Tipo
Revista
Título
Revista de processo
Data
2004, 1976 [2018, 2017, ..., 1977, 1976]
Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de processo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  TJD
 
1976
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: 1976.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Artigos por ano(exibir todos)
2018» A relativização da coisa julgada material injusta: um estudo à luz da teoria dos enunciados performativos de John L. Austin / Georges Abboud, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque Santos. --
   v. 43, n. 284, p. 77–113, out., 2018.
» Coisa julgada sobre questão em favor de terceiros e precedentes obrigatórios / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 43, n. 284, p. 115–136, out., 2018.
» A constitucionalidade da execução hipotecária do Decreto-Lei 70, de 21 de novembro de 1966 / Paula Costa e Silva. --
   v. 43, n. 284, p. 185–209, out., 2018.
» Estabilização da tutela antecipada antecedente e incidental: sugestões pragmáticas para respeitar a ideologia de efetividade do CPC-2015 / Hermes Zaneti Jr., Gustavo Mattedi Reggiani. --
   v. 43, n. 284, p. 213–235, out., 2018.
» As implicações da (não) fundamentação das decisões judiciais no prequestionamento dos recurso excepcionais e na ação rescisória no direito processual civil brasileiro / Daniel Marques de Camargo, Hiago da Silva Baggio. --
   v. 43, n. 284, p. 239–259, out., 2018.
» Problemas sobre a decisão que nega processamento a recurso especial/extraordinário: unirrecorribilidade, efeito devolutivo e fungibilidade / Marco Antonio Rodrigues, Antonio Augusto Tiburcio. --
   v. 43, n. 284, p. 261–294, out., 2018.
» O cabimento da ação rescisória para fazer cumprir decisão em recurso repetitivo: observância ao padrão decisório / Osmar Mendes Paixão Côrtes. --
   v. 43, n. 284, p. 295–316, out., 2018.
» O sistema de pretensões repetitivas: entre a justiça formal e a razoável duração dos feitos (uma análise do prazo de suspensão de demandas e de recursos repetitivos no Código de processo civil) / Bruno Silveira de Oliveira. --
   v. 43, n. 284, p. 319–330, out., 2018.
» Processo eletrônico no novo processo civil: limites e possibilidades democráticas / Carlos Marden Cabral Coutinho, Gabriela Martins Carmo. --
   v. 43, n. 284, p. 21–38, out., 2018.
» A aplicação do instituto da colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa / João Paulo Lordelo Guimarães Tavares. --
   v. 43, n. 284, p. 371–396, out., 2018.
» Teoria da interpretação e precedentes no CPC/15: a fundamentação como standard de racionalidade estruturante e condição de possibilidade para discursos de aplicação / Gustavo Silveira Vieira. --
   v. 43, n. 284, p. 399–423, out., 2018.
» Amicus curiae no direito norte-americano e no brasileiro / Diego Santiago Y Caldo. --
   v. 43, n. 284, p. 463–491, out., 2018.
» Osservazioni sparse su problemi e tecniche di redazione delle impugnazioni civili / Federico Carpi. --
   v. 43, n. 284, p. 493–504, out., 2018.
» A atuação judicial e o contraditório: o art. 10 do CPC/2015 e as consequências da sua violação / Érico Andrade. --
   v. 43, n. 283, p. 55–106, set., 2018.
» Repensando os mecanismos de ampliação do contraditório / Felipe Barreto Marçal. --
   v. 43, n. 283, p. 107–131, set., 2018.
» Honorários advocatícios em decisões parciais de mérito e em decisões parciais sem mérito / Luiz Henrique Volpe Camargo. --
   v. 43, n. 283, p. 133–151, set., 2018.
» Litisconsórcio unitário facultativo: uma análise da extensão dos efeitos da coisa julgada / Luíza Zanatta Maia. --
   v. 43, n. 283, p. 153–176, set., 2018.
» Curadoria especial: a defesa possível / Marcel Höfling Martins. --
   v. 43, n. 283, p. 177–195, set., 2018.
» Processo civil cooperativo: os deveres atribuídos ao juiz em matéria de prova como meio de viabilizar o efeito acesso à justiça / Fernando Siqueira. --
   v. 43, n. 283, p. 199–229, set., 2018.
» O tratamento processual dos litisconsortes: do litisconsórcio ad processum ao litisconsórcio ad actum / Ravi Peixoto. --
   v. 43, n. 283, p. 231–256, set., 2018.
» Inversão do ônus da prova e o Código de processo civil de 2015: retrato da distribuição dinâmica / Samuel Meira Brasil Jr., Gabriel Sardenberg Cunha. --
   v. 43, n. 283, p. 257–284, set., 2018.
» Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015 / Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann. --
   v. 43, n. 283, p. 287–318, set., 2018.
» Processo e Constituição / José Manoel de Arruda Alvim Netto. --
   v. 43, n. 283, p. 21–36, set., 2018.
» Executividade das decisões de improcedência de acordo com o Código de processo civil de 2015 / Rinaldo Mouzalas. --
   v. 43, n. 283, p. 319–360, set., 2018.
» A estabilização da tutela requerida em caráter antecedente e a necessidade de interposição de recurso pelo réu: comentário a acórdão proferido pelo TJMG / Marcos Pitanga Caeté Ferreira. --
   v. 43, n. 283, p. 363–373, set., 2018.
» Ação rescisória e o CPC/15: controvérsias e comportamento jurisprudencial / José Henrique Mouta Araújo. --
   v. 43, n. 283, p. 377–398, set., 2018.
» Recorribilidade das decisões em matéria de intervenção de terceiros / Luis Guilherme Aidar Bondioli. --
   v. 43, n. 283, p. 399–414, set., 2018.
» Da designação de audiências para autocomposição em processos coletivos / Bruno José Silva Nunes, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau. --
   v. 43, n. 283, p. 417–431, set., 2018.
» Regras de experiência: utilização nas ações previdenciárias / Diego Henrique Schuster, Jane Lúcia Berwanger. --
   v. 43, n. 283, p. 435–453, set., 2018.
» A recorribilidade da decisão do relator em reclamação pela via do agravo interno no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis / João Antônio Tschá Fachinello, Máriam Joaquim. --
   v. 43, n. 283, p. 455–478, set., 2018.
» Ativismo judicial e decisões por princípio: uma proposta de fixação dos limites da atuação do poder judiciário / Francisco José Borges Motta, Clarissa Tassinari. --
   v. 43, n. 283, p. 481–499, set., 2018.
» Notas acerca dos negócios jurídicos processuais atípicos: custos operacionais / Bruno Silveira de Oliveira. --
   v. 43, n. 283, p. 39–54, set., 2018.
» O fim do processo coletivo tal como o conhecemos: repensando a class action norte-americana / Linda S. Mullenix ; tradução Bruno Dantas. --
   v. 43, n. 283, p. 503–562, set., 2018.
» Regras da IBA sobre "taking of evidence": compatibilidade com as normas processuais brasileiras / Giovani dos Santos Ravagnani. --
   v. 43, n. 283, p. 565–606, set., 2018.
» As condições da ação no CPC/2015 sob a ótica instrumentalista em busca da eficiência processual / André Alia Borelli, Gilberto Notário Ligero, Vinícius Marin Cancian. --
   v. 43, n. 282, p. 93–112, ago., 2018.
» Teoria da prova: standards de prova e os critérios de solidez da inferência probatória / Humberto Ávila. --
   v. 43, n. 282, p. 113–139, ago., 2018.
» Tempo social e do direito como instrumentos da razoável duração do processo / Victor Saldanha Priebe. --
   v. 43, n. 282, p. 141–175, ago., 2018.
» Prova documental eletrônica como objeto probatório no contexto do processo civil brasileiro / Antônio Pereira Gaio Júnior, Rafaella Cardoso Ramos. --
   v. 43, n. 282, p. 179–199, ago., 2018.
» Considerações sobre o inciso II do art. 311 do CPC/2015: perspectivas probatória e do uso dos precedentes / Arthur Ferrari Arsuffi. --
   v. 43, n. 282, p. 201–227, ago., 2018.
» Técnicas de elaboração de petição inicial do processo de execução / Guilherme César Pinheiro. --
   v. 43, n. 282, p. 231–248, ago., 2018.
» A ampliação do colegiado em julgamentos não unânimes / Alexandre Freitas Câmara. --
   v. 43, n. 282, p. 251–266, ago., 2018.
» Interpretação extensiva, analogia e o rol do artigo 1.015 do Código de processo civil / Carlos Frederico Bastos Pereira. --
   v. 43, n. 282, p. 267–284, ago., 2018.
» A revogação tácita do art. 1.037, § 10, III, do CPC / Clayton Maranhão, Frederico Augusto Gomes. --
   v. 43, n. 282, p. 285–298, ago., 2018.
» Cabimento do agravo de instrumento segundo o Código de processo civil brasileiro de 2015: aspectos polêmicos / Henrique de Moraes Fleury da Rocha. --
   v. 43, n. 282, p. 299–317, ago., 2018.
» Princípio da oralidade no novo Código de processo civil: a possibilidade de sustentação oral em agravo de instrumento que verse sobre decisão interlocutória de mérito / Lívia Losso Andreatini. --
   v. 43, n. 282, p. 319–334, ago., 2018.
» O artigo 1.034 do atual Código de processo civil e a causa de pedir aberta no recurso extraordinário / Osmar Mendes Paixão Côrtes. --
   v. 43, n. 282, p. 335–349, ago., 2018.
» A vinculação da administração pública ao precedente judicial do IRDR: uma imposição da juridicidade em prol do interesse público qualitativo / Clóvis Mendes Leite Reimão dos Reis. --
   v. 43, n. 282, p. 353–380, ago., 2018.
» A dissolução parcial de sociedade no Código de processo civil de 2015: pretensões veiculáveis, sociedades alcançadas e legitimidade / Rodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves. --
   v. 43, n. 282, p. 383–407, ago., 2018.
» Autorreferência como dever de motivação específico decorrente do stare decisis / Lucas Buril de Macêdo. --
   v. 43, n. 282, p. 411–433, ago., 2018.
» A construção da motivação nas decisões colegiadas: o importante papel da majority opinion em um sistema de precedentes / Taís Schilling Ferraz. --
   v. 43, n. 282, p. 435–451, ago., 2018.
» O procedimento extrajudicial pré-executivo lusitano (PEPEX): algumas lições para o sistema brasileiro / Marco Antonio Rodrigues, Rafael Calmon Rangel. --
   v. 43, n. 282, p. 455–471, ago., 2018.
» Processo administrativo e negócios processuais atípicos / Egon Bockmann Moreira, Marcella Pereira Ferraro. --
   v. 43, n. 282, p. 475–510, ago., 2018.
» Case management: Brazilian report / Guilherme Peres de Oliveira, Rodrigo Barioni, Teresa Arruda Alvim. --
   v. 43, n. 282, p. 511–518, ago., 2018.
» Processo e Constituição / José Manoel de Arruda Alvim Netto. --
   v. 43, n. 282, p. 21–65, ago., 2018.
» Sobre a fundamentalidade material do direito ao processo justo em perspectiva cível na realidade brasileira: reflexões sobre uma dinâmica de consolidação histórico-cultural / Luis Alberto Reichelt. --
   v. 43, n. 282, p. 67–89, ago., 2018.
» O estabelecimento filial no processo civil (legitimidade ad causam, eficácia da sentença e da coisa julgada e responsabilidade patrimonial) / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   v. 43, n. 281, p. 71–122, jul., 2018.
» A mitigação do princípio da publicidade e a Resolução 121/2010 do CNJ na sociedade da informação / Marcelo Guerra Martins, José Luiz Parra Pereira, Ronny Max Machado. --
   v. 43, n. 281, p. 123–140, jul., 2018.
» Tutela atípica de prestações pecuniárias: por que ainda aceitar o "é ruim, mas eu gosto"? / Sérgio Cruz Arenhart. --
   v. 43, n. 281, p. 141–167, jul., 2018.
» O direito fundamental à prova e os poderes instrutórios do juiz / Luis Alberto Reichelt. --
   v. 43, n. 281, p. 171–185, jul., 2018.
» Prejudicialidade e limites objetivos da coisa julgada / Rommero Cometti Tironi. --
   v. 43, n. 281, p. 187–215, jul., 2018.
» A recente Portaria 33 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Lei 13.606/18 e o PePex português: movimentos necessários de busca antecipada de bens do devedor / Elias Marques de Medeiros Neto. --
   v. 43, n. 281, p. 219–239, jul., 2018.
» A penhorabilidade das quotas sociais de sociedades limitadas: uma análise do artigo 861 do CPC-2015 / Lívia Losso Andreatini. --
   v. 43, n. 281, p. 241–255, jul., 2018.
» Estabilização da tutela provisória e a concepção de estabilidade no Código de processo civil de 2015 / William Soares Pugliese, Igor Maestrelli Zarnicinski. --
   v. 43, n. 281, p. 259–277, jul., 2018.
» Julgamento parcial do mérito e a necessidade de aplicação do procedimento recursal adequado / Guilherme Thofehrn Lessa. --
   v. 43, n. 281, p. 281–303, jul., 2018.
» Formalismo-valorativo e primazia de mérito: combate à jurisprudência defensiva dos tribunais / Marcelo Mazzola. --
   v. 43, n. 281, p. 305–333, jul., 2018.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas: desmistificando a sua influência e o tema da suspensão de processos em razão da sua admissibilidade / Matheus Leite Almendra. --
   v. 43, n. 281, p. 337–365, jul., 2018.
» A contagem dos prazos em dias úteis e o sistema dos Juizados Especiais / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Rogéria Fagundes Dotti. --
   v. 43, n. 281, p. 369–380, jul., 2018.
» Mandado de segurança e ação de cobrança: relações e reflexões / Cassio Scarpinella Bueno. --
   v. 43, n. 281, p. 381–429, jul., 2018.
» Processo e Constituição / José Manoel de Arruda Alvim Netto. --
   v. 43, n. 281, p. 19–43, jul., 2018.
» A necessidade de meios para superação dos precedentes / Dierle Nunes, Marina Carvalho Freitas. --
   v. 43, n. 281, p. 433–489, jul., 2018.
» O sistema de provimentos vinculantes do CPC/15 e o dever de manutenção da jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente / Rafael Motta e Correa. --
   v. 43, n. 281, p. 491–520, jul., 2018.
» La inexplicable persistencia de la valoración lega de la prueba / Jordi Nieva Fenoll. --
   v. 43, n. 281, p. 523–544, jul., 2018.
» Momento inovação para um Judiciário cansado / Denise Terezinha Correa Melo Kruger. --
   v. 43, n. 281, p. 547–571, jul., 2018.
» Mediadores e conciliadores judiciais: sobre a capacitação e a conduta ética / Rodrigo Rodrigues Dias. --
   v. 43, n. 281, p. 573–590, jul., 2018.
» Uma análise das decisões dos tribunais brasileiros acerca da atipicidade dos meios executivos à luz do art. 139, IV, do CPC-2015 / Marcos Youji Minami, Natália Viana Nogueira, Orquídea Sampaio Moreira. --
   v. 43, n. 281, p. 593–622, jul., 2018.
» Interesse processual: de Chiovenda ao CPC 2015 / Antonio Carlos Fontes Cintra. --
   v. 43, n. 281, p. 47–70, jul., 2018.
» A tríade constitucional da tempestividade do processo (em sentido amplo): celeridade, duração razoável e tempestividade estrutural / José Augusto Garcia de Sousa. --
   v. 43, n. 280, p. 95–142, jun., 2018.
» Apontamentos sobre a litigância de má-fé no CPC-2015 / José Ricardo Alvarez Vianna. --
   v. 43, n. 280, p. 143–167, jun., 2018.
» Tutela provvisoria nel CPC brasiliano: note per la comparzione con il diritto processuale civile italiano / Cassio Scarpinella Bueno. --
   v. 43, n. 280, p. 171–183, jun., 2018.
» Breves considerações acerca da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente / Lúcio Grassi de Gouveia, Mateus Costa Pereira. --
   v. 43, n. 280, p. 185–209, jun., 2018.
» Rescindibilidade das sentenças e mérito da causa / Adroaldo Furtado Fabrício. --
   v. 43, n. 280, p. 213–242, jun., 2018.
» Sustentação oral no processo civil brasileiro / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   v. 43, n. 280, p. 243–274, jun., 2018.
» Writ of certiorari e recurso extraordinário: encontros e desencontros / Marco Antonio Rodrigues, Rafael Gaia Edais Pepe. --
   v. 43, n. 280, p. 275–299, jun., 2018.
» O incidente de assunção de competência como precedente no novo Código de processo civil: análise do instituto no Superior Tribunal de Justiça / Bianca Mendes Pereira Richter. --
   v. 43, n. 280, p. 303–334, jun., 2018.
» Ganha mas não leva: por que os vencido nas ações civis públicas não paga honorários sucumbenciais ao Ministério Público? / Heloisa Carpena, Renata Ortenblad. --
   v. 43, n. 280, p. 335–350, jun., 2018.
» Os negócios jurídicos processuais e a Fazenda Pública / Silvano José Gomes Flumignan. --
   v. 43, n. 280, p. 353–375, jun., 2018.
» Pactum de non petendo parcial / Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo. --
   v. 43, n. 280, p. 19–39, jun., 2018.
» Teoria brasileira dos precedentes judiciais e o argumento novo, não considerado na formação da tese jurídica / Délio Mota de Oliveira Júnior. --
   v. 43, n. 280, p. 379–402, jun., 2018.
» Gli standard di prova in Italia / Roberto Poli. --
   v. 43, n. 280, p. 405–459, jun., 2018.
» O procedimento especial das ações de família de acordo com o CPC-2015 / Ahmad Jamal Ahmad El Bacha, Georgia Sonoe Maekava. --
   v. 43, n. 280, p. 463–484, jun., 2018.
» Aspectos peculiares da audiência de conciliação e mediação obrigatória / Bruna Bessa de Medeiros. --
   v. 43, n. 280, p. 485–503, jun., 2018.
» A busca pela verdade real no novo CPC: terá havido uma mudança de paradigma? / Aluísio Berezowski. --
   v. 43, n. 280, p. 41–62, jun., 2018.
» O julgamento liminar de improcedência do pedido no CPC/2015: um dispositivo legal e algumas questões polêmicas / Américo Andrade Pinho, Rafael Motta e Correa, Ricardo Collucci. --
   v. 43, n. 280, p. 63–94, jun., 2018.
» Da remessa necessária / Luiz Henrique Volpe Camargo. --
   v. 43, n. 279, p. 67–113, maio, 2018.
» Direito notarial e novo Código de processo civil: reflexões sobre instrução probatória e desjudicialização / Ricardo Collucci. --
   v. 43, n. 279, p. 115–137, maio, 2018.
» O direito fundamental ao processo justo e seu conteúdo jurídico / Richard Pae Kim, Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi. --
   v. 43, n. 279, p. 139–172, maio, 2018.
» A utilização de defesas heterotópicas e a suspensão do processo de execução / Matheus Leite Almendra. --
   v. 43, n. 279, p. 175–201, maio, 2018.
» A (im)possibilidade de modificação da estabilização dos efeitos da tutela antecipada / Bruna Bessa de Medeiros. --
   v. 43, n. 279, p. 205–223, maio, 2018.
» Estabilização de tutela / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 43, n. 279, p. 225–243, maio, 2018.
» Ação rescisória e núcleos inequívocos de significado: quando uma norma é "manifestamente" violada? / Bernardo Barboza. --
   v. 43, n. 279, p. 247–263, maio, 2018.
» A coisa julgada parcial e o prazo para a ação rescisória / Márcio Bellocchi. --
   v. 43, n. 279, p. 265–280, maio, 2018.
» A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. --
   v. 43, n. 279, p. 313–338, maio, 2018.
» Requisitos legais para instauração do incidente de assunção de competência / Georges Abboud, Ricardo Yamin Fernandes. --
   v. 43, n. 279, p. 339–356, maio, 2018.
» Vinculação da administração pública aos precedentes judiciais / Eduardo Cambi, Adriano Aranão. --
   v. 43, n. 279, p. 359–377, maio, 2018.
» Contraditório participativo: evolução, impactos no processo civil e restrições / Andre Vasconcelos Roque. --
   v. 43, n. 279, p. 19–40, maio, 2018.
» O forum non conveniens e o processo civil brasileiro: limites e possibilidades / Ravi Peixoto. --
   v. 43, n. 279, p. 381–415, maio, 2018.
» La actuación de oficio del juez nacional europeo / Jordi Nieva Fenoll. --
   v. 43, n. 279, p. 419–439, maio, 2018.
» Sistemas de vinculação das pretensões individuais ao julgamento coletivo / Larissa Clare Pochmann da Silva. --
   v. 43, n. 279, p. 441–475, maio, 2018.
» As contradições entre os enunciados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e os princípios do contraditório e da não surpresa previstos no novo CPC / Cláudio Tessari. --
   v. 43, n. 279, p. 479–509, maio, 2018.
» Mediação no direito empresarial: possibilidades interessantes em conflitos securitários / Ana Cândida Menezes Marcato, Fernanda Tartuce. --
   v. 43, n. 279, p. 513–527, maio, 2018.
» Negócios jurídicos processuais em contratos empresariais / Fredie Didier Jr., Júlia Lipiani, Leandro Santos Aragão. --
   v. 43, n. 279, p. 41–66, maio, 2018.
» Cooperação processual, duração razoável do processo e taxa de congestionamento: uma solução (possível) para o Poder judiciário / Nestor Eduardo Araruna Santiago, Marcelo Dias Ponte, Mariana Dionísio de Andrade. --
   v. 43, n. 278, p. 89–110, jun., 2018.
» Il principio del contraddittorio e il dovere di motivazione nel c.p.c. brasiliano del 2015 / Paulo Henrique dos Santos Lucon. --
   v. 43, n. 278, p. 111–137, jun., 2018.
» Critérios para decisões fundamentadas e a possibilidade de o tribunal julgar o mérito da causa madura em caso de sentença não fundamentada: (in)compatibilidade? / Guilherme Antunes da Cunha, Lívia Ferraz de Souza. --
   v. 43, n. 278, p. 141–164, jun., 2018.
» A coisa julgada sobre questões prejudiciais enquanto pedido implícito e suas consequências / Rodrigo Farias. --
   v. 43, n. 278, p. 165–190, jun., 2018.
» Cartularidade versus virtualização dos títulos de crédito no processo civil eletrônico / Clift Russo Esperandio, Leonardo Felipe de Melo Ribeiro Gomes Jorgetto, Marcelo Guerra Martins. --
   v. 43, n. 278, p. 193–211, jun., 2018.
» Tutela antecipada antecedente e sua estabilização: um panorama das principais questões controvertidas / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, José Roberto Sotero de Mello Porto. --
   v. 43, n. 278, p. 215–233, jun., 2018.
» Decisão interlocutória que declina da competência e não conserva os efeitos dos atos processuais praticados: a agravabilidade do capítulo que revoga a tutela provisória anteriormente concedida / Rennan Faria Kruger Thamay, Rosalina Freitas Martins de Sousa . --
   v. 43, n. 278, p. 237–260, jun., 2018.
» Ações coletivas passivas: por que elas não existem nem deveriam existir? / Edilson Vitorelli. --
   v. 43, n. 278, p. 297–335, jun., 2018.
» A natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas / Marcelo Tadeu Freitas de Azevedo. --
   v. 43, n. 278, p. 337–361, jun., 2018.
» Considerações iniciais sobre a sentença nos juizados especiais cíveis: olhares a partir do CPC-2015 / Antônio Pereira Gaio Júnior. --
   v. 43, n. 278, p. 365–391, jun., 2018.
» A reforma processual trabalhista e o acesso à justiça / Bruno Freire e Silva. --
   v. 43, n. 278, p. 393–410, abr., 2018.
» Prova escrita e cognição sumária na ação monitória / Eduardo Talamini. --
   v. 43, n. 278, p. 411–431, abr., 2018.
» A defesa do devedor no cumprimento de sentença fundada na inexigibilidade da obrigação reconhecida por sentença inconstitucional e o julgamento da ADI 2418-DF / Luciane Serpa. --
   v. 43, n. 278, p. 435–461, abr., 2018.
» Polícia judicial y prueba ilícita: regla de exclusión y efecto disuasorio : un error de base / Jordi Nieva Fenoll. --
   v. 43, n. 278, p. 465–494, abr., 2018.
» Análise econômica dos negócios jurídicos processuais / Demétrio Beck da Silva Giannakos. --
   v. 43, n. 278, p. 497–519, abr., 2018.
» Teoria da causa madura nos tribunais superiores / Anwar Mohamad Ali. --
   v. 43, n. 278, p. 23–54, jun., 2018.
» Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória / Sofia Temer. --
   v. 43, n. 278, p. 523–543, abr., 2018.
» A praxe forense e as obras práticas de Antonio Vanguerve Cabral, 1715-1729 / Marcus Seixas Souza. --
   v. 43, n. 278, p. 547–577, abr., 2018.
» Os poderes do juiz de adaptação de procedimentos processuais no âmbito do CPC-2015 como uma forma de preservar os direitos fundamentais das partes / Cláudio Tessari. --
   v. 43, n. 278, p. 55–70, jun., 2018.
» Reflexão entre tempo e processo / Eric Cesar Marques Ferraz. --
   v. 43, n. 278, p. 71–87, jun., 2018.
» Decisão sobre ônus da prova: o momento adequado à sua inversão judicial / Augusto Jorge Cury. --
   v. 43, n. 277, p. 79–110, mar., 2018.
» CADE: art. 118 da Lei 12.529-2011 / Carlos Roberto Barbosa Moreira. --
   v. 43, n. 277, p. 111–132, mar., 2018.
» Entre Posner, Rawls e Dworkin: o ato de julgar, a motivação e a resposta correta / Eduardo Cambi, José Eduardo Ribeiro Balera. --
   v. 43, n. 277, p. 133–157, mar., 2018.
» A liquidação da decisão judicial por meros cálculos aritméticos / Antonio Augusto Cruz Porto, Rafael Knorr Lippmann. --
   v. 43, n. 277, p. 161–195, mar., 2018.
» A prova emprestada no direito processual brasileiro / José Wellington Bezerra da Costa Neto, Leonardo Dantas Costa. --
   v. 43, n. 277, p. 197–233, mar., 2018.
» Medidas eficazes para a produção de provas destinadas a desvendar fraudes complexas, com reflexos em jurisdições estrangeiras / Octaviano Bazilio Duarte Filho. --
   v. 43, n. 277, p. 235–253, mar., 2018.
» Novas perspectivas da fraude à execução nos processo civil, trabalhista e tributário / Cristiano Gomes de Brito. --
   v. 43, n. 277, p. 257–280, mar., 2018.
» A coisa julgada parcial e o problema do termo inicial para a propositura da ação rescisória no CPC de 2015 / Fernando Alcântara Castelo. --
   v. 43, n. 277, p. 283–304, mar., 2018.
» A técnica de julgamento do art. 942 do CPC/15 e sua repercussão: pesquisa descritiva e quantitativa no âmbito do TJMG / Letícia Fabel Gontijo, Jason Soares de Albergaria Neto. --
   v. 43, n. 277, p. 305–322, mar., 2018.
» As questões prejudiciais incidentais, o regime especial da coisa julgada e os possíveis problemas recursais / M.Y. Minami, Ravi Peixoto. --
   v. 43, n. 277, p. 323–343, mar., 2018.
» Os desafios do incidente de resolução de demandas repetitivas em face do federalismo brasileiro / Eduardo de Avelar Lamy, Nadine Pires Salomon. --
   v. 43, n. 277, p. 347–376, mar., 2018.
» A legitimidade democrática do Ministério Público brasileiro para a tutela de interesses coletivos / Fernando Augusto Sormani Barbugiani, Luiz Fernando Bellinetti. --
   v. 43, n. 277, p. 377–404, mar., 2018.
» Limites de cognição no julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas / Gustavo Viegas Marcondes. --
   v. 43, n. 277, p. 405–424, mar., 2018.
» Duração razoável do processo: critérios para seu dimensionamento e aplicação no Brasil / Paula Ferraresi Santos. --
   v. 43, n. 277, p. 21–44, mar., 2018.
» A competência dos tribunais para julgamento de IRDRS: possível incompatibilidade decisória e a remessa (obrigatória) aos tribunais superiores / Juliana Melazzi Andrade. --
   v. 43, n. 277, p. 425–448, mar., 2018.
» Cabimento da ação monitória fundada em título executivo extrajudicial no CPC-2015 / Antonio Adonias Aguiar Bastos. --
   v. 43, n. 277, p. 451–462, mar., 2018.
» Questões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior. --
   v. 43, n. 277, p. 463–485, mar., 2018.
» Repercussões da litigância contra precedente no atual ordenamento jurídico brasileiro e a litigância de má-fé / Bianca Mendes Pereira Richter. --
   v. 43, n. 277, p. 489–505, mar., 2018.
» Hacia una nueva configuración de la tutela cautelar / Jordi Nieva Fenoll. --
   v. 43, n. 277, p. 509–525, mar., 2018.
» Note comparative sull'esecuzione indiretta in Italia e in Brasile / Sergio Chiarloni. --
   v. 43, n. 277, p. 527–538, mar., 2018.
» Processo judicial eletrônico e inclusão digital para acesso à justiça na sociedade da informação / Alexandre Henrique Tavares Saldanha, Pablo Diego Veras Medeiros. --
   v. 43, n. 277, p. 541–561, mar., 2018.
» Suspensão do processo judicial para realização de mediação / Eduardo Talamini. --
   v. 43, n. 277, p. 565–584, mar., 2018.
» Arbitragem de emergência: a tutela de urgência na fase pré-arbitral / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Ayrton de Sena Gentil Neto. --
   v. 43, n. 277, p. 585–603, mar., 2018.
» Convenções sobre os custos da litigância: admissibilidade, objeto e limites : introdução ao seguro e ao financiamento processuais / Antonio do Passo Cabral. --
   v. 43, n. 277, p. 47–78, mar., 2018.
» Existe, no Brasil, o direito fundamental à obtenção de respostas corretas?: critérios para uma teoria da decisão judicial e requisitos mínimos para se alcançar a resposta correta / Marcos de Araújo Cavalcanti. --
   v. 43, n. 276, p. 91–121, fev., 2018.
» Dever de comprometimento do juiz e a audiência de mediação do art. 334 do NCPC: críticas aos dribles hermenêuticos e à sua designação aleatória / Marcelo Mazzola. --
   v. 43, n. 276, p. 125–150, fev., 2018.
» Da capacidade de invenção dos juristas brasileiros e o fenômeno da transformação das ações condenatórias em mandamentais: ou o que Pontes de Miranda e Ovídio Baptista da Silva diriam a respeito das leituras (equivocadas) do art. 139, IV, do Código de processo civil brasileiro / Natascha Anchieta, Igor Raatz. --
   v. 43, n. 276, p. 153–181, fev., 2018.
» Análise dos mecanismos aptos a impedir a estabilização da tutela satisfativa antecedente / Gilberto Fachetti Silvestre, Lucas Magalhães Prates de Lima. --
   v. 43, n. 276, p. 185–205, fev., 2018.
» Recursos especiais repetitivos à luz do stare decisis e da segurança jurídica: a política de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e na Suprema Corte dos Estados Unidos / Ludmila da Cunha Luiz Michiles. --
   v. 43, n. 276, p. 209–236, fev., 2018.
» Considerações sobre a ampliação do quórum no julgamento da apelação / Sandro Marcelo Kozikoski, William Soares Pugliese. --
   v. 43, n. 276, p. 237–261, fev., 2018.
» Estratégias do CPC/2015 para conter a litigiosidade repetitiva: expectativas e limites / Anselmo Prietro Alvarez, Fabrizio de Lima Pieroni, Luciane Serpa. --
   v. 43, n. 276, p. 265–291, fev., 2018.
» Coisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015: considerações em torno da súmula 239 do STF / Cassio Scarpinella Bueno. --
   v. 43, n. 276, p. 295–330, fev., 2018.
» Dever de fundamentação e sua aplicação no âmbito do Tribunal de Contas / César Augusto Martins Carnaúba, Marcello de Oliveira Gulim. --
   v. 43, n. 276, p. 331–352, fev., 2018.
» Fazenda Pública e a revelia: uma relação de incompatibilidade mitigada / João Paulo Marques dos Santos, Júlio César Mendes Brasil. --
   v. 43, n. 276, p. 353–369, fev., 2018.
» O custo das disputas judiciais tributárias para a Fazenda Pública / Luiz Roberto Peroba Barbosa, Andréa Mascitto. --
   v. 43, n. 276, p. 371–382, fev., 2018.
» Embargo de navio: valor da garantia financeira substitutiva / Marcos Simões Martins Filho. --
   v. 43, n. 276, p. 383–398, fev., 2018.
» A sinalização na superação do precedente / Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo. --
   v. 43, n. 276, p. 401–426, fev., 2018.
» Fundamentação como forma democrática de controle das decisões judiciais / Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva. --
   v. 43, n. 276, p. 21–43, fev., 2018.
» Vita, morte (e resurrezione?) del processo del lavoro / Andrea Proto Pisani. --
   v. 43, n. 276, p. 429–435, fev., 2018.
» Ideología y justicia lega (con una hipótesis sobre el origen romano del jurado inglés) / Jordi Nieva-Fenoll. --
   v. 43, n. 276, p. 437–463, fev., 2018.
» Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e duração razoável do processo / Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves. --
   v. 43, n. 276, p. 467–501, fev., 2018.
» O sistema de múltiplas portas e o acesso à justiça no Brasil: perspectivas a partir do novo Código de processo civil / Gustavo Santana Nogueira, Suzane de Almeida Pimentel Nogueira. --
   v. 43, n. 276, p. 505–522, fev., 2018.
» Justiça gratuita e advocacia pro bono: aspectos constitucionais / Orlando Haddad Neto. --
   v. 43, n. 276, p. 45–57, fev., 2018.
» Convenções sobre os custos da litigância: admissibilidade, objeto e limites : introdução ao seguro e ao financiamento processuais / Antonio do Passo Cabral. --
   v. 43, n. 276, p. 61–90, fev., 2018.
» Princípio da eficiência processual e o direito à boa jurisdição / Marco Antonio dos Santos Rodrigues, José Roberto Sotero de Mello Porto. --
   v. 43, n. 275, p. 89–117, jan., 2018.
» As hipóteses de competência internacional da justiça brasileira expressamente prevista pelo CPC-2015 / Pedro Gomes de Queiroz. --
   v. 43, n. 275, p. 119–160, jan., 2018.
» Prova emprestada: pontos de convergência e divergência entre a doutrina e a jurisprudência / Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --
   v. 43, n. 275, p. 163–190, jan., 2018.
» Negócios jurídicos processuais atípicos e execução / Fredie Didier Jr., Antonio do Passo Cabral. --
   v. 43, n. 275, p. 193–228, jan., 2018.
» Tutela sumária no Código de processo civil: apontamentos acerca da estabilização da tutela antecipada / Fernando Gonzaga Jayme, Alexandre Rodrigues de Sousa. --
   v. 43, n. 275, p. 231–253, jan., 2018.
» Tutela sumária no Código de processo civil: apontamentos acerca da estabilização da tutela antecipada / Fernando Gonzaga Jayme, Alexandre Rodrigues de Sousa. --
   v. 43, n. 275, p. 231–253, jan., 2018.
» Recurso especial e interpretação do contrato / Leonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto. --
   v. 43, n. 275, p. 257–270, jan., 2018.
» Atipicidade dos meios de execução no processo coletivo: em busca de resultados sociais significativos / Edilson Vitorelli. --
   v. 43, n. 275, p. 273–310, jan., 2018.
» O tratamento dos processo em série / Yves Strickler ; traduzido por Rogéria Dotti. --
   v. 43, n. 275, p. 311–331, jan., 2018.
» O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no NCPC e sua aplicabilidade nos Juizados Especiais Cíveis / Ana Lúcia Barella, Leonel Vinícius Jaeger Betti Junior. --
   v. 43, n. 275, p. 335–361, jan., 2018.
» As normas sobre a realização de audiência de conciliação no Código de processo civil e sua aplicação aos Juizados Especiais Cíveis / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. --
   v. 43, n. 275, p. 363–394, jan., 2018.
» Celeridade como princípio constitucional inegável, o novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Cíveis / Francisco Glauber Pessoa Alves. --
   v. 43, n. 275, p. 19–42, jan., 2018.
» O poder de influenciar a formação da decisão judicial como requisito legitimador do precedente judicial obrigatório / Elmer da Silva Marques. --
   v. 43, n. 275, p. 397–423, jan., 2018.
» Decisões vinculantes, sua aplicação e garantia do contraditório: uma possível solução através da representação argumentativa / Gresieli Taise Ficanha. --
   v. 43, n. 275, p. 425–448, jan., 2018.
» Oggetto del processo e oggetto del giudicato nelle azioni contrattuali / Andrea Proto Pisani. --
   v. 43, n. 275, p. 451–458, jan., 2018.
» A proposito della traduzione in lingua spagnola di garanzie constituzionali del processo civile: due process of law e art. 24 Cost., Milano, 1970 / Vincenzo Vigoriti. --
   v. 43, n. 275, p. 459–461, jan., 2018.
» Storia dell'obbligo di verità delle parti / Marco Gradi. --
   v. 43, n. 275, p. 465–525, jan., 2018.
» O giro da racionalidade nas decisões do processo civil brasileiro e uma proposta de modelos para sua compreensão / José Humberto Pereira Muniz Filho. --
   v. 43, n. 275, p. 45–66, jan., 2018.
» A prova oral e o problema da verdade no direito processual: as contribuições do construtivismo lógico-semântico / Luciano Athayde Chaves. --
   v. 43, n. 275, p. 67–88, jan., 2018.
2017» A justificação como elemento da sentença / Lírio Hoffmann Júnior, Marco Félix Jobim. --
   v. 42, n. 274, p. 99–157, dez., 2017.
» O saneamento no processo civil como instrumento de efetividade da atividade jurisdicional / Flávio Quinaud Pedron, Jéssica Nayara Duarte Costa. --
   v. 42, n. 274, p. 161–203, dez., 2017.
» A perspectiva processual da pauliana: (notas sobre a introdução do novo art. 2929 bis, c.c.) (art. 12 d.l. de 27 de junho de 2015, n. 83, convertido com modificações da l. de 6 de agosto de 2015, n. 13 / Marco de Cristofaro. --
   v. 42, n. 274, p. 207–236, dez., 2017.
» A ação rescisória e a legitimidade passiva do advogado / Adolpho Augusto Lima Azevedo. --
   v. 42, n. 274, p. 239–252, dez., 2017.
» A possibilidade de fungibilidade entre o IRDR e o IAC: viabilidade e necessidade de sistematização / Vinicius Silva Lemos. --
   v. 42, n. 274, p. 255–289, dez., 2017.
» Sucessão de bens situados em território nacional e a competência exclusiva do juiz brasileiro: do CPC/1973 ao CPC/2015 / Antonio Eduardo Reichmann Seixas. --
   v. 42, n. 274, p. 293–316, dez., 2017.
» Direito à saúde e decisões estruturais: por uma judicialização mais racional e eficiente / Fernando Alcântara Castelo. --
   v. 42, n. 274, p. 317–342, dez., 2017.
» As penas na Lei de improbidade administrativa: análise dos seus principais aspectos / Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri. --
   v. 42, n. 274, p. 343–382, dez., 2017.
» Atuação administrativa consensual: acordo substitutivo envolvendo atos de improbidade administrativa / Paula Lino da Rocha Lopes. --
   v. 42, n. 274, p. 383–407, dez., 2017.
» Brevi note sul litisconsorzio nel processo tributario italiano / Fabio Saponaro. --
   v. 42, n. 274, p. 409–429, dez., 2017.
» Conversas gravadas: ilicitude ou licitude? / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 42, n. 274, p. 19–43, dez., 2017.
» A multa judicial (astreinte) consolidada no tempo: reflexões sobre os parâmetros para fixação e modulação do quantum alcançado : doutrina e jurisprudência unidas na busca por critérios objetivos para uma fundamentação qualificada / Rafael Caselli Pereira. --
   v. 42, n. 274, p. 433–461, dez., 2017.
» Quattro brevi lezioni di introduzione al processo civile / Andrea Proto Pisani. --
   v. 42, n. 274, p. 465–505, dez., 2017.
» Tempo e processo: políticas públicas traduzidas em metas por uma "justiça em números" adequada / Fabiana Marion Spengler, Theobaldo Spengler Neto. --
   v. 42, n. 274, p. 509–539, dez., 2017.
» Declaração de inconstitucionalidade pelo árbitro: vedação ou dever / Marcelo José Magalhães Bonizzi, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. --
   v. 42, n. 274, p. 543–578, dez., 2017.
» Parecer: cláusula arbitral abstrata : impossibilidade : nulidade da cláusula arbitral : demais cláusulas arbitrais insertas de forma abusiva em contrato de adesão : nulidade / Thiago Rodovalho. --
   v. 42, n. 274, p. 579–599, dez., 2017.
» Fundamentação judicial exauriente, argumentação jurídica exauriente e concisão: um diálogo necessário / Francisco Glauber Pessoa Alves. --
   v. 42, n. 274, p. 47–77, dez., 2017.
» Reflexões sobre a pretendida discricionariedade judicial / João Batista Lopes. --
   v. 42, n. 274, p. 47–77, dez., 2017.
» A nova face do procedimento comum do novo Código de processo civil diante dos procedimentos especiais: uma proposta de interpretação do art. 327, § 2º, em combinação com o art. 1.049, parágrafo único, ambos do CPC / Társis Silva de Cerqueira. --
   v. 42, n. 273, p. 95–145, nov., 2017.
» Dinamização do ônus da prova e o dever de custeá-la / Mario Vitor M. Aufiero. --
   v. 42, n. 273, p. 149–167, nov., 2017.
» Os contornos conferidos pelo CPC/2015 para a multa periódica nas obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa / Cristiane Druve Tavares Fagundes, Mônica Júdice. --
   v. 42, n. 273, p. 171–188, nov., 2017.
» A estabilização da tutela antecipada de urgência no Código de processo civil brasileiro de 2015: (uma comparação entre Brasil, França e Itália) / Giovanni Bonato. --
   v. 42, n. 273, p. 191–253, nov., 2017.
» Tutela provisória: a fungibilidade entre as tutelas de urgência cautelar e antecipada no novo CPC / Guilherme Antunes da Cunha, Henrique Antunes Dilélio. --
   v. 42, n. 273, p. 255–283, nov., 2017.
» Mandado de injunção: considerações sobre a Lei 13.300-2016 / Eduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Naiara Schmitz. --
   v. 42, n. 273, p. 287–322, nov., 2017.
» Breves anotações sobre a competência nos Juizados da Fazenda Pública: a função social do sistema dos juizados / Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Manoel Gomes Junior. --
   v. 42, n. 273, p. 323–341, nov., 2017.
» Alguns aspectos do juízo de admissibilidade no mandado de segurança / José Américo Zampar Júnior. --
   v. 42, n. 273, p. 343–373, nov., 2017.
» A impossibilidade de aplicação da teoria dos precedentes no atual sistema deliberativo dos tribunais superiores / Claudia Maria Barbosa, Gilberto Andreassa Junior. --
   v. 42, n. 273, p. 377–401, nov., 2017.
» Motivação per relationem: uma análise à luz do art. 489, § 1º, do novo Código de processo civil / Caroline Pomjé. --
   v. 42, n. 273, p. 19–41, nov., 2017.
» Natureza e efeitos da decisão em recurso repetitivo: uma tentativa de sistematizar a observância à tese firmada na decisão paradigma / Osmar Mendes Paixão Côrtes. --
   v. 42, n. 273, p. 403–452, nov., 2017.
» A natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas: um pseudoproblema analiticamente solúvel / Tárek Moysés Moussallem, José Borges Teixeira Júnior. --
   v. 42, n. 273, p. 455–498, nov., 2017.
» Ethos e comportamento processual como prova no processo civil / Eduardo Scarparo. --
   v. 42, n. 273, p. 43–67, nov., 2017.
» Negócios jurídicos processuais e políticas públicas: tentativa de superação das críticas ao controle judicial / Elaine Harzheim Macedo, Ricardo Schneider Rodrigues. --
   v. 42, n. 273, p. 69–93, nov., 2017.
» Formalismo-valorativo e o novo processo civil / Claudio Madureira, Hermes Zaneti Jr. --
   v. 42, n. 272, p. 85–125, out., 2017.
» O que é isto: a ordinariedade? : perspectivas de superação no processo civil contemporâneo / Igor Raatz, Ziel Ferreira Lopes, William Galle Dietrich. --
   v. 42, n. 272, p. 127–161, out., 2017.
» O perfil da desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015 / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 42, n. 272, p. 163–185, out., 2017.
» Competência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissória / Luciano Vianna Araújo. --
   v. 42, n. 272, p. 189–211, out., 2017.
» A estabilização da demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis: novas reflexões sobre a alteração do pedido e da causa de pedir à luz do Código de processo civil de 2015 / Fábio Lima Quintas. --
   v. 42, n. 272, p. 215–233, out., 2017.
» A nova ordem dos processo no tribunal: colegialidade e garantias no CPC-15 / Guilherme Jales Sokal. --
   v. 42, n. 272, p. 237–270, out., 2017.
» O novo desenho estrutural dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça traçado pelo Código de processo civil de 2015 / João Ricardo Camargo. --
   v. 42, n. 272, p. 271–296, out., 2017.
» A possibilidade de interpor apelação para corrigir vícios típicos dos embargos de declaração / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Marcela Domingues Pordeus. --
   v. 42, n. 272, p. 297–325, out., 2017.
» Ação rescisória contra decisão interlocutória de mérito e contra capítulo não recorrido / Welder Queiroz dos Santos. --
   v. 42, n. 272, p. 327–347, out., 2017.
» Habeas data ambiental em face do conhecimento de informações genéticas / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. --
   v. 42, n. 272, p. 351–372, out., 2017.
» A teoria dos precedentes como uma teoria normativa da jurisdição / Ramon Ouais Santos, William Soares Pugliese. --
   v. 42, n. 272, p. 375–396, out., 2017.
» Unconscionability as a defense against enforcement of arbitration clauses in the aftermath of AT&T Mobility v. Concepcion / Angela Carpi. --
   v. 42, n. 272, p. 399–418, out., 2017.
» Negócio jurídico processual, direitos que admitem a autocomposição e o pactum de non petendo / Delosmar Domingos de Mendonça Neto, Luciano Cezar Vernalha Guimarães. --
   v. 42, n. 272, p. 419–439, out., 2017.
» La diferencia entre juez conciliador, mediator y componedor de conflictos / Hanns Prütting. --
   v. 42, n. 272, p. 441–452, out., 2017.
» Mediação de conflitos no Brasil a partir de 2015 / Renata Moritz Serpa Coelho. --
   v. 42, n. 272, p. 453–463, out., 2017.
» Os Códigos de processo penal/1941 e processo civil/2015: uma quimera à luz de um manifesto antropofágico / Anderson de Paiva Gabriel. --
   v. 42, n. 272, p. 19–51, out., 2017.
» Intervenção de terceiros à luz do novo Código de processo civil brasileiro: um estudo de seus institutos e das modificações trazidas pela Lei 13.105-2015 / Artur Custódio da Silva. --
   v. 42, n. 272, p. 55–83, out., 2017.
» O binômio contraditório-colaboração no julgamento liminar de improcedência / Gustavo Henrichs Favero. --
   v. 42, n. 271, p. 71–100, set., 2017.
» As vertentes do princípio do contraditório no Código de processo civil / João Roberto Machado Neves de Oliveira. --
   v. 42, n. 271, p. 101–120, set., 2017.
» Os instrumentos de gestão cooperativa e a utilidade do processo / Leonardo Valverde Susart dos Santos. --
   v. 42, n. 271, p. 121–151, set., 2017.
» O CPC/2015 e a busca antecipada de bens do devedor / Elias Marques de Medeiros Neto. --
   v. 42, n. 271, p. 155–177, set., 2017.
» A menor onerosidade na perspectiva do direito fundamental à tutela executiva / Felipe Scalabrin, Guilherme Cardoso Antunes da Cunha. --
   v. 42, n. 271, p. 179–228, set., 2017.
» Ação monitória: o embrião da estabilização das tutelas antecipadas : é justificável a existência autônoma das ações monitórias após o NCPC? / Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini, Humberto Dalla. --
   v. 42, n. 271, p. 231–255, set., 2017.
» A tutela da evidência como técnica de atuação judicial / Marco Antonio Rodrigues, Rafael Calmon Rangel. --
   v. 42, n. 271, p. 257–276, set., 2017.
» A recorribilidade da decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário fundamentada no art. 1.030, I, do CPC/2015, diante da necessidade de superação do precedente / Darilê Marques da Matta. --
   v. 42, n. 271, p. 279–296, set., 2017.
» A questão das coisas julgadas contraditórias / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 42, n. 271, p. 297–307, set., 2017.
» A representação do partido político no Congresso Nacional como condição para a impetração de mandado de segurança coletivo: uma exigência antidemocrática / Danilo de Oliveira, Motauri Ciocchetti de Souza. --
   v. 42, n. 271, p. 311–329, set., 2017.
» El proceso civil por responsabilidad médica en el derecho alemán / Hanns Prütting. --
   v. 42, n. 271, p. 329–340, set., 2017.
» O novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Cíveis: aplicação subsidiária, supletiva e o diálogo das fontes / Rafael Estrela Nóbrega. --
   v. 42, n. 271, p. 341–365, set., 2017.
» O enquadramento das decisões estruturais no novo Código de processo civil / Henrique Alves Pinto. --
   v. 42, n. 271, p. 369–402, set., 2017.
» Desjudicialização e novo Código de processo civil: análise à luz das técnicas inseridas no sistema processual brasileiro / Mônica Bonetti Couto, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz. --
   v. 42, n. 271, p. 405–425, set., 2017.
» Normas fundamentais no Código de processo civil brasileiro / Arlete Inês Aurelli. --
   v. 42, n. 271, p. 19–47, set., 2017.
» Uma (re)construção jurídico-política do direito processual civil brasileiro: o Código de processo civil de 2015 como superação de certa tradição autoritáia do processo / Flávio Quinaud Pedron, Diogo Bacha e Silva, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia. --
   v. 42, n. 271, p. 49–69, set., 2017.
» Uma breve reflexão sobre a citação e a intimação na era digital: incertezas e consequências / Augusto Rosa Tavares Macacini, José Luiz Parra Pereira. --
   v. 42, n. 270, p. 85–104, ago., 2017.
» Sobre o conteúdo do direito fundamental à ampla defesa e a sua densificação no novo Código de processo civil / Luis Alberto Reichelt. --
   v. 42, n. 270, p. 105–119, ago., 2017.
» A atipicidade dos meios executivos na obrigação de pagar quantia certa / Luciano Vianna Araújo. --
   v. 42, n. 270, p. 123–138, ago., 2017.
» Fungibilidade entre tutela de urgência e tutela de evidência: intersecção entre processos sumários com função cautelar e decisória / Fábio Peixinho Gomes Corrêa. --
   v. 42, n. 270, p. 141–169, ago., 2017.
» Tutela provisória: por uma interpretação corretiva do modelo estabilizatório secundum eventum litis / Marcelo Barbi. --
   v. 42, n. 270, p. 171–196, ago., 2017.
» A ordem cronológica de conclusão para julgamento no novo CPC: razoável duração do processo e minoração do tratamento privilegiado / Alexandra Fonseca Rodrigues. --
   v. 42, n. 270, p. 199–216, ago., 2017.
» Embargos de divergência: ausência de divergência sobre teses jurídicas / Carlos Roberto Barbosa Moreira. --
   v. 42, n. 270, p. 217–237, ago., 2017.
» Parecer: CPC, art. 942 : ampliação do colegiado no julgamento não unânime da apelação : ausência de limite devolutivo : exame também da parte unânime / Leonardo Carneiro da Cunha. --
   v. 42, n. 270, p. 239–247, ago., 2017.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas na Justiça do Trabalho / Carolina Tupinambá. --
   v. 42, n. 270, p. 251–276, ago., 2017.
» Da farmacialização do judiciário: breves considerações / Zillá Oliva Roma. --
   v. 42, n. 270, p. 279–310, ago., 2017.
» Influência de técnicas do common law na teoria brasileira dos precedentes judiciais / Délio Mota de Oliveira Júnior. --
   v. 42, n. 270, p. 313–351, ago., 2017.
» Breves considerações sobre a aplicação do precedente judicial no direito brasileiro / Guilherme Sarri Carreira. --
   v. 42, n. 270, p. 353–382, ago., 2017.
» Jurisdições mistas: civil law & common law / Fabíola Utzig Haselof. --
   v. 42, n. 270, p. 385–406, ago., 2017.
» Para uma teoria dos fatos jurídicos processuais / Adriano Soares da Costa. --
   v. 42, n. 270, p. 19–56, ago., 2017.
» Imparcialidade do juiz: similitudes e diferenciação em relação aos demais princípios constitucionais / Artur César de Souza. --
   v. 42, n. 270, p. 57–83, ago., 2017.
» A equidade no direito administrativo italiano / Cristiano Celone. --
   v. 42, n. 269, p. 89–108, jul., 2017.
» Riscos da ponderação à brasileira / Georges Abboud, Júlio César Rossi. --
   v. 42, n. 269, p. 109–138, jul., 2017.
» Estudo sobre os limites da contratualização do litígio e do processo / Marcelo José Magalhães Bonizzi. --
   v. 42, n. 269, p. 139–149, jul., 2017.
» A coisa julgada no direito processual civil brasileiro / Rennan Thamay. --
   v. 42, n. 269, p. 151–196, jul., 2017.
» Uma breve interpretação da breve interpretação judicial do artigo 489 do CPC-2015 / Ronaldo Kochem. --
   v. 42, n. 269, p. 197–221, jul., 2017.
