Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de Setembro de 1939 - Código de Processo Civil (1939) - 1608/39 :: Legislação::Decreto-Lei 1608/1939 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Pereira, Carlos Frederico Bastos	Efeitos e estabilidade das decisões terminativas	Carlos Frederico Bastos Pereira.	341.4651	Art. 201	Artigo de revista
2020	Pereira, Carlos Frederico Bastos	Efeitos e estabilidade das decisões terminativas	Carlos Frederico Bastos Pereira.	341.4651	Art. 203	Artigo de revista
2020	Clementino, Marco Bruno Miranda	O conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção de pré-executividade no âmbito das execuções fiscais	Marco Bruno Miranda Clementino, Pablo Gurgel Fernandes.	341.46521		Artigo de revista
2019	Domingues Filho, José	Ação de embargos de terceiros preventina e repressiva	José Domingues Filho.	341.46524		Livro
2019	Gonzalez, Gabriel Araújo	A recorribilidade das decisões interlocutórias no Código de processo civil	Gabriel Araújo Gonzalez.	341.4651		Livro
2019	Hertel, Daniel Roberto, 1977	Liquidação de sentença	Daniel Roberto Hertel.	341.4652		Artigo de revista
2019	Cota Filho, Fernando Rey	Princípio dispositivo: à luz dos limites objetivos da coisa julgada	Fernando Rey Cota Filho.	341.4653		Livro
2018	Lemos, Vinicius Silva	Agravo de instrumento à luz do novo CPC	Vinicius Silva Lemos.	341.4655		Livro
2018	Monteiro Neto, João Pereira	Oralidade e novas tecnologias no processo civil brasileiro	João Pereira Monteiro Neto.	341.46393		Artigo de revista
2018	Carvalho, Abner Teixeira de	O trato das questões prejudiciais	Abner Teixeira de Carvalho.	341.46		Artigo de revista
2017	Brum, Guilherme Valle	A valoração da prova como ato político: notas sobre a (pretendida) sobrevivência do chamado "princípio do livre convencimento motivado" no direito brasileiro	Guilherme Valle Brum.	341.464	Art. 130	Artigo de revista
2017	Brum, Guilherme Valle	A valoração da prova como ato político: notas sobre a (pretendida) sobrevivência do chamado "princípio do livre convencimento motivado" no direito brasileiro	Guilherme Valle Brum.	341.464	Art. 118	Artigo de revista
2017	Lisboa, Leticia Lobato Anicet	Dissolução das sociedades à luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015	Leticia Lobato Anicet Lisboa, Leonardo da Silva Sant’Anna. --	342.14		Artigo de revista
2017	Pedron, Flávio Barbosa Quinaud	O saneamento no processo civil como instrumento de efetividade da atividade jurisdicional	Flávio Quinaud Pedron, Jéssica Nayara Duarte Costa.	341.46		Artigo de revista
2017	Soares, Carlos Henrique	Paradoxos dos precedentes judiciais	Carlos Henrique Soares.	341.205	Art. 861	Artigo de revista
2017	Gomes, Orlando, 1909	Registro de compromisso de compra e venda: pressupostos da inscrição de promessa de venda: execução para cumprimento de obrigação de fazer: substituição de declaração negocial	Orlando Gomes.	342.1451		Artigo de revista
2017	Zanforlin, José Carlos	Responsabilidade regressiva do juiz: art. 143 do CPC	José Carlos Zanforlin.	341.46226	Art. 121	Artigo de revista
2017	Pereira, Mateus Costa	Sobre o mito autoritário do livre convencimento motivado: em defesa da intersubjetividade na valoração da prova pelo homo sapiens-demens	Mateus Costa Pereira.	341.46	Art. 118	Artigo de revista
2016	Rossoni, Igor Bimkowski	A causa de pedir dos recursos e nos recursos	Igor Bimkowski Rossoni.	341.4631	Art. 157	Artigo de revista
2016	Rossoni, Igor Bimkowski	A causa de pedir dos recursos e nos recursos	Igor Bimkowski Rossoni.	341.4631	Art. 181	Artigo de revista
2016	Carvalho, Francisco Pereira de Bulhões, 1904	Acórdão da Ap 17.947: TJDF : juízo arbitral : compromisso : apelação da sentença homologatória : renúncia, rel. Des. Sá e Benevides : Cia. Siderúrgica Nacional vs. Augusto Batista Pereira : j. 21.11.1952	Francisco Pereira de Bulhões Carvalho.	341.4651	Art. 1041	Artigo de revista
2016	Carvalho, Francisco Pereira de Bulhões, 1904	Acórdão da Ap 17.947: TJDF : juízo arbitral : compromisso : apelação da sentença homologatória : renúncia, rel. Des. Sá e Benevides : Cia. Siderúrgica Nacional vs. Augusto Batista Pereira : j. 21.11.1952	Francisco Pereira de Bulhões Carvalho.	341.4651	Art. 1046	Artigo de revista
