Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de Setembro de 1939
Data
18/09/1939
Apelido
Código de Processo Civil (1939)
Apelido
DEL-1608-1939-09-18
Ementa
Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-09-18;1608
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1939-10-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/1939. p. 24369
Publicação Original
1939-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 311

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.608&ementa=2&data=19390918 ]
Publicação Original
1939-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525836/publicacao/15611493 ]
Publicação Original
1939-10-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1608-18-setembro-1939-411638-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Pereira, Carlos Frederico BastosEfeitos e estabilidade das decisões terminativasCarlos Frederico Bastos Pereira.341.4651Art. 201Artigo de revista
2020 Pereira, Carlos Frederico BastosEfeitos e estabilidade das decisões terminativasCarlos Frederico Bastos Pereira.341.4651Art. 203Artigo de revista
2020 Clementino, Marco Bruno MirandaO conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção de pré-executividade no âmbito das execuções fiscaisMarco Bruno Miranda Clementino, Pablo Gurgel Fernandes.341.46521Artigo de revista
2019 Domingues Filho, JoséAção de embargos de terceiros preventina e repressivaJosé Domingues Filho.341.46524Livro
2019 Gonzalez, Gabriel AraújoA recorribilidade das decisões interlocutórias no Código de processo civilGabriel Araújo Gonzalez.341.4651Livro
2019 Hertel, Daniel Roberto, 1977Liquidação de sentençaDaniel Roberto Hertel.341.4652Artigo de revista
2019 Cota Filho, Fernando ReyPrincípio dispositivo: à luz dos limites objetivos da coisa julgadaFernando Rey Cota Filho.341.4653Livro
2018 Lemos, Vinicius SilvaAgravo de instrumento à luz do novo CPCVinicius Silva Lemos.341.4655Livro
2018 Monteiro Neto, João PereiraOralidade e novas tecnologias no processo civil brasileiroJoão Pereira Monteiro Neto.341.46393Artigo de revista
2018 Carvalho, Abner Teixeira deO trato das questões prejudiciaisAbner Teixeira de Carvalho.341.46Artigo de revista
2017 Brum, Guilherme ValleA valoração da prova como ato político: notas sobre a (pretendida) sobrevivência do chamado "princípio do livre convencimento motivado" no direito brasileiroGuilherme Valle Brum.341.464Art. 130Artigo de revista
2017 Brum, Guilherme ValleA valoração da prova como ato político: notas sobre a (pretendida) sobrevivência do chamado "princípio do livre convencimento motivado" no direito brasileiroGuilherme Valle Brum.341.464Art. 118Artigo de revista
2017 Lisboa, Leticia Lobato AnicetDissolução das sociedades à luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015Leticia Lobato Anicet Lisboa, Leonardo da Silva Sant’Anna. --342.14Artigo de revista
2017 Pedron, Flávio Barbosa QuinaudO saneamento no processo civil como instrumento de efetividade da atividade jurisdicionalFlávio Quinaud Pedron, Jéssica Nayara Duarte Costa.341.46Artigo de revista
2017 Soares, Carlos HenriqueParadoxos dos precedentes judiciaisCarlos Henrique Soares.341.205Art. 861Artigo de revista
2017 Gomes, Orlando, 1909Registro de compromisso de compra e venda: pressupostos da inscrição de promessa de venda: execução para cumprimento de obrigação de fazer: substituição de declaração negocialOrlando Gomes.342.1451Artigo de revista
2017 Zanforlin, José CarlosResponsabilidade regressiva do juiz: art. 143 do CPCJosé Carlos Zanforlin.341.46226Art. 121Artigo de revista
2017 Pereira, Mateus CostaSobre o mito autoritário do livre convencimento motivado: em defesa da intersubjetividade na valoração da prova pelo homo sapiens-demensMateus Costa Pereira.341.46Art. 118Artigo de revista
2016 Rossoni, Igor BimkowskiA causa de pedir dos recursos e nos recursosIgor Bimkowski Rossoni.341.4631Art. 157Artigo de revista
2016 Rossoni, Igor BimkowskiA causa de pedir dos recursos e nos recursosIgor Bimkowski Rossoni.341.4631Art. 181Artigo de revista
2016 Carvalho, Francisco Pereira de Bulhões, 1904Acórdão da Ap 17.947: TJDF : juízo arbitral : compromisso : apelação da sentença homologatória : renúncia, rel. Des. Sá e Benevides : Cia. Siderúrgica Nacional vs. Augusto Batista Pereira : j. 21.11.1952Francisco Pereira de Bulhões Carvalho.341.4651Art. 1041Artigo de revista
