Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.880, de 27 de Maio de 1994
Data
27/05/1994
Apelido
Lei da URV
Apelido
LEI-8880-1994-05-27
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-05-27;8880
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação de Veto Rejeitado
1995-05-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/05/1995. p. 6865
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/05/1995 ]
Publicação Original
1994-05-28
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 28/05/1994. p. 7861
Retificação
1994-06-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/06/1994. p. 7989
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/06/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.880&ementa=2&data=19940527 ]
Publicação Original
1994-05-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8880-27-maio-1994-372593-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-05-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550756/publicacao/15681347 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Duran, Camila VillardLegitimidade ativa ad causam: inocorrência : embargos de declaração : amicus curiae : colaborador processual que não é lídimo para recorrer da decisão de mérito, mesmo que tenha ofertado informações à lideCamila Villard Duran.342.234Artigo de revista
2014 Borba, Rodrigo Rabelo TavaresPactos em moeda estrangeira ou com reajuste indexado em moeda estrangeiraRodrigo Rabelo Tavares Borba.342.144Art. 6°Artigo de revista
2012 Silveira, Raquel Dias daDisciplina militar no BrasilRaquel Dias da Silveira.341.713Artigo de revista
2011, 2008, ..., 1995, 1994 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Eficácia nas licitações e contratos: comentários à Lei 8.666/93 alterada pela Lei 8.883/94Carlos Pinto Coelho Motta.341.3527 Livro
2011, 2009, ..., 1998, 1997 Mendes, Renato GeraldoLei de licitações e contratos anotadaRenato Geraldo Mendes.341.3527 Livro
2010 Cabezas, Mariana de SouzaDa necessidade da realização da prova de captação de recursos em moeda estrangeira e efetiva destinação desses recursos nos contratos de arrendamento mercantil: comentários ao REsp 897.591/PBMariana de Souza Cabezas.341.386Art. 6°Artigo de revista
2009 Stolagli, Gustavo MoraesDesindexação da economia: fundamentosGustavo Moraes Stolagli.341.378Art. 6°Artigo de revista
2009 Guimarães, Fernando VernalhaO direito ao reajuste nos contratos administrativosFernando Vernalha Guimarães.341.352Artigo de revista
2009 Oliveira, Marcos Cavalcante deO sucesso continuado da primeira reforma monetária da história brasileira feita em regime verdadeiramente democráticoMarcos Cavalcante de Oliveira.341.378Art. 1°Artigo de revista
2009 Oliveira, Marcos Cavalcante deO sucesso continuado da primeira reforma monetária da história brasileira feita em regime verdadeiramente democráticoMarcos Cavalcante de Oliveira.341.378Art. 38Artigo de revista
2009 Oliveira, Marcos Cavalcante deO sucesso continuado da primeira reforma monetária da história brasileira feita em regime verdadeiramente democráticoMarcos Cavalcante de Oliveira.341.378Art. 4°Artigo de revista
2009 Oliveira, Marcos Cavalcante deO sucesso continuado da primeira reforma monetária da história brasileira feita em regime verdadeiramente democráticoMarcos Cavalcante de Oliveira.341.378Art. 10Artigo de revista
2009 Oliveira, Marcos Cavalcante deO sucesso continuado da primeira reforma monetária da história brasileira feita em regime verdadeiramente democráticoMarcos Cavalcante de Oliveira.341.378Art. 11Artigo de revista
2009, 2003, 1999 Salomão, Luis Felipe, 1963Roteiro dos juizados especiais cíveis: anotações a lei n. 9.099/95, com modelos, formulários, jurisprudência e legislação referentes ao código do consumidorLuis Felipe Salomão.341.41926 Livro
2008, 2007 Freudenthal, Sergio PardalAposentadoria com valores cortadosSergio Pardal Freudenthal.341.67 Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932Cabimento de ADPF: relevância da controvérsia constitucional estabelecida em torno do art. 38 da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano Real; comprovação da existência de diversas decisões judiciais dando pela inconstitucionalidade da referida norma; violação aos preceitos fundamentais da segurança jurídica e da garantia do direito adquirido (art. 5º, XXXVI), este último na interpretação que lhe deu o E. STF quanto à sua não aplicabilidade em se tratando de norma que altera padrão monetário : memorial : ADPF 77-7Arnoldo Wald.341.3781Art. 38Artigo de revista
