Folheto

Reajuste dos beneficios previdenciarios a luz da constituição federal de 1988 e da legislação infraconstitucional

1998

341.622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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1998

Reajuste dos beneficios previdenciarios a luz da constituição federal de 1988 e da legislação infraconstitucional / Assusete Magalhãe.
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal da 1. Região, 1998.
   Descrição Física: 39 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.032, de 28 de Abril de 1995
      Lei nº 8.880, de 27 de Maio de 1994
      Lei nº 8.700, de 27 de Agosto de 1993
      Lei nº 8.542, de 23 de Dezembro de 1992
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

 

 

Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a política nacional de salários.

 

 

Dispõe sobre a política nacional de salários e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.