Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990
Data
11/05/1990
Apelido
Lei do FGTS; Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Apelido
LEI-8036-1990-05-11 , LEI DO FGTS
Ementa
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-05-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/05/1990. p. 8965
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/05/1990 ]
Retificação
1990-05-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/05/1990. p. 9219
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/05/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.036&ementa=2&data=19900511 ]
Publicação Original
1990-05-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8036-11-maio-1990-365155-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-05-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=549912&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Oliveira, Aristeu de, 1949Reforma trabalhista: CLT e legislação comparadas : Lei 13.467/2017Aristeu de Oliveira. --342.69Livro
2018 Martinez, LucianoReforma trabalhista: entenda o que mudou : CLT comparada e comentadaLuciano Martinez.--342.65 Art. 20Livro
2017, 2012, 2011 Conceição, Andressa de OliveiraA penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentarAndressa de Oliveira Conceição. --341.46 Art. 20Artigo de revista
2017, 2012, 2011 Conceição, Andressa de OliveiraA penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentarAndressa de Oliveira Conceição. --341.46 Art. 2° § 2°Artigo de revista
2017 Nunes, Fernando CalixtoO caráter da impenhorabilidade do FGTS, mesmo após o seu saqueFernando Calixto Nunes. --341.4652Art. 20Artigo de revista
2017 Nunes, Fernando CalixtoO caráter da impenhorabilidade do FGTS, mesmo após o seu saqueFernando Calixto Nunes. --341.4652Art. 2° § 2°Artigo de revista
2017 Norbim, Luciano DalviO novíssimo FGTS: as inovações da Medida provisória nº 763/2016Luciano Dalvi Norbim. --342.6525Livro
2017 Gomes, Daniela VasconcellosProteção jurídica do trabalhador doméstico: ampliação de direitos em busca da efetividade da dignidade humanaDaniela Vasconcellos Gomes. --342.65183Artigo de revista
2017 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoSuperação de precedente do STF e a constituição de um novo prazo prescricional do FGTSRocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --342.6Artigo de revista
2016 Albuquerque, Lorena Carneiro Vaz de CarvalhoAposentadoria espontânea e a consequente extinção do contrato de trabalho dos empregados públicosLorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque. --341.62352Art. 20 inciso IIIArtigo de revista
2016 Romano, José Mateus AlexandreMulta do art. 477 da CLT: pagamento tempestivo, homologação a destempo, multa devida/indevida : uma visão à luz do § 3º do art. 18 da Lei nº 8.036/1990 e da Lei nº 7.998/1990, o § 6º do art. 477 da CLT revogado e a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017José Mateus Alexandre Romano. --342.65Art. 18 § 3°Artigo de revista
2016 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoO novo prazo prescricional do FGTS: mutação jurisprudencialRocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --342.6Artigo de revista
2016 Kairalla, MarcelloPossibilidade de penhorar o FGTS em execução de alimentos vencidos e não pagos em lapso temporal superior a três meses: (TJRS, AI 0265948-36.2016.8.21.7000)Marcello Kairalla. --342.1615Art. 2° § 2°Artigo de revista
2015 Jardim, Gustavo TangerA impossibilidade de substituição do índice de correção monetária das contas vinculadas do FGTSGustavo Tanger Jardim. --342.652Artigo de revista
2015, 2013 Reis, Jair Teixeira dosFGTS: cálculo, recolhimento, parcelamento e fiscalizaçãoJair Teixeira dos Reis. --342.6525 Livro
