Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.756, de 17 de Dezembro de 1998
Data
17/12/1998
Apelido
Lei do Agravo (1998)
Apelido
LEI-9756-1998-12-17 , LEI DO AGRAVO
Ementa
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-12-17;9756
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-12-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/12/1998 ]
Retificação
1999-01-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/01/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/01/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.756&ementa=2&data=19981217 ]
Publicação Original
1998-12-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9756-17-dezembro-1998-369802-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-12-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551632/publicacao/15654488 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Lemos, Vinicius SilvaAgravo de instrumento à luz do novo CPCVinicius Silva Lemos.341.4655Livro
2015 Hartmann, Ivar Alberto MartinsAo relator, tudo: o impacto do aumento do poder do Ministro Relator no SupremoIvar Alberto Martins Hartmann, Lívia da Silva Ferreira.341.4191Artigo de revista
2015, 2005, 1999 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964Os Recursos no Processo Trabalhista: teoria, prática e jurisprudênciaJosé Janguiê Bezerra Diniz.342.68 Livro
2014, 2004 Cruz, Álvaro Ricardo de SouzaJurisdição constitucional democráticaÁlvaro Ricardo de Souza Cruz. --341.202 Livro
2014, 2004 Nery Junior, NelsonTeoria geral dos recursosNelson Nery Junior.341.4655 Livro
2013 Brandão, Cláudio Mascarenhas, 1961Do cabimento do recurso de revista do julgamento de agravo regimental nos tribunais regionais do trabalhoCláudio Brandão.341.4655Artigo de revista
2013 Vieira, Marilia de Castro NevesSúmula nº 165Marilia de Castro Neves Vieira.341.4Artigo de revista
2012, 2006 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA nova lei do agravo: implicações e aplicabilidade : teoria, prática, jurisprudência e legislação : em conformidade com a lei nº 11.187 de 19 de outubro de 2005José Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.46 341.4655 Livro
2012 Cianci, MirnaA verdadeira anatomia do recurso de agravo interno, de que trata o § 1º do art. 557 do CPCMirna Cianci.341.4655Artigo de revista
2012 Oliveira, Pedro Miranda deEmbargos de divergência no recurso extraordinário e sua importância no sistema jurídico brasileiroPedro Miranda de Oliveira.341.46524Artigo de revista
2011 Leite, Fábio CarvalhoA cláusula de reserva de plenário segundo os tribunais de justiçaFábio Carvalho Leite.341.2Artigo de revista
2011 Carvalho, Priscila AlmeidaDa nobreza dos recursos especial e extraordinárioPriscila Almeida Carvalho.341.4616Artigo de revista
2011 Dantas, Ana Carolina de AraújoEmbargos declaratórios: da possibilidade de interposição em face de decisão monocrática do relator proferida com fulcro no artigo 557 do CPCAna Carolina de Araújo Dantas.341.4352Artigo de revista
2011 Gomes, Magno FedericiLei n. 11.187/2005 e inaplicabilidade da retenção dos recursos excepcionais =: Ley n. 11.187/2005 e inaplicabilidad de la retención de los recursos excepcionalesMagno Federici Gomes.341.46Artigo de revista
2010 Luna, José Alexandre deFunrural: questões processuaisJosé Alexandre de Luna.341.62Artigo de revista
2009 Frederico, AlencarA "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinárioAlencar Frederico.341.4655Artigo de revista
2009, 2008 Slaibi Filho, Nagib, 1950A argüição de inconstitucionalidade e a Súmula vinculante nº 10 como instrumentos da hermenêutica constitucionalNagib Slaibi Filho.341.205 Art. 481Artigo de revista
2009, 2008 Slaibi Filho, Nagib, 1950A argüição de inconstitucionalidade e a Súmula vinculante nº 10 como instrumentos da hermenêutica constitucionalNagib Slaibi Filho.341.205 Art. 480Artigo de revista
2009, 2008 Slaibi Filho, Nagib, 1950A argüição de inconstitucionalidade e a Súmula vinculante nº 10 como instrumentos da hermenêutica constitucionalNagib Slaibi Filho.341.205 Art. 482Artigo de revista
2009 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955A reclamação constitucional no Supremo Tribunal FederalGilmar Mendes.341.4191Artigo de revista
2009 Bondioli, Luis Guilherme AidarBreves notas sobre o controle das decisões monocráticas na instância recursalLuis Guilherme Aidar Bondioli.341.4655 Artigo de revista
2009, 2005, 2001 Câmara, Alexandre FreitasEscritos de direito processualAlexandre Freitas Câmara.341.4 Livro
