Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.756, de 17 de Dezembro de 1998
Data
17/12/1998
Apelido
Lei do Agravo (1998)
Apelido
LEI-9756-1998-12-17 , LEI DO AGRAVO
Ementa
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-12-17;9756
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-12-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/12/1998 ]
Retificação
1999-01-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/01/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/01/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.756&ementa=2&data=19981217 ]
Publicação Original
1998-12-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9756-17-dezembro-1998-369802-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-12-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551632/publicacao/15654488 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014, 2004 Cruz, Álvaro Ricardo de SouzaJurisdição constitucional democráticaÁlvaro Ricardo de Souza Cruz. --341.202 Livro
2012, 2006 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA nova lei do agravo: implicações e aplicabilidade : teoria, prática, jurisprudência e legislação : em conformidade com a lei nº 11.187 de 19 de outubro de 2005José Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.46 341.4655 Livro
2008, 2000 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939A súmula e a sua evolução no BrasilSálvio de Figueiredo Teixeira. --340.143 Artigo de revista
2008, 2007 Göttems, Claudinei JTécnicas processuais e a efetividade da tutela jurisdicionalClaudinei J. Göttems, Fabíola Duarte da Costa Aznar.341.4 Artigo de revista
2007 Oliveira, Guilherme Peres deA irrecorribilidade da decisão do parágrafo único do art.527 e a jurisprudência correlata do STFGuilherme Peres de Oliveira.341.4Artigo de revista
2007 Carvalho, FabianoJulgamento unipessoal do mérito da causa por meio da apelação: interpretação dos arts. 557 e 515, § 3.°, ambos do CPCFabiano Carvalho. --341.40Artigo de revista
2007, 2006 Lima, José Edvaldo Albuquerque deRecursos ordinário, extraordinário, especial: teoria, prática, jurisprudência e legislaçãoJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.4655 Livro
2006 Françolin, Wanessa de CássiaA Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveisWanessa de Cássia Françolin. --341.4655Livro
2006 Fernandes, Sérgio Ricardo de ArrudaA influência da jurisprudência dos tribunais no julgamento realizado na instância revisoraSérgio Ricardo de Arruda Fernandes.341.419 Artigo de revista
2006 Delgado, José Augusto, 1938Aspectos gerais dos embargos de divergência: origem, conceito, pressupostos e controvérsiasCapítulo de Livro
2006, 2003 Oliveira, Eduardo Ribeiro deEmbargos de divergênciaEduardo Ribeiro de Oliveira. --Capítulo de Livro
2006 Santos, Mauro Sérgio dosLeis no Brasil: o controle incidental de constitucionalidade e o papel do Senado FederalMauro Sérgio dos Santos.341.202Artigo de revista
2006 Féres, Marcelo AndradeO novo art. 518 do CPC: súmula do STF, do STJ, e efeito obstativo do recebimento da apelação341.4655Artigo de revista
2006 Silva, Mário Teixeira daRecursos cíveis e poderes do relatorMário Teixeira da Silva. --341.46Livro
2005 Franzé, Luís Henrique BarbanteAgravo: frente aos pronunciamentos de primeiro grau no processo civilLuís Henrique Barbante Franzé. --341.4655Livro
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964A nova reforma do CPC: comentários à Lei n. 11.187, de 20.10.2005, e à Lei n. 11.232, de 22.12.2005Celso Marcelo de Oliveira. --341.46Livro
2005 Bacelar, Hugo Leonardo DuqueDa retenção dos recursos especial e extraordinário e sua problemática341.4655Artigo de revista
2004 Arribas, Bruno Felipe da Silva Martin deDecisão monocrática relatorial: análise do artigo 557 do Código de Processo CivilBruno Felipe da Silva Martin de Arribas. --341.4655Artigo de revista
2003 Atheniense, AristótelesAvaliação do prequestionamento como requisito recursalAristóteles Atheniense. --341.4655Artigo de revista