2016 Carvalho, Francisco Pereira de Bulhões, 1904Acórdão da Ap 17.947: TJDF : juízo arbitral : compromisso : apelação da sentença homologatória : renúncia, rel. Des. Sá e Benevides : Cia. Siderúrgica Nacional vs. Augusto Batista Pereira : j. 21.11.1952Francisco Pereira de Bulhões Carvalho.341.4651Art. 1046Artigo de revista
2016 Gonzalez, Gabriel AraújoA recorribilidade das decisões interlocutórias no Código de processo civil de 2015Gabriel Araújo Gonzalez.341.4651Livro
2016 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O direito intertemporal e o novo Código de processo civil: (com particular referência ao processo de conhecimento)Humberto Theodoro Júnior.341.46Artigo de revista
2016 Dantas, San Tiago, 1911Razões dos apelados: José e Augusto Batista Pereira, sendo apelante CSN - San Tiago DantasSan Tiago Dantas.341.4618Art. 798Artigo de revista
2016 Dantas, San Tiago, 1911Razões dos apelados: José e Augusto Batista Pereira, sendo apelante CSN - San Tiago DantasSan Tiago Dantas.341.4618Art. 1045 inciso IVArtigo de revista
2015, 2013 Godinho, Robson RenaultA autonomia das partes e os poderes do juiz entre o privatismo e o publicismo do processo civil brasileiroRobson Renault Godinho.341.46 Artigo de revista
2015 Soares, Carlos HenriqueAbuso do direito processual no novo Código de processo civilCarlos Henrique Soares.341.46Art. 63Artigo de revista
2015 Soares, Carlos HenriqueAbuso do direito processual no novo Código de processo civilCarlos Henrique Soares.341.46Art. 3°Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoExecução de obrigações de fazer e de não fazerPedro Roberto Decomain.341.465Artigo de revista
2015 Borges, Leonardo DiasO princípio do livre convencimento motivado e o novo Código de processo civil: reflexos no processo do trabalhoLeonardo Borges.341.4Art. 118Artigo de revista
2013 Gonçalves, Tiago FigueiredoDo agravo regimentalTiago Figueiredo Gonçalves.341.4655Art. 557Artigo de revista
2013 Gonçalves, Tiago FigueiredoDo agravo regimentalTiago Figueiredo Gonçalves.341.4655Art. 545Artigo de revista
2013 Gonçalves, Tiago FigueiredoDo agravo regimentalTiago Figueiredo Gonçalves.341.4655Art. 120Artigo de revista
2013 Gonçalves, Tiago FigueiredoDo agravo regimentalTiago Figueiredo Gonçalves.341.4655Art. 532Artigo de revista
2013 Gonçalves, Tiago FigueiredoDo agravo regimentalTiago Figueiredo Gonçalves.341.4655Art. 836Artigo de revista
2013 Gonçalves, Tiago FigueiredoDo agravo regimentalTiago Figueiredo Gonçalves.341.4655Art. 860Artigo de revista
2013 Silva, Ronaldo Campos eProcesso de mandado de segurançaRonaldo Campos e Silva.341.46219Livro
2012 Freitas Junior, Horival Marques deA natureza jurídica dos meios de oposição do executadoHorival Marques de Freitas Junior.341.46524Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteA oralidade no processo civil brasileiroOscar Valente Cardoso.341.46393Artigo de revista
2012 Marques, Claudio Roberto PieruccettiA utilização do instituto da alienação por iniciativa particular em ação de dissolução de sociedadeClaudio Roberto Pieruccetti Marques.342.14Art. 671Artigo de revista
2012 Marques, Claudio Roberto PieruccettiA utilização do instituto da alienação por iniciativa particular em ação de dissolução de sociedadeClaudio Roberto Pieruccetti Marques.342.14Art. 673Artigo de revista
2012 Marques, Claudio Roberto PieruccettiA utilização do instituto da alienação por iniciativa particular em ação de dissolução de sociedadeClaudio Roberto Pieruccetti Marques.342.14Art. 906Artigo de revista
2012 Marques, Claudio Roberto PieruccettiA utilização do instituto da alienação por iniciativa particular em ação de dissolução de sociedadeClaudio Roberto Pieruccetti Marques.342.14Art. 917Artigo de revista
2012, 2008, 2007 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Jurisdição coletiva e coisa julgada: teoria geral das ações coletivasRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4182 Livro
2012 Silva Filho, Nelson Cavalvante eO projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimoNelson Cavalcante e Silva Filho.342.29Art. 725Artigo de revista
