Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990 - Lei do FGTS; Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - 8036/90 :: Legislação::Lei 8036/1990 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Castro, Andressa Rodrigues de	A comunicabilidade do FGTS em conta vinculada no divórcio nos regimes de comunhão parcial e universal de bens	Andressa Rodrigues de Castro, Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva.	342.1626	Art. 20	Artigo de revista
2020	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Viviane Toscano Sad.	342.1615	Art. 20	Artigo de revista
2020	Duarte, Anita	Saque integral do FGTS em tempos de Covid-19	Anita Duarte, Ricardo Calcini.	342.6	Art. 20	Artigo de revista
2019	Parziale, Aniello dos Reis	A anatomia jurídica dos conselhos participativos	Aniello dos Reis Parziale.	340		Artigo de revista
2019	Paixão, Gicelli Santos da Silva	Gestão de afastamentos: vantagens às empresas e como elas podem se planejar em relação às ausências dos colaboradores	Gicelli Santos da Silva Paixão.	342.617	Art. 15	Artigo de revista
2019	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	Liberação do saque do FGTS e os impactos dessa medida na vida do trabalhador brasileiro	Georgenor de Sousa Franco Filho, Perlla Barbosa Pereira Maués.	342.6525		Artigo de revista
2019	Serau Junior, Marco Aurélio	Medida provisória nº 889: nova configuração do FGTS	Marco Aurélio Serau Junior, Bernardo Forlin.	342.6		Artigo de revista
2019	Said Filho, Fernando Fortes	O julgamento antecipado parcial do mérito relativo a pedido de saque do FGTS como instrumento de concretização do direito fundamental de acesso à justiça	Fernando Fortes Said Filho, Rafael Marcílio Xerez.	342.68	Art. 29-B	Artigo de revista
2019	Steele, Luiza	Quando o empregado vira patrão	Luiza Steele.	342.65	Art. 16	Artigo de revista
2019	Deus, Fernando Barroso de	Sobre a necessária compatibilização entre os conceitos de urgência da Lei processual e da Lei de licitações: estudo baseado na análise das ações ajuizadas contra o município de Macaé (RJ) no ano de 2018	Fernando Barroso de Deus.	341.4		Artigo de revista
2018	Ferreira Neto, Ermiro	A financeirização do mercado imobiliário: regulação com base na função social da propriedade urbana	Ermiro Ferreira Neto.	342.123		Artigo de revista
2018	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Análise dogmática tributária do fim do "imposto sindical"	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.	342.64164		Artigo de revista
2018	Bragagnoli, Renila Lacerda	As certidões de habilitação no regime jurídico da Lei nº13.303/2016	Renila Lacerda Bragagnoli.	341.3527		Artigo de revista
2018	Oliveira, Aristeu de, 1949	Reforma trabalhista: CLT e legislação comparadas : Lei 13.467/2017	Aristeu de Oliveira. --	342.69		Livro
2018	Carreiro, Luciano Dorea Martinez, 1972	Reforma trabalhista: entenda o que mudou : CLT comparada e comentada	Luciano Martinez.	342.65	Art. 20	Livro
2017, 2012, 2011	Conceição, Andressa de Oliveira	A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar	Andressa de Oliveira Conceição.	341.46	Art. 20	Artigo de revista
2017, 2012, 2011	Conceição, Andressa de Oliveira	A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar	Andressa de Oliveira Conceição.	341.46	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2017	Nunes, Fernando Calixto	O caráter da impenhorabilidade do FGTS, mesmo após o seu saque	Fernando Calixto Nunes.	341.4652	Art. 20	Artigo de revista
2017	Nunes, Fernando Calixto	O caráter da impenhorabilidade do FGTS, mesmo após o seu saque	Fernando Calixto Nunes.	341.4652	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2017	Dalvi, Luciano	O novíssimo FGTS: as inovações da Medida provisória nº 763/2016	Luciano Dalvi Norbim.	342.6525		Livro
2017	Gomes, Daniela Vasconcellos	Proteção jurídica do trabalhador doméstico: ampliação de direitos em busca da efetividade da dignidade humana	Daniela Vasconcellos Gomes.	342.65183		Artigo de revista
2017	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Superação de precedente do STF e a constituição de um novo prazo prescricional do FGTS	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.	342.6	Art. 23 § 5°	Artigo de revista