2015, 2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaFGTS e prazo prescricional na atual jurisprudência do Supremo Tribunal FederalGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6 Art. 20 § 5°Artigo de revista
2015 Almeida, Almiro Eduardo deQuando o direito caduca: algumas reflexões sobre prescrição, decadência e Fundo de Garantia do Tempo de ServiçoAlmiro Eduardo de Almeida. --342.6Artigo de revista
2014 Dalvi, FernandoCálculos trabalhistas descomplicadoFernando Dalvi, Luciano Dalvi. --342.654Livro
2014 Paula, Paulo Mazzante deEfetividade para a garantia do débito alimentar e a possibilidade de penhora do FGTS do trabalhador/devedor =: Effectiveness for a child support debt warranty and the possibility of pledge of the employee/debtor's dismissal fundPaulo Mazzante de Paula. --342.1615Art. 20Artigo de revista
2014 Meireles, Edilton, 1963Estabilidade decenal ainda vigenteEdilton Meireles. --342.6527Art. 18 § 2°Artigo de revista
2014 Pego, Rafael ForestiEstabilidade decenal e o regime do FGTS: direito adquirido, expectativa de direito e a rescisão contratualRafael Foresti Pego. --342.6527Artigo de revista
2014 Beijato Jr., RobertoFGTS: uma questão de política ou de direito ?Roberto Beijato Junior. --342.6Art. 2°Artigo de revista
2014 Pelegrim, Débora MayFGTS para pagamento de pensão alimentíciaDébora May Pelegrim. --342.1615Art. 20Artigo de revista
2014 Landmann Júnior, Amauri ÁlvaroO processo de execução e a penhora do FGTS na execução de alimentosAmauri Álvaro Landmann Júnior, Mardióli Dalla Rosa. --342.1615Art. 20Artigo de revista
2014 Oliveira, Arildo da SilvaO TCU e suas "não-competências"Arildo da Silva Oliveira. --341.3Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Revisão de FGTS: correção de uma injustiçaGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.67Art. 13Artigo de revista
2013 Rodrigues, Mariana SantosA polêmica do diretor não empregadoMariana Santos Rodrigues. --342.6 Art. 16Artigo de revista
2013 Martins, Sérgio Pinto, 1963Condição do diretor de sociedade no direito do trabalhoSérgio Pinto Martins. --342.6 Art. 16Artigo de revista
2013 Bezerra, Beatriz RodriguesFGTS: correção do saldo da conta vinculada pode chegar a 80%Beatriz Rodrigues Bezerra, Caroline Caires Galvez. --342.6Art. 2°Artigo de revista
2013 Bezerra, Beatriz RodriguesFGTS: correção do saldo da conta vinculada pode chegar a 80%Beatriz Rodrigues Bezerra, Caroline Caires Galvez. --342.6Art. 13Artigo de revista
2013 Lopes, André LuizO FGTS e a TR =: The Guarantee Fund Service : Time and Referential RateAndré Luiz Lopes. --342.654Artigo de revista
2013 Morais, Océlio de Jesus CO novo aviso-prévio proporcional e os efeitos previdenciáriosOcélio de Jesus C. Morais. --341.67Artigo de revista
2012 Martinez, LucianoAposentadoria por invalidez acidentária e recolhimento do FGTS durante a licença por acidente do trabalhoLuciano Martinez. --342.6Art. 15 § 5°Artigo de revista
2012 Kwitko, AirtonBenefícios acidentários, GFIP e inadimplência no recolhimento do FGTS: uma crise existenteAirton Kwitko. --341.6727Art. 27Artigo de revista
2012 Mendes, Wagner PereiraRescisão indireta por ausência de recolhimento do FGTSWagner Pereira Mendes. --341.4Artigo de revista
2012, 2009 Bühring, Marcia AndreaUma questão de ética nos financiamentos de imóvel: a alienação fiduciária e a utilização do FGTSMarcia Andrea Bühring, Cíntia Campos Lima. --342.12328 Art. 20 inciso VArtigo de revista
2012, 2009 Bühring, Marcia AndreaUma questão de ética nos financiamentos de imóvel: a alienação fiduciária e a utilização do FGTSMarcia Andrea Bühring, Cíntia Campos Lima. --342.12328 Art. 20 inciso VIArtigo de revista
2012, 2009 Bühring, Marcia AndreaUma questão de ética nos financiamentos de imóvel: a alienação fiduciária e a utilização do FGTSMarcia Andrea Bühring, Cíntia Campos Lima. --342.12328 Art. 20 inciso VIIArtigo de revista
