Tipo
Capítulo de Livro
Título
Aspectos gerais dos embargos de divergência
Data
2006
Ementa

Sumário:Origem e conceito -- A função uniformizadora dos embargos de divergência -- Princípios processuais aplicados aos embargos de divergência -- Os requisitos extrínsecos e intrínsecos para a admissibilidade dos embargos de divergência -- A competência para o julgamento dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça -- Condições de processamento e julgamento dos embargos de divergência -- Repertório jurisprudencial dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça -- Não-conhecimento dos embargos de divergência quando as decisões em confronto não forem prolatadas no mesmo grau de cognição -- Três embargos de divergência acolhidos e, conseqüentemente, apresentando como resultado a fixação de tese jurídica a prevalecer no litígio examinado: É descabida a acumulação de duas aposentadorias - estatutária e rural por idade - em razão da interpretação dada ao art. 124 da Lei n. 8.213/91.

Sumário:Honorários advocatícios e a aplicação da Medida Provisória n. 2.164-40 art 29-C da Lei n. 8.036/90. Termo inicial dos juros moratórios em desapropriação -- O pensamento de Rodrigo Cunha Lima Freire sobre os embargos de divergência.

Publicação: Texto - Português

 
2006
Processo nos tribunais superiores: de acordo com a emenda constitucional n. 45/2004 / coordenadores Marcelo Andrade Féres, Paulo Gustavo M. Carvalho ; [Alexandre Alves Feitosa ... et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: xx, 927 p.
   ISBN: 8502056638, 9788502056633
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Capítulos:
» Alguns aspectos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em tema de extradição / Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.
   p. 581-594
» Aspectos gerais dos embargos de divergência: origem, conceito, pressupostos e controvérsias / Delgado, José Augusto, 1938
   p. 797-832

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.
 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.
 
 
Torna embargáveis as decisões das Turmas do Supremo Tribunal Federal, quando divirjam entre si, ou de decisão tomada pelo Tribunal Pleno.

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