Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2019 | Silva, Lucas Rênio da | OGMOs: reflexões quanto ao papel dessas entidades no processo histórico-social de transição do trabalho portuário e sobre a responsabilidade solidária direta e invertida acarretada pelo Artigo 33, § 2º, da Lei nº 12.815/2013 | Lucas Rênio da Silva. | 342.263 | | Artigo de revista |
2019 | Bolonhês, Amanda Cristófaro | Regulação e concorrência no setor portuário: estudo de caso da cobrança de THC2 | Amanda Cristófaro Bolonhês. | 341.3787 | | Artigo de revista |
2018 | Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna | A Convenção n. 137 da OIT e o futuro do trabalho portuário no Brasil | Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho, Lucas Rênio da Silva. | 342.65187 | | Artigo de revista |
2018 | Kraft, Amanda Moreira | Cinco anos da "nova" Lei dos portos (Lei nº 12.815/2013): resultados da concorrência no setor | Amanda Moreira Kraft. | 342.263 | | Artigo de revista |
2018 | Rainer, Yahn | Desregulação de serviços públicos e o transporte intermunicipal rodoviário de passageiros por ônibus: uma proposta viável? | Yahn Rainer. | 341.32 | | Artigo de revista |
2018 | Harada, Kiyoshi, 1941 | ISS. Não incidência do imposto | Kiyoshi Harada. | 341.396 | Art. 9° inciso VI | Artigo de revista |
2017 | Pasold, Cesar Luiz, 1945 | A configuração do direito portuário brasileiro: exercício de percepção jurídica e institucional | Cesar Luiz Pasold. | 342.263 | | Artigo de revista |
2017 | Sammarco, Marcelo de Lucena | Da legalidade da cobrança realizada pelos terminais portuários sob a rubrica "THC2" | Marcelo de Lucena Sammarco. | 342.263 | | Artigo de revista |
2017 | Prado, Lucas Navarro | Reversibilidade de bens e indenização nos arrendamentos portuários pré-1993 | Lucas Navarro Prado, Eber Luciano Santos Silva e Denis Gamell. | 342.263 | | Artigo de revista |
2017 | Machado, Eduardo da Costa Lima Caldas | Uma análise acerca da transferência de titularidade e controle societário no âmbito dos contratos de arrendamento portuário | Eduardo da Costa Lima Caldas Machado. | 342.263 | | Artigo de revista |
2016 | Sene, Eduardo Nunes | A legalidade de Portaria SPU nª 404/2012 na cobrança pelo uso do espelho d'água pelos terminais portuários de uso público e privado | Eduardo Nunes Sene. | 341.1 | | Artigo de revista |
2016 | Machado, Eduardo da Costa Lima Caldas | Contratos de arrendamento portuário anteriores à Lei nº 8.630/93: o trilhar da inflexão hermenêutica ao espírito da lei | Eduardo da Costa Lima Caldas Machado. | 341.3 | Art. 48 | Artigo de revista |
2016 | Machado, Eduardo da Costa Lima Caldas | Contratos de arrendamento portuário anteriores à Lei nº 8.630/93: o trilhar da inflexão hermenêutica ao espírito da lei | Eduardo da Costa Lima Caldas Machado. | 341.3 | Art. 53 | Artigo de revista |
2016 | Melo, Maurício Coentro Pais de | O órgão gestor de mão de obra diante das alterações normativas promovidas pela Lei nº 12.815/2013 | Maurício Coentro Pais de Melo. | 342.622 | | Artigo de revista |
2016 | Fernandes, Victor Oliveira | Os desafios do Antitruste no Setor Portuário Brasileiro: as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais | Victor Oliveira Fernandes. | 341.3787 | | Artigo de revista |
2016 | Saadi, Mário | Prorrogação antecipada de prazo de contratos de concessão | Mário Saadi, Raul Dias dos Santos Neto. | 341.353 | Art. 6° | Artigo de revista |
2016 | Saadi, Mário | Prorrogação antecipada de prazo de contratos de concessão | Mário Saadi, Raul Dias dos Santos Neto. | 341.353 | Art. 57 | Artigo de revista |
2016 | Lima, Eduardo da Costa | Prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento portuário | Eduardo da Costa Lima. | 341 | | Artigo de revista |
2015 | Castro, José Augusto Dias de | Diferenças no tratamento regulatório entre terminais públicos e privados no novo marco do setor portuário | José Augusto Dias de Castro. | 341 | | Artigo de revista |
2015 | Frezza, Conrado | Modelo de concessão de serviços públicos e o novo marco regulatório do setor portuário | Conrado da Silveira Frezza. | 341.353 | | Artigo de revista |