2011 Pagliarini, Alexandre CoutinhoA ordem constitucional brasileira e a aplicação direta do inciso I do art. 7º: o direito internacional, e a proibição das dispensas coletivasAlexandre Coutinho Pagliarini e Claúdia Coutinho Stephan. --342.6526Art. 18 § 2°Artigo de revista
2011 Pagliarini, Alexandre CoutinhoA ordem constitucional brasileira e a aplicação direta do inciso I do art. 7º: o direito internacional, e a proibição das dispensas coletivasAlexandre Coutinho Pagliarini e Claúdia Coutinho Stephan. --342.6526Art. 20 inciso IIArtigo de revista
2011 Carvalhedo, MarcosCLT anotada pelas bancas examinadoras: FCCMarcos Carvalhedo, Weslei Machado ; coordenação: Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. --342.69 Livro
2011 Lychowski, RodrigoExtensão do FGTS ao diretor não empregado de uma sociedade anônima =: Extension of unemployment guarantee fund to the non employee director of a companyRodrigo Lychowski. --342.225Art. 15Artigo de revista
2011 Lychowski, RodrigoExtensão do FGTS ao diretor não empregado de uma sociedade anônima =: Extension of unemployment guarantee fund to the non employee director of a companyRodrigo Lychowski. --342.225Art. 16Artigo de revista
2011, 2010 Gonçalves, Diego FrancoFGTS e os reflexos na aposentadoria por invalidez acidentáriaDiego Franco Gonçalves. --341.67211 Artigo de revista
2010 Zapata, Sandor Ramiro DarnAnálise crítica da Súmula n. 414 do Tribunal Superior do Trabalho: uma abordagem teórica/prática da tutela antecipada no âmbito processual trabalhistaSandor Ramiro Darn Zapata. --341.418Artigo de revista
2010 Winter, Vera Regina LoureiroInvalidade de norma coletiva estabelecendo redução da multa rescisória aplicada sobre os depósitos do FGTSVera Regina Loureiro Winter, Juliano Gianechini Fernandes. --342.6643Art. 18 § 2°Artigo de revista
2010 Winter, Vera Regina LoureiroInvalidade de norma coletiva estabelecendo redução da multa rescisória aplicada sobre os depósitos do FGTSVera Regina Loureiro Winter, Juliano Gianechini Fernandes. --342.6643Art. 18 § 1°Artigo de revista
2010 Oliveira, Lourival José deOs limites da flexibilização no direito do trabalho sobre uma perspectiva constitucionalLourival José de Oliveira, Dayane Souza Cunico. --342.6Artigo de revista
2009 Rigo, CamilaA função do FGTSCamila Rigo.342.6Art. 20Artigo de revista
2009 Rigo, CamilaA função do FGTSCamila Rigo.342.6Art. 2° § 2°Artigo de revista
2009 Stürmer, GilbertoProteção à relação de emprego: promessa, efetividade de um direito social e criseGilberto Stürmer. --342.6 Art. 18Artigo de revista
2008 Corrêa, Antônio de Pádua MunizA ordem precatorial e a enfermidade gravepor Antonio de Pádua Muniz Corrêa. --341.4651 341.46 Artigo de revista
2008 Kaufmann, Marcus de OliveiraA prescrição do FGTS: a Súmula 362 do TST, o problema das antinomias jurídicas e a consistência do sistemaMarcus de Oliveira Kaufmann. --342.6 Art. 23 § 5°Artigo de revista
2008 Jantalia, FabianoFundo de Garantia do Tempo de ServiçoFabiano Jantalia. --342.6525Livro
2008 Cordeiro, André Felipe de BarrosReflexões sobre a natureza do Fundo de Garantia do Tempo de ServiçoAndré Felipe de Barros Cordeiro. --341.39827Artigo de revista
2007 Coelho, Bernardo Leôncio MouraA mudança de paradigma na aprendizagem profissional: a nova orientação da Lei n. 10.097/00Bernardo Leôncio Moura Coelho. --342.65181Art. 15 § 7°Artigo de revista
2007 Queiroz, Cid Heráclito deFGTS: a ovelha negra do PACCid Heráclito de Queiroz.342.6Art. 9°Artigo de revista
2007 Lima, Manoel Hermes deMutação no decreto regulamentar: fundo de garantia do tempo de serviçoManoel Hermes de Lima.342.6526 Artigo de revista
2006 Santos, Luiz Alberto Matos dosA incidência de FGTS sobre parcela de remuneração paga no exteriorLuiz Alberto Matos dos Santos. --342.32Art. 15Artigo de revista
2006 Lora, Ilse Marcelina BernardiPrescrição da diferença da multa do FGTS decorrente dos expurgos inflacionários342.6526Artigo de revista