2016	Gonzalez, Gabriel Araújo	A recorribilidade das decisões interlocutórias no Código de processo civil de 2015	Gabriel Araújo Gonzalez.	341.4651		Livro
2016	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	O direito intertemporal e o novo Código de processo civil: (com particular referência ao processo de conhecimento)	Humberto Theodoro Júnior.	341.46		Artigo de revista
2016	Dantas, San Tiago, 1911	Razões dos apelados: José e Augusto Batista Pereira, sendo apelante CSN - San Tiago Dantas	San Tiago Dantas.	341.4618	Art. 798	Artigo de revista
2016	Dantas, San Tiago, 1911	Razões dos apelados: José e Augusto Batista Pereira, sendo apelante CSN - San Tiago Dantas	San Tiago Dantas.	341.4618	Art. 1045 inciso IV	Artigo de revista
2015, 2013	Godinho, Robson Renault	A autonomia das partes e os poderes do juiz entre o privatismo e o publicismo do processo civil brasileiro	Robson Renault Godinho.	341.46		Artigo de revista
2015	Soares, Carlos Henrique	Abuso do direito processual no novo Código de processo civil	Carlos Henrique Soares.	341.46	Art. 63	Artigo de revista
2015	Soares, Carlos Henrique	Abuso do direito processual no novo Código de processo civil	Carlos Henrique Soares.	341.46	Art. 3°	Artigo de revista
2015	Decomain, Pedro Roberto	Execução de obrigações de fazer e de não fazer	Pedro Roberto Decomain.	341.465		Artigo de revista
2015	Borges, Leonardo Dias	O princípio do livre convencimento motivado e o novo Código de processo civil: reflexos no processo do trabalho	Leonardo Borges.	341.4	Art. 118	Artigo de revista
2013	Gonçalves, Tiago Figueiredo	Do agravo regimental	Tiago Figueiredo Gonçalves.	341.4655	Art. 557	Artigo de revista
2013	Gonçalves, Tiago Figueiredo	Do agravo regimental	Tiago Figueiredo Gonçalves.	341.4655	Art. 545	Artigo de revista
2013	Gonçalves, Tiago Figueiredo	Do agravo regimental	Tiago Figueiredo Gonçalves.	341.4655	Art. 120	Artigo de revista
2013	Gonçalves, Tiago Figueiredo	Do agravo regimental	Tiago Figueiredo Gonçalves.	341.4655	Art. 532	Artigo de revista
2013	Gonçalves, Tiago Figueiredo	Do agravo regimental	Tiago Figueiredo Gonçalves.	341.4655	Art. 836	Artigo de revista
2013	Gonçalves, Tiago Figueiredo	Do agravo regimental	Tiago Figueiredo Gonçalves.	341.4655	Art. 860	Artigo de revista
2013	Silva, Ronaldo Campos e	Processo de mandado de segurança	Ronaldo Campos e Silva.	341.46219		Livro
2012	Freitas Junior, Horival Marques de	A natureza jurídica dos meios de oposição do executado	Horival Marques de Freitas Junior.	341.46524		Artigo de revista
2012	Cardoso, Oscar Valente	A oralidade no processo civil brasileiro	Oscar Valente Cardoso.	341.46393		Artigo de revista
2012	Marques, Claudio Roberto Pieruccetti	A utilização do instituto da alienação por iniciativa particular em ação de dissolução de sociedade	Claudio Roberto Pieruccetti Marques.	342.14	Art. 671	Artigo de revista
2012	Marques, Claudio Roberto Pieruccetti	A utilização do instituto da alienação por iniciativa particular em ação de dissolução de sociedade	Claudio Roberto Pieruccetti Marques.	342.14	Art. 673	Artigo de revista
2012	Marques, Claudio Roberto Pieruccetti	A utilização do instituto da alienação por iniciativa particular em ação de dissolução de sociedade	Claudio Roberto Pieruccetti Marques.	342.14	Art. 906	Artigo de revista
2012	Marques, Claudio Roberto Pieruccetti	A utilização do instituto da alienação por iniciativa particular em ação de dissolução de sociedade	Claudio Roberto Pieruccetti Marques.	342.14	Art. 917	Artigo de revista
2012, 2008, 2007	Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947	Jurisdição coletiva e coisa julgada: teoria geral das ações coletivas	Rodolfo de Camargo Mancuso. --	341.4182		Livro
2012	Silva Filho, Nelson Cavalvante e	O projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimo	Nelson Cavalcante e Silva Filho.	342.29	Art. 725	Artigo de revista
2012	Silva Filho, Nelson Cavalvante e	O projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimo	Nelson Cavalcante e Silva Filho.	342.29	Art. 729	Artigo de revista
2012	Silva Filho, Nelson Cavalvante e	O projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimo	Nelson Cavalcante e Silva Filho.	342.29	Art. 754	Artigo de revista
2012	Silva Filho, Nelson Cavalvante e	O projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimo	Nelson Cavalcante e Silva Filho.	342.29	Art. 755	Artigo de revista
