Tipo
Artigo de revista
Autor
Rocha, Felippe Borring
Título
Considerações iniciais sobre as últimas alterações no recurso de agravo
Data
2006
Ementa

Resumo:Traça um painel das últimas diretrizes inseridas nas reformas promovidas no código de processo civil e nos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, analisando as alterações mais importantes no regime do recurso de agravo de primeira instância introduzidas pela lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, que deu nova redação aos arts. 522, 523 e 527 do estatuto processual.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 2, n. 9, p. 17–28, maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.187, de 19 de Outubro de 2005
 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 10.352, de 26 de Dezembro de 2001
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.
 
 
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:18:21.000Z [ 9527756 ]