Tipo
Capítulo de Livro
Título
O agravo na lei 11.187/2005 e o princípio da oralidade
Data
2006
Ementa

Sumário:A oralidade e seus subprincípios -- O agravo retido -- Os novos ideais do processo civil -- A retenção dos recursos especial e extraordinário em face de interlocutórias -- A faculdade de conversão do agravo de instrumento em agravo retido da lei 10.352/2001 -- O novo regime da lei 11.187/2005 : conversão do agravo de instrumento em retido (arts. 522 e 527). De faculdade a imposição (art. 527, II). Vedação ao agravo interno (art. 527, parágrafo único). Alterações no procedimento do agravo de instrumento. O agravo retido contra decisão proferida em audiência. Revogação do par. 4 do art.523 do CPC.

Publicação: Texto - Português

 
2006
Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis: e assuntos afins / coordenadores Nelson Nery Jr., Teresa Arruda Alvim Wambier ; Araken de Assis ... [et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006.
   Descrição Física: 670 p. --
   ISBN: 8520328520, 9788520328521
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Capítulos:
» Inovações na regência do recurso de agravo trazidas pela lei 11.187/2005 / Bruno Dantas Nascimento. --
   p. 59-100
» Efetividade da decisão recorrida e o efeito suspensivo dos recursos / Cambi, Eduardo
   p. 101-134
» Embargos de divergência / Eduardo Ribeiro de Oliveira. --
   p. 135-154
» O emprego do mandado de segurança e do habeas corpus contra atos revestidos pela coisa julgada / Talamini, Eduardo
   p. 155-181
» Meios de impugnação dos atos judiciais no direito processual brasileiro: o recurso de agravo na sistemática processual brasileira / Borges, Flávio Buonaduce
   p. 182-192
» O agravo e o "mito de Prometeu": considerações sobre a lei 11.187/2005 / Sica, Heitor Vitor Mendonça
   p. 193-219
» Embargos de divergência: aspectos históricos, procedimentais, polêmicos e de direito comparado / Abdo, Helena Najjar
   p. 220-252
» O sistema recursal previsto no código de processo civil brasileiro: e particularidades dos embargos infringentes para a interposição de recurso especiais e extraordinário / Jair José Perin.
   p. 253-274
» Nova mexida nos agravos retido e de instrumento / José Eduardo Carreira.
   p. 275-288
» Evoluções e involuções do agravo / Cunha, Leonardo José Carneiro da
   p. 289-315
» Do recurso cabível das decisões referentes à gratuidade da justiça / Luiz Guilherme Pennachi Dellore. --
   p. 316-346
» O abuso do direito de recorrer como ato atentatório à dignidade da justiça / Milena de Oliveira Guimarães. --
   p. 347-370
» Novos aspectos da apelação cível (o julgamento por salto de instância do par. 3. do art.515) / Munir Karam. --
   p. 371-382
» Os recursos na nova lei de falências, recuperação judicial e extrajudicial / Gonçalves, Oksandro
   p. 383-415
» O agravo na lei 11.187/2005 e o princípio da oralidade / Tedesco, Paulo Camargo
   p. 416-429
» Apontamentos sobre os poderes do relator nos tribunais / Pedro Miranda de Olveira.
   p. 430-465
» Revisitando a teoria geral dos recursos: o efeito suspensivo / Ricardo de Barros Leonel. --
   p. 466-526
» Reexame necessário e uniformização de jurisprudência / Rogério Coelho. --
   p. 560-572
» O recurso extraordinário pela alínea a / Wagner Amorim Madoz. --
   p. 573-646
» O juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário exercido pelo tribunal local / Wanessa de Cássia Françolin. --
   p. 647-670

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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