julgada e execução no processo coletivo / Francisco Barros Dias.
v. 20, n. 78, abr./jun., 1995.
» A participação da criança e do adolescente no processo / Sonia Maria Rabello Doxsey.
v. 20, n. 78, p. 97–100, abr./jun., 1995.
» Litigância de má-fé no CPC reformado / Luiz R. Nunes Padilla.
v. 20, n. 78, p. 101–107, abr./jun., 1995.
» A instrução processual penal em ibero-américa / Ada Pellegrini Grinover.
v. 20, n. 78, p. 108–122, abr./jun., 1995.
» A responsabilidade do juiz / Federico Carpi.
v. 20, n. 78, p. 123–132, abr./jun., 1995.
» Os novos rumos do processo civil brasileiro / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 78, p. 133–144, abr./jun., 1995.
» Os novos rumos do processo civil brasileiro / Moreira, José Carlos Barbosa, 1931
v. 20, n. 78, p. 133–144, abr./jun., 1995.
» Sentença da liquidação: necessário respeito a coisa julgada anterior ; correção monetaria ; forma de cálculo / Fábio Konder Comparato.
v. 20, n. 78, p. 145–151, abr./jun., 1995.
» Liquidação de sentença em que se fixam alimentos: necessidade do contraditório / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 20, n. 78, p. 152–163, abr./jun., 1995.
» Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 20, n. 78, p. 164–177, abr./jun., 1995.
» O recurso especial e as decisões interlocutárias desafiadas por agravo de instrumento / Democrito Ramos Reinaldo.
v. 20, n. 78, p. 9–18, abr./jun., 1995.
» Transação como ato final do procedimento administrativo: homologação judicial ; grau de vinculatividade / Arruda Alvim.
v. 20, n. 78, p. 178–187, abr./jun., 1995.
» O negro, a suprema corte e a emenda constitucional 13 / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 20, n. 78, p. 188–190, abr./jun., 1995.
» Condições da ação e merito no processo cautelar / Marcelo Lima Guerra.
v. 20, n. 78, p. 191–203, abr./jun., 1995.
» A legitimidade do condomínio para propor ação de prestação de contas em face do condomínio / Ronaldo Alves de Andrade.
v. 20, n. 78, p. 204–208, abr./jun., 1995.
» Ação civil pública: uma nova abordagem na Justiça do Trabalho / Vera Regina Loureiro Winter.
v. 20, n. 78, p. 209–216, abr./jun., 1995.
» A escolha de juizes pelo voto popular / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 20, n. 78, p. 217–231, abr./jun., 1995.
» Agravo de instrumento interposto de matéria preclusa / Marcelo Porpino Nunes.
v. 20, n. 78, p. 232–236, abr./jun., 1995.
» Afastamento da preliminar de prescrição: impossibilidade de o tribunal decidir o mérito ; desnecessidade de nova decisão do juizo a quo / Luiz Fernando Nishi.
v. 20, n. 78, p. 237–245, abr./jun., 1995.
» Erro material da sentença eficácia do ato e meios de impugnação / Joel Dias Figueira Júnior.
v. 20, n. 78, p. 246–250, abr./jun., 1995.
» Mandado de segurança: liminar ; recorribilidade / Marcelo Abelha Rodrigues.
v. 20, n. 78, p. 251–257, abr./jun., 1995.
» Impetração de mandado de segurança pelo Estado / Hugo de Brito Machado.
v. 20, n. 78, p. 19–26, abr./jun., 1995.
» Ação rescisória: ausência de citação do réu / Flávio Cheim Jorge.
v. 20, n. 78, p. 258–263, abr./jun., 1995.
» Medida cautelar: art 790 do CPC ; conhecimento ; conferimento de efeito suspensivo a recurso especial interposto mas ainda em processamento no tribunal de origem ; comunicação de efeito suspensivo / Eduardo Arruda Alvim.
v. 20, n. 78, p. 264–270, abr./jun., 1995.
» Inadimplemento contratual grave: discricionariedade do juiz / Athos Gusmão Carneiro.
v. 20, n. 78, p. 271–279, abr./jun., 1995.
» Dos alimentos na união estavel: Lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994 / Francisco José Cahali.
v. 20, n. 78, p. 27–31, abr./jun., 1995.
» Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos / Teori Albino Zavascki.
v. 20, n. 78, p. 32–49, abr./jun., 1995.
» Ação declaratória de constitucionalidade / Geraldo Ataliba.
v. 20, n. 78, p. 7–8, abr./jun., 1995.
» O agravo na história do processo português como gravame e como recurso / Carlos Silveira Noronha.
v. 20, n. 78, p. 64–84, abr./jun., 1995.
» A efetividade do processo e a reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 20, n. 78, p. 85–96, abr./jun., 1995.
» Considerações sobre algumas das reformas do código de processo civil / Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.
v. 20, n. 77, p. 70–103, jan./mar., 1995.
» Ação demarcatória: coisa julgada ; ação rescisória / Cândido R. Dinamarco.
v. 20, n. 77, p. 104–108, jan./mar., 1995.
» A reforma processual penal / Brasil. Ministério da Justiça
v. 20, n. 77, p. 109–143, jan./mar., 1995.
» A reforma do código de processo penal / Ada Pellegrini Grinover.
v. 20, n. 77, p. 144–148, jan./mar., 1995.
» Medidas cautelares para dar efeito suspensivo a recurso e para obstar efeitos da decisão rescindenda / William Santos Ferreira.
v. 20, n. 77, p. 149–163, jan./mar., 1995.
» Aspectos da recente reforma do processo civil italiano / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 20, n. 77, p. 164–167, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 77, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 77, p. 197–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 77, p. 168–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 77, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 77, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 77, p. 197–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 77, p. 168–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 77, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» Interpretação da sentença liquidanda: fidelidade ao seu sentido original ; multa convencional e "astreintes" ; diferenças e limites / Arruda Alvim.
v. 20, n. 77, p. 177–187, jan./mar., 1995.
» Princípios fundamentais dos embargos de declaração e suas implicações quando protelatório / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 20, n. 77, p. 7–19, jan./mar., 1995.
» Fixação de alimentos "in natura" e em pecúnia: separação consensual ; forma de cálculo ; contraditório / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 20, n. 77, p. 188–198, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 77, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 77, p. 197–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 77, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 77, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 77, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 77, p. 197–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 77, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 77, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Inconstitucionalidade do uso de ação civil pública para defesa de direitos individuais disponíveis e divisíveis: o perfil constitucional da contribuição de melhoria / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 20, n. 77, p. 199–216, jan./mar., 1995.
» Bem de família segundo a legislação civil e processual brasileira: com analise da legislação uruguaia / Marilene Silveira Guimarães.
v. 20, n. 77, p. 217–223, jan./mar., 1995.
» Evolução das ações coletivas no Brasil / Alcides Alberto Munhoz da Cunha.
v. 20, n. 77, p. 224–235, jan./mar., 1995.
» Ação monitória da reforma processual / Sidnei Agostinho Beneti.
v. 20, n. 77, p. 20–24, jan./mar., 1995.
» Da emenda a inicial / Flávio Renato Correia de Almeida.
v. 20, n. 77, p. 236–244, jan./mar., 1995.
» Alimentos ex delito / Maria Berenice Dias.
v. 20, n. 77, p. 249–252, jan./mar., 1995.
» Mandado de segurança por desrespeito a coisa julgada / Marcus Vinicius de Abreu Sampaio.
v. 20, n. 77, p. 253–263, jan./mar., 1995.
» Concordata suspensiva: pressupostos para sua concessão ; recurso cabível contra decisão que indefere o pleito de moratória suspensiva / Roberto Fernandes de Almeida.
v. 20, n. 77, p. 264–268, jan./mar., 1995.
» Apelação: âmbito de devolutividade ; possibilidade de o tribunal decidir o mérito, apesar de 1. grau não o ter feito / William Santos Ferreira.
v. 20, n. 77, p. 273–279, jan./mar., 1995.
» Embargos infringentes principal e adesivo: falência / Luiz Fernando Nishi.
v. 20, n. 77, p. 280–285, jan./mar., 1995.
» Recurso extraordinário em ação rescisória / Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida.
v. 20, n. 77, p. 286–290, jan./mar., 1995.
» Ação rescisória: competência recursal ; prevenção / Hélcio Alves de Assumpção.
v. 20, n. 77, p. 291–298, jan./mar., 1995.
» O bom doutor / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 20, n. 77, p. 352–355, jan./mar., 1995.
» Anotações sobre a arbitragem no Brasil e o projeto de lei do Senado 78/92 / Pedro Antonio Batista Martins.
v. 20, n. 77, p. 25–64, jan./mar., 1995.
» Liquidação de sentença à luz de modificações introduzidas no CPC pela Lei n. 8.898/94 / J.E. Carreira, Alvim.
v. 20, n. 77, p. 65–69, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 7, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 7, p. 197–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 7, p. 168–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 7, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 7, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 7, p. 197–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 7, p. 168–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 7, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 7, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 7, p. 197–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 7, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 20, n. 7, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 7, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 7, p. 197–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 7, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 7, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 64, p. 266–277, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 64, p. 266–277, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 64, p. 64–277, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 64, p. 64–277, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 64, p. 266–74, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 64, p. 266–74, out./dez., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 64, p. 64–74, jul./ago., 1995.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 20, n. 64, p. 64–74, out./dez., 1995.
1994» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 73, p. 47–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 73, p. 47–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 73, p. 94–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 73, p. 94–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 73, p. 47–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 73, p. 47–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 73, p. 94–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 73, p. 94–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 73, p. 47–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 73, p. 47–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 73, p. 94–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 73, p. 94–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 73, p. 47–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 73, p. 47–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 73, p. 94–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 73, p. 94–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 60, p. 47–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 60, p. 47–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 60, p. 94–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 60, p. 94–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 60, p. 47–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 60, p. 47–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 60, p. 94–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 60, p. 94–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 60, p. 47–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 60, p. 47–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 60, p. 94–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 60, p. 94–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 60, p. 47–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 60, p. 47–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 60, p. 94–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 60, p. 94–54, mar., 1994.
» Ações coletivas em matéria tributária / James J. Marins de Souza.
v. 19, n. 76, p. 97–103, out./dez., 1994.
» A mulher e o Poder Judiciário / Maria Berenice Dias.
v. 19, n. 76, p. 104–106, out./dez., 1994.
» Coincidencias y diferencias del nuovo Codigo procesal civil peruano frente a la legislacion procesal brasilena / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 19, n. 76, p. 107–113, out./dez., 1994.
» Provas atípicas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 19, n. 76, p. 114–126, out./dez., 1994.
» Legitimidade processual e ação popular no direito do ambiente / Miguel Teixeira de Sousa.
v. 19, n. 76, p. 127–140, out./dez., 1994.
» Reflexões sobre o ônus da prova / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 19, n. 76, p. 141–145, out./dez., 1994.
» Servidões prediais non aedificandi e prospectus: prazo prescricional ; não-uso e interrupção ; ação confessoria / Athos Gusmão Carneiro.
v. 19, n. 76, p. 146–152, out./dez., 1994.
» Liquidação de sentença: interpretação da sentença exequenda / Arruda Alvim.
v. 19, n. 76, p. 153–163, out./dez., 1994.
» Qualificação jurídica do fato feita equivocadamente da ação rescisória: art. 485, v / Arruda Alvim, Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 19, n. 76, p. 164–175, out./dez., 1994.
» Recurso adesivo: sentença que rejeita a prescrição / Sérgio Seiji Shimura.
v. 19, n. 76, p. 176–179, out./dez., 1994.
» Alguns aspectos da ação declaratória de constitucionalidade / Arnoldo Wald.
v. 19, n. 76, p. 7–19, out./dez., 1994.
» Anotações sobre o usufruto de imoveis no Código de processo civi / Maria Antonieta Zanardo Donato.
v. 19, n. 76, p. 180–191, out./dez., 1994.
» Poder geral de cautela no sistema do Cpc brasileiro e nos sistemas alemão, italiano, argentino e espanhol / Alexandre Alves Lazzarini.
v. 19, n. 76, p. 192–199, out./dez., 1994.
» A igualdade no processo / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 19, n. 76, p. 200–208, out./dez., 1994.
» Ação de reintegração de posse de aeronave promovida pelo promitente comprador: direito de retenção por benfeitorias úteis e necessarias / Teresa Arruda Alvim Pinto, James J. Marins de Souza.
v. 19, n. 76, p. 209–217, out./dez., 1994.
» Embargos à execução de sentença: execução de pré-executividade / Francisco Carlos Jorge.
v. 19, n. 76, p. 282–294, out./dez., 1994.
» Eficácia e autoridade da sentença no juizo demarcatório-divisório / Cândido R Dinamarco.
v. 19, n. 76, p. 20–35, out./dez., 1994.
» Assistência litisconsorcial no mandado de segurança contra ato judicial / J. E. Carreira Alvim.
v. 19, n. 76, p. 36–41, out./dez., 1994.
» Tutela jurisdicional meramente declaratória / Flávio Luiz Yarshell.
v. 19, n. 76, p. 42–54, out./dez., 1994.
» Aspectos da coisa julgada em questões tributárias / Hugo de Brito Machado.
v. 19, n. 76, p. 55–68, out./dez., 1994.
» O saldo remanescente na execução fiscal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 19, n. 76, p. 69–76, out./dez., 1994.
» Instrumentos de defesa do contribuinte / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 19, n. 76, p. 77–87, out./dez., 1994.
» Efetividade e processo cautelar / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 19, n. 76, p. 88–93, out./dez., 1994.
» Estado condenado a indenizar morte em assalto / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 19, n. 76, p. 94–96, out./dez., 1994.
» O novo estatuto da advocacia e o juizado de pequenas causas / Roberto Portugal Bacellar.
v. 19, n. 75, p. 99–100, jul./set., 1994.
» Vara previdenciária / Candido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 19, n. 75, p. 101–115, jul./set., 1994.
» Levantamento de depósitos judiciais de tributos / James J. Marins de Souza.
v. 19, n. 75, p. 116–123, jul./set., 1994.
» A reforma processual penal / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 19, n. 75, p. 126–129, jul./set., 1994.
» Indeferimento liminar por razões substantivas e filosofia do processo, do direito português para o código tipo / Alvaro de Sousa Reis Figueira.
v. 19, n. 75, p. 130–141, jul./set., 1994.
» El proceso transnacional / Mario Aguirre Godoy.
v. 19, n. 75, p. 142–156, jul./set., 1994.
» Eficácia processual e eficiência do direito / Marcos Afonso Borges.
v. 19, n. 75, p. 157–165, jul./set., 1994.
» O princípio da isonomia e os privilégios processuais da fazenda pública / Álvaro Melo Filho.
v. 19, n. 75, p. 166–182, jul./set., 1994.
» A instrumentalidade do processo e o princípio da verossimilhança como decorrência do due process of law / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 19, n. 75, p. 183–188, jul./set., 1994.
» Indevido atrelamento da instrução e do julgamento de ação cautelar e principal / Oséas Davi Viana.
v. 19, n. 75, p. 189–209, jul./set., 1994.
» Legitimidade e interesse de terceiro para defender sua meação em imóvel penhorado, tendo em vista a Lei 8.009 / Marcus Vinicius de Abreu Sampaio.
v. 19, n. 75, p. 210–216, jul./set., 1994.
» Ação cautelar: não propositura da ação principal em 30 dias ; cessação dos efeitos / Arruda Alvim.
v. 19, n. 75, p. 217–226, jul./set., 1994.
» Da causa de pedir nas ações de investigação de paternidade / Athos Gusmão Carneiro.
v. 19, n. 75, p. 227–240, jul./set., 1994.
» Declaração de nulidade de escritura: usucapião ; materia defesa / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 19, n. 75, p. 241–243, jul./set., 1994.
» Coisa julgada: ação de revisão ; art. 471, I, do Cpc / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
v. 19, n. 75, p. 244–245, jul./set., 1994.
» Notas sobre alguns fatores extrajurídicos no julgamento colegiado / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 19, n. 75, p. 7–25, jul./set., 1994.
» Ação civil pública para defesa de direitos individuais disponíveis e divisíveis: inadequação do veículo processual ; constitucionalidade de taxas para prestação de serviços públicos específicos e divisíveis da prefeitura de Taubaté / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 19, n. 75, p. 246–261, jul./set., 1994.
» O poder judiciário e a tutela do meio ambiente / Sydney Sanches.
v. 19, n. 75, p. 262–271, jul./set., 1994.
» Apontamentos sobre as ações coletivas / Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto.
v. 19, n. 75, p. 273–283, jul./set., 1994.
» Assistência simples e extinção do processo / Berenice Soubhie.
v. 19, n. 75, p. 284–289, jul./set., 1994.
» O bom doutor / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 19, n. 75, p. 356–359, jul./set., 1994.
» Homenaje a enrique vescovi / Angel Landoni Sosa.
v. 19, n. 75, p. 360–361, jul./set., 1994.
» A causa de pedir na execução / Carlos Silveira Noronha.
v. 19, n. 75, p. 26–39, jul./set., 1994.
» Sobre As hipóteses de cabimento da ação rescisória / Marcelo Marco Bertoldi.
v. 19, n. 75, p. 40–53, jul./set., 1994.
» Mandado de segurança: impetração preventiva em matéria tributária / Hugo de Brito Machado.
v. 19, n. 75, p. 54–63, jul./set., 1994.
» A reforma do processo civil inglês: uma derrogação do adversary system? / John-Anthony Jolowicz.
v. 19, n. 75, p. 64–75, jul./set., 1994.
» La responsabilita del giudice in Italia / Vincenzo Vigoriti.
v. 19, n. 75, p. 76–85, jul./set., 1994.
» Justiça militar: por que sim e por que não? : competência / Álvaro Lazzarini.
v. 19, n. 75, p. 86–98, jul./set., 1994.
» Enrico Allorio / Ada Pellegrini Grinover.
v. 19, n. 74, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 74, p. 12–10, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 74, p. 12–10, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 74, p. 167–10, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 74, p. 167–10, abr./jun., 1994.
» Tutela antecipatória não e tutela cautelar / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 19, n. 74, p. 98–101, abr./jun., 1994.
» Tutela antecipatória não e tutela cautelar / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 19, n. 74, p. 98–101, abr/jun, 1994.
» Novas diretrizes para o ensino jurídico / Álvaro Melo Filho.
v. 19, n. 74, p. 102–111, abr./jun., 1994.
» O prequestionamento da questão federal nos recursos extraordinários / Antonio Janyr Dall'Agnol Júnior.
v. 19, n. 74, p. 112–121, abr./jun., 1994.
» Medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 19, n. 74, p. 122–125, abr./jun., 1994.
» Medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 19, n. 74, p. 122–125, abr./jun, 1994.
» A efetividade do processo de conhecimento / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 19, n. 74, p. 126–137, abr./jun., 1994.
» Ministério privado e a inconstitucionalidade do atuar no Ministério Público / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
v. 19, n. 74, p. 138–149, abr./jun., 1994.
» Recurso ordinário eleitoral: litisconsórcio necessário ; julgamento sem prévia decisão de suspeição / Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.
v. 19, n. 74, p. 150–166, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 74, p. 12–169, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 74, p. 12–169, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 74, p. 167–169, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 74, p. 167–169, abr./jun., 1994.
» Art. 467 do Cpp: breves considerações sobre a produção da prova testemunhal no tribunal do júri / Ricardo Lozza.
v. 19, n. 74, p. 170–174, abr./jun., 1994.
» Códigos disciplinares desportivos / Padilla, Luiz R. Nuñes (Luiz Roberto Nuñes)
v. 19, n. 74, p. 175–178, abr./jun., 1994.
» Retenção por benfeitorias / Carlos Alberto da Costa Dias.
v. 19, n. 74, p. 179–184, abr./jun., 1994.
» A suspensão da execução de lei ou ato normativo pelo Senado Federal e a coisa julgada material no controle concentrado da constitucionalidade / Saulo de Castro Abreu Filho.
v. 19, n. 74, p. 7–19, abr./jun., 1994.
» A questão da sucumbência na ação civil pública que teve o pedido julgado improcedente / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 19, n. 74, p. 185–192, abr./jun., 1994.
» Erro material: inexistencia de transito em julgado / Arruda Alvim.
v. 19, n. 74, p. 193–198, abr./jun., 1994.
» Inexigibilidade do contrato de mútuo vinculado ao contrato de seguro proagro: inaplicabilidade de correção monetária nos créditos rurais / Marcos Afonso Borges.
v. 19, n. 74, p. 199–204, abr./jun., 1994.
» Ecad: carência de personalidade jurídica ou delimitação de competência conseqüente de ilegitimidade "ad causam" / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 19, n. 74, p. 205–209, abr./jun., 1994.
» Princípio da fungibilidade: prazo do recurso / Sonia Marcia Hase de Almeida Baptista.
v. 19, n. 74, p. 210–212, abr./jun., 1994.
» Denunciação da lide: carência ; recurso cabível ; não aplicação do princípio da fungibilidade / Airton Sott.
v. 19, n. 74, p. 213–219, abr./jun., 1994.
» Ação rescisória: ausência de citação / Maria Eliza Gualda Rupolo Koshiba.
v. 19, n. 74, p. 220–231, abr./jun., 1994.
» União estável: competência / Luis Borrelli Neto.
v. 19, n. 74, p. 232–234, abr./jun., 1994.
» Homenagem ao Dr. Luis Kubinszky: a perda de um grande amigo / Arruda Alvim.
v. 19, n. 74, p. 313–314, abr./jun., 1994.
» Princípios constitucionais do processo / Angélica Arruda Alvim.
v. 19, n. 74, p. 20–39, abr./jun., 1994.
» Usucapião e posse perdida / Cândido Rangel Dinamarco.
v. 19, n. 74, p. 40–47, abr./jun., 1994.
» O prazo para impetração do mandado de segurança em materia tributária / Hugo de Brito Machado.
v. 19, n. 74, p. 48–59, abr./jun., 1994.
» Compensação Finsocial: Cofins e mandado de segurança / Eduardo Arruda Alvim, James J. Marins de Souza.
v. 19, n. 74, p. 60–81, abr./jun., 1994.
» Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de acesso a justiça / Mauro Capelletti ; traduzido por José Carlos Barbosa Moreira.
v. 19, n. 74, p. 82–97, abr./jun., 1994.
» A imprensa, a proteção da intimidade e o processo penal / J.J. Calmon de Passos.
v. 19, n. 73, p. 94–103, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 73, p. 47–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 73, p. 47–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 73, p. 94–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 73, p. 94–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 73, p. 47–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 73, p. 47–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 73, p. 94–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 73, p. 94–106, mar., 1994.
» Litisconsórcio necessário em ação de responsabilidade civil, entre os dependentes da vítima / Caetano Ernesto da Fonseca Costa.
v. 19, n. 73, p. 104–107, jan./mar., 1994.
» O ônus da sucumbência da ação civil pública de responsabilidade por dano ecológico promovida pelo Ministério Público / Evandro Ferreira de Viana Bandeira.
v. 19, n. 73, p. 108–111, jan./mar., 1994.
» Sentença declaratória de carência da ação: validade e eficácia / Mílton Sanseverino.
v. 19, n. 73, p. 112–119, jan./mar., 1994.
» Citação de parlamentar no processo civil / Jaques Bushatsky.
v. 19, n. 73, p. 120–124, jan./mar., 1994.
» O juiz e o princípio do contraditório / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
v. 19, n. 73, p. 7–14, jan./mar., 1994.
» O acesso à justiça sob a ótica da justiça do trabalho / Enio Galarça Lima.
v. 19, n. 73, p. 125–141, jan./mar., 1994.
» Uma abordagem hermenêutica sobre o chamado direito alternativo / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
v. 19, n. 73, p. 142–148, jan./mar., 1994.
» Bilateralidade da ação: respeito ao contraditório visando a função social do processo / Consuelo Salamacha.
v. 19, n. 73, p. 149–150, jan./mar., 1994.
» Recurso especial: nulidade dos atos decisórios por falta de motivação ; errônea a valoração da prova / Marcos Afonso Borges.
v. 19, n. 73, p. 151–154, jan./mar., 1994.
» Discricionariedade, poder de polícia da administração e controle do judiciário / Manoel Fernando Thompson Motta Filho.
v. 19, n. 73, p. 155–159, jan./mar., 1994.
» Concordata com títulos protestados / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 19, n. 73, p. 160–163, jan./mar., 1994.
» Agravo de instrumento: nulidade de citação / Paulo Cosme de Freitas.
v. 19, n. 73, p. 164–168, jan./mar., 1994.
» Remessa ex offício / Maria Eliza Gualda Rupolo Koshiba.
v. 19, n. 73, p. 169–181, jan./mar., 1994.
» Recurso especial contra acórdão proferido em agravo de instrumento / Glaucia Aparecida Ferraroli Cazzaniga.
v. 19, n. 73, p. 182–189, jan./mar., 1994.
» Ação declaratória de inconstitucionalidade face ao Tribunal de Justiça / Paulo Virgilio Bueno Magano.
v. 19, n. 73, p. 15–20, jan./mar., 1994.
» Os poderes do juiz, ha hipotese do art. 639 do CPC / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 19, n. 73, p. 21–29, jan./mar., 1994.
» Os alimentos provisionais na união estável / Iara de Toledo Fernandes.
v. 19, n. 73, p. 30–36, jan./mar., 1994.
» Classificação de ações, sentenças e coisa julgada / Sérgio Gilberto Porto.
v. 19, n. 73, p. 37–46, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 73, p. 47–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 73, p. 47–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 73, p. 94–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 73, p. 94–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 73, p. 47–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 73, p. 47–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 73, p. 94–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 73, p. 94–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 73, p. 47–54, jan./mar., 1994.
» A Constituição de 1988 e o conceito de bons antecedentes para apelar em liberdade / Alberto Zacharias Toron.
v. 19, n. 73, p. 55–66, jan./mar., 1994.
» Inovações do processo na América Central: o Código de processo civil e a Lei de jurisdição constitucional na Costa Rica / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 19, n. 73, p. 67–73, jan./mar., 1994.
» A competência geral internacional do Brasil: competência legislativa e competência judiciária no direito brasileiro / Celso Cintra Mori, Edsom Bueno Nascimento.
v. 19, n. 73, p. 74–93, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 60, p. 47–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 60, p. 47–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 60, p. 94–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 60, p. 94–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 60, p. 47–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 60, p. 47–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 60, p. 94–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 60, p. 94–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 60, p. 47–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 60, p. 47–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 60, p. 94–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 60, p. 94–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 60, p. 47–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 60, p. 47–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 60, p. 94–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 60, p. 94–54, mar., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 2, p. 12–10, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 2, p. 12–10, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 2, p. 167–10, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 2, p. 167–10, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 2, p. 12–169, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 2, p. 12–169, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 2, p. 167–169, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 2, p. 167–169, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 74, p. 12–10, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 74, p. 12–10, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 74, p. 167–10, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 74, p. 167–10, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 74, p. 12–169, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 74, p. 12–169, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 74, p. 167–169, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 74, p. 167–169, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 2, p. 12–10, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 2, p. 12–10, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 2, p. 167–10, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 2, p. 167–10, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 2, p. 12–169, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 2, p. 12–169, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 2, p. 167–169, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 2, p. 167–169, abr./jun., 1994.
v. 21, n. 73, p. 47–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 73, p. 47–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 73, p. 94–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 73, p. 94–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 73, p. 47–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 73, p. 47–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 73, p. 94–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 73, p. 94–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 73, p. 47–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 73, p. 47–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 73, p. 94–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 73, p. 94–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 73, p. 47–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 73, p. 47–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 73, p. 94–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 73, p. 94–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 60, p. 47–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 60, p. 47–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 60, p. 94–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 60, p. 94–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 60, p. 47–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 60, p. 47–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 60, p. 94–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 60, p. 94–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 60, p. 47–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 60, p. 47–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 60, p. 94–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 21, n. 60, p. 94–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 60, p. 47–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 60, p. 47–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 60, p. 94–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 21, n. 60, p. 94–54, mar., 1994.
» Ações coletivas em matéria tributária / James J. Marins de Souza.
v. 19, n. 76, p. 97–103, out./dez., 1994.
» A mulher e o Poder Judiciário / Maria Berenice Dias.
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» Coincidencias y diferencias del nuovo Codigo procesal civil peruano frente a la legislacion procesal brasilena / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 19, n. 76, p. 107–113, out./dez., 1994.
» Provas atípicas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 19, n. 76, p. 114–126, out./dez., 1994.
» Legitimidade processual e ação popular no direito do ambiente / Miguel Teixeira de Sousa.
v. 19, n. 76, p. 127–140, out./dez., 1994.
» Reflexões sobre o ônus da prova / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 19, n. 76, p. 141–145, out./dez., 1994.
» Servidões prediais non aedificandi e prospectus: prazo prescricional ; não-uso e interrupção ; ação confessoria / Athos Gusmão Carneiro.
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» Liquidação de sentença: interpretação da sentença exequenda / Arruda Alvim.
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» Qualificação jurídica do fato feita equivocadamente da ação rescisória: art. 485, v / Arruda Alvim, Teresa Arruda Alvim Pinto.
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» Recurso adesivo: sentença que rejeita a prescrição / Sérgio Seiji Shimura.
v. 19, n. 76, p. 176–179, out./dez., 1994.
» Alguns aspectos da ação declaratória de constitucionalidade / Arnoldo Wald.
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» Anotações sobre o usufruto de imoveis no Código de processo civi / Maria Antonieta Zanardo Donato.
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» Poder geral de cautela no sistema do Cpc brasileiro e nos sistemas alemão, italiano, argentino e espanhol / Alexandre Alves Lazzarini.
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» A igualdade no processo / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
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» Ação de reintegração de posse de aeronave promovida pelo promitente comprador: direito de retenção por benfeitorias úteis e necessarias / Teresa Arruda Alvim Pinto, James J. Marins de Souza.
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» Embargos à execução de sentença: execução de pré-executividade / Francisco Carlos Jorge.
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» Eficácia e autoridade da sentença no juizo demarcatório-divisório / Cândido R Dinamarco.
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» Assistência litisconsorcial no mandado de segurança contra ato judicial / J. E. Carreira Alvim.
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» Tutela jurisdicional meramente declaratória / Flávio Luiz Yarshell.
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» Aspectos da coisa julgada em questões tributárias / Hugo de Brito Machado.
v. 19, n. 76, p. 55–68, out./dez., 1994.
» O saldo remanescente na execução fiscal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
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» Instrumentos de defesa do contribuinte / Leon Frejda Szklarowsky.
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» Efetividade e processo cautelar / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 19, n. 76, p. 88–93, out./dez., 1994.
» Estado condenado a indenizar morte em assalto / Luiz R. Nuñes Padilla.
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» O novo estatuto da advocacia e o juizado de pequenas causas / Roberto Portugal Bacellar.
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» Vara previdenciária / Candido Alfredo Silva Leal Júnior.
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» Levantamento de depósitos judiciais de tributos / James J. Marins de Souza.
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» A reforma processual penal / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
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» Indeferimento liminar por razões substantivas e filosofia do processo, do direito português para o código tipo / Alvaro de Sousa Reis Figueira.
v. 19, n. 75, p. 130–141, jul./set., 1994.
» El proceso transnacional / Mario Aguirre Godoy.
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» Eficácia processual e eficiência do direito / Marcos Afonso Borges.
v. 19, n. 75, p. 157–165, jul./set., 1994.
» O princípio da isonomia e os privilégios processuais da fazenda pública / Álvaro Melo Filho.
v. 19, n. 75, p. 166–182, jul./set., 1994.
» A instrumentalidade do processo e o princípio da verossimilhança como decorrência do due process of law / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 19, n. 75, p. 183–188, jul./set., 1994.
» Indevido atrelamento da instrução e do julgamento de ação cautelar e principal / Oséas Davi Viana.
v. 19, n. 75, p. 189–209, jul./set., 1994.
» Legitimidade e interesse de terceiro para defender sua meação em imóvel penhorado, tendo em vista a Lei 8.009 / Marcus Vinicius de Abreu Sampaio.
v. 19, n. 75, p. 210–216, jul./set., 1994.
» Ação cautelar: não propositura da ação principal em 30 dias ; cessação dos efeitos / Arruda Alvim.
v. 19, n. 75, p. 217–226, jul./set., 1994.
» Da causa de pedir nas ações de investigação de paternidade / Athos Gusmão Carneiro.
v. 19, n. 75, p. 227–240, jul./set., 1994.
» Declaração de nulidade de escritura: usucapião ; materia defesa / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 19, n. 75, p. 241–243, jul./set., 1994.
» Coisa julgada: ação de revisão ; art. 471, I, do Cpc / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
v. 19, n. 75, p. 244–245, jul./set., 1994.
» Notas sobre alguns fatores extrajurídicos no julgamento colegiado / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 19, n. 75, p. 7–25, jul./set., 1994.
» Ação civil pública para defesa de direitos individuais disponíveis e divisíveis: inadequação do veículo processual ; constitucionalidade de taxas para prestação de serviços públicos específicos e divisíveis da prefeitura de Taubaté / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 19, n. 75, p. 246–261, jul./set., 1994.
» O poder judiciário e a tutela do meio ambiente / Sydney Sanches.
v. 19, n. 75, p. 262–271, jul./set., 1994.
» Apontamentos sobre as ações coletivas / Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto.
v. 19, n. 75, p. 273–283, jul./set., 1994.
» Assistência simples e extinção do processo / Berenice Soubhie.
v. 19, n. 75, p. 284–289, jul./set., 1994.
» O bom doutor / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 19, n. 75, p. 356–359, jul./set., 1994.
» Homenaje a enrique vescovi / Angel Landoni Sosa.
v. 19, n. 75, p. 360–361, jul./set., 1994.
» A causa de pedir na execução / Carlos Silveira Noronha.
v. 19, n. 75, p. 26–39, jul./set., 1994.
» Sobre As hipóteses de cabimento da ação rescisória / Marcelo Marco Bertoldi.
v. 19, n. 75, p. 40–53, jul./set., 1994.
» Mandado de segurança: impetração preventiva em matéria tributária / Hugo de Brito Machado.
v. 19, n. 75, p. 54–63, jul./set., 1994.
» A reforma do processo civil inglês: uma derrogação do adversary system? / John-Anthony Jolowicz.
v. 19, n. 75, p. 64–75, jul./set., 1994.
» La responsabilita del giudice in Italia / Vincenzo Vigoriti.
v. 19, n. 75, p. 76–85, jul./set., 1994.
» Justiça militar: por que sim e por que não? : competência / Álvaro Lazzarini.
v. 19, n. 75, p. 86–98, jul./set., 1994.
» Enrico Allorio / Ada Pellegrini Grinover.
v. 19, n. 74, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 74, p. 12–10, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 74, p. 12–10, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 74, p. 167–10, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 74, p. 167–10, abr./jun., 1994.
» Tutela antecipatória não e tutela cautelar / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 19, n. 74, p. 98–101, abr./jun., 1994.
» Tutela antecipatória não e tutela cautelar / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 19, n. 74, p. 98–101, abr/jun, 1994.
» Novas diretrizes para o ensino jurídico / Álvaro Melo Filho.
v. 19, n. 74, p. 102–111, abr./jun., 1994.
» O prequestionamento da questão federal nos recursos extraordinários / Antonio Janyr Dall'Agnol Júnior.
v. 19, n. 74, p. 112–121, abr./jun., 1994.
» Medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 19, n. 74, p. 122–125, abr./jun., 1994.
» Medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 19, n. 74, p. 122–125, abr./jun, 1994.
» A efetividade do processo de conhecimento / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 19, n. 74, p. 126–137, abr./jun., 1994.
» Ministério privado e a inconstitucionalidade do atuar no Ministério Público / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
v. 19, n. 74, p. 138–149, abr./jun., 1994.
» Recurso ordinário eleitoral: litisconsórcio necessário ; julgamento sem prévia decisão de suspeição / Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.
v. 19, n. 74, p. 150–166, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 74, p. 12–169, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 74, p. 12–169, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 74, p. 167–169, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 74, p. 167–169, abr./jun., 1994.
» Art. 467 do Cpp: breves considerações sobre a produção da prova testemunhal no tribunal do júri / Ricardo Lozza.
v. 19, n. 74, p. 170–174, abr./jun., 1994.
» Códigos disciplinares desportivos / Padilla, Luiz R. Nuñes (Luiz Roberto Nuñes)
v. 19, n. 74, p. 175–178, abr./jun., 1994.
» Retenção por benfeitorias / Carlos Alberto da Costa Dias.
v. 19, n. 74, p. 179–184, abr./jun., 1994.
» A suspensão da execução de lei ou ato normativo pelo Senado Federal e a coisa julgada material no controle concentrado da constitucionalidade / Saulo de Castro Abreu Filho.
v. 19, n. 74, p. 7–19, abr./jun., 1994.
» A questão da sucumbência na ação civil pública que teve o pedido julgado improcedente / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 19, n. 74, p. 185–192, abr./jun., 1994.
» Erro material: inexistencia de transito em julgado / Arruda Alvim.
v. 19, n. 74, p. 193–198, abr./jun., 1994.
» Inexigibilidade do contrato de mútuo vinculado ao contrato de seguro proagro: inaplicabilidade de correção monetária nos créditos rurais / Marcos Afonso Borges.
v. 19, n. 74, p. 199–204, abr./jun., 1994.
» Ecad: carência de personalidade jurídica ou delimitação de competência conseqüente de ilegitimidade "ad causam" / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 19, n. 74, p. 205–209, abr./jun., 1994.
» Princípio da fungibilidade: prazo do recurso / Sonia Marcia Hase de Almeida Baptista.
v. 19, n. 74, p. 210–212, abr./jun., 1994.
» Denunciação da lide: carência ; recurso cabível ; não aplicação do princípio da fungibilidade / Airton Sott.
v. 19, n. 74, p. 213–219, abr./jun., 1994.
» Ação rescisória: ausência de citação / Maria Eliza Gualda Rupolo Koshiba.
v. 19, n. 74, p. 220–231, abr./jun., 1994.
» União estável: competência / Luis Borrelli Neto.
v. 19, n. 74, p. 232–234, abr./jun., 1994.
» Homenagem ao Dr. Luis Kubinszky: a perda de um grande amigo / Arruda Alvim.
v. 19, n. 74, p. 313–314, abr./jun., 1994.
» Princípios constitucionais do processo / Angélica Arruda Alvim.
v. 19, n. 74, p. 20–39, abr./jun., 1994.
» Usucapião e posse perdida / Cândido Rangel Dinamarco.
v. 19, n. 74, p. 40–47, abr./jun., 1994.
» O prazo para impetração do mandado de segurança em materia tributária / Hugo de Brito Machado.
v. 19, n. 74, p. 48–59, abr./jun., 1994.
» Compensação Finsocial: Cofins e mandado de segurança / Eduardo Arruda Alvim, James J. Marins de Souza.
v. 19, n. 74, p. 60–81, abr./jun., 1994.
» Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de acesso a justiça / Mauro Capelletti ; traduzido por José Carlos Barbosa Moreira.
v. 19, n. 74, p. 82–97, abr./jun., 1994.
» A imprensa, a proteção da intimidade e o processo penal / J.J. Calmon de Passos.
v. 19, n. 73, p. 94–103, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 73, p. 47–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 73, p. 47–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 73, p. 94–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 73, p. 94–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 73, p. 47–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 73, p. 47–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 73, p. 94–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 73, p. 94–106, mar., 1994.
» Litisconsórcio necessário em ação de responsabilidade civil, entre os dependentes da vítima / Caetano Ernesto da Fonseca Costa.
v. 19, n. 73, p. 104–107, jan./mar., 1994.
» O ônus da sucumbência da ação civil pública de responsabilidade por dano ecológico promovida pelo Ministério Público / Evandro Ferreira de Viana Bandeira.
v. 19, n. 73, p. 108–111, jan./mar., 1994.
» Sentença declaratória de carência da ação: validade e eficácia / Mílton Sanseverino.
v. 19, n. 73, p. 112–119, jan./mar., 1994.
» Citação de parlamentar no processo civil / Jaques Bushatsky.
v. 19, n. 73, p. 120–124, jan./mar., 1994.
» O juiz e o princípio do contraditório / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
v. 19, n. 73, p. 7–14, jan./mar., 1994.
» O acesso à justiça sob a ótica da justiça do trabalho / Enio Galarça Lima.
v. 19, n. 73, p. 125–141, jan./mar., 1994.
» Uma abordagem hermenêutica sobre o chamado direito alternativo / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
v. 19, n. 73, p. 142–148, jan./mar., 1994.
» Bilateralidade da ação: respeito ao contraditório visando a função social do processo / Consuelo Salamacha.
v. 19, n. 73, p. 149–150, jan./mar., 1994.
» Recurso especial: nulidade dos atos decisórios por falta de motivação ; errônea a valoração da prova / Marcos Afonso Borges.
v. 19, n. 73, p. 151–154, jan./mar., 1994.
» Discricionariedade, poder de polícia da administração e controle do judiciário / Manoel Fernando Thompson Motta Filho.
v. 19, n. 73, p. 155–159, jan./mar., 1994.
» Concordata com títulos protestados / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 19, n. 73, p. 160–163, jan./mar., 1994.
» Agravo de instrumento: nulidade de citação / Paulo Cosme de Freitas.
v. 19, n. 73, p. 164–168, jan./mar., 1994.
» Remessa ex offício / Maria Eliza Gualda Rupolo Koshiba.
v. 19, n. 73, p. 169–181, jan./mar., 1994.
» Recurso especial contra acórdão proferido em agravo de instrumento / Glaucia Aparecida Ferraroli Cazzaniga.
v. 19, n. 73, p. 182–189, jan./mar., 1994.
» Ação declaratória de inconstitucionalidade face ao Tribunal de Justiça / Paulo Virgilio Bueno Magano.
v. 19, n. 73, p. 15–20, jan./mar., 1994.
» Os poderes do juiz, ha hipotese do art. 639 do CPC / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 19, n. 73, p. 21–29, jan./mar., 1994.
» Os alimentos provisionais na união estável / Iara de Toledo Fernandes.
v. 19, n. 73, p. 30–36, jan./mar., 1994.
» Classificação de ações, sentenças e coisa julgada / Sérgio Gilberto Porto.
v. 19, n. 73, p. 37–46, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 73, p. 47–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 73, p. 47–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 73, p. 94–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 73, p. 94–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 73, p. 47–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 73, p. 47–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 73, p. 94–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 73, p. 94–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 73, p. 47–54, jan./mar., 1994.
» A Constituição de 1988 e o conceito de bons antecedentes para apelar em liberdade / Alberto Zacharias Toron.
v. 19, n. 73, p. 55–66, jan./mar., 1994.
» Inovações do processo na América Central: o Código de processo civil e a Lei de jurisdição constitucional na Costa Rica / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 19, n. 73, p. 67–73, jan./mar., 1994.
» A competência geral internacional do Brasil: competência legislativa e competência judiciária no direito brasileiro / Celso Cintra Mori, Edsom Bueno Nascimento.
v. 19, n. 73, p. 74–93, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 60, p. 47–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 60, p. 47–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 60, p. 94–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 60, p. 94–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 60, p. 47–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 60, p. 47–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 60, p. 94–106, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 60, p. 94–106, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 60, p. 47–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 60, p. 47–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 60, p. 94–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re. --
v. 19, n. 60, p. 94–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 60, p. 47–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 60, p. 47–54, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 60, p. 94–54, jan./mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 19, n. 60, p. 94–54, mar., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 2, p. 12–10, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 2, p. 12–10, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 2, p. 167–10, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 2, p. 167–10, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 2, p. 12–169, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 2, p. 12–169, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 2, p. 167–169, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 19, n. 2, p. 167–169, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 74, p. 12–10, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 74, p. 12–10, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 74, p. 167–10, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 74, p. 167–10, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 74, p. 12–169, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 74, p. 12–169, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 74, p. 167–169, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 74, p. 167–169, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 2, p. 12–10, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 2, p. 12–10, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 2, p. 167–10, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 2, p. 167–10, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 2, p. 12–169, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 2, p. 12–169, abr./jun., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 2, p. 167–169, 14 jan., 1994.
» Desistência de desapropriação já julgada / Fernando Setembrino.
v. 14, n. 2, p. 167–169, abr./jun., 1994.
1993» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 71, p. 7–12, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 71, p. 7–12, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 71, p. 283–12, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 71, p. 283–12, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 71, p. 7–291, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 71, p. 7–291, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 71, p. 283–291, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 71, p. 283–291, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 69, p. 137–141, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 69, p. 137–141, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 69, p. 357–141, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 69, p. 357–141, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 69, p. 137–363, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 69, p. 137–363, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 69, p. 357–363, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 69, p. 357–363, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 59, p. 7–12, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 59, p. 7–12, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 59, p. 283–12, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 59, p. 283–12, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 59, p. 137–141, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 59, p. 137–141, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 59, p. 357–141, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 59, p. 357–141, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 59, p. 7–291, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 59, p. 7–291, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 59, p. 283–291, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 59, p. 283–291, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 59, p. 137–363, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 59, p. 137–363, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 59, p. 357–363, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 59, p. 357–363, nov., 1993.
» Novas diretrizes para o ensino jurídico / Álvaro Melo Filho.
v. 18, n. 72, p. 99–108, out./dez., 1993.
» A decisão interlocutória que se submete ao STJ / J. C. Bruzzi Castello, Marcelo Cunha de Almeida.
v. 18, n. 72, p. 109–111, out./dez., 1993.
» Inconstitucionalidade da emenda constitucional 03/93 / Clayton Maranhão.
v. 18, n. 72, p. 112–123, out./dez., 1993.
» Cidadania tutelada / J.J. Calmon de Passos.
v. 18, n. 72, p. 124–143, out./dez., 1993.
» Anotações sobre o instituto da oposição / Rosa Benites Pelicani.
v. 18, n. 72, p. 144–156, out./dez., 1993.
» Alcance juridico da interpelação judicial / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 18, n. 72, p. 157–160, out./dez., 1993.
» Alcance juridico da interpelação judicial / Vasconcelos, Antônio Vital Ramos de
v. 18, n. 72, p. 157–160, out./dez., 1993.
» Mandado de segurança contra omissão judicial / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 18, n. 72, p. 161–162, out./dez., 1993.
» A sentença: umsilogismo? / Eduardo Rocha Dias.
v. 18, n. 72, p. 163–175, out./dez., 1993.
» A ação declaratória de inexistência ou de nulidade de sentença e o processo trabalhista: querela de nulidade / Claudio A. Feitosa Penna Fernandez.
v. 18, n. 72, p. 176–189, out./dez., 1993.
» Contestação: reconvenção ; ação declaratória de reconhecimento e meação / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 18, n. 72, p. 205–228, out./dez., 1993.
» Ação cautelar preparatória: preliminares de cessação da eficácia da liminar e de nulidade da sentença ; mérito ; aplicação do princípio constante do parágrafo 2. do art. 249 do CPC / Marcos Afonso Borges.
v. 18, n. 72, p. 229–233, out./dez., 1993.
» Efetividade do processo de execução / E.D. Moniz de Aragão.
v. 18, n. 72, p. 16–24, out./dez., 1993.
» Embargos infringentes em ação rescisória de acordão: fundamentação, carência / Roberto Fernandes de Almeida.
v. 18, n. 72, p. 234–243, out./dez., 1993.
» Mandado de segurança contra ato judicial: apelação ; liminar concedida anteriormente ; efeitos / Arruda Alvim.
v. 18, n. 72, p. 244–253, out./dez., 1993.
» Mandado de segurança contra ato judicial: prejuizo irreparável ; teoria da imprevisão ; contrato de locação / Roque Antonio Carrazza.
v. 18, n. 72, p. 254–257, out./dez., 1993.
» Aspectos processuais do direito de família / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 18, n. 72, p. 258–266, out./dez., 1993.
» Tendenze evolutive del processo civile / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 72, p. 267–276, out./dez., 1993.
» A sentença do art. 795 do CPC / Marcelo Porpino Nunes.
v. 18, n. 72, p. 277–283, out./dez., 1993.
» Decisão de admissibilidade de apelação: irrecorribilidade / Sérgio Ricardo Nutti Marangoni.
v. 18, n. 72, p. 284–286, out./dez., 1993.
» Nomeação a autoria: novo prazo para contestação / Odete Novais Carneiro Queiroz.
v. 18, n. 72, p. 287–295, out./dez., 1993.
» Perícias de sinistros pelo bombeiro militar / Álvaro Lazzarini.
v. 18, n. 72, p. 25–39, out./dez., 1993.
» A metodologia no exame do trinômio processual: pressupostos processuais, condições da ação e mérito da causa / Joel Dias Figueira Júnior.
v. 18, n. 72, p. 33–43, out./dez., 1993.
» Perfil do processo cautelar / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 18, n. 72, p. 40–52, out./dez., 1993.
» A arbitragem no Brasil: em busca de uma nova lei / Carlos Alberto Carmona.
v. 18, n. 72, p. 53–74, out./dez., 1993.
» O mandado de segurança coletivo e os partidos políticos / Ivan Lira de Carvalho.
v. 18, n. 72, p. 75–95, out./dez., 1993.
» A desmoralizante declaratória de constitucionalidade / James Marins.
v. 18, n. 72, p. 96–98, out./dez., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 7–12, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 7–12, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 283–12, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 283–12, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 7–12, jul./set., 1993.
» Apuntes para una fenomenologia de la justicia en el siglo xx / Mauro Cappelletti.
v. 18, n. 71, p. 84–120, jul./set., 1993.
» A prova pericial e a recente alteração do Código de processo civil / Carlos Alberto Carmona.
v. 18, n. 71, p. 121–129, jul./set., 1993.
» A exequibilidade do crédito do consorciado desistente em plano de consórcio em preterição a antecedente ação do cobrança: uma ficção ou uma realidade jurídica? / Dias, Eduardo Saibro
v. 18, n. 71, p. 130–136, jul./set., 1993.
» A exequibilidade do crédito do consorciado desistente em plano de consórcio em preterição a antecedente ação do cobrança: uma ficção ou uma realidade jurídica? / Eduardo Saibro Dias.
v. 18, n. 71, p. 130–136, jul./set., 1993.
» Verba honorária em mandado de segurança / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 18, n. 71, p. 137–138, jul./set., 1993.
» Breves considerações sobre as ações coletivas contempladas no Código de defesa do consumidor / Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes.
v. 18, n. 71, p. 139–153, jul./set., 1993.
» A ação declaratoria de constitucionalidade: inovação infeliz e inconstitucional / Marcelo Santos.
v. 18, n. 71, p. 154–170, jul./set., 1993.
» A audiência preliminar no código modelo de processo civil para a América Latina e nas linhas orientadoras da nova legislação processual civil portuguesa / Carlos Manuel Ferreira da Silva.
v. 18, n. 71, p. 171–179, jul./set., 1993.
» O Acesso a justiça e alguns novos instrumentos processuais / Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira.
v. 18, n. 71, p. 180–188, jul./set., 1993.
» A justiça no limiar de novo século / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 189–199, jul./set., 1993.
» O ilícito tributário e o ilícito penal tributário: inteligência da lei penal tributária no tempo ; improcedibilidade penal em caso de concessão de moratória por infração fiscal culposa e não dolosa ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 71, p. 213–226, jul./set., 1993.
» Até quando abusarás, o catilina?: cautelares e liminares ; catástrofe nacional / J. J. Calmon de Passos.
v. 18, n. 71, p. 227–233, jul./set., 1993.
» A recente evolução do conflito de atribuições / Arnoldo Wald.
v. 18, n. 71, p. 234–242, jul./set., 1993.
» Da Admissibilidade do recurso especial nas decisões proferidas em agravo / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 18, n. 71, p. 243–249, jul./set., 1993.
» Breves aconselhamentos sobre a técnica de arrazoar recursos / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.
v. 18, n. 71, p. 250–253, jul./set., 1993.
» Embargos a execução e o entendimento do Supremo Tribunal Federal / Rubens Camargo Mello, Zanon de Paula Barros.
v. 18, n. 71, p. 254–267, jul./set., 1993.
» Cautelar inominada: guarda de menores ; legitimidade dos avós ; possibilidade de concessão de liminar / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 18, n. 71, p. 268–272, jul./set., 1993.
» Mandado de segurança e matéria tributária: intributabilidade da correção monetária ; inconstitucionalidade da reedição e da alteração de tributos via medida provisória ; cabimento do writ ; incondicionalidade da liminar a prévio depósito / James J. Marins de Souza.
v. 18, n. 71, p. 273–288, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 7–291, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 7–291, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 283–291, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 283–291, nov., 1993.
» Responsabilidade civil do estado: denunciação da lide do funcionario / Odete Novais Carneiro Queiroz.
v. 18, n. 71, p. 289–296, jul./set., 1993.
» A eficácia preponderante das ações possessorias / Edson Ribas Malachini.
v. 18, n. 71, p. 13–30, jul./set., 1993.
» Ação rescisória: embargos a execução / Cláudia Aparecida Simardi.
v. 18, n. 71, p. 297–309, jul./set., 1993.
» Decisão baseada em dois fundamentos: recurso só de um dos fundamentos ; trânsito em julgado do outro / Eduardo Perez Salusse.
v. 18, n. 71, p. 310–312, jul./set., 1993.
» Homenagem póstuma a Alfredo Buzaid / Joel Dias Figueira Júnior.
v. 18, n. 71, p. 372–376, jul./set., 1993.
» O juiz e o princípio do contraditório / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
v. 18, n. 71, p. 31–38, jul./set., 1993.
» Depoimento pessoal do poder público / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 18, n. 71, p. 39–45, jul./set., 1993.
» Os Recursos nos processos civil e penal: visão sistematica / Antonio Cezar Lima da Fonseca.
v. 18, n. 71, p. 64–83, jul./set., 1993.
» O lidador impenitente / Rosario Benedicto Pellegrini.
v. 18, n. 70, abr./jun., 1993.
» Ação cautelar e seu uso contra atos do juiz / Carlos Eduardo Manfredini Hapner.
v. 18, n. 70, p. 85–109, abr./jun., 1993.
» A prova pericial e a nova redação do CPC / Ivan Lira de Carvalho.
v. 18, n. 70, p. 110–115, abr./jun., 1993.
» Citação de pessoa falecida / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 70, p. 7–13, abr./jun., 1993.
» Aspectos processuais da ação discriminatória / Donaldo Armelin.
v. 18, n. 70, p. 116–134, abr./jun., 1993.
» Judiciario e conflitos sociais: na perspectiva da pos-modernidade / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 18, n. 70, p. 135–142, abr./jun., 1993.
