Resumo:Reúne pareceres sobre contratos específicos.
Sumário:Ainda um novo pardigma dos contratos? -- Os contratos e as cláusulas uniformes -- Correção de dívidas conforme variação de moeda estrangeira no ordenamento jurídico brasileiro -- Mandato judicial, remuneração e ética -- Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração -- Loterias: serviços públicos -- Comissão mercantil, depósito irregular e apropriação indébita -- Lei antitruste e sistema portuário brasileiro -- Lei antitruste e leis que autorizam práticas restritivas da concorrência: A Lei Ferrari -- Ato administrativo: características e presunção de legitimidade -- Compromisso de cessação e compromisso de desempenho na Lei Antitruste brasileira -- A negociação coletiva de direitos de execução de obras musicais e a Lei Antitruste -- Portais de "e-procurement" e o art. 54 da Lei Antitruste brasileira -- Cláusula de não-concorrência ou de não-restabelecimento -- Interpretação de cláusula de não concorrência estabelecida em acordo de acionistas -- Comércio de cigarros.