Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.880, de 27 de Maio de 1994
Data
27/05/1994
Apelido
Lei da URV
Apelido
LEI-8880-1994-05-27 , Lei da Unidade Real de Valor
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-05-27;8880
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação de Veto Rejeitado
1995-05-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/05/1995. p. 6865
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/05/1995 ]
Publicação Original
1994-05-28
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 28/05/1994. p. 7861
Retificação
1994-06-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/06/1994. p. 7989
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/06/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.880&ementa=2&data=19940527 ]
Publicação Original
1994-05-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8880-27-maio-1994-372593-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-05-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550756/publicacao/15681347 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2008, ..., 1995, 1994 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Eficácia nas licitações e contratos: comentários à Lei 8.666/93 alterada pela Lei 8.883/94Carlos Pinto Coelho Motta.341.3527 Livro
2011, 2009, ..., 1998, 1997 Mendes, Renato GeraldoLei de licitações e contratos anotadaRenato Geraldo Mendes.341.3527 Livro
2008, 2007 Freudenthal, Sergio PardalAposentadoria com valores cortadosSergio Pardal Freudenthal.341.67 Artigo de revista
2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos341.352Artigo de revista
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --341.4655Art. 6°Livro
2006 Sabóia, Maximiliano SilveiraRevisão de aposentadoria e pensãoMaximiliano Silveira Sabóia. --341.6721Livro
2006, 2005 Cipriani, JaimeURV e conversão dos benefícios previdenciários: flagrante inconstitucionalidade do artigo 20 da Lei nº 8.880/94Jaime Cipriani. --341.672 Art. 20Artigo de revista
2005 Tepedino, GustavoA incidência imediata dos planos econômicos e a noção de direito adquirido: reflexões sobre o art.38 da Lei 8.880/94 (Plano Real)Gustavo Tepedino. --342.234Artigo de revista
2005 Savaris, José AntonioElevação de limite do salário-de-contribuição e reajustamento de benefícios mantidos pela previdência social341.67Artigo de revista
2005 Grau, Eros Roberto, 1940O Estado, a empresa e o contratoEros Roberto Grau, Paula Forgioni. --342.1446Livro
2005, 1999, 1997, 1996 Alves, Vilson RodriguesResponsabilidade civil dos estabelecimentos bancáriosVilson Rodrigues Alves.342.151 Livro
2005 Fonseca, João Bosco Leopoldino daRevisitando as tabelas em busca da justa remuneração341.362Artigo de revista
2004 Pedreira, Jose Luiz Bulhões, 1925Constitucionalidade do art. 38 da lei 8.880, de 27.05.1994 (Plano Real)José Luiz Bulhões Pedreira. --341.3781Artigo de revista
2004 Carneiro, Dionísio Dias CarneiroCorreção monetária pelo IGP-M de CDB emitido em 03.01.1994341.3781Artigo de revista
2004 Fonseca, Rodrigo Garcia daDez anos do plano real: transição do cruzeiro real para o real : URV : mudança de padrão monetário : defasagem temporal no cálculo do IGP-M : inexisteência de expurgo inflacionário341.378Art. 1°Artigo de revista
2004 Fonseca, Rodrigo Garcia daDez anos do plano real: transição do cruzeiro real para o real : URV : mudança de padrão monetário : defasagem temporal no cálculo do IGP-M : inexisteência de expurgo inflacionário341.378Art. 38Artigo de revista
2004 Wambier, Luiz RodriguesExecução de título judicial: cálculos apresentados nos termos do art. 604 do CPC : falta de fidelidade ao comando contido na sentença : cana-de-açúcar : ausência de preço oficial e de cotação em bolsa : necessidade de liqüidação por arbitramento : nulidade de execução341.465Artigo de revista
1998 Magalhães, Assusete, 1949Correção monetaria, custas processuais e honorarios de advogado nas ações previdenciariasAssusete Magalhãe.341.6252Folheto
1998 Lira, J. L. CavalcantiJusta causa: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaJ.l. Cavalcanti Lir.342.65Livro
1998 Magalhães, Assusete, 1949Reajuste dos beneficios previdenciarios a luz da constituição federal de 1988 e da legislação infraconstitucionalAssusete Magalhãe.341.622Folheto
1998, 1996 Pont, Juarez Varallo, 1949Teoria e prática de cálculos no processo trabalhistaJuarez Varallo Pont.342.68 Livro
1997, 1994 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Licitações e contratos da administração pública: Lei n. 8.666/93Paulo de Matos Ferreira Diniz.341.3527 Livro
1997 Salomão, Luis Felipe, 1963Roteiro dos Juizados Especiais Civeis: anotações a lei n. 9.099/95, com modelos, formulários, jurisprudência e legislação pertinente referente aos juizados especiais civeis e ao código do condumidorLuiz Felipe Salomão.341.41926Livro
1996 Cretella Júnior, José, 1920Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994J. Cretella Junior.342.233Livro
1996 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Direito adquirido em materia de indexação legal: interpetação do artigo 38 da lei 8.880, de 1994341.37811 Artigo de revista
1996 Domingues, Adelia AugustoJuros e atualização monetaria no credito rural342.1248 Artigo de revista
1995 Ramos, AdilsonCredito rural: as grandes conquistas dos agricultores perante o judiciarioAdilson Ramos e Adilson Ramos Junior.342.1278Livro
1995 Santos, Ulderico Pires dos, 1917Teoria e prática da locação imobiliáriaUlderico Pires dos Santos.342.14533 Livro
1994 Oliveira, Aparecida de Souza Lima eLegislação salarial anotadaAparecida de Souza Lima e Oliveira.342.6541Livro

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