Tipo
Artigo de revista
Autor
Lopes, Rénan Kfuri
Título
Regime de retenção recursal
Data
2007
Ementa

Sumário:Regime de retenção recursal -- Análise dos pressupostos para conversão -- Pedido de reconsideração.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.187, de 19 de Outubro de 2005
 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

2023-01-29T00:21:34.000Z [ 9535605 ]