Tipo
Artigo de revista
Título
Juros e atualização monetaria no credito rural
Data
1996
Ementa

Resumo:Refere-se ao veto do presidente ao par. 2 do art. 16 da lei n. 8880, de 27.05.94, rejeitado pelo congresso nacional, gerando em consequencia o estabelecimento, como indice de atualização monetaria das operações de credito rural, destinadas a custeio, comercialização e investimento, qualquer que seja a sua fonte, o equivalente a variação dos preços minimos dos produtos agricolas.

Classificação (CDDir)
342.1248
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 5, p. 87–85, 1. quinz. mar., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.

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