2016	Albuquerque, Lorena Carneiro Vaz de Carvalho	Aposentadoria espontânea e a consequente extinção do contrato de trabalho dos empregados públicos	Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque.	341.62352	Art. 20 inciso III	Artigo de revista
2016	Romano, José Mateus Alexandre	Multa do art. 477 da CLT: pagamento tempestivo, homologação a destempo, multa devida/indevida : uma visão à luz do § 3º do art. 18 da Lei nº 8.036/1990 e da Lei nº 7.998/1990, o § 6º do art. 477 da CLT revogado e a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017	José Mateus Alexandre Romano.	342.65	Art. 18 § 3°	Artigo de revista
2016	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	O novo prazo prescricional do FGTS: mutação jurisprudencial	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.	342.6	Art. 23 § 5°	Artigo de revista
2016	Kairalla, Marcello	Possibilidade de penhorar o FGTS em execução de alimentos vencidos e não pagos em lapso temporal superior a três meses: (TJRS, AI 0265948-36.2016.8.21.7000)	Marcello Kairalla.	342.1615	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2015	Jardim, Gustavo Tanger	A impossibilidade de substituição do índice de correção monetária das contas vinculadas do FGTS	Gustavo Tanger Jardim.	342.652		Artigo de revista
2015, 2013	Reis, Jair Teixeira dos	FGTS: cálculo, recolhimento, parcelamento e fiscalização	Jair Teixeira dos Reis.	342.6525		Livro
2015, 2014	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	FGTS e prazo prescricional na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.6	Art. 20 § 5°	Artigo de revista
2015	Almeida, Almiro Eduardo de	Quando o direito caduca: algumas reflexões sobre prescrição, decadência e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço	Almiro Eduardo de Almeida.	342.6		Artigo de revista
2014	Dalvi, Fernando	Cálculos trabalhistas descomplicado	Fernando Dalvi, Luciano Dalvi.	342.654		Livro
2014	Paula, Paulo Mazzante de	Efetividade para a garantia do débito alimentar e a possibilidade de penhora do FGTS do trabalhador/devedor =: Effectiveness for a child support debt warranty and the possibility of pledge of the employee/debtor's dismissal fund	Paulo Mazzante de Paula.	342.1615	Art. 20	Artigo de revista
2014	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Estabilidade decenal ainda vigente	Edilton Meireles.	342.6527	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2014	Pego, Rafael Foresti	Estabilidade decenal e o regime do FGTS: direito adquirido, expectativa de direito e a rescisão contratual	Rafael Foresti Pego.	342.6527		Artigo de revista
2014	Beijato Jr., Roberto	FGTS: uma questão de política ou de direito?	Roberto Beijato Junior.	342.6	Art. 2°	Artigo de revista
2014	Pelegrim, Débora May	FGTS para pagamento de pensão alimentícia	Débora May Pelegrim.	342.1615	Art. 20	Artigo de revista
2014	Landmann Júnior, Amauri Álvaro	O processo de execução e a penhora do FGTS na execução de alimentos	Amauri Álvaro Landmann Júnior, Mardióli Dalla Rosa.	342.1615	Art. 20	Artigo de revista
2014	Oliveira, Arildo da Silva	O TCU e suas "não-competências"	Arildo da Silva Oliveira.	341.3		Artigo de revista
2014	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	Revisão de FGTS: correção de uma injustiça	Georgenor de Sousa Franco Filho. --	341.62 341.67	Art. 13	Artigo de revista
2013	Rodrigues, Mariana Santos	A polêmica do diretor não empregado	Mariana Santos Rodrigues.	342.6	Art. 16	Artigo de revista
2013	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Condição do diretor de sociedade no direito do trabalho	Sérgio Pinto Martins.	342.6	Art. 16	Artigo de revista
2013	Bezerra, Beatriz Rodrigues	FGTS: correção do saldo da conta vinculada pode chegar a 80%	Beatriz Rodrigues Bezerra, Caroline Caires Galvez.	342.6	Art. 2°	Artigo de revista
2013	Bezerra, Beatriz Rodrigues	FGTS: correção do saldo da conta vinculada pode chegar a 80%	Beatriz Rodrigues Bezerra, Caroline Caires Galvez.	342.6	Art. 13	Artigo de revista
2013	Lopes, André Luiz	O FGTS e a TR =: The Guarantee Fund Service : Time and Referential Rate	André Luiz Lopes.	342.654		Artigo de revista
2013	Morais, Océlio de Jesus C	O novo aviso-prévio proporcional e os efeitos previdenciários	Océlio de Jesus C. Morais.	341.62		Artigo de revista
2012	Carreiro, Luciano Dorea Martinez, 1972	Aposentadoria por invalidez acidentária e recolhimento do FGTS durante a licença por acidente do trabalho	Luciano Martinez.	342.6	Art. 15 § 5°	Artigo de revista