» Possibilidade de penhora de dinheiro na execução de crédito garantido por hipoteca / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   v. 42, n. 269, p. 225–268, jul., 2017.
» A tutela provisória de urgência do CPC de 2015 na perspectiva dos diferentes tipos de periculum in mora de Calamandrei / Cassio Scarpinella Bueno. --
   v. 42, n. 269, p. 271–290, jul., 2017.
» Tutela satisfativa: uma espécie do gênero tutela de urgência : pontos de convergência com a técnica asscuratória (cautelar) : algumas peculiaridades de seu procedimento / Márcio Bellocchi. --
   v. 42, n. 269, p. 291–308, jul., 2017.
» Agravo interno: análise das modificações legais e de sua recepção no Superior Tribunal de Justiça / Lucas Buril de Macêdo. --
   v. 42, n. 269, p. 311–344, jul., 2017.
» Atuação das associações no processo coletivo e tentativa de desfazimento de um grave mal-entendido na jurisprudência do STF e STJ: ainda o tema dos limites subjetivos da coisa julgada / Camilo Zufelato. --
   v. 42, n. 269, p. 347–386, jul., 2017.
» Avaria grossa: teoria e prática / Dante Olavo Frazon Carbonar. --
   v. 42, n. 269, p. 389–400, jul., 2017.
» Coisa julgada e revisão de benefício previdenciário concedido por decisão judicial / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 42, n. 269, p. 401–417, jul., 2017.
» Notas sobre o princípio da motivação e a uniformização da jurisprudência no novo Código de processo civil à luz da análise econômica do direito / Luiz Fux, Bruno Bodart. --
   v. 42, n. 269, p. 421–432, jul., 2017.
» Aportes à desmistificação do art. 927 do novo Código de processo civil / Murilo Strätz. --
   v. 42, n. 269, p. 433–463, jul., 2017.
» Jurisdição civil: reflexões sobre novos paradigmas para a sua compreensão / Antônio Pereira Gaio Júnior. --
   v. 42, n. 269, p. 19–57, jul., 2017.
» Imparcialidade do juiz: uma leitura constitucional de sua concepção dogmática / Artur César de Souza. --
   v. 42, n. 269, p. 59–88, jul., 2017.
» A estranha coexistência entre protagonismo judicial e integridade e coerência do direito no Código de processo civil brasileiro / Felipe Rodrigues Xavier. --
   v. 42, n. 268, p. 23– 46, jun., 2017.
» A fundamentação das decisões judiciais e sua natureza (não) discricionária / Márcio Bellocchi. --
   v. 42, n. 268, p. 99–115, jun., 2017.
» A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código de processo civil / Viviane Rosolia Teodoro. --
   v. 42, n. 268, p. 117–140, jun., 2017.
» El rol del juez en el litigio de interes público / Abram Chayes. --
   v. 42, n. 268, p. 143–188, jun., 2017.
» Los jueces como directores del proceso / Judith Resnik ; traduzido por María Emilia Mamberti, Francisco Verbic. --
   v. 42, n. 268, p. 189–280, jun., 2017.
» A reformulação do amicus curiae no novo CPC: integração normativa ou derrogação parcial da Lei 9.868-99? / Anderson Vichinkeski Teixeira, Cristiny Moroczkoski Rocha. --
   v. 42, n. 268, p. 291–315, jun., 2017.
» Da inconstitucionalidade do prazo para a propositura da ação rescisória como forma de defesa do executado no novo CPC / David Alexandre de Santana Bezerra. --
   v. 42, n. 268, p. 319–341, jun., 2017.
» A estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente e a busca para uma compreensão sistêmica: entre a monitorização e a negociação processual / Flávio Quinaud Pedron, Allan Milagres, Jéssica Araújo. --
   v. 42, n. 268, p. 345–375, jun., 2017.
» Estabilização e pedido incontroverso / Rafael Ribeiro Rodrigues, Rennan Faria Krüger Thamay. --
   v. 42, n. 268, p. 377–404, jun., 2017.
» Onde está a segurança jurídica?: colegialidade, polarização de grupo e integridade nos tribunais / Jordão Violin. --
   v. 42, n. 268, p. 407–433, jun., 2017.
» Relação entre demandas no processo coletivo: uma análise evolutiva até o novo Código de processo civil / Ana Carolina Beneti. --
   v. 42, n. 268, p. 437–471, jun., 2017.
» Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: inaplicabilidade do art. 192 do CTN : erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15 / Denise Damo Comel. --
   v. 42, n. 268, p. 475–492, jun., 2017.
» Remessa necessária no mandado de segurança e as modificações do CPC-2015 / José Henrique Mouta Araújo. --
   v. 42, n. 268, p. 493–512, jun., 2017.
» Sentenças aditivas e formação de precedentes / Jair Marocco. --
   v. 42, n. 268, p. 515–532, jun., 2017.
» Os precedentes judiciais e os assentos da Casa da Suplicação em Portugal: eficácia, vinculatividade e publicação / Marcus Seixas Souza. --
   v. 42, n. 268, p. 533–566, jun., 2017.
» Controle de convencionalidade e direitos fundamentais / Georges Abboud, Maira Bianca Scavuzzi, Ricardo Yamin Fernandes. --
   v. 42, n. 268, p. 569–584, jun., 2017.
» Os novos meios alternativos ao judiciário para a solução de conflito, apoiados pelas tecnologias da informação e comunicação / Henrique dos Santos Andrade, Augusto Marcacini. --
   v. 42, n. 268, p. 587–612, jun., 2017.
» Considerações sobre a norma de ponderação do Código de processo civil de 2015 / Leandro José Rutano, William Soares Pugliese. --
   v. 42, n. 268, p. 47–69, jun., 2017.
» Reflexões e proposições sobre a audiência de saneamento compartilhado no Código de processo civil de 2015 / Marcellus Polastri Lima, Luciano Souto Dias. --
   v. 42, n. 268, p. 71–97, jun., 2017.
» Alienação antecipada de bens em processos de apuração de atos de improbidade administrativa: uma abordagem a partir do dever fundamental de colaboração com a justiça / Rodrigo Monteiro da Silva, Adriano Sant'Ana Pedra. --
   v. 42, n. 267, p. 431– 456, maio, 2017.
» Motivação das decisões / Erik Frederico Gramstrup, Rennan Faria Krüger Thamay. --
   v. 42, n. 267, p. 89–127, maio, 2017.
» Garantias fundamentais do processo sob a ótica da informatização judicial / Henrique de Moraes Fleury da Rocha. --
   v. 42, n. 267, p. 129–170, maio, 2017.
» O efeito desjudicializante dos precedentes judiciais no Código de processo civil de 2015 / Marcelo Veiga Franco, Guilherme Costa Leroy. --
   v. 42, n. 267, p. 171–194, maio, 2017.
» O direito fundamental à prova e os desafios relativos à sua concretização no novo Código de processo civil brasileiro / Luis Alberto Reichelt. --
   v. 42, n. 267, p. 197–210, maio, 2017.
» Prova pericial no CPC-2015 / Paulo Henrique dos Santos Lucon. --
   v. 42, n. 267, p. 211–223, maio, 2017.
» Embargos à execução no novo Código de processo civil / José Maria Tesheiner. --
   v. 42, n. 267, p. 273–286, maio, 2017.
» A ambiguidade da estabilização dos efeitos da tutela antecipada e a coisa julgada no novo Código de processo civil / Heloisa Leonor Buika. --
   v. 42, n. 267, p. 289–315, maio, 2017.
» Dupla conformidade e julgamento monocrático de mérito: os poderes do relator no Código de Processo Civil / Jordão Violin. --
   v. 42, n. 267, p. 319–344, maio, 2017.
» O efeito suspensivo dos recursos no novo CPC: do pedido incidental ao requerimento autônomo / José Henrique Mouta Araújo. --
   v. 42, n. 267, p. 345–365, maio, 2017.
» Federalismo judiciário brasileiro e a impossibilidade de um Estado-membro submeter-se à competência jurisdicional de outro: uma análise dos arts. 46, § 5º, e 52, caput e parágrafo único, do novo Código de processo civil / Léo Ferreira Leoncy, Marcos de Araújo Cavalcanti. --
   v. 42, n. 267, p. 23–40, maio, 2017.
» Ação rescisória baseada em violação de norma jurídica / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 42, n. 267, p. 367–404, maio, 2017.
» Inquérito civil como instrumento de tutela de direitos coletivos / Bruno Choairy Cunha de Lima. --
   v. 42, n. 267, p. 407–428, maio, 2017.
» Precedentes como fonte do direito no novo CPC: por uma visão argumentativa do discurso jurídico / Gustavo Silva Alves. --
   v. 42, n. 267, p. 459–483, maio, 2017.
» A cidadania como fulcro da judicialização da mediação pelo novo CPC (Lei 13.105-2015) / Ariana Regina Storer Brunieri, Daniele Prates Pereira. --
   v. 42, n. 267, p. 487–507, maio, 2017.
» Prof. Dr. Nicola Picardi: 21.02.1934 - 16.12.2016 / Dierle Nunes. --
   v. 42, n. 267, p. 573–575, maio, 2017.
» Min. Teori Albino Zavascki: 15.08.1948 - 19.01.2017 / Paulo Henrique dos Santos Lucon. --
   v. 42, n. 267, p. 577–579, maio, 2017.
» Negócios jurídicos processuais e as bases para sua consolidação no CPC-2015 / Antônio Perreira Gaio Júnior, Júlio César dos Santos Gomes, Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks. --
   v. 42, n. 267, p. 43–73, maio, 2017.
» Breves apontamentos sobre os impactos do novo Código de processo civil nos departamentos jurídicos das empresas / Elias Marques de Medeiros Neto. --
   v. 42, n. 267, p. 75–87, maio, 2017.
» Competência internacional indireta: (art. 963, I CPC 2015) / Daniel Gruenbaum. --
   v. 42, n. 266, p. 99–151, abr., 2017.
» Desconsideração da personalidade jurídica e as alterações do novo Código de processo civil: uma análise à luz da função social da empresa / Lorruane Matuszewski Machado, Jonathan Barros Vita. --
   v. 42, n. 266, p. 153–173, abr., 2017.
» A prova emprestada e o risco de ficar eternamente vinculado a uma inadequada instrução probatória / Roberta Dias Tarpinian de Castro. --
   v. 42, n. 266, p. 175–205, abr., 2017.
» A oposição no novo Código de processo civil: de modalidade de intervenção de terceiros à condição de ação verdadeiramente autônoma / Thiago Rodovalho. --
   v. 42, n. 266, p. 207–225, abr., 2017.
» Algumas considerações sobre inovações introduzidas no processo de execução de título extrajudicial do Código de processo civil de 2015 / Accácio Cambi. --
   v. 42, n. 266, p. 229–252, abr., 2017.
» A necessidade de separação da tutela provisória antecipada antecedente em duas espécies diferentes / Vinicius Silva Lemos. --
   v. 42, n. 266, p. 255–287, abr., 2017.
» Limites do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça quanto ao juízo de revisão dos recursos extraordinários lato sensu: breve análise / Augusto Jorge Cury. --
   v. 42, n. 266, p. 291–317, abr., 2017.
» O depósito obrigatório da ação rescisória e a superveniência do novo CPC / Fredie Didier Jr., Rafael Alexandria de Oliveira. --
   v. 42, n. 266, p. 319–337, abr., 2017.
» Anamnese e o juiz: contribuições à efetividade sistêmica da tutela antecipada antecedente nas ações individuais de saúde / Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, Ceres Linck dos Santos. --
   v. 42, n. 266, p. 341–363, abr., 2017.
» Competência internacional (limites à jurisdição nacional) em matéria de ação revisional de prestação alimentícia e partilha de bens: (parecer) / Gustavo Ferraz de Campos Monaco. --
   v. 42, n. 266, p. 365–391, abr., 2017.
» Para além da reserva do possível: cognição conglobante e dialética pública no controle jurisdicional de políticas públicas / Luis Felipe Vidal Arellano. --
   v. 42, n. 266, p. 393–417, abr., 2017.
» Distinguishing: raciocínio analógico / Carlos Edinger. --
   v. 42, n. 266, p. 421–446, abr., 2017.
» Vinculação a precedentes e livre convencimento judicial / José Wellington Bezerra da Costa Neto. --
   v. 42, n. 266, p. 447–480, abr., 2017.
» O Supremo Tribunal Federal e o controle interno de convencionalidade na base dos tratados internacionais de direitos humanos / Ingo Wolfgang Sarlet. --
   v. 42, n. 266, p. 23–51, abr., 2017.
» Writ of certiorari do direito estadunidense / Ursula Ribeiro de Almeida. --
   v. 42, n. 266, p. 483–515, abr., 2017.
» O reconhecimento da autonomia do sujeito e transformações do papel do Estado na gestão dos litígios no novo Código de processo civil: do sistema multiportas à conciliação no novo Código de processo civil / Rosa Maria Freitas, Rafael Alves de Luna, Gabriela Suele Carneiro de Oliveira. --
   v. 42, n. 266, p. 519–544, abr., 2017.
» A inversão do ônus da prova oficiosa no novo CPC e a imposição de limites pela existência de convenção probatória / Adriana Buchmann. --
   v. 42, n. 266, p. 55–78, abr., 2017.
» Saneamento do processo no novo Código de processo civil / Anderson Cortez Mendes, Gabriele Mutti Capiotto. --
   v. 42, n. 266, p. 79–97, abr., 2017.
» Inspeção judicial: uma análise propositiva acerca da autorreferência judicial / Lucas Soares de Oliveira. --
   v. 42, n. 265, p. 81–103, mar., 2017.
» Medidas executivas coercitivas atípicas na execução de obrigação de pagar quantia certa: art. 139, IV, do novo CPC / Daniel Amorim Assumpção Neves. --
   v. 42, n. 265, p. 107–150, mar., 2017.
» O sentido de antecedente e a estabilização da tutela provisória antecipada / Roberta Dias Tarpinian de Castro. --
   v. 42, n. 265, p. 153–176, mar., 2017.
» A consolidação da objetivação no novo Código de processo civil / Osmar Mendes Paixão Côrtes. --
   v. 42, n. 265, p. 179–189, mar., 2017.
» Agravo de instrumento em autos eletrônicos: a possibilidade de interposição sem a intimação da decisão / Vinicius Silva Lemos. --
   v. 42, n. 265, p. 191–210, mar., 2017.
» Réquiem para a reforma dos processos coletivos / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 42, n. 265, p. 213–218, mar., 2017.
» Automação da advocacia, gestão de contencioso de massa e a atuação estratégica do grande litigante / Giovani dos Santos Ravagnani. --
   v. 42, n. 265, p. 219–256, mar., 2017.
» O conflito coletivo como produto da globalização: consequências e reflexões / Guilherme Mungo Brasil. --
   v. 42, n. 265, p. 257–275, mar., 2017.
» Técnicas para julgamento de casos repetitivos no novo Código de processo civil / Mario Vitor M. Aufiero. --
   v. 42, n. 265, p. 277–297, mar., 2017.
» Defensoria pública no novo Código de processo civil (NCPC): primeira análise / Maurilio Casas Maia. --
   v. 42, n. 265, p. 301–341, mar., 2017.
» Honorários de sucumbência e direito intertemporal: entre o CPC-2013 e o CPC-2015 / João Otávio Terceiro Neto B. de Albuquerque. --
   v. 42, n. 265, p. 345–364, mar., 2017.
» Prática jurídica e simulacro: (des)aplicação dos precedentes judiciais no território brasileiro / Alex Sander Silva de Jesus. --
   v. 42, n. 265, p. 367–392, mar., 2017.
» Como (não) editar uma súmula: o desafio do trabalho com súmulas na sistemática de precedentes no novo CPC e o caso da Súmula 77 do TRT4 / Gustavo Martins Baini. --
   v. 42, n. 265, p. 393–418, mar., 2017.
» Ratio decidendi x tese jurídica: a busca pelo elemento vinculante do precedente brasileiro / Taís Schilling Ferraz. --
   v. 42, n. 265, p. 419–441, mar., 2017.
» Controle judicial da arbitragem: competência para julgar ação anulatória de sentença arbitral / Guilherme Ferreira Rossetto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 42, n. 265, p. 445–468, mar., 2017.
» Neoconstitucionalismo e o acesso à justiça no Estado brasileiro contemporâneo / João Carlos Leal Júnior. --
   v. 42, n. 265, p. 23–51, mar., 2017.
» Teori Albino Zavascki (1948-2017): um depoimento / Fredie Didier Jr. --
   v. 42, n. 265, p. 525–528, mar., 2017.
» Nicola Picardi: muito além da dogmática processual civil rumo ao processo compreendido a partir da história do pensamento jurídico e filosófico, da lógica do direito e das instituições sociais / Hermes Zaneti Jr. --
   v. 42, n. 265, p. 529–531, mar., 2017.
» A (in)disponibilidade do interesse público: consequências processuais (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem, negócios processuais e ação monitória) : versão atualizada para o CPC-2015 / Eduardo Talamini. --
   v. 42, n. 264, p. 83–107, fev., 2017.
» A coisa julgada e a problemática dos limites subjetivos / João Paulo Marques dos Santos. --
   v. 42, n. 264, p. 111–126, fev., 2017.
» A dedução de pedido ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso como hipótese de litigância de má-fé e a concessão da tutela provisória de evidência / Lúcio Grassi de Gouveia. --
   v. 42, n. 264, p. 127–154, fev., 2017.
» O sistema misto de valoração da prova no novo Código de processo civil: a relação entre prova livre e prova legal / Ronaldo Souza Borges. --
   v. 42, n. 264, p. 155–179, fev., 2017.
» O regime especial do agravo de instrumento contra decisão parcial: (com ou sem resolução de mérito) / Pedro Miranda de Oliveira. --
   v. 42, n. 264, p. 183–205, fev., 2017.
» Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo / João Pedro Accioly Teixeira. --
   v. 42, n. 264, p. 209–246, fev., 2017.
» Fato consumado, direito material e direito processual civil / Francisco Glauber Pessoa Alves. --
   v. 42, n. 264, p. 249–278, fev., 2017.
» Súmula da jurisprudência dominante, superação e modulação de efeitos no novo Código de processo civil / Alexandre Freitas Câmara. --
   v. 42, n. 264, p. 281–320, fev., 2017.
» Atuação do juiz brasileiro na intervenção em políticas públicas: o controle jurisdicional na ordem econômica e financeira / Beatriz Valente Felitte. --
   v. 42, n. 264, p. 321–355, fev., 2017.
» Julgamento colegiado e precedente / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 42, n. 264, p. 357–394, fev., 2017.
» A prova no controle concentrado de constitucionalidade / Renato Gugliano Herani. --
   v. 42, n. 264, p. 397–430, fev., 2017.
» Contribuição ao estudo da jurisdição constitucional / Roberto de Palma Barracco. --
   v. 42, n. 264, p. 23–47, fev., 2017.
» Il "titolo esecutivo uniforme": la collaborazione al recupero e alla tutela dei crediti di natura tributaria nell'Unione Europea / Fabio Saponaro. --
   v. 42, n. 264, p. 433–470, fev., 2017.
» Autocomposição: causas de descumprimento e execução : um panorama sobre meios alternativos de solução de conflitos e o processo de execução no novo CPC / Bruna Braga da Silveira, Bruno Lopes Megna. --
   v. 42, n. 264, p. 473–495, fev., 2017.
» Entre a liberdade e a autoridade: os meios consensuais no novo Código de processo civil / Bruno Takahashi. --
   v. 42, n. 264, p. 497–522, fev., 2017.
» A (im)possibilidade da mediação nos procedimentos especiais / Marcos José Porto Soares. --
   v. 42, n. 264, p. 523–543, fev., 2017.
» Litigância e má-fé no novo CPC: penalidades e questões controvertidas : responsabilidade do advogado / Bruno Freire e Silva, Marcelo Mazzola. --
   v. 42, n. 264, p. 51–81, fev., 2017.
» Da questão prejudicial incidental constitucional no STF e o novo regime de coisa julgada / M.Y. Minami, Ravi Peixoto. --
   v. 42, n. 263, p. 77–104, jan., 2017.
» A reunião de execuções fiscais e o NCPC: por uma filtragem à luz das normas fundamentais / Alexandre Freitas Câmara, Marco Antonio Rodrigues. --
   v. 42, n. 263, p. 107–120, jan., 2017.
» Reflexões sobre a estabilização da tutela provisória no CPC-2015 / Ana Paula Vasconcelos, Maria Teresa Vasconcelos. --
   v. 42, n. 263, p. 123–139, jan., 2017.
» A jurisprudência defensiva como violação direta ao princípio da primazia do julgamento de mérito / Armando Wesley Pacanaro. --
   v. 42, n. 263, p. 143–168, jan., 2017.
» Embargos de declaração no STJ: estatísticas pré-vigência do CPC-2015 / Dante Olavo Frazon Carbonar. --
   v. 42, n. 263, p. 169–191, jan., 2017.
» Cabimento do agravo de instrumento e a ótica prospectiva da utilidade: o direito ao interesse na recorribilidade de decisões interlocutórias / William Santos Ferreira. --
   v. 42, n. 263, p. 193–203, jan., 2017.
» Interrupção da prescrição para propositura de ação individual através da ação civil pública / Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva. --
   v. 42, n. 263, p. 207–232, jan., 2017.
» Litigiosidade repetitiva e a padronização decisória: entre o acesso à justiça e a eficiência do judiciário / Maria Cecília de Araujo Asperti. --
   v. 42, n. 263, p. 233–255, jan., 2017.
» A estabilização da tutela de urgência no novo CPC: aspectos procedimentais e análise crítica / Guilherme Antunes da Cunha, Sheila Melina Galski Schio. --
   v. 42, n. 263, p. 259–286, jan., 2017.
» As incursões do novo CPC na Lei de locações / Marcelo Mazzola.
   v. 42, n. 263, p. 287–312, jan., 2017.
» O procedimento de produção "antecipada" de provas sem requisito de urgência no novo CPC: a teoria dos jogos e a impossibilidade de acordos sem calculabilidade de riscos / Vitor de Paula Ramos. --
   v. 42, n. 263, p. 313–332, jan., 2017.
» Os precedentes judiciais, o art. 926 do CPC e suas propostas de fundamentação: um diálogo com concepções contrastantes / Dierle Nunes, Flávio Quinaud Pedron, André Frederico de Sena Horta. --
   v. 42, n. 263, p. 335–396, jan., 2017.
» Mais do mesmo: ainda a Súmula 410 do STJ / Felice Balzano. --
   v. 42, n. 263, p. 397–426, jan., 2017.
» Plea bargaining: aproximação conceitual e breve histórico / André Gomes Ismael, Diaulas Costa Ribeiro, Julio Cesar de Aguiar. --
   v. 42, n. 263, p. 429–449, jan., 2017.
» A ubiquidade do processo eletrônico e a superação da competência territorial relativa / Paulo Roberto Pegoraro Junior. --
   v. 42, n. 263, p. 453–477, jan., 2017.
» Da inconstitucionalidade da Lei 13.327-2016 e do novo CPC no que concerne ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos / Artur César de Souza. --
   v. 42, n. 263, p. 23–52, jan., 2017.
» A teoria geral da prova no Código de processo civil de 2015 / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Haroldo Lourenço. --
   v. 42, n. 263, p. 55–75, jan., 2017.
» Teoria geral das provas no processo civil e o redimensionamento da cognição / Eric Cesar Marques Ferraz. --
   v. 42, n. 263, p. 55–75, jan., 2017.
2016» Responsabilidade civil por dano processual no novo Código de processo civil: aspectos de relevância para o processo coletivo / Luiz Manoel Gomes Junior, João Paulo Souza Rodrigues. --
   v. 41, n. 262, p. 87–119, dez., 2016.
» A obrigatoriedade da designação da audiência de conciliação ou mediação: (comentários ao art. 334 do CPC) / Marcos José Porto Soares. --
   v. 41, n. 262, p. 123–129, dez., 2016.
» Sucessão empresarial fraudulenta e extensão subjetiva da execução civil / Armando Wesley Pacanaro. --
   v. 41, n. 262, p. 133–152, dez., 2016.
» Tutelas provisórias no CPC 1973 e no CPC 2015: o quanto o novo tem de inovador? / Alexandre Freitas Câmara, Flávio Quinaud Pedron, Fernando Lage Tolentino. --
   v. 41, n. 262, p. 155–184, dez., 2016.
» A análise dos recurso excepcionais pelos tribunais intermediários: o pernicioso art. 1.030 do CPC e sua inadequação técnica como fruto de uma compreensão equivocada do sistema de precedentes vinculantes / Lucas Buril de Macêdo. --
   v. 41, n. 262, p. 187–221, dez., 2016.
» O § 15 do art. 525 e o § 8º do art. 535 do novo CPC: considerações sobre a reabertura do prazo para o ajuizamento de ação rescisória e a segurança jurídica / Rogerio Mollica, Elias Marques de Medeiros Neto. --
   v. 41, n. 262, p. 223–239, dez., 2016.
» Um estudo crítico acerca das ações pseudoindividuais / Diego Henrique Nobre de Oliveira, Frederico Augusto Leopoldino Koehler. --
   v. 41, n. 262, p. 243–258, dez., 2016.
» A cumulação de pedidos relativos ao direito de família no CPC-2015 / Pedro Gomes de Queiroz. --
   v. 41, n. 262, p. 261–285, dez., 2016.
» O novo CPC e o ônus da prova nas lides previdenciárias: entre a prova plena e a verossimilhança preponderante / Victor Roberto Corrêa de Souza, Taís Loureiro Santos. --
   v. 41, n. 262, p. 287–319, dez., 2016.
» (In)consistência jurisprudencial e segurança jurídica: o "novo" dever dos tribunais no Código de processo civil brasileiro / Bruno Dantas. --
   v. 41, n. 262, p. 323–344, dez., 2016.
» Trabalhando com precedentes: o caso do suicídio involuntário e do contrato de seguro / Guilherme Rizzo Amaral. --
   v. 41, n. 262, p. 345–378, dez., 2016.
» A teoria dos precedentes à brasileira entre o solipsismo judicial e o positivismo jurisprudencialista ou "de como o mundo (não) é um brechó" / Lenio Luiz Streck, Igor Raatz. --
   v. 41, n. 262, p. 379–411, dez., 2016.
» Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e o direito processual eleitoral / Rinaldo Mouzalas, João Otávio Terceiro Neto. --
   v. 41, n. 262, p. 413–426, dez., 2016.
» Notas sobre a execução contra a Fazenda Pública no direito francês / Diego Martinez Fervenza Cantoario. --
   v. 41, n. 262, p. 429–466, dez., 2016.
» Os atos processuais eletrônicos no CPC/15 / Antônio Carvalho Filho. --
   v. 41, n. 262, p. 469–481, dez., 2016.
» Os limites da jurisdição nacional no Código de processo civil e a densificação do acesso à justiça / Flávia Pereira Hill, Michele Pedrosa Paumgartten, Tatiana Paula Cruz de Siqueira. --
   v. 41, n. 262, p. 23–59, dez., 2016.
» Incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --
   v. 41, n. 262, p. 61–85, dez., 2016.
» Notas sobre a revelia e a contumácia no Código de processo civil de 2015 / João Luiz Lessa Neto. --
   v. 41, n. 261, p. 87–116, nov., 2016.
» La tendance a la contractualisation de la justice et du procès / Loïc Cadiet. --
   v. 41, n. 261, p. 117–137, nov., 2016.
» O julgamento liminar de improcedência do pedido: a previsão do CPC-2015 comparada à do CPC-1973 / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva. --
   v. 41, n. 261, p. 141–156, nov., 2016.
» L'evolution de l'execution civile et pénale: point de vue de théorie générale du procès / Loïc Cadiet. --
   v. 41, n. 261, p. 159–166, nov., 2016.
» L'évolution contemporaine du référé et des procédures d'injonction / Yves Strickler. --
   v. 41, n. 261, p. 167–196, nov., 2016.
» Os arts. 303 e 304 do CPC: da interpretação à aplicação / Rafael Calmon Rangel. --
   v. 41, n. 261, p. 199–228, nov., 2016.
» Le filtrage des recours devant les juridictions suprêmes / Frédérique Ferrand. --
   v. 41, n. 261, p. 231–262, nov., 2016.
» Novo CPC e o recurso extraordinário / Gilmar Ferreira Mendes, Luciano Felício Fuck. --
   v. 41, n. 261, p. 263–279, nov., 2016.
» Apelação cível no Código de processo civil 2015 / Luciano Vianna Araújo. --
   v. 41, n. 261, p. 281–312, nov., 2016.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas e ações coletivas: análise dos aspectos polêmicos à luz dos fundamentos constitucionais / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Sabrina Nunes Borges. --
   v. 41, n. 261, p. 315–337, nov., 2016.
» A tutela de evidência no novo Código de processo civil: uma gestão mais justa do tempo na relação processual / Daniel de Oliveira Pontes. --
   v. 41, n. 261, p. 341–368, nov., 2016.
» O reavivamento da escola da exegese no direito e jurisprudência nacionais: considerações sobre o (novo) Código de processo civil / Felipe Rodrigues Xavier. --
   v. 41, n. 261, p. 371–388, nov., 2016.
» As unpublished opinions do direito norte-americano: contribuição para a assunção de competência / Rodrigo Barioni. --
   v. 41, n. 261, p. 389–413, nov., 2016.
» Modulazioni della trattazione nella recente riforma italiana del processo civile: spunti minimi di raffronto comparato / Vincenzo Ansanelli. --
   v. 41, n. 261, p. 417–442, nov., 2016.
» O uso de novas tecnologias de comunicação no sistema de justiça criminal: tensões entre propostas de eficiência da justiça e a maximização dos efeitos negativos do sistema penal / Evandro Piza Duarte, Rafael de Deus Garcia. --
   v. 41, n. 261, p. 445–464, nov., 2016.
» A nova sistemática de resolução consensual de conflitos pelo poder público: uma análise a partir do CPC-2015 e da Lei 13.140-2015 / Ravi Peixoto. --
   v. 41, n. 261, p. 467–497, nov., 2016.
» Amicus curiae: da legislação esparsa ao regramento genérico do novo Código de processo civil / Anderson Rocha Paiva. --
   v. 41, n. 261, p. 23–50, nov., 2016.
» Motivação das decisões judiciais: estudo à luz do art. 489 do novo Código de processo civil / Carlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes. --
   v. 41, n. 261, p. 53–86, nov., 2016.
» Produção antecipada de prova no Código de processo civil de 2015 / Eduardo Talamini. --
   v. 41, n. 260, p. 75–101, out., 2016.
» Estabilização da tutela antecipada no novo Código de processo civil / Eduardo de Avelar Lamy, Fernando Vieira Luiz. --
   v. 41, n. 260, p. 105–129, out., 2016.
» A tutela provisória do novo Código de processo civil e sua aplicação na ação de improbidade administrativa / Luiz Manoel Gomes Jr., Thiago Buchi Batista. --
   v. 41, n. 260, p. 131–167, out., 2016.
» A apelação no CPC-2015 / Pedro Gomes de Queiroz. --
   v. 41, n. 260, p. 171–198, out., 2016.
» Decisão parcial de mérito / Rinaldo Mouzalas, João Otávio Terceiro Neto B. de Albuquerque. --
   v. 41, n. 260, p. 199–226, out., 2016.
» O princípio da primazia da decisão de mérito e o interesse recursal do réu / Said Ramos Neto. --
   v. 41, n. 260, p. 227–229, out., 2016.
» Sobre o incidente de assunção de competência / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 41, n. 260, p. 233–256, out., 2016.
» O Ministério Público nas ações de família / Antonio Cezar Lima da Fonseca. --
   v. 41, n. 260, p. 259–274, out., 2016.
» Segurança jurídica e isonomia como vetores argumentativos para a aplicação dos precedentes judiciais / Eduardo Cambi, Vinícius Gonçalves Almeida. --
   v. 41, n. 260, p. 277–304, out., 2016.
» O STF como Corte interpretativa: criação do direito no plano constitucional e no plano legal / Jair Marocco. --
   v. 41, n. 260, p. 305–326, out., 2016.
» A forma de julgamento dos tribunais superiores brasileiros e a doutrina dos precedentes obrigatórios: um estudo de idênticos casos concretos / Jorge André de Carvalho Mendonça, Lúcio Grassi de Gouveia. --
   v. 41, n. 260, p. 327–351, out., 2016.
» Coisa julgada sobre fato?: análise comparativa com o collateral estoppel de sua possibilidade de lege lata ou de lege ferenda / Lucas Buril de Macêdo. --
   v. 41, n. 260, p. 355–412, out., 2016.
» A realização de audiência de mediação/conciliação initio litis no novo Código de processo civil / Hannah Gevartosky. --
   v. 41, n. 260, p. 415–437, out., 2016.
» O modelo constitucional de processo e suas benesses: a reconstrução da teoria dos precedentes no direito brasileiro vs. a compressão [i.e. compreensão] equivocada do seu no Brasil / Samuel Paiva Cota, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia. --
   v. 41, n. 260, p. 21–45, out., 2016.
» Arbitragem, conciliação e mediação no novo Código de processo civil de 2015 à luz da filosofia contemporânea / Roberto Antônio Darós Malaquias. --
   v. 41, n. 260, p. 439–467, out., 2016.
» Interpretação normativa: o caso da "revisão" final do texto no novo Código de processo civil / Ricardo Collucci. --
   v. 41, n. 260, p. 471–486, out., 2016.
» Controle de constitucionalidade pelo STJ: uma medida contra legem? / Georges Abboud, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Juliana Mieko Rodrigues Oka. --
   v. 41, n. 260, p. 539–560, out., 2016.
» Aspectos relevantes dos negócios jurídicos processuais previstos no art. 190 do CPC-2015 / Nida Saleh Hatoum, Luiz Fernando Bellinetti. --
   v. 41, n. 260, p. 49–71, out., 2016.
» Coisa julgada sobre questão, inclusive em benefício de terceiro / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 41, n. 259, p. 97–116, set., 2016.
» Processo civil e os modelos de investigação patrimonial na atividade executiva / Antônio Pereira Gaio Júnior, Thaís Miranda de Oliveira. --
   v. 41, n. 259, p. 119–135, set., 2016.
» Tutela provisória no novo Código de processo civil / Francisco de Barros e Silva Neto. --
   v. 41, n. 259, p. 139–158, set., 2016.
» Críticas à estabilização da tutela: a cognição exauriente como garantia de um processo justo / Guilherme Thofehrn Lessa. --
   v. 41, n. 259, p. 159–175, set., 2016.
» Desvendando uma incógnita: a tutela antecipada antecedente e sua estabilização no novo Código de processo civil / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 41, n. 259, p. 177–207, set., 2016.
» Embargos de divergência: direito societário / Carlos Roberto Barbosa Moreira. --
   v. 41, n. 259, p. 211–230, set., 2016.
» Honorários advocatícios no novo CPC: as polêmicas quanto sua majoração em grau recursal / Luís Renato P. A. F. Avezum. --
   v. 41, n. 259, p. 231–257, set., 2016.
» Taxatividade do rol do art. 1.015, do NCPC: mandado de segurança como sucedâneo do agravo de instrumento? / Pablo Freire Romão. --
   v. 41, n. 259, p. 259–273, set., 2016.
» O agravo de instrumento contra decisão parcial de mérito / Vinicius Silva Lemos. --
   v. 41, n. 259, p. 275–303, set., 2016.
» Sistema de precedentes ou meros filtros redutores de demandas repetitivas?: angústias e desconfianças / Marcelo Abelha Rodrigues. --
   v. 41, n. 259, p. 307–329, set., 2016.
» Ações de saúde contra o poder público: ensaio de um roteiro decisório / Francisco Glauber Pessoa Alves. --
   v. 41, n. 259, p. 333–370, set., 2016.
» Reconhecimento extrajudicial da usucapião e o novo Código de processo civil / Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --
   v. 41, n. 259, p. 371–402, set., 2016.
» O microssistema de formação de precedentes judiciais vinculantes previsto no novo CPC / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues. --
   v. 41, n. 259, p. 405–435, set., 2016.
» A prospectividade da alteração da jurisprudência como expressão do constitucionalismo garantista: uma análise expansiva do art. 927, § 3º, do NCPC / Nestor Eduardo Araruna Santiago, Luciano Athayde Chaves. --
   v. 41, n. 259, p. 437–468, set., 2016.
» Negociação direta ou resolução colaborativa de disputas (collaborative law): "mediação sem mediador" / Antonio do Passo Cabral, Leonardo Carneiro da Cunha. --
   v. 41, n. 259, p. 471–489, set., 2016.
» Teoria da decisão judicial no Código de processo civil: uma ponte entre hermenêutica e analítica? / Hermes Zaneti Jr., Carlos Frederico Bastos Pereira. --
   v. 41, n. 259, p. 21–53, set., 2016.
» Saudação ao prof. titular José Rogério Cruz e Tucci: do escrever sobre história do direito ao escrever-se na história do direito / Lucas Buril de Macêdo. --
   v. 41, n. 259, p. 573–577, set., 2016.
» O devido processo convencional: levando a sério os direitos humanos processuais / Ticiano Alves e Silva. --
   v. 41, n. 259, p. 55–78, set., 2016.
» Decisão sobre questões prejudiciais de mérito e direito fundamental à intangibilidade da coisa julgada material no novo Código de processo civil / Luis Alberto Reichelt. --
   v. 41, n. 259, p. 81–96, set., 2016.
» O novo Código de processo civil e as alterações não explícitas sobre a petição inicial / Guilherme César Pinheiro. --
   v. 41, n. 258, p. 85–102, ago., 2016.
» A desconsideração de ofício da personalidade jurídica à luz do incidente processual trazido pelo novo Código de processo civil brasileiro / Heleno Ribeiro P. Nunes Filho. --
   v. 41, n. 258, p. 103–122, ago., 2016.
» A relevância da negociação com princípios na discussão das cláusulas de convenção processual: aplicação concreta dos postulados da advocacia colaborativa / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Tatiana Machado Alves. --
   v. 41, n. 258, p. 123–152, ago., 2016.
» O que ainda podemos aprender com a literatura sobre os princípios jurídicos e suas condições de aplicação? / Lenio Streck, Flávio Quinaud Pedron. --
   v. 41, n. 258, p. 153–170, ago., 2016.
» Evicção e denunciação da lide no novo CPC brasileiro / Marcelo José Magalhães Bonizzi. --
   v. 41, n. 258, p. 173–182, ago., 2016.
» Esecuzione e ricerca delle cose da pignorare in Brasile / Cassio Scarpinella Bueno. --
   v. 41, n. 258, p. 185–202, ago., 2016.
» Recursos extraordinário e especial repetitivos no CPC/2015: uso e interpretação de acordo com o modelo constitucional de processo / Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia, Paula Valério Henriques. --
   v. 41, n. 258, p. 205–223, ago., 2016.
» A Lei nº 13.256/2016 e a reforma do Código de processo civil de 2015: juízo de admissibilidade dos recursos / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 41, n. 258, p. 225–234, ago., 2016.
» A fungibilidade recursal excepcional: o problema da cumulação dos pedidos recursais / Vinicius Silva Lemos. --
   v. 41, n. 258, p. 235–254, ago., 2016.
» A decisão de organização do incidente de resolução de demandas repetitivas: importância, conteúdo e o papel do regimento interno do tribunal / Fredie Didier Jr., Sofia Temer. --
   v. 41, n. 258, p. 257–278, ago., 2016.
» As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência / Diogo Esteves, Elisa Costa Cruz, Franklyn Roger Alves Silva. --
   v. 41, n. 258, p. 281–314, ago., 2016.
» Deliberação nas cortes superiores: julgamento per seriatim e per curiam : importância da fixação da ratio decidendi : delineamento de técnicas processuais de distinção : distinguishing : exame de caso paradigmático julgado pela turma nacional de uniformização dos Juizados Especiais Federais / Cristiane Miranda Botelho, Regivano Fiorindo. --
   v. 41, n. 258, p. 317–340, ago., 2016.
» O sistema de precedentes vinculantes e o incremento da eficiência na prestação jurisdicional: aplicar a ratio decidendi sem rediscuti-la / Frederico Augusto Leopoldino Koehler. --
   v. 41, n. 258, p. 341–356, ago., 2016.
» O prospective overrruling nas Supremas Cortes brasileiras: a possibilidade de modulação temporal dos efeitos das decisões revogadoras de precedentes consolidados à luz da dogmática jurídica moderna e do novo Código de processo civil : CPC-2015 / Gláucio Macie Gonçalves, Guilherme Bacelar Patrício de Assis. --
   v. 41, n. 258, p. 357–385, ago., 2016.
» O reforço do dever de fundamentação das decisões como fator de legitimação da atividade judicial / Antonio Augusto Pires Brandão. --
   v. 41, n. 258, p. 23–39, ago., 2016.
» Precedentes no Código de processo civil de 2015: somos ainda civil law? / José Wellington Bezerra da Costa Neto. --
   v. 41, n. 258, p. 387–418, ago., 2016.
» A parametrização do sistema de precedentes obrigatórios no CPC e a alteração legislativa promovida pela Lei 13.256/2016: uma análise do art. 1.030, I "A" / Victor Vasconcelos Miranda. --
   v. 41, n. 258, p. 419–446, ago., 2016.
» Coisa julgada sob perspectiva comparatística: o que o sistema norte-americano pode nos ensinar sobre a extensão dos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada / Carolina Uzeda Libardoni. --
   v. 41, n. 258, p. 449–467, ago., 2016.
» A organização judiciária brasileira: entre modelos estrangeiros e particularidades / Gresiéli Taíse Ficanha. --
   v. 41, n. 258, p. 469–491, ago., 2016.
» O novo marco legal da mediação no direito brasileiro / Fernanda Tartuce. --
   v. 41, n. 258, p. 495–516, ago., 2016.
» Submissão e juristocracia / Georges Abboud. --
   v. 41, n. 258, p. 519–527, ago., 2016.
» O direito fundamental à inafastabilidade do controle jurisdicional e sua densificação no novo CPC / Luis Alberto Reichelt. --
   v. 41, n. 258, p. 41–58, ago., 2016.
» Os honorários advocatícios sucumbenciais e o novo Código de processo civil / Anderson Cortez Mendes, André Shinji Tokashiki, Emílio Frederico Perilo Kühl. --
   v. 41, n. 258, p. 61–83, ago., 2016.
» Procedimento comum: fase postulatória / Luis Guilherme Aidar Bondioli. --
   v. 41, n. 257, p. 79–108, jul., 2016.
» As intervenções de terceiros no novo Código de processo civil / Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel. --
   v. 41, n. 257, p. 109–124, jul., 2016.
» Julgamentos antecipados parciais de mérito / Rodrigo Ramina de Lucca. --
   v. 41, n. 257, p. 125–150, jul., 2016.
» A tutela provisória no ordenamento jurídico brasileiro: a nova sistemática estabelecida pelo CPC-2015 comparada às previsões do CPC-1973 / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva. --
   v. 41, n. 257, p. 153–178, jul., 2016.
» Aspectos da tutela provisória: da tutela de urgência e tutela da evidência / José Maria Rosa Tesheiner, Rennan Faria Krüger Thamay. --
   v. 41, n. 257, p. 179–214, jul., 2016.
» Recursos para os Tribunais Superiores e a Lei 13.256-2016 / Nelson Nery Junior, Georges Abboud. --
   v. 41, n. 257, p. 217–235, jul., 2016.
» A não preclusão das decisões interlocutórias e a liberdade decisória do juízo de primeiro grau / Vinicius Silva Lemos. --
   v. 41, n. 257, p. 237–254, jul., 2016.
» A reclamação para os tribunais superiores no novo CPC, com as alterações da Lei 13.256-2016 / Osmar Mendes Paixão Côrtes. --
   v. 41, n. 257, p. 255–266, jul., 2016.
» Brevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC-1973 ao CPC-2015 / Heitor Vitor Mendonça Sica. --
   v. 41, n. 257, p. 269–281, jul., 2016.
» La metamorfosi del monopolio statale sulla giurisdizione / Federico Carpi. --
   v. 41, n. 257, p. 23–31, jul., 2016.
» O fim da substituição processual nas ações coletivas ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos: uma crítica ao posicionamento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232-SC / Marcos de Araújo Cavalcanti. --
   v. 41, n. 257, p. 283–311, jul., 2016.
» Técnica de julgamento dos recursos repetitivos e a constitucionalidade das decisões vinculativas e outras novidades do NCPC / Ricardo Villas Bôas Cueva. --
   v. 41, n. 257, p. 313–316, jul., 2016.
» O novo Código de processo civil e a propriedade industrial: o impacto das inovações sobre tutela provisória / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Tatiana Machado Alves, Roberto Rodrigues Monteiro de Pinho. --
   v. 41, n. 257, p. 319–340, jul., 2016.
» Considerações acerca da compreensão do modelo de vinculação às decisões judiciais: os precedentes no novo Código de processo civil brasileiro / Antônio Pereira Gaio Júnior. --
   v. 41, n. 257, p. 343–370, jul., 2016.
» Por que o poder judiciário não legisla no modelo de precedentes do Código de processo civil de 2015? / Hermes Zaneti Jr., Carlos Frederico Bastos Pereira. --
   v. 41, n. 257, p. 371–388, jul., 2016.
» Access to the Supreme Court: the English approach / John Sorabji. --
   v. 41, n. 257, p. 391–413, jul., 2016.
» A extensão da coisa julgada a causas de pedir não propostas / Mario Vitor M. Aufiero. --
   v. 41, n. 257, p. 33–50, jul., 2016.
» Customização processual compartilhada: o sistema de adaptabilidade do novo CPC / Rafael Sirangelo de Abreu. --
   v. 41, n. 257, p. 51–76, jul., 2016.
» Primeiras questões sobre o amicus curiae no novo Código de processo civil / Tatiana Machado Alves. --
   v. 41, n. 256, p. 89–118, jun., 2016.
» Averbação premonitória no novo Código de processo civil / Leonardo Baldissera, Paulo Roberto Pegoraro Junior. --
   v. 41, n. 256, p. 121–136, jun., 2016.
» Sustentação oral no Tribunal / Carlos Alberto Lopes. --
   v. 41, n. 256, p. 139–145, jun., 2016.
» Agravo de instrumento no Código de processo civil de 2015: entre a taxatividade do rol e um indesejado retorno do mandado de segurança contra ato judicial / Clayton Maranhão. --
   v. 41, n. 256, p. 147–168, jun., 2016.
» O prequestionamento e o novo CPC / Eduardo Ribeiro de Oliveira. --
   v. 41, n. 256, p. 169–178, jun., 2016.
» A sucumbência recursal no novo CPC: razão, limites e algumas perplexidades / Guilherme Jales Sokal. --
   v. 41, n. 256, p. 179–205, jun., 2016.
» Ações coletivas e o incidente de julgamento de casos repetitivos: espécies de processo coletivo no direito brasileiro : aproximações e distinções / Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr. --
   v. 41, n. 256, p. 209–218, jun., 2016.
» Tutela jurisdicional metaindividual e direitos heterogêneos / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 41, n. 256, p. 219–228, jun., 2016.
» Presente e futuro da coisa julgada no processo coletivo passivo: uma análise do sistema atual e as propostas dos anteprojetos / Ravi Peixoto. --
   v. 41, n. 256, p. 229–254, jun., 2016.
» O controle de constitucionalidade das decisões de suspensão de provimentos judiciais contrários ao poder público / Elton Venturi, Walter Claudius Rothenburg. --
   v. 41, n. 256, p. 257–291, jun., 2016.
» Para que um novo Código de processo civil?: uma reflexão sobre os novos contornos da função jurisdicional / Fábio Lima Quintas. --
   v. 41, n. 256, p. 295–316, jun., 2016.
» Miti e realtà sul giudicato: una riflessione italo-brasiliana / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 41, n. 256, p. 19–34, jun., 2016.
» A função dos precedentes na concretização do direito geral de personalidades: reflexões a partir do direito ao esquecimento / Rodrigo Pereira Moreira, Jaquiel Robinson Hammes da Fonseca. --
   v. 41, n. 256, p. 317–345, jun., 2016.
» A audiência de conciliação ou de mediação no novo CPC: seis (breves) questões para debate / Gustavo Osna. --
   v. 41, n. 256, p. 349–370, jun., 2016.
» Primeiras reflexões sobre os impactos do novo CPC e da lei de mediação no compromisso de ajustamento de conduta / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Ludmilla Camacho Duarte Vidal. --
   v. 41, n. 256, p. 371–409, jun., 2016.
» O juiz-historiador e o novo Código de processo civil / Douglas Antônio Rocha Pinheiro. --
   v. 41, n. 256, p. 413–438, jun., 2016.
» Aplicação subsidiária do novo CPC ao processo administrativo / Artur César de Souza. --
   v. 41, n. 256, p. 441–454, jun., 2016.
» A fundamentação substancial das decisões judiciais no marco do novo Código de processo civil / Alexandre Melo Franco Bahia, Flávio Quinaud Pedron. --
   v. 41, n. 256, p. 35–64, jun., 2016.
» Três velhos problemas do processo litisconsorcial à luz do CPC-2015 / Heitor Vitor Mendonça Sica. --
   v. 41, n. 256, p. 65–86, jun., 2016.
» Desconsideração da personalidade jurídica no CPC-2015 / Gelson Amaro de Souza. --
   v. 41, n. 255, p. 91–113, maio, 2016.
» Teoria das nulidades processuais no direito contemporâneo / Antonio do Passo Cabral. --
   v. 41, n. 255, p. 117–140, maio, 2016.
» Streck, Fonseca Costa, Kahneman e Tversky: todos contra o ativismo judicial probatório de Michele Taruffo / Lúcio Delfino, Ziel Ferreira Lopes. --
   v. 41, n. 255, p. 141–166, maio, 2016.
» Reflexões sobre a relativização da coisa julgada no novo Código de processo civil / Luis Alberto Reichelt. --
   v. 41, n. 255, p. 167–180, maio, 2016.
» A autonomia da lide de urgência no novo Código de processo civil: (ou um tributo a Alcides Munhoz da Cunha no CPC/2015) / Frederico Augusto Gomes. --
   v. 41, n. 255, p. 183–209, maio, 2016.
» O novo Código de processo civil e os meios de obtenção de tutelas provisórias na fase recursal: breves comentários sobre as inovações trazidas pelo novo ordenamento / Leonardo Fernandes Ranña. --
   v. 41, n. 255, p. 211–249, maio, 2016.
» O efeito translativo na barca de Caronte / Rennan Faria Krüger Thamay, Rafael Ribeiro Rodrigues. --
   v. 41, n. 255, p. 253–274, maio, 2016.
» O problema da representação processual das associações civis na tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos segundo a doutrina de Alcides Alberto Munhoz da Cunha e a atual orientação do Supremo Tribunal Federal / Elton Venturi. --
   v. 41, n. 255, p. 277–290, maio, 2016.
» A coletivização das demandas individuais no NCPC e sua convivência com as demandas coletivas / Gustavo Nogueira. --
   v. 41, n. 255, p. 291–308, maio, 2016.
» Interesse processual: anotações conceituais, revisitação de um instituto no CPC 2015 e reflexos nas ações coletivas / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Naony Sousa Costa. --
   v. 41, n. 255, p. 309–330, maio, 2016.
» La direttiva 2014/104/UE e il suo impatto sul processo civile italiano / Angelo Danilo De Santis. --
   v. 41, n. 255, p. 333–356, maio, 2016.
» Jurisprudência e precedentes vinculantes no novo Código de processo civil: demandas repetitivas / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 41, n. 255, p. 359–372, maio, 2016.
» Ofensa reflexa à Constituição e o redirecionamento dos recursos especial e extraordinário previsto nos arts. 1.032 e 1.033 do NCPC / Luiz Henrique Cezare. --
   v. 41, n. 255, p. 373–386, maio, 2016.
» A legitimação pela fundamentação: anotação ao art. 489, § 1º e § 2º, do novo Código de processo civil / Felipe Scalabrin, Gustavo Santanna. --
   v. 41, n. 255, p. 17–40, maio, 2016.
» Os circuits do direito processual francês e a possibilidade de sua adoção pelo ordenamento jurídico brasileiro / Caroline Dal Poz Ezequiel. --
   v. 41, n. 255, p. 389–409, maio, 2016.
» Arbitragem no novo Código de processo civil: aspectos práticos / Bruno Guimarães Bianchi. --
   v. 41, n. 255, p. 413–432, maio, 2016.
» Evolução legislativa da fase de saneamento e organização do processo / Heitor Vitor Mendonça Sica. --
   v. 41, n. 255, p. 435–460, maio, 2016.
» Os référés no ordenamento francês / Giovanni Bonato, Pedro Gomes de Queiroz. --
   v. 41, n. 255, p. 527–566, maio, 2016.
» Os paradoxos do Código de processo civil: elementos para uma análise metanormativa / Luiz Sérgio Fernandes de Souza. --
   v. 41, n. 255, p. 41–60, maio, 2016.
» Interpretação jurídica e dever de fundamentação das decisões judiciais no novo Código de processo civil / Cláudio Ari Mello. --
   v. 41, n. 255, p. 63–90, maio, 2016.
» Da admissibilidade dos negócios jurídicos processuais no novo Código de processo civil: aspectos teóricos e práticos / João Paulo Lordelo Guimarães Tavares. --
   v. 41, n. 254, p. 91–109, abr., 2016.
» Solidariedade passiva: o direito potestativo do(s) credor(es) e dos devedores à formação do litisconsórcio passivo / Gabriel Araújo Gonzalez. --
   v. 41, n. 254, p. 113–131, abr., 2016.
» Eficácia executiva das decisões judiciais e extensão da coisa julgada às questões prejudiciais; ou o predomínio da realidade sobre a teoria em prol da efetividade da jurisdição / Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ronaldo Vasconcelos, André Gustavo Orthmann. --
   v. 41, n. 254, p. 133–147, abr., 2016.
» A processualização da desconsideração da personalidade jurídica / José Tadeu Neves Xavier. --
   v. 41, n. 254, p. 151–191, abr., 2016.
