Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.187, de 19 de Outubro de 2005
Data
19/10/2005
Apelido
Lei do Agravo (2005)
Apelido
LEI-11187-2005-10-19
Ementa
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-10-19;11187
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-10-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/10/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/10/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.187&ementa=2&data=20051019 ]
Publicação Original
2005-10-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11187-19-outubro-2005-539000-publicacaooriginal-36493-pl.html ]
Publicação Original
2005-10-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572726/publicacao/15726163 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2016, 2008, 2007 Porto, Sérgio Gilberto, 1953Manual dos recursos cíveis: atualizado com a EC 45 e as leis 11.341/06, 11.280/06, 11.277/06, 11.276/06, 11.232/06 e 11.187/05Sérgio Gilberto Porto, Daniel Ustárroz. --341.4655 341.46 Livro
2018 Lemos, Vinicius SilvaAgravo de instrumento à luz do novo CPCVinicius Silva Lemos.341.4655Livro
2018, 2017, 2014 Araujo Júnior, Gediel Claudino dePrática do recurso de agravo: doutrina, modelos e jurisprudênciaGediel Claudino de Araujo Júnior.341.4655 Livro
2017 Nicolay, ThiagoO desacerto do novo CPC quanto ao cabimento do agravo de instrumentoThiago Nicolay.341.46Artigo de revista
2015, 2006 Notariano Junior, AntonioAgravo contra as decisões de primeiro grau: de acordo com a Lei 11.187/2005Antonio Notariano Jr., Gilberto Gomes Bruschi ; prefácio, José Miguel Garcia Medina. --341.46 Livro
2014 Bruschi, Gilberto GomesAlgumas questões relevantes sobre o agravo retidoGilberto Gomes Bruschi, Antonio Notariano Jr.341.4655Artigo de revista
2014 Vanin, Guilherme de AlmeidaAspectos processuais polêmicos do agravo de instrumentoGuilherme de Almeida Vanin.341.4655 Artigo de revista
2014 Said Filho, Fernando FortesO recurso de agravo: as alterações trazidas pela Lei nº 11.187/2005 e sua repercussão prática sob a ótica da celeridade processual = The appeal : the changes brought by Law nº 11.187/2005 and their rebounding practice from the perspective of procedural swiftnessFernando Fortes Said Filho.341.4655Artigo de revista
2013 Vieira, Gabriel Antonio de MoraesConsequências da irrecorribilidade nas decisões monocráticas =: Consequences of the unappealability on monocratic decisionsGabriel Antonio de Moraes Vieira.341.46Artigo de revista
2013 Rebelo, FabricioIncompatibilidades lógicas do agravo retido: breves consideraçõesFabricio Rebelo.341.4655Artigo de revista
2013 Donoso, DenisRecorribilidade das decisões interlocutórias de primeiro grau: o agravo em perspectivaDenis Donoso.341.4655Artigo de revista
2013, 2011, 2007 Nogueira, Luiz Fernando ValladãoRecurso especial: atualizado conforme as leis processuais: 11.187/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/06Luiz Fernando Valladão Nogueira. --341.4655 Livro
2012, 2006 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA nova lei do agravo: implicações e aplicabilidade : teoria, prática, jurisprudência e legislação : em conformidade com a lei nº 11.187 de 19 de outubro de 2005José Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.46 341.4655 Livro
2012 Bisch, Isabel da CunhaA razoável duração do processo nas experiências européia e brasileiraIsabel da Cunha Bisch.341.272Artigo de revista
2012 Ataide Junior, Vicente de PaulaAs novas reformas do processo civil: Leis 11.187 e 11.232, de 2005; 11.276, 11.277, 11.280, 11.382 e 11.418, de 2006; 11.672, de 2008; 12.322, de 2010Vicente de Paula Ataide Junior.341.46Livro
2012 Ramos, Marllus CesarCeleridade e efetividade processualMarllus Cesar Ramos.341.4632Livro
2012 Silva, Bruno CamposO recurso de agravo de instrumento na sistemática do novo código de processo civil: primeiras impressõesBruno Campos Silva.341.465Artigo de revista
2012, 2010, ..., 2008, 2007 Wagner Junior, Luiz Guilherme da CostaProcesso civil: curso completoLuiz Guilherme da Costa Wagner Junior. --341.46 Livro
2012 Soares, André Luiz LimaUma visão contemporânea do recurso de agravo e a nova sistemática processual sob uma ótica constitucionalAndré Luiz Lima Soares.341.465Artigo de revista
2011, 2006 Machado, Antônio Cláudio da CostaCódigo de processo civil: interpretado e anotado : artigo por artigo, parágrafo por parágrafo : leis processuais civis extravagantes anotadasAntônio Cláudio Costa Machado. --341.46 Livro
2011, 2010, 2009, 2007 Strenger, GuilhermeDireito processual civil: recursos e procedimentos especiaisGuilherme Strenger. --341.465 341.46 341.4655 Livro