2012	Kwitko, Airton	Benefícios acidentários, GFIP e inadimplência no recolhimento do FGTS: uma crise existente	Airton Kwitko.	341.6227	Art. 27	Artigo de revista
2012	Mendes, Wagner Pereira	Rescisão indireta por ausência de recolhimento do FGTS	Wagner Pereira Mendes.	341.4		Artigo de revista
2012, 2009	Bühring, Marcia Andrea	Uma questão de ética nos financiamentos de imóvel: a alienação fiduciária e a utilização do FGTS	Marcia Andrea Bühring, Cíntia Campos Lima.	342.12328	Art. 20 inciso V	Artigo de revista
2012, 2009	Bühring, Marcia Andrea	Uma questão de ética nos financiamentos de imóvel: a alienação fiduciária e a utilização do FGTS	Marcia Andrea Bühring, Cíntia Campos Lima.	342.12328	Art. 20 inciso VI	Artigo de revista
2012, 2009	Bühring, Marcia Andrea	Uma questão de ética nos financiamentos de imóvel: a alienação fiduciária e a utilização do FGTS	Marcia Andrea Bühring, Cíntia Campos Lima.	342.12328	Art. 20 inciso VII	Artigo de revista
2011	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	A ordem constitucional brasileira e a aplicação direta do inciso I do art. 7º: o direito internacional, e a proibição das dispensas coletivas	Alexandre Coutinho Pagliarini e Claúdia Coutinho Stephan.	342.6526	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2011	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	A ordem constitucional brasileira e a aplicação direta do inciso I do art. 7º: o direito internacional, e a proibição das dispensas coletivas	Alexandre Coutinho Pagliarini e Claúdia Coutinho Stephan.	342.6526	Art. 20 inciso II	Artigo de revista
2011	Carvalhedo, Marcos	CLT anotada pelas bancas examinadoras: FCC	Marcos Carvalhedo, Weslei Machado ; coordenação: Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino.	342.69		Livro
2011	Lychowski, Rodrigo	Extensão do FGTS ao diretor não empregado de uma sociedade anônima =: Extension of unemployment guarantee fund to the non employee director of a company	Rodrigo Lychowski.	342.225	Art. 15	Artigo de revista
2011	Lychowski, Rodrigo	Extensão do FGTS ao diretor não empregado de uma sociedade anônima =: Extension of unemployment guarantee fund to the non employee director of a company	Rodrigo Lychowski.	342.225	Art. 16	Artigo de revista
2011, 2010	Gonçalves, Diego Franco	FGTS e os reflexos na aposentadoria por invalidez acidentária	Diego Franco Gonçalves.	341.62211		Artigo de revista
2010	Zapata, Sandor Ramiro Darn	Análise crítica da Súmula n. 414 do Tribunal Superior do Trabalho: uma abordagem teórica/prática da tutela antecipada no âmbito processual trabalhista	Sandor Ramiro Darn Zapata.	341.418		Artigo de revista
2010	Winter, Vera Regina Loureiro	Invalidade de norma coletiva estabelecendo redução da multa rescisória aplicada sobre os depósitos do FGTS	Vera Regina Loureiro Winter, Juliano Gianechini Fernandes.	342.6643	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2010	Winter, Vera Regina Loureiro	Invalidade de norma coletiva estabelecendo redução da multa rescisória aplicada sobre os depósitos do FGTS	Vera Regina Loureiro Winter, Juliano Gianechini Fernandes.	342.6643	Art. 18 § 1°	Artigo de revista
2010	Oliveira, Lourival José de	Os limites da flexibilização no direito do trabalho sobre uma perspectiva constitucional	Lourival José de Oliveira, Dayane Souza Cunico.	342.6		Artigo de revista
2009	Rigo, Camila	A função do FGTS	Camila Rigo.	342.6	Art. 20	Artigo de revista
2009	Rigo, Camila	A função do FGTS	Camila Rigo.	342.6	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2009	Stürmer, Gilberto, 1964	Proteção à relação de emprego: promessa, efetividade de um direito social e crise	Gilberto Stürmer.	342.6	Art. 18	Artigo de revista
2008	Corrêa, Antônio de Pádua Muniz	A ordem precatorial e a enfermidade grave	por Antonio de Pádua Muniz Corrêa.	341.4651 341.46		Artigo de revista
2008	Kaufmann, Marcus de Oliveira	A prescrição do FGTS: a Súmula 362 do TST, o problema das antinomias jurídicas e a consistência do sistema	Marcus de Oliveira Kaufmann.	342.6	Art. 23 § 5°	Artigo de revista
2008	Jantalia, Fabiano	Fundo de Garantia do Tempo de Serviço	Fabiano Jantalia.	342.6525		Livro
2008	Cordeiro, André Felipe de Barros	Reflexões sobre a natureza do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço	André Felipe de Barros Cordeiro.	341.39827		Artigo de revista
