Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990
Data
11/05/1990
Apelido
Lei do FGTS; Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Apelido
LEI-8036-1990-05-11 , Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Ementa
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 34/1990 : Lei nº 8.036 de 11/05/1990 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-05-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/05/1990. p. 8965
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/05/1990 ]
Retificação
1990-05-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/05/1990. p. 9219
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/05/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.036&ementa=2&data=19900511 ]
Publicação Original
1990-05-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8036-11-maio-1990-365155-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-05-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549912/publicacao/15811771 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Oliveira, Aristeu de, 1949Reforma trabalhista: CLT e legislação comparadas : Lei 13.467/2017Aristeu de Oliveira. --342.69Livro
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Revisão de FGTS: correção de uma injustiçaGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.62 341.67 Art. 13Artigo de revista
2007 Queiroz, Cid Heráclito deFGTS: a ovelha negra do PACCid Heráclito de Queiroz.342.6Art. 9°Artigo de revista
2007 Lima, Manoel Hermes deMutação no decreto regulamentar: fundo de garantia do tempo de serviçoManoel Hermes de Lima.342.6526 Artigo de revista
2006 Santos, Luiz Alberto Matos dosA incidência de FGTS sobre parcela de remuneração paga no exteriorLuiz Alberto Matos dos Santos. --342.32Art. 15Artigo de revista
2006 Delgado, José Augusto, 1938Aspectos gerais dos embargos de divergência: origem, conceito, pressupostos e controvérsiasArt. 29Capítulo de Livro
2006 Lora, Ilse Marcelina BernardiPrescrição da diferença da multa do FGTS decorrente dos expurgos inflacionários342.6526Artigo de revista
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Prescrição da indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários342.6526Artigo de revista
2005 Beltran, Ari Possidonio"Flexibilização e direito do trabalho"Ari Possidonio Beltran. --342.6Artigo de revista
2005 Gomes, Emerson SouzaA Lei nº 8.036/90 e as condições para saque do FGTS342.6Art. 20Artigo de revista
2005 Pinto, Joaquim E. AlvesAlgumas considerações sobre a prescrição de valores relativos ao FGTSJoaquim E. Alves Pinto. --342.6Artigo de revista
2005 Possídio, Cristiano Augusto RodriguesAposentadoria espontânea e rescisão contratual: inconstitucionalidade do art. 453 da CLT342.6Artigo de revista
2005 Martins, Sérgio Pinto, 1963Competência da justiça do trabalho para julgar questões de funcionários públicos342.6Artigo de revista
2005 Perin, Eliete ThomaziniFundo de Garantia do Tempo de Serviço: o parágrafo único do artigo 26 da Lei n° 8.036/1990 e o princípio da demanda342.6526Art. 26Artigo de revista
2005, 1990 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Licitação e contrato administrativoCarlos Pinto Coelho Mott.341.352 341.3527 Livro
2005 Raeffrey, Ana Paula Oriola deQue judiciário precisamos em matéria de saúde?Ana Paula Oriola de Raeffrey. --341.2Artigo de revista
2004 Bezerra, Raquel TiagoDa estabilidade no emprego342.6527Artigo de revista
2000 João, Paulo SérgioA substituição processual pelo sindicato e representatividade342.688Art. 25Capítulo de Livro
1998, 1997 Formica, Gualdo AmauryCurso de atividades do departamento do pessoalGualdo Amaury Formica.342.65 Livro
1998 Lira, J. L. CavalcantiJusta causa: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaJ.l. Cavalcanti Lir.342.65Livro
1997 Coelho, Hugo de CarvalhoA Convenção n. 158 da oit sobre o termino da relação de trabalho por iniciativa do empregador342.6526 Artigo de revista
1997 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Manual do empregado e do empregador domesticoOdonel Urbano Gonçales.342.65183Livro
1996 Brasil. Secretaria de Fiscalização do Trabalho (Sefit)Aperfeiçoamento dos fiscais do trabalho: legislação FGTS. --342.6528Livro

2023-01-28T03:11:16.000Z [ 902664 ]