2009 Cianci, MirnaO acesso à justiça e as reformas do CPCMirna Cianci.341.46Livro
2009 Lessa, Sebastião JoséO princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinarpor Sebastião José Lessa.341.2 Art. 577Artigo de revista
2008 Cianci, MirnaA Lei 9.756/98 (CPC, arts. 544, § 3º, e 557, §§ 1º a 3º) e a ampliação dos poderes do relator, dez anos depoisMirna Cianci.341.4655 Artigo de revista
2008, 2000 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939A súmula e a sua evolução no BrasilSálvio de Figueiredo Teixeira. --340.143 Artigo de revista
2008 Coutinho Júnior, JocarlyO princípio da transcendência no processo do trabalhoJocarly Coutinho Júnior.342.68Artigo de revista
2008 Lima, José Edivaldo Albuquerque deRecursos ordinário, extraordinário e especial: teoria, prática, jurisprudência e legislaçãoJosé Edivaldo Albuquerque de Lima.341.465Livro
2008 Iamarino, Monnalisie Gimenes CescaSúmula vinculante =: Stare Decisis DoctrineMonnalisie Gimenes Cesca Iamarino.340.143Artigo de revista
2008, 2007 Göttems, Claudinei JTécnicas processuais e a efetividade da tutela jurisdicionalClaudinei J. Göttems, Fabíola Duarte da Costa Aznar.341.4 Artigo de revista
2007 Oliveira, Guilherme Peres deA irrecorribilidade da decisão do parágrafo único do art.527 e a jurisprudência correlata do STFGuilherme Peres de Oliveira.341.4Artigo de revista
2007, 2006 Alvim, Arruda, 1936Cabimento de embargos de divergência contra acórdão (de mérito) de turma, proferido em agravo regimental, tirado de decisão de relator de recurso extraordinário: imprescindibilidade de uma releitura da súmula 599/STFArruda Alvim.341.46 Art. 112Artigo de revista
2007, 2006 Alvim, Arruda, 1936Cabimento de embargos de divergência contra acórdão (de mérito) de turma, proferido em agravo regimental, tirado de decisão de relator de recurso extraordinário: imprescindibilidade de uma releitura da súmula 599/STFArruda Alvim.341.46 Art. 114Artigo de revista
2007, 2006 Alvim, Arruda, 1936Cabimento de embargos de divergência contra acórdão (de mérito) de turma, proferido em agravo regimental, tirado de decisão de relator de recurso extraordinário: imprescindibilidade de uma releitura da súmula 599/STFArruda Alvim.341.46 Art. 305 § 2° inciso IArtigo de revista
2007 Carvalho, FabianoJulgamento unipessoal do mérito da causa por meio da apelação: interpretação dos arts. 557 e 515, § 3.°, ambos do CPCFabiano Carvalho. --341.40Artigo de revista
2007, 2001 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Manual prático dos recursos judiciaisValdemar P. da Luz.341.465 Livro
2007, 2006 Lima, José Edvaldo Albuquerque deRecursos ordinário, extraordinário, especial: teoria, prática, jurisprudência e legislaçãoJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.4655 Livro
2007 Lima, Patrícia Carla de DeusSobre o julgamento monocrático dos embargos de declaração, nos tribunais, de acordo com a regra do art. 557 do CPCPatrícia Carla de Deus Lima.341.4655Artigo de revista
2007 Chacon, Roger Eduardo FalcãoSúmula impeditiva de recurso: algumas consideraçõesRoger Eduardo Falcão Chacon.341.4655Art. 557Artigo de revista
2006 Françolin, Wanessa de CássiaA Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveisWanessa de Cássia Françolin. --341.4655Livro
2006 Fernandes, Sérgio Ricardo de ArrudaA influência da jurisprudência dos tribunais no julgamento realizado na instância revisoraSérgio Ricardo de Arruda Fernandes.341.419 Artigo de revista
2006 Delgado, José Augusto, 1938Aspectos gerais dos embargos de divergência: origem, conceito, pressupostos e controvérsiasCapítulo de Livro
2006, 2003 Oliveira, Eduardo Ribeiro deEmbargos de divergênciaEduardo Ribeiro de Oliveira. --Capítulo de Livro
2006 Santos, Mauro Sérgio dosLeis no Brasil: o controle incidental de constitucionalidade e o papel do Senado FederalMauro Sérgio dos Santos.341.202Artigo de revista
2006 Féres, Marcelo AndradeO novo art. 518 do CPC: súmula do STF, do STJ, e efeito obstativo do recebimento da apelação341.4655Artigo de revista
2006 Silva, Mário Teixeira daRecursos cíveis e poderes do relatorMário Teixeira da Silva. --341.46Livro
2005 Franzé, Luís Henrique BarbanteAgravo: frente aos pronunciamentos de primeiro grau no processo civilLuís Henrique Barbante Franzé. --341.4655Livro
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964A nova reforma do CPC: comentários à Lei n. 11.187, de 20.10.2005, e à Lei n. 11.232, de 22.12.2005Celso Marcelo de Oliveira. --341.46Livro