2011 Gomes, Magno FedericiLei n. 11.187/2005 e inaplicabilidade da retenção dos recursos excepcionais =: Ley n. 11.187/2005 e inaplicabilidad de la retención de los recursos excepcionalesMagno Federici Gomes.341.46Artigo de revista
2011 Machado, Hugo de Brito, 1940O levantamento de honorários da sucumbência e o agravo de instrumentoHugo de Brito Machado.341.415Artigo de revista
2011 Rocha, Karen Karolyna SilvaO parágrafo único do art. 527 do Código de Processo Civil à luz da Constituição de 1988Karen Karolyna Silva Rocha.341.4655Artigo de revista
2011 Oliveira, Paulo Rogério deReflexões sobre o agravo de instrumentoPaulo Rogério de Oliveira.341.4655Artigo de revista
2011 Gomes, Magno FedericiRegime de retenção dos recursos especial e extraordinário. Inaplicabilidade. Advento da Lei nº 11.187/05. Novo Código de processo civil =: Régimen de retención de los recursos especial y extraordinario. Inaplicabilidad. Aprobación de la Ley nº 11.178/05. Nuevo Código de proceso civilMagno Federici Gomes.341.4655 Artigo de revista
2011 Santos, Welder Queiroz dosTutela antecipada, agravo de instrumento pendente e prolação da sentençaWelder Queiroz dos Santos.341.418Artigo de revista
2010 Milhoranza, Mariângela GuerreiroA (in)constitucionalidade da irrecorribilidade das decisões interlocutórias na justiça do trabalhoMariângela Guerreiro Milhoranza, Gabriela André.341.4651Artigo de revista
2010 Carpes, Artur ThompsenA nova redação do caput do art. 522 do CPC (Lei 11.187/2005) e o recurso cabível da decisão acerca da dinamização dos ônus probatóriosArtur Thompsen Carpes.341.464Artigo de revista
2010 Bruschi, Gilberto GomesA revisão da decisão monocrática do relator do agravo de instrumento com base nos incisos II e III do art. 527 do Código de processo civilGilberto Gomes Bruschi.341.4651Artigo de revista
2010 Souza, Peterson deBenefícios previdenciários: momentos processuais de implantação e cancelamento em virtude de concessão ou revogação de medida antecipatória do méritoPeterson de Souza, Yvete Flávio da Costa.341.622Artigo de revista
2010 Gonçalves, Tiago FigueiredoIneficácia da regra de retenção dos recursos especial e, ou, extraordinário interpostos contra acórdão que julga agravo de instrumentoTiago Figueiredo Gonçalves.341.4655Artigo de revista
2010 Dalvi, LucianoManual de processo civil: teoria e práticaLuciano Dalvi.341.46Livro
2010 Milhoranza, Mariângela GuerreiroNovas observações sobre o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias na justiça do trabalhoMariângela Guerreiro Milhoranza, Fernanda dos Santos Macedo.341.4651Artigo de revista
2010 Souza, Danuta Rafaela Nogueira deO agravo na nova sistemática do processo civil brasileiroDanuta Rafaela Nogueira de Souza.341.4655Livro
2010 Pires, Natália TavesPossibilidade e limitação na conversão do agravo de instrumento em retido no processo civil brasileiroNatália Taves Pires, João Carlos Leal Júnior, Janaina Lumy Hamdan.341.4655Artigo de revista
2010 Peleja Júnior, Antônio VelosoReformas do Código de processo civil e novos mecanismos de acesso à justiçaAntônio Veloso Peleja Júnior.341.46Livro
2009 Coelho, Geraldo DomingosA controversa interpretação do artigo 523, § 3º, do Código de Processo CivilGeraldo Domingos Coelho.341.4655Artigo de revista
2009 Magalhães, Bruno BarataAdmissibilidade do agravo no STJ e no STF: a importância do juízo de admissibilidade no tribunal de origemBruno Barata Magalhães.340Artigo de revista
2009, 2008, 2007, 2006 Ataíde Júnior, Vicente de PaulaAs novas reformas do processo civil: leis 11.187 e 11.232, de 2005 ; 11.276, 11.277 e 11.280, de 2006Vicente de Paula Ataíde Júnior. --341.46 Livro
2009 Pissurno, Marco Antônio RibasComentários aos arts. 522 a 529 do CPC: alguns aspectos atuais, polêmicos e prático sobre o recurso de agravoMarco Antônio Ribas Pissurno.341.46Artigo de revista
2009 Cruz, Juliana Lopes daConsiderações sobre o destino do agravo de instrumento na superveniência de sentençaJuliana Lopes da Cruz.341.4655Artigo de revista
2009 Sousa, Guilherme Carvalho eContinuidade do procedimento licitatório diante de pendência de processo judicial e a necessidade de provimento jurisdicional definitivoGuilherme Carvalho e Sousa.341.35271Artigo de revista
2009 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaCumprimento da sentença e outros estudos da terceira fase da reforma do Código de processo civilGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4652Livro
2009 Silva Neto, P. Borges daDireito civil e processual civil para concursos públicos e exame da OABP. Borges da Silva Neto.342.1Livro