» Os direitos difusos nas grandes concentrações demográficas / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 18, n. 70, p. 143–153, abr./jun., 1993.
» Principios constitucionais aplicaveis ao processo civil / José Olympio de Castro Filho.
v. 18, n. 70, p. 154–165, abr./jun., 1993.
» Decisão proferida incidentalmente em inventário: meação de patrimônio adquirido por um dos cônjuges durante a separação de fato / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 18, n. 70, p. 166–174, abr./jun., 1993.
» A justiça militar estadual / Álvaro Lazzarini.
v. 18, n. 70, p. 14–18, abr./jun., 1993.
» Mandado de segurança contra ato judicial: decisão teratológica / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 18, n. 70, p. 175–190, abr./jun., 1993.
» Leasing: ação de reintegração de posse / Arruda Alvim, Nelson Luiz Pinto.
v. 18, n. 70, p. 191–194, abr./jun., 1993.
» Recurso especial: limites subjetivos da coisa julgada ; documento novo / Marcos Afonso Borges.
v. 18, n. 70, p. 195–199, abr./jun., 1993.
» Denunciação da lide: anotações sobre o inciso III do art. 70 do CPC / Setembrino, Fernando
v. 18, n. 70, p. 200–202, abr./jun., 1993.
» Merito e lide no processo cautelar / Elizabeth Nogueira Calmon de Passos.
v. 18, n. 70, p. 203–213, abr./jun., 1993.
» Medidas coercitivas civis e efetividade da tutela jurisdicional / Francisco Carlos Duarte.
v. 18, n. 70, p. 214–225, abr./jun., 1993.
» Títulos pagos em cartórios de protesto pelo valor nominal e a posterior cobrança judicial da correção monetária / Padilla, Luiz R. Nuñes (Luiz Roberto Nuñes)
v. 18, n. 70, p. 226–231, abr./jun., 1993.
» Existe a discricionariedade judicial? / Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto.
v. 18, n. 70, p. 232–234, abr./jun., 1993.
» Mandado de segurança contra ato judicial / Odete Novais Carneiro Queiroz.
v. 18, n. 70, p. 235–244, abr./jun., 1993.
» La politica del diritto di Calamandrei: coerenza e attualita di un magistero / Mauro Cappelletti.
v. 18, n. 70, p. 299–309, abr./jun., 1993.
» Embargos infringentes: Gisele Heloisa Cunha / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 18, n. 70, p. 310–312, abr./jun., 1993.
» Professor desembargador Dr. José Frederico Marques / Waldemar Mariz de Oliveira Júnior.
v. 18, n. 70, p. 313–315, abr./jun., 1993.
» Apontamentos sobre o procedimento monitório / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 18, n. 70, p. 19–33, abr./jun., 1993.
» O Código de processo civil, suas matizes ideológicas, o ambiente sócio-político em que foi editado e as duas décadas se lhe seguiram, com suas necessidades: a complementação do sistema processual, processo e procedimento, no sistema constitucional de 1988 / Arruda Alvim.
v. 18, n. 70, p. 34–48, abr./jun., 1993.
» A natureza cautelar da decisão de arquivamento do inquérito policial / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
v. 18, n. 70, p. 49–58, abr./jun., 1993.
» Execução de crédito de natureza alimenticia contra a fazenda pública: exegese do art. 100 da Constituição Federal / Marcelo Roberto Ferro.
v. 18, n. 70, p. 59–84, abr./jun., 1993.
» Devido processo penal e atuação dos sujeitos parciais / Rogério Lauria Tucci.
v. 18, n. 69, p. 91–104, jan./mar., 1993.
» Novidades sobre a tutela antecipatória / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 18, n. 69, p. 105–110, jan./mar., 1993.
» A inclusão do direito processual constitucional no curso de graduação em direito / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 18, n. 69, p. 111–112, jan./mar., 1993.
» Diretrizes do novo processo civil italiano / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 18, n. 69, p. 113–121, jan./mar., 1993.
» Do sistema inaugurado pela Lei 6.380/80: Lei de execuções fiscais / Arruda Alvim.
v. 18, n. 69, p. 122–131, jan./mar., 1993.
» Prescrição alegada em execução: questão não apreciada / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 18, n. 69, p. 132–136, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 69, p. 137–141, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 69, p. 137–141, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 69, p. 357–141, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 69, p. 357–141, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistência litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 69, p. 137–141, jan./mar., 1993.
» Controvérsias sobre o direito potestativo / Cláudio Armando Couce de Menezes.
v. 18, n. 69, p. 142–154, jan./mar., 1993.
» Algumas reflexões sobre o duplo grau de jurisdição / Paulo Roberto da Silva Passos.
v. 18, n. 69, p. 155–159, jan./mar., 1993.
» Do Ministerio publico na execução concursal / Amando de Lima.
v. 18, n. 69, p. 160–163, jan./mar., 1993.
» Mandado de segurança coletivo / Passos, Elizabeth Nogueira Calmon de
v. 18, n. 69, p. 164–168, jan./mar., 1993.
» Inexistência de citação: prescrição ; carência da execução ; inexigibilidade de título ; inexistência de solidariedade / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 18, n. 69, p. 169–175, jan./mar., 1993.
» Ação possessória: situação de fato em que e defeso as partes discutir a origem da posse ; inexigibilidade de posse concreta e física da coisa / Marcos Afonso Borges.
v. 18, n. 69, p. 176–179, jan./mar., 1993.
» Jurisdição voluntária: retificação de registro imobiliário ; impugnação não fundamentada ; inteligência do art. 213, parág. 4. da LRP / Nelson Nery Junior.
v. 18, n. 69, p. 180–182, jan./mar., 1993.
» Ação civil pública: interesses individuais coletivos ; matéria tributária ; carência de ação / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 18, n. 69, p. 183–193, jan./mar., 1993.
» Correção monetária: impostos e taxas cobradas pelo município ; suspensão por liminar ; incorreção / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 18, n. 69, p. 194–199, jan./mar., 1993.
» Deveres das partes e dos procuradores, no direito processual civil brasileiro: a lealdade no processo / Arruda Alvim.
v. 18, n. 69, p. 7–20, jan./mar., 1993.
» Revogabilidade das medidas cautelares / Mairan Gonçalves Maia Júnior.
v. 18, n. 69, p. 200–213, jan./mar., 1993.
» Prescrição afastada no 2. grau: impossibilidade de exame do mérito / Sergio Ricardo Nutti Morangoni.
v. 18, n. 69, p. 214–220, jan./mar., 1993.
» Prescrição afastada no 2. grau: possibilidade do exame do merito / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
v. 18, n. 69, p. 221–226, jan./mar., 1993.
» O Indeferimento liminar do agravo de instrumento pelo relator / Manoel Caetano Ferreira Filho.
v. 18, n. 69, p. 227–234, jan./mar., 1993.
» Efeitos da revelia: exame comparativo do assunto nas legislações processuais civis alemã, italiana, portuguesa e brasileira / Milton Paulo de Carvalho.
v. 18, n. 69, p. 21–30, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 69, p. 137–363, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 69, p. 137–363, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 69, p. 357–363, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 69, p. 357–363, nov., 1993.
» Jurisdição voluntária estudada pela teoria geral do processo / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 18, n. 69, p. 31–62, jan./mar., 1993.
» Legitimidade ad causam ativa e passiva nas ações individuais do Código do consumidor / James J. Marins de Souza.
v. 18, n. 69, p. 63–81, jan./mar., 1993.
» Anotações sobre o seqüestro no direito brasileiro / Eduardo Arruda Alvim.
v. 18, n. 69, p. 82–90, jan./mar., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 59, p. 7–12, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 59, p. 7–12, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 59, p. 283–12, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 59, p. 283–12, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 59, p. 137–141, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 59, p. 137–141, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 59, p. 357–141, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 59, p. 357–141, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 59, p. 7–291, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 59, p. 7–291, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 59, p. 283–291, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 59, p. 283–291, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 59, p. 137–363, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 59, p. 137–363, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 59, p. 357–363, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 59, p. 357–363, nov., 1993.
v. 20, n. 71, p. 7–12, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 71, p. 7–12, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 71, p. 283–12, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 71, p. 283–12, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 71, p. 7–291, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 71, p. 7–291, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 71, p. 283–291, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 71, p. 283–291, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 69, p. 137–141, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 69, p. 137–141, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 69, p. 357–141, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 69, p. 357–141, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 69, p. 137–363, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 69, p. 137–363, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 69, p. 357–363, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 69, p. 357–363, nov., 1993.
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» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 59, p. 283–12, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 59, p. 283–12, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 59, p. 137–141, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 59, p. 137–141, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 59, p. 357–141, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 59, p. 357–141, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 59, p. 7–291, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 59, p. 7–291, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 59, p. 283–291, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 20, n. 59, p. 283–291, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 59, p. 137–363, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 59, p. 137–363, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 59, p. 357–363, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 20, n. 59, p. 357–363, nov., 1993.
» Novas diretrizes para o ensino jurídico / Álvaro Melo Filho.
v. 18, n. 72, p. 99–108, out./dez., 1993.
» A decisão interlocutória que se submete ao STJ / J. C. Bruzzi Castello, Marcelo Cunha de Almeida.
v. 18, n. 72, p. 109–111, out./dez., 1993.
» Inconstitucionalidade da emenda constitucional 03/93 / Clayton Maranhão.
v. 18, n. 72, p. 112–123, out./dez., 1993.
» Cidadania tutelada / J.J. Calmon de Passos.
v. 18, n. 72, p. 124–143, out./dez., 1993.
» Anotações sobre o instituto da oposição / Rosa Benites Pelicani.
v. 18, n. 72, p. 144–156, out./dez., 1993.
» Alcance juridico da interpelação judicial / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 18, n. 72, p. 157–160, out./dez., 1993.
» Alcance juridico da interpelação judicial / Vasconcelos, Antônio Vital Ramos de
v. 18, n. 72, p. 157–160, out./dez., 1993.
» Mandado de segurança contra omissão judicial / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 18, n. 72, p. 161–162, out./dez., 1993.
» A sentença: umsilogismo? / Eduardo Rocha Dias.
v. 18, n. 72, p. 163–175, out./dez., 1993.
» A ação declaratória de inexistência ou de nulidade de sentença e o processo trabalhista: querela de nulidade / Claudio A. Feitosa Penna Fernandez.
v. 18, n. 72, p. 176–189, out./dez., 1993.
» Contestação: reconvenção ; ação declaratória de reconhecimento e meação / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 18, n. 72, p. 205–228, out./dez., 1993.
» Ação cautelar preparatória: preliminares de cessação da eficácia da liminar e de nulidade da sentença ; mérito ; aplicação do princípio constante do parágrafo 2. do art. 249 do CPC / Marcos Afonso Borges.
v. 18, n. 72, p. 229–233, out./dez., 1993.
» Efetividade do processo de execução / E.D. Moniz de Aragão.
v. 18, n. 72, p. 16–24, out./dez., 1993.
» Embargos infringentes em ação rescisória de acordão: fundamentação, carência / Roberto Fernandes de Almeida.
v. 18, n. 72, p. 234–243, out./dez., 1993.
» Mandado de segurança contra ato judicial: apelação ; liminar concedida anteriormente ; efeitos / Arruda Alvim.
v. 18, n. 72, p. 244–253, out./dez., 1993.
» Mandado de segurança contra ato judicial: prejuizo irreparável ; teoria da imprevisão ; contrato de locação / Roque Antonio Carrazza.
v. 18, n. 72, p. 254–257, out./dez., 1993.
» Aspectos processuais do direito de família / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 18, n. 72, p. 258–266, out./dez., 1993.
» Tendenze evolutive del processo civile / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 72, p. 267–276, out./dez., 1993.
» A sentença do art. 795 do CPC / Marcelo Porpino Nunes.
v. 18, n. 72, p. 277–283, out./dez., 1993.
» Decisão de admissibilidade de apelação: irrecorribilidade / Sérgio Ricardo Nutti Marangoni.
v. 18, n. 72, p. 284–286, out./dez., 1993.
» Nomeação a autoria: novo prazo para contestação / Odete Novais Carneiro Queiroz.
v. 18, n. 72, p. 287–295, out./dez., 1993.
» Perícias de sinistros pelo bombeiro militar / Álvaro Lazzarini.
v. 18, n. 72, p. 25–39, out./dez., 1993.
» A metodologia no exame do trinômio processual: pressupostos processuais, condições da ação e mérito da causa / Joel Dias Figueira Júnior.
v. 18, n. 72, p. 33–43, out./dez., 1993.
» Perfil do processo cautelar / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 18, n. 72, p. 40–52, out./dez., 1993.
» A arbitragem no Brasil: em busca de uma nova lei / Carlos Alberto Carmona.
v. 18, n. 72, p. 53–74, out./dez., 1993.
» O mandado de segurança coletivo e os partidos políticos / Ivan Lira de Carvalho.
v. 18, n. 72, p. 75–95, out./dez., 1993.
» A desmoralizante declaratória de constitucionalidade / James Marins.
v. 18, n. 72, p. 96–98, out./dez., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 7–12, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 7–12, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 283–12, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 283–12, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 7–12, jul./set., 1993.
» Apuntes para una fenomenologia de la justicia en el siglo xx / Mauro Cappelletti.
v. 18, n. 71, p. 84–120, jul./set., 1993.
» A prova pericial e a recente alteração do Código de processo civil / Carlos Alberto Carmona.
v. 18, n. 71, p. 121–129, jul./set., 1993.
» A exequibilidade do crédito do consorciado desistente em plano de consórcio em preterição a antecedente ação do cobrança: uma ficção ou uma realidade jurídica? / Dias, Eduardo Saibro
v. 18, n. 71, p. 130–136, jul./set., 1993.
» A exequibilidade do crédito do consorciado desistente em plano de consórcio em preterição a antecedente ação do cobrança: uma ficção ou uma realidade jurídica? / Eduardo Saibro Dias.
v. 18, n. 71, p. 130–136, jul./set., 1993.
» Verba honorária em mandado de segurança / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 18, n. 71, p. 137–138, jul./set., 1993.
» Breves considerações sobre as ações coletivas contempladas no Código de defesa do consumidor / Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes.
v. 18, n. 71, p. 139–153, jul./set., 1993.
» A ação declaratoria de constitucionalidade: inovação infeliz e inconstitucional / Marcelo Santos.
v. 18, n. 71, p. 154–170, jul./set., 1993.
» A audiência preliminar no código modelo de processo civil para a América Latina e nas linhas orientadoras da nova legislação processual civil portuguesa / Carlos Manuel Ferreira da Silva.
v. 18, n. 71, p. 171–179, jul./set., 1993.
» O Acesso a justiça e alguns novos instrumentos processuais / Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira.
v. 18, n. 71, p. 180–188, jul./set., 1993.
» A justiça no limiar de novo século / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 189–199, jul./set., 1993.
» O ilícito tributário e o ilícito penal tributário: inteligência da lei penal tributária no tempo ; improcedibilidade penal em caso de concessão de moratória por infração fiscal culposa e não dolosa ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 71, p. 213–226, jul./set., 1993.
» Até quando abusarás, o catilina?: cautelares e liminares ; catástrofe nacional / J. J. Calmon de Passos.
v. 18, n. 71, p. 227–233, jul./set., 1993.
» A recente evolução do conflito de atribuições / Arnoldo Wald.
v. 18, n. 71, p. 234–242, jul./set., 1993.
» Da Admissibilidade do recurso especial nas decisões proferidas em agravo / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 18, n. 71, p. 243–249, jul./set., 1993.
» Breves aconselhamentos sobre a técnica de arrazoar recursos / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.
v. 18, n. 71, p. 250–253, jul./set., 1993.
» Embargos a execução e o entendimento do Supremo Tribunal Federal / Rubens Camargo Mello, Zanon de Paula Barros.
v. 18, n. 71, p. 254–267, jul./set., 1993.
» Cautelar inominada: guarda de menores ; legitimidade dos avós ; possibilidade de concessão de liminar / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 18, n. 71, p. 268–272, jul./set., 1993.
» Mandado de segurança e matéria tributária: intributabilidade da correção monetária ; inconstitucionalidade da reedição e da alteração de tributos via medida provisória ; cabimento do writ ; incondicionalidade da liminar a prévio depósito / James J. Marins de Souza.
v. 18, n. 71, p. 273–288, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 7–291, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 7–291, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 283–291, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 71, p. 283–291, nov., 1993.
» Responsabilidade civil do estado: denunciação da lide do funcionario / Odete Novais Carneiro Queiroz.
v. 18, n. 71, p. 289–296, jul./set., 1993.
» A eficácia preponderante das ações possessorias / Edson Ribas Malachini.
v. 18, n. 71, p. 13–30, jul./set., 1993.
» Ação rescisória: embargos a execução / Cláudia Aparecida Simardi.
v. 18, n. 71, p. 297–309, jul./set., 1993.
» Decisão baseada em dois fundamentos: recurso só de um dos fundamentos ; trânsito em julgado do outro / Eduardo Perez Salusse.
v. 18, n. 71, p. 310–312, jul./set., 1993.
» Homenagem póstuma a Alfredo Buzaid / Joel Dias Figueira Júnior.
v. 18, n. 71, p. 372–376, jul./set., 1993.
» O juiz e o princípio do contraditório / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
v. 18, n. 71, p. 31–38, jul./set., 1993.
» Depoimento pessoal do poder público / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 18, n. 71, p. 39–45, jul./set., 1993.
» Os Recursos nos processos civil e penal: visão sistematica / Antonio Cezar Lima da Fonseca.
v. 18, n. 71, p. 64–83, jul./set., 1993.
» O lidador impenitente / Rosario Benedicto Pellegrini.
v. 18, n. 70, abr./jun., 1993.
» Ação cautelar e seu uso contra atos do juiz / Carlos Eduardo Manfredini Hapner.
v. 18, n. 70, p. 85–109, abr./jun., 1993.
» A prova pericial e a nova redação do CPC / Ivan Lira de Carvalho.
v. 18, n. 70, p. 110–115, abr./jun., 1993.
» Citação de pessoa falecida / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 70, p. 7–13, abr./jun., 1993.
» Aspectos processuais da ação discriminatória / Donaldo Armelin.
v. 18, n. 70, p. 116–134, abr./jun., 1993.
» Judiciario e conflitos sociais: na perspectiva da pos-modernidade / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 18, n. 70, p. 135–142, abr./jun., 1993.
» Os direitos difusos nas grandes concentrações demográficas / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 18, n. 70, p. 143–153, abr./jun., 1993.
» Principios constitucionais aplicaveis ao processo civil / José Olympio de Castro Filho.
v. 18, n. 70, p. 154–165, abr./jun., 1993.
» Decisão proferida incidentalmente em inventário: meação de patrimônio adquirido por um dos cônjuges durante a separação de fato / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 18, n. 70, p. 166–174, abr./jun., 1993.
» A justiça militar estadual / Álvaro Lazzarini.
v. 18, n. 70, p. 14–18, abr./jun., 1993.
» Mandado de segurança contra ato judicial: decisão teratológica / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 18, n. 70, p. 175–190, abr./jun., 1993.
» Leasing: ação de reintegração de posse / Arruda Alvim, Nelson Luiz Pinto.
v. 18, n. 70, p. 191–194, abr./jun., 1993.
» Recurso especial: limites subjetivos da coisa julgada ; documento novo / Marcos Afonso Borges.
v. 18, n. 70, p. 195–199, abr./jun., 1993.
» Denunciação da lide: anotações sobre o inciso III do art. 70 do CPC / Setembrino, Fernando
v. 18, n. 70, p. 200–202, abr./jun., 1993.
» Merito e lide no processo cautelar / Elizabeth Nogueira Calmon de Passos.
v. 18, n. 70, p. 203–213, abr./jun., 1993.
» Medidas coercitivas civis e efetividade da tutela jurisdicional / Francisco Carlos Duarte.
v. 18, n. 70, p. 214–225, abr./jun., 1993.
» Títulos pagos em cartórios de protesto pelo valor nominal e a posterior cobrança judicial da correção monetária / Padilla, Luiz R. Nuñes (Luiz Roberto Nuñes)
v. 18, n. 70, p. 226–231, abr./jun., 1993.
» Existe a discricionariedade judicial? / Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto.
v. 18, n. 70, p. 232–234, abr./jun., 1993.
» Mandado de segurança contra ato judicial / Odete Novais Carneiro Queiroz.
v. 18, n. 70, p. 235–244, abr./jun., 1993.
» La politica del diritto di Calamandrei: coerenza e attualita di un magistero / Mauro Cappelletti.
v. 18, n. 70, p. 299–309, abr./jun., 1993.
» Embargos infringentes: Gisele Heloisa Cunha / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 18, n. 70, p. 310–312, abr./jun., 1993.
» Professor desembargador Dr. José Frederico Marques / Waldemar Mariz de Oliveira Júnior.
v. 18, n. 70, p. 313–315, abr./jun., 1993.
» Apontamentos sobre o procedimento monitório / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 18, n. 70, p. 19–33, abr./jun., 1993.
» O Código de processo civil, suas matizes ideológicas, o ambiente sócio-político em que foi editado e as duas décadas se lhe seguiram, com suas necessidades: a complementação do sistema processual, processo e procedimento, no sistema constitucional de 1988 / Arruda Alvim.
v. 18, n. 70, p. 34–48, abr./jun., 1993.
» A natureza cautelar da decisão de arquivamento do inquérito policial / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
v. 18, n. 70, p. 49–58, abr./jun., 1993.
» Execução de crédito de natureza alimenticia contra a fazenda pública: exegese do art. 100 da Constituição Federal / Marcelo Roberto Ferro.
v. 18, n. 70, p. 59–84, abr./jun., 1993.
» Devido processo penal e atuação dos sujeitos parciais / Rogério Lauria Tucci.
v. 18, n. 69, p. 91–104, jan./mar., 1993.
» Novidades sobre a tutela antecipatória / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 18, n. 69, p. 105–110, jan./mar., 1993.
» A inclusão do direito processual constitucional no curso de graduação em direito / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 18, n. 69, p. 111–112, jan./mar., 1993.
» Diretrizes do novo processo civil italiano / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 18, n. 69, p. 113–121, jan./mar., 1993.
» Do sistema inaugurado pela Lei 6.380/80: Lei de execuções fiscais / Arruda Alvim.
v. 18, n. 69, p. 122–131, jan./mar., 1993.
» Prescrição alegada em execução: questão não apreciada / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 18, n. 69, p. 132–136, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 69, p. 137–141, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 69, p. 137–141, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 69, p. 357–141, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 69, p. 357–141, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistência litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 69, p. 137–141, jan./mar., 1993.
» Controvérsias sobre o direito potestativo / Cláudio Armando Couce de Menezes.
v. 18, n. 69, p. 142–154, jan./mar., 1993.
» Algumas reflexões sobre o duplo grau de jurisdição / Paulo Roberto da Silva Passos.
v. 18, n. 69, p. 155–159, jan./mar., 1993.
» Do Ministerio publico na execução concursal / Amando de Lima.
v. 18, n. 69, p. 160–163, jan./mar., 1993.
» Mandado de segurança coletivo / Passos, Elizabeth Nogueira Calmon de
v. 18, n. 69, p. 164–168, jan./mar., 1993.
» Inexistência de citação: prescrição ; carência da execução ; inexigibilidade de título ; inexistência de solidariedade / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 18, n. 69, p. 169–175, jan./mar., 1993.
» Ação possessória: situação de fato em que e defeso as partes discutir a origem da posse ; inexigibilidade de posse concreta e física da coisa / Marcos Afonso Borges.
v. 18, n. 69, p. 176–179, jan./mar., 1993.
» Jurisdição voluntária: retificação de registro imobiliário ; impugnação não fundamentada ; inteligência do art. 213, parág. 4. da LRP / Nelson Nery Junior.
v. 18, n. 69, p. 180–182, jan./mar., 1993.
» Ação civil pública: interesses individuais coletivos ; matéria tributária ; carência de ação / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 18, n. 69, p. 183–193, jan./mar., 1993.
» Correção monetária: impostos e taxas cobradas pelo município ; suspensão por liminar ; incorreção / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 18, n. 69, p. 194–199, jan./mar., 1993.
» Deveres das partes e dos procuradores, no direito processual civil brasileiro: a lealdade no processo / Arruda Alvim.
v. 18, n. 69, p. 7–20, jan./mar., 1993.
» Revogabilidade das medidas cautelares / Mairan Gonçalves Maia Júnior.
v. 18, n. 69, p. 200–213, jan./mar., 1993.
» Prescrição afastada no 2. grau: impossibilidade de exame do mérito / Sergio Ricardo Nutti Morangoni.
v. 18, n. 69, p. 214–220, jan./mar., 1993.
» Prescrição afastada no 2. grau: possibilidade do exame do merito / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
v. 18, n. 69, p. 221–226, jan./mar., 1993.
» O Indeferimento liminar do agravo de instrumento pelo relator / Manoel Caetano Ferreira Filho.
v. 18, n. 69, p. 227–234, jan./mar., 1993.
» Efeitos da revelia: exame comparativo do assunto nas legislações processuais civis alemã, italiana, portuguesa e brasileira / Milton Paulo de Carvalho.
v. 18, n. 69, p. 21–30, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 69, p. 137–363, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 69, p. 137–363, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 69, p. 357–363, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 69, p. 357–363, nov., 1993.
» Jurisdição voluntária estudada pela teoria geral do processo / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 18, n. 69, p. 31–62, jan./mar., 1993.
» Legitimidade ad causam ativa e passiva nas ações individuais do Código do consumidor / James J. Marins de Souza.
v. 18, n. 69, p. 63–81, jan./mar., 1993.
» Anotações sobre o seqüestro no direito brasileiro / Eduardo Arruda Alvim.
v. 18, n. 69, p. 82–90, jan./mar., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 59, p. 7–12, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 59, p. 7–12, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 59, p. 283–12, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 59, p. 283–12, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 59, p. 137–141, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 59, p. 137–141, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 59, p. 357–141, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 59, p. 357–141, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 59, p. 7–291, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 59, p. 7–291, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 59, p. 283–291, jul./set., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 18, n. 59, p. 283–291, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 59, p. 137–363, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 59, p. 137–363, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 59, p. 357–363, jan./mar., 1993.
» Justificativa e função da assistencia litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 18, n. 59, p. 357–363, nov., 1993.
1992» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 67, p. 124–134, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 67, p. 124–134, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 67, p. 197–134, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 67, p. 197–134, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 67, p. 124–211, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 67, p. 124–211, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 67, p. 197–211, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 67, p. 197–211, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 3, p. 124–134, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 3, p. 124–134, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 3, p. 197–134, jul./set., 1992.
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» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 3, p. 124–211, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 3, p. 124–211, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 3, p. 197–211, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 3, p. 197–211, jan./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 19, n. 66, p. 175–179, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 19, n. 66, p. 175–179, nov., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 19, n. 66, p. 215–179, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 19, n. 66, p. 215–179, nov., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 19, n. 66, p. 175–220, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
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» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
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» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 19, n. 56, p. 175–179, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
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» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
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» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
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» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
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» Ação rescisoria: decadencia ; reconhecimento de oficio / Henrique Fagundes Filho.
v. 17, n. 68, p. 91–104, out./dez., 1992.
» Anotações sobre a ação de impugnação de mandato eletivo / Marcos Elias de Freitas Barbosa.
v. 17, n. 68, p. 105–110, out./dez., 1992.
» Providências cautelares no contexto atual / Edgard Antonio Lippmann Júnior.
v. 17, n. 68, p. 111–115, out./dez., 1992.
» Anotações sobre a correição parcial / Maria Lucia Lins da Conceição de Medeiros.
v. 17, n. 68, p. 116–135, out./dez., 1992.
» Títulos da dívida agrária: caução judicial para efeito de liminar ; substituição dos depósitos em dinheiro por TDA ; jurisprudência dominante ; necessidade de uma reflexão / J. E. Carreira Alvim.
v. 17, n. 68, p. 136–142, out./dez., 1992.
» Natureza jurídica do pronunciamento judicial que manda preparar e concluir para o julgamento antecipado da lide: irrecorribilidade ; ausência de preclusão / Decio Policastro, Cristina de Cássia Bertaco.
v. 17, n. 68, p. 143–156, out./dez., 1992.
» Recurso ordinario constitucional de denegação de mandado de segurança / Giovanni Cribari.
v. 17, n. 68, p. 157–165, out./dez., 1992.
» Sentença: inexistência jurídica ; falta da parte dispositiva ; nulidade parcial do processo / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 17, n. 68, p. 166–168, out./dez., 1992.
» Agravo de instrumento: recurso oponível ao pronunciamento judicial que declara em que efeitos é recebida a apelação / Rosa Benites Pelicani.
v. 17, n. 68, p. 169–175, out./dez., 1992.
» Remessa 'ex officio': proibição da 'reformatio in pejus' ; honorários advocatícios / Eduardo Perez Salusse.
v. 17, n. 68, p. 176–179, out./dez., 1992.
» Ação popular: liminar ; pressupostos / Carlos Eduardo Manfredini Hapner.
v. 17, n. 68, p. 180–196, out./dez., 1992.
» Intervenção de terceiro / Marcos Afonso Borges.
v. 17, n. 68, p. 7–25, out./dez., 1992.
» Dos requisitos do mandado citatório no processo de execução / Gil Trotta Telles.
v. 17, n. 68, p. 26–28, out./dez., 1992.
» A denominada situação substancial como objeto do processo na obra da Fazzalari / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 17, n. 68, p. 271–281, out./dez., 1992.
» Morte do co-réu: cessação da competência do tribunal do júri / Saulo de Castro Abreu Filho.
v. 17, n. 68, p. 29–46, out./dez., 1992.
» Costituzionalismo moderno e ruolo del potere giudiziario nelle societa contemporanee / Mauro Cappelletti.
v. 17, n. 68, p. 47–54, out./dez., 1992.
» La iniciativa en la defensa judicial de los intereses difusos y colectivos: un aspecto de la experiencia brasilena / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 68, p. 55–58, out./dez., 1992.
» Eficiência: um imperativo para o poder judiciário / Roy Reis Friede.
v. 17, n. 68, p. 59–66, out./dez., 1992.
» Algunos obstaculos al acceso a la justicia / Roberto Omar Berizonce.
v. 17, n. 68, p. 67–85, out./dez., 1992.
» Processo e tutela do meio ambiente na ordem constitucional brasileira / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 17, n. 68, p. 86–90, out./dez., 1992.
» Dos recursos para o STF e o STJ / José de Moura Rocha.
v. 17, n. 67, p. 93–102, jul./set., 1992.
» A revisão constitucional e o processo civil / Leonardo Greco.
v. 17, n. 67, p. 103–117, jul./set., 1992.
» Discurso-posse na Academia de Letras Jurídicas: 7 de abril de 1992 / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 67, p. 118–123, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 67, p. 124–134, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 67, p. 124–134, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 67, p. 124–134, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 67, p. 197–134, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 67, p. 197–134, jan./jun., 1992.
» O estatuto da Fifa e a garantia constitucional do controle jurisdicional / Álvaro Melo Filho.
v. 17, n. 67, p. 7–14, jul./set., 1992.
» A reforma do processo civil: simplificação e agilização / Sálvio de Figueiredo Teixeira e Athos Gusmão Carneiro.
v. 17, n. 67, p. 135–153, jul./set., 1992.
» Invalidades processuais: algumas questões / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.
v. 17, n. 67, p. 154–161, jul./set., 1992.
» Ação renovatoria de locação comercial: admissibilidade face a sociedade de economia mista / Andrade, Luís Antônio de, 1908
v. 17, n. 67, p. 162–172, jul./set., 1992.
» Mandado de segurança contra ato judicial: efeitos suspensivo e agravo / Gelson Amaro de Souza.
v. 17, n. 67, p. 173–183, jul./set., 1992.
» Ação possessória: indispensabilidade da citação do cônjuge da parte demandada / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 17, n. 67, p. 184–191, jul./set., 1992.
» Galeno Lacerda adere a natureza cautelar do mandado de segurança contra ato judicial / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 17, n. 67, p. 192–193, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 67, p. 124–211, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 67, p. 124–211, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 67, p. 197–211, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 67, p. 197–211, jan./jun., 1992.
» Da fundamentação das decisões judiciais / Flávio Renato Correia de Almeida.
v. 17, n. 67, p. 194–213, jul./set., 1992.
» Devido processo legal: matéria de fato ou de direito ; critério legal de valoração da prova / Giovanni Cribari.
v. 17, n. 67, p. 214–226, jul./set., 1992.
» Despacho saneador irrecorrido: possibilidade de o juiz decidir contrariamente na sentença / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 17, n. 67, p. 227–231, jul./set., 1992.
» Agravo retido: denunciação da lide ; responsabilidade civil ; indenização / Cláudia Aparecida Simardi.
v. 17, n. 67, p. 232–240, jul./set., 1992.
» Demandas coletivas e os problemas emergentes da praxis forense / Kazuo Watanabe.
v. 17, n. 67, p. 15–25, jul./set., 1992.
» Elogio a lopes da costa / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 17, n. 67, p. 298–308, jul./set., 1992.
» Embargos infringentes e questões de ordem pública de natureza processual / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 17, n. 67, p. 26–39, jul./set., 1992.
» Medidas cautelares constritivas patrimoniais / Rogério Lauria Tucci.
v. 17, n. 67, p. 40–61, jul./set., 1992.
» O regime jurídico da insolvência / Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
v. 17, n. 67, p. 62–71, jul./set., 1992.
» Princípios do processo penal / René Ariel Dotti.
v. 17, n. 67, p. 72–92, jul./set., 1992.
» La riforma del processo civile in Italia / Paolo Luiso.
v. 17, n. 66, p. 79–103, abr./jun., 1992.
» Normas proibitivas de concessão de liminares: inconstitucionalidade / Wilson Alves de Souza.
v. 17, n. 66, p. 104–109, abr./jun., 1992.
» Despejo por falta de pagamento: apelação com efeito suspensivo / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 17, n. 66, p. 110–112, abr./jun., 1992.
» Notas sobre o dano moral no processo / Milton Paulo de Carvalho.
v. 17, n. 66, p. 113–121, abr./jun., 1992.
» O Mandado de segurança: contribuição para o seu estudo / José Ignacio Botelho de Mesquita.
v. 17, n. 66, p. 122–137, abr./jun., 1992.
» Eficácia civil da sentença penal condenatória no Código do consumidor / Araken de Assis.
v. 17, n. 66, p. 138–146, abr./jun., 1992.
» Título executivo: homologação de acordo / Carlos Roberto Barbosa Moreira, Sérgio Bermudes.
v. 17, n. 66, p. 147–156, abr./jun., 1992.
» Litisconsórcio facultativo, litispendência, nulidades processuais / Marcos Afonso Borges.
v. 17, n. 66, p. 157–165, abr./jun., 1992.
» Usucapião: condomínio / Sérgio Seiji Shimura.
v. 17, n. 66, p. 166–168, abr./jun., 1992.
» Irrevogabilidade da aprovação regular de loteamento, que constitui direito adquirido: cabimento de mandado de segurança / Arnoldo Wald.
v. 17, n. 66, p. 169–174, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 66, p. 175–179, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 66, p. 175–179, nov., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 66, p. 215–179, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 66, p. 215–179, nov., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 66, p. 175–179, abr./jun., 1992.
» Inconstitucionalidade Do Art. 18 da lei 1.533/51 / Francisco Barros Dias.
v. 17, n. 66, p. 180–183, abr./jun., 1992.
» Falsidade documental / Mairan Gonçalves Maia Júnior.
v. 17, n. 66, p. 184–194, abr./jun., 1992.
» Revogação e cassação das medidas liminares em sede cautelar / Mairan Gonçalves Maia Júnior.
v. 17, n. 66, p. 195–205, abr./jun., 1992.
» Direito de defesa: cumulação de dano moral e material ; fixação do quantum / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 17, n. 66, p. 206–216, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 66, p. 175–220, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 66, p. 175–220, nov., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 66, p. 215–220, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 66, p. 215–220, nov., 1992.
» Absolvição criminal por negativa de existência ou de autoria do fato: limites de sua influência sobre o juízo civil / Adroaldo Furtado Fabrício.
v. 17, n. 66, p. 7–24, abr./jun., 1992.
» Espírito do processo civil moderno na obra de Rudolf Von Ihering / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 17, n. 66, p. 285–293, abr./jun., 1992.
» Breves considerações sobre jurisdição e competência / Antonio Carlos Marcato.
v. 17, n. 66, p. 25–43, abr./jun., 1992.
» Correlação entre demanda e sentença no processo penal e a identificação do seu objeto / Carlos Aurélio Mota de Souza.
v. 17, n. 66, p. 61–71, abr./jun., 1992.
» Garantia da prestação jurisdicional sem dilações indevidas como corolário do devido processo legal / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 17, n. 66, p. 72–78, abr./jun., 1992.
» A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão / José Augusto Delgado.
v. 17, n. 65, p. 89–103, jan./mar., 1992.
» Currículo jurídico: um modelo atualizado / Álvaro Melo Filho.
v. 17, n. 65, p. 104–119, jan./mar., 1992.
» Medida provisória em matéria processual: inconstitucionalidade / Wilson Alves de Souza.
v. 17, n. 65, p. 120–126, jan./mar., 1992.
» Problemas de reforma do processo civil nas sociedades contemporâneas / Mauro Cappelletti.
v. 17, n. 65, p. 127–143, jan./mar., 1992.
» Problemas relativos a litígios internacionais / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 65, p. 144–161, jan./mar., 1992.
» O aprimoramento do processo civil como pressuposto de uma justiça melhor / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 17, n. 65, p. 162–173, jan./mar., 1992.
» O aprimoramento do processo civil como pressuposto de uma justiça melhor / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 17, n. 65, p. 162–173, jan./mar., 1992.
» Prorrogação da competência / Antonio Carlos Marcato.
v. 17, n. 65, p. 7–18, jan./mar., 1992.
» Responsabilidade patrimonial e fraude a execução / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 17, n. 65, p. 174–181, jan./mar., 1992.
» Ação civil pública / Rogério Lauria Tucci.
v. 17, n. 65, p. 182–198, jan./mar., 1992.
» Relações entre poderes: Ministério Público : inquérito civil / Geraldo Ataliba.
v. 17, n. 65, p. 199–212, jan./mar., 1992.
» Os honorários advocatícios e custas processuais na denunciação da lide feita pelo réu / Hugo de Carvalho Ramos Magalhães.
v. 17, n. 65, p. 224–226, jan./mar., 1992.
» A favor do "contra" / Sérgio Bermudes.
v. 17, n. 65, p. 219–226, jan./mar., 1992.
» Legitimidade da sociedade falida após o encerramento do processo de falência: subsistência da personalidade / Sérgio Seiji Shimura.
v. 17, n. 65, p. 227–229, jan./mar., 1992.
» Sobre o princípio da identidade física do juiz e o julgamento dos embargos de declaração / Fábio Henrique Podestá.
v. 17, n. 65, p. 230–234, jan./mar., 1992.
» Coisa julgada / Elício de Cresci Sobrinho.
v. 17, n. 65, p. 235–252, jan./mar., 1992.
» Citação inválida e revelia: ação rescisória / Maria Lucia Lins da Conceição de Medeiros.
v. 17, n. 65, p. 253–261, jan./mar., 1992.
» Ação de usucapião: principais aspectos processuais / Nelson Luiz Pinto.
v. 17, n. 65, p. 19–44, jan./mar., 1992.
» Tutela jurisdicional diferenciada / Donaldo Armelin.
v. 17, n. 65, p. 45–55, jan./mar., 1992.
» Dúvida objetiva: único pressuposto para a aplicação do princípio da fungibilidade / Tereza Celina de Arruda Alvim Pinto.
v. 17, n. 65, p. 56–74, jan./mar., 1992.
» Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, na Constituição Federal e nas constituições dos estados-membros / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 17, n. 65, p. 75–88, jan./mar., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 56, p. 175–179, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 56, p. 175–179, nov., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 56, p. 215–179, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 56, p. 215–179, nov., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 56, p. 175–220, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 56, p. 175–220, nov., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 56, p. 215–220, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 56, p. 215–220, nov., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 3, p. 124–134, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 3, p. 124–134, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 3, p. 197–134, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 3, p. 197–134, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 3, p. 124–211, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 3, p. 124–211, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 3, p. 197–211, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 3, p. 197–211, jan./jun., 1992.
» Depósito do montante integral do crédito tributário (arts. 151, ii, do ctn e 38, da lei das execuções fiscais): garantia em dinheiro ; possibilidade jurídica de sua substituição / Roque Antonio Carrazza.
v. 17, p. 44–60, abr./jun., 1992.
v. 6, n. 67, p. 124–134, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 67, p. 124–134, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 67, p. 197–134, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 67, p. 197–134, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 67, p. 124–211, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 67, p. 124–211, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 67, p. 197–211, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 67, p. 197–211, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 3, p. 124–134, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 3, p. 124–134, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 3, p. 197–134, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
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» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
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» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 3, p. 197–211, jan./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 19, n. 66, p. 175–179, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 19, n. 66, p. 175–179, nov., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 19, n. 66, p. 215–179, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 19, n. 66, p. 215–179, nov., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 19, n. 66, p. 175–220, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
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» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 19, n. 66, p. 215–220, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 19, n. 66, p. 215–220, nov., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 19, n. 56, p. 175–179, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 19, n. 56, p. 175–179, nov., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
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» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
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» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 19, n. 56, p. 175–220, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
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» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
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» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
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» Ação rescisoria: decadencia ; reconhecimento de oficio / Henrique Fagundes Filho.
v. 17, n. 68, p. 91–104, out./dez., 1992.
» Anotações sobre a ação de impugnação de mandato eletivo / Marcos Elias de Freitas Barbosa.
v. 17, n. 68, p. 105–110, out./dez., 1992.
» Providências cautelares no contexto atual / Edgard Antonio Lippmann Júnior.
v. 17, n. 68, p. 111–115, out./dez., 1992.
» Anotações sobre a correição parcial / Maria Lucia Lins da Conceição de Medeiros.
v. 17, n. 68, p. 116–135, out./dez., 1992.
» Títulos da dívida agrária: caução judicial para efeito de liminar ; substituição dos depósitos em dinheiro por TDA ; jurisprudência dominante ; necessidade de uma reflexão / J. E. Carreira Alvim.
v. 17, n. 68, p. 136–142, out./dez., 1992.
» Natureza jurídica do pronunciamento judicial que manda preparar e concluir para o julgamento antecipado da lide: irrecorribilidade ; ausência de preclusão / Decio Policastro, Cristina de Cássia Bertaco.
v. 17, n. 68, p. 143–156, out./dez., 1992.
» Recurso ordinario constitucional de denegação de mandado de segurança / Giovanni Cribari.
v. 17, n. 68, p. 157–165, out./dez., 1992.
» Sentença: inexistência jurídica ; falta da parte dispositiva ; nulidade parcial do processo / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 17, n. 68, p. 166–168, out./dez., 1992.
» Agravo de instrumento: recurso oponível ao pronunciamento judicial que declara em que efeitos é recebida a apelação / Rosa Benites Pelicani.
v. 17, n. 68, p. 169–175, out./dez., 1992.
» Remessa 'ex officio': proibição da 'reformatio in pejus' ; honorários advocatícios / Eduardo Perez Salusse.
v. 17, n. 68, p. 176–179, out./dez., 1992.
» Ação popular: liminar ; pressupostos / Carlos Eduardo Manfredini Hapner.
v. 17, n. 68, p. 180–196, out./dez., 1992.
» Intervenção de terceiro / Marcos Afonso Borges.
v. 17, n. 68, p. 7–25, out./dez., 1992.
» Dos requisitos do mandado citatório no processo de execução / Gil Trotta Telles.
v. 17, n. 68, p. 26–28, out./dez., 1992.
» A denominada situação substancial como objeto do processo na obra da Fazzalari / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 17, n. 68, p. 271–281, out./dez., 1992.
» Morte do co-réu: cessação da competência do tribunal do júri / Saulo de Castro Abreu Filho.
v. 17, n. 68, p. 29–46, out./dez., 1992.
» Costituzionalismo moderno e ruolo del potere giudiziario nelle societa contemporanee / Mauro Cappelletti.
v. 17, n. 68, p. 47–54, out./dez., 1992.
» La iniciativa en la defensa judicial de los intereses difusos y colectivos: un aspecto de la experiencia brasilena / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 68, p. 55–58, out./dez., 1992.
» Eficiência: um imperativo para o poder judiciário / Roy Reis Friede.
v. 17, n. 68, p. 59–66, out./dez., 1992.
» Algunos obstaculos al acceso a la justicia / Roberto Omar Berizonce.
v. 17, n. 68, p. 67–85, out./dez., 1992.
» Processo e tutela do meio ambiente na ordem constitucional brasileira / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 17, n. 68, p. 86–90, out./dez., 1992.
» Dos recursos para o STF e o STJ / José de Moura Rocha.
v. 17, n. 67, p. 93–102, jul./set., 1992.
» A revisão constitucional e o processo civil / Leonardo Greco.
v. 17, n. 67, p. 103–117, jul./set., 1992.
» Discurso-posse na Academia de Letras Jurídicas: 7 de abril de 1992 / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 67, p. 118–123, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 67, p. 124–134, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
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» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
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» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
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» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 67, p. 197–134, jan./jun., 1992.
» O estatuto da Fifa e a garantia constitucional do controle jurisdicional / Álvaro Melo Filho.
v. 17, n. 67, p. 7–14, jul./set., 1992.
» A reforma do processo civil: simplificação e agilização / Sálvio de Figueiredo Teixeira e Athos Gusmão Carneiro.
v. 17, n. 67, p. 135–153, jul./set., 1992.
» Invalidades processuais: algumas questões / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.
v. 17, n. 67, p. 154–161, jul./set., 1992.
» Ação renovatoria de locação comercial: admissibilidade face a sociedade de economia mista / Andrade, Luís Antônio de, 1908
v. 17, n. 67, p. 162–172, jul./set., 1992.
» Mandado de segurança contra ato judicial: efeitos suspensivo e agravo / Gelson Amaro de Souza.
v. 17, n. 67, p. 173–183, jul./set., 1992.
» Ação possessória: indispensabilidade da citação do cônjuge da parte demandada / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 17, n. 67, p. 184–191, jul./set., 1992.
» Galeno Lacerda adere a natureza cautelar do mandado de segurança contra ato judicial / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 17, n. 67, p. 192–193, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 67, p. 124–211, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 67, p. 124–211, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 67, p. 197–211, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 67, p. 197–211, jan./jun., 1992.
» Da fundamentação das decisões judiciais / Flávio Renato Correia de Almeida.
v. 17, n. 67, p. 194–213, jul./set., 1992.
» Devido processo legal: matéria de fato ou de direito ; critério legal de valoração da prova / Giovanni Cribari.
v. 17, n. 67, p. 214–226, jul./set., 1992.
» Despacho saneador irrecorrido: possibilidade de o juiz decidir contrariamente na sentença / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 17, n. 67, p. 227–231, jul./set., 1992.
» Agravo retido: denunciação da lide ; responsabilidade civil ; indenização / Cláudia Aparecida Simardi.
v. 17, n. 67, p. 232–240, jul./set., 1992.
» Demandas coletivas e os problemas emergentes da praxis forense / Kazuo Watanabe.
v. 17, n. 67, p. 15–25, jul./set., 1992.
» Elogio a lopes da costa / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 17, n. 67, p. 298–308, jul./set., 1992.
» Embargos infringentes e questões de ordem pública de natureza processual / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 17, n. 67, p. 26–39, jul./set., 1992.
» Medidas cautelares constritivas patrimoniais / Rogério Lauria Tucci.
v. 17, n. 67, p. 40–61, jul./set., 1992.
» O regime jurídico da insolvência / Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
v. 17, n. 67, p. 62–71, jul./set., 1992.
» Princípios do processo penal / René Ariel Dotti.
v. 17, n. 67, p. 72–92, jul./set., 1992.
» La riforma del processo civile in Italia / Paolo Luiso.
v. 17, n. 66, p. 79–103, abr./jun., 1992.
» Normas proibitivas de concessão de liminares: inconstitucionalidade / Wilson Alves de Souza.
v. 17, n. 66, p. 104–109, abr./jun., 1992.
» Despejo por falta de pagamento: apelação com efeito suspensivo / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 17, n. 66, p. 110–112, abr./jun., 1992.
» Notas sobre o dano moral no processo / Milton Paulo de Carvalho.
v. 17, n. 66, p. 113–121, abr./jun., 1992.
» O Mandado de segurança: contribuição para o seu estudo / José Ignacio Botelho de Mesquita.
v. 17, n. 66, p. 122–137, abr./jun., 1992.
» Eficácia civil da sentença penal condenatória no Código do consumidor / Araken de Assis.
v. 17, n. 66, p. 138–146, abr./jun., 1992.
» Título executivo: homologação de acordo / Carlos Roberto Barbosa Moreira, Sérgio Bermudes.
v. 17, n. 66, p. 147–156, abr./jun., 1992.
» Litisconsórcio facultativo, litispendência, nulidades processuais / Marcos Afonso Borges.
v. 17, n. 66, p. 157–165, abr./jun., 1992.
» Usucapião: condomínio / Sérgio Seiji Shimura.
v. 17, n. 66, p. 166–168, abr./jun., 1992.
» Irrevogabilidade da aprovação regular de loteamento, que constitui direito adquirido: cabimento de mandado de segurança / Arnoldo Wald.
v. 17, n. 66, p. 169–174, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 66, p. 175–179, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 66, p. 175–179, nov., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 66, p. 215–179, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
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» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 66, p. 175–179, abr./jun., 1992.
» Inconstitucionalidade Do Art. 18 da lei 1.533/51 / Francisco Barros Dias.
v. 17, n. 66, p. 180–183, abr./jun., 1992.
» Falsidade documental / Mairan Gonçalves Maia Júnior.
v. 17, n. 66, p. 184–194, abr./jun., 1992.
» Revogação e cassação das medidas liminares em sede cautelar / Mairan Gonçalves Maia Júnior.
v. 17, n. 66, p. 195–205, abr./jun., 1992.
» Direito de defesa: cumulação de dano moral e material ; fixação do quantum / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 17, n. 66, p. 206–216, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 66, p. 175–220, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 66, p. 175–220, nov., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 66, p. 215–220, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 66, p. 215–220, nov., 1992.
» Absolvição criminal por negativa de existência ou de autoria do fato: limites de sua influência sobre o juízo civil / Adroaldo Furtado Fabrício.
v. 17, n. 66, p. 7–24, abr./jun., 1992.
» Espírito do processo civil moderno na obra de Rudolf Von Ihering / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 17, n. 66, p. 285–293, abr./jun., 1992.
» Breves considerações sobre jurisdição e competência / Antonio Carlos Marcato.
v. 17, n. 66, p. 25–43, abr./jun., 1992.
» Correlação entre demanda e sentença no processo penal e a identificação do seu objeto / Carlos Aurélio Mota de Souza.
v. 17, n. 66, p. 61–71, abr./jun., 1992.
» Garantia da prestação jurisdicional sem dilações indevidas como corolário do devido processo legal / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 17, n. 66, p. 72–78, abr./jun., 1992.
» A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão / José Augusto Delgado.
v. 17, n. 65, p. 89–103, jan./mar., 1992.
» Currículo jurídico: um modelo atualizado / Álvaro Melo Filho.
v. 17, n. 65, p. 104–119, jan./mar., 1992.
» Medida provisória em matéria processual: inconstitucionalidade / Wilson Alves de Souza.
v. 17, n. 65, p. 120–126, jan./mar., 1992.
» Problemas de reforma do processo civil nas sociedades contemporâneas / Mauro Cappelletti.
v. 17, n. 65, p. 127–143, jan./mar., 1992.
» Problemas relativos a litígios internacionais / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 65, p. 144–161, jan./mar., 1992.
» O aprimoramento do processo civil como pressuposto de uma justiça melhor / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 17, n. 65, p. 162–173, jan./mar., 1992.
» O aprimoramento do processo civil como pressuposto de uma justiça melhor / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 17, n. 65, p. 162–173, jan./mar., 1992.
» Prorrogação da competência / Antonio Carlos Marcato.
v. 17, n. 65, p. 7–18, jan./mar., 1992.
» Responsabilidade patrimonial e fraude a execução / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 17, n. 65, p. 174–181, jan./mar., 1992.
» Ação civil pública / Rogério Lauria Tucci.
v. 17, n. 65, p. 182–198, jan./mar., 1992.
» Relações entre poderes: Ministério Público : inquérito civil / Geraldo Ataliba.
v. 17, n. 65, p. 199–212, jan./mar., 1992.
» Os honorários advocatícios e custas processuais na denunciação da lide feita pelo réu / Hugo de Carvalho Ramos Magalhães.
v. 17, n. 65, p. 224–226, jan./mar., 1992.
» A favor do "contra" / Sérgio Bermudes.
v. 17, n. 65, p. 219–226, jan./mar., 1992.
» Legitimidade da sociedade falida após o encerramento do processo de falência: subsistência da personalidade / Sérgio Seiji Shimura.
v. 17, n. 65, p. 227–229, jan./mar., 1992.
» Sobre o princípio da identidade física do juiz e o julgamento dos embargos de declaração / Fábio Henrique Podestá.
v. 17, n. 65, p. 230–234, jan./mar., 1992.
» Coisa julgada / Elício de Cresci Sobrinho.
v. 17, n. 65, p. 235–252, jan./mar., 1992.
» Citação inválida e revelia: ação rescisória / Maria Lucia Lins da Conceição de Medeiros.
v. 17, n. 65, p. 253–261, jan./mar., 1992.
» Ação de usucapião: principais aspectos processuais / Nelson Luiz Pinto.
v. 17, n. 65, p. 19–44, jan./mar., 1992.
» Tutela jurisdicional diferenciada / Donaldo Armelin.
v. 17, n. 65, p. 45–55, jan./mar., 1992.
» Dúvida objetiva: único pressuposto para a aplicação do princípio da fungibilidade / Tereza Celina de Arruda Alvim Pinto.
v. 17, n. 65, p. 56–74, jan./mar., 1992.
» Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, na Constituição Federal e nas constituições dos estados-membros / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 17, n. 65, p. 75–88, jan./mar., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 56, p. 175–179, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 56, p. 175–179, nov., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 56, p. 215–179, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 56, p. 215–179, nov., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 56, p. 175–220, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 56, p. 175–220, nov., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 56, p. 215–220, abr./jun., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 17, n. 56, p. 215–220, nov., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 3, p. 124–134, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 3, p. 124–134, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 3, p. 197–134, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 3, p. 197–134, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 3, p. 124–211, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 3, p. 124–211, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 3, p. 197–211, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 17, n. 3, p. 197–211, jan./jun., 1992.