2015 | Farranha, Ana Claudia | Nova lei dos portos: desafios jurídicos e perspectivas de investimentos | Ana Claudia Farranha, Conrado da Silveira Frezza e Fabiana de Oliveira Barbosa. | 342.263 | | Artigo de revista |
2015 | Pereira, Daniel Silva | Novo marco regulatório portuário, melhora regulatória e análise de impacto | Daniel Silva Pereira. | 341 | | Artigo de revista |
2015 | Justen Filho, Marçal, 1955 | O regime jurídico do arrendamento portuário: a questão da obrigatoriedade da licitação | Marçal Justen Filho. | 342.29 | | Artigo de revista |
2015 | Araújo, Luiz Eduardo Diniz | O setor portuário brasileiro e a sua disciplina jurídica | Luiz Eduardo Diniz Araújo, Carolina Lages Echeverria. | 341 | | Artigo de revista |
2015 | Souza, Sávio Ferreira de | Termos de responsabilidade para contêineres: algumas saída ao fim do túnel? | Sávio Ferreira de Souza. | 342.29011 | | Artigo de revista |
2015 | Costa, Eder Dion De Paula | Trabalho portuário e modernização dos portos: empobrecimento e riqueza no mesmo contexto | Eder Dion De Paula Costa. | 342.65185 | | Livro |
2014 | Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari | A nova regulamentação do setor portuário e as autorizações para exploração dos terminais privados | Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz. | 341 | Art. 4° inciso I | Artigo de revista |
2014 | Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari | A nova regulamentação do setor portuário e as autorizações para exploração dos terminais privados | Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz. | 341 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
2014 | Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari | A nova regulamentação do setor portuário e as autorizações para exploração dos terminais privados | Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz. | 341 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
2014 | Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães) | Modelos contratuais alternativos no setor portuário: arrendamento sem licitação, contratos de uso temporário e autorização de uso não exclusivo | Cesar A. Guimarães Pereira. | 342.29 | | Artigo de revista |
2014 | Miller, Thiago Testini de Mello | Nova lei dos portos: inconstitucionalidade do sistema de representação sindical | Thiago Testini de Mello Miller, Lucas Rênio da Silva. | 341 | | Artigo de revista |
2014 | Souza, Eduardo | Nova lei dos portos: segurança jurídica e investimentos privados | Eduardo Souza. | 341 | | Artigo de revista |
2014 | Simões, Silene Carvalho | O Adicional de risco e o trabalho portuário avulso | Silene Carvalho Simões. | 341 | | Artigo de revista |
2014 | Castelo, Jorge Pinheiro | Portos: panorama geral em face da nova Lei n. 12.815/2013 dos portos | Jorge Pinheiro Castelo. | 342.6 | | Artigo de revista |
2014 | Miller, Thiago Testini de Mello | Qualificação e formação do trabalho portuário na nova Lei de Portos | Thiago Testini de Mello Miller, Luis Felipe Carrari de Amorim. | 341 | | Artigo de revista |
2014, 2005, 1998 | Gibertoni, Carla Adriana Comitre | Teoria e prática do direito marítimo | Carla Adriana Comitre Giberton. | 342.29 | | Livro |
2013 | Lima, Cristiana Maria Melhado Araujo | "Pacote portuário": o que mudou? | Cristiana Maria Melhado Araujo Lima. | 341 | | Artigo de revista |
2013, 2012 | Zouain, Carla Gusman | Da igualdade de direitos entre o trabalhador portuário avulso e o trabalhador com vínculo permanente =: Equal rights for temporary dock workers and workers with permanent contract | Carla Gusman Zouain. | 342.65187 | | Artigo de revista |
2013 | Meneghini, Maxweel Sulívan Durigon | Da não incidência de contribuição previdenciária sobre as férias e terço constitucional de férias pagas aos trabalhadores portuários avulsos | Maxweel Sulívan Durigon Meneghini. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2013 | Ramoniga, Miriam | Direito portuário no Brasil e sua regulação do sob o enfoque do liberalismo político e econômico | Miriam Ramoniga. | 341 | | Artigo de revista |