2008 Moraes, José Luciano Jost deDireito adquirido e os planos de estabilização monetáriaJosé Luciano Jost de Moraes.341.3781Art. 38Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932Plano real: normas de transição do cruzeiro real para o real; necessidade de posicionamento do STF relativamente à constitucionalidade do art. 38 da Lei 8.880/94 : inicial da argüição de descumprimento de preceito fundamental 77, proposta em julho de 2005Arnoldo Wald.341.3781Art. 1°Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932Plano real: normas de transição do cruzeiro real para o real; necessidade de posicionamento do STF relativamente à constitucionalidade do art. 38 da Lei 8.880/94 : inicial da argüição de descumprimento de preceito fundamental 77, proposta em julho de 2005Arnoldo Wald.341.3781Art. 38Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932Plano real: normas de transição do cruzeiro real para o real; necessidade de posicionamento do STF relativamente à constitucionalidade do art. 38 da Lei 8.880/94 : inicial da argüição de descumprimento de preceito fundamental 77, proposta em julho de 2005Arnoldo Wald.341.3781Art. 3° § 1°Artigo de revista
2007 Siqueira, Francisco José deArgüição de descumprimento de preceito fundamental 77-7: constitucionalidade do caput e parágrafo único do art. 38 da Lei 8.880/94; Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF; índices de correção monetária; contratos financeiros; memorialFrancisco José de Siqueira, Luiz Ribeiro de Andrade, Jáder Amaral Brilhante.341.378Art. 38Artigo de revista
2007, 2006, 2000, 1999 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Contratos Bancários em Moeda EstrangeiraLutero de Paiva Pereira.342.234 342.1485 Livro
2007 Armelin, Donaldo, 1933Reclamação constitucional: índices de correção monetária; Lei 8.880/94; desrespeito a decisão judicial; diferenças contratuais; Supremo Tribunal Federal; competência; atribuição de efeito vinculante à decisão proferida em sede de cautelarDonaldo Armelin.341.378Art. 38Artigo de revista
2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos341.352Artigo de revista
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --341.4655Art. 6°Livro
2006 Sabóia, Maximiliano SilveiraRevisão de aposentadoria e pensãoMaximiliano Silveira Sabóia. --341.6721Livro
2006, 2005 Cipriani, JaimeURV e conversão dos benefícios previdenciários: flagrante inconstitucionalidade do artigo 20 da Lei nº 8.880/94Jaime Cipriani. --341.672 Art. 20Artigo de revista
2005 Tepedino, GustavoA incidência imediata dos planos econômicos e a noção de direito adquirido: reflexões sobre o art.38 da Lei 8.880/94 (Plano Real)Gustavo Tepedino. --342.234Artigo de revista
2005 Savaris, José AntonioElevação de limite do salário-de-contribuição e reajustamento de benefícios mantidos pela previdência social341.67Artigo de revista
2005 Grau, Eros Roberto, 1940O Estado, a empresa e o contratoEros Roberto Grau, Paula Forgioni. --342.1446Livro
2005, 1999, 1997, 1996 Alves, Vilson RodriguesResponsabilidade civil dos estabelecimentos bancáriosVilson Rodrigues Alves.342.151 Livro
2005 Fonseca, João Bosco Leopoldino daRevisitando as tabelas em busca da justa remuneração341.362Artigo de revista
2004 Bittencourt, SidneyA indenização de contratos administrativos à variação de moeda estrangeiraSidney Bittencourt.341.3517Art. 6°Artigo de revista
2004 Pedreira, Jose Luiz Bulhões, 1925Constitucionalidade do art. 38 da lei 8.880, de 27.05.1994 (Plano Real)José Luiz Bulhões Pedreira. --341.3781Artigo de revista
2004 Carneiro, Dionísio Dias CarneiroCorreção monetária pelo IGP-M de CDB emitido em 03.01.1994341.3781Artigo de revista
2004 Fonseca, Rodrigo Garcia daDez anos do plano real: transição do cruzeiro real para o real : URV : mudança de padrão monetário : defasagem temporal no cálculo do IGP-M : inexisteência de expurgo inflacionário341.378Art. 1°Artigo de revista
2004 Fonseca, Rodrigo Garcia daDez anos do plano real: transição do cruzeiro real para o real : URV : mudança de padrão monetário : defasagem temporal no cálculo do IGP-M : inexisteência de expurgo inflacionário341.378Art. 38Artigo de revista