2005 Bacelar, Hugo Leonardo DuqueDa retenção dos recursos especial e extraordinário e sua problemática341.4655Artigo de revista
2005, 2002, 1999 Medina, José Miguel GarciaO prequestionamento nos recursos extraordinário e especialJosé Miguel Garcia Medina.341.4655 Livro
2004 Arribas, Bruno Felipe da Silva Martin deDecisão monocrática relatorial: análise do artigo 557 do Código de Processo CivilBruno Felipe da Silva Martin de Arribas. --341.4655Artigo de revista
2004, 2001 Borges, Leonardo DiasDireito processual do trabalho: teoria e 750 questõesLeonardo Dias Borges.342.68 Livro
2004 Torreão, Marcelo PiresDos embargos de divergência: teoria e prática no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal FederalMarcelo Pires Torreão.341.46524Livro
2004, 2003, ..., 2000, 1999 Pinto, Nelson LuizManual dos recursos cíveis: atualizado de acordo com as recentes modificações do Código de Processo Civil, inclusive pela Lei 9.756/98Nelson Luiz Pinto.341.4655 341.46219 Livro
2004, 2003, 2001 Mello, Marco Aurélio, 1946O judiciário e a litigância de má-féMarco Aurélio Mendes de Farias Mello.341.46 Artigo de revista
2004, 2000 Viana, Juvêncio VasconcelosRecursos cíveis: inovações da lei n. 9756/98Juvêncio Vasconcelos Viana.341.4655 341.468 Artigo de revista
2004 Silva, Mário Teixeira daRecursos cíveis & os novos poderes do relatorMário Teixeira da Silva.341.4655Livro
2004 Rodrigues, Francisco Sérgio BocaminoSúmula vinculante: o que temos hoje?Francisco Sérgio Bocamino Rodrigues.341.205Art. 12Artigo de revista
2003 Cruz, José Raimundo Gomes daA antecipação de tutela e o prosseguimento da reforma do código de processo civilJosé Raimundo Gomes da Cruz.341.418Artigo de revista
2003 Greco, LeonardoA falência do sistema de recursosLeonardo Greco.341.4655Artigo de revista
2003 Almeida, José AntonioAmpliação dos poderes do relator e o agravo interno no CPCJosé Antonio Almeida.340 Art. 557Artigo de revista
2003, 2000 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA nova Lei do agravo e suas implicações: teoria, prática, jurisprudência, legislaçãoJosé Edvaldo Albuquerque de Lima.341.4655 Livro
2003 Atheniense, AristótelesAvaliação do prequestionamento como requisito recursalAristóteles Atheniense. --341.4655Artigo de revista
2003 Martins, Francisco Peçanha, 1938Exame do art. 557 do CPC: um incitamento à reflexão e ao debateFrancisco Peçanha Martins.341.4655 340 Artigo de revista
2003, 2000 Morais, Maria Lucia BaptistaMorosidade da justiça: excesso de recursosMaria Lucia Baptista Morais.341.41 Artigo de revista
2003, 2002 Prudente, Antônio SouzaO agravo mutante nos tribunaisAntônio Souza Prudente.341.46 Artigo de revista
2003 Bezerra, Adriana SantiagoO novo perfil do agravo de instrumento na justiça do trabalhoAdriana Santiago Bezerra.342.68Artigo de revista
2003 Rodrigues, Walter PivaO princípio da colegialidade das decisões nos tribunaisWalter Piva Rodrigues.341.418Artigo de revista
2003 Bueno, Cassio ScarpinellaQuem tem medo do préquestionamento?Cassio Scarpinella Bueno.341.4655Artigo de revista
2003 Zacarias, André Eduardo de CarvalhoRecursos no Código de processo civil: teoria, prática, jurisprudência, legislação : de acordo com a Lei nº 10.352/2001 e Lei nº 10.358/2001André Eduardo de Carvalho Zacarias.341.4655Livro
2003, 2001 Roenick, Hermann Homem de CarvalhoRecursos no Código de processo civil e na Lei dos juizados especiais cíveis: doutrina e jurisprudênciaHermann Homem de Carvalho Roenick.341.4655 Livro
2002 Klouri, César MarcosAção cautelar inominada: liminar para concessão de efeito suspensivo perante o STJ e STFCésar Marcos Klouri.341.46Artigo de revista
2002, 1999 Cacciari, José Luiz MoreiraA Engenharia do Agravo de InstrumentoJosé Luiz Moreira Cacciari.342.68 Artigo de revista
2002 Viveiros, EstefâniaAgravo interno e ampliação dos poderes do relator. --Capítulo de Livro
2002, 2001 Dias, Maria Berenice, 1948As decisões monocráticas do art. 557 do CPCMaria Berenice Dias.341.4651 Artigo de revista
2002 Sardas, Letícia de FariaA singularidade dos julgamentos e a luta contra a lentidão da justiçaLetícia de Faria Sardas.341.4Artigo de revista
2002 Saraiva, JoséBreves apontamentos sobre o recurso especial. --Capítulo de Livro
2002 Shimura, SérgioEmbargos infringentes e seu novo perfil: Lei nº 10.352/2001. --Capítulo de Livro