2013 | Beserra, Benjamin Caldas Gallotti | Estruturas portuárias offshore | Benjamin Caldas Gallotti Beserra. | 341 | | Artigo de revista |
2013 | Moreira, Egon Bockmann | Exploração privada dos portos brasileiros: concessão versus autorização | Egon Bockmann Moreira. | 341.353 | | Artigo de revista |
2013 | Carneiro, Adriana Gomes | OGMO e o trabalhador portuário avulso: a responsabilidade decorrente da segurança do trabalho | por Adriana Gomes Carneiro. | 340 | Art. 25 | Artigo de revista |
2013 | Serra, Felipe de Assis | O novo cenário jurídico dos terminais de uso privado | Felipe de Assis Serra. | 341 | | Artigo de revista |
2013 | Beserra, Beatriz Giraldez Esquivel Gallotti | O novo marco regulatório da autorização: chamada e anúncio públicos | Beatriz Giraldez Esquivel Gallotti Beserra. | 341 | | Artigo de revista |
2013 | Beserra, Benjamin Caldas Gallotti | O novo regime jurídico dos arrendamentos portuários | Benjamin Caldas Gallotti Beserra. | 341 | | Artigo de revista |
2013 | Gomes, Marcos Pinto Correia | O setor portuário e o novo marco regulatório | Marcos Pinto Correia Gomes. | 341 | | Artigo de revista |
2013, 2012 | Simões, Silene Carvalho | Trabalhadores portuários avulsos e o princípio da isonomia: artigo 7º, XXXIV, da Constituição Federal | Silene Carvalho Simões. | 342.65187 | | Artigo de revista |
2012 | Silva, Francisco Carlos de Morais | A atividade de amarração de navios | Francisco Carlos de Morais Silva. | 342.65187 | | Artigo de revista |
2012 | Collyer, Wesley O | A importância do direito marítimo e da regulação dos transportes e portos para o desenvolvimento da logística =: The important role of maritime law and regulation of transportation and ports to the development of logistics | Wesley O. Collyer. | 342.29 | | Artigo de revista |
2012 | Lima, Cristiana Maria Melhado Araujo | A natureza jurídica do agente portuário | Cristiana Maria Melhado Araujo Lima. | 342.65185 | | Artigo de revista |
2012 | Araújo, Lisbete Gomes | A prorrogação dos contratos de arrendamento portuário firmados antes da Lei nº 8.630/1993: considerações sobre segurança jurídica e igualdade no contexto de setor regulado | Lisbete Gomes Araújo. | 341 | | Artigo de revista |
2012 | Campelo, Lirismar | Arrendamento de instalação portuária: condições para a prorrogação do contrato | por Lirismar Campelo. | 341.3 | | Artigo de revista |
2012 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Arrendamento portuário para fins não públicos | Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza, Guilherme Jardim Jurksaitis. | 341.3 | | Artigo de revista |
2012 | Beserra, Benjamin Caldas Gallotti | Autorização portuária: uma atividade econômica | Benjamin Gallotti Beserra. | 340 | | Artigo de revista |
2012 | Silva, Francisco Carlos de Morais | Considerações sobre o trabalho de Capatazia no porto privativo | Francisco Carlos de Morais Silva. | 341 | | Artigo de revista |
2012 | Ramoniga, Miriam | Direito portuário no Brasil =: Port legislation in Brazil | Miriam Ramoniga. | 341 | | Artigo de revista |
2012 | Rodrigues, Itiberê de Oliveira Castellano | Evolução histórico-jurídica do regime de exploração de portos no Brasil e o regime na Constituição de 1988 | Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues. | 341.29 | | Artigo de revista |
2012 | Leite, Eduardo Nogueira Barbosa | Instalações portuárias de uso público e porto secos: uma análise concorrencial | Eduardo Nogueira Barbosa Leite. | 341 | | Artigo de revista |
2012, 2007 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Manual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudência | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 341.4618 | | Livro |
2012 | Beserra, Benjamin Caldas Gallotti | O compartilhamento de área portuária | Benjamin Galotti Beserra. | 342.126 | | Artigo de revista |
2012 | Fernandes, Roberto Braga | O trabalho avulso na Região Portuária de Rio Grande | Roberto Braga Fernandes, Juliano Gianechini Fernandes. | 342.65187 | | Artigo de revista |