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Prescrição da indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários342.6526Artigo de revista
2005 Beltran, Ari Possidonio"Flexibilização e direito do trabalho"Ari Possidonio Beltran. --342.6Artigo de revista
2005 Gomes, Emerson SouzaA Lei nº 8.036/90 e as condições para saque do FGTS342.6Art. 20Artigo de revista
2005 Pinto, Joaquim E. AlvesAlgumas considerações sobre a prescrição de valores relativos ao FGTSJoaquim E. Alves Pinto. --342.6Artigo de revista
2005 Possídio, Cristiano Augusto RodriguesAposentadoria espontânea e rescisão contratual: inconstitucionalidade do art. 453 da CLT342.6Artigo de revista
2005 Martins, Sérgio Pinto, 1963Competência da justiça do trabalho para julgar questões de funcionários públicos342.6Artigo de revista
2005 Perin, Eliete ThomaziniFundo de Garantia do Tempo de Serviço: o parágrafo único do artigo 26 da Lei n° 8.036/1990 e o princípio da demanda342.6526Art. 26Artigo de revista
2005, 1990 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Licitação e contrato administrativoCarlos Pinto Coelho Mott.341.352 341.3527 Livro
2005 Raeffrey, Ana Paula Oriola deQue judiciário precisamos em matéria de saúde?Ana Paula Oriola de Raeffrey. --341.2Artigo de revista
2004 Bezerra, Raquel TiagoDa estabilidade no emprego342.6527Artigo de revista
2004 Pitas, JoséDas diferenças da multa de 40%: ponto de vista vencedor342.6526 Art. 18Artigo de revista
2004 Franco Filho, José CoutinhoFGTS, lei n° 8.036/90: agressão à Constituição Federal342.6Art. 14Artigo de revista
2004, 2003 Emanuelli, Ana PaolaFGTS: expurgos inflacionários; atualização monetária da conta vinculada; indenização compensatória de 40%342.6 Artigo de revista
2004, 2003 Prudente, Antônio SouzaImpossibilidade jurídica de embargos à execução inexistente341.46 Art. 29Artigo de revista
2004 Graeff, Juliana FerreiraIndenização compensatória no término antecipado do contrato a prazo: discussão sobre a legalidade do regulamento do FGTS342.6526Artigo de revista
2004, 2001, 1999 Oliveira, Aristeu de, 1949Prática Trabalhista e Previdenciária: enfoque constitucional : atualizado conforme a Emenda Constitucional n. 20, de 15.12.98Aristeu de Oliveira.341.67 Livro
2003 Mello, Cesar Augusto deCompêndio de introdução ao direito do trabalho: atualizado de acordo com a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002Cesar Augusto de Mello. --342.6Livro
2003, 2001, 1999 Rocha, José Vasconcelos daCríticas a competência da justiça do trabalhoJosé Vasconcelos da Rocha. --342.685 Artigo de revista
2003 Fluminhan, Vinícius PachecoFGTS - Planos econômicos e diferenças na multa por demissão desmotivada: considerações sobre a prescrição bienalVinícius Pacheco Fluminhan. --342.6Art. 18 § 1°Artigo de revista
2003 Neves, Antonio Gomes dasO Cálculo em prática trabalhistaAntonio Gomes das Neves. --342.654Livro
2003 Figueiredo, Antonio Borges deRevisão do FGTS incide na multa de 40%: considerações sobre novos julgados342.6Artigo de revista
2003 Claus, Ben-Hur SilveiraSubstituição processual trabalhista: uma elaboração teórica para o institutoBen-Hur Silveira Claus. --342.688Livro
2002 Schroder, Tiago MarandubaA Lei Complementar n. 110/01 e a Lei n. 8.036/90342.6Art. 18 § 2°Artigo de revista
2002 Schroder, Tiago MarandubaA Lei Complementar n. 110/01 e a Lei n. 8.036/90342.6Art. 18 § 1°Artigo de revista
2002 Menezes, Iure PedrozaArbitragem no direito do trabalho e a Constituição federal de 1988342.6642Art. 20Artigo de revista
2002 Trigo, Régis PallotaAs contribuições sociais instituídas pela LC 110/01 analisadas sob o enfoque da finalidade, eficácia temporal (anterioridade e irretroatividade), extrafiscalidade e bases de cálculoRégis Pallota Trigo. --341.39Artigo de revista