» Depósito do montante integral do crédito tributário (arts. 151, ii, do ctn e 38, da lei das execuções fiscais): garantia em dinheiro ; possibilidade jurídica de sua substituição / Roque Antonio Carrazza.
v. 17, p. 44–60, abr./jun., 1992.
1991» Da Isenção constitucional da correção monetaria na liquidação dos debitos de empresarios urbanos e produtores rurais / Amando de Lima.
v. 16, n. 64, p. 99–107, out./dez., 1991.
» Algunas relexiones sobre el rol de los estudios procesales en la actualidad / Mauro Cappelletti.
v. 16, n. 64, p. 145–157, out./dez., 1991.
» Conexão, junção de processos / Nelson Nery Junior.
v. 16, n. 64, p. 158–159, out./dez., 1991.
» Denúncia a lide: a teoria restritiva e o direito brasileiro / Nelson Nery Junior.
v. 16, n. 64, p. 160–161, out./dez., 1991.
» Rui Barbosa e o processo civil / Alcides de Mendonça Lima.
v. 16, n. 64, p. 162–172, out./dez., 1991.
» Reconhecimento de filho adulterino: ato valido e eficaz / Sérgio Seiji Shimura.
v. 16, n. 64, p. 173–180, out./dez., 1991.
» A função cautelar do mandado de segurança contra ato judicial / Teori Albino Zavascki.
v. 16, n. 64, p. 181–185, out./dez., 1991.
» O juízo arbitral e sua viabilidade na solução de litígios / James J. Marins de Souza.
v. 16, n. 64, p. 186–192, out./dez., 1991.
» Agravo de instrumento contra ato decisório denegatório do seguimento de recurso especial: juizo de admissibilidade do recurso / Marcos Afonso Borges.
v. 16, n. 64, p. 193–197, out./dez., 1991.
» Correção monetária e OTNS e a incorreção do índice adotado / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 16, n. 64, p. 198–201, out./dez., 1991.
» Mandado de segurança contra ato judicial: decisão interlocutória ; declaração de ineficácia de carta de arrematação e respectivo registro ; decisão, entretanto, emanada de outro juizo ; ofensa a direito líquido e certo e a ato jurídico perfeito / Antonio Carlos Muniz.
v. 16, n. 64, p. 202–206, out./dez., 1991.
» Denunciação à lide: acidente de veículos ; venda a terceiro anterior ao ocorrido / Maria Antonieta Zanardo Donato.
v. 16, n. 64, p. 207–216, out./dez., 1991.
» Anotações sobre as perplexidades e os caminhos do processo civil contemporâneo: sua evolução ao lado da do direito material / Arruda Alvim.
v. 16, n. 64, p. 7–23, out./dez., 1991.
» Processo e procedimento a luz das constituições federais de 1967 e 1988: competência para legislar / Altamiro J. Santos.
v. 16, n. 64, p. 217–246, out./dez., 1991.
» Homenagem póstuma a Alfredo Buzaid / José Carlos Moreira Alves.
v. 16, n. 64, p. 275–280, out./dez., 1991.
» Legitimidade ativa e passiva nas ações de usucapião / Nelson Luiz Pinto.
v. 16, n. 64, p. 24–32, out./dez., 1991.
» Condição da ação / Nelson Nery Junior.
v. 16, n. 64, p. 33–38, out./dez., 1991.
» Algumas considerações sobre a medida liminar em mandado de segurança / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 16, n. 64, p. 39–55, out./dez., 1991.
» Notas sobre a liquidação de sentença / Gelson Amaro de Souza.
v. 16, n. 64, p. 56–59, out./dez., 1991.
» Condições da ação e pressupostos processuais / Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 16, n. 64, p. 70–79, out./dez., 1991.
» Da legitimação extraordinária, inclusive na constituição de 1988 / Edson Ferreira da Silva.
v. 16, n. 64, p. 80–91, out./dez., 1991.
» Tendências evolutivas no processo civil / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
v. 16, n. 64, p. 92–98, out./dez., 1991.
» Discurso do Ministro Sydney Sanches, por ocasião de sua posse na presidência do Supremo Tribunal Federal / Sydney Sanches.
v. 16, n. 63, p. 96–102, jul./set., 1991.
» O processo civil no Código de defesa do consumidor: alguns aspectos / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 16, n. 63, p. 138–146, jul./set., 1991.
» Recurso especial: mandado de segurança ; concessão da segurança com base em fundamento não invocado, decisão que ao invés de conceder efeito suspensivo ao recurso, cassa a decisão agravada, invocação dos princípios da taxatividade recurso, do devido processo legal e do contraditório / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 16, n. 63, p. 147–155, jul./set., 1991.
» Mandado de segurança: prazo decadencial ; inconstitucionalidade de tributo / Sérgio Seiji Shimura.
v. 16, n. 63, p. 156–163, jul./set., 1991.
» Recurso parcial: efeito devolutivo da apelação ; tantum devolutum quantum appellatum ; aplicação do princípio do direito frances 'pas de nullite sans grief' ; julgamento antecipado ; ato processual a critério do juiz / Marcos Afonso Borges.
v. 16, n. 63, p. 160–163, jul./set., 1991.
» Momento de eficácia da sentença constitutiva / Cândido Rangel Dinamarco.
v. 16, n. 63, p. 7–17, jul./set., 1991.
» Gramática translinguística do processo / Gladston Mamede.
v. 16, n. 63, p. 164–173, jul./set., 1991.
» O rigoroso dever de não injuriar: artigo 15 do Código de processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 16, n. 63, p. 174–179, jul./set., 1991.
» Ação demarcatória: terminologia e particularidades / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
v. 16, n. 63, p. 180–183, jul./set., 1991.
» Fraude a execução / Felipe Arthur Winter.
v. 16, n. 63, p. 184–189, jul./set., 1991.
» Cláusula rebus sic stantibus / Mairan Gonçalves Maia Junior.
v. 16, n. 63, p. 190–198, jul./set., 1991.
» Da responsabilidade civil por danos causados em acidentes de trânsito quando o veículo não mais pertence a quem consta como dono no registro público / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 16, n. 63, p. 18–41, jul./set., 1991.
» Fundamentos histórico-retóricos de teoria geral da prova / Elício de Cresci Sobrinho.
v. 16, n. 63, p. 42–53, jul./set., 1991.
» Anotações sobre o princípio do devido processo legal / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 16, n. 63, p. 54–63, jul./set., 1991.
» Sobre o sentido e a função dos pressupostos processuais: algumas reflexões sobre o dogma da apreciação prévia dos pressupostos processuais na ação declarativa / Miguel Teixeira de Sousa.
v. 16, n. 63, p. 64–87, jul./set., 1991.
» Exigibilidade de depósito ou caução em matéria tributária para concessão da medida liminar em mandado de segurança / Dirceu Galdino.
v. 16, n. 63, p. 88–95, jul./set., 1991.
» As súmulas do STJ e do STF e sua influência na admissibilidade do recurso especial / Nelson Luiz Pinto.
v. 16, n. 62, p. 97–121, abr./jun., 1991.
» Metodologia jurídica e interpretação constitucional / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 16, n. 62, p. 121–140, abr./jun., 1991.
» O novo processo do consumidor / Ada Pellegrini Grinover.
v. 16, n. 62, p. 141–152, abr./jun., 1991.
» A telemática no judiciário / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 16, n. 62, p. 153–160, abr./jun., 1991.
» A admissibilidade do recurso especial / Miguel Angelo Barros da Silva.
v. 16, n. 62, p. 161–169, abr./jun., 1991.
» Las garantias jurisdiccionales para la tutela eficaz de los derechos humanos en iberoamerica / Augusto Mario Morello.
v. 16, n. 62, p. 194–204, abr./jun., 1991.
» O acesso dos consumidores a justiça / Mauro Cappelletti.
v. 16, n. 62, p. 205–220, abr./jun., 1991.
» O juiz e os valores dominantes: o desempenho da função jurisdicional em face dos anseios sociais por justiça / Sydney Sanches.
v. 16, n. 62, p. 221–227, abr./jun., 1991.
» A justiça do terceiro milênio / Leopoldino Marques do Amaral.
v. 16, n. 62, p. 228–242, abr./jun., 1991.
» Dos Recursos extraordinario e especial a luz da nova constituição federal / Manoel de Queiroz Pereira Calças.
v. 16, n. 62, p. 243–249, abr./jun., 1991.
» Dos Recursos extraordinario e especial a luz da nova constituição federal / Calças, Manoel de Queiroz Pereira
v. 16, n. 62, p. 243–249, abr./jun., 1991.
» Ação de anulação de registro de marca e ação em que se pretende suspender o direito ao uso da marca / Teresa Arruda Alvim Pinto, Nelson Luiz Pinto.
v. 16, n. 62, p. 250–259, abr./jun., 1991.
» Exame de livros e documentos comerciais: requerimento de produção antecipada de prova ; medida inadequada ; hipótese de exibição de documento : inteligência dos arts. 844, III do CPC, 17, 18, 19 e 290 do Código comercial / Nelson Luiz Pinto.
v. 16, n. 62, p. 260–262, abr./jun., 1991.
» Natureza da decisão que homologa liquidação, ou seja, que aprova cálculo / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 16, n. 62, p. 263–264, abr./jun., 1991.
» Ação revisional de aluguel: somente exercitável a cada três anos? / Edson Ferreira da Silva.
v. 16, n. 62, p. 265–267, abr./jun., 1991.
» A coisa julgada nas ações de alimentos / Adroaldo Furtado Fabrício.
v. 16, n. 62, p. 9–27, abr./jun., 1991.
» A comprovação da insuficiência de recursos para concessão da assistência jurídica gratuita / Candido Alfredo Silva Leal Junior.
v. 16, n. 62, p. 268–277, abr./jun., 1991.
» A avocação de causas pelo STF / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 16, n. 62, p. 278–282, abr./jun., 1991.
» Minuta de agravo de instrumento: agravo de instrumento ; fixação de honorários periciais ; ação revisional de aluguéis ; critérios ; agravo provido / Nelson Luiz Pinto.
v. 16, n. 62, p. 283–284, abr./jun., 1991.
» Suspensão do poder materno, com concessão de guarda / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 16, n. 62, p. 285–288, abr./jun., 1991.
» Revogação e cassação das medidas liminares em sede cautelar / Mairan Gonçalves Maia Júnior.
v. 16, n. 62, p. 289–298, abr./jun., 1991.
» Sobre o pedido de reconsideração: sucedâneo de recurso? / Tereza Cristina Marinoni.
v. 16, n. 62, p. 299–306, abr./jun., 1991.
» Pode o juiz declarar de ofício a incompetência relativa? / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 16, n. 62, p. 28–39, abr./jun., 1991.
» Dos embargos de terceiro / Donaldo Armelin.
v. 16, n. 62, p. 40–60, abr./jun., 1991.
» A citizen action norte-americana e a tutela ambiental / Antônio Herman V. Benjamin.
v. 16, n. 62, p. 61–78, abr./jun., 1991.
» Alguns aspectos da coisa julgada no direito processual civil brasileiro / Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes.
v. 16, n. 62, p. 79–90, abr./jun., 1991.
» Política criminal e a plea bargaining / Walter Fanganiello Maierovitch.
v. 16, n. 62, p. 91–96, abr./jun., 1991.
» Considerações acerca de modificações convenientes no Código de processo civil brasileiro: processo de conhecimento / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 16, n. 61, p. 96–100, jan./mar., 1991.
» Correção monetária incorreta e as injustiças que provoca: como evita-las para efetividade do poder judiciário / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 16, n. 61, p. 101–108, jan./mar., 1991.
» O acesso à justiça e a função do jurista em nossa época / Mauro Cappelletti.
v. 16, n. 61, p. 144–160, jan./mar., 1991.
» O juiz e a justiça no Brasil / Galeno Lacerda.
v. 16, n. 61, p. 161–177, jan./mar., 1991.
» A defesa do consumidor em juízo / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 16, n. 61, p. 178–186, jan./mar., 1991.
» Ações coletivas na Constituição federal de 1988 / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 16, n. 61, p. 187–200, jan./mar., 1991.
» Recurso especial / Nelson Luiz Pinto.
v. 16, n. 61, p. 201–211, jan./mar., 1991.
» Medida liminar impedindo a execução: modo adequado de impugnação ; impossibilidade de execução / Arruda Alvim.
v. 16, n. 61, p. 212–217, jan./mar., 1991.
» Decisões interlocutórias e sentenças liminares / Ovídio A. Baptista da Silva.
v. 16, n. 61, p. 7–23, jan./mar., 1991.
» Ação popular constitucional: pressupostos que autorizam o seu ajuizamento / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
v. 16, n. 61, p. 218–230, jan./mar., 1991.
» Recurso especial: correção monetária em mútuos com finalidade rural / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.
v. 16, n. 61, p. 231–239, jan./mar., 1991.
» Mandado de segurança contra decisão transitada em julgado / Teresa Arruda Alvim Pinto, Nelson Luiz Pinto.
v. 16, n. 61, p. 240–249, jan./mar., 1991.
» Fraude contra credores e fraude de execução / José Luiz Bayeux Filho.
v. 16, n. 61, p. 250–256, jan./mar., 1991.
» O fumus boni juris e o periculum in mora no processo cautelar / Marcus Vinicius de Abreu Sampaio.
v. 16, n. 61, p. 257–265, jan./mar., 1991.
» O juiz me pediu um laudo, o quefaço? / Maria Cecilia Meirelles Ortiz.
v. 16, n. 61, p. 266–283, jan./mar., 1991.
» Notas sobre a fenomenologia do processo / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 16, n. 61, p. 284–286, jan./mar., 1991.
» Das despesas processuais / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 16, n. 61, p. 287–301, jan./mar., 1991.
» Recurso ex offício: reformatio in pejus / Maria Lucia Lins da Conceição de Medeiros.
v. 16, n. 61, p. 302–313, jan./mar., 1991.
» O processo civil no Código de defesa do consumidor / Nelson Nery Junior.
v. 16, n. 61, p. 24–35, jan./mar., 1991.
» O Ministério Público no processo civil: algumas questões polêmicas / José Roberto dos Santos Bedaque.
v. 16, n. 61, p. 36–56, jan./mar., 1991.
» A sentença judicial e a Constituição Federal de 1988 / José Augusto Delgado.
v. 16, n. 61, p. 57–62, jan./mar., 1991.
» Mandado de injunção / Celso Agrícola Barbi.
v. 16, n. 61, p. 63–69, jan./mar., 1991.
» Recursos constitucionais: extraordinário, especial e ordinário em mandado de segurança / Giovanni Cribari.
v. 16, n. 61, p. 70–78, jan./mar., 1991.
» Garantia constitucional do habeas-data / Joaquim Portes Cerqueira César.
v. 16, n. 61, p. 79–90, jan./mar., 1991.
» Secuestro de acciones de companias / Jorge Fabrega P.
v. 16, n. 61, p. 91–95, jan./mar., 1991.
v. 16, n. 64, p. 99–107, out./dez., 1991.
» Algunas relexiones sobre el rol de los estudios procesales en la actualidad / Mauro Cappelletti.
v. 16, n. 64, p. 145–157, out./dez., 1991.
» Conexão, junção de processos / Nelson Nery Junior.
v. 16, n. 64, p. 158–159, out./dez., 1991.
» Denúncia a lide: a teoria restritiva e o direito brasileiro / Nelson Nery Junior.
v. 16, n. 64, p. 160–161, out./dez., 1991.
» Rui Barbosa e o processo civil / Alcides de Mendonça Lima.
v. 16, n. 64, p. 162–172, out./dez., 1991.
» Reconhecimento de filho adulterino: ato valido e eficaz / Sérgio Seiji Shimura.
v. 16, n. 64, p. 173–180, out./dez., 1991.
» A função cautelar do mandado de segurança contra ato judicial / Teori Albino Zavascki.
v. 16, n. 64, p. 181–185, out./dez., 1991.
» O juízo arbitral e sua viabilidade na solução de litígios / James J. Marins de Souza.
v. 16, n. 64, p. 186–192, out./dez., 1991.
» Agravo de instrumento contra ato decisório denegatório do seguimento de recurso especial: juizo de admissibilidade do recurso / Marcos Afonso Borges.
v. 16, n. 64, p. 193–197, out./dez., 1991.
» Correção monetária e OTNS e a incorreção do índice adotado / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 16, n. 64, p. 198–201, out./dez., 1991.
» Mandado de segurança contra ato judicial: decisão interlocutória ; declaração de ineficácia de carta de arrematação e respectivo registro ; decisão, entretanto, emanada de outro juizo ; ofensa a direito líquido e certo e a ato jurídico perfeito / Antonio Carlos Muniz.
v. 16, n. 64, p. 202–206, out./dez., 1991.
» Denunciação à lide: acidente de veículos ; venda a terceiro anterior ao ocorrido / Maria Antonieta Zanardo Donato.
v. 16, n. 64, p. 207–216, out./dez., 1991.
» Anotações sobre as perplexidades e os caminhos do processo civil contemporâneo: sua evolução ao lado da do direito material / Arruda Alvim.
v. 16, n. 64, p. 7–23, out./dez., 1991.
» Processo e procedimento a luz das constituições federais de 1967 e 1988: competência para legislar / Altamiro J. Santos.
v. 16, n. 64, p. 217–246, out./dez., 1991.
» Homenagem póstuma a Alfredo Buzaid / José Carlos Moreira Alves.
v. 16, n. 64, p. 275–280, out./dez., 1991.
» Legitimidade ativa e passiva nas ações de usucapião / Nelson Luiz Pinto.
v. 16, n. 64, p. 24–32, out./dez., 1991.
» Condição da ação / Nelson Nery Junior.
v. 16, n. 64, p. 33–38, out./dez., 1991.
» Algumas considerações sobre a medida liminar em mandado de segurança / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 16, n. 64, p. 39–55, out./dez., 1991.
» Notas sobre a liquidação de sentença / Gelson Amaro de Souza.
v. 16, n. 64, p. 56–59, out./dez., 1991.
» Condições da ação e pressupostos processuais / Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 16, n. 64, p. 70–79, out./dez., 1991.
» Da legitimação extraordinária, inclusive na constituição de 1988 / Edson Ferreira da Silva.
v. 16, n. 64, p. 80–91, out./dez., 1991.
» Tendências evolutivas no processo civil / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
v. 16, n. 64, p. 92–98, out./dez., 1991.
» Discurso do Ministro Sydney Sanches, por ocasião de sua posse na presidência do Supremo Tribunal Federal / Sydney Sanches.
v. 16, n. 63, p. 96–102, jul./set., 1991.
» O processo civil no Código de defesa do consumidor: alguns aspectos / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 16, n. 63, p. 138–146, jul./set., 1991.
» Recurso especial: mandado de segurança ; concessão da segurança com base em fundamento não invocado, decisão que ao invés de conceder efeito suspensivo ao recurso, cassa a decisão agravada, invocação dos princípios da taxatividade recurso, do devido processo legal e do contraditório / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 16, n. 63, p. 147–155, jul./set., 1991.
» Mandado de segurança: prazo decadencial ; inconstitucionalidade de tributo / Sérgio Seiji Shimura.
v. 16, n. 63, p. 156–163, jul./set., 1991.
» Recurso parcial: efeito devolutivo da apelação ; tantum devolutum quantum appellatum ; aplicação do princípio do direito frances 'pas de nullite sans grief' ; julgamento antecipado ; ato processual a critério do juiz / Marcos Afonso Borges.
v. 16, n. 63, p. 160–163, jul./set., 1991.
» Momento de eficácia da sentença constitutiva / Cândido Rangel Dinamarco.
v. 16, n. 63, p. 7–17, jul./set., 1991.
» Gramática translinguística do processo / Gladston Mamede.
v. 16, n. 63, p. 164–173, jul./set., 1991.
» O rigoroso dever de não injuriar: artigo 15 do Código de processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 16, n. 63, p. 174–179, jul./set., 1991.
» Ação demarcatória: terminologia e particularidades / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
v. 16, n. 63, p. 180–183, jul./set., 1991.
» Fraude a execução / Felipe Arthur Winter.
v. 16, n. 63, p. 184–189, jul./set., 1991.
» Cláusula rebus sic stantibus / Mairan Gonçalves Maia Junior.
v. 16, n. 63, p. 190–198, jul./set., 1991.
» Da responsabilidade civil por danos causados em acidentes de trânsito quando o veículo não mais pertence a quem consta como dono no registro público / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 16, n. 63, p. 18–41, jul./set., 1991.
» Fundamentos histórico-retóricos de teoria geral da prova / Elício de Cresci Sobrinho.
v. 16, n. 63, p. 42–53, jul./set., 1991.
» Anotações sobre o princípio do devido processo legal / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 16, n. 63, p. 54–63, jul./set., 1991.
» Sobre o sentido e a função dos pressupostos processuais: algumas reflexões sobre o dogma da apreciação prévia dos pressupostos processuais na ação declarativa / Miguel Teixeira de Sousa.
v. 16, n. 63, p. 64–87, jul./set., 1991.
» Exigibilidade de depósito ou caução em matéria tributária para concessão da medida liminar em mandado de segurança / Dirceu Galdino.
v. 16, n. 63, p. 88–95, jul./set., 1991.
» As súmulas do STJ e do STF e sua influência na admissibilidade do recurso especial / Nelson Luiz Pinto.
v. 16, n. 62, p. 97–121, abr./jun., 1991.
» Metodologia jurídica e interpretação constitucional / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 16, n. 62, p. 121–140, abr./jun., 1991.
» O novo processo do consumidor / Ada Pellegrini Grinover.
v. 16, n. 62, p. 141–152, abr./jun., 1991.
» A telemática no judiciário / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 16, n. 62, p. 153–160, abr./jun., 1991.
» A admissibilidade do recurso especial / Miguel Angelo Barros da Silva.
v. 16, n. 62, p. 161–169, abr./jun., 1991.
» Las garantias jurisdiccionales para la tutela eficaz de los derechos humanos en iberoamerica / Augusto Mario Morello.
v. 16, n. 62, p. 194–204, abr./jun., 1991.
» O acesso dos consumidores a justiça / Mauro Cappelletti.
v. 16, n. 62, p. 205–220, abr./jun., 1991.
» O juiz e os valores dominantes: o desempenho da função jurisdicional em face dos anseios sociais por justiça / Sydney Sanches.
v. 16, n. 62, p. 221–227, abr./jun., 1991.
» A justiça do terceiro milênio / Leopoldino Marques do Amaral.
v. 16, n. 62, p. 228–242, abr./jun., 1991.
» Dos Recursos extraordinario e especial a luz da nova constituição federal / Manoel de Queiroz Pereira Calças.
v. 16, n. 62, p. 243–249, abr./jun., 1991.
» Dos Recursos extraordinario e especial a luz da nova constituição federal / Calças, Manoel de Queiroz Pereira
v. 16, n. 62, p. 243–249, abr./jun., 1991.
» Ação de anulação de registro de marca e ação em que se pretende suspender o direito ao uso da marca / Teresa Arruda Alvim Pinto, Nelson Luiz Pinto.
v. 16, n. 62, p. 250–259, abr./jun., 1991.
» Exame de livros e documentos comerciais: requerimento de produção antecipada de prova ; medida inadequada ; hipótese de exibição de documento : inteligência dos arts. 844, III do CPC, 17, 18, 19 e 290 do Código comercial / Nelson Luiz Pinto.
v. 16, n. 62, p. 260–262, abr./jun., 1991.
» Natureza da decisão que homologa liquidação, ou seja, que aprova cálculo / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 16, n. 62, p. 263–264, abr./jun., 1991.
» Ação revisional de aluguel: somente exercitável a cada três anos? / Edson Ferreira da Silva.
v. 16, n. 62, p. 265–267, abr./jun., 1991.
» A coisa julgada nas ações de alimentos / Adroaldo Furtado Fabrício.
v. 16, n. 62, p. 9–27, abr./jun., 1991.
» A comprovação da insuficiência de recursos para concessão da assistência jurídica gratuita / Candido Alfredo Silva Leal Junior.
v. 16, n. 62, p. 268–277, abr./jun., 1991.
» A avocação de causas pelo STF / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 16, n. 62, p. 278–282, abr./jun., 1991.
» Minuta de agravo de instrumento: agravo de instrumento ; fixação de honorários periciais ; ação revisional de aluguéis ; critérios ; agravo provido / Nelson Luiz Pinto.
v. 16, n. 62, p. 283–284, abr./jun., 1991.
» Suspensão do poder materno, com concessão de guarda / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 16, n. 62, p. 285–288, abr./jun., 1991.
» Revogação e cassação das medidas liminares em sede cautelar / Mairan Gonçalves Maia Júnior.
v. 16, n. 62, p. 289–298, abr./jun., 1991.
» Sobre o pedido de reconsideração: sucedâneo de recurso? / Tereza Cristina Marinoni.
v. 16, n. 62, p. 299–306, abr./jun., 1991.
» Pode o juiz declarar de ofício a incompetência relativa? / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 16, n. 62, p. 28–39, abr./jun., 1991.
» Dos embargos de terceiro / Donaldo Armelin.
v. 16, n. 62, p. 40–60, abr./jun., 1991.
» A citizen action norte-americana e a tutela ambiental / Antônio Herman V. Benjamin.
v. 16, n. 62, p. 61–78, abr./jun., 1991.
» Alguns aspectos da coisa julgada no direito processual civil brasileiro / Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes.
v. 16, n. 62, p. 79–90, abr./jun., 1991.
» Política criminal e a plea bargaining / Walter Fanganiello Maierovitch.
v. 16, n. 62, p. 91–96, abr./jun., 1991.
» Considerações acerca de modificações convenientes no Código de processo civil brasileiro: processo de conhecimento / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 16, n. 61, p. 96–100, jan./mar., 1991.
» Correção monetária incorreta e as injustiças que provoca: como evita-las para efetividade do poder judiciário / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 16, n. 61, p. 101–108, jan./mar., 1991.
» O acesso à justiça e a função do jurista em nossa época / Mauro Cappelletti.
v. 16, n. 61, p. 144–160, jan./mar., 1991.
» O juiz e a justiça no Brasil / Galeno Lacerda.
v. 16, n. 61, p. 161–177, jan./mar., 1991.
» A defesa do consumidor em juízo / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
v. 16, n. 61, p. 178–186, jan./mar., 1991.
» Ações coletivas na Constituição federal de 1988 / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 16, n. 61, p. 187–200, jan./mar., 1991.
» Recurso especial / Nelson Luiz Pinto.
v. 16, n. 61, p. 201–211, jan./mar., 1991.
» Medida liminar impedindo a execução: modo adequado de impugnação ; impossibilidade de execução / Arruda Alvim.
v. 16, n. 61, p. 212–217, jan./mar., 1991.
» Decisões interlocutórias e sentenças liminares / Ovídio A. Baptista da Silva.
v. 16, n. 61, p. 7–23, jan./mar., 1991.
» Ação popular constitucional: pressupostos que autorizam o seu ajuizamento / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
v. 16, n. 61, p. 218–230, jan./mar., 1991.
» Recurso especial: correção monetária em mútuos com finalidade rural / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.
v. 16, n. 61, p. 231–239, jan./mar., 1991.
» Mandado de segurança contra decisão transitada em julgado / Teresa Arruda Alvim Pinto, Nelson Luiz Pinto.
v. 16, n. 61, p. 240–249, jan./mar., 1991.
» Fraude contra credores e fraude de execução / José Luiz Bayeux Filho.
v. 16, n. 61, p. 250–256, jan./mar., 1991.
» O fumus boni juris e o periculum in mora no processo cautelar / Marcus Vinicius de Abreu Sampaio.
v. 16, n. 61, p. 257–265, jan./mar., 1991.
» O juiz me pediu um laudo, o quefaço? / Maria Cecilia Meirelles Ortiz.
v. 16, n. 61, p. 266–283, jan./mar., 1991.
» Notas sobre a fenomenologia do processo / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 16, n. 61, p. 284–286, jan./mar., 1991.
» Das despesas processuais / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 16, n. 61, p. 287–301, jan./mar., 1991.
» Recurso ex offício: reformatio in pejus / Maria Lucia Lins da Conceição de Medeiros.
v. 16, n. 61, p. 302–313, jan./mar., 1991.
» O processo civil no Código de defesa do consumidor / Nelson Nery Junior.
v. 16, n. 61, p. 24–35, jan./mar., 1991.
» O Ministério Público no processo civil: algumas questões polêmicas / José Roberto dos Santos Bedaque.
v. 16, n. 61, p. 36–56, jan./mar., 1991.
» A sentença judicial e a Constituição Federal de 1988 / José Augusto Delgado.
v. 16, n. 61, p. 57–62, jan./mar., 1991.
» Mandado de injunção / Celso Agrícola Barbi.
v. 16, n. 61, p. 63–69, jan./mar., 1991.
» Recursos constitucionais: extraordinário, especial e ordinário em mandado de segurança / Giovanni Cribari.
v. 16, n. 61, p. 70–78, jan./mar., 1991.
» Garantia constitucional do habeas-data / Joaquim Portes Cerqueira César.
v. 16, n. 61, p. 79–90, jan./mar., 1991.
» Secuestro de acciones de companias / Jorge Fabrega P.
v. 16, n. 61, p. 91–95, jan./mar., 1991.
1990» Desburocratização do poder judiciário / Ailton Stropa Garcia.
v. 15, n. 60, p. 89–107, out./dez., 1990.
» Constitucionalismo moderno e o papel do poder judiciário na sociedade contemporânea / Mauro Cappelletti.
v. 15, n. 60, p. 110–117, out./dez., 1990.
» A crise do poder judiciário / Miguel Seabra Fagundes.
v. 15, n. 60, p. 118–121, out./dez., 1990.
» Mandado de segurança contra ato judicial: medida cautelar concedida liminarmente em 2. grau : cumprimento que não pode ser obstado em razão da pendência de embargos de declaração / Arruda Alvim.
v. 15, n. 60, p. 122–130, out./dez., 1990.
» Do saneamento do processo / Alcides de Mendonça Lima.
v. 15, n. 60, p. 7–14, out./dez., 1990.
» Mandado de segurança: meio idôneo para a defesa de interesses difusos? / Ovídio Baptista da Silva.
v. 15, n. 60, p. 131–145, out./dez., 1990.
» Proibição da concessão de liminares: inconstitucionalidade / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 15, n. 60, p. 146–153, out./dez., 1990.
» Anulação de ato punitivo cumulada com reparação de danos / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 15, n. 60, p. 154–165, out./dez., 1990.
» Recurso especial: interesse processual : negativa de eficácia a sentença proferida em outro processo / Marcos Afonso Borges.
v. 15, n. 60, p. 166–170, out./dez., 1990.
» O prazo prescricional da extinção das obrigações no processo falimentar / James J. Marins de Souza.
v. 15, n. 60, p. 171–177, out./dez., 1990.
» Reabilitação: impossibilidade de prescrição primitiva / Sérgio Seiji Shimura.
v. 15, n. 60, p. 178–179, out./dez., 1990.
» O juiz na história, critérios de sua escolha e a escola de magistratura / William do Couto Gonçalves.
v. 15, n. 60, p. 180–186, out./dez., 1990.
» Interdição: procedimento de jurisdição voluntaria ou processo de jurisdição contenciosa? / Janora Rocha Rossetti.
v. 15, n. 60, p. 187–195, out./dez., 1990.
» A dimensão política do direito de ação / Antonio Gidi.
v. 15, n. 60, p. 196–207, out./dez., 1990.
» Os embargos infringentes e o agravo retido / Tereza Cristina Marinoni.
v. 15, n. 60, p. 208–217, out./dez., 1990.
» Para um conceito de irregularidade processual / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.
v. 15, n. 60, p. 15–30, out./dez., 1990.
» Nulidade processual e instrumentalidade do processo: a não intervenção do Ministerio Público e a nulidade do processo / José Roberto dos Santos Bedaque.
v. 15, n. 60, p. 31–43, out./dez., 1990.
» O processo de liquidação de sentença / Carlos Alberto Carmona.
v. 15, n. 60, p. 44–55, out./dez., 1990.
» Pena hedionda / Jaques de Camargo Penteado.
v. 15, n. 60, p. 56–58, out./dez., 1990.
» A Constituição Federal e a competência para julgamento de pedido originário de habeas corpus que aponta Tribunal como coator / Marcos Roberto Alexander.
v. 15, n. 60, p. 59–71, out./dez., 1990.
» Garantia constitucional do habeas-data / Joaquim Portes Cerqueira César.
v. 15, n. 60, p. 72–83, out./dez., 1990.
» Interes em la impugnacion en el codigo judicial de panama / Jorge Fabrega P.
v. 15, n. 60, p. 84–85, out./dez., 1990.
» Prisão temporária / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 15, n. 60, p. 86–88, out./dez., 1990.
» A escola judicial / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 15, n. 59, p. 98–113, jul./set., 1990.
» Juizo de admissibilidade e juizo de mérito no julgamento do recurso especial / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 15, n. 59, p. 7–13, jul./set., 1990.
» Inconstitucionalidade das normas impeditivas de liminares / Francisco Barros Dias.
v. 15, n. 59, p. 125–134, jul./set., 1990.
» O modelo acusatório no novo Código de processo penal italiano / Ennio Amodio.
v. 15, n. 59, p. 135–155, jul./set., 1990.
» A Constituição Federal de 1988 e o mandado de segurança contra o ato judicial / Álvaro Lazzarini.
v. 15, n. 59, p. 156–167, jul./set., 1990.
» A Constituição Federal de 1988 e o mandado de segurança contra o ato judicial / Álvaro Lazzarini. --
v. 15, n. 59, p. 156–167, jul./set., 1990.
» O agravo de instrumento / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 15, n. 59, p. 168–178, jul./set., 1990.
» Medidas cautelares: poder cautelar geral de juiz / Nelson Luiz Pinto.
v. 15, n. 59, p. 179–186, jul./set., 1990.
» Teoria da ação cautelar / Ovídio A. Baptista da Silva.
v. 15, n. 59, p. 187–200, jul./set., 1990.
» Desconstituição de adjudicação / Ada Pellegrini Grinover.
v. 15, n. 59, p. 201–208, jul./set., 1990.
» Superior Tribunal de Justiça e acesso à ordem jurídica justa / Cândido R. Dinamarco.
v. 15, n. 59, p. 14–21, jul./set., 1990.
» Ação de indenização por ter havido sonegação de bens na partilha e porque a partilha, em si mesma, foi prejudicial a autora: necessidade de o juiz decidir ambos os pedidos, relativos as duas causas de pedir / Arruda Alvim.
v. 15, n. 59, p. 209–215, jul./set., 1990.
» Execução contra a fazenda publica: titulo executivo extrajudicial ; inadmissibilidade ; arts. 100 da cf e 730 do cpc / Thompson Flores Lenz.
v. 15, n. 59, p. 216–218, jul./set., 1990.
» Conta de atualização: erro de cálculo : despacho que a aprova : ação anulatória / Teresa Celina Arruda Alvim Pinto.
v. 15, n. 59, p. 219–228, jul./set., 1990.
» Natureza e procedimento da intervenção do ressegurador nos processos em que e parte o segurador / Ricardo Arcoverde Credie.
v. 15, n. 59, p. 229–230, jul./set., 1990.
» Teoria da jurisdição: nota sobre uma nova disciplina / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 15, n. 59, p. 231–233, jul./set., 1990.
» Do Aditamento a petição inicial / Lisboa, Celso Anicet, 1948
v. 15, n. 59, p. 234–235, jul./set., 1990.
» Breves considerações sobre a "emendatio libelli" e a "mutatio libelli" / Sérgio Seiji Shimura.
v. 15, n. 59, p. 238–241, jul./set., 1990.
» Recurso especial em ação rescisória / Nelson Luiz Pinto.
v. 15, n. 59, p. 242–247, jul./set., 1990.
» Ação de constituição de servidão: contestação / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 15, n. 59, p. 248–254, jul./set., 1990.
» O recurso ordinário em mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça / Celso Agrícola Barbi.
v. 15, n. 59, p. 22–26, jul./set., 1990.
» Sentença em medida cautelar: não restabelecimento expresso de liminar concedida anteriormente / Sonia Marcia Hase de Almeida Baptista.
v. 15, n. 59, p. 255–264, jul./set., 1990.
» Recurso especial: violação de norma federal, art. 105, III, 'a' da CF ; interpretação divergente da de outro tribunal, art. 105, III, 'c' da CF ; erronea valoração do critério legal da prova / Marcos Afonso Borges.
v. 15, n. 59, p. 265–272, jul./set., 1990.
» Prova: gravação magnética; conduta imoral e ilegal / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 15, n. 59, p. 273–276, jul./set., 1990.
» O terceiro recorrente / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 15, n. 59, p. 27–48, jul./set., 1990.
» Interrogatório das partes / Francisco de Assis Filgueira Mendes.
v. 15, n. 59, p. 49–57, jul./set., 1990.
» Protesto e apreensão de títulos / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 15, n. 59, p. 58–71, jul./set., 1990.
» A atuação executiva dos direitos: perfis comparatísticos / Michele Taruffo.
v. 15, n. 59, p. 72–97, jul./set., 1990.
» Juizados especiais para julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo / Álvaro Lazzarini.
v. 15, n. 58, p. 99–109, abr./jun., 1990.
» A constituição de 1988: os juizados especiais e os juizados especiais de pequenas causas / Álvaro Lazzarini.
v. 15, n. 58, p. 110–113, abr./jun., 1990.
» Juizados de pequenas causas: escolas de equidade / Carlos Aurélio Mota de Souza.
v. 15, n. 58, p. 114–117, abr./jun., 1990.
» Arguição de relevancia da questão federal / Alcides de Mendonça Lima.
v. 15, n. 58, p. 118–119, abr./jun., 1990.
» Lineamentos gerais do novo processo penal na america latina: argentina, Brasil e codigo modelo para ibero-america / Ada Pellegrini Grinover.
v. 15, n. 58, p. 120–134, abr./jun., 1990.
» Atividade jurisdicional: princípios gerais aplicáveis / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 15, n. 58, p. 135–149, abr./jun., 1990.
» Teoria geral dos recursos / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 15, n. 58, p. 150–156, abr./jun., 1990.
» Fraude de execução / Everaldo Augusto Cambler.
v. 15, n. 58, p. 157–161, abr./jun., 1990.
» Possibilidade de desistência de processo desapropriatório: concorrência de desapropriações ; Incra e estado-membro / Arruda Alvim.
v. 15, n. 58, p. 162–182, abr./jun., 1990.
» Atribuições do poder judiciario: competência para dispor a respeito delas ; arts. 93 e 96 da cf / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 58, p. 183–199, abr./jun., 1990.
» Alienação de bem penhorado: natureza do vicio e consequencias / Sergio Rizzi.
v. 15, n. 58, p. 200–211, abr./jun., 1990.
» A ação pauliana e o eventus damni / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 15, n. 58, p. 212–214, abr./jun., 1990.
» Denunciação da lide e ação regressiva / Sérgio Seiji Shimura.
v. 15, n. 58, p. 215–218, abr./jun., 1990.
» Recurso especial: negativa de vigência de lei federal ; erronea valoração do critério legal da prova ; divergência jurisprudencial / Marcos Afonso Borges.
v. 15, n. 58, p. 219–226, abr./jun., 1990.
» Investigação de paternidade: insuficiencia de provas / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 15, n. 58, p. 227–231, abr./jun., 1990.
» Mandado de segurança contra indeferimento de liminar em mandado de segurança anterior / Rubens Camargo Mello.
v. 15, n. 58, p. 232–235, abr./jun., 1990.
» Legitimidade ativa do particular que adquiriu o bem apos o apossamento pelo poder publico / Sonia Marcia Hase de Almeida Baptista.
v. 15, n. 58, p. 236–243, abr./jun., 1990.
» Reflexões a respeito da natureza da coisa julgada como problema filosofico / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 15, n. 58, p. 244–249, abr./jun., 1990.
» Sobre o assistente litisconsorcial / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 15, n. 58, p. 250–257, abr./jun., 1990.
» Art. 888, iv, do cpc: afastamento de menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais / Cloter Migliorini.
v. 15, n. 58, p. 258–265, abr./jun., 1990.
» Representação: mandato ; conflito de interesses / Mairan Gonçalves Maia Junior.
v. 15, n. 58, p. 266–273, abr./jun., 1990.
» Condominio, extinção, menor interdito, divisão judicial / Maria Antonieta Zanardo Donato.
v. 15, n. 58, p. 274–280, abr./jun., 1990.
» Extinção do processo e mérito da causa / Adroaldo Furtado Fabrício.
v. 15, n. 58, p. 7–32, abr./jun., 1990.
» Competencia da justiça federal para julgar ações de desapropriação movidas por empresas concessionarias de energia eletrica / Carlos Alberto Dabus Maluf.
v. 15, n. 58, p. 41–44, abr./jun., 1990.
» Despachos, pronunciamentos recorriveis? / Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto.
v. 15, n. 58, p. 45–61, abr./jun., 1990.
» O antigo recurso extraordinário e o recurso especial: na Constituição Federal de 1988 / Arruda Alvim.
v. 15, n. 58, p. 62–74, abr./jun., 1990.
» Mandado de segurança coletivo: legitimação, objeto e coisa julgada / Ada Pellegrini Grinover.
v. 15, n. 58, p. 75–84, abr./jun., 1990.
» Precatório judiciário na constituição de 1988 / Milton Flaks.
v. 15, n. 58, p. 85–98, abr./jun., 1990.
» Mandado de segurança coletivo: legitimação e objeto / Ada Pellegrini Grinover.
v. 15, n. 57, p. 96–101, jan./mar., 1990.
» Resguardo a intimidade, prova do adulterio e a nova constituição federal / Sonia Maria Rabello Doxsey.
v. 15, n. 57, p. 102–108, jan./mar., 1990.
» Breves Anotações Ao Projeto De Lei Que Acrescenta Paragrafo Único Ao Art. 30, Da Lei n. 6.830/80 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 15, n. 57, p. 109–110, jan./mar., 1990.
» Breves considerações sobre as invasões de terras nas zonas urbanas: dez anos de experiencia da lei lehmann / Joaquim de Almeida Baptista.
v. 15, n. 57, p. 111–113, jan./mar., 1990.
» Mandado de segurança na Constituição de 1988 / Celso Agrícola Barbi.
v. 15, n. 57, p. 7–12, jan./mar., 1990.
» Recurso especial e recurso extraordinário: a Lei 8.038 de 28.5.90 e as alterações no Código de processo civil / Nelso Luiz Pinto.
v. 15, n. 57, p. 114–125, jan./mar., 1990.
» Recurso extraordinário e recurso especial: conferência / Alcides de Mendonça Lima.
v. 15, n. 57, p. 132–139, jan./mar., 1990.
» Ação declaratoria incidental: descabimento em procedimento sumarissimo ; carater exclusivamente declaratorio ; natureza reconvencional ; interesse de agir ; legitimidade das partes / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 15, n. 57, p. 140–146, jan./mar., 1990.
» Ação rescisoria: cabimento de decisão que, em execução, adjudica imovel penhorado ; decadencia ; não efetivação da citação nos prazos do art. 219 / Nelson Nery Junior.
v. 15, n. 57, p. 147–149, jan./mar., 1990.
» Mandado de segurança coletivo: instituto que não alterou a natureza do mandado de segurança ja constante das constituições anteriores ; partidos politicos ; legitimidade ad causam / Nelson Nery Júnior.
v. 15, n. 57, p. 150–158, jan./mar., 1990.
» Ação de nunciação de obra nova: pedido de embargo e posterior demolição / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz.
v. 15, n. 57, p. 159–173, jan./mar., 1990.
» Arrendamento rural: direito de preferência do arrendatário na aquisição do imóvel ; ação própria / Marcos Afonso Borges.
v. 15, n. 57, p. 174–185, jan./mar., 1990.
» Acidente de veiculo: ações indenizatorias ; figuras de intervenção de terceiros ; viuva e concubina ; julgamento conjunto / Sérgio Seiji Shimura.
v. 15, n. 57, p. 186–190, jan./mar., 1990.
» Mandado de segurança interposto por terceiro prejudicado em ação de reintegração de posse / Teresa Arruda Alvim Pinto, Nelson Luiz Pinto.
v. 15, n. 57, p. 191–197, jan./mar., 1990.
» Aspectos da extinção do processo conforme o art. 329 do cpc / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 15, n. 57, p. 198–205, jan./mar., 1990.
» Juiz arrematante / José Vidal.
v. 15, n. 57, p. 206–207, jan./mar., 1990.
» Reflexões em torno da distinção entre execução provisoria e medidas cautelares antecipatorias / Marcelo Lima Guerra.
v. 15, n. 57, p. 208–210, jan./mar., 1990.
» A Justiça Militar / Matheus Monte Serrat.
v. 15, n. 57, p. 211–219, jan./mar., 1990.
» Usucapião de linha telefonica: arts. 619 e 745 do cc / Rita de Cássia Curvo Leite.
v. 15, n. 57, p. 220–229, jan./mar., 1990.
» Execução de quantia certa contra a fazenda pública: inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimenticia ; art. 100 da constituição federal / José Augusto Delgado.
v. 15, n. 57, p. 13–23, jan./mar., 1990.
» Execução especifica das obrigações de fazer / Silvana Naves de Oliveira Silva Rosa.
v. 15, n. 57, p. 229–237, jan./mar., 1990.
» Da liminar no mandado de segurança / Antonio Cezar Lima da Fonseca.
v. 15, n. 57, p. 24–38, jan./mar., 1990.
» Considerações sobre a evolução conceitual do processo / Carlos Alberto Carmona.
v. 15, n. 57, p. 39–54, jan./mar., 1990.
» A Inocorrencia de revelia nos embargos de devedor / Marcus Antonio de Souza Faver.
v. 15, n. 57, p. 55–60, jan./mar., 1990.
» Das Medidas cautelares / Antonio Rigolin.
v. 15, n. 57, p. 61–73, jan./mar., 1990.
» Estrutura do poder judiciário e competência dos tribunais superiores: ações originárias e recursos / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 15, n. 57, p. 74–89, jan./mar., 1990.
» O poder judiciário na constituição de 1988: auto-executoriedade dos princípios a serem observados pelo estatuto da magistratura / José Augusto Delgado.
v. 15, n. 57, p. 90–93, jan./mar., 1990.
» Recurso extraordinario e recurso especial / Alcides de Mendonça Lima.
v. 15, n. 57, p. 94–95, jan./mar., 1990.
v. 15, n. 60, p. 89–107, out./dez., 1990.
» Constitucionalismo moderno e o papel do poder judiciário na sociedade contemporânea / Mauro Cappelletti.
v. 15, n. 60, p. 110–117, out./dez., 1990.
» A crise do poder judiciário / Miguel Seabra Fagundes.
v. 15, n. 60, p. 118–121, out./dez., 1990.
» Mandado de segurança contra ato judicial: medida cautelar concedida liminarmente em 2. grau : cumprimento que não pode ser obstado em razão da pendência de embargos de declaração / Arruda Alvim.
v. 15, n. 60, p. 122–130, out./dez., 1990.
» Do saneamento do processo / Alcides de Mendonça Lima.
v. 15, n. 60, p. 7–14, out./dez., 1990.
» Mandado de segurança: meio idôneo para a defesa de interesses difusos? / Ovídio Baptista da Silva.
v. 15, n. 60, p. 131–145, out./dez., 1990.
» Proibição da concessão de liminares: inconstitucionalidade / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 15, n. 60, p. 146–153, out./dez., 1990.
» Anulação de ato punitivo cumulada com reparação de danos / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 15, n. 60, p. 154–165, out./dez., 1990.
» Recurso especial: interesse processual : negativa de eficácia a sentença proferida em outro processo / Marcos Afonso Borges.
v. 15, n. 60, p. 166–170, out./dez., 1990.
» O prazo prescricional da extinção das obrigações no processo falimentar / James J. Marins de Souza.
v. 15, n. 60, p. 171–177, out./dez., 1990.
» Reabilitação: impossibilidade de prescrição primitiva / Sérgio Seiji Shimura.
v. 15, n. 60, p. 178–179, out./dez., 1990.
» O juiz na história, critérios de sua escolha e a escola de magistratura / William do Couto Gonçalves.
v. 15, n. 60, p. 180–186, out./dez., 1990.
» Interdição: procedimento de jurisdição voluntaria ou processo de jurisdição contenciosa? / Janora Rocha Rossetti.
v. 15, n. 60, p. 187–195, out./dez., 1990.
» A dimensão política do direito de ação / Antonio Gidi.
v. 15, n. 60, p. 196–207, out./dez., 1990.
» Os embargos infringentes e o agravo retido / Tereza Cristina Marinoni.
v. 15, n. 60, p. 208–217, out./dez., 1990.
» Para um conceito de irregularidade processual / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.
v. 15, n. 60, p. 15–30, out./dez., 1990.
» Nulidade processual e instrumentalidade do processo: a não intervenção do Ministerio Público e a nulidade do processo / José Roberto dos Santos Bedaque.
v. 15, n. 60, p. 31–43, out./dez., 1990.
» O processo de liquidação de sentença / Carlos Alberto Carmona.
v. 15, n. 60, p. 44–55, out./dez., 1990.
» Pena hedionda / Jaques de Camargo Penteado.
v. 15, n. 60, p. 56–58, out./dez., 1990.
» A Constituição Federal e a competência para julgamento de pedido originário de habeas corpus que aponta Tribunal como coator / Marcos Roberto Alexander.
v. 15, n. 60, p. 59–71, out./dez., 1990.
» Garantia constitucional do habeas-data / Joaquim Portes Cerqueira César.
v. 15, n. 60, p. 72–83, out./dez., 1990.
» Interes em la impugnacion en el codigo judicial de panama / Jorge Fabrega P.
v. 15, n. 60, p. 84–85, out./dez., 1990.
» Prisão temporária / Wálter Fanganiello Maierovitch.
v. 15, n. 60, p. 86–88, out./dez., 1990.
» A escola judicial / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 15, n. 59, p. 98–113, jul./set., 1990.
» Juizo de admissibilidade e juizo de mérito no julgamento do recurso especial / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 15, n. 59, p. 7–13, jul./set., 1990.
» Inconstitucionalidade das normas impeditivas de liminares / Francisco Barros Dias.
v. 15, n. 59, p. 125–134, jul./set., 1990.
» O modelo acusatório no novo Código de processo penal italiano / Ennio Amodio.
v. 15, n. 59, p. 135–155, jul./set., 1990.
» A Constituição Federal de 1988 e o mandado de segurança contra o ato judicial / Álvaro Lazzarini.
v. 15, n. 59, p. 156–167, jul./set., 1990.
» A Constituição Federal de 1988 e o mandado de segurança contra o ato judicial / Álvaro Lazzarini. --
v. 15, n. 59, p. 156–167, jul./set., 1990.
» O agravo de instrumento / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 15, n. 59, p. 168–178, jul./set., 1990.
» Medidas cautelares: poder cautelar geral de juiz / Nelson Luiz Pinto.
v. 15, n. 59, p. 179–186, jul./set., 1990.
» Teoria da ação cautelar / Ovídio A. Baptista da Silva.
v. 15, n. 59, p. 187–200, jul./set., 1990.
» Desconstituição de adjudicação / Ada Pellegrini Grinover.
v. 15, n. 59, p. 201–208, jul./set., 1990.
» Superior Tribunal de Justiça e acesso à ordem jurídica justa / Cândido R. Dinamarco.
v. 15, n. 59, p. 14–21, jul./set., 1990.
» Ação de indenização por ter havido sonegação de bens na partilha e porque a partilha, em si mesma, foi prejudicial a autora: necessidade de o juiz decidir ambos os pedidos, relativos as duas causas de pedir / Arruda Alvim.
v. 15, n. 59, p. 209–215, jul./set., 1990.
» Execução contra a fazenda publica: titulo executivo extrajudicial ; inadmissibilidade ; arts. 100 da cf e 730 do cpc / Thompson Flores Lenz.
v. 15, n. 59, p. 216–218, jul./set., 1990.
» Conta de atualização: erro de cálculo : despacho que a aprova : ação anulatória / Teresa Celina Arruda Alvim Pinto.
v. 15, n. 59, p. 219–228, jul./set., 1990.
» Natureza e procedimento da intervenção do ressegurador nos processos em que e parte o segurador / Ricardo Arcoverde Credie.
v. 15, n. 59, p. 229–230, jul./set., 1990.
» Teoria da jurisdição: nota sobre uma nova disciplina / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 15, n. 59, p. 231–233, jul./set., 1990.
» Do Aditamento a petição inicial / Lisboa, Celso Anicet, 1948
v. 15, n. 59, p. 234–235, jul./set., 1990.
» Breves considerações sobre a "emendatio libelli" e a "mutatio libelli" / Sérgio Seiji Shimura.
v. 15, n. 59, p. 238–241, jul./set., 1990.
» Recurso especial em ação rescisória / Nelson Luiz Pinto.
v. 15, n. 59, p. 242–247, jul./set., 1990.
» Ação de constituição de servidão: contestação / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 15, n. 59, p. 248–254, jul./set., 1990.
» O recurso ordinário em mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça / Celso Agrícola Barbi.
v. 15, n. 59, p. 22–26, jul./set., 1990.
» Sentença em medida cautelar: não restabelecimento expresso de liminar concedida anteriormente / Sonia Marcia Hase de Almeida Baptista.
v. 15, n. 59, p. 255–264, jul./set., 1990.
» Recurso especial: violação de norma federal, art. 105, III, 'a' da CF ; interpretação divergente da de outro tribunal, art. 105, III, 'c' da CF ; erronea valoração do critério legal da prova / Marcos Afonso Borges.
v. 15, n. 59, p. 265–272, jul./set., 1990.
» Prova: gravação magnética; conduta imoral e ilegal / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 15, n. 59, p. 273–276, jul./set., 1990.
» O terceiro recorrente / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 15, n. 59, p. 27–48, jul./set., 1990.
» Interrogatório das partes / Francisco de Assis Filgueira Mendes.
v. 15, n. 59, p. 49–57, jul./set., 1990.
» Protesto e apreensão de títulos / Luiz Rodrigues Wambier.
v. 15, n. 59, p. 58–71, jul./set., 1990.
» A atuação executiva dos direitos: perfis comparatísticos / Michele Taruffo.
v. 15, n. 59, p. 72–97, jul./set., 1990.