2004 Wambier, Luiz RodriguesExecução de título judicial: cálculos apresentados nos termos do art. 604 do CPC : falta de fidelidade ao comando contido na sentença : cana-de-açúcar : ausência de preço oficial e de cotação em bolsa : necessidade de liqüidação por arbitramento : nulidade de execução341.465Artigo de revista
2003, 1999 Wald, Arnoldo, 1932Da Legitimidade da Cláusula de Correção Cambial nas Operações de Repasse Realizadas por Empresas de Arrendamento MercantilArnoldo Wald.342.1481 Artigo de revista
2002 Alves, Ricardo LuizA intervenção estatal na locação de imóveis urbanosRicardo Luiz Alves.341.276Art. 7°Artigo de revista
2002 Oliveira, Péricles Araújo Gracindo deAs dívidas em dólar e os limites da legalidadePéricles Araújo Gracindo de Oliveira.342.1455Art. 6°Artigo de revista
2001 Thomasi, AlyssonContratos agrícolas: ilegalidade na vinculação de pagamento em moeda estrangeiraAlysson Thomasi.342.14531Art. 6°Artigo de revista
2001 Martins, Jonair NogueiraCrédito rural: antídoto face a nulidades e ilegalidades praticadas pelos bancosJonair Nogueira Martins.342.1278Livro
2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de geração e distribuição de energiaIves Gandra da Silva Martins.342.144Art. 7°Artigo de revista
2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de geração e distribuição de energiaIves Gandra da Silva Martins.342.144Art. 15Artigo de revista
2001 Moraes, Renato José deOs contratos de leasing e a alteração da política cambial brasileiraRenato José de Moraes.342.1481Art. 6°Artigo de revista
2000 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Atualização monetária por serviços executados anteriormente aos 12 meses de vigência contratualFloriano de Azevedo Marques Neto.341.352Artigo de revista
2000 Ibrahim, Marco AntônioContrato de leasing com cláusula de reajuste cambialMarco Antônio Ibrahim.341.1481 Artigo de revista
1999 Leiria, Maria Lúcia LuzA Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários e a UfirMaria Lúcia Luz Leiria.341.622Artigo de revista
1999 Rocha, João Luiz Coelho daA validade da cláusula cambialJoão Luiz Coelho da Rocha.342.2519Artigo de revista
1999 Sandri, Paulo AfonsoDescaracterização do contrato bancário - arrendamento mercantil - quando cobrado antecipadamente o VRG (valor residual garantido)Paulo Afonso Sandri.342.1485Art. 60Artigo de revista
1999 Romita, Arion SayãoEfeitos da cessação de vigência da convenção coletiva de trabalhoArion Sayão Romita.342.63Artigo de revista
1999 Andrade, Vanessa Verdolim HudsonLeasing: considerações sobre a desfiguração do contrato em face da antecipação do valor residualVanessa Verdolim Hudson Andrade.342.1481Artigo de revista
1999 Levada, Claudio Antonio SoaresLeasing e Variação Cambial: a necessidade de manutenção do equílibrio contratualClaudio Antonio Soares Levada.342.1481 Artigo de revista
1999 Almeida, José Gabriel Assis deO capitalismo sem riscoJosé Gabriel Assis de Almeida.342.1481Artigo de revista
1999 Erpen, Décio AntônioO registro de contratos em dólar ou sua correção em moeda estrangeiraDécio Antônio Erpen.342.144Artigo de revista
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Os Critérios, Índices e Periodicidade dos Reajustes de Aluguel Sujeitam-se as Normas Instituidoras ou Complementares do Plano RealJosé da Silva Pacheco.342.1453Artigo de revista
1999 Erpen, Décio AntônioPromessa de Compra e Venda: da correção das prestações em dólarDécio Antônio Erpen.342.14517Artigo de revista
1998 Magalhães, Assusete, 1949Correção monetaria, custas processuais e honorarios de advogado nas ações previdenciariasAssusete Magalhãe.341.6252Folheto
1998 Lira, J. L. CavalcantiJusta causa: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaJ.l. Cavalcanti Lir.342.65Livro
1998 Grau, Eros Roberto, 1940Preços: modificação unilateral do contrato celebrado com a administração; quitação; explicativa inflacionáriaEros Roberto Grau.341.352Artigo de revista
1998 Magalhães, Assusete, 1949Reajuste dos beneficios previdenciarios a luz da constituição federal de 1988 e da legislação infraconstitucionalAssusete Magalhãe.341.622Folheto
1998, 1996 Pont, Juarez Varallo, 1949Teoria e prática de cálculos no processo trabalhistaJuarez Varallo Pont.342.68 Livro