2012 | Diógenes, Aline Guimarães | Procedimentos de reajustes e revisões nos contratos de arrendamentos portuários operacionais de uso público: o caso da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) | Aline Guimarães Diógenes, Francisco Giusepe Donato Martins, Leonard Lopes Garcia. | 341.353 | | Artigo de revista |
2012 | Bonfim, Anderson Medeiros | Serviços públicos e atividades econômicas stricto sensu portuários | Anderson Medeiros Bonfim. | 340 | | Artigo de revista |
2012 | Oliveira, Alvaro Borges de | Soberania nacional e privatização dos terminais portuários | Alvaro Borges de Oliveira, Felipe André Dani. | 342.263 | | Artigo de revista |
2012 | Lima, Cristiana Maria Melhado Araújo | Uso temporário de área portuária | Cristiana Maria Melhado Araújo Lima. | 341.353 | | Artigo de revista |
2011 | Silveira, Fabio Viana Fernandes da | Breves reflexões sobre os contratos de arrendamentos celebados anteriormente à Lei nº 8.630/1993 e os impactos da resolução nº 1.837 da Antaq, de 29 de setembro de 2010 | Fabio Viana Fernandes da Silveira. | 341.3 | | Artigo de revista |
2011 | Zouain, Carla Gusman | Comitê de relações do trabalho portuário: uma nova ferramenta de incentivo ao desenvolvimento da infraestrutura portuária | Carla Gusman Zouain, Bárbara Braun Rizk. | 341 | | Artigo de revista |
2011 | Ramoniga, Miriam | Direito portuário: OGMO : órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário avulso | Miriam Ramoniga ; [Prefácio: Cesar Luiz Pasold]. | 342.29 | | Livro |
2011 | Manteli, Wilen | Inflação normativa e intervencionismo estatal | por Wilen Manteli. | 340 | | Artigo de revista |
2011 | Aguiar, Márcio Sebastião | Os limites de responsabilidade civil do operador portuário na área do porto organizado por avarias marítimas | Márcio Sebastião Aguiar, José Luiz Lourenço Júnior. | 342.29 | | Artigo de revista |
2011 | Sá, Fábio Gustavo Alves de | Prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento portuário | Fábio Gustavo Alves de Sá. | 341.3 | | Artigo de revista |
2011 | Lima, Cristiana Maria Melhado Araújo | Regime jurídico dos portos marítimos | Cristiana Maria Melhado Araújo Lima. | 342.29 | | Livro |
2010 | Grillo, Guilherme Levien | Da não-eventualidade do trabalhador avulso e a lei 12.023/2009 | Guilherme Levien Grillo. | 342.65187 | | Artigo de revista |
2010 | Carvalho, Francisco Edivar | Noções de segurança e saúde no trabalho portuário à luz da norma regulamentadora nº 29 | Francisco Edivar Carvalho. | 342.65185 | | Artigo de revista |
2010 | Willeman, Flávio de Araújo | Regime jurídico aplicável aos portos no direito brasileiro | Flávio de Araújo Willeman. | 342.263 | | Artigo de revista |
2009 | Gonçalves, Jucirema Maria Godinho | "O porto" | Jucirema Maria Godinho Gonçalves. | 342.6 | | Artigo de revista |
2009 | Beserra, Fabiano Holz | A organização sindical no microssistema jurídico dos portos organizados do Brasil | Fabiano Holz Beserra. | 342.64 | | Artigo de revista |
2009 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Intributabilidade pelo IPTU dos portos cedidos a empresas delegatórias de serviços públicos | Sacha Calmon Navarro Coêlho ; Misabel Abreu Machado Derzi. | 341.39 | | Artigo de revista |
2009 | Godoi, Luiz Carlos Gomes | Os sujeitos das relações de trabalho avulso nos portos organizados | Luiz Carlos Gomes Godoi. | 342.6 | | Artigo de revista |
2009, 2008 | Basílio, Paulo Sérgio | O trabalho portuário | Paulo Sérgio Basílio. | 342.65187 | | Artigo de revista |
2009 | Fleury, Ronaldo Curado | O trabalho portuário nos terminais privativos | Ronaldo Curado Fleury. | 342.6 | | Artigo de revista |
2009, 2008 | Clève, Clèmerson Merlin, 1958 | Preceitos constitucionais fundamentais, serviço público portuário e autorização para exploração de atividade portuária por meio de terminais privativos de uso misto | Clémerson Merlin Cléve. | 341.2 | Art. 1° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Clève, Clèmerson Merlin, 1958 | Preceitos constitucionais fundamentais, serviço público portuário e autorização para exploração de atividade portuária por meio de terminais privativos de uso misto | Clémerson Merlin Cléve. | 341.2 | Art. 4° | Artigo de revista |