2012	Silva Filho, Nelson Cavalvante e	O projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimo	Nelson Cavalcante e Silva Filho.	342.29	Art. 757	Artigo de revista
2012	Silva Filho, Nelson Cavalvante e	O projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimo	Nelson Cavalcante e Silva Filho.	342.29	Art. 761	Artigo de revista
2012	Silva Filho, Nelson Cavalvante e	O projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimo	Nelson Cavalcante e Silva Filho.	342.29	Art. 762	Artigo de revista
2012	Silva Filho, Nelson Cavalvante e	O projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimo	Nelson Cavalcante e Silva Filho.	342.29	Art. 764	Artigo de revista
2012	Silva Filho, Nelson Cavalvante e	O projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimo	Nelson Cavalcante e Silva Filho.	342.29	Art. 765	Artigo de revista
2012	Silva Filho, Nelson Cavalvante e	O projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimo	Nelson Cavalcante e Silva Filho.	342.29	Art. 768	Artigo de revista
2012	Silva Filho, Nelson Cavalvante e	O projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimo	Nelson Cavalcante e Silva Filho.	342.29	Art. 772	Artigo de revista
2012	Silva Filho, Nelson Cavalvante e	O projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimo	Nelson Cavalcante e Silva Filho.	342.29	Art. 775	Artigo de revista
2011, 2006	Machado, Antônio Cláudio da Costa	Código de processo civil: interpretado e anotado : artigo por artigo, parágrafo por parágrafo : leis processuais civis extravagantes anotadas	Antônio Cláudio Costa Machado. --	341.46		Livro
2011	Garcia Redondo, Bruno, 1982	Fungibilidade no âmbito recursal: requisito para sua aplicação	Bruno Garcia Redondo.	341.4655	Art. 810	Artigo de revista
2011	Garcia Redondo, Bruno, 1982	Fungibilidade recursal: revisitando seu requisito	Bruno Garcia Redondo.	341.46	Art. 810	Artigo de revista
2011	Gidi, Antonio	Limites objetivos da coisa julgada no projeto de Código de processo civil: reflexões inspiradas na experiência norte-americana	Antonio Gidi, José Maria Rosa Tesheiner, Marília Sanella Prates.	341.4653	Art. 287	Artigo de revista
2010	Terpins, Nicole Mattar Haddad	Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro	Nicole Mattar Haddad Terpins.	342.14	Art. 992	Artigo de revista
2010	Terpins, Nicole Mattar Haddad	Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro	Nicole Mattar Haddad Terpins.	342.14	Art. 993	Artigo de revista
2010	Terpins, Nicole Mattar Haddad	Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro	Nicole Mattar Haddad Terpins.	342.14	Art. 994	Artigo de revista
2010	Terpins, Nicole Mattar Haddad	Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro	Nicole Mattar Haddad Terpins.	342.14	Art. 995	Artigo de revista
2010	Terpins, Nicole Mattar Haddad	Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro	Nicole Mattar Haddad Terpins.	342.14	Art. 996	Artigo de revista
2010	Terpins, Nicole Mattar Haddad	Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro	Nicole Mattar Haddad Terpins.	342.14	Art. 997	Artigo de revista
2010	Mourão, Luis Eduardo Ribeiro	Coisa julgada trabalhista	Luis Eduardo Ribeiro Mourão.	341.4	Art. 287	Artigo de revista
2010	Gomes, Magno Federici	Do pressuposto único para incidência do princípio da fungibilidade dos recursos no processo civil =: The unique presupposition in the application of the principle of ungibility in appeals in the procedural law	Magno Federici Gomes, Marco Aurélio Abrantes Rodrigues.	341.4622		Artigo de revista
2010	Maia, Felipe Fernandes Ribeiro	O critério da impontualidade na decretação da falência no direito contemporâneo: o Projeto de Lei n.071/2003 do Senado Federal	Felipe Fernandes Ribeiro Maia.	342.236	Art. 1°	Artigo de revista
2010	Ares, Régis Cardoso	Os embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativo	Régis Cardoso Ares.	341.4655		Artigo de revista
2010	Caraciola, Andrea Boari	Princípio da congruência no Código de processo civil	Andrea Boari Caraciola.	341.46		Livro
2009	Veloso, Cynara Silde Mesquita	A coisa julgada no direito comparado	Cynara Silde Mesquita Veloso.	341.4		Artigo de revista
2009	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	Limitação ao valor das astreintes: (o direito material contra-ataca)	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.	342.14		Artigo de revista
