Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., A irrecorribilidade da decisão do parágrafo único do art.527 e a jurisprudência correlata do STF, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, Guilherme Peres de

Título

A irrecorribilidade da decisão do parágrafo único do art.527 e a jurisprudência correlata do STF

Data

2007

Ementa

Sumário:A jurisprudência do STF e o princípio do juiz natural em 2º instância.

Classificação (CDDir)

341.4

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 32, n. 148, p. 187–194, Junho, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST

Normas Referenciadas

Lei nº 11.187, de 19 de Outubro de 2005

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

Lei nº 9.756, de 17 de Dezembro de 1998

Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.

Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:23:43.000Z [ 9540559 ]