» Apontamentos para a tutela provisória (urgência e evidência) no novo Código de processo civil brasileiro / Antônio Pereira Gaio Júnior. --
   v. 41, n. 254, p. 195–223, abr., 2016.
» As hipóteses de tutela de evidência previstas no novo CPC / Leonardo de Souza Naves Barcellos, Julia Lins das Chagas Lima. --
   v. 41, n. 254, p. 225–233, abr., 2016.
» Modificações no novo Código de processo civil pela Lei 13.256/2015: o que John Rawls e Richard Posner pensariam a respeito? / Erik Navarro Wolkart. --
   v. 41, n. 254, p. 237–255, abr., 2016.
» A evolução do conceito de reformatio in peius e a sua proibição no sistema recursal do processo civil / Ernesto José Toniolo. --
   v. 41, n. 254, p. 257–280, abr., 2016.
» Notificação da ação individual para efeitos coletivos no novo CPC brasileiro: alguns aspectos jurídicos / Artur César de Souza. --
   v. 41, n. 254, p. 283–298, abr., 2016.
» O contraditório no processo estatal e nas relações entre particulares / João Bosco Maciel Junior. --
   v. 41, n. 254, p. 301–318, abr., 2016.
» O cheque e o princípio da cartularidade no processo digital / Carlos Alberto Scabelli, Guilherme Ferreira Rossetto, Marco Antonio Barbosa. --
   v. 41, n. 254, p. 321–338, abr., 2016.
» A jurisprudência defensiva no STJ à luz dos princípios do acesso à justiça e da celeridade processual / Gustavo Fávero Vaughn. --
   v. 41, n. 254, p. 339–373, abr., 2016.
» Prequestionamento: breve análise dos precedentes das súmulas 282 e 356 do STF / Renata Cristina Lopes Pinto Martins. --
   v. 41, n. 254, p. 375–392, abr., 2016.
» O processo civil entre a resolução de conflitos e a formatação de condutas: breves considerações sob a ótica do direito comparado / André Luiz Arnt Ramos. --
   v. 41, n. 254, p. 395–405, abr., 2016.
» A flexibilização procedimental: uma comparação entre os sistemas jurídicos brasileiro, inglês e português / Taynara Tiemi Ono. --
   v. 41, n. 254, p. 407–427, abr., 2016.
» A ressignificação do princípio do acesso à Justiça à luz do art. 3º do CPC-2015 / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Maria Martins Silva Stancati. --
   v. 41, n. 254, p. 17–44, abr., 2016.
» Arbitragem envolvendo a administração pública: notas sobre as alterações introduzidas pela Lei 13.129-2005 [i.e. 2015] / Carmen Tiburcio, Thiago Magalhães Pires. --
   v. 41, n. 254, p. 431–462, abr., 2016.
» O conteúdo da extraordinaria cognitio romana, com suas condições da ação e pressupostos / Francisco da Silva Caseiro Neto. --
   v. 41, n. 254, p. 465–477, abr., 2016.
» Reconfigurações do processo à luz do constitucionalismo contemporâneo: a boa-fé objetiva como condição funcional do modelo processual do Estado democrático de direito e sua incidência sobre o novo Código de processo civil / Nestor Eduardo Araruna Santiago, Jair Pereira Coitinho. --
   v. 41, n. 254, p. 45–71, abr., 2016.
» Ato-fato processual: reconhecimento e consequências / Eduardo Luiz Cavalcanti Campos. --
   v. 41, n. 254, p. 75–90, abr., 2016.
» Fundamentação judicial no novo Código de processo civil / Francisco Glauber Pessoa Alves. --
   v. 41, n. 253, p. 57–108, mar., 2016.
» Contratos internacionais e a eleição de foro estrangeiro no novo Código de processo civil / José Augusto Fontoura Costa, Ramon Alberto dos Santos. --
   v. 41, n. 253, p. 109–128, mar., 2016.
» A boa-fé no processo civil e o abuso de direitos processuais / Rafael Wobeto Pinter. --
   v. 41, n. 253, p. 129–160, mar., 2016.
» A audiência de conciliação ou de mediação no novo Código de processo civil / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Guilherme Kronemberg Hartmann. --
   v. 41, n. 253, p. 163–184, mar., 2016.
» Primeiras reflexões sobre a possibilidade de a coisa julgada atingir as questões prejudiciais no novo Código de processo civil / Luiz Roberto Hijo Sampietro. --
   v. 41, n. 253, p. 185–207, mar., 2016.
» Prestação de alimentos por ato ilícito no novo Código de processo civil: regras aplicáveis e o regime do patrimônio de afetação / Andre Vasconcelos Roque, Milena Donato Oliva. --
   v. 41, n. 253, p. 211–236, mar., 2016.
» Compimento della sentenza nel CPC brasiliano, specialmente nei casi di obbligazioni di somma di danaro / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 41, n. 253, p. 237–254, mar., 2016.
» A inconstitucionalidade das novas hipóteses de reclamação previstas no novo Código de processo civil / Luís Felipe Espindola Gouvêa. --
   v. 41, n. 253, p. 257–270, mar., 2016.
» O caso "rolezinho" como ação coletiva passiva e a intervenção da Defensoria Pública para garantir a representatividade adequada do grupo / Camilo Zufelato. --
   v. 41, n. 253, p. 273–298, mar., 2016.
» Controle de constitucionalidade pelo STJ: uma medida contra legem? / Georges Abboud, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Juliana Mieko Rodrigues Oka. --
   v. 41, n. 253, p. 15–30, mar., 2016.
» Fazenda Pública sem juízo: notícia de um inconsciente coletivo / Claudio Madureira. --
   v. 41, n. 253, p. 301–327, mar., 2016.
» O prequestionamento no STJ: uma breve abordagem da visão atual da Corte e das mudanças trazidas pelo novo CPC / Leonardo Fernandes Ranña. --
   v. 41, n. 253, p. 331–346, mar., 2016.
» Os precedentes no novo Código de processo civil: a valorização da stare decisis e o modelo de Corte Suprema brasileiro / Rafael Calheiros Bertão. --
   v. 41, n. 253, p. 347–385, mar., 2016.
» Jurisdição constitucional e alguns dos problemas econômico-financeiros e impactos das sentenças que custam / Jair Marocco. --
   v. 41, n. 253, p. 389–402, mar., 2016.
» O novo Código de processo civil e a redução dos custos sociais da litigância / Douglas Antônio Rocha Pinheiro. --
   v. 41, n. 253, p. 33–55, mar., 2016.
» Os limites objetivos da coisa julgada no novo Código de processo civil / Rodrigo Ramina de Lucca. --
   v. 41, n. 252, p. 79–110, fev., 2016.
» Varas distritais e competência previdenciária ou assistencial: o direito fundamental de acesso à justiça / Walter Claudius Rothenburg, Cristiane Ferreira Gomes Ramos. --
   v. 41, n. 252, p. 111–129, fev., 2016.
» Julgamento antecipado parcial do mérito / Edilton Meireles. --
   v. 41, n. 252, p. 133–146, fev., 2016.
» A improcedência liminar do pedido e o saneamento do processo / Trícia Navarro Xavier Cabral. --
   v. 41, n. 252, p. 147–163, fev., 2016.
» A penhora on line e o prazo dos embargos de terceiro / Felice Balzano. --
   v. 41, n. 252, p. 167–205, fev., 2016.
» Tutela de urgência cautelar típica no novo Código de processo civil e a "aplicação" do Código de processo civil de 1973 como "doutrina" / Guilherme César Pinheiro. --
   v. 41, n. 252, p. 209–227, fev., 2016.
» Ação rescisória e a ação de invalidação de atos processuais previstas no art. 966, § 4°, do CPC-2015 / Fredie Didier Junior, Leonardo Carneiro da Cunha. --
   v. 41, n. 252, p. 231–241, fev., 2016.
» A reclamação constitucional e os precedentes vinculantes: o controle da hierarquização interpretativa no âmbito local / José Henrique Mouta Araújo. --
   v. 41, n. 252, p. 243–262, fev., 2016.
» Embargos de declaração: problema da fixação dos honorários advocatícios : existência de erro de fato : importância da jurisprudência no Código de processo civil de 2015 / Nelson Monteiro Neto. --
   v. 41, n. 252, p. 263–272, fev., 2016.
» O novo processo coletivo para o controle jurisdicional de políticas públicas: breves apontamentos sobre o projeto de lei 8.058-2014 / Thadeu Augimeri de Goes Lima. --
   v. 41, n. 252, p. 275–300, fev., 2016.
» A tutela inibitória e os seus fundamentos no novo Código de processo civil / Edson Antônio Sousa Pinto, Daniela Lopes de Faria. --
   v. 41, n. 252, p. 303–318, fev., 2016.
» Jurisdição condicionada e acesso à justiça: considerações sobre a escalada de tutelas contra a Fazenda Pública / Marcelo Barbi Gonçalves. --
   v. 41, n. 252, p. 319–338, fev., 2016.
» As súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre embargos de divergência e o novo Código de processo civil / Luiz Antonio Ferrari Neto. --
   v. 41, n. 252, p. 341–370, fev., 2016.
» Distinguishing e overruling na aplicação do art. 489, § 1°, VI, do CPC-2015 / Wagner Arnold Fensterseifer. --
   v. 41, n. 252, p. 371–385, fev., 2016.
» Processo civil democrático, contraditório e novo Código de processo civil / Gustavo Henrique Schneider Nunes. --
   v. 41, n. 252, p. 15–39, fev., 2016.
» A simulação em negócios jurídicos de corretagem imobiliária e a necessidade de uniformização do tema pelo Superior Tribunal de Justiça / Lucas Diniz Ayres de Freitas. --
   v. 41, n. 252, p. 387–402, fev., 2016.
» La revalorización de la audiencia preliminar o preparatoria: una mirada desde la justicia distributiva en el proceso civil / Álvaro Pérez-Ragone. --
   v. 41, n. 252, p. 405–435, fev., 2016.
» Civil justice's "songs of innocence and experience": the gap between expectation and experience / Neil Andrews. --
   v. 41, n. 252, p. 437–454, fev., 2016.
» O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação ao reconhecimento, incidenter tantum, da existência de grupos econômicos / Gustavo Viegas Marcondes. --
   v. 41, n. 252, p. 41–57, fev., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade: uma visão dualista da disregard doctrine / Mozart Vilela Andrade Junior. --
   v. 41, n. 252, p. 59–77, fev., 2016.
» Introdução às raízes históricas do princípio da cooperação (Kooperationsmaxime) / Ronaldo Kochem. --
   v. 41, n. 251, p. 75–111, jan., 2016.
» Bona fides: do direito material ao processual / Rogério Donnini. --
   v. 41, n. 251, p. 113–126, jan., 2016.
» Iura novit curia no processo civil brasileiro: dos primórdios ao novo CPC / Thadeu Augimeri de Goes Lima. --
   v. 41, n. 251, p. 127–158, jan., 2016.
» Onde a discricionariedade começa, o direito termina: comentário ao voto proferido por Alexandre Freitas Câmara sobre penhora on-line / Georges Abboud. --
   v. 41, n. 251, p. 161–173, jan., 2016.
» Astreintes e perdas e danos: uma análise da autonomia dos procedimentos previstos no art. 461, §2º, do CPC/1973 e do art. 500 : NCPC/2015 como garantia lógica e harmônica do sistema processual / Rafael Caselli Pereira. --
   v. 41, n. 251, p. 177–204, jan., 2016.
» A recorribilidade das interlocutórias no novo CPC: variações sobre o tema / José Henrique Mouta Araújo. --
   v. 41, n. 251, p. 207–228, jan., 2016.
» El certiorari en Argentina: la trascendencia como filtro de selección ante la Corte Suprema / Leandro J. Giannini. --
   v. 41, n. 251, p. 229–273, jan., 2016.
» A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade: impugnação, rescisória e modulação de efeitos / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 41, n. 251, p. 275–307, jan., 2016.
» Segundos embargos de declaração em virtude da mudança de orientação do STF: padrão de cabimento do recurso / Nelson Monteiro Neto. --
   v. 41, n. 251, p. 309–319, jan., 2016.
» A objetivação do processo e o ativismo judicial no contexto do pós-positivismo / Osmar Mendes Paixão Côrtes. --
   v. 41, n. 251, p. 321–338, jan., 2016.
» Jurisdição coletiva, ideologia coletivizante e direitos fundamentais / Bruno Dantas. --
   v. 41, n. 251, p. 341–358, jan., 2016.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas: projeções em torno de sua eficiência / Guilherme Puchalski Teixeira. --
   v. 41, n. 251, p. 359–387, jan., 2016.
» Relazioni tra le parti i giudici e i difensori / Sergio Chiarloni. --
   v. 41, n. 251, p. 17–40, jan., 2016.
» Transação de direitos indisponíveis? / Elton Venturi. --
   v. 41, n. 251, p. 391–426, jan., 2016.
» Precedentes judiciais na administração pública / Weber Luiz de Oliveira. --
   v. 41, n. 251, p. 429–455, jan., 2016.
» An introduction to the Singapore legal system and its courts and rules of civil procedure / Andrew Phang, Yihan Goh. --
   v. 41, n. 251, p. 459–522, jan., 2016.
» O sistema jurídico nos Estados Unidos: common law e carreiras jurídicas (judges, prosecutors e lawyers) : o que poderia ser útil para a reforma do sistema processual brasileiro? / Gregório Assagra de Almeida. --
   v. 41, n. 251, p. 523–560, jan., 2016.
» Pluralidade de interesses e participação de terceiros no processo (da assistência simples à coletivização, passando pelo amicus: notas a partir e para além do novo Código de processo civil) / Egon Bockmann Moreira, Marcella Pereira Ferraro. --
   v. 41, n. 251, p. 43–73, jan., 2016.
2015» Entre produzir provas e confirmar hipóteses: o risco do argumento da busca da verdade real na instrução e fundamentação das decisões / Leonard Ziesemer Schmitz. --
   v. 40, n. 250, p. 91–117, dez., 2015.
» Observações pontuais sobre o módulo congnitivo padrão na Lei 13.105-2015 / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 40, n. 250, p. 119–132, dez., 2015.
» O segredo de justiça no novo Código de processo civil: análise das principais inovações / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira. --
   v. 40, n. 250, p. 133–146, dez., 2015.
» Procedimento para cumprimento de decisão judicial e diferenciação baseada na eficácia / Lucas Buril de Macêdo. --
   v. 40, n. 250, p. 149–164, dez., 2015.
» "Porque tudo que é vivo, morre": comentários sobre o regime da estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência no novo CPC / Bernardo Silva de Lima, Gabriela Expósito. --
   v. 40, n. 250, p. 167–187, dez., 2015.
» Prestação jurisdicional em sede de tutela antecedente: procedimento, estabilização da decisão e decurso do prazo de 2 (dois) anos : um novo caso de perempção? / Elaine Harzheim Macedo. --
   v. 40, n. 250, p. 189–215, dez., 2015.
» Os référés / Giovanni Bonato. --
   v. 40, n. 250, p. 217–239, dez., 2015.
» Agravo interno como momento processual adequado para a distinção ou superação do precedente / Diogo Bacha e Silva. --
   v. 40, n. 250, p. 243–263, dez., 2015.
» Apontamentos sobre o novíssimo sistema recursal / Pedro Miranda de Oliveira. --
   v. 40, n. 250, p. 265–286, dez., 2015.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas: breve análise de sua estrutura e de seu papel na realidade processual brasileira / Raphaelle Costa Carvalho. --
   v. 40, n. 250, p. 289–313, dez., 2015.
» Uma hipótese de defendant class action no CPC?: o papel do Ministério Público na efetivação do contraditório nas demandas possessórias propostas em face de pessoas desconhecidas / Susana Henriques da Costa, João Eberhardt Francisco. --
   v. 40, n. 250, p. 315–337, dez., 2015.
» O novo Código de processo civil e algumas reflexões iniciais acerca das implicações na ação de improbidade administrativa / Ana Cristina de Melo Silveira, Luiz Manoel Gomes Junior. --
   v. 40, n. 250, p. 341–362, dez., 2015.
» O Superior Tribunal de Justiça e a razoabilidade no reexame do juízo de admissibilidade da denunciação de lide / Artur Thompsen Carpes. --
   v. 40, n. 250, p. 365–382, dez., 2015.
» Contra o aspecto prospectivo do precedente: uma crítica hermenêutica a Frederick Schauer / Eduardo de Avelar Lamy, Fernando Vieira Luiz. --
   v. 40, n. 250, p. 383–402, dez., 2015.
» A aplicação do direito à espécie pelas Cortes Superiores: desde os precedentes do enunciado 456 do STF até o art. 1.034 do CPC-2015 / Luciano Vianna Araújo. --
   v. 40, n. 250, p. 403–434, dez., 2015.
» Os doze trabalhos do juiz Hércules: desafios da magistratura brasileira no contexto da Lei 13.105-2015 / Marcos Youji Minami. --
   v. 40, n. 250, p. 437–460, dez., 2015.
» Ricordo di Edoardo Ricci / Mario Pisani. --
   v. 40, n. 250, p. 521–524, dez., 2015.
» Novo Código de processo civil x sistema processual civil de nulidades: xeque-mate? / Erik Navarro Wolkart. --
   v. 40, n. 250, p. 35–60, dez., 2015.
» Processo e verdade: brevíssimas considerações sobre funções e conceitos / Gabriel Felipe Roqueto Riguetti. --
   v. 40, n. 250, p. 61–90, dez., 2015.
» O novo Código de processo civil e o fortalecimento dos poderes judiciais / José Wellington Bezerra da Costa Neto. --
   v. 40, n. 249, p. 81–116, nov., 2015.
» O novo Código de processo civil e a inversão, ou distribuição dinâmica do ônus da prova / Luciano Picoli Gagno. --
   v. 40, n. 249, p. 117–139, nov., 2015.
» Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual / Marco Paulo Denucci Di Spirito. --
   v. 40, n. 249, p. 141–172, nov., 2015.
» Ministério Público e despesas processuais no novo Código de processo civil / Ricardo de Barros Leonel. --
   v. 40, n. 249, p. 173–186, nov., 2015.
» Improcedência liminar no novo Código de processo civil: contraditório prévio para o autor? / Silas Silva Santos. --
   v. 40, n. 249, p. 187–199, nov., 2015.
» O Código de processo civil de 2015: procedimento na fraude à execução / Gelson Amaro de Souza. --
   v. 40, n. 249, p. 203–229, nov., 2015.
» Interesse recursal complexo e condicionado quanto às decisões interlocutórias não agraváveis no novo Código de processo civil: segundas impressões sobre a apelação autônoma do vencedor / Carolina Uzeda Libardoni. --
   v. 40, n. 249, p. 233–248, nov., 2015.
» O filtro ao recurso de cassação no sistema jurídico italiano / Giovanni Bonato. --
   v. 40, n. 249, p. 249–274, nov., 2015.
» Seoul Conference 2014: constitution and proceedings : the Judiciary as an organ of political control / Peter Gilles, Hong-Yup Kim, Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 40, n. 249, p. 19–29, nov., 2015.
» Perfil histórico dos embargos infringentes: (das Ordenações Afonsinas ao Código de processo civil de 2015) / Rogério Lauria Marçal Tucci. --
   v. 40, n. 249, p. 275–293, nov., 2015.
» A técnica de inversão do ônus da prova: perspectiva instrumentalista coletiva e individual / Marcelo Paulo Maggio. --
   v. 40, n. 249, p. 297–323, nov., 2015.
» Avaria grossa: do Código comercial ao novo Código de processo civil 2015 / Ana Carolina de Toledo Moreira, Dante Olavo Frazon Carbonar. --
   v. 40, n. 249, p. 327–346, nov., 2015.
» Proteção possessória no novo Código de processo civil: notas à luz da Lei 13.105-2015 / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Diana Loureiro Paiva de Castro. --
   v. 40, n. 249, p. 347–375, nov., 2015.
» A recepção dos precedentes pelo novo Código de processo civil: uma utopia? / Gustavo Nogueira. --
   v. 40, n. 249, p. 379–397, nov., 2015.
» O "problema" do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 40, n. 249, p. 399–419, nov., 2015.
» Decisões paradigmáticas e dever de fundamentação: técnica para a formação e aplicação dos precedentes judiciais / Sabrina Nasser de Carvalho. --
   v. 40, n. 249, p. 421–448, nov., 2015.
» Notas comparativas entre o sistema adversarial norte-americano e o sistema inquisitorial: qual sistema está mais direcionado a fazer justiça? / Marcelo Garcia da Cunha. --
   v. 40, n. 249, p. 451–468, nov., 2015.
» Da mihi factum, dabo tibi ius: arbitragem, contraditório e iura novit curia / Fabiane Verçosa. --
   v. 40, n. 249, p. 471–499, nov., 2015.
» Dignidade humana como obstáculo à homolação de sentença estrangeira / André de Carvalho Ramos. --
   v. 40, n. 249, p. 31–55, nov., 2015.
» Cooperação judiciária nacional / Edilton Meireles. --
   v. 40, n. 249, p. 59–80, nov., 2015.
» Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual / Marco Paulo Denucci Di Spirito. --
   v. 40, n. 248, p. 89–113, out., 2015.
» A impugnação ao cumprimento de sentença e o efeito prático das decisões proferidas na fase de conhecimento / Alini Marcela Akinaga Melo Mariano. --
   v. 40, n. 248, p. 117–135, out., 2015.
» Tutela provisória no novo CPC e antecipação de tutela em ação de despejo / Alexandre Luna da Cunha, Maria Cristina Zainaghi. --
   v. 40, n. 248, p. 139–157, out., 2015.
» As funções das Cortes Superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual / Márcio Carvalho Faria. --
   v. 40, n. 248, p. 161–184, out., 2015.
» Comentários sobre a fungibilidade recursal: do Código de 1939 ao novo Código de processo civil / Rennan Faria Krüger Thamay, Vinícius Ferreira de Andrade. --
   v. 40, n. 248, p. 185–205, out., 2015.
» Tipologia dos litígios transindividuais / Edilson Vitorelli. --
   v. 40, n. 248, p. 209–250, out., 2015.
» A decisão jurídica na ação civil pública: a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial / Karolina Gama Carnaúba Azevedo. --
   v. 40, n. 248, p. 251–271, out., 2015.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil brasileiro e o redimensionamento do papel constitucionalmente associado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais / Luis Alberto Reichelt. --
   v. 40, n. 248, p. 273–285, out., 2015.
» O novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Federais / Vilian Bollmann. --
   v. 40, n. 248, p. 289–308, out., 2015.
» Casuísmos judiciários e precedentes judiciais / Eduardo Cambi, Alencar Frederico Margraf. --
   v. 40, n. 248, p. 311–330, out., 2015.
» O sistema de precedentes desenvolvido pelo CPC/2015: uma análise sobre a adaptabilidade da distinção (distinguishing) e da distinção inconsistente (inconsistent distinguishing) / Ravi Peixoto. --
   v. 40, n. 248, p. 331–355, out., 2015.
» A súmula 729 do STF e o CPC-2015 / Vitor Fonsêca. --
   v. 40, n. 248, p. 357–368, out., 2015.
» O poder diretivo do juiz e o modelo constitucional de processo / Luciano Picoli Gagno. --
   v. 40, n. 248, p. 15–39, out., 2015.
» Techniques coercitives civiles et mobilite humaine dans le droit processuel bresilien: avis pour une reflexion comparee / Teresa Arruda Alvim Wambier, Cassio Scarpinella Bueno. --
   v. 40, n. 248, p. 371–412, out., 2015.
» La scienza nel processo: problemi e prospettive / Michele Taruffo. --
   v. 40, n. 248, p. 415–429, out., 2015.
» Questões prejudiciais e limites objetivos da coisa julgada no novo CPC / Bruno Garcia Redondo. --
   v. 40, n. 248, p. 43–67, out., 2015.
» Direito ao contraditório, dever de fundamentação e direito à publicidade no novo Código de processo civil brasileiro / Daniela Gonsalves da Silveira. --
   v. 40, n. 248, p. 69–87, out., 2015.
» O novo Código de processo civil brasileiro e a ordem processual civil vigente / Candido Rangel Dinamarco. --
   v. 40, n. 247, p. 63–103, set., 2015.
» Dimensão dinâmica do contraditório, fundamentação decisória e conotação ética do processo justo: breve reflexão sobre o art. 489, § 1º, IV, do novo CPC / Marcelo Veiga Franco. --
   v. 40, n. 247, p. 105–136, set., 2015.
» Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual / Marco Paulo Denucci Di Spirito. --
   v. 40, n. 247, p. 137–176, set., 2015.
» Tutela jurídica da personalidade humana após a morte: conflitos em face da legitimidade ativa / Silvio Romero Beltrão. --
   v. 40, n. 247, p. 177–195, set., 2015.
» O princípio da proteção da confiança e o novo Código de processo civil brasileiro / Victor Roberto Corrêa de Souza. --
   v. 40, n. 247, p. 197–227, set., 2015.
» Medidas sub-rogatórias, coercitivas, mandamentais e indutivas no Código de processo civil de 2015 / Edilton Meireles. --
   v. 40, n. 247, p. 231–246, set., 2015.
» A estabilização da tutela antecipada como forma de desaceleração do processo: (uma análise crítica) / Mirna Cianci. --
   v. 40, n. 247, p. 249–261, set., 2015.
» As funções das Cortes Superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual / Márcio Carvalho Faria. --
   v. 40, n. 247, p. 265–297, set., 2015.
» Aspectos destacados da reclamação no novo Código de processo civil / Pedro Miranda de Oliveira. --
   v. 40, n. 247, p. 299–318, set., 2015.
» O inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela dos interesses transindividuais: desjudicialização, contraditório e participação / Bruno de Sá Barcelos Cavaco. --
   v. 40, n. 247, p. 321–351, set., 2015.
» Tipologia dos litígios transindividuais / Edilson Vitorelli. --
   v. 40, n. 247, p. 353–384, set., 2015.
» Função social da posse e ações possessórias: (releitura do art. 927, I do CPC/1973 e perspectiva de interpretação para o art. 561, I, do NCPC) / Eduardo Cambi, Eduardo de Lima Galduróz. --
   v. 40, n. 247, p. 387–407, set., 2015.
» Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anterior / Ives Gandra da Silva Martins, Fernanda Guimarães Hernandez, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza. --
   v. 40, n. 247, p. 411–422, set., 2015.
» Precedentes judiciais e separação de poderes / Thiago Baldani Gomes de Filippo. --
   v. 40, n. 247, p. 423–448, set., 2015.
» Os efeitos civis da fixação de valor reparatório aos prejuízos da vítima na sentença criminal: a reforma do Código de processo penal, a interpretação conforme a Constituição e o contraditório no novo Código de processo civil / Guilherme Antunes da Cunha, Jessica Zimmer da Silva. --
   v. 40, n. 247, p. 17–47, set., 2015.
» Execução fiscal: um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis / Marcelo Barbi Gonçalves. --
   v. 40, n. 247, p. 451–471, set., 2015.
» Os desafios para a integração das práticas conciliatórias ao novo processo civil / Michele Paumgartten. --
   v. 40, n. 247, p. 475–503, set., 2015.
» Ideologie e teorie della giustizia civile / Michele Taruffo. --
   v. 40, n. 247, p. 49–60, set., 2015.
» Teoria das cargas probatórias dinâmicas (distribuição dinâmica do ônus da prova): exegese do art. 373, §§ 1º. e 2º. do NCPC / Eduardo Cambi. --
   v. 40, n. 246, p. 85–111, ago., 2015.
» A voz e a vez do interesse público em juízo: (re)tomando a sério a intervenção custos legis do Ministério Público no novo processo civil brasileiro / Elton Venturi. --
   v. 40, n. 246, p. 113–145, ago., 2015.
» Ausência de colaboração e evidência do direito / Guilherme Thofehrn Lessa. --
   v. 40, n. 246, p. 147–169, ago., 2015.
» O direito à prova e à não autoincriminação em uma perspectiva comparada entre os processos civil e penal / Marcella Alves Mascarenhas Nardelli. --
   v. 40, n. 246, p. 171–198, ago., 2015.
» Distinção entre processo e procedimento / Marcos José Porto Soares, Glaziele Zanardi. --
   v. 40, n. 246, p. 199–217, ago., 2015.
» A posição do magistrado em face dos negócios jurídicos processuais / Murilo Teixeira Avelino. --
   v. 40, n. 246, p. 219–238, ago., 2015.
» Interpretação do art. 475-N, l, do CPC/1973 conforme o ordenamento: o processo como pressuposto da eficácia executiva / Luan Raniere Santana Trevizan. --
   v. 40, n. 246, p. 241–260, ago., 2015.
» Concessão de efeito suspensivo ope iudicis a recurso: possibilidades e perspectivas diante do novo Código de processo civil / Armando Wesley Pacanaro. --
   v. 40, n. 246, p. 263–286, ago., 2015.
» Prequestionamento no recurso especial sob a ótica da função do STJ no sistema processual civil: uma análise perante o novo Código de processo civil / Elaine Harzheim Macedo, Roberta Scalzilli. --
   v. 40, n. 246, p. 287–313, ago., 2015.
» Suspensão ope judicis das ações individuais: comentário ao acórdão do REsp 1.353.801-RS / Ana Cristina de Melo Silveira, Luiz Manoel Gomes Junior. --
   v. 40, n. 246, p. 317–332, ago., 2015.
» Pré-eficácia das normas e a aplicação do Código de processo civil de 2015 ainda no período de vacatio legis / Antonio do Passo Cabral. --
   v. 40, n. 246, p. 335–345, ago., 2015.
» Divergência doutrinária sobre a entrada em vigor do novo Código de processo civil e propostas de solução / Fabiano Carvalho. --
   v. 40, n. 246, p. 347–352, ago., 2015.
» Diálogo judicial e autoridade persuasiva: uma análise comparativa do acórdão do STF na ADIn 3.510 e da sentença da Corte IDH no caso Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica / Brahim Bitar de Sousa. --
   v. 40, n. 246, p. 355–380, ago., 2015.
» A inadequação da aplicação de teorias fundadas na procedural justice ao processo judicial civil / Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues. --
   v. 40, n. 246, p. 17–39, ago., 2015.
» A modulação de efeitos em favor dos entes públicos na superação de precedentes: uma análise da sua (im)possibilidade / Ravi Peixoto. --
   v. 40, n. 246, p. 381–399, ago., 2015.
» As sentenças manipulativas aditivas: os casos das Cortes Constitucionais da Itália, da África do Sul e do STF / Carlos Alexandre de Azevedo Campos. --
   v. 40, n. 246, p. 403–427, ago., 2015.
» Sobre a não homologação de acordos por ausência de advogado da parte requerida na relação de direito patrimonial disponível: uma necessária análise sobre o instituto da transação na perspectiva de autêntico negócio jurídico processual / Vitor Gonçalves Machado. --
   v. 40, n. 246, p. 431–452, ago., 2015.
» Arbitragem e estabilização da tutela antecipada / Eduardo Talamini. --
   v. 40, n. 246, p. 455–482, ago., 2015.
» Do Código Buzaid ao novo Código de processo civil: uma análise das influências culturais sofridas por ambas as codificações / Camila Nunes. --
   v. 40, n. 246, p. 485–511, ago., 2015.
» Celeridade processual e a máxima da razoabilidade no novo CPC (aspectos positivos e negativos do art. 4º. do novo CPC) / Artur César de Souza. --
   v. 40, n. 246, p. 43–57, ago., 2015.
» Processo x ideologia: um ensaio sobre os compromissos ideológicos do direito processual civil : em memória de Ovídio A. Baptista da Silva / Ivna Cavalcanti Feliciano, Larissa Pinheiro, Mateus Costa Pereira. --
   v. 40, n. 246, p. 581–603, ago., 2015.
» Colisão e ponderação de normas na elaboração do novo Código de processo civil / Danilo Christiano Antunes Meira, Horácio Wanderlei Rodrigues. --
   v. 40, n. 246, p. 59–84, ago., 2015.
» A contradição externa e o venire contra factum proprium do juízo / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Fábio Lindoso e Lima. --
   v. 40, n. 245, p. 79–119, jul., 2015.
» Astreintes nas execuções contra a Fazenda Pública: possibilidade de incidência no patrimônio pessoal do agente público / Amanda Lessa Nunes. --
   v. 40, n. 245, p. 123–150, jul., 2015.
» O novo CPC e a tutela jurisdicional executiva / Marcelo Abelha Rodrigues. --
   v. 40, n. 245, p. 151–222, jul., 2015.
» O novo CPC e a querela nullitatis: respeito aos vícios transrescisórios e "destruição" da imutabilidade das decisões judiciais / Eduardo Garcia Júnior, Yumi Maria Helena Miyamoto. --
   v. 40, n. 245, p. 225–244, jul., 2015.
» Embargos de declaração e apelação condicional / Nelson Monteiro Neto. --
   v. 40, n. 245, p. 245–253, jul., 2015.
» Cabimento de ação rescisória contra sentença que viola entendimento fixado em julgamento de incidente de recurso repetitivo e o necessário afastamento da Súmula 343-STF / Vitor José Borghi. --
   v. 40, n. 245, p. 255–271, jul., 2015.
» Análise da relação entre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas e o microssistema dos Juizados Especiais / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Odilon Romano Neto. --
   v. 40, n. 245, p. 275–310, jul., 2015.
» Tutela contra o ilícito (art. 497, parágrafo único, do CPC-2015) / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 40, n. 245, p. 313–329, jul., 2015.
» Precedentes, jurisprudência e súmulas no novo Código de processo civil brasileiro / Daniel Mitidiero. --
   v. 40, n. 245, p. 333–349, jul., 2015.
» Crise do estado moderno, separação de poderes e stare decisis: os precedentes judiciais no novo Código de processo civil / Lucas Teixeira de Rezende, Pedro Henrique Arcain Riccetto. --
   v. 40, n. 245, p. 15–35, jul., 2015.
» Interpretação e aplicação dos provimentos vinculantes do novo Código de processo civil a partir do paradigma do pós-positivismo / Georges Abboud, Marcos de Araújo Cavalcanti. --
   v. 40, n. 245, p. 351–378, jul., 2015.
» Da cláusula penal nos contratos empresariais: visão dos tribunais brasileiros e necessidade de mudança de paradigma / José Cretella Neto. --
   v. 40, n. 245, p. 379–404, jul., 2015.
» Provisional witness hearing in the Netherlands / Bart Krans. --
   v. 40, n. 245, p. 407–423, jul., 2015.
» Discovery no processo civil norte-americano e efetividade da justiça brasileira / Eduardo Cambi, Rafael Gomiero Pitta. --
   v. 40, n. 245, p. 425–444, jul., 2015.
» Substantiierung, notice-pleading e fact-pleading: a relação entre escopo das postulações e função da prova nos processos alemão, americano e inglês / Renato Resende Beneduzi. --
   v. 40, n. 245, p. 445–473, jul., 2015.
» Droit comparé interne des procedures: retour vers le futur / Soraya Amrani Mekki. --
   v. 40, n. 245, p. 475–489, jul., 2015.
» Why Chinese witnesses do not testify at trial in criminal proceedings / Zhuhao Wang. --
   v. 40, n. 245, p. 491–519, jul., 2015.
» Juizados Especiais Cíveis e duração razoável do processo: uma análise empírica / Leslie S. Ferraz. --
   v. 40, n. 245, p. 523–547, jul., 2015.
» Conteúdo do processo formular romano, com suas condições da ação e pressupostos / Francisco da Silva Caseiro Neto. --
   v. 40, n. 245, p. 551–568, jul., 2015.
» Efeitos do comando judicial para especificação de provas no processo civil brasileiro / Carlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes. --
   v. 40, n. 245, p. 39–60, jul., 2015.
» Assistência e a intervenção da União segundo a Lei 9.469-1997 / Marco Antonio Perez de Oliveira. --
   v. 40, n. 245, p. 61–78, jul., 2015.
» O novo CPC e a tutela jurisdicional executiva / Marcelo Abelha Rodrigues. --
   v. 40, n. 244, p. 87–151, jun., 2015.
» O parcelamento do crédito do exequente no novo CPC / Rodrigo Barioni. --
   v. 40, n. 244, p. 153–164, jun., 2015.
» Estabilização, modificação e negociação da tutela de urgência antecipada antecedente: principais controvérsias / Bruno Garcia Redondo. --
   v. 40, n. 244, p. 167–193, jun., 2015.
» Estabilização da demanda no novo Código de processo civil / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 40, n. 244, p. 195–205, jun., 2015.
» Ação rescisória no novo Código de processo civil / José Maria Tesheiner. --
   v. 40, n. 244, p. 209–243, jun., 2015.
» Jurisdição constitucional, jurisdição coletiva e tutela de instituições / Eduardo José da Fonseca Costa. --
   v. 40, n. 244, p. 247–284, jun., 2015.
» Sistemática recursal, direito ao processo justo e o novo Código de processo civil: os desafios deixados pelo legislador ao intérprete / Luis Alberto Reichelt. --
   v. 40, n. 244, p. 15–30, jun., 2015.
» Un nuevo proceso para conflictos de interés público en la República Argentina / Francisco Verbic. --
   v. 40, n. 244, p. 287–322, jun., 2015.
» Protesto de decisão judicial / Gustavo Henrique Trajano de Azevedo, Lucas Buril de Macêdo. --
   v. 40, n. 244, p. 323–344, jun., 2015.
» A reclamação no novo CPC: fim das limitações impostas pelos Tribunais Superiores ao cabimento? / Osmar Mendes Paixão Côrtes. --
   v. 40, n. 244, p. 347–358, jun., 2015.
» Os meios alternativos de solução de conflitos no direito alemão e europeu: desenvolvimento e reformas / Michael Stöber. --
   v. 40, n. 244, p. 361–380, jun., 2015.
» Civil procedure in time of crisis / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 40, n. 244, p. 381–389, jun., 2015.
» Negócios jurídicos materiais e processuais: existência, validade e eficácia : campo-invariável e campos-dependentes : sobre os limites dos negócios jurídicos processuais / Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. --
   v. 40, n. 244, p. 393–423, jun., 2015.
» O novo CPC adotou o modelo multiportas!!!: e agora?! / João Luiz Lessa Neto. --
   v. 40, n. 244, p. 427–441, jun., 2015.
» Sempre aperto il cantiere delle riforme del processo civile: prime riflessioni su trasferimento in arbitrato e negoziazione assistita ex legge 162 del 2014 / Sergio Chiarloni. --
   v. 40, n. 244, p. 443–460, jun., 2015.
» Ensaio sobre a prova pericial no Código de processo civil de 2015 / Bruno Vinícius da Rós Bodart. --
   v. 40, n. 244, p. 33–58, jun., 2015.
» Racionalidade e decisão: a fundamentação das decisões judiciais e a interpretação jurídica / Ronaldo Kochem. --
   v. 40, n. 244, p. 59–83, jun., 2015.
» English civil justice: another attempt at a new approach to justice / John Sorabji. --
   v. 40, n. 243, p. 81–107, maio, 2015.
» Conteúdo e limites aos poderes instrutórios do juiz no processo civil contemporâneo / Natasha Rocha Valente, Felipe Garcia Lisboa Borges. --
   v. 40, n. 243, p. 109–133, maio, 2015.
» Practical basis of evidence legislation in China / Zhong Zhang. --
   v. 40, n. 243, p. 135–161, maio, 2015.
» A fixação de multa na exibição de documento e a lei 13.105/2015: (novo Código de processo civil) / Antonio Roberto Sanches Junior. --
   v. 40, n. 243, p. 215–241, maio, 2015.
» Aspectos relevantes da hipoteca judicial no CPC-2015 / Ravi Peixoto. --
   v. 40, n. 243, p. 243–265, maio, 2015.
» Preclusão diferida, o fim do agravo retido e a ampliação do objeto da apelação no novo Código de processo civil / Rodrigo Barioni. --
   v. 40, n. 243, p. 269–280, maio, 2015.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas do novo Código de processo civil / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Sofia Temer. --
   v. 40, n. 243, p. 283–332, maio, 2015.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil / Eduardo Cambi, Mateus Vargas Fogaça. --
   v. 40, n. 243, p. 333–362, maio, 2015.
» Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública / Emerson Garcia. --
   v. 40, n. 243, p. 17–37, maio, 2015.
» A desconsideração da personalidade jurídica no projeto do novo Código comercial: contextualização e perspectivas / Alexandre Reis Siqueira Freire, Bruno Dantas, Leonardo Albuquerque Marques. --
   v. 40, n. 243, p. 365–389, maio, 2015.
» Vinculação do STF e das justiças eleitoral e do trabalho às decisões do STJ / Edilton Meireles. --
   v. 40, n. 243, p. 393–407, maio, 2015.
» Precedentes no Brasil e cultura: um caminho tortuoso, mas, ainda assim, um caminho / Erik Navarro Wolkart. --
   v. 40, n. 243, p. 409–434, maio, 2015.
» A construção histórica do reconhecimento de sentenças estrangeiras / Daniel Gruenbaum. --
   v. 40, n. 243, p. 437–457, maio, 2015.
» Paradigmas e perspectivas da legitimidade ad causam para o controle de constitucionalidade no Brasil segundo os postulados democráticos / Luan Raniere Santana Trevizan. --
   v. 40, n. 243, p. 459–480, maio, 2015.
» Os poderes processuais do juiz em perspectiva comparada / Guilherme Botelho. --
   v. 40, n. 243, p. 483–504, maio, 2015.
» Reformas no recurso de apelação: como a Itália escolheu enfrentar seus problemas e como o Brasil não / Marcelo Pacheco Machado. --
   v. 40, n. 243, p. 505–524, maio, 2015.
» The implementation of art. 34(4) of Council Regulation (EC) n. 44/2001 in irreconcilable judgments issued by courts of the same member state: (in the context of the judgment of the European Court of Justice of 26.09.2013, Salzgitter/Laminorul, c-157/2012) / Nikolaos M. Katiforis. --
   v. 40, n. 243, p. 525–534, maio, 2015.
» Os limites da jurisdição nacional e a cooperação internacional no plano do novo Código de processo civil brasileiro / Antônio Pereira Gaio Júnior, Edmundo Gouvêa Freitas. --
   v. 40, n. 243, p. 537–551, maio, 2015.
» Ação direta da vítima contra a seguradora no seguro de responsabilidade civil / Gustavo de Medeiros Melo. --
   v. 40, n. 243, p. 41–58, maio, 2015.
» A nova lei alemã de mediação / Adriana Hahn Perez. --
   v. 40, n. 243, p. 557–581, maio, 2015.
» O novo Código de processo civil brasileiro e a audiência de conciliação ou mediação como fase inicial do procedimento / Victor Roberto Corrêa de Souza. --
   v. 40, n. 243, p. 583–604, maio, 2015.
» Pedido genérico: reflexões à luz do novo Código de processo civil / João Pereira Monteiro Neto. --
   v. 40, n. 243, p. 59–80, maio, 2015.
» Efetividade de penhora de percentual de faturamento de sociedade empresária e respectiva holding / Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza. --
   v. 40, n. 242, p. 165–208, abr., 2015.
» Restrições à tutela de urgência em face da Fazenda Pública em demandas individuais e coletivas / Aluisio Gonçalves de Castro, Larissa Clare Pochmann da Silva. --
   v. 40, n. 242, p. 211–221, abr., 2015.
» Estabilização da tutela antecipada e teoria do fato consumado: estabilização da estabilização? / Weber Luiz de Oliveira. --
   v. 40, n. 242, p. 223–248, abr., 2015.
» Meios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduais / José Alexandre Manzano Oliani. --
   v. 40, n. 242, p. 251–272, abr., 2015.
» Agravo de instrumento contra decisão que versa sobre competência e a decisão que nega eficácia a negócio jurídico processual na fase de conhecimento: uma interpretação sobre o agravo de instrumento previsto no CPC-2015 / Leonardo Carneiro da Cunha, Fredie Didier Jr. --
   v. 40, n. 242, p. 273–282, abr., 2015.
» A súmula 115/STJ e a desconsideração de procuração existente por fatores supervenientes: desconstruindo a escalada de uma jurisprudência defensiva / Leonardo e Silva de Almendra Freitas. --
   v. 40, n. 242, p. 283–300, abr., 2015.
» A atuação judicial das associações de empregados e suas nuances: limites, requisitos, possibilidades, benefícios e alcance da demanda coletiva / Carolina Tupinambá, Marina Ferradeira. --
   v. 40, n. 242, p. 303–335, abr., 2015.
» Debt restructuring in Sweden / Kerstin Nordlöf. --
   v. 40, n. 242, p. 339–353, abr., 2015.
» A preferência constitucional pelo controle concentrado de constitucionalidade e os precedentes judiciais vinculantes no novo CPC / Peter Panutto. --
   v. 40, n. 242, p. 357–388, abr., 2015.
» Ação declaratória de constitucionalidade, mutação constitucional e modulação dos efeitos / Thiago Rodovalho. --
   v. 40, n. 242, p. 391–422, abr., 2015.
» Ativismo judicial e instrumentalidade do processo: diálogos entre discricionariedade e democracia / Georges Abboud, Guilherme Lunelli. --
   v. 40, n. 242, p. 19–45, abr., 2015.
» A litigância de interesse público numa perspectiva comparada: possibilidades no ordenamento brasileiro / Ricardo Magalhães de Mendonça. --
   v. 40, n. 242, p. 425–452, abr., 2015.
» Relações entre a antecipação da prova sem o requisito da urgência e a construção de soluções autocompositivas / Francisco de Mesquita Laux. --
   v. 40, n. 242, p. 455–479, abr., 2015.
» Control de convencionalidad: (adelantos y retrocesos) / Juan Carlos Hitters. --
   v. 40, n. 242, p. 481–519, abr., 2015.
» Antecipação da tutela por evidência e os precedentes obrigatórios / Lucas Buril de Macêdo. --
   v. 40, n. 242, p. 521–550, abr., 2015.
» Os desafios do ensino jurídico brasileiro com o novo Código de processo civil / Renê Francisco Hellman. --
   v. 40, n. 242, p. 551–564, abr., 2015.
» Mediação no novo CPC: estudos de caso e direito comparado / Elisa Corrêa dos Santos Townsend. --
   v. 40, n. 242, p. 567–596, abr., 2015.
» Meios alternativos de solução de controvérsias: verdades, ilusões e descaminhos no novo Código de processo civil / Marcelo Barbi Gonçalves. --
   v. 40, n. 242, p. 597–629, abr., 2015.
» Contra o processo autoritário / José Rogério Cruz e Tucci. --
   v. 40, n. 242, p. 47–65, abr., 2015.
» O juiz e a prova pericial no novo Código de processo civil: produção e controle / Murilo Teixeira Avelino. --
   v. 40, n. 242, p. 67–87, abr., 2015.
» Intervenção de terceiro negociada: possibilidade aberta pelo novo Código de processo civil / Marina França Santos. --
   v. 40, n. 241, p. 95–109, mar., 2015.
» Tutelas sumárias, tutelas de urgência e o pensamento de Alcides Munhoz da Cunha / Sérgio Cruz Arenhart. --
   v. 40, n. 241, p. 205–217, mar., 2015.
» Recurso especial: necessidade de renovação de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita : comentários a acórdão do STJ : AgRg nos EDiv em Ag em REsp 321.732-RS / Eduardo Arruda Alvim, Daniel William Granado. --
   v. 40, n. 241, p. 221–230, mar., 2015.
» Apelação contra decisão interlocutória não agravável: a apelação do vencido e a apelação subordinada do vencedor : duas novidades do CPC-2015 / Leonardo Carneiro da Cunha, Fredie Didier Jr. --
   v. 40, n. 241, p. 231–242, mar., 2015.
» Os impactos do novo CPC na razoável duração do processo / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva. --
   v. 40, n. 241, p. 15–25, mar., 2015.
» Alcance e limitações da súmula 456 do Supremo Tribunal Federal / Mariana de Souza Cabezas. --
   v. 40, n. 241, p. 243–274, mar., 2015.
» A necessária eficácia expandida: objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas / Rodolfo de Camargo Mancuso. --
   v. 40, n. 241, p. 277–309, mar., 2015.
» A tutela específica no novo Código de processo civil / Antônio Pereira Gaio Júnior. --
   v. 40, n. 241, p. 313–336, mar., 2015.
» Direitos individuais homogêneos e seu substrato coletivo: ação coletiva e os mecanismos previstos no Código de processo civil de 2015 / Eduardo Talamini. --
   v. 40, n. 241, p. 337–358, mar., 2015.
» Il ricorso per cassazione in Italia / Andrea Proto Pisani. --
   v. 40, n. 241, p. 361–367, mar., 2015.
» A eficácia epistêmica da fase preparatória do processo bifásico / José Aurélio de Araújo. --
   v. 40, n. 241, p. 369–410, mar., 2015.
» Precedentes e dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de processo civil / Eduardo Cambi, Renê Francisco Hellman. --
   v. 40, n. 241, p. 413–438, mar., 2015.
» A justiça e o paradigma da eficiência na contemporaneidade / Fernanda Estevão Picorelli. --
   v. 40, n. 241, p. 439–461, mar., 2015.
» Negócio processual acerca da distribuição do ônus da prova / Lucas Buril de Macêdo, Ravi de Medeiros Peixoto. --
   v. 40, n. 241, p. 463–487, mar., 2015.
» Processo jurisdicional, República e os institutos fundamentais do direito processual / Glauco Gumerato Ramos. --
   v. 40, n. 241, p. 27–49, mar., 2015.
» Convenções em matéria processual / Trícia Navarro Xavier Cabral. --
   v. 40, n. 241, p. 489–517, mar., 2015.
» Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo / Carmen Tiburcio. --
   v. 40, n. 241, p. 521–567, mar., 2015.
» Fundamentals of international commercial arbitration: English developments / Neil Andrews. --
   v. 40, n. 241, p. 569–587, mar., 2015.
» Processo e linguagem: coisa julgada, segurança jurídica e pluralismo metodológico / Marcelo Barbi Gonçalves. --
   v. 40, n. 241, p. 51–93, mar., 2015.
» A concessão da tutela antecipada ex officio no caso de abuso de direito de defesa / Guilherme Francisco Seara Aranega, Rodrigo Valenti Giublin Teixeira. --
   v. 40, n. 240, p. 139–150, fev., 2015.
» Sentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STF / Yasmin Padilla Gros. --
   v. 40, n. 240, p. 153–171, fev., 2015.
» A Suprema Corte canadense e as ações coletivas: a relevância do julgamento Western Canadian Shopping Centres Inc. v. Dutton / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva. --
   v. 40, n. 240, p. 175–190, fev., 2015.
» Contraditório e representação adequada nas ações coletivas / Anissara Toscan. --
   v. 40, n. 240, p. 191–220, fev., 2015.
» Inconstitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório / Georges Abboud, Marcos de Araújo Cavalcanti. --
   v. 40, n. 240, p. 221–242, fev., 2015.
» Apontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivas / Luiz Cláudio Moura de Almeida. --
   v. 40, n. 240, p. 243–264, fev., 2015.
» A conciliação em causas repetitivas e a garantia de tratamento isonômico na aplicação das normas / Francisco de Barros e Silva Neto. --
   v. 40, n. 240, p. 267–277, fev., 2015.
» Necessitá di sciogliere i nodi e gli equivoci della espressione: tutela giurisdizionale differenziata / Andrea Proto Pisani. --
   v. 40, n. 240, p. 281–290, fev., 2015.
» A tutela dos direitos coletivos e a (in)segurança jurídica em um país minerador: o que o Brasil oferece ao Peru? / Ricardo Serrano Osorio. --
   v. 40, n. 240, p. 291–315, fev., 2015.
» Ação popular no Brasil e em Portugal: alguns pontos de contato e de distanciamento / Rodrigo Mazzei, João Roberto de Sá Dal'Col. --
   v. 40, n. 240, p. 317–345, fev., 2015.
» A assistência provocada no processo civil brasileiro: possibilidade e conveniência / Daniel Colnago Rodrigues. --
   v. 40, n. 240, p. 349–371, fev., 2015.
» Sobre processo eletrônico e mudança no paradigma processual: ou não existe ou tudo é paradigma / Renato de Magalhães Dantas Neto. --
   v. 40, n. 240, p. 373–398, fev., 2015.
» O cercamento do acesso à prova devido à confusão entre os planos de admissibilidade e valoração do material probatório / Clarissa Diniz Guedes, Stela Tannure Leal. --
   v. 40, n. 240, p. 15–40, fev., 2015.
» Distribuição do ônus da prova por convenção processual / Rinaldo Mouzalas, Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. --
   v. 40, n. 240, p. 399–423, fev., 2015.
» A vedação à prolação de "decisão surpresa" na Alemanha / Welder Queiroz dos Santos. --
   v. 40, n. 240, p. 425–435, fev., 2015.
» Sistemas de justiça emancipatórios do monismo estatal: reflexões sobre soluções democráticas de controvérsias jurídicas / Cleucio Santos Nunes. --
   v. 40, n. 240, p. 439–457, fev., 2015.
» A dinamização do ônus da prova / Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues. --
   v. 40, n. 240, p. 41–59, fev., 2015.
» Sobre como será difícil julgar com o novo Código de processo civil (PLC 8.046/2010): do prêt-a-porter à alta costura decisória / Renê Francisco Hellman. --
   v. 40, n. 239, p. 97–103, jan., 2015.
» Etica, formalismo processuale, abuso del processo / Sergio Chiarloni. --
   v. 40, n. 239, p. 105–117, jan., 2015.
» O regime jurídico das impenhorabilidades: um estudo sobre sua natureza jurídica material e processual / Adalmo Oliveira dos Santos Junior. --
   v. 40, n. 239, p. 121–136, jan., 2015.
» La medida cautelar, hoy / Jorge W. Peyrano. --
   v. 40, n. 239, p. 139–147, jan., 2015.