2007	Mandalozzo, Silvana Souza Netto	Algumas categorias não protegidas plenamente pelo direito do trabalho: portadores de deficiência, idosos e acometidos de doenças graves	Silvana Souza Netto Mandalozzo, Lucia Cortes da Costa.	342.6	Art. 20	Artigo de revista
2007	Coelho, Bernardo Leôncio Moura	A mudança de paradigma na aprendizagem profissional: a nova orientação da Lei n. 10.097/00	Bernardo Leôncio Moura Coelho.	342.65181	Art. 15 § 7°	Artigo de revista
2007	Queiroz, Cid Heráclito de	FGTS: a ovelha negra do PAC	Cid Heráclito de Queiroz.	342.6	Art. 9°	Artigo de revista
2007	Lima, Manoel Hermes de	Mutação no decreto regulamentar: fundo de garantia do tempo de serviço	Manoel Hermes de Lima.	342.6526		Artigo de revista
2006	Santos, Luiz Alberto Matos dos	A incidência de FGTS sobre parcela de remuneração paga no exterior	Luiz Alberto Matos dos Santos. --	342.32	Art. 15	Artigo de revista
2006	Delgado, José Augusto, 1938	Aspectos gerais dos embargos de divergência: origem, conceito, pressupostos e controvérsias			Art. 29	Capítulo de Livro
2006	Lora, Ilse Marcelina Bernardi	Prescrição da diferença da multa do FGTS decorrente dos expurgos inflacionários		342.6526		Artigo de revista
2006	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Prescrição da indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários		342.6526		Artigo de revista
2005	Beltran, Ari Possidonio	"Flexibilização e direito do trabalho"	Ari Possidonio Beltran. --	342.6		Artigo de revista
2005	Gomes, Emerson Souza	A Lei nº 8.036/90 e as condições para saque do FGTS		342.6	Art. 20	Artigo de revista
2005	Pinto, Joaquim E. Alves	Algumas considerações sobre a prescrição de valores relativos ao FGTS	Joaquim E. Alves Pinto. --	342.6		Artigo de revista
2005	Possídio, Cristiano Augusto Rodrigues	Aposentadoria espontânea e rescisão contratual: inconstitucionalidade do art. 453 da CLT		342.6		Artigo de revista
2005	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Competência da justiça do trabalho para julgar questões de funcionários públicos		342.6		Artigo de revista
2005	Perin, Eliete Thomazini	Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: o parágrafo único do artigo 26 da Lei n° 8.036/1990 e o princípio da demanda		342.6526	Art. 26	Artigo de revista
2005, 1990	Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942	Licitação e contrato administrativo	Carlos Pinto Coelho Mott.	341.352 341.3527		Livro
2005	Raeffrey, Ana Paula Oriola de	Que judiciário precisamos em matéria de saúde?	Ana Paula Oriola de Raeffrey. --	341.2		Artigo de revista
2004	Bezerra, Raquel Tiago	Da estabilidade no emprego		342.6527		Artigo de revista
2004	Pitas, José	Das diferenças da multa de 40%: ponto de vista vencedor	José Pitas.	342.6526	Art. 18	Artigo de revista
2004	Franco Filho, José Coutinho	FGTS, lei n° 8.036/90: agressão à Constituição Federal	José Coutinho Franco Filho.	342.6	Art. 14	Artigo de revista
2004, 2003	Emanuelli, Ana Paola	FGTS: expurgos inflacionários; atualização monetária da conta vinculada; indenização compensatória de 40%	Ana Paola Emanuelli.	342.6		Artigo de revista
2004, 2003	Prudente, Antônio Souza	Impossibilidade jurídica de embargos à execução inexistente	Antônio Souza Prudente.	341.46	Art. 29	Artigo de revista
2004	Graeff, Juliana Ferreira	Indenização compensatória no término antecipado do contrato a prazo: discussão sobre a legalidade do regulamento do FGTS	Juliana Ferreira Graeff.	342.6526		Artigo de revista
2004, 2001, 1999	Oliveira, Aristeu de, 1949	Prática Trabalhista e Previdenciária: enfoque constitucional : atualizado conforme a Emenda Constitucional n. 20, de 15.12.98	Aristeu de Oliveira.	341.62 341.67		Livro
2003	Mello, Cesar Augusto de	Compêndio de introdução ao direito do trabalho: atualizado de acordo com a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002	Cesar Augusto de Mello.	342.6		Livro
2003, 2001, 1999	Rocha, José Vasconcelos da	Críticas a competência da justiça do trabalho	José Vasconcelos da Rocha.	342.685		Artigo de revista
2003	Fontes, Paulo Gustavo Guedes	FGTS: obrigatoriedade da instituição do regime de conta única para cada trabalhador	Paulo Gustavo Guedes Fontes.	342.6	Art. 20 inciso I	Artigo de revista
2003	Fontes, Paulo Gustavo Guedes	FGTS: obrigatoriedade da instituição do regime de conta única para cada trabalhador	Paulo Gustavo Guedes Fontes.	342.6	Art. 20 inciso II	Artigo de revista