2002 Buarque, Sidney HartungIncidente de inconstitucionalidade: alcance da norma contida no artigo 481, parágrafo unico do CPC, acrescentado pela Lei 9756/98Sidney Hartung Buarque.341.2562Artigo de revista
2002 Braghittoni, Rogerio IvesO princípio do contraditório no processo: doutrina e práticaR. Ives Braghittoni.341.4626Livro
2002 Matheus, RodrigoO recurso de apelação. --Capítulo de Livro
2002 Thibau, Tereza Cristina S. Baracho (Tereza Cristina Sorice Baracho)O recurso de apelação no direito processual brasileiro e as discussões em torno de seus efeitosTereza Cristina S. Baracho Thibau.341.4655Artigo de revista
2002 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoO regime atual do agravo de instrumento. --Capítulo de Livro
2002 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963Poderes do relator e o recurso de agravo no processo trabalhistaEdilton Meireles.341.412 Artigo de revista
2002 Oliveira, Gleydson Kleber Lopes deRecurso de agravo contra decisão que inadmite recurso especial. --Capítulo de Livro
2002, 2001 Gomes Neto, IndalécioRecurso de revista e os enunciados de súmulas do Tribunal Superior do TrabalhoIndalécio Gomes Neto.342.68 Artigo de revista
2002 Teixeira, Úrsula Ribeiro de FigueiredoRecurso especial: aspectos da jurisprudência do STJ341.4655Artigo de revista
2002 Orione Neto, Luiz, 1962Recurso extraordinário. --Capítulo de Livro
2001 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971A argüição de relevância: a repercussão geral das questões constitucional e federalLuiz Manoel Gomes Junior.341.4655Livro
2001 Pessoa, MarceloAgravo de instrumento: ilegalidade do processamento do ai nos autos principaisMarcelo Pessoa.341.4655Artigo de revista
2001 Viveiros, EstefâniaAgravo interno no superior tribunal de justiça e a ampliação dos poderes do relatorEstefânia Viveiros.341.4655Artigo de revista
2001 Sousa, Manoel Lopes deAgravos em suas diversas modalidades: Leis 8.950, 8.951, 8.952/94, 9.139/95 e 9.756/98, inclusive com a construção do agravo, a teor do art. 557, par. 1º do cpc, em face do alcance do regimento interno do TRF 1ª regiãoManoel Lopes de Sousa.341.4655Artigo de revista
2001 Arenhart, Sérgio CruzA nova postura do relator no julgamento dos recursosSérgio Cruz Arenhart.341.4651Artigo de revista
2001 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939A súmula e sua evolução no Brasil340.6Capítulo de Livro
2001 Portella, Glória Maria Guimarães de Padua RibeiroDas decisões monocráticas nos tribunaisGlória Maria Guimarães de Padua Ribeiro Portella.341.465Artigo de revista
2001 Salem Neto, José, 1940Direito e processo do trabalho na interpretação pelos princípiosJosé Salem Neto.342.68Livro
2001 Cambi, Eduardo, 1974Efeito devolutivo da apelação e duplo grau de jurisdiçãoEduardo Cambi.341.4656Artigo de revista
2001, 2000 Pereira, Milton LuizEmbargos de divergência contra decisão lavrada por relator341.46524 Artigo de revista
2001 Pessoa, MarceloIlegalidade do processamento do agravo de instrumento nos autos principaisMarcelo Pessoa.341.4655Artigo de revista
2001, 2000 Nassar, Rosita de Nazaré SidrimO agravo de instrumento no processo do trabalhoRosita de Nazaré Sidrim Nassar.341.4655 Artigo de revista
2001 Viana, Juvêncio VasconcelosOs recursos cíveis e as inovações da Lei nº 9.756/98Juvêncio Vasconcelos Viana.341.4655Livro
2001 Oliveira, Gustavo da Gama Vital deOs recursos civis e a Lei nº 9.756/98: um exame de compatibilidade das inovações com o escopo da reforma processual civil e com a disciplina constitucional do processoGustavo da Gama Vital de Oliveira.341.4655Artigo de revista
2001 Pessoa, MarceloProcessamento do agravo de instrumento nos autos principaisMarcelo Pessoa.341.4655Artigo de revista
2001 Lima, Renata AlbuquerqueRecurso extraordinário e recurso especial retido nos autos: uma inovação da Lei n. 9.756/98341.4655Artigo de revista
2001 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Reformas do CPC em matéria de recursosJosé Carlos Barbosa Moreira.341.46 Artigo de revista
2000 Almeida, Cleber Lúcio deAbuso do direito no processo do trabalhoCléber Lúcio de Almeida.342.688Livro
2000 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971A complementação do preparo: uma proposta de exegese do parágrafo 2º do artigo 511 do CPC inserido pela Lei 9.756/98341.4655Capítulo de Livro
2000 Assumpção, Hélcio Alves deA declaração incidental de inconstitucionalidade por órgãos fracionários dos tribunais e a Lei 9756Hélcio Alves de Assumpção.341.2Art. 481Artigo de revista