2012 Silva Filho, Nelson Cavalvante eO projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimoNelson Cavalcante e Silva Filho.342.29Art. 729Artigo de revista
2012 Silva Filho, Nelson Cavalvante eO projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimoNelson Cavalcante e Silva Filho.342.29Art. 754Artigo de revista
2012 Silva Filho, Nelson Cavalvante eO projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimoNelson Cavalcante e Silva Filho.342.29Art. 755Artigo de revista
2012 Silva Filho, Nelson Cavalvante eO projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimoNelson Cavalcante e Silva Filho.342.29Art. 757Artigo de revista
2012 Silva Filho, Nelson Cavalvante eO projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimoNelson Cavalcante e Silva Filho.342.29Art. 761Artigo de revista
2012 Silva Filho, Nelson Cavalvante eO projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimoNelson Cavalcante e Silva Filho.342.29Art. 762Artigo de revista
2012 Silva Filho, Nelson Cavalvante eO projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimoNelson Cavalcante e Silva Filho.342.29Art. 764Artigo de revista
2012 Silva Filho, Nelson Cavalvante eO projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimoNelson Cavalcante e Silva Filho.342.29Art. 765Artigo de revista
2012 Silva Filho, Nelson Cavalvante eO projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimoNelson Cavalcante e Silva Filho.342.29Art. 768Artigo de revista
2012 Silva Filho, Nelson Cavalvante eO projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimoNelson Cavalcante e Silva Filho.342.29Art. 772Artigo de revista
2012 Silva Filho, Nelson Cavalvante eO projeto do novo Código de processo civil e o direito marítimoNelson Cavalcante e Silva Filho.342.29Art. 775Artigo de revista
2011, 2006 Machado, Antônio Cláudio da CostaCódigo de processo civil: interpretado e anotado : artigo por artigo, parágrafo por parágrafo : leis processuais civis extravagantes anotadasAntônio Cláudio Costa Machado. --341.46 Livro
2011 Garcia Redondo, Bruno, 1982Fungibilidade no âmbito recursal: requisito para sua aplicaçãoBruno Garcia Redondo.341.4655Art. 810Artigo de revista
2011 Garcia Redondo, Bruno, 1982Fungibilidade recursal: revisitando seu requisitoBruno Garcia Redondo.341.46Art. 810Artigo de revista
2011 Gidi, AntonioLimites objetivos da coisa julgada no projeto de Código de processo civil: reflexões inspiradas na experiência norte-americanaAntonio Gidi, José Maria Rosa Tesheiner, Marília Sanella Prates.341.4653Art. 287Artigo de revista
2010 Terpins, Nicole Mattar HaddadAlgumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiroNicole Mattar Haddad Terpins.342.14Art. 992Artigo de revista
2010 Terpins, Nicole Mattar HaddadAlgumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiroNicole Mattar Haddad Terpins.342.14Art. 993Artigo de revista
2010 Terpins, Nicole Mattar HaddadAlgumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiroNicole Mattar Haddad Terpins.342.14Art. 994Artigo de revista
2010 Terpins, Nicole Mattar HaddadAlgumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiroNicole Mattar Haddad Terpins.342.14Art. 995Artigo de revista
2010 Terpins, Nicole Mattar HaddadAlgumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiroNicole Mattar Haddad Terpins.342.14Art. 996Artigo de revista
2010 Terpins, Nicole Mattar HaddadAlgumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiroNicole Mattar Haddad Terpins.342.14Art. 997Artigo de revista
2010 Mourão, Luis Eduardo RibeiroCoisa julgada trabalhistaLuis Eduardo Ribeiro Mourão.341.4Art. 287Artigo de revista
2010 Gomes, Magno FedericiDo pressuposto único para incidência do princípio da fungibilidade dos recursos no processo civil =: The unique presupposition in the application of the principle of ungibility in appeals in the procedural lawMagno Federici Gomes, Marco Aurélio Abrantes Rodrigues.341.4622Artigo de revista
2010 Maia, Felipe Fernandes RibeiroO critério da impontualidade na decretação da falência no direito contemporâneo: o Projeto de Lei n.071/2003 do Senado FederalFelipe Fernandes Ribeiro Maia.342.236Art. 1°Artigo de revista