2003	Fontes, Paulo Gustavo Guedes	FGTS: obrigatoriedade da instituição do regime de conta única para cada trabalhador	Paulo Gustavo Guedes Fontes.	342.6	Art. 20 inciso VIII	Artigo de revista
2003	Fontes, Paulo Gustavo Guedes	FGTS: obrigatoriedade da instituição do regime de conta única para cada trabalhador	Paulo Gustavo Guedes Fontes.	342.6	Art. 20 inciso IX	Artigo de revista
2003	Fontes, Paulo Gustavo Guedes	FGTS: obrigatoriedade da instituição do regime de conta única para cada trabalhador	Paulo Gustavo Guedes Fontes.	342.6	Art. 20 inciso X	Artigo de revista
2003	Fontes, Paulo Gustavo Guedes	FGTS: obrigatoriedade da instituição do regime de conta única para cada trabalhador	Paulo Gustavo Guedes Fontes.	342.6	Art. 21	Artigo de revista
2003	Fluminhan, Vinícius Pacheco	FGTS - Planos econômicos e diferenças na multa por demissão desmotivada: considerações sobre a prescrição bienal	Vinícius Pacheco Fluminhan.	342.6	Art. 18 § 1°	Artigo de revista
2003	Neves, Antonio Gomes das	O Cálculo em prática trabalhista	Antonio Gomes das Neves.	342.654		Livro
2003	Figueiredo, Antonio Borges de	Revisão do FGTS incide na multa de 40%: considerações sobre novos julgados	Antonio Borges de Figueiredo.	342.6		Artigo de revista
2003	Claus, Ben-Hur Silveira	Substituição processual trabalhista: uma elaboração teórica para o instituto	Ben-Hur Silveira Claus.	342.688		Livro
2002	Schroder, Tiago Maranduba	A Lei Complementar n. 110/01 e a Lei n. 8.036/90	Tiago Maranduba Schroder.	342.6	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2002	Schroder, Tiago Maranduba	A Lei Complementar n. 110/01 e a Lei n. 8.036/90	Tiago Maranduba Schroder.	342.6	Art. 18 § 1°	Artigo de revista
2002	Menezes, Iure Pedroza	Arbitragem no direito do trabalho e a Constituição federal de 1988	Iure Pedroza Menezes.	342.6642	Art. 20	Artigo de revista
2002	Trigo, Régis Pallota	As contribuições sociais instituídas pela LC 110/01 analisadas sob o enfoque da finalidade, eficácia temporal (anterioridade e irretroatividade), extrafiscalidade e bases de cálculo	Régis Pallota Trigo.	341.39		Artigo de revista
2002	Souza, Leandro Marins de	As teratológicas "contribuições sociais para o FGTS" criadas pela Lei complementar nº 110, de 29 de junho de 2001	Leandro Marins de Souza, Rodrigo Caramori Petry.	341.3986		Artigo de revista
2002	Barroso, Liliane Neto	Breves considerações acerca da lei complementar nº 110/01	Liliane Neto Barroso, João Caetano Muzzi Filho.	341.397	Art. 11	Artigo de revista
2002	Castro, Araújo Aldemário	Breves considerações acerca das exações instituídas pela Lei complementar 110/2001	Araújo Aldemário Castro.	341.2533		Artigo de revista
2002	Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936	Contribuições para o FGTS nas conciliações de litígio	Marly A. Cardone.	341.39861		Artigo de revista
2002	Schroder, Tiago Maranduba	FGTS : a multa moratória, a LC 110/01 e a Lei n. 8.036/90	Tiago Maranduba Schroder.	342.6	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2002	Schroder, Tiago Maranduba	FGTS : a multa moratória, a LC 110/01 e a Lei n. 8.036/90	Tiago Maranduba Schroder.	342.6	Art. 18 § 1°	Artigo de revista
2002, 2000	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Indenizações trabalhistas, quaisquer que sejam, não constituem base de cálculo para imposto sobre a renda	Ives Gandra da Silva Martins.	341.39621		Artigo de revista
2002	Ramos, Ubiratan Pires	Justiça do Trabalho Multifuncional	Ubiratan Pires Ramos.	342.68		Artigo de revista
2001	Minardi, Fábio Freitas	Aposentadoria espontânea e seus efeitos no contrato de trabalho	Fábio Freitas Minardi.	342.6	Art. 18 § 1°	Artigo de revista
2001	Minardi, Fábio Freitas	Aposentadoria espontânea e seus efeitos no contrato de trabalho	Fábio Freitas Minardi.	342.6	Art. 20 inciso III	Artigo de revista
2001	Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da	A reforma no instituto da aprendizagem: anotações sobre a Lei n. 10.097/2000	Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.	342.65181	Art. 15 § 7°	Artigo de revista
2001	Siqueira, Marli Aparecida da Silva	A terceirização nas relações de trabalho	Marli Aparecida da Silva Siqueira.	342.6	Art. 15 § 1°	Artigo de revista