» Fundamentos e perfis do efeito devolutivo do recurso de apelação / Clayton Maranhão, Rogério Rudiniki Neto. --
   v. 40, n. 239, p. 151–169, jan., 2015.
» Agravo de instrumento contra o indeferimento liminar da reconvenção à luz do princípio do duplo grau de jurisdição e das garantias processuais / Roberto Antônio Darós Malaquias. --
   v. 40, n. 239, p. 171–191, jan., 2015.
» A recomendação da União Europeia, de 11.06.2013, sobre as ações coletivas / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva. --
   v. 40, n. 239, p. 195–212, jan., 2015.
» La liquidación y ejecución de sentencias en los procesos colectivos de defensa de usuarios y consumidores / Leandro Giannini. --
   v. 40, n. 239, p. 213–244, jan., 2015.
» O Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipada / Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, Maurilio Casas Maia. --
   v. 40, n. 239, p. 247–262, jan., 2015.
» A reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumo / Larissa Maria de Moraes Leal. --
   v. 40, n. 239, p. 263–275, jan., 2015.
» Tutela de direitos coletivos x tutela do interesse público: novos limites ao juízo político no pedido de suspensão de segurança em ações coletivas / Rafael de Oliveira Costa. --
   v. 40, n. 239, p. 277–291, jan., 2015.
» O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar? / Ricardo Perlingeiro. --
   v. 40, n. 239, p. 293–331, jan., 2015.
» Notas a respeito do regime jurídico das obrigações solidárias e seus reflexos sobre os limites subjetivos da coisa julgada / Francisco de Mesquita Laux. --
   v. 40, n. 239, p. 15–34, jan., 2015.
» Notas sobre a jurisprudência do STJ com relação à homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira / João Paulo Hecker da Silva. --
   v. 40, n. 239, p. 335–362, jan., 2015.
» Il principio di effettivitá nel processo civile italiano / Andrea Proto Pisani. --
   v. 40, n. 239, p. 365–374, jan., 2015.
» Interactions between national judicial practice and supranational legal values: reflections on China's evidence legislation development / Zhuhao Wang, Jia Li. --
   v. 40, n. 239, p. 375–404, jan., 2015.
» Dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil / Francisco de Barros e Silva Neto. --
   v. 40, n. 239, p. 407–419, jan., 2015.
» Crítica macroscópica ao fetiche da celeridade processual: perspectiva do CPC de hoje e no de amanhã / Glauco Gumerato Ramos. --
   v. 40, n. 239, p. 421–430, jan., 2015.
» Cultura e previsibilidade do direito / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 40, n. 239, p. 431–451, jan., 2015.
» Considerações sobre a interdição no projeto do novo Código de processo civil / Maurício Requião. --
   v. 40, n. 239, p. 453–465, jan., 2015.
» Le bouleversement du proces civil et de la chose jugee par la jurisprudence "Cesareo" / Soraya Amrani Mekki. --
   v. 40, n. 239, p. 467–480, jan., 2015.
» Relevância da vontade no processo, interpretação do ato postulatório e pedido "meramente" declaratório / Lia Carolina Batista Cintra. --
   v. 40, n. 239, p. 35–61, jan., 2015.
» Prescrição: renunciabilidade vs. cognoscibilidade ex officio / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Fábio Lindoso e Lima. --
   v. 40, n. 239, p. 63–95, jan., 2015.
2014» Fatos principais, fatos simples e fatos supervenientes / Tiago Ravazzi Ambrizzi. --
   v. 39, n. 238, p. 99–126, dez., 2014.
» Réquiem para a recorribilidade / Átila de Andrade Pádua. --
   v. 39, n. 238, p. 127–144, dez., 2014.
» O papel fundamental do Superior Tribunal de Justiça no contexto do estado democrático de direito: reflexões a partir do interesse público de uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional / Julio Guilherme Müller. --
   v. 39, n. 238, p. 145–176, dez., 2014.
» Controle difuso de constitucionalidade no recurso especial / Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro. --
   v. 39, n. 238, p. 177–198, dez., 2014.
» Embargos de declaração e contradição externa / Ticiano Alves e Silva. --
   v. 39, n. 238, p. 199–214, dez., 2014.
» Op in v. opt out: em defesa do opt out como modelo para as ações coletivas / Larissa Clare Pochmann da Silva. --
   v. 39, n. 238, p. 215–234, dez., 2014.
» Perfis da sentença estrangeira de falência / Daniel Gruenbaum. --
   v. 39, n. 238, p. 235–258, dez., 2014.
» Ministério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? : releitura à luz da Constituição de 1988 / Fernando Cesar Faria. --
   v. 39, n. 238, p. 259–288, dez., 2014.
» Petição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuais / Marcelo Zenkner. --
   v. 39, n. 238, p. 289–302, dez., 2014.
» La giurisprudenza federale statunitense sulla specificità dell'atto introduttivo (complaint) dopo Twombly (2007) ed Iqbal (2009): verso un "Iqbal Lite standard"? / Silvana Dalla Bontà. --
   v. 39, n. 238, p. 303–332, dez., 2014.
» Mecanismos de resolução de demandas repetitivas no direito estrangeiro: um estudo sobre o procedimento-modelo alemão e as ordens de litígios em grupo inglesas / Marcos de Araújo Cavalcanti. --
   v. 39, n. 238, p. 333–377, dez., 2014.
» A (re)vistitação às eficácias condenatória, executiva e mandamental da sentença: o processo sincrético como garantia constitucional / Elaine Harzheim Macedo, Rodrigo Koehler Ribeiro. --
   v. 39, n. 238, p. 13–38, dez., 2014.
» A possibilidade de concessão de tutela da evidência contra a Fazenda Pública no projeto de novo Código de processo civil: sobre acreditar ou não no acesso à justiça / Antonio de Moura Cavalcanti Neto. --
   v. 39, n. 238, p. 381–412, dez., 2014.
» Reclamação constitucional e precedentes obrigatórios / Lucas Buril de Macêdo. --
   v. 39, n. 238, p. 413–434, dez., 2014.
» Religion and procedure / Soraya Amrani Mekki. --
   v. 39, n. 238, p. 435–446, dez., 2014.
» Roger Perrot: (1920-2014) / Philippe Théry. --
   v. 39, n. 238, p. 493–497, dez., 2014.
» Delays and backlogs in civil procedure: a (South East) European perspective / Alan Uzelac. --
   v. 39, n. 238, p. 39–64, dez., 2014.
» Identificação da conexão e a correta aplicação de seus efeitos / Ana Clara Viola Ladeira. --
   v. 39, n. 238, p. 65–86, dez., 2014.
» Evidence, truth and the rule of law / Michele Taruffo. --
   v. 39, n. 238, p. 87–98, dez., 2014.
» Causa de pedir e teoria da relatividade do fato essencial / Marcelo Pacheco Machado. --
   v. 39, n. 237, p. 89–114, nov., 2014.
» Duplicidade da ação declaratória: certificação por contraditoriedade / Rinaldo Mouzalas. --
   v. 39, n. 237, p. 115–138, nov., 2014.
» Manus injectio: o processo de execução no período arcaico do direito romano / João Paulo Hecker da Silva. --
   v. 39, n. 237, p. 139–158, nov., 2014.
» Do periculum in mora inverso (reverso) / Reis Friede. --
   v. 39, n. 237, p. 159–196, nov., 2014.
» Repercussão geral e orientação prospectiva nos julgamentos do STF / Pedro Bentes Pinheiro Neto. --
   v. 39, n. 237, p. 197–222, nov., 2014.
» Breve diálogo entre os negócios jurídicos processuais e a arbitragem / Rodrigo Mazzei, Bárbara Seccato Ruis Chagas. --
   v. 39, n. 237, p. 223–238, nov., 2014.
» A legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneos / Fausto Siqueira Gaia. --
   v. 39, n. 237, p. 239–252, nov., 2014.
» Apontamentos sobre a competência nas ações coletivas / Juliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer. --
   v. 39, n. 237, p. 253–284, nov., 2014.
» Legitimidade processual coletiva: rumo a uma nova classificação / Júlio Camargo de Azevedo. --
   v. 39, n. 237, p. 285–306, nov., 2014.
» Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriais / Rodolfo de Camargo Mancuso. --
   v. 39, n. 237, p. 307–334, nov., 2014.
» Nulidades no processo de recuperação judicial / Arthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. --
   v. 39, n. 237, p. 337–368, nov., 2014.
» O regime jurídico dos precedentes judiciais no projeto do novo Código de processo civil / Lucas Buril de Macêdo. --
   v. 39, n. 237, p. 369–402, nov., 2014.
» A técnica da distinguishing a partir da análise do julgamento do caso Escola vs. Coca-Cola Bottling Co / Marco Félix Jobim. --
   v. 39, n. 237, p. 403–422, nov., 2014.
» Sanctions and procedural non-compliance in England in the post-Jackson era / Neil Andrews. --
   v. 39, n. 237, p. 423–434, nov., 2014.
» O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimento / Elaine Harzheim Macedo, Shana Serrão Fensterseifer. --
   v. 39, n. 237, p. 13–44, nov., 2014.
» Estratégia nacional de prevenção e de redução de litígios / Eduardo Cambi, Fabricio Fracaroli Pereira. --
   v. 39, n. 237, p. 435–458, nov., 2014.
» Globalizing procedural justice: some general remarks / Michele Taruffo. --
   v. 39, n. 237, p. 459–472, nov., 2014.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas e os Juizados especiais / Frederico Augusto Leopoldino Koehler. --
   v. 39, n. 237, p. 497–510, nov., 2014.
» Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civil / Fredie Didier Jr., Robson Renault Godinho. --
   v. 39, n. 237, p. 45–88, nov., 2014.
» A parte incontroversa da demanda: para uma teoria da cisão do mérito e do processo / Mauro Simonassi. --
   v. 39, n. 236, p. 97–118, out., 2014.
» "Decisão justa": mero slogan? : por uma teorização da decisão judicial para o processo civil contemporâneo / Renzo Cavani. --
   v. 39, n. 236, p. 119–158, out., 2014.
» Ação rescisória contra decisão processual fundada em coisa julgada / Fabiano Carvalho. --
   v. 39, n. 236, p. 159–180, out., 2014.
» A medida cautelar como mecanismo de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial / Stephanie Veridiane Schmitt. --
   v. 39, n. 236, p. 181–204, out., 2014.
» Conversão da demanda individual em demanda coletiva no novo CPC: algumas considerações jurídicas / Artur César de Souza. --
   v. 39, n. 236, p. 205–241, out., 2014.
» Condenação em honorários em ações coletivas / Fernando Crespo Queiroz Neves. --
   v. 39, n. 236, p. 243–258, out., 2014.
» Da justificativa em execução de alimentos pelo rito do art. 733 sob a ótica da jurisprudência dos tribunais brasileiros / João Carlos Leal Júnior. --
   v. 39, n. 236, p. 259–278, out., 2014.
» Congestionamento viário e congestionamento judiciário: reflexões sobre a garantia de acesso individual ao Poder Judiciário / Heitor Vitor Mendonça Sica. --
   v. 39, n. 236, p. 13–28, out., 2014.
» Flexibilidade, stare decisis e o desenvolvimento do anticipatory overruling no direito brasileiro / Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr., Ravi Peixoto. --
   v. 39, n. 236, p. 279–304, out., 2014.
» Gratuidade da justiça no novo CPC / Fernanda Tartuce, Luiz Dellore. --
   v. 39, n. 236, p. 305–323, out., 2014.
» Eficácia do novo CPC antes do término do período de vacância da lei / Fredie Didier Jr. --
   v. 39, n. 236, p. 325–332, out., 2014.
» Coisa julgada: limites e impossibilidade de desconsideração / Arruda Alvim. --
   v. 39, n. 236, p. 29–48, out., 2014.
» Parecer: falta de interesse de agir : cobrança sem o prévio requerimento : seguro obrigatório DPVAT / Leonardo Carneiro da Cunha. --
   v. 39, n. 236, p. 49–70, out., 2014.
» Demanda, reconvenção e defesa: o que é o que é? / Marcelo Pacheco Machado. --
   v. 39, n. 236, p. 71–96, out., 2014.
» Reflexões sobre os poderes instrutórios do juiz: o processo não cabe no "Leito de Procusto" [i.e. Protusco] / Robson Renault Godinho. --
   v. 39, n. 235, p. 85–120, set., 2014.
» Contempt of court, execução indireta e participação de terceiros no sistema anglo-americano / Bruno Marzullo Zaroni. --
   v. 39, n. 235, p. 121–150, set., 2014.
» Análise da tutela antecipada prevista no relatório final da Câmara dos Deputados em relação ao novo CPC: da tutela de evidência e da tutela satisfativa última parte / Artur César de Souza. --
   v. 39, n. 235, p. 151–188, set., 2014.
» A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral: a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997 / Flávio Cheim, Marcelo Abelha Rodrigues. --
   v. 39, n. 235, p. 13–20, set., 2014.
» Ação anulatória do art. 486 do CPC: hipóteses de cabimento : quais as alterações trazidas pelo art. 284 do CPC projetado? / Guilherme Nascente Nunes. --
   v. 39, n. 235, p. 189–230, set., 2014.
» Notas sobre a competência nas ações civis públicas / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 39, n. 235, p. 231–242, set., 2014.
» O problema das deliberações conexas: alguns reflexos no processo / Diego Franzoni. --
   v. 39, n. 235, p. 243–262, set., 2014.
» Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidade / Guilherme Cardoso Antunes da Cunha, Mauricio Martins Reis. --
   v. 39, n. 235, p. 263–292, set., 2014.
» Precedentes (treat like cases alike) e o novo Código de processo civil: universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da "jurisprudência persuasiva" como base para uma teoria e dogmática dos precedentes no Brasil / Hermes Zaneti Jr. --
   v. 39, n. 235, p. 293–349, set., 2014.
» Visão geral do(s) projeto(s) de novo Código de processo civil / Cassio Scarpinella Bueno. --
   v. 39, n. 235, p. 353–378, set., 2014.
» O writ of certiorari e sua influência sobre o instituto da repercussão geral do recurso extraordinário / Ana Carolina Squadri Santanna, Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --
   v. 39, n. 235, p. 381–406, set., 2014.
» A sentença em perspectiva comparada: estilos norte-americano, francês e italiano em confronto / Eugênio Facchini Neto. --
   v. 39, n. 235, p. 407–436, set., 2014.
» Do benefício da gratuidade da justiça / Jose Cretella Neto. --
   v. 39, n. 235, p. 437–464, set., 2014.
» Depoimento sem dano e falsas memórias / Eduardo Cambi, Priscila Sutil de Oliveira. --
   v. 39, n. 235, p. 21–50, set., 2014.
» La verità nel processo / Michele Taruffo. --
   v. 39, n. 235, p. 51–68, set., 2014.
» Apontamento sobre a ciência processual civil / Miguel Teixeira de Sousa. --
   v. 39, n. 235, p. 69–84, set., 2014.
» A exigência de publicidade dos atos processuais na perspectiva do direito ao processo justo / Luis Alberto Reichelt. --
   v. 39, n. 234, p. 77–100, ago., 2014.
» Sobre a legitimidade para o recurso adesivo e a natureza jurídica da decisão que extingue a execução, em relação a um dos executados / Carlos Roberto Barbosa Moreira. --
   v. 39, n. 234, p. 101–118, ago., 2014.
» O arresto on-line e o princípio da execução menos gravosa para o credor / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Camila D'Oliveira Ale. --
   v. 39, n. 234, p. 119–144, ago., 2014.
» Da admissão de pedido de divulgação formal do litígio como tutela cautelar: caso Aeroporto Internacional de Guarulhos / Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero. --
   v. 39, n. 234, p. 145–154, ago., 2014.
» Aspectos processuais polêmicos do agravo de instrumento / Guilherme de Almeida Vanin. --
   v. 39, n. 234, p. 155–180, ago., 2014.
» Tratamento coletivo adequado das demandas individuais repetitivas pelo juízo de primeiro grau: análise das regras vigentes e daquelas inseridas no Código de processo civil projetado / Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Alexandre Gir Gomes. --
   v. 39, n. 234, p. 181–210, ago., 2014.
» A inconstitucionalidade do instituto da suspensão de sentença por decisão monocrática do Presidente do Tribunal: o estudo do caso do pedágio entre Jacarezinho-PR e Ourinhos-SP / Diogo Castor de Mattos, Eduardo Cambi. --
   v. 39, n. 234, p. 211–234, ago., 2014.
» O mandado de injunção como instrumento de solução das lacunas legais ("fracas-fortes") no direito brasileiro / Hermes Zaneti Jr., Rodrigo Mazzei. --
   v. 39, n. 234, p. 235–274, ago., 2014.
» O precedente judicial em paralelo a súmula vinculante: pela (re)introdução da faticidade ao mundo jurídico / Aline Hadad Ladeira. --
   v. 39, n. 234, p. 275–302, ago., 2014.
» A efetividade da razoável duração do processo e a gestão pública / Natália Zampieri. --
   v. 39, n. 234, p. 13–32, ago., 2014.
» Contributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais / Lucas Buril de Macêdo. --
   v. 39, n. 234, p. 303–330, ago., 2014.
» Cooperação judicial internacional no novo Código de processo civil / José Maria Tesheiner. --
   v. 39, n. 234, p. 331–344, ago., 2014.
» Un avance en el control de convencionalidad: (el efecto erga omnes de las sentencias de la Corte Interamericana) / Juan Carlos Hitters. --
   v. 39, n. 234, p. 345–364, ago., 2014.
» Direito processual arbitral: natureza processual da relação jurídica arbitral do direito constitucional processual / Eduardo Arruda Alvim, André Ribeiro Dantas. --
   v. 39, n. 234, p. 365–390, ago., 2014.
» Carta psicografada como fonte de prova no processo civil / Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga. --
   v. 39, n. 234, p. 33–62, ago., 2014.
» Competência intuitu personae: a competência da Justiça Federal e a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil / Guilherme Peres de Oliveira. --
   v. 39, n. 234, p. 63–76, ago., 2014.
» Tutelas de urgência: novas perspectivas e o projeto do novo Código de processo civil / Gabriel Carmona Baptista. --
   v. 39, n. 233, p. 99–122, jul., 2014.
» O esforço do projeto de Código de processo civil contra a jurisprudência defensiva / José Wellington Bezerra da Costa Neto. --
   v. 39, n. 233, p. 123–150, jul., 2014.
» Tutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de capitais e dos sócios minoritários e a judicialização da negativa de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour / Camilo Zufelato. --
   v. 39, n. 233, p. 151–214, jul., 2014.
» Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativa / Eduardo Cambi, Morena Gabriela C.S.P. Batista. --
   v. 39, n. 233, p. 215–240, jul., 2014.
» Retrato del revisionismo garantista en el proceso civil a través de Klein y Wach: algunas precisiones sobre eficiencia y derechos procesales / Álvaro J.D. Pérez Ragone. --
   v. 39, n. 233, p. 241–272, jul., 2014.
» Diálogo entre cortes nacionais e cortes internacionais / Remo Caponi, Pedro Gomes de Queiroz. --
   v. 39, n. 233, p. 273–284, jul., 2014.
» Administrative justice in Brazil: a judicial, non judicial or hybrid jurisdiction? / Ricardo Perlingeiro. --
   v. 39, n. 233, p. 285–294, jul., 2014.
» III encontro do fórum permanente de processualistas civis: Rio de Janeiro, 25, 26 e 27 de abril de 2014 : Carta do Rio / coordenadores: Fredie Didier Jr., Cassio Scarpinella Bueno, Ronaldo Cramer. --
   v. 39, n. 233, p. 295–328, jul., 2014.
» O ônus da prova no direito processual civil e a sua inversão: a visão do STJ / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa. --
   v. 39, n. 233, p. 329–364, jul., 2014.
» O Supremo Tribunal Federal e a nova separação de poderes: entre a interpretação da Constituição e as modificações na engenharia constitucional / Georges Abboud, Rafael Tomaz de Oliveira. --
   v. 39, n. 233, p. 13–42, jul., 2014.
» Notas sobre o problema da chamada "decisão-surpresa" / Estêvão Mallet. --
   v. 39, n. 233, p. 43–64, jul., 2014.
» A previsão do princípio da eficiência no projeto do novo Código de processo civil brasileiro / Leonardo Carneiro da Cunha. --
   v. 39, n. 233, p. 65–84, jul., 2014.
» O projeto de novo CPC e a ação probatória não cautelar: variações a respeito do tema / Rogerio Licastro Torres de Mello. --
   v. 39, n. 233, p. 85–98, jul., 2014.
» Execução de sentenças declaratórias: evolução jurídica de viés econômico e social / Alexandre Grandi Mandelli, Vinícius Bueno Palermo. --
   v. 39, n. 232, p. 99–120, jun., 2014.
» Sentença de improcedência: apresentação e análise dos principais argumentos favoráveis e contrários à sua executividade / Rinaldo Mouzalas. --
   v. 39, n. 232, p. 121–168, jun., 2014.
» Tutela da constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico: o que incumbe à Corte Constitucional / Simone Trento. --
   v. 39, n. 232, p. 169–184, jun., 2014.
» Âmbito dos embargos de declaração / Nelson Monteiro Neto. --
   v. 39, n. 232, p. 185–222, jun., 2014.
» Lineamentos do processo civil coletivo na Alemanha / André Luiz Arnt Ramos. --
   v. 39, n. 232, p. 223–238, jun., 2014.
» As ações coletivas e o Estatuto de defesa do torcedor: o processo civil clássico na marca do pênalti / Gustavo Osna. --
   v. 39, n. 232, p. 239–262, jun., 2014.
» Riflessioni minime sulla tutela giuridica dei diritti dei deboli / Sergio Chiarloni. --
   v. 39, n. 232, p. 263–274, jun., 2014.
» O sistema de precedentes no CPC projetado: engessamento do direito? / Pedro Miranda de Oliveira, Rene José Anderle. --
   v. 39, n. 232, p. 307–326, jun., 2014.
» A dimensão constitucional do contraditório e seus reflexos no projeto do novo CPC / Darci Guimarães Ribeiro. --
   v. 39, n. 232, p. 13–36, jun., 2014.
» A contribuição da doutrina na (con)formação do direito jurisprudencial: uma provocação essencial / Dierle Nunes, Helen Almeida, Marcos Rezende. --
   v. 39, n. 232, p. 327–362, jun., 2014.
» O controle de convencionalidade como parte de um constitucionalismo transnacional fundado na pessoa humana / Luiz Guilherme Arcaro Conci. --
   v. 39, n. 232, p. 363–392, jun., 2014.
» On "proportionate" costs / Neil Andrews. --
   v. 39, n. 232, p. 393–412, jun., 2014.
» Os honorários de sucumbência no projeto do novo CPC (relatório-geral de atividades apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira - PT) / Alexandre Freire, Leonardo Albuquerque Marques. --
   v. 39, n. 232, p. 413–424, jun., 2014.
» Ronald Myles Dworkin e as teorias da argumentação jurídica: (in memoriam) / Amós Arturo Grajales, Nicolás Jorge Negri. --
   v. 39, n. 232, p. 425–448, jun., 2014.
» A vedação da reformatio in pejus versus as matérias de ordem pública: crítica ao atual entendimento jurisprudencial / Augusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten. --
   v. 39, n. 232, p. 449–470, jun., 2014.
» Acesso à justiça probatória: negativa de tutela jurisdicional como consequência de negativa de convicção judicial / Sandoval Alves da Silva. --
   v. 39, n. 232, p. 37–68, jun., 2014.
» Fonte normativa da legitimação extraordinária no novo Código de processo civil: a legitimação extraordinária de origem negocial / Fredie Didier Jr. --
   v. 39, n. 232, p. 69–76, jun., 2014.
» Concurso de demandas / Marco Antonio Perez de Oliveira. --
   v. 39, n. 232, p. 77–98, jun., 2014.
» Pontes de Miranda e o processo civil: a importância do conceito da pretensão para compreensão dos institutos fundamentais do processo civil / Nelson Nery Junior, Georges Abboud. --
   v. 39, n. 231, p. 89–110, maio, 2014.
» Execução de astreintes: uma análise do § 4º do art. 461 do CPC / Flávio Renato Correia de Almeida. --
   v. 39, n. 231, p. 111–124, maio, 2014.
» Tutela de urgência definitiva?: medidas autossatisfativas (Argentina), medidas provisionais (Brasil) e a proposta de estabilização da antecipação da tutela / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   v. 39, n. 231, p. 125–144, maio, 2014.
» O agravo nos próprios autos (art. 544) e as questões de ordem no AgIn 760358 (STF) e no Ag 1154599-SP (STJ) / Luiz Henrique Volpe Camargo. --
   v. 39, n. 231, p. 145–186, maio, 2014.
» Presente e futuro da ação anulatória prevista no art. 486 do CPC e de outras ações autônomas / Marcelo José Magalhães Bonicio. --
   v. 39, n. 231, p. 187–200, maio, 2014.
» A escolha da causa-piloto nos incidentes de resolução de processos repetitivos / Antonio do Passo Cabral. --
   v. 39, n. 231, p. 201–224, maio, 2014.
» Unione Europea e tutela collettiva / Elisabetta Silvestri. --
   v. 39, n. 231, p. 225–238, maio, 2014.
» Fundamentals of multi-party or collective litigation: reflections from the perspective of England / Neil Andrews. --
   v. 39, n. 231, p. 239–254, maio, 2014.
» A súmula 410 e a incoerência do STJ: uma tentativa de se atropelar o devido processo legal / Felice Balzano. --
   v. 39, n. 231, p. 255–286, maio, 2014.
» Su taluni aspetti processuali del risarcimento del danno per lesione dei diritti della personalita / Sergio Chiarloni. --
   v. 39, n. 231, p. 287–300, maio, 2014.
» A recepção legislativa e a sua utilização no direito processual civil pátrio: um diálogo com o ordenamento jurídico português / Ravi Peixoto. --
   v. 39, n. 231, p. 301–320, maio, 2014.
» O common law, o civil law e uma análise sobre a tradição jurídica brasileira / Vinicius Cavarzani. --
   v. 39, n. 231, p. 321–348, maio, 2014.
» Jurisimprudência: a independência do juiz ante os precedentes judiciais como obstáculo à igualdade e a segurança jurídicas / Eduardo Cambi, Renê Francisco Hellman. --
   v. 39, n. 231, p. 349–366, maio, 2014.
» A distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro: a teoria da distribuição dinâmica / Vivian von Hertwig Fernandes de Oliveira. --
   v. 39, n. 231, p. 13–38, maio, 2014.
» Filosofia do direito processual e procedimentalização do direito / Henrique Garbellini Carnio. --
   v. 39, n. 231, p. 367–380, maio, 2014.
» "Natureza" da arbitragem e controvérsias arbitrais / Remo Caponi. --
   v. 39, n. 231, p. 381–394, maio, 2014.
» Discurso de agradecimento ao professor José Ignacio Botelho de Mesquita: (por ocasião do lançamento do livro Processo civil : homenagem a José Ignacio Botelho de Mesquita, na Sala Visconde de São Leopoldo da Velha e Sempre Nova Academia, no dia 26 de setembro de 2013) / Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo. --
   v. 39, n. 231, p. 447–448, maio, 2014.
» Discurso de agradecimento ao professor José Ignacio Botelho de Mesquita no lançamento do livro Processo civil: homenagem a José Ignacio Botelho de Mesquita / Walter Piva Rodrigues. --
   v. 39, n. 231, p. 449–453, maio, 2014.
» Jurisdição e competência para o julgamento de ilícitos cíveis com elementos de estraneidade segundo o direito brasileiro / Aluisio Gonçalves de Castro, Carmen Tiburcio. --
   v. 39, n. 231, p. 39–56, maio, 2014.
» Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural ? / Fernando da Fonseca Gajardoni, Zulmar Duarte de Oliveira Junior. --
   v. 39, n. 231, p. 57–74, maio, 2014.
» O art. 285-B e a eficácia preclusiva da coisa julgada / Frederico Augusto Gomes. --
   v. 39, n. 231, p. 75–88, maio, 2014.
» A (in)eficácia da compensação do crédito penhorado / Antonio Adonias A. Bastos. --
   v. 39, n. 230, p. 93–126, abr., 2014.
» Análise da tutela antecipada no projeto da Câmara dos Deputados no novo CPC: tutela satisfativa urgente e de evidência : tutela cautelar primeira parte / Artur César de Souza. --
   v. 39, n. 230, p. 127–174, abr., 2014.
» O cabimento dos embargos de declaração para a concretização de uma prestação jurisdicional efetiva / Fernando Rubin. --
   v. 39, n. 230, p. 175–192, abr., 2014.
» Irrecorribilidade das decisões interlocutórias e regime de agravo no projeto do novo CPC / Guilherme Thofehrn Lessa. --
   v. 39, n. 230, p. 193–210, abr., 2014.
» Qualche aggiunta sulla "via italiana" alla selezione delle impugnazioni di appello / Vincenzo Ansanelli. --
   v. 39, n. 230, p. 211–234, abr., 2014.
» Coisa julgada nas ações relativas a interesses difusos / José Maria Tesheiner, Deise Nicola Tanger Jardim. --
   v. 39, n. 230, p. 235–254, abr., 2014.
» O processo civil coletivo: legitimidade e coisa julgada / Rennan Faria Krüger Thamay. --
   v. 39, n. 230, p. 255–288, abr., 2014.
» A boa-fé e a cooperação previstas no PL 8.046/2010 (novo CPC) como princípios viabilizadores de um tratamento adequado dos conflitos judiciais / Fabiana Marion Spengler, Theobaldo Spengler Netto. --
   v. 39, n. 230, p. 13–32, abr., 2014.
» Coisa julgada secundum eventum probationis na ação de investigação de paternidade / Camilo Zufelato. --
   v. 39, n. 230, p. 289–324, abr., 2014.
» O ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justa / Manuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski. --
   v. 39, n. 230, p. 325–348, abr., 2014.
» Isonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civil / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia. --
   v. 39, n. 230, p. 349–368, abr., 2014.
» A lealdade processual, o projeto de novo Código de processo civil brasileiro e a experiência portuguesa / Márcio Carvalho Faria. --
   v. 39, n. 230, p. 369–396, abr., 2014.
» The Supreme Court of the United Kingdom and English Court judgments / Neil Andrews. --
   v. 39, n. 230, p. 397–416, abr., 2014.
» As súmulas são precedentes judiciais: de como as súmulas devem ser interpretadas como se fossem precedentes de jurisprudência / Mauricio Martins Reins. --
   v. 39, n. 230, p. 417–440, abr., 2014.
» Il nuovo art. 111 cost. e il processo civile / Sergio Chiarloni. --
   v. 39, n. 230, p. 33–58, abr., 2014.
» Conexão, continência e o dever de reunião dos processos: uma proposta de sistematização / Frederico Andrade Pinho. --
   v. 39, n. 230, p. 59–74, abr., 2014.
» O que é abrangido pela coisa julgada no direito processual civil brasileiro: a norma vigente e as perspectivas de mudança / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 39, n. 230, p. 75–92, abr., 2014.
» Vertentes culturais do processo civil na passagem do século XIX ao século XX: as vertentes francesa e austríaca como marcos da passagem do estado liberal ao estado social e a atualidade de sua discussão / Rafael Sirangelo Belmonte de Abreu. --
   v. 39, n. 229, p. 89–120, mar., 2014.
» A fragmentação do julgamento do mérito no novo Código de processo civil / Thiago Ferreira Siqueira. --
   v. 39, n. 229, p. 121–170, mar., 2014.
» O contraditório utilitarista / Felippe Borring Rocha. --
   v. 39, n. 229, p. 171–198, mar., 2014.
» Execução de alimentos: possibilidade de existência de diversas obrigações no mesmo título e a defesa do executado / Flávio Renato Correia de Almeida. --
   v. 39, n. 229, p. 199–212, mar., 2014.
» A ação de liquidação de título executivo extrajudicial / Luciano Vianna Araújo. --
   v. 39, n. 229, p. 213–228, mar., 2014.
» A ratificação da apelação após o julgamento dos embargos de declaração: uma exigência nem sempre necessária / José Laurindo de Souza Netto, Cassiana Rufato Cardoso. --
   v. 39, n. 229, p. 229–244, mar., 2014.
» A carta de Salvador e o recurso de apelação no projeto do Código de processo civil / Nelson Rodrigues Netto. --
   v. 39, n. 229, p. 245–272, mar., 2014.
» Conceito de processo jurisdicional coletivo / Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr. --
   v. 39, n. 229, p. 273–282, mar., 2014.
» A intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciais / Eloi Pethechust, Luciana Drimel Dias. --
   v. 39, n. 229, p. 283–304, mar., 2014.
» Notas sobre a indisponibilidade de bens na Lei geral de improbidade administrativa / Tiago Ravazzi Ambrizzi.--
   v. 39, n. 229, p. 305–338, mar., 2014.
» Fundamentos dos custos legais: responsabilidade do vencido, acesso à justiça e disciplina processual / Neil Andrews. --
   v. 39, n. 229, p. 339–356, mar., 2014.
» Prozessurteile e materielle Rechtskraft: sentenças terminativas e coisa julgada material no processo civil alemão / Renato Resende Beneduzi. --
   v. 39, n. 229, p. 357–376, mar., 2014.
» O princípio da inércia argumentativa diante de um sistema de precedentes em formação no direito brasileiro / Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. --
   v. 39, n. 229, p. 377–402, mar., 2014.
» Efficacia del precedente giudiziario e tipologia dei contrasti di giurisprudenza / Sergio Chiarloni. --
   v. 39, n. 229, p. 403–432, mar., 2014.
» A gênese do controle difuso de constitucionalidade / Georges Abboud. --
   v. 39, n. 229, p. 433–454, mar., 2014.
» As causas da morosidade processual / Carlos Henrique Borlido Haddad. --
   v. 39, n. 229, p. 455–472, mar., 2014.
» O direito fundamental a um processo sem dilações indevidas: julgamento antecipado da lide, parcial e prima facie como institutos processuais de garantia / Carolina Ceccere Covic, Richard Pae Kim. --
   v. 39, n. 229, p. 13–50, mar., 2014.
» A tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucional / Daniel Mitidiero. --
   v. 39, n. 229, p. 51–74, mar., 2014.
» Il concetto di "prova" nel diritto processuale / Michele Taruffo. --
   v. 39, n. 229, p. 75–88, mar., 2014.
» A inadmissibilidade das provas ilícitas na perspectiva do direito ao processo justo / Luis Alberto Reichelt. --
   v. 39, n. 228, p. 99–122, fev., 2014.
» Delimitação do objeto litigioso do processo: análise das principais teorias difundidas no Brasil / Rinaldo Mouzalas. --
   v. 39, n. 228, p. 123–147, fev., 2014.
» Ação monitória e cheque prescrito: relação subjacente, prova escrita e causa de pedir / Eduardo Talamini. --
   v. 39, n. 228, p. 151–161, fev., 2014.
» Observações sobre a penhora envolvendo o direito de superfície (e outros direitos reais imobibliários) no projeto do Código de processo civil / Rodrigo Mazzei. --
   v. 39, n. 228, p. 163–204, fev., 2014.
» Teoria geral dos recursos: breve análise e atualização à luz do PL 8.046-2010 / Antônio Pereira Gaio Júnior. --
   v. 39, n. 228, p. 207–237, fev., 2014.
» Ações coletivas relativas a interesses ou direitos coletivos stricto sensu / José Maria Tesheiner. --
   v. 39, n. 228, p. 241–257, fev., 2014.
» Algumas peculiaridades e polêmicas dos elementos da ação civil por improbidade administrativa / Bruno Freire e Silva. --
   v. 39, n. 228, p. 261–281, fev., 2014.
» Colaboração no processo previdenciário / Eduardo Cambi, Nathan Barros Osipe. --
   v. 39, n. 228, p. 283–307, fev., 2014.
» Algumas questões sobre o ónus de alegação e de impugnação no novo processo civil português / Miguel Teixeira de Sousa. --
   v. 39, n. 228, p. 311–324, fev., 2014.
» Uma perspectiva comparada da crise na justiça civil e dos seus possíveis remédios / Sergio Chiarloni. --
   v. 39, n. 228, p. 325–339, fev., 2014.
» A eficácia dos precedentes no novo CPC: uma reflexão à luz da teoria de Michele Taruffo / Narda Roberta da Silva. --
   v. 39, n. 228, p. 343–355, fev., 2014.
» The role of the Supreme Court / Christoph A. Kern. --
   v. 39, n. 228, p. 15–36, fev., 2014.
» Autonomia privada e processo civil: os acordos processuais / Remo Caponi. --
   v. 39, n. 228, p. 359–376, fev., 2014.
» Mediación, paternalismo e incentivos: (la experiencia de la mediación obligatoria en Argentina) / Leandro J. Giannini. --
   v. 39, n. 228, p. 379–405, fev., 2014.
» Carlos Alberto Alvaro de Oliveira / Daniel Mitidiero. --
   v. 39, n. 228, p. 471–472, fev., 2014.
» Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, um testemunho / Fredie Didier Jr. --
   v. 39, n. 228, p. 473–475, fev., 2014.
» Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, verdade e magister dixit / Hermes Zaneti Júnior. --
   v. 39, n. 228, p. 477–479, fev., 2014.
» As várias dimensões do processo administrativo brasileiro: (um direito-garantia fundamental do cidadão) / Egon Bockmann Moreira. --
   v. 39, n. 228, p. 37–49, fev., 2014.
» Novamente o prazo prescricional das pretensões indenizatórias exercitadas contra a Fazenda Pública no estado democrático de direito brasileiro / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 39, n. 228, p. 51–62, fev., 2014.
» Verità e processo / Michele Taruffo. --
   v. 39, n. 228, p. 63–78, fev., 2014.
» Breves considerações sobre o reconhecimento de sentenças estrangeiras / Francisco de Barros e Silva Neto. --
   v. 39, n. 228, p. 81–98, fev., 2014.
» A estabilização da demanda e o direito superveniente / Amaury Rodrigues Pinto Junior. --
   v. 39, n. 227, p. 87–103, jan., 2014.
» O direito fundamental das partes à imparcialidade do juiz no direito processual civil / Luis Alberto Reichelt. --
   v. 39, n. 227, p. 105–122, jan., 2014.
» Títulos executivos: da contribuição de Liebman e Carnelutti aos aspectos atuais / Leonardo Miessa de Micheli. --
   v. 39, n. 227, p. 125–137, jan., 2014.
» Tutelas de urgência satisfativas autônomas / Guilherme Cardoso Antunes da Cunha. --
   v. 39, n. 227, p. 141–168, jan., 2014.
» Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos / Ada Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. --
   v. 39, n. 227, p. 171–196, jan., 2014.
» Calendário processual, sucumbência recursal e o Projeto de novo CPC para o Brasil / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 39, n. 227, p. 197–205, jan., 2014.
» O controle judicial na representação adequada: notas ao tratamento legal e doutrinário e proposta de adequação constitucional de seus efeitos / Lucas Buril Macêdo. --
   v. 39, n. 227, p. 209–226, jan., 2014.
» Orientaciones legislativas en materia de reposición in extremis / Jorge W. Peyrano. --
   v. 39, n. 227, p. 229–235, jan., 2014.
» Intorno alla durata della sospensione necessaria / Andrea Giussani. --
   v. 39, n. 227, p. 239–248, jan., 2014.
» O processo civil dos EUA e da Alemanha numa análise comparativa / Christoph A. Kern. --
   v. 39, n. 227, p. 249–271, jan., 2014.
» Prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar / Alexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. --
   v. 39, n. 227, p. 15–29, jan., 2014.
» Tutela jurisdicional de direitos fundamentais na Argentina e no Brasil: mecanismos constitucionais / Natália Zampieri. --
   v. 39, n. 227, p. 273–291, jan., 2014.
» A estabilidade das decisões judiciais como elemento contributivo para o acesso à justiça e para o desenvolvimento econômico / Antonio Adonias A. Bastos. --
   v. 39, n. 227, p. 295–316, jan., 2014.
» América Latina: cultura y proceso civil / Eduardo Oteiza. --
   v. 39, n. 227, p. 319–333, jan., 2014.
» O princípio do contraditório no projeto do novo Código de processo civil / Fernando Gonzaga Jayme, Marcelo Veiga Franco. --
   v. 39, n. 227, p. 335–359, jan., 2014.
» Aspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiro / Leandro Tripodi, Thiago Rodovalho. --
   v. 39, n. 227, p. 363–382, jan., 2014.
» Il fatto e l'interpretazione / Michele Taruffo. --
   v. 39, n. 227, p. 31–45, jan., 2014.
» Le prove a futura memoria nel diritto italiano / Vicenzo Ansanelli. --
   v. 39, n. 227, p. 47–84, jan., 2014.
2013» O rigor excessivo no juízo probatório cível e sua incompatibilidade com o direito fundamental de acesso à justiça e a teoria dos modelos de constatação / Luciano Picoli Gagno. --
   v. 38, n. 226, p. 83–113, dez., 2013.
» A colaboração processual como produto do Estado Constitucional e as suas relações com a segurança jurídica, a verdade e a motivação da sentença / Marco Eugênio Gross. --
   v. 38, n. 226, p. 115–146, dez., 2013.
» O princípio da adequação do processo na visão de Galeno Lacerda / Sérgio Mattos. --
   v. 38, n. 226, p. 147–161, dez., 2013.
» Os standards e o ônus da prova: suas relações e causas de variação / Simone Trento. --
   v. 38, n. 226, p. 163–182, dez., 2013.
» Nulidades processuais: no direito em vigor, no direito projetado e na obra de Galeno Lacerda / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 38, n. 226, p. 183–191, dez., 2013.
» Sequestro de verbas públicas após as decisões do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade 2.362, 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425 / Diego Martinez Fervenza Cantoario. --
   v. 38, n. 226, p. 195–229, dez., 2013.
» Sobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadas / Rudinei Baumbach. --
   v. 38, n. 226, p. 233–266, dez., 2013.
» Temas de direito processual: a lesividade como requesito da ação popular / Luiz Manoel Gomes Júnior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira. --
   v. 38, n. 226, p. 269–279, dez., 2013.
» Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 38, n. 226, p. 13–29, dez., 2013.
» O panorama atual e a problemática procedimental em torno da tutela inibitória / Christian Delgado Suárez. --
   v. 38, n. 226, p. 283–321, dez., 2013.
» A organização judiciária alemã / Carlos Bastide Horbach, Beatriz Bastide Horbach. --
   v. 38, n. 226, p. 323–345, dez., 2013.
» Compreendendo os "precedentes" no Brasil: fundamentação de decisões com base em outras decisões / Leonard Ziesemer Schmitz. --
   v. 38, n. 226, p. 349–382, dez., 2013.
» A importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileira / Eduardo de Avelar Lamy. --
   v. 38, n. 226, p. 385–398, dez., 2013.
» Cinco anos sem Calmon de Passos: que falta que ele nos faz / Rômulo de Andrade Moreira.--
   v. 38, n. 226, p. 445–451, dez., 2013.
» A inconstitucionalidade do art. 285-A do CPC / Wagner José da Silva. --
   v. 38, n. 226, p. 31–58, dez., 2013.
» A dinamização da regra de distribuição do ônus da prova como instrumento de busca da verdade e de efetivação da justiça / Denise Maria Rodríguez Moraes. --
   v. 38, n. 226, p. 61–81, dez., 2013.
» A obrigatoriedade da denunciação da lide e os novos aportes teóricos para sua compreensão: uma análise do atual e do novo CPC / Lucas Buril de Macêdo, Ravi de Medeiros Peixoto. --
   v. 38, n. 225, p. 83–101, nov., 2013.
» Aspectos procesales del concurso en el Brasil / Darci Guimarães Ribeiro. --
   v. 38, n. 225, p. 105–121, nov., 2013.
» Eficácia da assistência: a vinculação do assistente à "justiça da decisão" / Handel Martins Dias. --
   v. 38, n. 225, p. 123–176, nov., 2013.
» Breve análise sobre as recentes propostas de estabilização das medidas de urgência / Horival Marques de Freitas Junior. --
   v. 38, n. 225, p. 179–219, nov., 2013.
» A remoção de óbices econômicos e de óbices técnicos à tutela jurisdicional: contrastes na jurisprudência dos tribunais de superposição / Bruno Silveira de Oliveira. --
   v. 38, n. 225, p. 223–240, nov., 2013.
» A ação rescisória no projeto de novo Código de processo civil e uma sugestão lege ferenda / Márcio Carvalho Faria. --
   v. 38, n. 225, p. 241–273, nov., 2013.
» Aspectos polêmicos acerca da fluid recovery no ordenamento jurídico brasileiro / Gustavo Pompílio. --
   v. 38, n. 225, p. 277–293, nov., 2013.
» Tutela coletiva em 2º grau: a experiência da criação das procuradorias especializadas no Ministério Público do Rio de Janeiro / Heloisa Carpena. --
   v. 38, n. 225, p. 295–326, nov., 2013.
» As associações de municípios e o falso problema da sua legitimidade ad causam para o ajuizamento de ações coletivas / Leonardo e Silva de Almendra Freitas. --
   v. 38, n. 225, p. 327–346, nov., 2013.
» Duplicidade da ação de guarda / Magno Federici Gomes. --
   v. 38, n. 225, p. 349–386, nov., 2013.
» Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro / Sérgio Cruz Arenhart. --
   v. 38, n. 225, p. 389–410, nov., 2013.
» Mandatory mediation: is it the best choice? / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 38, n. 225, p. 413–451, nov., 2013.
» A razoável duração do processo: alcance e significado : uma leitura constitucional da efetividade no direito processual civil / Mirna Cianci. --
   v. 38, n. 225, p. 13–61, nov., 2013.
» O princípio da cooperação no projeto do novo Código de processo civil / Artur César de Souza. --
   v. 38, n. 225, p. 65–81, nov., 2013.
» O princípio da razoável duração do processo: noções sobre o acesso qualitativo e efetivo ao Judiciário / Dante Olavo Frazon Carbonar. --
   v. 38, n. 224, p. 93–120, out., 2013.
» Litigância de interesse público e execução comparticipada de políticas públicas / Humberto Theodoro Júnior, Dierle Nunes, Alexandre Melo Franco Bahia. --
   v. 38, n. 224, p. 121–153, out., 2013.
» Considerações sobre o art. 285-B do CPC, acrescido pela Lei 12.810/2013: afinal, o Congresso Nacional é um parlamento ou uma fábrica de salsichas? / J.E. Carreira Alvim. --
   v. 38, n. 224, p. 155–172, out., 2013.
» A incompatibilidade do efeito suspensivo dos embargos do devedor com o prosseguimento da execução para a realização de atos de penhora e avaliação: (art. 739, § 6º, do CPC) / Daniel Brajal Veiga. --
   v. 38, n. 224, p. 195–206, out., 2013.
» O pedido de suspensão de segurança: uma sucinta sistematização / Leonardo Zehuri Tovar. --
   v. 38, n. 224, p. 209–238, out., 2013.
» Relevância da questão federal como filtro de admissibilidade do recurso especial: análise das propostas de emenda constitucional n. 209-2012 e n. 17-2013 / Marco Aurélio Serau Jr., Denis Donoso. --
   v. 38, n. 224, p. 241–251, out., 2013.
» The recognition of U.S. class action judgments abroad: the case of Latin America : part II : obstacles derived from traditional rules / Antonio Gidi. --
   v. 38, n. 224, p. 255–281, out., 2013.
» Ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras: Ministério Público Federal como "promotor natural" : foro competente, nos casos de danos de âmbito nacional / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 38, n. 224, p. 283–312, out., 2013.
» Recurso repetitivo: foro competente : execução individual de sentença em ação civil pública : voto condutor : análise sob a perspectiva da uniformização da jurisprudência / Mariana de Souza Cabezas. --
   v. 38, n. 224, p. 313–329, out., 2013.
» Os pressupostos para o deferimento da medida de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa / Eduardo Chemale Selistre Peña. --
   v. 38, n. 224, p. 333–355, out., 2013.
» Radiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentes / Mateus Costa Pereira. --
   v. 38, n. 224, p. 359–368, out., 2013.
» O sistema de precedentes e a justiça das decisões judiciais na China / Zhang Qi. --
   v. 38, n. 224, p. 369–389, out., 2013.
» A parcialidade positiva do juiz: fundamento ético-material do Código modelo ibero-americano / Artur César de Souza. --
   v. 38, n. 224, p. 15–39, out., 2013.
» Normas processuais e normas procedimentais: uma proposta de diferenciação para fins de competência legislativa / Guilherme Lunelli. --
   v. 38, n. 224, p. 395–421, out., 2013.
» As tutelas de urgência no projeto de novo Código de processo civil / Desirê Bauermann. --
   v. 38, n. 224, p. 425–446, out., 2013.
» Money and other fundamentals English perspectives on court proceedings, mediation, and arbitration / Neil Andrews. --
   v. 38, n. 224, p. 449–483, out., 2013.
» Direito fundamental à prova / Vitor de Paula Ramos. --
   v. 38, n. 224, p. 41–62, out., 2013.
» Tutela constitutiva e volta ao estado anterior / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. --
   v. 38, n. 224, p. 65–72, out., 2013.
» O princípio do máximo rendimento: amicus curiae e audiências públicas / Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá. --
   v. 38, n. 224, p. 73–92, out., 2013.
» Contradireitos, objeto litigioso do processo e improcedência / Fredie Didier Junior. --
   v. 38, n. 223, p. 87–100, set., 2013.
» Notas sobre a decisão que acolhe exceção substancial dilatória / Rafael Alexandria de Oliveira. --
   v. 38, n. 223, p. 101–110, set., 2013.
» Oralidade e escritura no processo civil europeu / Rolf Stürner ; traduzido por Ronaldo Kochem. --
   v. 38, n. 223, p. 111–130, set., 2013.
» Execução fiscal eficaz / Francisco Glauber Pessoa Alves. --
   v. 38, n. 223, p. 133–170, set., 2013.
» A possibilidade da concessão de ofício da tutela antecipada fundada no direito fundamental de acesso à justiça / Horácio Wanderlei Rodrigues, Adriana Fasolo Pilati Scheleder, Maria Carolina Rosa de Souza. --
   v. 38, n. 223, p. 173–195, set., 2013.
» A desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidade / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 38, n. 223, p. 199–210, set., 2013.
» Instrumentos de agravo insuficientemente instruídos e o problema da decisão do STJ no REsp 1.102.467-RJ / Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. --
   v. 38, n. 223, p. 211–223, set., 2013.
» A execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de crédito de natureza alimentar / Antonio Adonias Aguiar Bastos. --
   v. 38, n. 223, p. 227–247, set., 2013.
» The recognition of U.S. class action judgments abroad: the case of Latin America : part I : obstacles derived from specific class action rules.-- / Antonio Gidi. --
   v. 38, n. 223, p. 249–300, set., 2013.
» Estudo sistemático do direito processual civil chileno / Carlos Henrique Soares. --
   v. 38, n. 223, p. 303–331, set., 2013.
» O caráter normativo do precedente / Maurício Requião. --
   v. 38, n. 223, p. 333–346, set., 2013.
» Os princípios e valores constitucionais como diretrizes do projeto do novo Código de processo civil brasileiro / Artur César de Souza. --
   v. 38, n. 223, p. 13–36, set., 2013.
» Limites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionais / Edilton Meireles. --
   v. 38, n. 223, p. 349–372, set., 2013.
» Astreintes: algumas questões controvertidas e sua abordagem no projeto do novo Código de processo civil / Denise Maria Rodríguez Moraes. --
   v. 38, n. 223, p. 375–388, set., 2013.
» Arbitrato internazionale: scelte operative / Vicenzo Vigoriti. --
   v. 38, n. 223, p. 391–401, set., 2013.
» O direito à duração razoável do processo: entre eficiência e garantias / Alexandre Freitas Câmara. --
   v. 38, n. 223, p. 39–53, set., 2013.
» Demandas contraditórias e o sistema do Código de processo civil / Bruno Silveira de Oliveira. --
   v. 38, n. 223, p. 55–78, set., 2013.
» Reflexões a partir do novo art. 285-B do CPC / Cassio Scarpinella Bueno. --
   v. 38, n. 223, p. 79–85, set., 2013.
» A expansão da eficácia preclusiva da coisa julgada em matéria de direito da concorrência: considerações a respeito do art. 98, § 4º, da nova Lei do CADE (Lei 12.529/2011) / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   v. 38, n. 222, p. 91–122, ago., 2013.
» Da ilegitimidade ad causam do Ministério Público nas causas de interesse da Fazenda Pública / Miriam Costa Faccin. --
   v. 38, n. 222, p. 123–146, ago., 2013.
» A prova difícil: da probatio levior à inversão do ónus da prova / Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis. --
   v. 38, n. 222, p. 149–171, ago., 2013.
» A harmonização da responsabilidade civil na Europa: uma análise comparada dos avanços da responsabilidade civil objetiva / Natália Zampieri. --
   v. 38, n. 222, p. 175–197, ago., 2013.
» Juizados especiais, precedente judicial e a importância do relatório: uma homenagem a esse desprestigiado elemento da sentença / Eraldo Ramos Tavares Júnior. --
   v. 38, n. 222, p. 201–218, ago., 2013.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas e a magistratura deitada / Marcelo Barbi Gonçalves. --
   v. 38, n. 222, p. 221–248, ago., 2013.
» A sentença parcial vista pelos tribunais e o reflexo do fracionamento do mérito no anteprojeto do novo Código de processo civil / Paulo Gonçalves Arruda. --
   v. 38, n. 222, p. 257–292, ago., 2013.
» Rescisória por violação à literal disposição de lei: aspectos polêmicos e atuais / Lucas Rister de Sousa Lima. --
   v. 38, n. 222, p. 295–311, ago., 2013.
» A busca da verdade no processo (ou o "ouro de tolo") / Erik Navarro Wolkart. --
   v. 38, n. 222, p. 315–323, ago., 2013.
» A execução dos títulos extrajudiciais, após a Lei 11.382/2006 / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 38, n. 222, p. 13–39, ago., 2013.