2009	Alvim, Arruda, 1936	O art. 268 do CPC, a ilegitimidade e a ocorrência de coisa julgada: critérios de interpretação = Article 268 of CPC : illegitimacy and occurrence of res judicata : construction criteria	Arruda Alvim.	341.4626		Artigo de revista
2008	Mello, Marco Aurélio, 1946	A inviolabilidade do domicílio e o direito à resistência	Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --	341.46	Art. 172 § 2°	Artigo de revista
2008	Teles, Miguel Galvão	Arbitragem comercial internacional ex aequo et bono e determinação de lei de mérito	Miguel Galvão Teles.	341.16	Art. 114	Artigo de revista
2008	Araujo, Luciano Vianna	Art. 285-A do CPC: (julgamento imediato, antecipado e maduro da lide) : evolução do sistema desde o Código de processo civil de 1939 até 2007	Luciano Vianna Araújo.	341.4651	Art. 271	Artigo de revista
2008	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Embargos à arrematação na lei 11.382/06	Eulâmpio Rodrigues Filho.	341.46524	Art. 1011	Artigo de revista
2008	Macedo Jr., Alberto Republicano de	Julgamento antecipado da lide como forma de evitar a morosidade judicial e garantir a observância dos princípios da celeridade e da efetividade	Alberto Republicano de Macedo Jr.	341.4651	Art. 350	Artigo de revista
2008	Oliveira, Guilherme Peres de	Novo conceito de sentença: análise da jurisprudência acerca do recurso cabível nas situações duvidosas e aplicação do princípio da fungibilidade	Guilherme Peres de Oliveira.	341.4651	Art. 810	Artigo de revista
2008	Scarparo, Eduardo	Primeiras palavras sobre a alienação por iniciativa particular	Eduardo Kochenborger Scarparo.	342.12328	Art. 700	Artigo de revista
2008	Scarparo, Eduardo	Primeiras palavras sobre a alienação por iniciativa particular	Eduardo Kochenborger Scarparo.	342.12328	Art. 704	Artigo de revista
2008	Scarparo, Eduardo	Primeiras palavras sobre a alienação por iniciativa particular	Eduardo Kochenborger Scarparo.	342.12328	Art. 973 § 1°	Artigo de revista
2008	Scarparo, Eduardo	Primeiras palavras sobre a alienação por iniciativa particular	Eduardo Kochenborger Scarparo.	342.12328	Art. 973 § 2°	Artigo de revista
2007	Oliveira Neto, Olavo de	A lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, e o novo procedimento da execução de título extrajudicial	Olavo de Oliveira Neto.	341.465	Art. 298	Artigo de revista
2007	Gullo, Roberto Santiago Ferreira	Recurso ex officio	Roberto Gullo. --	341.465		Livro
2006	Nunes, Dierle José Coelho	Direito constitucional ao recurso: da teoria geral dos recursos, das reformas processuais e da comparticipação nas decisões : comentários à Lei nº 11.187, de 19/10/2005, que alterou a sistemática do recurso de agravo	Dierle José Coelho Nunes. --	341.465	Art. 810	Livro
2005	Mathiazzi, Helio	A câmara municipal	Helio Mathiazzi.	341.347		Artigo de revista
2005	Tosta, Jorge	Do reexame necessário	Jorge Tosta. --	341.4655	Art. 822	Livro
2005	Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932	Motivação e fundamentação das decisões judiciais e o princípio da segurança jurídica	Carlos Aurélio Mota de Souza.	341.4	Art. 118	Artigo de revista
2005	Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932	Motivação e fundamentação das decisões judiciais e o princípio da segurança jurídica	Carlos Aurélio Mota de Souza.	341.4	Art. 280 inciso I	Artigo de revista
2005	Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932	Motivação e fundamentação das decisões judiciais e o princípio da segurança jurídica	Carlos Aurélio Mota de Souza.	341.4	Art. 280 inciso II	Artigo de revista
2005	Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932	Motivação e fundamentação das decisões judiciais e o princípio da segurança jurídica	Carlos Aurélio Mota de Souza.	341.4	Art. 280 inciso III	Artigo de revista
2004	Passos, Nicanor Sena, 1954	Atestado médico e revelia	Nicanor Sena Passos. --	342.68	Art. 217 inciso IV	Artigo de revista
2004	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4656	Art. 822	Artigo de revista
2004	Pereira, Waldomiro Santos	Fungibilidade do remédio jurídico	Waldomiro Santos Pereira. --	342.6	Art. 676	Artigo de revista
2004	Leme, Maria Augusta dos Santos	Guia do direito empresarial no novo código civil	Maria Augusta dos Santos Leme.	342.2		Livro