» Juizados especiais para julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo / Álvaro Lazzarini.
v. 15, n. 58, p. 99–109, abr./jun., 1990.
» A constituição de 1988: os juizados especiais e os juizados especiais de pequenas causas / Álvaro Lazzarini.
v. 15, n. 58, p. 110–113, abr./jun., 1990.
» Juizados de pequenas causas: escolas de equidade / Carlos Aurélio Mota de Souza.
v. 15, n. 58, p. 114–117, abr./jun., 1990.
» Arguição de relevancia da questão federal / Alcides de Mendonça Lima.
v. 15, n. 58, p. 118–119, abr./jun., 1990.
» Lineamentos gerais do novo processo penal na america latina: argentina, Brasil e codigo modelo para ibero-america / Ada Pellegrini Grinover.
v. 15, n. 58, p. 120–134, abr./jun., 1990.
» Atividade jurisdicional: princípios gerais aplicáveis / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 15, n. 58, p. 135–149, abr./jun., 1990.
» Teoria geral dos recursos / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 15, n. 58, p. 150–156, abr./jun., 1990.
» Fraude de execução / Everaldo Augusto Cambler.
v. 15, n. 58, p. 157–161, abr./jun., 1990.
» Possibilidade de desistência de processo desapropriatório: concorrência de desapropriações ; Incra e estado-membro / Arruda Alvim.
v. 15, n. 58, p. 162–182, abr./jun., 1990.
» Atribuições do poder judiciario: competência para dispor a respeito delas ; arts. 93 e 96 da cf / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 58, p. 183–199, abr./jun., 1990.
» Alienação de bem penhorado: natureza do vicio e consequencias / Sergio Rizzi.
v. 15, n. 58, p. 200–211, abr./jun., 1990.
» A ação pauliana e o eventus damni / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 15, n. 58, p. 212–214, abr./jun., 1990.
» Denunciação da lide e ação regressiva / Sérgio Seiji Shimura.
v. 15, n. 58, p. 215–218, abr./jun., 1990.
» Recurso especial: negativa de vigência de lei federal ; erronea valoração do critério legal da prova ; divergência jurisprudencial / Marcos Afonso Borges.
v. 15, n. 58, p. 219–226, abr./jun., 1990.
» Investigação de paternidade: insuficiencia de provas / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 15, n. 58, p. 227–231, abr./jun., 1990.
» Mandado de segurança contra indeferimento de liminar em mandado de segurança anterior / Rubens Camargo Mello.
v. 15, n. 58, p. 232–235, abr./jun., 1990.
» Legitimidade ativa do particular que adquiriu o bem apos o apossamento pelo poder publico / Sonia Marcia Hase de Almeida Baptista.
v. 15, n. 58, p. 236–243, abr./jun., 1990.
» Reflexões a respeito da natureza da coisa julgada como problema filosofico / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 15, n. 58, p. 244–249, abr./jun., 1990.
» Sobre o assistente litisconsorcial / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 15, n. 58, p. 250–257, abr./jun., 1990.
» Art. 888, iv, do cpc: afastamento de menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais / Cloter Migliorini.
v. 15, n. 58, p. 258–265, abr./jun., 1990.
» Representação: mandato ; conflito de interesses / Mairan Gonçalves Maia Junior.
v. 15, n. 58, p. 266–273, abr./jun., 1990.
» Condominio, extinção, menor interdito, divisão judicial / Maria Antonieta Zanardo Donato.
v. 15, n. 58, p. 274–280, abr./jun., 1990.
» Extinção do processo e mérito da causa / Adroaldo Furtado Fabrício.
v. 15, n. 58, p. 7–32, abr./jun., 1990.
» Competencia da justiça federal para julgar ações de desapropriação movidas por empresas concessionarias de energia eletrica / Carlos Alberto Dabus Maluf.
v. 15, n. 58, p. 41–44, abr./jun., 1990.
» Despachos, pronunciamentos recorriveis? / Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto.
v. 15, n. 58, p. 45–61, abr./jun., 1990.
» O antigo recurso extraordinário e o recurso especial: na Constituição Federal de 1988 / Arruda Alvim.
v. 15, n. 58, p. 62–74, abr./jun., 1990.
» Mandado de segurança coletivo: legitimação, objeto e coisa julgada / Ada Pellegrini Grinover.
v. 15, n. 58, p. 75–84, abr./jun., 1990.
» Precatório judiciário na constituição de 1988 / Milton Flaks.
v. 15, n. 58, p. 85–98, abr./jun., 1990.
» Mandado de segurança coletivo: legitimação e objeto / Ada Pellegrini Grinover.
v. 15, n. 57, p. 96–101, jan./mar., 1990.
» Resguardo a intimidade, prova do adulterio e a nova constituição federal / Sonia Maria Rabello Doxsey.
v. 15, n. 57, p. 102–108, jan./mar., 1990.
» Breves Anotações Ao Projeto De Lei Que Acrescenta Paragrafo Único Ao Art. 30, Da Lei n. 6.830/80 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 15, n. 57, p. 109–110, jan./mar., 1990.
» Breves considerações sobre as invasões de terras nas zonas urbanas: dez anos de experiencia da lei lehmann / Joaquim de Almeida Baptista.
v. 15, n. 57, p. 111–113, jan./mar., 1990.
» Mandado de segurança na Constituição de 1988 / Celso Agrícola Barbi.
v. 15, n. 57, p. 7–12, jan./mar., 1990.
» Recurso especial e recurso extraordinário: a Lei 8.038 de 28.5.90 e as alterações no Código de processo civil / Nelso Luiz Pinto.
v. 15, n. 57, p. 114–125, jan./mar., 1990.
» Recurso extraordinário e recurso especial: conferência / Alcides de Mendonça Lima.
v. 15, n. 57, p. 132–139, jan./mar., 1990.
» Ação declaratoria incidental: descabimento em procedimento sumarissimo ; carater exclusivamente declaratorio ; natureza reconvencional ; interesse de agir ; legitimidade das partes / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 15, n. 57, p. 140–146, jan./mar., 1990.
» Ação rescisoria: cabimento de decisão que, em execução, adjudica imovel penhorado ; decadencia ; não efetivação da citação nos prazos do art. 219 / Nelson Nery Junior.
v. 15, n. 57, p. 147–149, jan./mar., 1990.
» Mandado de segurança coletivo: instituto que não alterou a natureza do mandado de segurança ja constante das constituições anteriores ; partidos politicos ; legitimidade ad causam / Nelson Nery Júnior.
v. 15, n. 57, p. 150–158, jan./mar., 1990.
» Ação de nunciação de obra nova: pedido de embargo e posterior demolição / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz.
v. 15, n. 57, p. 159–173, jan./mar., 1990.
» Arrendamento rural: direito de preferência do arrendatário na aquisição do imóvel ; ação própria / Marcos Afonso Borges.
v. 15, n. 57, p. 174–185, jan./mar., 1990.
» Acidente de veiculo: ações indenizatorias ; figuras de intervenção de terceiros ; viuva e concubina ; julgamento conjunto / Sérgio Seiji Shimura.
v. 15, n. 57, p. 186–190, jan./mar., 1990.
» Mandado de segurança interposto por terceiro prejudicado em ação de reintegração de posse / Teresa Arruda Alvim Pinto, Nelson Luiz Pinto.
v. 15, n. 57, p. 191–197, jan./mar., 1990.
» Aspectos da extinção do processo conforme o art. 329 do cpc / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 15, n. 57, p. 198–205, jan./mar., 1990.
» Juiz arrematante / José Vidal.
v. 15, n. 57, p. 206–207, jan./mar., 1990.
» Reflexões em torno da distinção entre execução provisoria e medidas cautelares antecipatorias / Marcelo Lima Guerra.
v. 15, n. 57, p. 208–210, jan./mar., 1990.
» A Justiça Militar / Matheus Monte Serrat.
v. 15, n. 57, p. 211–219, jan./mar., 1990.
» Usucapião de linha telefonica: arts. 619 e 745 do cc / Rita de Cássia Curvo Leite.
v. 15, n. 57, p. 220–229, jan./mar., 1990.
» Execução de quantia certa contra a fazenda pública: inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimenticia ; art. 100 da constituição federal / José Augusto Delgado.
v. 15, n. 57, p. 13–23, jan./mar., 1990.
» Execução especifica das obrigações de fazer / Silvana Naves de Oliveira Silva Rosa.
v. 15, n. 57, p. 229–237, jan./mar., 1990.
» Da liminar no mandado de segurança / Antonio Cezar Lima da Fonseca.
v. 15, n. 57, p. 24–38, jan./mar., 1990.
» Considerações sobre a evolução conceitual do processo / Carlos Alberto Carmona.
v. 15, n. 57, p. 39–54, jan./mar., 1990.
» A Inocorrencia de revelia nos embargos de devedor / Marcus Antonio de Souza Faver.
v. 15, n. 57, p. 55–60, jan./mar., 1990.
» Das Medidas cautelares / Antonio Rigolin.
v. 15, n. 57, p. 61–73, jan./mar., 1990.
» Estrutura do poder judiciário e competência dos tribunais superiores: ações originárias e recursos / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 15, n. 57, p. 74–89, jan./mar., 1990.
» O poder judiciário na constituição de 1988: auto-executoriedade dos princípios a serem observados pelo estatuto da magistratura / José Augusto Delgado.
v. 15, n. 57, p. 90–93, jan./mar., 1990.
» Recurso extraordinario e recurso especial / Alcides de Mendonça Lima.
v. 15, n. 57, p. 94–95, jan./mar., 1990.
1989» A influência do direito processual civil alemão em Portugal e no Brasil / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 14, n. 56, p. 100–109, out./dez., 1989.
» Mandado de injunção / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 14, n. 56, p. 110–121, out./dez., 1989.
» Recurso especial: visão geral / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 14, n. 56, p. 122–134, out./dez., 1989.
» Das Medidas cautelares / Antonio Rigolin.
v. 14, n. 56, p. 135–147, out./dez., 1989.
» Ação rescisoria: pedido de substituição de assistente tecnico indeferido, na ação primitiva ; inocorrencia de ofensa a literal disposição da lei / Nelson Nery Junior.
v. 14, n. 56, p. 148–150, out./dez., 1989.
» Ação judicial cabivel contra editora de obras antisemitas / Alcides de Mendonça Lima.
v. 14, n. 56, p. 151–161, out./dez., 1989.
» Do Cabimento da medida cautelar como antecedente da ação declaratoria / Arnoldo Wald.
v. 14, n. 56, p. 162–164, out./dez., 1989.
» Da legitimação passiva da Câmara Municipal, em mandado de segurança cujo objeto constitui-se em ato da comissão processante, consistente na cassação do prefeito municipal: da contagem do prazo para apresentação da defesa previa ; art. 5., iii, do Dec.-lei 201/67, termo inicia / Sergio Rizzi.
v. 14, n. 56, p. 165–173, out./dez., 1989.
» Rescisão de compromisso de compra e venda: interpelação ; necessidade, sempre, ainda que tenha sido proposta e julgada improcedente, ação de consignação em pagamento ; possibilidade de reconvenção em ação de consignação de pagamento / Arruda Alvim.
v. 14, n. 56, p. 174–178, out./dez., 1989.
» Paternidade: impossibilidade de reconhecimento em face da prova inconsistente / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 14, n. 56, p. 179–186, out./dez., 1989.
» Titulo executivo: inexistencia de titulo, sentença nula e de natureza constitutiva / Nelson Luiz Pinto.
v. 14, n. 56, p. 187–196, out./dez., 1989.
» Esboço de uma teoria das nulidades / J.J. Calmon de Passos.
v. 14, n. 56, p. 7–20, out./dez., 1989.
» Do Prazo para oposição de embargos do devedor / Eulâmpio Rodrigues Filho.
v. 14, n. 56, p. 197–201, out./dez., 1989.
» Capacidade processual de entes despersonalizados / Iso Chaitz Scherkerkewitz.
v. 14, n. 56, p. 202–207, out./dez., 1989.
» A distração dos juízes como motivo de nulidade do julgamento / Piero Calamandrei.
v. 14, n. 56, p. 208–209, out./dez., 1989.
» A Possivel desconsideração do foro de eleição nos contratos de adesão / Xavier Neto, Francisco de Paula
v. 14, n. 56, p. 220–222, out./dez., 1989.
» Ainda sobre a nulidade da sentença imotivada / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 14, n. 56, p. 223–233, out./dez., 1989.
» Comissão do leiloeiro nas praças e leilões: direito do oficial de justiça a remuneração quando substitui o leiloeiro publico ou o porteiro dos auditorios ; comissão devida na arrematação, adjudicação e remição / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 14, n. 56, p. 234–248, out./dez., 1989.
» Substituição de sequestro por prestação de caução: art. 805 do cpc / Cloter Migliorini.
v. 14, n. 56, p. 249–253, out./dez., 1989.
» Caracterização do justo titulo para usucapião / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 14, n. 56, p. 254–260, out./dez., 1989.
» O recurso extraordinário na Constituição de 1988 / Alcides de Mendonça Lima.
v. 14, n. 56, p. 21–34, out./dez., 1989.
» O mandado de injunção / Hélio Tornaghi.
v. 14, n. 56, p. 35–47, out./dez., 1989.
» Legitimação processual e a nova constituição / Celso Neves.
v. 14, n. 56, p. 48–55, out./dez., 1989.
» Procedimento penal de ofício em face da Constituição Federal de 1988 / Ivan Xavier Vianna Filho.
v. 14, n. 56, p. 56–61, out./dez., 1989.
» Proceso y realidad / Augusto Mario Morello.
v. 14, n. 56, p. 62–74, out./dez., 1989.
» Interesse processual e mandado de segurança coletivo / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 14, n. 56, p. 75–85, out./dez., 1989.
» A natureza do mandado de injunção / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
v. 14, n. 56, p. 86–90, out./dez., 1989.
» A ação cautelar de alimentos e a nova constituição / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 14, n. 55, p. 98–102, jul./set., 1989.
» Supremo, sem turmas? / Alcides de Mendonça Lima.
v. 14, n. 55, p. 103–104, jul./set., 1989.
» Juizados especiais para julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo / Hermínio Alberto Marques Porto, Nelson Nery Junior.
v. 14, n. 55, p. 105–119, jul./set., 1989.
» O juiz e o serviço judiciário / Sidnei Agostinho Beneti.
v. 14, n. 55, p. 127–151, jul./set., 1989.
» O Usucapião / Nely Lopes Casali.
v. 14, n. 55, p. 152–158, jul./set., 1989.
» A citação com hora certa e a contestação do curador especial / Nelson Nery Júnior.
v. 14, n. 55, p. 7–16, jul./set., 1989.
» O juiz e a Constituição Federal / Sydney Sanches.
v. 14, n. 55, p. 159–164, jul./set., 1989.
» Interesses difusos: conceito e colocação no quadro geral dos interesses / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 14, n. 55, p. 165–179, jul./set., 1989.
» Mandado de segurança contra ato judicial: legitimidade ativa do promotor de justiça de 1. grau / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 14, n. 55, p. 180–184, jul./set., 1989.
» Nulidade de registro: adequação da via declaratoria, ação possessoria antecedente, exceptio proprietatis, ambito da coisa julgada / Henrique Fagundes Filho.
v. 14, n. 55, p. 185–196, jul./set., 1989.
» Da Insuficiencia da fixação percentual / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 14, n. 55, p. 197–203, jul./set., 1989.
» Aspectos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema de recursos no Direito Processual Civil / Edson Rocha Bomfim.
v. 14, n. 55, p. 204–223, jul./set., 1989.
» Os Juristas e o aconselhamento de ajuda / José Alberto Barbosa.
v. 14, n. 55, p. 232–243, jul./set., 1989.
» A propósito do novo anteprojeto de lei sobre a arbitragem no Brasil / Carlos Alberto Carmona.
v. 14, n. 55, p. 244–251, jul./set., 1989.
» O Alcance do recurso de embargos de declaração / Fabio de Oliveira Luchesi.
v. 14, n. 55, p. 252–258, jul./set., 1989.
» O Principio da indivisibilidade e a ação penal publica condicionada
v. 14, n. 55, p. 259–262, jul./set., 1989.
» O Papel do poder judiciario em face do sistema processual penal acusatorio
v. 14, n. 55, p. 268–271, jul./set., 1989.
» Implicações reciprocas do processo cautelar no principal / Marcos Luiz de Melo.
v. 14, n. 55, p. 29–61, jul./set., 1989.
» A exceção de pré-executividade / Luiz Edmundo Appel Bojunga.
v. 14, n. 55, p. 62–70, jul./set., 1989.
» La figura anglosajona del interpleader / Jorge Fabrega P.
v. 14, n. 55, p. 71–76, jul./set., 1989.
» A Ação de alimentos cumulada com a investigação de paternidade promovida por filho adulterino na vigencia da sociedade conjugal / Hugo de Carvalho Ramos Magalhães.
v. 14, n. 55, p. 77–80, jul./set., 1989.
» A Ação de alimentos cumulada com a investigação de paternidade promovida por filho adulterino na vigencia da sociedade conjugal / Magalhães, Hugo de Carvalho Ramos
v. 14, n. 55, p. 77–80, jul./set., 1989.
» Introdução ao direito processual civil internacional alemão / Heinrich Nagel.
v. 14, n. 54, p. 61–122, abr./jun., 1989.
» Discrecionalidad real e indisponibilidad formal en el sistema penal argentino / Jorge Eduardo Vazquez Rossi.
v. 14, n. 54, p. 123–132, abr./jun., 1989.
» Considerações criticas sobre a nova constituição brasileira, sob o prisma processual / José de Moura Rocha.
v. 14, n. 54, p. 133–153, abr./jun., 1989.
» Ação processual desportiva na nova Constituição / Álvaro Melo Filho.
v. 14, n. 54, p. 154–162, abr./jun., 1989.
» La organizacion de asistencia juridica: un estudio sintetico de la legislacion comparada / Roberto Omar Berizonce.
v. 14, n. 54, p. 163–183, abr./jun., 1989.
» Servicio oficial de defensa y asistencia tecnica obligatoria / Vicente Gimeno Sendra.
v. 14, n. 54, p. 184–199, abr./jun., 1989.
» La persecucion penal: legalidad y oportunidad : criterios y forma de seleccion / José I. Cafferata Nores.
v. 14, n. 54, p. 200–206, abr./jun., 1989.
» A sentença antecipada (CPC, art. 330, I) o cerceamento de defesa e o recurso cabível / Hermann Homem de Carvalho Roenick.
v. 14, n. 54, p. 17–21, abr./jun., 1989.
» A Constituição federal e os institutos processuais / Alcides de Mendonça Lima.
v. 14, n. 54, p. 207–218, abr./jun., 1989.
» Ação discriminatória: determinação de abstenção de qualquer registro sobre a área da demanda, interesse em recorrer, competência / Nelson Nery Júnior.
v. 14, n. 54, p. 219–223, abr./jun., 1989.
» Ação incidental de falsidade ideológica de laudo pericial: preclusão : sentido da palavra documento / Arruda Alvim.
v. 14, n. 54, p. 224–238, abr./jun., 1989.
» Relação de emprego e representação comercial: abuso de direito, coisa julgada, impossibilidade de propositura de ação rescisoria, instrução da ação criminal / Carlos Aurélio Mota de Souza.
v. 14, n. 54, p. 239–249, abr./jun., 1989.
» Erro de calculo e transito em julgado / Sonia Marcia Hase de Almeida Baptista.
v. 14, n. 54, p. 250–253, abr./jun., 1989.
» Ação rescisoria e sentenças homologatorias de adjudicação, arrematação e remição no processo de execução / Francisco de Paula Xavier Neto.
v. 14, n. 54, p. 254–255, abr./jun., 1989.
» Prisão no curso do processo em face da nova Constituição / Afranio Silva Jardim.
v. 14, n. 54, p. 256–259, abr./jun., 1989.
» Medida cautelar: arrolamento de bens, prazos dos arts. 806 e 808 / Claudio Augusto Pedrassi.
v. 14, n. 54, p. 260–270, abr./jun., 1989.
» Da Remição de bens no codigo de processo civil / Jurandyr Nilsson.
v. 14, n. 54, p. 22–29, abr./jun., 1989.
» A tópica, na filosofia do prof. Arruda Alvim / Elício de Cresci Sobrinho.
v. 14, n. 54, p. 299–310, abr./jun., 1989.
» Execução especifica: das obrigações de contratar e de prestar declaração de vontade / Sydney Sanches.
v. 14, n. 54, p. 30–33, abr./jun., 1989.
» Execução provisoria em mandado de segurança / Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
v. 14, n. 54, p. 34–41, abr./jun., 1989.
» La audiencia procesal de mediacion / Humberto Briseno Sierra.
v. 14, n. 54, p. 42–60, abr./jun., 1989.
» O prazo para impetrar mandado de segurança / Alfredo Buzaid.
v. 14, n. 53, p. 100–107, jan./mar., 1989.
» Principales lineamientos del anteproyecto de codigo procesal civil, modelo para iberoamerica / Luis Torello Giordano.
v. 14, n. 53, p. 108–121, jan./mar., 1989.
» Mandado de segurança, 'injunctions' e 'mandamus' / Alfredo Buzaid.
v. 14, n. 53, p. 7–13, jan./mar., 1989.
» Alguns problemas atuais da prova civil / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 14, n. 53, p. 122–133, jan./mar., 1989.
» Alguns problemas atuais da prova civil / Moreira, José Carlos Barbosa, 1931
v. 14, n. 53, p. 122–133, jan./mar., 1989.
» La proteccion de los derechos humanos en Argentina / Roberto Omar Berizonce.
v. 14, n. 53, p. 134–142, jan./mar., 1989.
» Considerações praticas sobre o processo cautelar / Nelson Nery Junior.
v. 14, n. 53, p. 191–200, jan./mar., 1989.
» O valor da causa na cautelar / Marcos Afonso Borges.
v. 14, n. 53, p. 14–21, jan./mar., 1989.
» Citação por edital, nulidade, somada a revelia, desnecessidade da manifestação do réu revel quanto a intenção do autor em desistir da ação: pareceres / Arruda Alvim.
v. 14, n. 53, p. 209–216, jan./mar., 1989.
» Citação pessoal de surdo-mudo: pareceres / Nelson Nery Junior.
v. 14, n. 53, p. 217–221, jan./mar., 1989.
» Sumula / Edmundo Lins Neto.
v. 14, n. 53, p. 222–224, jan./mar., 1989.
» Inteligencia do artigo 342 do cpc / Marcos Salvador de Toledo Piza.
v. 14, n. 53, p. 225–227, jan./mar., 1989.
» Ação rescisória: antecipação de seus efeitos / Jose Roberto de Barros Magalhães.
v. 14, n. 53, p. 228–230, jan./mar., 1989.
» Decisão que aprecia questão do direito a assistencia judiciaria: recurso cabivel / Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.
v. 14, n. 53, p. 231–235, jan./mar., 1989.
» O Mandado de segurança contra ato judicial em face da coisa julgada / Gisele Ferreira de Araújo.
v. 14, n. 53, p. 245–253, jan./mar., 1989.
» Sobre Os Procedimentos especiais / José de Moura Rocha.
v. 14, n. 53, p. 22–30, jan./mar., 1989.
» Extinção do processo executivo na pendência dos embargos de terceiro / Araken de Assis.
v. 14, n. 53, p. 31–42, jan./mar., 1989.
» Classificação dos fatos juridicos / Emilio Alberto Maya Gischkow.
v. 14, n. 53, p. 43–53, jan./mar., 1989.
» Ação rescisória: apontamentos / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 14, n. 53, p. 54–70, jan./mar., 1989.
» Metodologia y estrategias para la reforma judicial: planteamiento de la cuestion y esbozo de propuestas para una politica judicial / Roberto Omar Berizonce.
v. 14, n. 53, p. 71–77, jan./mar., 1989.
» O processo civil na nova Constituição / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 14, n. 53, p. 78–84, jan./mar., 1989.
» Questões sobre a emissão de cambiais em OTN / Xavier Neto, Francisco de Paula
v. 14, n. 53, p. 85–87, jan./mar., 1989.
» La reforma del proceso espanol: cara al ano 2000 / Jose Almagro Nosete.
v. 14, n. 53, p. 88–89, jan./mar., 1989.
v. 14, n. 56, p. 100–109, out./dez., 1989.
» Mandado de injunção / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 14, n. 56, p. 110–121, out./dez., 1989.
» Recurso especial: visão geral / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 14, n. 56, p. 122–134, out./dez., 1989.
» Das Medidas cautelares / Antonio Rigolin.
v. 14, n. 56, p. 135–147, out./dez., 1989.
» Ação rescisoria: pedido de substituição de assistente tecnico indeferido, na ação primitiva ; inocorrencia de ofensa a literal disposição da lei / Nelson Nery Junior.
v. 14, n. 56, p. 148–150, out./dez., 1989.
» Ação judicial cabivel contra editora de obras antisemitas / Alcides de Mendonça Lima.
v. 14, n. 56, p. 151–161, out./dez., 1989.
» Do Cabimento da medida cautelar como antecedente da ação declaratoria / Arnoldo Wald.
v. 14, n. 56, p. 162–164, out./dez., 1989.
» Da legitimação passiva da Câmara Municipal, em mandado de segurança cujo objeto constitui-se em ato da comissão processante, consistente na cassação do prefeito municipal: da contagem do prazo para apresentação da defesa previa ; art. 5., iii, do Dec.-lei 201/67, termo inicia / Sergio Rizzi.
v. 14, n. 56, p. 165–173, out./dez., 1989.
» Rescisão de compromisso de compra e venda: interpelação ; necessidade, sempre, ainda que tenha sido proposta e julgada improcedente, ação de consignação em pagamento ; possibilidade de reconvenção em ação de consignação de pagamento / Arruda Alvim.
v. 14, n. 56, p. 174–178, out./dez., 1989.
» Paternidade: impossibilidade de reconhecimento em face da prova inconsistente / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 14, n. 56, p. 179–186, out./dez., 1989.
» Titulo executivo: inexistencia de titulo, sentença nula e de natureza constitutiva / Nelson Luiz Pinto.
v. 14, n. 56, p. 187–196, out./dez., 1989.
» Esboço de uma teoria das nulidades / J.J. Calmon de Passos.
v. 14, n. 56, p. 7–20, out./dez., 1989.
» Do Prazo para oposição de embargos do devedor / Eulâmpio Rodrigues Filho.
v. 14, n. 56, p. 197–201, out./dez., 1989.
» Capacidade processual de entes despersonalizados / Iso Chaitz Scherkerkewitz.
v. 14, n. 56, p. 202–207, out./dez., 1989.
» A distração dos juízes como motivo de nulidade do julgamento / Piero Calamandrei.
v. 14, n. 56, p. 208–209, out./dez., 1989.
» A Possivel desconsideração do foro de eleição nos contratos de adesão / Xavier Neto, Francisco de Paula
v. 14, n. 56, p. 220–222, out./dez., 1989.
» Ainda sobre a nulidade da sentença imotivada / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 14, n. 56, p. 223–233, out./dez., 1989.
» Comissão do leiloeiro nas praças e leilões: direito do oficial de justiça a remuneração quando substitui o leiloeiro publico ou o porteiro dos auditorios ; comissão devida na arrematação, adjudicação e remição / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 14, n. 56, p. 234–248, out./dez., 1989.
» Substituição de sequestro por prestação de caução: art. 805 do cpc / Cloter Migliorini.
v. 14, n. 56, p. 249–253, out./dez., 1989.
» Caracterização do justo titulo para usucapião / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 14, n. 56, p. 254–260, out./dez., 1989.
» O recurso extraordinário na Constituição de 1988 / Alcides de Mendonça Lima.
v. 14, n. 56, p. 21–34, out./dez., 1989.
» O mandado de injunção / Hélio Tornaghi.
v. 14, n. 56, p. 35–47, out./dez., 1989.
» Legitimação processual e a nova constituição / Celso Neves.
v. 14, n. 56, p. 48–55, out./dez., 1989.
» Procedimento penal de ofício em face da Constituição Federal de 1988 / Ivan Xavier Vianna Filho.
v. 14, n. 56, p. 56–61, out./dez., 1989.
» Proceso y realidad / Augusto Mario Morello.
v. 14, n. 56, p. 62–74, out./dez., 1989.
» Interesse processual e mandado de segurança coletivo / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 14, n. 56, p. 75–85, out./dez., 1989.
» A natureza do mandado de injunção / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
v. 14, n. 56, p. 86–90, out./dez., 1989.
» A ação cautelar de alimentos e a nova constituição / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
v. 14, n. 55, p. 98–102, jul./set., 1989.
» Supremo, sem turmas? / Alcides de Mendonça Lima.
v. 14, n. 55, p. 103–104, jul./set., 1989.
» Juizados especiais para julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo / Hermínio Alberto Marques Porto, Nelson Nery Junior.
v. 14, n. 55, p. 105–119, jul./set., 1989.
» O juiz e o serviço judiciário / Sidnei Agostinho Beneti.
v. 14, n. 55, p. 127–151, jul./set., 1989.
» O Usucapião / Nely Lopes Casali.
v. 14, n. 55, p. 152–158, jul./set., 1989.
» A citação com hora certa e a contestação do curador especial / Nelson Nery Júnior.
v. 14, n. 55, p. 7–16, jul./set., 1989.
» O juiz e a Constituição Federal / Sydney Sanches.
v. 14, n. 55, p. 159–164, jul./set., 1989.
» Interesses difusos: conceito e colocação no quadro geral dos interesses / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 14, n. 55, p. 165–179, jul./set., 1989.
» Mandado de segurança contra ato judicial: legitimidade ativa do promotor de justiça de 1. grau / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 14, n. 55, p. 180–184, jul./set., 1989.
» Nulidade de registro: adequação da via declaratoria, ação possessoria antecedente, exceptio proprietatis, ambito da coisa julgada / Henrique Fagundes Filho.
v. 14, n. 55, p. 185–196, jul./set., 1989.
» Da Insuficiencia da fixação percentual / Luiz R. Nuñes Padilla.
v. 14, n. 55, p. 197–203, jul./set., 1989.
» Aspectos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema de recursos no Direito Processual Civil / Edson Rocha Bomfim.
v. 14, n. 55, p. 204–223, jul./set., 1989.
» Os Juristas e o aconselhamento de ajuda / José Alberto Barbosa.
v. 14, n. 55, p. 232–243, jul./set., 1989.
» A propósito do novo anteprojeto de lei sobre a arbitragem no Brasil / Carlos Alberto Carmona.
v. 14, n. 55, p. 244–251, jul./set., 1989.
» O Alcance do recurso de embargos de declaração / Fabio de Oliveira Luchesi.
v. 14, n. 55, p. 252–258, jul./set., 1989.
» O Principio da indivisibilidade e a ação penal publica condicionada
v. 14, n. 55, p. 259–262, jul./set., 1989.
» O Papel do poder judiciario em face do sistema processual penal acusatorio
v. 14, n. 55, p. 268–271, jul./set., 1989.
» Implicações reciprocas do processo cautelar no principal / Marcos Luiz de Melo.
v. 14, n. 55, p. 29–61, jul./set., 1989.
» A exceção de pré-executividade / Luiz Edmundo Appel Bojunga.
v. 14, n. 55, p. 62–70, jul./set., 1989.
» La figura anglosajona del interpleader / Jorge Fabrega P.
v. 14, n. 55, p. 71–76, jul./set., 1989.
» A Ação de alimentos cumulada com a investigação de paternidade promovida por filho adulterino na vigencia da sociedade conjugal / Hugo de Carvalho Ramos Magalhães.
v. 14, n. 55, p. 77–80, jul./set., 1989.
» A Ação de alimentos cumulada com a investigação de paternidade promovida por filho adulterino na vigencia da sociedade conjugal / Magalhães, Hugo de Carvalho Ramos
v. 14, n. 55, p. 77–80, jul./set., 1989.
» Introdução ao direito processual civil internacional alemão / Heinrich Nagel.
v. 14, n. 54, p. 61–122, abr./jun., 1989.
» Discrecionalidad real e indisponibilidad formal en el sistema penal argentino / Jorge Eduardo Vazquez Rossi.
v. 14, n. 54, p. 123–132, abr./jun., 1989.
» Considerações criticas sobre a nova constituição brasileira, sob o prisma processual / José de Moura Rocha.
v. 14, n. 54, p. 133–153, abr./jun., 1989.
» Ação processual desportiva na nova Constituição / Álvaro Melo Filho.
v. 14, n. 54, p. 154–162, abr./jun., 1989.
» La organizacion de asistencia juridica: un estudio sintetico de la legislacion comparada / Roberto Omar Berizonce.
v. 14, n. 54, p. 163–183, abr./jun., 1989.
» Servicio oficial de defensa y asistencia tecnica obligatoria / Vicente Gimeno Sendra.
v. 14, n. 54, p. 184–199, abr./jun., 1989.
» La persecucion penal: legalidad y oportunidad : criterios y forma de seleccion / José I. Cafferata Nores.
v. 14, n. 54, p. 200–206, abr./jun., 1989.
» A sentença antecipada (CPC, art. 330, I) o cerceamento de defesa e o recurso cabível / Hermann Homem de Carvalho Roenick.
v. 14, n. 54, p. 17–21, abr./jun., 1989.
» A Constituição federal e os institutos processuais / Alcides de Mendonça Lima.
v. 14, n. 54, p. 207–218, abr./jun., 1989.
» Ação discriminatória: determinação de abstenção de qualquer registro sobre a área da demanda, interesse em recorrer, competência / Nelson Nery Júnior.
v. 14, n. 54, p. 219–223, abr./jun., 1989.
» Ação incidental de falsidade ideológica de laudo pericial: preclusão : sentido da palavra documento / Arruda Alvim.
v. 14, n. 54, p. 224–238, abr./jun., 1989.
» Relação de emprego e representação comercial: abuso de direito, coisa julgada, impossibilidade de propositura de ação rescisoria, instrução da ação criminal / Carlos Aurélio Mota de Souza.
v. 14, n. 54, p. 239–249, abr./jun., 1989.
» Erro de calculo e transito em julgado / Sonia Marcia Hase de Almeida Baptista.
v. 14, n. 54, p. 250–253, abr./jun., 1989.
» Ação rescisoria e sentenças homologatorias de adjudicação, arrematação e remição no processo de execução / Francisco de Paula Xavier Neto.
v. 14, n. 54, p. 254–255, abr./jun., 1989.
» Prisão no curso do processo em face da nova Constituição / Afranio Silva Jardim.
v. 14, n. 54, p. 256–259, abr./jun., 1989.
» Medida cautelar: arrolamento de bens, prazos dos arts. 806 e 808 / Claudio Augusto Pedrassi.
v. 14, n. 54, p. 260–270, abr./jun., 1989.
» Da Remição de bens no codigo de processo civil / Jurandyr Nilsson.
v. 14, n. 54, p. 22–29, abr./jun., 1989.
» A tópica, na filosofia do prof. Arruda Alvim / Elício de Cresci Sobrinho.
v. 14, n. 54, p. 299–310, abr./jun., 1989.
» Execução especifica: das obrigações de contratar e de prestar declaração de vontade / Sydney Sanches.
v. 14, n. 54, p. 30–33, abr./jun., 1989.
» Execução provisoria em mandado de segurança / Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
v. 14, n. 54, p. 34–41, abr./jun., 1989.
» La audiencia procesal de mediacion / Humberto Briseno Sierra.
v. 14, n. 54, p. 42–60, abr./jun., 1989.
» O prazo para impetrar mandado de segurança / Alfredo Buzaid.
v. 14, n. 53, p. 100–107, jan./mar., 1989.
» Principales lineamientos del anteproyecto de codigo procesal civil, modelo para iberoamerica / Luis Torello Giordano.
v. 14, n. 53, p. 108–121, jan./mar., 1989.
» Mandado de segurança, 'injunctions' e 'mandamus' / Alfredo Buzaid.
v. 14, n. 53, p. 7–13, jan./mar., 1989.
» Alguns problemas atuais da prova civil / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 14, n. 53, p. 122–133, jan./mar., 1989.
» Alguns problemas atuais da prova civil / Moreira, José Carlos Barbosa, 1931
v. 14, n. 53, p. 122–133, jan./mar., 1989.
» La proteccion de los derechos humanos en Argentina / Roberto Omar Berizonce.
v. 14, n. 53, p. 134–142, jan./mar., 1989.
» Considerações praticas sobre o processo cautelar / Nelson Nery Junior.
v. 14, n. 53, p. 191–200, jan./mar., 1989.
» O valor da causa na cautelar / Marcos Afonso Borges.
v. 14, n. 53, p. 14–21, jan./mar., 1989.
» Citação por edital, nulidade, somada a revelia, desnecessidade da manifestação do réu revel quanto a intenção do autor em desistir da ação: pareceres / Arruda Alvim.
v. 14, n. 53, p. 209–216, jan./mar., 1989.
» Citação pessoal de surdo-mudo: pareceres / Nelson Nery Junior.
v. 14, n. 53, p. 217–221, jan./mar., 1989.
» Sumula / Edmundo Lins Neto.
v. 14, n. 53, p. 222–224, jan./mar., 1989.
» Inteligencia do artigo 342 do cpc / Marcos Salvador de Toledo Piza.
v. 14, n. 53, p. 225–227, jan./mar., 1989.
» Ação rescisória: antecipação de seus efeitos / Jose Roberto de Barros Magalhães.
v. 14, n. 53, p. 228–230, jan./mar., 1989.
» Decisão que aprecia questão do direito a assistencia judiciaria: recurso cabivel / Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.
v. 14, n. 53, p. 231–235, jan./mar., 1989.
» O Mandado de segurança contra ato judicial em face da coisa julgada / Gisele Ferreira de Araújo.
v. 14, n. 53, p. 245–253, jan./mar., 1989.
» Sobre Os Procedimentos especiais / José de Moura Rocha.
v. 14, n. 53, p. 22–30, jan./mar., 1989.
» Extinção do processo executivo na pendência dos embargos de terceiro / Araken de Assis.
v. 14, n. 53, p. 31–42, jan./mar., 1989.
» Classificação dos fatos juridicos / Emilio Alberto Maya Gischkow.
v. 14, n. 53, p. 43–53, jan./mar., 1989.
» Ação rescisória: apontamentos / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 14, n. 53, p. 54–70, jan./mar., 1989.
» Metodologia y estrategias para la reforma judicial: planteamiento de la cuestion y esbozo de propuestas para una politica judicial / Roberto Omar Berizonce.
v. 14, n. 53, p. 71–77, jan./mar., 1989.
» O processo civil na nova Constituição / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 14, n. 53, p. 78–84, jan./mar., 1989.
» Questões sobre a emissão de cambiais em OTN / Xavier Neto, Francisco de Paula
v. 14, n. 53, p. 85–87, jan./mar., 1989.
» La reforma del proceso espanol: cara al ano 2000 / Jose Almagro Nosete.
v. 14, n. 53, p. 88–89, jan./mar., 1989.
1988» Ação cautelar de arrolamento de bens / Cláudio Augusto Pedrassi.
v. 13, n. 52, p. 78–114, out./dez., 1988.
» Demandas contra sociedades irregulares y contra uniones sin personalidad juridica / Jorge Fabrega P.
v. 13, n. 52, p. 115–117, out./dez., 1988.
» A democratização dos tribunais penais: participação popular / Ada Pellegrini Grinover.
v. 13, n. 52, p. 118–127, out./dez., 1988.
» La extraccion compulsiva de sangre al imputado / Enrique Dichocho, Carlos Jornet.
v. 13, n. 52, p. 128–133, out./dez., 1988.
» Interditos possessórios / Nelson Nery Junior.
v. 13, n. 52, p. 170–182, out./dez., 1988.
» Os embargos do devedor e o Supremo Tribunal Federal / Sydney Sanches.
v. 13, n. 52, p. 183–194, out./dez., 1988.
» Ilegitimidade de espólio extinto para estar em juízo: pareceres / Jurandyr Nilsson.
v. 13, n. 52, p. 195–209, out./dez., 1988.
» Execução fiscal e principio da paridade de tratamento das partes: pareceres / Nelson Luiz Pinto.
v. 13, n. 52, p. 210–213, out./dez., 1988.
» Legitimidade para arguir incompetência relativa: pareceres / Nelson Nery Junior.
v. 13, n. 52, p. 214–221, out./dez., 1988.
» Revogação de medida liminar em interdito proibitório / Sonia Marcia Hase de Almeida Baptista.
v. 13, n. 52, p. 222–224, out./dez., 1988.
» Da relação entre o princípio da isonomia e o contraditório no processo civil / Alexandre Augusto da Silva Caballero.
v. 13, n. 52, p. 225–228, out./dez., 1988.
» Ações fiscais: justiça comum : justiça federal : recursos : duplo grau de jurisdição / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
v. 13, n. 52, p. 229–231, out./dez., 1988.
» Nomeação de bens à penhora: prazo contado hora a hora : aplicação do art. 657, in fine do CPC / Manoel Fernando Thompson Motta Filho.
v. 13, n. 52, p. 232–233, out./dez., 1988.
» Xi jornadas ibero-americanas de direito processual, (rio de janeiro, 22 a 27.5.88): noticiario / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 13, n. 52, p. 234–238, out./dez., 1988.
» A Pos-graduação em direito da unesp: noticiario / João Grandino Rodas.
v. 13, n. 52, p. 239–241, out./dez., 1988.
» Mandado de segurança contra ato jurisdicional do Supremo Tribunal Federal: jurisprudência comentada / José Antonio Almeida.
v. 13, n. 52, p. 242–245, out./dez., 1988.
» Jurisdição, ação e processo civil: subsídios para a teoria geral do processo civil / Rogério Lauria Tucci.
v. 13, n. 52, p. 7–40, out./dez., 1988.
» Abandono do processo / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 13, n. 52, p. 41–51, out./dez., 1988.
» O Poder monetário e o poder judiciário / Arnoldo Wald.
v. 13, n. 52, p. 52–57, out./dez., 1988.
» Tutela judicial do meio ambiente: reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais? / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 13, n. 52, p. 58–70, out./dez., 1988.
» Aspectos da exibição preparatória de coisa e documento / Ernane Fidélis dos Santos.
v. 13, n. 52, p. 71–77, out./dez., 1988.
» Utopia e realidade processual no desporto / Álvaro Melo Filho.
v. 13, n. 51, p. 100–107, jul./set., 1988.
» La integracion americana, hacia la integracion institucional, tratados, organismos, tribunales, codigos modelos: hacia la preparacion de codigos procesales modelos : las bases uniformes para la reforma de la legislacion procesal civil y penal en los paises iberoamericanos : anteproyecto de codigo procesal civil modelo para iberoamerica : exposicion de motivos / Adolfo Gelsi Bidart, Luis Torello Giodano Enrique Vescovo.
v. 13, n. 51, p. 109–154, jul./set., 1988.
» Aspectos da teoria geral dos recursos no processo civil / Nelson Nery Junior.
v. 13, n. 51, p. 155–163, jul./set., 1988.
» Eficácia preclusiva da coisa julgada: questão prejudicial : pareceres / Nelson Nery Junior.
v. 13, n. 51, p. 164–167, jul./set., 1988.
» A prisão em decorrência de sentença penal condenatoria recorrível / Afrânio Silva Jardim.
v. 13, n. 51, p. 168–179, jul./set., 1988.
» Ação de desapropriação: valor de alçada : recursos : duplo grau de jurisdição / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
v. 13, n. 51, p. 186–188, jul./set., 1988.
» Ação de consignação em pagamento intentada e admitida, em vara de família / Manoel Fernando Thompson Motta Filho.
v. 13, n. 51, p. 189–190, jul./set., 1988.
» Embargos de declaração: omissão : efeito modificativo / Marcos Afonso Borges.
v. 13, n. 51, p. 191–196, jul./set., 1988.
» A proteção possessoria as marcas comerciais: jurisprudência comentada / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 13, n. 51, p. 197–205, jul./set., 1988.
» Hipóteca de processo / E.D. Moniz de Aragão.
v. 13, n. 51, p. 10–22, jul./set., 1988.
» Considerações sobre o processo e os juizados de pequenas causas / Athos Gusmão Carneiro.
v. 13, n. 51, p. 23–31, jul./set., 1988.
» Ação declaratoria e incidente de falsidade: falso ideologico e intervenção de terceiros / Humberto Theodoro Júnior.
v. 13, n. 51, p. 32–41, jul./set., 1988.
» Reivindicação e sentença condenatória / Ovídio A. Baptista da Silva.
v. 13, n. 51, p. 42–74, jul./set., 1988.
» O possuidor esbulhado na posse e a legitimidade de seu sucessor para a ação de reintegração de posse / Nelson Hanada.
v. 13, n. 51, p. 75–88, jul./set., 1988.
» Homenagem a Jose Frederico Marques / José Manoel Arruda Alvim Netto, Alvaro Malheiros, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Sérgio Bermudes, Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 13, n. 51, p. 7–9, jul./set., 1988.
» Ideas para una teoria general del proceso / Adolfo A Rivas.
v. 13, n. 51, p. 89–99, jul./set., 1988.
» Um Serio problema a ser equacionado: a atuação dos psicologos das varas de menores, nas varas de familia / Maria Cecilia Meirelles Ortiz, Henrique Lindenbojm.
v. 13, n. 50, p. 97–107, abr./jun., 1988.
» Objetivo de la nueva estructura organica del tribunal superior de justicia del distrito federal / Jorge Antonio Zepeda.
v. 13, n. 50, p. 108–128, abr./jun., 1988.
» Requisitos da tutela cautelar / Humberto Theodoro Júnior.
v. 13, n. 50, p. 129–142, abr./jun., 1988.
» Consórcio: autorização para funcionamento ; mora administrativa ; indenização ; pareceres / Arruda Alvim.
v. 13, n. 50, p. 143–151, abr./jun., 1988.
» Cambial ineficaz: interesse exclusivo do mandatário : pareceres / Nelson Nery Junior.
v. 13, n. 50, p. 152–163, abr./jun., 1988.
» Inaplicabilidade do artigo 188 do CPC às autarquias federais incumbidas de fiscalizar o exercicio de profissões liberais: parecere / Joaquim Portes C Cesar.
v. 13, n. 50, p. 164–170, abr./jun., 1988.
» Decadência da ação revocatória falimentar: prazo dos arts. 56 e 114, par. 1. da Lei de falências : pareceres / Nelson Nery Junior.
v. 13, n. 50, p. 171–176, abr./jun., 1988.
» Ação de usucapião: 'accessio possessionis' devidamente comprovada : memorial da apelada / Marcos Afonso Borges.
v. 13, n. 50, p. 177–186, abr./jun., 1988.
» Cautelar antecedente: inicio do prazo para propositura da ação principal : inexistencia do 'fumus boni iuris' e legitimação 'ad causam' / Manoel Fernando Thompson Motta Filho.
v. 13, n. 50, p. 187–191, abr./jun., 1988.
» Processo e procedimento / Acacio Vaz de Lima Filho.
v. 13, n. 50, p. 192–202, abr./jun., 1988.
» Dos Embargos do devedor / Clara de Assis Silveira.
v. 13, n. 50, p. 203–211, abr./jun., 1988.
» E admissível, no processo cautelar, a suspensão deste, por acordo entre as partes litigantes? em caso positivo: como fica o 'periculummora'? / Mariulza Franco.
v. 13, n. 50, p. 212–215, abr./jun., 1988.
» E admissível a ação incidental de declaração de falsidade de documento no processocautelar? / Mariulza Franco.
v. 13, n. 50, p. 216–219, abr./jun., 1988.
» Legitimidade nos embargos do devedor / José Antonio Alem.
v. 13, n. 50, p. 220–224, abr./jun., 1988.
» Interrupção da prescrição pela vistoria "ad perpetuam rei memoriam" / Marcos Luiz de Melo.
v. 13, n. 50, p. 225–239, abr./jun., 1988.
» Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar / Humberto Theodoro Júnior.
v. 13, n. 50, p. 7–24, abr./jun., 1988.
» Da satisfatividade de medida cautelar que determina interdição de estabelecimento / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 13, n. 50, p. 239–252, abr./jun., 1988.
» Medida cautelar concedida liminarmente: possibilidade de modificação : alteração dos fatos / Renato Guedes.
v. 13, n. 50, p. 252–261, abr./jun., 1988.
» Breve notícia sobre a evolução histórica do direito processual civil / Marcos Afonso Borges.
v. 13, n. 50, p. 25–46, abr./jun., 1988.
» Sentença denegatória da segurança e suspensão dos efeitos do ato impugnado / Ivan Luis Nunes Ferreira.
v. 13, n. 50, p. 47–50, abr./jun., 1988.
» Da competência internacional e dos princípios que a informam / José Ignácio Botelho de Mesquita.
v. 13, n. 50, p. 51–71, abr./jun., 1988.
» Homologação e execução de sentenças e laudos arbitrais estrangeiros na Itália / Vincenzo Vigoriti.
v. 13, n. 50, p. 72–87, abr./jun., 1988.
» O poder judiciário e a tutela do meio ambiente / Sydney Sanches.
v. 13, n. 50, p. 88–96, abr./jun., 1988.
v. 13, n. 52, p. 78–114, out./dez., 1988.
» Demandas contra sociedades irregulares y contra uniones sin personalidad juridica / Jorge Fabrega P.
v. 13, n. 52, p. 115–117, out./dez., 1988.
» A democratização dos tribunais penais: participação popular / Ada Pellegrini Grinover.
v. 13, n. 52, p. 118–127, out./dez., 1988.
» La extraccion compulsiva de sangre al imputado / Enrique Dichocho, Carlos Jornet.
v. 13, n. 52, p. 128–133, out./dez., 1988.
» Interditos possessórios / Nelson Nery Junior.
v. 13, n. 52, p. 170–182, out./dez., 1988.
» Os embargos do devedor e o Supremo Tribunal Federal / Sydney Sanches.
v. 13, n. 52, p. 183–194, out./dez., 1988.
» Ilegitimidade de espólio extinto para estar em juízo: pareceres / Jurandyr Nilsson.
v. 13, n. 52, p. 195–209, out./dez., 1988.
» Execução fiscal e principio da paridade de tratamento das partes: pareceres / Nelson Luiz Pinto.
v. 13, n. 52, p. 210–213, out./dez., 1988.
» Legitimidade para arguir incompetência relativa: pareceres / Nelson Nery Junior.
v. 13, n. 52, p. 214–221, out./dez., 1988.
» Revogação de medida liminar em interdito proibitório / Sonia Marcia Hase de Almeida Baptista.
v. 13, n. 52, p. 222–224, out./dez., 1988.
» Da relação entre o princípio da isonomia e o contraditório no processo civil / Alexandre Augusto da Silva Caballero.
v. 13, n. 52, p. 225–228, out./dez., 1988.
» Ações fiscais: justiça comum : justiça federal : recursos : duplo grau de jurisdição / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
v. 13, n. 52, p. 229–231, out./dez., 1988.
» Nomeação de bens à penhora: prazo contado hora a hora : aplicação do art. 657, in fine do CPC / Manoel Fernando Thompson Motta Filho.
v. 13, n. 52, p. 232–233, out./dez., 1988.
» Xi jornadas ibero-americanas de direito processual, (rio de janeiro, 22 a 27.5.88): noticiario / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 13, n. 52, p. 234–238, out./dez., 1988.
» A Pos-graduação em direito da unesp: noticiario / João Grandino Rodas.
v. 13, n. 52, p. 239–241, out./dez., 1988.
» Mandado de segurança contra ato jurisdicional do Supremo Tribunal Federal: jurisprudência comentada / José Antonio Almeida.
v. 13, n. 52, p. 242–245, out./dez., 1988.
» Jurisdição, ação e processo civil: subsídios para a teoria geral do processo civil / Rogério Lauria Tucci.
v. 13, n. 52, p. 7–40, out./dez., 1988.
» Abandono do processo / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 13, n. 52, p. 41–51, out./dez., 1988.
» O Poder monetário e o poder judiciário / Arnoldo Wald.
v. 13, n. 52, p. 52–57, out./dez., 1988.
» Tutela judicial do meio ambiente: reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais? / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 13, n. 52, p. 58–70, out./dez., 1988.
» Aspectos da exibição preparatória de coisa e documento / Ernane Fidélis dos Santos.
v. 13, n. 52, p. 71–77, out./dez., 1988.
» Utopia e realidade processual no desporto / Álvaro Melo Filho.
v. 13, n. 51, p. 100–107, jul./set., 1988.
» La integracion americana, hacia la integracion institucional, tratados, organismos, tribunales, codigos modelos: hacia la preparacion de codigos procesales modelos : las bases uniformes para la reforma de la legislacion procesal civil y penal en los paises iberoamericanos : anteproyecto de codigo procesal civil modelo para iberoamerica : exposicion de motivos / Adolfo Gelsi Bidart, Luis Torello Giodano Enrique Vescovo.
v. 13, n. 51, p. 109–154, jul./set., 1988.
» Aspectos da teoria geral dos recursos no processo civil / Nelson Nery Junior.
v. 13, n. 51, p. 155–163, jul./set., 1988.
» Eficácia preclusiva da coisa julgada: questão prejudicial : pareceres / Nelson Nery Junior.
v. 13, n. 51, p. 164–167, jul./set., 1988.
» A prisão em decorrência de sentença penal condenatoria recorrível / Afrânio Silva Jardim.
v. 13, n. 51, p. 168–179, jul./set., 1988.
» Ação de desapropriação: valor de alçada : recursos : duplo grau de jurisdição / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
v. 13, n. 51, p. 186–188, jul./set., 1988.
» Ação de consignação em pagamento intentada e admitida, em vara de família / Manoel Fernando Thompson Motta Filho.
v. 13, n. 51, p. 189–190, jul./set., 1988.
» Embargos de declaração: omissão : efeito modificativo / Marcos Afonso Borges.
v. 13, n. 51, p. 191–196, jul./set., 1988.
» A proteção possessoria as marcas comerciais: jurisprudência comentada / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 13, n. 51, p. 197–205, jul./set., 1988.
» Hipóteca de processo / E.D. Moniz de Aragão.
v. 13, n. 51, p. 10–22, jul./set., 1988.
» Considerações sobre o processo e os juizados de pequenas causas / Athos Gusmão Carneiro.
v. 13, n. 51, p. 23–31, jul./set., 1988.
» Ação declaratoria e incidente de falsidade: falso ideologico e intervenção de terceiros / Humberto Theodoro Júnior.
v. 13, n. 51, p. 32–41, jul./set., 1988.
