Tipo
Livro
Título
Do reexame necessário
Data
2005
Ementa

Resumo:Estudo comparado do tratamento dado à apelação (processo civil) na legislação estadual da Bahia, São Paulo (Estado), Distrito Federal (Brasil) e Minas Gerais. Analisa a Súmula n. 45 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que trata sobre o agravamento da situação da Fazenda Pública no reexame necessário. Estudo comparado de recurso (processo civil) na Argentina, Venezuela e Colômbia.

Sumário:Teoria geral dos recursos -- Origem histórica do reexame necessário -- O reexame necessário no direito estrangeiro : a consulta -- Razões justificadoras do reexame necessário no direito processual civil brasileiro -- Natureza jurídica do reexame necessário -- Efeitos do reexame necessário -- O reexame necessário e as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista -- Os embargos infringentes e o agravo retido no reexame necessário -- O reexame necessário na liquidação de sentença e a possibilidade de execução provisória -- O prequestionamento no reexame necessário -- Da impossibilidade de agravamento da situação do beneficiário do reexame necessário : extrapolação do efeito translativo (Súmula 45 do STJ) -- Reexame necessário em face do conteúdo das decisões judiciais -- Aplicação do art. 557 do CPC ao reexame necessário -- O reexame necessário na ação popular - art. 19 da Lei 4.717/1965 -- O reexame necessário em face do art. 515 do CPC.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Do reexame necessário / Jorge Tosta. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
   Descrição Física: 268 p. --
   ISBN: 8520324878
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.352, de 26 de Dezembro de 2001
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973  Art. 515  Art. 557
      Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de Setembro de 1939  Art. 822
      Decreto nº 23.055, de 9 de Agosto de 1933

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institue recurso "ex-officio" de decisões das justiças locais, e dá outras providencias.

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