» Cumprimento de sentenças coletivas: da pulverização à molecularização / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Gustavo Osna, Sérgio Cruz Arenhart. --
   v. 38, n. 222, p. 41–64, ago., 2013.
» Astreintes: aspectos polêmicos / Bruno Garcia Redondo. --
   v. 38, n. 222, p. 65–89, ago., 2013.
» Coisa julgada inconstitucional: contornos em face da segurança jurídica / Gregório Cezar Borges, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo. --
   v. 38, n. 221, p. 87–115, jul., 2013.
» Impenhorabilidade da pequena propriedade rural / Ricardo Canan. --
   v. 38, n. 221, p. 117–152, jul., 2013.
» Recursos no direito processual civil norte-americano / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   v. 38, n. 221, p. 155–174, jul., 2013.
» O Código modelo de processos administrativos: judicial e extrajudicial : para Ibero-América / Ada Pellegrini Grinover, Ricardo Perlingeiro, Odete Medauar. --
   v. 38, n. 221, p. 177–183, jul., 2013.
» Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil / Francisco Glauber Pessoa Alves. --
   v. 38, n. 221, p. 185–242, jul., 2013.
» Embargos de declaração e agravo interno no projeto de CPC (substitutivo de lavra do deputado Paulo Teixeira): algumas sugestões para retificações do texto projetado / Rodrigo Mazzei. --
   v. 38, n. 221, p. 245–299, jul., 2013.
» Access to justice or access to states courts' justice in Europe?: the directive 2008/52/EC on civil and commercial mediation / Carlos Esplugues. --
   v. 38, n. 221, p. 303–333, jul., 2013.
» Competência para baixa de gravame sobre imóvel arrematado / Lucas Rister de Sousa Lima. --
   v. 38, n. 221, p. 337–359, jul., 2013.
» Cabimento dos embargos infringentes segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça: um peso e três medidas / Fábio Agustinho da Silva, Maurilio Casas Maia. --
   v. 38, n. 221, p. 361–377, jul., 2013.
» Actual debate en el procesalismo brasileño: garantismo o activismo? / Glauco Gumerato Ramos. --
   v. 38, n. 221, p. 381–396, jul., 2013.
» Negócio simulado: garantias reais : carência de ação pauliana / Ives Gandra da Silva Martins, Gilberto Haddad Jabur. --
   v. 38, n. 221, p. 399–430, jul., 2013.
» A execução provisória: noções gerais e questões controvertidas / Daniel Longo Braga. --
   v. 38, n. 221, p. 433–459, jul., 2013.
» Sistema coletivo: porque não há substituição processual nas ações coletivas / Luiz Manoel Gomes Jr, Miriam Fecchio Chueiri. --
   v. 38, n. 221, p. 461–472, jul., 2013.
» A técnica do julgamento-alerta na mudança de jurisprudência consolidada / Antonio do Passo Cabral. --
   v. 38, n. 221, p. 13–48, jul., 2013.
» "Zuerst schlichten, dann richten": o modelo suíço de solução de litígios pré-processual é adequado para o Brasil? / Nelson Rodrigues Netto. --
   v. 38, n. 221, p. 49–85, jul., 2013.
» The Supreme Court curtails jurisdiction over foreign corporations / Oscar G. Chase, Lori Brooke Day. --
   v. 38, n. 220, p. 71–112, jun., 2013.
» Imprecisiones privatistas de la ciencia jurisdicional / Jordi Nieva-Fenoll. --
   v. 38, n. 220, p. 113–157, jun., 2013.
» Recursos no processo civil inglês / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   v. 38, n. 220, p. 159–180, jun., 2013.
» Repercussão geral e PEC 209-2012 / Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves. --
   v. 38, n. 220, p. 183–206, jun., 2013.
» Precedentes obrigatórios e sua adequada compreensão interpretativa: de como as súmulas vinculantes não podem ser o bode expiatório de uma crise hermenêutica jurídica em crise / Mauricio Martins Reis. --
   v. 38, n. 220, p. 207–228, jun., 2013.
» Amicus curiae no projeto de Código de processo civil / Rodrigo Strobel Pinto. --
   v. 38, n. 220, p. 231–238, jun., 2013.
» A uniformização da jurisprudência como mecanismo de efetivação da garantia do acesso à justiça: uma proposta do projeto do novo Código de processo civil / Denise Maria Rodríguez Moraes. --
   v. 38, n. 220, p. 239–270, jun., 2013.
» Desconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o incidente à luz do novo CPC : PLS 166-2010 / Antônio Pereira Gaio Júnior. --
   v. 38, n. 220, p. 271–291, jun., 2013.
» Precisiones sobre la reposición in extremis / Jorge W. Peyrano. --
   v. 38, n. 220, p. 295–304, jun., 2013.
» Legal advice privilege's bright-line: consultation with non-lawyers is not privileges at common law / Neil Andrews. --
   v. 38, n. 220, p. 307–320, jun., 2013.
» A súmula, como entendimento que deve ser compreendido à luz dos casos de que se originou: (especialmente a súmula 259 do STJ) / Larissa L. Piaceski. --
   v. 38, n. 220, p. 321–332, jun., 2013.
» Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJ / Flávia Vigatti Coelho de Almeida. --
   v. 38, n. 220, p. 333–351, jun., 2013.
» Ponderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade? / Venceslau Tavares Costa Filho. --
   v. 38, n. 220, p. 355–373, jun., 2013.
» O reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessário / Fernando Gonzaga Jayme, Joana Faria Salomé, Délio Mota de Oliveira Júnior. --
   v. 38, n. 220, p. 375–405, jun., 2013.
» Formação do precedente e amicus curiae no direito imperial brasileiro: o interessante Dec. 6.142-1876 / Fredie Didier Jr Marcus Seixas Souza.
   v. 38, n. 220, p. 407–422, jun., 2013.
» A legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva. --
   v. 38, n. 220, p. 33–48, jun., 2013.
» O caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedente / Daniel Brajal Veiga. --
   v. 38, n. 220, p. 49–68, jun., 2013.
» Rumo à construção de um processo cooperativo / Ravi Peixoto. --
   v. 38, n. 219, p. 89–115, maio, 2013.
» Giusto processo: (diritto processuale civile) / Sergio Chiarloni. --
   v. 38, n. 219, p. 119–152, maio, 2013.
» Acciones de clase y autoridad estatal / Samuel Issacharoff. --
   v. 38, n. 219, p. 153–182, maio, 2013.
» El modelo anglosajón en las Cortes Supremas: ¿solución o elusión del problema de la casación? / Jordi Fenoll-Nieva. --
   v. 38, n. 219, p. 185–204, maio, 2013.
» Controle administrativo de constitucionalidade / Eduardo Cambi, João Paulo A. Vasconcelos. --
   v. 38, n. 219, p. 205–223, maio, 2013.
» Active case management: English reception and Italian rejection / Marco Bonci. --
   v. 38, n. 219, p. 225–237, maio, 2013.
» (Im)possibilidade de desistência do recurso especial afetado ao julgamento por amostragem: uma proposta conciliadora / Ticiano Alves e Silva. --
   v. 38, n. 219, p. 241–257, maio, 2013.
» Controle preventivo de constitucionalidade: algumas considerações / Danilo Lee. --
   v. 38, n. 219, p. 259–275, maio, 2013.
» A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública / Marcus Vinícius Vita Ferreira, Rodrigo Garcia da Fonseca, Maria Augusta da Matta Rivitti. --
   v. 38, n. 219, p. 279–290, maio, 2013.
» La giurisdizionalizzazione dei processi minorili c.d. "de potestate" / Andrea Proto Pisani. --
   v. 38, n. 219, p. 293–305, maio, 2013.
» Tutela jurisdicional de urgência no Brasil: relatório nacional (Brasil) / Leonardo Carneiro da Cunha. --
   v. 38, n. 219, p. 307–343, maio, 2013.
» Alla ricerca dello spirito della sinistra degli anni '70 nella giustizia civile italiana / Andrea Giussani. --
   v. 38, n. 219, p. 345–354, maio, 2013.
» A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso / Arruda Alvim. --
   v. 38, n. 219, p. 357–386, maio, 2013.
» Isonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil? / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 38, n. 219, p. 389–404, maio, 2013.
» Competência adequada / Paula Sarno Braga. --
   v. 38, n. 219, p. 13–42, maio, 2013.
» A ação coletiva face ao microdano / Bárbara Galvão Simões de Camargo, Yvete Flávio da Costa. --
   v. 38, n. 219, p. 405–422, maio, 2013.
» Sálvio de Figueiredo Teixeira: um ícone da magistratura nacional / Adhemar Ferreira Maciel. --
   v. 38, n. 219, p. 465–469, maio, 2013.
» A eficácia territorial da sentença no processo coletivo / Fernando Dal Bó Martins. --
   v. 38, n. 219, p. 43–88, maio, 2013.
» Os precedentes judiciais nos Estados Unidos / Mark Tushnet ; tradução de Flavio Portinho Sirangelo. --
   v. 38, n. 218, p. 99–110, abr., 2013.
» Simplification of debt collection in the EU: notes form the Italian Front / Elisabetta Silvestri. --
   v. 38, n. 218, p. 113–130, abr., 2013.
» Os desafios da Justiça Administrativa brasileira / Victor Roberto Corrêa de Souza. --
   v. 38, n. 218, p. 133–161, abr., 2013.
» O poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentais / Gisele Mazzoni Welsch. --
   v. 38, n. 218, p. 165–182, abr., 2013.
» Ainda o princípio da confiança nos pronunciamentos jurisdicionais / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 38, n. 218, p. 183–194, abr., 2013.
» Da competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentença / Mateus Costa Pereira, Ravi Peixoto. --
   v. 38, n. 218, p. 195–217, abr., 2013.
» I processi a cognizione piena in Italia dal 1940 al 2012 / Andrea Proto Pisani. --
   v. 38, n. 218, p. 221–258, abr., 2013.
» O procedimento administrativo na ciência do direito administrativo italiano: linhas gerais do desenvolvimento e crítica a algumas recentes involuções / Diana-Urania Galetta. --
   v. 38, n. 218, p. 259–277, abr., 2013.
» A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso / Arruda Alvim. --
   v. 38, n. 218, p. 281–312, abr., 2013.
» Ação de improbidade administrativa / Carlos Roberto Barbosa Moreira. --
   v. 38, n. 218, p. 313–325, abr., 2013.
» As dimensões do tempo no processo civil: tempo quantitativo, qualitativo e a duração razoável do processo / Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --
   v. 38, n. 218, p. 329–364, abr., 2013.
» Adeus a Sálvio Figueiredo / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 38, n. 218, p. 423–424, abr., 2013.
» Ações probatórias autônomas: produção antecipada de prova e justificação / Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga. --
   v. 38, n. 218, p. 13–45, abr., 2013.
» O contributo do contempt of court para ao processo ambiental / Carlos Alberto Lunelli, Jeferson Marin. --
   v. 38, n. 218, p. 47–64, abr., 2013.
» Contra as nulidades-surpresa: o direito fundamental ao contraditório diante da nulidade processual / Renzo Cavani. --
   v. 38, n. 218, p. 65–79, abr., 2013.
» Collegamento negoziale ed effetti del giudicato / Andrea Giussani. --
   v. 38, n. 218, p. 83–97, abr., 2013.
» Por um acesso à justiça democrático: primeiros apontamentos / Dierle Nunes, Ludmila Teixeira. --
   v. 38, n. 217, p. 75–120, mar., 2013.
» Efeito devolutivo da apelação e capítulos da sentença / Carla Fernanda Rangel Silva Carvalho. --
   v. 38, n. 217, p. 121–146, mar., 2013.
» A causa de pedir nas demandas meramente declaratórias / Daniela Bomfim. --
   v. 38, n. 217, p. 147–177, mar., 2013.
» Relações entre a Corte e as partes na era do case management / Neil Andrews ; traduzido por Fernanda Medina Pantoja, Marcela Kohlbach Faria, Paula Bezerra de Menezes. --
   v. 38, n. 217, p. 181–203, mar., 2013.
» Informe sobre la doctrina de las cargas probatorias dinámicas / Jorge W. Peyrano. --
   v. 38, n. 217, p. 205–224, mar., 2013.
» Innovations and weaknesses of principles of transnational civil procedure / Majid Ghamami, Hassan Mohseni. --
   v. 38, n. 217, p. 225–253, mar., 2013.
» As semelhanças e as diferenças entre o procedimento-modelo alemão Musterverfahren e a proposta de um incidente de resolução de demandas repetitivas no PL 8.046-2010 / Daniele Viafore. --
   v. 38, n. 217, p. 257–308, mar., 2013.
» Poderes do relator na apelação por instrumento: impossibilidade de provimento singular sem a oitiva da parte apelada / Pedro Miranda de Oliveira. --
   v. 38, n. 217, p. 311–318, mar., 2013.
» Os embargos de divergência à luz da duração razoável do processo / Yuri Guerzet Teixeira. --
   v. 38, n. 217, p. 319–338, mar., 2013.
» Câmara de arbitragem da AGU e modelo arbitral brasileiro: aproximações e distinções / Eduardo Silva da Silva e Samir Bahlis Dalmas. --
   v. 38, n. 217, p. 341–369, mar., 2013.
» Requisitos de admissibilidade dos recursos: entre a relativização e as restrições indevidas (jurisprudência defensiva) / Flávio Cheim Jorge. --
   v. 38, n. 217, p. 13–39, mar., 2013.
» A trajetória jurisprudencial das técnicas processuais de proteção dos direitos de propriedade industrial / Marcello Soares Castro. --
   v. 38, n. 217, p. 373–398, mar., 2013.
» Aspectos essenciais da teoria geral do precedente judicial: identificação, interpretação, aplicação, afastamento e superação / Bruno Garcia Redondo. --
   v. 38, n. 217, p. 401–418, mar., 2013.
» Breves considerações sobre tutela jurisdicional para fins de classificação das ações e das sentenças: (teoria trinária vs. teoria quinária) / Rodrigo Chinini Mojica. --
   v. 38, n. 217, p. 421–437, mar., 2013.
» Alguns mitos do processo (II): Liebman e a coisa julgada / Antonio de Passo Cabral. --
   v. 38, n. 217, p. 41–73, mar., 2013.
» O julgamento colegiado dos embargos de declaração interpostos contra decisão unipessoal do relator e o julgamento unipessoal dos embargos de declaração interpostos contra acórdão: o cabimento do agravo inonimado / Tiago Figueiredo Gonçalves. --
   v. 38, n. 216, p. 93–107, fev., 2013.
» Da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública: aspectos polêmicos / Beatriz de Araujo Leite Nacif Hossne. --
   v. 38, n. 216, p. 109–125, fev., 2013.
» Eficácia preclusiva da exceção de pré-executividade / José Alexandre Manzano Oliani. --
   v. 38, n. 216, p. 127–141, fev., 2013.
» L'arbitrato nel collegato lavoro, con particolare riguardo alla clausola compromissoria / Sergio Chiarloni. --
   v. 38, n. 216, p. 145–154, fev., 2013.
» Uma inquietação benéfica: notas comparativas a respeito do tema dos limites objetivos da coisa julgada, à luz da situação atual da jurisprudência europeia e das teses zeunerianas / Silvana Dalla Bontà ; traduzido por Patrícia Carla de Deus Lima. --
   v. 38, n. 216, p. 155–180, fev., 2013.
» L'introduzione del C.D. filtro all'appello civile nell'ordinamento italiano / Ferruccio Auletta. --
   v. 38, n. 216, p. 181–186, fev., 2013.
» A assistência jurídica recíproca no combate ao crime transnacional / Fabiana D'Andrea Ramos. --
   v. 38, n. 216, p. 189–208, fev., 2013.
» Decisão judicial inconstitucional: e daí? / Marcelo Pacheco Machado. --
   v. 38, n. 216, p. 209–241, fev., 2013.
» Teoria da prejudicialidade e o projeto do novo Código de processo civil / Rommero Cometti Tironi. --
   v. 38, n. 216, p. 245–269, fev., 2013.
» A razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil: uma constante preocupação / Eider Avelino Silva. --
   v. 38, n. 216, p. 271–304, fev., 2013.
» Reflexões iniciais sobre os possíveis formatos da apelação no projeto do novo Código de processo civil / Fernanda Medina Pantoja. --
   v. 38, n. 216, p. 305–332, fev., 2013.
» A força das decisões judiciais / Pedro Miranda de Oliveira. --
   v. 38, n. 216, p. 13–34, fev., 2013.
» Apuntes sobre los proyectos en trámite ante el Congreso de la Nación para regular la tutela colectiva de derechos en la República Argentina / Francisco Verbic. --
   v. 38, n. 216, p. 335–359, fev., 2013.
» A falência e seus efeitos em arbitragens multiconectadas / Napoleão Casado Filho. --
   v. 38, n. 216, p. 363–374, fev., 2013.
» A concretização direta da cláusula geral do devido processo legal processual no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça / Lucas Buril de Macêdo. --
   v. 38, n. 216, p. 377–398, fev., 2013.
» Prequestionamento e sua aplicação nos Tribunais Superiores: uma análise crítica / Paula Ferraresi Santos. --
   v. 38, n. 216, p. 399–421, fev., 2013.
» O juiz aplica a lei à verdade dos fatos? / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 38, n. 216, p. 425–430, fev., 2013.
» A extensão da coisa julgada às questões apreciadas na motivação da sentença / Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes. --
   v. 38, n. 216, p. 431–438, fev., 2013.
» A efetividade da prestação jurisdicional e o rito dos recursos repetitivos como filtro recursal / Fabiano Haselof Valcanover. --
   v. 38, n. 216, p. 441–458, fev., 2013.
» O regime das exceções no direito processual civil brasileiro: de mérito e processual, direta e indireta, dilatória e peremptória, exceção e objeção / André Luís Monteiro. --
   v. 38, n. 216, p. 35–55, fev., 2013.
» Alguns mitos do processo (I): a contribuição da prolusione de Chiovenda em Bolonha para a teoria da ação / Antonio do Passo Cabral. --
   v. 38, n. 216, p. 57–70, fev., 2013.
» A complexa penhora, avaliação e expropriação de marca / Cristiano Gomes de Brito. --
   v. 38, n. 216, p. 71–91, fev., 2013.
» La justicia civil y sus paradojas / Sergio Chiarloni ; traduzido por Juan José Monroy Palacios. --
   v. 38, n. 215, p. 101–188, jan., 2013.
» Uma inquietação benéfica: notas comparativas a respeito do tema dos limites objetivos da coisa julgada, à luz da situação atual da jurisprudência europeia e das teses zeunerianas / Silvana Dalla Bontà ; traduzido por Patrícia Carla de Deus Lima. --
   v. 38, n. 215, p. 189–204, jan., 2013.
» Precedentes vinculantes / Eduardo Cambi, Thiago Baldani Gomes de Filippo. --
   v. 38, n. 215, p. 207–246, jan., 2013.
» Do agravo regimental / Tiago Figueiredo Gonçalves. --
   v. 38, n. 215, p. 249–278, jan., 2013.
» Cooperação internacional na perspectiva da normatização projetada e da normatização internacional / Felipe Fröner. --
   v. 38, n. 215, p. 281–322, jan., 2013.
» Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no CPC projetado / Mônica Bonetti Couto. --
   v. 38, n. 215, p. 323–349, jan., 2013.
» L'oggetto della convenzione arbitrale ed i suoi limiti: (a mo' di presentazione del "disegno sistematico dell'arbitrato" di Carmine Punzi) / Federico Carpi. --
   v. 38, n. 215, p. 353–361, jan., 2013.
» Recursos especiais repetitivos e os efeitos da desistência do recorrente / João Carlos Areosa, Ricardo Magalhães de Mendonça. --
   v. 38, n. 215, p. 365–383, jan., 2013.
» Da (im)possibilidade de desistência de recursos interpostos perante os Tribunais Superiores / Thais Matallo Cordeiro. --
   v. 38, n. 215, p. 385–405, jan., 2013.
» A suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursos / Flávio Cheim Jorge, Ludgero F. Liberato dos Santos. --
   v. 38, n. 215, p. 13–41, jan., 2013.
» Crítica à jurisprudência do STF em matéria de controle de constitucionalidade / Georges Abboud. --
   v. 38, n. 215, p. 409–426, jan., 2013.
» Repensando o instituto da multa pecuniária por descumprimento de ordem judicial / Luiz Machado Bisneto. --
   v. 38, n. 215, p. 429–435, jan., 2013.
» Duas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucional / Lucas Buril de Macêdo. --
   v. 38, n. 215, p. 437–461, jan., 2013.
» Sinergia jurídica: processo e realização do direito / Sérgio Gilberto Porto. --
   v. 38, n. 215, p. 43–60, jan., 2013.
» Análise epistemológica dos limites objetivos da coisa julgada / Darci Guimarães Ribeiro. --
   v. 38, n. 215, p. 61–85, jan., 2013.
» Réplica, tréplica e quadrúplica no direito processual civil: esmiuçando o estudo de relevantes institutos despretigiados / Bruno Garcia Redondo. --
   v. 38, n. 215, p. 87–98, jan., 2013.
2012» Pressupostos processuais e efetividade do processo civil: uma tentativa de sistematização / Lia Carolina Batista. --
   v. 37, n. 214, p. 79–119, dez., 2012.
» Aspectos do processo de usucapião especial urbano / Marcus Felipe Botelho Pereira. --
   v. 37, n. 214, p. 121–146, dez., 2012.
» A superação do duplo grau de jurisdição como princípio / Fernando Gonzaga Jayme, Marina França Santos. --
   v. 37, n. 214, p. 147–172, dez., 2012.
» A lei das ações de classe de Israel / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Gustavo Osna. --
   v. 37, n. 214, p. 175–195, dez., 2012.
» A administração pública federal e os precedentes do STF / Eduardo de Avelar Lamy, Leonardo Ziesemer Schmitz. --
   v. 37, n. 214, p. 199–215, dez., 2012.
» Futuro CPC: breves anotações sobre a parte geral / João Batista Lopes. --
   v. 37, n. 214, p. 219–225, dez., 2012.
» A essência dos honorários sucumbenciais no direito brasileiro: a Constituição Federal de 1988, o Código de processo civil de 1973, o projeto do novo Código de processo civil, a Lei 8.906-1994 e a Lei 10.522-2002 / Décio José da Silva. --
   v. 37, n. 214, p. 227–248, dez., 2012.
» I meccanismi conciliativi / Sergio Chiarloni. --
   v. 37, n. 214, p. 251–270, dez., 2012.
» Jurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitro / Georges Abboud. --
   v. 37, n. 214, p. 271–298, dez., 2012.
» Reflexões sobre o controle judicial da sentença arbitral / Tiago Ravazzi Ambrizzi. --
   v. 37, n. 214, p. 299–322, dez., 2012.
» Controle de constitucionalidade / Bianca Casale Kitahara, Flávia Möller David Araujo. --
   v. 37, n. 214, p. 325–343, dez., 2012.
» A divergência do entendimento das Cortes Superiores sobre prequestionamento e seus desdobramentos / Mônica Pimenta Júdice. --
   v. 37, n. 214, p. 345–358, dez., 2012.
» Cultural dimensions of group litigation: (Brazilian national report) / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 37, n. 214, p. 361–366, dez., 2012.
» Goals of civil justice: (Brazilian national report) / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 37, n. 214, p. 367–380, dez., 2012.
» Civil procedural systems: pro and contra (Brazilian national report) / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 37, n. 214, p. 381–398, dez., 2012.
» Consignação de pagamento em execução: uma hipótese incomum e possível / Julio Pinheiro Faro. --
   v. 37, n. 214, p. 401–411, dez., 2012.
» O procedimento na ação de investigação de paternidade / Flávio Renato Correia de Almeida. --
   v. 37, n. 214, p. 413–423, dez., 2012.
» Da verdade real ao direito material: interesse jurídico substantivo axiologicamente prevalecente na impossibilidade probatória concreta não subjetivamente provocada / Rafael Cavalcanti Lemos. --
   v. 37, n. 214, p. 13–77, dez., 2012.
» A teoria dos capítulos de sentença e suas implicações no âmbito do cumprimento de sentença / Beatriz Valente Fellite, Maria da Glória Ferraz de Almeida Prado. --
   v. 37, n. 213, p. 85–122, nov., 2012.
» A relação entre os planos do direito material e processual na execução de título executivo extrajudicial e a responsabilidade patrimonial / Marco Antonio Karam-Silveira. --
   v. 37, n. 213, p. 123–159, nov., 2012.
» Verdade e finalidade da prova / Guilherme Setoguti J. Pereira. --
   v. 37, n. 213, p. 161–190, nov., 2012.
» Ragionevolezza costituzionale e garanzie del processo / Sergio Chiarloni. --
   v. 37, n. 213, p. 193–215, nov., 2012.
» Giusto processo e retroattività di norme sostanziali nel dialogo tra le corti / Remo Caponi. --
   v. 37, n. 213, p. 217–244, nov., 2012.
» Il foro inderogabile del consumatore / Gina Gioia. --
   v. 37, n. 213, p. 245–258, nov., 2012.
» Estudo comparativo da intervenção de terceiros no atual sistema e no projeto do novo Código de processo civil (PLS 166/2010) / Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão. --
   v. 37, n. 213, p. 261–278, nov., 2012.
» Derecho a la tutela ejecutiva del crédito: entre mitos, temores y realidad / Álvaro Pérez Ragone. --
   v. 37, n. 213, p. 281–310, nov., 2012.
» Competência para a concessão de medidas cautelares na arbitragem / Ricardo Soares Stersi dos Santos, Eduardo de Avelar Lamy, Rafael Peteffi da Silva. --
   v. 37, n. 213, p. 313–334, nov., 2012.
» Um debate com (e sobre) o formalismo-valorativo de Daniel Mitidiero, ou "colaboração no processo civil" é um princípio? / Lenio Luiz Streck, Francisco José Borges Motta. --
   v. 37, n. 213, p. 13–34, nov., 2012.
» Uma análise crítica sobre o recurso especial e o conhecimento de matérias de ordem pública / Flávio Cheim Jorge, Felipe Teles Santana. --
   v. 37, n. 213, p. 337–361, nov., 2012.
» O acórdão paradigma e a sua proveniência enquanto requisito de admissibilidade dos embargos de divergência: crítica ao atual posicionamento do STJ / Eduardo Henrique Balbino Pasqua, Lílian Regina Ioti Henrique Gaspar. --
   v. 37, n. 213, p. 363–373, nov., 2012.
» Âmbito da liquidação de sentença / João Batista Lopes. --
   v. 37, n. 213, p. 379–385, nov., 2012.
» Poderes do juiz na adaptação do procedimento / Francisco Emilio Baleotti. --
   v. 37, n. 213, p. 389–408, nov., 2012.
» Embargos à execução: algumas considerações / Danilo Lee. --
   v. 37, n. 213, p. 409–428, nov., 2012.
» O período arcaico do Direito processual civil / Vitor Fonsêca. --
   v. 37, n. 213, p. 35–49, nov., 2012.
» A colheita de depoimentos no processo civil brasileiro / Gulherme Luis Quaresma Batista Santos. --
   v. 37, n. 213, p. 51–84, nov., 2012.
» O caso julgado colectivo na acção popular portuguesa / Marcelo Zenkner. --
   v. 37, n. 212, p. 95–132, out., 2012.
» Parens patriae: a doutrina da legitimação dos órgãos do Estado para tutela coletiva / Hermes Zaneti Jr., Claudio Ferreira Ferraz. --
   v. 37, n. 212, p. 135–162, out., 2012.
» Recursos especiais repetitivos: aplicação, por analogia, ao §1º do art. 518 do CPC / Rodrigo Valente Giublin Teixeira. --
   v. 37, n. 212, p. 165–182, out., 2012.
» Reforms of civil procedural legislation of Ukraine and the problem of globalization of the civil procedure / Vyacheslav V. Komarov. --
   v. 37, n. 212, p. 185–200, out., 2012.
» Jurisdição constitucional do Superior Tribunal de Justiça / Teori Albino Zavascki. --
   v. 37, n. 212, p. 13–23, out., 2012.
» A arbitragem: uma visão crítica / Leon Frejda Szklarowsky. --
   v. 37, n. 212, p. 203–278, out., 2012.
» Dejudiciarisation et evolution des professions juridiques / Soraya Amrani Mekki. --
   v. 37, n. 212, p. 279–300, out., 2012.
» Preterição do contraditório e irregularidade de constituição de tribunal arbitral / Paula Costa e Silva. --
   v. 37, n. 212, p. 301–334, out., 2012.
» Sobre a expedição de alvarás para alienação de bens em inventários judiciais / Marcelo Vieira von Adamek. --
   v. 37, n. 212, p. 337–350, out., 2012.
» Ancora a proposito della superabile crisi del processo civile / Vincenzo Vigoriti. --
   v. 37, n. 212, p. 353–359, out., 2012.
» Entre o ius postulandi e a capacidade postulatória / Julio Pinheiro Faro. --
   v. 37, n. 212, p. 363–384, out., 2012.
» Uma abordagem crítica ao art. 219, §5º, do CPC / Guilherme Bier Barcelos. --
   v. 37, n. 212, p. 385–420, out., 2012.
» Pedido de reconsideração e juízo de retratação / Fabiano Carvalho. --
   v. 37, n. 212, p. 421–444, out., 2012.
» A "execução negociada" de políticas públicas em juízo / Eduardo José da Fonseca Costa. --
   v. 37, n. 212, p. 25–56, out., 2012.
» O princípio do juiz natural e os critérios objetivos de convocação de juízes para atuar nos Tribunais / Artur César de Souza. --
   v. 37, n. 212, p. 57–79, out., 2012.
» Questioni rilevabili d'ufficio, diritto di difesa e "formalismo delle garanzie" / Sergio Chiarloni. --
   v. 37, n. 212, p. 83–94, out., 2012.
» Julgamento singular e agravo interno: uma análise empírica / Fernanda Medina Pantoja, Leslie Shérida Ferraz. --
   v. 37, n. 211, p. 61–100, set., 2012.
» Autonomia privata e presupposti processuali: note per un inventario / Andrea Giussani. --
   v. 37, n. 211, p. 103–111, set., 2012.
» O collateral estoppel no Brasil / Marcos José Porto Soares. --
   v. 37, n. 211, p. 115–140, set., 2012.
» Ainda há motivos para se ter medo do prequestionamento? / Márcio Carvalho Faria. --
   v. 37, n. 211, p. 143–188, set., 2012.
» Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto de novo Código de processo civil / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues. --
   v. 37, n. 211, p. 191–208, set., 2012.
» De volta à conexidade entre demandas: (com especulações sobre o tema no futuro Código de processo civil) / Bruno Silveira de Oliveira. --
   v. 37, n. 211, p. 209–238, set., 2012.
» Breve abordagem sobre alguns princípios constantes no projeto do novo Código de processo civil / Marcos Paulo Passoni, Fabio Guedes Garcia da Silveira. --
   v. 37, n. 211, p. 239–260, set., 2012.
» More reform for the American class actions? / Richard L. Marcus. --
   v. 37, n. 211, p. 263–270, set., 2012.
» I Conferencia Internacional de la Asociación Internacional de derecho procesal y del instituto iberoamericano de derecho procesal: procesos colectivos/class actions : acto de cierre / Loïc Cadiet. --
   v. 37, n. 211, p. 271–278, set., 2012.
» Mediação e arbitragem na Inglaterra / Neil Andrews. --
   v. 37, n. 211, p. 281–316, set., 2012.
» Criação das centrais de conciliação, mediação e arbitragem em Pernambuco: uma análise de sua efetividade à luz do novo enfoque de acesso à Justiça / Catarina Bezerra Alves, José Mário Wanderley Gomes Neto. --
   v. 37, n. 211, p. 317–346, set., 2012.
» Comportamento da parte e interpretação da coisa julgada: o caso do Campeonato Brasileiro de Futebol de 1987 / Fredie Didier Jr., Daniela Bomfim. --
   v. 37, n. 211, p. 349–376, set., 2012.
» Algumas digressões sobre a origem e a natureza jurídica da multa por ato atentatório à dignidade da justiça: (art.14, parágrafo único, do CPC) / Márcio Manoel Maidame. --
   v. 37, n. 211, p. 13–38, set., 2012.
» A verdadeira anatomia do recurso de agravo interno, de que trata o § 1º do art. 557 do CPC / Mirna Cianci. --
   v. 37, n. 211, p. 379–390, set., 2012.
» O princípio da correlação aplicado ao processo civil e ao processo penal / Luíta Maria Ourém Sabóia Vieira. --
   v. 37, n. 211, p. 391–416, set., 2012.
» Ação rescisória: violação literal a dispositivo de lei com base em contrariedade à jurisprudência dominante / José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães. --
   v. 37, n. 211, p. 449–472, set., 2012.
» Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais / Mauricio Guetta. --
   v. 37, n. 211, p. 39–60, set., 2012.
» Recurso de terceiro no processo civil brasileiro: limites da intervenção do terceiro e extensão da coisa julgada material / Horival Marques de Freitas Junior. --
   v. 37, n. 210, p. 81–125, ago., 2012.
» Os recursos como exercício do direito ao contraditório / Claudio Penedo Madureira, Francisco Vieira Lima Neto. --
   v. 37, n. 210, p. 127–161, ago., 2012.
» Appunti sulla tutela di condanna: trentacinque anni dopo / Andrea Proto Pisani. --
   v. 37, n. 210, p. 165–182, ago., 2012.
» La humanización de la Justicia / Jordi Nieva-Fenoll. --
   v. 37, n. 210, p. 183–198, ago., 2012.
» Da revogação tácita da regra de compensação dos honorários advocatícios quando havida sucumbência recíproca / Tiago Figueiredo Gonçalves. --
   v. 37, n. 210, p. 201–212, ago., 2012.
» A utilização do instituto da alienação por iniciativa particular em ação de dissolução de sociedade / Claudio Roberto Pieruccetti Marques. --
   v. 37, n. 210, p. 213–232, ago., 2012.
» A "PEC dos recursos": o projeto de novo Código de processo civil : e a uniformização da jurisprudência através dos recursos extraordinário e especial / Carolina Teodoro Falleiros. --
   v. 37, n. 210, p. 233–260, ago., 2012.
» O novo Código de processo civil vs. a jurisprudência defensiva / Márcio Carvalho Faria. --
   v. 37, n. 210, p. 263–300, ago., 2012.
» Los recaudos para aprobar un acuerdo, la cosa juzgada: y la liquidación y ejecución de sentencia en los procesos colectivos/class actions en América / Santiago Pereira Campos, Virginia Barreiro, Santiago Labat. --
   v. 37, n. 210, p. 303–367, ago., 2012.
» Construção escalonada do ordenamento: e a inconstitucionalidade da Súmula 74 do TRF da 4ª Região e do art. 217, II, a, da Lei 8.112-1990 / Clório Erasmo Traesel. --
   v. 37, n. 210, p. 371–377, ago., 2012.
» Impugnação ao cumprimento da sentença, excesso de execução e compensação / Fabiano Carvalho. --
   v. 37, n. 210, p. 381–396, ago., 2012.
» O conteúdo do direito à igualdade das partes no direito processual civil em perspectiva argumentativa / Luis Alberto Reichelt. --
   v. 37, n. 210, p. 13–40, ago., 2012.
» Considerações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucional / Breno Baía Magalhães. --
   v. 37, n. 210, p. 399–424, ago., 2012.
» Julgamento de procedência prima facie: uma antítese do art. 285-A / Fábio Bonomo de Alcântara. --
   v. 37, n. 210, p. 425–449, ago., 2012.
» Direito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetiva: uma análise do art. 462 do CPC / Frederico Andrade Pinho. --
   v. 37, n. 210, p. 451–467, ago., 2012.
» Nova definição de sentença? / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 37, n. 210, p. 469–481, ago., 2012.
» John Anthony Jolowicz: (1926-2012) / Neil Andrews. --
   v. 37, n. 210, p. 529–536, ago., 2012.
» O direito de ação como complexo de situações jurídicas / Fredie Didier Jr. --
   v. 37, n. 210, p. 41–56, ago., 2012.
» Juízo de admissibilidade recursal: natureza jurídica e efeitos / Lúcio Flávio Siqueira de Paiva. --
   v. 37, n. 210, p. 57–80, ago., 2012.
» Direitos de propriedade intelectual e a exigência de tutela jurisdicional efetiva / Alexandre Reis Siqueira Freire, Marcello Soares Castro. --
   v. 37, n. 209, p. 73–103, jul., 2012.
» Jurisprudência defensiva e a função dos tribunais superiores / Fernanda Mercier Querido Farina.--
   v. 37, n. 209, p. 105–144, jul., 2012.
» Consumer class actions in Argentina and Brazil: comparative analysis and enforcement of foreign judgments / Francisco Verbic. --
   v. 37, n. 209, p. 147–199, jul., 2012.
» Prazo para a ação recisória / Sérgio Shimura. --
   v. 37, n. 209, p. 203–214, jul., 2012.
» Acórdão não unânime que houver reformado sentença processual / Rita Dias Nolasco. --
   v. 37, n. 209, p. 215–228, jul., 2012.
» Conexão entre os atos de improbidade administrativa / Marcelo Borges de Mattos Medina.--
   v. 37, n. 209, p. 229–241, jul., 2012.
» A legitimação, a representatividade adequada e a certificação nos processos coletivos e as ações coletivas passivas / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. --
   v. 37, n. 209, p. 243–265, jul., 2012.
» A penhora de faturamento da empresa / Marcelo Moreira Candeloro, Rodrigo Valente Giublin Teixeira. --
   v. 37, n. 209, p. 267–288, jul., 2012.
» Jurisprudência banana boat / Ticiano Alves e Silva.--
   v. 37, n. 209, p. 289–292, jul., 2012.
» A cláusula geral da vedação ao abuso de direito e sua aplicação ao processo civil / Márcio Mello Casado. --
   v. 37, n. 209, p. 293–322, jul., 2012.
» The new Brazilian procedual law code: new trends in favour of an important balance among speediness, effectiveness and juridical predictability / Paulo Magalhães Nasser. --
   v. 37, n. 209, p. 325–335, jul., 2012.
» Tutela de urgência no projeto de novo código de processo civil: a estabilização da medida urgente e a "monitorização" do processo civil brasileiro / Eduardo Talamini. --
   v. 37, n. 209, p. 13–34, jul., 2012.
» Recursos repetitivos no novo código de processo civil: uma ánalise comparativa / Marcela Kohlbach de Faria.--
   v. 37, n. 209, p. 337–348, jul., 2012.
» O processo civil no estado constitucional e os fundamentos do projeto do novo código de processo civil brasileiro / Leonardo Carneiro da Cunha. --
   v. 37, n. 209, p. 349–374, jul., 2012.
» O princípio da proporcionalidade, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica / Elias Marques de Medeiros Neto. --
   v. 37, n. 209, p. 375–394, jul., 2012.
» I Conferencia Internacional y XXIII Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal: procesos colectivos : class actions / Francisco Verbic. --
   v. 37, n. 209, p. 397–430, jul., 2012.
» Le juge de cassation en Europe / Loïc Cardiet. --
   v. 37, n. 209, p. 403–430, jul., 2012.
» Intervenção de terceiros em processo arbitral / José Lebre de Freitas. --
   v. 37, n. 209, p. 433–449, jul., 2012.
» Responsabilidade civil das partes no processo de execução / Francisco Emilio Baleotti. --
   v. 37, n. 209, p. 453–471, jul., 2012.
» Comentários sobre as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito / Osmar Mendes Paixão Côrtes. --
   v. 37, n. 209, p. 35–53, jul., 2012.
» Tutela de urgência ("efeito suspensivo" e "tutela antecipada") em grau recursal e deveres-poderes do relator / Bruno Garcia Redondo. --
   v. 37, n. 209, p. 55–72, jul., 2012.
» A distribuição do ônus da prova e sua inversão judicial no sistema processual vigente e no projetado / André Almeida Garcia. --
   v. 37, n. 208, p. 91–124, jun., 2012.
» Controle da representatividade adequada em processos coletivos no Brasil / Eduardo Scarparo. --
   v. 37, n. 208, p. 125–146, jun., 2012.
» Los antecedentes históricos y los principios de los sistemas de proceso electrónico brasileño y español / Alexandre Freire Pimentel. --
   v. 37, n. 208, p. 149–167, jun., 2012.
» Direito fundamental aos alimentos e a execução em face da Lei 11.232-2005 / Richard Pae Kim, Amanda Goveia Ezequiel. --
   v. 37, n. 208, p. 171–201, jun., 2012.
» Executividade das sentenças de improcedência em ações declaratórias negativas / Teori Albino Zavascki. --
   v. 37, n. 208, p. 13–21, jun., 2012.
» O precedente à brasileira: súmula vinculante e o incidente de resolução de demandas repetitivas / Júlio César Rossi. --
   v. 37, n. 208, p. 203–240, jun., 2012.
» A isonomia entre as partes e a Fazenda Pública no projeto de novo CPC / Ronaldo Campos e Silva. --
   v. 37, n. 208, p. 243–255, jun., 2012.
» A translatio iudicii no projeto do novo Código de processo civil brasileiro / Leonardo Carneiro da Cunha. --
   v. 37, n. 208, p. 257–263, jun., 2012.
» A magistratura no projeto do novo Código de processo civil / Odilon Romano Neto. --
   v. 37, n. 208, p. 265–273, jun., 2012.
» Poderes do juiz no novo CPC / Trícia Navarro Xavier Cabral. --
   v. 37, n. 208, p. 275–294, jun., 2012.
» Ônus estático, ônus dinâmico e inversão do ônus da prova: análise crítica do projeto de novo Código de processo civil / Marcelo Pacheco Machado. --
   v. 37, n. 208, p. 295–316, jun., 2012.
» Le recenti proposte legislative Europee in materia di contenzioso civile transfrontaliero / Silvana Dalla Bontà. --
   v. 37, n. 208, p. 319–331, jun., 2012.
» Le recenti proposte legislative Europee in materia di contenzioso civile transfrontaliero / Silvana Dalla Bontà. --
   v. 37, n. 208, p. 319–331, jun., 2012.
» La trasparenza negli arbitrati sugli investimenti: le proposte Uncitral / Vincenzo Vigoriti. --
   v. 37, n. 208, p. 333–339, jun., 2012.
» Enforcement of an international award in Brazil / Gledson Marques de Campos, Marcos Desteffeni. --
   v. 37, n. 208, p. 343–376, jun., 2012.
» Quando os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de outros recursos: distinções e semelhanças entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Comum / Pedro Sobrino Porto Virgolino. --
   v. 37, n. 208, p. 379–403, jun., 2012.
» Litisconsórcio unitário e litisconsórcio necessário / Fredie Didier Jr. --
   v. 37, n. 208, p. 407–422, jun., 2012.
» Hipóteses de cabimento dos honorários advocatícios na denunciação da lide / José Laurindo de Souza Netto. --
   v. 37, n. 208, p. 423–438, jun., 2012.
» Ministério Público Federal e competência da Justiça Federal: um contraponto ao entendimento de Fredie Didier Jr / Eduardo Chemale Selistre Peña, Guilherme Corona Rodrigues Lima. --
   v. 37, n. 208, p. 439–448, jun., 2012.
» Titularidade dos honorários sucumbenciais anteriormente à Lei 8.906-1994 / José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães.
   v. 37, n. 208, p. 481–499, jun., 2012.
» Sentença e coisa julgada: conceito e controvérsias / José Maria Tesheiner, Alexandre Mandelli. --
   v. 37, n. 208, p. 23–59, jun., 2012.
» Reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais / Heitor Vitor Mendonça Sica. --
   v. 37, n. 208, p. 61–89, jun., 2012.
» Equilíbrio entre efetividade da tutela jurisdicional e eficácia do funcionamento judiciário: filiais recursais no direito processual civil alemão, com enfoque na Revision / Tilman Quarch. --
   v. 37, n. 207, p. 85–132, maio, 2012.
» Tutela de urgência antecedente ou preparatória em grau recursal: deferimento de medidas pelo relator antes da interposição do recurso ou da publicação da decisão / Bruno Garcia Redondo. --
   v. 37, n. 207, p. 135–152, maio, 2012.
» O requisito da representatividade no amicus curiae: a participação do particular no debate judicial / Eduardo Silva da Silva, Felipe Bauer Bronstrup. --
   v. 37, n. 207, p. 153–196, maio, 2012.
» Duração razoável do processo e os prazos processuais no projeto do Código de processo civil / Edilton Meireles. --
   v. 37, n. 207, p. 199–212, maio, 2012.
» Caráter subsidiário da ação anulatória de sentença arbitral / Flávio Luiz Yarshell. --
   v. 37, n. 207, p. 13–23, maio, 2012.
» A mediação e o Código de processo civil projetado / Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --
   v. 37, n. 207, p. 213–238, maio, 2012.
» A ação rescisória no novo CPC: propostas de alteração / Rodrigo Barioni. --
   v. 37, n. 207, p. 239–264, maio, 2012.
» Os recursos cíveis no projeto de novo Código de processo civil / Cintia Regina Guedes. --
   v. 37, n. 207, p. 265–278, maio, 2012.
» Pubblico e privato nel processo civile / Andrea Proto Pisani. --
   v. 37, n. 207, p. 281–302, maio, 2012.
» Medidas cautelares fora da sede da arbitragem / Arnoldo Wald. --
   v. 37, n. 207, p. 305–324, maio, 2012.
» Prescrição nas ações homogeneizantes ou relativas a direitos individuais homogêneos: comentário ao acórdão do REsp 1.070.896 / José Maria Rosa Tesheiner. --
   v. 37, n. 207, p. 327–344, maio, 2012.
» Breves comentários ao art. 20 do CPC, à luz da jurisprudência do STJ / Heitor Vitor Mendonça Sica. --
   v. 37, n. 207, p. 345–384, maio, 2012.
» Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos / Antônio Pereira Gaio Júnior. --
   v. 37, n. 207, p. 25–42, maio, 2012.
» Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais / Paulo Henrique dos Santos Lucon. --
   v. 37, n. 207, p. 387–420, maio, 2012.
» Ação anulatória: diferenças com a ação rescisória / Luiz Manoel Gomes Júnior. --
   v. 37, n. 207, p. 423–432, maio, 2012.
» O "processo eletrônico" sob a ótica da instrumentalidade técnica e do acesso qualitativo da atividade jurisdicional / Cristiano de Oliveira. --
   v. 37, n. 207, p. 435–456, maio, 2012.
» Notas sobre a coisa julgada nas ações coletivas / Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues. --
   v. 37, n. 207, p. 43–82, maio, 2012.
» Questões polêmicas sobre o julgamento por amostragem do recurso especial repetitivo / Daniel Penteado de Castro. --
   v. 37, n. 206, p. 79–119, abr., 2012.
» Cooperação como princípio processual / Reinhard Greger ; tradução de Ronaldo Kochem. --
   v. 37, n. 206, p. 123–134, abr., 2012.
» Truth and efficiency in civil proceedings: on deconstruction of the truth-postulate by the mainstream German doctrine of Civil Procedure / Peter Gilles ; tradução de Julia Vinson. --
   v. 37, n. 206, p. 135–147, abr., 2012.
» A citação da doutrina nas decisões judiciais no direito comparado / Edilton Meireles. --
   v. 37, n. 206, p. 151–163, abr., 2012.
» A representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos / Eduardo de Avelar Lamy, Sofia Orberg Temer. --
   v. 37, n. 206, p. 167–190, abr., 2012.
» Controle abstrato de constitucionalidade estadual: notas sobre a experiência brasileira / Léo Ferreira Leoncy. --
   v. 37, n. 206, p. 191–203, abr., 2012.
» Introdução ao sistema de tutelas cognitivas sumárias do projeto do novo Código de processo civil / José Aurélio de Araújo. --
   v. 37, n. 206, p. 207–229, abr., 2012.
» Breves comentários sobre a destinação das astreintes (multa) no novo Código de processo civil / Diego Martinez Fervenza Cantoario. --
   v. 37, n. 206, p. 231–242, abr., 2012.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil: comentários aos arts. 930 a 941 do PL 8.046-2010 / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   v. 37, n. 206, p. 243–270, abr., 2012.
» Superabili ambiguità: le proposte europee in tema di ADR e di ODR / Vincenzo Vigoriti. --
   v. 37, n. 206, p. 273–279, abr., 2012.
» La delega al governo per la riorganizzazione della distribuzione sul territorio degli uffici giudiziari in Italia / Ferruccio Auletta. --
   v. 37, n. 206, p. 281–291, abr., 2012.
» A atuação do STJ no exame do justo valor compensatório dos danos morais: como adicionar objetividade a partir de duas propostas de método / Fábio Luis Furrier. --
   v. 37, n. 206, p. 295–319, abr., 2012.
» O princípio da confiança nos atos estatais como fonte mediata de direitos processuais no estado democrático de direito brasileiro: análise a partir de caso concreto / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 37, n. 206, p. 323–334, abr., 2012.
» Impossibilidade de concessão ex officio de tutela antecipada / João Batista Lopes. --
   v. 37, n. 206, p. 339–347, abr., 2012.
» Breve perfil histórico da assistência / Elicio de Cresci Sobrinho. --
   v. 37, n. 206, p. 351–357, abr., 2012.
» As súmulas vinculantes e a nova escola da exegese / Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia. --
   v. 37, n. 206, p. 359–379, abr., 2012.
» O ensino da teoria geral do processo / Fredie Didier Jr. --
   v. 37, n. 206, p. 381–394, abr., 2012.
» High Court inglesa autoriza citação pelo Facebook / Paulo Magalhães Nasser. --
   v. 37, n. 206, p. 395–396, abr., 2012.
» Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresas / Frederico Ribeiro de Freitas Mendes. --
   v. 37, n. 206, p. 397–412, abr., 2012.
» Embargos de divergência para revisão do valor da indenização por danos morais / Luiz rodrigues Wambier, Patrícia Carla de Deus Lima. --
   v. 37, n. 206, p. 481–493, abr., 2012.
» A autonomização e a estabilização da tutela de urgência no projeto de CPC / Humberto Theodoro Júnior, Érico Andrade. --
   v. 37, n. 206, p. 13–59, abr., 2012.
» Fundamentação e precedente: dois discursos a partir da decisão judicial / Daniel Mitidiero. --
   v. 37, n. 206, p. 61–78, abr., 2012.
» Antecipação de tutela nas ações possessórias e o princípio quieta non movere / Leandro Antonio Pamplona. --
   v. 37, n. 205, p. 89–113, mar., 2012.
» Considerações sobre a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   v. 37, n. 205, p. 115–159, mar., 2012.
» Judicial interpretation of written contracts: a civilian lawyer's guide to the principles of English law / Neil Andrews. --
   v. 37, n. 205, p. 163–180, mar., 2012.
» Acciones colectivas en Peru / Antonio Gidi. --
   v. 37, n. 205, p. 181–192, mar., 2012.
» Aproximação preliminar aos precedentes constitucionais no Peru: estabelecimento de precedentes e eficácia temporal : revogação e overruling / Christian Delgado Suárez. --
   v. 37, n. 205, p. 193–228, mar., 2012.
» Legitimidade e a representatividade adequada nas ações coletivas: um estudo comparado entre a legislação brasileira e a experiência norte-americana / Diego Santiago y Caldo. --
   v. 37, n. 205, p. 231–248, mar., 2012.
» Eficácia imediata da tutela jurisdicional: causa de insegurança jurídica ou efetividade ao direito fundamental à razoável duração do processo? / Maurício Seraphim Vaz, Samuel Meira Brasil Júnior. --
   v. 37, n. 205, p. 251–266, mar., 2012.
» Ação coletiva passiva: conceito, características e classificação / Thiago Oliveira Tozzi. --
   v. 37, n. 205, p. 267–297, mar., 2012.
» Ativismo judicial e novo Código de processo civil / Maria Elizabeth de Castro Lopes. --
   v. 37, n. 205, p. 301–306, mar., 2012.
» Cinco pontos sobre a arbitragem no projeto do novo Código de processo civil / José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro. --
   v. 37, n. 205, p. 307–331, mar., 2012.
» O processo civil participativo: a efetividade constitucional e o projeto do novo Código de processo civil / Bruno Vinícius da Rós Bodart. --
   v. 37, n. 205, p. 333–345, mar., 2012.
» A cooperação jurídica internacional no projeto de novo Código de processo civil: o alinhamento do Brasil aos modernos contornos do direito processual / Flávia Pereira Hill. --
   v. 37, n. 205, p. 347–377, mar., 2012.
» O protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano" / Alberto Nogueira Júnior. --
   v. 37, n. 205, p. 381–408, mar., 2012.
» Jurisprudência dos interesses / Elicio de Cresci Sobrinho. --
   v. 37, n. 205, p. 411–421, mar., 2012.
» Juizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabível / Felipe Palhano de Oliveira. --
   v. 37, n. 205, p. 13–54, mar., 2012.
» Distribuição dinâmica dos ônus probatórios: análise à luz do devido processo legal e do acesso à Justiça / Thaís Bazzaneze. --
   v. 37, n. 205, p. 55–88, mar., 2012.
» Coisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculante / Marlene Kempfer, Anderson Ricardo Gomes. --
   v. 37, n. 204, p. 75–105, fev., 2012.
» Efeitos da sentença da ação principal em face do litisdenunciado: (possível a execução direta?) / Ricardo Magalhães de Mendonça. --
   v. 37, n. 204, p. 107–127, fev., 2012.
» A prova sem urgência no direito norte-americano: um exame do instituto da discovery / Francis Perondi Folle. --
   v. 37, n. 204, p. 131–152, fev., 2012.
» Directive 2008/52/EC: Italy's peculiar implementation and its consequences on cross-border civil and commercial disputes / Silvana Dalla Bontà. --
   v. 37, n. 204, p. 153–175, fev., 2012.
» The notarial order for payment procedure as a Hungarian peculiarity / Viktória Harsági. --
   v. 37, n. 204, p. 177–192, fev., 2012.