2010 Ares, Régis CardosoOs embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativoRégis Cardoso Ares.341.4655Artigo de revista
2010 Caraciola, Andrea BoariPrincípio da congruência no Código de processo civilAndrea Boari Caraciola.341.46Livro
2009 Veloso, Cynara Silde MesquitaA coisa julgada no direito comparadoCynara Silde Mesquita Veloso.341.4Artigo de revista
2009 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraLimitação ao valor das astreintes: (o direito material contra-ataca)Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.342.14Artigo de revista
2009 Alvim, Arruda, 1936O art. 268 do CPC, a ilegitimidade e a ocorrência de coisa julgada: critérios de interpretação = Article 268 of CPC : illegitimacy and occurrence of res judicata : construction criteriaArruda Alvim.341.4626 Artigo de revista
2008 Mello, Marco Aurélio, 1946A inviolabilidade do domicílio e o direito à resistênciaMarco Aurélio Mendes de Farias Mello. --341.46 Art. 172 § 2°Artigo de revista
2008 Teles, Miguel GalvãoArbitragem comercial internacional ex aequo et bono e determinação de lei de méritoMiguel Galvão Teles.341.16Art. 114Artigo de revista
2008 Araujo, Luciano ViannaArt. 285-A do CPC: (julgamento imediato, antecipado e maduro da lide) : evolução do sistema desde o Código de processo civil de 1939 até 2007Luciano Vianna Araújo.341.4651Art. 271Artigo de revista
2008 Rodrigues Filho, EulâmpioEmbargos à arrematação na lei 11.382/06Eulâmpio Rodrigues Filho.341.46524Art. 1011Artigo de revista
2008 Macedo Jr., Alberto Republicano deJulgamento antecipado da lide como forma de evitar a morosidade judicial e garantir a observância dos princípios da celeridade e da efetividadeAlberto Republicano de Macedo Jr.341.4651Art. 350Artigo de revista
2008 Oliveira, Guilherme Peres deNovo conceito de sentença: análise da jurisprudência acerca do recurso cabível nas situações duvidosas e aplicação do princípio da fungibilidadeGuilherme Peres de Oliveira.341.4651Art. 810Artigo de revista
2008 Scarparo, EduardoPrimeiras palavras sobre a alienação por iniciativa particularEduardo Kochenborger Scarparo.342.12328Art. 700Artigo de revista
2008 Scarparo, EduardoPrimeiras palavras sobre a alienação por iniciativa particularEduardo Kochenborger Scarparo.342.12328Art. 704Artigo de revista
2008 Scarparo, EduardoPrimeiras palavras sobre a alienação por iniciativa particularEduardo Kochenborger Scarparo.342.12328Art. 973 § 1°Artigo de revista
2008 Scarparo, EduardoPrimeiras palavras sobre a alienação por iniciativa particularEduardo Kochenborger Scarparo.342.12328Art. 973 § 2°Artigo de revista
2007 Oliveira Neto, Olavo deA lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, e o novo procedimento da execução de título extrajudicialOlavo de Oliveira Neto.341.465Art. 298Artigo de revista
2007 Gullo, Roberto Santiago FerreiraRecurso ex officioRoberto Gullo. --341.465Livro
2006 Nunes, Dierle José CoelhoDireito constitucional ao recurso: da teoria geral dos recursos, das reformas processuais e da comparticipação nas decisões : comentários à Lei nº 11.187, de 19/10/2005, que alterou a sistemática do recurso de agravoDierle José Coelho Nunes. --341.465Art. 810Livro
2005 Mathiazzi, HelioA câmara municipalHelio Mathiazzi.341.347Artigo de revista
2005 Tosta, JorgeDo reexame necessárioJorge Tosta. --341.4655Art. 822Livro
2005 Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932Motivação e fundamentação das decisões judiciais e o princípio da segurança jurídicaCarlos Aurélio Mota de Souza.341.4Art. 118Artigo de revista
2005 Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932Motivação e fundamentação das decisões judiciais e o princípio da segurança jurídicaCarlos Aurélio Mota de Souza.341.4Art. 280 inciso IArtigo de revista
2005 Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932Motivação e fundamentação das decisões judiciais e o princípio da segurança jurídicaCarlos Aurélio Mota de Souza.341.4Art. 280 inciso IIArtigo de revista
2005 Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932Motivação e fundamentação das decisões judiciais e o princípio da segurança jurídicaCarlos Aurélio Mota de Souza.341.4Art. 280 inciso IIIArtigo de revista
2004 Passos, Nicanor Sena, 1954Atestado médico e reveliaNicanor Sena Passos. --342.68Art. 217 inciso IVArtigo de revista
