Tipo
Artigo de revista
Título
A incidência imediata dos planos econômicos e a noção de direito adquirido
Data
2005
Ementa

Sumário:Aplicabilidade imediata das lei monetárias -- Inexistência de direito adquirido aos efeitos futuros da relação contratual -- A incidência imediata de leis de ordem pública: ponderaçãqo de interesses igualmente tutelados na ordem pública constitucional -- O enriquecimento sem causa representado pelo pagamento de correção monetária atinente à inflação não verificada -- A ameaça ao princípio do equilíbrio econômico das obrigações constitucionalmente tutelado.

Classificação (CDDir)
342.234
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Direito bancário [ 342.234 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 8, n. 27, p. 164–183, jan./mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.

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