2002 Souza, Leandro Marins deAs teratológicas "contribuições sociais para o FGTS" criadas pela Lei complementar nº 110, de 29 de junho de 2001341.3986Artigo de revista
2002 Barroso, Liliane NetoBreves considerações acerca da lei complementar nº 110/01341.397Art. 11Artigo de revista
2002 Castro, Araújo AldemárioBreves considerações acerca das exações instituídas pela Lei complementar 110/2001341.2533Artigo de revista
2002 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936Contribuições para o FGTS nas conciliações de litígio341.39861Artigo de revista
2002 Schroder, Tiago MarandubaFGTS : a multa moratória, a LC 110/01 e a Lei n. 8.036/90342.6Art. 18 § 2°Artigo de revista
2002 Schroder, Tiago MarandubaFGTS : a multa moratória, a LC 110/01 e a Lei n. 8.036/90342.6Art. 18 § 1°Artigo de revista
2002, 2000 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Indenizações trabalhistas, quaisquer que sejam, não constituem base de cálculo para imposto sobre a rendaIves Gandra da Silva Martins. --341.39621 Artigo de revista
2002 Ramos, Ubiratan PiresJustiça do Trabalho Multifuncional342.68Artigo de revista
2001 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daA reforma no instituto da aprendizagem: anotações sobre a Lei n. 10.097/2000Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. --342.65181 Art. 15 § 7°Artigo de revista
2001 Siqueira, Marli Aparecida da SilvaA terceirização nas relações de trabalhoMarli Aparecida da Silva Siqueira.342.6Art. 15 § 1°Artigo de revista
2001 Pistori, Milena Inês SivieriConstitucionalidade da lei complementar nº 110, de 29.6.01341.2Art. 15Artigo de revista
2001 Romita, Arion SayãoCrédito de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do fgts. reflexo na obrigação do empregador de pagar indenização de 40% na despedida sem justa causa. Prazo prescricional. alcance da quitação dada pelo empregado (parecer)342.6Art. 18 § 1°Artigo de revista
2001 Jesus, Ângela Moraes Rodrigues deDo contrato de aprendizagem342.656Art. 15 § 7°Artigo de revista
2001 Maciel, José Alberto Couto, 1936Inconstitucionalidade e ilegalidades da Lei complementar n. 110/2001341.39 Artigo de revista
2001 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916MP proíbe advogado de receber depósitos do FGTS341.46214Artigo de revista
2001 Alves, Marcos Joaquim GonçalvesNovas contribuições sociais para o FGTSMarcos Joaquim Gonçalves Alves. --341.674Artigo de revista
2001, 2000 Oliva, José Roberto DantasPrescrição do FGTS é única: trintenáriaJosé Roberto Dantas Oliva. --342.68 Art. 23 § 5°Artigo de revista
2000, 1999 Menezes, Cláudio Armando Couce deAção de inquérito para apuração de falta grave e resolução de emprego estável342.653 Artigo de revista
2000 Lavor, Francisco Osani deA legislação trabalhista e as alternativas e flexibilidades na contratação do trabalhadorFrancisco Osani de Lavor.342.6Artigo de revista
2000 Medeiros, Rejane Caiado FleuryA polêmica sobre a facultatividade no acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego para empregados domésticosRejane Caiado Fleury Medeiros. --342.65183 Artigo de revista
2000 Souza, Mauro César Martins deAposentadoria: efeitos no contrato de trabalho341.6721 342.6 Artigo de revista
2000 Guimarães, Carlos Alfredo CruzA prescrição para reclamar os depósitos do FGTS e a natureza jurídica do direito à opção retroativa: a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 28Carlos Alfredo Cruz Guimarães. --342.6Art. 14Artigo de revista
2000 Guimarães, Carlos Alfredo CruzA prescrição para reclamar os depósitos do FGTS e a natureza jurídica do direito à opção retroativa: a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 28Carlos Alfredo Cruz Guimarães. --342.6Art. 26Artigo de revista
2000, 1999 Romita, Arion SayãoBreves considerações sobre organização sindical brasileiraArion Sayão Romita.342.61 Artigo de revista