2009 Sant'Anna, Paulo Afonso de SouzaHipótese de cabimento de agravo de instrumento após a Lei 11.187/2005Paulo Afonso de Souza Sant'Anna.341.465Artigo de revista
2009 Assis, Carlos Augusto deMandado de segurança contra ato judicial: um caso de litisconsórcio necessário?Carlos Augusto de Assis.341.46219Artigo de revista
2009 Sousa, Guilherme CarvalhoParecer: continuidade do procedimento licitatório pela administração pública : pendência de processo judicialGuilherme Carvalho Sousa.341.3527Artigo de revista
2009, 2007, 2006 Miranda, Gilson DelgadoRecursos no processo civilGilson Delgado Miranda, Patricia Miranda Pizzol. --341.46 341.4655 Livro
2009 Frederico, AlencarReformas processuais: uma análise dos efeitos da Lei n. 11.187/2005Alencar Frederico ; prefácios: Sérgio Luiz Monteiro Salles, José Renato Nalini ; apresentação: José Tarciso Beraldo.341.46Livro
2008 Oliveira, Pedro Miranda deA conversão do agravo de instrumento em agravo retido: decisão irrecorrível?Pedro Miranda de Oliveira.341.4655Artigo de revista
2008 Milhoranza, Mariângela GuerreiroA disciplina do agravo após a promulgação da Lei Nº 11.187/2005 e a inaplicabilidade das alterações desta lei na Justiça do TrabalhoMariângela Guerreiro Milhoranza, Maurício de Carvalho Góes.341.4655Artigo de revista
2008 Dutra, Fernanda da SilvaA nova disciplina do recurso de agravo: alterações da Lei federal : 11.187/19.10.05Fernanda da Silva Dutra.341.4655Artigo de revista
2008, 2006 Fux, Luiz, 1953A reforma do processo civil: comentários e análise crítica da reforma infraconstitucional do poder judiciário e da reforma do CPCLuiz Fux. --341.46 Livro
2008, 2007 Alvim, Eduardo ArrudaAs Reformas e o sistema recursalEduardo Arruda Alvim ; Angélica Arruda Alvim.341.46 Artigo de revista
2008 Araujo, Luciano ViannaAs voltas que as reformas processuais deram e a (in) segurança jurídicaLuciano Vianna Araújo.341.46Artigo de revista
2008 Nunes, Elpídio Donizetti, 1956A última onda reformadora do Código de processo civil: comentários, artigo por artigo, das alterações efetuadas no CPC pelas leis nºs 11.112/2005, 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006, 11.280/2006, 11.341/2006, 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.419/2006 e 11.441/2007Elpídio Donizetti.341.46Livro
2008, 2007 Dower, Nelson Godoy Bassil, 1929Curso básico de direito processual civilNelson Godoy Bassil Dower.341.4 Livro
2008 Assis, Araken de, 1955Duração razoável do processo e reformas da lei processual civilAraken de Assis.341.27221Artigo de revista
2008 Onofrio, Fernando JacquesLições preliminares de direito processual civilFernando Jacques Onofrio.341.46Livro
2008 Lima, André Luiz Villela de SouzaO agravo de instrumento e o seu inerente efeito suspensivoAndré Luiz Villela de Souza Lima.340Artigo de revista
2008 Oliveira, Pedro Miranda deO cabimento direto de recurso excepcional contra a decisão monocrática de conversão do agravo de instrumento em agravo retidoPedro Miranda de Oliveira.341.4651 Artigo de revista
2008, 2007, 2006 Wambier, Teresa Arruda AlvimO novo recurso de agravo, na perspectiva do amplo acesso à justiça, garantido pela Constituição FederalTeresa Arruda Alvim Wambier. --341.4655 Artigo de revista
2008, 2006 Mesquita, Eduardo Melo deO princípio da proporcionalidade e as tutelas de urgênciaEduardo Melo de Mesquita. --341.2 Livro
2008, 2006 Sica, Heitor Vitor MendonçaPreclusão processual civil: atualizado de acordo com a nova reforma processual : leis n. 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006Heitor Vitor Mendonça Sica. --341.46 Livro
2008 Coêlho, Marcus Vinícius FurtadoProcesso civil reformadoMarcus Vinícius Furtado Coelho.341.46Livro
2008 Lima, José Edivaldo Albuquerque deRecursos ordinário, extraordinário e especial: teoria, prática, jurisprudência e legislaçãoJosé Edivaldo Albuquerque de Lima.341.465Livro
2008 Delgado, José Augusto, 1938Reflexões contemporâneas (março de 2007) sobre o novo sistema do agravo introduzido pela reforma do processo civil brasileiroJosé Augusto Delgado. --341.4655Capítulo de Livro
2008 Gaia, Marcio André MonteiroReflexões variantes sobre o (des)cabimento do mandado de segurança como meio de impugnação às decisões de conversão do agravo de instrumento em agravo retidoMarcio André Monteiro Gaia.341.4655Artigo de revista
2008 Pantoja, Fernanda MedinaReformas processuais: sistematização e perspectivasFernanda Medina Pantoja.341.46Artigo de revista
2008 Monnerat, Carlos FonsecaSobre o "reconsiderar": sobre o art. 527, parágrafo único, do CPCCarlos Fonseca Monnerat.341.4655Artigo de revista