2004, 2003	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Notas sobre o IRB e as co-seguradoras na relação jurídica processual	Athos Gusmão Carneiro.	342.264	Art. 228	Artigo de revista
2004	Chiavassa, Tércio	Tutelas de urgência cassadas: a recomposição do dano	Tércio Chiavassa ; [prefácio José Ignácio Botelho de Mesquita]. --	341.4611	Art. 63	Livro
2004	Chiavassa, Tércio	Tutelas de urgência cassadas: a recomposição do dano	Tércio Chiavassa ; [prefácio José Ignácio Botelho de Mesquita]. --	341.4611	Art. 64	Livro
2004	Chiavassa, Tércio	Tutelas de urgência cassadas: a recomposição do dano	Tércio Chiavassa ; [prefácio José Ignácio Botelho de Mesquita]. --	341.4611	Art. 687	Livro
2004	Chiavassa, Tércio	Tutelas de urgência cassadas: a recomposição do dano	Tércio Chiavassa ; [prefácio José Ignácio Botelho de Mesquita]. --	341.4611	Art. 688	Livro
2003, 2002	Valério, J. N. Vargas	Princípio da identidade física do juiz: considerações sobre sua aplicação no âmbito da justiça do trabalho	J. N. Vargas Valério e Maurício Takao Fuzita.	342.684	Art. 120	Artigo de revista
2002, 1999	Jorge, Flávio Cheim	Apelação cível: teoria geral e admissibilidade	Flávio Cheim Jorge.	341.4656		Livro
2002, 2000	Pereira, Hélio do Valle	A prova no direito acidentário	Hélio do Valle Pereira.	341.4622 342.61	Art. 130	Artigo de revista
2002, 2000	Pereira, Hélio do Valle	A prova no direito acidentário	Hélio do Valle Pereira.	341.4622 342.61	Art. 131	Artigo de revista
2002, 2000	Pereira, Hélio do Valle	A prova no direito acidentário	Hélio do Valle Pereira.	341.4622 342.61	Art. 302	Artigo de revista
2002, 2000	Pereira, Hélio do Valle	A prova no direito acidentário	Hélio do Valle Pereira.	341.4622 342.61	Art. 320	Artigo de revista
2002, 2000	Pereira, Hélio do Valle	A prova no direito acidentário	Hélio do Valle Pereira.	341.4622 342.61	Art. 335	Artigo de revista
2002, 2000	Pereira, Hélio do Valle	A prova no direito acidentário	Hélio do Valle Pereira.	341.4622 342.61	Art. 337	Artigo de revista
2002, 2000	Pereira, Hélio do Valle	A prova no direito acidentário	Hélio do Valle Pereira.	341.4622 342.61	Art. 351	Artigo de revista
2002	Maia, Valter Ferreira	Litigância de má-fé no código de processo civil	Valter Ferreira Maia.	342.1141		Livro
2002, 1999	Sampaio, José S	Os Prazos no Código de Processo Civil: comentários, tabelas, jurisprudência, sumulas	Jose S. Sampaio.	341.4632		Livro
2002	Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli, 1965	Sistema cautelar brasileiro e sistema cautelar italiano	Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini.	341.46	Art. 675 inciso I	Artigo de revista
2002	Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli, 1965	Sistema cautelar brasileiro e sistema cautelar italiano	Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini.	341.46	Art. 675 inciso II	Artigo de revista
2001	Adiers, Moacir	Dissolução parcial de sociedade civil por quotas de responsabilidade limitada	Moacir Adiers.	342.2292	Art. 273	Artigo de revista
2001, 2000	Iantas, Jaime José Bilek	O Ministério Público do Trabalho e a legitimidade para propor ação recisória	Jaime José Bilek Iantas.	342.6865	Art. 129	Artigo de revista
2001, 2000	Iantas, Jaime José Bilek	O Ministério Público do Trabalho e a legitimidade para propor ação recisória	Jaime José Bilek Iantas.	342.6865	Art. 485	Artigo de revista
2001, 2000	Iantas, Jaime José Bilek	O Ministério Público do Trabalho e a legitimidade para propor ação recisória	Jaime José Bilek Iantas.	342.6865	Art. 487	Artigo de revista
2000	Rocha, José Vasconcelos da	Ação de modificação ou revisional prevista no artigo 471 do Código de processo civil	José Vasconcelos da Rocha.	341.4	Art. 471	Artigo de revista
2000	Souto Maior, Jorge Luiz, 1964	Ação monitória e execução de título executivo extrajudicial na justiça do trabalh	Jorge Luiz Souto Maior.	341.46	Art. 741	Artigo de revista
2000	Souto Maior, Jorge Luiz, 1964	Ação monitória e execução de título executivo extrajudicial na justiça do trabalh	Jorge Luiz Souto Maior.	341.46	Art. 745	Artigo de revista
2000, 1999	Alfonsin, Jacques Távora	A terra como objeto de colisão entre o direito patrimonial e os direitos humanos fundamentais: estudo crítico de um acórdão paradigmático	Jacques Távora Alfonsin.	340	Art. 526	Artigo de revista
