Tipo
Artigo de revista
Autor
Mathiazzi, Helio
Título
A câmara municipal
Data
2005
Ementa

Resumo:Aborda conceitos controversos e polêmicos relativos à câmara municipal, sobretudo, a personalidade jurídica, assim como alterações na contabilidade, receita e despesa, evidenciando uma certa discriminação contra as câmaras municipais.

Sumário:A câmara municipal: seu lado administrativo -- A moderna câmara municipal -- A câmara municipal durante o regime militar -- A personalidade jurídica da câmara municipal.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Direito administrativo, contabilidade e administração pública
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 9, n. 3, p. 21–34, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.730, de 10 de Novembro de 1993
 
 
Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964
 
 
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
 
 
Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de Setembro de 1939
 
 
Código de Processo Civil.

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