» L'accesso alla Corte di cassazione italiana e alle Corti Supreme dei paesi europei / Federico Carpi. --
   v. 37, n. 204, p. 195–207, fev., 2012.
» Ônus da prova e teoria das cargas dinâmicas no novo Código de processo civil / João Batista Lopes. --
   v. 37, n. 204, p. 231–242, fev., 2012.
» Processo, agravo de instrumento, e ... tênis? / Leonardo de Faria Beraldo. --
   v. 37, n. 204, p. 243–248, fev., 2012.
» A suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro no projeto de Código de processo civil / Welder Queiroz dos Santos. --
   v. 37, n. 204, p. 249–262, fev., 2012.
» Duas providências do projeto de novo Código de processo civil para o fim da chamada jurisprudência defensiva: uma evolução rumo ao pleno acesso à Justiça / André Luís Monteiro. --
   v. 37, n. 204, p. 263–280, fev., 2012.
» O STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais: o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legislador / Camilo Zufelato. --
   v. 37, n. 204, p. 283–316, fev., 2012.
» Da eficácia e permanência, no curso do processo, das medidas de antecipação dos efeitos da tutela / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 37, n. 204, p. 13–32, fev., 2012.
» Ação rescisória: violação de literal disposição de lei por não se haver apreciado alegação superveniente de nulidade de contrato / Rodrigo Barioni. --
   v. 37, n. 204, p. 319–348, fev., 2012.
» O direito processual civil e a pós-modernidade / Elaine Harzheim Macedo, Fernanda dos Santos Macedo. --
   v. 37, n. 204, p. 351–367, fev., 2012.
» A distinção entre penhoras de faturamento e de estabelecimento e o usufruto de empresa / Cristiano Gomes de Brito. --
   v. 37, n. 204, p. 369–392, fev., 2012.
» Sentença arbitrária =: Arbitrary judicial decision / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. --
   v. 37, n. 204, p. 33–50, fev., 2012.
» Abuso do procedimento especial / Luiz Rodrigues Wambier. --
   v. 37, n. 204, p. 51–73, fev., 2012.
» O référé francês / Gustavo Bohrer Paim. --
   v. 37, n. 203, p. 99–118, jan., 2012.
» Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivo / Eduardo Cambi, Adriane Haas. --
   v. 37, n. 203, p. 121–148, jan., 2012.
» O livre acesso à informação, as inovações tecnológicas e a publicidade processual / Ricardo Perlingeiro. --
   v. 37, n. 203, p. 149–180, jan., 2012.
» O projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimo / Nelson Cavalcante e Silva Filho. --
   v. 37, n. 203, p. 181–206, jan., 2012.
» A refundação do direito processual civil e os três desafios à dogmática processual: a tutela preventiva, a tutela coletiva e a virtualização do Judiciário / Angela Araujo da Silveira Espindola. --
   v. 37, n. 203, p. 205–234, jan., 2012.
» Mandado de segurança nos Juizados Especiais: uma exceção jurisprudencial / Sílvio Nazareno Costa. --
   v. 37, n. 203, p. 235–264, jan., 2012.
» Efficienza e garanzie: i nuovi istituti processuali in America Latina / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 37, n. 203, p. 267–292, jan., 2012.
» L'evoluzione del diritto processuale civile nella Mitteleuropea alla volta del nuovo millennio: riforme e codificazioni : tradizione e innovazione / Silvana Dalla Bontà. --
   v. 37, n. 203, p. 293–301, jan., 2012.
» Escopo jurídico do processo / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. --
   v. 37, n. 203, p. 305–317, jan., 2012.
» Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo: uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontes / Camilo Zufelato. --
   v. 37, n. 203, p. 321–343, jan., 2012.
» Acesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas / Bruno Gomes Borges da Fonseca. --
   v. 37, n. 203, p. 347–366, jan., 2012.
» Sobre a relativização da coisa julgada, seus limites e suas possibilidades / Horácio Wanderlei Rodrigues, Francielli Stadtlober Borges Agacci. --
   v. 37, n. 203, p. 15–38, jan., 2012.
» Ação rescisória: aplicação subsidiária do Código de processo civil na execução trabalhista / Antonio Notariano Junior. --
   v. 37, n. 203, p. 407–442, jan., 2012.
» Aspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso? / Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --
   v. 37, n. 203, p. 39–72, jan., 2012.
» A "interlocutória faz de conta" e o "recurso ornitorrinco": (ensaio sobre a sentença parcial e sobre o recurso dela cabível) / Bruno Silveira de Oliveira.
   v. 37, n. 203, p. 73–96, jan., 2012.
2011» Querela nullitatis e réu revel não citado no processo civil brasileiro / Rodrigo Ramina de Lucca. --
   v. 36, n. 202, p. 93–139, dez., 2011.
» Justicia consensual penal en Argentina / Ángela Ester Ledesma. --
   v. 36, n. 202, p. 143–170, dez., 2011.
» Assistência simples no direito alemão / Elicio Cresci Sobrinho. --
   v. 36, n. 202, p. 173–179, dez., 2011.
» A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação da tutela jurisdicional face à EC 45/2004 garantidora da duração razoável do processo / Adriane Medianeira Toaldo, Andréia Maria Toaldo. --
   v. 36, n. 202, p. 183–218, dez., 2011.
» Sucumbência recursal no Estado democrático de direito brasileiro: estímulo à redução ou ao aumento de duração dos processos? / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 36, n. 202, p. 219–232, dez., 2011.
» Os elementos indispensáveis à propositura da ação civil pública por improbidade administrativa: art. 17, §6º, da Lei 8.429-1992 / Francisco de Barros e Silva Neto. --
   v. 36, n. 202, p. 13–26, dez., 2011.
» Simplificação, autonomia e estabilização das tutelas de urgência: análise da proposta do projeto de novo Código de processo civil / Marcelo Pacheco Machado. --
   v. 36, n. 202, p. 233–267, dez., 2011.
» A utilização do mandado de segurança contra ato judicial sob a égide da nova Lei 12.016-2009 / Bruno Freire e Silva. --
   v. 36, n. 202, p. 269–289, dez., 2011.
» Global perspectives on commercial arbitration / Neil Andrews. --
   v. 36, n. 202, p. 293–338, dez., 2011.
» Nuovi scenari nella tutela penale dei diritti fondamentali in Europa / Elena Andolina. --
   v. 36, n. 202, p. 339–366, dez., 2011.
» O trânsito em julgado progressivo das decisões de mérito: uma visão da ótica das decisões interlocutórias / José Carlos Van Cleef de Almeida Santos. --
   v. 36, n. 202, p. 369–400, dez., 2011.
» Prova emprestada / Arruda Alvim. --
   v. 36, n. 202, p. 403–415, dez., 2011.
» A representação adequada no direito processual civil coletivo brasileiro e o controle judicial em cada caso concreto: uma abordagem de lege lata / Eduardo Cândia. --
   v. 36, n. 202, p. 419–453, dez., 2011.
» Aspectos polêmicos da exceção de pré-executividade na atual execução civil por quantia / Tiago Ravazzi Ambrizzi. --
   v. 36, n. 202, p. 27–67, dez., 2011.
» Crítica à tese do julgamento de ofício das "questões de ordem pública" em recurso especial: uma proposta de reflexão sobre o papel dos Tribunais Superiores / Igor Raatz, Frederico Leonel Nascimento e Silva. --
   v. 36, n. 202, p. 69–92, dez., 2011.
» Seguro garantia judicial: aspectos processuais e materiais de uma figura ainda desconhecida / Gustavo de Medeiros Melo. --
   v. 36, n. 201, p. 101–125, nov., 2011.
» Os paradigmas da ação executiva na Europa / José Lebre de Freitas. --
   v. 36, n. 201, p. 129–145, nov., 2011.
» Transacción y mediación en los procesos colectivos: requisitos, alcances de la cosa juzgada e impugnación de acuerdos homologados en acciones de clase / Leandro J. Giannini. --
   v. 36, n. 201, p. 149–199, nov., 2011.
» Análise crítica da proposta de emenda constitucional dos recursos: PEC 15/2011 : proposta de compatibilização dos princípios constitucionais do acesso à Justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, duração razoável do processo e efetividade da tutela jurisdicional / Hugo Filardi. --
   v. 36, n. 201, p. 203–220, nov., 2011.
» Impenhorabilidade no projeto de novo Código de processo civil: relativização restrita e sugestão normativa para generalização da mitigação / Bruno Garcia Redondo. --
   v. 36, n. 201, p. 221–233, nov., 2011.
» XIV Congresso mondiale di diritto processuale / Paula Costa e Silva, Marco Gradi. --
   v. 36, n. 201, p. 237–240, nov., 2011.
» Il XIV Congresso mondiale dell'Associazione Internazionale di Diritto Processuale Civile / Silvana Dalla Bontà. --
   v. 36, n. 201, p. 241–248, nov., 2011.
» Global perspectives on commercial arbitration / Neil Andrews. --
   v. 36, n. 201, p. 249–298, nov., 2011.
» A uniformização da interpretação da lei federal no âmbito das decisões dos Juizados especiais estaduais e federais em matéria cível: a função do STJ à luz da lei e da jurisprudência / Enrique Feldens Rodrigues. --
   v. 36, n. 201, p. 301–312, nov., 2011.
» Relação entre demandas individuais e coletivas: projeto cadernetas de poupança : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : uma análise do caso / Débora Chaves Martines Fernandes. --
   v. 36, n. 201, p. 315–355, nov., 2011.
» Forma de impugnação de transação sobre a qual pesa autoridade de coisa julgada / Arruda Alvim. --
   v. 36, n. 201, p. 359–390, nov., 2011.
» Embargos de declaração e novo entendimento jurisprudencial / Ticiano Alves e Silva. --
   v. 36, n. 201, p. 393–417, nov., 2011.
» As vias de execução no processo civil brasileiro: o cumprimento das sentenças e a execução dos títulos extrajudiciais : visão do Código atual e do projeto 8.046-2010 da Câmara dos Deputados / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 36, n. 201, p. 13–44, nov., 2011.
» Requisitos recursais excessivamente formalistas em face do princípio da instrumentalidade das formas: segurança jurídica e legítima confiança do cidadão / José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães. --
   v. 36, n. 201, p. 453–473, nov., 2011.
» Condomínio: direito de preferência : pressupostos de direito material e processual / Carlos Thompson Flores. --
   v. 36, n. 201, p. 487–499, nov., 2011.
» Paradoxos do recurso extraordinário como ferramenta do direito processual constitucional / Francisco de Barros e Silva Neto. --
   v. 36, n. 201, p. 45–58, nov., 2011.
» Teoria do direito sumular / Eduardo Higashiyama. --
   v. 36, n. 200, p. 71–124, out., 2011.
» O processo de execução e a influência cultural em sua delimitação: das medidas sub-rogatórias e das técnicas executivas pré-determinadas à atipicidade dos meios / Jonhathan Iovane de Lemos. --
   v. 36, n. 200, p. 125–157, out., 2011.
» A remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse público / Emerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri. --
   v. 36, n. 200, p. 159–191, out., 2011.
» O sistema de organização judiciária inglês / Luiz Machado Bisneto. --
   v. 36, n. 200, p. 195–200, out., 2011.
» Processo civil comparado: tendências recentes e fundamentais / Rolf Stürner, Christoph Kern. --
   v. 36, n. 200, p. 203–234, out., 2011.
» Modelo europeu de tutela coletiva no processo civil: comparação entre a experiência alemã e italiana / Remo Caponi. --
   v. 36, n. 200, p. 235–269, out., 2011.
» Juiz natural e julgamento colegiado: pendente julgamento, pode novo membro alterar o voto de seu antecessor? / Daniel Mitidiero. --
   v. 36, n. 200, p. 273–277, out., 2011.
» As contingências das demandas individuais frente à questão da universalização dos direitos sociais no contexto da judicialização da política / Habacuque Wellington Sodré. --
   v. 36, n. 200, p. 279–309, out., 2011.
» Propostas para um novo Código de processo civil: teoria geral da execução / Daniel Amorim Assumpção Neves. --
   v. 36, n. 200, p. 311–343, out., 2011.
» Comentários ao acórdão oriundo do julgamento do REsp 1.125.621/MG de relatoria da Min. Fátima Nancy Andrighi / Júlio Cesar Goulart Lanes, Marco Félix Jobim. --
   v. 36, n. 200, p. 347–352, out., 2011.
» Motivação política no precedente judicial / Ricardo de Barros Falcão Ferraz. --
   v. 36, n. 200, p. 353–364, out., 2011.
» Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitral / Arruda Alvim. --
   v. 36, n. 200, p. 367–400, out., 2011.
» Multa cominatória: montante ou multa diária, qual pode ter seu valor modificado para mais ou para menos? / Fernando Sá. --
   v. 36, n. 200, p. 403–423, out., 2011.
» Ação rescisória e fraude de execução / Fabiano Carvalho, Patricia de Almeida Campos Christianini. --
   v. 36, n. 200, p. 483–507, out., 2011.
» Notas críticas ao sistema de pluralidade de partes no processo civil brasileiro / Heitor Vitor Mendonça Sica. --
   v. 36, n. 200, p. 13–70, out., 2011.
» Mandado de segurança nos Juizados especiais: sucedâneo recursal e recursos cabíveis / Sílvio Nazareno Costa. --
   v. 36, n. 199, p. 101–122, set., 2011.
» Extensão dos poderes do juiz na execução / Francisco Emilio Baleotti. --
   v. 36, n. 199, p. 123–136, set., 2011.
» Precedente e jurisprudência =: precedente e giurisprudenza / Michele Taruffo. --
   v. 36, n. 199, p. 139–155, set., 2011.
» Considerações históricas sobre as diferenças entre common law e civil law: reflexões iniciais para o debate sobre a adoção de precedentes no direito brasileiro / Igor Raatz. --
   v. 36, n. 199, p. 159–191, set., 2011.
» O projeto do novo Código de processo civil e a eliminação da audiência preliminar: um retrocesso na efetividade, celeridade e razoável duração do processo / Luiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos. --
   v. 36, n. 199, p. 195–204, set., 2011.
» The new Brazilian civil procedure code project: brief analysis / Alexandre Freitas Câmara. --
   v. 36, n. 199, p. 205–212, set., 2011.
» Algumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicial / Guilherme Sarri Carreira. --
   v. 36, n. 199, p. 213–245, set., 2011.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo CPC: breves apontamentos / Antônio Pereira Gaio Júnior. --
   v. 36, n. 199, p. 247–256, set., 2011.
» Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139-2009) / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri. --
   v. 36, n. 199, p. 257–273, set., 2011.
» Tutela antecipada, agravo de instrumento pendente e prolação da sentença / Welder Queiroz dos Santos. --
   v. 36, n. 199, p. 281–306, set., 2011.
» Teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade: os limites da coisa julgada e o enunciado de súmula vinculante / Rodrigo Gomes de Mendonça. --
   v. 36, n. 199, p. 307–322, set., 2011.
» Da impossibilidade de se exigir prestação de contas do inventariante após findo o inventário / Lucas Rister de Sousa Lima. --
   v. 36, n. 199, p. 325–333, set., 2011.
» Cumprimento de sentença de ação revocatória, quando há pedido subsidiário / Arruda Alvim. --
   v. 36, n. 199, p. 337–366, set., 2011.
» Primeiras anotações sobre os pressupostos e a processualização da usucapião familiar / Roberto Paulino de Albuquerque Júnior, Roberto P. Campos Gouveia Filho. --
   v. 36, n. 199, p. 369–374, set., 2011.
» O mandado de segurança e o prazo extintivo / Potira Ferreira Brito de Macêdo. --
   v. 36, n. 199, p. 375–391, set., 2011.
» Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividual / Ingo Wolfgang Sarlet. --
   v. 36, n. 199, p. 13–40, set., 2011.
» Processualismo constitucional democrático e o dimensionamento de técnicas para a litigiosidade repetitiva: a litigância de interesse público e as tendências "não compreendidas" de padronização decisória / Dierle Nunes. --
   v. 36, n. 199, p. 41–82, set., 2011.
» Por uma reforma da Justiça civil no Brasil: um diálogo entre Mauro Cappelletti, Vittorio Denti, Ovídio Baptista e Luiz Guilherme Marinoni / Daniel Mitidiero. --
   v. 36, n. 199, p. 83–99, set., 2011.
» O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundamental das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuita / Tiago Fensterseifer. --
   v. 36, n. 198, p. 95–126, ago., 2011.
» Controle concentrado de constitucionalidade da lei orçamentária e a tutela dos direitos fundamentais à saúde e à educação / Laís Durval Leite, Carlos Henrique Bezerra Leite. --
   v. 36, n. 198, p. 127–145, ago., 2011.
» Apontamentos sobre a delegação da prática de atos processuais sem conteúdo decisório e de administração aos servidores da Justiça / Marco Aurélio Serau Junior. --
   v. 36, n. 198, p. 147–161, ago., 2011.
» The new German procedure in family matters / Peter Gottwald. --
   v. 36, n. 198, p. 165–189, ago., 2011.
» The challenge of multilevel democratic dialogue for shaping the rule of law / Julio Pinheiro Faro. --
   v. 36, n. 198, p. 193–210, ago., 2011.
» Os três modelos de direito processual: inquisitivo, dispositivo e cooperativo / Fredie Didier Jr. --
   v. 36, n. 198, p. 213–225, ago., 2011.
» Será o fim da categoria condições da ação?: uma intromissão no debate travado entre Fredie Didier Jr. e Alexandre Freitas Câmara / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
   v. 36, n. 198, p. 227–235, ago., 2011.
» Breves anotações sobre o direito da informática no PL 166-2010 / Caio César Carvalho Lima. --
   v. 36, n. 198, p. 237–257, ago., 2011.
» A ação coletiva passiva / Júlio César Rossi. --
   v. 36, n. 198, p. 259–280, ago., 2011.
» A sobrevivência do mandado de segurança contra decisões judiciais e o devido processo legal / Leonardo Gonçalves Juzinskas. --
   v. 36, n. 198, p. 281–296, ago., 2011.
» A nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis / Vívian Lopes Pereira. --
   v. 36, n. 198, p. 297–317, ago., 2011.
» Percepção, performance e política: recentes formas de abordagem da comparação qualitativa dos sistemas de justiça civil / Christoph A. Kern. --
   v. 36, n. 198, p. 321–385, ago., 2011.
» Embargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidade / Bruno Vinícius da Rós Bodart. --
   v. 36, n. 198, p. 389–401, ago., 2011.
» A inexigibilidade do título executivo em face da declaração de inconstitucionalidade: uma análise dos arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do CPC / Guilherme Sarri Carreira. --
   v. 36, n. 198, p. 403–432, ago., 2011.
» Ação civil pública e continuidade na prestação de serviço público / Arruda Alvim. --
   v. 36, n. 198, p. 435–442, ago., 2011.
» A função do relatório no julgamento colegiado: manifestação do princípio do contraditório / Fabiano Carvalho. --
   v. 36, n. 198, p. 445–454, ago., 2011.
» O dever de cooperação no processo civil / Maria Carolina Silveira Beraldo. --
   v. 36, n. 198, p. 455–462, ago., 2011.
» Ainda a polêmica sobre a distinção entre a "jurisdição contenciosa" e a "jurisdição voluntária": espécies de um mesmo gênero ou entidades substancialmete distintas? / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 36, n. 198, p. 13–49, ago., 2011.
» A contribuição de Seabra Fagundes para o direito processual civil brasileiro: homenagem pelo centenário de seu nascimento / Gustavo de Medeiros Melo. --
   v. 36, n. 198, p. 505–522, ago., 2011.
» Objetivação do recurso extraordinário na perspectiva dos direitos fundamentais segundo os padrões de uma fundamentação substancialista de justiça constitucional / José Arildo Valadão de Andrade. --
   v. 36, n. 198, p. 51–93, ago., 2011.
» A objetivação do recurso extraordinário / Paulo Vitor da Silva Porbst. --
   v. 36, n. 197, p. 67–105, jul., 2011.
» Acidente de trabalho e ação rescisória fundada na incompetência absoluta da Justiça do trabalho / Fabiano Carvalho. --
   v. 36, n. 197, p. 107–126, jul., 2011.
» A exegese das regras sobre ônus da prova no direito processual civil e o controle da argumentação judicial / Luis Alberto Reichelt. --
   v. 36, n. 197, p. 127–143, jul., 2011.
» Prescrição da pretensão de ressarcimento de dano causado ao erário / Marcelo Santiago de Padua Andrade. --
   v. 36, n. 197, p. 145–163, jul., 2011.
» La cosiddetta nullità assoluta delle sentenze penali / T. Kroschel. --
   v. 36, n. 197, p. 167–189, jul., 2011.
» Il diritto processuale tra il garantismo e l'efficacia: un dibattito mal impostato / Joan Picó i Junoy. --
   v. 36, n. 197, p. 193–209, jul., 2011.
» Il rapporto tra il giudice e le parti nel diritto tedesco / Ulrich Haas, Daniele Boccucci. --
   v. 36, n. 197, p. 211–243, jul., 2011.
» Reclamação: a ampliação do cabimento no contexto da "objetivação" do processo nos Tribunais superiores / Osmar Mendes Paixão Côrtes. --
   v. 36, n. 197, p. 13–25, jul., 2011.
» Twombly e Iqbal: il ruolo della civil procedure nello scontro politico-ideologico della società statunitense / Antonio Gidi. --
   v. 36, n. 197, p. 245–252, jul., 2011.
» Será o fim da categoria "condição da ação"?: um elogio ao projeto do novo código de processo civil / Fredie Didier Jr. --
   v. 36, n. 197, p. 255–260, jul., 2011.
» Será o fim da categoria "condição da ação"?: uma resposta a Fredie Didier Junior / Alexandre Freitas Câmara. --
   v. 36, n. 197, p. 261–269, jul., 2011.
» Recursos especiais repetitivos: critérios de seleção dos recursos paradigmas / Vitor Toffoli. --
   v. 36, n. 197, p. 271–295, jul., 2011.
» A jurisdição internacional na América Latina: competência internacional, reconhecimento e execução de decisão judicial estrangeira em matéria civil / Ricardo Perlingeiro. --
   v. 36, n. 197, p. 299–337, jul., 2011.
» Europa e mediazione: problemi e soluzioni / Vincenzo Vigoriti. --
   v. 36, n. 197, p. 339–356, jul., 2011.
» Meios de impugnação da decisão de sobrestamento do recurso especial em razão da instauração do procedimento do art. 543-C do CPC / Nicolas Mendonça Coelho de Araujo. --
   v. 36, n. 197, p. 359–372, jul., 2011.
» O REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivas / Felipe Silva Noya. --
   v. 36, n. 197, p. 373–409, jul., 2011.
» Flexibilização dos prazos como forma de adaptar procedimentos: ação de prestação de contas / Adroaldo Furtado Fabrício. --
   v. 36, n. 197, p. 413–444, jul., 2011.
» A repercussão geral no recurso extraordinário / Flávia Pereira Ribeiro. --
   v. 36, n. 197, p. 447–467, jul., 2011.
» Tendências em matéria de tutela sumária: da tutela cautelar à técnica antecipatória / Daniel Mitidiero. --
   v. 36, n. 197, p. 27–66, jul., 2011.
» Os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela inibitória / Aloyr Dias Lacerda. --
   v. 36, n. 196, p. 95–127, jun., 2011.
» El principio de la buena fe procesal y su fundamento constitucional / Joan Picó i Junoy. --
   v. 36, n. 196, p. 131–162, jun., 2011.
» Presunções e ficções no direito probatório / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. --
   v. 36, n. 196, p. 13–20, jun., 2011.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas no anteprojeto do novo Código de processo civil: exame à luz da Group Litigation Order britânica / Daniel de Andrade Lévy. --
   v. 36, n. 196, p. 165–206, jun., 2011.
» La Suprema Corte statunitense generalizza l'onere di specificità dell'atto introduttivo (complaint): da Twombly (2007) a Iqbal (2009) / Silvana Dalla Bontà.
   v. 36, n. 196, p. 207–233, jun., 2011.
» Efetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas" / Guilherme Rizzo Amaral. --
   v. 36, n. 196, p. 237–275, jun., 2011.
» A causa jurídica dos alimentos e sua execução mediante coerção pessoal: art. 733 do CPC / Carolina Romano Brocco. --
   v. 36, n. 196, p. 277–294, jun., 2011.
» Nova hipótese de cabimento da reclamação, protagonismo judiciário e segurança jurídica / Eduardo Cambi, Vinícius Secafen Mingati. --
   v. 36, n. 196, p. 295–314, jun., 2011.
» Uma análise-crítica à "sentença de plano" a partir da hermenêutica decisional no processo democrático / Guilherme César Pinheiro. --
   v. 36, n. 196, p. 315–343, jun., 2011.
» O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penal / Denise Vargas Geremias Lessa. --
   v. 36, n. 196, p. 345–365, jun., 2011.
» A observância do contraditório na aplicação do art. 557, §1°-A, do CPC, no julgamento do agravo de instrumento: art. 522, CPC / Estefânia Viveiros. --
   v. 36, n. 196, p. 367–381, jun., 2011.
» Some observations on the current trends of the class actions in Civil law countries / Federico Carpi. --
   v. 36, n. 196, p. 385–392, jun., 2011.
» O art. 557 do CPC e a necessidade de contraditório: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Eider Avelino Silva. --
   v. 36, n. 196, p. 395–418, jun., 2011.
» As reformas no processo de execução, sob a égide do art. 1.211 do CPC: uma visão jurisprudencial sobre o direito transitório / Diego Santiago y Caldo. --
   v. 36, n. 196, p. 419–431, jun., 2011.
» A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os Juizados Especiais Cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamação / Fábio Lima Quintas, Luciano Corrêa Gomes. --
   v. 36, n. 196, p. 433–459, jun., 2011.
» Ministério Público Federal e competência da Justiça Federal / Fredie Didier Jr. --
   v. 36, n. 196, p. 463–468, jun., 2011.
» Justo processo ou justa decisão / Artur César de Souza. --
   v. 36, n. 196, p. 469–492, jun., 2011.
» Algumas palavras sobre a intimação e as perspectivas para o novo Código de processo civil / Denis Donoso. --
   v. 36, n. 196, p. 493–513, jun., 2011.
» Execuções extrajudiciais de créditos imobiliários: o debate sobre sua constitucionalidade / Samir José Caetano Martins. --
   v. 36, n. 196, p. 21–65, jun., 2011.
» O princípio da proporcionalidade na fixação da multa coercitiva / João Paulo Bocalon. --
   v. 36, n. 196, p. 67–94, jun., 2011.
» O enigmático instituto da assistência litisconsorcial: intrigantes questões / Thiago Pucci Bego. --
   v. 36, n. 195, p. 71–110, maio, 2011.
» O direito fundamental à prova e a legitimidade dos provimentos sob a perspectiva do direito democrático / Fernando Horta Tavares, Maurício Ferreira Cunha. --
   v. 36, n. 195, p. 111–136, maio, 2011.
» O prazo prescricional das ações (pretenções) indenizatórias propostas contra o poder público no estado democrático de direito brasileiro / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 36, n. 195, p. 137–158, maio, 2011.
» Influência europeia sobre o processo civil inglês: a Inglaterra não é mais uma ilha / Neil Andrews. --
   v. 36, n. 195, p. 161–181, maio, 2011.
» O princípio da adequação e os métodos de solução de conflitos / Diogo Assumpção Rezende de Almeida. --
   v. 36, n. 195, p. 185–208, maio, 2011.
» Fraude contra credores vs. fraude à execução e a polêmica trazida pela Súmula 375 do STJ / Luiz Antonio Ferrari Neto. --
   v. 36, n. 195, p. 209–247, maio, 2011.
» Acesso à justiça e gratuidade: uma leitura na perspectiva dos direitos fundamentais / Lívio Goellner Goron. --
   v. 36, n. 195, p. 249–278, maio, 2011.
» Poderes do juiz e princípio do contraditório / Diego Martinez Fervenza Cantoario. --
   v. 36, n. 195, p. 279–308, maio, 2011.
» Descabimento de embargos infringentes em reexame necessário: inconstitucionalidade do Enunciado 390 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça / André Luís Monteiro. --
   v. 36, n. 195, p. 311–339, maio, 2011.
» Ação de improbidade administrativa contra agentes políticas / José Maria Tesheiner. --
   v. 36, n. 195, p. 13–36, maio, 2011.
» Análise da aplicação do art. 285-A do Código de processo civil / Eider Avelino Silva. --
   v. 36, n. 195, p. 341–366, maio, 2011.
» Concentração das respostas do réu e ampliação dos limites objetivos da lide no projeto de Lei 166/2010 do Senado Federal: (novo Código de processo civil) / Luis Guilherme Aidar Bondioli. --
   v. 36, n. 195, p. 369–378, maio, 2011.
» Política pública do poder judiciário nacional para tratamento adequado dos conflitos de interesses / Kazuo Watanabe. --
   v. 36, n. 195, p. 381–389, maio, 2011.
» La storia dell'Associazione Internazionale di Diritto Processuale / Federico Carpi. --
   v. 36, n. 195, p. 391–397, maio, 2011.
» A preservação da tutela jurisdicional a partir da interação das eficácias mandamental e condenatória / Carlos Alberto Lunelli, Jeferson Marin. --
   v. 36, n. 195, p. 423–438, maio, 2011.
» O agravo como recurso cabível contra decisão que, sem extinguir o procedimento ou a fase de cognição em primeiro grau: tem como conteúdo alguma das hipóteses dos arts. 267 e 269 do CPC / Fernando Dal Bó Martins. --
   v. 36, n. 195, p. 439–472, maio, 2011.
» O princípio da fungibilidade como instrumento à efetividade do processo / Taísa da Maia. --
   v. 36, n. 195, p. 473–487, maio, 2011.
» Princípios da execução de sentenças e reformas do Código de processo civil / José Rubens de Moraes. --
   v. 36, n. 195, p. 37–69, maio, 2011.
» Limites objetivos da coisa julgada no projeto de Código de processo civil: reflexões inspiradas na experiência norte-americana / Antonio Gidi, José Maria Rosa Tesheiner, Marília Sanella Prates. --
   v. 36, n. 194, p. 101–138, abr., 2011.
» O novo Código de processo civil: breve análise do projeto revisado no Senado / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 36, n. 194, p. 141–172, abr., 2011.
» Autos virtuais: o novo layout do processo judicial brasileiro / Renato de Magalhães Dantas Neto. --
   v. 36, n. 194, p. 173–203, abr., 2011.
» Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública / Eduardo Cândia. --
   v. 36, n. 194, p. 205–242, abr., 2011.
» Direito em expectativa: as tutelas de urgência e evidência no Projeto de novo código de processo civil / Andrea Carla Barbosa. --
   v. 36, n. 194, p. 243–276, abr., 2011.
» Conciliação e mediação no novo Código de processo civil: PLS 166-2010 / Alisson Farinelli, Eduardo Cambi. --
   v. 36, n. 194, p. 277–305, abr., 2011.
» Primeiras impressões sobre a participação do amicus curiae segundo o projeto do novo Código de processo civil: art. 322 / Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá. --
   v. 36, n. 194, p. 307–315, abr., 2011.
» Brazilian report on the use of new information technology in the enforcement of judgments / Michele Lupoi, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Guilherme Recena Costa. --
   v. 36, n. 194, p. 317–322, abr., 2011.
» Fungibilidade no âmbito recursal: requisito para sua aplicação / Bruno Garcia Redondo. --
   v. 36, n. 194, p. 13–34, abr., 2011.
» Poderes instrutórios do juiz e as novas diretrizes da norma processual / Rafael Motta e Correa. --
   v. 36, n. 194, p. 323–349, abr., 2011.
» Assistência judiciária gratuita no novo Código de processo civil: uma proposta de possível emenda ao PL 8.046-2010 / Arthur Mendes Lobo. --
   v. 36, n. 194, p. 351–367, abr., 2011.
» Embargos de declaração no Juizado especial: efeitos / Sílvio Nazareno Costa. --
   v. 36, n. 194, p. 371–389, abr., 2011.
» A contratualização do processo civil? / Marcela Regina Pereira Câmara. --
   v. 36, n. 194, p. 393–413, abr., 2011.
» O tradutor público e intérprete comercial e sua contribuição ao judiciário / Ana Rita Carneiro Baptista Baretto Santiago. --
   v. 36, n. 194, p. 415–431, abr., 2011.
» Os tratados de direitos humanos como fontes do Direito processual civil / Vitor Fonsêca. --
   v. 36, n. 194, p. 35–54, abr., 2011.
» Colaboração no processo civil como prêt-à-porter?: um convite ao diálogo para Lenio Streck / Daniel Mitidiero. --
   v. 36, n. 194, p. 55–68, abr., 2011.
» Algumas notas sobre o contraditório no processo civil / Guilherme Luis Quaresma Batista Santos. --
   v. 36, n. 194, p. 69–97, abr., 2011.
» A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais: uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental / Tiago Fensterseifer. --
   v. 36, n. 193, p. 53–100, mar., 2011.
» O direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidores / Nelson Rodrigues Netto. --
   v. 36, n. 193, p. 101–129, mar., 2011.
» A duração do processo: o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão geral e a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade / Luis Alberto Reichelt. --
   v. 36, n. 193, p. 131–150, mar., 2011.
» La riforma delle rules of arbitration dell'Uncitral / Vincenzo Vigoriti. --
   v. 36, n. 193, p. 153–163, mar., 2011.
» As novas perspectivas do gerenciamento e da "contratualização" do processo / Érico Andrade. --
   v. 36, n. 193, p. 167–200, mar., 2011.
» Observações sobre a eficácia probatória do e-mail no processo civil brasileiro / Fernando Mil Homens Moreira. --
   v. 36, n. 193, p. 203–230, mar., 2011.
» Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis / Kazuo Watanabe. --
   v. 36, n. 193, p. 13–25, mar., 2011.
» O formalismo exacerbado quanto ao preenchimento de guias de preparo: ainda a jurisprudência defensiva dos Tribunais Superiores / Márcio Carvalho Faria. --
   v. 36, n. 193, p. 231–253, mar., 2011.
» Anotações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do novo Código de processo civil / Leonardo Carneiro da Cunha. --
   v. 36, n. 193, p. 255–279, mar., 2011.
» Brevíssimos pensamentos sobre as linhas mestras do novo Código de Processo Civil / Leonardo Netto Parentoni. --
   v. 36, n. 193, p. 281–318, mar., 2011.
» Enforcement of a claim with the support of the new information technology: protection of the creditor and the debtor / Michele Angelo Lupoi. --
   v. 36, n. 193, p. 321–353, mar., 2011.
» Sobre as reformas recentes no direito alemão: e alguns pontos em comum com o projeto brasileiro para um novo Código de Processo Civil / Rolf Stürner. --
   v. 36, n. 193, p. 355–371, mar., 2011.
» Devido processo legal procedimental e ofensa reflexa à Constituição: soluções para superação de um dogma / Marco Eugênio Gross. --
   v. 36, n. 193, p. 375–399, mar., 2011.
» A ponderação de valores como supressora do contraditório / Guilherme César Pinheiro. --
   v. 36, n. 193, p. 403–420, mar., 2011.
» Os oficiais de justiça no exercício de suas atribuições: o modus procedendi em ações que tramitam sob segredo de justiça : análise detalhada / Fabiano Caribé Pinheiro. --
   v. 36, n. 193, p. 423–445, mar., 2011.
» Ministro Carlos Thompson Flores: (centenário do seu nascimento) / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --
   v. 36, n. 193, p. 487–508, mar., 2011.
» Delimitação conceitual de exceção substancial e distinção entre exceções e objeções substanciais / Rafael Oliveira. --
   v. 36, n. 193, p. 27–51, mar., 2011.
» Efeito da sentença de interdição / Carlos Thompson Flores. --
   v. 36, n. 193, p. 511–520, mar., 2011.
» Decisões judiciais e o dever de fundamentar: a experiência inglesa / Neil Andrew. --
   v. 36, n. 192, p. 99–127, fev., 2011.
» Anotações acerca do contempt of court no direito norte-americano / Adriana Villa-Forte de Oliveira Barbosa, Francisco Vieira Lima Neto. --
   v. 36, n. 192, p. 129–166, fev., 2011.
» Astreintes: considerações sobre a multa cominatória na jurisprudência francesa e brasileira / Fernando Sá. --
   v. 36, n. 192, p. 169–190, fev., 2011.
» Garantias constitucionais da duração razoável e da economia processual no projeto do Código de processo civil / José Rogério Cruz e Tucci. --
   v. 36, n. 192, p. 193–209, fev., 2011.
» Honorários advocatícios, mérito e a regra de que o acessório segue o principal / Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes. --
   v. 36, n. 192, p. 211–224, fev., 2011.
» Algumas questões sobre o cumprimento de sentença homologatória: especificamente em relação ao cabimento de honorários sucumbenciais / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. --
   v. 36, n. 192, p. 225–239, fev., 2011.
» O devido processo legal e a concessão de tutelas de urgência: em busca da harmonização dos valores segurança e celeridade / Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini. --
   v. 36, n. 192, p. 241–268, fev., 2011.
» A nova sistemática do recurso de agravo do art. 544 do CPC: contra decisão denegatória de seguimento de recursos extraordinário e especial / Rodrigo Valente Giublin Teixeira. --
   v. 36, n. 192, p. 267–289, fev., 2011.
» Reflexões sobre o cabimento do recurso extraordinário e do papel do recurso especial na ordem constitucional brasileira: premissas para uma discussão séria / Fernando Mil Homens Moreira, Fabrício Muraro Novais. --
   v. 36, n. 192, p. 291–297, fev., 2011.
» Per un nuovo codice di procedura civile: libros quinto e sesto / Andrea Proto Pisani. --
   v. 36, n. 192, p. 301–305, fev., 2011.
» A solução europeia para a competência internacional / Valesca Raizer Borges Moschen, Leandro Eloy Sousa. --
   v. 36, n. 192, p. 307–335, fev., 2011.
» Juízo de admissibilidade e juízo de mérito no julgamento dos recursos civis de fundamentação vinculada / Rommero Cometti Tironi. --
   v. 36, n. 192, p. 339–368, fev., 2011.
» Reclamação no Superior Tribunal de Justiça / Glauco Gumerato Ramos. --
   v. 36, n. 192, p. 369–384, fev., 2011.
» Mito e realtà: processo e mediazione / Vincenzo Vigoriti. --
   v. 36, n. 192, p. 387–396, fev., 2011.
» O princípio da proporcionalidade na justiça civil: primeiras notas sistemáticas / Remo Caponi. --
   v. 36, n. 192, p. 397–415, fev., 2011.
» Os testamentos ignorados de Ovídio Baptista e Calmon de Passos / Henrique Araújo Costa, Alexandre Araújo Costa. --
   v. 36, n. 192, p. 419–438, fev., 2011.
» Amicus curiae e o processo coletivo: uma proposta democrática / Eduardo Cambi, Kleber Ricardo Damasceno. --
   v. 36, n. 192, p. 13–46, fev., 2011.
» Inaplicabilidade do §2° do art. 511 do CPC na eventualidade de publicação do correto valor do preparo da apelação quando da intimação da sentença / Gilberto Gomes Bruschi. --
   v. 36, n. 192, p. 477–489, fev., 2011.
» Processo, igualdade e colaboração: os deveres de esclarecimento, prevenção, consulta e auxílio como meio de redução das desigualdades no processo civil / Igor Raatz dos Santos. --
   v. 36, n. 192, p. 47–80, fev., 2011.
» Fundamentos e limitações constitucionais: ao poder geral de efetivação das tutelas específicas / Rodrigo Gomes de Mendonça. --
   v. 36, n. 192, p. 81–96, fev., 2011.
» O contempt of court no direito processual civil brasileiro / Luiz Antonio Miranda Amorim Silva. --
   v. 36, n. 191, p. 83–123, jan., 2011.
» A relação "necessária" entre agravo de instrumento e mandado de segurança como ponto de afirmação do estado democrático de direito brasileiro / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 36, n. 191, p. 127–144, jan., 2011.
» As inovações do mandado de segurança / Helena de Toledo Coelho Gonçalves. --
   v. 36, n. 191, p. 145–159, jan., 2011.
» Recursos especiais repetitivos: recursos fundados em idêntica questão de direito no âmbito do Superior Tribunal de Justiça / Rodrigo Valente Giublin Teixeira. --
   v. 36, n. 191, p. 161–186, jan., 2011.
» Recursos repetitivos: realização integral da finalidade do novo sistema impõe mais do que a paralisação dos recursos especiais que estão no 2º grau / Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição de Medeiros. --
   v. 36, n. 191, p. 187–197, jan., 2011.
» Principio d'eguaglianza e ricorso per cassazione / Andrea Proto Pisani. --
   v. 36, n. 191, p. 201–210, jan., 2011.
» Per un nuovo codice di procedura civile: libro quarto / Andrea Proto Pisani. --
   v. 36, n. 191, p. 211–271, jan., 2011.
» Termo inicial do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário da sentença: interpretação do art. 475-J do CPC pela doutrina e pela jurisprudência do STJ / Eider Avelino Silva. --
   v. 36, n. 191, p. 275–295, jan., 2011.
» Notas sobre o projeto do novo Código de processo civil =: Notes on the proposed new Code of civil procedure / Arruda Alvim. --
   v. 36, n. 191, p. 299–318, jan., 2011.
» O que é um juiz? / Marcelo Lima Guerra. --
   v. 36, n. 191, p. 321–337, jan., 2011.
» A proteção conferida ao terceiro adquirente na fraude contra credores e na fraude à execução / Natália Martins Pimenta. --
   v. 36, n. 191, p. 339–355, jan., 2011.
» Sentença cautelar, cognição e coisa julgada: reflexões em homenagem à memória de Ovídio Baptista / Eduardo José da Fonseca Costa. --
   v. 36, n. 191, p. 357–376, jan., 2011.
» O recurso extraordinário e a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados frente à repercussão geral / Aderbal Torres de Amorim. --
   v. 36, n. 191, p. 377–388, jan., 2011.
» Notas sobre o devido processo constitucional, o litisconsórcio e os processos coletivos / Bruno Silveira de Oliveira, Francisco Vieira Lima Neto. --
   v. 36, n. 191, p. 19–42, jan., 2011.
» Da actio judicati ao processo sincrético / Érica Barbosa e Silva. --
   v. 36, n. 191, p. 389–420, jan., 2011.
» O exercício da exceção de contrato não cumprido e a prescrição / Rafael Oliveira. --
   v. 36, n. 191, p. 43–55, jan., 2011.
» O agravo nas Ordenações do Reino / Paulo Osternack Amaral. --
   v. 36, n. 191, p. 59–79, jan., 2011.
2010» O termo a quo para contagem do prazo de 15 dias e a incidência da multa do art. 475-J do código de processo civil / Fabiana alves da Silva. --
   v. 35, n. 190, p. 91–119, dez., 2010.
» Ineficácia da regra de retenção dos recursos especial e, ou, extraordinário interpostos contra acórdão que julga agravo de instrumento / Tiago Figueiredo Gonçalves. --
   v. 35, n. 190, p. 120–126, dez., 2010.
» O princípio da motivação nas decisões judiciais de segunda instância dos juizados especiais cíveis =: The principle of motivation in the judgments of the second instance of the special civil court / Adriano Cesar Felisberto, Celso Hiroshi Iocohama. --
   v. 35, n. 190, p. 127–153, dez., 2010.
» Relatório apresentado às XXII jornadas iberoamericanas de derecho procesal: tutelas urgentes y cautela judicial / Cassio Scarpinella. --
   v. 35, n. 190, p. 154–196, dez., 2010.
» Liminar em mandado de segurança - Lei 12.016/2009: questões relevantes / Clóvis Fedrizzi Rodrigues. --
   v. 35, n. 190, p. 197–209, dez., 2010.
» Ensaio sobre o dever de colaboração das partes previsto no projeto do novo código de processo civil brasileiro / Marcelo José Magalhães Bonicio. --
   v. 35, n. 190, p. 197–209, dez., 2010.
» Súmula 410 do STJ: breve análise crítica / Antonio de Pádua Soubhie Nogueira.--
   v. 35, n. 190, p. 231–256, dez., 2010.
» Garantias constitucionais da publicidade dos atos processuais e da motivação das decisões no projeto do CPC: análise e proposta / José Rogério Cruz e Tucci.--
   v. 35, n. 190, p. 257–269, dez., 2010.
» O novo agravo sem instrumento para tribunais superiores: antecedentes e perspectiva / Osmar Mendes Paixão Côrtes.--
   v. 35, n. 190, p. 270–275, dez., 2010.
» A denunciação à lide e a possibilidade de condenação direta e solidária do denunciado: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Eider Avelino Silva.--
   v. 35, n. 190, p. 299–313, dez., 2010.
» Repensando a prova de ofício / Glauco Gumerato Ramos. --
   v. 35, n. 190, p. 315–337, dez., 2010.
» A hora e a vez da litigância de má-fé / Fernanda Mercier Querido Farina.--
   v. 35, n. 190, p. 339–356, dez., 2010.
» Embargos de divergência: alguns aspectos estruturantes / Flávio Cheim Jorge.--
   v. 35, n. 190, p. 9–36, dez., 2010.
» Activismo judicial y participación en la construcción de las políticas públicas / Roberto Omar Berizonce.--
   v. 35, n. 190, p. 37–70, dez., 2010.
» Fundamentos y tendencias actuales en el desarrollo del derecho procesal civil europeo / Hanns Prütting.--
   v. 35, n. 190, p. 71–91, dez., 2010.
» A repercussão geral do recurso extraordinário e a construção do processo civil na era da solidariedade social / Luis Alberto Reichelt. --
   v. 35, n. 189, p. 88–100, nov., 2010.
» Aspectos da prescrição na ação popular e a regra do art. 37, § 5º, da CF / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri. --
   v. 35, n. 189, p. 101–122, nov., 2010.
» Princípios das leis processuais / Wilhelm von Humboldt. --
   v. 35, n. 189, p. 123–127, nov., 2010.
» El proceso monitorio: una visión española y europea de la tutela rápida del crédito / Joan Picó i Junoy. --
   v. 35, n. 189, p. 129–160, nov., 2010.
» A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiência / Fernanda Penteado Balera. --
   v. 35, n. 189, p. 161–179, nov., 2010.
» XXII jornadas ibero-americanas de direito processual / Glauco Gumerato Ramos. --
   v. 35, n. 189, p. 180–192, nov., 2010.
» Per un nuovo codice di procedura civile: libro secondo / Andrea Proto Pisani. --
   v. 35, n. 189, p. 193–265, nov., 2010.
» Novedades procesales: la tutela de evidencia / Jorge W. Peyrano. --
   v. 35, n. 189, p. 266–269, nov., 2010.
» Benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas: o entendimento (agora) unitário do STF e do STJ / Ticiano Alves e Silva. --
   v. 35, n. 189, p. 271–274, nov., 2010.
» Recursos como uma forma de fazer "render" o processo no Projeto 166/2010 - / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 35, n. 189, p. 275–283, nov., 2010.
» Legitimidade de associação na fase de liquidação de sentença de direitos individuais homogêneos com inversão do ônus da prova: estudo de caso / Eduardo Sadalla Bucci. --
   v. 35, n. 189, p. 285–316, nov., 2010.
» Redirecionamento da execução: título executivo adequado para que o advogado exija sucumbência de seu cliente / Rogerio Licastro Torres de Mello. --
   v. 35, n. 189, p. 317–333, nov., 2010.
» A unidade procedimental no processo de conhecimento / Jônatas Luiz Moreira de Paula. --
   v. 35, n. 189, p. 335–361, nov., 2010.
» Breves considerações sobre a politização do judiciário e sobre o panorama de aplicação no direito brasileiro: análise da convergência entre o civil law e o common law e dos problemas da padronização decisória / Humberto Theodoro Júnior, Dierle Nunes, Alexandre Bahia. --
   v. 35, n. 189, p. 9–52, nov., 2010.
» Flexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivos / Bruno Silveira de Oliveira. --
   v. 35, n. 189, p. 53–87, nov., 2010.
» O mérito do processo e as condições da ação / Rodrigo Ramina de Lucca. --
   v. 35, n. 188, p. 69–100, out., 2010.
» Origens históricas da tutela coletiva: da actio popularis romana às class actions norte-americanas / Andre Vasconcelos Roque. --
   v. 35, n. 188, p. 101–146, out., 2010.
» Appellate justice and miscellaneous appeals: the proposals for a reform of Brazilian civil procedure as compared to the German solution / Christoph A. Kern. --
   v. 35, n. 188, p. 147–162, out., 2010.
» Novo código de processo civil e efetividade da jurisdição / João Batista Lopes, Maria Elizabeth de Castro Lopes. --
   v. 35, n. 188, p. 163–174, out., 2010.
» A reforma da lei 11.232/2005 e multa do art. 475-J: finalmente, qual é o termo inicial? / Mariana Barbosa Cirne. --
   v. 35, n. 188, p. 175–193, out., 2010.
» Appunti sulla tutela giurisdizionale degli interessi superindividuali e sulle azioni di serie risarcitorie dei consumatori / Andrea Proto Pisani. --
   v. 35, n. 188, p. 195–204, out., 2010.
» Per un nuovo codice di procedura civile: libro primo / Andrea Proto Pisani. --
   v. 35, n. 188, p. 205–252, out., 2010.
» O cabimento de reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais estaduais / Cláudia Helena Poggio Cortez. --
   v. 35, n. 188, p. 253–263, out., 2010.
» A trama recursal no processo civil brasileiro e a crise da jurisdição estatal / Joel Dias Figueira Júnior. --
   v. 35, n. 188, p. 265–276, out., 2010.
» Amicus curiae, ações constitucionais e recurso extraordinário: inconstitucionalidades flagrantes / Aderbal Torres de Amorim. --
   v. 35, n. 188, p. 277–290, out., 2010.
» Natureza do litisconsórcio em ação demarcatória e a eficácia de processo e sentença demarcatórios em face de terceiros adquirentes de imóveis objeto do litígio / Eduardo Talamini. --
   v. 35, n. 188, p. 291–329, out., 2010.
» A responsabilização avoenga nos alimentos e a natureza jurídica do chamamento dos avós para integração da lide / José Miguel Garcia, Fábio Nogueira Costa, Heitor Miranda Guimarães. --
   v. 35, n. 188, p. 331–346, out., 2010.
» Mandado de segurança: lei anitifumo : ilegitimidade ativa e irreversibilidade em tutela antecipada / Mirna Cianci. --
   v. 35, n. 188, p. 383–392, out., 2010.
» Responsabilidade objetiva do autor e do réu nas tutelas cautelares e antecipadas: esboço da teoria da participação responsável / William Sants Ferreira. --
   v. 35, n. 188, p. 9–51, out., 2010.
» O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da pessoa jurídica / Francisco Glauber Pessoa Alves. --
   v. 35, n. 188, p. 52–68, out., 2010.
» The difficult art of legal transplants: the case of class actions / Elisabetta Silvestri. --
   v. 35, n. 187, p. 99–112, set., 2010.
» A comparison between the writ of certiorari in the United States and the extraordinary appeal's general repercussion requisite in Brazil / Valentina Mello Ferreira Pinto. --
   v. 35, n. 187, p. 113–140, set., 2010.
» Análise constitucional do julgamento liminar de improcedência / Bruno Vianna Espírito Santo. --
   v. 35, n. 187, p. 141–159, set., 2010.
» A vigência aplicativa dos regimes jurisprudenciais e a regra da coisa julgada / Pefro Germano dos Anjos. --
   v. 35, n. 187, p. 160–180, set., 2010.
» A função das Cortes Supremas na América Latina: história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas / Eduardo Oteiza. --
   v. 35, n. 187, p. 181–230, set., 2010.
» Appunti su mediazione e conciliazione / Andrea Proto Pisani. --
   v. 35, n. 187, p. 231–238, set., 2010.
» A exigência da preliminar de repercussão geral em apartado / Flávia Pereira Ribeiro. --
   v. 35, n. 187, p. 239–248, set., 2010.
» Entendimento jurisprudencial acerca do efeito suspensivo dos embargos de declaração / Cristiane Druve Tavares Fagundes. --
   v. 35, n. 187, p. 249–274, set., 2010.
» A execução fiscal administrativa e o devido processo legal / Francisco de Barros e Silva Neto. --
   v. 35, n. 187, p. 275–283, set., 2010.
» Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário : invasão da competência do TRF pelo STJ : cabimento de recurso extraordinário / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 35, n. 187, p. 285–318, set., 2010.
» Tutela jurisdicional / Bruno Garcia Redondo. --
   v. 35, n. 187, p. 319–342, set., 2010.
» Notas sobre a litis contestatio e a sua sobrevivência no processo civil canônico / Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes. --
   v. 35, n. 187, p. 343–356, set., 2010.
» Recurso especial: o error in procedendo por ofensa aos arts. 128, 460 e 535, II, do CPC e o error in judicando por ofensa aos arts. 485, V, 495 e 546, I, do CPC : inexistência de erro grosseiro e as súmulas 315 e 401 do STJ / Márcio Carvalho Faria. --
   v. 35, n. 187, p. 401–420, set., 2010.
» A execução contra a fazenda pública na justiça do trabalho / Rodolfo M. V. Pamplona Filho, Társis Silva de Cerqueira. --
   v. 35, n. 187, p. 9–68, set., 2010.
» Cláusulas gerais processuais =: Procedural general clauses / Fredie Didier Jr. --
   v. 35, n. 187, p. 69–83, set., 2010.
» A conciliação e a Fazenda Pública no direito brasileiro / Francisco Glauber Pessoa Alves. --
   v. 35, n. 187, p. 84–98, set., 2010.
» Situações jurídicas homogêneas: um conceito necessário para o processamento das demandas de massa / Antonio Adonias Aguiar Bastos. --
   v. 35, n. 186, p. 87–107, jul., 2010.