2004 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda públicaJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.4656 Art. 822Artigo de revista
2004 Pereira, Waldomiro SantosFungibilidade do remédio jurídicoWaldomiro Santos Pereira. --342.6Art. 676Artigo de revista
2004 Leme, Maria Augusta dos SantosGuia do direito empresarial no novo código civilMaria Augusta dos Santos Leme.342.2Livro
2004, 2003 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Notas sobre o IRB e as co-seguradoras na relação jurídica processualAthos Gusmão Carneiro.342.264 Art. 228Artigo de revista
2004 Chiavassa, TércioTutelas de urgência cassadas: a recomposição do danoTércio Chiavassa ; [prefácio José Ignácio Botelho de Mesquita]. --341.4611Art. 63Livro
2004 Chiavassa, TércioTutelas de urgência cassadas: a recomposição do danoTércio Chiavassa ; [prefácio José Ignácio Botelho de Mesquita]. --341.4611Art. 64Livro
2004 Chiavassa, TércioTutelas de urgência cassadas: a recomposição do danoTércio Chiavassa ; [prefácio José Ignácio Botelho de Mesquita]. --341.4611Art. 687Livro
2004 Chiavassa, TércioTutelas de urgência cassadas: a recomposição do danoTércio Chiavassa ; [prefácio José Ignácio Botelho de Mesquita]. --341.4611Art. 688Livro
2003, 2002 Valério, J. N. VargasPrincípio da identidade física do juiz: considerações sobre sua aplicação no âmbito da justiça do trabalhoJ. N. Vargas Valério e Maurício Takao Fuzita.342.684 Art. 120Artigo de revista
2002, 1999 Jorge, Flávio CheimApelação cível: teoria geral e admissibilidadeFlávio Cheim Jorge.341.4656 Livro
2002, 2000 Pereira, Hélio do ValleA prova no direito acidentárioHélio do Valle Pereira.341.4622 342.61 Art. 130Artigo de revista
2002, 2000 Pereira, Hélio do ValleA prova no direito acidentárioHélio do Valle Pereira.341.4622 342.61 Art. 131Artigo de revista
2002, 2000 Pereira, Hélio do ValleA prova no direito acidentárioHélio do Valle Pereira.341.4622 342.61 Art. 302Artigo de revista
2002, 2000 Pereira, Hélio do ValleA prova no direito acidentárioHélio do Valle Pereira.341.4622 342.61 Art. 320Artigo de revista
2002, 2000 Pereira, Hélio do ValleA prova no direito acidentárioHélio do Valle Pereira.341.4622 342.61 Art. 335Artigo de revista
2002, 2000 Pereira, Hélio do ValleA prova no direito acidentárioHélio do Valle Pereira.341.4622 342.61 Art. 337Artigo de revista
2002, 2000 Pereira, Hélio do ValleA prova no direito acidentárioHélio do Valle Pereira.341.4622 342.61 Art. 351Artigo de revista
2002 Maia, Valter FerreiraLitigância de má-fé no código de processo civilValter Ferreira Maia.342.1141Livro
2002, 1999 Sampaio, José SOs Prazos no Código de Processo Civil: comentários, tabelas, jurisprudência, sumulasJose S. Sampaio.341.4632 Livro
2002 Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli, 1965Sistema cautelar brasileiro e sistema cautelar italianoFlávia de Almeida Montingelli Zanferdini.341.46Art. 675 inciso IArtigo de revista
2002 Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli, 1965Sistema cautelar brasileiro e sistema cautelar italianoFlávia de Almeida Montingelli Zanferdini.341.46Art. 675 inciso IIArtigo de revista
2001 Adiers, MoacirDissolução parcial de sociedade civil por quotas de responsabilidade limitadaMoacir Adiers.342.2292Art. 273Artigo de revista
2001, 2000 Iantas, Jaime José BilekO Ministério Público do Trabalho e a legitimidade para propor ação recisóriaJaime José Bilek Iantas.342.6865 Art. 129Artigo de revista
2001, 2000 Iantas, Jaime José BilekO Ministério Público do Trabalho e a legitimidade para propor ação recisóriaJaime José Bilek Iantas.342.6865 Art. 485Artigo de revista
2001, 2000 Iantas, Jaime José BilekO Ministério Público do Trabalho e a legitimidade para propor ação recisóriaJaime José Bilek Iantas.342.6865 Art. 487Artigo de revista
2000 Rocha, José Vasconcelos daAção de modificação ou revisional prevista no artigo 471 do Código de processo civilJosé Vasconcelos da Rocha.341.4Art. 471Artigo de revista
2000 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Ação monitória e execução de título executivo extrajudicial na justiça do trabalhJorge Luiz Souto Maior.341.46Art. 741Artigo de revista