2001	Pistori, Milena Inês Sivieri	Constitucionalidade da lei complementar nº 110, de 29.6.01	Milena Inês Sivieri Pistori.	341.2	Art. 15	Artigo de revista
2001	Romita, Arion Sayão	Crédito de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do fgts. reflexo na obrigação do empregador de pagar indenização de 40% na despedida sem justa causa. Prazo prescricional. alcance da quitação dada pelo empregado (parecer)	Arion Sayão Romita.	342.6	Art. 18 § 1°	Artigo de revista
2001	Jesus, Ângela Moraes Rodrigues de	Do contrato de aprendizagem	Ângela Moraes Rodrigues de Jesus.	342.656	Art. 15 § 7°	Artigo de revista
2001	Maciel, José Alberto Couto, 1936	FGTS: inconstitucionalidades e ilegalidades da Lei complementar n. 110/2001	José Alberto Couto Maciel.	341.39 342.6	Art. 15	Artigo de revista
2001	Maciel, José Alberto Couto, 1936	FGTS: inconstitucionalidades e ilegalidades da Lei complementar n. 110/2001	José Alberto Couto Maciel.	341.39 342.6	Art. 18	Artigo de revista
2001	Maciel, José Alberto Couto, 1936	Inconstitucionalidade e ilegalidades da Lei complementar n. 110/2001	José Alberto Couto Maciel.	341.39		Artigo de revista
2001	Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916	MP proíbe advogado de receber depósitos do FGTS	B. Calheiros Bomfim.	341.46214		Artigo de revista
2001	Alves, Marcos Joaquim Gonçalves	Novas contribuições sociais para o FGTS	Marcos Joaquim Gonçalves Alves.	341.624		Artigo de revista
2001, 2000	Oliva, José Roberto Dantas	Prescrição do FGTS é única: trintenária	José Roberto Dantas Oliva.	342.68	Art. 23 § 5°	Artigo de revista
2001	Carvalho, Antônio F. Ferreira de	Saques do FGTS: inconstitucionalidade aberrante da medida provisória n. 2.075-38	Antônio F. Ferreira de Carvalho.	342.68	Art. 20	Artigo de revista
2001	Carvalho, Antônio F. Ferreira de	Saques do FGTS: inconstitucionalidade aberrante da medida provisória n. 2.075-38	Antônio F. Ferreira de Carvalho.	342.68	Art. 18	Artigo de revista
2001	Carvalho, Antônio F. Ferreira de	Saques do FGTS: inconstitucionalidade aberrante da medida provisória n. 2.075-38	Antônio F. Ferreira de Carvalho.	342.68	Art. 19	Artigo de revista
2000, 1999	Menezes, Cláudio Armando Couce de	Ação de inquérito para apuração de falta grave e resolução de emprego estável	Cláudio Armando Couce de Menezes.	342.653		Artigo de revista
2000	Lavor, Francisco Osani de	A legislação trabalhista e as alternativas e flexibilidades na contratação do trabalhador	Francisco Osani de Lavor.	342.6		Artigo de revista
2000	Medeiros, Rejane Caiado Fleury	A polêmica sobre a facultatividade no acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego para empregados domésticos	Rejane Caiado Fleury Medeiros.	342.65183		Artigo de revista
2000	Souza, Mauro César Martins de	Aposentadoria: efeitos no contrato de trabalho	Mauro César Martins de Souza.	341.6221 342.6		Artigo de revista
2000	Guimarães, Carlos Alfredo Cruz	A prescrição para reclamar os depósitos do FGTS e a natureza jurídica do direito à opção retroativa: a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 28	Carlos Alfredo Cruz Guimarães.	342.6	Art. 14	Artigo de revista
2000	Guimarães, Carlos Alfredo Cruz	A prescrição para reclamar os depósitos do FGTS e a natureza jurídica do direito à opção retroativa: a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 28	Carlos Alfredo Cruz Guimarães.	342.6	Art. 26	Artigo de revista
2000	João, Paulo Sérgio	A substituição processual pelo sindicato e representatividade		342.688	Art. 25	Capítulo de Livro
2000, 1999	Romita, Arion Sayão	Breves considerações sobre organização sindical brasileira	Arion Sayão Romita.	342.61		Artigo de revista
2000	Picarelli, Márcia Flávia Santini	Direitos trabalhistas e previdenciários do portador de HIV/Aids	Márcia Flávia Santini Picarelli.	342.6		Artigo de revista
2000	Souza, Jorge Marcos	FGTS: prescrição e questões relacionadas	Jorge Marcos Souza.	342.6	Art. 23	Artigo de revista
2000	Souza, Jorge Marcos	FGTS: prescrição e questões relacionadas	Jorge Marcos Souza.	342.6	Art. 25	Artigo de revista
2000	Saad, Ricardo Nacim	Fundo de garantia do tempo de serviço	Ricardo Nacim Saad.	342.6527		Artigo de revista
2000	Nery Filho, João da Silva	Fundo de garantia por tempo de serviço	João da Silva Nery Filho.	342.6	Art. 23 § 5°	Artigo de revista
2000, 1999	Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964	Limitação dos dirigentes sindicais	José Janguiê Bezerra Diniz.	342.6416		Artigo de revista