1998 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Um produto residual da URV: o índice de 11,98%José Wilson Ferreira Sobrinho.340.6Artigo de revista
1997 Peralta, Francisco Antônio ZemBenefício em Manutenção: reajuste em maio/96Francisco Antônio Zem Peralta, Antonio Carlos Polini.341.622Artigo de revista
1997, 1996, 1995 Santos, Francisco Cláudio de Almeida, 1935Leasing: questões controvertidasFrancisco Cláudio de Almeida Santos.342.1481 Artigo de revista
1997, 1994 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Licitações e contratos da administração pública: Lei n. 8.666/93Paulo de Matos Ferreira Diniz.341.3527 Livro
1997 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Mandado de segurança: aplicação de indice ; provas exclusivamente documentaisCelso Antônio Bandeira de Mello.341.46219Artigo de revista
1997 Navarro Guerreiro, RutnéaNotas Sobre o 'Plano Real' e o Expurgo Inflacionário Gerado Pelo Art. 38 da Lei 8.880/94Rutnéa Navarro Guerreiro, Helenilson Cunha Pontes.341.37811Artigo de revista
1997 Machado, SidneiParticipação nos lucros: perspectivas de eficácia no direito brasileiroSidnei Machado.342.65433 Artigo de revista
1997 Salomão, Luis Felipe, 1963Roteiro dos Juizados Especiais Civeis: anotações a lei n. 9.099/95, com modelos, formulários, jurisprudência e legislação pertinente referente aos juizados especiais civeis e ao código do condumidorLuiz Felipe Salomão.341.41926Livro
1997 Moura, José Fernando Ehlers deSentença NormativaJosé Fernando Ehlers de Moura.342.685Artigo de revista
1997 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Venda de combustíveis: a questão dos décimos centavosJosé Geraldo Brito Filomeno.341.554Artigo de revista
1996 Cretella Júnior, José, 1920Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994J. Cretella Junior.342.233Livro
1996 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Direito adquirido em materia de indexação legal: interpetação do artigo 38 da lei 8.880, de 1994341.37811 Artigo de revista
1996 Henares Neto, HalleyImposto de renda: inconstitucionalidade do art. 38 da lei 8.880/94 ; efeitos da inflação na correção monetaria do balanço e na respectiva apuração do lucro tributaveHalley Henares Neto.341.39621Artigo de revista
1996 Domingues, Adelia AugustoJuros e atualização monetaria no credito rural342.1248 Artigo de revista
1996 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Sistema brasileiro de garantias salariaisMauricio Godinho Delgado.342.6541Artigo de revista
1995 Xavier, Alberto, 1942A Clausula de reajuste nos contratos com a administração publicaAlberto Xavier, Helena de Araujo Lopes Xavier.341.352Artigo de revista
1995 Ramos, AdilsonCredito rural: as grandes conquistas dos agricultores perante o judiciarioAdilson Ramos e Adilson Ramos Junior.342.1278Livro
1995 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Desequilíbrio contratual e plano real: teoria da impossibilidade material de imposição de prejuízos indevidos a credores e benefícios sem justa causa a devedores por força de interpretação gramatical da legislação ; a interpretação sistemática que supera a divergência permitindo o reequilibrio contratual ; parecerIves Gandra da Silva Martins.342.1446Artigo de revista
1995 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Do reajuste das tarifas do transporte municipal face à Lei 8880/94 e a portaria 311-b do Ministério da FazendaCelso Ribeiro Bastos.341.353Artigo de revista
1995 Santos, Ulderico Pires dos, 1917Teoria e prática da locação imobiliáriaUlderico Pires dos Santos.342.14533 Livro
1994 Sturzenegger, Luiz CarlosA constitucionalidade do Art. 38 Da Lei 8.880/94Luiz Carlos Sturzenegger.341.378Artigo de revista
1994 Pont, Juarez Varallo, 1949A Lei n. 8.880/94, o Decreto n. 1.239/94 e a Reposição Salarial na Data-baseJuarez Varallo Pont.342.6Artigo de revista
1994 Pitas, JoséDa Indenização da urJosé Pitas.342.6526Artigo de revista
1994 Oliveira, Aparecida de Souza Lima eLegislação salarial anotadaAparecida de Souza Lima e Oliveira.342.6541Livro
1994 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933O real e o plano de estabilização econômica: a medida provisória n. 542/94Leon Frejda Szklarowsky.341.3781 341.378 345.3 Artigo de revista
1992 Dias, Eduardo RochaPoder regulamentar e delegação legislativaEduardo Rocha Dias.341.2529Artigo de revista

2020-10-02T17:51:57.000Z [ 818081 ]