Tipo
Artigo de revista
Título
A irrecorribilidade da decisão do parágrafo único do art.527 e a jurisprudência correlata do STF
Data
2007
Ementa

Sumário:A jurisprudência do STF e o princípio do juiz natural em 2º instância.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 148, p. 187–194, Junho, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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