2000 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Ação monitória e execução de título executivo extrajudicial na justiça do trabalhJorge Luiz Souto Maior.341.46Art. 745Artigo de revista
2000, 1999 Alfonsin, Jacques TávoraA terra como objeto de colisão entre o direito patrimonial e os direitos humanos fundamentais: estudo crítico de um acórdão paradigmáticoJacques Távora Alfonsin.340 Art. 526Artigo de revista
2000, 1999 Nóbrega, Ana Clara de Jesus MarojaBuscando a celeridadeAna Clara de Jesus Maroja Nóbrega.342.688 Art. 557Artigo de revista
2000 Machado Junior, João BatistaControle difuso da constitucionalidade de lei ou ato normativoJoão Batista Machado Junior.341.202Art. 481Artigo de revista
2000, 1999 Lima, Arnóbio TeixeiraDo momento de requerer a adjudicação dos bens penhorados no processo do trabalhoArnóbio Teixeira Lima.341.35275 Art. 714Artigo de revista
2000, 1999 Lima, Arnóbio TeixeiraDo momento de requerer a adjudicação dos bens penhorados no processo do trabalhoArnóbio Teixeira Lima.341.35275 Art. 715Artigo de revista
2000, 1999 Lima, Arnóbio TeixeiraDo momento de requerer a adjudicação dos bens penhorados no processo do trabalhoArnóbio Teixeira Lima.341.35275 Art. 787Artigo de revista
2000, 1999 Lima, Arnóbio TeixeiraDo momento de requerer a adjudicação dos bens penhorados no processo do trabalhoArnóbio Teixeira Lima.341.35275 Art. 788Artigo de revista
2000 Alemão, IvanExecução de ofício: limites e vantagensIvan Alemão.342.688Art. 130Artigo de revista
2000 Alemão, IvanExecução de ofício: limites e vantagensIvan Alemão.342.688Art. 418Artigo de revista
2000 Andrade, Celsemy ManoelExeqüibilidade da sentença trabalhista na pendência de agravo de instrumento interposto de decisão denegatória do seguimento de recurso extraordinárioCelsemy Manoel Andrade.342.688Art. 808 § 2°Artigo de revista
2000 Andrade, Celsemy ManoelExeqüibilidade da sentença trabalhista na pendência de agravo de instrumento interposto de decisão denegatória do seguimento de recurso extraordinárioCelsemy Manoel Andrade.342.688Art. 883Artigo de revista
2000 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963Função do título executivo e a legitimidade na execuçãoEdilton Meireles.341.4622 Art. 568Artigo de revista
2000 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963Função do título executivo e a legitimidade na execuçãoEdilton Meireles.341.4622 Art. 593Artigo de revista
2000 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Negociação direta sem a interferência estatal: o judiciário se antecipa ao executivoLeon Frejda Szklarowsky.341.46216Art. 19Artigo de revista
2000 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Negociação direta sem a interferência estatal: o judiciário se antecipa ao executivoLeon Frejda Szklarowsky.341.46216Art. 30Artigo de revista
2000, 1999 Aragão, E.D. Moniz de (Egas Dirceu Moniz de), 1929Notas sobre foro de eleiçãoE. D. Moniz de Aragão.341.415 Art. 133Artigo de revista
2000 Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965Penhora em dinheiro: artigo 620 do CPCManoel Carlos Toledo Filho.341.4652 Artigo de revista
2000, 1996 Raitani, Francisco, 1897Prática de processo civilFrancisco Raitani ; prefácio de Wilson Martins.341.46 Livro
2000 Souza, Jorge MarcosProcedimento sumaríssimo na justiça do trabalhoJorge Marcos Souza.341.46Art. 46Artigo de revista
2000 Souza, Jorge MarcosProcedimento sumaríssimo na justiça do trabalhoJorge Marcos Souza.341.46Art. 250Artigo de revista
2000 Souza, Jorge MarcosProcedimento sumaríssimo na justiça do trabalhoJorge Marcos Souza.341.46Art. 258Artigo de revista
2000 Souza, Jorge MarcosProcedimento sumaríssimo na justiça do trabalhoJorge Marcos Souza.341.46Art. 259Artigo de revista
2000 Souza, Jorge MarcosProcedimento sumaríssimo na justiça do trabalhoJorge Marcos Souza.341.46Art. 260Artigo de revista
2000 Souza, Jorge MarcosProcedimento sumaríssimo na justiça do trabalhoJorge Marcos Souza.341.46Art. 277Artigo de revista
2000 Souza, Jorge MarcosProcedimento sumaríssimo na justiça do trabalhoJorge Marcos Souza.341.46Art. 460Artigo de revista
2000 Pinheiro, Rogério NeivaRecurso extraordinário, recurso especial e recurso de revista: algumas implicações da Lei n. 9.756/98Rogério Neiva Pinheiro.341.4655Art. 544Artigo de revista
