J.l. Cavalcanti Lir., Justa causa, Livro

Normas Referenciadas

Lei nº 8.880, de 27 de Maio de 1994

Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.

Lei nº 8.845, de 20 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a prorrogação do termo final do prazo previsto no art. 1º da Lei nº 8.669, de 30 de junho de 1993.

Lei nº 8.713, de 30 de Setembro de 1993

Estabelece normas para as eleições de 3 de outubro de 1994.

Lei nº 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993

Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.

Lei nº 8.352, de 28 de Dezembro de 1991

Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências.

Lei nº 8.178, de 1º de Março de 1991

Estabelece regras sobre preços e salários e dá outras providências.

Decreto nº 99.684, de 8 de Novembro de 1990

Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.

Lei nº 7.238, de 29 de Outubro de 1984

Dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2065, de 26 de outubro de 1983.

Lei nº 7.064, de 6 de Dezembro de 1982

Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.

Lei nº 6.533, de 24 de Maio de 1978

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.

Decreto nº 73.841, de 13 de Março de 1974

Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.

Lei nº 6.019, de 3 de Janeiro de 1974

Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.

Lei nº 4.923, de 23 de Dezembro de 1965

Institui o cadastro permanente das admissões e dispensas de empregados, estabelece medidas contra o desemprego e de assistência aos desempregados, e dá outras providências.

Decreto nº 57.155, de 3 de Novembro de 1965

Expede nova regulamentação da Lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, com as alterações introduzidas pela Lei n. 4.749, de 12 de agôsto de 1965.

Lei nº 4.090, de 13 de Julho de 1962

Institui a gratificação de Natal para os trabalhadores.

Decreto-Lei nº 8.622, de 10 de Janeiro de 1946

Dispõe sobre a aprendizagem dos comerciários, estabelece deveres dos empregadores e dos trabalhadores menores relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 5.432, de 29 de Abril de 1943

Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, à verba que especifica.

Publicação: Texto - Português

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