2009 | Clève, Clèmerson Merlin, 1958 | Relevância e imprescindibilidade da infraestrutura portuária. Desenvolvimento e soberania nacionais. Serviços públicos e preceitos constitucionais fundamentais (valores essenciais e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil). Terminais portuários privativos mistos, outorga de autorização e atividade econômica stricto sensu | Clémerson Merlin Cléve. | 342.1 | | Artigo de revista |
2009 | Castro, Frederico Vaz Pacheco de | Trabalhador avulso: jornada de trabalho e aspectos sociais | Frederico Vaz Pacheco de Castro. | 342.65187 | | Artigo de revista |
2009 | Franzese, Eraldo Aurélio Rodrigues | Trabalho portuário avulso | Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese. | 342.65187 | | Artigo de revista |
2008 | Paixão, Cristiano | Trabalho portuário: a modernização dos portos e as relações de trabalho no Brasil : doutrina, legislação e jurisprudência | Cristiano Paixão, Ronaldo Curado Fleury. | 342.65185 | | Livro |
2007 | Figueiredo, Renato Gradowski de | "Draft Survey" versus balança em terra | Renato Gradowski Figueiredo. | 342.29 | | Artigo de revista |
2007 | Crispim, Carlos Alberto | A responsabilidade civil por acidente do trabalho do trabalhador portuário avulso | Carlos Alberto Crispim. | 342.61 | Art. 16 | Artigo de revista |
2007 | Crispim, Carlos Alberto | A responsabilidade civil por acidente do trabalho do trabalhador portuário avulso | Carlos Alberto Crispim. | 342.61 | Art. 19 inciso V | Artigo de revista |
2007 | Crispim, Carlos Alberto | A responsabilidade civil por acidente do trabalho do trabalhador portuário avulso | Carlos Alberto Crispim. | 342.61 | Art. 19 § 2° | Artigo de revista |
2007 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Contrato de arrendamento de áreas e instalações portuárias: aspectos jurídicos - normativos envolvendo a movimentação e a armazenagem de cargas | Gustavo Justino de Oliveira. -- | 342.29 | | Artigo de revista |
2007 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Contrato de arrendamento de áreas e instalações portuárias: aspectos jurídicos-normativos envolvendo a movimentação e a armazenagem de cargas | Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann. | 342.29 | | Artigo de revista |
2007 | Pasold, César Luiz | Lições preliminares de direito portuário | César Luiz Pasold. -- | 342.29 | | Livro |
2007 | Llerena, Juan Clinton | O que falta nos portos? coragem? convicção? vontade política? | Juan Clinton Llerena. | 342.65185 | | Artigo de revista |
2007 | Capez, Fernando, 1964 | Porto de Santos: a retórica contínua | Fernando Capez. | 340 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Bomfim, Vólia | Trabalhador avulso portuário e não-portuário | Vólia Bomfim Cassar. | 342.6 | | Artigo de revista |
2006 | Costa, Lara dos Anjos de Melo | Arrendamento portuário: ensaio sobre sua natureza jurídica | | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Castro Júnior, Osvaldo Agripino de | Aspectos jurídicos e políticos do processo de municipalização do Porto de Itajaí: uma experiência de luta pela cidadania | | 342.29 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Barja Filho, Antonio | Portuário avulso: prescrição | | 342.6 | | Artigo de revista |
2006 | Barja Filho, Antonio | Segurança e saúde no trabalho portuário: responsabilidades | | 342.6 | | Artigo de revista |
2005 | Coelho, Yuri Carneiro | Alienabilidade de bens imóveis de sociedade de economia mista federal: parecer | | 341.3 | | Artigo de revista |
2005 | Guedes, José Antonio Cúgula | Curso prático de direito do trabalho e CLT | José Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. -- | 342.6 | | Livro |
2005 | Grau, Eros Roberto, 1940 | O Estado, a empresa e o contrato | Eros Roberto Grau, Paula Forgioni. -- | 342.1446 | | Livro |