2000	Macedo, Eliane Maria Silva de	Manual do empregador doméstico: prático	Eliane Maria Silva da Macedo.	342.6521		Livro
2000	Salem Neto, José, 1940	Prescrição do direito de ação do FGTS	José Salem Neto.	342.6	Art. 23 § 5°	Artigo de revista
2000	Souza, Jorge Marcos	Prescrição do FGTS	Jorge Marcos Souza.	342.6	Art. 23	Artigo de revista
2000	Souza, Jorge Marcos	Prescrição do FGTS	Jorge Marcos Souza.	342.6	Art. 25	Artigo de revista
2000	Franciulli Netto, Domingos, 1935	Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da justiça federal	Domingos Franciulli Netto.	342.1127		Artigo de revista
2000	Coelho, Renata	Trabalho Nada Infantil: trabalho nada educativo	Renata Coelho.	342.656		Artigo de revista
1999	Menezes, Cláudio Armando Couce de	Ação de Inquérito	Cláudio Armando Couce de Menezes.	342.653	Art. 3°	Artigo de revista
1999	Vieira, Paulo Roberto	Aposentadoria espontânea e multa de 40% do FGTS	Paulo Roberto Vieira.	341.6221		Artigo de revista
1999	Scatolin, Leví	Atualização do FGTS: aplicação da norma mais benéfica, Lei n. 8.036/90	Leví Scatolin.	342.6		Artigo de revista
1999	Bonelli, Giuseppe	Cargo de confiança sob a regência jurídica da Consolidação das Leis do Trabalho	Giuseppe Bonelli.	342.6		Artigo de revista
1999	Trindade, Edson Silva	Consequências da Aposentadoria Espontânea Sobre o Contrato de Trabalh	Edson Silva Trindade.	341.6221		Artigo de revista
1999	Mantovani, João Luiz Alves	Depósito recursal: nova regra	João Luiz Alves Mantovani.	342.688		Artigo de revista
1999	Souto, Marcos Juruena Villela, 1963	Exigência de certidões negativas de débito perante as fazendas, INSS e FGTS para as contratações de sociedade de economia mista	Marcos Juruena Villela Souto, Aline Paola Correa Braga Câmara de Almeida, Paolo Henrique Spilotros Costa, Flávio Amaral Garcia.	341.32261		Artigo de revista
1999	Meneses, Geraldo Magela e Silva	FGTS: expurgos inflacionários	Geraldo Magela e Silva Meneses.	342.6528		Artigo de revista
1999	Oliveira, Francisco Antonio de	O Novo Enunciado TRT nº 362 e um Velho Tema	Francisco Antonio de Oliveira.	342.6525		Artigo de revista
1999, 1998, 1997	Zavascki, Teori Albino, 1948	Planos econômicos, direito adquirido e FGTS	Teori Albino Zavascki.	342.1127		Artigo de revista
1999	Oliveira, Francisco Antonio de	Prescrição - FGTS: o enunciado nº 362/TST e a súmula nº 210/STJ, conflito	Francisco Antonio de Oliveira.	342.69		Artigo de revista
1999	Meneses, Geraldo Magela e Silva	Reposição dos Expurgos Inflacionários nos Depósitos do FGTS	Geraldo Magela e Silva Meneses.	342.6528		Artigo de revista
1999	Malhadas, Júlio Assumpção, 1919	Rescisão, Resolução, Retenção e Revezamento	Júlio Assumpção Malhadas.	342.65		Artigo de revista
1998	Teixeira Filho, João de Lima, 1950	A Constituição e as estabilidades no direito do trabalh	João de Lima Teixeira Filho.	341.272		Artigo de revista
1998	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Aids e direito do trabalh	Sérgio Pinto Martins.	342.6		Artigo de revista
1998	Romita, Arion Sayão	A Lei do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado	Arion Sayão Romita.	342.6511		Artigo de revista
1998	França, Milton de Moura, 1942	A regulamentação da dispensa arbitrária: cf, artigo 7, inciso I	Milton de Moura França.	342.6526		Artigo de revista
1998	Fileti, Narbal Antonio Mendonça	Aviso previo indenizado: contagem da prescrição e baixa na carteir	Narbal Antonio Mendonça Fileti.	342.6529		Artigo de revista
1998	Salém, Luciano Rossignolli	Comentário a Lei 9.601, de 21 de janeiro de 1998	Luciano Rossignolli Salém.	342.6511		Artigo de revista
1998	Bramante, Ivani Contini	Contrato a prazo de fomento de emprego: breves considerações sobre a Lei 9601/98	Ivani Contini Bramante.	342.6511		Artigo de revista
1998, 1997	Almeida, Lúcio Rodrigues de	Contratos temporários de trabalho com redução de encargos	Lúcio Rodrigues de Almeida.	342.6511		Artigo de revista
1998, 1997	Formica, Gualdo Amaury	Curso de atividades do departamento do pessoal	Gualdo Amaury Formica.	342.65		Livro
1998	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Das Multas previstas na lei do fgt	Edilton Meireles.	342.6		Artigo de revista
1998	Senne, Sílvio Helder Lencioni	Depósitos do FGTS para empresários	Sílvio Helder Lencioni Senne.	342.6528		Artigo de revista