2000, 1999 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964Agravo de instrumentoJosé Janguiê Bezerra Diniz.342.68 Artigo de revista
2000 Pinto, Roberto Parahyba de ArrudaAgravo de instrumento: soluções práticas à luz da Lei nº 9.756/98Roberto Parahyba de Arruda Pinto.341.4655Artigo de revista
2000 Costa, Sergio de FreitasA impossibilidade de imediata decretação da deserção no caso de ausência de "preparo" de recurso de apelação no âmbito da Justiça FederalSergio de Freitas Costa.341.4656Artigo de revista
2000, 1999 Araújo, Luciano ViannaA Lei n. 9.756/98: primeiras impressõesLuciano Vianna Araújo.341.4655 Artigo de revista
2000, 1999 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939A Lei n. 9.756/98 e suas inovaçõesSálvio de Figueiredo Teixeira. --341.46 Artigo de revista
2000 Miranda, Gilson DelgadoAlgumas considerações sobre os recursos especial e extraordinário: requisitos de admissibilidade e recursos retidos341.4655Capítulo de Livro
2000 Abdala, Vantuil, 1943Alterações do Código de processo civil: aplicação ao processo do trabalhoVantuil Abdala.341.46Artigo de revista
2000 Cabral, Antonio do Passo, 1978A nova dicção do art. 482 do CPC: o Ministério Público e a hermenêutica constitucionalAntonio do Passo Cabral.341.2Artigo de revista
2000 Martins, Francisco Peçanha, 1938A reforma no art. 557 do CPC: inconstitucionalidade e ilegalidadeFrancisco Peçanha Martins.341.4655Artigo de revista
2000 Geraige Neto, ZaidenAspecto preocupante sobre o novo § 3º do artigo 542 do Código civil e a possibilidade de excepcionar a regra (Lei 9.756, de 17.12.1998)341.46Capítulo de Livro
2000 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939A súmula e a sua evolução no BrasilSálvio de Figueiredo Teixeira.340.143Artigo de revista
2000, 1999 Nóbrega, Ana Clara de Jesus MarojaBuscando a celeridadeAna Clara de Jesus Maroja Nóbrega.342.688 Artigo de revista
2000 Machado Junior, João BatistaControle difuso da constitucionalidade de lei ou ato normativoJoão Batista Machado Junior.341.202Artigo de revista
2000 Castelo Branco, Fernanda FernandezDa admissibilidade de recurso especial e extraordinárioFernanda Fernandez Castelo Branco.341.4655Artigo de revista
2000 Oliveira, Francisco Antonio deDa nova feição do agravo de instrumentoFrancisco Antonio de Oliveira.341.4655 Artigo de revista
2000 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Direito processual intertemporalRoberto Luis Luchi Demo.340.323 Artigo de revista
2000 Maciel, José Alberto Couto, 1936Inconstitucionalidade do atual artigo 557 do Código de processo civilJosé Alberto Couto Maciel.341.46 Artigo de revista
2000 Medina, José Miguel GarciaJuízo de admissibilidade e juízo de mérito dos recursos na nova sistemática recursal e sua compreensão jurisprudencial, de acordo com a as leis 9.756/98 e 9800/99341.46223Capítulo de Livro
2000, 1999 Gonçalves Júnior, Mário, 1969Lei n. 9.756/98: alterações no sistema de recursos trabalhistasMário Gonçalves Júnior.342.68 Artigo de revista
2000 Mosca, Hugo, 1916Novas normas do agravo de instrumento: doutrina, jurisprudência e legislaçãoHugo Mósca.341.4655Livro
2000 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955O controle incidental de normas e a Lei n. 9.756, de 1998Gilmar Ferreira Mendes.341.202Artigo de revista
2000 Souza, Kildere Ronne de CarvalhoO incidente de uniformização de jurisprudência em tribunais regionais do trabalho não divididos em turmasKildere Ronne de Carvalho Souza.340.6Artigo de revista
2000 Castro, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley deO novo agravo de instrumento, no processo do trabalhoMaria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.341.4655Artigo de revista
2000 Goulart, Joaquim EugenioO novo parágrafo 3º do artigo 542 do código de processo civilJoaquim Eugenio Goulart.341.4655Artigo de revista
2000, 1999 Trindade, Caio de AzevedoO novo recurso de revista e a insegurança jurídicaCaio de Azevedo Trindade.342.68 Artigo de revista
2000 Ribeiro, Eriko José Domingues da SilvaO recurso especial retido e a decisão sobre tutela antecipada: breves considerações sobre o art. 542, par. 3., do CPCEriko José Domingues da Silva Ribeiro.341.46551Artigo de revista
2000 Fagundes, HenriqueO recurso extraordinário e o recurso especial dirigidos à reforma da decisão interlocutóriaHenrique Fagundes.341.4651 Artigo de revista
2000 Carmona, Carlos AlbertoO sistema recursal brasileiro: breve análise crítica341.4655Capítulo de Livro