» Reivindicação e sentença condenatória / Ovídio A. Baptista da Silva.
v. 13, n. 51, p. 42–74, jul./set., 1988.
» O possuidor esbulhado na posse e a legitimidade de seu sucessor para a ação de reintegração de posse / Nelson Hanada.
v. 13, n. 51, p. 75–88, jul./set., 1988.
» Homenagem a Jose Frederico Marques / José Manoel Arruda Alvim Netto, Alvaro Malheiros, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Sérgio Bermudes, Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 13, n. 51, p. 7–9, jul./set., 1988.
» Ideas para una teoria general del proceso / Adolfo A Rivas.
v. 13, n. 51, p. 89–99, jul./set., 1988.
» Um Serio problema a ser equacionado: a atuação dos psicologos das varas de menores, nas varas de familia / Maria Cecilia Meirelles Ortiz, Henrique Lindenbojm.
v. 13, n. 50, p. 97–107, abr./jun., 1988.
» Objetivo de la nueva estructura organica del tribunal superior de justicia del distrito federal / Jorge Antonio Zepeda.
v. 13, n. 50, p. 108–128, abr./jun., 1988.
» Requisitos da tutela cautelar / Humberto Theodoro Júnior.
v. 13, n. 50, p. 129–142, abr./jun., 1988.
» Consórcio: autorização para funcionamento ; mora administrativa ; indenização ; pareceres / Arruda Alvim.
v. 13, n. 50, p. 143–151, abr./jun., 1988.
» Cambial ineficaz: interesse exclusivo do mandatário : pareceres / Nelson Nery Junior.
v. 13, n. 50, p. 152–163, abr./jun., 1988.
» Inaplicabilidade do artigo 188 do CPC às autarquias federais incumbidas de fiscalizar o exercicio de profissões liberais: parecere / Joaquim Portes C Cesar.
v. 13, n. 50, p. 164–170, abr./jun., 1988.
» Decadência da ação revocatória falimentar: prazo dos arts. 56 e 114, par. 1. da Lei de falências : pareceres / Nelson Nery Junior.
v. 13, n. 50, p. 171–176, abr./jun., 1988.
» Ação de usucapião: 'accessio possessionis' devidamente comprovada : memorial da apelada / Marcos Afonso Borges.
v. 13, n. 50, p. 177–186, abr./jun., 1988.
» Cautelar antecedente: inicio do prazo para propositura da ação principal : inexistencia do 'fumus boni iuris' e legitimação 'ad causam' / Manoel Fernando Thompson Motta Filho.
v. 13, n. 50, p. 187–191, abr./jun., 1988.
» Processo e procedimento / Acacio Vaz de Lima Filho.
v. 13, n. 50, p. 192–202, abr./jun., 1988.
» Dos Embargos do devedor / Clara de Assis Silveira.
v. 13, n. 50, p. 203–211, abr./jun., 1988.
» E admissível, no processo cautelar, a suspensão deste, por acordo entre as partes litigantes? em caso positivo: como fica o 'periculummora'? / Mariulza Franco.
v. 13, n. 50, p. 212–215, abr./jun., 1988.
» E admissível a ação incidental de declaração de falsidade de documento no processocautelar? / Mariulza Franco.
v. 13, n. 50, p. 216–219, abr./jun., 1988.
» Legitimidade nos embargos do devedor / José Antonio Alem.
v. 13, n. 50, p. 220–224, abr./jun., 1988.
» Interrupção da prescrição pela vistoria "ad perpetuam rei memoriam" / Marcos Luiz de Melo.
v. 13, n. 50, p. 225–239, abr./jun., 1988.
» Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar / Humberto Theodoro Júnior.
v. 13, n. 50, p. 7–24, abr./jun., 1988.
» Da satisfatividade de medida cautelar que determina interdição de estabelecimento / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 13, n. 50, p. 239–252, abr./jun., 1988.
» Medida cautelar concedida liminarmente: possibilidade de modificação : alteração dos fatos / Renato Guedes.
v. 13, n. 50, p. 252–261, abr./jun., 1988.
» Breve notícia sobre a evolução histórica do direito processual civil / Marcos Afonso Borges.
v. 13, n. 50, p. 25–46, abr./jun., 1988.
» Sentença denegatória da segurança e suspensão dos efeitos do ato impugnado / Ivan Luis Nunes Ferreira.
v. 13, n. 50, p. 47–50, abr./jun., 1988.
» Da competência internacional e dos princípios que a informam / José Ignácio Botelho de Mesquita.
v. 13, n. 50, p. 51–71, abr./jun., 1988.
» Homologação e execução de sentenças e laudos arbitrais estrangeiros na Itália / Vincenzo Vigoriti.
v. 13, n. 50, p. 72–87, abr./jun., 1988.
» O poder judiciário e a tutela do meio ambiente / Sydney Sanches.
v. 13, n. 50, p. 88–96, abr./jun., 1988.
1987» A locação predial da União e o Decreto-lei 2.348/87 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 12, n. 48, p. 96–116, out./dez., 1987.
» Inconstitucionalidade das custas de execução na justiça do trabalho / Lauro Maciel Severiano.
v. 12, n. 48, p. 117–123, out./dez., 1987.
» Divisão de funções e o juiz natural / Karl Heinz Schwarb.
v. 12, n. 48, p. 124–131, out./dez., 1987.
» Processo cautelar / Paulo Furtado.
v. 12, n. 48, p. 132–141, out./dez., 1987.
» Sistema de recursos na justiça do trabalho: conferências / Cassio Mesquita Barros.
v. 12, n. 48, p. 142–150, out./dez., 1987.
» Mandado de segurança impetrado por terceiro contra ato judicial proferido em processo alheio: distinção entre dominação contratual e dominação de fato : exegese e âmbito dos arts 639 e 640 do CPC : pareceres / José Manoel Arruda Alvim Netto.
v. 12, n. 48, p. 151–183, out./dez., 1987.
» Julgamento antecipado da lide, cerceamento de defesa, inexistência, se o objeto da lide já se encontra esclarecido, fundamentação de uma sentença: silogismo complexo : pareceres / Miguel Reale.
v. 12, n. 48, p. 184–189, out./dez., 1987.
» Ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito: denunciação da lide ao motorista da empresa ré : acidente ocorrido num sábado : culpa "in vigilando" da empresa / Nelson Nery Junior.
v. 12, n. 48, p. 190–195, out./dez., 1987.
» Magistratura: deontologia, função e poderes do juiz : notas e comentários / Álvaro Lazzarini.
v. 12, n. 48, p. 206–216, out./dez., 1987.
» O Ministério Público e a jurisdição voluntária: notas e comentários / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 12, n. 48, p. 217–229, out./dez., 1987.
» A Prisão do devedor depositario insolvente no contrato de alienação fiduciaria: notas e comentarios / Hugo de Carvalho Ramos Magalhães.
v. 12, n. 48, p. 230–233, out./dez., 1987.
» A Prisão do devedor depositario insolvente no contrato de alienação fiduciaria: notas e comentarios / Magalhães, Hugo de Carvalho Ramos
v. 12, n. 48, p. 230–233, out./dez., 1987.
» Notas a respeito dos aspectos gerais e fundamentais da existência dos recursos: direito brasileiro / Arruda Alvim.
v. 12, n. 48, p. 7–26, out./dez., 1987.
» Réu revel não citado, 'querela nullitatis' e ação rescisória / Adroaldo Furtado Fabrício.
v. 12, n. 48, p. 27–44, out./dez., 1987.
» O município enquanto co-legitimado para a tutela dos interesses difusos / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 12, n. 48, p. 45–63, out./dez., 1987.
» Reflexões a respeito do mandado de segurança contra ato judicial / Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto.
v. 12, n. 48, p. 64–95, out./dez., 1987.
» Conocimiento extraprocesal del juez en el nuevo codigo judicial de Panama / Jorge Fabrega P.
v. 12, n. 47, p. 100–104, jul./set., 1987.
» Conclusões do encontro: participação e processo / Participação e Processo (1. : 1987
v. 12, n. 47, p. 105–108, jul./set., 1987.
» Direito subjetivo, pretensão e ação / José Carlos Moreira Alves.
v. 12, n. 47, p. 109–123, jul./set., 1987.
» Ação declaratória de nulidade de clálsula contratual: parecer / Arruda Alvim.
v. 12, n. 47, p. 124–139, jul./set., 1987.
» Ação de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente: parecer / Rogério Lauria Tucci.
v. 12, n. 47, p. 140–155, jul./set., 1987.
» Aspectos controvertidos da substituição processual / Humberto Theodoro Júnior.
v. 12, n. 47, p. 7–16, jul./set., 1987.
» Aspectos controvertidos da substituição / José Augusto Delgado.
v. 12, n. 47, p. 7–16, jul./set., 1987.
» Aspectos controvertidos da substituição processual / Delgado, José Augusto, 1938
v. 12, n. 47, p. 7–16, jul./set., 1987.
» Ação rescisoria: trabalhos forenses / Teresa Arruda Alvim Pinto, Nelson Luiz Pinto.
v. 12, n. 47, p. 156–162, jul./set., 1987.
» Ação pauliana: trabalhos forenses / George Bykoff.
v. 12, n. 47, p. 163–167, jul./set., 1987.
» Notas sobre a justiça e o Ministério público no direito da Alemanha Ocidental / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 12, n. 47, p. 168–214, jul./set., 1987.
» Aspectos da ação civil publica / Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
v. 12, n. 47, p. 218–226, jul./set., 1987.
» Aspectos da ação civil publica / Medina, Paulo Roberto de Gouvea
v. 12, n. 47, p. 218–226, jul./set., 1987.
» Resquícios do civilismo no moderno direito processual civil / Taline Dias Maciel.
v. 12, n. 47, p. 17–23, jul./set., 1987.
» O juiz na teoria do funcionario de fato: notas e comentarios / José Gomes Santos Cruz.
v. 12, n. 47, p. 227–237, jul./set., 1987.
» Correção monetária dos créditos não tributários da União / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 12, n. 47, p. 238–239, jul./set., 1987.
» Substituição processual: notas e comentários / Mário Aguiar Moura.
v. 12, n. 47, p. 240–253, jul./set., 1987.
» Ideologia, hermeneutica e interesses difusos / Péricles Prade.
v. 12, n. 47, p. 254–258, jul./set., 1987.
» O ônus da prova na ação penal condenatória / Afranio Silva Jardim.
v. 12, n. 47, p. 259–272, jul./set., 1987.
» O ônus da prova na ação penal condenatória
v. 12, n. 47, p. 259–272, jul./set., 1987.
» A "perpetuatio iurisdictionis" e o desmembramento de comarca / Edson Ribas Malachini.
v. 12, n. 47, p. 273–282, jul./set., 1987.
» Admissibilidade e merito na execução / Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
v. 12, n. 47, p. 24–42, jul./set., 1987.
» La garantia constitucional del debido proceso legal: art 32 de la constitucion politica / Arturo Hoyos.
v. 12, n. 47, p. 43–91, jul./set., 1987.
» Processo e verdade no direito brasileiro / Alfredo Buzaid.
v. 12, n. 47, p. 92–99, jul./set., 1987.
» Actividad esclarecedora del juez en el Codigo procesal civil y comercial de la nacion (Deber o Facultad / Mario Alberto Fornaciari.
v. 12, n. 46, p. 90–102, abr./jun., 1987.
» Sobre a responsabilidade disciplinar do magistrado por 'inexatidão técnico-jurídica' dos pronunciamentos / Simonetta Sotgio.
v. 12, n. 46, p. 103–105, abr./jun., 1987.
» Contribucion al desarrollo de las bases para la reforma de la legislacion procesal civil de los países latinoamericanos / Jorge Antonio Zepeda.
v. 12, n. 46, p. 106–151, abr./jun., 1987.
» A Execução forçada no processo civil / Humberto Theodoro Júnior.
v. 12, n. 46, p. 152–164, abr./jun., 1987.
» A Execução forçada no processo civil / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
v. 12, n. 46, p. 152–164, abr./jun., 1987.
» Embargos do devedor / Nelson Luiz Pinto.
v. 12, n. 46, p. 165–176, abr./jun., 1987.
» Coisa julgada: limites objetivos : ação prejudicial externa : julgamento : ação cautelar : efeitos : ação rescisória : requisitos : liquidação por artigos para apuração de perdas e danos : julgamento antecipado : pareceres / Arruda Alvim.
v. 12, n. 46, p. 177–189, abr./jun., 1987.
» Testemunha referida: pareceres / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 12, n. 46, p. 190–195, abr./jun., 1987.
» Hipoteca de bem publico / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 12, n. 46, p. 196–197, abr./jun., 1987.
» Notas sobre a teoria da jurisdição / Afranio Silva Jardim.
v. 12, n. 46, p. 198–212, abr./jun., 1987.
» Natureza jurídica das despesas processuais / Valdir de Resende Lara.
v. 12, n. 46, p. 213–219, abr./jun., 1987.
» Sucessão e substituição processual: traços distintivos : jurisprudencia comentada / Luiz Orione Neto.
v. 12, n. 46, p. 220–223, abr./jun., 1987.
» Litisconsórcio unitário: efeitos da interposição de recurso por apenas um litisconsorte : jurisprudência comentada / Gisele Heloisa Cunha, Josephina Boralli.
v. 12, n. 46, p. 224–232, abr./jun., 1987.
» Assistência simples: mandado de segurança : não cabimento por ausência de interesse jurídico : jurisprudência comentada / Arlete Ines Aurelli.
v. 12, n. 46, p. 235–242, abr./jun., 1987.
» Intervenção do Ministério Público nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária / Nelson Nery Junior.
v. 12, n. 46, p. 7–28, abr./jun., 1987.
» O magistério de Enrico Tullio Liebman no Brasil / Ada Pellegrini Grinover.
v. 12, n. 46, p. 294–296, abr./jun., 1987.
» Notas sobre a fixação da natureza da relação processual / José de Moura Rocha.
v. 12, n. 46, p. 29–38, abr./jun., 1987.
» Condições da ação: possibilidade jurídica do pedido / Eduardo Ribeiro de Oliveira.
v. 12, n. 46, p. 39–47, abr./jun., 1987.
» Poderes éticos do juiz: a igualdade das partes no processo e a repressão ao abuso processual / Carlos Aurélio Mota de Souza.
v. 12, n. 46, p. 48–59, abr./jun., 1987.
» Deformalização do processo e deformalização das controvérsias / Ada Pellegrini Grinover.
v. 12, n. 46, p. 60–83, abr./jun., 1987.
» A Incidencia do imposto de renda sobre os vencimentos dos magistrados / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 12, n. 46, p. 84–89, abr./jun., 1987.
» El arbitraje: solucion eficiente de conflictos de intereses / Adolfo Alvarado Velloso.
v. 12, n. 45, p. 94–105, jan./mar., 1987.
» Asistencia juridica a los carentes de recursos: de la ayuda caritativa a la cobertura integral de carater social / Roberto Omar Berizonce.
v. 12, n. 45, p. 106–113, jan./mar., 1987.
» A Exceção de litispendencia com relação a processos civis instaurados no Brasil: apreciação da questão pelo juiz suiço / Beat Walter Rechsteiner.
v. 12, n. 45, p. 125–130, jan./mar., 1987.
» Recrutamento dos magistrados na europa ocidental / Armando Lucio Vidal.
v. 12, n. 45, p. 131–136, jan./mar., 1987.
» Recrutamento dos magistrados na europa ocidental / Vidal, Armando Lucio
v. 12, n. 45, p. 131–136, jan./mar., 1987.
» Dimensiones sociales del proceso civil / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 12, n. 45, p. 137–144, jan./mar., 1987.
» Ação renovatoria da locação / Sergio Rizzi.
v. 12, n. 45, p. 145–155, jan./mar., 1987.
» Da coisa julgada produzida em ações discriminatórias, propostas e findas antes da vigência do Código de processo civil de 1973: pareceres / Arruda Alvim.
v. 12, n. 45, p. 156–169, jan./mar., 1987.
» Adoção, menor brasileiro, preferencia do pedido de brasileiros sobre o de estrangeiros, requisitos da adoção plena, coisa julgada na jurisdição voluntaria: pareceres / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 12, n. 45, p. 170–181, jan./mar., 1987.
» Cobrança da dívida não tributária da Fazenda Pública / Donaldo Armelin.
v. 12, n. 45, p. 7–19, jan./mar., 1987.
» A Causa de Pedir na Ação de Investigação de Paternidade e o Art. 363 do CC, Prova Atípica, o Depoimento Pessoal do Representante Legal da Parte, Atendibilidade do Documento Firmado em Branco, o Documento Falso e o Princípio do Livre Convencimento do Juiz: pareceres / J.J. Calmon de Passos.
v. 12, n. 45, p. 182–194, jan./mar., 1987.
» Usucapião: necessidade da area usucapienda, impossibilidade de usucapião de parte ideal, detentores, ilegitimidade (contestação) / Nelson Luiz Pinto.
v. 12, n. 45, p. 195–208, jan./mar., 1987.
» Ação renovatória: contestação, carência de ação por estar a autora pleiteando a renovação de contrato celebrado com outra sociedade, esta, inclusive, sociedade civil, ausência de legitimidade, interesse e impossibilidade jurídica do pedido / Walter Ceneviva.
v. 12, n. 45, p. 209–214, jan./mar., 1987.
» Ação rescisória: prazo decadencial, termo inicial do trânsito em julgado do acordão que não tomou conhecimento do recurso errado / Luciano Caseiro, Persio Molino.
v. 12, n. 45, p. 215–217, jan./mar., 1987.
» A uniformidade de tratamento dos acionistas, aspectos processuais / Arnoldo Wald.
v. 12, n. 45, p. 20–22, jan./mar., 1987.
» Partilha: nulidade, anulabilidade e rescindibilidade / Humberto Theodoro Júnior.
v. 12, n. 45, p. 218–235, jan./mar., 1987.
» Partilha: nulidade, anulabilidade e rescindibilidade / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
v. 12, n. 45, p. 218–235, jan./mar., 1987.
» A função supletiva do juiz em casos de omissão da lei / Luiz Carlos Galvão Coelho.
v. 12, n. 45, p. 236–239, jan./mar., 1987.
» Contrato agrário de pastoreio, decisão do juiz de acordo com os costumes e princípios gerais de direito / Mario Russomano Anselmi.
v. 12, n. 45, p. 240–242, jan./mar., 1987.
» O papel do juiz na sociedade moderna: o judiciário na vida social / Volnei Ivo Carlin.
v. 12, n. 45, p. 243–258, jan./mar., 1987.
» O Artigo 132 do codigo de processo civil / Reynaldo José Castilho Paini.
v. 12, n. 45, p. 259–265, jan./mar., 1987.
» Intimação processual com hora certa / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 12, n. 45, p. 266–269, jan./mar., 1987.
» Conflito de atribuições entre órgãos de execução de ministérios públicos diversos / Afranio Silva Jardim.
v. 12, n. 45, p. 270–278, jan./mar., 1987.
» Denuncia da lide e chamamento ao processo, infungibilidade: jurisprudência comentada / Gisele Heloisa Cunha.
v. 12, n. 45, p. 279–285, jan./mar., 1987.
» Embargos de terceiros interpostos por esposa em defesa de sua meação: jurisprudência comentada / Josephina Boralli.
v. 12, n. 45, p. 285–287, jan./mar., 1987.
» Litisconsórcio necessário: nulidade do processo por ausência de citação de um dos litisconsortes: jurisprudência comentada / Arlete Ines Aurelli.
v. 12, n. 45, p. 288–295, jan./mar., 1987.
» Impenhorabilidade da meação do cônjuge não devedor / Edson Ribas Malachini.
v. 12, n. 45, p. 23–34, jan./mar., 1987.
» As condições da ação e a coisa julgada / Breno Moreira Mussi.
v. 12, n. 45, p. 35–53, jan./mar., 1987.
» Sentenças mandamentais e determinativas / Luiz Orione Neto, Sergio Michel de Almeida Chaim.
v. 12, n. 45, p. 54–69, jan./mar., 1987.
» Sentenças mandamentais e determinativas / Orione Neto, Luiz
v. 12, n. 45, p. 54–69, jan./mar., 1987.
» El arbitraje segun el derecho argentino / Adolfo A Rivas.
v. 12, n. 45, p. 70–93, jan./mar., 1987.
v. 12, n. 48, p. 96–116, out./dez., 1987.
» Inconstitucionalidade das custas de execução na justiça do trabalho / Lauro Maciel Severiano.
v. 12, n. 48, p. 117–123, out./dez., 1987.
» Divisão de funções e o juiz natural / Karl Heinz Schwarb.
v. 12, n. 48, p. 124–131, out./dez., 1987.
» Processo cautelar / Paulo Furtado.
v. 12, n. 48, p. 132–141, out./dez., 1987.
» Sistema de recursos na justiça do trabalho: conferências / Cassio Mesquita Barros.
v. 12, n. 48, p. 142–150, out./dez., 1987.
» Mandado de segurança impetrado por terceiro contra ato judicial proferido em processo alheio: distinção entre dominação contratual e dominação de fato : exegese e âmbito dos arts 639 e 640 do CPC : pareceres / José Manoel Arruda Alvim Netto.
v. 12, n. 48, p. 151–183, out./dez., 1987.
» Julgamento antecipado da lide, cerceamento de defesa, inexistência, se o objeto da lide já se encontra esclarecido, fundamentação de uma sentença: silogismo complexo : pareceres / Miguel Reale.
v. 12, n. 48, p. 184–189, out./dez., 1987.
» Ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito: denunciação da lide ao motorista da empresa ré : acidente ocorrido num sábado : culpa "in vigilando" da empresa / Nelson Nery Junior.
v. 12, n. 48, p. 190–195, out./dez., 1987.
» Magistratura: deontologia, função e poderes do juiz : notas e comentários / Álvaro Lazzarini.
v. 12, n. 48, p. 206–216, out./dez., 1987.
» O Ministério Público e a jurisdição voluntária: notas e comentários / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 12, n. 48, p. 217–229, out./dez., 1987.
» A Prisão do devedor depositario insolvente no contrato de alienação fiduciaria: notas e comentarios / Hugo de Carvalho Ramos Magalhães.
v. 12, n. 48, p. 230–233, out./dez., 1987.
» A Prisão do devedor depositario insolvente no contrato de alienação fiduciaria: notas e comentarios / Magalhães, Hugo de Carvalho Ramos
v. 12, n. 48, p. 230–233, out./dez., 1987.
» Notas a respeito dos aspectos gerais e fundamentais da existência dos recursos: direito brasileiro / Arruda Alvim.
v. 12, n. 48, p. 7–26, out./dez., 1987.
» Réu revel não citado, 'querela nullitatis' e ação rescisória / Adroaldo Furtado Fabrício.
v. 12, n. 48, p. 27–44, out./dez., 1987.
» O município enquanto co-legitimado para a tutela dos interesses difusos / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 12, n. 48, p. 45–63, out./dez., 1987.
» Reflexões a respeito do mandado de segurança contra ato judicial / Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto.
v. 12, n. 48, p. 64–95, out./dez., 1987.
» Conocimiento extraprocesal del juez en el nuevo codigo judicial de Panama / Jorge Fabrega P.
v. 12, n. 47, p. 100–104, jul./set., 1987.
» Conclusões do encontro: participação e processo / Participação e Processo (1. : 1987
v. 12, n. 47, p. 105–108, jul./set., 1987.
» Direito subjetivo, pretensão e ação / José Carlos Moreira Alves.
v. 12, n. 47, p. 109–123, jul./set., 1987.
» Ação declaratória de nulidade de clálsula contratual: parecer / Arruda Alvim.
v. 12, n. 47, p. 124–139, jul./set., 1987.
» Ação de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente: parecer / Rogério Lauria Tucci.
v. 12, n. 47, p. 140–155, jul./set., 1987.
» Aspectos controvertidos da substituição processual / Humberto Theodoro Júnior.
v. 12, n. 47, p. 7–16, jul./set., 1987.
» Aspectos controvertidos da substituição / José Augusto Delgado.
v. 12, n. 47, p. 7–16, jul./set., 1987.
» Aspectos controvertidos da substituição processual / Delgado, José Augusto, 1938
v. 12, n. 47, p. 7–16, jul./set., 1987.
» Ação rescisoria: trabalhos forenses / Teresa Arruda Alvim Pinto, Nelson Luiz Pinto.
v. 12, n. 47, p. 156–162, jul./set., 1987.
» Ação pauliana: trabalhos forenses / George Bykoff.
v. 12, n. 47, p. 163–167, jul./set., 1987.
» Notas sobre a justiça e o Ministério público no direito da Alemanha Ocidental / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 12, n. 47, p. 168–214, jul./set., 1987.
» Aspectos da ação civil publica / Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
v. 12, n. 47, p. 218–226, jul./set., 1987.
» Aspectos da ação civil publica / Medina, Paulo Roberto de Gouvea
v. 12, n. 47, p. 218–226, jul./set., 1987.
» Resquícios do civilismo no moderno direito processual civil / Taline Dias Maciel.
v. 12, n. 47, p. 17–23, jul./set., 1987.
» O juiz na teoria do funcionario de fato: notas e comentarios / José Gomes Santos Cruz.
v. 12, n. 47, p. 227–237, jul./set., 1987.
» Correção monetária dos créditos não tributários da União / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 12, n. 47, p. 238–239, jul./set., 1987.
» Substituição processual: notas e comentários / Mário Aguiar Moura.
v. 12, n. 47, p. 240–253, jul./set., 1987.
» Ideologia, hermeneutica e interesses difusos / Péricles Prade.
v. 12, n. 47, p. 254–258, jul./set., 1987.
» O ônus da prova na ação penal condenatória / Afranio Silva Jardim.
v. 12, n. 47, p. 259–272, jul./set., 1987.
» O ônus da prova na ação penal condenatória
v. 12, n. 47, p. 259–272, jul./set., 1987.
» A "perpetuatio iurisdictionis" e o desmembramento de comarca / Edson Ribas Malachini.
v. 12, n. 47, p. 273–282, jul./set., 1987.
» Admissibilidade e merito na execução / Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
v. 12, n. 47, p. 24–42, jul./set., 1987.
» La garantia constitucional del debido proceso legal: art 32 de la constitucion politica / Arturo Hoyos.
v. 12, n. 47, p. 43–91, jul./set., 1987.
» Processo e verdade no direito brasileiro / Alfredo Buzaid.
v. 12, n. 47, p. 92–99, jul./set., 1987.
» Actividad esclarecedora del juez en el Codigo procesal civil y comercial de la nacion (Deber o Facultad / Mario Alberto Fornaciari.
v. 12, n. 46, p. 90–102, abr./jun., 1987.
» Sobre a responsabilidade disciplinar do magistrado por 'inexatidão técnico-jurídica' dos pronunciamentos / Simonetta Sotgio.
v. 12, n. 46, p. 103–105, abr./jun., 1987.
» Contribucion al desarrollo de las bases para la reforma de la legislacion procesal civil de los países latinoamericanos / Jorge Antonio Zepeda.
v. 12, n. 46, p. 106–151, abr./jun., 1987.
» A Execução forçada no processo civil / Humberto Theodoro Júnior.
v. 12, n. 46, p. 152–164, abr./jun., 1987.
» A Execução forçada no processo civil / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
v. 12, n. 46, p. 152–164, abr./jun., 1987.
» Embargos do devedor / Nelson Luiz Pinto.
v. 12, n. 46, p. 165–176, abr./jun., 1987.
» Coisa julgada: limites objetivos : ação prejudicial externa : julgamento : ação cautelar : efeitos : ação rescisória : requisitos : liquidação por artigos para apuração de perdas e danos : julgamento antecipado : pareceres / Arruda Alvim.
v. 12, n. 46, p. 177–189, abr./jun., 1987.
» Testemunha referida: pareceres / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 12, n. 46, p. 190–195, abr./jun., 1987.
» Hipoteca de bem publico / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 12, n. 46, p. 196–197, abr./jun., 1987.
» Notas sobre a teoria da jurisdição / Afranio Silva Jardim.
v. 12, n. 46, p. 198–212, abr./jun., 1987.
» Natureza jurídica das despesas processuais / Valdir de Resende Lara.
v. 12, n. 46, p. 213–219, abr./jun., 1987.
» Sucessão e substituição processual: traços distintivos : jurisprudencia comentada / Luiz Orione Neto.
v. 12, n. 46, p. 220–223, abr./jun., 1987.
» Litisconsórcio unitário: efeitos da interposição de recurso por apenas um litisconsorte : jurisprudência comentada / Gisele Heloisa Cunha, Josephina Boralli.
v. 12, n. 46, p. 224–232, abr./jun., 1987.
» Assistência simples: mandado de segurança : não cabimento por ausência de interesse jurídico : jurisprudência comentada / Arlete Ines Aurelli.
v. 12, n. 46, p. 235–242, abr./jun., 1987.
» Intervenção do Ministério Público nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária / Nelson Nery Junior.
v. 12, n. 46, p. 7–28, abr./jun., 1987.
» O magistério de Enrico Tullio Liebman no Brasil / Ada Pellegrini Grinover.
v. 12, n. 46, p. 294–296, abr./jun., 1987.
» Notas sobre a fixação da natureza da relação processual / José de Moura Rocha.
v. 12, n. 46, p. 29–38, abr./jun., 1987.
» Condições da ação: possibilidade jurídica do pedido / Eduardo Ribeiro de Oliveira.
v. 12, n. 46, p. 39–47, abr./jun., 1987.
» Poderes éticos do juiz: a igualdade das partes no processo e a repressão ao abuso processual / Carlos Aurélio Mota de Souza.
v. 12, n. 46, p. 48–59, abr./jun., 1987.
» Deformalização do processo e deformalização das controvérsias / Ada Pellegrini Grinover.
v. 12, n. 46, p. 60–83, abr./jun., 1987.
» A Incidencia do imposto de renda sobre os vencimentos dos magistrados / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 12, n. 46, p. 84–89, abr./jun., 1987.
» El arbitraje: solucion eficiente de conflictos de intereses / Adolfo Alvarado Velloso.
v. 12, n. 45, p. 94–105, jan./mar., 1987.
» Asistencia juridica a los carentes de recursos: de la ayuda caritativa a la cobertura integral de carater social / Roberto Omar Berizonce.
v. 12, n. 45, p. 106–113, jan./mar., 1987.
» A Exceção de litispendencia com relação a processos civis instaurados no Brasil: apreciação da questão pelo juiz suiço / Beat Walter Rechsteiner.
v. 12, n. 45, p. 125–130, jan./mar., 1987.
» Recrutamento dos magistrados na europa ocidental / Armando Lucio Vidal.
v. 12, n. 45, p. 131–136, jan./mar., 1987.
» Recrutamento dos magistrados na europa ocidental / Vidal, Armando Lucio
v. 12, n. 45, p. 131–136, jan./mar., 1987.
» Dimensiones sociales del proceso civil / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 12, n. 45, p. 137–144, jan./mar., 1987.
» Ação renovatoria da locação / Sergio Rizzi.
v. 12, n. 45, p. 145–155, jan./mar., 1987.
» Da coisa julgada produzida em ações discriminatórias, propostas e findas antes da vigência do Código de processo civil de 1973: pareceres / Arruda Alvim.
v. 12, n. 45, p. 156–169, jan./mar., 1987.
» Adoção, menor brasileiro, preferencia do pedido de brasileiros sobre o de estrangeiros, requisitos da adoção plena, coisa julgada na jurisdição voluntaria: pareceres / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 12, n. 45, p. 170–181, jan./mar., 1987.
» Cobrança da dívida não tributária da Fazenda Pública / Donaldo Armelin.
v. 12, n. 45, p. 7–19, jan./mar., 1987.
» A Causa de Pedir na Ação de Investigação de Paternidade e o Art. 363 do CC, Prova Atípica, o Depoimento Pessoal do Representante Legal da Parte, Atendibilidade do Documento Firmado em Branco, o Documento Falso e o Princípio do Livre Convencimento do Juiz: pareceres / J.J. Calmon de Passos.
v. 12, n. 45, p. 182–194, jan./mar., 1987.
» Usucapião: necessidade da area usucapienda, impossibilidade de usucapião de parte ideal, detentores, ilegitimidade (contestação) / Nelson Luiz Pinto.
v. 12, n. 45, p. 195–208, jan./mar., 1987.
» Ação renovatória: contestação, carência de ação por estar a autora pleiteando a renovação de contrato celebrado com outra sociedade, esta, inclusive, sociedade civil, ausência de legitimidade, interesse e impossibilidade jurídica do pedido / Walter Ceneviva.
v. 12, n. 45, p. 209–214, jan./mar., 1987.
» Ação rescisória: prazo decadencial, termo inicial do trânsito em julgado do acordão que não tomou conhecimento do recurso errado / Luciano Caseiro, Persio Molino.
v. 12, n. 45, p. 215–217, jan./mar., 1987.
» A uniformidade de tratamento dos acionistas, aspectos processuais / Arnoldo Wald.
v. 12, n. 45, p. 20–22, jan./mar., 1987.
» Partilha: nulidade, anulabilidade e rescindibilidade / Humberto Theodoro Júnior.
v. 12, n. 45, p. 218–235, jan./mar., 1987.
» Partilha: nulidade, anulabilidade e rescindibilidade / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
v. 12, n. 45, p. 218–235, jan./mar., 1987.
» A função supletiva do juiz em casos de omissão da lei / Luiz Carlos Galvão Coelho.
v. 12, n. 45, p. 236–239, jan./mar., 1987.
» Contrato agrário de pastoreio, decisão do juiz de acordo com os costumes e princípios gerais de direito / Mario Russomano Anselmi.
v. 12, n. 45, p. 240–242, jan./mar., 1987.
» O papel do juiz na sociedade moderna: o judiciário na vida social / Volnei Ivo Carlin.
v. 12, n. 45, p. 243–258, jan./mar., 1987.
» O Artigo 132 do codigo de processo civil / Reynaldo José Castilho Paini.
v. 12, n. 45, p. 259–265, jan./mar., 1987.
» Intimação processual com hora certa / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 12, n. 45, p. 266–269, jan./mar., 1987.
» Conflito de atribuições entre órgãos de execução de ministérios públicos diversos / Afranio Silva Jardim.
v. 12, n. 45, p. 270–278, jan./mar., 1987.
» Denuncia da lide e chamamento ao processo, infungibilidade: jurisprudência comentada / Gisele Heloisa Cunha.
v. 12, n. 45, p. 279–285, jan./mar., 1987.
» Embargos de terceiros interpostos por esposa em defesa de sua meação: jurisprudência comentada / Josephina Boralli.
v. 12, n. 45, p. 285–287, jan./mar., 1987.
» Litisconsórcio necessário: nulidade do processo por ausência de citação de um dos litisconsortes: jurisprudência comentada / Arlete Ines Aurelli.
v. 12, n. 45, p. 288–295, jan./mar., 1987.
» Impenhorabilidade da meação do cônjuge não devedor / Edson Ribas Malachini.
v. 12, n. 45, p. 23–34, jan./mar., 1987.
» As condições da ação e a coisa julgada / Breno Moreira Mussi.
v. 12, n. 45, p. 35–53, jan./mar., 1987.
» Sentenças mandamentais e determinativas / Luiz Orione Neto, Sergio Michel de Almeida Chaim.
v. 12, n. 45, p. 54–69, jan./mar., 1987.
» Sentenças mandamentais e determinativas / Orione Neto, Luiz
v. 12, n. 45, p. 54–69, jan./mar., 1987.
» El arbitraje segun el derecho argentino / Adolfo A Rivas.
v. 12, n. 45, p. 70–93, jan./mar., 1987.
1986» Tutela procesal 'diferenciada' / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 11, n. 44, p. 100–105, out./dez., 1986.
» Un nuevo mecanismo procesal: la demanda contra la co-parte (cross-claim) / Jorge Fabrega P.
v. 11, n. 44, p. 106–112, out./dez., 1986.
» Ações coletivas para a tutela do ambiente e dos consumidores (Lei n. 7347, de 24.07.85) / Ada Pellegrini Grinover.
v. 11, n. 44, p. 113–128, out./dez., 1986.
» Ação rescisória contra decisões sobre direitos da concubina / Alcides de Mendonça Lima.
v. 11, n. 44, p. 129–132, out./dez., 1986.
» Substitutivo ao anteprojeto de reforma do Código de processo civil / Athos Gusmão Carneiro.
v. 11, n. 44, p. 133–150, out./dez., 1986.
» Emendas ao Código de processo civil brasileiro (para o seu aperfeiçoamento e maior presteza da prestação jurisdicional nos juizos e tribunais) / Ary Florencio Guimarães.
v. 11, n. 44, p. 151–165, out./dez., 1986.
» O princípio dispositivo e a intervenção do Ministério Público no processo civil moderno / Afrânio Silva Jardim.
v. 11, n. 44, p. 166–175, out./dez., 1986.
» La igualdad de las partes en el proceso civil / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 11, n. 44, p. 176–185, out./dez., 1986.
» Processo cautelar / Galeno Lacerda.
v. 11, n. 44, p. 186–194, out./dez., 1986.
» O imovel hipotecado e a execução de terceiro / Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 44, p. 7–20, out./dez., 1986.
» O Imovel hipotecado e a execução de terceiro / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
v. 11, n. 44, p. 7–20, out./dez., 1986.
» Princípios processuais constitucionais / José Augusto Delgado.
v. 11, n. 44, p. 195–201, out./dez., 1986.
» Embargos de terceiro / Sérgio Sérvulo da Cunha.
v. 11, n. 44, p. 248–263, out./dez., 1986.
» Adjudicação compulsória com fundamento em promessa de compra e venda não registrada / Mário Aguiar Moura.
v. 11, n. 44, p. 264–272, out./dez., 1986.
» Apelacion de mere-interlocutorias / Jorge Lagarmilla, Dante Barrios de Angelis.
v. 11, n. 44, p. 273–279, out./dez., 1986.
» As Agencias financeiras e a execução fiscal / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 11, n. 44, p. 280–285, out./dez., 1986.
» Notas sobre liquidação de sentença / E. D. Moniz de Aragão.
v. 11, n. 44, p. 21–30, out./dez., 1986.
» As liminares em mandado de segurança: liminar de inadmissão, liminar de exibição, liminar de concessão, liminar de suspensão / J. M. Othon Sidou.
v. 11, n. 44, p. 31–43, out./dez., 1986.
» Da Ação rescisória por erro de fato / Sydney Sanches.
v. 11, n. 44, p. 44–68, out./dez., 1986.
» Da Ação rescisória por erro de fato / Sydney Sanches.
v. 11, n. 44, p. 44–68, out./dez., 1986.
» Sobre a identificação da 'autoridade coatora' e a impetração contra a 'lei em tese', nos mandados de segurança / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 11, n. 44, p. 69–84, out./dez., 1986.
» Os resultados da interceptação telefônica como prova penal / Antonio Magalhães Gomes Filho, Antonio Scarance Fernandes.
v. 11, n. 44, p. 85–99, out./dez., 1986.
» Da liquidação por artigos em ação de ressarcimento de perdas e danos / Alfredo Buzaid.
v. 11, n. 43, p. 9–13, jul./set., 1986.
» Sobre a ilegalidade das sindicâncias policiais / Afranio Silva Jardim.
v. 11, n. 43, p. 128–132, jul./set., 1986.
» Execução penal: breves considerações sobre a remissão (i.e. remição) de pena / Sergio Neves Coelho, Daniel Prado da Silveira.
v. 11, n. 43, p. 133–137, jul./set., 1986.
» A eficácia do meio de prova ilícito no Código de processo civil brasileiro / Alcides de Mendonça Lima.
v. 11, n. 43, p. 138–141, jul./set., 1986.
» Notas sobre o custo e a duração do processo civil na Itália / Vincenzo Vigoriti.
v. 11, n. 43, p. 142–148, jul./set., 1986.
» Reconocimiento y ejecucion de sentencias arbitrales extranjeras / Jorge Antonio Zepeda.
v. 11, n. 43, p. 149–177, jul./set., 1986.
» Eficácia da sentença de interdição por alienação mental / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 11, n. 43, p. 14–18, jul./set., 1986.
» Enrico Tullio Liebman e a processualística brasileira / Luís Eulálio de Bueno Vidigal.
v. 11, n. 43, p. 178–185, jul./set., 1986.
» Ações possessorias / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 11, n. 43, p. 186–190, jul./set., 1986.
» Ação rescisória: pareceres / Arruda Alvim.
v. 11, n. 43, p. 191–199, jul./set., 1986.
» Embargos do devedor: pareceres / Teresa Arruda Alvim Pinto, Nelson Luiz Pinto.
v. 11, n. 43, p. 200–207, jul./set., 1986.
» Crime falimentar: pareceres / Celso Ribeiro Bastos.
v. 11, n. 43, p. 208–215, jul./set., 1986.
» Embargos do devedor: oferecimento pelo curador de ausentes e incapazes na qualidade de substituto processual dos reveis citados por edital ; fundamento na invalidade da representação feita no interesse exclusivo do representante ; inexistencia do titulo de execução ; multa contratual e comissão de permanencia ; elementos estranhos e cambial em si / Nelson Nery Junior.
v. 11, n. 43, p. 216–223, jul./set., 1986.
» Agravo de instrumento: contraminuta ; contrato de seguro ; informação falsa do segurado ; inexistencia de obrigação de pagar ; seguro ; diversas seguradoras / Homero Stabeline Minhoto.
v. 11, n. 43, p. 224–227, jul./set., 1986.
» El articulo 942 del cpc y su interpretacion / Jorge Lagarmilla.
v. 11, n. 43, p. 228–235, jul./set., 1986.
» Citação em comarca contigua ou de facil acesso: poderes do juiz e do oficial de justiça / Carlos Aurélio Mota de Souza.
v. 11, n. 43, p. 236–240, jul./set., 1986.
» Direito sumular brasileiro / Álvaro Melo Filho.
v. 11, n. 43, p. 243–259, jul./set., 1986.
» Interesses difusos e conceitos tradicionais da legitimação ad causam, interesse de agir, representação, substituição processual e limites subjetivos e objetivos da coisa julgada: reformulação desses institutos processuais / Hermenegildo de Souza Rego.
v. 11, n. 43, p. 260–277, jul./set., 1986.
» As Garantias constitucionais do processo nas ações coletivas / Ada Pellegrini Grinover.
v. 11, n. 43, p. 19–30, jul./set., 1986.
» Cumulação de juizes na ação rescisoria / Moacyr Lobo da Costa.
v. 11, n. 43, p. 31–51, jul./set., 1986.
» Problemas do interrogatório do acusado no processo penal / Ápio Claudio de Lima Antunes.
v. 11, n. 43, p. 52–56, jul./set., 1986.
» A força criativa da jurisprudência e os limites impostos pelo texto da lei / Enrico Tullio Liebman.
v. 11, n. 43, p. 57–60, jul./set., 1986.
» De Las citas de saneamiento o de garantia / Luis Loreto.
v. 11, n. 43, p. 61–85, jul./set., 1986.
» A eficácia temporal da medida liminar em mandado de segurança / Alcides de Mendonça Lima.
v. 11, n. 42, p. 7–11, abr./jun., 1986.
» A eficácia temporal da medida liminar em mandado de segurança / Lima, Alcides de Mendonça, 1859
v. 11, n. 42, p. 7–11, abr./jun., 1986.
» O curador especial no processo de execução / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 11, n. 42, p. 89–113, abr./jun., 1986.
» O curador especial no processo de execução / Araújo, Francisco Fernandes de
v. 11, n. 42, p. 89–113, abr./jun., 1986.
» Existe jurisdição voluntária? / Hermenegildo de Souza Rego.
v. 11, n. 42, p. 114–121, abr./jun., 1986.
» Existe jurisdição voluntaria? / Pacheco, Antonio Carlos Bezerra de Menezes de Sousa
v. 11, n. 42, p. 114–121, abr./jun., 1986.
» O Consentimento para casamento de incapazes e o seu suprimento judicial / Roberto João Elias.
v. 11, n. 42, p. 123–138, abr./jun., 1986.
» La proteccion jurisdicional de los intereses difusos: evolucion en el derecho brasileno / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 11, n. 42, p. 159–164, abr./jun., 1986.
» Independencia judicial y poder disciplinario / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 11, n. 42, p. 139–164, abr./jun., 1986.
» O Decreto-lei 2.284/86 e os créditos em cobrança judicial / Ivan Campos Bortoleto.
v. 11, n. 42, p. 165–168, abr./jun., 1986.
» A função judicial / Munir Karam.
v. 11, n. 42, p. 169–186, abr./jun., 1986.
» Ação declaratória de nulidade (ou inexistência) de cessão de cotas de sociedade comercial: pareceres / Arruda Alvim.
v. 11, n. 42, p. 187–199, abr./jun., 1986.
» Condições da ação. Ilegitimidade do incapaz menor, mesmo assistido por representante legal, para requerer a interdição de parente: legitimação atribuída por lei ao Ministério Público, quando não há parentes maiores. Procedimento de jurisdição voluntária: impossibilidade de assistência litisconsorcial, litigância de má fé, caracterização: pareceres / Nelson Nery Junior.
v. 11, n. 42, p. 200–204, abr./jun., 1986.
» Insolvencia civil. recurso extraordinario: pareceres / Iduna E. Weinert.
v. 11, n. 42, p. 205–206, abr./jun., 1986.
» Partilha, pedido de reserva de quinhão, princípios de igualdade entre os herdeiros e precaução de litígios futuros, interpretação, agravo de instrumento e contraminuta do agravo: trabalhos forenses / Ephraim de Campos Junior.
v. 11, n. 42, p. 207–219, abr./jun., 1986.
» A Interpretação e as leis processuais / José de Moura Rocha.
v. 11, n. 42, p. 12–36, abr./jun., 1986.
» A Interpretação e as leis processuais
v. 11, n. 42, p. 12–36, abr./jun., 1986.
» Poderes, deveres e responsabilidade do juiz / José Augusto Delgado.
v. 11, n. 42, p. 37–57, abr./jun., 1986.
» Arguição de relevância: a competência para o seu exame : o ulterior conhecimento do recurso extraordinário / Antonio Carlos Marcondes Machado.
v. 11, n. 42, p. 58–88, abr./jun., 1986.
» Sujeito ativo da execução fiscal / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 11, n. 41, p. 76–105, jan./mar., 1986.
» Visão sistemática da prisão provisória no Código de processo penal / Afranio Silva Jardim.
v. 11, n. 41, p. 106–122, jan./mar., 1986.
» Principio del realismo procesal / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 11, n. 41, p. 123–136, jan./mar., 1986.
» O problema da "divisão do trabalho" entre juiz e partes: aspectos terminológicos / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 11, n. 41, p. 7–14, jan./mar., 1986.
» Recurso extraordinario / José Guilherme Villela.
v. 11, n. 41, p. 137–150, jan./mar., 1986.
» Tendências em matéria de execução de sentenças e ordens judiciais / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 11, n. 41, p. 151–168, jan./mar., 1986.
» Tendencias sobre coercion para el cumplimiento de sentencias y ordenes en los juicios no monetarios. Un planteamiento del problema en un pais no desarrollado (Uruguai) / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 11, n. 41, p. 169–176, jan./mar., 1986.
» A Sentença e a coisa julgada / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 11, n. 41, p. 177–184, jan./mar., 1986.
» Ação rescisória contra acórdão em Agravo de instrumento / Alcides de Mendonça Lima.
v. 11, n. 41, p. 15–19, jan./mar., 1986.
» Ação rescisória contra acordão em agravo de instrumento / Lima, Alcides de Mendonça, 1859
v. 11, n. 41, p. 15–19, jan./mar., 1986.
» Onus de contestar e o efeito da revelia / Cândido R. Dinamarco.
v. 11, n. 41, p. 185–197, jan./mar., 1986.
» Conciliação / Ada Pellegrini Grinover.
v. 11, n. 41, p. 198–207, jan./mar., 1986.
» Processos de terras / Sidnei Agostinho Beneti.
v. 11, n. 41, p. 208–236, jan./mar., 1986.
» Dívida ativa tributária e os títulos hábeis para inscrição / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 11, n. 41, p. 255–259, jan./mar., 1986.
» O preparo na contestação / Antonio Cezar Lima da Fonseca.
v. 11, n. 41, p. 260–264, jan./mar., 1986.
» Aspectos concernentes ao inventário no direito sucessório / Sebastião Luiz Amorim, Euclides Benedito de Oliveira.
v. 11, n. 41, p. 265–268, jan./mar., 1986.
» Responsabilidade civil do estado e denunciação da lide / Edson Ribas Malachini.
v. 11, n. 41, p. 20–75, jan./mar., 1986.
» Responsabilidade civil do estado e denunciação da lide / Malachini, Edson Ribas
v. 11, n. 41, p. 20–75, jan./mar., 1986.
v. 11, n. 44, p. 100–105, out./dez., 1986.
» Un nuevo mecanismo procesal: la demanda contra la co-parte (cross-claim) / Jorge Fabrega P.
v. 11, n. 44, p. 106–112, out./dez., 1986.
» Ações coletivas para a tutela do ambiente e dos consumidores (Lei n. 7347, de 24.07.85) / Ada Pellegrini Grinover.
v. 11, n. 44, p. 113–128, out./dez., 1986.
» Ação rescisória contra decisões sobre direitos da concubina / Alcides de Mendonça Lima.
v. 11, n. 44, p. 129–132, out./dez., 1986.
» Substitutivo ao anteprojeto de reforma do Código de processo civil / Athos Gusmão Carneiro.
v. 11, n. 44, p. 133–150, out./dez., 1986.
» Emendas ao Código de processo civil brasileiro (para o seu aperfeiçoamento e maior presteza da prestação jurisdicional nos juizos e tribunais) / Ary Florencio Guimarães.
v. 11, n. 44, p. 151–165, out./dez., 1986.
» O princípio dispositivo e a intervenção do Ministério Público no processo civil moderno / Afrânio Silva Jardim.
v. 11, n. 44, p. 166–175, out./dez., 1986.
» La igualdad de las partes en el proceso civil / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 11, n. 44, p. 176–185, out./dez., 1986.
» Processo cautelar / Galeno Lacerda.
v. 11, n. 44, p. 186–194, out./dez., 1986.
» O imovel hipotecado e a execução de terceiro / Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 44, p. 7–20, out./dez., 1986.
» O Imovel hipotecado e a execução de terceiro / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
v. 11, n. 44, p. 7–20, out./dez., 1986.
» Princípios processuais constitucionais / José Augusto Delgado.
v. 11, n. 44, p. 195–201, out./dez., 1986.
» Embargos de terceiro / Sérgio Sérvulo da Cunha.
v. 11, n. 44, p. 248–263, out./dez., 1986.
» Adjudicação compulsória com fundamento em promessa de compra e venda não registrada / Mário Aguiar Moura.
v. 11, n. 44, p. 264–272, out./dez., 1986.
» Apelacion de mere-interlocutorias / Jorge Lagarmilla, Dante Barrios de Angelis.
v. 11, n. 44, p. 273–279, out./dez., 1986.
» As Agencias financeiras e a execução fiscal / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 11, n. 44, p. 280–285, out./dez., 1986.
» Notas sobre liquidação de sentença / E. D. Moniz de Aragão.
v. 11, n. 44, p. 21–30, out./dez., 1986.
» As liminares em mandado de segurança: liminar de inadmissão, liminar de exibição, liminar de concessão, liminar de suspensão / J. M. Othon Sidou.
v. 11, n. 44, p. 31–43, out./dez., 1986.
» Da Ação rescisória por erro de fato / Sydney Sanches.
v. 11, n. 44, p. 44–68, out./dez., 1986.
» Da Ação rescisória por erro de fato / Sydney Sanches.
v. 11, n. 44, p. 44–68, out./dez., 1986.
» Sobre a identificação da 'autoridade coatora' e a impetração contra a 'lei em tese', nos mandados de segurança / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 11, n. 44, p. 69–84, out./dez., 1986.
» Os resultados da interceptação telefônica como prova penal / Antonio Magalhães Gomes Filho, Antonio Scarance Fernandes.
v. 11, n. 44, p. 85–99, out./dez., 1986.
» Da liquidação por artigos em ação de ressarcimento de perdas e danos / Alfredo Buzaid.
v. 11, n. 43, p. 9–13, jul./set., 1986.
» Sobre a ilegalidade das sindicâncias policiais / Afranio Silva Jardim.
v. 11, n. 43, p. 128–132, jul./set., 1986.
» Execução penal: breves considerações sobre a remissão (i.e. remição) de pena / Sergio Neves Coelho, Daniel Prado da Silveira.
v. 11, n. 43, p. 133–137, jul./set., 1986.
» A eficácia do meio de prova ilícito no Código de processo civil brasileiro / Alcides de Mendonça Lima.
v. 11, n. 43, p. 138–141, jul./set., 1986.
» Notas sobre o custo e a duração do processo civil na Itália / Vincenzo Vigoriti.
v. 11, n. 43, p. 142–148, jul./set., 1986.
» Reconocimiento y ejecucion de sentencias arbitrales extranjeras / Jorge Antonio Zepeda.
v. 11, n. 43, p. 149–177, jul./set., 1986.
» Eficácia da sentença de interdição por alienação mental / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 11, n. 43, p. 14–18, jul./set., 1986.
» Enrico Tullio Liebman e a processualística brasileira / Luís Eulálio de Bueno Vidigal.
v. 11, n. 43, p. 178–185, jul./set., 1986.
» Ações possessorias / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 11, n. 43, p. 186–190, jul./set., 1986.
» Ação rescisória: pareceres / Arruda Alvim.
v. 11, n. 43, p. 191–199, jul./set., 1986.
» Embargos do devedor: pareceres / Teresa Arruda Alvim Pinto, Nelson Luiz Pinto.
v. 11, n. 43, p. 200–207, jul./set., 1986.
» Crime falimentar: pareceres / Celso Ribeiro Bastos.
v. 11, n. 43, p. 208–215, jul./set., 1986.
» Embargos do devedor: oferecimento pelo curador de ausentes e incapazes na qualidade de substituto processual dos reveis citados por edital ; fundamento na invalidade da representação feita no interesse exclusivo do representante ; inexistencia do titulo de execução ; multa contratual e comissão de permanencia ; elementos estranhos e cambial em si / Nelson Nery Junior.
v. 11, n. 43, p. 216–223, jul./set., 1986.
» Agravo de instrumento: contraminuta ; contrato de seguro ; informação falsa do segurado ; inexistencia de obrigação de pagar ; seguro ; diversas seguradoras / Homero Stabeline Minhoto.
v. 11, n. 43, p. 224–227, jul./set., 1986.