2000 Pinheiro, Rogério NeivaRecurso extraordinário, recurso especial e recurso de revista: algumas implicações da Lei n. 9.756/98Rogério Neiva Pinheiro.341.4655Art. 545Artigo de revista
2000 Pinheiro, Rogério NeivaRecurso extraordinário, recurso especial e recurso de revista: algumas implicações da Lei n. 9.756/98Rogério Neiva Pinheiro.341.4655Art. 577Artigo de revista
2000 Carvalho, Antônio F. Ferreira deSuspeição por motivo íntimo: revogação do art. 135, parágrafo único, do código de processo civil, pela Constituição Federal de 1988Antônio F. Ferreira de Carvalho.341.46274 Art. 119Artigo de revista
1999 Santos, Otoniel Ferreira dosA Decretação de Ofício da Nulidade da Execução Fiscal Pela Ocorrência da PrescriçãoOtoniel Ferreira dos Santos.341.46521Art. 618 inciso IArtigo de revista
1999 Brito, Fábio Leite de FariasA penhora das quotas nas sociedades de responsabilidade limitadaFábio Leite de Farias Brito.342.224Art. 720Artigo de revista
1999 Pereira, Hélio do ValleBenefício acidentário concedido judicialmente e sua revisão administrativaHélio do Valle Pereira.341.4622 Art. 471 inciso IArtigo de revista
1999 Paulon, Rosana MarquesConstituição Eletrônica do Crédito PrevidenciárioRosana Marques Paulon.341.622Art. 585 inciso VIArtigo de revista
1999 Paulon, Rosana MarquesConstituição Eletrônica do Crédito PrevidenciárioRosana Marques Paulon.341.622Art. 373Artigo de revista
1999 Paulon, Rosana MarquesConstituição Eletrônica do Crédito PrevidenciárioRosana Marques Paulon.341.622Art. 371Artigo de revista
1999 Paulon, Rosana MarquesConstituição Eletrônica do Crédito PrevidenciárioRosana Marques Paulon.341.622Art. 368Artigo de revista
1999 Paulon, Rosana MarquesConstituição Eletrônica do Crédito PrevidenciárioRosana Marques Paulon.341.622Art. 332Artigo de revista
1999 Menezes, Admar José deEscritura Pública de Partilha Amigável e o InventárioAdmar José de Menezes.342.1627Artigo de revista
1999 Escanfella, Carlos AugustoExecução das contribuições previdenciárias: inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalhoCarlos Augusto Escanfella.341.39861Art. 568Artigo de revista
1999 Escanfella, Carlos AugustoExecução das contribuições previdenciárias: inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalhoCarlos Augusto Escanfella.341.39861Art. 583Artigo de revista
1999 Escanfella, Carlos AugustoExecução das contribuições previdenciárias: inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalhoCarlos Augusto Escanfella.341.39861Art. 584Artigo de revista
1999 Escanfella, Carlos AugustoExecução das contribuições previdenciárias: inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalhoCarlos Augusto Escanfella.341.39861Art. 585Artigo de revista
1999 Silva Filho, Fernando Paulo daProva testemunhal e a justiça do trabalhoFernando Paulo da Silva Filho.342.68Art. 419Artigo de revista
1999 Figueiredo, Carlos Hindemburg deRecurso Ordinário: aplicação dos artigos 515 e 516 do CPC e celeridade processualCarlos Hindemburg de Figueiredo.341.4655Art. 515Artigo de revista
1999 Figueiredo, Carlos Hindemburg deRecurso Ordinário: aplicação dos artigos 515 e 516 do CPC e celeridade processualCarlos Hindemburg de Figueiredo.341.4655Art. 516Artigo de revista
1999 Delgado, José Augusto, 1938Sistema Processual Brasileiro e CidadaniaJosé Augusto Delgado.341.46218Artigo de revista
1999 Galdino, FlávioSobre o Art. 526 do CPC: da necessidade de uma súmula uniformizadoraFlávio Galdino.341.4655Art. 526Artigo de revista
1998, 1997 Dantas, Francisco Wildo LacerdaO sistema do precatórioFrancisco Wildo Lacerda Dantas.341.4651 Artigo de revista
1998 Matheus, RodrigoRegistro da penhora e fraude a execuçãRodrigo Matheus.341.46521Artigo de revista
1998 Geller, Rodolfo HansResgate da Enfiteuse: aforamentoRodolfo Hans Geller, Miguel Borghezan.342.1255Art. 698Artigo de revista
1996, 1988, 1984 Maia, José Clemenceau PedrosaAção declaratória incidental: condições de admissibilidade ; efeitos da sentençaJosé Clemenceau Pedrosa Maia.341.4622 Artigo de revista
1990 Fux, Luiz, 1953Intervenção de terceiros: aspectos do institutoLuiz Fux.341.46213Livro
1980, 1974 Cretella Júnior, José, 1920Do mandado de segurançaJ. Cretella Júnior.341.46219 341.2742 Livro
