Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.238, de 29 de Outubro de 1984
Data
29/10/1984
Apelido
Lei do Reajuste Salarial Automático; Lei Marchezan
Apelido
LEI-7238-1984-10-29
Ementa
Dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2065, de 26 de outubro de 1983.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-10-29;7238
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-10-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/10/1984. p. 16001

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.238&ementa=2&data=19841029 ]
Publicação Original
1984-10-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7238-29-outubro-1984-367995-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1984-10-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549114/publicacao/15715246 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Lira, J. L. CavalcantiJusta causa: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaJ.l. Cavalcanti Lir.342.65Livro
1998 Dubugras, Regina Maria VasconcelosSubstituição processual no processo do trabalhoRegina Maria Vasconcelos Dubugras.342.68Livro
1995 Pont, Juarez Varallo, 1949Legislação salarial no processo trabalhistaJuarez Varallo Pont.342.6451Livro

2023-01-28T03:11:56.000Z [ 905734 ]