» El articulo 942 del cpc y su interpretacion / Jorge Lagarmilla.
v. 11, n. 43, p. 228–235, jul./set., 1986.
» Citação em comarca contigua ou de facil acesso: poderes do juiz e do oficial de justiça / Carlos Aurélio Mota de Souza.
v. 11, n. 43, p. 236–240, jul./set., 1986.
» Direito sumular brasileiro / Álvaro Melo Filho.
v. 11, n. 43, p. 243–259, jul./set., 1986.
» Interesses difusos e conceitos tradicionais da legitimação ad causam, interesse de agir, representação, substituição processual e limites subjetivos e objetivos da coisa julgada: reformulação desses institutos processuais / Hermenegildo de Souza Rego.
v. 11, n. 43, p. 260–277, jul./set., 1986.
» As Garantias constitucionais do processo nas ações coletivas / Ada Pellegrini Grinover.
v. 11, n. 43, p. 19–30, jul./set., 1986.
» Cumulação de juizes na ação rescisoria / Moacyr Lobo da Costa.
v. 11, n. 43, p. 31–51, jul./set., 1986.
» Problemas do interrogatório do acusado no processo penal / Ápio Claudio de Lima Antunes.
v. 11, n. 43, p. 52–56, jul./set., 1986.
» A força criativa da jurisprudência e os limites impostos pelo texto da lei / Enrico Tullio Liebman.
v. 11, n. 43, p. 57–60, jul./set., 1986.
» De Las citas de saneamiento o de garantia / Luis Loreto.
v. 11, n. 43, p. 61–85, jul./set., 1986.
» A eficácia temporal da medida liminar em mandado de segurança / Alcides de Mendonça Lima.
v. 11, n. 42, p. 7–11, abr./jun., 1986.
» A eficácia temporal da medida liminar em mandado de segurança / Lima, Alcides de Mendonça, 1859
v. 11, n. 42, p. 7–11, abr./jun., 1986.
» O curador especial no processo de execução / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 11, n. 42, p. 89–113, abr./jun., 1986.
» O curador especial no processo de execução / Araújo, Francisco Fernandes de
v. 11, n. 42, p. 89–113, abr./jun., 1986.
» Existe jurisdição voluntária? / Hermenegildo de Souza Rego.
v. 11, n. 42, p. 114–121, abr./jun., 1986.
» Existe jurisdição voluntaria? / Pacheco, Antonio Carlos Bezerra de Menezes de Sousa
v. 11, n. 42, p. 114–121, abr./jun., 1986.
» O Consentimento para casamento de incapazes e o seu suprimento judicial / Roberto João Elias.
v. 11, n. 42, p. 123–138, abr./jun., 1986.
» La proteccion jurisdicional de los intereses difusos: evolucion en el derecho brasileno / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 11, n. 42, p. 159–164, abr./jun., 1986.
» Independencia judicial y poder disciplinario / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 11, n. 42, p. 139–164, abr./jun., 1986.
» O Decreto-lei 2.284/86 e os créditos em cobrança judicial / Ivan Campos Bortoleto.
v. 11, n. 42, p. 165–168, abr./jun., 1986.
» A função judicial / Munir Karam.
v. 11, n. 42, p. 169–186, abr./jun., 1986.
» Ação declaratória de nulidade (ou inexistência) de cessão de cotas de sociedade comercial: pareceres / Arruda Alvim.
v. 11, n. 42, p. 187–199, abr./jun., 1986.
» Condições da ação. Ilegitimidade do incapaz menor, mesmo assistido por representante legal, para requerer a interdição de parente: legitimação atribuída por lei ao Ministério Público, quando não há parentes maiores. Procedimento de jurisdição voluntária: impossibilidade de assistência litisconsorcial, litigância de má fé, caracterização: pareceres / Nelson Nery Junior.
v. 11, n. 42, p. 200–204, abr./jun., 1986.
» Insolvencia civil. recurso extraordinario: pareceres / Iduna E. Weinert.
v. 11, n. 42, p. 205–206, abr./jun., 1986.
» Partilha, pedido de reserva de quinhão, princípios de igualdade entre os herdeiros e precaução de litígios futuros, interpretação, agravo de instrumento e contraminuta do agravo: trabalhos forenses / Ephraim de Campos Junior.
v. 11, n. 42, p. 207–219, abr./jun., 1986.
» A Interpretação e as leis processuais / José de Moura Rocha.
v. 11, n. 42, p. 12–36, abr./jun., 1986.
» A Interpretação e as leis processuais
v. 11, n. 42, p. 12–36, abr./jun., 1986.
» Poderes, deveres e responsabilidade do juiz / José Augusto Delgado.
v. 11, n. 42, p. 37–57, abr./jun., 1986.
» Arguição de relevância: a competência para o seu exame : o ulterior conhecimento do recurso extraordinário / Antonio Carlos Marcondes Machado.
v. 11, n. 42, p. 58–88, abr./jun., 1986.
» Sujeito ativo da execução fiscal / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 11, n. 41, p. 76–105, jan./mar., 1986.
» Visão sistemática da prisão provisória no Código de processo penal / Afranio Silva Jardim.
v. 11, n. 41, p. 106–122, jan./mar., 1986.
» Principio del realismo procesal / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 11, n. 41, p. 123–136, jan./mar., 1986.
» O problema da "divisão do trabalho" entre juiz e partes: aspectos terminológicos / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 11, n. 41, p. 7–14, jan./mar., 1986.
» Recurso extraordinario / José Guilherme Villela.
v. 11, n. 41, p. 137–150, jan./mar., 1986.
» Tendências em matéria de execução de sentenças e ordens judiciais / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 11, n. 41, p. 151–168, jan./mar., 1986.
» Tendencias sobre coercion para el cumplimiento de sentencias y ordenes en los juicios no monetarios. Un planteamiento del problema en un pais no desarrollado (Uruguai) / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 11, n. 41, p. 169–176, jan./mar., 1986.
» A Sentença e a coisa julgada / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 11, n. 41, p. 177–184, jan./mar., 1986.
» Ação rescisória contra acórdão em Agravo de instrumento / Alcides de Mendonça Lima.
v. 11, n. 41, p. 15–19, jan./mar., 1986.
» Ação rescisória contra acordão em agravo de instrumento / Lima, Alcides de Mendonça, 1859
v. 11, n. 41, p. 15–19, jan./mar., 1986.
» Onus de contestar e o efeito da revelia / Cândido R. Dinamarco.
v. 11, n. 41, p. 185–197, jan./mar., 1986.
» Conciliação / Ada Pellegrini Grinover.
v. 11, n. 41, p. 198–207, jan./mar., 1986.
» Processos de terras / Sidnei Agostinho Beneti.
v. 11, n. 41, p. 208–236, jan./mar., 1986.
» Dívida ativa tributária e os títulos hábeis para inscrição / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 11, n. 41, p. 255–259, jan./mar., 1986.
» O preparo na contestação / Antonio Cezar Lima da Fonseca.
v. 11, n. 41, p. 260–264, jan./mar., 1986.
» Aspectos concernentes ao inventário no direito sucessório / Sebastião Luiz Amorim, Euclides Benedito de Oliveira.
v. 11, n. 41, p. 265–268, jan./mar., 1986.
» Responsabilidade civil do estado e denunciação da lide / Edson Ribas Malachini.
v. 11, n. 41, p. 20–75, jan./mar., 1986.
» Responsabilidade civil do estado e denunciação da lide / Malachini, Edson Ribas
v. 11, n. 41, p. 20–75, jan./mar., 1986.
1985» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 19, n. 40, p. 262–20, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 19, n. 40, p. 262–20, jul./ago., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 19, n. 40, p. 8–20, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 19, n. 40, p. 8–20, jul./ago., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 19, n. 40, p. 262–274, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 19, n. 40, p. 262–274, jul./ago., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 19, n. 40, p. 8–274, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 19, n. 40, p. 8–274, jul./ago., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 46, p. 7–102, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 46, p. 7–102, abr./jun., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 46, p. 93–102, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 46, p. 93–102, abr./jun., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 46, p. 7–12, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 46, p. 7–12, abr./jun., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 46, p. 93–12, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 46, p. 93–12, abr./jun., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 7–102, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 7–102, abr./jun., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 93–102, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 93–102, abr./jun., 1985.
» Bases constitucionais para um processo penal democrático / Afranio Silva Jardim.
v. 10, n. 40, p. 100–108, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 7–12, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 7–12, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 7–12, abr./jun., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 93–12, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 93–12, abr./jun., 1985.
» Saneamento do processo e audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 109–135, out./dez., 1985.
» Ação rescisoria / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 10, n. 40, p. 136–146, out./dez., 1985.
» Ação rescisória / Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto.
v. 10, n. 40, p. 136–146, out./dez., 1985.
» Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional / José Augusto Delgado.
v. 10, n. 40, p. 147–156, out./dez., 1985.
» Responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional / Delgado, José Augusto, 1938
v. 10, n. 40, p. 147–156, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 10, n. 40, p. 262–20, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 10, n. 40, p. 262–20, jul./ago., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 10, n. 40, p. 8–20, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 10, n. 40, p. 8–20, jul./ago., 1985.
» Caducidad en la nueva ley de abreviacion de los juicios / Jorge Lagarmilla.
v. 10, n. 40, p. 214–223, out./dez., 1985.
» A função das súmulas do Supremo Tribunal Federal em face da teoria geral do direito / Teresa Celina Arruda Alvim Pinto.
v. 10, n. 40, p. 224–235, out./dez., 1985.
» A questão de embargos não suspensivos / Mário Aguiar Moura.
v. 10, n. 40, p. 236–238, out./dez., 1985.
» Da Intervenção do ministério público no recurso extraordinário em matéria civil / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 10, n. 40, p. 239–240, out./dez., 1985.
» O responsável tributário e a sujeição passiva na execução fiscal / Gelson Amaro de Souza.
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» Aspectos controvertidos da ação de consignação em pagamento / Manoel Fernando Thompson Motta Filho.
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» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 10, n. 40, p. 262–274, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
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» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 10, n. 40, p. 8–274, out./dez., 1985.
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» A Denunciação da lide ao funcionario na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz, 1933
v. 10, n. 40, p. 262–274, out./dez., 1985.
» A Exceção de incompetência nas ações acidentárias / Wanderley José Federighi.
v. 10, n. 40, p. 275–289, out./dez., 1985.
» Natureza jurídica do inventário e da partilha / Maria José Silva D' Ambrosio.
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» Apontamentos sobre a posse e os procedimentos possessórios / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
v. 10, n. 40, p. 13–39, out./dez., 1985.
» Adjudicação compulsória / Helio Rubens Pereira Navarro.
v. 10, n. 40, p. 40–56, out./dez., 1985.
» Embargos de declaração em matéria penal e suspensão do prazo para a interposição de outros recursos / Ada Pellegrini Grinover.
v. 10, n. 40, p. 57–61, out./dez., 1985.
» Dos procedimentos incidentais no direito processual penal / Romeu Pires de Campos Barros.
v. 10, n. 40, p. 62–86, out./dez., 1985.
» Hechos licitos e ilicitos y competencia procesal penal / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 10, n. 40, p. 87–99, out./dez., 1985.
» Direito à prova / Egas Dirceu Moniz de Aragão.
v. 10, n. 39, p. 98–118, jul./set., 1985.
» O papel da conciliação como meio de evitar o processo e de resolver conflitos / Celso Agrícola Barbi.
v. 10, n. 39, p. 119–121, jul./set., 1985.
» Notas sobre alguns aspectos controvertidos da ação rescisoria / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 10, n. 39, p. 7–15, jul./set., 1985.
» La independencia de la magistratura en la evolucion actual del derecho / Enrique Vescovi.
v. 10, n. 39, p. 122–162, jul./set., 1985.
» Reflexões criticas sobre a ação rescisoria / Moacyr Lobo da Costa.
v. 10, n. 39, p. 163–177, jul./set., 1985.
» Do processo cautelar / Nelson Nery Júnior.
v. 10, n. 39, p. 178–189, jul./set., 1985.
» Um Caso de carencia da ação renovatoria / Marcos Salvador de Toledo Piza.
v. 10, n. 39, p. 247–249, jul./set., 1985.
» Anotações sobre a medida liminar em mandado de segurança / Arruda Alvim.
v. 10, n. 39, p. 16–26, jul./set., 1985.
» La legitimacion procesal de las sociedades comerciales / Jorge Lagarmilla.
v. 10, n. 39, p. 250–261, jul./set., 1985.
» As custas no inventário: incidência sobre o monte-mor / Euclides Benedito de Oliveira, Sebastião Luiz Amorim.
v. 10, n. 39, p. 262–264, jul./set., 1985.
» O Sequestro no processo civil / Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
v. 10, n. 39, p. 265–275, jul./set., 1985.
» A Prova do direito estrangeiro e sua aplicabilidade / Luis Cezar Ramos Pereira.
v. 10, n. 39, p. 276–284, jul./set., 1985.
» A Posição dos principios da oralidade e da imediação no processo civil moderno: descrita a luz de alguns ordenamentos processuais centro-europeus / Hans Walter Fasching.
v. 10, n. 39, p. 27–34, jul./set., 1985.
» Pignus debiti, o direito pignoratício sobre o crédito em compensação (contra-crédito) / Arwed Blomeyer.
v. 10, n. 39, p. 35–38, jul./set., 1985.
» Problemas de qualificação da jurisdição voluntária: judicatura; administração; ato estatal; negócio jurídico privado / Othmar Jauernig.
v. 10, n. 39, p. 39–46, jul./set., 1985.
» Sétimo Congresso Internacional de Direito Processual: relatório / Celso Agrícola Barbi.
v. 10, n. 39, p. 47–54, jul./set., 1985.
» Tutela jurisdicional dos interesses coletivos ou difusos / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 39, p. 55–77, jul./set., 1985.
» O Problema do Acesso a Justiça no Brasil / J.J. Calmon de Passos.
v. 10, n. 39, p. 78–88, jul./set., 1985.
» A independência do juiz brasileiro / Ada Pellegrini Grinover.
v. 10, n. 39, p. 89–97, jul./set., 1985.
» Principios fundamental s y formativos del procedimiento civil brasileno / Arruda Alvim.
v. 10, n. 38, p. 84–110, abr./jun., 1985.
» Bases generales para un codigo procesal agrario / Enrique Vescovi.
v. 10, n. 38, p. 111–128, abr./jun., 1985.
» Bases generales para un codigo procesal agrario / Vescovi, Enrique
v. 10, n. 38, p. 111–128, abr./jun., 1985.
» Responsabilidade civil por dano ecológico e a ação civil pública / Nelson Nery Junior.
v. 10, n. 38, p. 129–145, abr./jun., 1985.
» Dissidencia pretoriana em camaras civis / Milton Fernandes.
v. 10, n. 38, p. 146–160, abr./jun., 1985.
» Dissidencia pretoriana em camaras civis / Fernandes, Milton
v. 10, n. 38, p. 146–160, abr./jun., 1985.
» Ação direta de inconstitucionalidade na constituição estadual / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 10, n. 38, p. 7–18, abr./jun., 1985.
» Notas sobre a contenciosidade no processo de inventário / Milton Paulo de Carvalho.
v. 10, n. 38, p. 192–199, abr./jun., 1985.
» Da Fungibilidade dos recursos / Paulo Roberto Pereira de Souza.
v. 10, n. 38, p. 200–206, abr./jun., 1985.
» O Art 215 da Lei de registros públicos se aplica a ação revocatória? (art 52, VII da Lei 7661/45): Lei de falências / George Bykoff.
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» Requisição de informações pelo poder judiciário / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 10, n. 38, p. 212–218, abr./jun., 1985.
» Sobre A Execução das diferenças de aluguel na ação renovatoria / Ricardo Arcoverde Credie.
v. 10, n. 38, p. 219–220, abr./jun., 1985.
» Fraude de execução: ausência de registro da penhora ; alienações posteriores / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.
v. 10, n. 38, p. 221–229, abr./jun., 1985.
» Da legitimidade do fiador no processo de execução / Araken de Assis.
v. 10, n. 38, p. 230–239, abr./jun., 1985.
» Direito subjetivo, interesse simples, interesse legítimo / José Renato Nalini.
v. 10, n. 38, p. 240–250, abr./jun., 1985.
» A Omissão administrativa como causa de conflituosidade social / Walter Paulo Sabella.
v. 10, n. 38, p. 19–26, abr./jun., 1985.
» O Contencioso administrativo-fiscal no Brasil: penhora administrativa / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 10, n. 38, p. 251–260, abr./jun., 1985.
» Anotações sobre a função da sentença penal condenatória no processo civil / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 10, n. 38, p. 261–265, abr./jun., 1985.
» Regimen de costas en los incidentes acerca del articulo 69 del Codigo procesal civil y comercial de la nacion / Adolfo A Rivas.
v. 10, n. 38, p. 266–273, abr./jun., 1985.
» Do Arquivamento do inquerito no codigo de processo penal / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 10, n. 38, p. 27–32, abr./jun., 1985.
» Reflexão teórica sobre o processo penal / Afrânio Silva Jardim.
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» Processo de usucapião: sugestões para melhoria, diante da lei de usucapião especial n. 6969/81 / Sidnei Agostinho Beneti.
v. 10, n. 38, p. 59–64, abr./jun., 1985.
» Conflito de atribuições entre membros do Ministério Público de estados diversos / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
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» Segundo encuentro panamericano y xii congreso argentino de derecho procesal: conclusiones / Encontro Pan-americano de Direito Processual (12. : 1983
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» Conteúdo da sentença e coisa julgada / Ovídio Araujo Baptista da Silva.
v. 10, n. 37, p. 270–284, jan./mar., 1985.
» Análise da Lei de introdução ao Código civil: sua função no ordenamento jurídico e, em especial no processo civil / Carlos Roberto Gonçalves.
v. 10, n. 37, p. 7–30, jan./mar., 1985.
» A denunciação da lide no novo Código de processo civil / Gilberto de Macedo Leme.
v. 10, n. 37, p. 31–51, jan./mar., 1985.
» Indícios e presunções como meio de prova / Custódio da Piedade Ubaldino Miranda.
v. 10, n. 37, p. 52–67, jan./mar., 1985.
» Jurisdição voluntária e lide / Antônio Cláudio da Costa Machado.
v. 10, n. 37, p. 68–84, jan./mar., 1985.
» A Arbitragem comercial internacional e o direito italiano / Giuseppe Tarzia.
v. 10, n. 37, p. 85–98, jan./mar., 1985.
v. 19, n. 40, p. 262–20, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 19, n. 40, p. 262–20, jul./ago., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 19, n. 40, p. 8–20, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 19, n. 40, p. 8–20, jul./ago., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 19, n. 40, p. 262–274, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 19, n. 40, p. 262–274, jul./ago., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 19, n. 40, p. 8–274, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 19, n. 40, p. 8–274, jul./ago., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 46, p. 7–102, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 46, p. 7–102, abr./jun., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 46, p. 93–102, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 46, p. 93–102, abr./jun., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 46, p. 7–12, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 46, p. 7–12, abr./jun., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 46, p. 93–12, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 46, p. 93–12, abr./jun., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 7–102, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 7–102, abr./jun., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 93–102, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 93–102, abr./jun., 1985.
» Bases constitucionais para um processo penal democrático / Afranio Silva Jardim.
v. 10, n. 40, p. 100–108, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 7–12, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 7–12, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 7–12, abr./jun., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 93–12, out./dez., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 93–12, abr./jun., 1985.
» Saneamento do processo e audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 40, p. 109–135, out./dez., 1985.
» Ação rescisoria / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 10, n. 40, p. 136–146, out./dez., 1985.
» Ação rescisória / Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto.
v. 10, n. 40, p. 136–146, out./dez., 1985.
» Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional / José Augusto Delgado.
v. 10, n. 40, p. 147–156, out./dez., 1985.
» Responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional / Delgado, José Augusto, 1938
v. 10, n. 40, p. 147–156, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 10, n. 40, p. 262–20, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 10, n. 40, p. 262–20, jul./ago., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 10, n. 40, p. 8–20, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 10, n. 40, p. 8–20, jul./ago., 1985.
» Caducidad en la nueva ley de abreviacion de los juicios / Jorge Lagarmilla.
v. 10, n. 40, p. 214–223, out./dez., 1985.
» A função das súmulas do Supremo Tribunal Federal em face da teoria geral do direito / Teresa Celina Arruda Alvim Pinto.
v. 10, n. 40, p. 224–235, out./dez., 1985.
» A questão de embargos não suspensivos / Mário Aguiar Moura.
v. 10, n. 40, p. 236–238, out./dez., 1985.
» Da Intervenção do ministério público no recurso extraordinário em matéria civil / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 10, n. 40, p. 239–240, out./dez., 1985.
» O responsável tributário e a sujeição passiva na execução fiscal / Gelson Amaro de Souza.
v. 10, n. 40, p. 241–252, out./dez., 1985.
» Aspectos controvertidos da ação de consignação em pagamento / Manoel Fernando Thompson Motta Filho.
v. 10, n. 40, p. 253–261, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 10, n. 40, p. 262–274, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 10, n. 40, p. 262–274, jul./ago., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 10, n. 40, p. 8–274, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
v. 10, n. 40, p. 8–274, jul./ago., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionario na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz, 1933
v. 10, n. 40, p. 262–274, out./dez., 1985.
» A Exceção de incompetência nas ações acidentárias / Wanderley José Federighi.
v. 10, n. 40, p. 275–289, out./dez., 1985.
» Natureza jurídica do inventário e da partilha / Maria José Silva D' Ambrosio.
v. 10, n. 40, p. 290–308, out./dez., 1985.
» Apontamentos sobre a posse e os procedimentos possessórios / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
v. 10, n. 40, p. 13–39, out./dez., 1985.
» Adjudicação compulsória / Helio Rubens Pereira Navarro.
v. 10, n. 40, p. 40–56, out./dez., 1985.
» Embargos de declaração em matéria penal e suspensão do prazo para a interposição de outros recursos / Ada Pellegrini Grinover.
v. 10, n. 40, p. 57–61, out./dez., 1985.
» Dos procedimentos incidentais no direito processual penal / Romeu Pires de Campos Barros.
v. 10, n. 40, p. 62–86, out./dez., 1985.
» Hechos licitos e ilicitos y competencia procesal penal / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 10, n. 40, p. 87–99, out./dez., 1985.
» Direito à prova / Egas Dirceu Moniz de Aragão.
v. 10, n. 39, p. 98–118, jul./set., 1985.
» O papel da conciliação como meio de evitar o processo e de resolver conflitos / Celso Agrícola Barbi.
v. 10, n. 39, p. 119–121, jul./set., 1985.
» Notas sobre alguns aspectos controvertidos da ação rescisoria / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 10, n. 39, p. 7–15, jul./set., 1985.
» La independencia de la magistratura en la evolucion actual del derecho / Enrique Vescovi.
v. 10, n. 39, p. 122–162, jul./set., 1985.
» Reflexões criticas sobre a ação rescisoria / Moacyr Lobo da Costa.
v. 10, n. 39, p. 163–177, jul./set., 1985.
» Do processo cautelar / Nelson Nery Júnior.
v. 10, n. 39, p. 178–189, jul./set., 1985.
» Um Caso de carencia da ação renovatoria / Marcos Salvador de Toledo Piza.
v. 10, n. 39, p. 247–249, jul./set., 1985.
» Anotações sobre a medida liminar em mandado de segurança / Arruda Alvim.
v. 10, n. 39, p. 16–26, jul./set., 1985.
» La legitimacion procesal de las sociedades comerciales / Jorge Lagarmilla.
v. 10, n. 39, p. 250–261, jul./set., 1985.
» As custas no inventário: incidência sobre o monte-mor / Euclides Benedito de Oliveira, Sebastião Luiz Amorim.
v. 10, n. 39, p. 262–264, jul./set., 1985.
» O Sequestro no processo civil / Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
v. 10, n. 39, p. 265–275, jul./set., 1985.
» A Prova do direito estrangeiro e sua aplicabilidade / Luis Cezar Ramos Pereira.
v. 10, n. 39, p. 276–284, jul./set., 1985.
» A Posição dos principios da oralidade e da imediação no processo civil moderno: descrita a luz de alguns ordenamentos processuais centro-europeus / Hans Walter Fasching.
v. 10, n. 39, p. 27–34, jul./set., 1985.
» Pignus debiti, o direito pignoratício sobre o crédito em compensação (contra-crédito) / Arwed Blomeyer.
v. 10, n. 39, p. 35–38, jul./set., 1985.
» Problemas de qualificação da jurisdição voluntária: judicatura; administração; ato estatal; negócio jurídico privado / Othmar Jauernig.
v. 10, n. 39, p. 39–46, jul./set., 1985.
» Sétimo Congresso Internacional de Direito Processual: relatório / Celso Agrícola Barbi.
v. 10, n. 39, p. 47–54, jul./set., 1985.
» Tutela jurisdicional dos interesses coletivos ou difusos / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 39, p. 55–77, jul./set., 1985.
» O Problema do Acesso a Justiça no Brasil / J.J. Calmon de Passos.
v. 10, n. 39, p. 78–88, jul./set., 1985.
» A independência do juiz brasileiro / Ada Pellegrini Grinover.
v. 10, n. 39, p. 89–97, jul./set., 1985.
» Principios fundamental s y formativos del procedimiento civil brasileno / Arruda Alvim.
v. 10, n. 38, p. 84–110, abr./jun., 1985.
» Bases generales para un codigo procesal agrario / Enrique Vescovi.
v. 10, n. 38, p. 111–128, abr./jun., 1985.
» Bases generales para un codigo procesal agrario / Vescovi, Enrique
v. 10, n. 38, p. 111–128, abr./jun., 1985.
» Responsabilidade civil por dano ecológico e a ação civil pública / Nelson Nery Junior.
v. 10, n. 38, p. 129–145, abr./jun., 1985.
» Dissidencia pretoriana em camaras civis / Milton Fernandes.
v. 10, n. 38, p. 146–160, abr./jun., 1985.
» Dissidencia pretoriana em camaras civis / Fernandes, Milton
v. 10, n. 38, p. 146–160, abr./jun., 1985.
» Ação direta de inconstitucionalidade na constituição estadual / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 10, n. 38, p. 7–18, abr./jun., 1985.
» Notas sobre a contenciosidade no processo de inventário / Milton Paulo de Carvalho.
v. 10, n. 38, p. 192–199, abr./jun., 1985.
» Da Fungibilidade dos recursos / Paulo Roberto Pereira de Souza.
v. 10, n. 38, p. 200–206, abr./jun., 1985.
» O Art 215 da Lei de registros públicos se aplica a ação revocatória? (art 52, VII da Lei 7661/45): Lei de falências / George Bykoff.
v. 10, n. 38, p. 207–211, abr./jun., 1985.
» Requisição de informações pelo poder judiciário / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 10, n. 38, p. 212–218, abr./jun., 1985.
» Sobre A Execução das diferenças de aluguel na ação renovatoria / Ricardo Arcoverde Credie.
v. 10, n. 38, p. 219–220, abr./jun., 1985.
» Fraude de execução: ausência de registro da penhora ; alienações posteriores / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.
v. 10, n. 38, p. 221–229, abr./jun., 1985.
» Da legitimidade do fiador no processo de execução / Araken de Assis.
v. 10, n. 38, p. 230–239, abr./jun., 1985.
» Direito subjetivo, interesse simples, interesse legítimo / José Renato Nalini.
v. 10, n. 38, p. 240–250, abr./jun., 1985.
» A Omissão administrativa como causa de conflituosidade social / Walter Paulo Sabella.
v. 10, n. 38, p. 19–26, abr./jun., 1985.
» O Contencioso administrativo-fiscal no Brasil: penhora administrativa / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 10, n. 38, p. 251–260, abr./jun., 1985.
» Anotações sobre a função da sentença penal condenatória no processo civil / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 10, n. 38, p. 261–265, abr./jun., 1985.
» Regimen de costas en los incidentes acerca del articulo 69 del Codigo procesal civil y comercial de la nacion / Adolfo A Rivas.
v. 10, n. 38, p. 266–273, abr./jun., 1985.
» Do Arquivamento do inquerito no codigo de processo penal / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 10, n. 38, p. 27–32, abr./jun., 1985.
» Reflexão teórica sobre o processo penal / Afrânio Silva Jardim.
v. 10, n. 38, p. 33–58, abr./jun., 1985.
» Processo de usucapião: sugestões para melhoria, diante da lei de usucapião especial n. 6969/81 / Sidnei Agostinho Beneti.
v. 10, n. 38, p. 59–64, abr./jun., 1985.
» Conflito de atribuições entre membros do Ministério Público de estados diversos / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
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» Segundo encuentro panamericano y xii congreso argentino de derecho procesal: conclusiones / Encontro Pan-americano de Direito Processual (12. : 1983
v. 10, n. 38, p. 73–83, abr./jun., 1985.
» Conteúdo da sentença e coisa julgada / Ovídio Araujo Baptista da Silva.
v. 10, n. 37, p. 270–284, jan./mar., 1985.
» Análise da Lei de introdução ao Código civil: sua função no ordenamento jurídico e, em especial no processo civil / Carlos Roberto Gonçalves.
v. 10, n. 37, p. 7–30, jan./mar., 1985.
» A denunciação da lide no novo Código de processo civil / Gilberto de Macedo Leme.
v. 10, n. 37, p. 31–51, jan./mar., 1985.
» Indícios e presunções como meio de prova / Custódio da Piedade Ubaldino Miranda.
v. 10, n. 37, p. 52–67, jan./mar., 1985.
» Jurisdição voluntária e lide / Antônio Cláudio da Costa Machado.
v. 10, n. 37, p. 68–84, jan./mar., 1985.
» A Arbitragem comercial internacional e o direito italiano / Giuseppe Tarzia.
v. 10, n. 37, p. 85–98, jan./mar., 1985.
1984» Os limites subjetivos da coisa julgada / Mara Silvia Gazzi.
v. 9, n. 36, p. 79–113, out./dez., 1984.
» Ministério público e tutela jurisdicional dos interesses difusos / José Domingos da Silva Marinho.
v. 9, n. 36, p. 114–127, out./dez., 1984.
» Funcion del recurso de amparo / Vicente Gimeno Sendra.
v. 9, n. 36, p. 128–159, out./dez., 1984.
» La representacion procesal tecnica en el derecho espanol / José Tome Paule.
v. 9, n. 36, p. 160–180, out./dez., 1984.
» O agravo de instrumento e o recurso próprio contra as decisões que apreciam cálculos no curso das execuções / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 9, n. 36, p. 181–184, out./dez., 1984.
» A ação de depósito e o pedido de prisão (exegese do parágrafo 1 do art 902 do Código de processo civil) / José Carlos Moreira Alves.
v. 9, n. 36, p. 7–23, out./dez., 1984.
» Ultimas evoluciones en materia de ejecucion forzosa singular / Carlos de Miguel.
v. 9, n. 36, p. 185–231, out./dez., 1984.
» Adjudicação Compulsória / Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon.
v. 9, n. 36, p. 241–276, out./dez., 1984.
» A ação cabível entre os co-avalistas / Alcides de Mendonça Lima.
v. 9, n. 36, p. 277–282, out./dez., 1984.
» A ação cabível entre os co-avalistas / Lima, Alcides de Mendonça, 1859
v. 9, n. 36, p. 277–282, out./dez., 1984.
» Informe acerca de los juicios de menor cuantia en el ordenamiento nacional argentino y en la provincia de Buenos Aires: la cuestion en la provincia de Santa Fé / Adolfo A Rivas.
v. 9, n. 36, p. 283–293, out./dez., 1984.
» Mandado de segurança contra ato judicial / Celso Agrícola Barbi.
v. 9, n. 36, p. 24–33, out./dez., 1984.
» Notas a propósito da conexão de causas / Celso Neves.
v. 9, n. 36, p. 34–42, out./dez., 1984.
» Ação de enriquecimento sem causa / José Eduardo da Rocha Frota.
v. 9, n. 36, p. 43–78, out./dez., 1984.
» La constitucion como norma juridica de aplicacion directa: (la constitucion espanola de 1812) / Victor Fairen Guillen.
v. 9, n. 35, p. 99–110, jul./set., 1984.
» Intervencion de terceros en el proceso civil, penal y laboral / Eduardo Lucio Vallejo.
v. 9, n. 35, p. 111–146, jul./set., 1984.
» O inquérito policial no projeto de código de processo penal / Afrânio Silva Jardim.
v. 9, n. 35, p. 147–152, jul./set., 1984.
» Adelanto de pruebas por temor al perjuicio por retardo / Miguel Santana Mujica.
v. 9, n. 35, p. 153–174, jul./set., 1984.
» O juiz e a prova / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 35, p. 178–184, jul./set., 1984.
» Do julgamento conforme o estado do processo / Celso Cardoso Filho.
v. 9, n. 35, p. 185–190, jul./set., 1984.
» Consignação em pagamento: arguição de relevancia de questão federal; recurso extraordinário / José Eduardo da Rocha Frota, João Baptista Monteiro.
v. 9, n. 35, p. 201–213, jul./set., 1984.
» Sucessão e legitimidade na ação renovatoria: conceito de fundo do comercio / Nelson Luiz Pinto, Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 9, n. 35, p. 214–217, jul./set., 1984.
» Os Motivos da sentença e a coisa julgada (em especial, os arts. 810 e 817 do cpc) / Hermenegildo de Souza Rego.
v. 9, n. 35, p. 7–23, jul./set., 1984.
» O conceito de sentença no Código de processo civil / Luiz Fernando Bellinetti.
v. 9, n. 35, p. 218–230, jul./set., 1984.
» Valor da causa nos embargos de terceiro / Gelson Amaro de Souza.
v. 9, n. 35, p. 239–248, jul./set., 1984.
» Exceções na ação renovatoria / Hermenegildo de Souza Rego.
v. 9, n. 35, p. 249–259, jul./set., 1984.
» Despesas de viagens: onus da sucumbencia / Elyseu Zavataro.
v. 9, n. 35, p. 260–263, jul./set., 1984.
» Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial / Afrânio Silva Jardim.
v. 9, n. 35, p. 264–276, jul./set., 1984.
» Reivindicação: posse justa : inadmissibilidade / Luiz Edson Fachin.
v. 9, n. 35, p. 277–284, jul./set., 1984.
» Os poderes do juiz e o aprimoramento da prestação jurisdicional / João Batista Lopes.
v. 9, n. 35, p. 24–67, jul./set., 1984.
» Justicia conciliatoria y justicia de paz: tendencias y perspectivas / Roberto Omar Berizonce.
v. 9, n. 35, p. 68–85, jul./set., 1984.
» La nueva ley de adopcion en el derecho venezolano / Luis Loreto.
v. 9, n. 35, p. 86–98, jul./set., 1984.
» Ejercicio de la accion civil en el proceso penal / Jorge A Claria Olmedo.
v. 9, n. 34, p. 96–117, abr./jun., 1984.
» Condenas de futuro / Adolfo A Rivas.
v. 9, n. 34, p. 118–131, abr./jun., 1984.
» La formacion profesional de la abogacia en Espana (las escuelas de practica juridica) / Pedro Aragoneses Alonso.
v. 9, n. 34, p. 132–141, abr./jun., 1984.
» O princípio da irredutibilidade de vencimentos dos magistrados / José Augusto Delgado.
v. 9, n. 34, p. 142–151, abr./jun., 1984.
» Problemas actuales de la ejecucion forzosa singular / Luis Alberto Viera.
v. 9, n. 34, p. 152–178, abr./jun., 1984.
» Os princípios informativos no Código de processo civil / Alcides de Mendonça Lima.
v. 9, n. 34, p. 9–19, abr./jun., 1984.
» Apreciações sobre as ações demarcatoria e divisoria no processo civil brasileiro / José de Moura Rocha.
v. 9, n. 34, p. 179–190, abr./jun., 1984.
» Problemas de la inmediacion en el proceso civil / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 34, p. 191–196, abr./jun., 1984.
» Tutela jurisdicional dos interesses difusos: a legitimação para agir / Kazuo Watanabe.
v. 9, n. 34, p. 197–206, abr./jun., 1984.
» A garantia do contraditório na atividade de instrução / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 34, p. 231–238, abr./jun., 1984.
» Eficácia da sentença e autoridade da coisa julgada / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 34, p. 273–285, abr./jun., 1984.
» Estudos sobre a pretensão processual / Afrânio Silva Jardim.
v. 9, n. 34, p. 286–290, abr./jun., 1984.
» Carta rogatória: instrumento processual internacional; seus efeitos, processamento e caracteristicas no sistema jurídico brasileiro / Luis Cezar Ramos Pereira.
v. 9, n. 34, p. 291–298, abr./jun., 1984.
» Não inscrição da divida ativa fazendaria publica / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 9, n. 34, p. 299–307, abr./jun., 1984.
» O conceito de mérito em processo civil / Cândido Rangel Dinamarco.
v. 9, n. 34, p. 20–46, abr./jun., 1984.
» Denunciação da lide / Sydney Sanches.
v. 9, n. 34, p. 47–59, abr./jun., 1984.
» O Fundamento da pretensão processual como objeto da prescrição e da decadencia / Nelson Luiz Pinto.
v. 9, n. 34, p. 60–84, abr./jun., 1984.
» Notas sobre o conceito de lide / Eduardo Ribeiro de Oliveira.
v. 9, n. 34, p. 85–95, abr./jun., 1984.
» La competencia: elementos de existencia y condiciones de fijacion / Humberto Briseno Sierra.
v. 9, n. 33, p. 70–101, jan./mar., 1984.
» Teoria y practica del proceso / Niceto Alcalá-Zamora y Castillo.
v. 9, n. 33, p. 102–123, jan./mar., 1984.
» O Conselho da Justiça Federal / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 9, n. 33, p. 124–130, jan./mar., 1984.
» A exceção de domínio nos códigos civil e processual civil após o advento da Lei 6.820 de 16-09-80 / Joel Dias Figueira Júnior.
v. 9, n. 33, p. 131–133, jan./mar., 1984.
» Sucesion extrajudicial: analisis del articlo 724 del codigo procesal civil y comercial de la nacion ; actualizado con la ley 22434 ; articulo 698 del Codigo procesal civil y comercial de la nacion / Adolfo A Rivas.
v. 9, n. 33, p. 134–149, jan./mar., 1984.
» Convenções das partes sobre matéria processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 33, p. 182–191, jan./mar., 1984.
» A revelia nos embargos do devedor / Alcides de Mendonça Lima.
v. 9, n. 33, p. 192–200, jan./mar., 1984.
» Dever de sigilo e escusa de depor / Hermenegildo de Souza Rego.
v. 9, n. 33, p. 201–222, jan./mar., 1984.
» El instituto de la preclusion en el derecho procesal civil venezolano / Luis Loreto.
v. 9, n. 33, p. 223–231, jan./mar., 1984.
» A súmula 154 do STF (simples vistoria não interrompe a prescrição) e seu novo enfoque no CPC vigente / Marcos Chaves.
v. 9, n. 33, p. 232–238, jan./mar., 1984.
» A súmula 154 do STF e seu novo enfoque no CPC vigente / Marcos Chaves.
v. 9, n. 33, p. 232–238, jan./mar., 1984.
» Tutela jurisdicional dos interesses coletivos e difusos / Waldemar Mariz de Oliveira Junior.
v. 9, n. 33, p. 7–25, jan./mar., 1984.
» Processo cautelar / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
v. 9, n. 33, p. 26–42, jan./mar., 1984.
» Inexecução das obrigações / Jurandyr Nilsson.
v. 9, n. 33, p. 43–46, jan./mar., 1984.
» O Mandado de Segurança Contra Atos Jurisdicionais: tentativa de sistematização nos cinquenta anos de sua existência / J.J. Calmon de Passos.
v. 9, n. 33, p. 47–69, jan./mar., 1984.
v. 9, n. 36, p. 79–113, out./dez., 1984.
» Ministério público e tutela jurisdicional dos interesses difusos / José Domingos da Silva Marinho.
v. 9, n. 36, p. 114–127, out./dez., 1984.
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v. 9, n. 36, p. 185–231, out./dez., 1984.
» Adjudicação Compulsória / Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon.
v. 9, n. 36, p. 241–276, out./dez., 1984.
» A ação cabível entre os co-avalistas / Alcides de Mendonça Lima.
v. 9, n. 36, p. 277–282, out./dez., 1984.
» A ação cabível entre os co-avalistas / Lima, Alcides de Mendonça, 1859
v. 9, n. 36, p. 277–282, out./dez., 1984.
» Informe acerca de los juicios de menor cuantia en el ordenamiento nacional argentino y en la provincia de Buenos Aires: la cuestion en la provincia de Santa Fé / Adolfo A Rivas.
v. 9, n. 36, p. 283–293, out./dez., 1984.
» Mandado de segurança contra ato judicial / Celso Agrícola Barbi.
v. 9, n. 36, p. 24–33, out./dez., 1984.
» Notas a propósito da conexão de causas / Celso Neves.
v. 9, n. 36, p. 34–42, out./dez., 1984.
» Ação de enriquecimento sem causa / José Eduardo da Rocha Frota.
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» La constitucion como norma juridica de aplicacion directa: (la constitucion espanola de 1812) / Victor Fairen Guillen.
v. 9, n. 35, p. 99–110, jul./set., 1984.
» Intervencion de terceros en el proceso civil, penal y laboral / Eduardo Lucio Vallejo.
v. 9, n. 35, p. 111–146, jul./set., 1984.
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v. 9, n. 35, p. 147–152, jul./set., 1984.
» Adelanto de pruebas por temor al perjuicio por retardo / Miguel Santana Mujica.
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» Do julgamento conforme o estado do processo / Celso Cardoso Filho.
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» Consignação em pagamento: arguição de relevancia de questão federal; recurso extraordinário / José Eduardo da Rocha Frota, João Baptista Monteiro.
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» Sucessão e legitimidade na ação renovatoria: conceito de fundo do comercio / Nelson Luiz Pinto, Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 9, n. 35, p. 214–217, jul./set., 1984.
» Os Motivos da sentença e a coisa julgada (em especial, os arts. 810 e 817 do cpc) / Hermenegildo de Souza Rego.
v. 9, n. 35, p. 7–23, jul./set., 1984.
» O conceito de sentença no Código de processo civil / Luiz Fernando Bellinetti.
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v. 9, n. 35, p. 260–263, jul./set., 1984.
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» Reivindicação: posse justa : inadmissibilidade / Luiz Edson Fachin.
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» Os poderes do juiz e o aprimoramento da prestação jurisdicional / João Batista Lopes.
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» Justicia conciliatoria y justicia de paz: tendencias y perspectivas / Roberto Omar Berizonce.
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» La nueva ley de adopcion en el derecho venezolano / Luis Loreto.
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» Ejercicio de la accion civil en el proceso penal / Jorge A Claria Olmedo.
v. 9, n. 34, p. 96–117, abr./jun., 1984.
» Condenas de futuro / Adolfo A Rivas.
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» La formacion profesional de la abogacia en Espana (las escuelas de practica juridica) / Pedro Aragoneses Alonso.
v. 9, n. 34, p. 132–141, abr./jun., 1984.
» O princípio da irredutibilidade de vencimentos dos magistrados / José Augusto Delgado.
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» Problemas actuales de la ejecucion forzosa singular / Luis Alberto Viera.
v. 9, n. 34, p. 152–178, abr./jun., 1984.
» Os princípios informativos no Código de processo civil / Alcides de Mendonça Lima.
v. 9, n. 34, p. 9–19, abr./jun., 1984.
» Apreciações sobre as ações demarcatoria e divisoria no processo civil brasileiro / José de Moura Rocha.
v. 9, n. 34, p. 179–190, abr./jun., 1984.
» Problemas de la inmediacion en el proceso civil / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 34, p. 191–196, abr./jun., 1984.
» Tutela jurisdicional dos interesses difusos: a legitimação para agir / Kazuo Watanabe.
v. 9, n. 34, p. 197–206, abr./jun., 1984.
» A garantia do contraditório na atividade de instrução / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 34, p. 231–238, abr./jun., 1984.
» Eficácia da sentença e autoridade da coisa julgada / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 9, n. 34, p. 273–285, abr./jun., 1984.
» Estudos sobre a pretensão processual / Afrânio Silva Jardim.
v. 9, n. 34, p. 286–290, abr./jun., 1984.
» Carta rogatória: instrumento processual internacional; seus efeitos, processamento e caracteristicas no sistema jurídico brasileiro / Luis Cezar Ramos Pereira.
v. 9, n. 34, p. 291–298, abr./jun., 1984.
» Não inscrição da divida ativa fazendaria publica / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 9, n. 34, p. 299–307, abr./jun., 1984.
» O conceito de mérito em processo civil / Cândido Rangel Dinamarco.
v. 9, n. 34, p. 20–46, abr./jun., 1984.
» Denunciação da lide / Sydney Sanches.
v. 9, n. 34, p. 47–59, abr./jun., 1984.
» O Fundamento da pretensão processual como objeto da prescrição e da decadencia / Nelson Luiz Pinto.
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» Notas sobre o conceito de lide / Eduardo Ribeiro de Oliveira.
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» La competencia: elementos de existencia y condiciones de fijacion / Humberto Briseno Sierra.
v. 9, n. 33, p. 70–101, jan./mar., 1984.
» Teoria y practica del proceso / Niceto Alcalá-Zamora y Castillo.
v. 9, n. 33, p. 102–123, jan./mar., 1984.
» O Conselho da Justiça Federal / Carlos David Santos Aarão Reis.
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» A exceção de domínio nos códigos civil e processual civil após o advento da Lei 6.820 de 16-09-80 / Joel Dias Figueira Júnior.
v. 9, n. 33, p. 131–133, jan./mar., 1984.
» Sucesion extrajudicial: analisis del articlo 724 del codigo procesal civil y comercial de la nacion ; actualizado con la ley 22434 ; articulo 698 del Codigo procesal civil y comercial de la nacion / Adolfo A Rivas.
v. 9, n. 33, p. 134–149, jan./mar., 1984.
» Convenções das partes sobre matéria processual / José Carlos Barbosa Moreira.
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» A revelia nos embargos do devedor / Alcides de Mendonça Lima.
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» Dever de sigilo e escusa de depor / Hermenegildo de Souza Rego.
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» El instituto de la preclusion en el derecho procesal civil venezolano / Luis Loreto.
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» A súmula 154 do STF (simples vistoria não interrompe a prescrição) e seu novo enfoque no CPC vigente / Marcos Chaves.
v. 9, n. 33, p. 232–238, jan./mar., 1984.
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» Tutela jurisdicional dos interesses coletivos e difusos / Waldemar Mariz de Oliveira Junior.
v. 9, n. 33, p. 7–25, jan./mar., 1984.
» Processo cautelar / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
v. 9, n. 33, p. 26–42, jan./mar., 1984.
» Inexecução das obrigações / Jurandyr Nilsson.
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» O Mandado de Segurança Contra Atos Jurisdicionais: tentativa de sistematização nos cinquenta anos de sua existência / J.J. Calmon de Passos.
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1983» Os poderes do juiz no processo civil moderno (visão crítica) / Justino Magno Araújo.
v. 8, n. 32, p. 94–106, out./dez., 1983.
» Do cabimento de recurso contra decisão do tribunal superior do trabalho prolatada em agravo de instrumento / Claudio Feitosa Penna Fernandez.
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» As bibliotecas especializadas em direito nos Estados Unidos da América e como encontrar nelas as fontes do direito americano / Luiz Kubinszky.
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» A remuneração dos juizes em face da inflação e da constituição: a cláusula de irredutibilidade de vencimentos da magistratura / Carlos Roberto Siqueira Castro.
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» A duvidosa legalidade da prisão civil do devedor depositário infiel de bens penhorados no processo de execução / Taline Dias Maciel.
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» Abuso de direito e dano processual / Roberto Rosas.
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» Abuso de direito e dano processual / Rosas, Roberto, 1939
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» Execução forçada / Marcos Afonso Borges.
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» Efeitos da sentença que julga procedente a ação pauliana / Marcello Caetano da Costa.
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» La terminacion anormal del proceso administrativo / Jesus Gonzalez Perez.
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» Pruebas ilicitas / Hernando Devis Echandia.
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» Creditos fiscais na falencia: execução fiscal / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 8, n. 31, p. 95–117, jul./set., 1983.
» A Ação renovatoria em face da nova lei do inquilinato / Geraldo Gonçalves da Costa.
v. 8, n. 31, p. 118–125, jul./set., 1983.
» A Ação renovatoria em face da nova lei do inquilinato / Costa, Geraldo Gonçalves da
v. 8, n. 31, p. 118–125, jul./set., 1983.
» Contencioso administrativo / Paulo Roberto de Gouvea Medina.
v. 8, n. 31, p. 126–134, jul./set., 1983.
» Do momento de reinício do prazo prescricional interrompido / Celso Antônio Rossi.
v. 8, n. 31, p. 135–137, jul./set., 1983.
» Ação dúplice / Kazuo Watanabe.
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» El jurisconsulto en el proceso / Carlos de Miguel.
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» Los sistemas de proteccion al interes de los consumidores y otros intereses colectivos / Angel Landoni Sosa.
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» O terceiro adquirente de bem imóvel do réu, pendente ação reivindicatória não inscrita no registro de imóveis, e a eficácia da sentença em relação a esse terceiro, no direito brasileiro / Arruda Alvim.
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» Tendências contemporâneas do direito processual civil / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 8, n. 31, p. 199–209, jul./set., 1983.
» Desnecessidade da presença do juiz ao ato de arrematação, no sistema do codigo de processo civil / Edson Ribas Malachini.
v. 8, n. 31, p. 9–22, jul./set., 1983.
» Las nuevas exigencias de tutela (experiencias y alternativas para repensar la politica procesal y asegurar la eficacia del servicio) / Augusto Mario Morello.
v. 8, n. 31, p. 210–220, jul./set., 1983.
» Notas sobre o poder judiciário e o processo civil no Japão / Roque Komatsu, Regis Fernandes de Oliveira, Jo Tatsumi.
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» Ação revocatoria: interpretação do art. 52 da lei de falencias / Teresa Arruda Alvim Pinto.
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» Agravo retido posterior a apelação / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Agravo retido posterior a apelação / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Ação popular: servidor público ; advocacia em causa própria ; inexistência de impedimento / Pedro Leonel Pinto de Carvalho.
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» Direito processual civil: interesse de agir / Everardo de Sousa.
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» A inafastabilidade do controle jurisdicional e suas exceções: estudo quanto a aplicação do tema a justiça desportiva no âmbito do futebol / Rodolfo de Camargo Mancuso.
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» A Feição inedita do procedimento sumarissimo no codigo de processo civil de 1973 / Mílton Sanseverino.
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» Sujeitos do processo / José Augusto Delgado.
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» O benefício da dilatação do prazo para o Ministério Público no direito processual civil brasileiro (interpretação do art. 188, do Código de processo civil) / Nelson Nery Junior.
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» Interpretação do art. 20, parágrafo 4., do Código de processo civil. Honorários de advogado vencida a fazenda pública / Antonio Carlos Marcondes Machado.
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» O procedimento nos crimes da competência originária dos tribunais / Romeu Pires de Campos Barros.
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» Incidencia constitucional sobre el proceso / Adolfo Gelsi Bidart.
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» Universidade Federal de Pelotas: faculdade de direito 1912-1982; histórico / Alcides de Mendonça Lima.
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» Contravenção penal de competência da justiça federal / Marcia Dometila Lima de Carvalho.
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» Divergências entre membros do Ministério público a positivação do ato de acusar: conflito de jurisdição ou conflito de atribuições / Cláudio Lemos Fonteles.
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» Protecion procesal de los derechos humanos / Miguel Santana Mujica.
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» Recurso adesivo / Sérgio Rizzi.
v. 8, n. 30, p. 251–262, abr./jun., 1983.
» Do Litisconsorcio necessario em ação rescisoria (memorial) / Dilvanir José da Costa.
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» Do Litisconsorcio necessario em ação rescisoria (memorial) / Costa, Dilvanir José da, 1932
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» Assistencia litisconsorcial / Ovídio A. Baptista da Silva.
v. 8, n. 30, p. 9–37, abr./jun., 1983.
» Assistencia litisconsorcial / Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araujo Baptista da)
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» As nulidades no Código de processo civil / Humberto Theodoro Júnior.
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» Ensayo sobre la ejecucion forzada civil en Brasil y uruguay / Luis Alberto Viera.
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» Sobre Anteprojeto de lei que 'dispõe sobre desapropriação e da providencias correlatas' / José de Moura Rocha.
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» A Sentença como fato criador de normas / Munir Karam.
v. 8, n. 29, p. 136–143, jan./mar., 1983.
» Mandado de segurança: ação de repetição de indébito ; ação nulatória de ato declaratório de dívida ; renúncia ao poder de recorrer a esfera administrativa / José Augusto Delgado.
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» Embargos de terceiro / Carlos Alberto Ortiz.
v. 8, n. 29, p. 154–161, jan./mar., 1983.
» Validade de testamento parcialmente datilografado, parcialmente manuscrito: a errônea interpretação da lei e a ação rescisória / José Eduardo da Rocha Frota.
v. 8, n. 29, p. 233–250, jan./mar., 1983.
» O princípio do juiz natural e sua dupla garantia / Ada Pellegrini Grinover.
v. 8, n. 29, p. 11–33, jan./mar., 1983.
» Responsabilidade do requerente de medida cautelar (art. 808, n ii, do c.p.c.) / Moreira, José Carlos Barbosa, 1931
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» Responsabilidade do requerente de medida cautelar: (Art. 808, N. II, do C.P.C.) / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Ação rescisória e suspensão cautelar da execução do julgado rescindendo / Lacerda Galeno.
v. 8, n. 29, p. 38–40, jan./mar., 1983.
» Aplicação subsidiaria de normas do processo de conhecimento no processo de execução / Ernane Fidélis dos Santos.
v. 8, n. 29, p. 41–49, jan./mar., 1983.
» Conexão e 'Tríplice identidade' / E. D. Moniz de Aragão.
v. 8, n. 29, p. 50–56, jan./mar., 1983.
» Prescrição e decadencia / Teresa Arruda Alvim Pinto.
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» Apuração de valor de credito em execução por titulo extrajudicial / Ronaldo Cunha Campos.
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» Do arbítrio a razão: reflexões sobre a motivação da sentença / Enrico Tullio Liebman.
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» Influencias de Jeremias Bentham en el movimiento de reforma procesal / Jorge Fabrega P.