2008 Deus, Fernando Barroso deSobre o agravo interno e sua obrigatoriedade frente ao prévio esgotamento dos recursos ordinários: uma proposta de reflexão de acordo com a súmula 281 do STFFernando Barroso de Deus.341.46Artigo de revista
2008 Pozza, Carla Katia AntoniTécnicas processuais para diminuir as desigualdades sócio-econômicas entre as partes nos processo civilCarla Katia Antoni Pozza.341.46Artigo de revista
2008, 2006 Bastos, Antônio Adonias AguiarUma leitura crítica do novo regime do agravo no direito processual civil brasileiro341.4655 Artigo de revista
2007 Almeida, Lenise Antunes Dias deA execução de título extrajudicial: primeiras impressões sobre a Lei 11.382, de 7 de dezembro de 2006Lenise Antunes Dias de Almeida, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.341.465 Artigo de revista
2007 Andrade, Danúsia Fabiana Silva deAgravo de instrumento pendente e sentença superveniente: há perda do objeto do agravo?Danúsia Fabiana Silva de Andrade.341.4655Artigo de revista
2007 Oliveira, Guilherme Peres deA irrecorribilidade da decisão do parágrafo único do art.527 e a jurisprudência correlata do STFGuilherme Peres de Oliveira.341.4Artigo de revista
2007 Chaves, Luciano Athayde, 1971A irrecorribilidade das interlocutórias no processo do trabalho e os avanços no direito processual civilLuciano Athayde Chaves.342.68 Artigo de revista
2007 Souza, Artur CésarAnálise da exposição de motivos da lei espanhola 1, de 07/01/2000, (Ley de Enjuiciamiento Civil) em correspondência com as reformas do CPC brasileiro: Leis 11.232, de 22/12/2005 e 11.382, de 06/12/2006Artur César de Souza.341.46Artigo de revista
2007, 2006 Bueno, Cassio ScarpinellaA nova etapa da reforma do Código de processo civilCassio Scarpinella Bueno. --341.46 Livro
2007, 2006 Frederico, AlencarA nova reforma do Código de processo civil: Lei n. 11.187/2005, Lei n. 11.232/2005, Lei n. 11.276/2006, Lei n. 11.277/2006, Lei n. 11.280/2006, Lei n. 11.341/2006Alencar Frederico. --341.46 Livro
2007 Freitas, Antônio Carlos de OliveiraA penhora, efetivada por meio eletrônico: faculdade ou dever do magistrado? : considerações após a EC 45/2006, Leis 11.232/2005, 11.277/2006 e 11.280/2006Antônio Carlos de Oliveira Freitas. --341.4652Artigo de revista
2007, 2006 Chaves, Luciano Athayde, 1971A recente reforma no processo comum e seus reflexos no direito judiciário do trabalhoLuciano Athayde Chaves. --342.688 342.68 Livro
2007 Vianna, DuvalA reforma do CPC: primeiras anotações às leis 11.187, 11.232, 11.277, 11.280 e 11.382Duval Vianna. --341.46Livro
2007 Medeiros, Carlos Frederico Maroja deA retenção obrigatória do recurso de agravo e o processo de execuçãoCarlos Frederico Maroja de Medeiros ; Hugo Leonardo Duque Bacelar.341.46Artigo de revista
2007 Silva Filho, Ricardo de OliveiraA sentença parcial de mérito e o processo civil modernoRicardo de Oliveira Silva Filho.341.46Artigo de revista
2007, 2006 Theodoro Júnior, Humberto, 1938As novas reformas do Código de processo civil: leis nºs 11.187, de 19.10.2005; 11.232, de 22.12.2005; 11.276 e 11.277, de 07.02.2006; e 11.280, de 16.02.2006Humberto Theodoro Júnior. --341.46 Livro
2007, 2006 Nader, AlexandreAs recentes alterações do recurso de agravo e o dia a dia do advogadoAlexandre Nader. --342.68 Artigo de revista
2007 Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição deAs repercussões da Lei 11.382/2006 sobre o regime das execuções fiscaisMaria Lúcia L. C. de Medeiros, Smith Robert Barreni.341.46521Artigo de revista
2007 Silva, Bruno Freire eBreve notícia e reflexão sobre as últimas reformas do Código de processo civilBruno Freire e Silva.341.46Artigo de revista
2007 Serau Junior, Marco AurélioBreves apontamentos sobre a nova lei do agravo de instrumentoMarco Aurélio Serau Junior.341.4655Artigo de revista
2007, 2006 Macedo, Elaine HarzheimCláusula de lesão grave e de difícil reparação no agravo de instrumentoElaine Harzheim Macedo. --341.4655 Artigo de revista
2007 Nunes, Dierle José Coelho, 1975Colegialidade das decisões dos tribunais: sua visualização como princípio constitucional e do cabimento de interposição de agravo interno de todas as decisões monocráticas do relatorDierle José Coelho Nunes.341.46Artigo de revista
2007 Pavan, Dorival RenatoComentários às leis nº 11.187 e 11.232, de 2005, e 11.382, de 2006Dorival Renato Pavan. --341.4655Livro
2007 Cruz Júnior, EdmilsonComentários às reformas do Código de processo civilEdmilson Cruz Júnior, Iure Pedroza Menezes, Luiz Antonio Costa de Santana.341.46Livro
2007 Frederico, AlencarConsiderações sobre a prática de atos processuais por meios eletrônicosAlencar Frederico.341.46Artigo de revista
