Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 440-C/1959 > Projeto de Lei da Câmara nº 12/1962 : Lei nº 4.090 de 13/07/1962 ]
Data
1959
Apelido
[ PL 440-C/1959 > PLC 12/1962 : LEI-4090-1962-07-13 ]
Ementa
Institui a gratificação natalina ou 13º mês de salário para os trabalhadores em atividades privadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1959;440-c
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1962;12
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-01-31
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9249378&disposition=inline ]

2023-02-01T21:18:08.000Z [ 11341284 ]