2000 Picarelli, Márcia Flávia SantiniDireitos trabalhistas e previdenciários do portador de HIV/AidsMárcia Flávia Santini Picarelli.342.6Artigo de revista
2000 Saad, Ricardo NacimFundo de garantia do tempo de serviçoRicardo Nacim Saad. --342.6527Artigo de revista
2000 Nery Filho, João da SilvaFundo de garantia por tempo de serviço342.6Art. 23 § 5°Artigo de revista
2000, 1999 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964Limitação dos dirigentes sindicais342.6416 Artigo de revista
2000 Macedo, Eliane Maria Silva deManual do empregador doméstico: práticoEliane Maria Silva da Macedo.342.6521Livro
2000 Salem Neto, José, 1940Prescrição do direito de ação do FGTSJosé Salem Neto.342.6Art. 23 § 5°Artigo de revista
2000 Franciulli Netto, Domingos, 1935Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da justiça federalDomingos Franciulli Netto. --342.1127Artigo de revista
2000 Coelho, RenataTrabalho Nada Infantil: trabalho nada educativoRenata Coelho.342.656 Artigo de revista
1999 Menezes, Cláudio Armando Couce deAção de InquéritoCláudio Armando Couce de Menezes.342.653Art. 3°Artigo de revista
1999 Vieira, Paulo RobertoAposentadoria espontânea e multa de 40% do FGTS341.6721Artigo de revista
1999 Scatolin, LevíAtualização do FGTS: aplicação da norma mais benéfica, Lei n. 8.036/90Leví Scatolin.342.6Artigo de revista
1999 Bonelli, GiuseppeCargo de confiança sob a regência jurídica da Consolidação das Leis do TrabalhoGiuseppe Bonelli.342.6Artigo de revista
1999 Trindade, Edson SilvaConsequências da Aposentadoria Espontânea Sobre o Contrato de TrabalhEdson Silva Trindade.341.6721Artigo de revista
1999 Mantovani, João Luiz AlvesDepósito recursal: nova regra342.688 Artigo de revista
1999 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Exigência de certidões negativas de débito perante as fazendas, INSS e FGTS para as contratações de sociedade de economia mistaMarcos Juruena Villela Souto, Aline Paola Correa Braga Câmara de Almeida, Paolo Henrique Spilotros Costa, Flávio Amaral Garcia.341.32261Artigo de revista
1999 Meneses, Geraldo Magela e SilvaFGTS: expurgos inflacionáriosGeraldo Magela e Silva Meneses.342.6528Artigo de revista
1999 Oliveira, Francisco Antonio deO Novo Enunciado TRT nº 362 e um Velho TemaFrancisco Antonio de Oliveira.342.6525Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Zavascki, Teori Albino, 1948Planos econômicos, direito adquirido e FGTSTeori Albino Zavascki. --342.1127 Artigo de revista
1999 Oliveira, Francisco Antonio dePrescrição - FGTS: o enunciado nº 362/TST e a súmula nº 210/STJ, conflitoFrancisco Antonio de Oliveira. --342.69Artigo de revista
1999 Meneses, Geraldo Magela e SilvaReposição dos Expurgos Inflacionários nos Depósitos do FGTSGeraldo Magela e Silva Meneses.342.6528 Artigo de revista
1999 Malhadas, Júlio Assumpção, 1919Rescisão, Resolução, Retenção e RevezamentoJúlio Assumpção Malhadas.342.65 Artigo de revista
1998 Teixeira Filho, João de Lima, 1950A Constituição e as estabilidades no direito do trabalhJoão de Lima Teixeira Filho.341.272Artigo de revista
1998 Martins, Sérgio Pinto, 1963Aids e direito do trabalhSérgio Pinto Martins.342.6Artigo de revista
1998 Romita, Arion SayãoA Lei do Contrato de Trabalho por Tempo DeterminadoArion Sayão Romita.342.6511 Artigo de revista
1998 França, Milton de Moura, 1942A regulamentação da dispensa arbitrária: cf, artigo 7, inciso I342.6526Artigo de revista
1998 Fileti, Narbal Antonio MendonçaAviso previo indenizado: contagem da prescrição e baixa na carteirNarbal Antonio Mendonça Fileti.342.6529Artigo de revista
1998 Salém, Luciano RossignolliComentário a Lei 9.601, de 21 de janeiro de 1998342.6511Artigo de revista
1998 Bramante, Ivani ContiniContrato a prazo de fomento de emprego: breves considerações sobre a Lei 9601/98342.6511Artigo de revista
