Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.238, de 29 de Outubro de 1984
Data
29/10/1984
Apelido
Lei do Reajuste Salarial Automático; Lei Marchezan
Apelido
LEI-7238-1984-10-29
Ementa
Dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2065, de 26 de outubro de 1983.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-10-29;7238
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-10-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/10/1984. p. 16001

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.238&ementa=2&data=19841029 ]
Publicação Original
1984-10-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7238-29-outubro-1984-367995-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1984-10-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549114/publicacao/15715246 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002, 2001 Morales, Cláudio RodriguesQuestão da indenização adicional quando a data-base para vigência de cláusulas convencionais difere da data de vigência do reajusteCláudio Rodrigues Morales.342.6526 Art. 9°Artigo de revista
2002, 2001 Morales, Cláudio RodriguesQuestão da indenização adicional quando a data-base para vigência de cláusulas convencionais difere da data de vigência do reajusteCláudio Rodrigues Morales.342.6526 Art. 4°Artigo de revista
2001 Morales, Cláudio RodriguesQuestão da indenização adicionalCláudio Rodrigues Morales.342.6Art. 9°Artigo de revista
2001 Morales, Cláudio RodriguesQuestão da indenização adicionalCláudio Rodrigues Morales.342.6Art. 4°Artigo de revista
2000 Oliveira, Francisco Antonio deEnfoques sobre o contrato de experiênciaFrancisco Antonio de Oliveira.342.6511Artigo de revista
1998 Lira, J. L. CavalcantiJusta causa: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaJ.l. Cavalcanti Lir.342.65Livro
1998 Andrade, Dárcio Guimarães deSubstituição processualDárcio Guimarães de Andrade.341.46214Artigo de revista
1998 Dubugras, Regina Maria VasconcelosSubstituição processual no processo do trabalhoRegina Maria Vasconcelos Dubugras.342.68Livro
1997 Romita, Arion SayãoO Sindicato e as ações coletivas: representação, substituição processual, legitimação ordináriArion Sayão Romita.342.64Artigo de revista
1995 Pont, Juarez Varallo, 1949Legislação salarial no processo trabalhistaJuarez Varallo Pont.342.6451Livro

2020-10-02T17:51:06.000Z [ 813978 ]