2007 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Cumprimento da sentença civilAthos Gusmão Carneiro. --341.46Livro
2007, 2006 Pacheco, José da Silva, 1924Das reformas processuais no biênio 2005 e 2006José da Silva Pacheco. --341.46 Artigo de revista
2007 Llaguno, Elaine GuadanucciDireito processual civil: processo de conhecimento (até cumprimento da sentença)Elaine Guadanucci Llaguno. --341.46Livro
2007 Carvalho, Milton Paulo deDo Recurso cabível no concurso de prelações: notas sobre o artigo 713 do Código de Processo CivilMilton Paulo de Carvalho. --341.46Art. 522Artigo de revista
2007 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Do recurso de agravo e suas alterações pela lei nº 11.187/05Athos Gusmão Carneiro.341.4655Capítulo de Livro
2007 Alves, Vilson RodriguesNova reforma processual civil: do cumprimento e da execução das sentenças : comentários à Lei nº 11.232/05Vilson Rodrigues Alves. --341.46Livro
2007 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovidades no direito civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.1Livro
2007 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O agravo de instrumento e as causas do Direito de FamíliaHumberto Theodoro Júnior.341.4655Artigo de revista
2007, 2006 Melo, Gustavo de MedeirosO agravo na nova sistemática da lei nº 11.187/2005Gustavo de Medeiros Melo.341.46 Artigo de revista
2007 Pacheco, Alexandre SO mandado de segurança contra ato judicial e a reforma do agravo de instrumento empreendida pela lei nº 11.187/05Alexandre S. Pacheco.342.12328Artigo de revista
2007 Araújo, Ademir CoelhoO recurso de agravoAdemir Coelho Araújo. --341.46Artigo de revista
2007 Melo, Gustavo de MedeirosO recurso de agravo na nova sistemática da lei nº 11.187/2005Gustavo de Medeiros Melo.341.46Artigo de revista
2007 Pereira, Clovis BrasilO recurso de agravo sofre mudanças, para vencer a morosidade da justiça - conseguiráClovis Brasil Pereira. --341.46Artigo de revista
2007 Cruz, Adenor José daOs agravos à luz da lei nº 5.869/1973 (CPC) e suas alterações, introduzidas pelas Leis nºs 9.139/1995, 10.352/2001 e 11.187/2005Adenor José da Cruz.341.4655Art. 522Artigo de revista
2007 Cruz, Adenor José daOs agravos à luz da lei nº 5.869/1973 (CPC) e suas alterações, introduzidas pelas Leis nºs 9.139/1995, 10.352/2001 e 11.187/2005Adenor José da Cruz.341.4655Art. 527Artigo de revista
2007 Cruz, Adenor José daOs agravos à luz da lei nº 5.869/1973 (CPC) e suas alterações, introduzidas pelas Leis nºs 9.139/1995, 10.352/2001 e 11.187/2005Adenor José da Cruz.341.4655Art. 523Artigo de revista
2007 Lopes, Rénan KfuriRegime de retenção recursal: agravo de instrumento e agravo retidoRénan Kfuri Lopes. --341.46Artigo de revista
2006 Barcellos, Ana Luiza BergA atual reforma do Código de processo civil: algumas reflexõesAna Luiza Berg Barcellos.341.46Artigo de revista
2006 Notariano Júnior, AntonioAgravo contra as decisões de primeiro grau: de acordo com a Lei 11.187/2005Antonio Notariano Jr., Gilberto Gomes Bruschi ; prefácio José Miguel Garcia Medina. --341.46Livro
2006 Aguiar, Kadja Kalina Galvão deAgravo de instrumento341.4655Artigo de revista
2006 Freire, Alexandre Costa de LunaAgravo de instrumentoAlexandre Costa de Luna Freire. --341.4655Artigo de revista
2006 Mezzomo, Marcelo ColombelliA lei 11.187/2005 e recurso de agravo341.4655Artigo de revista
2006 Lima, Tiago Asfor RochaA lei nº 11.187, a nova disciplina dos agravos e a era de efetividade do processo341.4655Artigo de revista
2006 Féres, Marcelo AndradeAlgumas considerações sobre a nova sistemática legal do agravo contra decisões interlocutórias no processo civil brasileiro: (modificações da lei n. 11.187/05)341.464Artigo de revista
2006 Parizatto, João RobertoAlterações no Código de processo civil pelas Leis 11.187, de 19-10-05 (agravo) e 11.232, de 22-12-05 (liquidação de sentença, execução judicial, embargos pela Fazenda Pública e ação monitória)João Roberto Parizatto. --341.46Livro
2006 Machado, Hugo de Brito, 1940Ampliação do juízo de admissibilidade na apelação: lei nº 11.278341.4656Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimA Nova disciplina de cabimento do recurso de agravo: Lei n°11.187, de 19/10/2005341.4655Art. 522Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimA Nova disciplina de cabimento do recurso de agravo: Lei n°11.187, de 19/10/2005341.4655Art. 527Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimA Nova disciplina de cabimento do recurso de agravo: Lei n°11.187, de 19/10/2005341.4655Art. 523Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaA nova disciplina do agravo no processo civil decorrente da Lei 11.187/2005341.46Artigo de revista
