[ Projeto de Lei (CD) nº 4070/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/1998 : Lei nº 9.756 de 17/12/1998 ] - [ PL 4070/1998 > PLC 46/1998 : LEI-9756-1998-12-17 ]. LEI DO AGRAVO - 4070/98 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4070/1998 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4070/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/1998 : Lei nº 9.756 de 17/12/1998 ]

Data

1998

Apelido

[ PL 4070/1998 > PLC 46/1998 : LEI-9756-1998-12-17 ]. LEI DO AGRAVO

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DOS TRIBUNAIS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1998;4070

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1998;46

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.756, de 17 de Dezembro de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.756 de 17/12/1998