2000, 1999	Nóbrega, Ana Clara de Jesus Maroja	Buscando a celeridade	Ana Clara de Jesus Maroja Nóbrega.	342.688	Art. 557	Artigo de revista
2000	Machado Junior, João Batista	Controle difuso da constitucionalidade de lei ou ato normativo	João Batista Machado Junior.	341.202	Art. 481	Artigo de revista
2000, 1999	Lima, Arnóbio Teixeira	Do momento de requerer a adjudicação dos bens penhorados no processo do trabalho	Arnóbio Teixeira Lima.	341.35275	Art. 714	Artigo de revista
2000, 1999	Lima, Arnóbio Teixeira	Do momento de requerer a adjudicação dos bens penhorados no processo do trabalho	Arnóbio Teixeira Lima.	341.35275	Art. 715	Artigo de revista
2000, 1999	Lima, Arnóbio Teixeira	Do momento de requerer a adjudicação dos bens penhorados no processo do trabalho	Arnóbio Teixeira Lima.	341.35275	Art. 787	Artigo de revista
2000, 1999	Lima, Arnóbio Teixeira	Do momento de requerer a adjudicação dos bens penhorados no processo do trabalho	Arnóbio Teixeira Lima.	341.35275	Art. 788	Artigo de revista
2000	Alemão, Ivan	Execução de ofício: limites e vantagens	Ivan Alemão.	342.688	Art. 130	Artigo de revista
2000	Alemão, Ivan	Execução de ofício: limites e vantagens	Ivan Alemão.	342.688	Art. 418	Artigo de revista
2000	Andrade, Celsemy Manoel	Exeqüibilidade da sentença trabalhista na pendência de agravo de instrumento interposto de decisão denegatória do seguimento de recurso extraordinário	Celsemy Manoel Andrade.	342.688	Art. 808 § 2°	Artigo de revista
2000	Andrade, Celsemy Manoel	Exeqüibilidade da sentença trabalhista na pendência de agravo de instrumento interposto de decisão denegatória do seguimento de recurso extraordinário	Celsemy Manoel Andrade.	342.688	Art. 883	Artigo de revista
2000	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Função do título executivo e a legitimidade na execução	Edilton Meireles.	341.4622	Art. 568	Artigo de revista
2000	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Função do título executivo e a legitimidade na execução	Edilton Meireles.	341.4622	Art. 593	Artigo de revista
2000	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	Negociação direta sem a interferência estatal: o judiciário se antecipa ao executivo	Leon Frejda Szklarowsky.	341.46216	Art. 19	Artigo de revista
2000	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	Negociação direta sem a interferência estatal: o judiciário se antecipa ao executivo	Leon Frejda Szklarowsky.	341.46216	Art. 30	Artigo de revista
2000, 1999	Aragão, E.D. Moniz de (Egas Dirceu Moniz de), 1929	Notas sobre foro de eleição	E. D. Moniz de Aragão.	341.415	Art. 133	Artigo de revista
2000	Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965	Penhora em dinheiro: artigo 620 do CPC	Manoel Carlos Toledo Filho.	341.4652		Artigo de revista
2000, 1996	Raitani, Francisco, 1897	Prática de processo civil	Francisco Raitani ; prefácio de Wilson Martins.	341.46		Livro
2000	Souza, Jorge Marcos	Procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho	Jorge Marcos Souza.	341.46	Art. 46	Artigo de revista
2000	Souza, Jorge Marcos	Procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho	Jorge Marcos Souza.	341.46	Art. 250	Artigo de revista
2000	Souza, Jorge Marcos	Procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho	Jorge Marcos Souza.	341.46	Art. 258	Artigo de revista
2000	Souza, Jorge Marcos	Procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho	Jorge Marcos Souza.	341.46	Art. 259	Artigo de revista
2000	Souza, Jorge Marcos	Procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho	Jorge Marcos Souza.	341.46	Art. 260	Artigo de revista
2000	Souza, Jorge Marcos	Procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho	Jorge Marcos Souza.	341.46	Art. 277	Artigo de revista
2000	Souza, Jorge Marcos	Procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho	Jorge Marcos Souza.	341.46	Art. 460	Artigo de revista
2000	Pinheiro, Rogério Neiva	Recurso extraordinário, recurso especial e recurso de revista: algumas implicações da Lei n. 9.756/98	Rogério Neiva Pinheiro.	341.4655	Art. 544	Artigo de revista
2000	Pinheiro, Rogério Neiva	Recurso extraordinário, recurso especial e recurso de revista: algumas implicações da Lei n. 9.756/98	Rogério Neiva Pinheiro.	341.4655	Art. 545	Artigo de revista