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» A ação civil pública / Nelson Nery Júnior.
v. 8, n. 31, p. 224–232, jul./set., 1983.
» Ação revocatoria: interpretação do art. 52 da lei de falencias / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 8, n. 31, p. 253–258, jul./set., 1983.
» Execução de medida cautelar liminarmente concedida e o prazo para a resposta / Donaldo Armelin.
v. 8, n. 31, p. 259–266, jul./set., 1983.
» Agravo retido posterior a apelação / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 8, n. 31, p. 267–270, jul./set., 1983.
» Agravo retido posterior a apelação / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 8, n. 31, p. 267–270, jul./set., 1983.
» Ação popular: servidor público ; advocacia em causa própria ; inexistência de impedimento / Pedro Leonel Pinto de Carvalho.
v. 8, n. 31, p. 283–286, jul./set., 1983.
» Do juízo arbitral / Edson Cosac Bortolai.
v. 8, n. 31, p. 23–29, jul./set., 1983.
» Direito processual civil: interesse de agir / Everardo de Sousa.
v. 8, n. 31, p. 30–36, jul./set., 1983.
» A inafastabilidade do controle jurisdicional e suas exceções: estudo quanto a aplicação do tema a justiça desportiva no âmbito do futebol / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 8, n. 31, p. 37–60, jul./set., 1983.
» A Feição inedita do procedimento sumarissimo no codigo de processo civil de 1973 / Mílton Sanseverino.
v. 8, n. 31, p. 61–94, jul./set., 1983.
» Sujeitos do processo / José Augusto Delgado.
v. 8, n. 30, p. 61–108, abr./jun., 1983.
» O benefício da dilatação do prazo para o Ministério Público no direito processual civil brasileiro (interpretação do art. 188, do Código de processo civil) / Nelson Nery Junior.
v. 8, n. 30, p. 109–126, abr./jun., 1983.
» Interpretação do art. 20, parágrafo 4., do Código de processo civil. Honorários de advogado vencida a fazenda pública / Antonio Carlos Marcondes Machado.
v. 8, n. 30, p. 127–167, abr./jun., 1983.
» O procedimento nos crimes da competência originária dos tribunais / Romeu Pires de Campos Barros.
v. 8, n. 30, p. 168–192, abr./jun., 1983.
» Incidencia constitucional sobre el proceso / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 8, n. 30, p. 193–205, abr./jun., 1983.
» La modificacion de la demanda / Enrique Vescovi.
v. 8, n. 30, p. 206–212, abr./jun., 1983.
» Universidade Federal de Pelotas: faculdade de direito 1912-1982; histórico / Alcides de Mendonça Lima.
v. 8, n. 30, p. 213–233, abr./jun., 1983.
» Contravenção penal de competência da justiça federal / Marcia Dometila Lima de Carvalho.
v. 8, n. 30, p. 234–236, abr./jun., 1983.
» Divergências entre membros do Ministério público a positivação do ato de acusar: conflito de jurisdição ou conflito de atribuições / Cláudio Lemos Fonteles.
v. 8, n. 30, p. 237–241, abr./jun., 1983.
» Protecion procesal de los derechos humanos / Miguel Santana Mujica.
v. 8, n. 30, p. 242–250, abr./jun., 1983.
» Recurso adesivo / Sérgio Rizzi.
v. 8, n. 30, p. 251–262, abr./jun., 1983.
» Do Litisconsorcio necessario em ação rescisoria (memorial) / Dilvanir José da Costa.
v. 8, n. 30, p. 279–287, abr./jun., 1983.
» Do Litisconsorcio necessario em ação rescisoria (memorial) / Costa, Dilvanir José da, 1932
v. 8, n. 30, p. 279–287, abr./jun., 1983.
» Assistencia litisconsorcial / Ovídio A. Baptista da Silva.
v. 8, n. 30, p. 9–37, abr./jun., 1983.
» Assistencia litisconsorcial / Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araujo Baptista da)
v. 8, n. 30, p. 9–37, abr./jun., 1983.
» As nulidades no Código de processo civil / Humberto Theodoro Júnior.
v. 8, n. 30, p. 38–60, abr./jun., 1983.
» Ensayo sobre la ejecucion forzada civil en Brasil y uruguay / Luis Alberto Viera.
v. 8, n. 29, p. 100–124, jan./mar., 1983.
» Sobre Anteprojeto de lei que 'dispõe sobre desapropriação e da providencias correlatas' / José de Moura Rocha.
v. 8, n. 29, p. 125–135, jan./mar., 1983.
» A Sentença como fato criador de normas / Munir Karam.
v. 8, n. 29, p. 136–143, jan./mar., 1983.
» Mandado de segurança: ação de repetição de indébito ; ação nulatória de ato declaratório de dívida ; renúncia ao poder de recorrer a esfera administrativa / José Augusto Delgado.
v. 8, n. 29, p. 144–153, jan./mar., 1983.
» Embargos de terceiro / Carlos Alberto Ortiz.
v. 8, n. 29, p. 154–161, jan./mar., 1983.
» Validade de testamento parcialmente datilografado, parcialmente manuscrito: a errônea interpretação da lei e a ação rescisória / José Eduardo da Rocha Frota.
v. 8, n. 29, p. 233–250, jan./mar., 1983.
» O princípio do juiz natural e sua dupla garantia / Ada Pellegrini Grinover.
v. 8, n. 29, p. 11–33, jan./mar., 1983.
» Responsabilidade do requerente de medida cautelar (art. 808, n ii, do c.p.c.) / Moreira, José Carlos Barbosa, 1931
v. 8, n. 29, p. 34–37, jan./mar., 1983.
» Responsabilidade do requerente de medida cautelar: (Art. 808, N. II, do C.P.C.) / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 8, n. 29, p. 34–37, jan./mar., 1983.
» Ação rescisória e suspensão cautelar da execução do julgado rescindendo / Lacerda Galeno.
v. 8, n. 29, p. 38–40, jan./mar., 1983.
» Aplicação subsidiaria de normas do processo de conhecimento no processo de execução / Ernane Fidélis dos Santos.
v. 8, n. 29, p. 41–49, jan./mar., 1983.
» Conexão e 'Tríplice identidade' / E. D. Moniz de Aragão.
v. 8, n. 29, p. 50–56, jan./mar., 1983.
» Prescrição e decadencia / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 8, n. 29, p. 57–71, jan./mar., 1983.
» Apuração de valor de credito em execução por titulo extrajudicial / Ronaldo Cunha Campos.
v. 8, n. 29, p. 72–78, jan./mar., 1983.
» Do arbítrio a razão: reflexões sobre a motivação da sentença / Enrico Tullio Liebman.
v. 8, n. 29, p. 79–81, jan./mar., 1983.
» Influencias de Jeremias Bentham en el movimiento de reforma procesal / Jorge Fabrega P.
v. 8, n. 29, p. 82–99, jan./mar., 1983.
1982» A ação de depósito como incidente da execução / Eli Alves Forte.
v. 7, n. 28, p. 96–103, out./dez., 1982.
» Algumas considerações acerca da decisão que julga o pedido de remoção de inventariante e do recurso contra a mesma cabível / Antônio Carlos Mathias Coltro.
v. 7, n. 28, p. 104–108, out./dez., 1982.
» Da necessidade de se recorrer da sentença quando vencido em preliminar, mas vencedor no mérito / Fernando Setembrino Márquez de Almeida.
v. 7, n. 28, p. 109–115, out./dez., 1982.
» O prazo preclusivo no mandado de segurança / Amir José Finocchiaro Sarti.
v. 7, n. 28, p. 116–122, out./dez., 1982.
» O desenvolvimento da proteção ao direito de propriedade na República Federal da Alemanha / Fritz Baur.
v. 7, n. 28, p. 151–162, out./dez., 1982.
» O Juizo divisorio / Humberto Theodoro Júnior.
v. 7, n. 28, p. 163–171, out./dez., 1982.
» O Juizo divisorio / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
v. 7, n. 28, p. 163–171, out./dez., 1982.
» A ação popular do direito brasileiro como instrumento de tutela jurisdicional dos chamados interesses difusos / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 7, n. 28, p. 7–19, out./dez., 1982.
» A proteção do cidadão contra atos ilegais da administração pública no Brasil / Celso Agrícola Barbi.
v. 7, n. 28, p. 20–33, out./dez., 1982.
» Eficácia e autoridade da sentença penal / Ada Pellegrini Grinover.
v. 7, n. 28, p. 34–54, out./dez., 1982.
» O contraditório no processo executivo / Giuseppe Tarzia.
v. 7, n. 28, p. 55–65, out./dez., 1982.
» Justificativa da homenagem a Liebman / Alcides de Mendonça Lima.
v. 7, n. 27, p. 9–11, jul./set., 1982.
» Notas sobre a justiça na alemanha / Xavier Neto, Francisco de Paula
v. 7, n. 27, p. 86–138, jul./set., 1982.
» Notas sobre a justiça na Alemanha / Francisco de Paula Xavier Neto.
v. 7, n. 27, p. 86–138, jul./set., 1982.
» Ação revisional nas locações comerciais: cabimento e finalidade / Fernando Whitaker da Cunha.
v. 7, n. 27, p. 139–143, jul./set., 1982.
» Algumas controversias na aplicação do processo de execução / José Augusto Delgado.
v. 7, n. 27, p. 144–154, jul./set., 1982.
» Algumas controversias na aplicação do processo de execução / Delgado, José Augusto, 1938
v. 7, n. 27, p. 144–154, jul./set., 1982.
» Duplo grau de jurisdição obrigatorio e as entidades de direito publico / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 7, n. 27, p. 155–166, jul./set., 1982.
» Limites subjetivos da coisa julgada material na ação de investigação da paternidade / Mário Aguiar Moura.
v. 7, n. 27, p. 167–174, jul./set., 1982.
» Ação popular / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 7, n. 27, p. 175–185, jul./set., 1982.
» O papel ativo do juiz / Fritz Baur.
v. 7, n. 27, p. 186–199, jul./set., 1982.
» A influência de Liebman no direito processual civil brasileiro / Alfredo Buzaid.
v. 7, n. 27, p. 12–26, jul./set., 1982.
» Sobre o desenvolvimento da doutrina brasileira no processo civil / Cândido Rangel Dinamarco.
v. 7, n. 27, p. 27–31, jul./set., 1982.
» Homenagem a enrico tullio liebman / Cândido R. Dinamarco.
v. 7, n. 27, p. 32–39, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 27, p. 30–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 27, p. 30–40, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 27, p. 69–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 27, p. 69–40, jul./set., 1982.
» Por que unificar o direito processual? / Luis Eulálio de Bueno Vidigal.
v. 7, n. 27, p. 40–48, jul./set., 1982.
» Sobre o chamamento a autoria / E. D. moniz de Aragão.
v. 7, n. 27, p. 49–67, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 27, p. 69–85, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 27, p. 30–85, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 27, p. 30–85, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 27, p. 69–85, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 27, p. 69–85, jul./set., 1982.
» Análise da teoria geral da prescrição considerando-se o fato de direito positivo (direito brasileiro), de que a ação e definida como direito abstrato / João Baptista Monteiro.
v. 7, n. 26, p. 95–131, abr./jun., 1982.
» Pereira e sousa e o direito processual / Moacyr Lobo da Costa.
v. 7, n. 26, p. 132–139, abr./jun., 1982.
» A classificação das obras de direito dos Estados Unidos da América em especial consideração para o direito de processo civil e penal segundo o sistema da Biblioteca do Congresso (Library of Congress) / Luiz Kubinszky.
v. 7, n. 26, p. 140–165, abr./jun., 1982.
» Proposta de reformulação parcial do artigo 299 do codigo de processo civil / Mílton Sanseverino.
v. 7, n. 26, p. 166–168, abr./jun., 1982.
» Proposta de reformulação parcial do artigo 299 do codigo de processo civil / Sanseverino, Mílton
v. 7, n. 26, p. 166–168, abr./jun., 1982.
» Da intimação pessoal do Ministério Público no Código de processo civil / Marcos Chaves.
v. 7, n. 26, p. 169–172, abr./jun., 1982.
» O Interesse de agir na falencia requerida pela fazenda do estado / Romano Cristiano.
v. 7, n. 26, p. 173–177, abr./jun., 1982.
» A Falencia dos honorarios / Elyseu Zavataro.
v. 7, n. 26, p. 178–184, abr./jun., 1982.
» A Falencia dos honorarios / Zavataro, Elyseu
v. 7, n. 26, p. 178–184, abr./jun., 1982.
» Da Ação rescisoria / Luiz Sergio de Souza Rizzi.
v. 7, n. 26, p. 185–196, abr./jun., 1982.
» Aspectos do usufruto de imóvel ou de empresa no processo de execução / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 7, n. 26, p. 9–20, abr./jun., 1982.
» Ação declaratória de imunidade tributária / Donaldo Armelin.
v. 7, n. 26, p. 21–31, abr./jun., 1982.
» Ação de alimentos / Marigildo de Camargo Braga.
v. 7, n. 26, p. 32–54, abr./jun., 1982.
» A ação de força nova espoliativa / Paulo Roberto Hapner.
v. 7, n. 26, p. 55–64, abr./jun., 1982.
» Embargos do devedor: rejeitados ou improcedentes ; recurso e efeitos : definitividade da execução / Othelo Dilon Castilhos.
v. 7, n. 26, p. 65–82, abr./jun., 1982.
» Os embargos de divergência nas instâncias ordinárias / Joaquim de Almeida Baptista, Sonia Marcia Hase.
v. 7, n. 26, p. 83–94, abr./jun., 1982.
» O Ministério público e a insolvência civil / Édis Milaré.
v. 7, n. 25, p. 97–113, jan./mar., 1982.
» As linhas principais do direito processual civil e penal do Reino Unido segundo a classificação da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos (Library of Congress) / Luiz Kubinszky.
v. 7, n. 25, p. 114–144, jan./mar., 1982.
» Medidas cautelares reais no processo penal brasileiro / Sebastião de Oliveira Castro Filho.
v. 7, n. 25, p. 145–180, jan./mar., 1982.
» Fungibilidade dos recursos / Mílton Sanseverino.
v. 7, n. 25, p. 181–183, jan./mar., 1982.
» O Estado como reu / Alvaro Alves de Queiroz.
v. 7, n. 25, p. 184–187, jan./mar., 1982.
» Particularidades da sentença que julga improcedentes os embargos a execução opostos pela fazenda / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 7, n. 25, p. 188–196, jan./mar., 1982.
» Novos aspectos da execução fiscal (lei n. 6830, de 22.09.1980) / José Augusto Delgado.
v. 7, n. 25, p. 197–206, jan./mar., 1982.
» Descabimento da ação popular movida para anular a venda de ações realizada em bolsa ('caso vale') / Arnoldo Wald.
v. 7, n. 25, p. 207–213, jan./mar., 1982.
» Apontamentos sobre a execução fiscal / Clito Fornaciari Júnior.
v. 7, n. 25, p. 9–38, jan./mar., 1982.
» Do Conflito de atribuição no codigo de processo civil brasileiro / José Cretella Júnior.
v. 7, n. 25, p. 39–50, jan./mar., 1982.
» Regime juridico dos recursos administrativos fiscais e os seus efeitos / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 7, n. 25, p. 51–96, jan./mar., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 11, p. 30–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 11, p. 30–40, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 11, p. 69–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 11, p. 69–40, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 11, p. 30–85, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 11, p. 30–85, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 11, p. 69–85, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 11, p. 69–85, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 3, n. 27, p. 30–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 3, n. 27, p. 30–40, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 3, n. 27, p. 69–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
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» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
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» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 3, n. 27, p. 30–85, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 3, n. 27, p. 69–85, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 3, n. 27, p. 69–85, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 3, n. 11, p. 30–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 3, n. 11, p. 30–40, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 3, n. 11, p. 69–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 3, n. 11, p. 69–40, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 3, n. 11, p. 30–85, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 3, n. 11, p. 30–85, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 3, n. 11, p. 69–85, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 3, n. 11, p. 69–85, jul./set., 1982.
v. 7, n. 28, p. 96–103, out./dez., 1982.
» Algumas considerações acerca da decisão que julga o pedido de remoção de inventariante e do recurso contra a mesma cabível / Antônio Carlos Mathias Coltro.
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» Da necessidade de se recorrer da sentença quando vencido em preliminar, mas vencedor no mérito / Fernando Setembrino Márquez de Almeida.
v. 7, n. 28, p. 109–115, out./dez., 1982.
» O prazo preclusivo no mandado de segurança / Amir José Finocchiaro Sarti.
v. 7, n. 28, p. 116–122, out./dez., 1982.
» O desenvolvimento da proteção ao direito de propriedade na República Federal da Alemanha / Fritz Baur.
v. 7, n. 28, p. 151–162, out./dez., 1982.
» O Juizo divisorio / Humberto Theodoro Júnior.
v. 7, n. 28, p. 163–171, out./dez., 1982.
» O Juizo divisorio / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
v. 7, n. 28, p. 163–171, out./dez., 1982.
» A ação popular do direito brasileiro como instrumento de tutela jurisdicional dos chamados interesses difusos / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 7, n. 28, p. 7–19, out./dez., 1982.
» A proteção do cidadão contra atos ilegais da administração pública no Brasil / Celso Agrícola Barbi.
v. 7, n. 28, p. 20–33, out./dez., 1982.
» Eficácia e autoridade da sentença penal / Ada Pellegrini Grinover.
v. 7, n. 28, p. 34–54, out./dez., 1982.
» O contraditório no processo executivo / Giuseppe Tarzia.
v. 7, n. 28, p. 55–65, out./dez., 1982.
» Justificativa da homenagem a Liebman / Alcides de Mendonça Lima.
v. 7, n. 27, p. 9–11, jul./set., 1982.
» Notas sobre a justiça na alemanha / Xavier Neto, Francisco de Paula
v. 7, n. 27, p. 86–138, jul./set., 1982.
» Notas sobre a justiça na Alemanha / Francisco de Paula Xavier Neto.
v. 7, n. 27, p. 86–138, jul./set., 1982.
» Ação revisional nas locações comerciais: cabimento e finalidade / Fernando Whitaker da Cunha.
v. 7, n. 27, p. 139–143, jul./set., 1982.
» Algumas controversias na aplicação do processo de execução / José Augusto Delgado.
v. 7, n. 27, p. 144–154, jul./set., 1982.
» Algumas controversias na aplicação do processo de execução / Delgado, José Augusto, 1938
v. 7, n. 27, p. 144–154, jul./set., 1982.
» Duplo grau de jurisdição obrigatorio e as entidades de direito publico / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 7, n. 27, p. 155–166, jul./set., 1982.
» Limites subjetivos da coisa julgada material na ação de investigação da paternidade / Mário Aguiar Moura.
v. 7, n. 27, p. 167–174, jul./set., 1982.
» Ação popular / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 7, n. 27, p. 175–185, jul./set., 1982.
» O papel ativo do juiz / Fritz Baur.
v. 7, n. 27, p. 186–199, jul./set., 1982.
» A influência de Liebman no direito processual civil brasileiro / Alfredo Buzaid.
v. 7, n. 27, p. 12–26, jul./set., 1982.
» Sobre o desenvolvimento da doutrina brasileira no processo civil / Cândido Rangel Dinamarco.
v. 7, n. 27, p. 27–31, jul./set., 1982.
» Homenagem a enrico tullio liebman / Cândido R. Dinamarco.
v. 7, n. 27, p. 32–39, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 27, p. 30–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 27, p. 30–40, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 27, p. 69–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 27, p. 69–40, jul./set., 1982.
» Por que unificar o direito processual? / Luis Eulálio de Bueno Vidigal.
v. 7, n. 27, p. 40–48, jul./set., 1982.
» Sobre o chamamento a autoria / E. D. moniz de Aragão.
v. 7, n. 27, p. 49–67, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 27, p. 69–85, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 27, p. 30–85, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 27, p. 30–85, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 27, p. 69–85, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 27, p. 69–85, jul./set., 1982.
» Análise da teoria geral da prescrição considerando-se o fato de direito positivo (direito brasileiro), de que a ação e definida como direito abstrato / João Baptista Monteiro.
v. 7, n. 26, p. 95–131, abr./jun., 1982.
» Pereira e sousa e o direito processual / Moacyr Lobo da Costa.
v. 7, n. 26, p. 132–139, abr./jun., 1982.
» A classificação das obras de direito dos Estados Unidos da América em especial consideração para o direito de processo civil e penal segundo o sistema da Biblioteca do Congresso (Library of Congress) / Luiz Kubinszky.
v. 7, n. 26, p. 140–165, abr./jun., 1982.
» Proposta de reformulação parcial do artigo 299 do codigo de processo civil / Mílton Sanseverino.
v. 7, n. 26, p. 166–168, abr./jun., 1982.
» Proposta de reformulação parcial do artigo 299 do codigo de processo civil / Sanseverino, Mílton
v. 7, n. 26, p. 166–168, abr./jun., 1982.
» Da intimação pessoal do Ministério Público no Código de processo civil / Marcos Chaves.
v. 7, n. 26, p. 169–172, abr./jun., 1982.
» O Interesse de agir na falencia requerida pela fazenda do estado / Romano Cristiano.
v. 7, n. 26, p. 173–177, abr./jun., 1982.
» A Falencia dos honorarios / Elyseu Zavataro.
v. 7, n. 26, p. 178–184, abr./jun., 1982.
» A Falencia dos honorarios / Zavataro, Elyseu
v. 7, n. 26, p. 178–184, abr./jun., 1982.
» Da Ação rescisoria / Luiz Sergio de Souza Rizzi.
v. 7, n. 26, p. 185–196, abr./jun., 1982.
» Aspectos do usufruto de imóvel ou de empresa no processo de execução / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 7, n. 26, p. 9–20, abr./jun., 1982.
» Ação declaratória de imunidade tributária / Donaldo Armelin.
v. 7, n. 26, p. 21–31, abr./jun., 1982.
» Ação de alimentos / Marigildo de Camargo Braga.
v. 7, n. 26, p. 32–54, abr./jun., 1982.
» A ação de força nova espoliativa / Paulo Roberto Hapner.
v. 7, n. 26, p. 55–64, abr./jun., 1982.
» Embargos do devedor: rejeitados ou improcedentes ; recurso e efeitos : definitividade da execução / Othelo Dilon Castilhos.
v. 7, n. 26, p. 65–82, abr./jun., 1982.
» Os embargos de divergência nas instâncias ordinárias / Joaquim de Almeida Baptista, Sonia Marcia Hase.
v. 7, n. 26, p. 83–94, abr./jun., 1982.
» O Ministério público e a insolvência civil / Édis Milaré.
v. 7, n. 25, p. 97–113, jan./mar., 1982.
» As linhas principais do direito processual civil e penal do Reino Unido segundo a classificação da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos (Library of Congress) / Luiz Kubinszky.
v. 7, n. 25, p. 114–144, jan./mar., 1982.
» Medidas cautelares reais no processo penal brasileiro / Sebastião de Oliveira Castro Filho.
v. 7, n. 25, p. 145–180, jan./mar., 1982.
» Fungibilidade dos recursos / Mílton Sanseverino.
v. 7, n. 25, p. 181–183, jan./mar., 1982.
» O Estado como reu / Alvaro Alves de Queiroz.
v. 7, n. 25, p. 184–187, jan./mar., 1982.
» Particularidades da sentença que julga improcedentes os embargos a execução opostos pela fazenda / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 7, n. 25, p. 188–196, jan./mar., 1982.
» Novos aspectos da execução fiscal (lei n. 6830, de 22.09.1980) / José Augusto Delgado.
v. 7, n. 25, p. 197–206, jan./mar., 1982.
» Descabimento da ação popular movida para anular a venda de ações realizada em bolsa ('caso vale') / Arnoldo Wald.
v. 7, n. 25, p. 207–213, jan./mar., 1982.
» Apontamentos sobre a execução fiscal / Clito Fornaciari Júnior.
v. 7, n. 25, p. 9–38, jan./mar., 1982.
» Do Conflito de atribuição no codigo de processo civil brasileiro / José Cretella Júnior.
v. 7, n. 25, p. 39–50, jan./mar., 1982.
» Regime juridico dos recursos administrativos fiscais e os seus efeitos / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 7, n. 25, p. 51–96, jan./mar., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 11, p. 30–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 11, p. 30–40, jul./set., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 11, p. 69–40, out./dez., 1982.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
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» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 7, n. 11, p. 30–85, out./dez., 1982.
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» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 3, n. 27, p. 30–40, out./dez., 1982.
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» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
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v. 3, n. 11, p. 30–85, out./dez., 1982.
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1981» A jurisprudencia como fonte do direito e o aprimoramento da magistratura / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 6, n. 24, p. 99–109, out./dez., 1981.
» Execução fiscal e ação anulatória / Hugo de Brito Machado.
v. 6, n. 24, p. 110–116, out./dez., 1981.
» Abandono da causa / Paulo Roberto Pereira de Souza.
v. 6, n. 24, p. 117–136, out./dez., 1981.
» Proceso y epoca de cambio / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 6, n. 24, p. 137–165, out./dez., 1981.
» O Processo penal e a criminologia / Gilberto Niederauer Correa.
v. 6, n. 24, p. 166–173, out./dez., 1981.
» O Processo penal e a criminologia / Correa, Gilberto Niederauer
v. 6, n. 24, p. 166–173, out./dez., 1981.
» Do Defensor dativo e da sua capacidade recursal / Luiz Carlos Delazari, João Francisco de Assis.
v. 6, n. 24, p. 174–177, out./dez., 1981.
» Controle jurisdicional dos atos administrativos / Valmir Pontes Filho.
v. 6, n. 24, p. 178–189, out./dez., 1981.
» Anulação e substituição de titulos ao portador / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 6, n. 24, p. 190–200, out./dez., 1981.
» Recurso cabivel no incidente de falsidade documental / Mílton Sanseverino.
v. 6, n. 24, p. 201–204, out./dez., 1981.
» Embargos de terceiro / Edson Prata.
v. 6, n. 24, p. 205–221, out./dez., 1981.
» Do julgamento conforme o estado do processo / Claudio Nunes do Nascimento.
v. 6, n. 24, p. 222–230, out./dez., 1981.
» Anotações sobre o tema da competência / Arruda Alvim.
v. 6, n. 24, p. 9–51, out./dez., 1981.
» Sucessão processual / Clito Fornaciari Júnior.
v. 6, n. 24, p. 52–61, out./dez., 1981.
» As presunções na teoria da prova / Carlos Alberto Dabus Maluf.
v. 6, n. 24, p. 62–88, out./dez., 1981.
» Princípio distributivo do ônus da prova na organização judiciária romana / Munir Karam.
v. 6, n. 24, p. 89–98, out./dez., 1981.
» El tiempo y el proceso / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 6, n. 23, p. 100–121, jul./set., 1981.
» Sentença penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 6, n. 23, p. 122–146, jul./set., 1981.
» Apuração e inscrição da divida ativa da Fazenda Pública: natureza jurídica. conteúdo do ato de controle administrativo da legalidade (lei 6830/80 Art 2, Paragrafo 3) / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 23, p. 149–168, jul./set., 1981.
» Aspectos subjetivos da aplicação da lei / Alvaro Alves de Queiroz.
v. 6, n. 23, p. 169–172, jul./set., 1981.
» Princípios gerais do direito processual civil / Humberto Theodoro Júnior.
v. 6, n. 23, p. 173–191, jul./set., 1981.
» Clovis Bevilaqua, o processualista / Alcides de Mendonça Lima.
v. 6, n. 23, p. 334–342, jul./set., 1981.
» Clóvis Bevilaqua: o processualista / Alcides de Mendonça Lima.
v. 6, n. 23, p. 334–342, jul./set., 1981.
» Apontamentos sobre a perícia / Arruda Alvim.
v. 6, n. 23, p. 9–35, jul./set., 1981.
» A tutela dos interesses difusos no direito constitucional brasileiro / Celso Ribeiro Bastos.
v. 6, n. 23, p. 36–44, jul./set., 1981.
» Breves considerações sobre o instituto da preclusão / João Batista Lopes.
v. 6, n. 23, p. 45–60, jul./set., 1981.
» O conceito de decisão / João Baptista Monteiro.
v. 6, n. 23, p. 61–83, jul./set., 1981.
» O problema da competência recursal no procedimento avaliatório previsto no Código de mineração / Milton Sanseverino.
v. 6, n. 23, p. 84–89, jul./set., 1981.
» Fraude contra credores e os embargos de terceiro / Nelson Nery Júnior.
v. 6, n. 23, p. 90–99, jul./set., 1981.
» O Litisconsorcio e os arts. 623 e 1580 do codigo civil / Antonio Rigolin.
v. 6, n. 22, p. 80–107, abr./jun., 1981.
» Los procedimientos con inversion del contradictorio en el uruguay / Luis Alberto Viera.
v. 6, n. 22, p. 108–116, abr./jun., 1981.
» Recurso em sentido estrito / Anna Maria Borges.
v. 6, n. 22, p. 117–168, abr./jun., 1981.
» Procedimento ordinario: alguns aspectos da demanda, da resposta, do saneamento / José Taumaturgo da Rocha.
v. 6, n. 22, p. 169–177, abr./jun., 1981.
» Dos Recursos civeis / Francisco Nogueira Fernandes.
v. 6, n. 22, p. 178–183, abr./jun., 1981.
» A Cobrança judicial da divida ativa da fazenda publica segundo a lei 6830, de 22-09-80 / Humberto Theodoro Júnior.
v. 6, n. 22, p. 9–25, abr./jun., 1981.
» A tutela preventiva das liberdades: habeas-corpus e mandado de segurança / Ada Pellegrini Grinover.
v. 6, n. 22, p. 26–37, abr./jun., 1981.
» Da ação de usucapião de terras particulares / Luiz Francisco Guedes de Amorim.
v. 6, n. 22, p. 38–46, abr./jun., 1981.
» As Ações de manutenção e imissão de posse / Ricardo Arcoverde Credie.
v. 6, n. 22, p. 47–49, abr./jun., 1981.
» Prova testemunhal contradita acareação testemunha preferida / Marcelo Cintra Zarif.
v. 6, n. 21, p. 90–123, jan./mar., 1981.
» Reclamação ou correição parcial / Wesson Alves Pinheiro.
v. 6, n. 21, p. 124–133, jan./mar., 1981.
» A Citação na nova lei de execução fiscal: exegese do art. 8 da lei 6830/80 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 21, p. 187–152, jan./mar., 1981.
» A Citação na nova lei de execução fiscal: exegese do art. 8 da lei 6830/80 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 21, p. 141–152, jan./mar., 1981.
» A Citação na nova lei de execução fiscal: exegese do art. 8 da lei 6830/80 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 21, p. 187–152, jan./mar., 1981.
» A Citação na nova lei de execução fiscal: exegese do art. 8 da lei 6830/80 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 21, p. 141–152, jan./mar., 1981.
» Retratação penal / Emeric Levai.
v. 6, n. 21, p. 134–164, jan./mar., 1981.
» Alienações judiciais / Humberto Theodoro Júnior.
v. 6, n. 21, p. 9–18, jan./mar., 1981.
» Encontro nacional de processo civil, curitiba, 1980 / Edson Prata.
v. 6, n. 21, p. 165–186, jan./mar., 1981.
» A Citação na nova lei de execução fiscal: exegese do art. 8 da lei 6830/80 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 21, p. 187–197, jan./mar., 1981.
» A Citação na nova lei de execução fiscal: exegese do art. 8 da lei 6830/80 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 21, p. 141–197, jan./mar., 1981.
» A Citação na nova lei de execução fiscal: exegese do art. 8 da lei 6830/80 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 21, p. 187–197, jan./mar., 1981.
» A Citação na nova lei de execução fiscal: exegese do art. 8 da lei 6830/80 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 21, p. 141–197, jan./mar., 1981.
» A Citação na nova lei de execução fiscal: exegese do art. 8 da lei 6830/80 / Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
v. 6, n. 21, p. 187–197, jan./mar., 1981.
» A nulidade no processo penal / Romeu Pires de Campos Barros.
v. 6, n. 21, p. 199–215, jan./mar., 1981.
» Sucumbencia / José de Moura Rocha.
v. 6, n. 21, p. 19–48, jan./mar., 1981.
» Limites subjetivos da coisa julgada / Walter Ceneviva.
v. 6, n. 21, p. 49–78, jan./mar., 1981.
» Alguns aspectos processuais do mandado de segurança / Celso Cardoso Filho.
v. 6, n. 21, p. 79–89, jan./mar., 1981.
v. 6, n. 24, p. 99–109, out./dez., 1981.
» Execução fiscal e ação anulatória / Hugo de Brito Machado.
v. 6, n. 24, p. 110–116, out./dez., 1981.
» Abandono da causa / Paulo Roberto Pereira de Souza.
v. 6, n. 24, p. 117–136, out./dez., 1981.
» Proceso y epoca de cambio / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 6, n. 24, p. 137–165, out./dez., 1981.
» O Processo penal e a criminologia / Gilberto Niederauer Correa.
v. 6, n. 24, p. 166–173, out./dez., 1981.
» O Processo penal e a criminologia / Correa, Gilberto Niederauer
v. 6, n. 24, p. 166–173, out./dez., 1981.
» Do Defensor dativo e da sua capacidade recursal / Luiz Carlos Delazari, João Francisco de Assis.
v. 6, n. 24, p. 174–177, out./dez., 1981.
» Controle jurisdicional dos atos administrativos / Valmir Pontes Filho.
v. 6, n. 24, p. 178–189, out./dez., 1981.
» Anulação e substituição de titulos ao portador / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 6, n. 24, p. 190–200, out./dez., 1981.
» Recurso cabivel no incidente de falsidade documental / Mílton Sanseverino.
v. 6, n. 24, p. 201–204, out./dez., 1981.
» Embargos de terceiro / Edson Prata.
v. 6, n. 24, p. 205–221, out./dez., 1981.
» Do julgamento conforme o estado do processo / Claudio Nunes do Nascimento.
v. 6, n. 24, p. 222–230, out./dez., 1981.
» Anotações sobre o tema da competência / Arruda Alvim.
v. 6, n. 24, p. 9–51, out./dez., 1981.
» Sucessão processual / Clito Fornaciari Júnior.
v. 6, n. 24, p. 52–61, out./dez., 1981.
» As presunções na teoria da prova / Carlos Alberto Dabus Maluf.
v. 6, n. 24, p. 62–88, out./dez., 1981.
» Princípio distributivo do ônus da prova na organização judiciária romana / Munir Karam.
v. 6, n. 24, p. 89–98, out./dez., 1981.
» El tiempo y el proceso / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 6, n. 23, p. 100–121, jul./set., 1981.
» Sentença penal / Rogério Lauria Tucci.
v. 6, n. 23, p. 122–146, jul./set., 1981.
» Apuração e inscrição da divida ativa da Fazenda Pública: natureza jurídica. conteúdo do ato de controle administrativo da legalidade (lei 6830/80 Art 2, Paragrafo 3) / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 23, p. 149–168, jul./set., 1981.
» Aspectos subjetivos da aplicação da lei / Alvaro Alves de Queiroz.
v. 6, n. 23, p. 169–172, jul./set., 1981.
» Princípios gerais do direito processual civil / Humberto Theodoro Júnior.
v. 6, n. 23, p. 173–191, jul./set., 1981.
» Clovis Bevilaqua, o processualista / Alcides de Mendonça Lima.
v. 6, n. 23, p. 334–342, jul./set., 1981.
» Clóvis Bevilaqua: o processualista / Alcides de Mendonça Lima.
v. 6, n. 23, p. 334–342, jul./set., 1981.
» Apontamentos sobre a perícia / Arruda Alvim.
v. 6, n. 23, p. 9–35, jul./set., 1981.
» A tutela dos interesses difusos no direito constitucional brasileiro / Celso Ribeiro Bastos.
v. 6, n. 23, p. 36–44, jul./set., 1981.
» Breves considerações sobre o instituto da preclusão / João Batista Lopes.
v. 6, n. 23, p. 45–60, jul./set., 1981.
» O conceito de decisão / João Baptista Monteiro.
v. 6, n. 23, p. 61–83, jul./set., 1981.
» O problema da competência recursal no procedimento avaliatório previsto no Código de mineração / Milton Sanseverino.
v. 6, n. 23, p. 84–89, jul./set., 1981.
» Fraude contra credores e os embargos de terceiro / Nelson Nery Júnior.
v. 6, n. 23, p. 90–99, jul./set., 1981.
» O Litisconsorcio e os arts. 623 e 1580 do codigo civil / Antonio Rigolin.
v. 6, n. 22, p. 80–107, abr./jun., 1981.
» Los procedimientos con inversion del contradictorio en el uruguay / Luis Alberto Viera.
v. 6, n. 22, p. 108–116, abr./jun., 1981.
» Recurso em sentido estrito / Anna Maria Borges.
v. 6, n. 22, p. 117–168, abr./jun., 1981.
» Procedimento ordinario: alguns aspectos da demanda, da resposta, do saneamento / José Taumaturgo da Rocha.
v. 6, n. 22, p. 169–177, abr./jun., 1981.
» Dos Recursos civeis / Francisco Nogueira Fernandes.
v. 6, n. 22, p. 178–183, abr./jun., 1981.
» A Cobrança judicial da divida ativa da fazenda publica segundo a lei 6830, de 22-09-80 / Humberto Theodoro Júnior.
v. 6, n. 22, p. 9–25, abr./jun., 1981.
» A tutela preventiva das liberdades: habeas-corpus e mandado de segurança / Ada Pellegrini Grinover.
v. 6, n. 22, p. 26–37, abr./jun., 1981.
» Da ação de usucapião de terras particulares / Luiz Francisco Guedes de Amorim.
v. 6, n. 22, p. 38–46, abr./jun., 1981.
» As Ações de manutenção e imissão de posse / Ricardo Arcoverde Credie.
v. 6, n. 22, p. 47–49, abr./jun., 1981.
» Prova testemunhal contradita acareação testemunha preferida / Marcelo Cintra Zarif.
v. 6, n. 21, p. 90–123, jan./mar., 1981.
» Reclamação ou correição parcial / Wesson Alves Pinheiro.
v. 6, n. 21, p. 124–133, jan./mar., 1981.
» A Citação na nova lei de execução fiscal: exegese do art. 8 da lei 6830/80 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 21, p. 187–152, jan./mar., 1981.
» A Citação na nova lei de execução fiscal: exegese do art. 8 da lei 6830/80 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 21, p. 141–152, jan./mar., 1981.
» A Citação na nova lei de execução fiscal: exegese do art. 8 da lei 6830/80 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 21, p. 187–152, jan./mar., 1981.
» A Citação na nova lei de execução fiscal: exegese do art. 8 da lei 6830/80 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 21, p. 141–152, jan./mar., 1981.
» Retratação penal / Emeric Levai.
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» Alienações judiciais / Humberto Theodoro Júnior.
v. 6, n. 21, p. 9–18, jan./mar., 1981.
» Encontro nacional de processo civil, curitiba, 1980 / Edson Prata.
v. 6, n. 21, p. 165–186, jan./mar., 1981.
» A Citação na nova lei de execução fiscal: exegese do art. 8 da lei 6830/80 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 21, p. 187–197, jan./mar., 1981.
» A Citação na nova lei de execução fiscal: exegese do art. 8 da lei 6830/80 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 21, p. 141–197, jan./mar., 1981.
» A Citação na nova lei de execução fiscal: exegese do art. 8 da lei 6830/80 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 21, p. 187–197, jan./mar., 1981.
» A Citação na nova lei de execução fiscal: exegese do art. 8 da lei 6830/80 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 21, p. 141–197, jan./mar., 1981.
» A Citação na nova lei de execução fiscal: exegese do art. 8 da lei 6830/80 / Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
v. 6, n. 21, p. 187–197, jan./mar., 1981.
» A nulidade no processo penal / Romeu Pires de Campos Barros.
v. 6, n. 21, p. 199–215, jan./mar., 1981.
» Sucumbencia / José de Moura Rocha.
v. 6, n. 21, p. 19–48, jan./mar., 1981.
» Limites subjetivos da coisa julgada / Walter Ceneviva.
v. 6, n. 21, p. 49–78, jan./mar., 1981.
» Alguns aspectos processuais do mandado de segurança / Celso Cardoso Filho.
v. 6, n. 21, p. 79–89, jan./mar., 1981.
1980» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 271, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 271, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 271, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 271, p. 81–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 271, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 271, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 271, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 271, p. 81–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 271, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 271, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 271, p. 81–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 271, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 271, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 271, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 271, p. 81–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 271, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 17, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 17, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 17, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 17, p. 81–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 17, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 17, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 17, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 17, p. 81–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 17, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 17, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 17, p. 81–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 17, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 17, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 17, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 17, p. 81–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 17, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 271, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 271, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 271, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 271, p. 81–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 271, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 271, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 271, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 271, p. 81–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 271, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 271, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 271, p. 81–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 271, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 271, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 271, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 271, p. 81–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 271, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Competência territorial / Anete Vasconcelos de Borborema.
v. 5, n. 20, p. 89–112, out./dez., 1980.
» Da coisa julgada / Alexandre Isaac Borges.
v. 5, n. 20, p. 113–126, out./dez., 1980.
» O valor probatório das reproduções mecânicas / João Abrahão.
v. 5, n. 20, p. 127–153, out./dez., 1980.
» El concepto de estructura y el proceso / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 5, n. 20, p. 154–178, out./dez., 1980.
» Efeitos da declaração de nulidade no processo penal / Antonio Acir Breda.
v. 5, n. 20, p. 179–194, out./dez., 1980.
» Medidas cautelares / Carlos Antonio Varella Barca.
v. 5, n. 20, p. 199–203, out./dez., 1980.
» Revelia e outros problemas de processo civil / Raimundo Nonato Fernandes.
v. 5, n. 20, p. 204–213, out./dez., 1980.
» Nunciação de obra nova / Arruda Alvim.
v. 5, n. 20, p. 214–228, out./dez., 1980.
» Ação declaratória incidental / Arruda Alvim.
v. 5, n. 20, p. 9–55, out./dez., 1980.
» Produção antecipada de provas / José de Moura Rocha.
v. 5, n. 20, p. 56–65, out./dez., 1980.
» Presunções / Aquiles Garcia.
v. 5, n. 20, p. 66–88, out./dez., 1980.
» Llamamiento en garantia y denuncia del pleito / Jairo Parra Quijano.
v. 5, n. 19, p. 98–139, jul./set., 1980.
» Das lesões corporais praticadas na mesma pessoa por dois policiais: um civil e outro militar : competência da justiça comum oumilitar? / Oswaldo Henrique Duek Marques.
v. 5, n. 19, p. 140–156, jul./set., 1980.
» Revogação da prisão preventiva / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 5, n. 19, p. 157–171, jul./set., 1980.
» Extinção do processo sem julgamento do mérito: legitimidade recursal do réu / Nelson Nery Junior.
v. 5, n. 19, p. 173–178, jul./set., 1980.
» A Prescrição como objeto de ação declaratoria: algumas reflexões criticas / Mílton Sanseverino.
v. 5, n. 19, p. 179–181, jul./set., 1980.
» Ofício requisitório / Luiz Antonio Nunes.
v. 5, n. 19, p. 182–188, jul./set., 1980.
» As Partes do mandado de segurança: impetrante, impetrado, personalidade juridica e personalidade judiciaria, assistente simples e litisconsorcial, litisconsorte / Cândido R. Dinamarco.
v. 5, n. 19, p. 199–214, jul./set., 1980.
» Jurisdição: noções fundamentais / Athos Gusmão Carneiro.
v. 5, n. 19, p. 9–22, jul./set., 1980.
» Nulidade, inexistência e rescindibilidade da sentença / Humberto Theodoro Júnior.
v. 5, n. 19, p. 23–37, jul./set., 1980.
» Ação mandamental / Cleide Previtalli Cais.
v. 5, n. 19, p. 38–56, jul./set., 1980.
» Abuso do direito de demandar / Alcides de Mendonça Lima.
v. 5, n. 19, p. 57–66, jul./set., 1980.
» Ação revocatória de doação / José Eduardo da Rocha Frota.
v. 5, n. 19, p. 67–97, jul./set., 1980.
» A correição parcial e a recorribilidade das decisões interlocutórias / Edson Ribas Malachini.
v. 5, n. 18, p. 88–110, abr./jun., 1980.
» Fundamentação da apelação como requisito de admissibilidade / Nelson Nery Junior.
v. 5, n. 18, p. 111–116, abr./jun., 1980.
» Omision procesal / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 5, n. 18, p. 117–132, abr./jun., 1980.
» Revogação da suspensão condicional da pena / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 5, n. 18, p. 133–138, abr./jun., 1980.
» Um estudo sobre a revelia no processo do júri. A prescrição e suas consequências neste contexto / Luiz Roberto Pimenta Pereira de Mello.
v. 5, n. 18, p. 139–159, abr./jun., 1980.
» Ação negatória de paternidade / Alcides de Mendonça Lima.
v. 5, n. 18, p. 13–17, abr./jun., 1980.
» Do Mandado de segurança / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 5, n. 18, p. 167–184, abr./jun., 1980.
» Ação discriminatório / Marcos Afonso Borges.
v. 5, n. 18, p. 185–193, abr./jun., 1980.
» Prescrição e decadencia: teorias existentes ; sua critica. analise do problema conjuntamente com a teoria da ação / Antônio Carlos Viana Santos.
v. 5, n. 18, p. 18–37, abr./jun., 1980.
» O Ministerio publico federal na defesa, em juizo, da união federal / Henrique Fagundes Filho.
v. 5, n. 18, p. 38–52, abr./jun., 1980.
» Da Obrigação: alguns aspectos / Giovanni Cribari.
v. 5, n. 18, p. 53–74, abr./jun., 1980.
» Da extinção anormal do processo / Antonio Carlos Marcato.
v. 5, n. 18, p. 75–87, abr./jun., 1980.
» Ritos processuais: análise comparada dos sistemas brasileiro e lusitano / Paulo Chaves.
v. 5, n. 17, p. 90–104, jan./mar., 1980.
» Preclusões: limitação aocontraditório? / Antonio Carlos Marcato.
v. 5, n. 17, p. 105–114, jan./mar., 1980.
» Presentacion comparativa de dos casaciones en Uruguay / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 5, n. 17, p. 115–137, jan./mar., 1980.
» Os Fundamentos do direito processual civil austríaco / Rainer Sprung.
v. 5, n. 17, p. 138–149, jan./mar., 1980.
» Competência para processar e julgar crime de corrupção de menores / Nelson Nery Junior.
v. 5, n. 17, p. 150–152, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 17, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 17, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 17, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 17, p. 81–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 17, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 17, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 17, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 17, p. 81–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 17, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» O Procurador do estado e os tribunais de contas / Michel Temer.
v. 5, n. 17, p. 165–169, jan./mar., 1980.
» Honorários de advogado em desapropriação, quando autor não é a fazenda pública / Álvaro Alves de Queiroz.
v. 5, n. 17, p. 173–183, jan./mar., 1980.
» O Juiz, a coragem e as pressões / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 5, n. 17, p. 184–185, jan./mar., 1980.
» Lei da magistratura e crise do Judiciário / José de Albuquerque Rocha.
v. 5, n. 17, p. 186–188, jan./mar., 1980.
» Inventário: curso nas férias forenses / Antônio Cézar Peluso.
v. 5, n. 17, p. 217–218, jan./mar., 1980.
» Resistência injustificada ao andamento do processo / Arruda Alvim.
v. 5, n. 17, p. 13–24, jan./mar., 1980.
» Jurisdição voluntária / Alcides de Mendonça Lima.
v. 5, n. 17, p. 25–40, jan./mar., 1980.
» Pressupostos processuais, condições da ação e merito da causa / Humberto Theodoro Júnior.
v. 5, n. 17, p. 41–49, jan./mar., 1980.
» Ônus da prova: noções fundamentais / Munir Karam.
v. 5, n. 17, p. 50–60, jan./mar., 1980.
» Cumulação de ações no processo civil / Carlos Alberto Dabus Maluf.
v. 5, n. 17, p. 61–78, jan./mar., 1980.
» Alimentos e prisão civil / Sergio Gischkow Pereira.
v. 5, n. 17, p. 79–83, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 17, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 17, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 17, p. 81–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 17, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 17, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 17, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 17, p. 81–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 17, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Pedido certo e sentença ilíquida / Edson Ribas Malachini.
v. 5, n. 17, p. 84–89, jan./mar., 1980.
v. 76, n. 271, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 271, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 271, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 271, p. 81–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 271, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 271, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 271, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 271, p. 81–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 271, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 271, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 271, p. 81–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 271, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 271, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 271, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 271, p. 81–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 271, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 17, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 17, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 17, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 17, p. 81–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 17, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 17, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 17, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 17, p. 81–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 17, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 17, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 17, p. 81–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 76, n. 17, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 17, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 17, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 17, p. 81–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 76, n. 17, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 271, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 271, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 271, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 271, p. 81–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 271, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 271, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 271, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 271, p. 81–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 271, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 271, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 271, p. 81–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 271, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 271, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 271, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 271, p. 81–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 271, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Competência territorial / Anete Vasconcelos de Borborema.
v. 5, n. 20, p. 89–112, out./dez., 1980.
» Da coisa julgada / Alexandre Isaac Borges.
v. 5, n. 20, p. 113–126, out./dez., 1980.
» O valor probatório das reproduções mecânicas / João Abrahão.
v. 5, n. 20, p. 127–153, out./dez., 1980.
» El concepto de estructura y el proceso / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 5, n. 20, p. 154–178, out./dez., 1980.
» Efeitos da declaração de nulidade no processo penal / Antonio Acir Breda.
v. 5, n. 20, p. 179–194, out./dez., 1980.
» Medidas cautelares / Carlos Antonio Varella Barca.
v. 5, n. 20, p. 199–203, out./dez., 1980.
» Revelia e outros problemas de processo civil / Raimundo Nonato Fernandes.
v. 5, n. 20, p. 204–213, out./dez., 1980.
» Nunciação de obra nova / Arruda Alvim.
v. 5, n. 20, p. 214–228, out./dez., 1980.
» Ação declaratória incidental / Arruda Alvim.
v. 5, n. 20, p. 9–55, out./dez., 1980.
» Produção antecipada de provas / José de Moura Rocha.
v. 5, n. 20, p. 56–65, out./dez., 1980.
» Presunções / Aquiles Garcia.
v. 5, n. 20, p. 66–88, out./dez., 1980.
» Llamamiento en garantia y denuncia del pleito / Jairo Parra Quijano.
v. 5, n. 19, p. 98–139, jul./set., 1980.
» Das lesões corporais praticadas na mesma pessoa por dois policiais: um civil e outro militar : competência da justiça comum oumilitar? / Oswaldo Henrique Duek Marques.
v. 5, n. 19, p. 140–156, jul./set., 1980.
» Revogação da prisão preventiva / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 5, n. 19, p. 157–171, jul./set., 1980.
» Extinção do processo sem julgamento do mérito: legitimidade recursal do réu / Nelson Nery Junior.
v. 5, n. 19, p. 173–178, jul./set., 1980.
» A Prescrição como objeto de ação declaratoria: algumas reflexões criticas / Mílton Sanseverino.
v. 5, n. 19, p. 179–181, jul./set., 1980.
» Ofício requisitório / Luiz Antonio Nunes.
v. 5, n. 19, p. 182–188, jul./set., 1980.
» As Partes do mandado de segurança: impetrante, impetrado, personalidade juridica e personalidade judiciaria, assistente simples e litisconsorcial, litisconsorte / Cândido R. Dinamarco.
v. 5, n. 19, p. 199–214, jul./set., 1980.
» Jurisdição: noções fundamentais / Athos Gusmão Carneiro.
v. 5, n. 19, p. 9–22, jul./set., 1980.
» Nulidade, inexistência e rescindibilidade da sentença / Humberto Theodoro Júnior.
v. 5, n. 19, p. 23–37, jul./set., 1980.
» Ação mandamental / Cleide Previtalli Cais.
v. 5, n. 19, p. 38–56, jul./set., 1980.
» Abuso do direito de demandar / Alcides de Mendonça Lima.
v. 5, n. 19, p. 57–66, jul./set., 1980.
» Ação revocatória de doação / José Eduardo da Rocha Frota.
v. 5, n. 19, p. 67–97, jul./set., 1980.
» A correição parcial e a recorribilidade das decisões interlocutórias / Edson Ribas Malachini.
v. 5, n. 18, p. 88–110, abr./jun., 1980.
» Fundamentação da apelação como requisito de admissibilidade / Nelson Nery Junior.
v. 5, n. 18, p. 111–116, abr./jun., 1980.
» Omision procesal / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 5, n. 18, p. 117–132, abr./jun., 1980.
» Revogação da suspensão condicional da pena / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 5, n. 18, p. 133–138, abr./jun., 1980.
» Um estudo sobre a revelia no processo do júri. A prescrição e suas consequências neste contexto / Luiz Roberto Pimenta Pereira de Mello.
v. 5, n. 18, p. 139–159, abr./jun., 1980.
» Ação negatória de paternidade / Alcides de Mendonça Lima.
v. 5, n. 18, p. 13–17, abr./jun., 1980.
» Do Mandado de segurança / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 5, n. 18, p. 167–184, abr./jun., 1980.
» Ação discriminatório / Marcos Afonso Borges.
v. 5, n. 18, p. 185–193, abr./jun., 1980.
» Prescrição e decadencia: teorias existentes ; sua critica. analise do problema conjuntamente com a teoria da ação / Antônio Carlos Viana Santos.
v. 5, n. 18, p. 18–37, abr./jun., 1980.
» O Ministerio publico federal na defesa, em juizo, da união federal / Henrique Fagundes Filho.
v. 5, n. 18, p. 38–52, abr./jun., 1980.
» Da Obrigação: alguns aspectos / Giovanni Cribari.
v. 5, n. 18, p. 53–74, abr./jun., 1980.
» Da extinção anormal do processo / Antonio Carlos Marcato.
v. 5, n. 18, p. 75–87, abr./jun., 1980.
» Ritos processuais: análise comparada dos sistemas brasileiro e lusitano / Paulo Chaves.
v. 5, n. 17, p. 90–104, jan./mar., 1980.
» Preclusões: limitação aocontraditório? / Antonio Carlos Marcato.
v. 5, n. 17, p. 105–114, jan./mar., 1980.
» Presentacion comparativa de dos casaciones en Uruguay / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 5, n. 17, p. 115–137, jan./mar., 1980.
» Os Fundamentos do direito processual civil austríaco / Rainer Sprung.
v. 5, n. 17, p. 138–149, jan./mar., 1980.