2000, 1999 Paula, Carlos Alberto Reis de, 1944O sistema recursal trabalhistaCarlos Alberto Reis de Paula.342.68 Artigo de revista
2000 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Poderes do relator e agravo interno: artigos 557,544 e 545 do CPCAthos Gusmão Carneiro.341.4655 Artigo de revista
2000 Barros, Cássio de MesquitaProcesso e justiçaCássio de Mesquita Barros.341.4Artigo de revista
2000 Avelar, Mônica Amazonas Duarte deRecurso de revista - CPC, artigo 557 e a Lei nº 9.756/98: aplicação ao processo trabalhistaMônica Amazonas Duarte de Avelar.342.68Artigo de revista
2000 Silva Júnior, Ailton CardozoRecurso especial e extraordinários retidos: art. 542 parágrafo 3º do Código de processo civil - Lei n. 9.756/98Ailton Cardozo Silva Júnior.341.4655Artigo de revista
2000 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956Recurso especial indevidamente retidoJosé Rogério Cruz e Tucci.341.46551Artigo de revista
2000 Pinheiro, Rogério NeivaRecurso extraordinário, recurso especial e recurso de revista: algumas implicações da Lei n. 9.756/98Rogério Neiva Pinheiro.341.4655Artigo de revista
2000 Costa, Hélio Rubens Batista RibeiroRecursos especial e extraordinário retidosHélio Rubens Batista Ribeiro Costa.341.4655Artigo de revista
2000 Thibau, Tereza Cristina Sorice BarachoRecursos no processo civilTereza Cristina Sorice Baracho Thibau.341.4655Artigo de revista
2000 Cunha, Alcides Munhoz daRecursos retidos: as inovações da Lei nº 9.756/98Alcides Alberto Munhoz da Cunha.341.4655 Artigo de revista
2000 Mello, Ialba-Luza Guimarães deSeminário sobre o funcionamento das comissões de conciliação prévia em GoiásIalba-Luza Guimarães de Mello.342.68Artigo de revista
2000 Slaibi Filho, Nagib, 1950Sentença: ação declaratória de inexigibilidade de tributos cumulada com repetição de indébito fiscalNagib Slaibi Filho.341.39Artigo de revista
2000 Melo, Raimundo Simão deSubstituição processual, coletivização e efetividade da prestação jurisdicionalRaimundo Simão de Melo.341.46214 Artigo de revista
2000 Ferreira, William SantosTutela antecipada no âmbito recursalWilliam Santos Ferreira.341.4655Livro
2000 Bueno, Cassio ScarpinellaUma segunda reflexão sobre o novo § 3. do art. 542 do CPC: lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998341.4655Capítulo de Livro
2000 Bueno, Cassio ScarpinellaUma segunda reflexão sobre o novo parágrafo 3. do art. 542, do CPC Lei 9.756, de 17.12.1998Cássio Scarpinella Bueno.341.4655Artigo de revista
2000 Andrade, Dárcio Guimarães deUniformização de jurisprudênciaDárcio Guimarães de Andrade.340.326Art. 896Artigo de revista
1999 Slaibi Filho, Nagib, 1950A arguição de inconstitucionalidade nos tribunais: notas sobre a nova redação que a lei n. 9.756/98 deu ao artigo 481 do Código de processo civil341.2 Artigo de revista
1999 Silva, José Luiz Mônaco daAgravo: regime implantado pela Lei n. 9.139/95José Luiz Mônaco da Silva.341.4655Livro
1999 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916A justiça do trabalho na reforma do judiciárioB. Calheiros Bomfim.341.416Artigo de revista
1999 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916A Lei n. 9.756/98 no Âmbito TrabalhistaB. Calheiros Bomfim.342.68 Artigo de revista
1999 Aquino, Álvaro Antônio Sagulo Borges deAlgumas considerações a respeito do recurso especial com as modificações introduzidas pela Lei nº 9.756/98Álvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino.341.4655Artigo de revista
1999 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Algumas inovações da Lei n. 9.756 em matéria de recursos civisJosé Carlos Barbosa Moreira.341.4655 Artigo de revista
1999 Borges, Marcos AfonsoAlterações do Código de Processo Civil (lei n. 5.869, de 11/01/73) Oriundas da Lei N. 9.756, de 17 de Dezembro de 1998341.46 Artigo de revista
1999 Borges, Marcos Afonso, 1939Alterações do Código de processo civil oriundas da Lei 9.756, de 17-12-1998Marcos Afonso Borges.341.46Artigo de revista
1999 Germani, GianitaloAlterações nas leis processuais civil e do trabalho: Lei 9.756 de 17 de dezembro de 1998Gianitalo Germani.342.68Artigo de revista
1999 Lima, Francisco Gérson Marques deAlterações no processo do trabalho: EC 20/98: competência da justiça do trabalho, lei n. 9.756/98: processo nos tribunais, recurso de revista, uniformização de jurisprudência e agravo de instrumento, lei n. 9.668/98: litigância de má-féFrancisco Gérson Marques de Lima.342.688Livro