2006 Varella, Luiz Henrique BorgesA nova disciplina do recurso de agravoLuiz Henrique Borges Varella.341.4655Artigo de revista
2006 Reis, Novély Vilanova da SilvaA nova execução de sentençaNovély Vilanova da Silva Reis. --341.465 Artigo de revista
2006 Wambier, Teresa Arruda AlvimA nova Lei do agravoTeresa Arruda Alvim Wambier. --341.46 Art. 527Artigo de revista
2006, 2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaA nova Lei n. 11.187/05 sobre o agravo no processo civil e o direito processual do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.4655 Artigo de revista
2006 Lisboa, Celso AnicetA Reforma do código de processo civil: comentários às leis nºs 11.187, de 19 de outubro de 2005 (agravo), e 11.232, de 22 dezembro de 2005 (fases de cumprimento da sentença)Celso Anicet Lisboa. --341.46Livro
2006 Teixeira, Welington LuziaAs novas reformas do CPC e o estado democrático de direito: adequação ou colisãoWellington Luzia Teixeira. --341.46 Artigo de revista
2006 Eberlin, Fernando Büscher von TeschenhausenAspectos relevantes da reforma processual: análise das leis 11.187, 11.232, 11.276, 11.277 e 11.280341.4Artigo de revista
2006 Santos, Ernane Fidélis dos, 1940As reformas de 2005 do Código de processo civil: execução dos títulos judiciais e agravo de instrumentoErnane Fidélis dos Santos. --341.46Livro
2006 Santos, Ernane Fidélis dos, 1940As reformas de 2005 e 2006 do Código de processo civilErnane Fidélis dos Santos. --341.46Livro
2006 Jorge, Flávio CheimA terceira etapa da reforma processual civil: comentários às leis n. 11.187 e 11.232, de 2005; 11.276, 11.277 e 11.280, de 2006Flávio Cheim Jorge, Fredie Didier Jr., Marcelo Abelha Rodrigues. --341.46Livro
2006 Gaio, Deise LucyBreve análise da evolução histórica do agravo de instrumento e do agravo retido, bem como as alterações introduzidas no código de processo civil pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005Deise Lucy Gaio.341.4655Artigo de revista
2006 Wambier, Luiz RodriguesBreves comentários à nova sistemática processual civil, 2Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, José Miguel Garcia Medina.341.46Livro
2006 Passos, Carlos Eduardo da Rosa da FonsecaBreves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumentoCarlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --341.4655 Artigo de revista
2006 Gajardoni, Fernando da FonsecaBrevíssimas considerações sobre a nova sistemática do recurso de agravo introduzida pela Lei 11.187/05: uma visão pessimistaFernando da Fonseca Gajardoni.341.4655Artigo de revista
2006 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Comentários à nova lei do agravo: (lei nº 11.187 de 19/10/2005 ) : teoria, formulários, ementário jurisprudencial, legislaçãoJ.B. Torres de Albuquerque. --341.46Livro
2006 Santos, Mauricio Barbosa dosComentários às alterações do código de processo civil: lei nº 11.232/05, lei nº 11.187/05, lei nº 11.276/06, lei nº 11.277/06, lei nº 11.280/06Mauricio Barbosa dos Santos. --341.46Livro
2006 Pavan, Dorival RenatoComentários as leis nºs 11.187 e 11.232, de 2005Dorival Renato Pavan. --341.46Art. 522Livro
2006 Pavan, Dorival RenatoComentários as leis nºs 11.187 e 11.232, de 2005Dorival Renato Pavan. --341.46Art. 523 § 3°Livro
2006 Pavan, Dorival RenatoComentários as leis nºs 11.187 e 11.232, de 2005Dorival Renato Pavan. --341.46Art. 527Livro
2006 Silva, José Luiz Mônaco daComentários às reformas processuais civis: lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006; lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006; lei n. 11.276, de 7 de fevereiro de 2006; lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005; lei n. 11.187, de 19 de outubro de 2005José Luiz Mônaco da Silva. --341.46Livro
2006 Rocha, Felippe BorringConsiderações iniciais sobre as últimas alterações no recurso de agravo341.4655Artigo de revista
2006 Assis, Arnoldo Camanho deConversão obrigatória do agravo de instrumento em agravo retidoArnoldo Camanho de Assis. --341.4655Artigo de revista
2006 Nunes, Dierle José CoelhoDireito constitucional ao recurso: da teoria geral dos recursos, das reformas processuais e da comparticipação nas decisões : comentários à Lei nº 11.187, de 19/10/2005, que alterou a sistemática do recurso de agravoDierle José Coelho Nunes. --341.465Livro
2006 Vicari, Jaime LuizDiretrizes iniciais para a aplicação da Lei n. 11.187/05Jaime Luiz Vicari.341.46Artigo de revista
2006 Bim, Eduardo FortunatoDo cabimento de agravo regimental no mandado de segurança de competência originária pela aplicação do princípio constitucional da colegialidade: alcance e crítica da súmula 622 do STFEduardo Fortunato Bim. --341.4655Artigo de revista
