Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.090, de 13 de Julho de 1962
Data
13/07/1962
Apelido
Lei do Décimo Terceiro Salário (1962)
Apelido
LEI-4090-1962-07-13 , Lei da Gratificação Natalina
Ementa
Institui a gratificação de Natal para os trabalhadores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1962-07-13;4090
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 440-C/1959 > Projeto de Lei da Câmara nº 12/1962 : Lei nº 4.090 de 13/07/1962 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1962-07-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/07/1962. p. 7919

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.090&ementa=2&data=19620713 ]
Publicação Original
1962-07-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4090-13-julho-1962-353863-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1962-07-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545928/publicacao/15641365 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016, 2015, ..., 2009, 2005 Reis, Jair Teixeira dosManual de rescisão de contrato de trabalhoJair Teixeira dos Reis. --342.6 342.65 Livro
1998 Lira, J. L. CavalcantiJusta causa: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaJ.l. Cavalcanti Lir.342.65Livro
1997 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Manual do empregado e do empregador domesticoOdonel Urbano Gonçales.342.65183Livro
1996 Passos, Nicanor Sena, 1954Sistema de tarefas no direito do trabalho: doutrina, jurisprudência, práticaNicanor Sena Passos.342.65424Livro
1964 Cruz, Nilton Juarez da13. salario: a Lei 4.090, de 13 de julho de 1962 : comentarios e a legislação complementarNilton Juarez da Cruz.342.65438Livro

2024-04-02T14:05:49.000Z [ 892995 ]