2000	Pinheiro, Rogério Neiva	Recurso extraordinário, recurso especial e recurso de revista: algumas implicações da Lei n. 9.756/98	Rogério Neiva Pinheiro.	341.4655	Art. 577	Artigo de revista
2000	Carvalho, Antônio F. Ferreira de	Suspeição por motivo íntimo: revogação do art. 135, parágrafo único, do código de processo civil, pela Constituição Federal de 1988	Antônio F. Ferreira de Carvalho.	341.46274	Art. 119	Artigo de revista
1999	Santos, Otoniel Ferreira dos	A Decretação de Ofício da Nulidade da Execução Fiscal Pela Ocorrência da Prescrição	Otoniel Ferreira dos Santos.	341.46521	Art. 618 inciso I	Artigo de revista
1999	Brito, Fábio Leite de Farias	A penhora das quotas nas sociedades de responsabilidade limitada	Fábio Leite de Farias Brito.	342.224	Art. 720	Artigo de revista
1999	Pereira, Hélio do Valle	Benefício acidentário concedido judicialmente e sua revisão administrativa	Hélio do Valle Pereira.	341.4622	Art. 471 inciso I	Artigo de revista
1999	Paulon, Rosana Marques	Constituição Eletrônica do Crédito Previdenciário	Rosana Marques Paulon.	341.622	Art. 585 inciso VI	Artigo de revista
1999	Paulon, Rosana Marques	Constituição Eletrônica do Crédito Previdenciário	Rosana Marques Paulon.	341.622	Art. 373	Artigo de revista
1999	Paulon, Rosana Marques	Constituição Eletrônica do Crédito Previdenciário	Rosana Marques Paulon.	341.622	Art. 371	Artigo de revista
1999	Paulon, Rosana Marques	Constituição Eletrônica do Crédito Previdenciário	Rosana Marques Paulon.	341.622	Art. 368	Artigo de revista
1999	Paulon, Rosana Marques	Constituição Eletrônica do Crédito Previdenciário	Rosana Marques Paulon.	341.622	Art. 332	Artigo de revista
1999	Menezes, Admar José de	Escritura Pública de Partilha Amigável e o Inventário	Admar José de Menezes.	342.1627		Artigo de revista
1999	Escanfella, Carlos Augusto	Execução das contribuições previdenciárias: inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalho	Carlos Augusto Escanfella.	341.39861	Art. 568	Artigo de revista
1999	Escanfella, Carlos Augusto	Execução das contribuições previdenciárias: inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalho	Carlos Augusto Escanfella.	341.39861	Art. 583	Artigo de revista
1999	Escanfella, Carlos Augusto	Execução das contribuições previdenciárias: inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalho	Carlos Augusto Escanfella.	341.39861	Art. 584	Artigo de revista
1999	Escanfella, Carlos Augusto	Execução das contribuições previdenciárias: inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalho	Carlos Augusto Escanfella.	341.39861	Art. 585	Artigo de revista
1999	Silva Filho, Fernando Paulo da	Prova testemunhal e a justiça do trabalho	Fernando Paulo da Silva Filho.	342.68	Art. 419	Artigo de revista
1999	Figueiredo, Carlos Hindemburg de	Recurso Ordinário: aplicação dos artigos 515 e 516 do CPC e celeridade processual	Carlos Hindemburg de Figueiredo.	341.4655	Art. 515	Artigo de revista
1999	Figueiredo, Carlos Hindemburg de	Recurso Ordinário: aplicação dos artigos 515 e 516 do CPC e celeridade processual	Carlos Hindemburg de Figueiredo.	341.4655	Art. 516	Artigo de revista
1999	Delgado, José Augusto, 1938	Sistema Processual Brasileiro e Cidadania	José Augusto Delgado.	341.46218		Artigo de revista
1999	Galdino, Flávio	Sobre o Art. 526 do CPC: da necessidade de uma súmula uniformizadora	Flávio Galdino.	341.4655	Art. 526	Artigo de revista
1998, 1997	Dantas, Francisco Wildo Lacerda	O sistema do precatório	Francisco Wildo Lacerda Dantas.	341.4651		Artigo de revista
1998	Matheus, Rodrigo	Registro da penhora e fraude a execuçã	Rodrigo Matheus.	341.46521		Artigo de revista
1998	Geller, Rodolfo Hans	Resgate da Enfiteuse: aforamento	Rodolfo Hans Geller, Miguel Borghezan.	342.1255	Art. 698	Artigo de revista
1996, 1988, 1984	Maia, José Clemenceau Pedrosa	Ação declaratória incidental: condições de admissibilidade ; efeitos da sentença	José Clemenceau Pedrosa Maia.	341.4622		Artigo de revista
1990	Fux, Luiz, 1953	Intervenção de terceiros: aspectos do instituto	Luiz Fux.	341.46213		Livro
1980, 1974	Cretella Júnior, José, 1920	Do mandado de segurança	J. Cretella Júnior.	341.46219 341.2742		Livro
1977	Santos, Gildo dos, 1936	As ações de imissão na posse e cominatórias	Gildo dos Santos.	341.4622		Livro