1999 Gonçalves Júnior, Mário, 1969Alterações no sistema de recursos trabalhistas: Lei 9.756/98Mário Gonçalves Júnior.342.68Artigo de revista
1999 Gonçalves Júnior, Mário, 1969Alterações nos Recursos TrabalhistasMário Gonçalves Júnior.342.688Artigo de revista
1999 Arruda, Hélio Mário deAnálise das alterações no CPC e na CLT, decorrentes da Lei n. 9.756 de 17 de dezembro de 1998, com reflexos no sistema recursal do processo do trabalhoHélio Mário de Arruda.342.68 Artigo de revista
1999 Wambier, Teresa Arruda AlvimAnotações a respeito da Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998Teresa Arruda Alvim Wambier. --341.4655Capítulo de Livro
1999 Wambier, Teresa Arruda AlvimAnotações a respeito da lei n. 9.756, de 17 de dezembro de 1998Teresa Arruda Alvim Wambier.341.4655Artigo de revista
1999 Brito, Armando deA nova medida legal para dar maior celeridade à jurisdição trabalhistaArmando de Brito.342.68Artigo de revista
1999 Slaibi Filho, Nagib, 1950A nova redação do art. 557 do Código de processo civilNagib Slaibi Filho.341.4655Artigo de revista
1999 Machado Júnior, João BatistaA nova sistemática do agravo de instrumento no processo do trabalho (Lei n. 9.756/98) e questões afinsJoão Batista Machado Júnior. --342.68Art. 2°Artigo de revista
1999 Lima, Francisco Gérson Marques deA reforma do CPC e o novo agravo de instrumento no processo do trabalho (Lei nº 9.756/98)Francisco Gerson Marques de Lima.342.688Artigo de revista
1999, 1998 Theodoro Júnior, Humberto, 1938As Alterações do Código de Processo Civil Introduzidas pela Lei n. 9.756 de 17.12.98341.43 341.46 Capítulo de Livro
1999 Brandão, Cláudio Mascarenhas, 1961As mudanças na legislação processual: Lei 9.756, de 17-12-98Cláudio Mascarenhas Brandão.342.68Artigo de revista
1999 Arruda, Hélio Mário deAs Novas Regras do Recurso de Revista e do Agravo de Instrumento do Direito Processual do TrabalhoHélio Mário de Arruda.342.68Artigo de revista
1999 Brandão, Cláudio Mascarenhas, 1961Código de Processo Civil: as mudanças na legislação processual: Lei 9.756, de 17/12/1998Cláudio Mascarenhas Brandão.341.46Artigo de revista
1999 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Código de processo civil: inovações da Lei 9.756, de 17/12/1998Athos Gusmão Carneiro.341.46Artigo de revista
1999 Dias, Luiz Cláudio PortinhoCódigo de Processo Civil: inovacões no procedimento recursal, lei 9.756/1998Luiz Cláudio Portinho Dias.341.4655Artigo de revista
1999 Pozza, Pedro LuizConsiderações sobre a Lei n. 9.756/98Pedro Luiz Pozza.341.46Artigo de revista
1999 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959Consolidação e redação das leis: Lei complementar n. 95/98 e Decreto n. 2954/99, aplicação a Lei n. 9756/98 sobre processamento de recursos nos tribunaisIves Gandra da Silva Martins Filho.340.328Artigo de revista
1999 Zagaglia, WaldirDas alterações introduzidas pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, aos artigos 896 e 897 da CLTWaldir Zagaglia.342.688Art. 896Artigo de revista
1999 Zagaglia, WaldirDas alterações introduzidas pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, aos artigos 896 e 897 da CLTWaldir Zagaglia.342.688Art. 897Artigo de revista
1999 Silva, Cesar Antônio dadoutrina e Prática dos Recursos Criminais: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis nºs 9.099/95, 9.503/97, 9.613/98, 9.756/98Cesar Antonio da Silva.341.4356Livro
1999 Pimenta, Wagner, 1934Efeito vinculante nas relações de trabalho: benefício ou malefício?Wagner Pimenta, José Alberto Couto Maciel.342.68Artigo de revista
1999 Evangelista, Marcelo JefersonIncidente de uniformização de jurisprudência, segundo a Lei 9756/98 nos Tribunais Regionais do Trabalho não divididos em turmas ou seçõesMarcelo Jeferson Evangelista.340.6Artigo de revista
1999, 1998 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Inovações da Lei n. 9.756, de 17.12.1998, no âmbito do processo civilAthos Gusmão Carneiro.341.46 Artigo de revista
1999 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Lei n. 9.756: uma inconstitucionalidade flagrante e uma decisão infelizJosé Carlos Barbosa Moreira.341.465Artigo de revista
1999 Leite, Roberto BasiloniLei n. 9.756/98: súmula impeditiva de recursoRoberto Basiloni Leite.340.6Artigo de revista
1999 Mélega, Luiz Henrique CavalcantiLei n. 9.756 de 17 de dezembro de 1998: direito constitucional processual, direito processual civil, observaçõesvLuiz Henrique Cavalcanti Mélega.341.46Artigo de revista