1998, 1997 Almeida, Lúcio Rodrigues deContratos temporários de trabalho com redução de encargosLúcio Rodrigues de Almeida.342.6511 Artigo de revista
1998, 1997 Formica, Gualdo AmauryCurso de atividades do departamento do pessoalGualdo Amaury Formica.342.65 Livro
1998 Meireles, Edilton, 1963Das Multas previstas na lei do fgtEdilton Meireles.342.6Artigo de revista
1998 Senne, Sílvio Helder LencioniDepósitos do FGTS para empresáriosSílvio Helder Lencioni Senne.342.6528 Artigo de revista
1998 Barbuda, Cassio Everaldo MeyerEstabilidade da Empregada Gestante: questões polêmicasCassio Everaldo Meyer Barbuda.342.6527Artigo de revista
1998 Souza, Mauro César Martins deFGTS: alguns temas polêmicos342.6Artigo de revista
1998 Silva, Eduardo de AzevedoFundo de garantia do tempo de serviço e prescriçãoEduardo de Azevedo Silva.342.6Artigo de revista
1998 Lira, J. L. CavalcantiJusta causa: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaJ.l. Cavalcanti Lir.342.65Livro
1998 Figueiredo, Antônio Borges deO Código de Trânsito e o Direito do TrabalhoAntônio Borges de Figueiredo.341.376Art. 18 § 2°Artigo de revista
1998 Pimentel, MarceloO fim da CLT e do trabalho organizado342.6Artigo de revista
1998 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Recursos do fgts: natureza juridic341.3986Artigo de revista
1997 Coelho, Hugo de CarvalhoA Convenção n. 158 da oit sobre o termino da relação de trabalho por iniciativa do empregadoHugo de Carvalho Coelho.342.6526Artigo de revista
1997 Farias, James Magno AraújoAfinal, qual a prescrição do FGTS?341.4633Artigo de revista
1997, 1996 Colombo Filho, CassioA multa do art. 22, da lei do FGTSCassio Colombo Filho. --342.6 Artigo de revista
1997, 1996 Ramos, J. Saulo (Jose Saulo), 1929Convenção 158 da oit342.6526 Artigo de revista
1997 Romita, Arion SayãoConvenção n. 158 da OIT: vida e morte no direito brasileiro342.6 Artigo de revista
1997 Sturzenegger, Luiz CarlosExpurgo de correção monetária no mês de edição do Plano Collor: regras de funcionamento do sistema brasileiro de poupança e emprestimo ; identidade de índices de correção monetária na captação e na aplicação dos recursos ; risco de inviabilização do sistemaLuiz Carlos Sturzenegger.341.38Artigo de revista
1997 Mallet, EstevãoFactum Principais no Direito do TrabalhoEstevão Mallet.342.6526 Artigo de revista
1997 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Manual do empregado e do empregador domesticoOdonel Urbano Gonçales.342.65183Livro
1997 Costa, Orlando Teixeira da, 1929Novos rumos do sindicalismo no BrasiOrlando Teixeira da Costa.342.64 Artigo de revista
1997 Gomes, Nilton RebelloTrabalhador publico celetista ou estatutário?341.33Artigo de revista
1996, 1994 Silva, Antônio Álvares da, 1941As Indenizações previstas na convenção n 158 da OIT342.6526 Artigo de revista
1996 Palma, João Augusto daFGTS: 30 anos depois ; transformações e tendências342.6525Artigo de revista
1996 Costa Neto, Antônio CavalcanteFGTS: prescriçãoAntônio Cavalcante Costa Neto. --342.68Artigo de revista
1996 Pereira, Eitel Santiago de BritoFgts: reparação do patrimonio ; ação civil publica ; inconformismo quanto aos criterios de correção decorrentes dos planos economicos342.68Artigo de revista
1996 Silva Neto, Manoel Jorge eO Ministério Público do Trabalho e a nova realidade das relações trabalhistas342.6Artigo de revista
1995 Lima, Manoel Hermes deO Fgts e a pessoa juridica de direito publico342.68Artigo de revista
1993 Oliveira, Antonio Carlos deO pretenso direito potestativo do empregador de despedir sem justa causa o empregado342.6526Artigo de revista
1990 Stinglin, Wilson MaitoA Nova Sistemática do Fundo de Garantia Aplicada as Rescisões Contratuais por Extinção de EmpresaWilson Maito Stinglin.342.6526Artigo de revista

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