1974, 1960	Castro, Amílcar de, 1892	Comentários ao código de processo civil: decreto-lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939	Amílcar de Castro.	341.46		Livro
1971	Costa, Coqueijo, 1924	Estudos de direito processual do trabalho	Carlos Coqueijo.	342.68		Livro
1959, 1947, 1945, 1941	Costa, Alfredo de Araujo Lopes da, 1885	Direito processual civil brasileiro: (Código de 1939)	Alfredo de Araujo Lopes da Costa.	341.46		Livro
1957	Fagundes, M. Seabra (Miguel Seabra), 1910	A propósito da Lei nº 2.970	M. Seabra Fagundes.	341.202	Art. 17	Artigo de revista
1957	Fagundes, M. Seabra (Miguel Seabra), 1910	A propósito da Lei nº 2.970	M. Seabra Fagundes.	341.202	Art. 874 § 3°	Artigo de revista
1957	Fagundes, M. Seabra (Miguel Seabra), 1910	A propósito da Lei nº 2.970	M. Seabra Fagundes.	341.202	Art. 874 § 4°	Artigo de revista
1957	Fagundes, M. Seabra (Miguel Seabra), 1910	A propósito da Lei nº 2.970	M. Seabra Fagundes.	341.202	Art. 875 § 2°	Artigo de revista
1957	Fagundes, M. Seabra (Miguel Seabra), 1910	A propósito da Lei nº 2.970	M. Seabra Fagundes.	341.202	Art. 879	Artigo de revista
1949	Rosa, Eliézer, 1909	Aspectos processuais do decreto 24.150	Eliézer Rosa.	342.144		Artigo de revista
1946	Falcão, Alcino Pinto	As comissões rogatórias no Código de processo civil e o direito processual civil internacional	Alcino Pinto Falcão.	341.4631		Artigo de revista
1946	Faria, Antonio Bento de, 1876	Da inviolabilidade da propriedade particular: parecer	Ministro Bento de Faria.	341.3772	Art. 320	Artigo de revista
1946	Faria, Antonio Bento de, 1876	Da inviolabilidade da propriedade particular: parecer	Ministro Bento de Faria.	341.3772	Art. 312	Artigo de revista
1946	Faria, Antonio Bento de, 1876	Da inviolabilidade da propriedade particular: parecer	Ministro Bento de Faria.	341.3772	Art. 330	Artigo de revista
1944	Rezende Filho, Gabriel José Rodrigues de	Curso de direito processual civil	Gabriel José Rodrigues de Rezende Filho.	341.46		Livro
1944	Carvalho, Luiz Antonio da Costa	Da interveniência ou intervenção de terceiros no processo	Luiz Antonio da Costa Carvalho.	341.46213		Artigo de revista
1944	Silveira, Alfredo Balthazar da	Ligeiras considerações sobre o artigo 155 do Código de processo civil	Alfredo Balthazar da Silveira.	341.4631		Artigo de revista
1944	Fernandes Junior, Antonio José	Sobre o artigo 812 do Código de processo civil: à guisa de comentário	Antonio José Fernandes Junior.	341.4655		Artigo de revista
1942	Silva, De Plácido e, 1892	Alterações da lei processual: (comentários)	De Plácido e Silva.	341.46		Livro
1942, 1941	França, Jorge Moisy	Páginas forenses	Jorge Moisy França.	342.1615		Artigo de revista
1942	Coelho, Vicente de Faria	Só o comerciante matriculado pode outorgar mandato por instrumento particular escrito por outrem ou dactilografado: o artigo 107 do Código do Processo Civil que admitiu a procuração particular apenas com a firma reconhecida, foi abrogado pelo artigo 165 do decreto 4.857 de 9 de novembro de 1939	Vicente de Faria Coelho.	342.1462	Art. 107	Artigo de revista
1942	Coelho, Vicente de Faria	Títulos ao portador: adquirente "bona fide"	Vicente de Faria Coelho.	342.14572	Art. 340	Artigo de revista
1941	Oliveira Filho, Cândido de, 1871	Autos suplementares nos inventários	Candido de Oliveira Filho.	342.1664		Artigo de revista
1941	Nonato, Orosimbo, 1891	O foro do contracto	Orozimbo Nonato da Silva.	342.14692		Artigo de revista
1941	Brasil, Ávio, 1911	O mandato judicial na applicação do Codigo de processo	Avio Brasil.	342.1462		Artigo de revista
1940	Lima, Mario S. Rodrigues	Ações e processos em geral: código do processo civil brasileiro, comentado, formulário forense e jurisprudência : arts. 1 a 297	Mario S. Rodrigues Lima.	341.46		Livro
1940	Santos, J. M. de Carvalho (João Manoel de Carvalho), 1893	Codigo de processo civil interpretado	J.M. de Carvalho Santos.	341.46		Livro
1940	Oliveira Filho, Cândido de, 1871	Codigo nacional de processo civil	Candido de Oliveira Filho.	341.46		Artigo de revista
1940	Magalhães, Bruno de Almeida	Do inventario e da partilha: commentario do Titulo XXIII, Livro IV do Codigo de processo civil	Bruno de Almeida Magalhães.	342.1664		Artigo de revista

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Outras Publicações

Doutrina Referenciada