» Competência para processar e julgar crime de corrupção de menores / Nelson Nery Junior.
v. 5, n. 17, p. 150–152, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 17, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 17, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 17, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 17, p. 81–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 17, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 17, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 17, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 17, p. 81–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 17, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» O Procurador do estado e os tribunais de contas / Michel Temer.
v. 5, n. 17, p. 165–169, jan./mar., 1980.
» Honorários de advogado em desapropriação, quando autor não é a fazenda pública / Álvaro Alves de Queiroz.
v. 5, n. 17, p. 173–183, jan./mar., 1980.
» O Juiz, a coragem e as pressões / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 5, n. 17, p. 184–185, jan./mar., 1980.
» Lei da magistratura e crise do Judiciário / José de Albuquerque Rocha.
v. 5, n. 17, p. 186–188, jan./mar., 1980.
» Inventário: curso nas férias forenses / Antônio Cézar Peluso.
v. 5, n. 17, p. 217–218, jan./mar., 1980.
» Resistência injustificada ao andamento do processo / Arruda Alvim.
v. 5, n. 17, p. 13–24, jan./mar., 1980.
» Jurisdição voluntária / Alcides de Mendonça Lima.
v. 5, n. 17, p. 25–40, jan./mar., 1980.
» Pressupostos processuais, condições da ação e merito da causa / Humberto Theodoro Júnior.
v. 5, n. 17, p. 41–49, jan./mar., 1980.
» Ônus da prova: noções fundamentais / Munir Karam.
v. 5, n. 17, p. 50–60, jan./mar., 1980.
» Cumulação de ações no processo civil / Carlos Alberto Dabus Maluf.
v. 5, n. 17, p. 61–78, jan./mar., 1980.
» Alimentos e prisão civil / Sergio Gischkow Pereira.
v. 5, n. 17, p. 79–83, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 17, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 17, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 17, p. 81–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 5, n. 17, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 17, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 17, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 17, p. 81–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
v. 5, n. 17, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Pedido certo e sentença ilíquida / Edson Ribas Malachini.
v. 5, n. 17, p. 84–89, jan./mar., 1980.
1979» Prescrição e decadência: analise do problema conjuntamente com a teoria da ação / Jose Gaspar Gonzaga Franceschini.
v. 4, n. 16, p. 69–104, out., 1979.
» A sentença ilíquida e o art. 459 parágrafo único, do Código de processo civil / Athos Gusmão Carneiro.
v. 4, n. 16, p. 105–111, out., 1979.
» A sentença ilíquida e o art. 459 parágrafo único, do Código de processo civil / Athos Gusmão Carneiro. --
v. 4, n. 16, p. 105–111, out., 1979.
» Considerações sobre o direito norte-americano / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 4, n. 16, p. 113–133, out., 1979.
» Sobre O Conceito de jurisdição / Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira.
v. 4, n. 16, p. 135–154, out., 1979.
» Sobre O Conceito de jurisdição / Oliveira, Eduardo Ribeiro de
v. 4, n. 16, p. 135–154, out., 1979.
» A Prova / Gian Antonio Micheu, Michele Taruffo.
v. 4, n. 16, p. 155–168, out./dez., 1979.
» Anulatória de título de crédito não impede execução / Nelson Renato Palaia Ribeiro de Campos.
v. 4, n. 16, p. 171–174, out., 1979.
» Ação, processo e procedimento, em relação a separação e ao divorcio, da partilha e do registro / Giovanni Cribari.
v. 4, n. 16, p. 177–198, out., 1979.
» O principio da probidade no Código de Processo Civil Brasileiro / Alcides de Mendonça Lima.
v. 4, n. 16, p. 15–42, out., 1979.
» Poderes de policia processual / Luiz Pereira de Melo.
v. 4, n. 16, p. 43–47, out., 1979.
» Intervenção de terceiros no processo civil: denunciação da lide e chamamento ao processo / Humberto Theodoro Júnior.
v. 4, n. 16, p. 49–58, out., 1979.
» Prova dos atos juridicos / Ronaldo Porto Macedo.
v. 4, n. 16, p. 59–68, out., 1979.
» Juiz incompetente. eficacia de seus pronunciamentos / Solon Fernandes Filho.
v. 4, n. 14/15, p. 121–126, abr./set., 1979.
» Notas sobre a transação no direito material e processual do trabalho / Claudio A. Feitosa Penna Fernandez.
v. 4, n. 14/15, p. 173–185, abr./set., 1979.
» Sobre a admissão do recurso extraordinario pelo juízo 'a quo' / José de Moura Rocha.
v. 4, n. 14/15, p. 15–23, abr./set., 1979.
» Reflexos da emenda constitucional nº 7 no Processo Civil e na organização judiciária dos estados / Luis Antonio de Andrade.
v. 4, n. 14/15, p. 221–231, abr./set., 1979.
» A tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
v. 4, n. 14/15, p. 25–44, abr./set., 1979.
» Cabimento da liminar apos denegação da segurança / Michel Temer.
v. 4, n. 14/15, p. 72–78, abr./set., 1979.
» Cabimento da liminar apos denegação da segurança / Temer, Michel, 1940
v. 4, n. 14/15, p. 72–78, abr./set., 1979.
» Ação de alimentos e prisão civil / Athos Gusmão Carneiro.
v. 4, n. 14/15, p. 79–85, abr./set., 1979.
» O depoimento pessoal e o interrogatório livre no processo civil brasileiro e estrangeiro / João Batista Lopes.
v. 4, n. 13, p. 86–108, jan./mar., 1979.
» Limites actuales entre jurisdiccion y administracion / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 4, n. 13, p. 109–115, jan./mar., 1979.
» Direito material e processual em tema de prova / Clovis V. do Couto E. Silva.
v. 4, n. 13, p. 135–146, jan./mar., 1979.
» Direito material e processual em tema de prova / Silva, Clovis V. do Couto e (Clovis Verissimo do Couto e)
v. 4, n. 13, p. 135–146, jan./mar., 1979.
» O processo como garantia das instituições sociais / Alcides de Mendonça Lima.
v. 4, n. 13, p. 147–158, jan./mar., 1979.
» A Reelaboração das leis por obra dos tribunais / Alipio Silveira.
v. 4, n. 13, p. 15–30, jan./mar., 1979.
» Objeto do processo e objeto litigioso do processo / Sydney Sanches.
v. 4, n. 13, p. 31–47, jan./mar., 1979.
» Objeto do processo e objeto litigioso do processo / Sanches, Sydney, 1933
v. 4, n. 13, p. 31–47, jan./mar., 1979.
» Do Interesse de agir no concurso universal de credores / Athos Gusmão Carneiro.
v. 4, n. 13, p. 48–52, jan./mar., 1979.
» Do Interesse de agir no concurso universal de credores
v. 4, n. 13, p. 48–52, jan./mar., 1979.
» Sucedâneos dos recursos / Marcos Afonso Borges.
v. 4, n. 13, p. 53–58, jan./mar., 1979.
» Sucedaneos dos recursos / Marcos Afonso Borges. --
v. 4, n. 13, p. 53–58, jan./mar., 1979.
» Mandado de segurança: ineficacia da liminar pelo decurso do prazo / Milton Flaks.
v. 4, n. 13, p. 59–70, jan./mar., 1979.
» Da Adjudicação no processo de execução / Gilberto Fraiz Vasques.
v. 4, n. 13, p. 71–79, jan./mar., 1979.
» Considerações em torno do valor da causa / Antonio Janyr Dall'Agnol Jr.
v. 4, n. 13, p. 80–85, jan./mar., 1979.
v. 4, n. 16, p. 69–104, out., 1979.
» A sentença ilíquida e o art. 459 parágrafo único, do Código de processo civil / Athos Gusmão Carneiro.
v. 4, n. 16, p. 105–111, out., 1979.
» A sentença ilíquida e o art. 459 parágrafo único, do Código de processo civil / Athos Gusmão Carneiro. --
v. 4, n. 16, p. 105–111, out., 1979.
» Considerações sobre o direito norte-americano / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 4, n. 16, p. 113–133, out., 1979.
» Sobre O Conceito de jurisdição / Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira.
v. 4, n. 16, p. 135–154, out., 1979.
» Sobre O Conceito de jurisdição / Oliveira, Eduardo Ribeiro de
v. 4, n. 16, p. 135–154, out., 1979.
» A Prova / Gian Antonio Micheu, Michele Taruffo.
v. 4, n. 16, p. 155–168, out./dez., 1979.
» Anulatória de título de crédito não impede execução / Nelson Renato Palaia Ribeiro de Campos.
v. 4, n. 16, p. 171–174, out., 1979.
» Ação, processo e procedimento, em relação a separação e ao divorcio, da partilha e do registro / Giovanni Cribari.
v. 4, n. 16, p. 177–198, out., 1979.
» O principio da probidade no Código de Processo Civil Brasileiro / Alcides de Mendonça Lima.
v. 4, n. 16, p. 15–42, out., 1979.
» Poderes de policia processual / Luiz Pereira de Melo.
v. 4, n. 16, p. 43–47, out., 1979.
» Intervenção de terceiros no processo civil: denunciação da lide e chamamento ao processo / Humberto Theodoro Júnior.
v. 4, n. 16, p. 49–58, out., 1979.
» Prova dos atos juridicos / Ronaldo Porto Macedo.
v. 4, n. 16, p. 59–68, out., 1979.
» Juiz incompetente. eficacia de seus pronunciamentos / Solon Fernandes Filho.
v. 4, n. 14/15, p. 121–126, abr./set., 1979.
» Notas sobre a transação no direito material e processual do trabalho / Claudio A. Feitosa Penna Fernandez.
v. 4, n. 14/15, p. 173–185, abr./set., 1979.
» Sobre a admissão do recurso extraordinario pelo juízo 'a quo' / José de Moura Rocha.
v. 4, n. 14/15, p. 15–23, abr./set., 1979.
» Reflexos da emenda constitucional nº 7 no Processo Civil e na organização judiciária dos estados / Luis Antonio de Andrade.
v. 4, n. 14/15, p. 221–231, abr./set., 1979.
» A tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
v. 4, n. 14/15, p. 25–44, abr./set., 1979.
» Cabimento da liminar apos denegação da segurança / Michel Temer.
v. 4, n. 14/15, p. 72–78, abr./set., 1979.
» Cabimento da liminar apos denegação da segurança / Temer, Michel, 1940
v. 4, n. 14/15, p. 72–78, abr./set., 1979.
» Ação de alimentos e prisão civil / Athos Gusmão Carneiro.
v. 4, n. 14/15, p. 79–85, abr./set., 1979.
» O depoimento pessoal e o interrogatório livre no processo civil brasileiro e estrangeiro / João Batista Lopes.
v. 4, n. 13, p. 86–108, jan./mar., 1979.
» Limites actuales entre jurisdiccion y administracion / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 4, n. 13, p. 109–115, jan./mar., 1979.
» Direito material e processual em tema de prova / Clovis V. do Couto E. Silva.
v. 4, n. 13, p. 135–146, jan./mar., 1979.
» Direito material e processual em tema de prova / Silva, Clovis V. do Couto e (Clovis Verissimo do Couto e)
v. 4, n. 13, p. 135–146, jan./mar., 1979.
» O processo como garantia das instituições sociais / Alcides de Mendonça Lima.
v. 4, n. 13, p. 147–158, jan./mar., 1979.
» A Reelaboração das leis por obra dos tribunais / Alipio Silveira.
v. 4, n. 13, p. 15–30, jan./mar., 1979.
» Objeto do processo e objeto litigioso do processo / Sydney Sanches.
v. 4, n. 13, p. 31–47, jan./mar., 1979.
» Objeto do processo e objeto litigioso do processo / Sanches, Sydney, 1933
v. 4, n. 13, p. 31–47, jan./mar., 1979.
» Do Interesse de agir no concurso universal de credores / Athos Gusmão Carneiro.
v. 4, n. 13, p. 48–52, jan./mar., 1979.
» Do Interesse de agir no concurso universal de credores
v. 4, n. 13, p. 48–52, jan./mar., 1979.
» Sucedâneos dos recursos / Marcos Afonso Borges.
v. 4, n. 13, p. 53–58, jan./mar., 1979.
» Sucedaneos dos recursos / Marcos Afonso Borges. --
v. 4, n. 13, p. 53–58, jan./mar., 1979.
» Mandado de segurança: ineficacia da liminar pelo decurso do prazo / Milton Flaks.
v. 4, n. 13, p. 59–70, jan./mar., 1979.
» Da Adjudicação no processo de execução / Gilberto Fraiz Vasques.
v. 4, n. 13, p. 71–79, jan./mar., 1979.
» Considerações em torno do valor da causa / Antonio Janyr Dall'Agnol Jr.
v. 4, n. 13, p. 80–85, jan./mar., 1979.
1978» O Ministério Público e o interesse público no processo civil / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (2. : 1974
v. 3, n. 9, p. 83–103, jan./mar., 1978.
» La humanizacion del proceso / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 3, n. 9, p. 105–151, jan./mar., 1978.
» A Admissibilidade do recurso aos tribunais alemães superiores / Hans Pruetting.
v. 3, n. 9, p. 153–160, jan./mar., 1978.
» Da execução fiscal contra os diretores e contra a sociedade, a luz da responsabilidade perante o código tributario nacional / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 3, n. 9, p. 181–192, jan./mar., 1978.
» Coisa julgada na ação cautelar de sustação de protesto / Arruda Alvim, Donaldo Armelin, Jose Scarance Fernandes, Galeno Lacaerda.
v. 3, n. 9, p. 195–200, jan./mar., 1978.
» A preferência pela penhora e o arresto convertido em penhora / Arruda Alvim, Donaldo Armelin, Jose Scarance Fernandes, Galeno Lacerda.
v. 3, n. 9, p. 201–206, jan./mar., 1978.
» O "novo fundamento" a que se refere o art. 808, parágrafo único, do Código de processo civil / Arruda Alvim, Donaldo Armelin, Galeno Lacerda, Luiz Sergio de Souza Rizzi.
v. 3, n. 9, p. 207–210, jan./mar., 1978.
» A unificação das normas do processo administrativo / Themistocles Brandão Cavalcanti.
v. 3, n. 9, p. 211–232, jan./mar., 1978.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
v. 3, n. 9, p. 235–246, jan./mar., 1978.
» Das Ações divisorias / Borges, Marcos Afonso
v. 3, n. 9, p. 235–246, jan./mar., 1978.
» Das Providencias preliminares no cpc / Roberto Rosas.
v. 3, n. 9, p. 247–254, jan./mar., 1978.
» Das Providencias preliminares no cpc / Rosas, Roberto
v. 3, n. 9, p. 247–254, jan./mar., 1978.
» Da responsabilidade do juiz / Alfredo Buzaid.
v. 3, n. 9, p. 15–36, jan./mar., 1978.
» Principais inovações no processo executivo brasileiro / Alcides de Mendonça Lima.
v. 3, n. 9, p. 37–56, jan./mar., 1978.
» Das nulidades no processo civil / Edson Ribas Malachini.
v. 3, n. 9, p. 57–70, jan./mar., 1978.
» A exceção de incompetência relativa e a suspensão do processo / Giovanni Cribari.
v. 3, n. 9, p. 71–76, jan./mar., 1978.
» Da Arrematação / Luiz Pereira de Melo.
v. 3, n. 9, p. 77–81, jan./mar., 1978.
» Formas do procedimento civil / Paulo Chaves.
v. 3, n. 11/12, p. 89–100, jul./dez., 1978.
» Ação declaratoria incidental / Penido Burnier.
v. 3, n. 11/12, p. 101–116, jul./dez., 1978.
» As Bases do direito processual civil / Walther J. Habscheid.
v. 3, n. 11/12, p. 117–145, jul./dez., 1978.
» O ônus da prova no processo penal / João Batista Lopes.
v. 3, n. 11/12, p. 147–153, jul./dez., 1978.
» A Impugnação da sentença de liquidação no processo trabalhista / Claudio A. Feitosa Penna Fernandez.
v. 3, n. 11/12, p. 155–162, jul./dez., 1978.
» A Nova legislação acidentaria e algumas de suas implicações processuais / Milton Sanseverino.
v. 3, n. 11/12, p. 165–175, jul./dez., 1978.
» Sugestões ao projeto de código de processo penal / Antonio Acir Breda.
v. 3, n. 11/12, p. 177–206, jul./dez., 1978.
» Jurisdição voluntária / Marcos Afonso Borges.
v. 3, n. 11/12, p. 209–219, jul./dez., 1978.
» Recursos / Descio Mendes Pereira.
v. 3, n. 11/12, p. 221–230, jul./dez., 1978.
» Revogação da medida liminar em mandado de segurança / Arruda Alvim.
v. 3, n. 11/12, p. 15–30, jul./dez., 1978.
» Formação, seleção e nomeação de juizes no Brasil sob o ponto de vista da humanização da justiça / Celso Agrícola Barbi.
v. 3, n. 11/12, p. 31–36, jul./dez., 1978.
» Formação, seleção e nomeação de juizes no brasil sob o ponto de vista da humanização da justiça / Barbi, Celso Agrícola
v. 3, n. 11/12, p. 31–36, jul./dez., 1978.
» Requisitos essenciais da sentença / Luiz Pereira de Melo.
v. 3, n. 11/12, p. 37–44, jul./dez., 1978.
» Da Assistencia litisconsorcial no codigo brasileiro / Teresa Arruda Alvim Pinto.
v. 3, n. 11/12, p. 45–49, jul./dez., 1978.
» O Sequestro no processo civil / Carlos Alberto Dabus Maluf.
v. 3, n. 11/12, p. 51–66, jul./dez., 1978.
» Condominio e execução (considerações em torno do sistema de execução no codigo de processo civil de 1973) / Antonio Cezar Peluso.
v. 3, n. 11/12, p. 67–87, jul./dez., 1978.
» Da Sentença iliquida (art. 459, paragrafo unico do codigo de processo civil) / Milton dos Santos Martins.
v. 3, n. 10, p. 101–106, abr./jun., 1978.
» Preparacion, seleccion y nombramiento de los jueces / Hector Fix-zamudio.
v. 3, n. 10, p. 107–148, abr./jun., 1978.
» Congreso internacional de derecho procesal civil, belgica, gent, agosto, 1977 (por la humanizacion de la justicia). tareas del ministerio publico) / Enrique Vescovi.
v. 3, n. 10, p. 149–173, abr./jun., 1978.
» O alcance da ação penal face a constituição / Luciano Caseiro.
v. 3, n. 10, p. 175–188, abr./jun., 1978.
» Das provas no direito do trabalho / C.A. Barata Silva.
v. 3, n. 10, p. 189–198, abr./jun., 1978.
» O vencimento da obrigação tributária e a mora do contribuinte / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 3, n. 10, p. 199–205, abr./jun., 1978.
» A Correção monetaria de debito decorrente de cheque na recente jurisprudencia / Arnoldo Wald.
v. 3, n. 10, p. 209–211, abr./jun., 1978.
» A revelia e a ação declaratória incidental / Arruda Alvim, José Carlos Barbosa Moreira, Antonio Cezar Peluso.
v. 3, n. 10, p. 213–215, abr./jun., 1978.
» O gestor de negócios e o curador especial diante da revelia do réu assistido / Arruda Alvim.
v. 3, n. 10, p. 217–220, abr./jun., 1978.
» O juiz em face do Código de processo civil / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 3, n. 10, p. 223–229, abr./jun., 1978.
» Responsabilidade das partes por dano processual / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 3, n. 10, p. 15–31, abr./jun., 1978.
» Advocacia: o direito de recorrer a justiça / J.J. Calmon de Passos.
v. 3, n. 10, p. 33–46, abr./jun., 1978.
» Execução especifica: obrigações de fazer, de não fazer e de prestar declaração de vontade: cominação e ação de preceito cominatorio / Giovanni Cribari.
v. 3, n. 10, p. 47–61, abr./jun., 1978.
» Atividade do Ministério Público no Processo Civil / Alcides de Mendonça Lima.
v. 3, n. 10, p. 63–81, abr./jun., 1978.
» Breves considerações sobre alguns aspectos do novo codigo de processo civil / Adelicio Teodoro.
v. 3, n. 10, p. 83–96, abr./jun., 1978.
» Da Execução no novo cpc / Athos Gusmão Carneiro.
v. 3, n. 10, p. 97–99, abr./jun., 1978.
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» A Admissibilidade do recurso aos tribunais alemães superiores / Hans Pruetting.
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» A preferência pela penhora e o arresto convertido em penhora / Arruda Alvim, Donaldo Armelin, Jose Scarance Fernandes, Galeno Lacerda.
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» O "novo fundamento" a que se refere o art. 808, parágrafo único, do Código de processo civil / Arruda Alvim, Donaldo Armelin, Galeno Lacerda, Luiz Sergio de Souza Rizzi.
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v. 3, n. 9, p. 211–232, jan./mar., 1978.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
v. 3, n. 9, p. 235–246, jan./mar., 1978.
» Das Ações divisorias / Borges, Marcos Afonso
v. 3, n. 9, p. 235–246, jan./mar., 1978.
» Das Providencias preliminares no cpc / Roberto Rosas.
v. 3, n. 9, p. 247–254, jan./mar., 1978.
» Das Providencias preliminares no cpc / Rosas, Roberto
v. 3, n. 9, p. 247–254, jan./mar., 1978.
» Da responsabilidade do juiz / Alfredo Buzaid.
v. 3, n. 9, p. 15–36, jan./mar., 1978.
» Principais inovações no processo executivo brasileiro / Alcides de Mendonça Lima.
v. 3, n. 9, p. 37–56, jan./mar., 1978.
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» A exceção de incompetência relativa e a suspensão do processo / Giovanni Cribari.
v. 3, n. 9, p. 71–76, jan./mar., 1978.
» Da Arrematação / Luiz Pereira de Melo.
v. 3, n. 9, p. 77–81, jan./mar., 1978.
» Formas do procedimento civil / Paulo Chaves.
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» Ação declaratoria incidental / Penido Burnier.
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» A Impugnação da sentença de liquidação no processo trabalhista / Claudio A. Feitosa Penna Fernandez.
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» Jurisdição voluntária / Marcos Afonso Borges.
v. 3, n. 11/12, p. 209–219, jul./dez., 1978.
» Recursos / Descio Mendes Pereira.
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» Formação, seleção e nomeação de juizes no Brasil sob o ponto de vista da humanização da justiça / Celso Agrícola Barbi.
v. 3, n. 11/12, p. 31–36, jul./dez., 1978.
» Formação, seleção e nomeação de juizes no brasil sob o ponto de vista da humanização da justiça / Barbi, Celso Agrícola
v. 3, n. 11/12, p. 31–36, jul./dez., 1978.
» Requisitos essenciais da sentença / Luiz Pereira de Melo.
v. 3, n. 11/12, p. 37–44, jul./dez., 1978.
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v. 3, n. 11/12, p. 51–66, jul./dez., 1978.
» Condominio e execução (considerações em torno do sistema de execução no codigo de processo civil de 1973) / Antonio Cezar Peluso.
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» Da Sentença iliquida (art. 459, paragrafo unico do codigo de processo civil) / Milton dos Santos Martins.
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» Preparacion, seleccion y nombramiento de los jueces / Hector Fix-zamudio.
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» Congreso internacional de derecho procesal civil, belgica, gent, agosto, 1977 (por la humanizacion de la justicia). tareas del ministerio publico) / Enrique Vescovi.
v. 3, n. 10, p. 149–173, abr./jun., 1978.
» O alcance da ação penal face a constituição / Luciano Caseiro.
v. 3, n. 10, p. 175–188, abr./jun., 1978.
» Das provas no direito do trabalho / C.A. Barata Silva.
v. 3, n. 10, p. 189–198, abr./jun., 1978.
» O vencimento da obrigação tributária e a mora do contribuinte / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 3, n. 10, p. 199–205, abr./jun., 1978.
» A Correção monetaria de debito decorrente de cheque na recente jurisprudencia / Arnoldo Wald.
v. 3, n. 10, p. 209–211, abr./jun., 1978.
» A revelia e a ação declaratória incidental / Arruda Alvim, José Carlos Barbosa Moreira, Antonio Cezar Peluso.
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» O juiz em face do Código de processo civil / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
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» Responsabilidade das partes por dano processual / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Advocacia: o direito de recorrer a justiça / J.J. Calmon de Passos.
v. 3, n. 10, p. 33–46, abr./jun., 1978.
» Execução especifica: obrigações de fazer, de não fazer e de prestar declaração de vontade: cominação e ação de preceito cominatorio / Giovanni Cribari.
v. 3, n. 10, p. 47–61, abr./jun., 1978.
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v. 3, n. 10, p. 63–81, abr./jun., 1978.
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v. 3, n. 10, p. 83–96, abr./jun., 1978.
» Da Execução no novo cpc / Athos Gusmão Carneiro.
v. 3, n. 10, p. 97–99, abr./jun., 1978.
1977» Eficácia subjetiva da coisa julgada e ação de investigação da paternidade ou maternidade / Sérgio Gischkow Pereira.
v. 2, n. 7/8, p. 99–103, jul./dez., 1977.
» O Litisconsorcio superveniente e o novo codigo de processo civil / Antonio Carlos Cavalcanti Maia.
v. 2, n. 7/8, p. 105–110, jul./dez., 1977.
» O Litisconsorcio superveniente e o novo codigo de processo civil / Maia, Antonio Carlos Cavalcanti
v. 2, n. 7/8, p. 105–110, jul./dez., 1977.
» Igualdade de chance na sala de audiencias e fora dela: da sua situação do ponto de vista austriaco / Bernhard Koenig.
v. 2, n. 7/8, p. 111–117, jul./dez., 1977.
» O Novo codigo de processo civil hungaro, lei iii de 1952 e algumas reflexões suas sobre o antigo codigo de processo civil hungaro, lei de 1911 / Luiz Kubinszky.
v. 2, n. 7/8, p. 119–130, jul./dez., 1977.
» Prisão preventiva: quando e como pode ser representada, requerida e decretada / Aristeu dos Santos Ribas.
v. 2, n. 7/8, p. 131–133, jul./dez., 1977.
» O Recurso extraordinario na justiça do trabalho / Coqueijo Costa.
v. 2, n. 7/8, p. 135–137, jul./dez., 1977.
» Do Contencioso administrativo / Gisela Zilsch Fagundes.
v. 2, n. 7/8, p. 139–154, jul./dez., 1977.
» Competência para a ação de reparação de dano decorrente de delito / Arruda Alvim.
v. 2, n. 7/8, p. 157–162, jul./dez., 1977.
» Recurso contra atos praticados pelo juízo deprecado / Arruda Alvim.
v. 2, n. 7/8, p. 163–166, jul./dez., 1977.
» Ação declaratória incidental em processo de inventário / Arruda Alvim, Jose Rodrigues de Carvalho Neto, Clito Farnaciari Junior, Antonio Cezar Peluso.
v. 2, n. 7/8, p. 167–174, jul./dez., 1977.
» Contencioso administrativo: repercussão no plano estadual e na utilização do mandado de segurança / Michel Temer, Celso Ribeiro Bastos.
v. 2, n. 7/8, p. 175–181, jul./dez., 1977.
» Balanço da aplicação do Código de processo civil / Luís Antônio de Andrade.
v. 2, n. 7/8, p. 185–193, jul./dez., 1977.
» Balanço da aplicação do codigo de processo civil / Andrade, Luís Antônio de, 1908
v. 2, n. 7/8, p. 185–193, jul./dez., 1977.
» Competência internacional / Arruda Alvim.
v. 2, n. 7/8, p. 15–50, jul./dez., 1977.
» Relações entre processos instaurados, sobre a mesma lide civil, no Brasil e em pais estrangeiro / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 2, n. 7/8, p. 51–58, jul./dez., 1977.
» Os Requisitos essenciais da apelação voluntaria comum / Giovanni Cribari.
v. 2, n. 7/8, p. 59–77, jul./dez., 1977.
» Alguns aspectos da reconvenção / Rita Gianesini.
v. 2, n. 7/8, p. 79–97, jul./dez., 1977.
» Do julgamento conforme o estado do processo / Edson Ribas Malachini.
v. 2, n. 6, p. 77–109, abr./jun., 1977.
» Nulidade e anulabilidade no processo do trabalho. o principio da convalidação / Coqueijo Costa.
v. 2, n. 6, p. 111–117, abr./jun., 1977.
» O destinatário da norma do Art 686, n 5, do Código de processo civil / Arruda Alvim, Antonio Carlos Matteis de Arruda, Jose Rodrigues de Carvalho Neto, Clito Fornaciari Júnior.
v. 2, n. 6, p. 121–128, abr./jun., 1977.
» A exceção e os embargos do devedor / Arruda Alvim, Jose Rodrigues de Carvalho Neto, Clito Fornaciari Júnior, Luiz Sergio de Souza Rizzi.
v. 2, n. 6, p. 129–132, abr./jun., 1977.
» O Processo de execução contra as entidades publicas e contra as entidades privadas: sugestões para reforma da lei de desapropriação / Celso Medeiros.
v. 2, n. 6, p. 133–138, abr./jun., 1977.
» Mandado de segurança / José Manoel de Arruda Alvim.
v. 2, n. 6, p. 145–159, abr./jun., 1977.
» Arbitraje comercial / Jorge Antonio Zepeda.
v. 2, n. 6, p. 161–185, abr./jun., 1977.
» Juros, Honorários e Custas no Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais / E.D. Moniz de Aragão.
v. 2, n. 6, p. 15–26, abr./jun., 1977.
» Ha poder de policia no artigo 445 do codigo de processo civil? / Jose de Moura Rocha.
v. 2, n. 6, p. 27–39, abr./jun., 1977.
» Ha poder de policia no artigo 445 do codigo de processo civil? / Rocha, Jose de Moura
v. 2, n. 6, p. 27–39, abr./jun., 1977.
» A cumulação de cláusula penal e dos honorários do novo Código de processo civil / Arnoldo Wald.
v. 2, n. 6, p. 41–45, abr./jun., 1977.
» Natureza juridica do mandado de segurança contra ato jurisdicional / Jose Percival Albano Nogueira.
v. 2, n. 6, p. 47–74, abr./jun., 1977.
» O juízo de retratação no agravo retido / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 2, n. 6, p. 75–76, abr./jun., 1977.
» Origem do agravo no auto do processo / Moacyr Lobo da Costa.
v. 2, n. 5, p. 89–100, jan./mar., 1977.
» O julgamento antecipado da lide: enfoque constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
v. 2, n. 5, p. 101–113, jan./mar., 1977.
» O desenvolvimento do Código de processo civil austríaco nos últimos 75 anos / Hans W. Fasching.
v. 2, n. 5, p. 115–127, jan./mar., 1977.
» Formações sociais e interesses coletivos diante da justiça civil / Mauro Cappelletti.
v. 2, n. 5, p. 128–159, jan./mar., 1977.
» A Supressão da ação penal subsidiaria / Luciano Caseiro.
v. 2, n. 5, p. 161–168, jan./mar., 1977.
» Medida liminar e transferencia de empregado / Valetin Carrion.
v. 2, n. 5, p. 169–174, jan./mar., 1977.
» A Recorribilidade das decisões interlocutorias no novo codigo de processo civil / Tomas Para Filho.
v. 2, n. 5, p. 15–42, jan./mar., 1977.
» O Recurso Extraordinário e a Emenda n 3 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal / J.J. Calmon de Passos.
v. 2, n. 5, p. 43–60, jan./mar., 1977.
» A nova sistemática das exceções / Alcides de Mendonça Lima.
v. 2, n. 5, p. 61–76, jan./mar., 1977.
» Sucumbencia e processo de execução / Jose de Moura Rocha.
v. 2, n. 5, p. 77–88, jan./mar., 1977.
v. 2, n. 7/8, p. 99–103, jul./dez., 1977.
» O Litisconsorcio superveniente e o novo codigo de processo civil / Antonio Carlos Cavalcanti Maia.
v. 2, n. 7/8, p. 105–110, jul./dez., 1977.
» O Litisconsorcio superveniente e o novo codigo de processo civil / Maia, Antonio Carlos Cavalcanti
v. 2, n. 7/8, p. 105–110, jul./dez., 1977.
» Igualdade de chance na sala de audiencias e fora dela: da sua situação do ponto de vista austriaco / Bernhard Koenig.
v. 2, n. 7/8, p. 111–117, jul./dez., 1977.
» O Novo codigo de processo civil hungaro, lei iii de 1952 e algumas reflexões suas sobre o antigo codigo de processo civil hungaro, lei de 1911 / Luiz Kubinszky.
v. 2, n. 7/8, p. 119–130, jul./dez., 1977.
» Prisão preventiva: quando e como pode ser representada, requerida e decretada / Aristeu dos Santos Ribas.
v. 2, n. 7/8, p. 131–133, jul./dez., 1977.
» O Recurso extraordinario na justiça do trabalho / Coqueijo Costa.
v. 2, n. 7/8, p. 135–137, jul./dez., 1977.
» Do Contencioso administrativo / Gisela Zilsch Fagundes.
v. 2, n. 7/8, p. 139–154, jul./dez., 1977.
» Competência para a ação de reparação de dano decorrente de delito / Arruda Alvim.
v. 2, n. 7/8, p. 157–162, jul./dez., 1977.
» Recurso contra atos praticados pelo juízo deprecado / Arruda Alvim.
v. 2, n. 7/8, p. 163–166, jul./dez., 1977.
» Ação declaratória incidental em processo de inventário / Arruda Alvim, Jose Rodrigues de Carvalho Neto, Clito Farnaciari Junior, Antonio Cezar Peluso.
v. 2, n. 7/8, p. 167–174, jul./dez., 1977.
» Contencioso administrativo: repercussão no plano estadual e na utilização do mandado de segurança / Michel Temer, Celso Ribeiro Bastos.
v. 2, n. 7/8, p. 175–181, jul./dez., 1977.
» Balanço da aplicação do Código de processo civil / Luís Antônio de Andrade.
v. 2, n. 7/8, p. 185–193, jul./dez., 1977.
» Balanço da aplicação do codigo de processo civil / Andrade, Luís Antônio de, 1908
v. 2, n. 7/8, p. 185–193, jul./dez., 1977.
» Competência internacional / Arruda Alvim.
v. 2, n. 7/8, p. 15–50, jul./dez., 1977.
» Relações entre processos instaurados, sobre a mesma lide civil, no Brasil e em pais estrangeiro / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 2, n. 7/8, p. 51–58, jul./dez., 1977.
» Os Requisitos essenciais da apelação voluntaria comum / Giovanni Cribari.
v. 2, n. 7/8, p. 59–77, jul./dez., 1977.
» Alguns aspectos da reconvenção / Rita Gianesini.
v. 2, n. 7/8, p. 79–97, jul./dez., 1977.
» Do julgamento conforme o estado do processo / Edson Ribas Malachini.
v. 2, n. 6, p. 77–109, abr./jun., 1977.
» Nulidade e anulabilidade no processo do trabalho. o principio da convalidação / Coqueijo Costa.
v. 2, n. 6, p. 111–117, abr./jun., 1977.
» O destinatário da norma do Art 686, n 5, do Código de processo civil / Arruda Alvim, Antonio Carlos Matteis de Arruda, Jose Rodrigues de Carvalho Neto, Clito Fornaciari Júnior.
v. 2, n. 6, p. 121–128, abr./jun., 1977.
» A exceção e os embargos do devedor / Arruda Alvim, Jose Rodrigues de Carvalho Neto, Clito Fornaciari Júnior, Luiz Sergio de Souza Rizzi.
v. 2, n. 6, p. 129–132, abr./jun., 1977.
» O Processo de execução contra as entidades publicas e contra as entidades privadas: sugestões para reforma da lei de desapropriação / Celso Medeiros.
v. 2, n. 6, p. 133–138, abr./jun., 1977.
» Mandado de segurança / José Manoel de Arruda Alvim.
v. 2, n. 6, p. 145–159, abr./jun., 1977.
» Arbitraje comercial / Jorge Antonio Zepeda.
v. 2, n. 6, p. 161–185, abr./jun., 1977.
» Juros, Honorários e Custas no Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais / E.D. Moniz de Aragão.
v. 2, n. 6, p. 15–26, abr./jun., 1977.
» Ha poder de policia no artigo 445 do codigo de processo civil? / Jose de Moura Rocha.
v. 2, n. 6, p. 27–39, abr./jun., 1977.
» Ha poder de policia no artigo 445 do codigo de processo civil? / Rocha, Jose de Moura
v. 2, n. 6, p. 27–39, abr./jun., 1977.
» A cumulação de cláusula penal e dos honorários do novo Código de processo civil / Arnoldo Wald.
v. 2, n. 6, p. 41–45, abr./jun., 1977.
» Natureza juridica do mandado de segurança contra ato jurisdicional / Jose Percival Albano Nogueira.
v. 2, n. 6, p. 47–74, abr./jun., 1977.
» O juízo de retratação no agravo retido / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 2, n. 6, p. 75–76, abr./jun., 1977.
» Origem do agravo no auto do processo / Moacyr Lobo da Costa.
v. 2, n. 5, p. 89–100, jan./mar., 1977.
» O julgamento antecipado da lide: enfoque constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
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» O desenvolvimento do Código de processo civil austríaco nos últimos 75 anos / Hans W. Fasching.
v. 2, n. 5, p. 115–127, jan./mar., 1977.
» Formações sociais e interesses coletivos diante da justiça civil / Mauro Cappelletti.
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» A Supressão da ação penal subsidiaria / Luciano Caseiro.
v. 2, n. 5, p. 161–168, jan./mar., 1977.
» Medida liminar e transferencia de empregado / Valetin Carrion.
v. 2, n. 5, p. 169–174, jan./mar., 1977.
» A Recorribilidade das decisões interlocutorias no novo codigo de processo civil / Tomas Para Filho.
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» O Recurso Extraordinário e a Emenda n 3 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal / J.J. Calmon de Passos.
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» Sucumbencia e processo de execução / Jose de Moura Rocha.
v. 2, n. 5, p. 77–88, jan./mar., 1977.
1976» As sentenças incompletas / Valentin Rosique Carrion.
v. 1, n. 4, p. 106–142, out./dez., 1976.
» Da Conciliação / Luiz Pereira de Melo.
v. 1, n. 4, p. 143–146, out./dez., 1976.
» Dois estudos de processo civil: I. Da execução fundada em duplicata não aceita : II. Da sentença iliquida / Milton dos Santos Martins.
v. 1, n. 4, p. 147–149, out./dez., 1976.
» Indicaciones para la nocion de caducidad / Adolfo Gelsi Bidart.
v. 1, n. 4, p. 150–163, out./dez., 1976.
» Sobre el proyecto de nuevo codigo de procedimiento civil uruguayo / Luis Alberto Viera.
v. 1, n. 4, p. 164–177, out./dez., 1976.
» O Exercicio do direito de queixa ou de representação, por curador especial / Antonio Acir Breda.
v. 1, n. 4, p. 178–191, out./dez., 1976.
» Promoção do juiz depois de terminada a instrução e antes da prolação da sentença / Alvim, Arruda, 1936
v. 1, n. 4, p. 219–226, out./dez., 1976.
» O ônus da prova e o direito intertemporal / Arruda Alvim.
v. 1, n. 4, p. 227–230, out./dez., 1976.
» O ônus da prova nas ações declaratórias negativas / Arruda Alvim, Antonio Carlos Matteis de Arruda, Gian Antonio Micheli, Antonio Cezar Peluso.
v. 1, n. 4, p. 231–236, out./dez., 1976.
» Do processo cautelar e sua aplicação / Luciano Ferreira Leite.
v. 1, n. 4, p. 239–248, out./dez., 1976.
» O exame criminológico no projeto de reforma / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 4, p. 249–260, out./dez., 1976.
» O processo judicial tributário em face do novo Código de processo civil / J. M. de Arruda Alvim.
v. 1, n. 4, p. 261–278, out./dez., 1976.
» A perpetuatio jurisdicionis no Código de processo civil brasileiro / Arruda Alvim.
v. 1, n. 4, p. 13–37, out./dez., 1976.
» A competência e o novo Código de processo civil / José de Moura Rocha.
v. 1, n. 4, p. 38–67, out./dez., 1976.
» Em Torno da ação rescisoria trabalhista e do prejulgado n 49 / Mozart Victor Russomano.
v. 1, n. 3, p. 97–107, jul./set., 1976.
» Lançamento: suspensão e interrupção da prescrição do credito tributario; e repetição do indebito / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 1, n. 3, p. 111–123, jul./set., 1976.
» A possibilidade de o Ministério Público suscitar o incidente de uniformização de jurisprudência / Arruda Alvim, Thereza Alvim, Clito Fornaciari Júnior, Antonio Cezar Peluso.
v. 1, n. 3, p. 127–130, jul./set., 1976.
» Chamamento ao processo em ação declaratória positiva / Arruda Alvim, Thereza Alvim, Clito Fornaciari Júnior, Antonio Cezar Peluso.
v. 1, n. 3, p. 131–135, jul./set., 1976.
» Interpretação do Art 82, n 111, do Código de processo civil / Arruda Alvim, Thereza Alvim, Clito Fornaciari Júnior, Antonio Cezar Peluso.
v. 1, n. 3, p. 136–141, jul./set., 1976.
» As Conclusões do simposio de processo civil / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 1, n. 3, p. 142–144, jul./set., 1976.
» Sugestões ao projeto de código do processo penal / Antonio Acir Breda.
v. 1, n. 3, p. 147–158, jul./set., 1976.
» Teoria geral da prova / Gian Antonio Micheli.
v. 1, n. 3, p. 161–168, jul./set., 1976.
» Da Importancia da dicção "iuria novit curia" / Fritz Baur.
v. 1, n. 3, p. 169–177, jul./set., 1976.
» Os procedimentos especiais na sistemática processual brasileira / Jacy de Assis.
v. 1, n. 3, p. 178–191, jul./set., 1976.
» Embargos infringentes em mandado de segurança / Celso Agrícola Barbi.
v. 1, n. 3, p. 15–21, jul./set., 1976.
» Embargos infringentes em mandado de segurança / Barbi, Celso Agrícola
v. 1, n. 3, p. 15–21, jul./set., 1976.
» Análise das principais inovações do sistema e da estrutura do Código de processo civil / Arruda Alvim.
v. 1, n. 3, p. 192–211, jul./set., 1976.
» Da Responsabilidade por Custas e Honorários de Advogado na Execução de Títulos Extrajudiciais / J.J. Calmon de Passos.
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» A organização judiciária e o Código de processo civil / Tereza Celina Diniz de Arruda Alvim Pinto.
v. 1, n. 3, p. 32–37, jul./set., 1976.
» Citação pelo correio / Clito Forgnaciari Júnior.
v. 1, n. 3, p. 38–43, jul./set., 1976.
» As Autarquias e o duplo grau de jurisdição obrigatorio / Paulo Cezar Aragão.
v. 1, n. 3, p. 44–47, jul./set., 1976.
» Da Execução / Joaquim Bandeira de Mello.
v. 1, n. 3, p. 48–51, jul./set., 1976.
» Introdução (ao direito processual civil) / Karl Heinz Schwab.
v. 1, n. 3, p. 55–61, jul./set., 1976.
» Insuficiencia de provas e causas de exclusão da infração penal ou da pena / Romeu Pires de Campos Barros.
v. 1, n. 3, p. 83–93, jul./set., 1976.
» A conciliação no novo Codigo de processo civil / Athos Gusmão Carneiro.
v. 1, n. 2, p. 95–101, abr./jun., 1976.
» O Ministério público e as causas de interesse público / Antonio Edving Caccuri.
v. 1, n. 2, p. 115–130, abr./jun., 1976.
» Competencia internacional / Donaldo Armelin.
v. 1, n. 2, p. 131–158, abr./jun., 1976.
» Reflexões sobre as sentenças determinativas / Paulo Cézar Aragão.
v. 1, n. 2, p. 159–168, abr./jun., 1976.
» Introdução (ao direito processual civil) / Karl Heinz Schwab.
v. 1, n. 2, p. 169–172, abr./jun., 1976.
» O Sistema de recursos em processo civil portugues / Fernando Pessoa Jorge.
v. 1, n. 2, p. 173–196, abr./jun., 1976.
» Ação penal privada subsidiaria: origem, evolução e efeitos de sua extinção, em perspectiva, no campo da desidia funcional do ministerio publico no direito brasileiro / Dirceu de Mello.
v. 1, n. 2, p. 207–213, abr./jun., 1976.
» Do Livre convencimento do juiz e de seus poderes na instrução criminal e na aplicação das penas / Roberto de Rezende Junqueira.
v. 1, n. 2, p. 214–219, abr./jun., 1976.
» O Processo penal cautelar / Romeu Pires de Campos Barros.
v. 1, n. 2, p. 220–229, abr./jun., 1976.
» A subsidiariedade do direito processual comum no processo trabalhista / Amauri Mascaro Nascimento.
v. 1, n. 2, p. 230–270, abr./jun., 1976.
» A resposta do réu no sistema do Código de processo civil / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 1, n. 2, p. 249–270, abr./jun., 1976.
» Sentença no processo civil: as diversas formas de terminação do processo em primeiro grau / Arruda Alvim.
v. 1, n. 2, p. 13–94, abr./jun., 1976.
» Dogmática jurídica e o novo Código de processo civil / Arruda Alvim.
v. 1, n. 1, p. 85–133, jan./mar., 1976.
» Do Processo cautelar no codigo de processo civil de 1973 / Romeu Pires de Campos Barros.
v. 1, n. 1, p. 137–144, jan./mar., 1976.
» Do Julgamento conforme o estado do processo / Marcos Afonso Borges.
v. 1, n. 1, p. 145–152, jan./mar., 1976.
» Do Julgamento conforme o estado do processo / Borges, Marcos Afonso
v. 1, n. 1, p. 145–152, jan./mar., 1976.
» Parecer da comissão revisora sobre o anteprojeto de código de processo civil / Luis Antonio de Andrade.
v. 1, n. 1, p. 13–25, jan./mar., 1976.
» As Providencias preliminares no codigo de processo civil brasileiro de 1973 / Alcides de Mendonça Lima.
v. 1, n. 1, p. 26–42, jan./mar., 1976.
» O título dos recursos em o novo Código de processo civil / Miguel Seabra Fagundes.
v. 1, n. 1, p. 543–50, jan./mar., 1976.
» O Titulo dos recursos em o novo codigo de processo civil / Fagundes, Miguel Seabra
v. 1, n. 1, p. 543–50, jan./mar., 1976.
» O benefício da dilatação de prazo para a fazenda pública / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 1, n. 1, p. 51–58, jan./mar., 1976.
» O Notariado e o processo civil / Jose de Moura Rocha.
v. 1, n. 1, p. 59–70, jan./mar., 1976.
» A Chamada uniformização da jurisprudencia / Tomas Para Filho.
v. 1, n. 1, p. 71–82, jan./mar., 1976.
v. 1, n. 4, p. 106–142, out./dez., 1976.
» Da Conciliação / Luiz Pereira de Melo.
v. 1, n. 4, p. 143–146, out./dez., 1976.
» Dois estudos de processo civil: I. Da execução fundada em duplicata não aceita : II. Da sentença iliquida / Milton dos Santos Martins.
v. 1, n. 4, p. 147–149, out./dez., 1976.
» Indicaciones para la nocion de caducidad / Adolfo Gelsi Bidart.
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» Sobre el proyecto de nuevo codigo de procedimiento civil uruguayo / Luis Alberto Viera.
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» O ônus da prova e o direito intertemporal / Arruda Alvim.
v. 1, n. 4, p. 227–230, out./dez., 1976.
» O ônus da prova nas ações declaratórias negativas / Arruda Alvim, Antonio Carlos Matteis de Arruda, Gian Antonio Micheli, Antonio Cezar Peluso.
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» Do processo cautelar e sua aplicação / Luciano Ferreira Leite.
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» O exame criminológico no projeto de reforma / René Ariel Dotti.
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» O processo judicial tributário em face do novo Código de processo civil / J. M. de Arruda Alvim.
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» A perpetuatio jurisdicionis no Código de processo civil brasileiro / Arruda Alvim.
v. 1, n. 4, p. 13–37, out./dez., 1976.
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» Em Torno da ação rescisoria trabalhista e do prejulgado n 49 / Mozart Victor Russomano.
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» Lançamento: suspensão e interrupção da prescrição do credito tributario; e repetição do indebito / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
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» A possibilidade de o Ministério Público suscitar o incidente de uniformização de jurisprudência / Arruda Alvim, Thereza Alvim, Clito Fornaciari Júnior, Antonio Cezar Peluso.
v. 1, n. 3, p. 127–130, jul./set., 1976.
» Chamamento ao processo em ação declaratória positiva / Arruda Alvim, Thereza Alvim, Clito Fornaciari Júnior, Antonio Cezar Peluso.
v. 1, n. 3, p. 131–135, jul./set., 1976.
» Interpretação do Art 82, n 111, do Código de processo civil / Arruda Alvim, Thereza Alvim, Clito Fornaciari Júnior, Antonio Cezar Peluso.
v. 1, n. 3, p. 136–141, jul./set., 1976.
» As Conclusões do simposio de processo civil / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
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» Teoria geral da prova / Gian Antonio Micheli.
v. 1, n. 3, p. 161–168, jul./set., 1976.
» Da Importancia da dicção "iuria novit curia" / Fritz Baur.
v. 1, n. 3, p. 169–177, jul./set., 1976.
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» Embargos infringentes em mandado de segurança / Celso Agrícola Barbi.
v. 1, n. 3, p. 15–21, jul./set., 1976.
» Embargos infringentes em mandado de segurança / Barbi, Celso Agrícola
v. 1, n. 3, p. 15–21, jul./set., 1976.
» Análise das principais inovações do sistema e da estrutura do Código de processo civil / Arruda Alvim.
v. 1, n. 3, p. 192–211, jul./set., 1976.
» Da Responsabilidade por Custas e Honorários de Advogado na Execução de Títulos Extrajudiciais / J.J. Calmon de Passos.
v. 1, n. 3, p. 22–31, jul./set., 1976.
» A organização judiciária e o Código de processo civil / Tereza Celina Diniz de Arruda Alvim Pinto.
v. 1, n. 3, p. 32–37, jul./set., 1976.
» Citação pelo correio / Clito Forgnaciari Júnior.
v. 1, n. 3, p. 38–43, jul./set., 1976.
» As Autarquias e o duplo grau de jurisdição obrigatorio / Paulo Cezar Aragão.
v. 1, n. 3, p. 44–47, jul./set., 1976.
» Da Execução / Joaquim Bandeira de Mello.
v. 1, n. 3, p. 48–51, jul./set., 1976.
» Introdução (ao direito processual civil) / Karl Heinz Schwab.
v. 1, n. 3, p. 55–61, jul./set., 1976.
» Insuficiencia de provas e causas de exclusão da infração penal ou da pena / Romeu Pires de Campos Barros.
v. 1, n. 3, p. 83–93, jul./set., 1976.
» A conciliação no novo Codigo de processo civil / Athos Gusmão Carneiro.
v. 1, n. 2, p. 95–101, abr./jun., 1976.
» O Ministério público e as causas de interesse público / Antonio Edving Caccuri.
v. 1, n. 2, p. 115–130, abr./jun., 1976.
» Competencia internacional / Donaldo Armelin.
v. 1, n. 2, p. 131–158, abr./jun., 1976.
» Reflexões sobre as sentenças determinativas / Paulo Cézar Aragão.
v. 1, n. 2, p. 159–168, abr./jun., 1976.
» Introdução (ao direito processual civil) / Karl Heinz Schwab.
v. 1, n. 2, p. 169–172, abr./jun., 1976.
» O Sistema de recursos em processo civil portugues / Fernando Pessoa Jorge.
v. 1, n. 2, p. 173–196, abr./jun., 1976.
» Ação penal privada subsidiaria: origem, evolução e efeitos de sua extinção, em perspectiva, no campo da desidia funcional do ministerio publico no direito brasileiro / Dirceu de Mello.
v. 1, n. 2, p. 207–213, abr./jun., 1976.
» Do Livre convencimento do juiz e de seus poderes na instrução criminal e na aplicação das penas / Roberto de Rezende Junqueira.
v. 1, n. 2, p. 214–219, abr./jun., 1976.
» O Processo penal cautelar / Romeu Pires de Campos Barros.
v. 1, n. 2, p. 220–229, abr./jun., 1976.
» A subsidiariedade do direito processual comum no processo trabalhista / Amauri Mascaro Nascimento.
v. 1, n. 2, p. 230–270, abr./jun., 1976.
» A resposta do réu no sistema do Código de processo civil / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 1, n. 2, p. 249–270, abr./jun., 1976.
» Sentença no processo civil: as diversas formas de terminação do processo em primeiro grau / Arruda Alvim.
v. 1, n. 2, p. 13–94, abr./jun., 1976.
» Dogmática jurídica e o novo Código de processo civil / Arruda Alvim.
v. 1, n. 1, p. 85–133, jan./mar., 1976.
» Do Processo cautelar no codigo de processo civil de 1973 / Romeu Pires de Campos Barros.
v. 1, n. 1, p. 137–144, jan./mar., 1976.
» Do Julgamento conforme o estado do processo / Marcos Afonso Borges.
v. 1, n. 1, p. 145–152, jan./mar., 1976.
» Do Julgamento conforme o estado do processo / Borges, Marcos Afonso
v. 1, n. 1, p. 145–152, jan./mar., 1976.
» Parecer da comissão revisora sobre o anteprojeto de código de processo civil / Luis Antonio de Andrade.
v. 1, n. 1, p. 13–25, jan./mar., 1976.
» As Providencias preliminares no codigo de processo civil brasileiro de 1973 / Alcides de Mendonça Lima.
v. 1, n. 1, p. 26–42, jan./mar., 1976.
» O título dos recursos em o novo Código de processo civil / Miguel Seabra Fagundes.
v. 1, n. 1, p. 543–50, jan./mar., 1976.
» O Titulo dos recursos em o novo codigo de processo civil / Fagundes, Miguel Seabra
v. 1, n. 1, p. 543–50, jan./mar., 1976.
» O benefício da dilatação de prazo para a fazenda pública / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 1, n. 1, p. 51–58, jan./mar., 1976.
» O Notariado e o processo civil / Jose de Moura Rocha.
v. 1, n. 1, p. 59–70, jan./mar., 1976.
» A Chamada uniformização da jurisprudencia / Tomas Para Filho.
v. 1, n. 1, p. 71–82, jan./mar., 1976.
2024-08-13T00:27:53.000Z [ 11867780 ]