2006 Dellore, Luiz Guilherme PennachiDo recurso cabível das decisões referentes à gratuidade da justiçaLuiz Guilherme Pennachi Dellore. --341.4611Capítulo de Livro
2006, 2005 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Do recurso de agravo ante a lei n°11.187/2005341.4655 Artigo de revista
2006 Cavalcante, Mantovanni ColaresEm busca da plenitude do agravo retido (réquiem para o agravo de instrumento)341.4655Artigo de revista
2006 Cunha, Leonardo José Carneiro daEvoluções e involuções do agravoCapítulo de Livro
2006 Caon, Leoberto BaggioExtinção da ação rescisória: ausência de advogado, litisconsorte passivo necessárioLeoberto Baggio Caon.341.46Artigo de revista
2006 Dantas, BrunoInovações na regência do recurso de agravo trazidas pela lei 11.187/2005Bruno Dantas Nascimento. --Capítulo de Livro
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Irrecorribilidade das liminares previstas no art. 527, II e III, Do CPCJ.E. Carreira Alvim. --341.4655Art. 522Artigo de revista
2006, 2005 Valle, Márcio Ribeiro doLei nº 11.187/2005: inaplicação ao processo do trabalhoMárcio Ribeiro do Valle. --341.4655 Artigo de revista
2006 Borges, Flávio BuonaduceMeios de impugnação dos atos judiciais no direito processual brasileiro: o recurso de agravo na sistemática processual brasileiraCapítulo de Livro
2006 Cândido Júnior, RaimundoMudanças no recurso de agravo341.46Artigo de revista
2006 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Nova mexida nos agravos retido e de instrumentoJosé Eduardo Carreira.Capítulo de Livro
2006, 2005 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Novo regime do agravo de instrumento: (Lei Federal nº 11.187, de 19.10.2005)Luiz Manoel Gomes Júnior.341.4655 Art. 522Artigo de revista
2006, 2005 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Novo regime do agravo de instrumento: (Lei Federal nº 11.187, de 19.10.2005)Luiz Manoel Gomes Júnior.341.4655 Art. 527Artigo de revista
2006, 2005 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Novo regime do agravo de instrumento: (Lei Federal nº 11.187, de 19.10.2005)Luiz Manoel Gomes Júnior.341.4655 Art. 523Artigo de revista
2006 Amaral, Guilherme RizzoO agravo de instrumento na lei nº 11187/05 e as recentes decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: um alerta necessário341.46Artigo de revista
2006 Sica, Heitor Vitor MendonçaO agravo e o "mito de Prometeu": considerações sobre a lei 11.187/2005Capítulo de Livro
2006 Castro, Danilo Monteiro deO agravo inominado e as alterações trazidas pela lei nº 11.187/2005: incompatibilidade entre a nova redação do inciso II do artigo 527 e seu novel parágrafo único341.46Artigo de revista
2006 Tedesco, Paulo CamargoO agravo na lei 11.187/2005 e o princípio da oralidadeCapítulo de Livro
2006 Peña, Eduardo Chemale SelistreO juízo de admissibilidade no recurso de agravo de acordo com as inovações da lei nº 11.187/05341.46Artigo de revista
2006 Fornaciari Júnior, ClitoO novo agravo e o irrecuperável vício341.46Artigo de revista
2006 Féres, Marcelo AndradeO novo art. 518 do CPC: súmula do STF, do STJ, e efeito obstativo do recebimento da apelação341.4655Artigo de revista
2006 Bondioli, Luis Guilherme AidarO novo CPC: a terceira etapa da reforma : [leis n. 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06]Luis Guilherme Aidar Bondioli. --341.46Livro
2006 Schwind, Rafael WallbachO novo perfil do recurso de agravo com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.187/2005Rafael Wallbach Schwind.341.46Artigo de revista
2006 Rossi, Júlio CésarO novo recurso de agravo: primeiras reflexões sobre a lei 11.187, de 19 de outubro de 2005Júlio César Rossi.341.4Artigo de revista
2006 Lucon, Paulo Henrique dos SantosO novo regime do agravo (Lei n°11.187/2005)Paulo Henrique dos Santos Lucon. --341.4655Artigo de revista
2006 Pinto, Junior Alexandre MoreiraO princípio da oralidade e a nova sistemática do recurso de agravo341.465Artigo de revista
2006 Dantas Júnior, Aldemiro RezendeO princípio da proteção ao trabalhador e a relativização do princípio da especialidadeAldemiro Rezende Dantas Júnior.342.688 Artigo de revista
2006 Marques, WilsonO recurso de agravo: a sua nova disciplina, lei 11.187, de 19/10/05Wilson Marques.341.4655Art. 522Artigo de revista
2006 Marques, WilsonO recurso de agravo: a sua nova disciplina, lei 11.187, de 19/10/05Wilson Marques.341.4655Art. 527Artigo de revista
2006 Marques, WilsonO recurso de agravo: a sua nova disciplina, lei 11.187, de 19/10/05Wilson Marques.341.4655Art. 523Artigo de revista
