Tipo
Artigo de revista
Título
Dez anos do plano real
Data
2004
Ementa

Resumo:Comenta os acórdãos da 1ª e da 2ª Turmas do Superior Tribnal de Justiça (STJ), onde existe o entendimento de que as normas legais aplicáveis à transição da moeda foram corretas e de que não houve expurgo inflacionário no processo de mudança do padrão monetário.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 7, n. 25, p. 263–272, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.

2020-10-03T05:16:04.000Z [ 8863073 ]