J.l. Cavalcanti Lir., Justa causa, Livro

Normas Referenciadas

Lei nº 8.880, de 27 de Maio de 1994

Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.

Lei nº 8.845, de 20 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a prorrogação do termo final do prazo previsto no art. 1° da Lei n° 8.669, de 30 de junho de 1993.

Lei nº 8.713, de 30 de Setembro de 1993

Estabelece normas para as eleições de 3 de outubro de 1994.

Lei nº 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993

Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.

Lei nº 8.352, de 28 de Dezembro de 1991

Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências.

Lei nº 8.178, de 1º de Março de 1991

Estabelece regras sobre preços e salários e dá outras providências.

Decreto nº 99.684, de 8 de Novembro de 1990

Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.

Lei nº 7.238, de 29 de Outubro de 1984

Dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2065, de 26 de outubro de 1983.

Lei nº 7.064, de 6 de Dezembro de 1982

Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.

Lei nº 6.533, de 24 de Maio de 1978

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.

Decreto nº 73.841, de 13 de Março de 1974

Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.

Lei nº 6.019, de 3 de Janeiro de 1974

Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.

Lei nº 4.923, de 23 de Dezembro de 1965

Institui o cadastro permanente das admissões e dispensas de empregados, estabelece medidas contra o desemprego e de assistência aos desempregados, e dá outras providências.

Decreto nº 57.155, de 3 de Novembro de 1965

Expede nova regulamentação da Lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, com as alterações introduzidas pela Lei n. 4.749, de 12 de agôsto de 1965.

Lei nº 4.090, de 13 de Julho de 1962

Institui a gratificação de Natal para os trabalhadores.

Decreto-Lei nº 8.622, de 10 de Janeiro de 1946

Dispõe sobre a aprendizagem dos comerciários, estabelece deveres dos empregadores e dos trabalhadores menores relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 5.432, de 29 de Abril de 1943

Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, à verba que especifica.

Publicação: Texto - Português

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