2006 Marques, WilsonO recurso de agravo: a sua nova disciplina, lei 11.187, de 19/10/05Wilson Marques.341.4655Art. 558Artigo de revista
2006 Oliveira, Angelina Mariz deO regime do agravo instituído pela Lei nº 11.187/05 e suas repercussõesAngelina Mariz de Oliveira.341.46Artigo de revista
2006 Fornaciari Júnior, ClitoO Renascer do mandado de segurança contra ato jurisdicionalClito Fornaciari Júnior. --341.46219 Artigo de revista
2006 Franco, Paulo AlvesPetições cíveis: anotadasPaulo Alves Franco. --341.4622Livro
2006 Seabra, Antonio Luiz BandeiraPetições de agravo retido e agravo de instrumento lei nº 11.187/05Antonio Luiz Bandeira Seabra. --341.4655Livro
2006 Nunes, Dierle José CoelhoPrimeiros comentários à Lei 11.187, de 9.10.2005, que altera a sistemática do recurso de agravo, e a aplicação da cláusula geral, lesão grave e de difícil reparação, do novo art. 522 do CPCDierle José Coelho Nunes. --341.4655Artigo de revista
2006 Garcete, Carlos AlbertoProcesso civil: reformas do código : leis n. 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/06Carlos Alberto Garcete. --341.46Livro
2006 Vechiato Júnior, WalterProcesso civil: reformas e atualidadesWalter Vechiato Júnior. --341.46Livro
2006 Salles, Sergio Luiz MonteiroProcesso civil: teoria e prática do profissional do direitoS.L. Monteiro Salles, Alencar Frederico. --341.46Livro
2006 Oliveira Júnior, RoneyProposições para a reforma do título recursal no Código de processo civil341.4655Artigo de revista
2006 Traldi, MaurícioPublicada lei federal, 11.187, de 19 de outubro de 2005, que altera a sistemática do recurso de agravo, arts. 522, 523 e 527 do código de processo civil341.4655Artigo de revista
2006 Silva, Mário Teixeira daRecursos cíveis e poderes do relatorMário Teixeira da Silva. --341.46Livro
2006 Silva, Jaqueline MielkeReforma do processo civil: comentários às leis: 11.187, de 19.10.2005; 11.232, de 22.12.2005; 11.276 e 11.277, de 7.2.2006 e 11.280, de 16.2.2006Jaqueline Mielke Silva, José Tadeu Neves Xavier. --341.46Livro
2006 Sica, Heitor Vitor MendonçaSegundas reflexões sobre a nova lei de agravo341.4655Artigo de revista
2006 Wambier, Luiz RodriguesSentença civil: liquidação e cumprimentoLuiz Rodrigues Wambier. --341.46Livro
2006 Oliveira, Frederico Abrahão deTeoria e prática do processo civilFrederico Abrahão de Oliveira, Daniela Marquezan da Silva. --341.46Livro
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTerceira fase da reforma do Código de processo civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.46Livro
2005 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Agravo retido e agravo de instrumento: nova mini-reforma do Código de processo civilJosé Eduardo Carreira. --341.4655Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964A nova reforma do CPC: comentários à Lei n. 11.187, de 20.10.2005, e à Lei n. 11.232, de 22.12.2005Celso Marcelo de Oliveira. --341.46Livro
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daAs recentes modificações no agravoLeonardo José Carneiro da Cunha. --341.1623Artigo de revista
2005 Langaro, AlexandreComentários à Lei nº 11.187, de 19.10.2005: agravos de instrumento e retido341.4655Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do agravo no sistema jurídico brasileiro após a vigência da lei nº 11.187, de 20-10-2005José da Silva Pacheco. --341.4655Artigo de revista
2005 Costa, Anna MariaNova lei dos agravos gera polêmicasAnna Maria Costa.341.4655Artigo de revista
2005 Moura, Heloísa C. Monteiro deO novo regime do agravo à luz da lei 11.187, de 19/10/2005Heloísa C. Monteiro de Moura. --341.4655Artigo de revista
2005 Araújo, José Henrique Mouta, 1973O recurso de agravo e as diretrizes estabelecidas pela Lei 11.187/2005José Henrique Mouta Araújo. --341.4655Artigo de revista
2005 Andrade, ÉricoO regime do recurso de agravo e suas alterações: do CPC de 1973 até a Lei 11.187/05341.4655Artigo de revista
2005 Rodrigues Netto, NelsonRecurso de agravo: generalização de sua interposição sob a modalidade retidaNelson Rodrigues Netto. --341.4655Artigo de revista
2005 Rodrigues, Walter PivaResponsabilidade da magistratura: o agravo de instrumento e a "reforma" de suas reformas legislativasWalter Piva Rodrigues. --341.4655Artigo de revista
2005 Lisboa, Celso AnicetRestrição ao uso do agravo de instrumento: Lei nº 11.187/2005Celso Anicet Lisboa. --341.4655Artigo de revista
2005 Asdrubal JúniorUma crítica às alterações da lei nº 11.187/2005: as mudanças do regime de agravo não foram significativas nem vão servir para atenuar a morosidade da justiçaAsdrubal Júnior.341.4655Artigo de revista

2020-10-02T18:08:27.000Z [ 948237 ]