2005 | Carvalho, Francisco Edivar | Trabalho portuário avulso antes e depois da lei de modernização dos portos | Francisco Edivar Carvalho. -- | 342.65185 | | Livro |
2004 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | O Avulso não portuário e a intermediação do sindicato | Amauri Mascaro Nascimento. | 342.6 | | Artigo de revista |
2004 | Melo, Eric Sabóia Lins | O trabalho portuário (lei n. 8.630/93) | Eric Sabóia Lins Melo. | 342.6 | | Artigo de revista |
2004 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Porto e ferrovia: sua integração e o problema da licitação | Carlos Ari Sundfeld, Jacintho de Arruda Câmara. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2003 | Santos, Karla Margarida Martins | Defesa da concorrência no setor portuário: interação CADE-ANTAQ | Karla Margarida Martins Santos. -- | 341.378 | | Livro |
2003 | Oliveira Neto, Alberto Emiliano de | O Direito constitucional de ação frente ao artigo 23 da lei n. 8.630/93 | Alberto Emiliano de Oliveira Neto. | 341.4626 | Art. 23 | Artigo de revista |
2003 | Llerena, Juan Clinton | Os portos brasileiros e as exportações: "porque a reforma não avança" | Juan Clinton Llerena. | 342.29 | | Artigo de revista |
2003, 2000 | Santos Neto, Arnaldo Bastos | O trabalho portuário e a modernização dos portos | Arnaldo Bastos Santos Neto, Paulo Sérgio Xavier Ventilari. | 342.65185 | | Livro |
2003 | Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 | Peculiaridades do contrato de arrendamento portuário | Floriano de Azevedo Marques Neto, Fábio Barbalho Leite. | 342.1453 | | Artigo de revista |
2002 | Stein, Alex Sandro | Curso de direito portuário: Lei n. 8.630/93 | Alex Sandro Stein. | 342.29015 | | Livro |
2002 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Fundo emergencial de dragagem: sua natureza jurídica | Aurélio Pitanga Seixas Filho. | 342.1451 | Art. 30 | Artigo de revista |
2001, 2000 | Santos, Saulo Emídio dos | Cooperativas de mão-de-obra: avanço ou retrocesso? | Saulo Emídio dos Santos. | 342.6 | | Artigo de revista |
2001 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Fundo emergecial de dragagem: sua natureza jurídica - taxa, preço público, tarifa, contribuição parafiscal - desobidiência ao regime de concessão de serviço público | Aurélio Pitanga Seixas Filho. | 341.353 | | Artigo de revista |
2001 | Franzese, Eraldo Aurélio Rodrigues | No âmbito do porto organizado inexiste a possibilidade de contratação com vínculo empregatício a prazo indeterminado de trabalhador que esteja fora do sistema | Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese. | 342.6 | Art. 18 | Artigo de revista |
2001 | Franzese, Eraldo Aurélio Rodrigues | No âmbito do porto organizado inexiste a possibilidade de contratação com vínculo empregatício a prazo indeterminado de trabalhador que esteja fora do sistema | Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese. | 342.6 | Art. 26 | Artigo de revista |
2001 | Franzese, Eraldo Aurélio Rodrigues | No âmbito do porto organizado inexiste a possibilidade de contratação com vínculo empregatício a prazo indeterminado de trabalhador que esteja fora do sistema | Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese. | 342.6 | Art. 27 | Artigo de revista |
2001 | Gyldenfeldt, Mathias G. H. von | O direito do trabalho e os empregados portuários | Mathias G. H. von Gyldenfeldt, Juliana Bracks Duarte. | 342.65187 | Art. 18 | Artigo de revista |
2001 | Gyldenfeldt, Mathias G. H. von | O direito do trabalho e os empregados portuários | Mathias G. H. von Gyldenfeldt, Juliana Bracks Duarte. | 342.65187 | Art. 26 | Artigo de revista |
2001 | Gyldenfeldt, Mathias G. H. von | O direito do trabalho e os empregados portuários | Mathias G. H. von Gyldenfeldt, Juliana Bracks Duarte. | 342.65187 | Art. 19 | Artigo de revista |
2001 | Gyldenfeldt, Mathias G. H. von | O direito do trabalho e os empregados portuários | Mathias G. H. von Gyldenfeldt, Juliana Bracks Duarte. | 342.65187 | Art. 45 | Artigo de revista |
2000 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | Gestão alternativa de serviços públicos | Marcos Juruena Villela Souto. | 341.31 | | Artigo de revista |