» Il principio del contraddittorio e le questioni rilevabili d'ufficio / Marco Gradi. --
   v. 35, n. 186, p. 109–160, jul., 2010.
» Ponderações reflexivas acerca do Conselho Nacional de Justiça / Júlia Bagatini, Lisiane Beatriz Wickert. --
   v. 35, n. 186, p. 161–198, jul., 2010.
» A competência constitucional dos estados em matéria de procedimento (art. 24, XI, da CF/1988): ponto de partida para a releitura de alguns problemas do processo civil brasileiro em tempo de novo Código de Processo Civil / Fernando da Fonseca Gajardoni. --
   v. 35, n. 186, p. 199–227, jul., 2010.
» Propostas para um novo código de processo civil: defesa do executado / Daniel Amorim Assumpção Neves. --
   v. 35, n. 186, p. 228–240, jul., 2010.
» Dos recursos no estatuto da criança e do adolescente / Antonio Cezar Lima da Fonseca. --
   v. 35, n. 186, p. 241–269, jul., 2010.
» São admissíveis embargos de divergência quando o acórdão paradigma não provém de recurso especial ?: análise da orientação do STJ / Daniel Willian Granado. --
   v. 35, n. 186, p. 270–298, jul., 2010.
» O objeto dos embargos de divergência / Oreste Nestor de Souza Laspro. --
   v. 35, n. 186, p. 9–30, jul., 2010.
» A Suprema Corte do Reino Unido: reflexões sobre o papel da mais alta corte britânica / Neil Andrews. --
   v. 35, n. 186, p. 299–312, jul., 2010.
» Apontamentos sobre o cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa no código de processo civil / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. --
   v. 35, n. 186, p. 313–332, jul., 2010.
» O princípio da imparcialidade do julgador como garantia fundamental e seus efeitos no processo / Wendel de Brito Lemos Teixeira. --
   v. 35, n. 186, p. 333–352, jul., 2010.
» Agravo de instrumento pendente de julgamento e sentença superveniente irrecorrida / Artur de Brito Lemos. --
   v. 35, n. 186, p. 353–370, jul., 2010.
» Classificação das tutelas jurisdicionais segundo a técnica processual empregada para a satisfação do direito / Nelson Rodrigues Netto. --
   v. 35, n. 186, p. 31–65, jul., 2010.
» O prazo da ação anulatória do art. 486 do CPC / Claudio Roberto Pieruccetti Marques. --
   v. 35, n. 186, p. 66–86, jul., 2010.
» Sobre os supostos e os reais à legitimidade do Ministério Público para a tutela dos direitos individuais homogêneos / Renato Silviano Tchakerian. --
   v. 35, n. 185, p. 63–105, jul., 2010.
» La regla de la carga de la prueba enfocada como norma de clausura del sistema / Jorge W. Peyrano. --
   v. 35, n. 185, p. 107–116, jul., 2010.
» Técnicas de tratamento macromolecular dos litígios: tendência de coletivização da tutela processual civil / Luis Filipe Marques Porto Sá Pinto. --
   v. 35, n. 185, p. 117–144, jul., 2010.
» O anteprojeto de código de processo civil: a busca por celeridade e segurança / Marcus Vinicius Furtado Coelho. --
   v. 35, n. 185, p. 145–150, jul., 2010.
» A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição / Marco Eugênio Gross. --
   v. 35, n. 185, p. 151–174, jul., 2010.
» A súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça e a coisa julgada progressiva / Rafael Flach. --
   v. 35, n. 185, p. 175–210, jul., 2010.
» Sentenças interlocutórias desafiando apelação / Alcides Munhoz da Cunha. --
   v. 35, n. 185, p. 211–232, jul., 2010.
» Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas / Arthur Mendes Lobo. --
   v. 35, n. 185, p. 233–244, jul., 2010.
» Perda de objeto de agravo de instrumento em que se deferiu tutela antecipada, por superveniência de sentença? / Leonardo de Abreu Birchal, Fernando Daniel de Moura Fonseca. --
   v. 35, n. 185, p. 245–263, jul., 2010.
» Recursos repetitivos / Fátima Nancy Andrighi. --
   v. 35, n. 185, p. 265–281, jul., 2010.
» La Corte Suprema Argentina regula los procesos colectivos ante la demora del Congreso: el requisito de la representatividad adecuada / Eduardo Oteiza, Francisco Verbic. --
   v. 35, n. 185, p. 283–308, jul., 2010.
» A ação declaratória de inconstitucionalidade 4.360, as constituições estaduais e as justiças militares dos estados / Aderbal Torres de Amorim. --
   v. 35, n. 185, p. 309–320, jul., 2010.
» Apontamentos sobre a legitimação ativa do cidadão, do Ministério Público e da Defensoria Pública para as ações coletivas, a partir da análise evolutiva do constitucionalismo / Renato Faloni de Andrade. --
   v. 35, n. 185, p. 321–339, jul., 2010.
» A solução de conflitos principiológicos e a proporcionalidade / Cristiane Druve Tavares Fagundes. --
   v. 35, n. 185, p. 9–34, jul., 2010.
» O paradoxo do condicionamento da ação incondicionada: por que Liebman? / Rafael Lazzarotto Simioni. --
   v. 35, n. 185, p. 340–358, jul., 2010.
» Revelia e direito à prova / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   v. 35, n. 185, p. 35–62, jul., 2010.
» A suspensão das execuções pelo processamento de recuperação judicial / Geraldo Fonseca de Barros Neto. --
   v. 35, n. 184, p. 67–108, jun., 2010.
» Novo enfoque para as tutelas diferenciadas no Brasil ?: diferenciação procedimental a partir da diversidade de litigiosidades / Dierle Nunes. --
   v. 35, n. 184, p. 109–140, jun., 2010.
» L'espace judiciaire européen: un ordre juridique interétatique? / Emmanuel Jeuland. --
   v. 35, n. 184, p. 141–153, jun., 2010.
» El cambio de paradigmas en materia procesal civil / Jorge W. Peyrano. --
   v. 35, n. 184, p. 154–162, jun., 2010.
» O novo papel do judiciário e a teoria da separação dos poderes: judicialização de direitos? / Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage. --
   v. 35, n. 184, p. 163–194, jun., 2010.
» A legitimidade passiva e a "defesa" do poder público na nova lei do mandado de segurança: lei 12.016-2009 / Dalton Santos Morais. --
   v. 35, n. 184, p. 195–226, jun., 2010.
» O projeto de lei 5.139/2009 e a nova ação civil pública: uma visão crítica / Fernando Dantas M. Neustein. --
   v. 35, n. 184, p. 227–250, jun., 2010.
» A justiça itinerante e os novos caminhos da justiça / Vitor Fonsêca. --
   v. 35, n. 184, p. 251–272, jun., 2010.
» La verità presa sul serio / Sergio Chiarloni. --
   v. 35, n. 184, p. 273–289, jun., 2010.
» A continuada inação judicial equivale a ato omissivo recorrível / Marcos Paulo Passoni. --
   v. 35, n. 184, p. 291–307, jun., 2010.
» Abrangência da coisa julgada no plano objetivo: segurança jurídica / Daniel Mitidiero. --
   v. 35, n. 184, p. 309–328, jun., 2010.
» O percurso histórico da consolidação do direito de acesso igualitário à justiça no Brasil / Cleber Francisco Alves. --
   v. 35, n. 184, p. 329–362, jun., 2010.
» Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação "retórica" v. efetividade concreta / Rosmar Rodrigues Alencar. --
   v. 35, n. 184, p. 363–374, jun., 2010.
» Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 35, n. 184, p. 9–41, jun., 2010.
» Teoria dos capítulos de sentença à luz das técnicas de jurisdição constitucional / Ramon Ouais Santos. --
   v. 35, n. 184, p. 42–66, jun., 2010.
» Análise crítica do duplo grau de jurisdição sob o prisma do direito à razoável duração do processo / Denise Maria Weiss de Paula, João Carlos Leal Júnior. --
   v. 35, n. 183, p. 75–118, maio, 2010.
» Aspectos processuais da lei de alimentos gravídicos / Antonio Côrtes da Paixão. --
   v. 35, n. 183, p. 119–144, maio, 2010.
» Processos repetitivos e o desafio do judiciário: rescisória contra interpretação de lei federal / José Henrique Mouta Araújo. --
   v. 35, n. 183, p. 145–164, maio, 2010.
» O processualismo e a formação do código Buzaid / Daniel Mitidiero. --
   v. 35, n. 183, p. 165–194, maio, 2010.
» La reforma de la justicia civil en Uruguay: los procesos ordinarios civiles por audiencias / Santiago Pereira Campos. --
   v. 35, n. 183, p. 195–223, maio, 2010.
» Spazio di libertà, sicurezza e giustizia e cooperazione giudiziaria in materia civile / Italo Augusto Andolina. --
   v. 35, n. 183, p. 224–238, maio, 2010.
» Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur / Teori Albino Zavascki. --
   v. 35, n. 183, p. 9–24, maio, 2010.
» A assistência e a nova lei do mandado de segurança / Guilherme Freire de Barros Teixeira. --
   v. 35, n. 183, p. 239–256, maio, 2010.
» Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro / Manuela Correia Botelho Colombo. --
   v. 35, n. 183, p. 257–287, maio, 2010.
» O termo inicial para a contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC: análise do posicionamento do STJ / Rosalina Moitta Pinto da Costa. --
   v. 35, n. 183, p. 289–317, maio, 2010.
» Alfredo Buzaid / Glauco Gumerato Ramos. --
   v. 35, n. 183, p. 319–326, maio, 2010.
» Sobre a formação de magistrados / Marcelo Lima Guerra. --
   v. 35, n. 183, p. 327–351, maio, 2010.
» Recurso especial admitido na origem: julgamento extra petita : violação aos arts. 2º, 128 e 460 do CPC / Manoel Fernando Thompson Motta Filho. --
   v. 35, n. 183, p. 375–384, maio, 2010.
» A parcialidade positiva do juiz / Artur César de Souza. --
   v. 35, n. 183, p. 25–76, maio, 2010.
» La reforma de la justicia civil en Uruguay: los procesos ordinarios civiles por audiencias / Santiago Pereira Campos. --
   v. 35, n. 182, p. 87–122, abr., 2010.
» Mandado de segurança coletivo / José Maria Rosa Tesheiner. --
   v. 35, n. 182, p. 9–17, abr., 2010.
» Il giudice naturale: principio fondamentale a livello europeo / Nicola Picardi. --
   v. 35, n. 182, p. 123–179, abr., 2010.
» As astreintes e o novo código de processo civil / Guilherme Rizzo Amaral. --
   v. 35, n. 182, p. 181–214, abr., 2010.
» Primeiras impressões sobre o novo mandado de segurança: lei 12.016-2009 / Carlos Fonseca Monnerat, Marcos Neves Veríssimo. --
   v. 35, n. 182, p. 215–233, abr., 2010.
» Intervenção de sobrestado no julgamento por amostragem / Ticiano Alves e Silva. --
   v. 35, n. 182, p. 234–257, abr., 2010.
» Jurisprudência defensiva de segunda geração / Paulo Camargo Tedesco. --
   v. 35, n. 182, p. 259–290, abr., 2010.
» ¿Por qué es necesario regular los procesos colectivos?: propuesta de justificación de la tutela procesal diferenciada : alejarse de las "essencias" y acercarse a los conflictos / Francisco Verbic. --
   v. 35, n. 182, p. 291–314, abr., 2010.
» Aplicação do princípio da fungibilidade entre as tutelas de urgência cautelar e genérica / Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage. --
   v. 35, n. 182, p. 315–330, abr., 2010.
» Os princípios na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy / Rodrigo Lanzi de Moraes Borges. --
   v. 35, n. 182, p. 331–361, abr., 2010.
» A garantia constitucional do contraditório e a sua aplicação no direito processual civil / Kátia Aparecida Mangone. --
   v. 35, n. 182, p. 362–383, abr., 2010.
» Reclamação constitucional e juizados especiais cíveis / José Miguel Garcia Medina, Vinícius Secafen Mingati. --
   v. 35, n. 182, p. 405–418, abr., 2010.
» Novo conceito de sentença: sua repercussão no ordenamento processual : na classificação das sentenças e no sistema recursal / Accácio Cambi. --
   v. 35, n. 182, p. 17–55, abr., 2010.
» Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscal / Alberto Nogueira Júnior. --
   v. 35, n. 182, p. 56–85, abr., 2010.
» La reforma de la justicia civil en Uruguay: los procesos ordinarios civiles por audiencias / Santiago Pereira Campos. --
   v. 35, n. 181, p. 91–136, mar., 2010.
» La qualité de la norme juridictionnelle / Loïc Cadiet. --
   v. 35, n. 181, p. 137–166, mar., 2010.
» Icebergs do common law e civil law?: macrocomparação e microcomparação processual e o problema da verificação da verdade / Michele Taruffo. --
   v. 35, n. 181, p. 167–172, mar., 2010.
» Apontamentos sobre a tempestividade recursal: fluência e ciência inequívoca; recurso interposto antes da intimação; interrupção do prazo por força da interposição de embargos de declaração / Flávio Cheim Jorge. --
   v. 35, n. 181, p. 173–188, mar., 2010.
» Não cabimento de honorários advocatícios em mandado de segurança: o entendimento equivocado que virou lei / Luiz Henrique Volpe Camargo. --
   v. 35, n. 181, p. 189–230, mar., 2010.
» Julgamento por amostragem dos recursos excepcionais: denegação de justiça? / Marcelo Moura da Conceição. --
   v. 35, n. 181, p. 231–257, mar., 2010.
» Las medidas autosatisfactivas como forma de tutela diferenciada: importancia para remover vías de hecho, constitucionalidad, excepcionalidad y límites / Fernando Adrián Heñin. --
   v. 35, n. 181, p. 259–272, mar., 2010.
» A dúvida objetiva como único requisito para a aplicação do princípio da fungibilidade dos meios no processo civil: posicionamento do Supremo Tribunal Federal / Erick Simões da Camara e Silva. --
   v. 35, n. 181, p. 273–295, mar., 2010.
» Giustizia e futuro: conciliazione e class action / Vincenzo Vigoriti. --
   v. 35, n. 181, p. 297–304, mar., 2010.
» Justiça no Brasil: barata para os litigantes de má-fé, mas não para os bons cidadãos / Marco Antonio Botto Muscari. --
   v. 35, n. 181, p. 305–312, mar., 2010.
» Os descaminhos da instrumentalidade trabalhista / Paulo Américo Maia Filho. --
   v. 35, n. 181, p. 313–336, mar., 2010.
» O Supremo Tribunal Federal e a repercussão geral / Luciano Felício Fuck. --
   v. 35, n. 181, p. 9–37, mar., 2010.
» Mandado de segurança contra ato judicial: princípio da proporcionalidade e abuso de poder / Carlos Roberto Barbosa Moreira, Luisa Mello. --
   v. 35, n. 181, p. 363–372, mar., 2010.
» Sobre a importância e os riscos que hoje corre a criatividade jurisprudencial / Evaristo Aragão Santos. --
   v. 35, n. 181, p. 38–58, mar., 2010.
» Técnicas diferenciadas de sumarização procedimental e cognição exauriente: das providências preliminares, julgamento "antecipado" do processo e do procedimento monitório / Fernando Horta Tavares, Elder Gomes Dutra.
   v. 35, n. 181, p. 59–89, mar., 2010.
» El sistema judicial mexicano: 1810-2009 / José Ovalle Favela. --
   v. 35, n. 180, p. 99–158, fev., 2010.
» Legal remedies for the violations of the right to a trial within a reasonable time in Croatia: in the quest for the holy grail of effectiveness / Alan Uzelac. --
   v. 35, n. 180, p. 157–193, fev., 2010.
» Os poderes do juiz no common law / Márcio Louzada Carpena. --
   v. 35, n. 180, p. 195–220, fev., 2010.
» Sou obrigado a receber parceladamente o meu crédito em execução? / Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. --
   v. 35, n. 180, p. 221–243, fev., 2010.
» L'azione risarcitoria di classe: sollecitazioni europee, resistenze italiane / Vincenzo Vigoriti. --
   v. 35, n. 180, p. 245–261, fev., 2010.
» Análise dos casos judiciais sob a ótica do princípio da "parcialidade positiva do juiz" / Artur César de Souza. --
   v. 35, n. 180, p. 263–289, fev., 2010.
» Possível abrangência da sentença em ação civil pública: processo do trabalho / Estêvão Mallet. --
   v. 35, n. 180, p. 291–315, fev., 2010.
» A lei 5.584/1970 e a liberdade de escolha da assistência advocatícia / César Busnello, Bruno José Queiroz Ceretta. --
   v. 35, n. 180, p. 317–331, fev., 2010.
» Apelação com pedido de correção monetária e reparação de dano moral por ilícito administrativo: razoável duração do processo para concessão de benefício previdenciário / Fernando Gama de Miranda Netto. --
   v. 35, n. 180, p. 349–356, fev., 2010.
» Exceção de suspeição: art. 135, V, do CPC : prejulgamento : imparcialidade : juiz ativo : cultura de conciliação : suspeição provocada ou ilegítima : litigância de má-fé / Luis Fernando Nardelli. --
   v. 35, n. 180, p. 357–376, fev., 2010.
» Partes e legitimidade nas ações coletivas / José Maria Rosa Tesheiner, Raquel Heck Mariano da Rocha. --
   v. 35, n. 180, p. 9–41, fev., 2010.
» Tutela diferenciada / Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 35, n. 180, p. 42–54, fev., 2010.
» A atuação judicial criativa nas sociedades complexas e pluralistas contemporâneas sob parâmetros jurídico-constitucionais / Dalton Santos Morais. --
   v. 35, n. 180, p. 55–98, fev., 2010.
» A nova redação do caput do art. 522 do CPC (Lei 11.187/2005) e o recurso cabível da decisão acerca da dinamização dos ônus probatórios / Artur Thompsen Carpes. --
   v. 35, n. 179, p. 89–107, jan., 2010.
» As concordatas e o impacto político dos sistemas de reconhecimento das decisões eclesiásticas em matéria matrimonial / Paula Costa e Silva, João de Oliveira Geraldes. --
   v. 35, n. 179, p. 109–137, jan., 2010.
» O regime processual das causas repetitivas / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
   v. 35, n. 179, p. 139–174, jan., 2010.
» A técnica processual da tutela sumária no direito italiano / Érico Andrade. --
   v. 35, n. 179, p. 175–215, jan., 2010.
» Limitações processuais à tutela judicial do direito à saúde / Jader Ferreira Guimarães, Wilson José Witzel. --
   v. 35, n. 179, p. 217–236, jan., 2010.
» Processo civil brasileiro e codificação / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. --
   v. 35, n. 179, p. 261–271, jan., 2010.
» Arbitragem, ação de consignação e a suspensão do procedimento executivo / Fabiano Carvalho. --
   v. 35, n. 179, p. 273–303, jan., 2010.
» Denominação equivocada de decisão judicial pelo órgão jurisdicional: aplicação do princípio da fungibilidade recursal : recurso especial fundado em divergência : cotejo analítico / Rogerio Licastro Torres de Mello. --
   v. 35, n. 179, p. 305–315, jan., 2010.
» O projeto (inconstitucional) de lei processual dos Tribunais de Contas / Aderbal Torres de Amorim. --
   v. 35, n. 179, p. 317–335, jan., 2010.
» Reflexões sobre a justiça atual: a insuficiência/ausência dos critérios de justiça almejados e os instrumentos de estandardização e bloqueio de acesso à justiça / Dalton Sausen. --
   v. 35, n. 179, p. 336–359, jan., 2010.
» Procedimentos especiais: peculiaridades processuais da ação civil pública, do mandado de segurança e da ação de consignação em pagamento / Francisco A. de Barros e Silva Neto. --
   v. 35, n. 179, p. 360–373, jan., 2010.
» Ação popular e lesividade / Marcelo Santiago de Padua Andrade. --
   v. 35, n. 179, p. 9–39, jan., 2010.
» O instituto da revelia visto sob o enfoque da instrumentalidade do processo / Cristiane Druve Tavares Fagundes. --
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2009» Aspectos do pedido na ação de improbidade administrativa / Heitor Vitor Mendonça Sica. --
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» Identifying fundamental principles of civil justice / Neil Andrews. --
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» Medidas probatórias autônomas: panorama atual, experiência estrangeira e as novas possibilidades no direito brasileiro / Filipe Guimarães. --
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» As recentes alterações legislativas sobre os recursos aos Tribunais Superiores: a repercussão geral e os processos repetitivos sob a ótica da law and economics / Luciano Benetti Timm, Manoel Gustavo Neubarth Trindade. --
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» Legitimidade extraordinária (substituição processual) no mandado de segurança: interpretação do art. 3º da Lei 12.016/2009 / Ricardo Alexandre da Silva. --
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» A "objetivação" no processo civil: as características do processo objetivo no precedimento recursal / Osmar Mendes Paixão Côrtes. --
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» Curso de processo civil comparado Brasil-Alemanha: Márcio Flávio Mafra Leal / Leal, Márcio Flávio Mafra
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» Why teach civil procedural law ?: Carla Crifò. -- / Crifò, Carla
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» O STF e a irrecorribilidade das decisões interlocutórias nos Juizados Especiais Cíveis: Paulo Camargo Tedesco. -- / Tedesco, Paulo Camargo
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» La semplificazione dei modelli di cognizione ordinaria e l'oralitá per un processo civile efficiente / Federico Carpi. --
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» O terceiro prejudicado e a legitimidade para recorrer de sentença que julgou improcedente a litisdenunciação: estudo de caso / J. S. Fagundes Cunha. --
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» Intimação de advogado domiciliado em outra comarca e a invalidade da intimação feita pelo Diário Oficial / Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues. --
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» Penhora ou liquidação de quotas? / Alexandre Torres Vedana. --
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» Anotações sobre o mandado de segurança coletivo nos termos da lei 12.016/2009 / Athos Gusmão Carneiro. --
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» O modelo oral de processo no século XXI / Petrônio Calmon. --
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» Iniciativas probatorias del juez en el proceso civil / José Luis Vázquez Sotelo. --
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» Abuso de direitos processuais: padrões comparativos de lealdade processual : relatório geral / Michele Taruffo. --
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» O mandado de segurança na disciplina da lei 12.016, de 07.08.2009 / Luiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vansconcelos. --
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» Ministério público social / Eduardo Cambi, Leonardo Augusto Gonçalves. --
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» O problema da eficácia da lei que trata de direito material processual no tempo: a análise de três casos envolvendo a aplicação do art. 100 do CDC, do art. 406 do CC/2002 e do novo art. 745-A do CPC em face do ato jurídico perfeito / Fábio Lima Quintas. --
   v. 34, n. 177, p. 275–301, nov., 2009.
» Embargos de declaração com efeitos "infringentes" ou "modificativos": limites à sua admissibilidade / Carlos Roberto Barbosa Moreira. --
   v. 34, n. 177, p. 303–310, nov., 2009.
» Imóvel público cedido mediante remuneração: relação locatícia : impropriedade da ação possessória para retomada do bem : falta de interesse de agir : necessidade de propositura de ação de despejo : sociedade de economia mista : ente de direito privado : incompetência da Vara da Fazenda Pública / Rogerio Licastro Torres de Mello. --
   v. 34, n. 177, p. 311–331, nov., 2009.
» Interesse processual e a fungibilidade da causa de pedir / Jônatas Luiz Moreira de Paula. --
   v. 34, n. 177, p. 333–357, nov., 2009.
» Litigiosidade em massa e repercussão geral no recurso extraordinário / Humberto Theodoro Júnior, Dierle Nunes, Alexandre Bahia. --
   v. 34, n. 177, p. 9–46, nov., 2009.
» Execução de dívidas de partidos políticos / Fabiano Carvalho. --
   v. 34, n. 177, p. 47–53, nov., 2009.
» Medidas antecipadas, medidas cautelares e fungibilidade / Desirê Bauermann. --
   v. 34, n. 177, p. 54–72, nov., 2009.
» A obrigatoriedade da denunciação da lide e a possibilidade de ação autônoma em caso de evicção / Celso Hiroshi Iocohama, Wesley de Oliveira Maciel. --
   v. 34, n. 177, p. 73–92, nov., 2009.
» Chiose sul diritto alla prova nella giurisprudenza della Corte costituzionale / Andrea Proto Pisani. --
   v. 34, n. 176, p. 93–104, out., 2009.
» Riflessioni microcomparative su ideologie processuali e accertamento della verità / Sergio Chiarloni. --
   v. 34, n. 176, p. 105–120, out., 2009.
» Congresso em homenagem a Ada Pellegrini Grinover / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 34, n. 176, p. 121–123, out., 2009.
» Da possibilidade de impugnação imediata de decisão interlocutória em juizado estadual: críticas ao posicionamento adotado no RE 576.847/BA / Alexandre Freitas Câmara, Bruno Garcia Redondo. --
   v. 34, n. 176, p. 124–141, out., 2009.
» Liquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusos / Juliana Gerent. --
   v. 34, n. 176, p. 142–166, out., 2009.
» É cabível ação rescisória coletiva contra julgado editado em ação civil pública julgada improcedente por falta de provas? / Marcos Paulo Passoni. --
   v. 34, n. 176, p. 167–173, out., 2009.
» Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações / Luiz Manoel Gomes Junior, Rogério Favreto. --
   v. 34, n. 176, p. 174–194, out., 2009.
» Capítulos da sentença: como o STJ tem se posicionado sobre o termo inicial para a contagem do prazo da ação rescisória / Ana Paula Schoriza Bueno de Azevedo.
   v. 34, n. 176, p. 195–225, out., 2009.
» O STJ e a natureza jurídica da decisão homologatória de transação fiscal / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. --
   v. 34, n. 176, p. 226–233, out., 2009.
» Il tempo e il processo / Italo Andolina. --
   v. 34, n. 176, p. 259–274, out., 2009.
» Homenagem a Ada Pellegrini Grinover / Cândido Rangel Dinamarco. --
   v. 34, n. 176, p. 275–282, out., 2009.
» Análise econômica das decisões judiciais: STF : ADIn 4/DF e ADIn 2.591/DF / Artur César de Souza. --
   v. 34, n. 176, p. 283–306, out., 2009.
» Processo administrativo: auto de infração : julgamento pelo Tribunal de impostos : taxas : voto proferido pelo relator : pedido de vista da representação fiscal : votos proferidos pelos demais conselheiros seguindo, por maioria, o voto do relator : ausência de manifestação do relator após esses votos : ausência de nulidade : julgamento aperfeiçoado / Paulo Henrique dos Santos Lucon. --
   v. 34, n. 176, p. 307–322, out., 2009.
» Legitimidade ativa do Ministério público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos / Daniele Alves Moraes. --
   v. 34, n. 176, p. 323–334, out., 2009.
» Notas sobre a aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito processual civil brasileiro / Fredie Didier Jr. --
   v. 34, n. 176, p. 335–340, out., 2009.
» A penhora on line e alguns problemas gerados pela sua prática / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 34, n. 176, p. 11–35, out., 2009.
» Breves apontamentos in memoriam a James Goldschmidt e a incompreendida concepção de processo como "situação jurídica" / Aury Lopes Júnior, Pablo Rodrigo Alflen da Silva. --
   v. 34, n. 176, p. 349–373, out., 2009.
» Dez anos sem Carl Hermann Ule, o papa do direito processual público alemão / Fernando Gama de Miranda Netto. --
   v. 34, n. 176, p. 374–380, out., 2009.
» Ovídio Baptista da Silva / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 34, n. 176, p. 381–383, out., 2009.
» Ovídio Araújo Baptista da Silva: professor, advogado e, acima de tudo, jurista / Valternei Melo de Souza, Márcio Louzada Carpena. --
   v. 34, n. 176, p. 384–387, out., 2009.
» Recurso especial e ações de família / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 34, n. 176, p. 36–49, out., 2009.
» Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucional / Dalton Santos Morais. --
   v. 34, n. 176, p. 50–92, out., 2009.
» A defesa do executado na nova execução por quantia certa / Tadeu Alves Sena Gomes.
   v. 34, n. 175, p. 87–106, set., 2009.
» Arbitration and mediation in England / Neil Andrews.
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» Técnicas orgánico-funcionales y procesales de las tutelas diferenciadas / Roberto Omar Berizonce. --
   v. 34, n. 175, p. 130–163, set., 2009.
» "Standards" di decisione e complessitá dei fatti / Cinzia Gamba.
   v. 34, n. 175, p. 165–180, set., 2009.
» A alteração do art. 489 do CPC e a fungibilidade na utilização da medida cautelar e tutela antecipada / Bruno Freire e Silva. --
   v. 34, n. 175, p. 181–191, set., 2009.
» A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva / José Augusto Garcia de Sousa. --
   v. 34, n. 175, p. 192–227, set., 2009.
» Parlamento europeu e Conselho: diretiva 2009/22 CE de 23.04.2009 : as ações inibitórias de tutela do consumidor / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 34, n. 175, p. 229–243, set., 2009.
» Notas sobre la "representatividad adecuada" en los procesos colectivos / Claudio Meneses Pacheco.
   v. 34, n. 175, p. 244–277, set., 2009.
» Litisconsórcio eventual: decisão pioneira do STJ / Silas Silva Santos.
   v. 34, n. 175, p. 279–285, set., 2009.
» Sobre a subsistência das ações cautelares típicas / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
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» Os direitos fundamentais, sua dimensão organizatória e procedimental e o direito à saúde: algumas aproximações / Ingo Wolfgang Sarlet. --
   v. 34, n. 175, p. 9–33, set., 2009.
» Débitos trabalhistas: sucessão : recuperação judicial : alienação de "unidade produtiva isolada" : competência / Eduardo Ribeiro de Oliveira. --
   v. 34, n. 175, p. 325–339, set., 2009.
» Ação condenatória, pretensão material e a efetividade do processo: as matrizes racionalistas do direito processual sob interrogação / Jânia Maria Lopes, Jeferson Dyts Marin, Carlos Alberto Lunelli. --
   v. 34, n. 175, p. 341–371, set., 2009.
» Restrições ao poder geral de cautela e derrotabilidade / Eduardo Fortunato Bim, Márcio Manoel Maidame.
   v. 34, n. 175, p. 34–86, set., 2009.
» Recentes notas sobre o impedimento no direito processual civil brasileiro / Fernando da Fonseca Gajardoni. --
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» Il cammino della armonizzazione processual-civilistica in ambito comunitario, tra ambiguità ed accelerazioni / Giovanni Raiti. --
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» Situazioni soggettive superindividuali, azioni collettive e class actions: contributo alla teoria generale / Andrea Giussani. --
   v. 34, n. 174, p. 141–214, ago., 2009.
» Class actions: algumas premissas para comparação / Carlos Alberto de Salles. --
   v. 34, n. 174, p. 215–236, ago., 2009.
» O instituto da repercussão geral e o recurso especial interposto simultaneamente ao recurso extraordinário / Cristiano Zanin Martins, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz. --
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» Profili processuali della riforma del diritto delle obbligazioni e dei contratti / Andrea Proto Pisani. --
   v. 34, n. 174, p. 245–263, ago., 2009.
» Poderes do relator no agravo de instrumento: impossibilidade de provimento singular sem a oitiva da parte agravada / Pedro Miranda de Oliveira. --
   v. 34, n. 174, p. 267–282, ago., 2009.
» Providências preliminares aos atos de expropriação dos bens penhorados: (art. 685, parágrafo único, CPC) / Araken de Assis. --
   v. 34, n. 174, p. 9–29, ago., 2009.
» Russian civil procedure: an exceptional mix / Dmitry Maleshin. --
   v. 34, n. 174, p. 305–324, ago., 2009.
» O acesso à justiça e as condições da ação / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. --
   v. 34, n. 174, p. 325–338, ago., 2009.
» Falência: efeitos sobre sócios : inabilitação para atividade empresarial / Nelson Rodrigues Netto. --
   v. 34, n. 174, p. 339–351, ago., 2009.
» Queimadas de cana: comprometimento do ambiente : exigência de cumprimento da legislação que tutela o meio ambiente / Luiz Manoel Gomes Junior, Ricardo Alves de Oliveira. --
   v. 34, n. 174, p. 353–365, ago., 2009.
» Subsídios para uma teoria das impenhorabilidades / Fredie Didier Jr. --
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» A alienação por iniciativa particular / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
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» A execução da prestação de alimentos e a prisão civil do alimentante / Daniel Roberto Hertel. --
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» Condições da ação na perspectiva dos direitos fundamentais / Eduardo de Avelar Lamy. --
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» International sports arbitration and the European Convention on Human Rights / Ulrich Haas.
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» Invalidità della sentenza e mezzi di gravame / Francesco Paolo Luiso.
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» El debido proceso y su proyección sobre el proceso civil en América Latina / Eduardo Oteiza.
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» Súmula impeditiva de recursos: integração, interpretação, constitucionalidade e efetividade / Marcelo Tuze Cei. --
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» A súmula vinculante 10: tautologia ou inovação? / Gustavo Santana Nogueira, Marcus Vinícius Lopes Montez. --
   v. 34, n. 173, p. 232–259, jul., 2009.
» Da aplicabilidade das inovações trazidas pela lei 11.382/2006 ao feito executivo fiscal / Carlos Fonseca Monnerat, Marcos Neves Verissimo. --
   v. 34, n. 173, p. 260–283, jul., 2009.
» A "nova" execução fiscal: (os reflexos das alterações promovidas pela lei 11.382/2006 no procedimento da ação de execução fiscal : movimento n. 1) / Erik Navarro Wolkart. --
   v. 34, n. 173, p. 284–293, jul., 2009.
» O processo cautelar, o recurso de apelação e o efeito suspensivo: a posição do Superior Tribunal de Justiça / Pérsio Thomaz Ferreira Rosa. --
   v. 34, n. 173, p. 295–313, jul., 2009.
» Crise no cumprimento do contrato e a penhora on line / José Miguel Garcia Medina, Iliane Rosa Pagliarini. --
   v. 34, n. 173, p. 9–32, jul., 2009.
» Civil justice systems and civil procedures in conversion: main problems and fundamental reform movements in Europe : a comparative view / Peter Gilles. --
   v. 34, n. 173, p. 329–356, jul., 2009.
» A importância da definição de documento eletrônico / José Carlos de Araújo Almeida Filho, Flavia Miranda de Freitas. --
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» Contribuição para o entendimento da norma do art. 620 do CPC: cláusula geral de proteção contra o abuso do direito pelo exequente / Fredie Didier Jr. --
   v. 34, n. 173, p. 373–376, jul., 2009.
» Anotações sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
   v. 34, n. 173, p. 33–53, jul., 2009.
» Reflexões em torno do cabimento dos embargos infringentes / Luis Guilherme Aidar Bondioli. --
   v. 34, n. 173, p. 54–94, jul., 2009.
» O pensamento de Franco Cipriani sobre a justiça civil / Luís Correia de Mendonça. --
   v. 34, n. 172, p. 55–120, jun., 2009.
» Estabilidade e adaptabilidade como objetivos do direito: civil law e common law / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 34, n. 172, p. 121–174, jun., 2009.
» Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária / José Maria Rosa Tesheiner, Mariângela Guerreiro Milhoranza. --
   v. 34, n. 172, p. 9–18, jun., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 34, n. 172, p. 175–232, jun., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
   v. 34, n. 172, p. 233–255, jun., 2009.
» A possibilidade do provimento do agravo retido importar uma reformatio in pejus em perspectiva / Jorge de Oliveira Vargas, Adam Prudenciano de Souza.
   v. 34, n. 172, p. 256–263, jun., 2009.
» O litisconsórcio entre Ministérios Públicos e os fundos previstos no art. 13 da lei 7.347/1985 / Marcus Paulo Queiroz Macêdo.
   v. 34, n. 172, p. 264–284, jun., 2009.
» Le rôle du droit dans le développement economique: comparaison des jurisprudences civilistes d'Amérique / Dahl, Henry Saint
   v. 34, n. 172, p. 285–291, jun., 2009.
» Execução e exceção de contrato não cumprido: notas ao art. 582 do CPC / Fredie Didier Jr., Rafael Oliveira. --
   v. 34, n. 172, p. 19–31, jun., 2009.
» Súmula vinculante / Sandro Gilbert Martins. --
   v. 34, n. 172, p. 313–324, jun., 2009.
» Procedimentos especiais: peculiaridades procedimentais da ação civil pública, do mandado de segurança e da ação de consignação em pagamento / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
   v. 34, n. 172, p. 325–337, jun., 2009.
» Combater vícios e aprimorar virtudes: o processo brasileiro frente à intensificação do chamado à jurisdição / Jânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola, Sadi Flores Machado.
   v. 34, n. 172, p. 338–368, jun., 2009.
» A função legitimadora do princípio da cooperação intersubjetiva no processo civil brasileiro / Lúcio Grassi de Gouveia.
   v. 34, n. 172, p. 32–53, jun., 2009.
» As origens da condenação do processo civil romano / Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke. --
   v. 34, n. 171, p. 66–122, maio, 2009.
» Litispendência entre ação civil pública e ação popular / Felipe Lopes Soares.
   v. 34, n. 171, p. 123–164, maio, 2009.
» Injunctions in support of civil proceedings and arbitration / Neil Andrews.
   v. 34, n. 171, p. 165–192, maio, 2009.
» A limitação da ação direta de inconstitucionalidade por omissão como mecanismo de resolução da omissão inconstitucional e a discussão sobre a responsabilidade civil do ente omisso / Dalton Santos Morais. --
   v. 34, n. 171, p. 193–212, maio, 2009.
» Assunção de competência e "fast-track" recursal / Sidnei Agostinho Beneti.
   v. 34, n. 171, p. 9–23, maio, 2009.
» A responsabilidade civil em face de danos decorrentes do deferimento de tutelas de urgência em ações coletivas / Marcus Paulo Queiroz Macêdo.
   v. 34, n. 171, p. 213–241, maio, 2009.
» Sobre o cabimento da ação rescisória com fundamento em violação à literal proposição de súmula vinculante / Marcos Paulo Passoni. --
   v. 34, n. 171, p. 242–248, maio, 2009.
» La revisione delle Rules of Arbitration dell'Uncitral: a proposito della seduta di New York del 9-13 febbraio 2009 / Vincenzo Vigoriti.
   v. 34, n. 171, p. 249–256, maio, 2009.
» Efeito translativo nos recursos excepcionais / Patrícia Torres Barreto Costa Carvalho. --
   v. 34, n. 171, p. 257–281, maio, 2009.
» O novo conceito de sentença visto pelos tribunais / Cláudia Helena Poggio Cortez.
   v. 34, n. 171, p. 282–297, maio, 2009.
» Honorários advocatícios fixados em sucumbência e o crédito exeqüendo da parte vencedora na demanda: conflito de interesses quando o patrimônio do devedor é insuficiente / Vito Antonio Boccuzzi Neto.
   v. 34, n. 171, p. 321–333, maio, 2009.
» Hipótese de cabimento dos embargos infringentes: (a falta de clareza do sistema não pode prejudicar as partes) / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 34, n. 171, p. 24–34, maio, 2009.
» Ação rescisória: indeferimento de petição inicial, por impossibilidade jurídica do pedido : ilegalidade, se a decisão do relator é, em realidade, de improdecência da ação rescisória : admissibilidade da ação rescisória para a revisão de indenização por alegado dano moral / Carlos Roberto Barbosa Moreira. --
   v. 34, n. 171, p. 337–341, maio, 2009.
» Considerações sobre a legitimação ativa no mandado de segurança coletivo / Marta Maria Gomes Silva, Lucas de Souza Lehfeld. --
   v. 34, n. 171, p. 343–374, maio, 2009.
» Multa coercitiva, boa-fé processual e supressio: aplicação do duty to mitigate the loss no processo civil / Fredie Didier Jr. --
   v. 34, n. 171, p. 35–48, maio, 2009.
» A penhora de quotas da sociedade limitada: a harmonia entre os arts. 1.026 do CC/2002 e 655, VI, do CPC / Cristiano Gomes de Brito.
   v. 34, n. 171, p. 49–65, maio, 2009.
» Art. 745-A do CPC: "favor legal" à custa do credor? / Marcos Simões Martins Filho.
   v. 34, n. 170, p. 95–114, abr., 2009.
» Alienação por iniciativa particular: qual o preço mínimo? / Marco Anotonio Botto Muscari. --
   v. 34, n. 170, p. 115–122, abr., 2009.
» A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais através do instrumento das ações individuais / Osmir Antonio Globekner. --
   v. 34, n. 170, p. 123–139, abr., 2009.
» Considerações sobre a ideia da repercussão geral e a multiplicidade dos recursos repetitivos no STF e STJ / Antônio Pereira Gaio Júnior. --
   v. 34, n. 170, p. 140–155, abr., 2009.
» O art. 515, § 3°, do CPC e o duplo grau de jurisdição / Fátima Cristina Lopes. --
   v. 34, n. 170, p. 161–179, abr., 2009.
» O problema da natureza jurídica da lesividade na ação popular / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Mirim Fecchio Chueiri. --
   v. 34, n. 170, p. 181–193, abr., 2009.
» Processo civil líquido e garantias: o regime processual experimental português / Luís Correia de Mendonça. --
   v. 34, n. 170, p. 215–250, abr., 2009.
» Ação rescisória como meio de controle de decisão fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF / Fabiano Carvalho. --
   v. 34, n. 170, p. 9–26, abr., 2009.
» Análise dos critérios utilizados pelas decisões judiciais quanto à aplicação da penhora eletrônica no cumprimento de sentença: um estudo de caso nas varas federais cíveis na seção judiciária de Pernambuco / José Mário Wanderley Gomes Neto, Suellen Poncell do Nascimento. --
   v. 34, n. 170, p. 251–283, abr., 2009.
» A natureza processual da tutela do terceiro adquirente de boa fé e a título oneroso: excepção, reconvenção e eficácia preclusiva do caso julgado / Paula Costa e Silva. --
   v. 34, n. 170, p. 285–326, abr., 2009.
» Ação rescisória de decisão que fixou exorbitantes danos morais / Mirna Cianci.
   v. 34, n. 170, p. 327–343, abr., 2009.
» A legitimidade ativa popular para propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental: o veto ao inc. II do art. 2° da Lei 9.882/1999 / Jader Ferreira Guimarães, Camilla Martins Frizzera Borges. --
   v. 34, n. 170, p. 27–57, abr., 2009.
» Valoración judicial de la conducta procesal / Fernando Adrián Heñin.
   v. 34, n. 170, p. 59–93, abr., 2009.
» A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 34, n. 169, p. 93–115, mar., 2009.
» Eficiência processual: algumas questões / Dierle José Coelho Nunes, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia. --
   v. 34, n. 169, p. 116–139, mar., 2009.
» Litisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do simples nacional / Alberto Nogueira Júnior.
   v. 34, n. 169, p. 141–159, mar., 2009.
» A execução fiscal diante da nova disciplina da execução cível / Flávia Almeida Pita.
   v. 34, n. 169, p. 160–195, mar., 2009.
» Efeitos da sentença de reconhecimento de união estável em relação a órgão de Previdência / Francisco Vieira Lima Neto, Claudio Penedo Madureira.
   v. 34, n. 169, p. 196–211, mar., 2009.
» Breves considerações acerca da nova execução provisória da sentença no código de processo civil / Jorge Antônio Cheim Pires. --
   v. 34, n. 169, p. 212–249, mar., 2009.
» Considerações sobre o destino do agravo de instrumento na superveniência de sentença / Juliana Lopes da Cruz.
   v. 34, n. 169, p. 251–267, mar., 2009.
» A prevalência do interesse da execução: hipóteses controvertidas de cabimento da comissão do leiloeiro a partir de julgados do STJ / Marcus Vinícius Motter Borges.
   v. 34, n. 169, p. 268–296, mar., 2009.
» A provisoriedade do título executivo extrajudicial, segundo precedente do Superior Tribunal de Justiça / Luciano Vianna Araújo.
   v. 34, n. 169, p. 297–303, mar., 2009.
» Ausência de apelação da Fazenda Pública, acórdão proferido em julgamento do reexame necessário e o cabimento de recurso especial =: Ausencia de apelación de la hacienda pública, sentencia proferida en juicio del reexamen necesario y el cabimiento de recurso especial / Fabiano Carvalho. --
   v. 34, n. 169, p. 315–330, mar., 2009.
» Art. 601 do CPC: relevação da pena : requisitos : ausência de discricionariedade / Arruda Alvim.
   v. 34, n. 169, p. 331–343, mar., 2009.
» Mandado de segurança contra ato judicial: um caso de litisconsórcio necessário? / Carlos Augusto de Assis.
   v. 34, n. 169, p. 345–363, mar., 2009.
» Extensão subjetiva da coisa julgada no direito processual civil coletivo / Paulo Eduardo Lépore.
   v. 34, n. 169, p. 9–37, mar., 2009.
» O direito fundamental à tutela jurisdicional executiva e a técnica da ponderação / Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
   v. 34, n. 169, p. 38–61, mar., 2009.
» Controversie collettive, transazione e conciliazione in Inghilterra / Neil Andrews.
   v. 34, n. 169, p. 63–92, mar., 2009.
» Prova nas ações de filiação no direito alemão / Ruber David Kreile. --
   v. 34, n. 168, p. 67–105, fev., 2009.
» Uma dimensão que urge reconhecer ao contraditório no direito brasileiro: sua aplicação como garantia de influência, de não surpresa e de aproveitamento da atividade processual / Humberto Theodoro Júnior, Dierle José Coelho Nunes. --
   v. 34, n. 168, p. 107–141, fev., 2009.
» Súmulas vinculantes / Eduardo Cambi, Jaime Domingues Brito.
   v. 34, n. 168, p. 143–160, fev., 2009.
» A exigência de caução em sede de execução / Tiago Figueiredo Gonçalves. --
   v. 34, n. 168, p. 161–181, fev., 2009.
» XXIV Congresso nacional de derecho procesal de Mar del Plata 2007 / Fernando Adrián Heñin. --
   v. 34, n. 168, p. 191–200, fev., 2009.
» Parcelamento e depósito judicial das parcelas: o depósito judicial das parcelas suspende ou não a exigibilidade do crédito tributário? / Tárek Moysés Moussallem, Osly da Silva Ferreira Neto.
   v. 34, n. 168, p. 201–216, fev., 2009.
» Comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMG / Marcus Paulo Queiroz Macêdo.
   v. 34, n. 168, p. 217–229, fev., 2009.
» An outline of Brazilian civil procedure / Teresa Arruda Alvim Wambier.
   v. 34, n. 168, p. 243–254, fev., 2009.
» A lei da violência doméstica e familiar contra a mulher e o processo civil / Alexandre Freitas Câmara.
   v. 34, n. 168, p. 255–265, fev., 2009.
» Da possibilidade (excepcional) de aplicação do art. 515, § 3º, do CPC no exame de recurso contra decisões interlocutórias / Marcelo Santiago de Pádua Andrade.
   v. 34, n. 168, p. 267–290, fev., 2009.
» Divulgação de conteúdo de conversa telefônica própria: limites / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 34, n. 168, p. 291–316, fev., 2009.
» Objeção de pré-executividade na fase de liquidação de sentença / Mirna Cianci.
   v. 34, n. 168, p. 317–329, fev., 2009.
» Notas sobre preclusão e venire contra factum proprium / Pedro Henrique Pedrosa Nogueira. --
   v. 34, n. 168, p. 331–346, fev., 2009.
» A audiência preliminar do art. 331 do CPC / Carlos Érico Sampaio Angelim.
   v. 34, n. 168, p. 347–362, fev., 2009.
» Distribuição do ônus da prova nas ações coletivas ambientais / Erica Rusch. --
   v. 34, n. 168, p. 363–376, fev., 2009.
» A natureza jurídica dos embargos do devedor de acordo com o atual estágio da "ciência" processual brasileira / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa.
   v. 34, n. 168, p. 9–52, fev., 2009.
» A influência do contraditório na convicção do juiz: fundamentação de sentença e de acórdão / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 34, n. 168, p. 53–65, fev., 2009.
» O princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência: um departamento do processo civil ainda carente de sistematização / Gustavo de Medeiros Melo. --
   v. 34, n. 167, p. 76–131, jan., 2009.
» Reflexões sobre o princípio da motivação das decisões judiciais no processo civil brasileiro / Daniel Adensohn de Souza. --
   v. 34, n. 167, p. 132–168, jan., 2009.
» Reclamo de transparencia en el servicio de justicia / Patricia Bermejo.
   v. 34, n. 167, p. 169–186, jan., 2009.
» La cosa juzgada en el proceso civil estadounidense y su influencia sobre el proyecto de reformas a la Ley General del Ambiente de la República Argentina / Francisco Verbic. --
   v. 34, n. 167, p. 187–229, jan., 2009.
» Notas sobre sentença, coisa julgada e interpretação / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 34, n. 167, p. 9–24, jan., 2009.
» A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça coletiva: legitimidade ativa e pertinência temática / Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré. --
   v. 34, n. 167, p. 231–249, jan., 2009.
» A jurisprudência defensiva dos tribunais superiores e a ratificação necessária (?) de alguns recursos excepcionais / Márcio Carvalho Faria. --
   v. 34, n. 167, p. 250–269, jan., 2009.
» Multi-party litigation in England: current arrangements and proposals for change / Neil Andrews. --
   v. 34, n. 167, p. 271–287, jan., 2009.
» La direttiva sulla mediazione delle controversie civili e commerciali: valori e regole / Vincenzo Vigoriti.
   v. 34, n. 167, p. 289–315, jan., 2009.
» A declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/1991 e a modulação dos efeitos dessa decisão pelo STF: breves considerações / Ary Raghiant Neto. --
   v. 34, n. 167, p. 317–324, jan., 2009.
» O cabimento de embargos infringentes contra acórdão proferido com base no art. 515, § 3º, do CPC, visto pelos tribunais / Américo Andrade Pinho. --
   v. 34, n. 167, p. 325–341, jun., 2009.
» Intimação prévia obrigatória do Ministério Público Federal em ações ordinárias tendo por objeto pedidos de patentes de medicamentos farmacêuticos no INPI, sob fundamento de presença de "interesse público" / Alberto Nogueira Júnior.
   v. 34, n. 167, p. 343–362, jan., 2009.
» Ação popular, substituição processual e tutela do direito objetivo / José Maria Tesheiner.
   v. 34, n. 167, p. 398–404, jan., 2009.
» Problemas registrais: terras devolutas : usucapião : contestação de ação reinvindicatória / Arruda Alvim. --
   v. 34, n. 167, p. 405–432, jan., 2009.
» A suspensão de execução de liminar e de sentença / Luciano Alves Rossato.
   v. 34, n. 167, p. 433–459, jan., 2009.
» Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008 / Eduardo Cambi. --
   v. 34, n. 167, p. 25–51, jan., 2009.
» Breves considerações sobre a admissibilidade de reconvenção à reconvenção no direito processual civil brasileiro / José Alexandre Manzano Oliani.
   v. 34, n. 167, p. 52–75, jan., 2009.
2008» Análise da problemática jurídica dos novos anteprojetos de lei de execução fiscal: aspectos inovadores e controvertidos / Artur César de Souza.
   v. 33, n. 166, p. 85–117, dez., 2008.
» A informatização do processo judicial sem traumas / Henrique Guelber de Mendonça.
   v. 33, n. 166, p. 118–135, dez., 2008.
» Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário: a supressão de hipótese de reexame necessário exclui a sujeição ao duplo grau de jurisdição de sentenças proferidas antes da vigência da lei nova, mas que ainda aguardam o reexame? / Paulo Magalhães Nasser. --
   v. 33, n. 166, p. 136–155, dez., 2008.
» O princípio da máxima proteção jurisdicional do meio ambiente / Jônatas Luiz Moreira de Paula.
   v. 33, n. 166, p. 156–176, dez., 2008.
» O direito material ao pagamento parcelado / Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré, Daniela Furquim Baqueta. --
   v. 33, n. 166, p. 177–189, dez., 2008.
» Recursos especiais repetitivos: aspectos da Lei 11.672/2008 e da Res. 8/2008 do STJ / Homero Francisco Tavares Junior. --
   v. 33, n. 166, p. 190–202, dez., 2008.
» Translatio iudicii e reassunção do processo / Leonardo Greco. --
   v. 33, n. 166, p. 9–26, dez., 2008.
» Algumas questões sobre o mandado de segurança coletivo na ótica do Superior Tribunal de Justiça / Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes. --
   v. 33, n. 166, p. 231–267, dez., 2008.
» A mudança da orientação da 3ª Turma do STJ a respeito da aplicação da multa do art. 475-J do CPC "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela decorrentes / Fernando Mil Homens Moreira. --
   v. 33, n. 166, p. 268–286, dez., 2008.
» A antecipação da tutela: interpretação doutrinária : evolução e prática em quase quinze anos de vigência / Ernane Fidélis dos Santos, Ivana Fidélis Silveira. --
   v. 33, n. 166, p. 297–310, dez., 2008.
» O agricultor como "consumidor final" de defensivos e adubos: art. 2° do CDC : responsabilidade do fabricante : súmula 283-STF / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 33, n. 166, p. 311–317, dez., 2008.
» Agravo de instrumento contra indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica / Gilberto Gomes Bruschi.
   v. 33, n. 166, p. 319–328, dez., 2008.
» Aproximar a previsão e a efetivação do prazo razoável: perspectivas a partir da Lei 11.382/2006 / Ademar Pozzatti Júnior ... [et al.]. --
   v. 33, n. 166, p. 329–351, dez., 2008.
» O dito e o não-dito sobre a instrumentalidade do processo: críticas e projeções a partir de uma exploração hermenêutica da teoria processual / Georges Abboud, Rafael Tomaz de Oliveira. --
   v. 33, n. 166, p. 27–70, dez., 2008.
» Las pruebas dificiles / Fernando Adrián Heñin.
   v. 33, n. 166, p. 71–83, dez., 2008.
