Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
A câmara municipal
Data
2005
Ementa
Resumo:Aborda conceitos controversos e polêmicos relativos à câmara municipal, sobretudo, a personalidade jurídica, assim como alterações na contabilidade, receita e despesa, evidenciando uma certa discriminação contra as câmaras municipais.
Sumário:A câmara municipal: seu lado administrativo -- A moderna câmara municipal -- A câmara municipal durante o regime militar -- A personalidade jurídica da câmara municipal.
Classificação (CDDir)
341.347
Publicação: Texto - Português
2005
Direito administrativo, contabilidade e administração pública
Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
Descrição Física: 108 v.
Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
Descrição Física: 108 v.
Normas Referenciadas
Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Institui o Código de Processo Civil.
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Código de Processo Civil.
2023-01-29T00:14:41.000Z [ 9519364 ]