2002 Viveiros, EstefâniaAgravo interno e ampliação dos poderes do relator. --Capítulo de Livro
2002 Saraiva, JoséBreves apontamentos sobre o recurso especial. --Capítulo de Livro
2002 Shimura, SérgioEmbargos infringentes e seu novo perfil: Lei nº 10.352/2001. --Capítulo de Livro
2002 Matheus, RodrigoO recurso de apelação. --Capítulo de Livro
2002 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoO regime atual do agravo de instrumento. --Capítulo de Livro
2002 Oliveira, Gleydson Kleber Lopes deRecurso de agravo contra decisão que inadmite recurso especial. --Capítulo de Livro
2002 Teixeira, Úrsula Ribeiro de FigueiredoRecurso especial: aspectos da jurisprudência do STJ341.4655Artigo de revista
2002 Orione Neto, Luiz, 1962Recurso extraordinário. --Capítulo de Livro
2001 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939A súmula e sua evolução no Brasil340.6Capítulo de Livro
2001, 2000 Pereira, Milton LuizEmbargos de divergência contra decisão lavrada por relator341.46524 Artigo de revista
2001 Lima, Renata AlbuquerqueRecurso extraordinário e recurso especial retido nos autos: uma inovação da Lei n. 9.756/98341.4655Artigo de revista
2000 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971A complementação do preparo: uma proposta de exegese do parágrafo 2º do artigo 511 do CPC inserido pela Lei 9.756/98341.4655Capítulo de Livro
2000, 1999 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939A Lei n. 9.756/98 e suas inovaçõesSálvio de Figueiredo Teixeira. --341.46 Artigo de revista
2000 Miranda, Gilson DelgadoAlgumas considerações sobre os recursos especial e extraordinário: requisitos de admissibilidade e recursos retidos341.4655Capítulo de Livro
2000 Geraige Neto, ZaidenAspecto preocupante sobre o novo § 3º do artigo 542 do Código civil e a possibilidade de excepcionar a regra (Lei 9.756, de 17.12.1998)341.46Capítulo de Livro
2000 Medina, José Miguel GarciaJuízo de admissibilidade e juízo de mérito dos recursos na nova sistemática recursal e sua compreensão jurisprudencial, de acordo com a as leis 9.756/98 e 9800/99341.46223Capítulo de Livro
2000 Carmona, Carlos AlbertoO sistema recursal brasileiro: breve análise crítica341.4655Capítulo de Livro
2000 Thibau, Tereza Cristina Sorice BarachoRecursos no processo civilTereza Cristina Sorice Baracho Thibau.341.4655Artigo de revista
2000 Bueno, Cassio ScarpinellaUma segunda reflexão sobre o novo § 3. do art. 542 do CPC: lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998341.4655Capítulo de Livro
1999 Slaibi Filho, Nagib, 1950A arguição de inconstitucionalidade nos tribunais: notas sobre a nova redação que a lei n. 9.756/98 deu ao artigo 481 do Código de processo civil341.2 Artigo de revista
1999 Borges, Marcos AfonsoAlterações do Código de Processo Civil (lei n. 5.869, de 11/01/73) Oriundas da Lei N. 9.756, de 17 de Dezembro de 1998341.46 Artigo de revista
1999 Wambier, Teresa Arruda AlvimAnotações a respeito da Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998Teresa Arruda Alvim Wambier. --341.4655Capítulo de Livro
1999 Machado Júnior, João BatistaA nova sistemática do agravo de instrumento no processo do trabalho (Lei n. 9.756/98) e questões afinsJoão Batista Machado Júnior. --342.68Art. 2°Artigo de revista
1999, 1998 Theodoro Júnior, Humberto, 1938As Alterações do Código de Processo Civil Introduzidas pela Lei n. 9.756 de 17.12.98341.43 341.46 Capítulo de Livro
1999 Saraiva, JoséOs recursos extraordinário e especial: alterações da Lei 9.756/98José Saraiva. --341.4655Capítulo de Livro
1999 Medina, José Miguel GarciaRecursos extraordinário e especial retidos: aspectos problemáticos da novidade introduzida pela Lei 9.756, de 17.12.1998José Miguel Garcia Medina. --341.4626Capítulo de Livro
1999 Bueno, Cassio ScarpinellaUma Primeira Reflexão Sobre o Novo § 3º do art. 542 do CPC: lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998341.4655Capítulo de Livro

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