» Influência dos efeitos dos recursos no cabimento e desenvolvimento da execução provisória / Fábio Victor da Fonte Monnerat. --
   v. 33, n. 165, p. 75–102, nov., 2008.
» O julgamento liminar de improcedência: uma leitura sistemática da Lei 11.277-2006 / Gustavo de Medeiros Melo. --
   v. 33, n. 165, p. 103–129, nov., 2008.
» Fundamentos y confines de las tutelas procesales diferenciadas / Roberto O. Berizonce.
   v. 33, n. 165, p. 131–143, nov., 2008.
» Considerações sobre o prazo de quinze dias para o cumprimento voluntário da sentença (art. 475-J do CPC) / Luis Alberto Reichelt.
   v. 33, n. 165, p. 145–156, nov., 2008.
» Proteção à probidade e celeridade processual: análise da multa prevista no art. 475-J e da nova redação do art. 600, IV, do CPC, como novas ferramentas no combate à má-fé processual / Felipe Feliz da Silveira.
   v. 33, n. 165, p. 157–184, nov., 2008.
» Juizados especiais cíveis: entre autoritarismo e garantismo / Fernando Gama de Miranda Netto.
   v. 33, n. 165, p. 185–200, nov., 2008.
» O cabimento direto de recurso excepcional contra a decisão monocrática de conversão do agravo de instrumento em agravo retido / Pedro Miranda de Oliveira.
   v. 33, n. 165, p. 201–204, nov., 2008.
» Decisão de procedência dos embargos à execução e a eficácia dos atos expropriatórios =: Decision on the validity of motions to stay execution and effectiveness of condemnatory acts / Fabiano Carvalho. --
   v. 33, n. 165, p. 205–217, nov., 2008.
» Súmula vinculante versus precedentes: notas para evitar alguns enganos / Georges Abboud. --
   v. 33, n. 165, p. 218–230, nov., 2008.
» Do individual ao coletivo: os caminhos do direito processual brasileiro / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
   v. 33, n. 165, p. 231–254, nov., 2008.
» Carimbo de protocolo ilegível ou inexistente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Sérgio Biava Júnior.
   v. 33, n. 165, p. 255–274, nov., 2008.
» Ensaio sobre a sentença arbitral parcial / Carlos Alberto Carmona. --
   v. 33, n. 165, p. 9–28, nov., 2008.
» O controle incidental da constitucionalidade das leis em sede de recurso especial / Guilherme Peres de Oliveira.
   v. 33, n. 165, p. 275–283, nov., 2008.
» An outline of Brazilian civil procedure / Teresa Arruda Alvim Wambier.
   v. 33, n. 165, p. 291–298, nov., 2008.
» Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 33, n. 165, p. 299–317, nov., 2008.
» Ação rescisória com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito / José Carlos de Araújo Almeida Filho.
   v. 33, n. 165, p. 319–326, nov., 2008.
» A prescrição intercorrente no âmbito do processo civil / Arlete Inês Aurelli.
   v. 33, n. 165, p. 327–343, nov., 2008.
» A tutela de urgência nas ações coletivas / Rafael Augusto Baptista Juliano. --
   v. 33, n. 165, p. 344–356, nov., 2008.
» José Joaquim Calmon de Passos (1920-2008): homenagem póstuma / Fredie Didier Júnior. --
   v. 33, n. 165, p. 368–373, nov., 2008.
» Processo coletivo passivo / Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr. --
   v. 33, n. 165, p. 29–43, nov., 2008.
» Tutelas de urgência em grau recursal / Rogerio Licastro Torres de Mello.
   v. 33, n. 165, p. 44–74, nov., 2008.
» Réu revel, vício de citação e querela nullitatis insanabilis / Eduardo José da Fonseca Costa. --
   v. 33, n. 164, p. 84–108, out., 2008.
» The modern procedural synthesis: the american law institute and Unidroit's "Principles and rules of transnational civil procedure" / Neil Andrews.
   v. 33, n. 164, p. 109–120, out., 2008.
» O princípio da adequação formal do direito processual civil português / Fernando da Fonseca Gajardoni.
   v. 33, n. 164, p. 121–134, out., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 33, n. 164, p. 135–151, out., 2008.
» Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitos / Rodolfo de Camargo Mancuso. --
   v. 33, n. 164, p. 152–169, out., 2008.
» A penhora virtual de valores e o prognóstico de sua (in)eficácia enquanto instrumento de racionalização da tutela jurisdicional executiva / César Busnello, Daniel Mattioni. --
   v. 33, n. 164, p. 170–184, out., 2008.
» A execução da prestação de alimentos e a nova técnica de cumprimento de sentença / por Daniel Roberto Hertel. --
   v. 33, n. 164, p. 185–192, out., 2008.
» A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no Brasil e a participação do amicus curiae em seu processo / Dalton Santos Morais. --
   v. 33, n. 164, p. 193–210, out., 2008.
» Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional / Ronaldo Cramer. --
   v. 33, n. 164, p. 211–234, out., 2008.
» A nova sistemática do processamento e julgamento do recurso especial repetitivo, art. 543-C, do CPC / Daniel Moura Nogueira. --
   v. 33, n. 164, p. 235–244, out., 2008.
» O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 33, n. 164, p. 9–28, out., 2008.
» Es Kelsen el fundador del derecho procesal constitucional ?: análisis de un debate contemporáneo / Eduardo Ferrer Mac-Gregor.
   v. 33, n. 164, p. 245–282, out., 2008.
» Ação de prestação de contas e instituições financeiras: consumidor acima da lei ? Atualidades e reflexões sobre o procedimento da prestação de contas e algumas decisões emblemáticas recentes da jurisprudência brasileira / Ricardo Chiavegatti, Thiago Marinho Nunes.
   v. 33, n. 164, p. 283–295, out., 2008.
» Novo conceito de sentença: análise da jurisprudência acerca do recurso cabível nas situações duvidosas e aplicação do princípio da fungibilidade / Guilherme Peres de Oliveira. --
   v. 33, n. 164, p. 296–308, out., 2008.
» Algumas nótulas a respeito da discrepância dos entendimentos atuais do STJ e do STF quanto ao início do prazo para a propositura da ação rescisória / Fernando Mil Homens Moreira.
   v. 33, n. 164, p. 309–314, out., 2008.
» Teoria geral dos recursos / Luiz Rodrigues Wambier. --
   v. 33, n. 164, p. 333–341, out., 2008.
» A verticalização das decisões do STF como instrumento de diminuição do tempo do processo: uma reengenharia necessária / José Henrique Mouta Araújo. --
   v. 33, n. 164, p. 342–359, out., 2008.
» Declaração ex officio de nulidade absoluta em sede de ação rescisória rejeitada no mérito / Francisco de Assis Filgueira Mendes.
   v. 33, n. 164, p. 361–366, out., 2008.
» A cláusula da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário / Guillermo Federico Ramos. --
   v. 33, n. 164, p. 367–376, out., 2008.
» Decisão-sentença nos tribunais: uma proposta de lege ferenda / Pedro Miranda de Oliveira.
   v. 33, n. 164, p. 377–383, out., 2008.
» Publicismo e privatismo no processo civil / Leonardo Greco. --
   v. 33, n. 164, p. 29–56, out., 2008.
» Apontamentos sobre o novo perfil do recurso extraordinário no direito brasileiro / José Carlos Vasconcellos dos Reis. --
   v. 33, n. 164, p. 57–83, out., 2008.
» Mandado de segurança e controle jurisdicional da função pública / Ricardo Marcondes Martins. --
   v. 33, n. 163, p. 60–103, set., 2008.
» Prisão coercitiva: possibilidade em face do § 5º do art. 461 do CPC / Haidée Padrão Pinto César. --
   v. 33, n. 163, p. 104–122, set., 2008.
» O silêncio do terceiro devedor / José Lebre de Freitas.
   v. 33, n. 163, p. 123–160, set., 2008.
» A flexibilização do procedimento processual no âmbito da common law / Fernando da Fonseca Gajardoni.
   v. 33, n. 163, p. 161–178, set., 2008.
» A Lei 11.672/2008 e o novo processamento de recursos especiais com identidade de matérias, em confronto com a feição transindividual de recurso extraordinário / Mantovanni Colares Cavalcante. --
   v. 33, n. 163, p. 179–189, set., 2008.
» Recursos especiais repetitivos: problemas de constitucionalidade da Resolução 8/2008, do STJ / Rogerio Licastro Torres de Mello.
   v. 33, n. 163, p. 190–195, set., 2008.
» Primeiras palavras sobre a alienação por iniciativa particular / Eduardo Kochenborger Scarparo.
   v. 33, n. 163, p. 196–220, set., 2008.
» O foro de eleição nos contratos internacionais e a jurisdição brasileira: a deferência devida ao art. 88 do CPC / Guillermo Federico Ramos.
   v. 33, n. 163, p. 221–233, set., 2008.
» Análise crítica do julgamento "por atacado" no STJ: (Lei 11.672/2008 sobre recursos especiais repetitivos) / Nelson Rodrigues Netto.
   v. 33, n. 163, p. 234–247, set., 2008.
» A politização inviabilizadora da execução civil / Nilson Tadeu Reis Campos Silva.
   v. 33, n. 163, p. 248–252, set., 2008.
» I Colóquio Brasil-Espanha-França: princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva. --
   v. 33, n. 163, p. 253–263, set., 2008.
» Recurso extraordinário em ação rescisória / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 33, n. 163, p. 9–27, set., 2008.
» Controvérsias quanto à interposição simultânea dos recursos extraordinário e especial / Luiz Gustavo de Oliveira Ramos. --
   v. 33, n. 163, p. 265–281, set., 2008.
» A súmula 456 do STF: histórico e tendências jurisprudenciais atuais : STJ e STF / Guilherme Peres de Oliveira.
   v. 33, n. 163, p. 282–286, set., 2008.
» Legitimidade da Defensoria Pública para propositura de ações civis públicas / Daniele Regina Marchi Nagai Carnaz, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Luiz Manoel Gomes Júnior. --
   v. 33, n. 163, p. 287–295, set., 2008.
» Reflexos do novo conceito de sentença: (CPC, art. 162, § 1º, com redação dada pela Lei 11.232/2005) / Sandro Gilbert Martins.
   v. 33, n. 163, p. 305–311, set., 2008.
» Efetivação dos direitos fundamentais mediante ação civil pública para implementar políticas públicas / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. --
   v. 33, n. 163, p. 312–319, set., 2008.
» Revelia nas ações de responsabilização por atos de improbidade administrativa / Marcelo Santiago de Padua Andrade. --
   v. 33, n. 163, p. 321–341, set., 2008.
» Impugnação e inexeqüibilidade da obrigação consubstanciada no título executivo / Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero.
   v. 33, n. 163, p. 344–357, set., 2008.
» Correlação lógica entre cognição, preclusão e coisa julgada / Alcides Munhoz da Cunha.
   v. 33, n. 163, p. 359–375, set., 2008.
» Recursos especiais repetitivos: reflexos das novas regras (Lei 11.672/2008 e Resolução 8 do STJ) nos processos coletivos / Luiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos. --
   v. 33, n. 163, p. 28–49, set., 2008.
» O que é "devido processo legal" ? / Humberto Ávila. --
   v. 33, n. 163, p. 50–59, set., 2008.
» Embargos do executado na reforma da execução por título extrajudicial: lei 11.382-2006 / Antônio Pereira Gaio Júnior. --
   v. 33, n. 162, p. 100–131, ago., 2008.
» A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública: considerações sobre a lei 11.448/2007 / Cyntia Danielle Paiva Leite, Kátia da Silva Soares Barroso. --
   v. 33, n. 162, p. 132–149, ago., 2008.
» Aspectos polêmicos do art. 475-J do CPC e sua necessária interpretação sistemática em face dos arts. 461, 461-A e 620 do CPC para garantia de sua efetividade / Daniela Balan Camelo da Costa, Flávia Trindade do Val. --
   v. 33, n. 162, p. 150–167, ago., 2008.
» Recursos especiais repetitivos: mais uma tentativa de desobstruir os Tribunais / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 33, n. 162, p. 168–185, ago., 2008.
» Cooperação jurídica internacional / Adriana Beltrame. --
   v. 33, n. 162, p. 187–196, ago., 2008.
» A motivação dos julgamentos dos Tribunais de 2º grau na visão do Superior Tribunal de Justiça: acórdão completo ou fundamentado? / Luiz Henrique Volpe Camargo.
   v. 33, n. 162, p. 197–227, ago., 2008.
» Sentenças objetivamente complexas: impossibilidade do trânsito em julgado parcial / Guilherme Puchalski Teixeira.
   v. 33, n. 162, p. 228–249, ago., 2008.
» O conteúdo das decisões judiciais como fator determinante para sua classificação e para a indicação dos recursos cabíveis / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 33, n. 162, p. 273–296, ago., 2008.
» Imprensa: condenação a danos morais : publicação da decisão : art. 75 da Lei de Imprensa : direito da parte / Luiz Manoel Gomes Junior. --
   v. 33, n. 162, p. 297–301, ago., 2008.
» Justiça material vesus segurança jurídica: implicações no processo civil e aplicação dos postulados normativos para a solução do embate / Marcos de Aguiar Villas-Bôas.
   v. 33, n. 162, p. 303–329, ago., 2008.
» O conteúdo da garantia do contraditório no direito processual civil / Luis Alberto Reichelt.
   v. 33, n. 162, p. 330–351, ago., 2008.
» Apelação cível: efeito devolutivo e o § 3º do art. 515 do CPC / Vito Antonio Boccuzzi Neto.
   v. 33, n. 162, p. 352–361, ago., 2008.
» O duplo grau de jurisdição: princípio constitucional? / Bruno Silveira de Oliveira. --
   v. 33, n. 162, p. 362–382, ago., 2008.
» El arbitraje en Alemania / Stefan Leible, Matthias Lehmann. --
   v. 33, n. 162, p. 25–45, ago., 2008.
» Sobre a prevalência, no apenso de reclamação de créditos, do direito de retenção reconhecido por sentença / José Lebre de Freitas. --
   v. 33, n. 162, p. 46–86, ago., 2008.
» Reformas setoriais, harmonia do sistema normativo e efetividade do processo / Maria Elizabeth de Castro Lopes, João Batista Lopes. --
   v. 33, n. 162, p. 87–93, ago., 2008.
» Sobre o "reconsiderar": sobre o art. 527, parágrafo único, do CPC / Carlos Fonseca Monnerat. --
   v. 33, n. 162, p. 94–99, ago., 2008.
» La légalité procedurale en matière civile: Loïc Cadiet. -- / Cadiet, Loïc
   v. 33, n. 161, p. 62–100, jul., 2008.
» Jurisprudência vinculante no direito norte-americano e no direito brasileiro: Gustavo Santana Nogueira. -- / Nogueira, Gustavo Santana
   v. 33, n. 161, p. 101–114, jul., 2008.
» A inserção e a regulamentação da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário / Lizelote Minéia Schlosse, Lisiane Beatriz Wickert. --
   v. 33, n. 161, p. 115–134, jul., 2008.
» Apreciação pelo juízo a quo da existência de alegação de repercussão geral: Ticiano Alves e Silva. -- / Silva, Ticiano Alves e
   v. 33, n. 161, p. 135–153, jul., 2008.
» A execução de prestação alimentícia por sub-rogação em processo autônomo e a Lei 11.232/2005: Sandor Krisztan Borcsik. -- / Borcsik, Sandor Krisztan
   v. 33, n. 161, p. 154–178, jul., 2008.
» A função social da propriedade e a tutela processual da posse: Fredie Didier Jr. --
   v. 33, n. 161, p. 9–20, jul., 2008.
» Efeito vinculante das decisões em ação declaratória de constitucionalidade: Tânia Aoki Carneiro. -- / Carneiro, Tânia Aoki
   v. 33, n. 161, p. 179–201, jul., 2008.
» Um novo processo civil português: à la recherche du temps perdu? / Miguel Teixeira Sousa. --
   v. 33, n. 161, p. 203–220, jul., 2008.
» Legitimidade do Ministério público para intentar ação civil pública que tenha por objetivo a adoção de medidas contra poluição sonora e protetivas de segurança no trânsito / Flávia Trindade do Val. --
   v. 33, n. 161, p. 221–238, jul., 2008.
» Rápida exposição sobre a nova orientação da 3ª Turma do STJ a respeito do ônus da prova da (in)ocorrência de fraude à execução / Fernando Mil Homens Moreira. --
   v. 33, n. 161, p. 239–242, jul., 2008.
» Aspectos polêmicos da assistência judiciária gratuita / Arthur Mendes Lobo. --
   v. 33, n. 161, p. 243–256, jul., 2008.
» O "Modelo constitucional do direito processual civil": um paradigma necessário de estudo do direito processual civil e algumas de suas aplicações / Cassio Scarpinella Bueno. --
   v. 33, n. 161, p. 261–270, jul., 2008.
» Adjudicação. Concorrência de dois ou mais pretendentes. Indispensabilidade de licitação / João Batista Lopes. --
   v. 33, n. 161, p. 271–277, jul., 2008.
» Intervenção assistencial e competência do processo civil / Tiago Asfor Rocha Lima. --
   v. 33, n. 161, p. 283–300, jul., 2008.
» Aplicação do devido processo legal a processos particulares: processos punitivos de sócios, associados e condôminos / Paula Sarno Braga. --
   v. 33, n. 161, p. 301–323, jul., 2008.
» Processo e democracia: a ação jurídica como exercicio da cidadania / Rosemiro Pereira Leal.
   v. 33, n. 161, p. 324–338, jul., 2008.
» Sentenças ilíquidas e remessa necessária / Nilson Martins Lopes Júnior. --
   v. 33, n. 161, p. 339–348, jul., 2008.
» O tempo dos atos processuais: uma análise da categoria tempo no fenômeno processo / Mariângela Guerreiro Milhoranza. --
   v. 33, n. 161, p. 349–367, jul., 2008.
» Certeza processual e concretização judicial / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar. --
   v. 33, n. 161, p. 368–378, jul., 2008.
» O princípio da duração razoável do processo sob a perspectiva axiológica: Francisco Rosito. -- / Rosito, Francisco
   v. 33, n. 161, p. 21–38, jul., 2008.
» O conceito de interessado no art. 286° do Código civil português e sua legitimidade processual: José Lebre de Freitas. -- / Freitas, José Lebre de, 1939
   v. 33, n. 161, p. 39–61, jul., 2008.
» Reformas processuais: sistematização e perspectivas / Fernanda Medina Pantoja. --
   v. 33, n. 160, p. 87–114, jun., 2008.
» Breve estudo sobre as decisões de efeito vinculante no sistema processual brasileiro / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. --
   v. 33, n. 160, p. 115–141, jun., 2008.
» Sentença parcial de mérito e apelação em autos suplementares / Bruno Garcia Redondo. --
   v. 33, n. 160, p. 142–156, jun., 2008.
» Art. 285-A do CPC: (julgamento imediato, antecipado e maduro da lide) : evolução do sistema desde o Código de processo civil de 1939 até 2007 / Luciano Vianna Araújo. --
   v. 33, n. 160, p. 157–179, jun., 2008.
» Class action e azione collettiva risarcitoria: la legittimazione ad agire e altro / Vincenzo Vigoriti. --
   v. 33, n. 160, p. 181–204, jun., 2008.
» Os requisitos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário e a sua ilegítima utilização como filtros recursais / Diogo Ciuffo Carneiro. --
   v. 33, n. 160, p. 205–232, jun., 2008.
» A procuração outorgada ao advogado subscritor das contra-razões dos recursos extraordinário e especial como peça obrigatória para a formação do agravo do art. 544 do CPC / André Gustavo Salvador Kauffman. --
   v. 33, n. 160, p. 233–272, jun., 2008.
» Preclusão pro judicato e seus limites: segurança jurídica x necessidade de uma conduta ativa do julgador / Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri. --
   v. 33, n. 160, p. 273–284, jun., 2008.
» A justiça estadual na República / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 33, n. 160, p. 295–303, jun., 2008.
» Aspectos processuais civis da Lei Maria da Penha (violência doméstica e familiar contra a mulher) / Fredie Didier Junior, Rafael Oliveira. --
   v. 33, n. 160, p. 9–31, jun., 2008.
» Contrato de swap como título executivo / Alberto Camiña Moreira. --
   v. 33, n. 160, p. 305–317, jun., 2008.
» Execução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelação / Clório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares.
   v. 33, n. 160, p. 319–324, jun., 2008.
» O paradigma racionalista e a rigidez das formas no processo civil / José Mário Wanderley Gomes Neto, Felipe Santana Mariz Nogueira. --
   v. 33, n. 160, p. 325–349, jun., 2008.
» O formalismo do sistema recursal à luz da instrumentalidade do processo / Bruno Silveira de Oliveira. --
   v. 33, n. 160, p. 32–60, jun., 2008.
» Les conventions relatives au procès en droit français: sur la contractualisation du règlement des litiges / Loïc Cadiet. --
   v. 33, n. 160, p. 61–82, jun., 2008.
» Primeiras observações sobre a Lei dos recursos repetitivos no STJ / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 33, n. 160, p. 83–86, jun., 2008.
» Algumas considerações sobre as class actions norte-americanas (pequenos contrapontos com as ações coletivas brasileiras): Flávia Batista Viana. -- / Viana, Flávia Batista
   v. 33, n. 159, p. 93–118, maio, 2008.
» Intervenção de terceiros no CPC, de lege ferenda / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 33, n. 159, p. 119–133, maio, 2008.
» Novas considerações sobre a coisa julgada no dissídio coletivo / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 159, p. 134–147, maio, 2008.
» A defesa do executado na reforma processual brasileira: a impugnação e os embargos à execução / Juvêncio Vasconcelos Viana. --
   v. 33, n. 159, p. 148–171, maio, 2008.
» O "Ativismo" do juiz em tema de prova: Trícia Navarro Xavier. -- / Xavier, Trícia Navarro
   v. 33, n. 159, p. 172–197, maio, 2008.
» Exame de ordem: a quem interessa sua extinção ? / Leon Frejda Szklarowsky. --
   v. 33, n. 159, p. 198–214, maio, 2008.
» Sobre o novo art. 543-C do CPC: sobrestamento de recursos especiais "com fundamento em idêntica questão de direito" / Teresa Arruda Alvim Wambier , José Miguel Garcia Medina. --
   v. 33, n. 159, p. 215–221, maio, 2008.
» Ancora sulla allegazione dei fatti e sul principio di non contestazione nei processi a cognizione piena: Andrea Proto Pisani. -- / Pisani, Andrea Proto
   v. 33, n. 159, p. 223–238, maio, 2008.
» Dos embargos de declaração "prequestionadores" conforme a jurisprudência do STF e do STJ e o princípio da razoável duração do processo: Fábio de Oliveira Camillo. -- / Camillo, Fábio de Oliveira
   v. 33, n. 159, p. 239–258, maio, 2008.
» Mandado de segurança como sucedâneo recursal nas execuções fiscais de alçada: Renata Cristina Lopes Pinto Martins ,William Alexandre Calado. -- / Martins, Renata Cristina Lopes Pinto
   v. 33, n. 159, p. 259–276, maio, 2008.
» Superior Tribunal de Justiça: possibilidade do protesto contra alienação de bens no registro de imóveis / Luciano Lopes Passarelli. --
   v. 33, n. 159, p. 277–284, maio, 2008.
» Política legislativa en materia de indemnizaciones por cuasidelitos internacionales: la globalización del derecho en el tercer mundo como respuesta a la globalización económica del primero / Henry Saint Dahl. --
   v. 33, n. 159, p. 299–310, maio, 2008.
» Arbitragem e jurisdição: premissa à homologação de sentença estrangeira / Luis Fernando Guerrero. --
   v. 33, n. 159, p. 9–34, maio, 2008.
» Da aplicação concreta do instituto da sentença liminar de improcedência na Justiça Federal de Pernambuco: um estudo de caso / José Mário Wanderley Gomes Neto, José Adelino Domingos da Silva. --
   v. 33, n. 159, p. 311–344, maio, 2008.
» Antecipação de tutela recursal à luz das recentes reformas do Código de processo civil: breves comentários / Daniel Penteado de Castro. --
   v. 33, n. 159, p. 355–377, maio, 2008.
» A constitucionalização do processo e as recentes alterações no processo de execução / Diogo Ciuffo Carneiro.
   v. 33, n. 159, p. 35–64, maio, 2008.
» Sentença constitutiva e execução forçada: Fredie Didier Jr. --
   v. 33, n. 159, p. 65–76, maio, 2008.
» O caso julgado na arbitragem internacional que tem lugar em território português: José Lebre de Freitas. -- / Freitas, José Lebre de, 1939
   v. 33, n. 159, p. 77–92, maio, 2008.
» O acesso ao sistema judicial e os meios alternativos de resolução de controvérsias: alternativas efectiva e complementariedade / Paula Costa e Silva. --
   v. 33, n. 158, p. 93–106, abr., 2008.
» Da alienação por iniciativa particular / Dalton Sausen. --
   v. 33, n. 158, p. 107–134, abr., 2008.
» Revogação da tutela antecipada na sentença de improcedência (ou extinção do processo sem julgamento do mérito) e seu restabelecimento: competência e meio processual / Paulo Afonso de Souza Sant'Anna. --
   v. 33, n. 158, p. 135–156, abr., 2008.
» Brevíssimas notas práticas sobre o modo de cumprimento da sentença, ex art. 475-J do CPC e a atual interpretação dele pelo STJ / Fernando Mil Homens Moreira.
   v. 33, n. 158, p. 157–160, abr., 2008.
» Reflexos da repercussão geral no sistema de interposição conjunta do recurso extraordinário e do recurso especial e a sugestão para o problema / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa. --
   v. 33, n. 158, p. 161–188, abr., 2008.
» Da função à estrutura / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 33, n. 158, p. 9–19, abr., 2008.
» Electronic civil procedure (some remarks to general aspects in concern of civil court proceedings, teletechnology and e-procedural law) / Peter Gilles. --
   v. 33, n. 158, p. 189–214, abr., 2008.
» The relevance for Brazil of international standards of judicial independence / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 33, n. 158, p. 234–240, abr., 2008.
» The role of private international law in European political and economic integration / Stefan Leible. --
   v. 33, n. 158, p. 241–254, abr., 2008.
» Divergência entre o STF e o STJ no que tange à tempestividade dos recursos interpostos anteriormente à publicação do acórdão recorrido / Carla Maria Krieger de Valle. --
   v. 33, n. 158, p. 255–263, abr., 2008.
» A preclusão pro judicato na determinação de provas e a "limitação" do poder instrutório do juiz (art. 130 do CPC). (Comentários ao REsp 345.436-SP) / Sidney Pereira de Sousa Junior. --
   v. 33, n. 158, p. 264–278, abr., 2008.
» Revisão do conceito de interesse jurídico que autoriza a assistência simples: intervenção para colaborar com a criação de precedente judicial. Análise de recente decisão do STF / Fredie Didier Jr. --
   v. 33, n. 158, p. 279–281, abr., 2008.
» Multa e cumprimento de sentença: reafirmação de um posicionamento. Comentários ao acórdão REsp 954.859 / José Henrique Mouta Araújo. --
   v. 33, n. 158, p. 282–294, abr., 2008.
» Alguns aspectos dos embargos à execução depois da Lei 11.382/2006: (Palestra proferida na OAB-PR em 21.08.2007. Ciclo de palestras em homenagem ao Prof. Egas Dirceu Moniz de Aragão) / Sandro Gilbert Martins. --
   v. 33, n. 158, p. 309–316, abr., 2008.
» Declaração de nulidade de carta-patente de forma incidental / Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero. --
   v. 33, n. 158, p. 317–329, abr., 2008.
» Análise fragmentada do duplo grau enquanto regra de direito / Guilherme Puchalski Teixeira. --
   v. 33, n. 158, p. 337–362, abr., 2008.
» O processo como técnica de efetivação de direitos: tutela específica das obrigações de entrega da coisa (art. 461-A do CPC) / Mário Cezar Pedrosa Soares. --
   v. 33, n. 158, p. 20–37, abr., 2008.
» As reformas processuais e o princípio da congruência entre sentença e pedido / Carlos Eduardo Stefen Elias. --
   v. 33, n. 158, p. 38–64, abr., 2008.
» The European law of civil procedure / Peter Gottwald. --
   v. 33, n. 158, p. 65–92, abr., 2008.
» L'informazione difensiva nella cooperazione giudiziaria europea / Luigi Paolo Comoglio.
   v. 33, n. 157, p. 85–102, mar., 2008.
» Comunicación y proceso / Enrique M. Falcón. --
   v. 33, n. 157, p. 103–128, mar., 2008.
» Tutela antecipada. Evolução. Visão comparatista. Direito brasileiro e direito europeu / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 33, n. 157, p. 129–146, mar., 2008.
» Novas tendências em matéria de ações coletivas nos países de civil law / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 33, n. 157, p. 147–164, mar., 2008.
» As "antigas novidades" do processo civil brasileiro e a efetividade da jurisdição / João Batista Lopes. --
   v. 33, n. 157, p. 9–17, mar., 2008.
» A Lei 9.756/98 (CPC, arts. 544, § 3º, e 557, §§ 1º a 3º) e a ampliação dos poderes do relator, dez anos depois / Mirna Cianci. --
   v. 33, n. 157, p. 165–181, mar., 2008.
» O Efeito executivo das sentenças declaratórias: uma visão atual das recentes alterações dos efeitos das sentenças declaratórias e seu caráter executivo numa preocupação clara do processo civil em dar-lhe efetividade e melhor oferecer a prestação jurisdicional / Juliana Cavalcante dos Santos.
   v. 33, n. 157, p. 182–197, mar., 2008.
» A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, da CF/88 / Azevedo Hamilton Cartaxo, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz.
   v. 33, n. 157, p. 198–208, mar., 2008.
» A nova redação do art. 694, caput, do CPC e o devido processo legal / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   v. 33, n. 157, p. 209–226, mar., 2008.
» Primeiras aplicações do art. 285-A do CPC / Fábio Victor da Fonte Monnerat. --
   v. 33, n. 157, p. 227–242, mar., 2008.
» Ação civil pública: foco na responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei 7.913/89) / Wanessa de Cássia Françolin. --
   v. 33, n. 157, p. 243–260, mar., 2008.
» Crisi della cassazione: la (non più rinviabile) necessita di una scelta / Andrea Proto Pisani. --
   v. 33, n. 157, p. 261–268, mar., 2008.
» El proyecto de reformas a la Ley General del ambiente 25.675: en búsqueda de un sistema procesal colectivo para la reparación del daño ambiental en la República Argentina / Francisco Verbic. --
   v. 33, n. 157, p. 269–288, mar., 2008.
» Devem ser admitidos embargos de divergência fundados em acórdãos paradigmas proferidos pela mesma turma? / Daniela Barbosa Schablatura Themudo Lessa. --
   v. 33, n. 157, p. 289–302, mar., 2008.
» Nota aos Enunciados 292 e 528 da súmula da jurisprudência predominante do STF: a profundidade do efeito devolutivo dos recursos extraordinários / Fredie Didier Jr., Leonardo José carneiro da Cunha. --
   v. 33, n. 157, p. 303–306, mar., 2008.
» Ação de improbidade administrativa: fase da defesa preliminar. Ausência. Nulidade somente se houver demonstração de efetivo prejuízo / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira. --
   v. 33, n. 157, p. 307–314, mar., 2008.
» Repercussão geral (ausência): prequestionamento (ausência). Ofensa indireta à Constituição Federal. Má-fé e ignorância. Danos decorrentes da demora do processo / Paulo Henrique dos Santos Lucon. --
   v. 33, n. 157, p. 345–368, mar., 2008.
» A concessão de medidas urgentes em processo arbitral envolvendo o Poder Público / Paulo Osternack Amaral. --
   v. 33, n. 157, p. 18–50, mar., 2008.
» A prova e os modelos de constatação na formação do juízo de fato / Francisco Rosito. --
   v. 33, n. 157, p. 51–71, mar., 2008.
» A Inversão do ônus probatório nas ações de consumo / Rogerio Licastro Torres de Mello. --
   v. 33, n. 157, p. 72–84, mar., 2008.
» La evolución de la tutela cautelar desde una perspectiva internacional: hacia la autonomía de las medidas anticipatorias / Alberto José Lafuente Torralba. --
   v. 33, n. 156, p. 77–103, abr., 2008.
» El procedimiento especial para la protección de consumidores y usuarios: lagunas, remedios e ideias de futuro / Jordi Nieva Fenoll. --
   v. 33, n. 156, p. 104–136, fev., 2008.
» 50 anos de Instituto Brasileiro de Direito Processual e o processo eletrônico / J. S. Fagundes Cunha. --
   v. 33, n. 156, p. 149–153, fev., 2008.
» Considerações acerca das principais alterações no processo de execução de título extrajudicial trazidas pela Lei 11.382/2006 e seus reflexos perante a Lei de Execuções Fiscais / Márcio Henrique Mendes da Silva, Thiago Pucci Bego, Danilo Mendes Silva de Oliveira. --
   v. 33, n. 156, p. 154–189, fev., 2008.
» O excesso de execução e os requisitos da petição que veiculam essa defesa. Leis 11.232/2005 e 11.382/2006: um enfoque constitucional / Silas Silva Santos. --
   v. 33, n. 156, p. 190–203, fev., 2008.
» As atribuições da Defensoria Pública sob a ótica do acesso à ordem jurídica justa / Leandro Coelho de Carvalho. --
   v. 33, n. 156, p. 204–224, fev., 2008.
» A ordem do juízo de D. João III e o regime processual experimental / Paula Costa e Silva. --
   v. 33, n. 156, p. 237–250, fev., 2008.
» Segredo de justiça: aspectos processuais controvertidos e liberdade de imprensa / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri.
   v. 33, n. 156, p. 251–268, fev., 2008.
» Apontamentos à atual jurisprudência do STJ e do STF sobre os limites e a afronta à coisa julgada no âmbito civil: perplexidades e perspectivas / Fernando Mil Homens Moreira. --
   v. 33, n. 156, p. 269–274, fev., 2008.
» As voltas que as reformas processuais deram e a (in) segurança jurídica / Luciano Vianna Araújo. --
   v. 33, n. 156, p. 275–280, fev., 2008.
» Sistema processual e efetividade da execução / João Batista Lopes, Maria Elizabeth de Castro Lopes. --
   v. 33, n. 156, p. 325–330, fev., 2008.
» Alguns problemas pendentes de solução após a reforma da execução dos títulos extrajudiciais (Lei 11.382/2006) / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 33, n. 156, p. 10–35, fev., 2008.
» Meio de impugnação das decisões interlocutórias nos juizados especiais cíveis / Paulo Camargo Tedesco. --
   v. 33, n. 156, p. 343–355, fev., 2008.
» A macrológica do direito econômico e o processo civil: a lógica diferenciada das ações civis públicas / Roberto Ferraz. --
   v. 33, n. 156, p. 357–374, fev., 2008.
» O recurso extraordinário e a repercussão geral / Marcos Afonso Borges. --
   v. 33, n. 156, p. 36–44, abr., 2008.
» A ação revocatória no processo falimentar: uma abordagem interdisciplinar / Eduardo Goulart Pimenta. --
   v. 33, n. 156, p. 45–63, abr., 2008.
» Reconhecimento da sentença estrangeira e tutela da ordem pública processual pelo juiz do foro; ou a verificação, pelo STJ, do "modo de ser" do processo estrangeiro / Danilo Knijnik. --
   v. 33, n. 156, p. 64–75, abr., 2008.
» Narrazioni processuali / Michele Taruffo. --
   v. 33, n. 155, p. 77–115, jan., 2008.
» O poder da Suprema Corte Norte-Americana e suas limitações / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 33, n. 155, p. 117–124, jan., 2008.
» Algumas considerações sobre os atos processuais em meio eletrônico: da Lei 9.800/99 à Lei 11.419/2006 / Fernando Daniel de Moura Fonseca. --
   v. 33, n. 155, p. 125–153, jan., 2008.
» O princípio da efetividade e as modificações na execução por título extrajudicial: Lei 11.382/2006 / Dorival Renato Pavan. --
   v. 33, n. 155, p. 154–194, jan., 2008.
» A ação de consignação em pagamento e a impossibilidade da decretação de ofício da prescrição / Éderson Ribas Basso e Silva. --
   v. 33, n. 155, p. 195–207, jan., 2008.
» A multa do art. 475-J do CPC na execução provisória: possibilidade de aplicação? / Bernardo Bastos Silveira. --
   v. 33, n. 155, p. 208–222, jan., 2008.
» Cumprimento da sentença: necessidade de intimação pessoal do réu / por Milton Martins Mello.
   v. 33, n. 155, p. 223–235, jan., 2008.
» La introducción en España del denominado "derecho de información" como diligencia preliminar / Javier López Sánchez. --
   v. 33, n. 155, p. 237–250, jan., 2008.
» Os direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmica / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 33, n. 155, p. 10–26, jan., 2008.
» Aspectos procesales del sobreendeudamiento de los consumidores / Juan F. Herrero Perezagua. --
   v. 33, n. 155, p. 251–265, jan., 2008.
» Conceito de ofensa direta à constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciais / Hugo Filardi. --
   v. 33, n. 155, p. 267–281, jan., 2008.
» Admissibilidade da prova pericial e a evolução da jurisprudência norte-americana / Diogo Assumpção Rezende de Almeida. --
   v. 33, n. 155, p. 282–301, jan., 2008.
» Endosso de nota promissória: desnecessidade de registro (art. 926, CC/2002) / Sérgio Seiji Shimura. --
   v. 33, n. 155, p. 331–334, jan., 2008.
» As cláusulas gerais no processo civil / Ruy Alves Henriques Filho. --
   v. 33, n. 155, p. 335–364, jan., 2008.
» Direito de desistência da aquisição de bem em execução / Eduardo Talamini. --
   v. 33, n. 155, p. 27–41, jan., 2008.
» O início do prazo para cumprimento de sentença / Rogerio Licastro Torres de Mello. --
   v. 33, n. 155, p. 42–51, jan., 2008.
» Os meios de impugnação às decisões judiciais e o processo justo / Bruno Ávila Guedes Klippel. --
   v. 33, n. 155, p. 52–75, jan., 2008.
2007» Aspetti processuali della tutela del consumatore / Luigi Paolo Comoglio.
   v. 32, n. 154, p. 103–113, dez., 2007.
» Quais as repercussões da divergência jurisprudencial quanto à classificação dos graus de prequestionamento - ficto, implícito ou explícito - nos embargos de declaração para fins de interposição de recursos excepcionais? / Analucia Graziano. --
   v. 32, n. 154, p. 115–134, dez., 2007.
» A penhora on line após o advento da Lei 11.382/2006 / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa. --
   v. 32, n. 154, p. 135–155, dez., 2007.
» Embargos infringentes contra parte do acórdão que trata dos honorários advocatícios / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
   v. 32, n. 154, p. 156–162, dez., 2007.
» Recorribilidade da decisão que resolve a impugnação ao cumprimento da sentença e inaplicação do princípio da fungibilidade / Pedro Miranda de Oliveira. --
   v. 32, n. 154, p. 163–169, dez., 2007.
» Observações sobre a estrutura e a terminologia do CPC após as reformas das leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006 / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 32, n. 154, p. 11–21, dez., 2007.
» Verità e probabilità nella prova dei fatti / Michele Taruffo. --
   v. 32, n. 154, p. 207–222, dez., 2007.
» Alternativa processual aos pedidos de recuperação judicial contra credores quirografários: um estudo de caso / Eduardo de Avelar Lamy, Felipe Lollato. --
   v. 32, n. 154, p. 223–234, dez., 2007.
» A constitucionalidade da Lei 11.419/2006 e seu enfrentamento diante da ADIn 3.880 / Túlio Vianna. --
   v. 32, n. 154, p. 235–241, dez., 2007.
» Efeito suspensivo dos embargos de declaração / João Batista Lopes. --
   v. 32, n. 154, p. 242–251, dez., 2007.
» As repercussões da Lei 11.382/2006 sobre o regime das execuções fiscais / Maria Lúcia L. C. de Medeiros, Smith Robert Barreni. --
   v. 32, n. 154, p. 253–263, dez., 2007.
» A jurisdição constitucional e o caso da ADIn 3.510: do modelo individualista e liberal ao modelo coletivo e democrático de processo / Jânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola. --
   v. 32, n. 154, p. 265–283, dez., 2007.
» Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição = The wizard of prosecution : the (des)assisted by the constitution / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 32, n. 154, p. 284–313, dez., 2007.
» Jurisdição e aplicação do direito em Jürgen Habermas / Rafael Lazzarotto Simioni. --
   v. 32, n. 154, p. 314–336, dez., 2007.
» Aplicação prudencial e experiencial-conjetural do direito e as "regras de experiência" do art. 335 do CPC / Emerson Ike Coan. --
   v. 32, n. 154, p. 337–354, dez., 2007.
» Dogmática e crítica da prova no processo / Luiz Fernando Coelho. --
   v. 32, n. 154, p. 22–36, dez., 2007.
» Oskar Bülow: recordação no centenário de seu falecimento / João Gualberto Garcez Ramos. --
   v. 32, n. 154, p. 373–379, dez., 2007.
» Ação popular / Gabriel Wedy. --
   v. 32, n. 154, p. 37–62, dez., 2007.
» Natureza e autonomia da liquidação e da execução de sentença coletiva / Arthur Mendes Lobo e Heveraldo Galvão. --
   v. 32, n. 154, p. 63–80, dez., 2007.
» About the extension of collective legal protection in Germany / Peter Gottwald. --
   v. 32, n. 154, p. 81–93, dez., 2007.
» Di alcuni recenti interventi sul diritto comparato / Vincenzo Vigoriti. --
   v. 32, n. 154, p. 95–97, dez., 2007.
» Os reflexos do tempo no direito processual civil: (anotações sobre a qualidade temporal do processo civil brasileiro e europeu) / Fernando da Fonseca Gajardoni.
   v. 32, n. 153, p. 99–117, nov., 2007.
» Os novos embargos à execução e o exercício do direito de retenção por benfeitorias / Marcos Destefenni, Gledson Marques de Campos.
   v. 32, n. 153, p. 119–132, nov., 2007.
» As cadeias prometéicas: ainda o ônus da prova nas ações ambientais / Jean Carlos Dias.
   v. 32, n. 153, p. 131–144, nov., 2007.
» Ação rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade / Paulo Roberto Lyrio Pimenta. --
   v. 32, n. 153, p. 145–155, nov., 2007.
» Algumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal tributário, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo-fiscal / Alberto Nogueira Júnior.
   v. 32, n. 153, p. 156–169, nov., 2007.
» Legitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites? / Marina Mezzavilla Verri.
   v. 32, n. 153, p. 170–180, nov., 2007.
» Class actions at a crossroads: Europe's choice between its own and the American model / Giorgio Costantino. --
   v. 32, n. 153, p. 181–187, nov., 2007.
» Ações coletivas nos países ibero-americanos: situação atual, código modelo e perspectivas / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. --
   v. 32, n. 153, p. 188–216, nov., 2007.
» O que se entende por reforma da decisão para fins do cabimento dos embargos infringentes? / Fernanda Siqueira Cunha de Souza. --
   v. 32, n. 153, p. 217–226, nov., 2007.
» Liquidação e execução (cumprimento de sentença): coletivos; sindicato; e legitimidade ativa / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Borges Nasser Ferreira.
   v. 32, n. 153, p. 227–236, nov., 2007.
» Multa diária: exibição de documentos; exigibilidade condicionada à intimação pessoal do obrigado e ao trânsito em julgado da decisão que fixou a obrigação de exibir / Evaristo Aragão Santos, Fabrício Coimbra.
   v. 32, n. 153, p. 291–304, nov., 2007.
» Mecanismos para concessão de efeito suspensivo aos recursos não dotados do mesmo: tutela de urgência no âmbito recursal / Bruno Ávila Guedes Klippel. --
   v. 32, n. 153, p. 305–310, nov., 2007.
» A objeção na execução (exceção de pré-executividade) e a reforma do código de processo civil / Eduardo Talamini. --
   v. 32, n. 153, p. 11–32, nov., 2007.
» O estado de necessidade processual e a admissibilidade das provas (aparentemente) ilícitas / Andre Vasconcelos Roque.
   v. 32, n. 153, p. 311–336, nov., 2007.
» Poderes instrutórios do juiz e processo civil democrático / Alexandre Freitas Câmara. --
   v. 32, n. 153, p. 33–46, nov., 2007.
» A inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85) / Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti. --
   v. 32, n. 153, p. 47–64, nov., 2007.
» I modelli di fase preparatoria dei processi a cognizione piena in Italia dal 1940 al 2006 / Andrea Proto Pisani.
   v. 32, n. 153, p. 65–86, nov., 2007.
» Complex civil litigation in England / Neil Andrews. --
   v. 32, n. 153, p. 87–98, nov., 2007.
» Giusto processo, garanzie processuali, giustizia della decisione / Sergio Chiarloni. --
   v. 32, n. 152, p. 87–108, out., 2007.
» El principio de congruencia frente al principio dispositivo / Osvaldo Alfredo Gozaíni. --
   v. 32, n. 152, p. 109–144, out., 2007.
» Justiça transfronteiriça: uma análise comparativa das estruturas judiciais e mecanismos de cooperação jurisdicional em matéria civil e comercial entre Mercosul e União Européia / Jânia Maria Lopes Saldanha ; Ramon Lisboa. --
   v. 32, n. 152, p. 145–163, out., 2007.
» A segurança da informação no processo eletrônico e a necessidade de regulamentação da privacidade de dados / José Carlos de Araújo Almeida Filho. --
   v. 32, n. 152, p. 165–180, out., 2007.
» A eficácia da decisão envolvendo a repercussão geral e os novos poderes dos relatores e dos tribunais locais / José Henrique Mouta Araújo. --
   v. 32, n. 152, p. 181–194, out., 2007.
» Execução e prisão civil decorrentes da falta do pagamento da pensão alimentícia estipulada por escritura pública / Francisco Vieira Lima Neto. --
   v. 32, n. 152, p. 195–205, out., 2007.
» Julgamento liminar de improcedência e o recurso de apelação / Daniel Amorim Assumpção Neves. --
   v. 32, n. 152, p. 206–228, out., 2007.
» Forum: azione collettive / Gianfranco Gilardi. --
   v. 32, n. 152, p. 229–257, out., 2007.
» Investigación penal y protección de la privacidad: la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos / Lorena Bachmaier Winter. --
   v. 32, n. 152, p. 259–278, out., 2007.
» Un'alternativa alle alternative: modelli di risoluzione dei conflitti / Michele Taruffo. --
   v. 32, n. 152, p. 319–331, out., 2007.
» Homologação de plano de recuperação de empresa: conversão de créditos em ações da empresa recuperada : impossibilidade de alteração do plano : conceito de pagamento / Sérgio Seiji Shimura.
   v. 32, n. 152, p. 333–337, out., 2007.
» Ação popular: atuação do cidadão. Assistência litisconsorcial. Requisitos. Art. 6º, § 5º, da Lei da ação Popular / Luiz Manoel Gomes Junior. --
   v. 32, n. 152, p. 339–343, out., 2007.
» Multa coercitiva. Não serve como como meio de coerção para forçar a conduta do próprio beneficiário da atividade jurisdicional. Possibilidade irrestrita de redução pelo órgão judicial (art. 461, § 6º, do CPC). Memorial / Evaristo Aragão Santos ; Daniela Peretti D'Ávila. --
   v. 32, n. 152, p. 344–352, out., 2007.
» A natureza jurídica do resultado prático equivalente / Bianca Neves Amigo.
   v. 32, n. 152, p. 353–370, out., 2007.
» Tutela de urgência e Fazenda Pública / Eduardo Talamini.
   v. 32, n. 152, p. 36–59, out., 2007.
» A imprescindibilidade da inspeção judicial nas ações ambientais / Vicente de Paula Ataide Junior.
   v. 32, n. 152, p. 60–85, out., 2007.
» O recurso extraordinário, a repercussão geral e a súmula vinculante / Manoel Lauro Volkmer de Castilho. --
   v. 32, n. 151, p. 99–119, set., 2007.
» Aspectos processuais das alterações no regime de responsabilidade civil dos administradores da sociedade limitada introduzidas pelo novo código civil / Eduardo Bastos de Barros.
   v. 32, n. 151, p. 120–130, set., 2007.
» Amicus curiae : atuação plena segundo princípio da cooperação e o poder instrutório judicial / Rodrigo Strobel Pinto. --
   v. 32, n. 151, p. 131–139, set., 2007.
» Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário / Arlete Inês Aurelli. --
   v. 32, n. 151, p. 140–149, set., 2007.
» Sentença parcial / Paulo Afonso de Souza Sant'Anna. --
   v. 32, n. 151, p. 150–184, set., 2007.
» A (in)constitucionalidade da súmula impeditiva de recursos / Nério Andrade de Brida. --
   v. 32, n. 151, p. 185–194, set., 2007.
» Os entendimentos divergentes do STJ e do STF acerca do procedimento para a concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos / Ticiano Alves.
   v. 32, n. 151, p. 195–204, set., 2007.
» Considerazioni su prova e motivazione / Michele Taruffo. --
   v. 32, n. 151, p. 229–240, set., 2007.
» A inadmissibilidade dos embargos de declaração e embargos infringentes e seu reflexo em relação à interrupção do prazo para outros recursos II / Maria Lúcia L. C. de Medeiros.
   v. 32, n. 151, p. 9–25, set, 2007.
» Efeitos do agravo de instrumento (art. 524 do CPC) interposto contra liminares antecipatórias ou acautelatórias e a sentença posteriormente prolatada: estudo do REsp 742.512-DF do STJ / Walter Moura.
   v. 32, n. 151, p. 241–274, set., 2007.
» Ação rescisória. Sentença de mérito proferida em processo de liquidação por artigos. Princípio da congruência. Correlação entre pedido e sentença. Impossibilidade de o órgão judicial desconsiderar o princípio dispositivo. Inexistência de pedidos de condenação em verbas e títulos referentes ao pensionamento. Violação a literal disposição de lei no julgamento extra e ultra petita / Sérgio Rizzzi. --
   v. 32, n. 151, p. 275–296, set., 2007.
» Ação popular: atuação do cidadão. Assistência litisconsorcial. Requisitos. Art. 6º, § 5º, da Lei da ação Popular / Luiz Manoel Gomes Junior. --
   v. 32, n. 151, p. 297–301, set., 2007.
» Princípios informativos das ações coletivas / Eneida Luzia de Souza Pinto. --
   v. 32, n. 151, p. 311–334, set., 2007.
» Recurso especial e matéria de ordem pública: desnecessariedade de prequestionamento / Rogério Licastro Torres de Mello. --
   v. 32, n. 151, p. 335–343, set., 2007.
» Execução de títulos judiciais que reconhecem obrigação de pagar quantia / Fábio Victor da Fonte Monnerat.
   v. 32, n. 151, p. 26–58, set, 2007.
» Los câmbios de paradigmas en el derecho procesal el "neoprocesalismo" / Osvaldo Alfredo Gozaíni.
   v. 32, n. 151, p. 59–71, set., 2007.
» Decisão contrária à súmula vinculante: incabimento da suspensão de segurança / Rodrigo Strobel Pinto.
   v. 32, n. 150, p. 97–104, ago., 2007.
» Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadas / Jair José Perin.
   v. 32, n. 150, p. 105–120, ago., 2007.
» As ações repetitivas e o novel art. 285-A do CPC: (racionalização para as demandas de massa) / Fernanda Guedes Pinto. --
   v. 32, n. 150, p. 121–157, ago., 2007.
» O termo inicial do prazo para pagar na execução de título extrajudicial / Vicente de Paula Ataide Junior.
   v. 32, n. 150, p. 158–159, ago., 2007.
» O Novo conceito legal de sentença e suas repercussões recursais: primeiras experiências com a apelação por instrumento / Fabio Milman.
   v. 32, n. 150, p. 160–174, ago., 2007.
» Para além de uma aplicação tradicional do princípio da fungibilidade: possibilidade de conhecimento do ato "intempestivo" no caso de existência de dúvida fundada sobre a natureza do prazo do art. 2.º, caput, da Lei 9.800/99 / Ticiano Alves e silva.
   v. 32, n. 150, p. 175–186, ago., 2007.
» Ação popular: contratação irregular, efeitos, devolução dos valores recebidos, inexistência de enriquecimento sem causa, necessidade da análise da boa-fé dos contratados / Luiz Manoel Gomes Júnior, Miriam Fecchio Chueiri.
   v. 32, n. 150, p. 187–208, ago., 2007.
» Interpretação e aplicação das normas jurídicas / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 32, n. 150, p. 11–23, ago., 2007.
» Impugnação do executado: um enfoque sobre natureza jurídica, procedimento e honorários advocatícios / Flávio Cheim Jorge. --
   v. 32, n. 150, p. 255–261, ago., 2007.
» Anotações sobre o direito intertemporal e as mais recentes alterações do CPC / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 32, n. 150, p. 262–269, ago., 2007.
» Situação curiosa em matéria de competência em mandado de segurança: ligeiros comentários a respeito de um caso concreto / Alberto Nogueira Júnior.
   v. 32, n. 150, p. 271–273, ago., 2007.
» Dispensa de estudo prévio de impacto ambiental para empresas constituídas antes desta exigência: recurso especial / José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães.
   v. 32, n. 150, p. 275–290, ago., 2007.
» Ação popular: aspectos gerais e algumas questões processuais / Maria Elisa Perrone dos Reis.
   v. 32, n. 150, p. 291–307, ago., 2007.
» Questões novas e velhas sobre a morosidade processual / Lucas Rister de S. Lima. --
   v. 32, n. 150, p. 308–326, ago., 2007.
» Reflexões em torno do agravo de instrumento / Petrônio Calmon.
   v. 32, n. 150, p. 24–42, ago., 2007.
» Tutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidade / Márcia Fernandes Bezer