1998	Barbuda, Cassio Everaldo Meyer	Estabilidade da Empregada Gestante: questões polêmicas	Cassio Everaldo Meyer Barbuda.	342.6527		Artigo de revista
1998	Souza, Mauro César Martins de	FGTS: alguns temas polêmicos	Mauro César Martins de Souza.	342.6		Artigo de revista
1998	Silva, Eduardo de Azevedo	Fundo de garantia do tempo de serviço e prescrição	Eduardo de Azevedo Silva.	342.6		Artigo de revista
1998	Lira, J. L. Cavalcanti	Justa causa: teoria, legislação, jurisprudencia e pratica	J.l. Cavalcanti Lir.	342.65		Livro
1998	Figueiredo, Antônio Borges de	O Código de Trânsito e o Direito do Trabalho	Antônio Borges de Figueiredo.	341.376	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
1998	Pimentel, Marcelo	O fim da CLT e do trabalho organizado	Marcelo Pimentel.	342.6		Artigo de revista
1998	Brasil. Tribunal de Contas da União	Recursos do fgts: natureza juridic		341.3986		Artigo de revista
1997	Coelho, Hugo de Carvalho	A Convenção n. 158 da oit sobre o termino da relação de trabalho por iniciativa do empregador		342.6526		Artigo de revista
1997	Farias, James Magno Araújo	Afinal, qual a prescrição do FGTS?	James Magno Araújo Farias.	341.4633		Artigo de revista
1997, 1996	Colombo Filho, Cassio	A multa do art. 22, da lei do FGTS	Cassio Colombo Filho.	342.6		Artigo de revista
1997, 1996	Ramos, Saulo, 1929	Convenção 158 da oit	J. Saulo Ramos.	342.6526		Artigo de revista
1997	Romita, Arion Sayão	Convenção n. 158 da OIT: vida e morte no direito brasileiro	Arion Sayão Romita.	342.6		Artigo de revista
1997	Sturzenegger, Luiz Carlos	Expurgo de correção monetária no mês de edição do Plano Collor: regras de funcionamento do sistema brasileiro de poupança e emprestimo ; identidade de índices de correção monetária na captação e na aplicação dos recursos ; risco de inviabilização do sistema	Luiz Carlos Sturzenegger.	341.38		Artigo de revista
1997	Mallet, Estevão	Factum Principais no Direito do Trabalho	Estevão Mallet.	342.6526		Artigo de revista
1997	Gonçales, Odonel Urbano, 1941	Manual do empregado e do empregador domestico	Odonel Urbano Gonçales.	342.65183		Livro
1997	Costa, Orlando Teixeira da, 1929	Novos rumos do sindicalismo no Brasi	Orlando Teixeira da Costa.	342.64		Artigo de revista
1997	Gomes, Nilton Rebello	Trabalhador publico celetista ou estatutário?	Nilton Rebello Gomes.	341.33		Artigo de revista
1996	Brasil. Secretaria de Fiscalização do Trabalho (Sefit)	Aperfeiçoamento dos fiscais do trabalho: legislação FGTS. --		342.6528		Livro
1996, 1994	Silva, Antônio Álvares da, 1941	As Indenizações previstas na convenção n 158 da OIT	Antônio Álvares da Silva.	342.6526		Artigo de revista
1996	Palma, João Augusto da	FGTS: 30 anos depois ; transformações e tendências	João Augusto da Palma.	342.6525		Artigo de revista
1996	Costa Neto, Antônio Cavalcante	FGTS: prescrição	Antônio Cavalcante Costa Neto.	342.68		Artigo de revista
1996	Pereira, Eitel Santiago de Brito	Fgts: reparação do patrimonio ; ação civil publica ; inconformismo quanto aos criterios de correção decorrentes dos planos economicos	Eitel Santiago de Brito Pereira, Francisco Chaves dos Anjos Neto.	342.68		Artigo de revista
1996	Moura, José Fernando Ehlers de	O FGTS e a Prescrição	José Fernando Ehlers de Moura.	342.6	Art. 5°	Artigo de revista
1996	Moura, José Fernando Ehlers de	O FGTS e a Prescrição	José Fernando Ehlers de Moura.	342.6	Art. 15	Artigo de revista
1996	Moura, José Fernando Ehlers de	O FGTS e a Prescrição	José Fernando Ehlers de Moura.	342.6	Art. 22	Artigo de revista
1996	Moura, José Fernando Ehlers de	O FGTS e a Prescrição	José Fernando Ehlers de Moura.	342.6	Art. 23 § 5°	Artigo de revista
1996	Silva Neto, Manoel Jorge e	O Ministério Público do Trabalho e a nova realidade das relações trabalhistas	Manoel Jorge e Silva Neto.	342.6		Artigo de revista
1995	Lima, Manoel Hermes de	O Fgts e a pessoa juridica de direito publico	Manoel Hermes de Lima.	342.68		Artigo de revista
1993	Oliveira, Antonio Carlos de	O pretenso direito potestativo do empregador de despedir sem justa causa o empregado	Antonio Carlos de Oliveira.	342.6526		Artigo de revista
1990	Stinglin, Wilson Maito	A Nova Sistemática do Fundo de Garantia Aplicada as Rescisões Contratuais por Extinção de Empresa	Wilson Maito Stinglin.	342.6526		Artigo de revista

Publicação Oficial

Outras Publicações

Doutrina Referenciada