Livro

Direito constitucional ao recurso

2006

341.465

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

2006

Direito constitucional ao recurso: da teoria geral dos recursos, das reformas processuais e da comparticipação nas decisões : comentários à Lei nº 11.187, de 19/10/2005, que alterou a sistemática do recurso de agravo / Dierle José Coelho Nunes. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
   Descrição Física: xxix, 216 p.
   ISBN: 8573878746
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.187, de 19 de Outubro de 2005
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973  Art. 522  Art. 527  Art. 250  Art. 523
      Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de Setembro de 1939  Art. 810

 

 

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

 

 

Institui o Código de Processo Civil.

 

 

Código de Processo Civil.