1977 Santos, Gildo dos, 1936As ações de imissão na posse e cominatóriasGildo dos Santos.341.4622Livro
1974, 1960 Castro, Amílcar de, 1892Comentários ao código de processo civil: decreto-lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939Amílcar de Castro.341.46 Livro
1971 Costa, Coqueijo, 1924Estudos de direito processual do trabalhoCarlos Coqueijo.342.68Livro
1959, 1947, 1945, 1941 Costa, Alfredo de Araujo Lopes da, 1885Direito processual civil brasileiro: (Código de 1939)Alfredo de Araujo Lopes da Costa.341.46 Livro
1957 Fagundes, M. Seabra (Miguel Seabra), 1910A propósito da Lei nº 2.970M. Seabra Fagundes.341.202 Art. 17Artigo de revista
1957 Fagundes, M. Seabra (Miguel Seabra), 1910A propósito da Lei nº 2.970M. Seabra Fagundes.341.202 Art. 874 § 3°Artigo de revista
1957 Fagundes, M. Seabra (Miguel Seabra), 1910A propósito da Lei nº 2.970M. Seabra Fagundes.341.202 Art. 874 § 4°Artigo de revista
1957 Fagundes, M. Seabra (Miguel Seabra), 1910A propósito da Lei nº 2.970M. Seabra Fagundes.341.202 Art. 875 § 2°Artigo de revista
1957 Fagundes, M. Seabra (Miguel Seabra), 1910A propósito da Lei nº 2.970M. Seabra Fagundes.341.202 Art. 879Artigo de revista
1949 Rosa, Eliézer, 1909Aspectos processuais do decreto 24.150Eliézer Rosa.342.144Artigo de revista
1946 Falcão, Alcino PintoAs comissões rogatórias no Código de processo civil e o direito processual civil internacionalAlcino Pinto Falcão.341.4631Artigo de revista
1946 Faria, Antonio Bento de, 1876Da inviolabilidade da propriedade particular: parecerMinistro Bento de Faria.341.3772Art. 320Artigo de revista
1946 Faria, Antonio Bento de, 1876Da inviolabilidade da propriedade particular: parecerMinistro Bento de Faria.341.3772Art. 312Artigo de revista
1946 Faria, Antonio Bento de, 1876Da inviolabilidade da propriedade particular: parecerMinistro Bento de Faria.341.3772Art. 330Artigo de revista
1944 Rezende Filho, Gabriel José Rodrigues deCurso de direito processual civilGabriel José Rodrigues de Rezende Filho.341.46Livro
1944 Carvalho, Luiz Antonio da CostaDa interveniência ou intervenção de terceiros no processoLuiz Antonio da Costa Carvalho.341.46213Artigo de revista
1944 Silveira, Alfredo Balthazar daLigeiras considerações sobre o artigo 155 do Código de processo civilAlfredo Balthazar da Silveira.341.4631Artigo de revista
1944 Fernandes Junior, Antonio JoséSobre o artigo 812 do Código de processo civil: à guisa de comentárioAntonio José Fernandes Junior.341.4655Artigo de revista
1942 Silva, De Plácido e, 1892Alterações da lei processual: (comentários)De Plácido e Silva.341.46Livro
1942, 1941 França, Jorge MoisyPáginas forensesJorge Moisy França.342.1615 Artigo de revista
1942 Coelho, Vicente de FariaSó o comerciante matriculado pode outorgar mandato por instrumento particular escrito por outrem ou dactilografado: o artigo 107 do Código do Processo Civil que admitiu a procuração particular apenas com a firma reconhecida, foi abrogado pelo artigo 165 do decreto 4.857 de 9 de novembro de 1939Vicente de Faria Coelho.342.1462Art. 107Artigo de revista
1942 Coelho, Vicente de FariaTítulos ao portador: adquirente "bona fide"Vicente de Faria Coelho.342.14572Art. 340Artigo de revista
1941 Oliveira Filho, Cândido de, 1871Autos suplementares nos inventáriosCandido de Oliveira Filho.342.1664Artigo de revista
1941 Nonato, Orosimbo, 1891O foro do contractoOrozimbo Nonato da Silva.342.14692Artigo de revista
1941 Brasil, Ávio, 1911O mandato judicial na applicação do Codigo de processoAvio Brasil.342.1462Artigo de revista
1940 Lima, Mario S. RodriguesAções e processos em geral: código do processo civil brasileiro, comentado, formulário forense e jurisprudência : arts. 1 a 297Mario S. Rodrigues Lima.341.46Livro
1940 Santos, J. M. de Carvalho (João Manoel de Carvalho), 1893Codigo de processo civil interpretadoJ.M. de Carvalho Santos.341.46 Livro
1940 Oliveira Filho, Cândido de, 1871Codigo nacional de processo civilCandido de Oliveira Filho.341.46 Artigo de revista
1940 Magalhães, Bruno de AlmeidaDo inventario e da partilha: commentario do Titulo XXIII, Livro IV do Codigo de processo civilBruno de Almeida Magalhães.342.1664Artigo de revista

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