2000 | Ferrari, Irany, 1928 | Novas formas de contratação de trabalho | Irany Ferrari. | 342.65 | | Artigo de revista |
2000 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | Os terminais portuários privativos na Lei n. 8.630/93 | Carlos Augusto da Silveira Lobo. | 341.3 | | Artigo de revista |
1999 | Pamplona Filho, Rodolfo | Arbitragem trabalhista: visão didática | Rodolfo Pamplona Filho. | 341.4618 | | Artigo de revista |
1999 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Arrendamento imobiliário, contratos licitados, aplicabilidade Lei n. 8.666/93, o guardado estatuto das empresas estatais: a constituição, a lei dos portos e os contratos de arrendamento. o contraste entre prestar serviço e explorar serviço | Ivan Barbosa Rigolin. | 342.1453 | | Artigo de revista |
1999 | Verona, Dorothee Susanne Rüdiger | Globalização, Flexibilização do Mercado de Trabalho e Norma Jurídica Trabalhista | Dorothee Susanne Rüdiger Verona. | 342.6 | | Artigo de revista |
1998 | Trindade, Washington Luiz da, 1923 | A Avulsidade e o declinio do salariad | Washington Luiz da Trindade. | 342.65187 | | Artigo de revista |
1998 | Lira, J. L. Cavalcanti | Justa causa: teoria, legislação, jurisprudencia e pratica | J.l. Cavalcanti Lir. | 342.65 | | Livro |
1998 | Tomaz Neto, Manoel | Legislação portuária compilada: a lei nº 8.630/93 & normas conexas | Manoel Tomaz Neto. | 342.6 | | Livro |
1998 | Verona, Dorothee Susanne Rudiger | O impacto dos novos métodos de administração da prestação de serviços e o direito do trabalho | Dorothee Susanne Rudiger Verona. | 342.6 | | Artigo de revista |
1998 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | O novo conceito de trabalhador avulso | Amauri Mascaro Nascimento. | 342.65187 | | Artigo de revista |
1998 | Trindade, Washington Luiz da, 1923 | O novo direito portuário | Washington Luiz da Trindade. | 342.2935 | | Artigo de revista |
1998 | Trindade, Washington Luiz da, 1923 | O Novo sistema de direito portuário no Brasil e as sobrevivências da lei revogad | Washington Luiz da Trindade. | 342.29 | | Artigo de revista |
1998 | Lisboa, Marcelo | Trabalhadores Portuários Avulsos x Ogmo: a competência da justiça do trabalho na solução dos conflitos de interesses | Marcelo Lisboa. | 342.65185 | | Artigo de revista |
1997 | Almeida, Maria Hermínia Tavares de | A reforma negociada: o Congresso e a política de privatização | Maria Hermínia Tavares de Almeida, Mauricio Moya. | 341.31 | | Artigo de revista |
1996, 1995 | Sá Júnior, Clauber Brandão de | A Convenção n. 137 da OIT e as demais normas sobre o trabalho portuário | Clauber Brandão de Sá Júnior. | 342.65185 | | Artigo de revista |
1996 | Trindade, Washington Luiz da, 1923 | A Relação de emprego dos avulsos portuários | Washington Luiz da Trindade. | 342.65187 | | Artigo de revista |
1996 | Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936 | Conflito de normas juridicas: criterios de solução ; efeitos de ato controlado e de ato controlador ; sujeição passiva em mandado de segurança de seus autore | Celso Antônio Bandeira de Mello. | 341.418 | | Artigo de revista |
1996 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | Declaração Incidental de Inconstitucinalidade: adicional de indenização do trabalhador portuário-aitp | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
1996 | Dutra, Robson Tavares | O Trabalho Portuário Avulso: Lei n. 8630/93 | Robson Tavares Dutra. | 342.65187 | | Artigo de revista |
1994 | Mukai, Toshio, 1938 | Características da licitação para a exploração dos portos | Toshio Mukai. | 341.3527 | | Artigo de revista |
1994 | Silva, Francisco Carlos de Morais | Direito portuário: considerações sobre a lei de modernização dos portos : lei n. 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 | Francisco Carlos de Morais Silva. | 342.29 | | Livro |
1993 | Silva, Eduardo de Azevedo | A nova disciplina do trabalho portuário | Eduardo de Azevedo Silva. | 342.6 | | Artigo de revista |