1999 Slaibi Filho, Nagib, 1950Notas sobre a nova redação dada ao artigo 557 do Código de Processo Civil pela Lei n. 9.756, de 17 de Dezembro de 1998Nagib Slaibi Filho.341.4655Artigo de revista
1999 Lenzi, C.A. Silveira (Carlos Alberto Silveira)Novos procedimentos nos tribunaisC. A. Silveira Lenzi.341.4655 Artigo de revista
1999 Cordovil, Paulo André de FrançaO Agravo: do instrumento e da rotina processual trabalhistaPaulo André de França Cordovil.341.4655Artigo de revista
1999 Pereira, Águeda Maria LavoratoO agravo de instrumento na justiça do trabalho; as leis federais e as instruções do colendo TST; O CPC e a CLT: controvérsias e soluções alternativasÁgueda Maria Lavorato Pereira.342.68Artigo de revista
1999 Bueno, Cassio ScarpinellaObservações iniciais sobre o novo parágrafo 3. do art. 542 Código de processo civil (Lei 9.756, de 17.12.1998)Cássio Scarpinella Bueno.341.46Artigo de revista
1999 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964O recurso especial após a Lei 9.756, de 17.12.98José Janguiê Bezerra Diniz.341.4655Artigo de revista
1999 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964O recurso extraordinário a luz da Lei 9.756, de 17.12.98José Janguiê Bezerra Diniz.341.4655Artigo de revista
1999 Dutra, Milton VarelaO Sistema Recursal: a Lei 9.756/98, o processo do trabalhoMilton Varela Dutra.342.68 Artigo de revista
1999 Saraiva, JoséOs recursos extraordinário e especial: alterações da Lei 9.756/98José Saraiva. --341.4655Capítulo de Livro
1999 Mendonça, Paula OliveiraPrincípios processuais, importância de seu estudo para o direito processualPaula Oliveira Mendonça.341.4Artigo de revista
1999 Gonçalves Júnior, Mário, 1969Procedimento Sumaríssimo Trabalhista: Projeto de Lei n. 4.693-A/98Mário Gonçalves Júnior.342.688 342.68 Artigo de revista
1999 Brandão, Cláudio Mascarenhas, 1961Processo do Trabalho: as mudanças na legislação processual, Lei 9.756 de 17-12-1998Cláudio Mascarenhas Brandão.342.688Artigo de revista
1999 Nassar, Rosita de Nazaré SidrimRecurso de revistaRosita de Nazaré Sidrim Nassar.342.68 Artigo de revista
1999 Salem Neto, José, 1940Recurso de revista e agravo de instrumento: alterações da Lei 9756/98José Salem Neto.341.4655 342.68 Artigo de revista
1999 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Recurso de revista e agravo de instrumento: alterações introduzidas pela Lei n. 9756/98Manoel Antonio Teixeira Filho.342.68Artigo de revista
1999 Dalazen, João Oreste, 1953Recurso de Revista por Divergência: súmula regional e a Lei n. 9.756/98João Oreste Dalazen.341.4196 342.68 Artigo de revista
1999 Dalazen, João Oreste, 1953Recurso de Revista por Divergência e a Lei nº 9.756João Oreste Dalazen.342.68 Artigo de revista
1999 Medina, José Miguel GarciaRecursos extraordinário e especial retidos: aspectos problemáticos da novidade introduzida pela Lei 9.756, de 17.12.1998José Miguel Garcia Medina. --341.4626Capítulo de Livro
1999 Roenick, Hermann Homem de CarvalhoRecursos no Código de Processo Civil, de acordo com as Leis n. 8.038/90, 8.950/94, 8.139/95 e 9.756/98Hermann Homem de Carvalho.341.4655Livro
1999 Slaibi Filho, Nagib, 1950Reexame necessário pelo próprio relatorNagib Slaibi Filho.341.46Artigo de revista
1999, 1998 Fraga, Ricardo CarvalhoReforma do poder judiciário: substitutivo da Deputada Zulaiê Cobra, falso brilhanteRicardo Carvalho Fraga.341.416 Artigo de revista
1999 Brasil. Superior Tribunal de JustiçaSTJ 10 anos: obra comemorativa : 1989-1999341.4192Livro
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Sujeita-se a Agravo o Ato Judicial que Determina a Imissão de Posse do Locador no Prédio Abandonado PeloLocatário?José da Silva Pacheco.341.4651Artigo de revista
1999 Costa, Adriano CamposSúmula vinculante, uma boa propostaAdriano Campos Costa.340.6Artigo de revista
1999 Bueno, Cassio ScarpinellaUma Primeira Reflexão Sobre o Novo § 3º do art. 542 do CPC: lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998341.4655Capítulo de Livro
1999 Cunha, Maria Inês Moura Santos Alves daUniformização da jurisprudência trabalhistaMaria Inês Moura Santos Alves da Cunha.342.68Artigo de revista
1999 Lima, Francisco Gérson Marques deUniformização de Jurisprudência no Âmbito dos TRT'sFrancisco Gérson Marques de Lima.340.6Artigo de revista
1999 Salem Neto, José, 1940Uniformização de jurisprudência nos tribunais regionais do trabalhoJosé Salem Neto.340.6Artigo de revista

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