Tipo
Livro
Título
O Estado, a empresa e o contrato
Data
2005
Ementa

Resumo:Reúne pareceres sobre contratos específicos.

Sumário:Ainda um novo pardigma dos contratos? -- Os contratos e as cláusulas uniformes -- Correção de dívidas conforme variação de moeda estrangeira no ordenamento jurídico brasileiro -- Mandato judicial, remuneração e ética -- Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração -- Loterias: serviços públicos -- Comissão mercantil, depósito irregular e apropriação indébita -- Lei antitruste e sistema portuário brasileiro -- Lei antitruste e leis que autorizam práticas restritivas da concorrência: A Lei Ferrari -- Ato administrativo: características e presunção de legitimidade -- Compromisso de cessação e compromisso de desempenho na Lei Antitruste brasileira -- A negociação coletiva de direitos de execução de obras musicais e a Lei Antitruste -- Portais de "e-procurement" e o art. 54 da Lei Antitruste brasileira -- Cláusula de não-concorrência ou de não-restabelecimento -- Interpretação de cláusula de não concorrência estabelecida em acordo de acionistas -- Comércio de cigarros.

Classificação (CDDir)
342.1446
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]
»»»» Interpretação dos contratos [ 342.1446 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
O Estado, a empresa e o contrato / Eros Roberto Grau, Paula Forgioni. --
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2005.
   Descrição Física: 352 p.
   ISBN: 8574206490
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 8.888, de 21 de Junho de 1994
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.880, de 27 de Maio de 1994
      Lei nº 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976
      Decreto-Lei nº 857, de 11 de Setembro de 1969

Normas Referenciadas

 
 
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a redistribuir os cargos criados pela Lei nº 8.433, de 16 de junho de 1992.
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.
 
 
Consolida e altera a legislação sobre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil.

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