Brasil

Federal

Lei nº 8.352, de 28 de Dezembro de 1991

28/12/1991

LEI-8352-1991-12-28

Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1991-12-28;8352

1991-12-31

Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1991. p. 31058
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/12/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.352&ementa=2&data=19911228 ]

1991-12-31

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8352-28-dezembro-1991-372197-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1991-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550228/publicacao/15784475 ]